{
    "2015-01-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1782306": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01159018.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e o uso compartilhado do sítio de internet e do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, intitulado “Consumidor vencedor”, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva Consumerista. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 27.11.2014.\r\n\r\nId: 1782306"
                    ],
                    "1782307": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de janeiro de 2015 (sexta-feira) até 23h59min do dia 19 de janeiro de 2015 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuação nos POSTOS AVANÇADOS DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de FEVEREIRO A ABRIL de 2015.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1 - o grupo será composto por 4 (quatro) Promotores de Justiça;\r\n\r\n2 - a designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n3 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n4 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação para dois plantões; \r\n\r\n5 - a inscrição para participar dos plantões previstos neste edital tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada e\r\n\r\n6 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de janeiro de 2015 (sexta-feira) até 23h59min do dia 19 de janeiro de 2015 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, na JUSTIÇA EM AÇÃO e em PROJETOS SIMILARES nos CENTROS REGIONAIS ABAIXO RELACIONADOS, nos meses de FEVEREIRO A ABRIL de 2015.\r\n\r\n1) Craai Rio de Janeiro; \r\n\r\n2) Craai São Gonçalo; \r\n\r\n3) Craai Duque de Caxias;\r\n\r\n4) Craai Nova Iguaçu; \r\n\r\n5) Craai Petrópolis; \r\n\r\n6) Craai Nova Friburgo; \r\n\r\n7) Craai Volta Redonda; \r\n\r\n8) Craai Macaé e \r\n\r\n9) Craai Campos. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - o Projeto Justiça em Ação ou similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no máximo, dois plantões por mês para cada membro; \r\n\r\n5 - a escolha e designação observarão o critério de antiguidade na classe, somente podendo ser designados os Promotores de Justiça que atuem na área territorial do respectivo CRAAI; \r\n\r\n6 - a inscrição para participar dos plantões previstos neste edital tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada; \r\n\r\n7 - não havendo interessados, serão designados, na ordem inversa de antiguidade na carreira, os Promotores de Justiça em atuação na Comarca de realização do evento;\r\n\r\n8- os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de janeiro de 2015 (sexta-feira) até 23h59min do dia 19 de janeiro de 2015 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DA COMARCA DA CAPITAL, nos meses de FEVEREIRO A ABRIL de 2015. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3- a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem nos órgãos de execução do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de dois plantões; \r\n\r\n5 - a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência; \r\n\r\n6- os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em até 24 horas;\r\n\r\n7- o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n8 - não é possível a desistência após a publicação da escala, sendo possível a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n9 - os Promotores de Justiça cujos nomes constem da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em até 24 horas;\r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por ordem alfabética nominal, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a designação do Promotor de Justiça voluntário em substituição, neste caso, quando houver; \r\n\r\n11 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 16 de janeiro de 2015 (sexta-feira) até 23h59min do dia 19 de janeiro de 2015 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS COMARCAS DO INTERIOR, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, nos meses de FEVEREIRO A ABRIL de 2015.\r\n\r\nRegião 1 - Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí; \r\n\r\nRegião 2 - Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro Da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios; \r\n\r\nRegião 3 - Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri; \r\n\r\nRegião 4 - Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica; \r\n\r\nRegião 5 - Petrópolis, Paraiba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava; \r\n\r\nRegião 6 - Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia; \r\n\r\nRegião 7 - Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu; \r\n\r\nRegião 8 - Campos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã e \r\n\r\nRegião 9 - Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem na respectiva região; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de dois plantões; \r\n\r\n5 - a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência; \r\n\r\n6 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em até 24 horas;\r\n\r\n7 - o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município de sua realização; \r\n\r\n8 - não é possível a desistência após a publicação da escala, sendo possível a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n9 - os Promotores de Justiça cujos nomes constem da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em até 24 horas;\r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por órgãos de execução, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a respectiva designação do voluntário, neste caso, quando houver; \r\n\r\n11 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 1782307"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1782304": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\n* Processo nº 2014.00299901 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Felipe Campos Lisboa, referente à locação do imóvel localizado na Rua Monnerat, nº 36, sala 303, Centro, Bom Jardim, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.01.2015.\r\n\r\nId: 1782304"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1782305": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 01278/2008 da 24ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0435661-79.2014.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.01308009).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.01.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01034666 (Origem: Processo nº 0157838-09.1997.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 415/1995 da 20ª DP) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01345679 (Origem: Processo nº 0435878-25.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 4105/2008 da 4ª DP) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nId: 1782305"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1782308": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 002/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária no seguinte órgão de execução: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, no próximo dia 21 de janeiro.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1782308"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1781944": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 88ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 16 de dezembro.\r\n\r\nAos dezesseis dias de dezembro de dois mil e quatorze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 87ª sessão, de 11 de dezembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 7, 4, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que a sessão solene de posse do Presidente e Vice-Presidente do TCE-RJ para o biênio 2015/2016 seria realizada no dia 8 de janeiro de 2015, às onze horas, no Plenário Conselheiro Aluisio Gama de Souza, convidando a todos para a solenidade. Saudou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar em seu retorno de férias e solicitou aos assessores dos senhores conselheiros que regularizassem em tempo hábil as pendências com a Secretaria Geral das Sessões. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1362 processos: 179 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 298 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 48 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 438 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 143 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 256 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos a pedido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, primeiro a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ausentou-se após o seu relato, desejando à Presidência, aos senhores conselheiros e a todos os funcionários um feliz Natal e bom Ano Novo. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 107072-6/2014 (recurso de revisão na Cehab), pelo conhecimento, provimento, conhecimento in casu, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto; 213425-8/2011 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti), pela ciência ao plenário, expedição de ofício e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa, determinação e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o revisor; e 238950-6/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Itaguaí), pela comunicação, determinações, ciência ao Plenário e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ciência ao Plenário e comunicação, tendo retirado seu voto-revisor em sessão pretérita o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE no 261293-8/2002 (recurso de embargos de declaração em inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Macaé), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. José Augusto Andrade Silva, ex-Secretário de Obras, Urbanismo e Saneamento de Macaé, e/ou de seus representantes, Dr. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins - OAB/RJ 54.288, Flavia dos Santos do Bonfim - OAB/RJ 124.100 e Tainá Martins da Costa Gonçalves - OAB/RJ 182.258, restando evidenciada a ausência de todos, após o que foi aprovado o voto do relator pelo conhecimento in casu, não provimento, comunicação e encaminhamento. No relato do Processo TCE no 208731-2/2013 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Niterói), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome da Sra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, ex-Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, e/ou seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, sendo aprovado o voto do relator pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 203557-1/2014. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 215610-0/2003 (recurso de reconsideração em aposentadoria na Prefeitura de São João de Meriti) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e determinações, tendo retirado seu voto para acompanhar o voto do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pelo conhecimento e não provimento, comunicação e recomendação, havendo voto do segundo-revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, o qual sagrou-se vencedor com voto pelo conhecimento, provimento, registro in casu e recomendação; e 103127-9/2014 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro in casu e determinação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 231195-6/2008, e em função de haver pedido de defesa oral, foi avisado pela Presidência o Dr. Lucas Dames Correa de Sá - OAB/RJ 126.191, presente à sessão. Solicitou vista do Processo TCE nº 216468-3/2012 (termo aditivo da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 106038-9/2012, 109451-6/2012, 102172-5/2013, 102174-3/2013, 221505-6/2013, 205222-2/2014, 221468-4/2014, 216700-7/2011, 242176-0/2012, 220183-9/2014, 242542-3/2012, 227087-6/2013, 210400-3/2014, 217940-0/2013, 220190-2/2014, 220421-9/2014, 109983-3/2014, 109985-1/2014, 116218-9/2010, 114460-4/2012, 209510-9/2011, 206115-0/2014, 101105-5/2013, 216340-9/2014, 109635-8/2014, 109509-1/2013, 101345-3/11, 220170-2/2014 e 227091-7/2013. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, durante o relato do Processo TCE nº 221965-3/2006 (recurso de reconsideração em inspeção especial na Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto pelo conhecimento, provimento, comunicação, ciência ao Plenário e encaminhamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. A Presidência agradeceu aos senhores conselheiros, assessores e servidores pelo apoio recebido durante sua gestão nestes últimos quatro anos, fazendo votos de que assim continue no próximo mandato, com a graça de Deus, e desejou um feliz Natal e bom Ano Novo a todos, havendo os senhores conselheiros manifestado votos de paz, esperança e muitas alegrias a todos da Casa. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 16/12/2014 11:22:59 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n108959-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n109808-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n223984-2/14 PR EDITAL DE LICITAÇÃO/TOMADA DE PREÇOS PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n223976-5/14 PR EDITAL DE LICITAÇÃO/TOMADA DE PREÇOS PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n110990-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111681-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n111619-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n111398-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111418-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111631-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111751-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n213448-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PARATY\r\n\r\n214329-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n216367-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n214688-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n111459-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n216492-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214680-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO NATIVIDADE\r\n\r\n216501-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213634-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n234537-4/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n108399-7/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111181-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111220-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111339-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112549-6/14 PR TERMO/ADITIVO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n208980-5/13 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n202318-2/12 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n205737-3/12 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n111768-7/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS INEA - INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTE\r\n\r\n111767-3/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS INEA - INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTE\r\n\r\n109000-7/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108021-4/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n111814-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n111504-9/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103029-5/11 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n215294-3/12 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n109684-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111891-0/14 PR TERMO/DIVERSOS FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n219434-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n214844-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M HABITAÇÃO INT. SOC. BOM JARDIM\r\n\r\n216917-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214576-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n220431-4/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n213459-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217310-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\n220523-3/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n111198-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n213533-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n216125-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\n111208-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111589-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111707-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111657-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111647-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111649-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111441-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111698-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n111711-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n214214-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HABITAÇÃO VALENÇA\r\n\r\n217519-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CARMO\r\n\r\n109824-1/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109841-9/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109321-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107179-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111844-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111668-1/14 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111127-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n225833-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221656-3/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n208153-6/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206024-5/14 AP CONTRATO/DE OBRAS PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n111761-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108824-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n112295-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109868-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n213269-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213257-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n111607-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n111667-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111648-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111637-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111557-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111658-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111401-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n217000-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110806-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n214297-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n217751-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n214225-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n111467-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n214011-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ARARUAMA\r\n\r\n215789-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n210294-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n111959-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n219436-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n206051-8/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n225508-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112434-5/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO PREV DO EST RJ\r\n\r\n111387-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE EST RJ\r\n\r\n111391-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE EST RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n111427-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE EST RJ\r\n\r\n223191-7/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n227968-6/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n208975-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREF VASSOURAS\r\n\r\n209082-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREF VASSOURAS\r\n\r\n209077-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREF VASSOURAS\r\n\r\n110927-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112139-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111167-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209007-8/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VASSOURAS\r\n\r\n209011-9/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VASSOURAS\r\n\r\n208980-7/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VASSOURAS\r\n\r\n109049-3/14 PR TERMO/DIVERSOS INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n105351-6/14 PR TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n219466-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n112519-1/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112576-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n212162-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n215481-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n206969-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n111469-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n214447-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216556-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n111570-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111558-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111639-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111659-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111678-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111689-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111608-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n215997-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n215091-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE VASSOURAS\r\n\r\n211208-0/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212877-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RESENDE\r\n\r\n209054-1/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREF VASSOURAS\r\n\r\n109932-4/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109238-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n109852-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109905-1/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109908-3/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n112371-7/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST RJ\r\n\r\n118105-6/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST RJ\r\n\r\n109890-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n216514-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112169-2/14 PR CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n109992-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n222267-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n111317-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111421-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111661-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111411-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111651-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111340-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111590-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111571-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n213915-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n111457-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n216126-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n214081-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PARATY\r\n\r\n213901-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO SÃO GONÇALO\r\n\r\n213120-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n108557-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n112026-4/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n214286-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n214336-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n112524-6/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n219506-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARATY\r\n\r\n111119-0/14 AP TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111177-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111671-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n211075-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112351-7/14 PR EDITAL DE PREGÃO/DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n118019-1/13 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110422-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n219638-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREF ITABORAI\r\n\r\n108087-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n232658-0/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST RJ\r\n\r\n211065-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202055-2/12 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n210957-6/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n105857-8/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n216942-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n108696-5/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PROCON-PROGR.EST.ORIENT.PROT.CONSUMIDOR\r\n\r\n214481-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213610-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n111458-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n214086-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n213344-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC BARRA MANSA\r\n\r\n111389-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111697-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111377-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111688-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214381-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARATY\r\n\r\n212881-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAPERUNA\r\n\r\n111680-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n111700-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n111645-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111438-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111410-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111655-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222792-0/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREF ITATIAIA\r\n\r\n108609-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n225514-7/14 PR CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n116734-9/13 PR CONTRATO/DE OBRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n211471-9/14 PR E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n214278-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VALENÇA\r\n\r\n270331-7/00 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n202259-0/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n207142-0/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n245178-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n112367-6/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-7/2008 (05/700240/07) - Interessado: SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100921-0/2013 (08/903334/93) - Interessado: ISAAC FRANKLIN OBADIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-6/2010 (08/220074/09) - Interessado: IZABEL FERREIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101684-3/2014 (E-08/221854/11) - Interessado: ISIS DE CASTRO GONZAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101746-7/2014 (E-03/12/1141/2013) - Interessado: WANIA MARA DAMACENA NAEGELE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101774-4/2014 (E-03/10400416/2010) - Interessado: VILMA DOS SANTOS MONTEIRO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-8/2011 (08/223468/07) - Interessado: ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-4/1992 (/00) - Interessado: ROSANE RESNIK - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101971-2/2013 (23/200960/12) - Interessado: ILDEMIR DE CARVALHO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102004-4/2014 (E-03/2610486/2008) - Interessado: REGINA MARCIA XAVIER MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102069-4/2014 (E-03/014/944/2013) - Interessado: KATIA PINTO DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-3/2014 (E-03/10900537/05) - Interessado: NORMA SUELI TELLES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102338-3/2014 (E-03/10002787/2012) - Interessado: ALDACY RODRIGUES DE SOUZA MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102344-2/2014 (E-03/10900907/2009) - Interessado: MARCIA DE SENNA NUNES SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102414-3/2014 (E-03/005/6/2013) - Interessado: FRANCISCA DE ASSIS ROCHA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-8/2014 (E-03/012/1034/2013) - Interessado: MARCIA DE CARVALHO REZENDE TEBALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102434-3/2014 (E-03/10102109/2009) - Interessado: TEREZA CRISTINA DUARTE SILVA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102523-0/2014 (E-03/005/3548/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA FRASSO SOARES CANCELINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-5/2014 (E-03/812828/2012) - Interessado: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102656-3/2014 (E-03/810656/2012) - Interessado: MARIA THEREZA DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-6/2014 (E-03/1310097/10) - Interessado: ANA LÚCIA GAMA DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102666-8/2014 (E-03/10104504/2009) - Interessado: JOSÉ AMARO LANES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102680-1/2009 (08/222400/08) - Interessado: MATUSALEM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-6/2014 (E-03/012/1939/2013) - Interessado: MARINETE DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FARIAS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102787-3/2003 (11/37/03) - Interessado: WINNIE EMILY FELLOWS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102883-8/2014 (E-08/221519/2007) - Interessado: RICARDO PAIS VIEGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-7/2008 (12/646/07) - Interessado: ANGELA MARIA TEIXEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103254-9/2001 (09/01342572/00) - Interessado: ALMIR DOMINGOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-9/2005 (01/900648/95) - Interessado: ENYR SPINDOLA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103574-4/2013 (E-08/201105/12) - Interessado: ANA LIDIA GARCIA COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103576-2/2013 (E-08/200777/12) - Interessado: ELIANE FRANCINE SIMON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104534-9/2012 (08/221299/11) - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104806-0/2012 (08/202313/11) - Interessado: VANI CARDOSO DANTAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105056-8/2014 (E-12/039/268/2013) - Interessado: CESAR NOVIS TAVARES DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-8/2006 (07/600032/04) - Interessado: EDÉSIO MARTINS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105439-4/2014 (E-08/222/944/2007) - Interessado: MARCILIO DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105458-0/2014 (E-08/006/228/2013) - Interessado: MIRIAM COELHO DA SILVA M. DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105614-8/2010 (08/221379/09) - Interessado: MARCIA SOUZA DAS CHAGAS ALENCAR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-7/2009 - Interessado: MARCELLO MOREIRA SERRANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-4/2013 (E-23/002373/2013) - Interessado: ANGELA MARIA PARALOVO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-7/2013 (E-03/1003106/1994) - Interessado: MARIA THEREZA CAVALCANTE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-6/2014 - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107350-0/2011 (08/220525/08) - Interessado: LEVI INIMA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-7/2013 (E-08/004/172/2013) - Interessado: ELISABETE PROCÓPIO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107876-0/2014 (2014.00150011) - Interessado: DIAMANTINA MARIA GUIMARÃES SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-5/2014 (E-09/040/110/2013) - Interessado: LEANDRO GARCIA RODRIGUES MADEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-2/1983 (04/650065/83) - Interessado: LUIZ DE GONZAGA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108386-2/2014 (E-21/906001/2011) - Interessado: UBIRATAN VENTURA LEITÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108588-2/2014 (E-12/003/49/2014) - Interessado: JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-1/2014 (E-09/280/134/2013) - Interessado: IZAILDA MARIA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109106-7/2014 (6881/2012) - Interessado: MARCIA FONTES PEIXOTO AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109162-1/2014 (6287/12) - Interessado: KATIA MARIA TAVARES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109214-8/2013 (E-09/022/2568/2012) - Interessado: ALEXSANDER DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109291-6/2013 (2013/72719) - Interessado: MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109597-5/2008 (08/202663/07) - Interessado: SIDNEI ALONSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109626-7/2014 (E-26/007/641/2014) - Interessado: VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-3/2004 - Interessado: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109756-8/2014 (E-10/001/16/2014) - Interessado: EDIMILSON CORREA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109814-6/2014 (E-18/005/20/2014) - Interessado: ROSANE ALMENTEIRO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-6/2014 (E-26/007/489/2014) - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109864-1/2014 (E-26/007/1110/2014) - Interessado: CARLA LOBATO MARQUES WOELBERT PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109878-2/2014 (E-03/10402028/2012) - Interessado: GEUZA VERONICA FERREIRA MACHADO MACIEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109880-5/2014 (E-03/10700859/2009) - Interessado: NEWTON CARDOSO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109946-5/2014 (E-17/003000009/2014) - Interessado: TEREZA KELLEN DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109950-6/2014 (E-17/003000005/2014) - Interessado: MARILEIDA DE SOUZA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109956-0/2014 (E-17/003000250/2014) - Interessado: LOURDES CAMARGO SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110032-9/2014 (E-09/327/1/2013) - Interessado: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110097-9/2014 (E-26/007/787/2014) - Interessado: MARIA AUGUSTA ANGELO DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-9/2014 (E-26/007/4371/2013) - Interessado: CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110126-6/2014 (E-26/007/447/2014) - Interessado: JOSÉ GILSON DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110146-6/2014 (E-958/2011) - Interessado: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110147-0/2014 (E-26/007/1071/2014) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110148-4/2014 (1640/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-1/2014 (E-26/007/9538/2013) - Interessado: CARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-1/2014 (E-08/001/4436/2013) - Interessado: IDAVAN DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110189-8/2014 (E-26/007/1396/2014) - Interessado: CECILIA NORONHA DE MIRANDA CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-9/2014 (E-26/007/1300/2014) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110244-4/2014 (E-26/007/4353//2013) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-0/2014 (E-26/007/4356/2013) - Interessado: ROBERTO ALVES LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110253-5/2014 (E-03/10402980/2009) - Interessado: LILIANA PAIVA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110270-3/2014 (E-26/008/406/2013) - Interessado: ANTONIO MARINHO JORGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110272-1/2014 (E-26/008/390/2013) - Interessado: SOLANGE REGINA NASCIMENTO DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-9/2014 (E-26/008/415/2013) - Interessado: CATARINE DIAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-4/2014 (E-26/007/686/2014) - Interessado: UELITON DE JESUS SACRAMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-3/2014 (E-26/007/1810/2014) - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110292-1/2014 (E-21/912.004/2012) - Interessado: OLDAIR DOMINGOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110294-9/2014 (E-26/007/306/2014) - Interessado: REGINA HELENA MURCIA TINOCO AMATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110310-9/2014 (E-26/007/1033/2014) - Interessado: JOSÉ GALDINO DE ARAÚJO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-0/2014 (E-26/007/1187/2014) - Interessado: RENATO CESAR DA COSTA CANTUÁRIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-9/2010 (18/597/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110366-8/2014 (E-26/007/1154/2014) - Interessado: ALUISIO FRANCISCO SOUZA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110392-0/2007 (01/600591/05) - Interessado: ELIEZER GONÇALVES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110393-1/2014 (E-26/007/1074/2014) - Interessado: HERMES ALVES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110394-5/2014 (E-26/007/1062/2014) - Interessado: RICARDO CARVALHO DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110405-0/2014 (9052/2012) - Interessado: CÉLIA MARTINS CORTEZ SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110421-4/2014 (E-17/003.000012/2014) - Interessado: PAULO COSME PINTO DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110431-9/2014 (E-26/001/075/2014) - Interessado: GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110445-0/2014 (E-26/008/2223/2013) - Interessado: RENATO DE ABREU NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110615-7/2014 (E-12/061/11058/2013) - Interessado: DORALICE FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-5/2014 (E-12/061/1306/2014) - Interessado: SÉRGIO LUIZ TSE CHAVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110656-1/2014 (E-18/002/117/2014) - Interessado: FELIPE XISTO MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110698-9/2014 (E-03/10001792/2009) - Interessado: DENAÍDE MÚGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110745-4/2012 (08/200234/12) - Interessado: ELIZABETH ELIODORA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110759-9/2014 (E-18/002/47/2014) - Interessado: EDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110865-4/2014 (E-18/001/143/13) - Interessado: HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110886-8/2014 (E-18/001/49/2013) - Interessado: SÉRGIO DA SILVA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-1/2014 (E-03/11.005326/08) - Interessado: ADRIANA MARCIA MEIRELES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111012-6/2014 (E-04/000166/2009) - Interessado: DILZA PENEDO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111020-3/2014 (E-04/004632/2011) - Interessado: JAIRO DE SOUZA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111028-5/2014 (E-04/412054/07) - Interessado: VALERIA DE MORAES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111032-6/2014 (E-03/6810267/2009) - Interessado: SILVIA HELENA VIEIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-9/2014 (E-30/001/167/2013) - Interessado: MARCIA JERONIMO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111218-2/2014 (E-03/10300524/2010) - Interessado: MARLENE SOARES FREIRE GERMANO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111228-7/2014 (E-26/007/1050/2014) - Interessado: DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111229-1/2014 (E-26/007/1283/2014) - Interessado: SERGIO BERGAMASCHI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111241-9/2014 (E-26/008/484/2014) - Interessado: MARILDA MACEDO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111262-3/2014 (E-26/007/1359/2014) - Interessado: CINTIA IBRAIM MENINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111263-7/2014 (E-26/007/725/2014) - Interessado: NADIA LOBO DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-1/2014 (E-26/008/636/2014) - Interessado: RICARDO MOURILHE ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111270-0/2014 (E-26/008/398/2013) - Interessado: MARIO FRITSCH TOROS NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111352-4/2014 (E-26/007/1278/2014) - Interessado: LUIZ GUILHERME ALMEIDA DO EIRADO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111361-5/2014 (E-26/007/1812/2014) - Interessado: GIL CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111371-0/2014 (E-03/10701145/2010) - Interessado: MARIA MADALENA DE LEMOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111393-8/2014 (E-26/008/3495/2013) - Interessado: MARCIA SUZANO DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111462-5/2014 - Interessado: PATRICIA KUSTER F. MONTENEGRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111463-3/2011 (07/505551/11) - Interessado: ROBERTO SAETA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111472-0/2014 (E-03/10.700.903/2010) - Interessado: SUELI APARECIDA DE JESUS SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111573-0/2014 (E-18/002/237/2014) - Interessado: LUDMILA LEITE MADEIRA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-6/2005 (01/600161/05) - Interessado: NARA SANTANNA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111877-0/2012 (08/200403/12) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA DANTAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111962-7/2010 (7332/1909/08) - Interessado: EVANGELISTA MACEDO LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113114-2/2013 (E-08/221989/2008) - Interessado: ANA LÚCIA BARROS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113333-7/2008 (08/223431/07) - Interessado: PAULO MAIA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113922-1/2010 (01/602571/04) - Interessado: LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114334-1/2013 (E-09/988/2577/2012) - Interessado: MARIO LUIZ FERRARO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114446-9/2009 (03/10400285/09) - Interessado: ROSA MARIA GOMES MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115402-0/2009 - Interessado: GILSON PITTA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115569-2/2008 (23/300651/08) - Interessado: ELOISA REIS DE CASTRO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116806-3/2002 (01/601511/01) - Interessado: ELIAS GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117687-5/2012 (03/9110/12) - Interessado: IOLANDA LOPES DE ELMEIDA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117921-1/2013 (E-01/302182/2011) - Interessados: MONIQUE DE CARVALHO DOS SANTOS, ANA JULIA CARVALHO DOS SANTOS, ANA CLARA CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117967-5/2013 (E-01/300033/2012) - Interessados: FABRICIA MIGUEL LOPES NEPOSIANO, GUILHERME LOPES NEPOSIANO, WILLIAN DANIEL PIRES NEPOSIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118114-7/2013 (E-09/409/2608/2012) - Interessado: CARLOS HENRIQUE ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118116-5/2013 (E-09/033/2510/2012) - Interessado: SERGIO FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118176-5/2013 (E-09/006/2531/2012) - Interessado: WALDEMIRO LINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118234-3/2013 (E-09/049/2574/2012) - Interessado: SERGIO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118236-1/2013 (E-09/151/2568/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA ABRAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118470-9/2013 (232856/2011) - Interessado: JOSÉ RIBAMAR CASTELO BRANCO CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119244-5/2013 (E-25/874/582/1991) - Interessado: HERMINIO TAVARES E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119257-2/2013 (E-09/016/0015/2013) - Interessado: RENATO JOSÉ DA COSTA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119284-5/2013 (E-09/090/210/2013) - Interessado: VAGNER JOSÉ ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119286-3/2013 (E-09/097/251/2013) - Interessado: SILDOMAR GONZAGA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119314-6/2013 (E-09/030/8/2013) - Interessado: GILSON ARAÚJO FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119528-9/2013 (E-09/037/38/2013) - Interessado: HAROLDO BARBOSA GOUVEIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119537-0/2013 (E-09/053/141/2013) - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119542-5/2013 (E-09/050/70/2013) - Interessado: NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119559-8/2013 (E-09/038/26/2013) - Interessado: DILSO MOREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119591-6/2013 (E-09/069/120/2013) - Interessado: JOSÉ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119679-4/2013 (E-09/069/96/2013) - Interessado: SERGIO PEREIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122288-4/2013 (E-09/118/168/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131771-2/2011 (02/3446/89) - Interessado: GLÓRIA MARIA RANGEL MÔRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-8/2003 - Interessado: CARLOS BORGES GARCIA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200312-2/2011 (075/10) - Interessado: NILÇA DE NAZARE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-1/2009 - Interessado: LOIDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-6/1995 (04/20301/94) - Interessado: JUVENIL NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201071-5/2010 (8119/09) - Interessado: SUELI MARANDUBA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201179-1/2014 (2013/07/449) - Interessado: OSVALDO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201214-9/2010 (10836/09) - Interessado: HELENO ROBERTO ALVES DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201225-6/2014 (2013/07/473) - Interessado: FERNANDO CESAR SANTOS DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201228-8/2014 (2013/07/479) - Interessado: ANTONIO CARLOS CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201257-5/1990 (07/1137/85) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SIMÕES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-7/1988 (014610/86) - Interessado: NEZIO DE ARAÚJO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-6/2004 - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-7/2011 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-0/2012 (2011/20006) - Interessado: CLEUZA JANDRE BERGUERAND - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-7/2013 (15561/12) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203899-7/2014 (411/2013) - Interessado: MARIO CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-8/2014 (32/2013) - Interessado: DANIELLE LUCAS COSTA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-6/2009 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-1/2013 - Interessado: GILDA MOLICA DE LANA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-7/2014 - Interessado: OBRA DO SALVADOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-5/2014 (1102/2013) - Interessados: CARLOS LUIZ DA SILVA PESTANA, MARCOS LUIZ DE SOUZA PESTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-0/1998 - Interessados: SOLANGE MARIA RONZE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206869-1/2013 - Interessados: VICTOR BARROS MARTINS, FRANCIELLE JARDIM PERDOMO, LIVIA DE ARAÚJO PIETRANO LATINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-7/2014 (897/13) - Interessado: PEDRO JOSÉ CRUZ FIGUEIREDO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-4/2007 (300.425-7/07) - Interessado: MARLUCE FERREIRA JUCÁ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-4/2013 (17751/2009) - Interessado: CRISTINA BOAVENTURA SENA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208122-5/2013 (135/12) - Interessado: GERALDO CARLOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-8/2013 (13549/2012) - Interessados: BENJAMIM GRANADEIRO DIOGO, MIGUEL FELICIO GRANADEIRO DIOGO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-7/2008 - Interessados: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA, ANETE MARIA VIANNA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-8/2014 - Interessado: UBIRACI LIMA DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208731-2/2013 - Interessado: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-2/2013 - Interessado: LUIZ DA PENHA DE SOUZA MATOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-6/2011 (41755/09) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-8/2004 - Interessado: DARLEI GONÇALVES BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-3/2010 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-9/2014 (2014/01/61) - Interessado: DAISE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210292-4/2014 - Interessado: GABRIELLA DE OLIVEIRA GOMES CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-5/2014 - Interessado: WANILMA DE MORAIS SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-7/2014 - Interessado: BRUNO GOMES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-0/2013 - Interessado: LUCIANA COSTA SANT'ANNA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210713-6/2013 (3917/11) - Interessado: JOSELINDA SILVA MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-3/2007 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-1/2014 - Interessado: LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-5/2014 - Interessado: NEUZA MARIA VODOPIVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-5/2013 (53/2012) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-9/2014 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-8/2014 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212713-2/2014 - Interessado: FELIPE GRIJÓ ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-6/2014 - Interessado: CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-7/2014 - Interessado: FELIPI NASCIMENTO REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212856-8/2013 - Interessados: RAFAEL SANTOS DE SOUZA, JULIANA NOGUEIRA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213134-7/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA MELLO PEREIRA DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-3/2011 - Interessado: PEDRO PAULO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213389-4/2014 - Interessado: JOSÉLIA CARDOSO FREIRE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213404-0/2014 - Interessado: THAYSA MEDEIROS CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-4/2014 - Interessado: HENRIQUE LUIZ DE SOUZA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213546-4/2014 - Interessado: SILVINA MARIA DE SOUZA FERREIRA FUENTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-3/2014 - Interessado: MARCUS FERNANDES BILLÉ - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-8/2014 - Interessado: GILBERTO ARAÚJO ALVIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213981-8/2014 - Interessado: ROSANA DA SILVA BELTRÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214126-7/2014 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS MACEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214147-1/2014 - Interessado: MARONIR DO CARMO MACHADO PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214178-0/2014 - Interessado: ILDEBRANDO ALVES DO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-9/2014 - Interessado: ILDEBRANDO ALVES DO COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214226-3/2014 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214248-8/2009 (1233/09) - Interessado: MARTA AMARAL PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-5/2014 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214271-8/2014 - Interessados: SERGIO FERNANDO ESPOSITO FERREIRA, ANDREA HENRIQUE DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214277-2/2014 - Interessado: JOSÉ FACURY HELUY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-1/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ DA C. RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-6/2014 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214357-9/2006 - Interessado: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-5/2012 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214400-1/2014 - Interessado: CLÉRIO DA SILVA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214463-9/2012 - Interessado: MARIA ELIZABETH VIEIRA BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-0/2014 - Interessado: ROGERIA CAMARGO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-0/2011 - Interessado: JULIANE AZEVEDO COUTINHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214604-9/2014 - Interessado: FREDERICO AUGUSTO HOFFMEISTER DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-7/2014 - Interessados: LUCIANO CARVALHO MOTA, ADAUTO MANDARINO GUEDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214751-8/2014 - Interessados: SIMONE DE ALMEIDA PINTO ALVES TOMAZ, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-2/2012 - Interessado: LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214848-7/2014 - Interessado: EDUARDO VENTURA LOURES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-0/2014 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS, JOSIONE FONTOURA FOLLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-3/2014 - Interessado: ADRIANA CORGUINHA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-0/2012 - Interessado: NÁDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-8/2014 - Interessado: JOSÉ ROBERTO B. DA GLÓRIA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-3/2014 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-1/2014 - Interessado: RAÍSSA PAVAN VALLERIOTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-9/2014 - Interessado: WILLIAM JOSÉ BOTELHO FLORENTINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-4/2014 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-2/2014 - Interessados: JANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA, TATIANA MARIA DA CRUZ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-7/2009 (299/08) - Interessado: ANTONIO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-5/2014 - Interessado: SUELY MACHADO TRALLIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-3/2013 - Interessado: JUEDYR ORSAY SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-8/2012 - Interessado: JONAS FRANCO MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-8/2014 - Interessado: ANDRE LUÍS SILVA ARGUELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-0/2003 - Interessado: MARIO GOMES DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-9/2014 (0803/2014) - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-2/2014 - Interessado: ANA CLÁUDIA ALVES DE MORAES PACHECO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-8/2014 - Interessado: CELSO ROBERTO MOREIRA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-1/2014 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-6/2014 - Interessado: ARIANE MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-5/2013 - Interessado: ANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ANTONIO DAMIQUE TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215952-8/2009 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-6/2014 - Interessado: MARIA ELIZABETH VIEIRA BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216094-2/2014 - Interessado: DAVID BARRETO DE AGUIAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-4/2013 - Interessados: CARLOS ALBERTO LANCETTA, LUIZ FERNANDO VILLAR ROMÃO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216162-3/2013 - Interessado: ANTONIO RICARDO DE LIMA PORTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216187-3/2013 (486/12) - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216236-8/2012 (210/239/12) - Interessado: ARILDA DA SILVEIRA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216237-6/2014 - Interessado: ELDA LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216257-4/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO MASSARI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216277-6/2014 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216310-4/2014 - Interessado: THIAGO DA COSTA CAMPOS QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-4/2014 (1242/2013) - Interessados: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA, SELMA SILVA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-0/2014 - Interessado: RONALDO DE SOUZA CAMACHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216431-4/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-3/2011 - Interessado: JOSIMAR SALLES MAIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216458-0/2013 - Interessados: HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216546-3/2013 - Interessado: DANIEL CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216553-8/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216567-9/2014 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216569-7/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216720-1/2013 - Interessados: JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE, RICARDO ANTUNES BRUNO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-7/2012 - Interessados: ALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA, CLAUDIO EUGÊNIO MAIA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-0/2013 - Interessados: ANDERSON MARTINS DUTRA, LUCAS LASNEAUX DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216925-1/2012 - Interessados: ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA, MARIA ANTONIA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-1/2013 - Interessados: NEILA PAULA DE AZEVEDO, ROSEMARY CERCILIER BARBOSA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-5/2013 - Interessado: AFRÂNIO GOUVÊA DE SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217161-6/2013 - Interessado: JULIO CESAR VASCONCELOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217230-5/2014 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217247-6/2013 - Interessado: LUDMILA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217257-3/2014 - Interessados: NIRALDO MENEZES DA SILVA, DANIELY PAULA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217317-7/2013 - Interessado: SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-4/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-9/2013 - Interessados: ROSILANE BRUM CLER CUNHA, MARLENE CORDEIRO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-3/2013 - Interessado: MARIA LUIZA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217618-9/2013 - Interessado: LUDMILA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217626-4/2012 - Interessado: ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217817-5/2012 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217890-9/2013 - Interessado: MAÍSA FONTOURA VILLA NOVA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217958-7/2013 - Interessado: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217967-8/2013 - Interessados: MICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO, JUSSIARA DE SOUZA BRITO ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218257-0/2014 - Interessado: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-6/2007 - Interessado: JOÃO ROMÃO DE LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218642-7/2013 (50984/11) - Interessado: AUDOMAR CORNACK - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-8/2012 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218958-4/2013 - Interessado: LEOMAR GONÇALVES GUZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-8/2010 - Interessado: ARY DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-2/2010 - Interessado: ARILTON ROCHA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218997-4/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218999-2/2010 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219031-7/2012 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-4/2010 - Interessado: JOSÉ FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219320-0/2014 - Interessado: RODRIGO DAMIÃO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219519-9/2012 (327/12) - Interessado: DJAIR RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219533-7/2013 - Interessado: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-2/2013 - Interessado: MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-5/2005 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220669-3/2014 - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO ZANIBONI, TAMIRES FELICIANO MIGUEL, EDWAND BRITO REIS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221197-5/2013 - Interessados: HELIO RICARDO PEREIRA BATISTA, ANA MARIA SAMPAIO MOREIRA DA SILVA, ALINE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-1/2013 - Interessado: RONALDO DUQUE LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221309-0/2013 - Interessado: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-7/2013 - Interessado: ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-4/2013 (106/13) - Interessado: CHEILA SOARES GAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221902-0/2014 - Interessado: EVALDO DE SOUZA AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-6/2009 (287/09) - Interessado: GILCINEA MENEZES DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-3/2006 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222049-8/2009 (2009/05/236) - Interessado: ADEHILDA PESSANHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-2/2009 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-0/2009 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-6/2012 - Interessado: FERNANDO REZENDE TEOGENES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-9/2009 - Interessado: GRIVALDO CAETANO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-6/2007 (231/07) - Interessado: FERNANDO LUIZ NUNES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-0/2007 (14634/05) - Interessado: SANDRA MARIA RAMOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-2/2006 (5675/04) - Interessado: ZILDA FERREIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-1/2010 - Interessados: RICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO, ADRIANE PALOMA SANTOS ONELLAS PEDROSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225479-3/2010 - Interessado: GRAZIANE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225480-2/2010 - Interessado: JUSSARA MATTOS MOREIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225859-2/2009 (04/0003097/09) - Interessado: ELIANE RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-7/2013 - Interessado: NORBERTO DONIZETTI BROCARDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226207-9/2012 - Interessado: GENESE TERAPIA ALTERNA DEPENDENTES QUIMI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-7/2010 - Interessado: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: JOSÉ VALENTIN SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-6/2009 (9357/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAFAEL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-8/2010 - Interessados: ALESSANDRA DIAS PACHECO, JORGE COSAN COSME MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: LUCIANA COSTA SANTANA, PATRÍCIA GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-1/2010 (066/10) - Interessado: PEDRO CARLOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-6/2013 - Interessado: DANIELLA QUITERE DIAS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-9/2009 (07/10946/06) - Interessado: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-0/2006 - Interessado: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230139-3/2007 - Interessado: MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230746-5/2012 - Interessado: CÉLIA REGINA SANT'ANA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-9/2006 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231962-1/2000 - Interessado: UMBERTO DE ALMEIDA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-6/2013 - Interessado: INGRID DE JESUS MARCOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-5/2013 (2013/04/268) - Interessado: BRASILINO DA SILVA LUIZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233435-5/2010 - Interessado: GEISA MATTOS DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233436-9/2010 - Interessado: CARINA LOPES JEREMIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233437-3/2010 - Interessado: ELISÂNGELA MESQUITA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233438-7/2010 - Interessado: VALDINÉIA APARECIDA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-1/2010 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-0/2010 - Interessado: MARCELO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-4/2010 - Interessado: FABIOLA DA SILVA BERNARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-8/2010 (50/11137/07) - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233986-6/2011 - Interessado: GABRIEL RICARDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-2/2013 (2012.04.00006P) - Interessado: MARIA LÚCIA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235006-0/2013 (04/00022/2013) - Interessado: HELSON PELODAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235007-4/2013 (2012.03.00011P) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-1/2011 - Interessado: JÚLIO CÉZAR SILVA DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-1/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235550-1/2013 - Interessado: LEDA CHEVRAND DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-5/2013 (2009/12/630) - Interessado: SUELI DAMES CASTELHIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-6/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236593-3/2006 (231/06) - Interessado: REJANE DOS SANTOS NARCISO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237759-3/2013 (980/2013) - Interessado: CLEBER VITOR DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238008-9/2013 (04/0004168/2012) - Interessado: JAIME DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238171-2/2013 - Interessado: REINALDO MARQUES RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240310-1/2002 - Interessado: JOSÉ EDUARDO VALENTIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240312-8/2010 - Interessado: DAMIÃO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240586-5/2012 (14271/12) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241312-4/2001 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242481-9/2010 - Interessado: IVALDO BARBOSA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242482-6/2008 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242672-3/2008 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242718-3/2008 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243597-1/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES P. BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243633-1/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261293-8/2002 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100165-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100221-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100721-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101047-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101080-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101203-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101239-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101297-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101695-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101698-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101700-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101705-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101709-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101711-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101714-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101717-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101719-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101742-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102328-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102751-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103355-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103582-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104317-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104323-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104640-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104649-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104900-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105382-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105421-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105615-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105681-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105937-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106084-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106220-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106221-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106228-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106342-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106413-4/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106424-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106458-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106813-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106989-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107141-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107159-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107192-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107204-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107355-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107446-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107449-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107543-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107560-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107716-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107736-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107750-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107848-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107872-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108302-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108397-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108457-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108471-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108476-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108479-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108508-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108798-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108864-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108984-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109024-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109071-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109094-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109250-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109259-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109261-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109487-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109604-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109627-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109669-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109680-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109685-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109690-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109691-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109694-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109695-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110023-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110049-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110121-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110125-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110159-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110296-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110297-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110305-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110426-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110488-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110499-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110561-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110579-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110598-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-3/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110693-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110714-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110719-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110809-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110826-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110861-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110875-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110931-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110954-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110976-9/2014 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111024-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-9/2014 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111228-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111247-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111463-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111483-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111517-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111518-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111527-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111528-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111528-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111537-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111538-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111598-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111618-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111713-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111753-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111755-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111772-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111909-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112227-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112360-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112361-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112400-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112433-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112527-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112594-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112680-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112687-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112744-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112748-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112764-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112816-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112873-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112874-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112880-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112943-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112950-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113012-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113062-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113146-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113165-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113175-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113194-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113248-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113899-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113903-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113987-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114039-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114094-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114095-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114352-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114403-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114434-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114724-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114754-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114828-2/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-6/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114859-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114866-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114908-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115060-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115245-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115316-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115337-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115376-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115462-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115472-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115650-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115762-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115767-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116072-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116105-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116617-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116646-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116736-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117021-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117026-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117146-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117154-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117168-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117213-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117423-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117476-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117888-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118005-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118196-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118199-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118200-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118202-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118204-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118205-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118207-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118209-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118210-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118211-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118212-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118213-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118214-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118215-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118216-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118225-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118227-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118232-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118239-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118240-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118241-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118262-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118263-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118267-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118274-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118276-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118280-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118306-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118311-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118317-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118323-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118327-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118331-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118333-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118335-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118364-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118419-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118438-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118482-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118614-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118682-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118683-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118684-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118685-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118686-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118693-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118694-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118696-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118697-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118699-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118702-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118748-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118749-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118751-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118758-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118759-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118823-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118826-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118831-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118834-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119006-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119214-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119291-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119433-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119444-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119445-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119451-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119483-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119484-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119487-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119489-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119490-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119496-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119503-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119509-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119510-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119511-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119512-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119514-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119515-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119516-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119517-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119519-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119523-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119525-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119527-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119532-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119534-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119536-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119539-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119543-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119548-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119584-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119585-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119586-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119587-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119605-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119609-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119611-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119614-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119617-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119620-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119647-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119656-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119688-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119805-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119806-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119807-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119808-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119809-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119810-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119861-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119883-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120218-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120223-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120224-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120230-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120233-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120264-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120268-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120269-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120275-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120292-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120305-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120309-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120322-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120327-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120542-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120543-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120634-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120924-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121767-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122647-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122649-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122651-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122652-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122656-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122657-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122672-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122673-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122708-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122713-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122726-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124731-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128184-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128409-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133375-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133376-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200040-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-6/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200354-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200394-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-5/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200984-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201523-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-7/2010 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-5/2012 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201934-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201957-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-0/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-6/2011 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-9/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-8/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203464-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204047-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204185-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204644-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204977-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-5/2012 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-2/2011 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206003-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206157-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-6/2012 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206483-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206484-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-4/2013 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-3/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-7/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208338-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-1/1994 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209158-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-5/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210107-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210347-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210572-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210680-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210765-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210817-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210831-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210862-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210984-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211042-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211186-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211388-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-6/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211409-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211839-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212174-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212312-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212432-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212440-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212444-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212462-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212470-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212478-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212609-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212610-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212626-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212654-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212706-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212739-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212923-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212931-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213003-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213062-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213108-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213119-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213299-1/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213421-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213425-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-9/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213578-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213595-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213692-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213701-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213703-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213704-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-8/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213833-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213837-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213951-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213955-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214085-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-5/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214210-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214301-9/2014 - Voto: LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214340-5/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214344-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214348-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214395-0/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214426-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214455-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214457-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214466-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-1/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214665-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-0/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215632-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215944-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215955-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216199-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216246-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216306-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216306-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216309-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216576-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216581-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216586-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216599-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216676-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216724-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216887-3/2012 - Votos: APENSAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-9/2013 - Voto: LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216977-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217080-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217086-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217146-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217207-4/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217262-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217423-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217506-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217528-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217538-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217586-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217634-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217692-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217722-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217753-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217756-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217848-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217852-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217897-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217923-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217927-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217956-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217978-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217978-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-4/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217988-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217989-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218000-7/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218005-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218137-1/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218149-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218227-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218241-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218295-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218338-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218414-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218450-8/2011 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218591-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-1/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218758-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-7/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-4/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-3/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-1/2011 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219016-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219022-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219037-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219097-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219114-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219189-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219327-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219587-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219642-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219677-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219719-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219902-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219957-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220269-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220296-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220487-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220598-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220846-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221059-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-4/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221779-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-6/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222051-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222814-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223573-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223754-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223904-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-9/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224123-8/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225171-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225322-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-7/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226222-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226302-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226306-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226313-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226962-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227116-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227116-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227254-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227432-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-3/2012 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227480-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-7/2008 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228819-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-8/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229091-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229119-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229180-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229616-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229629-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229654-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230350-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230356-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230357-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230382-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230434-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230485-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230828-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230921-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231022-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231122-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231896-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231938-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231951-6/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231959-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231982-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232024-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232099-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232153-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232380-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232386-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232409-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232411-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232413-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232432-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232554-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232622-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233075-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233109-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233179-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233212-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233212-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233213-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-6/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233472-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233663-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233974-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234131-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234617-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234636-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234707-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234708-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234733-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234750-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234805-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234927-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234958-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234975-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235240-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235376-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235469-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235563-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235564-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235707-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235815-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236189-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236280-9/2010 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236313-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236329-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236426-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236446-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236588-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236624-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236940-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236956-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236990-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237184-6/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237184-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237185-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237278-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237622-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238063-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238066-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238155-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238169-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238181-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238183-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238308-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238313-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238383-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238394-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238401-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238445-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238591-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238598-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238600-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238618-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238624-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238677-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238681-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238691-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238729-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238952-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238978-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238988-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239006-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239076-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239604-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239634-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239677-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239736-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239972-5/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240082-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240624-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241300-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242572-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242644-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242764-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243023-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243253-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243482-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243483-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243484-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243521-5/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243534-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243772-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244506-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244557-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244561-2/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245073-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/12/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n102474-3/2014\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n103414-6/2012\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n107245-5/2014\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n107543-5/2014\r\n\r\nANA SHIRLEY LEITE IZIDORO\r\n\r\n107609-5/2014\r\n\r\nDANIELA MELLO DUARTE\r\n\r\n107609-5/2014\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PIRES DE BARROS\r\n\r\n107609-5/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n111618-3/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n114352-3/2013\r\n\r\nCLÓVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\n\r\n114403-6/2012\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n114434-5/2012\r\n\r\nVERA LUCIA DE LIMA\r\n\r\n114828-2/2013\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n114859-1/2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\n115767-3/2010\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n200667-1/2014\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n200831-2/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201819-9/2012\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201930-7/2011\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n202052-4/2014\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n202109-9/2012\r\n\r\nFRANCISCO ALVES RANGEL FILHO\r\n\r\n202182-7/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n202182-7/2010\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n202767-7/2012\r\n\r\nMAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\n203325-0/2011\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n203917-5/2014\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n204694-8/2012\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n205285-4/2014\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n205496-5/2014\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n207489-6/2014\r\n\r\nVINGLE NEVES MARTINS\r\n\r\n207494-7/2012\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n207907-8/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n208178-4/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n209166-4/2011\r\n\r\nOSCAR LUIZ CHAGAS SOUZA\r\n\r\n209852-9/2013\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n210984-9/2014\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n210993-3/2007\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n211702-4/2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n212016-2/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n212307-9/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n212440-5/2013\r\n\r\nDILCÉIA DA ROCHA QUINTELA\r\n\r\n212533-8/2013\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n213003-2/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n213804-4/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n214466-5/2014\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214623-0/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n214628-1/2012\r\n\r\nANDRÉ LEONARDO DE SÁ EARP\r\n\r\n215012-5/2013\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n215955-9/2012\r\n\r\nJOÃO GOMES DEIRÓ DUARTE\r\n\r\n216259-0/2012\r\n\r\nJORGE FERNANDO ROSA PASCHOAL\r\n\r\n216259-0/2012\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n216307-7/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n216309-5/2014\r\n\r\nGUSTAVO MENEZES MORGADO\r\n\r\n216864-3/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n216995-8/2013\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n217151-9/2012\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n217354-4/2009\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n217660-6/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n217796-5/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n217846-8/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n217852-9/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n217978-7/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n217981-4/2013\r\n\r\nMÁRCIA HELENA DA SILVA BARROS\r\n\r\n217981-4/2013\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n217989-6/2013\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n217989-6/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n218294-6/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n218591-2/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n218834-4/2014\r\n\r\nDINAMAR DINIZ DE MATOS\r\n\r\n218989-3/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n218989-3/2013\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA THOMAZ\r\n\r\n219151-5/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n219636-5/2013\r\n\r\nANDRÉ LEONARDO DE SÁ EARP\r\n\r\n220851-8/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n221052-9/2013\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n221594-5/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n222045-1/2012\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n223904-0/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n224604-3/2010\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n224927-6/2003\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n225081-4/2011\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n225389-7/2009\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n225639-3/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n225900-1/2006\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226222-1/2013\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n226447-7/2010\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n226447-7/2010\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n226833-0/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n229091-1/2013\r\n\r\nEDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\n229111-0/2006\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n230350-0/2011\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n230434-2/2011\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n231951-6/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n232380-1/2012\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n232410-2/2012\r\n\r\nADERSON FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n233075-7/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n233109-4/2013\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n234131-4/2013\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n234636-4/2013\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n235564-2/2013\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n235965-8/2012\r\n\r\nLEONARDO REIS MACHADO\r\n\r\n236077-0/2010\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n236940-7/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n238313-2/2013\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n242572-4/2010\r\n\r\nDANILO GOMES\r\n\r\n243253-7/2010\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n243482-0/2010\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n243482-0/2010\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n243483-4/2010\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n243484-8/2010\r\n\r\nSessão: 16/12/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nARMANDO AHMED\r\n\r\n110655-3/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110655-3/2012\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n110655-3/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200009-0/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202897-6/2011\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n202912-9/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n204196-6/2012\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE MORAES\r\n\r\n205004-2/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n207724-0/2012\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n207787-3/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n210993-3/2007\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA\r\n\r\n213492-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n213492-9/2010\r\n\r\nJULIANE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n214531-0/2011\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n214628-1/2012\r\n\r\nLENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n214758-2/2012\r\n\r\nMAGALY MENDONÇA GALLISA\r\n\r\n214758-2/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n215482-2/2012\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n215482-2/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216887-3/2012\r\n\r\nTEODOMIRO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n216887-3/2012\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n216965-1/2012\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n216965-1/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n217207-4/2012\r\n\r\nJORGE LUIZ SIMÕES ALCÂNTARA\r\n\r\n217207-4/2012\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n217354-4/2009\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n217981-4/2013\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n217981-4/2013\r\n\r\nJOZIEL FERREIRA CARLOS\r\n\r\n217981-4/2013\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n218000-7/2010\r\n\r\nCATERINA NUNZIANGELI DE SOUZA\r\n\r\n218878-4/2011\r\n\r\nALESSANDRO JOSÉ NUNZIANGELI DE SOUZA\r\n\r\n218900-3/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n218900-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n219887-2/2011\r\n\r\nAMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n221909-6/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n226152-0/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n226270-8/2013\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n226447-7/2010\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n228596-8/2010\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n229111-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n229111-0/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229161-7/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n230462-9/2011\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n235253-1/2011\r\n\r\nJÚLIO CEZAR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n235253-1/2011\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n237184-6/2010\r\n\r\nId: 1781944"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1483/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.492-9/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Soares \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Relatório de Inspeção realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, tendo como objeto a apuração de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal, a partir no ano de 2001, bem como o atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF) e, ainda, a verificação do cumprimento das determinações emitidas nos Processos TCE nºs 241.124-5/01, 240.306-0/02, 240.222-2/04, 220.116-7/06, 216.678-7/07, 230.139-3/07, 232.723-4/07 e 209.397-6/08.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Carlos Soares, ex-Prefeito Municipal de Carmo, no valor de R$ 7.641,09 e equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas nas alíneas “1.a” a “1.o”, constantes do voto supra , que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781945"
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                    "1781946": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1484/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.492-9/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Emanuel Ferreira Braz\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Relatório de Inspeção realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, tendo como objeto a apuração de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal, a partir no ano de 2001, bem como o atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF) e, ainda, a verificação do cumprimento das determinações emitidas nos Processos TCE nºs 241.124-5/01, 240.306-0/02, 240.222-2/04, 220.116-7/06, 216.678-7/07, 230.139-3/07, 232.723-4/07 e 209.397-6/08.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Emanuel Ferreira Braz, ex-Prefeito Municipal de Carmo, no valor de R$ 7.641,09 e equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas nas alíneas “2.a” a “2.k”, constantes do voto supra, aliando-se a esses fatos, ao não atendimento a este Tribunal quanto à comprovação das medidas adotadas visando a regularização de seu Quadro de Pessoal, consoante o rol elencado no item VI da Decisão Plenária de 14/04/2011, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida. \r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781946"
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                    "1781947": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1485/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.161-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em favor do INSTITUTO DO CONHECIMENTO, cujo objeto é a prestação de serviço de Pesquisa para levantamento da situação histórica e atual dos executivos fiscais em tramitação, com o respectivo suporte técnico para regularização das demandas, com pesquisa doutrinária e jurisprudencial e analise da instrução dos processos, com o valor global de R$ 356.789,05 (trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e reais e cinco centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781947"
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                    "1781948": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1486/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.009-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Convênio firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, cujo objeto é a integração do Hospital ao Sistema Único de Saúde - SUS e definir sua inserção na rede municipal de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes, conforme Plano Operativo Anual - POA - previamente definido entre as partes, no valor total de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), a ser repassado em 07 (sete) parcelas mensais no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781948"
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                    "1781949": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1487/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.897-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 001, de 21/12/10, ao Contrato nº 011/2010, de 28/01/2010, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 001/2009, firmado entre o Município de Paraty e a empresa SMAR APD Informática Ltda., que tem por objeto a locação de programas de computador (softwares), abrangendo instalação, implantação, conversão ou migração de arquivos (dados), treinamento e manutenção da Solução Integrada de (i) Administração Orçamentária e Financeira; (ii) Administração Recursos Humanos; (iii) Compras e Controle de Recursos Materiais (Compras e Licitações e Almoxarifado) e Patrimoniais (Bens Móveis e Imóveis); (iv) Atendimento e Serviços Gerais; (v) Tributação Municipal e ISS com atendimento pela Internet; e (vi) Arrecadação de Água e Esgoto, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor global de R$ 370.800,00 (trezentos e setenta mil, oitocentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/03/14, pela Notificação do José Carlos Porto Neto, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito Municipal de Paraty, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781949"
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                    "1781950": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1488/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.724-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE / 4ª CCM / 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 037/2012, datado de 16/03/2012, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2012, firmado entre o Município de Barra do Piraí e a empresa Distribuidora de Cestas Vassouras Ltda., que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades das unidades escolares municipais e entidades filantrópicas conveniadas com a municipalidade, até o dia 31/12/2012 e no valor de R$ 426.546,70 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 03/09/13, pela Notificação do Sr. José Carlos Luis Anchite, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. José Luis Anchite, ex-Prefeito do Município de Barra da Piraí, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781950"
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                    "1781951": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1489/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.462-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo, de 22/08/11, ao Contrato nº 007/11, oriundo da Tomada de Preços nº 001/2011, firmado entre o Município de Cabo Frio e a COOPERVEST - Cooperativa dos Profissionais de Fabricação de Vestuário Ltda., cujo objeto é o fornecimento de uniformes (camisas e bermudas) para os alunos da rede municipal de ensino, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e no valor de R$ 498.895,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/09/13, pela Notificação do Sr. Marcos da Rocha Mendes, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito do Município de Cabo Frio, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781951"
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                    "1781952": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1490/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.758-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e da Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidade da Sra. Leni Almeida da Silva Santos, Secretária Municipal de Ação Social, e da Sra. Magaly Mendonça Gallisa, Tesoureira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas da Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidade da Sra. Leni Almeida da Silva Santos, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades e impropriedades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I e IV, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, à Sra. Leni Almeida da Silva Santos, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia, no exercício de 2011, no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781952"
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                    "1781953": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1491/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.758-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAGALY MENDONÇA GALLISA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e da Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidade da Sra. Leni Almeida da Silva Santos, Secretária Municipal de Ação Social, e da Sra. Magaly Mendonça Gallisa, Tesoureira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas da Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidade da Sra. Magaly Mendonça Gallisa, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades e a impropriedade apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, à Sra. Magaly Mendonça Gallisa, Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia, no exercício de 2011, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781953"
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                    "1781954": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1492/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.531-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIANE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade da Sra. Juliane Azevedo Coutinho, e do Sr. Rogério Ribeiro, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas da Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade da Sra. Juliane Azevedo Coutinho, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, à Sra. Juliane Azevedo Coutinho, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, no exercício de 2010, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781954"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1493/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.909-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao do 11º Termo Aditivo, datado de 30/07/2013, ao Contrato nº 001/2009, celebrado, em 05/01/2009, entre o Município de Barra Mansa, através do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XX, da Lei Federal nº 8.666/93), cujo objeto é a alocação de recursos humanos para ampliar as equipes componentes do \"Programa Saúde da Família\", pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor global de R$ 7.342.864,68 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/03/14, pela Notificação da Sra. Amélia Leonarda Pinheiro Feitosa de Oliveira, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Amélia Leonarda Pinheiro Feitosa de Oliveira, ex-Secretária Municipal de Saúde de Barra Mansa, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781955"
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                    "1781956": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1494/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.196-6/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ramos da Paixão.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Engenheiro de Paulo de Frontin.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010, celebrado em 19.12.2011, entre o Município de Engenheiro Paulo de Frontin e a sociedade empresária Construtora Terracota Ltda., visando à prorrogação do prazo de execução de obras para revitalização do Campo de Futebol Adrianino até 19.12.2012, com arrimo no caput do artigo 57, da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Ramos da Paixão, signatário do presente Termo Aditivo, embora validamente notificado, quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 618/2014 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 42 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito, notadamente, no que se refere a manifesta inobservância dos preceitos legais entabulados no inciso IX do artigo 6º, da LLCA - ocasionando o atraso da obra em 2 (dois) anos e 05 (cinco) meses;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, então Prefeito do Município de Engenheiro de Paulo de Frontin e signatário do presente Termo Aditivo, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781956"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1495/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.270-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Marcondes Rosestolato\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio nº 006/SEMED/2013, datado de 01.08.2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a ASSOCIAÇÃO ESPIRÍTA LÁZARO E OXUM, visando o desenvolvimento de atividades que permitam o atendimento de 110 (cento e dez) crianças entre as idades de 01 a 05 anos e 11 meses, em horário integral, em seus aspectos físico, afetivo, cognitivo e social, desenvolvendo ações relacionadas a atividades pedagógicas e culturais, entre outras, pelo prazo de 24 meses, no valor de R$ 495.897,60.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, às 105/113-V; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 114;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável (DOCs TCE-RJ nº 22.831-6/14 e 24.560-3/14) não elidiram as ilegalidades imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Sra. Maria Aparecida Marcondes Rosestolato, Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, à época da celebração do convênio em tela, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios e comprovada no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781957"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1496/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.152-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Marcondes Rosestolato\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio nº 004/SEMED/2013, datado de 01.08.2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e o CENTRO COMUNITÁRIO SÃO SEBASTIÃO DE VILA CAVA, visando ao desenvolvimento de atividades que permitam o atendimento de 200 (duzentas) crianças entre as idades de 01 a 05 anos e 11 meses, em horário integral, em seus aspectos físico, afetivo, cognitivo e social, desenvolvendo ações relacionadas a atividades pedagógicas e culturais, entre outras, pelo prazo de 24 meses, no valor de R$ 901.632,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, às 114/121; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 122;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável (DOCs TCE-RJ nº 22.820-7/14 e 24.375-6/14) não elidiram as ilegalidades imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Sra. Maria Aparecida Marcondes Rosestolato, Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, à época da celebração do convênio em tela, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no artigo 63, Inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios e comprovada no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781958"
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                    "1781959": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1497/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.004-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. José Augusto de Moraes.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Rio Claro.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2011, ratificado em 31 de janeiro de 2011 pelo Município de Rio Claro, com arrimo no inciso II do artigo 25 da LLCA, adjudicando à empresa Grupo CIAP Ltda. a prestação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento institucional e de modernização da administração tributária, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 263.760,00 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta reais);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Augusto de Moraes, então Secretário de Finanças do Município de Rio Claro e autoridade responsável pela ratificação do ato sub examen, em atendimento aos termos da decisão plenária de 01 de outubro de 2013, encaminhou sua Peça de Resistência (Documento TCE/RJ nº 034.686-3/13, fls. 980/988) em face das irregularidades detectadas no presente feito, qual seja, contratação direta, por inexigibilidade, à revelia dos preceitos legais que autorizam o afastamento de prélio licitatório, ante a não caracterização da singularidade do objeto (artigo 25, inciso II, LLCA) e, bem assim, não comprovação da notória especialização do Grupo CIAP Ltda. (artigo 25, § 1º, da LLCA);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos engendrados pelo defendente aptos não estão a elidir as irregularidades detectadas no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sr. Jorge Augusto de Moraes, então Secretário de Finanças do Município de Rio Claro e autoridade responsável pela ratificação do ato sub examen, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista a ausência de publicação do aviso de licitação em jornal diário de grande circulação (art. 4º, inciso I, da Lei 10.520/2002), a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781959"
                    ],
                    "1781960": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1498/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.655-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas formalizado em 31 de dezembro de 2008 entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e a sociedade empresária Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda., visando o reconhecimento e pagamento de dívida na ordem de R$ 125.291,40, decorrente da aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalar, no exercício/2007 e o primeiro semestre de 2008.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª Coordenadoria de Controle Estadual, às fls. 120/127;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 127;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 128/129;\r\n\r\nConsiderando a ilegalidade apontada pelo Corpo Instrutivo à fl.124 do presente processo; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR abdicou do direito de apresentar suas razões de defesa, não afastando a ilegalidade apontada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, Subsecretário Executivo da SESDEC à época da ocorrência do fato gerador da despesa, correspondente a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto nos incisos III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781960"
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                    "1781961": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1499/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.655-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas formalizado em 31 de dezembro de 2008 entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e a sociedade empresária Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda., visando o reconhecimento e pagamento de dívida na ordem de R$ 125.291,40, decorrente da aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalar, no exercício/2007 e o primeiro semestre de 2008.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª Coordenadoria de Controle Estadual, às fls. 120/127;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 127;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 128/129;\r\n\r\nConsiderando a ilegalidade apontada pelo Corpo Instrutivo à fl.124 do presente processo; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. MAURÍCIO PASSOS, através de suas razões de defesa, não logrou êxito em afastar a ilegalidade apontada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. MAURÍCIO PASSOS, Subsecretário Executivo da SESDEC signatário do presente termo, correspondente a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto nos incisos III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781961"
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                    "1781962": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1500/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.184-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Raul Fonseca Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Rio Claro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Coordenadoria de Controle do Município - 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Ato de Dispensa de Licitação do Município de Rio Claro a favor do BANCO DO BRASIL S.A.;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 121/123, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 125;\r\n\r\nConsiderando que o comparecimento espontâneo aos autos do Sr. Raul Fonseca Machado, à época dos fatos, mediante arrazoado protocolizado e autuado como Documento TCE-RJ nº 2.230-2/14, aperfeiçoou o chamamento do jurisdicionado aos autos, nos termo do §2º do art. 26 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 63, inciso III, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Raul Fonseca Machado, Prefeito do Município do Município de Rio Claro, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781962"
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                    "1781963": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1501/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.000-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Francisco Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS/ SUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL/COORDENADORIA DE ANÁLISE TÉCNICA DE ATOS E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 049/10, datado de 10.03.2010, decorrente do Pregão Presencial nº 002/2010, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA e a empresa LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a execução de serviços de limpeza urbana consistentes em coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, pesagem e transporte até local indicado pela contratante, pelo período de 60 (sessenta) meses, no valor de R$ 27.000.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CAT/SSO, em seu Relatório, às fls. 303/310;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 311/312;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 313, onde concorda com o proposto pela 4ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF, às fls. 310/311.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada na formalização do Contrato objeto do presente processo, qual seja: contratação de serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos, através da modalidade “pregão” em detrimento da modalidade “Concorrência Pública”, em afronta ao disposto no art. 23, inciso I, alínea “c” da Lei n° 8.666/93 c/c o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 10.520/02;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. ANTÔNIO FRANCISCO NETO, Prefeito do Município de Volta Redonda, no valor de R$ 12.736,50 (doze mil setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em razão da contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, em dissonância com o no art. 23, inciso I, alínea “c” da Lei n° 8.666/93 c/c o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 10.520/02.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781963"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1502/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.628-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Evandro Bertino Jorge\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Mangaratiba, referente ao exercício financeiro de 2011, na qual foi determinada a Instauração de Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório, às fls. 352/354;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 354-v, onde concorda com o proposto pela 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 355;\r\n\r\nConsiderando que foi concedida ao responsável derradeira oportunidade para que cumprisse a determinação deste Tribunal, em relação ao encaminhamento da Tomada de Contas Especial, incluindo o oferecimento de razões de defesa pelo não atendimento à decisão.\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos, caracterizando o não atendimento, sem causa justificada, as decisões deste Tribunal de Contas de 30.07.13 e 15.07.14, aplicando-se, portanto, o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito do Município de Mangaratiba, no valor de R$ 7.641,90, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63 inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento às decisões deste Tribunal de Contas ocorridas em 30.07.13 e 15.07.14, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781964"
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                    "1781965": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1503/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.596-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria s/nº, decorrente de Ato de Dispensa fundado no art. 24, XXIV da Lei nº 8666/93, firmado em 03 de janeiro de 2005, entre a Prefeitura Municipal de Porciúncula e o IASPEM - Instituto de Apoio à Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, implantando através de ações de monitoramento ambiental em todo o município de Porciúncula, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo cooperativo entre as partes, pelo prazo de 6 meses, no valor global de R$ 94.914,12;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Sergio de Paula Porto, então Prefeito Municipal de Porciúncula, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas sendo estas suficientes para a declaração de ilegalidade deste termo (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Sergio de Paula Porto, então Prefeito do Município de Porciúncula, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781965"
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                    "1781966": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1504/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.354-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 150/2009, decorrente do Pregão Presencial nº 014/2009, firmado em 29/04/2009 entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a Empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda., tendo por objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza das unidades escolares e creches da Rede Municipal de Ensino, com prazo de 12 meses e valor global de R$ 9.594.028,80;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado com relação ao sobrepreço constatado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor equivalente a 931.510,92 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781966"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1505/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.354-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 150/2009, decorrente do Pregão Presencial nº 014/2009, firmado em 29/04/2009 entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a Empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda., tendo por objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza das unidades escolares e creches da Rede Municipal de Ensino, com prazo de 12 meses e valor global de R$ 9.594.028,80;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado com relação ao sobrepreço constatado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781967"
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                    "1781968": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1506/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.253-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JÚLIO CEZAR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias IPMDC - Saúde, relativo ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo ora recorrente, Sr. Júlio Cézar Silva de Menezes, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, no período de 05/07 a 31/12/2010, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (docs nºs 7.598-7/14 e 7.600-6/14) com o objetivo de reformar a decisão deste Tribunal de 11/02/2014;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada tão somente com relação a irregularidade referente à inexistência de contador habilitado nos quadros do IPMDC, seja objeto de ressalva, não contemplando as demais irregularidades e impropriedades elencadas no Relatório do respectivo Voto, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão de 11/02/2014 de 3.000 UFIR-RJ para 2.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.094,60 equivalentes, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Júlio Cézar Silva de Menezes, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, no período de 05/07 a 31/12/2010, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781968"
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                    "1781969": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1507/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.253-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias IPMDC - Saúde, relativo ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo ora recorrente, Sr. Júlio Cézar Silva de Menezes, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias também aproveita ao Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (docs nºs 7.598-7/14 e 7.600-6/14) com o objetivo de reformar a decisão deste Tribunal de 11/02/2014;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada tão somente com relação a irregularidade referente à inexistência de contador habilitado nos quadros do IPMDC, seja objeto de ressalva, não contemplando as demais irregularidades e impropriedades elencadas no Relatório do respectivo Voto, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão de 11/02/2014 de 3.000 UFIR-RJ para 2.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I, II e IV c/c art 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.094,60 equivalentes, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, no período de 01/01 a 05/07/2010, com fulcro no que dispõe o art 63, incisos I, II e IV c/c art 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781969"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1508/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.447-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Guapimirim, referente ao exercício de 2009, de responsabilidade dos Srs. Renato Costa de Mello Junior (Ordenador) e José Valentin Sacilotti (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Renato Costa de Mello Junior, então Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado com relação a seguinte irregularidade: o recebimento a maior a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 9.291,76 UFIR-RJ o Sr. Renato Costa de Mello Junior, então Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781970"
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                    "1781971": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1509/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.447-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARCOS AURÉLIO DIAS E RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Guapimirim, referente ao exercício de 2009, de responsabilidade dos Srs. Renato Costa de Mello Junior (Ordenador) e José Valentin Sacilotti (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os responsáveis não recolheram o débito apurado com relação a seguinte irregularidade: o pagamento e recebimento de 13º salário a maior a título de remuneração;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 5.162,09 UFIR-RJ o Sr. Renato Costa de Mello Junior, então Prefeito Municipal de Guapimirim, solidariamente com o Vice-Prefeito, Sr. Marcos Aurélio Dias, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781971"
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                    "1781972": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1510/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.447-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Guapimirim, referente ao exercício de 2009, de responsabilidade dos Srs. Renato Costa de Mello Junior (Ordenador) e José Valentin Sacilotti (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Renato Costa de Mello Junior, então Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, sendo as mesmas suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Renato Costa de Mello Junior, então Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781972"
                    ],
                    "1781973": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1512/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.993-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cordeiro no período de 16 a 24.04.2007, convertido em Tomada de Contas Ex-Officio;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Hirano, então Prefeito Municipal de Cordeiro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 15/09/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Hirano, então Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781973"
                    ],
                    "1781974": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1513/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.930-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Carmo em atendimento à decisão prolatada nos autos do Processo TCE n.º 209.449-5/08, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e a quantificação pecuniária do dano relativo às irregularidades concernentes ao pagamento de diárias.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao jurisdicionado a ampla defesa e o contraditório, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 23.400,24 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 59.607,43, em face de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, quanto à liquidação e pagamento de despesas correspondentes a diárias não comprovadas, com fundamento no art. 23, caput da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781974"
                    ],
                    "1781975": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1514/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.111-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária / Tomada de Contas Ex-Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Espólio do Sr. Ederval Azeredo Venâncio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada entre os dias 15.06 a 26.05.06, pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, convertido em Tomada de Contas ex-officio, conforme decisão plenária de 09.06.09.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Ederval Azeredo Venâncio, em virtude do superfaturamento na aquisição de material de informática;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para as impropriedades apontadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o espólio do Sr. Ederval Azeredo Venâncio, no valor equivalente a 47.187,65 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781975"
                    ],
                    "1781976": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1515/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.111-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária / Tomada de Contas Ex-Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alciones Cordeiro Borges\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada entre os dias 15.06 a 26.05.06, pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, convertido em Tomada de Contas ex-officio, conforme decisão plenária de 09.06.09.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas as irregularidades e impropriedades, conforme se depreende das fls. 782/784, transcritas no relatório deste Voto;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), ao Sr. Alciones Cordeiro Borges, à época dos fatos Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781976"
                    ],
                    "1781977": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1516/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.111-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária / Tomada de Contas Ex-Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada entre os dias 15.06 a 26.05.06, pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, convertido em Tomada de Contas ex-officio, conforme decisão plenária de 09.06.09.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas as irregularidades e impropriedades, conforme se depreende das fls. 782/784, transcritas no relatório deste Voto;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, à época dos fatos Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1781977"
                    ],
                    "1781724": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n43025/2014\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n215986-2/2014\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n43072/2014\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n133376-2/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n41619/2014\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n116593-3/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n43056/2014\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110118-5/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n43071/2014\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n210292-4/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n42728/2014\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\nId: 1781724"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1782155": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.709 - Renova , pelo prazo de 06 (seis) meses, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora GLEIDIS ULER SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2821/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 1782155"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1782156": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.188-2/2014 - Geane de Figueiredo Porto Ferreira, matr. 02/2790/0-5; proc. TCE nº 303.314-0/2014 - Lucia Maria Felipe da Silva, matr. 02/3021/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição. \r\n\r\nId: 1782156"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1782061": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 09/01/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.166-4/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 82/2014 - registro de preços para a aquisição de suportes de chão para extintores de incêndio portáteis e coletores de lixo pelo TCE-RJ, às empresas: 1) AVANTI VINIL CAP COMÉRCIO E SERVIÇOS DIVERSOS - EIRELI ME, no item2, com valor global registrado de R$ 198.798,00 (cento e noventa e oito mil setecentos e noventa e oito reais); 2) BRÁSIDAS EIRELI, no item 5, com valor global registrado de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reias); 3) CENTER BIDS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 7, 10 e 11, com valor global registrado de R$ 3.484,40 (três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) ; 4) TDF COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, nos itens 1, 4, 6, 8 e 9, com valor global registrado de R$ 54.065,60 (cinquenta e quatro mil sessenta e cinco reais e sessenta centavos); 5) VANESSA AGOSTINI, no item 3, com valor global registrado de R$ 62.619,70 (sessenta e dois mil seiscentos e dezenove reais e setenta centavos) e 6) ZIMBA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no item 12, com valor global registrado de R$ 6.525,00 (seis mil quinhentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1782061"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1782282": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 348/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.01.2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2921 de 2014 de autoria do Senhor Deputado Felipe Peixoto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual se transformou na lei nº 6941, de 23 de dezembro de 2014, que “DENOMINA RODOVIA PREFEITO MAURICIO BITTENCOURT A RODOVIA RJ-172, QUE LIGA A RJ 116 A RJ 176”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 349/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.01.2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3023 de 2014, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.942, de 23 de dezembro de 2014, que “DENOMINA “PONTE MOACYR DALBONI, A PONTE SITUADA NO KM 10 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n3773 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que haja por bem determinar os trabalhos de melhoria na RJ 196, no trecho localizado no Distrito de Macabuzinho, no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\n3774 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que haja por bem determinar a pavimentação da RJ 162, incluindo a ponte sobre o Rio Macaé, no trecho compreendido entre a BR 101 e no entroncamento com a RJ 168, no Município de Conceição de Macaé.\r\n\r\n3775 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que haja por bem determinar apoio ao Hospital Irmandade Nossa Senhora da Piedade em Paraíba do Sul. \r\n\r\n3776 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que haja por bem determinar os trabalhos de reparo do pavimento da RJ 182 em toda a sua extensão. \r\n\r\n3777 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que haja por bem determinar o asfaltamento da Estrada Sincorá, no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\n3778 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que haja por bem determinar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\n3779 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que haja por bem determinar melhorias na Rodo via RJ 142, nos Municípios de Macaé e Casemiro de Abreu. \r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n3771 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a conclusão das obras de saneamento, drenagem e pavimentação, previstas no Programa Bairro Novo, nas Ruas Paineiras Sobreiro, Saveiro, Acácias,Salina, Belim, Paturi, Sete de Setembro, Marajó, Canário, Rouxinol, São José, Sabiá, Alvorada, Nossa Senhora da Glória, Cruzeiro do Sul, Bartolomeu Mitre, Arthur Bernardes, Coelhos, Torres, barão das Torres, Marechal Deodoro, Flor de Lis, Lidice, Sacra Família, Migurl Pereira, Santa Maria e Guilhermina, nos bairros Vila Columbia, Jardim Olavo Bilac e Trezentos, no Município de São João de Meriti. \r\n\r\n3772 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a inclusão em obras de saneamento, drenagem e pavimentação, previstas no Programa Bairro Novo, das Ruas Dr. Rui Cortes, Dr. João Vitor, Carmelita, Vilar de Andrade, Camões, Júlio Diniz, Álvaro Alvim, Bartolomeu de Gusmão, Washington Luis, Arthur Bernardes, Rui Barbosa, Prudente de Moraes, Salmão, Tulipa, Brizamar, Morro Azul, Governador Portela, Ana Menezes, Estrada das Pedrinhas, Dr. Bruno, Javali, S. Maria José, José Mário, Tancredo Neves, Biafra, Tiju, Santiago, Sanhaço e Vinhático, no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n3770 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para reativação do Transporte Hidroviário da Estação de Barcas da Ribeira, Ilha do Governador, a Estação de Barcas da Praça XV, Centro. \r\n\r\n3780 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para construção de um Hospital de Cardiologia no município de Queimados. \r\n\r\nId: 1782282"
                    ]
                }
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1782283": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 12.12.2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 23.10.2014, distribuiu ao Deputado LUIZ MARTINS, os Projetos de Lei nºs.: 430/2011, do Deputado Paulo Ramos; 1789/2012, da Deputada Enfermeira Rejane e 2251/2013, do Deputado André Ceciliano. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado LUIZ MARTINS, para relatar pareceres: - Projeto de Lei nº. 430/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - Projeto de Lei nº. 1789/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº. 2251/2013, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às treze hora e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO- membros efetivos desta comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Coronel Jairo, abriu os trabalhos da 2ª Audiência Pública conforme edital publicado em 04.08.2014. Dando Prosseguimento, Sua Excelência passou à Ordem do Dia que tinha como pauta a explanação e o debate das seguintes proposições: 1- Ofício nº 16/2014, do Poder Executivo (Ofício nº GG nº 235/2014), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013”. 2- Ofício nº 17/2014, do Tribunal de Contas do Estado (Ofício nº PRS/GAP 624/2014), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS E O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013. O Senhor Presidente comunicou a presença dos Senhores: Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins - Secretário de Estado de Fazenda; Francisco Antônio Caldas Andrade Pinto - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Fernando Klautan - Subsecretário Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Paula Mota - Alerj - Liderança PT; Leonel Carvalho Pereira - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Eugênio Manuel da Silva Machado - Auditor Geral da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Francisco Pereira Iglesias - Consultor Geral Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Josélia Castro de Albuquerque - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Júlio César Mantovani - Subsecretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; José Roberto P. Monteiro - Secretário de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Luiz Alberto Aromatis - Liderança do Governo - Alerj; Cláudia Lobo - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Daniela Sá Leitão - Alerj; Márcia Vasconcellos Carvalho - Coordenadora Geral -CAD do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Geise de Figueiredo Porto - Subsecretária - SSR - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Marcelo Alves Martins Pinheiro - Secretário Geral de Administração - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ; Franklin Rufino de Oliveira - Assessor - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rogério Matos Pereira - Assessor - Tribunal de Contas do Estado; Marcelo Dias - Jornalista - Alerj; Débora Lopes Fagundes, Alerj; Rui César S. Chagas - Subsecretário Auditor Operacional - Secretaria de Estado de Fazenda; Marcello Leoni Tomás - Coordenador - Tribunal de Contas do Estado; Andréa Ramos - Tribunal de Contas do Estado; Gilberto Azevedo - Assessor - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Alvaro Motta - Alerj; Jaime Almeida Paula - Analista de Controle Interno - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Joanna Granja Sant'anna Coordenadora - Tribunal de Contas do Estado; Eli Barcelos, Coordenador - Tribunal de Contas do Estado. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Francisco Antônio Caldas Andrade Pinto - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins - Secretário de Estado de Fazenda; que fizeram a explanação sobre o projeto de lei em pauta. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, franqueou a palavra a todos os presentes. Após amplo debate, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. O Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, comunicou que a transcrição taquigráfica da presente ata estará na Secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerou em seguida a reunião a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em seis de agosto de dois mil e catorze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nId: 1782283"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1782284": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 187/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 431/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO SALLES NUNES, matrícula nº 418.994-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Castro Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 188/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 437/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAILSON SABINO DA SILVA, matrícula nº 411.973-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Maria Papera de Azevedo Dias,\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 240/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 43/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, matrícula nº 418.987-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 241/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 184/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Ricardo da Karol, GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES, matrícula nº 417.461-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 242/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 317/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARCY DA COSTA MATERA JUNIOR, matrícula nº 414.982-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 243/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 318/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX MICHEJEVS, matrícula nº 418.985-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de DARCY DA COSTA MATERA JUNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 244/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 401/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO MEIRELLES, matrícula nº 418.391-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 245/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 402/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LUIS DE SOUZA, matrícula nº 418.986-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de SONIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO MEIRELLES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 246/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 464/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SANTIAGO, matrícula nº 408.830-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Turismo - Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 247/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 498/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA, matrícula nº 406.370-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 248/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 326/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENISSON MACHADO DO NASCIMENTO, matrícula nº 418.984-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA VAZ AROUCHA MALLER, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 249/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIO MARCHI, matrícula nº 418.435-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 250/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 409.383-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de FABRICIO MARCHI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 251/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO MESQUITA BARREIROS, matrícula nº 307.462-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Fabricia de Matos Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 252/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA TELES ROCHA, matrícula nº 418.996-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Rogerio Jorge Ribeiro Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 253/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 167/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, SAVIO ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 418.132-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 254/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 452/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.292-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Maria Fernanda Bocayuva Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 255/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 354/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA OLIVEIRA DA GRAÇA, matrícula nº 417.583-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 256/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 368/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, GLAUCE DE SOUZA AZEVEDO ROCHA, matrícula nº 415.217-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 257/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 380/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, HUGO DA SILVA DUARTE, matrícula nº 418.618-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 258/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 430/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO CASTRO BARROS, matrícula nº 418.895-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 259/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 434/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO VELASCO PINTO, matrícula nº 417.976-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Ligia Maria de Souza Pegorim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 260/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 485/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILVANE CRISTINE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 417.736-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Oliveira da Graça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 261/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 497/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN MARIA PAPERA DE AZEVEDO DIAS, matrícula nº 412.802-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 262/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 535/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Janio Mendes, LIGIA MARIA DE SOUZA PEGORIM, matrícula nº 417.946-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 263/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 549/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Leandro Sampaio, BENIZE DANTAS, matrícula nº 408.815-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 264/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 550/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Leandro Sampaio, DIONYZIO IGNÁCIO ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 265/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 566/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Leandro Sampaio, BEATRIZ SOARES GOMES LEITE, matrícula nº 418.504-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 266/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 675/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA SANTIAGO VIEIRA, matrícula nº 408.084-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 267/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 677/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS WILSON GARCIA, matrícula nº 412.790-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 268/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 680/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENI XAVIER MARTINS, matrícula nº 417.565-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 269/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 681/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHRISTIANI VIEIRA ROSA, matrícula nº 417.324-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 270/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 682/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DAS GRAÇAS MANHÃES NASSER, matrícula nº 418.594-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 271/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 687/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, MARCO AURELIO PERINO, matrícula nº 404.195-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 272/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 709/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ABREU DE MACEDO, matrícula nº 410.532-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Vanda Lucia Araujo de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 273/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 715/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA, matrícula nº 412.040-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 274/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 716/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES, matrícula nº 415.721-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 275/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 720/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COSME MARCOS ARRUDA, matrícula nº 400.831-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 179/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 366/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, RICARDO SOARES DIAS, matrícula nº 415.196-5, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 185/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 375/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBRÓSIO QUEIROZ, matrícula nº 415.219-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 202/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 591/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBA VIVIANE DA SILVA FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 416.452-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 215/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 377/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinte do Deputado Dr. Gotardo, ANGELA MARIA PEREIRA, matrícula nº 416.017-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 220/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 383/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinte do Deputado Dr. Gotardo, SIMONE DE FREITAS TORRES DIAS, matrícula nº 415.195-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 222/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 387/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinte do Deputado Dr. Gotardo, CLAUDIA MAGDA PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 415.208-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 225/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 548/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Leandro Sampaio, JOSÉ ANTONIO WERMELINGER MACHADO, matrícula nº 407.011-6, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 226/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 557/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Leandro Sampaio, SIMONE DE CASSIA LIMA, matrícula nº 417.367-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 229/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 560/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Leandro Sampaio, THIAGO CONHASCA BARBOSA, matrícula nº 418.138-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2015.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.01.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 23/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 245/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO, matrícula nº 304.927-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Hélcio Ângelo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 24/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 390/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, o servidor requisitado GERSON DA SILVA GUERREIRO, matrícula nº 307.303-8, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 25/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 391/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, a servidora requisitada RACHEL PINTON, matrícula nº 307.600-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.01.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 031/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Marcus Fernandes Billé, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 9.092/14\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para o fornecimento de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 litros e água mineral potável com e sem gás agrupado em fardos de 12 garrafas não retornáveis de 510 ml.\r\n\r\nContratada: Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 032/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora Patrícia Tavares de Almeida, matrícula nº 201.601-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 2.190/14\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa que desenvolva os serviços que possibilitem a consulta textual dos Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, desde a edição do dia 02 de janeiro de 1984 até o presente.\r\n\r\nContratada: Datavix Informática Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 033/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Carlos Fernando Vieira da Silva Filho, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 9.217/14\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de peças de reposição originais ou genuínas, para veículos Volkswagen.\r\n\r\nContratada: Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda-EPP.\r\n\r\nEm 12/01/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 034/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Mauro Marcello da Costa Machado, matrícula nº 412.216-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 542/14\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte assistido - “help desk” (1º nível), atendimento técnico remoto e presencial (2º nível) e laboratório de equipamentos de informática (3º nível).\r\n\r\nContratada: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.01.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n307/2015 - CLAUDIO ESTEVAM COUTINHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 12.01.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14220/2014 - NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS\r\n\r\n13168/2014 - MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\n13608/2014 - JOELMA DOS ANJOS JUVINO\r\n\r\n13210/2014 - INÊS DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA\r\n\r\n00081/2015 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n424/2015 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2015 A 30/01/2015:\r\n\r\n201.693-9 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2015 A 31/01/2015:\r\n\r\n201.094-0 - MARCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/01/2015 A 03/02/2015:\r\n\r\n201.104-7 - MARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2015 A 30/01/2015:\r\n\r\n201.579-0 - VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO GOERSCH\r\n\r\nFÉRIAS DE 18/01/2015 A 01/02/2015:\r\n\r\n201.625-1 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2015 A 15/01/2015:\r\n\r\n402166-3-JOSE ROBERTO REZENDE\r\n\r\n411925-1-LEONARDO MENDONÇA ANDRADE\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2015 A 30/01/2015:\r\n\r\n407707-9-MARCOS MENDES CALLADO\r\n\r\n413030-8-RENATO MIGUEIS AUAR\r\n\r\n413740-2-LEONICE DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n414.008-3-JORGE SOARES DE MELO\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2015 A 16/01/2015:\r\n\r\n412240-4-VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2015 A 31/01/2015:\r\n\r\n403471-6-SEBASTIAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n405360-9-ERNANDE ALVES DE ABREU\r\n\r\n405371-6-MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n408100-6-JOEL MONTENEGRO CARRILHO\r\n\r\n408815-9-BENIZE DANTAS\r\n\r\n413702-2-PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n415125-4-ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n416047-9-RONAI DE ALMEIDA LIMA BRAGA JUNIOR\r\n\r\n416054-5-NEYRI DA SILVA LEAL\r\n\r\n416678-1-CLAUDIO GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n418289-5-CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/01/2015 A 03/02/2015:\r\n\r\n416672-4-ELIVÂNIA FONSECA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n416676-5-JOSÉ ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n416679-9-ELIZEU IGNEZ DA SILVA\r\n\r\n416694-8-MAÍRA FIGUEIRA BAPTISTA\r\n\r\n418130-1-MARIZA AUXILIADORA D'AMATO\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/01/2015 A 30/01/2015:\r\n\r\n408074-3-NORMA REGINA FERREIRA\r\n\r\n408983-5-TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n409571-7-MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n409941-2-RACHEL DA CUNHA COSTA\r\n\r\n410150-7-JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n411619-0-MARIA DO ROSÁRIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n411886-5-ELIZANGELA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n412338-6-ROSIMAR MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n412852-6-JOSIAS ROMÃO\r\n\r\n413411-0-ZENOBIA ALVES PRIMO DA SILVEIRA\r\n\r\n413455-7-ROBERTO WAGNER DOS SANTOS ROBILARD\r\n\r\n413508-3-JOSÉ CARLOS MACIEL ALVARENGA\r\n\r\n414034-9-KEILA MACHADO FARIA\r\n\r\n414481-2-VANIA LUCIA MIGUEZ FORTE\r\n\r\n414692-4-MARCO ANDRE SOUZA RAMOS\r\n\r\n416635-1-JODILSON MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\n416744-1-FLAVIO ANTONIO MELO ROCHA\r\n\r\n417219-3-MARCO AUGUSTO SALLES TELES\r\n\r\n417252-4-FABIANA SARMENTO VIDAL DIAS\r\n\r\n417267-2-RICARDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n418113-7-CARLOS EUFRÁZIO DA CRUZ\r\n\r\n418313-3-LUANA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2015 A 30/01/2015:\r\n\r\n418296-0-NATHALYA DE LIMA AMARAL\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n425/2015 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2015 A 15/01/2015:\r\n\r\n201.310 -0 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n201.333-2 - LUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\n201.348-0 - LUCIANE VIEIRA BATISTA\r\n\r\n201.364-7 - JORGE LUIZ ESPÍNDOLA CARUSO\r\n\r\n201.403-3 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\n201.472-8 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2015 A 30/01/2015:\r\n\r\n201.247-4 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\n201.326-6 - MONICA TAVARES DUARTE\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2015 A 16/01/2015:\r\n\r\n201.173-2 - EMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\n201.188-0 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\n201.191-4 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201.192-2 - JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\n201.193-0 - CHRISTOVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n201.195-5 - EDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\n201.198-9 - AZOLINO DE ARAUJO SOUSA\r\n\r\n201.201-1 - RONALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n201.206-0 - JAIR DE ALMEIDA\r\n\r\n201.207-8 - SERGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n201.208-6 - ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n201.209-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA\r\n\r\n201.210-2 - PAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\n201.211-0 - JOSÉ CARLOS BISPO ROCHA\r\n\r\n201.216-9 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\n201.220-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.221-9 - ELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.222-7 - PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.223-5 - MOISES OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n201.227-6 - DELIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\n201.228-4 - HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\n201.230-0 - WALTER LUCIO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n201.235-9 - VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\n201.239-1 - VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\n201.253-2 - PAULO CESAR SOUZA\r\n\r\n201.256-5 - ADILSON DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\n201.257-3 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\n201.259-9 - MAURICIO MOTTA GOMES\r\n\r\n201.262-3 - FLAVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\n201.263-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201.264-9 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201.265-6 - VALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\n201.267-2 - GILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n201.273-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.278-9 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n201.282-1 - DELSON CUNHA VILLANOVA DE AQUINO\r\n\r\n201.284-7 - LUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\n201.286-2 - RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n201.287-0 - GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n201.288-8 - ROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\n201.291-2 - JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n201.293-8 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n201.297-9 - ADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\n201.298-7 - JOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n201.302-7 - EDIO FERREIRA FREN\r\n\r\n201.305-0 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\n201.312-6 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\n201.314-2 - JOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\n201.328-2 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\n201.334-0 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n201.351-4 - RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n201.354-8 - JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n201.360-5 - JOSÉ ANTONIO MADEIRA\r\n\r\n201.381-1 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.392-8 - MONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n201.407-4 - SERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n201.432-2 - MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\n201.441-3 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n201.442-1 - MÁRIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n201.446-2 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n201.452-0 - AMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\n201.463-7 - JAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.466-0 - PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n201.474-4 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n201.485-0 - CARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\n201.486-8 - LUIZ ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\n201.491-8 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.703-6 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\n201.713-5 - GILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.727-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2015 A 20/01/2015:\r\n\r\n201.327-4 - ANTONIO CORREIA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2015 A 31/01/2015:\r\n\r\n201.103-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.271-4 - VITOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\n201.338-1 - ADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n201.342-3 - ANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n201.362-1 - CELIO DA CRUZ\r\n\r\n201.369-6 - RENATO QUEIROZ DE MELLO \r\n\r\n201.375-3 - PATRICIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n201.413-2 - DILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n201.426-4 - VERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n201.438-9 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\n201.445-4 - ELIZABETH ROMERO SÃO PAIO DE MENEZES\r\n\r\n201.487-6 - VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\n201.732-5 - MARCELO SÁ REGO\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/01/2015 A 23/01/2015:\r\n\r\n201.345-6 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/01/2015 A 30/01/2015:\r\n\r\n201.391-0 - ROSSANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/01/2015 A 03/02/2015:\r\n\r\n201.379-5 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\n201.444-7 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\n201.470-2 - DELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\nFÉRIAS DE 09/01/2015 A 07/02/2015:\r\n\r\n201.450-4 - ROSÂNGELA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/01/2015 A 24/01/2015:\r\n\r\n201.249-0 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n201.276-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n201.347-2 - RITA DE CASSIA MALAFAIA JORGE COSTA\r\n\r\n201.350-6 - ANGELA VALERIA DE JESUS\r\n\r\n201.388-6 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.401-7 - AZELI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n201.468-6 - ANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/01/2015 A 30/01/2015:\r\n\r\n201.194-8 - NICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/01/2015 A 08/02/2015:\r\n\r\n201.332-4 - RICARDO LUIZ LOPES SOARES\r\n\r\n201.464-5 - AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n201.479-3 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\n201.480-1 - JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nFÉRIAS DE 11/01/2015 A 25/01/2015:\r\n\r\n201.301-9 - WALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\nFÉRIAS DE 11/01/2015 A 31/01/2015:\r\n\r\n201.448-8 - LÚCIO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 12/01/2015 A 26/01/2015:\r\n\r\n201.172-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 12/01/2015 A 27/01/2015:\r\n\r\n201.433-0 - SIMONE SESSIN MORAES PRADO \r\n\r\n201.439-7 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\nFÉRIAS DE 12/01/2015 A 10/02/2015:\r\n\r\n201.197-1 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n201.283-9 - VANDERLEI SILVA\r\n\r\n201.311-8 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\n201.330-8 - SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE\r\n\r\n201.356-3 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n201.425-6 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n201.440-5 - VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/01/2015 A 30/01/2015:\r\n\r\n201.325-8 - CARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\n201.395-1 - SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/01/2015 A 13/02/2015:\r\n\r\n201.196-3 - CESAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201.307-6 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2015 A 30/01/2015:\r\n\r\n201.408-2 - SUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 19/01/15 A 02/02/2015\r\n\r\n201.260-7 - JOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA\r\n\r\nFÉRIAS DE 30/01/2015 A 13/02/2015:\r\n\r\n201.269-8 - LUIZ CLAUDIO SANTOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/02/2015 A 15/02/2015:\r\n\r\n201.447-0 - MARCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/02/2015 A 03/03/2015:\r\n\r\n201.274-8 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201.313-4 - MARCOS EMILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.726-7 - ROSA RITA DA MOTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/02/2015 A 02/03/2015:\r\n\r\n201.400-9 - ANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/03/2015 A 31/03/2015:\r\n\r\n201.292-0 - JOSÉ ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/03/2015 A 18/03/2015:\r\n\r\n201.320-9 - ALEXANDRE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2015 A 30/07/2015:\r\n\r\n201.277-1 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nEm 13.01.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11905/2014 - AZOLINO DE ARAÚJO SOUSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 13/01/2015\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n14202/2014 - AÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\n14203/2014 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1782284"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1782285": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2015. (BIÊNIO 2013/2015).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 13 (treze) de janeiro de 2015 (dois mil e quinze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Maria das Graças Tuzze de Matos, e João Alves Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 6195/14, de Nucleo de Saude, Bem Estar e Cínica Médica, nas especialidades oferecidas; nº 6376/14, de Impar Serviços Hospitalar. DEFERIR o processo de associado nº. 0103/15. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de gabinete do Diretor Superintendente, matrícula nº 200758-1 lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 13 de Janeiro de 2015. NELSON ALVES PEREIRA, Diretor Superintendente. Presidente: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; Conselheiros: MARIA DAS GRAÇAS TUZZE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO, JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA E GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nId: 1782285"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1781927": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MÁXIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.923.798/0001-00 - NIRE nº 3330015721-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 15/12/2014. Data e Horário: 15/12/2014, às 15horas. Local: Na sede social do Banco Máxima S/A (“Cia.”), na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica nº 1.130, 9º andar (parte), Copacabana. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Anexo I e se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretária: Elaine Masello de Araújo. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca da mudança do endereço da sede social da Cia. situada na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar a mudança de endereço da sede social da Cia. situada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, de: Av. Atlântica nº 1.130, 9º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 22.021-000; para: Av. Atlântica nº 1.130, 12º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 22.021-000. Portanto, fica a Diretoria investida de todos os poderes necessários para execução da deliberação ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretária: Elaine Masello de Araújo; Acionistas: Saul Dutra Sabbá; e Alberto Maurício Caló. Certifico que a presente é cópia extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 15/12/2014. Elaine Masello de Araújo, Secretária. Jucerja nº 2714874, em 06/01/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1781927"
                ],
                "1781919": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.886.862/0001-12 - NIRE nº 3330001291-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 15/12/2014. Data e Horário: 15/12/2014, às 12 horas. Local: Na sede social da Máxima S.A. Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários (“Cia.”), na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, nº 1.130, 9º andar (parte), Copacabana. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como lista anexa à presente Ata na forma de Anexo I. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretária: Elaine Masello de Araújo. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca da mudança do endereço da sede social da Cia. situada na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar a mudança de endereço da sede social da Cia. situada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, de: Av. Atlântica, nº 1.130, 9º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 22.021-000; para: Av. Atlântica, nº 1.130, 12º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 22.021-000. Portanto, fica a Diretoria investida de todos os poderes necessários para execução da deliberação ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretária: Elaine Masello de Araújo; Acionista: Banco Máxima S.A., representado por seus Diretores os Srs.: Saul Dutra Sabbá; e Alberto Maurício Caló. Certifico que a presente é cópia extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 15/12/2014. Elaine Masello de Araújo, Secretária. Jucerja nº 2714875, em 06/01/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1781919"
                ],
                "1782035": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. /\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014: 1. Data. Hora e Local: No dia 29/12/2014, às 9h, na sede social da União de Lojas Leader S.A. (“Companhia”), localizado na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, comp. 401 - parte, Centra, Niterói, RJ, CEP 24.020-004. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Pedro Thompson. 4. Ordem do Dia e Deliberação aprovada por Unanimidade: 4.1. Autorizar a Companhia a prestar garantias, reais ou fidejussórias, inclusive fianças bancárias, nos contratos celebrados entre as empresas Seller MNT Magazine Ltda, Seller Magazine Ltda, Seller PPF Tecidos Ltda., Seller Fatex Magazine Ltda. e Depósito de Tecidos Fatex Ltda. e quaisquer instituições financeiras e bancárias, aplicando-se a presente autorização às operações já iniciadas. 4.2. Autorização para a Diretoria realizar todos os atos inerentes à autorização aprovada no item 4.1 acima. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém o fez, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Presidente - Pedro Jereissati; Secretário - Sr. Pedro Thompson, Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Luciano Bogado Pereira Fernandes, Otávio de Garcia Lazcano, Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói, (RJ) 29/12/2014 Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002715414 em 07/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1782035"
                ],
                "1782149": [
                    "V - Ata",
                    "Gávea AJ Holding Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.139.574/0001-57 - NIRE 33.207.71961-3\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 22/12/14. Data, Horário e Local: No dia 22/12/14, às 10h, na sede da Gávea AJ Holding Ltda. (“Sociedade”), na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.100, 7º andar, salas 701 e 702, parte, Leblon/RJ. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Soc.. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do §2º, do Art. 1.072 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Amaury Guilherme Bier; Secretário: Luiz Felipe Coutinho Dias de Souza. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a retificação do montante não integralizado do capital social da Soc. que erroneamente constou da cláusula 3.1 da 5ª Alteração do Contrato Social da Soc., realizada em 30/07/10, e devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 00002096976 (“5ª ACS”); (ii) a retificação do número do CNPJ/MF da sócia Jus Finance Participações Ltda., que erroneamente constou na 5ª ACS; (iii) a redução do capital social da Soc., por ser excessivo em relação ao objeto social da Soc., nos termos do Art. 1.082, inciso II, do Código Civil; e (iv) a alteração do item 3.1 do contrato social da Soc., para refletir a redução do capital social mencionado no item (iii) acima. Deliberações: Foram adotadas, por unanimidade de votos e sem ressalvas, as seguintes deliberações: 1. Tendo em vista que por erro constou na cláusula 3.1 da 5ª ACS da Soc., que o montante total do capital social pendente de integralização era de R$ 249.889,00, sendo que deste montante a) R$ 137.389,00 deveriam ser integralizados pela sócia Gávea Investimentos Ltda., até 28/02/12; e b) R$ 112.500,00, deveriam ser integralizados pela sócia Jus Finance Participações Ltda., até 28/02/12; decidem os sócios retificar os montantes mencionados acima, de modo que reste claro que o montante do capital social pendente de integralização é R$ 250.000,00, sendo que deste montante a) R$ 137.500,00, deve ser integralizado pela sócia Gávea Investimentos Ltda., e b) R$ 112.500,00 deve ser integralizado pela sócia Jus Finance Participações Ltda. 2. Tendo em vista que por erro constou na 5ª ACS, que a sócia Jus Finance Participações Ltda. estaria inscrita no CNPJ nº 08.833.726/0001-17, quando, na verdade, a Jus Finance Participações Ltda. está inscrita no CNPJ nº 12.026.247/0001-66, decidem os sócios retificar a 5ª ACS, de modo que em todas as referências à Jus Finance Participações Ltda., realizadas na 5ª ACS, passe a constar o número correto de seu CNPJ. 3. Os sócios decidem ratificar as demais deliberações aprovadas na 5ª ACS da Soc. que não foram expressamente alteradas pelas retificações deliberadas nos itens 1 e 2 acima. 4. Os sócios decidem ainda aprovar a redução do capital social da Soc., por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, nos termos do Art. 1.082, inciso II, do Código Civil, de R$ 500.000,00 para R$ 250.000,00, mediante o cancelamento de 250.000 quotas de emissão da Soc.. 4.1. A redução do capital social aprovada no item 4 acima, no valor total de R$ 250.000,00, será realizada sem o pagamento do valor da restituição previsto no Art. 1.084 da Lei 10.406/02, na medida em que as quotas ora canceladas não se encontravam integralizadas no momento de seu cancelamento. 5. Tendo em vista as deliberações acima, o capital social da Soc. deixa de ser de R$ 500.000,00, dividido em 500.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, e passa a ser de R$ 250.000,00, dividido em 250.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Consequentemente, fica alterado o item 3.1 do contrato social da Soc., que passa a vigorar com a seguinte nova redação: 3.1 O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 250.000,00, dividido em 250.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: (i) Gávea Investimentos Ltda., Soc. empresária Ltda., com sede na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.100, salas 701 e 702, parte, Leblon/RJ, CNPJ nº 05.669.128/0001-66, detém 137.500 quotas, no montante de R$ 137.500,00, representativas de 55% do capital social da Soc.; e (ii) Jus Finance Participações Ltda., Soc. empresária Ltda., com sede na Rua Amauri, nº 255, 7º andar, Jardim Europa/SP, CNPJ nº 12.026.247/0001-66, detém 112.500 quotas, no montante de R$ 112.500,00, representativas de 45% do capital social da Soc.. 6. A presente ata será publicada e as deliberações nela registradas só se tornarão efetivas após o decurso do prazo de 90 dias contados da data de sua publicação, durante o qual eventuais credores quirografários com título constituído até antes da publicação poderão se manifestar acerca da redução de capital ora deliberada, conforme previsto no Art. 1.084, §1º do Código Civil. Com a averbação da presente ata na JUCERJA os sócios celebrarão instrumento de alteração do contrato social da Soc. para refletir as alterações acima deliberadas. 7. A administração da Soc. fica, desde já, autorizada a proceder com todos os atos necessários para que se efetive a redução do capital social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 22/12/14. Mesa: Amaury Guilherme Bier - Presidente, Luiz Felipe Coutinho Dias de Souza - Secretário. Sócios: Gávea Investimentos Ltda. p. Arminio Fraga Neto e Eduardo Andrada do Amaral Rudge. Jus Finance Participações Ltda. p. Luiz Felipe Coutinho Dias de Souza e Claudio Amadeo Rodriguez. \r\n\r\nId: 1782149"
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                "1782168": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1781900": [
                    "V - Ata",
                    "FMC - PORTFÓLIO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 11.265.689/0001-00 - NIRE nº 33.2.0846692-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 23 de dezembro de 2014. Data, Hora e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2014, às 10:00 na sede da FMC - Portfólio Participações Ltda. (“Sociedade”), na Avenida Rio Branco, nº 110, 14º Andar - Parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios quotistas da Sociedade conforme autorizado no Artigo 1072, § 2º c/c Artigo 1079 da Lei nº 10.406/2002. Os sócios quotistas presentes comprovaram a sua qualificação perante a mesa e assinaram o livro de presença de reunião de sócios quotistas. Presença: Totalidade dos sócios quotistas da Sociedade, a saber, Sr. Fábio Soares de Miranda Carvalho e Cavalry Investimentos Eireli, devidamente representada por seu administrador, Sr. Fábio Soares de Miranda Carvalho. Mesa: Presidente: Fabio Soares de Miranda Carvalho; Secretária: Fernanda Alves Wolf. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade por considerá-lo excessivo, conforme previsto no inciso II, artigo 1.082 da Lei 10.406/2002. Deliberação: Os sócios decidem aprovar, sem ressalvas, a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo, conforme previsto no inciso II do artigo 1.082 do Código Civil. Dessa forma, fica aprovada a redução no valor de R$ 4.141.165 (quatro milhões, cento e quarenta e um mil, cento e sessenta e cinco Reais), passando o capital social da Sociedade de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) divido em 5.000.000 (cinco milhões) de quotas a ser de R$ 858.835,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e trinta e cinco Reais) dividido em 858.835 (oitocentas e cinquenta e oito mil, oitocentas e trinta e cinco) quotas totalmente subscritas e integralizadas. Considerando que o valor reduzido corresponde a quotas subscritas e não integralizadas do capital social da Sociedade, nenhum valor será devido aos sócios. Sendo as sim, o novo quadro societário da Sociedade passa a figurar da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nSubscritas\r\n\r\nQuotas \r\n\r\nSubscritas e \r\n\r\nIntegralizadas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nFábio Soares de\r\n\r\nMiranda Carvalho\r\n\r\n858.834\r\n\r\n858.834\r\n\r\n858.834\r\n\r\nCavalry Investimentos \r\n\r\nEIRELI\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n858.835\r\n\r\n858.835\r\n\r\n858.835\r\n\r\nOs sócios autorizam os representantes legais da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da redução de capital ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo ha vido qualquer manifestação, foi suspendida a sessão pelo tempo necessário à elaboração da presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014. Fábio Soares de Miranda Carvalho, Presidente da Mesa; Fernanda Alves Wolf, Secretária da Mesa. Sócios Quotistas Presentes: Fábio Soares de Miranda Carvalho; Cavalry Investimentos Eireli (p. Fabio Soares de Miranda Carvalho).\r\n\r\nId: 1781900"
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                "1776408": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "ERRATA - BALANÇO - MUTAÇÃO\r\n\r\nOS: 332125\r\n\r\nId: 1781819"
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                "1782034": [
                    "V - Ata",
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                "1781753": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL NOVOLAR X INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.982.550.0001-32 -NIRE 33.208.811.51-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA \r\n\r\nEM 08 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nA Reunião de Sócias da MRV MRL NOVOLAR X INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Hudson Gonçalves Andrade representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr(a). Alexandre Araújo Elias Veiga, representando a sócia CONSTRUTORA NOVOLAR S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 08 de Janeiro de 2015, na sede social da Sociedade, na Avenida Brasil, nº 22.950, Bairro Guadalupe, CEP 21.660-000, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 6.383.035,00 (Seis Milhões, Trezentos E Oitenta E Três Mil E Trinta E Cinco Reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 6.373.035,00 (Seis Milhões, Trezentos E Setenta E Três Mil E Trinta E Cinco Reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 3.500 (Três Mil, Quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três Mil, Quinhentos Reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.000 (Três Mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e CONSTRUTORA NOVOLAR S.A. - 3.500,00 (Três Mil, Quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três Mil, Quinhentos Reais)\". Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 08 de Janeiro de 2015. Sr. Hudson Gonçalves Andrade, Presidente da Mesa; Sr. Alexandre Araújo Elias Veiga, Secretário da Mesa. Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. e CONSTRUTORA NOVOLAR S.A. Sr. Hudson Gonçalves Andrade - Presidente da Mesa. Sr. Alexandre Araújo Elias Veiga - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Hudson Gonçalves Andrade - Diretora Executiva. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão - Diretor Executivo. MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás - Diretor Executivo. CONSTRUTORA NOVOLAR S.A. - Alexandre Araújo Elias Veiga - Diretor Executivo. \r\n\r\nARS - 8/01/2015\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 1781753"
                ],
                "1782102": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.944.734/0001-48 - NIRE 33300016678\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2014. Aos dezessete de dezembro de 2014, às nove horas, realizou-se reunião do Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Oscar Rene Chamberlain Pravia e com a presença dos conselheiros, Rosana Serfaty de Campos, David Michael Wilson, Scott Allen Tozier e os Diretores Edson Kleiber de Castilho e Rodrigo Coelho Pinto. Iniciada a reunião foram tomadas as seguintes deliberações: Autorização: a Diretoria da empresa foi autorizada a contratar empréstimos na resolução 2770 (antiga 63), ACC´s (Adiantamento de Contrato de Câmbio), Finimps (Financiamento de Importação), Operações de Swap (troca de índice/indexador), Hedge (Proteção Cambial), NCE (nota de crédito exportação), Fiança bancária e Garantias (Bid Bond, Performance Bond, Standby Letter of Credit) com vencimento superior a 360 dias limitado ao máximo de 1095 dias e valor total das operações de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), visando suprir as necessidades financeiras no exercício do ano de 2015. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo presidente e pelos conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014. Oscar Rene Chamberlain Pravia - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fábrica Carioca de Catalisadores S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2714803 em 06/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 17/12/2014\r\n\r\nOS: 332264\r\n\r\nId: 1782102"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1782160": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.320.003/0001-61 - NIRE 33.3.0014824-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária prevista para ocorrer no dia 30.01.2015, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, em Barcelos, 6º Distrito de São João da Barra/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativa ao exercício findo em 31.12.2008, 2) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; 3) Eleger/reeleger administradores. Rio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2015. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor.\r\n\r\nId: 1782160"
                        ],
                        "1781094": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - NIRE nº 33.3.0028685-3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. - Ficam convocados os Senhores Debenturistas da Primeira (1ª) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (\"Emissora\"), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará no dia 30 de janeiro de 2015, às 10:30 horas, no seguinte endereço: Rua Funchal, nº 281, Vila Olímpia, São Paulo, Estado de São Paulo, para deliberar sobre: (i) descumprimento da deliberação da Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 18 de dezembro de 2013, referente à data da constituição da Conta Reserva do BNDES, conforme previsto na Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro, do Segundo Aditivo ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças celebrado em 28 de maio de 2014 entre a Companhia, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (\"BNDES\"), o Agente Fiduciário e o Banco do Brasil S.A. (\"Banco do Brasil\"), conforme aditado de tempos em tempos (\"Contrato de Cessão Fiduciária\"); (ii) postergação da constituição da Conta Reserva do BNDES de 15 de dezembro de 2014 para 15 de junho de 2015, conforme previsto na Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro do Contrato de Cessão Fiduciária; e (iii) autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, realizar todos os atos necessários para formalizar as deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. A documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia e na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"). Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto à Emissora e/ou Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015. Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. \r\n\r\nId: 1781094"
                        ],
                        "1781439": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\n(atual denominação social de HSBC Finance (Brasil) S.A. - Banco Múltiplo, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2014, cujo processo encontra-se em fase de \r\n\r\naprovação do Banco Central do Brasil)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.254.319/0001-00\r\n\r\nNIRE 41.300.080.534\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nPelo presente edital ficam os senhores acionistas do Banco Losango S.A - Banco Múltiplo (“Companhia”) (atual denominação social de HSBC Finance (Brasil) S.A. - Banco Múltiplo, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2014, cujo processo encontra-se em fase de aprovação do Banco Central do Brasil), convocados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2015, às 11h00, na sede social da Companhia, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Travessa Oliveira Bello, nº 34, 5º andar, Centro, CEP 80020-030 (sede social alterada para na Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, salas 1101 e 1102, e 12º andar, sala 1201 e subsolo 201 - Centro - CEP 20010-010, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2014, cujo processo encontra-se em fase de aprovação do Banco Central do Brasil), a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) alterar o “Capítulo IV - Da Diretoria Executiva” do Estatuto Social da Companhia, para a extinção do cargo de Diretor Vice Presidente Executivo; (ii) aprovar o remanejamento do Diretor Vice Presidente Executivo para o cargo de Diretor sem designação especial, em razão do deliberado no item (i) acima; (iii) tomar conhecimento da renúncia de membro da Diretoria da Companhia; (iv) eleger novos membros para compor a Diretoria da Companhia; (v) ratificar a composição dos atuais membros da Diretoria da Companhia; e (vi) aprovar a consolidação do Estatuto Social a Companhia. Curitiba, 08 de janeiro de 2015. André Guilherme Brandão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1781439"
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                        "1781748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁTIMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.930.859/0001-25\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCartório 6º Ofício - A empresa inscrita no CNPJ sob o n°02.930.859/0001-25, comunica a transferência de sua sede da cidade do Rio de Janeiro para o Município de Petrópolis, à Estrada da União Indústria nº 10.337, sala 103, Itaipava, RJ, CEP25730 -736.\r\n\r\nId: 1781748"
                        ],
                        "1781893": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 19.699.063/0001-06\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL MSG.A. 001/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa e Link de Internet. Preço Máximo: R$ 79.740,00 (detalhado no edital); Data da Sessão: 29 de janeiro de 2015, às 14h30; Retirada do Edital: O Edital e seus anexos se encontram a disposição dos Interessados à Rua Real Grandeza, 274, térreo - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. Também poderá ser solicitado através do e-mail licitacao@msgtrans.com.br; Informações adicionais: Telefone (21) 2528 6269.\r\n\r\nId: 1781893"
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                        "1770220": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA OAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.310.577/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSTRUTORA OAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002521 que prorroga o prazo de validade da Licença Prévia e de Instalação - LPI Nº IN025014 para 18 de dezembro de 2014 (6 meses). (Processo n°: E-07/002.7023/2013) \r\n\r\nId: 1770220"
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                        "1759746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROSALLES AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 00.928.338/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROSALLES AUTO POSTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028735, com validade até 07 de novembro de 2018, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA 21, LOTE 04, QUADRA 2229 - Jaconé, município de Saquarema. (Processo n°: E-07/500702/2010)\r\n\r\nId: 1759746"
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                        "1779729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HENAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.696.074/0003-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHENAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029487, com validade até 30 de dezembro de 2018, para a atividade de fabricação de tintas e massas corridas à base d'água e reenvase de esmalte sintético, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA , S/Nº KM 197 -QUADRA 03-LOTE 4,5,6 - DISTISTRITO INDUSTRIAL DE QUEIMADOS, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/509930/2012) \r\n\r\nId: 1779729"
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                        "1772397": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITATIAIA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.385.440/0002-37\r\n\r\nITATIAIA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES SA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN029139, com validade até 09 de dezembro de 2018, que aprova a concepção, localização e implantação de 1430 metros de ramal ferroviário, ligando a linha da MRS ao terminal intermodal no km 198+816,250 metros , na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 315, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.8282/2014)\r\n\r\nId: 1772397"
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                        "1779332": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A J MALATESTA DISTRIBUICAO DE AGUA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.372.032/0001-34\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nA. J. MALATESTA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN029451, com validade até 30 de dezembro de 2016, que a autoriza para a captação em 1 (um) ponto de água bruta superficial, para a finalidade de irrigação, Indústria e outros usos (umidificação de vias, limpeza de ruas e peças), através de veículo transportador (carro-pipa), na ESTRADA MACAÉ-GLICÉRIO, KM 11, FAZENDA CACHOEIROS, AROEIRA, município de MACAÉ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0079042/32; Declaração CNARH: 220856; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Córrego sem nome; Vazão máxima: 25,00 m³/h\r\n\r\nVazão média: 25,00 m³/h; Volume diário: 300,00 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 20' 26,8\" S e Long. 41º 53' 46,6\" O; Processo n°: E-07/501343/2009.\r\n\r\nId: 1779332"
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                        "1780757": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA CARIOCA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.671.860/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA CARIOCA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028908, com validade até 16 de dezembro de 2018, para extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita para uso direto na construção civil, em área de 4 hectares, correspondente a poligonal definida pelo Processo DNPM 890.115/1985, na RUA MAJOR JANUÁRIO RIBEIRO, 368 - LINDO PARQUE, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/202769/2006)\r\n\r\nId: 1780757"
                        ],
                        "1781301": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C & M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.813.094/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC & M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029436, com validade até 23 de dezembro de 2018, para extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, em área de 24,25 hectares, conforme processo 890.462/2005 do DNPM, na RUA JOSÉ DA SILVA, S/N°, FAZENDA PORTUENSE - PORTO DAS CAIXAS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/002.14519/2014) \r\n\r\nId: 1781301"
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                        "1779719": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN029508, com validade até 30 de junho de 2017, para implantação da linha de distribuição de 138kv, denominada LT Jacarepaguá-Curicica, com 5,5km de extensão, 13 torres e faixa de servidão de 30metros, com supressão de 1,11 hectares de vegetação em estágio médio de regeneração e 0,473 hectares para intervenção em APP, DA SUBESTAÇÃO TERMINAL DE JACAREPAGUÁ, NA ESTRADA PAU DA FOME, ATÉ A SUBESTAÇÃO CURICICA, NA ESTRADA DE CURICICA - JACARAPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.5733/2014) \r\n\r\nId: 1779719"
                        ],
                        "1772264": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIO CONTROL DESINSETIZAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.419.744/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIO CONTROL DESINSETIZAÇÃO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029047, com validade até 08 de dezembro de 2018, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203045/2007) \r\n\r\nId: 1772264"
                        ],
                        "1765904": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P. R. DE ARAÚJO DEDETIZADORA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 86.791.175/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nP. R. DE ARAÚJO DEDETIZADORA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028839, com validade até 19 de novembro de 2018, que a autoriza para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/501052/2009).\r\n\r\nId: 1765904"
                        ],
                        "1781332": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 06.951.482/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029479, com validade até 30 de dezembro de 2018, para à extração de saibro em área correspondente a 9,97 ha, conforme processo 890.058/07 do DNPM, na RUA NILO PEÇANHA, S/N, (ESTRADA PONTA NEGRA) - PONTA NEGRA, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/204036/2004) \r\n\r\nId: 1781332"
                        ],
                        "1779252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO RONCADOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.660.448/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO RONCADOR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN028346, com validade até 16 de agosto de 2015, que a autoriza para realizar obra de reforma geral da atividade, com troca de tanques, na RUA JOÃO VALÉRIO, 766, - CENTRO, município de MAGÉ. (Processo n°: E-07/200360/2004).\r\n\r\nId: 1779252"
                        ],
                        "1781660": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nCNPJ: 72.372.998/0004-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.12.2014, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2014, referente às atividades de estocagem de minério de ferro, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Ilha, s/n - Ilha da Madeira, no Município de Itaguaí, no período de 01.02.2015 a 01.03.2015, no horário das 08:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1781660"
                        ],
                        "1780011": [
                            "V - Convocação",
                            "SEVAN MARINE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.655.055/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO - Prezado Fabiano Domingos da Silva, Informamos por meio deste que seu PPP e documentos referente a sua recisão encontram-se disponíveis para assinatura. Favor entrar em contato pelos telefones (21) 3506-2951/2796/2998 com o Departamento Pessoal de nossa empresa para resolver assuntos inerentes a sua homologação.\r\n\r\nId: 1780011"
                        ],
                        "1780571": [
                            "V - Convocação",
                            "NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 00.266.848/0001-67\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 23 de janeiro de 2015, na sede da Sociedade, situada na Rua Gavião Peixoto, no 182, 8o andar, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.230-101, às 11:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) fechamento das filiais situadas: (a) na Rua Gavião Peixoto, no 182, loja 123, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.230-101 e (b) Rua Visconde de Sepetiba, no 148, Centro, Niterói, RJ, CEP 24.020-206; (ii) tratar de assuntos gerais. As informações, objeto de deliberações, se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Niterói/RJ, 09 de janeiro de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1780571"
                        ],
                        "1781021": [
                            "V - Convocação",
                            "SPINELLI S.A. INDÚSTRIA COMERCIO E AGRO PECUARIA\r\n\r\nCNPJ 30536528/0001-40\r\n\r\nConvocação:Edital de convocação dos acionistas para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 16 horas do dia 20 de janeiro de 2015, em nossa sede, para rerratificar a ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada às 16 horas do dia 19 de maio de 2014, declarando a reativação da empresa em razão da inatividade.\r\n\r\nNelson Augusto Spinelli- Presidente\r\n\r\nId: 1781021"
                        ],
                        "1780018": [
                            "V - Convocação",
                            "SEVAN MARINE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.655.055/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO - Jose Alberto Azevedo das Neves, Informamos por meio deste que seu PPP e documentos referente a sua recisão encontram-se disponíveis para assinatura. Favor entrar em contato pelos telefones (21) 3506-2951/2796/2998 com o Departamento Pessoal de nossa empresa para resolver assuntos inerentes a sua homologação.\r\n\r\nId: 1780018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1779230": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação Concluintes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2009/2: Rafaela da Silva Rosario. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Informática, Integrado: Ano: 2011: Alan Ribeiro Nunes de Noronha. Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 - MEC - Professor Inspetor Escolar: Marielma N. de Castro, Matrícula: 0942712-1 - SEEDUC-RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1779230"
                    ],
                    "1776656": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.070.585/0001- 41\r\n\r\nO Diretor Free - Centro Cultural Livre, mantido por Free - Centro Cultural Livre Ltda ME, situado na Rua Santos Dumont, 460 - Centro. Município de Petrópolis torna publica a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - Bruno Felipe Samagaio dos Santos; Carlos Rafael dos Santos Leite; Diego de Mello Medeiros Pessanha; Diogo Rocha Pereira;Flávio José Satiro Rocha; Israel Nunes da Silva; Leonardo Matias de Oliveira; Luciano de Paula Batista Ferreira; Luiz Claudio da Silva Carvalho; Marcelo Pinho Portes;Marcos Roberto da Cruz;Pablo do Nascimento Barros;Rafael dos Santos Araujo; Rafael Scarp Carvalho; Renan Duarte Martins; Sandro Rodrigues Lima; Thiago Lopes Brasil; Wesley Damasceno da Silva; Curso Técnico em Automação Industrial - Aguinaldo Macha do Silva; Alexandre Lischt da Silva; Diogo Rocha Pereira; Gabriel Silva Januário;Glaucio Gouvea Silva;Natanael da Rocha;Romero Santana Pinheiro; Técnico em Mecatrônica - Anderson Uillian Inoencio Correa; Antonio Carlos de Souza Júnior; Alex Marçal Inocencio; Claudio Martins da Luz; Cristiano Sampaio dos Santos; Douglas Castro Branquinho Kozlowski; Geneses Inderique de Melo Cesar; Ítalo Ricardo da Silva; Karolina Shirai Rabello Rodrigues; Leonardo Silva Dias; Luiz Fernando Elblink Ferreira; Marcos Paulo Gomes dos Santos; Marcos Vinicio da Silva Muniz; Rafael Rocha Ferreira; Ricardo Carreiro do Patrocinio; Rodolfo Gonçalves da Silva; Vicente de Sousa Medeiros; Walcemar Carvalho Ramos; Wilhian Carlos Seba; Wilian José dos Santos Palma; Técnico em Segurança do Trabalho - Evandro de Souza Castro; Ensino Fundamental - EJA : 2010/1 - Alex Silva Francisco; 2011/2 - Luis Fernando Torres Fernandes ;2012/1- Luciano Azevedo Vieira; Ensino Médio - EJA: 2003/1 - Alan Cesar Miguez; 2011/1- Marcos Vinicius Mayworm Frias; 2013/2: Luciano Azevedo Vieira; Otho Barbosa da Silva; 2014/1: Bianca Cristina Reis Moreira; Bruno Cesar Carvalho; Bruno Ferreira Macedo; Carine Gomes Ronck; Carlos Henrique Tranqueido; Daniella Lacerda Bittencourt; Erica Raeder Alves; Fabiano Andrade Medeiros; Giulia de Oliveira da Silva; Jardel Soares dos Santos; Jéssica Guimarães Oliveira Furtado; Juliana de Oliveira Dias; Karen Dias da Silva; Lucas Rodrigues Ferreira; Matheus Coelho Figueiredo; Matheus Machado dos Santos Silva; Michel de Souza Menezes; Stefanie de Mello Cordeiro; Vanessa da Silva Moutinho; Wallace da Costa Kronemberger; Ensino Médio - Regular: 2013/1: Caio Cesar de Amorim Moraes Cruz; Rebeca Sulamita Santana de Andrade; Diretora: Tatiana Carvalho de S. Mendes-Reg.nº268/2009;Secretária:Rosemere Silva Moreira Reg.16098-402/2004.UCP Professor Inspetor Claudette Maria Veiga, Matr.: 0975422-7. \r\n\r\nId: 1776656"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1782166": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA\r\n\r\nCNPJ: 28.720.738/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Administração do Condomínio do Edifício Largo da Carioca. Atendendo o que determina o artigo 9º da Convenção do Prédio, convoca os senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada em primeira convocação às 14:00 horas e em segunda convocação com qualquer número de condôminos às 15:00 horas do dia 26 de janeiro de 2015 na sala da ADMINISTRAÇÃO do Prédio, sito a Rua Uruguaiana nº 10 sala 1710, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para discutirem e votarem a seguinte ordem do dia: 1º ITEM : Destituição da Comissão de Obras nomeada na A.G.O - de 15 de abril de 2013. 2º ITEM: Rescisão de Contrato feito com a Empresa F. E. Blanke Ltda. 3º ITEM: Discussão e Aprovação das Propostas para Substituição do Portão da Entrada do Prédio. 4º ITEM: Discussão e Aprovação das Propostas para Impermeabilização da Marquise, Jardineira do Prédio Localizada na Rua Gonçalves Dias e Revisão do Revestimento em Mármore da Marquise, com emissão de Cota Extra se for necessário. 5º ITEM: Autorização para Cobrança da Cota Condominial de 6% para 10% nos meses de fevereiro e março de 2015 e ou alternativamente a cobrança do reajuste de 6% não cobrados nos meses de abril a outubro de 2014. 6º ITEM: Discussão e aprovação da proposta da Enteuxes, para segunda fase da adequação para aumento de carga do prédio tendo em vista o prazo determinado pela Light. 7º ITEM: Assuntos de Interesses Gerais: OBS. l - Não poderão votar na Assembleia os Condôminos que estiverem em débito com as taxas Condominiais. ll - Só poderão comparecer à Assembleia os Representantes de Condôminos Portadores de Procuração com Firma Reconhecida. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015. Gedaljie Chor - Síndico.\r\n\r\nId: 1782166"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1782120": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Navegação São Miguel Ltda.”, CNPJ 33.059.924/0001-12, Inscrição Estadual 83552298, sediada na Rua Manoel Duarte, 2999 - CEP: 24430-500 - Porto do Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/1188220-2\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\n13/1699246-4\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\n13/1244140-4\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n8409.99.99; 8481.10.00\r\n\r\n8481.30.00; 8481.80.94\r\n\r\n8481.80.99; 8481.90.90\r\n\r\n13/1237141-4\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n8481.80.21; 8481.80.99\r\n\r\n13/1320588-7\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n13/1632927-7\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\n8481.80.99; 8481.90.90\r\n\r\n13/1793450-6\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n8481.10.00; 8413.81.00; 8479.89.99\r\n\r\n13/1843729-8\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n14/0723249-7\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n8481.80.95; 8481.80.99\r\n\r\n14/0846172-4\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n8424.90.90\r\n\r\n14/1447724-6\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\n8531.10.90\r\n\r\n14/1225508-4\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n3926.90.90; 4016.93.00\r\n\r\n14/1487805-4\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\n4009.42.90; 7307.99.00\r\n\r\n7318.15.00; 8413.91.90\r\n\r\n8421.99.99; 8481.80.95\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1782120"
                        ],
                        "1781891": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 23 de janeiro, às 11:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 11:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, na Rua México, 21, 10º andar, sala 1001, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Negociações Coletivas 2014/2015 - Base Territorial do Rio de Janeiro; (b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. Marcelo Pereira Gômara - Presidente.\r\n\r\nId: 1781891"
                        ],
                        "1782059": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 34/2015 -O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Considerando o disposto no Art. 7º da Lei 5.905/1973 Considerando o artigo 26 inciso II do Regimento Interno do Coren-RJ. Resolve: Art. 1° - OFICIALIZAR o afastamento da Presidenta do COREN-RJ a Enfermeira, Professora, Drª Maria Antonieta Rubio Tyrrell, e o Primeiro Tesoureiro Auxiliar de Enfermagem Srº Paulo Murilo de Paiva nos dias 13 e 15 de janeiro de 2015. Art. 2° - Nos dias mencionados no artigo anterior, a Presidência do Conselho COREN-RJ, será exercida pelo Vice-presidente o Enfermeiro Thiago de Freitas França, assim como, a Tesouraria será exercida pela Segunda Tesoureira, Auxiliar de Enfermagem Srª Maria da Glória do Desterro Costa. Art. 3º Dê ciência, cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell - Presidente. Ana Tereza Ferreira de Souza- Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1782059"
                        ],
                        "1782060": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 39/2015 - O Presidente em exercício do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; especialmente o inciso XXIII da Decisão 1848/2013 e Considerando a Portaria n° 34/2015, que designa o exercício da presidência deste Regional Considerando: 1. As Atribuições constantes da Decisão do Coren-RJ n° 1848/2013, Art.26, em especial o inciso V. 2.Considerando os projetos especiais existentes no âmbito do Rio de Janeiro, tais como: Capacita Coren, Boas Vindas, Coren Móvel, Coren Itinerante, etc. 3. Considerando os termos da Decisão 1890/2013, especialmente o paragrafo único do Art. 3° 4. A deliberação tomada na 93° Reunião da Diretoria realizada aos 06/01/2015.Resolve:Art 1°DESIGNAR Ana Carolina Mendes Soares, Coren-RJ n° 350.036-ENF, para exercer, na qualidade de colaboradora, atividades politico-representativas, relacionadas aos projetos especiais no âmbito do Coren-RJ. Art 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. Thiago de Freitas França - Presidente em exercício. Ana Tereza Ferreira de Souza- Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1782060"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1782053": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº001/2015\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PÃO FRANCÊS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/01/2015 às 08:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº002/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/01/2015 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº003/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GUARDA- ROUPA COM ESPELHO OUTROS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/01/2015 às 09:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº004/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MANDADO JUDICIAL - PARA ATENDER, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LOPES.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/01/2015 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº005/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RADIOLOGIA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/01/2015 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº006/2015\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/01/2015 às 11:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº007/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/01/2015 às 11:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº008/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/01/2015 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº009/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAME DE PROVA DE FUNÇÃO PULMONAR (ESPIROMETRIA).\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/01/2015 às 15:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nId: 1782053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1781827": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ n.º 29.880.739/0001-17\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTomada de Preços n.º 001/2015\r\n\r\nObjeto: Produção e transmissão das Sessões da Câmara Municipal de Cabo Frio no exercício de 2015.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 30/01/2015 ás 14:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 02(duas) Resmas de Papel A-4.\r\n\r\nLocal: Câmara Municipal de Cabo Frio, sito à Av. Assunção, n.º 760, Centro - Cabo Frio/RJ - Tel.: (22) 2647-3636, ramal 205, das 09:00 às 12:00.\r\n\r\nAIRES BESSA DE FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1781827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1782124": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°. 08 / 2014\r\n\r\nOBJETO: Seleção de empresas para a execução de serviço de transporte público coletivo por ônibus, no Município de Cantagalo, sob o regime de Concessão - VALOR: R$ 4.080.000,00- DATA: 23 de Fevereiro de 2015 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15 / 01 / 2015, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br. DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: 29 / 01 / 2015 ás 14:00 horas.\r\n\r\ncantagalo, 02 de Dezembro de 2014\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1782124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1781883": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 001/2015 FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que estará realizando credenciamento para prestação de serviços de exames de média e alta complexidade através de Edital de Credenciamento de Empresas Públicas e Privadas de Serviços de Assistência à Saúde interessadas a participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município, em conformidade com minuta do edital. A Cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 14/01/2015 até o dia 19/02/2015, das 9h00min às 17h00min, no endereço acima citado. A Sessão para a Abertura dos envelopes será realizada no dia 23/02/2015, às 10h00min na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas no setor de Licitações, pelos telefones: (22) 2778-2185 e (22) 2778-4234, ou através do E-mail e cplcasimiro@gmail.com.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1781883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1782116": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência Pública n° 001/2014\r\n\r\nResposta ao Recuso\r\n\r\nIndefiro o recurso impetrado pelo CONSÓRCIO NITERÓI DIGITAL, através do processo nº 020/000036/2015, para a Concorrência nº 001/2014, com base no contido no Parecer da Secretaria Municipal de Administração e da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPublique-se e Comunique-se\r\n\r\nMoacir Linha Soutinho da Cruz\r\n\r\nSecretário - SMA \r\n\r\nId: 1782116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1782016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 095/2014\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 29 de Janeiro de 2015 às 9:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Aquisição de carros para atender a secretaria Executiva de Governo e demais secretarias da Prefeitura Municipal de Paraty. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br\r\n\r\nParaty, 13 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral/Pregoeiro\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Exames Laboratoriais com pagamento por exame realizado (tabela SUS), para atender no município de Paraty em conformidade com os preceitos da Lei nº 8.666/93 e alterações, bem como de acordo com as condições deste Edital e de seus anexos no período de 14 de Janeiro a 05 de Fevereiro de 2015, no horário das 9h ás 15:30h, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraty, sito na Alameda Princesa Isabel, s/n.º, Pontal, na cidade de Paraty, RJ. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: compras.saude@prefeituradeparaty.com.br\r\n\r\nParaty, 13 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nDrº Fernando Pedro Louro/Secretário de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 1782016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1781986": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 92/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 92/14 - FORNECIMENTO DE MATERIAL LABORATORIAL “TESTE DE HEMOGRAMA COMPLETO COM EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL NELSON DE SÁ EARP - SECRETARIA DE SAÚDE. Valor estimado: R$ 209.760,00. Informamos que fica excluído o item 5.3.14 do Edital, que tratava de apresentação da Certificação de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVIS/MS), a pedido da Secretaria de Saúde/FMS. Tendo em vista a alteração efetuada, o presente pregão fica prorrogado para o dia 28/01/15 às 14:00 horas. Petrópolis, 12 de janeiro de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES. DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1781986"
                        ],
                        "1780958": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n29.159.985/0001-84\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 09 horas do dia 22/01/2015, na sede da Companhia, na Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração; 2 - Assuntos gerais. Petrópolis, 29 de dezembro de 2014. Eduardo Àscoli de Oliva Maya. Membro do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1780958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1782129": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2015-CPL/SEMED/PMP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7769/2014\r\n\r\nObjeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE; Data/Hora: 05/02/2015 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 245.117,80 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e dezessete reais e oitenta centavos); Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Educação; Regime de Execução: Fornecimento por preço unitário; Tipo da Chamada: Menor Preço; Regime da legislação: Lei Federal - Lei 8666/93; Lei nº 11.947 e a Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE Nº26 de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nMaiores informações: Comissão Especial de Licitação sito a Rua Nini Cambraia, nº170 - Centro- Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2170 / 3356-0269\r\n\r\nPinheiral, 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA DE SOUZA KASEMIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1782129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1781496": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, durante o período de 01 de fevereiro a 30 de junho de 2015, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 13.988/2014 da Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 28 de janeiro de 2015 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br \r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1781496"
                        ],
                        "1781492": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de condução de veículos de tipo transporte escolar-ônibus, microônibus e van do Programa Caminho da Escola, atividades essenciais para o apoio ao desenvolvimento das rotinas do Transporte Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, residentes na Zona Rural e condução dos alunos do Ensino Superior até a cidade de Itaperuna-RJ e serviços de condução de Caminhão para entrega de merenda escolar, material didático, material de limpeza e outros nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, durante o período de 01/02 a 31/12/2015, conforme as especificações descritas nos processos administrativos nºs 13.517/2014 da Secretaria Municipal de Educação e 13.519/2014 da Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 27 de janeiro de 2015 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br \r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1781492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1782098": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.894/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 020/2014 - “Obras de contenção de encostas e drenagem superficial nas comunidades Morro do Caracol, Parque Proletário do Grotão, Morro da Caixa D'Água, Rua Laudelino Freire e Vila Cruzeiro - Penha - XI AR - AP 3.5”.\r\n\r\nO Diretor da Divisão de Preparo de Licitação comunica alterações no Edital. As mesmas encontram-se no sítio eletrônico ecomprasrio.rio.rj.gov.br\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\nId: 1782098"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1781934": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Ato nº 4/2015)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRETIFICA o erro material existente no Ato nº 4/2015, publicado no DOERJ do dia 7 de janeiro de 2014, para que, onde se lê: \"Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2014.\", leia-se \"Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1781934"
                        ],
                        "1782046": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 05/2015\r\n\r\nDispõe sobre a realização de eleições para elaboração de lista tríplice visando à designação de Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 27, de 13 de novembro de 2008, alterada pela Resolução Administrativa nº 44, de 16 de outubro de 2014, que dispõe sobre a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parágrafo 1º do artigo 3º da referida Resolução prevê, nas localidades em que houver mais de três Varas do Trabalho, a realização de escrutínio secreto para elaboração de lista tríplice composta por Juízes Titulares de Vara do Trabalho, com a participação dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos que estiverem no exercício da titularidade no Foro à época,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º DESIGNAR o dia 11 de março de 2015, das 9h às 16h, para a realização das eleições visando à elaboração da lista tríplice de Juízes Titulares do Foro em cada uma das localidades onde haja mais de três Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, observadas as disposições contidas na Resolução Administrativa nº 27, de 13 de novembro de 2008, alterada pela Resolução Administrativa nº 44, de 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Os magistrados interessados em concorrer à eleição deverão manifestar-se mediante petição endereçada à Presidência, até o dia 30 de janeiro de 2015, na forma do previsto no artigo 5º da Resolução Administrativa nº 27, de 13 de novembro de 2008, com redação dada pela Resolução Administrativa nº 44, de 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1782046"
                        ],
                        "1782047": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 08/2015\r\n\r\nDispõe sobre a realização de eleições de um juiz titular e de um juiz substituto vitalício para integrarem a Comissão de Vitaliciamento.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas gerais acerca do processo de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos contidas na Resolução Administrativa Nº 26, de 13 de junho de 2013 (DOERJ-18.06.2013);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão de Vitaliciamento é constituída em conformidade com o que estabelece o artigo 12 da referida norma;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica DESIGNADO o dia 29 de janeiro de 2015, das 10h às 17h, para a realização das eleições de um juiz titular e de um juiz substituto vitalício, integrantes do quinto mais antigo da respectiva categoria, para membros da Comissão de Vitaliciamento de que trata o artigo 12 da Resolução Administrativa nº 26, de 13 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Os candidatos deverão comunicar seu interesse até o décimo dia que antecede a eleição, por meio de requerimento encaminhado à Presidência do Tribunal, que divulgará as candidaturas.\r\n\r\nArt. 3º Os magistrados poderão escolher um local de votação, entre os disponíveis, munidos de identificação, devendo assinar lista de comparecimento. \r\n\r\n§ 1º Na Capital, os votos serão recebidos e apurados pelo titular da Coordenadoria de Feitos de 1ª Instância, no Foro Trabalhista da Rua do Lavradio.\r\n\r\n§ 2º Fora da Capital, os votos serão recebidos e apurados pelos Chefes das Divisões de Apoio às Varas do Trabalho (DIVAPs) e pelos Chefes das Divisões de Protocolo e Expedição (DIPEXs).\r\n\r\nArt. 4º A cópia da lista de presença, o resultado da apuração e o número de votos colhidos serão transmitidos à Presidência do Tribunal na mesma data das eleições, a partir das 17h, por malote digital, sem prejuízo da remessa dos originais no dia imediato.\r\n\r\nParágrafo único. As chefias das unidades responsáveis elaborarão, ainda, Relatório com os fatos relevantes ocorridos no transcurso do pleito, devendo enviá-lo na forma do caput.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1782047"
                        ],
                        "1781933": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 09/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nas 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo no dia 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a pane em instalações elétricas localizadas nas 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 13 de janeiro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º SUSPENDER o expediente interno e externo nas 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º PRORROGAR os prazos judiciais nas unidades judiciárias de que trata o artigo 1º para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação determinada no caput não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1781933"
                        ],
                        "1781736": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 001/2015 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO ao servidor com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2014\r\n\r\n74438-Pedro Henrique Camponogara\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1781736"
                        ],
                        "1781909": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2015 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAMILA DE LACERDA BOURA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo no Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 12/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1915/2014-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 7/1/2015, para, onde se lê no item I “Terceira Vara do Trabalho de Macaé-RJ” leia-se “Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2015 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA RODRIGUES PARREIRA, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Organização do Conhecimento (SGC), nos afastamentos do Titular e impedimento do substituto antes designado, no período de 21/1/2015 até 30/1/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 16/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALCYONE DA COSTA OLIVEIRA, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Organização do Conhecimento (SGC), nos afastamentos do Titular e impedimento do substituto antes designado, no período de 4/2/2015 até 13/2/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 17/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nVI-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 18/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS CARUSO MOTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói/RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nVI-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 25/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora AMANDA BARBOSA CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 19 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 27/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA VICTORIA AZEVEDO ACCARINO PETERSEN BITTENCOURT, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 19 de janeiro de 2015;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria-Geral da Presidência para lotá-lo no Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, a partir de 19 de janeiro de 2015;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA VICTORIA AZEVEDO ACCARINO PETERSEN BITTENCOURT, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nº 65/2012 e nº 6/2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1781909"
                        ],
                        "1781910": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 26/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0006883-30.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, à magistrada ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 0006886-82.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ROSEANE BERTAMÉ MARTINS AMORIM, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 32/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006947-40.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE LOURDES MENDES NUNES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1781910"
                        ],
                        "1782062": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 35/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, KATIA REGINA ROSA, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, a partir de 7 de janeiro de 2015;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, cuja vacância ocorreu em 6 de agosto de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Reg\r\n\r\nPORTARIA Nº 23/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUELI SILVESTRE GOMES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUELI SILVESTRE GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, SUELI SILVESTRE GOMES, na Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 24/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE MIGLIOLI DONATO, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 38/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar SILVIA REGINA FONTES SPITZ do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA REGINA FONTES SPITZ, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, a partir de 19 de janeiro de 2015;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1782062"
                        ],
                        "1782063": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.11.2014:\r\n\r\nTRT-PA-4045-2003-000-01-00-9, de GERSON DA SILVA LIMA. Assunto: Aposentadoria: “Expeça-se portaria a fim de integralizar os proventos do servidor inativo GERSON DA SILVA LIMA, na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007-TCU-Plenário e aplique-se aos proventos a isenção do IRRF, conforme interpretação do artigo 6º, da Lei nº 7713/88 e suas alterações c/c art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3009/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, sem necessidade de reavaliação, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 99, a contar de 29/11/2013. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2014 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014.”; \r\n\r\n12.1.2015:\r\n\r\nTRT-PA -6978-60.2014.5.01.1000 - (SEP), de EDGAR FERREIRA - Advogado: LEANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ 140.365). Assunto: Pensão Post Mortem - Instituidor: Telmo de Jesus de Almeida: “Indefiro o pedido de concessão de pensão post mortem relativa ao ex-servidor TELMO DE JESUS DE ALMEIDA, considerando não restar configurada a existência da união estável alegada, nos termos do art. 217, I, “c” da Lei 8.112/90 c/c o Ato nº 54/2008 deste TRT da 1ª Região, uma vez que a documentação acostada aos autos não se mostra suficiente para imprimir forte convicção de que à época do óbito o interessado mantinha o status de companheiro do ex-servidor inativo.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1782063"
                        ],
                        "1781911": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 12.1.2015, no Processo nº: 0005501-02.2014.5.01.1000 - (SEP), de DEYVID BARBOZA ELIAS/PAULO LEANDRO SCHLEDER DE SOUZA. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança ocupado pelo servidor deste Tribunal DEYVID BARBOZA ELIAS, com cargo idêntico do TRT da 4ª Região ocupado pelo servidor PAULO LEANDRO SCHLEDER DE SOUZA. Expeça-se Ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para ciência desta decisão.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1781911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1781556": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso ADM 0000004-07/14 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CNPJ 33.352.394/0001-04, no valor de R$ 6.050,11 (seis mil e cinquenta reais e onze centavos), referente ao pagamento da fatura 1640101611214, relativas ao fornecimento de água e esgoto dezembro/2014, conforme consta nos autos do processo ADM 0000004-07/14. Publique-se. Em 12 de janeiro de 2015.” (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1781556"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1782028": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcus Coelho Soares\r\n\r\nAssist. Adm.-FC-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n09/12/14\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\nInstalação de placas de comunicação no PAV\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGeraldo Vieira Procópio\r\n\r\nTec.Judiciário-Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n09/12/14\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\nInstalação de placas de comunicação no PAV\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCarlos Henrique de Brito Ribeiro\r\n\r\nChefe da DIMOB\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15/12/14\r\n\r\n16/12/14\r\n\r\nFinalizar layout da 3ª VT/MAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nTransporte de Diretores p/ inauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1782028"
                        ],
                        "1781657": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nWeber Guttemberg Collyer Junior\r\n\r\nSecretário Especializadoo-FC2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé,Itaboraí\r\n\r\n07/01/15\r\n\r\n08/01/15\r\n\r\nColetar dados p/ relatório- processo TRT-PA 10050-2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz Carvalho\r\n\r\nAssessor Administrativo-FC4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama,C.Frio,Maricá\r\n\r\n12/01/15\r\n\r\n13/01/15\r\n\r\nColetar dados p/ relatório- processo TRT-PA 10050-2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nWeber Guttemberg Collyer Junior\r\n\r\nSecretário Especializadoo-FC2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí,Angra dos Reis\r\n\r\n15/01/15\r\n\r\n16/01/15\r\n\r\nColetar dados p/ relatório- processo TRT-PA 10050-2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz Carvalho\r\n\r\nAssessor Administrativo-FC4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Mansa,Volta Redonda,B.Piraí\r\n\r\n21/01/15\r\n\r\n22/01/15\r\n\r\nColetar dados p/ relatório- processo TRT-PA 10050-2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1781657"
                        ],
                        "1781658": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nChefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí, B.Mansa e V. Redonda\r\n\r\n21/01/15\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\nInspeção Judicial\r\n\r\n2,5\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nCJ-1 - CHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí, B.Mansa e V. Redonda\r\n\r\n21/01/15\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\nInspeção Judicial\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSimone de Araújo Bittencourt Peixoto\r\n\r\nFC-03 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí, B.Mansa e V. Redonda\r\n\r\n21/01/15\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\nInspeção Judicial\r\n\r\n2,5\r\n\r\nNelson Robertodos Santos Gonçalves\r\n\r\nFC-03 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí, B.Mansa e V. Redonda\r\n\r\n21/01/15\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\nTransporte de pessoal da Corregedoria\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1781658"
                        ],
                        "1781659": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nSimone Aparecida Duarte de CarvalhoZanette\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n07/01/15\r\n\r\n09/01/15\r\n\r\nCurso deambientação\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSimone Aparecida Duarte de CarvalhoZanette\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n12/01/15\r\n\r\n13/01/15\r\n\r\nCurso deambientação\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1781659"
                        ],
                        "1782027": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV-Cantagalo\r\n\r\n11/11/14\r\n\r\n13/11/14\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1782027"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1781913": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 015/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-0000065-28.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO DOS SANTOS MEDEIROS, em decorrência de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 7/1/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1781913"
                        ],
                        "1782065": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 23/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA 0000051-44.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor TIAGO LESSA LEMOS, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRicardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nDiretor da SEP Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 30/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSEANE BERTAME MARTINS AMORIM, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1782065"
                        ],
                        "1781912": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunalnas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n5.1.2015:\r\n\r\nTRT-PA-652/98, de ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Proceda-se à revisão ex officio, desaverbando-se para fins de adicional de tempo de serviço, o tempo como estagiária da OAB; e alterando-se o tempo anteriormente averbado de 293 dias para 384 dias de tempo de inscrição na OAB, para fins de adicional de tempo de serviço, nos termos da Lei nº 7722/89 c/c art. 67 da Lei nº 8.112/90, e em observância às leis nº 9527/97 e 9624/98. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n12.1.2015:\r\n\r\nTRT-PA-0000116-39.2015.5.01.1000 - (SEP), de HELENA PEREIRA DE CARVALHO. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 331 dias de tempo de Serviço Público Federal para fins de férias relativos ao período de 03/12/2013 a 29/10/2014 para integrar período aquisitivo nesta Corte, com fulcro no art. 7º do Ato nº 182/2013 deste TRT. Proceda-se ao envio de email corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 31/2008, a fim de cientificá-la de que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, perante esta Unidade Administrativa, a certidão de tempo de serviço/contribuição emitida nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008. À CAPE, para publicação, com posterior remessa dos autos à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA- 0000119-91.2015.5.01.1000 , de FELIPE BRIDI. Assunto : TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, ambas deste TRT da 1ª Região, defiro a averbação de 298 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90; além de 30 dias de férias relativos ao exercício de 2014, bem como 56 dias para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do segundo vínculo do interessado neste Tribunal, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 7º, do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1781912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1781760": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0008512-32.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campo dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campo dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 33/33,vº. \r\n\r\nProcesso: 0008595-48.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 43/43,vº.\r\n\r\nProcesso: 0007341-40.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scte MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 49/49,vº.\r\n\r\nProcesso: 0008543-52.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 29/29,vº.\r\n\r\nProcesso: 0008765-20.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scte MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciencia da decisão proferida em fls. 32/32,vº.\r\n\r\nProcesso: 0008521-91.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 46/46,vº. \r\n\r\nProcesso: 0006628-65.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 44/44,vº.\r\n\r\nProcesso: 0008607-62.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em 23/23,vº.\r\n\r\nProcesso: 0114534-17.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nScdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçú, Scdo MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 44/44,vº. \r\n\r\nProcesso: 0005399-70.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé \r\n\r\nDestinatários: Scte MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciencia da decisão proferida em fls. 47/47,vº.\r\n\r\nProcesso: 0005287-04.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scte MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciencia da decisão proferida em fls. 47/47,vº.\r\n\r\nProcesso: 0008663-95.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 30/30,vº. \r\n\r\nProcesso: 0008626-68.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 35/35, vº. \r\n\r\nProcesso: 0008614-54.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciencia da decisão proferida em fls.38/38,vº.\r\n\r\nProcesso: 0113517-43.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nScdo: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scte Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Scdo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 34/34,vº. \r\n\r\nProcesso: 0008627-53.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 48/48,vº.\r\n\r\nProcesso: 0008540-97.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 31/31,vº.\r\n\r\nProcesso: 0008698-55.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scte MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciencia da decisão proferida em fls.37/37,vº.\r\n\r\nProcesso: 0008796-40.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scte MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araruama, Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 46/46,vº. \r\n\r\nProcesso: 0008594-63.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scte MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciencia da decisão proferida em fls. 48/48,vº.\r\n\r\nProcesso: 0008747-96.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 26/26,vº.\r\n\r\nProcesso: 0111509-93.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scte MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 60/60,vº. \r\n\r\nProcesso: 0006422-51.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nPara ciência da decisão proferida em fls. 45/45,vº. \r\n\r\nProcesso: 0008579-94.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 32/32,vº.\r\n\r\nProcesso: 0005290-56.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scte MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nPara ciencia da decisão proferida em fls. 48/48,vº .\r\n\r\nProcesso: 0008561-73.2014.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatários: Scdo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Scte MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 43/43,vº.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1781760"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1781765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I, DO DIA VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 09:30HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-97.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton - Autor: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Réu: Ivone Queiroz Medeiros ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n2 - 0000487-98.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Revisor(a) Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor: Claudecir Costa da Conceicao ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n3 - 0009690-21.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton - Autor: Sombreiro Lanches Ltda. ME ( Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa RJ 106991 D ) - Réu: Angela Ferreira Lima ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II, DO DIA VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 14:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4 - 0008725-09.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante: Charles de Oliveira Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Manserv Montagem e Manutenção Ltda., Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Janeiro de 2015\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1781765"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1782081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suelaine Carvalho Azevedo [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 238: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0000179-46.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 222: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0047700-52.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Gleice de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Grace Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 274: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\" Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0100400-17.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sylvia Maria de Oliveira Corrêa [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 543: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nId: 1782081"
                            ],
                            "1781862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de FEVEREIRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0104800-58.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Campos de Aguiar [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)], Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Campos de Aguiar , Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de FEVEREIRO de 2015, às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1781862"
                            ],
                            "1781821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0099600-59.2002.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: CLEUDES FRANCA DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Agdo: Antonio Carlos da Silva Taveira, Agdo: Nelson Taveira Filho [Adv. Jose Cecilio Busquet Sant Anna (OAB: RJ 90310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Taveira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de janeiro de 2015 às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1781821"
                            ],
                            "1782054": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0155400-93.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Botelho Menegussi [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 1151: \"J. Dê-se vista ao agravante, para manifestação em 10 (dez) dias. Rio, 13.01.2015.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho. \r\n\r\nId: 1782054"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1781895": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÂO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-33.2014.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Luiz Henrique Barroso ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-49.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Flavia Figueiredo do Espírito Santo ( Adv. Michelle Ramalho Neder RJ 116069 D ).\r\n\r\n3 - 0000017-40.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1 - Nena Limp Serviços e Construções Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Francivenia Pereira de Paula de Oliveira ( Adv. Andrea Cabral RJ 137231 D ).\r\n\r\n4 - 0000050-55.2013.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Leandro Lontra Venial ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), 2 - Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorridos: 1 - Leandro Lontra Venial ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), 2 - Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n5 - 0000077-77.2013.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ismael Nunes da Silva ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n6 - 0000085-86.2011.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Translitorânia Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravados: 1 - Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 2 - Benedito Santos Braga ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n7 - 0000089-87.2013.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Igor dos Santos Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n8 - 0000118-40.2013.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Infornova Ambiental Ltda (Em recuperação judicial) N/P Cláudio Marçal de Freitas (Sem Advogado nos Autos), 2 - Ricardo Bezerra Yazbeck ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ).\r\n\r\n9 - 0000122-06.2013.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Flavio Beno Siebenechler ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ) - Recorridos: 1 - Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), 2 - Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), 3 - Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n10 - 0000131-91.2013.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Jardim de Infância Tia Paula Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n11 - 0000136-83.2013.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Valdemir Batista de Araújo ( Adv. Deivison Marinho Monteiro RJ 167472 D ), 2 - Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n12 - 0000229-50.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: José Carlos da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorridos: 1 - Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ), 2 - Holográfica Editora Ltda ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ), 3 - GM Minister Editora Ltda. ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n13 - 0000303-26.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Cecremef Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das Demais Empresas do Sistema Eletrobrás Ltda. ( Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ 83445 D ), 2 - Ricardo Madeira de Souza ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ) - Recorridos: 1 - Ricardo Madeira de Souza ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ), 2 - Direcional Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes RJ 81729 D ), 3 - Cecremef Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das Demais Empresas do Sistema Eletrobrás Ltda. ( Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ 83445 D ).\r\n\r\n14 - 0000304-71.2010.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Leila Beatriz da Silva Mendonça ( Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar RJ 92375 D ) - Recorridos: 1 - Manchester Serviços Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n15 - 0000347-12.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco do Brasil S A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorridos: 1 - Rogério Gonçalves Pinheiro ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), 2 - CJF de Vigilância Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n16 - 0000358-03.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NE CESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorridos: 1 - Tania de Assis Silverio e Outros ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), 2 - Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n17 - 0000427-76.2012.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Ana Paula Candida da Silva ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Agravados: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), 2 - Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n18 - 0000435-17.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Flavio Marques Ramos ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), 2 - Generali Brasil Seguros S.A. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Generali Brasil Seguros S.A. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n19 - 0000451-48.2011.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Amaury Soares Marques Junior RJ 79553 D ) - Agravados: 1 - Sadney Alves Franco ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ), 2 - Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n20 - 0000517-17.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Solange Rossi da Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), 2 - Casa de Saúde Regina LTDA ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ) - Recorridos: 1 - Casa de Saúde Regina LTDA ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ), 2 - Solange Rossi da Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n21 - 0000553-65.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Niterói (Procuradoria do Município de Niterói) - Recorridos: 1 - Luana Viana Barboza ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), 2 - Fundação Municipal de Educação de Niterói (Procuradoria do Município de Niterói), 3 - Casa da Empregada Doméstica (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n22 - 0000629-55.2012.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda. (Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautonschläger SP 162676 D) - Agravados: 1 - União Federal ( Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro ), 2 - Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 3 - Edna Batista de Araújo ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ).\r\n\r\n23 - 0000630-97.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petra Construções e Incorporações Ltda. ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Secundino ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n24 - 0000642-85.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), 2 - Camara Municipal de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorridos: 1 - Camara Municipal de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo), 2 - Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), 3 - Nit Clean Service Ltda. - Wash Home ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), 4 - Sueli da Silva Nogueira ( Adv. Rosangela Cristina Raimundo RJ 162454 D ).\r\n\r\n25 - 0000646-95.2011.5.01.0058 - RN - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Fábio dos Santos Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), 2 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), 3 - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorridos: 1 - Fábio dos Santos Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), 2 - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), 3 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n26 - 0000660-53.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Francisco Cleiton Cavalcante Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - TNL PCS S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), 3 - Francisco Cleiton Cavalcante Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n27 - 0000678-24.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Gocil Serviços Gerais Ltda ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ) - Recorridos: 1 - Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), 2 - Douglas Anderson da Silva de Souza ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n28 - 0000681-79.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Patric Barbosa de Freitas Anselmo ( Adv. Anna Carolina Araújo Rodrigues RJ 157500 D ) - Recorrido: Valadares Tecidos Ltda ( Adv. Peter de Moraes Rossi MG 42337 D ).\r\n\r\n29 - 0000687-20.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Alu - Serviços Telecomunicações S.A. ( Adv. Dario Abrahão Rabay SP 134460 D ), 2 - Neilson Reis Rodrigues ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorridos: 1 - Alu - Serviços Telecomunicações S.A. ( Adv. Dario Abrahão Rabay SP 134460 D ), 2 - Neilson Reis Rodrigues ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n30 - 0000720-51.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Adriana Carla de Azevedo Jacyntho ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ).\r\n\r\n31 - 0000725-05.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Condomínio do Cadima Shopping ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ).\r\n\r\n32 - 0000741-62.2012.5.01.0003 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - Associação Amigos do Museu Nacional. ( Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D ) - Recorridos: 1 - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - Gizelda Andrade Ribeiro ( Adv. Jose Bezerra da Silva RJ 89365 D ), 3 - Associação Amigos do Museu Nacional. ( Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D ).\r\n\r\n33 - 0000784-09.2012.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Genilson Silveira da Cunha ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ).\r\n\r\n34 - 0000800-77.2009.5.01.0222 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: S T B Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: Edimar Ramos ( Adv. Elisangela Correia Alves RJ 111450 D ).\r\n\r\n35 - 0000828-21.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), 2 - BSL Logística Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), 3 - RPS Entregas Rápidas ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), 4 - Kim Worn Serviços de Entregas Especiais Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), 5 - Companhia Brasileira de Distribuição ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), 6 - Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), 7 - Jorge Antônio Moura Simão ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), 8 - ECQD Participações Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorridos: 1 - Jorge Antônio Moura Simão ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), 2 - CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), 3 - Kim Worn Serviços de Entregas Especiais Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), 4 - ECQD Participações Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), 5 - Companhia Brasileira de Distribuição ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), 6 - Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), 7 - RPS Entregas Rápidas ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), 8 - BSL Logística Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n36 - 0000835-97.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Munícipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Cintia Leite Rodrigues RJ 136830 D ), Jayro Joaquim Botelho ( Adv. Nilton Mendes Junior RJ 154112 D ).\r\n\r\n37 - 0000856-68.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Altamir Correa Neto Junior ( Adv. Leonardo Jose Ferreira Galito RJ 141970 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Brasileira de Serviços de Infraentrutura - CBSI ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 0000894-06.2011.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Fabiane Dutra da Silva ( Adv. Carla Nogueira Dezan RJ 142578 D ).\r\n\r\n39 - 0000913-57.2012.5.01.0244 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ), 2 - Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), 3 - Marcelo Quennedi Ribeiro ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorridos: 1 - Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ), 2 - Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), 3 - Nova Época Construtora Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 4 - Marcelo Quennedi Ribeiro ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n40 - 0000956-57.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Leandro Rodrigues da Costa ( Adv. Nathália Dalboni de Abreu Coutinho RJ 174776 D ).\r\n\r\n41 - 0000962-33.2010.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Ronaldo Queiroz de Barros ( Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D ), 2 - Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 3 - PEDRO SILVA DOS REIS (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D) - Recorridos: 1 - Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 2 - Ronaldo Queiroz de Barros ( Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D ).\r\n\r\n42 - 0000968-80.2012.5.01.0026 - RO - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), 2 - Alessandro Dionisio de Carvalho ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorridos: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), 2 - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), 3 - Alessandro Dionisio de Carvalho ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n43 - 0000983-31.2012.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria Maximino dos Santos ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S. A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n44 - 0001021-49.2011.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Ricardo Souza Lima ( Adv. Rosinete Freitas dos Santos RJ 141298 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorridos: 1 - Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), 2 - Ricardo Souza Lima ( Adv. Rosinete Freitas dos Santos RJ 141298 D ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n45 - 0001031-90.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Allison Felipe Alves Silva ( Adv. Cleiton Leal Vargas RJ 168680 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), 2 - Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n46 - 0001040-61.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Marcio Tavares Gonçalves ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2 - Scopus Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorridos: 1 - Scopus Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), 2 - Marcio Tavares Gonçalves ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n47 - 0001073-45.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2 - Edson Glória da Costa ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2 - Edson Glória da Costa ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n48 - 0001109-02.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Suzana Santos de Brito ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), 2 - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D ) - Recorridos: 1 - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D ), 2 - Suzana Santos de Brito ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n49 - 0001165-43.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), 2 - Djanane Pereira Caldeira ( Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ 167227 D ), 3 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1 - Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), 2 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), 3 - Djanane Pereira Caldeira ( Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ 167227 D ).\r\n\r\n50 - 0001176-23.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Emerson Fernando Luiz ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n51 - 0001178-87.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ivanil Antunes Vieira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorridos: 1 - Baker Hugles do Brasil ( Adv. Alexandre Scherman Rocha RJ 81365 D ), 2 - Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ).\r\n\r\n52 - 0001226-91.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorridos: 1 - Marcelo da Silva Cardoso ( Adv. Rosangela Soares Rodrigues RJ 97616 D ), 2 - BNRH - Manutenção e Serviços industriais Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n53 - 0001251-15.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Afonso Sergio Amaral da Matta ( Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha RJ 147564 D ).\r\n\r\n54 - 0001272-18.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alexandre Vieira Guedes ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorridos: 1 - VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Bruno da Rocha Viana RJ 156428 D ), 2 - Proderj ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n55 - 0001284-21.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Wanderson Wagner Braga Gama ( Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro RJ 35170 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n56 - 0001296-37.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: José Rodrigues ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n57 - 0001309-43.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Bruno Ulisses de Brito ( Adv. Pedro das Graças Santos RJ 61418 D ) - Recorridos: 1 - Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2 - Focus Construções Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n58 - 0001309-94.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Vandeir Cardoso Avelino ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n59 - 0001321-42.2011.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Metropolitan Transportes S.A. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ) - Agravado: Ricardo Luiz de Souza Desiderio ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ).\r\n\r\n60 - 0001336-28.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Adriano Pontes do Nascimento ( Adv. Cassio Taufer Dias RJ 119682 D ).\r\n\r\n61 - 0001372-63.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Thysenkrupp Companhia Siderúrgida do Atlântico - CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Abner Pereira Lessa ( Adv. Eliseu Vicente Filho RJ 138941 D ).\r\n\r\n62 - 0001433-07.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Inacio Jose de Brito Neto ( Adv. Fernanda Martins Tinoco RJ 97466 D ).\r\n\r\n63 - 0001465-59.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Raphael Gustavo Silva Feiteira ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorridos: 1 - Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Raphael Gustavo Silva Feiteira ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), 3 - Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n64 - 0001478-34.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rozenir da Silva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: MACATIN COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n65 - 0001481-33.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Nayara Cristine Ribeiro do Carmo ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n66 - 0001502-91.2011.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), 2 - Júlio César Sercundo dos Santos ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorridos: 1 - Júlio César Sercundo dos Santos ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), 3 - Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n67 - 0001546-92.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Luciano Matias dos Santos ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Multimeios Conservadora Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n68 - 0001552-93.2011.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Totvs Rio Software Ltda. ( Adv. Marcelo Duarte dos Santos RJ 142797 D ) - Agravado: Alexandra Cardoso Gonçalves ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n69 - 0001575-59.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Jorge Aguiar ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), 2 - Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n70 - 0001635-12.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rafael Silva dos Santos ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ) - Recorrido: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0001640-80.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Roberto da Silva Vieira ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ) - Recorridos: 1 - Icolub Indústria de Lubrificantes S/A ( Adv. Luciana Arduin Fonseca SP 143634 D ), 2 - Armazéns Gerais Murundú Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 3 - Gafisa Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n72 - 0001645-22.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Viviane Camara Casini ( Adv. Daniella Lessa Hernandes RJ 129116 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Viviane Camara Casini ( Adv. Daniella Lessa Hernandes RJ 129116 D ).\r\n\r\n73 - 0001650-39.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorridos: 1 - União Forte Vigilância e Segurança (Sem Advogado nos Autos), 2 - Leonardo da Conceição Tomaz ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n74 - 0001662-45.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA ( Adv. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D ) - Recorrido: PADARIA MUNDO NOVO LTDA ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n75 - 0001678-59.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Gabriela Penafort Vilar ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ).\r\n\r\n76 - 0001689-59.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Warley Oliveira de Mello ( Adv. Marli Marendaz Mury RJ 59424 D ), 2 - Tim Celular S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n77 - 0001741-40.2012.5.01.0022 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sidney de Souza Peixoto ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n78 - 0001742-19.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Julio Cesar Gonçalves Figueiredo ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorridos: 1 - Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2 - Cooperativa de Serviços Especializados Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n79 - 0001804-87.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ciro Morais ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n80 - 0001884-56.2011.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Cristiano Miranda de Souza ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Agravados: 1 - BK Transportes e Serviços ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ), 2 - Viação Tamandaré Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n81 - 0001918-78.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-Sai ) - Recorrido: Luzia das Graças Alves Martins ( Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira RJ 120353 D ).\r\n\r\n82 - 0001966-90.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Dominus Engenharia Ltda ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Edilson Gandra dos Santos ( Adv. Valdelar José da Rosa RJ 51543 D ).\r\n\r\n83 - 0002124-34.2011.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1 - Simone de Oliveira Lopes ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), 2 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n84 - 0002136-62.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorridos: 1 - Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( Adv. Helio Batista Bilheri Filho RJ 129577 D ), 2 - Leiliane Maria da Silva de Souza ( Adv. Aline Barbosa de Almeida RJ 139812 D ).\r\n\r\n85 - 0002313-26.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorridos: 1 - Samira da Rocha Silva Cury Bastos ( Adv. Gabriel Yared Forte RJ 174849 D ), 2 - ACR Serviços Industriais Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n86 - 0002524-62.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Metalúrgica Barra do Piraí Ltda - Grupo MBP ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Carlos Fernando França da Silva ( Adv. Moacir Pereira Coutinho RJ 68635 D ).\r\n\r\n87 - 0002529-98.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marins da Silva ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n88 - 0003000-93.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jose Candido de Oliveira ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n89 - 0014100-49.2000.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: JADIMILSON CRISTOVAM DE SOUZA ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ) - Agravados: 1 - STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ), 2 - Paulo Cezar Silva Abreu (Sem Advogado nos Autos), 3 - Paulo Eduardo Andrade de Abreu (Sem Advogado nos Autos), 4 - Paulo Tharso Silva de Abreu ( Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu RJ 110033 D ).\r\n\r\n90 - 0016200-43.2008.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: ROSARIA SEVIDANES RODRIGUES ( Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres RJ 65661 D ) - Agravado: JOÃO SINHORELLO ( Adv. Joao Sinhorello RJ 44776 D ).\r\n\r\n91 - 0042900-40.2007.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria do Município de Trajano de Morais ) - Agravados: 1 - Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), 2 - Jacyara Ribeiro Monteiro Moraes ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n92 - 0045100-61.2005.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravados: 1 - Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), 2 - Sergio Rodrigues Lima ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n93 - 0046200-58.2008.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: TELSUL SERVIÇOS S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Agravados: 1 - Gilvan de Oliveira Ferreira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 2 - TELSUL SERVIÇOS S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n94 - 0056900-69.2005.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Solange de Carvalho ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n95 - 0058200-92.2007.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Curso Anna Barthel LTDA. ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ) - Agravado: Gloria Regina Duarte Silva ( Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia RJ 147818 A ).\r\n\r\n96 - 0067100-57.2005.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ) - Agravado: Paulo Firmino Meirelles de Paula ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n97 - 0070100-79.2009.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Ana Isabel Souza Pinheiro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), 2 - Ana Isabel Souza Pinheiro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n98 - 0082400-08.2008.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravados: 1 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - Flavio França de Souza Dias ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n99 - 0085500-95.2009.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Alexandre Souza Tetzner ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n100 - 0091000-06.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Silverio Pires de Abreu ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Seguranca Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n101 - 0091900-64.2009.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravantes: 1 - RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Fabio Luiz de Souza Vieira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n102 - 0091900-75.2008.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: José Heleno de Moura e Outro ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Brascan Químicos e Soldas Ltda ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n103 - 0095600-28.2009.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 2 - Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), 3 - Ernando Vieira da Silva ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ) - Recorridos: 1 - Ernando Vieira da Silva ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 3 - Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n104 - 0097300-43.2006.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Luiz Carlos Marques Miranda ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n105 - 0101500-86.2009.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Rosani Pereira dos Santos ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ) - Agravados: 1 - Mecânica Lepesa Ltda - ME ( Adv. Roberto Jose Rodrigues RJ 59972 D ), 2 - Virgilio Santos da Ressureição ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ).\r\n\r\n106 - 0101800-85.2008.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: HN Representações Ltda. ( Adv. Denise Pinto Coelho Ribeiro RJ 82636 D ) - Agravado: Luiz Otávio d Almeida Silva ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n107 - 0102400-42.2009.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Agravado: Valdemiro da Silva Santos ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n108 - 0103900-19.2004.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n109 - 0109300-15.2009.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Vanessa Elane Silva dos Passos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n110 - 0110900-91.2004.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 2 - EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n111 - 0114300-40.2007.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravados: 1 - Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira e Outros ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n112 - 0117900-12.2003.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravados: 1 - DC CAMPOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS ME (Sem Advogado nos Autos), 2 - DORA CHAVES CAMPOS (Sem Advogado nos Autos), 3 - DORA CHAVES CAMPOS LANCHES DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Alberto Harouche Neto RJ 74480 D ).\r\n\r\n113 - 0128500-34.2004.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: DEJAIR DE PAULA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n114 - 0135900-34.2005.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Agravados: 1 - Jardim Escola Natureza Viva Ltda ME ( Adv. Humberto Gallotti Serra Filho RJ 95578 D ), 2 - RITA GAMA DA SILVA E LIMA ( Adv. Humberto Gallotti Serra Filho RJ 95578 D ), 3 - DEJACY PIMENTEL DE LOIOLA SUAUDEAU (Sem Advogado nos Autos), 4 - OSMARINA GAMA DA SILVA ( Adv. Humberto Gallotti Serra Filho RJ 95578 D ).\r\n\r\n115 - 0148700-65.1994.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: SOC MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Agravado: VANDERLEI DE OLIVEIRA (Espolio de) ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ).\r\n\r\n116 - 0162700-39.1996.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: DENEIL PEREIRA ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravados: 1 - BRASIL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Jonas Gouveia Figueiredo RJ 64715 D ), 2 - Claudio Jose Sonalio (socio da rda) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n117 - 0164600-57.2006.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: AQ Pereira Saneamento Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Pedro da Luz ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ).\r\n\r\n118 - 0166700-89.2008.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Hortigil Hortifruti Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: José Leonaldo Clementino dos Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n119 - 0194400-03.1985.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Luiz Antônio Masset Lacombe ( Adv. Rosildo da Luz Bomfim RJ 76934 D ) - Agravados: 1 - Fábio Penna Lacombe ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI ( Adv. Marco Antonio Machado RJ 30677 D ), 3 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA – ASEP (Sem Advogado nos Autos), 4 - Lúcio Penna Lacombe ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 5 - Mercedes Lacombe Heilborn (Sem Advogado nos Autos), 6 - Domingos Lourenço Penna Lacombe ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n120 - 0242600-04.2009.5.01.0222 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: William Baltar ( Adv. Bethania de Souza Santana RJ 155715 D ) - Recorrido: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ( Adv. Fabiola Melo Miguelete RJ 163735 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 de Janeiro de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1781895"
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                    }
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                        "1781906": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002286-43.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : F.I.S. Ventura Promotor de Cobrança Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Recorrido : Jean Luiz Correa Penna ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por deserção arguida pelo autor em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do salário ¿por fora¿, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166900-46.2006.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sumatex Produtos Quimicos Ltda. ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - Recorrido : Paulo Cezar da Silva ( Luciano Gomes de Lauro RJ62068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004618-57.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marcos Luis Pimenta ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada pelo recorrente para declarar nulos todos os atos processuais a partir da sentença de fls. 391/394 e determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja reaberta a fase processual de apresentação de defesa, com instrução do feito e proferida nova sentença, após a devida citação da ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001610-80.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Omni Táxi Aéreo Ltda ( Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D ), Júlio Cesar da Costa Pires ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - Recorrido : Júlio Cesar da Costa Pires ( Edson Galassi Neves RJ660B ), Omni Táxi Aéreo Ltda ( Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D ), - ...em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha, que acompanhou a Relatora ¿ voto proferido na sessão do dia 29/10/2014, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ausência de dialeticidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor e negar provimento ao da ré. O Exmo. Desembargador Rildo Brito não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAlcinea Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1781906"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001157-56.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Regiane Monteiro Barbosa ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Catharina Gonçalves de Souza RJ166072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, declarar a nulidade do contrato de trabalho temporário, reconhecendo que a demandante trabalhou para a reclamada desde 1º.11.2006, condenando-a a retificar a CTPS e a pagar o FGTS do período, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado à condenação. A verba ora deferida tem natureza indenizatória. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0001253-85.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Maria de Fatima Lopes ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, deferir o pedido de condenação subsidiária do segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001347-42.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luiz Carlos Avila ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Auto Posto Metro Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001633-47.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Gilmar Amaro Bitencourt ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ) e Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorridos: Gilmar Amaro Bitencourt ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Município de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ) e Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de Viação Petrópolis Ltda., conhecer dos recursos de Turb Transportes Urbanos S/A e do autor, rejeitando as preliminares arguidas em contrarrazões e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar provimento ao da quarta acionada para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido com relação a ela; e dar parcial provimento ao do reclamante, para imputar à primeira demandada a condenação imposta na sentença. A primeira reclamada agora é quem arcará com as custas, cujo valor fica mantido.\r\n\r\nProcesso: 0001825-71.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de São Gonçalo)- Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Maria Eduarda Rocha Agustinho e Amanda Alexandre Silva Mendes ( Leny Moraes Carneiro RJ101503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002377-96.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : MILTON DA SILVA CARDOSO ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), -Recorrido : MASTERCON CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ( Paulo Cesar dos Santos RJ92077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011800-10.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ101952D ), - Recorrido : Leandro Freire de Oliveira Norte ( Maria das Graças Areas RJ126578D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação gratificação de caixa, as verbas rescisórias, a multa do art. 467 da CLT e o FGTS, bem como para limitar as horas extras e extirpar os reflexos sobre repouso semanal remunerado, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0146200-57.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : RHB Prótese Dentária Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Neide Beatriz Castro de Souza ( Marcio Gimenez Correa RJ75358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação as diferenças salariais decorrentes de salário extra recibo. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0168800-46.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ana Maria Shuenck Brantes de Mello ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrão RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à autora as diferenças de gratificação e seus reflexos, além de honorários assistenciais. Custas invertidas. A parcela deferida possui natureza salarial, exceto os reflexos sobre o FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1781554"
                            ],
                            "1781570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001825-71.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo)\r\n\r\nRcdos: Amanda Alexandre Silva Mendes, Maria Eduarda Rocha Agustinho , Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 169/171: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1781570"
                            ],
                            "1781928": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001825-71.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Amanda Alexandre Silva Mendes, Maria Eduarda Rocha Agustinho , Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 169/171: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1781928"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1781762": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0177100-28.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRecorrentes: WANDERSON FÉLIX PAÇO [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)] e GERALDO J COAN & SERVIÇOS [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nRecorridos: WANDERSON FÉLIX PAÇO [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)], GERALDO J COAN & SERVIÇOS [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)] e PREVMAX - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário: GERALDO J COAN & SERVIÇOS - Contra-arrazoar o recurso adesivo do Autor - despacho de fl.338 verso.\r\n\r\nProcesso: 0086600-71.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEmbargante: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEmbargado: CRISTIANE MAGON DE SOUZA ALCÂNTARA [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatária: CRISTIANE MAGON DE SOUZA ALCÂNTARA - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fls. 563 a 567 dos autos - despacho de fl. 563.\r\n\r\nProcesso: 0001939-13.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEmbargante: VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEmbargados: TURB TRANSPORTE URBANO S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], MARLON MACHADO DE SOUZA [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)] e MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS [Procuradoria do Município de Petrópolis]\r\n\r\nDestinatários: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, MARLON MACHADO DE SOUZA, TURB TRANSPORTE URBANO S.A e MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fls. 438 dos autos - despacho de fl. 438.\r\n\r\nProcesso: 0004900-45.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRecorrente: NORMANDES ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRecorridos: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], JEFFERSON DA SILVA MOREIRA (sócio de Transportes Oriental Ltda) e MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA (sócio de Transportes Oriental Ltda)\r\n\r\nDestinatários: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., JEFFERSON DA SILVA MOREIRA e MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA - Contra-arrazoar o recurso ordinário - despacho fl.293.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1781762"
                            ],
                            "1781203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001455-24.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D) - Embargado: TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D) MASSA FALIDA VIDAX TELESERVIÇOS S.A. - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão, arbitrar à condenação o valor de R$ 17.500,00 e fixar as custas no importe R$ 350,00, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001665-28.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA. (Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D) - Embargado: JULIO CESAR RODRIGUES (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001582-80.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: HIDROCENTER MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA. (João Francisco Sandoval Barros RJ159256D) e CENTER HIDRO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO (João Francisco Sandoval Barros RJ159256D) - Embargado: MAURO GIOVANE BOGEA (Manasses da Silva Morais RJ151495D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001705-68.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/S LTDA. ME (Bruno Bernardo Plaza RJ100516D) - Embargado: FABIO VIEIRA MARTELLO (Luciano Moreira Meritello RJ107235D) e NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000735-97.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D) - Embargado: CLAUDIA REGINA NUNES DA CONCEIÇÃO (Sidnei Batista RJ96618D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001277-65.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA. EPP (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D) - Embargado: ANTÔNIO FLÁVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, acolhendo-os a fim de excluir da condenação a expressão “saldo de salários de janeiro/2012”, por configurar erro material.\r\n\r\nProcesso: 0000950-39.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: MÁRIO LUIZ SOARES (Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D) - Embargado: A.I.P.I. RIO FRIGORÍFICO LTDA (Elcia de Araujo Pinto RJ88889D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001384-73.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.- FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D) e ITAU UNIBANCO SA (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D) - Embargado: ELIEZITA VENCESLAU DA SILVA (Massau José Veroneze Marques RJ117953D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher apenas para esclarecer que o curso de qualificação e/ou requalificação profissional e a indenização adicional constituem vantagens inerentes à categoria do bancário (cláusulas 4.7.13/fl. 177 e 4.7.14/fl. 167 CCT c/c Súmula 27 TRT/1ª Região) sem efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001434-36.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A) - Embargado: CRISTIANE DUARTE DE PAULA (Marcia Leal Bittencourt RJ73183D) e CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher somente para esclarecer que o Curso de Qualificação e/ou Requalificação Profissional e a Indenização Adicional constituem vantagens inerentes à categoria do financiário (Súmula 27 TRT/1ª Região) sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001565-34.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: LUIS CLAUDIO BARBOSA PRAZERES (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D) - Embargado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar aos embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: HSBC BANK S.A. BANCO MÚLTIPLO (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Embargado: MARCOS AURELIO GONÇALVES CARDOZO (Wagner Soares de Morais RJ140478D) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001342-33.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Embargante: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - Embargado: PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Andrea Portes Faria RJ131831D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1781203"
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1781437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000878-07.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: De Millus S.A. Indústria e Comércio (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D), - Embargado: Claudia Franco Marinho (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001538-54.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Marcia de Souza Alves Pimenta RJ52126D), - Embargado: Jorge Antonio de Paes Freitas (Léo Carlos Vargas RJ14883D), Urindina Lopes Rodrigues (Léo Carlos Vargas RJ14883D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando os embargantes a pagarem multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor das reclamadas, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000152-31.2013.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Tatiane Barbosa Ramos Barros (cônjuge), Letícia Barbosa de Oliveira, Natalia Barbosa de Oliveira e Amanda Barbosa de Oliveira, sucessoras de Jancarlos de Oliveira Barros (Bichara Abidao Neto RJ84931D), - Embargado: Botafogo de Futebol e Regatas (Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para retificar erro material e fazer constar do acórdão, no terceiro parágrafo da fl. 99 e da parte conclusiva, que o pedido não apreciado refere-se à multa prevista no art. 479 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001591-94.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Arleide de Oliveira Lima (Selma Giorgini Amadeu RJ55666D), - Embargado: Marte Engenharia Ltda (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000854-92.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Banco BTG Pactual S.A. (Danielle Varizo de Castro RJ133007D), - Embargado: Bruno de Azevedo Dantas (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000069-02.2013.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Beatriz Coimbra Silva (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2013.5.01.0022 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. (Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ126801D), Jacson de Mendonça Viana (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Recorrido: Jacson de Mendonça Viana (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. (Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ126801D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento como extras das horas laboradas além da 8ª diária e da 44ª semanal com adicional de 50%, de acordo com os cartões de ponto trazidos aos autos e, em relação aos períodos a respeito dos quais não houve a juntada do referido documento, conforme a jornada declinada na inicial, bem como repercussão no repouso semanal remunerado, nos 13º salários, nas férias com o adicional de 1/3 e nos depósitos do FGTS. Outrossim, dar provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os valores das custas e da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0168900-91.2007.5.01.0342 - RO - Redatora Designada Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: IGOR SOARES DA CRUZ, representado por CRISTHIANE BRAGA SOARES (Lucimar Costa Magalhaes RJ110826D), - Recorrido: LOCADORA BELMARI LTDA - ME (Rosangela Monteiro Padilha RJ143389D), LOCADORA CARA DE GATO LTDA (Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ141528D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por intempestivo, arguida pelas Rés em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, a fim de reformar a decisão que determinou o arquivamento da reclamação e determinar a intimação pessoal da representante legal dos menores para que informe, ao próprio Oficial de Justiça, os motivos de sua ausência à audiência designada para o dia 12/11/2013, confirmando, se for o caso, a sua decisão de não mais comparecer em Juízo para representar os filhos, devendo ser lavrado o auto de diligência com as informações pormenorizadas sobre o ocorrido. Após, deverá ser adotada uma das demais medidas acima determinadas, conforme seja o caso. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0002096-43.2013.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: NELSON DE OLIVEIRA FILHO (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS - OGMO AR (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nProcesso: 0001262-20.2013.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alda Conceição Souza Leandro (Ana Paula Lago Neves RJ175258D), - Recorrido: Valéria de Castro Oliveira (Andrea Pimentel Mariano e Silva RJ73646D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1781437"
                            ],
                            "1781438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0155900-08.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL (Juliano Martins Mansur RJ113786D), - Embargado: Adilson Silva (Denize Teles de Souza RJ90302D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2012.5.01.0501 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Glaucio da Silva Leite (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - Recorrido: Banco Bradesco SA (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131700-37.2007.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Simone Fabiano Ciodaro (Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D), - Embargado: Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001221-44.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: JW Marriott Hotel - Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Embargado: Felipe Akerman (Gabriela Salguette da Silva RJ152101D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de sanar a omissão apontada pela parte e fazer integrar ao acórdão embargado que têm natureza salarial as horas extras deferidas, bem como as diferenças de repousos remunerados; aviso prévio e 13º salário decorrentes da sua integração e, por outro lado, possuem natureza indenizatória as diferenças de FGTS e indenização de 40% e diferenças de férias indenizadas, também decorrentes da integração das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000274-47.2013.5.01.0036 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CONSTRUTORA MARQUISE S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: EDGAR RIBEIRO DA SILVA (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1781438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1781732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001197-80.2013.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DOUGLAS FERNANDO DE SOUZA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DOUGLAS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291700-92.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Vitorino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-68.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Mobilog Cargas Expressas Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gaspar Pinto dos Santos Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gaspar Pinto dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-44.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Antonio da Silva Reis [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fl.425. \r\n\r\nId: 1781732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1781779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000391-24.2011.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Maria Cristina Pereira Falcão Henriques ( Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa RJ157256D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000319-69.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Danieli Vasconcelos Lima ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000117-02.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : INFORNOVA AMBIENTAL Ltda. Roselane Menezes Andrade da Silva ( Vania de Gondra Ferreira RJ96109D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000217-25.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), - Recorrido : Elza Cristina Tostes Miranda ( Carlos Barreto de Mendonca RJ71265D ), Construart Empreendimentos Ltda. ME ( Rosana de Oliveira Siqueira RJ141118D ), Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME ( Rosana de Oliveira Siqueira RJ141118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Terceiro Reclamado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0143700-97.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Fabio Luis da Silva ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (A/C DO ADMINISTRADOR JUDICIAL ENGESAT SERVIÇOS DE TELECOMINICAÇOES LTDA. - ME) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a contagem dos juros de mora a 03/8/2011, data de decretação da falência da primeira reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1781779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1782029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001522-44.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Stockler Cintra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Stockler Cintra \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 2390/2392. \r\n\r\nProcesso: 0000331-23.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Café e Bar Porto Alegre Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elisângela Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elisângela Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1212/1213. \r\n\r\nProcesso: 0000684-36.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Eder Cordeiro Chermautt [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Inovatec Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Ebgdo Inovatec Consulting S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls.877/880, no prazo comum de 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0155500-75.2009.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Glória Aguiar Paula Machado de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glória Aguiar Paula Machado de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Glória Aguiar Paula Machado de Almeida, Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se, facultativamente, sobre Embargos de Declaração de fls.1028/1029 e 1030/1030v . \r\n\r\nProcesso: 0000119-07.2013.5.01.0016 - Ag\r\n\r\nAgvte: Marcelo Gueldini Mendes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Banco Safra S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de fls. 282/284.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1782029"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1781892": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000247-61.2013.5.01.0522 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilis Correa Luiza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cegil Construtora e Imobiliária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.226/227). \r\n\r\nProcesso: 0000348-55.2010.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Pereira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Holcim Brasil S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Holcim Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls,1009/1115).\r\n\r\nProcesso: 0000569-58.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela de Sá Pereira Paranhos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosangela de Sá Pereira Paranhos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.577/578). \r\n\r\nId: 1781892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1781740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001312-37.2011.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Nazareno Andre de Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração do recorrente .\r\n\r\nProcesso: 0043900-81.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Ebgte: Transtec Norte Máquinas Ltda. [Adv. Andre Barachisio Lisboa (OAB: BA 3608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transtec Norte Máquinas Ltda. [Adv. Andre Barachisio Lisboa (OAB: BA 3608 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Ebgdo: ESPOLIO DE Atali Barbosa Oliveira [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ESPOLIO DE Atali Barbosa Oliveira, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Transtec Norte Máquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0002871-12.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Benedicta Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgte: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Benedicta Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Harris Pye Brasil LTDA, Ebgdo Maria Benedicta Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da recorrente .\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1781740"
                            ],
                            "1781764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0051200-80.2008.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Rogério Pereira Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Agdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, caso queira, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001284-23.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)], Rcdo: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio Geral Norteshopping \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, querendo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090500-26.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Nova denominação de Orbitall) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Jose Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, querendo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1781764"
                            ],
                            "1782019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090100-03.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), José Antonio Pinto Monteiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), José Antonio Pinto Monteiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001068-28.2010.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001534-18.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Ângela Maria dos Santos de Queiroz ( Henrique dos Santos Brasil RJ170788D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002205-67.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Edmar Sergio Lima (William Rodrigues Santos RJ45351D) - Agravado : Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de) ( Sheila Adriana Sousa Santos SP225879D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001347-78.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Tania Cristina de Souza Mattos( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ) - Embargado : Criativa Participações Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Tania Cristina de Souza Mattos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001781-85.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda. ( Bruno Freire e Silva SP200391B ), - Embargado : Gisele Renata da Silva Borges ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001041-80.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Ana Paula Barros da Silva ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Ana Paula Barros da Silva ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, sendo o da reclamante em parte, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000052-04.2013.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Clínica de Ultrassonografia Taquara Ltda. ( Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ69854D ), - Recorrido : Raquel Penha Gomes Perret ( Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ86284D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001852-37.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Alessandro Redlich Santos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000134-06.2013.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Jorge David de Carvalho ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0163500-77.1999.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000750-64.2010.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Maria Rosineide da Silva ( Fredemar Coelho Muniz RJ70217D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000388-66.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Henrique de Oliveira Barbosa ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Embargado : Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001644-96.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Patricia Vieira Monteiro de Carvalho ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000018-41.2014.5.01.0078 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Maria Helena Braga Vargas ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Embargado : Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001865-37.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Alexsandra dos Santos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão existente, determinar que a multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, seja aplicada à autora e à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0003096-62.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carlos Magno Duarte Detoni ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para admitir a juntada dos documentos de fls. 104-verso e 105 como prova emprestada; para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais, bem como os seus devidos reflexos legais, desde 10.12.2008 (período imprescrito), referentes às parcelas vencidas e vincendas até o trânsito em julgado desta decisão, devendo ser observada: a evolução salarial do autor, os dias efetivamente laborados, excluindo-se os períodos de suspensão e interrupção contratual, bem como o salário base do cargo de eletricista industrial, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001889-07.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luís Cláudio Lessa do Nascimento ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), Libercon Engenharia Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Correa e Gomes Administração de Imóveis e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Libercon Engenharia Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Luís Cláudio Lessa do Nascimento ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela terceira reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da terceira reclamada (Libercon Engenharia Ltda.) e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000036-84.2013.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Gleyce Passos da Silva ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000841-24.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Cima Escola Técnica Ltda.Thiara Oliveira Tome ( Luis Henrique de Jesus Silva RJ134710D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001933-32.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : SENAC Campos ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Karina Ribeiro Leite Pessanha Silva ( Lucia Rocha de Oliveira Martinelli RJ44301D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso em razão da deserção verificada.\r\n\r\nProcesso: 0000366-48.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcelo Gomes da Rosa ( Thiago Vilas Boas Zimmermann RJ148790D ), Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC ( Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D ), - Recorrido : Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC ( Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D ), Marcelo Gomes da Rosa ( Thiago Vilas Boas Zimmermann RJ148790D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes e o voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do relator, desembargador Roberto Norris, proferido na Sessão do dia 21/10/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1782019"
                            ],
                            "1782023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000841-24.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Thiara Oliveira Tome, Cima Escola Técnica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cima Escola Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.133/134-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001889-07.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Libercon Engenharia Ltda., Luís Cláudio Lessa do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Luís Cláudio Lessa do Nascimento, Correa e Gomes Administração de Imóveis e Serviços Ltda., Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda., Libercon Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Correa e Gomes Administração de Imóveis e Serviços Ltda., Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.191/193-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1782023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1781930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-43.2014.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MAIROS ANGELO SANTANA ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), OFERES NACIF.\r\n\r\n2 - 0000054-42.2011.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Tim Celular S/A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Robson Santos Santiago ( Adv. Alexandre Rodrigues da Silva RJ 134754 D ), MLR TELECOM REPRESENTAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\n3 - 0000088-47.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ivana Craveiro de Sá Paes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ivana Craveiro de Sá Paes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n4 - 0000098-11.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcelo Osmar da Silva Alvarenga ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n5 - 0000098-23.2011.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Antônio Gomes de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Carvalho RJ 89942 D ) - Recorrido: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Antônio Gomes de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Carvalho RJ 89942 D ).\r\n\r\n6 - 0000114-23.2013.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jean Carlos Rangel Pesenti ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jean Carlos Rangel Pesenti ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n7 - 0000127-39.2013.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Douglas Xavier Lopes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n8 - 0000141-68.2013.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tegma Logística Integrada S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), José Jardel dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ), José Jardel dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Tegma Logística Integrada S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n9 - 0000239-77.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Edson Rosa da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Edson Rosa da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n10 - 0000277-17.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Glória Lúcia Benedito Guimarães da Silva ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n11 - 0000347-09.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Severino Minervino de Lima ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Severino Minervino de Lima ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n12 - 0000517-47.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luana Francisco da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Madalena´s Figueira Calçados Ltda ( Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D ) - Recorrido: Luana Francisco da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Madalena´s Figueira Calçados Ltda ( Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D ).\r\n\r\n13 - 0000608-71.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Cosme Pereira da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n14 - 0000650-67.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: BBS-Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. ( Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ 117511 D ), Iolicio da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Binotto S/A Logistica Transporte e Distribuição ( Adv. Leonardo Salmoria SC 32726 D ).\r\n\r\n15 - 0000919-89.2011.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiza Gonçalves Coutinho ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Beton Serviços Ltda. ME ( Adv. Eliana Delorme RJ 127256 D ), Rosa Maria da Conceição ( Adv. Luciana Lobo RJ 115903 D ).\r\n\r\n16 - 0001017-62.2011.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antônio Joaquim Francisco dos Santos Braga ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Fernando Mauricea ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Edison Araújo dos Reis e Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), José Uilton Gomes Feitosa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Rolando Hartz ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n17 - 0001077-45.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Alexandre Nunes Coutinho ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Alexandre Nunes Coutinho ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ), Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n18 - 0001112-88.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Damásio Educacional S.A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici RJ 166198 A ), Bergman Leon Faria Gomes Fernandes ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ) - Recorrido: Bergman Leon Faria Gomes Fernandes ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ), Damásio Educacional S.A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici RJ 166198 A ).\r\n\r\n19 - 0001150-63.2012.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Nova Friburgo ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ) - Recorrido: Fechaduras Hela de Friburgo Ferragens Ltda. ( Adv. Angelo Borges da Cruz RJ 143113 D ).\r\n\r\n20 - 0001182-08.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DMT Com Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D ), Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: DMT Com Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D ), Wagner dos santos Monteiro ( Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D ), Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n21 - 0001247-88.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Albano Monteiro Du Rocher ( Adv. Tarcisio Xavier Pereira RJ 144450 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Albano Monteiro Du Rocher ( Adv. Tarcisio Xavier Pereira RJ 144450 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 0001253-18.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Pedro Francisco de Souza Filho ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n23 - 0001279-41.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Consorcio Construcap - Walbridge ( Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D ), GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda. ( Adv. Roberta Prates Markert SP 154664 D ) - Recorrido: Alexsandro Queiroz ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ), Consorcio Construcap - Walbridge ( Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D ), Endoteng Serv. de Revest Térmico Ltda. EPP, GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda. ( Adv. Roberta Prates Markert SP 154664 D ).\r\n\r\n24 - 0001282-68.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tamires Jacinto Delfino dos Santos ( Adv. Gilcelio Jônata Vieira RJ 173121 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n25 - 0001304-43.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Patric Florença Quinze Dias ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Spil Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ), Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ).\r\n\r\n26 - 0001410-12.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FUSION TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: NET RIO ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RICARDO MARTINS PEREIRA ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n27 - 0001421-53.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Paulo César Nogueira ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), TEXX Serviços de Telefonia Móvel Ltda. ( Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos RJ 84839 D ).\r\n\r\n28 - 0001454-77.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rômulo Narcizo de Souza ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n29 - 0001459-46.2011.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Peterson Rodrigues da Conceição ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Max Segurança Máxima Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n30 - 0001511-95.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paulo Cezar Machado Carvalho ( Adv. Andre Luis Nogueira RJ 54894 D ) - Recorrido: Amável dos Santos Carvalhaes (Espólio de) ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n31 - 0001512-21.2011.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcela dos Santos Ramos do Nascimento ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n32 - 0001520-74.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BWA Tecnologia em Informática Ltda. ( Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D ), Fabrício Rodrigues Souza de Paula ( Adv. Ana Lucia de Almeida Freire RJ 141170 D ), Ingresso Fácil Pré-venda e Venda de Ingressos Ltda. ( Adv. Fabio Zinger Gonzalez SP 77851 D ) - Recorrido: BWA Tecnologia em Informática Ltda. ( Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D ), Fabrício Rodrigues Souza de Paula ( Adv. Ana Lucia de Almeida Freire RJ 141170 D ), Ingresso Fácil Pré-venda e Venda de Ingressos Ltda. ( Adv. Fabio Zinger Gonzalez SP 77851 D ).\r\n\r\n33 - 0001567-04.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Leonardo dos Santos Nogueira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n34 - 0001612-33.2012.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Renato Gaspar Brasil ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ).\r\n\r\n35 - 0001667-41.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Tavares de Araujo ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n36 - 0001707-07.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Romario de Oliveira Campos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n37 - 0001813-17.2010.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Camila Anchieta de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n38 - 0002183-73.2012.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Francisco Carlos de Souza ( Adv. Valéria Vieira Cerqueira RJ 162444 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. ( Adv. Regina Celia de Lima RJ 57704 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda..\r\n\r\n39 - 0002519-84.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Geneci Fernandes dos Reis ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai.\r\n\r\n40 - 0002785-41.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Roberto Vianna Hissa ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n41 - 0002968-72.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda, Thiago Gomes Ferreira ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n42 - 0010100-95.2001.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: João Alberto Persson, Biomed Assistencia Médica SC Ltda, Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda (Massa Falida de), José Gonzalez Prieto.\r\n\r\n43 - 0012000-92.1991.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ELIZABETE JUSTINO DE ARAUJO ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Agravado: SERVICO FEDERAL DE PROCES. DE DADOS- SERPRO ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ).\r\n\r\n44 - 0035700-65.2006.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Marcia Motta Duarte ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Marcia Motta Duarte ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\n45 - 0048100-59.2007.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Paulo Roberto Rangel de Oliveira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n46 - 0063500-33.2003.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: JORGE FERNANDO FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), JORGE FERNANDO FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n47 - 0064500-38.2002.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n48 - 0069000-91.2007.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Agravado: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Joilson da Silva Paulino ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n49 - 0071200-77.2008.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A).\r\n\r\n50 - 0080200-64.2007.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Luciana Allam Martins ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Luciana Allam Martins ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n51 - 0106900-59.2008.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Osnilson Fabbri da Conceição ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ), Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055 ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Rosch Administradora de Serviços a/c Carlos Eduardo Silva e Souza.\r\n\r\n52 - 0106900-87.2009.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Aurélio Carmona Ferreira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n53 - 0107800-79.2008.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n54 - 0114200-59.2006.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: PND Radiografia Industrial Ltda., Uanderson Bonatto Montavaneli ( Adv. Andreia de Oliveira Cabral RJ 94325 D ), Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n55 - 0117200-24.2002.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: NATASHA CORREA DE SIQUEIRA ( Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 30163 D ) - Agravado: LIDA BERGANTINOS OTERO LYRA, CENTRO DE ENSINO PSICOPEDAGOGICO LTDA ( Adv. Hilda Benamor Ferilles RJ 50017 D ), ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA.\r\n\r\n56 - 0118600-53.2009.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n57 - 0121600-20.1999.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), CARTAO UNIBANCO LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n58 - 0125000-28.1991.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), ESPÓLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: ESPÓLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n59 - 0132500-77.1999.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA BARROS ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), ALESSANDRA DE CASSIA DA SILVA BARROS ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n60 - 0134000-79.2008.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Helio de Oliveira Gonçalves ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ), Krafi 99 Confecções Ltda. - Almanaque ( Adv. Roberto Wilson Cardoso RJ 83087 D ).\r\n\r\n61 - 0136400-54.1998.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSE DA SILVA FRANCISCO ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Agravado: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n62 - 0141000-73.2007.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Quezia Batista de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n63 - 0142300-95.2000.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa RJ 64868 D ) - Agravado: WALDELINO ESTEVES RODRIGUES ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n64 - 0142700-10.1998.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A ( Adv. Carla Freire Moreira RJ 95277 D ) - Recorrido: W.C.A. CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA-ME, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n65 - 0162700-76.2009.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Gustavo Domingues de Moraes RJ 66242 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 0163900-64.2006.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Soraya Torres Ferreira da Cruz ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n67 - 0165300-51.2005.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eternit SA ( Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A ), Andre Ricardo Dias Gomes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Andre Ricardo Dias Gomes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Eternit SA ( Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A ).\r\n\r\n68 - 0184300-76.1991.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARIA LUIZA FALABELLA ( Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix RJ 22018 D ), LICIA LACERDA ( Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix RJ 22018 D ) - Agravado: LICIA LACERDA ( Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix RJ 22018 D ), MARIA LUIZA FALABELLA ( Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix RJ 22018 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n69 - 0210600-65.1998.5.01.0341 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), GERCI DE SOUZA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), GERCI DE SOUZA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n70 - 0219000-50.2007.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Fernando Quintana Merino RJ 69042 B ) - Agravado: Luiz Goncalves dos Santos ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ).\r\n\r\n71 - 0244900-44.2008.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Sheinna Silva Paganelli David ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Sheinna Silva Paganelli David ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n72 - 1020000-53.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n73 - 1020800-81.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: JOSE CARLOS MARTINHO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n74 - 1043800-13.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Jose Antonio Gomes de Menezes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Jose Antonio Gomes de Menezes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n75 - 1048500-32.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Ronaldo Ferreira Pinheiro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Ronaldo Ferreira Pinheiro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n76 - 1065700-18.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Arlindo Alves Lago ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Arlindo Alves Lago ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n77 - 1070200-30.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Argeu Jose Goncalves Rabelo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 de Janeiro de 2015\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1781930"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1781654": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001238-13.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição Oliveira Garcia [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria da Conceição Oliveira Garcia , Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nProcesso: 0001247-55.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcdo: Rosilene dos Anjos Souza Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Excellence RH Serviços Ltda, Rcdo Rosilene dos Anjos Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nProcesso: 0067300-71.2005.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgdo: Sergio da Conceicao Figueiredo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro, Agdo Sergio da Conceicao Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição .' \r\n\r\nId: 1781654"
                            ],
                            "1781653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001238-13.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática que se segue \"....\r\n\r\nO artigo 557 do Código de Processo Civil é aplicável subsidiariamente nesta Justiça Especializada, na forma do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e prestigia o princípio da celeridade.\r\n\r\nDessa maneira, à luz do disposto no artigo 557 do CPC, aplicável por força da Resolução nº 101/2000 do C. TST, nego seguimento ao recurso, porque em confronto com a jurisprudência dominante neste E. TRT, bem como do C.TST....\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1781844": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nGABINETE JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA BARROZO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001349-47.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Quissamã\r\n\r\nRcdo: Pablo Crespo Pinto, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nA Juíza convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209: \"...tomar ciência do acórdão de fls. 199/202.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1781844"
                        ],
                        "1781838": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nGABINETE JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA BARROZO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001585-74.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras, Edson José da Silva \r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda, Eletrobras, Edson José da Silva \r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265: \"...ter ciência da decisão de fls. 229/238, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 264.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1781838"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1781530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000376-95.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jorge Rodrigues ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para consignar que a jornada de trabalho do demandante encerrava-se 15 (quinze) minutos após a anotação do horário registrado nas guias ministeriais, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001300-30.1997.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : REGINA TORRES GOMES ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000267-37.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Elizabeth Gonçalves de Oliva ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Embargado : Elizabeth Gonçalves de Oliva ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pelas partes ré e autora.\r\n\r\nProcesso: 0133700-07.1998.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), LUCIO DE JESUS FRANCO ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), LUCIO DE JESUS FRANCO ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelo exequente e pela executada. No mérito, dar provimento ao apelo do exequente para determinar ao perito que proceda o correto enquadramento do reclamante, levando em consideração a equiparação salarial ao senhor Deusemir da Costa Lima deferida na reclamação trabalhista nº 0101300-15.1990.5.01.0030 e a impossibilidade de descenso funcional e salarial, podendo o expert, se assim entender necessário, pedir complementação de seus honorários periciais; e dar provimento ao apelo da executada, para excluir da execução as parcelas relativas ao vale-alimentação dos meses de novembro/1998 a fevereiro/1999.\r\n\r\nProcesso: 0001013-73.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Procuradoria Geral do Estado do Rio des Janeiro)- Embargado : Orlando Batista dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000117-94.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eugenio Gilberto Castro Caicedo ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Subsea 7 Gestão Brasil S/A ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098400-34.2005.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Francisco Espargoli ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a parte ré ao pagamento de horas extraordinárias com adicional de 50% sobre a hora normal a partir da 8ª diária, bem como de uma hora com acréscimo de 50% sobre a hora normal, pelo intervalo intrajornada parcialmente concedido, devendo refletir nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias com o terço, 13º salários, gratificações semestrais e ajustadas, participação nos lucros, FGTS com adicional de 40%; assim como ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS (expurgos); gratificação semestral, devendo incidir sobre os 13º salários, repouso semanal remunerado, gratificação de participação nos lucros, FGTS e indenização compensatória de 40%; gratificação ajustada, conforme as funções desempenhadas pelo reclamante, respeitando as mesmas épocas e os mesmos valores recebidos pela modelo Natália Adriana S. da Anunciação; multas normativas por instrumento coletivo violado; valor das custas recolhido pela parte autora. Tudo nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença. Vencidos a Desembargadora Sayonara Grillo quanto ao sobreaviso, e o Juiz Álvaro Moreira em relação a horas extras, intervalo intrajornada e multa normativa. Presente a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0001245-35.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Ana Cristina de Souza Rabello ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Ana Cristina de Souza Rabello ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, pronunciar de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a pretensão concernente ao pedido de pagamento das contribuições previdenciárias postuladas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos apelos. Ao da parte ré para que o FGTS deverá ser depositado na conta vinculada da empregada e excluir da condenação diferenças salariais por redução salarial e as consequentes integrações daí advindas; e ao da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento de: diferenças de gratificação natalina, repouso semanal remunerado, férias e FGTS, ante à integração das comissões, que deverão ser apuradas por perícia, considerando-se os parâmetros a estabelecidos na fundamentação; PLR referente ao ano de 2007, no valor de R$ 5.826,00, nos termos da cláusula primeira da Convenção Coletiva de Trabalho sobre Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados dos Bancos em 2007 (fls.694), bem como incluir na condenação os valores de R$ 54.377,02 (v.fls.255), R$ 24.516,10, R$ 32.067,38 e R$ 24.516,10 (fls446/448), referentes à devolução de comissões pagas. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo quanto a horas extraordinárias e redução salarial. Falou o Dr. Alexandre França Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001108-29.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), Sonia Maria Raquel Costa ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), - Recorrido : Sonia Maria Raquel Costa ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Por Unanimidade, conhecer integralmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento; e, por maioria, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora (não foram conhecidos os pleitos referentes à indenização por danos morais, por ausência de dialética recursal, e à aplicação do divisor 180 para o cálculo do valor do salário-hora, por se tratar de inovação à lide) e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a demandada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o total da condenação. Vencidos a Desembargadora Sayonara Grillo que conheceria, por inteiro, do recurso da reclamante, e o Juiz Álvaro Moreira quanto aos honorários de advogado. Presente o Dr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0001412-24.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Ivson Marques ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0005100-28.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento. Presentes o Dr. Rogério Luis Guimarães e a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1781530"
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                            "1781719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002319-62.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bella Beleza Cosméticos e Perfumaria Ltda. ME ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Recorrido : Karoline de Ornellas Carvalho ( Luciana Brito Bartony Frutuoso de Abreu RJ162368D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, salvo quanto aos documentos a ele anexados; por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, negar provimento ao apelo. Vencido o Relator tão somente no conhecimento. Falou a Dra. Maria Espíndola.\r\n\r\nProcesso: 0001749-36.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Consórcio Agiliza Rio ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Daiana Sousa Oliveira ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Reinaldo Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001628-38.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gerson Bispo de Oliveira e Sá ( Deladier Afonso Alves RJ74826D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação as parcelas referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, exceto as decorrentes das outras verbas a que foi condenada a ré. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo quanto ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001398-11.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fábio Freire Ferreira ( Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ99132D ), - Recorrido : Markway Bussiness e Informática Ltda. ( Carlos Valenca Teixeira RJ22876D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. O Juiz Álvaro Moreira apenas funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000412-74.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), José Monteiro do Val ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), José Monteiro do Val ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes ré e autora, e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar provimento ao do demandante para estabelecer os honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação, como se apurar em regular liquidação de sentença. Presente a Dra. Bianca da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0149800-96.2002.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir a contradição apontada, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0061100-57.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mailton Gonçalves Ferreira ( Leilza da Silva Azeredo RJ67746D ), - Recorrido : Fundação Rio das Ostras de Cultura ( Ronald Farias da Rocha RJ85073D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001610-05.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Janaína Renata da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Brasil/MN Manchete Editora Ltda ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Três Comércio de Publicações Ltda. ( Ricardo Quartim Barbosa Oliveira SP67158D ), Janaína Renata da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Reventel Serviços de Telemarketing Ltda. EPP - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e terceira ré. Negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao da demandante, para, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, condenar a ré ao pagamento do aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional (em dobro do período de 2008/2009 e proporcionais 1/12 avos do período de 2010), gratificação natalina proporcional (1/12 avos), entrega das guias de FGTS e multa de 40% (ou indenização substitutiva) e multa prevista no artigo 477 da CLT. Mantém-se inalterado o restante das verbas postuladas e já acolhidas pelo juízo de primeiro grau, bem como ao pagamento do intervalo intrajornada no valor equivalente a 1 hora diária acrescida do adicional de horas extraordinárias ( a 50%) que deverá repercutir no cálculo das demais parcelas salarias (repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%)\r\n\r\nProcesso: 0068200-75.2005.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Servico Federal de Processamento de Dados Serpro ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Recorrido : Marcia Maria Pereira da Costa ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré. Presente o Dr. André Porto Romero.\r\n\r\nProcesso: 0001600-64.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ismael Antônio dos Santos ( Bruno Henrique Rezende RJ157710D ), Locanty Com Serviços Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu (Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso: 0001541-39.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BV Financeira S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Fabiana Carneiro Barbosa Bastos ( Emerson de Souza Rufino RJ110868D ), - Embargado : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Fabiana Carneiro Barbosa Bastos ( Emerson de Souza Rufino RJ110868D ), BV Financeira S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, não os acolher, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156400-60.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Natieli da Silva Gutierres ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, atribuindo-se-lhes efeito modificativo, complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efetivos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000615-46.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sérgio Ricardo Lutterbach da Silva ( Luzinete Maria Gomes RJ145483D ), Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal - Recorrido : Sérgio Ricardo Lutterbach da Silva ( Luzinete Maria Gomes RJ145483D ), Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes ré e autora. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para determinar seja aplicado o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 para o cálculo dos juros de mora incidentes sobre o montante da condenação, e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para condenar a reclamada a: 1) proceder ao recolhimento do FGTS no período compreendido entre janeiro e junho/2008, inclusive; 2) pagar indenização por danos morais ao reclamante no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Impedimento do Juiz Álvaro Moreira para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000732-96.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Kltv Couicações Ltda. ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), - Recorrido : Cintia Maria Bernardo Lopes ( Anderson Carvalho Geraldo RJ141817D ), Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Paulo Cesar Chermont RJ92196D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e dar parcial provimento, para que conste como data de término do contrato de trabalho, na CTPS da autora, 03.02.2011; estabelecer que a gratificação natalina do ano de 2011 é de 1/12; e fixar a seguinte jornada de trabalho: das 8h30min às 18h de segunda-feira a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, mantendo-se os demais critérios estabelecidos na r. sentença. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1781719"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viminas Vidros Especiais Ltda ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Anderson Peixoto Belo ( Rosangela Martins Monteiro RJ120268D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) e a indenização por dano processual no importe de 10% (dez por cento), ambas fixadas sobre o valor da causa. Falou o Dr. Ricardo César R. Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001356-24.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG72370D ), Rosemary da Silva Almeida Correa ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG72370D ), Rosemary da Silva Almeida Correa ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao da demandante para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) adicional de horas extraordinárias para aquelas efetivamente laboradas após a 8ª diária e que não ultrapassarem a 44ª semanal, conforme entendimento contido no inciso IV da Súmula 85, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; b) remuneração do intervalo de 15 (quinze) minutos que antecede a jornada extraordinária a que alude o art. 384 da CLT. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Presente a Dra. Patrícia Uchôa V. Marques.\r\n\r\nProcesso: 0001605-33.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), Márcia dos Santos Moraes ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Márcia dos Santos Moraes ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - Por Unanimidade, n¿o conhecer do recurso ordin¿rio da parte autora, por intempestivo, e conhecer do da primeira ré (COOPINTER). Rejeito a preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira demandada para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, bem como da indenização substitutiva do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Harris Pye Brasil LTDA ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), Carlos Roberto de Aguiar Schultz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Carlos Roberto de Aguiar Schultz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Harris Pye Brasil LTDA ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos da parte ré para sanar o vício apontado, e autorizar a dedução de valores comprovadamente pagos sob idêntico título; e acolher os embargos da parte autora para sanar o vício apontado, imprimindo efeito modificativo ao julgado, condenando a parte ré ao pagamento de horas extraordinárias, por intervalos interjornadas não usufruídos, sobre o valor da hora normal, com adicionais de 60%, 80% (sábados) e 120% (domingos e feriados), com reflexos nos repousos semanais remunerados, e parcelas salariais e rescisórias em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 2012, considerando para tanto a jornada registrada nos controles de ponto de fls. 233-235. Dessa forma, passa-se a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão: ¿A C O R D A M Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiã, por unanimidade, conhecer dos recurso interposto pela parte autora, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias, inclusive em relação ao intervalo intrajornada, com adicionais de 60%, 80% (sábados) e 120% (domingos e feriados) - por força da convenção coletiva - sobre a hora normal a partir da 8ª diária, e 44ª semanal, com reflexos nos repousos semanais remunerados, parcelas salariais e rescisórias, em relação aos períodos de mai/jun, jun/jul, jul/ago, ago/set, set/out, out/nov, todos de 2011; mar/abr, abr/mai, jun/jul, todos de 2012; e jan/fev de 2013; horas extraordinárias em relação aos intervalos interjornadas não usufruídos, com adicionais de 60%, 80% (sábados) e 120% (domingos e feriados), com reflexos nos repousos semanais remunerados, e parcelas salariais e rescisórias em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 2012 a serem apuradas em posterior liquidação de sentença; multa do §8º do art. 477 da CLT. Autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos sob idêntico título. Tudo nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado.¿\r\n\r\nProcesso: 0001898-09.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Josimar José Barreto da Conceição ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001249-52.2011.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Lanchonete Stop da Dutra Ltda. (Riosampa) ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Embargado : Julio Cesar dos Santos Sales ( Katia Maria de Souza Leite RJ106478D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela parte ré. Reputá-la, outrossim, como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001713-10.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Odair Ozorio Junior ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Murano Rio Comércio e Representações Ltda. - Murano Soluções para Interiores ( Bruno Loureiro Bossi D Oliveira RJ114313D ), M Lugão Comércio e Serviços Ltda. - Murano Interiores ( Bruno Loureiro Bossi D Oliveira RJ114313D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para para declarar o vínculo empregatício noticiado na petição inicial e condenar a primeira ré a anotar o liame na CTPS do demandante (data de admissão em 28.11.2002, demissão em 10.08.2012 e último salário de R$ 2.100,00), bem como condenar as rés solidariamente ao pagamento das seguintes parcelas: aviso-prévio indenizado; férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, seguro-desemprego, depósitos de FGTS, multa de 40% e multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; diferenças de vale-transporte no valor mensal de R$ 54,18, observando-se o marco prescricional já fixado pelo MM Juízo de origem em 18.12.2007; bem como indenização por dano moral arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0070400-11.2006.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro ( Fernanda Campos de Matos RJ131872D ), - Embargado : TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte autora, para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001087-47.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Odette de Queiroz Boudet Fernandes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre MG99004D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, acolher a arguição preliminar de litispendência suscitada pela segunda ré para extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Roniê dos Santos Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000131-97.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : PAOLI LOPES MODAS E CONFECÇÕES LTDA / LOJÃO DAS FABRICAS ( Geraldo Silva Vieira RJ158025A ), - Recorrido : VANESSA SILVA DO NASCIMENTO ( Annalú Pilo RJ134994D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordin¿rio interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para afastar a extinção sem resolução do mérito da reconvenção, julgando improcedentes os pedidos de condenação da parte autora ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Supermercado Alean Ltda. ( Ricardo Bolos SP30052D ), - Embargado : Juliana Souza das Graças Camilo ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré e, no mérito, acolhê-los para fixar o valor da condenação em R$ 1.000,00 (mil reais) e o das custas em R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0001051-36.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ivonete Batista de Souza ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelo segundo réu (Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso: 0085400-52.2004.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA-ELETRONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Embargado : ALEX DOS SANTOS DIAS ( Jorge Jose de Carvalho RJ52512D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos, condenando a parte ré ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114900-11.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luciene Cristina da Silva Santos ( Manuel Carneiro de Mello RJ55922D ), - Recorrido : Ipanema Serviços de Assistência Médico Cirúrgico Ltda. ( Maria Fernanda Lopes Pereira RJ33015D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0162900-03.2003.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, de forma a possibilitar o prosseguimento da presente execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000461-62.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Heloisa Helena de Souza ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ), Protec Serviços Técnicos Ltda. ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - Por Unanimidade, não acolher os embargos de declaração opostos pelo segundo réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001214-50.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Adilson César Trindade da Silva ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para: 1) reconhecer a inexigibilidade judicial das pretensões anteriores a 20.05.2008, com exceção dos recolhimentos do FGTS em caráter principal, cuja prescrição é trintenária; 2) excluir da condenação o pagamento das férias relativas aos biênios 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011. os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001465-56.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Caravella Indústria e Comércio de Modulos Habitacionais Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), José Fernandes do Nascimento ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo terceiro interessado (União Federal, exequente do crédito previdenciário) e, no mérito, dar provimento ao apelo para anular a cláusula 8 do termo de acordo de fls. 77 e determinar que sejam considerados os valores das cotas previdenciárias estabelecidos na sentença homologatória dos cálculos de liquidação, acostada às fls. 75.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1781766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1781993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025400-28.2009.5.01.0008 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Victor Antonio Misquey (Welington de Souza Ferreira RJ114238D) - Embargado: Leonardo Misquey Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. (Welington de Souza Ferreira RJ114238D), Helton Ferreira da Silva; Cinthia Rafaela Batista de Lima (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0151800-39.2007.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Regina Lucia Diniz da Silveira (Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D) - Recorrido: Cooperativa Shopping Norte de Transporte Ltda. (Gilberto dos Santos Pereira Junior RJ102181D),- por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1781993"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1782015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nGABINETE JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA BARROZO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001302-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Estevan Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal \r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 669/671, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 674.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782015"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1781848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000587-36.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ricardo Sérgio Felizardo ( Frumencio Rossell Noe RJ91665D), - Embargado : Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria da Universidade Federal do RJ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, pelos fundamentos do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1781848"
                            ],
                            "1781852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000154-12.2013.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental Ltda.Angela Lira Aguiar ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1781852"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1781721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000358-63.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Antonio Francisco de Castro ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, a Dra. Liana Fernandes de Almeira, e, pelo réu, a Dra. Rodrigo Salles.\r\n\r\nProcesso: 0000794-68.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Maria Rosana da Silva Farias ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Avila e Castro Comestíveis Ltda. ( Nelson Arraes Filho RJ85274D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, deferindo o pagamento das horas extraordinárias e reflexos do período compreendido da data de admissão (02.08.2012) a 26.09.2012, inclusive pela supressão do intervalo intrajornada, saldo de salário de 29.11.2012 a 04.12.2012 e multa prevista no art. 477, da CLT, e reflexos do salário in natura nas parcelas contratuais e resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1781721"
                            ],
                            "1781978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000475-21.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Luciangela Gonçalves Fagundes ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitando a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1781978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1782012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-47.2014.5.01.0021 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Alessandro Dias Ferreira ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ) - Agravado : TEL Transportes Estrela S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2013.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : João Carlos Scaldini de Menezes ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Riopol Rio Polimeros S.A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Katoen Natie do Brasil Ltda ( Tatiana Freire Goncalves SP214058D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para imputar à União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira que encartará seu voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2013.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tecon Terminal de Containers Ltda. ( Gustavo Santos de Almeida RJ135495D ), Flávio da Silva Júlio ( Alexandro da Silva Moraes RJ160891D ), - Recorrido : Tecon Terminal de Containers Ltda. ( Gustavo Santos de Almeida RJ135495D ), Flávio da Silva Júlio ( Alexandro da Silva Moraes RJ160891D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e de honorários advocatícios. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira quanto à multa do artigo 477 da CLT, em relação ao apelo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000308-43.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Roque Sampaio Correia ( Maria Celina Silva RJ75148D ), Santa Bárbara S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marco Túlio Fonseca Furtado MG36959D ), - Recorrido : Santa Bárbara S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marco Túlio Fonseca Furtado MG36959D ), Roque Sampaio Correia ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, à razão de 45 dias; 03/12 avos de 13º salário de 2011; 07/12 avos de 13º salário de 2012; férias integrais acrescidas do terço constitucional do período aquisitivo 2011/2012; 01/12 avos de férias proporcionais do ano de 2012, acrescidas de 1/3; FGTS e indenização compensatória de 40%, admitida a dedução do que porventura se pagou ou depositou pelo mesmo título, bem como da indenização do seguro-desemprego, face à inexistência da oportuna tradição da Comunicação de Dispensa ao empregado\".\r\n\r\nProcesso: 0000319-29.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Viação Esperança Ltda ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), CPTrans - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Luiz Fernando de Arruda ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, à exceção do tópico relativo à condenação dos demais Acionados e, no mérito, dar-lhe provimento, no que resulta a IMPROCEDÊNCIA dos pedidos constantes da inicial. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e a gratuidade de justiça, benefício já deferido do Autor, em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000361-43.2011.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : ELSON DA COSTA SILVA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Exequente em contraminuta e conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da r. decisão de Embargos à Execução, por negativa de completa prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de Origem para que outra seja prolatada, ao menos com a necessária análise da nulidade preambularmente arguida nesta ação incidental aforada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV da CLT. Esteve presente o Dr. Eliel Cavalcanti de Albuquerque, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000411-43.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Ferreira Torres ( Levi Benedito Amaro RJ65110D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000530-45.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José da Silva Miguel ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000675-95.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marilene Pereira Alves dos Anjos ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Serviço Autônomo Hospitalar ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, acolhendo-os para, sanando a contradição apontada, determinar que seja ceifado do v. Acórdão o tópico correspondente ao exame da competência.\r\n\r\nProcesso: 0000687-80.2011.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Débora Silva Luz ( Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ64988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta e conhecer do Agravo de Petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferindo, outrossim, o requerimento trazido em contraminuta, de condenação da Agravante pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000808-31.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Anne Caroline de Morais ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000864-16.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda. ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - Recorrido : Flávio Legentil Santos ( Eduardo Longobardi Loretti RJ123934D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença ora objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0000900-75.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Alcinéia Gomes Nunes ( Marcylena Tinoco de Oliveira RJ123338D ), - Embargado : Heanting Cooling Tecnologia Térmica Ltda ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), L A COMERCIO E INSTALAÇOES DE AR CONDICIONADO LTDA ( Marcio Duarte Novaes SP206495D ), Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000908-81.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : COAGRO- Cooperativa Agroind. do Estado do Rio de Janeiro Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Carlos Alberto do Nascimento ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001008-18.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Josimar da Silva Soares ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Josimar da Silva Soares ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"não conhecer do apelo da Segunda Ré (PETROBRAS), por irregularidade de representação, e conhecer do Recurso interposto pelo Autor. No mérito, afastada a inépcia declarada ex officio na r. sentença, em relação ao feixe de pedidos descrito na letra \"c\" da exordial, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para acrescer à condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e de diferenças a título de haveres resilitórios, assim considerado o aviso prévio; as férias simples de 2012/2013 acrescidas do terço constitucional; as férias proporcionais à razão de 2/12 avos, com o acréscimo de 1/3, assim calculadas pela projeção do aviso prévio; o 13º salário proporcional (3/12, com a projeção do aviso prévio), além da indenização compensatória de 40% do FGTS, observada a remuneração mensal de R$ 2.258,41, autorizada, entretanto, a dedução dos valores reconhecidamente recebidos sob a rubrica \"verbas resilitórias\", no montante de R$ 2.434,42, a fim de que se evite o enriquecimento sem causa\".\r\n\r\nProcesso: 0001233-77.2012.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Agravado : Adelmo Vilella de Azevedo ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto por irregularidade de representação. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001481-37.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Cristiane Moraes de Castro Barrozo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001504-19.2010.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Associção Universitária Santa Úrsula ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - Agravado : Rosa Maria da Silva Aragão Reis ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para excluir a cobrança da cota previdenciária patronal. Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002113-82.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Sandra Regina Vieira ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Segundo Réu (ITAÚ) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0002350-45.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Altair Marinho Ramos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Altair Marinho Ramos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu para determinar que as horas extraordinárias, laboradas além da sexta diária, sejam apuradas de acordo com os controles de ponto, com observância do divisor 180 e do que dispõe a Súmula 85, do C. TST, admitida a dedução dos valores pagos sob idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 0002420-05.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sérgio Vitor da Costa Manhães ( Vinicius Rodrigues Seixas RJ177013D ), - Recorrido : Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0002461-44.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Renata Vicente Pereira RJ146229D ), - Recorrido : José Carlos Carminati ( Joubert Abrão Borges Junior RJ131311D ), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela 1ª Demandada, face à irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0024400-49.2008.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Massa Falida de Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Margarida Maria dos Santos da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela União, porquanto incabível no caso dos autos. Custas de R$ 44,26, isenta, na forma do art.790-A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0026400-46.2008.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Editora Forense Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Jose Carlos Ferreira ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para ratificar os termos do acordo homologado, em que as partes conferiram natureza indenizatória à parcela “reembolso transporte”, mantendo, com isto, a base de cálculo da contribuição previdenciária conforme estabelecida no Termo de fls. 31. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0051700-84.2005.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Rosemary Ferreira Marinho ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), Condominio Zacharias ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que na apresentação dos novos cálculos sejam excluídas tão somente as contribuições sociais destinadas a terceiros, mantidas as relativas ao “SAT”, dada a competência desta Justiça Especial em executá-las. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0084700-86.2008.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Rejane da Silva Felix ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Agravado : Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda ME ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Érica Bezerra da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Dilma Bezerra da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a expedição da competente Certidão de Crédito Trabalhista. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0110200-84.2003.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( Fábio Lopes Vilela Berbel SP264103A ), - Embargado : Docas investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), ELIEL RODRIGUES SILVA ( Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D ), VANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0120200-59.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Roberto Carlos de Lima ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, por intempestivo e por ausente a necessária dialeticidade. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0128500-10.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Terceiriza Servicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Diego Gabriel Pires de Souza ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Exequente e conhecer do agravo interposto, exceto quanto ao tema ligado à inexigibilidade do título, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV da CLT, isenta a Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0131700-89.2003.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : BANK OF AMERICA LIBERAL S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Agravado : LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI ( Eronides Ferreira de Lima RJ53111D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO determinando a retificação dos cálculos, na forma da fundamentação supra, devendo ser observado, em relação à contagem dos juros, o contido no art. 354 do Código Civil. Custas de R$ 44,26, consoante art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0173500-33.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Nildo dos Santos Berriel ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1782012"
                            ],
                            "1782013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001008-18.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Josimar da Silva Soares, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Josimar da Silva Soares\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 194/201: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"não conhecer do apelo da Segunda Ré (PETROBRAS), por irregularidade de representação, e conhecer do Recurso interposto pelo Autor. No mérito, afastada a inépcia declarada ex officio na r. sentença, em relação ao feixe de pedidos descrito na letra \"c\" da exordial, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para acrescer à condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e de diferenças a título de haveres resilitórios, assim considerado o aviso prévio; as férias simples de 2012/2013 acrescidas do terço constitucional; as férias proporcionais à razão de 2/12 avos, com o acréscimo de 1/3, assim calculadas pela projeção do aviso prévio; o 13º salário proporcional (3/12, com a projeção do aviso prévio), além da indenização compensatória de 40% do FGTS, observada a remuneração mensal de R$ 2.258,41, autorizada, entretanto, a dedução dos valores reconhecidamente recebidos sob a rubrica 'verbas resilitórias', no montante de R$ 2.434,42, a fim de que se evite o enriquecimento sem causa\".\" \r\n\r\nProcesso: 0128500-10.2007.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Diego Gabriel Pires de Souza, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 348/53: \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Exequente e conhecer do agravo interposto, exceto quanto ao tema ligado à inexigibilidade do título, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV da CLT, isenta a Agravante.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1782013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1782036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157400-64.2009.5.01.0081 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Erivelto Silva Bezerra ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Erivelto Silva Bezerra ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Realeza Serviços e Consultoria Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do segundo réu (BNDES) e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000784-90.2013.5.01.0511 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAline Gomes Cerqueira - Recorrido : Aline Gomes Cerqueira ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por maioria, conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Cachoeiras de Macacu e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da Autora para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich, que redigirá o acórdão. A Presidência acompanhou a Relatora no que tange ao reexame necessário com divergência de fundamentação e o Juiz Vistor não conheceu do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000838-53.2013.5.01.0512 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOTatiane de Faria da Silva - Recorrido : Tatiane de Faria da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por maioria, conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Cachoeiras de Macacu e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da Autora para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich, que redigirá o acórdão. A Presidência acompanhou a Relatora no que tange ao reexame ao reexame necessário com divergência de fundamentação e o Juiz Vistor não conheceu do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000093-55.2013.5.01.0421 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Luiz Carlos Santos Macedo ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por maioria, conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich, que redigirá o acórdão. Indeferiu-se o requerimento formulado em contrarrazões recursais para condenação do recorrente por litigância de má-fé. A Presidência acompanhou a Relatora no que tange ao reexame, com divergência de fundamentação. O Juiz Vistor não conheceu da remessa obrigatória.\r\n\r\nProcesso: 0000243-19.2011.5.01.0223 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Queimados REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSérgio da Silva JúniorR G I Empreendimentos Ltda. - Recorrido : Sérgio da Silva Júnior ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), Municipio de Queimados ( Procuradoria Munic de Queimados ), R G I Empreendimentos Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por maioria, CONHECER do reexame necessário; por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para arbitrar em R$ 5.000,00 a indenização por danos morais e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para que o segundo réu, condenado em caráter subsidiário, também responda pela condenação por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso do autor. A Presidência acompanhou a Relatora no que tange ao reexame necessário com divergência de fundamentação e o Juiz Vistor não conheceu do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1782036"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001997-20.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Silva Jardim REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODenise Rodrigues da Silva - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço - revel ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, \"CONHECER da Remessa Obrigatória e do recurso ordinário da autora e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a este para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de horas excedentes à oitava diária (Súmula 85, III, do C. TST) e reflexos requeridos no aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e RSR (itens 'l' e 'm' da inicial) e da multa do art. 467 da CLT sobre as verbas resilitórias (em sentido estrito) e, por maioria, ACOLHER a remessa obrigatória para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária imposta ao ente público\". Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0002677-30.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Upic-Usina Pureza Industria e Comércio S/A ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - Recorrido : José Genésio Pinheiro Goudard ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto por ausência de dialeticidade recursal, condenando o recorrente ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0116300-86.2008.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0195900-84.1998.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VIEIRA ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0526400-81.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0108100-67.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcio Passos de Albuquerque ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - Recorrido : Jeferson de Azevedo Gomes ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto para acolher a alegação de incompetência absoluta e extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV-CPC, restando prejudicada a apreciação dos demais temas trazidos a cotejo na presente demanda. Invertido o ônus da sucumbência, concede-se ao acionante, contudo, o benefício da gratuidade nos termos do art. 790, § 3º-CLT. Sustentou oralmente o Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001929-70.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ramon Pessanha Moreira ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - Recorrido : Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Itaborai ), T A J Cruz Incor e Plan Imob Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir-lhe a gratuidade de justiça e o pagamento da multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0094000-06.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Agravado : Hilda Gomez Marquina ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Adauto Miranda Neto ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JOSE VIEITEZ MOURE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Colegio Pedro II ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), AMAUTA ADMINSTRACAO DE SERVICOS LTDA ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), Maria Alicia Gomez Marquina ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Mauricio Boechat Zwirman ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), José Antonio Gomes Marquina ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Manuel Marquina Mascarenas ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), World Class Games ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Rodolfo Neno Cavalcanti de Albuquerque ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria Luiza Gomez Marquina Miranda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular prosseguimento da execução. Esteve presente o Dr. Newton Almeida Lima, representando o 9º (nono) agravado.\r\n\r\nProcesso: 0050600-70.2001.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : ROBERTO TARANTINO ( Leonardo da Vinci Martins RJ17339D ), - Agravado : Jose Antonio do Nascimento Brito ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição por ausência de dialética.\r\n\r\nProcesso: 0002483-24.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Predialle Serv. Técnicos Especializados Ltda- EPP ( Leandro Martins Abreu RJ170970D ), - Recorrido : João Victor Chagas Ribeiro ( Rachel de Carvalho Rezende RJ145818D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002411-43.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : AGF Engenharia Ltda ( Hilgo Gonçalves Junior PR36958D ), - Embargado : Ronaldo Alves da Silva ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002048-13.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Galvão Engenharia Ltda. ( Aline Marins dos Santos RJ182678D ), - Recorrido : Denilson Cardoso Dubois ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT. Invertido o ônus da sucumbência, estando o autor dispensado do recolhimento das custas, face o deferimento de gratuidade.\r\n\r\nProcesso: 0014800-27.1995.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : ERIVALDO SANTOS DE JESUS ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - Agravado : PEK LOJAS DE ROUPAS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0123900-53.2005.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Leandro Henrique Carvalho Malheiros ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição nos temas BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL; PROPORCIONALIDADE; RECOLHIMENTO FGTS; JUROS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA, CONHECER quanto ao tema relativo à aplicabilidade do art. 475-J-CPC, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, determinando a exclusão dos cálculos a multa prevista no art. 475-J-CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1781938"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0094000-06.2004.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nAgdo: AMAUTA ADMINSTRACAO DE SERVICOS LTDA, Colegio Pedro II, Hilda Gomez Marquina, JOSE VIEITEZ MOURE, Maria Alicia Gomez Marquina, Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, World Class Games, Adauto Miranda Neto, José Antonio Gomes Marquina, Manuel Marquina Mascarenas, Mauricio Boechat Zwirman, Rodolfo Neno Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Colegio Pedro II, Hilda Gomez Marquina, José Antonio Gomes Marquina, JOSE VIEITEZ MOURE, Manuel Marquina Mascarenas, Maria Alicia Gomez Marquina, Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Mauricio Boechat Zwirman, Rodolfo Neno Cavalcanti de Albuquerque, World Class Games, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 440/443: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Tumra do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular prosseguimento da execução. Esteve presente o Dr. Newton Almeida Lima, representando o 9º (nono) agravado. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014. (a) Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire. Relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1782018"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "1781795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0112300-52.2007.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Lucio Avelino Santos [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa de Apoio a Crianca com Cancer de Santa Tereza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarkting [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Agdo: Gabriel Jabra (diretor da ré), Agdo: Sebastiao Cavalcante Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lucio Avelino Santos\r\n\r\n\"...Incabível a interposição de Agravo de Instrumento para tentar desconstituir decisão proferida em Agravo de Petição. Nada a deferir..... Em 12/01/2015. (a) DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO-Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001308-59.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Ebgte: Erasmo Rodrigues de Souza [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Ebgdo: Etablissement Recindus Societé de Recherches Industrielles [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Ebgdo: Isofibra Participações Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Ebgdo: Erasmo Rodrigues de Souza [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Etablissement Recindus Societé de Recherches Industrielles, Ebgdo Isofibra Participações Ltda. , Ebgte Ebgdo Teadit Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\n\"...Considerando-se os termos da petição de fls. 261/263, onde também se alega nulidade de ato processual, renove-se a intimação das reclamadas para manifestação sobre os embargos de declaração do autor. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2014. (a) MARCELO ANTERO DE CARVALHO - DESEMBARGADOR RELATOR”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1781795"
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                            "1781528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001189-18.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Condomínio do Edifício Ocean Flat ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Embargado : Jolimar Andre Henrique ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para arbitrar o valor provisório da condenação em R$ 1.000,00 (um mil reais) e as custas em R$ 20,00 (vinte reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000775-69.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Renato Ferreira ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), - não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à multa do artigo 467 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000114-88.2013.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Priscila Regina Dias de Oliveira Silva ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Daiichi Sankio Brasil Farmaceutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Daiichi Sankio Brasil Farmaceutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Priscila Regina Dias de Oliveira Silva ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, mas dar provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada no pagamento da multa do art. 477 da CLT, observados os demais parâmetros estabelecidos na decisão originária. Custas elevadas para R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 30.000,00 (IN nº 03/93 do TST), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002691-90.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Antonio Lourenço da Costa Lira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - conhecer do recurso ordinário, salvo o pedido de gratuidade de Justiça e também a preliminar de negativa de prestação jurisdicional pela não concessão da gratuidade de justiça, pois já deferido tal requerimento pelo Juízo de segunda instância (fl. 201/202 dos autos em apenso), e acolher as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa, anulando-se a sentença e determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito. Com a inversão do ônus da sucumbência, custas de R$ 200,00, pelo reclamado, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 10.000,00 (IN nº 03/93 do TST), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000089-84.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro - Embargado : Vagner Silva ( Alexandre Luis Diniz Ramalho RJ146779D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão apontada, reconhecer a incompetência absoluta para processar a ação de consignação em pagamento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002126-32.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), - Recorrido : Fabiana de Souza Fernandes ( Mauro Carvalho Melo RJ172023D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenaç¿o subsidi¿ria do recorrente - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ- no pagamento de indenizaç¿o por dumping social, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000507-64.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Jeferson Trindade Pinto ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), -Recorrido : Jeferson Trindade Pinto ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do réu, para julgar improcedente o pedido de equiparaç¿o salarial com o paradigma David Grossi, mantendo-se a condenaç¿o do réu no pagamento de diferenças salariais ao autor decorrente da equiparaç¿o salarial com o paradigma Vanderson, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar o réu no pagamento de uma hora extra por cada um dos dias de labor do autor registrados nos controles de jornada colacionados aos autos e da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001862-50.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Edimar Martins Soares ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - rejeitar a preliminar de intempestividade arguída pelo agravado, para conhecer do agravo de petição, à exceção do excesso de execução, por inovação recursal, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000700-35.2009.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : Patricia Ferreira Dias Pereira ( Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça RJ150763D ), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, à exceção dos tópicos: do reflexo das férias acrescidas de 1/3 no FGTS, por ausência de sucumbência, e do número de horas extraordinárias apuradas, por não enfrentada a matéria, pelo MM. Juízo de origem, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão do reflexo do 13º salário no FGTS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001627-11.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Evandro Ribeiro Freire ( Décio da Silva de Souza RJ170876D ), - Recorrido : IRM Serviços Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - conhecer do recurso ordinário, salvo a argumentação recursal de, em virtude de período superior a um ano, o pedido de demissão só ser válido quando feito com a assistência do Sindicato ou perante autoridade do MTE, por inovação recursal, e, no mérito, nego provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045100-79.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Copa Engenharia e Construções Ltda. ( Tiago Barbosa dos Santos RJ167177D ), - Embargado : Júlio César de Almeida Ramos ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000581-51.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Fernanda Pereira de Abreu ( Rafaela Mendonca de Souza de Araújo RJ109067D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, não conhecer do recurso ordinário do município por falta de sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172400-37.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marise de Azevedo Lima ( Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck RJ79136D ), - Recorrido : Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI ( Newton da Rocha e Silva Filho RJ93179D ), Antonio Roque Cava ( Hagamenon da Silva Souza RJ73717D ), Dilma de Oliveira Alcantara ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001561-49.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Kantro Serviços Terceirizados Ltda. ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Jussara Barros Lima Vouga Rangel ( Juliana Batista da Silva RJ132137D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000236-36.2013.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : ANTONIO FERREIRA DA SILVA ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - Agravado : ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAMARNE DE PAIVA SILVATANIA REGINA PAULO DE PAIVA DENISE REBELLO DA COSTA - conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000502-27.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Vanessa de Lira Cavalcanti ( Rogerio Luiz Quintino de Oliveira RJ28674D ), - Recorrido : Tayana Galdino da Silva ( Jose Ronaldo Rocha RJ97150D ), - conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao saldo de salário de 05 dias do mês de dezembro de 2013, por já ter sido objeto da condenação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001511-74.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de)Thais Lopes de Castro ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - conhecer do recurso ordinário e da remessa necessária e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, a Dra. Edilene Firmino de Souza, inscrita na OAB RJ sob o número 160687D, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0002029-07.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Recorrido : Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Marcelo Luís Bromonschen, inscrito na OAB RJ sob o número 125162D, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000760-58.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Mirian Campagnucci Fernandes ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000086-72.2013.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - Recorrido : Regina Pinheiro da Cunha ( Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D ), - conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a obrigação da rés no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002064-81.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Petrópolis ), - Recorrido : Daiana Lima Zapalla ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), Locanty Com. Serviços Ltda. - conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n\\par \r\n\r\nId: 1781528"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1775018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-03.2014.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo da Silva Lisboa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo da Silva Lisboa\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 357, a qual nega seguimento ao recurso ordinário do autor por deserto\r\n\r\nProcesso: 0104100-35.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NULTON HORTA ZANDER [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUND.ASSISTENCIA E PREV SOCIAL DO BNDES-FAPES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR, Réu FUND.ASSISTENCIA E PREV SOCIAL DO BNDES-FAPES, Aut NULTON HORTA ZANDER\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos, bem como, de que, decorrido o prazo, serão expedidos alvarás ao autor, ao INSS e à Fazenda Nacional pelo seu crédito, bem como à 1ª ré pelos depósitos recursais e à 2ª ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0038700-78.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Freire dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Instituto Fernandes Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Freire dos Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 663 \r\n\r\nProcesso: 0000930-46.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudir Raymundo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda., Réu: ENZO GIOVANETTI, Réu: PIERO GIOVANETTI, Réu: ROBERTO GIOVANNETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudir Raymundo\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046300-87.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Freire [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Freire\r\n\r\nCiência ao autor da carta precatória de fls. 267 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0126700-93.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina da Silva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001084-35.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Vidal de Andrade [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Vidal de Andrade \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-67.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Lima [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira de Lima\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081700-90.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA VIRGINIO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA, Réu: Luiz Henrique de Souza Lima Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA VIRGINIO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 605. \r\n\r\nProcesso: 0136100-29.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção Ltda., Aut Jussara da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0119500-30.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Ismerim Jacob [Adv. Marcelo Borges de Carvalho (OAB: RJ 119448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Ismerim Jacob, Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA\r\n\r\nCiência às partes de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000964-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Anderson Santos de Castilho [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran Saneamento Ambiental S.A. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Anderson Santos de Castilho, Réu Sanetran Saneamento Ambiental S.A.\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, designada pra o dia 29/01/2015. \r\n\r\nProcesso: 0168500-67.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Francisco de Jesus [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Francisco de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0003500-54.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA, Réu: GILSON BARCELOS AUGUSTO, Réu: GIL LINO DE SOUZA, Réu: PEDRO GONÇALVES FARIA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098500-37.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Silva de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Jose Vasco Rebelo, Réu: Alvaro Duarte, Réu: Francisco Nunes Torrão, Réu: Alvarino de Matos Macedo, Réu: Armando de Almeida Carneiro, Réu: Marcelo da Silva Brandão, Réu: Antonio Costa de Brito Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Silva de Oliveira \r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0038400-29.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAZ DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Gildo Farias Monteiro, Réu: Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PAZ DE LIMA\r\n\r\nCiência ao autor de que o pedido de fls. 181 encontra-se prejudicado, face à decisão de fls. 172 \r\n\r\nProcesso: 0092500-80.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA MARIA FERNANDES (SUCESSORA DE RENE FERNANDES) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ELIETE OLIVEIRA DE LACERDA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EMILCE SALLES MAGAL DE CINELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: MARIANNE SUBKLEW [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Yara Trece Gribel (sucessora de Murilo Gribel) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: RENE PERBEILS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SALOMAO MIZRAHI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SERFAFIM DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Antonio Capdeville Botelho (Espolio de) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO, Aut Antonio Capdeville Botelho (Espolio de), Réu Banco Bradesco S/A, Aut ELIETE OLIVEIRA DE LACERDA, Aut EMILCE SALLES MAGAL DE CINELLI, Aut JORGE DA ROCHA CRUZ, Aut KARLA MARIA FERNANDES (SUCESSORA DE RENE FERNANDES)\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, designada para o dia 28/01/2015. \r\n\r\nProcesso: 0103400-15.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Empresa de Serviços Ltda. (Massa Falida), Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls266, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035600-91.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Réu: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: CLÁUDIO RÊGO CARVALHO, Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: RODRIGO LOPES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125200-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lorena [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Lorena \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168300-46.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut HERMOGENES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1775018"
                            ],
                            "1775019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0038700-78.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Freire dos Santos \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Instituto Fernandes Figueira\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775019"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1781544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000737-28.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wasington Luiz da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME, Réu: Lincoln Trindade Lopes, Réu: Neuza Martins de Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wasington Luiz da Silva\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0070900-09.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Sergio Mendes da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Sergio Mendes da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0059000-15.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINALDO TORRES DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUNA CAFE DE CAMPO GRANDE DIV ARTISTICAS LTD [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: JULIANA VEICULOS LTDA [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)], Réu: José Ilídio Silveira [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINALDO TORRES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para que junte aos autos a documentação pertinente ao processo de inventário de ILÍDI RODRIGUES SILVEIRA, principalmente, o formal de partilha devidamente homologado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha de Oliveira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cunha de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048700-71.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Augusto Cerejo Moreira [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Eulália Schiavo (sócia), Réu: CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Augusto Cerejo Moreira\r\n\r\nVenha o autor, em trinta dias, com a certidão de ônus reais relativa ao registro de propriedade do imóvel requerido, uma vez que tal documento é imprescindível para que o oficial de justiça cumpra a determinação judicial (penhora e avaliação). Registre-se que eventual gratuidade de justiça deferida nos autos do processo supra não engloba custas ~/ou emolumentos extraprocessuais em outros órgãos. \r\n\r\nProcesso: 0041900-71.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS\r\n\r\nManifeste-se acerca da alegação do autor de descumprimento do acordo firmado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Monteiro [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carneiro Monteiro\r\n\r\nAo autor para concordância dos bens indicados pela ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-96.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-03.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PETRONE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAT SOC ENSINO SUPERIOR ASSESSORIA TECNICA [Adv. Thiago de Carvalho Lima (OAB: RJ 130650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO PETRONE, Réu SESAT SOC ENSINO SUPERIOR ASSESSORIA TECNICA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Os autos não retornarão ao expert. \r\n\r\nProcesso: 0029700-51.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Azevedo Arouca [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Azevedo Arouca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 266/267, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-25.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Antônio Carlos Conde (sócio), Réu: Maria Gracinda Cardoso Garcia Conde (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios dos 5º e 6º RGI´s para requerer o que for de seu interesse, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ozaneide Camelo [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000241-67.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferreira [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.900,00. Venha com o depósito em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0024000-31.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alain Rodrigues dos Santos [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda., Réu: GUILHERME NEDEFF (sócio), Réu: JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alain Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAo exequente para indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000212-46.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Roza dos Santos [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Braz Ltda. [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)], Réu: WANDRÉA BRAZ (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Roza dos Santos , Réu Instituto Educacional Braz Ltda.\r\n\r\nMelhor analisando os autos e verificando-se a data da protoclização dos embargos à penhora, reconsidero o despacho manuscrito retro e não conheço dos embargos à penhora opostos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Nathália Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Rodrigo Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Leandro Miranda Duarte representado por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Mariana Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se nos sentido de concordar com a dispensa do autor no recolhimento das custas processuais, em cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2014.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angelo Augusto Labella [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca dos cálculos de liquidação, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDefiro vista à reclamada dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-48.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Nyaradi [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A - Industrias Mecanicas, Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: ANTONIO MARTINS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira Nyaradi\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.796, 827, 829, 930, bem como para indicar meios para prosseguimento da execução. Aguarde-se por 90 dias. entender-se-á o silêncio como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santana Mendonça [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santana Mendonça\r\n\r\nÀ reclamante para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto aos cálculos retificados pela reclamada. Registre-se que em havendo discordância, os cálculos serão elaborados por perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0149300-08.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Soares [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos (OAB: RJ 62173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Soares\r\n\r\nVista ao autor de fls.417/418, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-33.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILSON MENDES MOREIRA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA, Réu: mauricio da costa pinto, Réu: Ana Maria da Cruz Tomaz Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON MENDES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls.178 no tocante ao endereço do 4º RGI com a informação \"mudou-se\", bem como que informe novo endereço, no prazo de noventa dias, valendo-se o silêncio como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001249-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Almeida Cunha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Almeida Cunha\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre o interesse de ainda ser expedida Carta Precatória Inquiritória, no prazo de 48 horas. Inerte, reinclua-se o feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0109200-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda de Sousa Coutinho representada por Maria Jose Coutinho Santana [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Cesar Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvio Cesar Alves da Silva\r\n\r\nAo réu para comprovar o pagamento das parcelas em atraso conforme indicado pela reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Outrossim, devida a garantia do cumprimento da obrigação conforme requerido pela autora, devendo este, ser computado nos cálculos ante a obrigação do seu depósito. \r\n\r\nProcesso: 0123400-67.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASIL [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: elizabeth cianeli de oliveira, Réu: REGINA COELI BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-22.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cerqueira Borges [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMantenho o despacho de fls.870, ante a complexidade dos cálculos. À etrobrás para que venha com o recolhimento do restante dos honorários periciais no valor de R$ 1.600,00 ante o já recolhimento pela primeira reclamada Petros. Prazo: dez dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0095700-43.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MORAES PEDROSA JUNIOR [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MADALENA 2000 ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: Celma Domingos de Azevedo, Réu: CELIA DOMINGOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA MADALENA 2000 ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000758-38.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Lucio Claudio Graziadio Fernandes (OAB: RJ 86220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-76.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: Raquel Maria dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: Rodrigo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A., Réu BRADESCO Seguros, Réu Conbras Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo autor, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Andrade Cardozo [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Instituto Infraero de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-40.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS AZEVEDO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA , Réu: Naira Eletherio Campos Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida com certidão negativa retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000803-42.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Albuquerque Epifanio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Albuquerque Epifanio\r\n\r\nNada a deferir ao autor ante o ofício expedido na fl.387 e o depósito à disposição deste Juízo conforme ofício remetido pelo próprio Banco Itaú no valor de R$ 20.399,80. \r\n\r\nProcesso: 0000769-76.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Horta [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro Horta, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAos patronos para comunicarem às partes que estas deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, sendo o reclamante munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 30/01/2015, às 11:00h.\r\n\r\nProcesso: 0277200-28.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAIRTON MACIEL DOS SANTOS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: José Celso de la Rocque de Macedo Soares Guimaerães (sócio) , Réu: Maria Helena Vianna de Macedo Soares Guimarães (sócia), Réu: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira (sócia), Réu: Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarãs (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAIRTON MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, em trinta dias, com a certidão de ônus reais relativa ao registro de propriedade do imóvel requerido, uma vez que tal documento é imprescindível para que o oficial de justiça cumpra a determinação judicial (penhora e avaliação). Registre-se que eventual gratuidade de justiça deferida nos autos do processo supra não engloba custas e/ou emolumentos extraprocessuais em outros órgãos. \r\n\r\nProcesso: 0195000-51.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA MACIEL DOS REIS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: José Jadallah Aoude Junior , Réu: Anna Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA MACIEL DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória negativa retro e de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0151500-95.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA PIAO FORTUNATO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA PIAO FORTUNATO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0216600-65.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Eliane de Vasconcellos Santos da Costa (OAB: RJ 73938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para esclarecimentos, em cinco dias. Inerte, aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-49.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Perrota [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda., Réu: Cláudio Rodrigo Muniz Aderne, Réu: Andre Guimaraes Chemmes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Perrota\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0158900-82.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Silva de Oliveira [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Comercio de Colchoes Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios dos 5º e 6º RGI´s para requerer o que for de seu interesse, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-89.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Candido da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)], Réu: Ryuetsu Togashi, Réu: Miyoco Togashi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Candido da Silva\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls.152/153, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-81.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA VICENTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSÉ DOS SANTOS (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIA VICENTE\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa retro,, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0152000-74.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA\r\n\r\nvista às partes dos novos cálculos do perito em atendimento ao acórdão de fls.1319/1322 no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1781544"
                            ],
                            "1781543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/01/2015\r\n\r\n0012000-24.1993.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIZENANDO NOGUEIRA PIMENTA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (sócio),NORTEX IGUACU COM. DE ROUPAS LTDA-SUCES CHOCOL\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.727,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148000-06.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Gotardo e Outros\r\n\r\nExecutado: OMINIUM TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (sócia),Thyssenkrupp Siderurgica do Atlantico,Ioal Engenharia Ltda.,MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A,VELCA DO BRASIL LTDA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado OMINIUM TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.066,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VELCA DO BRASIL LTDA (sócia),Thyssenkrupp Siderurgica do Atlantico,Ioal Engenharia Ltda.,MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A,VELCA DO BRASIL LTDA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado VELCA DO BRASIL LTDA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.066,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124900-66.2001.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES\r\n\r\nExecutado: WALTER KUHN,ELZA KUHN CABRAL,KUHN CIA LTDA,MYRIAM KUHN VIEGAS DE MEDEIROS (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER KUHN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.838,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Devendo, ainda serem intimados para ciência dos depósitos existentes e para dizer se concordam com a liberação ao reclamante, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nExecutado: MYRIAM KUHN VIEGAS DE MEDEIROS (sócia),ELZA KUHN CABRAL,KUHN CIA LTDA,MYRIAM KUHN VIEGAS DE MEDEIROS (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado MYRIAM KUHN VIEGAS DE MEDEIROS (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.838,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Devendo, ainda serem intimados para ciência dos depósitos existentes e para dizer se concordam com a liberação ao reclamante, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nExecutado: ELZA KUHN CABRAL,ELZA KUHN CABRAL,KUHN CIA LTDA,MYRIAM KUHN VIEGAS DE MEDEIROS (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ELZA KUHN CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.838,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Devendo, ainda serem intimados para ciência dos depósitos existentes e para dizer se concordam com a liberação ao reclamante, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n0001135-09.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jandiele de Jesus Leite \r\n\r\nExecutado: VANDA BELIZARIO MARTINS (sócia),Educandário Thales de Mileto Ltda.,ROBERTO DAS NEVES MARTINS (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDA BELIZARIO MARTINS (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.419,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DAS NEVES MARTINS (sócio),Educandário Thales de Mileto Ltda.,ROBERTO DAS NEVES MARTINS (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DAS NEVES MARTINS (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.419,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000945-12.2012.5.01.0002 RTAlç\r\n\r\nExequente: Rafaela Gregorio da Silva \r\n\r\nExecutado: ÁLVARO MOREIRA (sócio),Bilhares Guanabara Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado ÁLVARO MOREIRA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.009,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781543"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1781467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000233-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Singello [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que o depósito decorrente de ordem de transferência foi convolado em penhora para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000237-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Santana [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR COMUNICAÇÕES LTDA. NA PESSOA DO REPRESENTANTE SR.DANTE QUINTERNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Santana\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 900,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0022100-04.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Pio dos Santos Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-18.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo dos Santos Conceição [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo dos Santos Conceição \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000002-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Marinho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Francisco Marinho \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0236600-24.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHICKEN TOP LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: Astrogildo Pereira Pessi, Réu: MILTON TOSATTO DE SOUZA, Réu: MARIA CLARA DIAS DE SOUSA (INVENTARIANTE) [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)], Réu: Romildo Ttosato de Souza, Réu: Wylson da Cunha Campos, Réu: JORGE ANDRE DIAS DE SOUSA , Réu: ANDREA DIAS DE SOUSA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA, Réu MARIA CLARA DIAS DE SOUSA (INVENTARIANTE), Réu RESTAURANTE CHICKEN TOP LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução opostos. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0000068-29.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linderleia Rodrigues Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckyston Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luckyston Restaurantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-97.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Lagoa dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniop Coop. Serv. Prof. Aut. Ativ. Tec. Administrativas Operacionais [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)], Réu: WIS BRASIL B & C [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Lagoa dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abondono de causa. \r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Itajahi do Carmo [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Itajahi do Carmo , Réu Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-86.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE FATIMA NASCIMENTO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE FATIMA NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista do ofício do 2º Registro de Imóveis para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-51.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Sacramento da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-65.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Joaquim Venancio [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o depósito decorrente de ordem de transferência foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000111-63.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisle Meneses Teles [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recursos Spe S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recursos Spe S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-53.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO SOUZA FERREIRA [Adv. Ivan Martins Tavares (OAB: RJ 79790 - D)]\r\n\r\nRéu: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA, Aut MARIO SERGIO SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da decisãos que julgou PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0017200-12.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistencia Social Novo Horizonte [Adv. Walter Jose Pereira (OAB: RJ 105153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ\r\n\r\nTer ciência do despacho que deferiu a vista requerida, por 30 dias, observando a autora que o acórdão extinguiu o feito sem resolução do mérito quanto aos demais pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000002-49.2013.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo César Bensabath de Aguiar [Adv. Pedro Henrique Resnick Torres (OAB: RJ 178083 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Engenharia e Manutenção, em Recuperação Judicial [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Bensabath de Aguiar\r\n\r\nVir retirar certidão para habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000040-61.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Faria [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes de Faria\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Peixoto da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Peixoto da Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-56.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Conceição Machado [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Conceição Machado, Réu Rio de Janeiro Country Club\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0016700-09.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000510-63.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Augusto Barbosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Claudio Teixeira Garcia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Augusto Barbosa\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000426-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Silva [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: AGREKKO ENERGIA LOCAÇÕES DE GERADORES LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGREKKO ENERGIA LOCAÇÕES DE GERADORES LTDA, Aut Marcos Vieira da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000434-05.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Damas Gonzaga [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Damas Gonzaga\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000504-22.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fhemma Atividades em Educação [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00, pelo sindicato autor, dispensada sua cobrança. \r\n\r\nProcesso: 0000480-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Palmeira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario da Silva Hernandez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandro Palmeira dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-lo por meio de qualquer instrumento reprográfico. Indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levson Eduardo Novais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levson Eduardo Novais\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de diferenças, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-94.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MONTEIRO [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-12.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Costa Silva [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar O Amigão de Campo Grande Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa Silva \r\n\r\nTer ciência de que foi solicitada a devolução do alvará 235/2013, conforme fls.147. \r\n\r\nProcesso: 0034400-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Magalhães de Assunção [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Magalhães de Assunção \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto VIação Tijúca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira dos Santos, Réu Auto VIação Tijúca S.A. \r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou PROCEDENTE a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000416-18.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Andrea Giamondo Massei Rossi (OAB: SP 133129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda. , Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA, Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução ajuizados por PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000397-46.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Deodato da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Moreira [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 92764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Moreira \r\n\r\nTer ciência de sua nomeação como fiel depositária da penhora, independentemente de assinatura em auto de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0036600-75.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Batista [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Réu: AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO, Réu: ALBERTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Batista \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nId: 1781467"
                            ],
                            "1781465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/01/2015\r\n\r\n0000133-24.2013.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César Andrade Fontes \r\n\r\nExecutado: MF da Costa Serviços Tecnicos - EPP,Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda.,Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MF da Costa Serviços Tecnicos - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.661,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004300-60.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Figueiredo do Carmo\r\n\r\nExecutado: Moisés Sousa dos Santos,Supermercados Nossa Rede Ltda.,Aline Freitas Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Moisés Sousa dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aline Freitas Nascimento,Supermercados Nossa Rede Ltda.,Aline Freitas Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Freitas Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048500-26.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Oliveira Marques\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garção Junior,Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.458,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Fernandes dos Santos,Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Fernandes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.458,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042700-12.2009.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Nilza da Silva\r\n\r\nExecutado: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos,Mitra Segurança Privada Ltda.,Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034600-73.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdelir Pacheco\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Venancio de Oliveira,Zaurus Proj. e Instalacoes Ltda.n/p socia Luzia Quintao Vieira Borges,Luzia Quintão Vieira Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Venancio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781465"
                            ],
                            "1781466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0040200-56.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ASSUNCAO COELHO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IBF IND BRAS DE FORMULARIOS(AC/Sindico João Rogerio Rimaldini de Faria), IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA (Massa Falida de) (AC/Sindico João Rogerio Rimaldini de Faria)., Hamilton Lucas de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton Lucas de Oliveira, IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA (Massa Falida de) (AC/Sindico João Rogerio Rimaldini de Faria)., MASSA FALIDA DE IBF IND BRAS DE FORMULARIOS(AC/Sindico João Rogerio Rimaldini de Faria), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781466"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776796": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 18-12-2014 nº 147-2014\r\n\r\nProcesso: 0214000-95.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA ROSA MAIA COUTINHO E OUTRO(S) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DENISE RODRIGUES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: INES CARVALHO LOPES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EPILOGO DE GONCALVES CAMPOS JUNIOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: HILDINEIA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLEBIO SOARES MARQUES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LENILDO FERNANDES SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUCIA PORTELLA RIBEIRO DANTAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MANOEL CECILIO DE MIRANDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA APARECIDA GUTIERREZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA HELENA DE CASTRO SANTOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA IZABEL SOUTO ESPARSANDIN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA CRISTINA ZAGARI KOELER LIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIO BROCKMANN MACHADO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARLY MARCOLINO GUEDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARLY MARTINS DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARCELO DA COSTA MAIA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: NEUZA GONCALVES BORGES MOURA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PATRICIA SUZZI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELIA MARIA POPPE DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SOLIMAR ALVES POTY [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: VALERIA DELGADO BASTOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVES FIUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: OLESIA GRABAS SAADI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ZENINHA PAGIO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA ROSA MAIA COUTINHO E OUTRO(S), Aut ANTONIO CANDIDO FONSECA DE ALMEIDA, Aut CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Aut CELIA MARIA POPPE DE FIGUEIREDO, Aut CLEBIO SOARES MARQUES, Aut DENISE RODRIGUES, Aut EPILOGO DE GONCALVES CAMPOS JUNIOR, Aut HILDINEIA ALVES DE MEDEIROS, Aut INES CARVALHO LOPES, Aut LENILDO FERNANDES SILVA, Aut LUCIA PORTELLA RIBEIRO DANTAS, Aut MANOEL CECILIO DE MIRANDA, Aut MARCELO DA COSTA MAIA, Aut MARIA APARECIDA GUTIERREZ, Aut MARIA CRISTINA ZAGARI KOELER LIRA, Aut MARIA HELENA DE CASTRO SANTOS, Aut MARIA IZABEL SOUTO ESPARSANDIN, Aut MARIO BROCKMANN MACHADO, Aut MARLY MARCOLINO GUEDES, Aut MARLY MARTINS DA SILVA, Aut NEUZA GONCALVES BORGES MOURA, Aut OLESIA GRABAS SAADI, Aut PATRICIA SUZZI, Aut PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Aut SOLIMAR ALVES POTY, Aut VALERIA DELGADO BASTOS, Aut VERA LUCIA ALVES FIUZA, Aut ZENINHA PAGIO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-19.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-73.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Oliveira da Fonseca [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Maria de Lourdes da Fonseca [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: POINT CENTER INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-16.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Conceição Ribeiro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001630-04.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianai Pinto de Miranda [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo (OAB: RJ 130618 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco Metropolitano - Rio [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Arco Metropolitano - Rio , Aut Elianai Pinto de Miranda \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a produção de prova pericial, devendo a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, quesitos e assistente técnico, se for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0161800-86.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ramos da Silva [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixes Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: JORGE LUIZ DE MELLO FERNANDES, Réu: IZIO BONDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Carmelo Fernandes [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Daise Carmelo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117, bem como da promoção da contadoria de fl. 116, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0153500-14.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO MOURELLE DE OLIVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: ASSOCIACÃO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO MOURELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 203/220, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-36.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísia Camelo da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísia Camelo da Costa , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 821, bem como da promoção da contadoria de fl. 820, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0146600-74.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Moraes da Costa (OAB: RJ 130539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPAR TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: CLAUDIO DANIEL RODRIGUEZ, Réu: KARINA FERREIRA SUSUARANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-05.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonca da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Impala Brasil Editores Ltda. [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Actitur Construção e Incorporação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonca da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Gouvêa da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Gouvêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0138400-82.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES, Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0133900-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Magaldi da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Magaldi da Cunha , Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 666, 701 e 719. \r\n\r\nProcesso: 0129700-78.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Rosa da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.a. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 796/798, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-48.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 375/380. \r\n\r\nProcesso: 0088800-87.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Fialho [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A (nova denominação de Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A (nova denominação de Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 602. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-48.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelsio dos Sasntos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: SGAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: SODECOIN - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelsio dos Sasntos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 328, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CESAR PROENCA FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESSNEW 2003 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DE PLASTICOS LTDA EPP., Réu: Jorge Luiz Almeida dos Santos, Réu: Edna Lima Santos, Réu: ANTONIO WU CHEN , Réu: VIVIANE XU MA, Réu: ANTÔNIO VERLIM PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CESAR PROENCA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001196-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Souza do Carmo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda N/ Pessoa do sócio Marcos Costa de Barros, Réu: RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR , Réu: MARCOS COSTA DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Souza do Carmo\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 139/145. \r\n\r\nProcesso: 0110400-19.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO JOAO DE MELO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EUCA ENGENHARIA COM E IND LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SERGIO LEITE PIAU [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INALDO JOAO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 434. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-60.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 567/569. \r\n\r\nProcesso: 0001046-35.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Teixeira Simões [Adv. Luiz Felipe Campos Heizer (OAB: RJ 130432 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Teixeira Simões\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-38.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-80.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Carvalho Muniz da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Intermediação e Negócios Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Carvalho Muniz da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 286, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-88.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-36.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo da Silva Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fl. 279, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-60.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Moura Peres [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfase Construções Civis Ltda. [Adv. Waldemar Hesse (OAB: RJ 23222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Moura Peres\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-02.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA BASTOS DAL BELLO [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Aut: Jane Maey Lima [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Réu PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-98.2010.5.01.0007 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fabianne de Oliveira [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nExdo: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA, Exdo: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Exdo: SÉRGIO DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabianne de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 73/77, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Azevedo de Paula [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: JULIO RUBENS, Réu: MARCELO RUBENS, Réu: EDUARDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Azevedo de Paula\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 187/189. \r\n\r\nProcesso: 0000685-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Rodrigues de Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Rodrigues de Araújo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Perira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá proceder as providências dos itens (a) e (b) da petição de fls. 573/574, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Santoro Rosas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Santoro Rosas\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 402, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-46.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia da Conceicao Argemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0053300-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Boy Nascimento [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Boy Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 257/272. \r\n\r\nProcesso: 0000402-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vieira [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Abel Rafael Soares (OAB: RJ 97376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha\r\n\r\nManifestar sobre petição de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0029500-20.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN HONCZAR [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: MARIO BURGUER DO REGO MONTEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN HONCZAR\r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 548/549. \r\n\r\nProcesso: 0000213-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Ferreira de Freitas [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: AÉCIO FLAVIO LINS, Réu: MARIA JOSÉ DE MORAIS DE OLIVEIRA, Réu: IVAMIR DA COSTA GERASSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Ferreira de Freitas\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-58.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Hochleitner [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Hochleitner , Réu Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 311/323. \r\n\r\nProcesso: 0000114-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Andrade de Mesquita [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo da parte autora, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-13.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Rabelo [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Industria Comercio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Rabelo \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 231, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-15.2014.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: JD TELLES SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA \r\n\r\nEgdo: Patricia de Oliveira Cheis [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia de Oliveira Cheis \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu da Costa Reis [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Inf Techno Sociedade de Engenharia Offshore [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu da Costa Reis\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 411, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Duchi Chipolesch [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão de Produções S.A. Ltda. ME, Réu: RITA DE CASSIA RODRIGUES FERNANDES, Réu: Paulo Sérgio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Duchi Chipolesch\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do bem sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000524-75.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Augusto da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Alves de Souza [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: W. COM DE MACAÉ SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: Valdemar Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Augusto da Silva \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000204-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pedro Conrado Marreiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pedro Conrado Marreiro \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1776796"
                            ],
                            "1776795": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 18-12-2014\r\n\r\nProcesso: 0001483-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Carmelo Fernandes\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117, bem como da promoção da contadoria de fl. 116, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000613-98.2010.5.01.0007 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fabianne de Oliveira \r\n\r\nExdo: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA, EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, SÉRGIO DE MELLO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA, SÉRGIO DE MELLO NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 73/77, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776795"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1781179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001608-40.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Coutinho Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestação Terceirizadora de Serviços Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Coutinho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl. 75: \" Reporto-me ao despacho de fl. 70.Intime-se. Após, retornem os autos ao Arquivo\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-07.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Pacheco [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Shindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Pacheco , Réu Elevadores Atlas Shindler S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262400-21.1985.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebe Formel [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut Hebe Formel\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-10.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Leandro da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Comunitário do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Comunitário do Brasil , Aut Andressa Leandro da Silva \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 399. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bastos Guerra [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco Cartões [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Bastos Guerra\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em conformidade com a promoção do setor de cálculos de fls. 413. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-75.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Ladario Vergara Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Aut Marçal Ladario Vergara Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho Moreira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho Moreira \r\n\r\nDê-se ciência ao Autor da devolução do alvará, para se manifestar em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, retornem-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAIMUNDO PRALON [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAIMUNDO PRALON\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savana de Araújo Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A, Aut Savana de Araújo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do leilão designado, conforme Edital de fls. 211. Datas: 10/03/2015, às 11:00 horas (1º leilão) e 24/03/2015, às 11:00 horas (2º leilão).\r\n\r\nProcesso: 0000499-25.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes de Mendonça [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes de Mendonça\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 330: Na forma do art. 884 da CLT, dê-se ciência ao Autor da garantia do Juízo. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao Autor, até o limite de seu crédito, observando-se as retenções legais e a decisão de fl.308.\r\n\r\nExpeça-se alvará ao INSS e aguarde-se o comprovante de recolhimento da previdência-GPS. Vindo o comprovante, arquivem-se os autos com baixa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONCALVES VALIM [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GONCALVES VALIM, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, conforme edital de fls. 272/273. Datas: 10/02/2014, às 11:00 hs (1º leilão) e 24/02/2014, às 11:00 hs (2º leilão). \r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ramos [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: BATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. , Aut Carlos Fernando Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 425, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 11.195.275,15 TR's, sob pena de ser acres cido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001547-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Pedro Luiz dos Santos Marques , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benigno Machado [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nRéu: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benigno Machado , Réu Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Leilão designado, conforme Edital de fls. 171. Datas: 10/03/2015, às 11:00 horas (1º leilão) e 24/03/2015, às 11:00 horas (2º leilão). \r\n\r\nProcesso: 0080400-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Marcelo Evaristo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacão de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Maria Carla de Castro Lima Guimarães, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Marcelo Evaristo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com exceção de pre executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-29.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Madeira de Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Beauty Hair Center Cabelereiro Ltda [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beauty Hair Center Cabelereiro Ltda\r\n\r\nCiência do desbloqueio de fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0073600-37.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Junger Vidaurre Leite\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1781179"
                            ],
                            "1781180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0049300-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONCALVES VALIM\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS GONCALVES VALIM e REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ:\r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por MARCOS GONÇALVES VALIM (Adv.: João Benjamim da Silva – OAB/RJ 41408) em face de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Mario Correa Calcia Júnior - OAB/RJ 29018), Processo nº 0049300-84.2002.5.01.0008, na forma abaixo: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora, de que no dia 10/02/2015, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/02/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o imóvel penhorado à fl. 221 - tendo sido a devedora intimada da penhora à fl. 241 - descrito e avaliado à fl. 221 - IMÓVEL – “Apartamento 603, do edifício situado na rua São Clemente nº 463, atual Largo dos Leões, 101, na Freguesia da Lagoa, desta Cidade, e sua respectiva fração ideal de 10,0/330 do terreno que mede em sua totalidade: 13,10m de frente, no alinhamento da rua São Clemente, 18,50m de fundos, onde confronta com a vila nº 7 da Rua Marques; 17,23m pela divisa lateral esquerda, onde confronta com o prédio 465, da mesma rua São Clemente, e 27,74m pela lateral direita, onde confronta com o prédio 459 daquela mesma rua.” AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: “Apartamento nº 603, do edifício situado no Largo dos Leões nº 101, Humaitá, nesta Cidade, e sua fração ideal de 10,0/330 do terreno que mede em sua totalidade: 13,10m de frente; 18,50m de fundos; pela divisa lateral esquerda; e 27,74m pela lateral direita. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: sala, um quarto, um banheiro, cozinha, área de serviço com um pequeno banheiro, medindo cerca de 38 metros quadrados, apartamento antigo. Inscrição: 0.740.241-5. Avalio em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).” Avaliação atualizada de R$ 559.796,94. Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 13.115, em nome da Executada. Constam ainda, na referida certidão, penhora (R-6) determinada pelo MM. Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, processo nº 2003.120.028213-3; penhora (R-7) determinada pelo MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , processo nº 01521-2004.053.01.00-6; penhora (R-8) determinada pelo MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 00889-2002.003.01.00.9; penhora (R-9) determinada pelo MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0141400-89.2003.5.01.0051; penhora (R-10) determinada pelo MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0007700-55.1996.5.01.0053; penhora (R-11) determinada pelo MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0139300-02.2004.5.01.0028; penhora (R-12) determinada pelo MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0053000-18.2005.5.01.0023; penhora (R-13) determinada pelo MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0188900-11.1993.5.01.0017; penhora (R-14) determinada pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0145200-38.2004.5.01.0004; penhora (R-15) determinada pelo MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0147300-23.2002.5.01.0040; penhora (R-16) determinada pelo MM. Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0149200-93.2002.5.01.0055; penhora (R-17) determinada pelo MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0138500-70.2002.5.01.0051; penhora (R-18) determinada pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0129000-84.2003.5.01.0005. O valor da execução é de R$ 27.465,25, devendo ser atualizado. Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito relativo à taxa de incêndio dos exercícios de 2012 e 2013, no valor total de R$ 52,67 mais acréscimos legais - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias de dezembro do ano de dois mil e quatorze. Eu, Patricia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0001466-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savana de Araújo Nogueira\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital da Barra da Tijuca S.A, Savana de Araújo Nogueira: JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por SAVANA DE ARAÚJO NOGUEIRA (Adv.: Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ 31047) em face do HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A (Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566), Processo nº 0001466-70.2011.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora - Executada, de que no dia 10/03/2015, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/03/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), os bens penhorados à fl. 190, tendo sido a devedora intimada da penhora à fl. 190 verso, descritos e avaliados conforme fl. 190-OS BENS: “03 (TRÊS) CAMAS ELÉTRICAS, MARCA IDEAL BEQUEM, COM 4 GRADES, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 18.000,00”- Os bens foram penhorados na Avenida das Américas nº 3250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 17.325,75, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o devedor intimado dos Leilões se não encontrado, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois de dezembro de dois mil e quatorze.- Eu, Patricia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0000814-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benigno Machado \r\n\r\nRéu: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Benigno Machado , Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda.:\r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por MARCELO BENIGNO MACHADO (Adv.: Marcelo Barbosa Melo – OAB/RJ 129097) em face do ROQUINHA DA TIJUCA LANCHES BAR LTDA (Adv.: MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ- OAB/RJ 92.742), Processo nº 0000814-87.2010.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora - Executada, de que no dia 10/03/2015, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/03/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), os bens penhorados à fl. 129, tendo sido o devedor intimado da penhora à fl. 129 verso, descritos e avaliados conforme fl. 129-OS BENS: “1 - Um aparelho de ar condicionado Spinger Carrier, funcionando , em regular estado, com capacidade de 80.000 BTU´s que avalio em R$ 6.000,00; 2 – Um aparelho de ar condicionado Spinger Carrier, funcionando, em regular estado, com capacidade de 36.000 BTU`s, que avalio em R$ 4.000,00; 3 – Um aparelho de ar condicionado, Spinger Carrier, funcionando, em regular estado, que avalio R$ 2.000,00; 4 – Duas câmaras frigoríficas, marca Engepon, uma para resfriar e a outra para congelar, funcionando, em bom estado, que avalio em R$ 30.000,00; 5 – Três balcões refrigerados em inox, c/04portas, marca nt Inox e pia, medindo aprox.. 3,00 x 0,80 avaliado em R$ 18.000,00. Valor total R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)”- Os bens foram penhorados na Rua General Roca nº 949, lojas A, B e C, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 56.815,30, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o devedor intimado dos Leilões se não encontrado, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois de dezembro de dois mil e quatorze.- Eu, Patricia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nProcesso: 0001112-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Vânia Ambrósio\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e C. Est. Cop. e Fac. Ltda., DIMITRI CAPOTE DE BRITO, VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DIMITRI CAPOTE DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar o valor de R$ 28.679,64, em 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781180"
                            ]
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                    },
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                            "1781339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001478-12.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Silva Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Murilo Antonio Rezende Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de fls 299/300. ,\r\n\r\nProcesso: 0151400-45.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAMOS MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal do Brasil sucess de JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Indústrias Verolme S.A. i Ivesa [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAMOS MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do sobrestamento do feito por 90 dias e das demais cominaçoes do despacho de fls 711. ,\r\n\r\nProcesso: 0198700-03.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyciola Deveza Barbosa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Edna de Santana Carvalho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Edson Motta Ayd [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Edith de Castro e Souza [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Edelvita Thran Soares [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Edvaldo Correia de Siqueira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Edesio Cardoso Bessa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Edison Francionni Coelho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Eduardo Jorge Pereira Lima [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Eduardo Rezende Reis [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Réu FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras de n. 1692/2014 (CEF - BNDES) e 1693/2014 ( CEF - FAPES). ,\r\n\r\nProcesso: 0001361-50.2012.5.01.0011 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Tellus S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e tomar ciencia da decisao de fls 2179. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-19.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo Aleixo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. Serviços Gerais Ltda, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa, Réu: Wallace Leal Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Melo Aleixo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000021-03.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Nunes Carrilho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Safra S.A., Exte Luis Nunes Carrilho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.538 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000393-88.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fonseca da Silva [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fonseca da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000677-28.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Alves [Adv. Michele Ferreira Costa (OAB: RJ 157333 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Joao Alberto Felippo Barreto , Réu: Pedro Ernesto Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva Alves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067600-41.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neil da Costa Bouckorny [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: Gilson Sampaio De Oliveira , Réu: Jailton Teles Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neil da Costa Bouckorny \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000360-30.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de n. 1673/2014 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-45.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS MUN/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-12.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Maurício Gomes Lima [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de n. 1742/2014 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-87.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo de Araujo Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Lenaldo de Araujo Silva, Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo e demais cominaçoes de fls 728. ,\r\n\r\nProcesso: 0001191-78.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycom Rosa do Nascimento [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Maycom Rosa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 281 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0001039-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Fernando de Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 334,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-23.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Valls Gouvea Vieira de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Ramos de Moura [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Expresso do Ar Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Ramos de Moura , Aut Bruna Valls Gouvea Vieira de Carvalho , Réu Expresso do Ar Ltda. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 06/02/2015, às 10,00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação. Ausentes as rdas, sera aplicada multa unica no valor de R|$ 1.000,00 e a anotaçao sera procedida pela Secretaria.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 216 , devendo as rés comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido , INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0105300-22.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bezerra Bastos [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andrey Pinheiro Lisboa (OAB: RJ 115883 - D)], Réu: Aluysio Batista de Oliveira, Réu: Leny Azevedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Bezerra Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de fls 311 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000890-34.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Ferreira dos Anjos \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras de n. 1698/2014 e 1700/2014, ambos CEF. ,\r\n\r\nProcesso: 0141300-50.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Batista dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de n. 1660/2014 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Gomes Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Gomes Martins\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozely Fontoura Rodrigues [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozely Fontoura Rodrigues \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Galvão [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira Galvão \r\n\r\nAtualizar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto de Seixas Raposo [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto de Seixas Raposo\r\n\r\nAnte os documentos de fls 413/427, ao exequente para dar andamento a execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136500-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento Alves de Oliveira [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda-ME. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Réu: Luis Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nascimento Alves de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for do interesse para prosseguimento do feito, sendo certo que a consulta ao INFOJUD ja foi realizada as fls 149/150. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-03.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Posto de Gasolino Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Justino Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Posto de Gasolino Almada Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse para prosseguimento do feito. ,\r\n\r\nProcesso: 0001735-66.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Florêncio [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rio Office Park 2 S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Florêncio, Réu Rio Office Park 2 S.A., Réu Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 732 , devendo a 1a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento do INSS (guia GPS, cod 2909). A 2a rda (RIO OFFICE) fica ciente de que na impossibilidade de satisfaçao do debito trabalhista pelo devedor principal, sera iniciada a execuçao imediata do devedor subsidiario consoante entendimento consolidado na sumula 12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0004600-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percival da Cunha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Percival da Cunha , Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes dos autos e dos demais comandos de fls. 1194 . \r\n\r\nId: 1781339"
                            ],
                            "1781340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000451-23.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Melonio Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Melonio Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081500-09.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomar Decorações Ltda ME, Réu: Jorge Bernardino, Réu: Marli Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123100-63.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ramos Suisso [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel , Réu: Susana Martins Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ramos Suisso\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls 125/136, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017200-57.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Domingos Alves [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Domingos Alves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-51.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir de Lima\r\n\r\nDizer se concorda com a substituiçao da constituiçao do capital garantidor pelo imovel indicado, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1781340"
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                            "1781337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001051-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Antonio de Oliveira \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA agravada (reclamada). ,\r\n\r\nProcesso: 0001361-50.2012.5.01.0011 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A., Tellus S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tellus S.A., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e tomar ciencia da decisao de fls 2179. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781337"
                            ],
                            "1781338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001067-66.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cassemiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781338"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1777361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000465-54.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talia Pereira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Al Legno da Vila Ltda - ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Amary Therezinha Campinho Ferreira, Réu: Regina Soares Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talia Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 109 e para que venha com a certidão do Registro de Imóveis dos imóveis mencionados às fls. 107, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-81.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pontes Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-11.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Capistrano de Almeida Neto (De cujus) [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Aut: Alcineia Maria Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de fl. 542, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-53.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE CASTRO MACIEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70 que tornou sem efeito o comando de fl. 65 e indeferiu o requerimento de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0093100-30.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altenir Jacinto de Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Rogê Santos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altenir Jacinto de Melo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 313 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001115-67.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Cunha Medeiros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Cunha Medeiros , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0000946-46.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Maria Coutinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jacqueline Maria Coutinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0101500-96.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Lucia Helena Leite da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO de Lucia Helena Leite da Silva, Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nProcesso: 0042000-36.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calazans Soares de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda. [Adv. Elaine Maciel de Souza Martins (OAB: MA 5560 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Maria de Nazaré Vieira, Réu: Antônio do Monte Ferreira, Réu: Marinalva Lindoso Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calazans Soares de Oliveira\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-08.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina da Silva dos Prazeres [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Aline da Silva dos Prazeres [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Mônica da SIlva dos Prazeres [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Alexandre da Silva dos Prazeres [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-80.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA BATISTA VENTURA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTIJA RIO CONFECCOES LTDA ME [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: Jose Renildo Caetano da Silva, Réu: Elisangela Albino de Menezes, Réu: Erinaldo Caetano da Silva, Réu: Renilda de Araujo Caetano, Réu: SUBLATA CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA BATISTA VENTURA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 303 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000710-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Odon de Mello [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl. 200 para que pague em 48 horas a diferença apurada de R$ 7.772,77 ou 621.956,44 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000281-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Serafim de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 355 para informar a localização exata dos bens oferecidos em fl. 344, em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0156900-61.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da diferença apurada à fl. 505, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001219-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Menezes de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas fora do cartório, por 5 (cinco) dias, bem como para pagamento do valor homologado, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000066-25.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Nunes Melo [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)], Réu: Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO , Réu Odebrecht S.A \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-83.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTILIA TELES DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLORESTA ENCANTANDA LTDA, Réu: Márcia Deodata da Silva Guimarães, Réu: Maria Perpetua da Silva Guimarães, Réu: Salomão Barbosa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTILIA TELES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 168 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicdeferimentoação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0042900-87.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA DO NASCIMENTO REIS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIS COMERCIAL LTDA, Réu: Paulo César da Fonseca, Réu: Adriano Luis Pereira, Réu: Irene dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 183 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0044600-25.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Martins de Souza Júnior [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: CPP Telecomunicações ltda ME N/P sócio Oscar Alberto G. Onofre, Réu: CPP Telecomunicações ltda ME N/P sócia Angela Cristina Gomes de Santana, Réu: CELSO PAULO PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Martins de Souza Júnior \r\n\r\nTomar ciência de fl. 169 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0074200-24.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA MENDES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA MENDES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 229 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0114300-88.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Fátima Xavier [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Construtora Mello Junior Ltda. n/p sócio, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Fátima Xavier\r\n\r\nTomar ciência de fl. 62 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0036900-18.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AZEVEDO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PROF MOIOLLI SC LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Manuel Eduardo Moiolli Rodrigues [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: Paulo Serodio Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 345 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001055-60.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np socia Maria Luiza Miranda da Silva, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np socia Maria Luiza Miranda da Silva, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Valdecir Vaz Trigueira, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Eugenio Maria da Silva, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Valdeir Marins Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl. 141 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029600-48.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Conceição [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Alumínio GKF Tecnologia em Alumínio Ltda. n/p sócio Gilberto Kreiseler Franco Filho [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Pró Alumínio GKF Tecnologia em Alumínio Ltda. n/p sócio Marcos Sampaio do Amaral [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Gilberto Kreiseler Franco Filho, Réu: Marcos Aurélio Sampaio do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de fl. 136 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000466-68.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Morcinek Borsato [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Jonas Vieira dos Santos , Réu: Julieta Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Morcinek Borsato\r\n\r\nTomar ciência de fl. 157 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000163-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceição Lopes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Vitor da Conceição Lopes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000296-96.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Roque dos Santos [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda., Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda., Aut Geraldo Roque dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0148900-04.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Guimarães Barros [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Champ de Mars Confecções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Guimarães Barros\r\n\r\nTomar ciência de fl. 170 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicdeferimentoação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0145900-35.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Cater [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves Cater\r\n\r\nTomar ciência de fl. 483 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicdeferimentoação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001378-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Freitas da Silva [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl. 159 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicdeferimentoação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0181700-95.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DE SOUZA TANZI [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO SANTA SOFIA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DE SOUZA TANZI\r\n\r\nTomar ciência de fl. 140 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicdeferimentoação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001081-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Renata Furtado [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos Para Ótica e Aerosol Ltda - EPP., Réu: Renato Soares Netto, Réu: Marcia Valéria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Renata Furtado\r\n\r\nTomar ciência de fl. 180 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072700-92.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Melo Marinho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro 2 de Maio Empreserial Ltda ME [Adv. Jorge Luiz de Faria (OAB: RJ 117956 - D)], Réu: Maxwell de Souza Teixeira [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Viviane Trindade de Carvalho, Réu: Chaveiro & Serralheria de Maio Comércio Varejista de Chaves Ltda - ME., Réu: José Alves Teixeira Sobrinho, Réu: Maria Aparecida de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo de Melo Marinho\r\n\r\nTomar ciência de fl. 196 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicdeferimentoação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0019800-06.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA CHAGAS DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: STEAK HOUSE DISTR DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu: Mario Magela Viana, Réu: Cesar Guimaraes Pipa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 190 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0042100-25.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 178 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058900-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildamar da Rocha Silva [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan P. Ramos Produtos Quimicos - ME [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: Ivan Pereira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildamar da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 568 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000241-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nunes Bitencourt [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda - ME, Réu: LEA ANDRADE MAGALHÃES, Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nTI: INSS (União Federal) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Nunes Bitencourt\r\n\r\nTomar ciência de fl. 165 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0108700-57.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa de Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Pereira da Rocha - ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: ELSA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 170 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001346-94.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Elibs Epifanio de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Telenew Cooperativa de Trabalho e Serviços Autônomos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elibs Epifanio de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de fl. 158 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094200-25.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 206 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0187900-31.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BRUSTEIN [Adv. Dirce Goncalves de Lima Beltrao (OAB: RJ 115976 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY BLUE DECORACOES MOBILIARIO INFANTIL LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BRUSTEIN\r\n\r\nTomar ciência de fl. 484 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000292-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Casemiro de Souza [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comercio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Casemiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fl. 82 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0179800-72.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comercio e Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)], Réu: Ana Paula dos Santos Melo, Réu: Isabel Cristina dos Santos Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 288 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000197-63.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira Lima [Adv. Talita de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 175800 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência de fl. 183 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1777361"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001573-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Resultante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 70 para, querendo, impugnar os cálculos no prazo de 20 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1777360"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heracto Domingos de Lima Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)], Réu: Thamar Tambasco Dottavio [Adv. Aline Bruno Nogueira Pires (OAB: RJ 148496 - D)], Réu: Carmen Lucia Tambasco D Ottavio Bottino, Réu: Ottavio Luiz Tambasco D Ottavio, Réu: Valeria Cristina Tambasco D Ottavio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heracto Domingos de Lima Filho , Réu Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda., Réu Thamar Tambasco Dottavio\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 26/02/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0040600-88.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOUVEA FERREIRA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: MARCO ANTONIO G FERREIRA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 -D)]\r\n\r\nRéu: Autovan Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu: Joseph Acar, Réu: Melquiades Cesário Ribeiro da Costa, Réu: Michel Acar Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO G FERREIRA, Aut MARCO ANTONIO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-76.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES PONTES [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GONCALVES PONTES\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Castro Meyer [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeq Valvulas e Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a ré Valeq comprovou a GPS em 26/11/2014, motivo pelo qual foi determinado alvará à \"Transpetro\", devolvendo-lhe os depósitos de fls. 198, 263 e 280, que só não foi cumprido pela protocolização da petição de fls. 362. Deverá, então, tomar ciência do despacho de fls., 362, do despacho de fls. 359 e que, além dos alvarás do item 01 de fls. 359 será também expedido alvará devolvendo-lhe o depósito judicial ora comprovado e que esta petição foi recebida como mera manifestação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-29.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenildo Oliveira de Pontes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Recuperação Judicial), Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Ticket Servicos S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenildo Oliveira de Pontes\r\n\r\nRetificar os cálculos em 15 dias, conforme despacho de fls.714-verso, separando os períodos devidos a cada condenada subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000644-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andre Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Andre Vieira, Réu Netuno Vigilância e Segurança Privada\r\n\r\nTomar ciencia da preclusão e do cumprimento do acordo, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-33.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Castro Cavallini [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A - Logistica e Distribuicao [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Castro Cavallini, Réu Treelog S.A - Logistica e Distribuicao\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciencia do desarquivamento, podendo retirar os autos do cartório por 10 dias para as cópias que entender necessárias; à primeira ré para ciência da alteração do polo passivo como requerido e extração de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000186-28.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Carvalho do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Carvalho do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000048-90.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Nascimento , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 249, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0165800-37.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARALD ROBERT AICHINGER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARALD ROBERT AICHINGER, Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 389, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0190600-66.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-11.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RENATO ESTEVAO RANGEL [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: SC Barroso Materiais De Construcao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RENATO ESTEVAO RANGEL\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveson de Souza Pereira \r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-66.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nRéu: Tma Construtora Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARVALHO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-29.2014.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Célia Pinheiro Brasil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Célia Pinheiro Brasil \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe entender necessário, poderá retificar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0226700-35.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO FORTUNATO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 -D)]\r\n\r\nRéu: Projetex Projetos e Serviços Aux de Construção Ltda, Réu: Joel Batista Ferreira, Réu: Jorge Ribeiro da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO FORTUNATO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 20ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias, ficando também ciente de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido nos termos do art. 4º do Ato 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0140600-91.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SIDONIO GRALATO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Reconcavo Ltda ME, Réu: Jurandir Pires Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SIDONIO GRALATO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-87.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Araujo [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Araujo \r\n\r\nAo reclamante para refazer os cálculos ao INSS conforme promoção, em 15 dias, sob pena de aceitar os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000151-68.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio delgado Medeiros [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Home Móveis [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio delgado Medeiros , Réu Villa Home Móveis \r\n\r\nÀs partes para ciência dos alvarás, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para requerimentos, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000010-44.2014.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Claudio Ramos de Freitas [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nExdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Claudio Ramos de Freitas, Exdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197 e da designação de perícia no prazo comum de 05 dias (em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0056500-38.2004.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acergy Brasil S.A. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nCgto: Laryssa M Nepomuceno [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Cgto: Cristiane Melo Monteiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Cgto: Pedro Henrique Carrano Nepomuceno [Adv. Severino Francelino de Melo (OAB: RJ 38316 - D)], Cgto: Vania Carvalho da Silva [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acergy Brasil S.A., Cgto Cristiane Melo Monteiro, Cgto Laryssa M Nepomuceno, Cgto Pedro Henrique Carrano Nepomuceno, Cgto Vania Carvalho da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 372, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-59.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Moraes Silva [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Compar Comercio de Parafusos e Ferramentas Ltda., Réu: Leafix Comercio de Ferragens Ltda., Réu: Lauro Tibério de Araújo Cassar, Réu: Neyde Cardoso de Araújo Cassar, Réu: Rodrigo José de Araújo Cassar, Réu: Jociel Paixão da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Moraes Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extração da certidão de crédito e retirá-la na Secretaria junto com as peças que julgar pertinentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Quintella [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Duarte Quintella \r\n\r\nAo Reclamante, para manifestar-se em 15 dias e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0095000-18.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA HELENA RODRIGUES XAVIER PASSOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Continentes Confecções Ltda., Réu: Almir da Silva Rodrigues, Réu: Juraci Castagna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA HELENA RODRIGUES XAVIER PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da extração da certidão, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art. 4º do Ato nº 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0117700-46.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZINHA BEZERRA SOUSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VAMIRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Oldir Calisto de Souza (OAB: RJ 61524 - D)], Réu: Adriana da Silva Bastos, Réu: Monica Costa Moller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZINHA BEZERRA SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da extração da certidão, devendo obrigatoriamente comparecer à Secre taria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art. 4º do Ato nº 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0107000-79.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOUVEIA SOBRINHO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu, Réu: José Jorge David, Réu: MACROMETRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOUVEIA SOBRINHO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.396, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-34.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paulo [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Paulo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 20 dias para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0068200-60.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Francisca Bezerra Grilo Sales [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut CELSO DA SILVA MARINO, Aut Francisca Bezerra Grilo Sales, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 1076, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0101200-36.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, Réu: Raimundo Ademar Xavier, Réu: Angelita Catarina Sodré da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extração da certidão, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art. 4º do Ato nº 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0094600-86.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Mister M Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 57, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 40,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000222-02.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Galdino da Rocha [Adv. Sidney Seixas de Santana (OAB: RJ 114658 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Galdino da Rocha , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 130 no prazo preclusivo de 05 dias. Neste mesmo prazo, a 2ª reclamada também deverá esclarecer o valor do depósito de R$ 15.399,07 (sob pena de ser considerado apenas custas e crédito do reclamante gerando os alvarás do item 5 abaixo); o reclamante e 1ª reclamada também para ciência da garantia do juízo pela 2ª reclamada, podendo a 1ª reclamada opor embargos à execução e reclamante opor impugnação do exequente à sentença de liquidação. O prazo é comum e corre em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0105700-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES DE ASSIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: BOIQRI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EPP [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nTI: FIEL DEPOSITARIO WOSTON HANDAN SAUDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-87.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Lima Vieira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda., Aut José Claudio Lima Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 382, abrindo-se prazo comum e preclusivo de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0097600-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Sousa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Antonio Castello Branco Clark Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Antonio Luiz Marques Maia [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jose Batista Sobrinho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Edison Vindelino da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Carlos Roberto Imoto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Nelio Campos Louzada [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Tiaraju Trindade Neves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Vera Regina Costa das Chagas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Castello Branco Clark Filho, Aut Antonio Luiz Marques Maia, Aut Carlos Roberto Imoto, Aut Edison Vindelino da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Batista Sobrinho, Aut Nelio Campos Louzada, Aut Olga de Sousa, Aut Paulo Tiaraju Trindade Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Regina Costa das Chagas\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 1152, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0061700-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Teixeira da Fonseca\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-78.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Renan Pedrosa de Oliveira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., Réu: Umberto Eustáquio LAdeira, Réu: Gustavo Gassi Ladeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Renan Pedrosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extração da certidão, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art. 4º do Ato nº 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0017300-24.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA ARAUJO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut RICARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0134000-59.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nÀs partes para manifestação quanto aos incidentes no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Henrique Delfino de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: União Comércio Mercado Popular da Rua Uruguaiana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Henrique Delfino de Souza, Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 70, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A primeira e segunda rés (condenadas solidariamente) deverão, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverão comprovar, ainda, custas no valor de R$ 600,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0133600-93.2009.5.01.0020 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 77, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC.; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001230-19.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto de Moraes Silva [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Manoel Roberto de Moraes Silva \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 30 dias para o autor requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução com o decurso de tal prazo. Faculta-se ao autor a retirada dos autos da Secretaria, observando que o prazo é preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 0132800-61.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRTA SIMONI OLIVEIRA SANTOS [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYRTA SIMONI OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da extração da certidão, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art. 4º do Ato nº 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0119000-09.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Almir Baeta Pontes [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jose Almir Baeta Pontes\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 234, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038100-78.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN ABISSULO GUIMARAES [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira da Penha [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)], Réu: Roselia Ferreira da Penha [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)], Réu: Rosangela Ferreira da Penha [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira da Penha, Aut LILIAN ABISSULO GUIMARAES, Réu Rosangela Ferreira da Penha, Réu Roselia Ferreira da Penha\r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001409-98.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Xavier de Menezes Junior [Adv. Tiago Silveira de Faria (OAB: RS 50752 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Xavier de Menezes Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 1283 e seguintes, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Pimentel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude II Representação Comercial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do alvará. \r\n\r\nId: 1781778"
                            ],
                            "1781920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000691-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco da Luz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade de São Francisco de Paula Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade de São Francisco de Paula Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 361: audiência mantida por completa ausência de motivo para adiamento e que sua falta ensejará em multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1781920"
                            ],
                            "1781781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0094600-86.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza \r\n\r\nRéu: Lava Jato Mister M Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Lava Jato Mister M Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 57, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 40,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000222-02.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Galdino da Rocha \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 130 no prazo preclusivo de 05 dias. Neste mesmo prazo, a 2ª reclamada também deverá esclarecer o valor do depósito de R$ 15.399,07 (sob pena de ser considerado apenas custas e crédito do reclamante gerando os alvarás do item 5 abaixo); o reclamante e 1ª reclamada também para ciência da garantia do juízo pela 2ª reclamada, podendo a 1ª reclamada opor embargos à execução e reclamante opor impugnação do exequente à sentença de liquidação. O prazo é comum e corre em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Henrique Delfino de Souza\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., União Comércio Mercado Popular da Rua Uruguaiana\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 70, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A primeira e segunda rés (condenadas solidariamente) deverão, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverão comprovar, ainda, custas no valor de R$ 600,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0133600-93.2009.5.01.0020 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Torre Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 77, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC.; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781781"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071200-08.1984.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Slomo Wenkert [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: SD Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE ARAUJO\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de 60 (sessenta dias), devendo ser certificado nos autos que o patrono da parte teve ciência do inteiro teor dos mesmos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001546-49.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dias de Oliveira Filho [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabletronik Comercial Eletrica Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dias de Oliveira Filho \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-97.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Garcia [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias, começando pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-64.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camilo Soares de Moura Netto, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 11.459,86. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002000-39.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Trajano de Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Alzira Tavares de Sá , Réu: MIlton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nTI: Edna Pereira Vilete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Trajano de Mesquita\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0108500-71.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Edison Soares de Araújo, Réu: WGB Administração e Comércio Ltda N/P de seu administrador Sr. Edison Soares de Araújo , Réu: Joaquim Homem de Andrade Rosado, Réu: FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA PASSOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0061800-95.2006.5.01.0024 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados do ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcred Clube Seguros S/C Ltda. [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcred Clube Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 547. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-12.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Vantueri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0138300-96.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS OTAVIO GONCALVES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, Aut: MARILIA SILVINO LEAL, Aut: MARCO ANTONIO ALVES, Aut: MARCIANO LAMEIRA DE MELLO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: MARCELO VEIGA DE LEITE RIBEIRO, Aut: OVANIR FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS OTAVIO GONCALVES\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001146-35.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Maria da Silva [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideraço S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Maria da Silva, Réu Sideraço S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.010,15. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001495-09.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis Ferreira Maciel [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Ferreira Maciel \r\n\r\nVenha com a copia da decisao que decretou a recuperaçao judicial \r\n\r\nProcesso: 0000802-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carlos Alves Pitanga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Carlos Alves Pitanga \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 136. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Dionízio da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Dionízio da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-46.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Conceicao Moraes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Climatizacao de Frutas Bana Rio 2000 Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Rosa Maria Fernandes Melo, Réu: Adriano Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Conceicao Moraes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit atendimentos telefônicos ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Réu Banco Itau S.A., Réu Tivit atendimentos telefônicos ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-75.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MTS Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0063200-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: F F Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residêncial Ltda. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arcanjo dos Anjos\r\n\r\nComprove o autor os valores recebidos através de alvarás judiciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-67.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ferreira Quito de Sant Anna [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Ferreira Quito de Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0129100-45.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA NONATA BEZERRA SIMOES ROSA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-30.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nascimento da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Nascimento da Silva \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000613-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelina Rosina Menezes [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1776309"
                            ],
                            "1776916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-25.2014.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: HERMES DE CARVALHO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEBASTIAO BENGUELA BERNARDO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HERMES DE CARVALHO, Egdo SEBASTIAO BENGUELA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-10.2014.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: BANCCO VOLKSWAGEN S.A [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Gomes de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BANCCO VOLKSWAGEN S.A, Egdo Francisco Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-12.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Estrada Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Probank Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 35.475,02 equivalente a 2.848.351,36954 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-85.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicodemos Bernardino Borges [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicodemos Bernardino Borges \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001230-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arenilson Costa Cordeiro [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-10.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Santos de Salles Mendes de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Santos de Salles Mendes de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-75.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MUNIZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista à Rda dos calculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001099-61.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Inacio Ferreira [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Inacio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0162600-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Leguizamon Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Leguizamon Sobral , Réu GMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete da Silva de Mattos [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Castro e Silva Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Castro e Silva Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002968-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo da Penha Chagas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Locação e Serviços de Seropédica Ltda ME, Réu: Massa falida de Network Telecom Industria Comercio e Representação Ltda [Adv. Fausto Veloso de Abreu Junior (OAB: SP 41985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Network Telecom Industria Comercio e Representação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-58.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elison Clayton Souza Lorosa [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços Administração Geral S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison Clayton Souza Lorosa \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0141700-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ganim Vasconcellos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pinto Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais) [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Gledson de Paula Gontigo (OAB: RJ 153223 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Itacamp Industrial Ltda., Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1776916"
                            ],
                            "1781922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067100-43.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)], Réu: CASA DE ESPANA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: HOTEL FLESH [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: HOTEL FLORIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME, Réu CASA DE ESPANA, Réu GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu HOTEL FLESH, Réu HOTEL FLORIDA, Aut ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-26.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192400-93.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: TDM SERVICOS TECNICOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Joao Batista Guimaraes (OAB: RJ 24790 - D)], Réu: FLAVIO TAVARES DA SILVA, SOCIO DA RECLAMADA, Réu: SANDRA HELENA MACHADO NETO, SOCIA DA RECLAMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO, Réu TDM SERVICOS TECNICOS ADUANEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-17.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Goulart [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Goulart, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Lima [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Souza Lima , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-24.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes de Souza, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ivan Casanova Alarcon [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Choice Bag Comercial Ltda. [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choice Bag Comercial Ltda. , Aut Jorge Ivan Casanova Alarcon \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Giovani de Assis [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Cet Rio Companhia de Engenharia de Trafego [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet Rio Companhia de Engenharia de Trafego, Aut Francisco Giovani de Assis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri do Nascimento Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri do Nascimento Ferreira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242100-48.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA BARBOSA DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANELIA ALBERICO GIMENES, Aut: DAYSE MONTEIRO DE CARVALHO SANTOS, Aut: JOSE DOS SANTOS, Aut: JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ, Aut: IEDA MARQUES, Aut: EDSON DO NASCIMENTO COSTA, Aut: ELIANE BARBOSA MELLO DA FONSECA, Aut: ELEONORA NEVES PFITZNER, Aut: ENI PEREIRA MATTOS, Aut: ESTER HOMSANI, Aut: ILMA IVONETE DOS SANTOS, Aut: IVO NUNES DA SILVA, Aut: IVONETE JOSE CABOCLO, Aut: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO, Aut: LUIZ CARLOS DIAS DA CRUZ, Aut: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN, Aut: MARIA REGINA SOARES GRACA, Aut: MARIA SALETE DE SOUZA FREIRE, Aut: MARLENE PEREIRA DENISIESKI, Aut: MARLENE TORRES DA SILVA DIAS DA CRUZ, Aut: MAURO IZIDRO DA SILVA, Aut: MIGUEL JOSE KHATTAR, Aut: RODOLFHO BRAGANCA CARDOSO, Aut: SERGIO ANTONIO MEIRA DA SILVA, Aut: CELSO RANGEL SUHETT\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-25.2013.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: RURAL PESCA E LAZER HODE LUÃ LTDA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo da Silva Canuto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcelo da Silva Canuto , Egte RURAL PESCA E LAZER HODE LUÃ LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-95.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Lopes de Almeida - (Espolio de) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJUD, Aut Edgard Lopes de Almeida - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento Freitas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vitor do Nascimento Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora da reclamada foram julgados improcedentes e a impugnaçao do credor Procedente Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eruzalon Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eruzalon Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Veríssimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcos Antonio de Azevedo Amaral [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Almir José de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José de Almeida, Aut Carlos Alberto Veríssimo de Pinna, Aut Carolina Soares Figueiredo, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros, Aut Marcos Antonio de Azevedo Amaral, Réu Petrobrás Distribuidora S.A, Aut Sandra Ferreira Novato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1781922"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000807-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Estação Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete e Restaurante Estação Carioca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Dionízio da Silva \r\n\r\nRéu: ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A., Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776310"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001277-10.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Santos de Salles Mendes de Souza \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002968-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo da Penha Chagas\r\n\r\nRéu: Carioca Locação e Serviços de Seropédica Ltda ME, Massa falida de Network Telecom Industria Comercio e Representação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carioca Locação e Serviços de Seropédica Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776917"
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                            "1781921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0192400-93.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nRéu: TDM SERVICOS TECNICOS ADUANEIROS LTDA, FLAVIO TAVARES DA SILVA, SOCIO DA RECLAMADA, SANDRA HELENA MACHADO NETO, SOCIA DA RECLAMADA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO TAVARES DA SILVA, SOCIO DA RECLAMADA, SANDRA HELENA MACHADO NETO, SOCIA DA RECLAMADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento Freitas\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Julgados improcedentes os embargos a execuçao da reclamada e Procedentes a impugnaçao do credor. \r\n\r\nProcesso: 0000848-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Giovani de Assis \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Cet Rio Companhia de Engenharia de Trafego\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eruzalon Costa\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781921"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1781752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000419-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinícius Onorato da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Scor Serviços de Controle Organização e Registro Ltda. [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)], Réu: TMS Call Center S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo Vinícius Onorato da Silva , Réu Scor Serviços de Controle Organização e Registro Ltda., Réu TMS Call Center S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Réu Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante às fls. 488/509, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Coutinho dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nContestar Embargos à Execução opostos pela segunda reclamada às fls. 136/139. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: ADM Petróleo e Derivados Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Petróleo e Derivados Ltda. , Réu Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX , Aut Cristiano Barbosa Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lemos de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MARCO ELYSIO BRITTO DA SILVA, Réu: MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu Editora JB S.A., Réu JOSE CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-63.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTOS E OUTROS (+5) [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTOS E OUTROS (+5), Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-14.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Conceição de Araújo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Conceição de Araújo, Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, fls. 548/553. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-83.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Gomes [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Flores Ltda. [Adv. Marcelle Alves Lucas Sousa (OAB: RJ 182589 - D)], Réu: ANGELO LOUREIRO DE SOUZA [Adv. Marcelle Alves Lucas Sousa (OAB: RJ 182589 - D)], Réu: REJANE DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Marcelle Alves Lucas Sousa (OAB: RJ 182589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELO LOUREIRO DE SOUZA, Réu Carla Flores Ltda., Aut Osmar da Silva Gomes, Réu REJANE DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182, que julgou improcedentes os Embargos à Penhora. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Costa [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira da Costa , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, fls. 274. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-17.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA VINCI MARTINS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut LEONARDO DA VINCI MARTINS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, fls. 696/698, bem como do despacho de fl. 699, que deu por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar Siqueira Ramalho [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboim S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: RAFAEL DE ALMEIDA LIMA [Adv. Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 - D)], Réu: TIAGO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomar Siqueira Ramalho \r\n\r\nFica o autor intimado para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão para habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias, devendo providenciar as cópias necessárias para sua instrução. A inércia importará no arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069100-62.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Muros Arena [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Muros Arena\r\n\r\nVista dos autos ao reclamante, por 5 dias, para ciência da expedição de alvarás, bem como do ofício da CEF, com guia GPS, conforme despacho de fls. 690. \r\n\r\nProcesso: 0115500-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, Aut HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, bem como para fins do art. 884 da CLT, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio e Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144: \"Intime-se o reclamante para que adeque seus cálculos ao acórdão de fls. 75, devendo utilizar no cômputo das horas-extras os horários registrados nos controles juntados aos autos, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, e somente quando ausentes, deve ser observado o horário da inicial. Prazo de 10 dias, considerando o silêncio como concordância tácita aos cálculos apresentados pela reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0000857-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pires Barbosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pires Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da correção de erro material na sentença homologatória dos cálculos, fl. 119, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 42.918,09 ou 3.437.979,83 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a diligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, até mesmo nos termos da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001140-84.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Alves \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fls. 728/732 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 527.830,05 equivalente a 42.282.148,78 IDTRs. Convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 520.790,49 equivalente a 41.718.240,39 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001228-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Santiago Trindade Pereira [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: M Tavares Contadores Associados Ltda. EPP [Adv. Candida Maria Coutinho Machado (OAB: RJ 108389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Santiago Trindade Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122: \"Intime-se o reclamante para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProcesso: 0000369-72.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira do Prado [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Elizabeth Pereira do Prado \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fls. 216/220 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 121.666,89 equivalente a 9.746.200,59 TRs. Convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 107.502,84 equivalente a 8.611.580,71 TRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105300-59.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA, Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência do valor devido nos autos, bem como para fins do art. 884 da CLT, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-16.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Rodrigues Moço Lopes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões de Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Rodrigues Moço Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 836: \"Intime-se o reclamante para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProcesso: 0026000-28.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ignacio da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ignacio da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 585: \"Intime-se o reclamante para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProcesso: 0000755-39.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Saratt [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Lopes Saratt\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fls. 685/689 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 580.659,25 equivalente a 46.514.064,14 TRs. Convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 573.821,35 equivalente a 45.966.309,98 TRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060800-43.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jatanaiam Gomes de Jesus [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jatanaiam Gomes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466: \"Intime-se o reclamante para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sonia dos Santos Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1012: \"Intime-se o reclamante, bem como a 1ª re clamada (Petros) para que se manifestem acerca da impugnação e dos cálculos apresentados pela 2ª reclamada (Petrobrás), no prazode 10 (dez) dias sucessivos, com 05 (cinco) de permeio, iniciando-se pelo reclamante, considerando-se o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LANZILOTA ESPINDOLA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVI RENATO VASQUES [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LANZILOTA ESPINDOLA\r\n\r\nFica o autor intimado para comprovar nos autos data e valor efetivamente levantados através do alvará 1216/2013, de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0070200-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica a reclamada intimada para trazer aos autos os cálculos das diferenças devidas até a data da efetiva incorporação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 576. \r\n\r\nProcesso: 0070200-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica a reclamada intimada para trazer aos autos os cálculos das diferenças devidas até a data da efetiva incorporação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 576. \r\n\r\nProcesso: 0136500-89.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEIXOTO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Aut: CELIO PEIXOTO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CORTESIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-63.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO MYRTLE BEACH [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SANTOS\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0202300-54.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE AZAMBUJA LIRA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR BANCO BANERJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut GUILHERME DE AZAMBUJA LIRA, Réu ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR BANCO BANERJ) \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, para fins do art. 884 da CLT, no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-95.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Almeida da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348: \"Intime-se a reclamada para que se manifeste acerca dos novos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProcesso: 0224400-66.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MUNIZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 701: \"Intime-se o reclamante para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProcesso: 0001544-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson de Souza , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fls. 356/357 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 30.240,45 equivalente a 2.422.429,73 TRs. Convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 22.889,52 equivalente a 1.833.578,99 TRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475-J do CPC. A segunda reclamada deverá ter ciência da decisão de fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0001093-42.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Esperança de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Renata Schuch Silveira (OAB: RJ 120256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Paulo Andre Esperança de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-52.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sousa Carneiro [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nRecolher em 48 (quarenta e oito) horas a diferença de R$ 8.432,32, correspondentes a 677.298,04 TRs PRs, sob pena do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral, conforme despacho de fls. 209 \r\n\r\nProcesso: 0165200-11.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Valiate Baptista Cupertino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Nelma Valiate Baptista Cupertino\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fls. 745/750 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 298.818,57 equivalente a 23.937.044,19 TRs. Convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 271.411,08 equivalente a 21.741.550,46 TRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475-J do CPC. Deverá a reclamada, no mesmo prazo, retirar a certidão de trânsito requerida à fl. 734. \r\n\r\nProcesso: 0000149-06.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Jesus Fonseca [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. - Churrascaria Espeto e Brasa, Réu: CLAUDIA MARIA NARDINO , Réu: ELOI ANGELO SEHNEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Jesus Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73: \"Julgo subsistente a penhora de fl. 50. Dê-se ciência ao exequente, nos termos do art. 884, § 3º da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000890-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldicea Pimenta Felizardo [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Roberto Coelho Cintra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldicea Pimenta Felizardo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldicea Pimenta Felizardo [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Luis Roberto Coelho Cintra [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Luis Roberto Coelho Cintra, Aut Waldicea Pimenta Felizardo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 III, do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Magno Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Geovani Magno Vieira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 741.640,77 ou 59.409.587,19 TRs, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a diligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, até mesmo nos termos da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0219900-64.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS JOSE LEITE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 940: \"Acolho como correto o valor indicado pelo reclamante às fls. 934/939, devendo a reclamada ser intimada ao pagamento do valor de R$ 3.856,02 correspondentes a 308.888,83 TRs PR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral\". \r\n\r\nProcesso: 0149400-02.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR PINHEIRO TRINDADE, Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência da atualização dos cálculos, bem como para fins do art. 884 da CLT, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-90.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martins da Gloria Pereira [Adv. Thiago Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 149535 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martins da Gloria Pereira \r\n\r\nFica o reclamante intimado para liquidar o julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-18.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA TAMANINI DE ARAUJO E OUTRAS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: ADEMAR RODRIGUES MARTINS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ADEMAR RODRIGUES MARTINS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ANDRE AVELINO P DA FONSECA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ARIMAR FERNANDES DA CUNHA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: DAVID DE BARROS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: FRANCISCO X P DA SILVA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: JANE B DE SOUZA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: JACI JORGE ROSA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: GETULIO BASILE [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA ( DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE ) [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO CORREA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: LENILDO G DE ABREU [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: LUIZ C GRANGEIRO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: LUCIANO J CARVALHO FILHO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: MARIA LUZIA DOS S PEREZ [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: MARCIO DE S BAZILIO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: MARCIO MATTA DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: NEUSA MARIA PECANHA BARCELOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: PAULO TADEU DA COSTA XAVIER [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: RICARDO AMORIM CAMPOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ROLDON FARIAS MENEZES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ROLDON FARIAS MENEZES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: RONALDO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ROSELENE GOMES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: SILAS LOPES DOS SANTOS (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE ) [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: SILAS LOPES DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: SELMA AZEVEDO XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: TOBIAS JOSE DE ANDRADE [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRAJARA GUERREIRO BENASSI [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: SUELI VIEIRA DE SOUSA (HABILITADA UBIRAJARA LOBO) [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: HUGO RAMOS RIBEIRO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: Sueli Vieira de Sousa\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR RODRIGUES MARTINS, Aut ADEMAR RODRIGUES MARTINS, Aut ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, Aut ARIMAR FERNANDES DA CUNHA, Aut CARLOS EDUARDO CORREA, Aut DAVID DE BARROS, Aut FRANCISCO X P DA SILVA, Aut GETULIO BASILE, Aut JACI JORGE ROSA, Aut JANE B DE SOUZA, Aut JORGE DE OLIVEIRA ( DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE ), Aut LENILDO G DE ABREU, Aut LUCIANO J CARVALHO FILHO, Aut LUIZ C GRANGEIRO, Aut MARCIO DE S BAZILIO, Aut MARCIO MATTA DOS SANTOS, Aut MARIA LUZIA DOS S PEREZ, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut PAULO TADEU DA COSTA XAVIER, Aut RICARDO AMORIM CAMPOS, Aut ROLDON FARIAS MENEZES, Aut RONALDO SILVEIRA DA COSTA, Aut ROSELENE GOMES, Aut SILAS LOPES DOS SANTOS, Aut SILAS LOPES DOS SANTOS (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE ), Aut SUELI VIEIRA DE SOUSA (HABILITADA UBIRAJARA LOBO), Aut TOBIAS JOSE DE ANDRADE, Aut UBIRAJARA GUERREIRO BENASSI, Aut UBIRATAN FERREIRA, Aut UBIRATAN FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 3863 que deu por cumprida a execução, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-30.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Magalhaes de Morais [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervila Cooperativa de Compras e Servicos - Del Gas [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Marge Filho Convertedora Automotiva, Réu Coopervila Cooperativa de Compras e Servicos - Del Gas, Aut Heraldo Magalhaes de Morais\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 44.519,68 ou 3.566.276,18 TRs, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a diligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, até mesmo nos termos da Lei. \r\n\r\nId: 1781752"
                            ],
                            "1781750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2015\r\n\r\n0001058-82.2012.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Joice Medeiros de Souza\r\n\r\nExecutado: André Luis da Silva,Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ,Wagner SIlva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.205,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781750"
                            ],
                            "1781751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘’\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0073700-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lemos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME, Editora JB S.A., MARCO ELYSIO BRITTO DA SILVA, MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, JOSE CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, MARCO ELYSIO BRITTO DA SILVA, Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Costa \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pires Barbosa\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da correção de erro material na sentença homologatória dos cálculos, fl. 119, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 42.918,09 ou 3.437.979,83 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a diligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, até mesmo nos termos da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001142-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Paixão Rodrigues\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A., ANDRE LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO, ANDRE LUIZ ROSA FARIA \r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 47.668,57 ou 3.843.650,88 TR's. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0101700-39.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mario Lepesteur\r\n\r\nRéu: LOTERIA MONARCH LTDA. ME.( nova denominação de GRAFICA MONARCH LTDA. ME.), PEDRO ERNESTO ALVES, JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS, LOTERIA MONARCH LTDA. ME.( nova denominação de GRAFICA MONARCH LTDA. ME.), PEDRO ERNESTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-07.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAPELLI COSTA\r\n\r\nRéu: JMF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LUNA INDUSTRIAL LTDA., LUNA COMERCIAL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ALFATEX COMÉRCIO DE IMÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA., JOSE MAURICIO FARIA , FRANCISCO OSWALDO VERGAMINI , LUIZ ROBERTO NACIF FARIA \r\n\r\nPelo presente fica m ALFATEX COMÉRCIO DE IMÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA., FRANCISCO OSWALDO VERGAMINI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 272, 292, 293 e 296 em penhora, para fins do art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-58.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA FERNANDES, INSS\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM SAUDE LTDA , ATILIO GIOVANI CARANDINA, JOAO ALBERTO PERSON, Joao Carlos Moraes Barbosa, JOSE GONZALEZ PIETRO, MARIA JAILDES PINTO PERUNA, Romulo Contreiras Santos\r\n\r\nPelo presente fica m ATILIO GIOVANI CARANDINA, ITAPEMIRIM SAUDE LTDA , JOAO ALBERTO PERSON, Joao Carlos Moraes Barbosa, JOSE GONZALEZ PIETRO, MARIA JAILDES PINTO PERUNA, Romulo Contreiras Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante (fls. 311/314). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781751"
                            ]
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1782093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164100-23.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Maria Lannes Stilben Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Celi Maria Lannes Stilben Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-86.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO RODRIGUES TERRA FILHO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO RODRIGUES TERRA FILHO, Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1782093"
                            ],
                            "1782094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050900-38.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heloah Salete Pinheiro Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Correia de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Correia de Souza, Réu Fleury S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Garritano Monteiro Guimarães [Adv. Flavia Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 169163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COMATRIX SOLUÇÕES LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMATRIX SOLUÇÕES LTDA, Réu GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Izabel Garritano Monteiro Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da primeira reclamada e improcedente em face da segunda e terceira reclamadas. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marlene Mendonça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marlene Mendonça , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-45.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tadeu Brito de Assis [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: MZP Presentes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tadeu Brito de Assis, Réu MZP Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido do autor,\r\n\r\nFRANCISCO TADEU BRITO DE ASSIS, em face da reclamada, MZP\r\n\r\nPRESENTES LTDA. e que foi julgado procedente o pedido de MZP PRESENTES LTDA. em face de FRANCISCO TADEU BRITO DE ASSIS na ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0127000-29.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis da Silva Barbosa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis da Silva Barbosa \r\n\r\nComparecer nos autos com todos os comprovantes das despesas suportadas necessárias para tratamento, do acidente até o fim da convalescença (danos emergentes), bem como a liquidação por cálculos dos lucros cessantes (salários desde o dia do acidente até alta médica), conforme determinado em sentença, mais precisamente a fl. 127. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-76.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz dos Reis [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-45.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Severino dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Severino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Melo [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Umuma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Melo , Réu Umuma Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-92.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Figueiredo da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Faça Turismo S.A. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faça Turismo S.A. , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Aut Sandro Figueiredo da Silva , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-05.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: RUBEM FERREIRA DA SILVA [ESPÓLIO DE] [Adv. Ruimar Siqueira Lopes (OAB: RJ 30721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA GUANABARA LTDA, Réu RUBEM FERREIRA DA SILVA [ESPÓLIO DE]\r\n\r\nVista dos autos, pelo prazo de cinco dias, conforme despacho de fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0001382-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilio Pinto Paes Leme [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Francilio Pinto Paes Leme \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-90.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira Simoes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Oliveira Simoes, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-68.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Azevedo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parkimóveis Construções Ltda., Aut Rogério Ferreira de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Miranda [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves de Miranda, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-72.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ignácio Castro da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ignácio Castro da Silva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-48.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Rossatto Damasceno Pinto [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Aut Suzane Rossatto Damasceno Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-40.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Martins dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Martins dos Santos, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Alves Pardal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A, Aut Vinicius Alves Pardal\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes e de que a Impugnação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-72.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita M Rangel Serviços e Transportes ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: C.S.B. DROGARIAS S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.B. DROGARIAS S.A., Réu Maria Anita M Rangel Serviços e Transportes ME , Aut Vanderlei de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-52.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda de Araujo Lima Coelho [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Contribuintes da Previdencia Social do Brasil [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda de Araujo Lima Coelho, Réu Uniao dos Contribuintes da Previdencia Social do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-78.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Saturnino da Silva [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Tijuca Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimax Tijuca Ltda., Aut Raimundo Saturnino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-44.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Pereira Lima [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Inês Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes em parte e os do reclamante foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-86.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: PICASSO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ME [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)], Réu: MC MEIRELES BOMFIM ARAUJO-ME, Réu: Paulo Roberto Bomfim de Araújo, Réu: Paulo Pires Abreu, Réu: Margarida Cristina Meireles Bomfim de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0110500-82.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abaudileia Soares Lopes [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Simões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1168. \r\n\r\nProcesso: 0001075-86.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Vaz [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Vaz \r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-77.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Chagas Serra [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Érika Chagas Serra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.406/411. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 10.506,38 , equivalentes a 841.619,99 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. Caso a execução recaia sobre a 2ª ré (Banco do Brasil) subsidiária, o valor a ser executado, deduzindo- se o depósito recursal de fls. 231 é de R$ 3.796,52 correspondente a 304.122,56TRsPR. \r\n\r\nProcesso: 0000892-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cide Roberto de Almeida Né [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RJZ Cyrela [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cide Roberto de Almeida Né\r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078500-20.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS CELSO MENDES JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: W E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Giuseppe Bizzarro, Réu: Sanuele Schinazi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS CELSO MENDES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade do sócio da ré, devendo apresentar, em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0052500-36.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.426, no valor de R$ 3.369,32, correspondente a 269.901,44TR pro-rata, líquidos para o autor, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 286, 320, 334 foi convolado em penhora, devendo-se manifestar nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000465-84.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Bernardes de Freitas [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bernardes de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por reconhecimento de renúncia ao crédito, conforme despacho de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000461-13.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudesindo Gonzalez Rabunade Filho [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudesindo Gonzalez Rabunade Filho \r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000006-77.2014.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Casas Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casas Bahia S/A, Exte Sérgio Luiz de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos valores da condenação provisória, conforme despacho de fl. 107. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a valor de R$ 12.165,72 correspondente a 974.542,44 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030600-65.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000072-28.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antônio Cândido [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda., Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 164/177. A 1ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar o valor de R$ 20.669,91 correspondente a 1.655.775,78 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. Tomar ciência de que foi excluída do polo passivo a 4ª ré, CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda., ante a improcedência da ação em relação a mesma. Tomar ciência, ainda, da condenação subsidiária da 3ª reclamada, sendo certo que, caso a execução seja direcionada à 3ª ré, Rossi Residencial S/A, o valor a ser executado é o de fls. 174 (R$ 9.404,12, equivalente a 753.322,78 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0158400-66.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000272-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Sales do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: UTC Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia\r\n\r\nCiência de que foi devolvido o prazo de fl. 306 à 3ª reclamada - UCT ENGENHARIA. \r\n\r\nProcesso: 0015100-85.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE ALMEIDA CARIANI [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE ALMEIDA CARIANI\r\n\r\nTomar ciência das informações da Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001676-24.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Luiz dos Santos [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137400-83.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCiência das informações trazidas pela Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000682-30.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Renata Ribeiro dos Reis [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A. - Global Telecom S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Renata Ribeiro dos Reis, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu Vivo S.A. - Global Telecom S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 02/03/2015, às 10:30h, nesta 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000682-30.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Renata Ribeiro dos Reis [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A. - Global Telecom S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Renata Ribeiro dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 02/03/2015, às 10:30h, nesta 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0032200-53.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nÀ executada, para pagar ou comprovar o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126400-47.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Cunha Meirelles Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Cunha Meirelles Dias\r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144000-23.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Carvalho Luciano (OAB: RJ 99844 - D)]\r\n\r\nRéu: JD MENDES ELÉTRICA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: José Domingues Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD MENDES ELÉTRICA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito (46) ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-73.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nProceder o recolhimento do crédito remanescente, no valor de R$ 705,10, equivalente a 56.482,47 IDTRs, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000934-67.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Joaquim da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: Márcio José Sadler Veiga , Réu: Luís Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Joaquim da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD foi parcialmente concluída por insuficiência de saldo; a verificação junto ao RENAJUD foi infrutífera; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073600-71.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Santos Eduardo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Aut Sergio Ricardo dos Santos Eduardo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 448/451, no valor de R$ 126,44, correspondente a 10.128,55TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, líquido para o autor, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Tomar ciência, ainda, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora (fls. 269 e 326), devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049600-41.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Pereira de Meneses\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-12.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Machado [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas, para que tomem ciência do despacho de fl. 893, bem como para que efetuem o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001100-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Martins do Nascimento [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Coop de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: ADTEC III Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Tathyane Guedes Araújo (OAB: RJ 162053 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Martins do Nascimento \r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001545-83.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Aut Valmir da Conceição Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257, que deferiu o parcelamento da dívida, devendo a reclamada, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, no prazo de 05 dias, e o restante em 6(seis) vezes iguais, devendo as demais parcelas serem depositadas a cada 30 (trinta) dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato bloqueio das contas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0145500-46.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alódia Brasil Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (incorporadora da Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alódia Brasil Abreu \r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006500-46.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS VIEIRA SILVERIO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: JM AUTOMOTIVA E PECAS LTDA, Réu: J G AUTOMOTIVA LTDA, Réu: CACIC VEICULOS E PECAS LTDA, Réu: CRISAUTO SA REPRESENTACAO SAO CRISTOVAO [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: MESBLA VEICULOS RECIFE LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA BARRA FUNDA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA SANTO ANDRE LTDA, Réu: CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Luiz Antonio Vertoni, Réu: Mansur José Farhat Neto, Réu: Edson Gonçalves Manso Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS VIEIRA SILVERIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 512, que indeferiu o requerimento do reclamante. Fornecer novos meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-63.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Freitas de Lima [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - Academia By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Kang Ching Kwei, Réu: Nadia Maria Lopes de Almeida, Réu: Lucia Hartmann dos Santos, Réu: Paulo Sérgio Coelho Leite, Réu: Raquel Cameira Novais, Réu: Agnaldo Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Freitas de Lima , Réu Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - Academia By Fit \r\n\r\nCiência de que efetivada penhora em veículo placa KQQ 6467, de propriedade da sócia Nádia Maria Lopes de Almeida, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o referido sócio foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0096200-96.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1833/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0096200-96.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1835/2014 E 1839/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0050500-97.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Calazans de Sá [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Beatriz Calazans dos Santos [representada por ELIANE CALAZANS DE SÁ] [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1894/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0042700-42.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Tauil Matias [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Tauil Matias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0021400-73.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIBELA GEMAQUE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIBELA GEMAQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações da Justiça Federal, conforme despacho de fl. 471. \r\n\r\nProcesso: 0139300-91.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Pereira da Silva Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Pereira da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1904/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0041400-40.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Carlson Júnior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 950, o qual concede prazo de 30 dias para que a 2ª reclamada comprove a implantação do benefício do autor, inclusive para se manifestar aos cálculos de fls. 917/926. \r\n\r\nProcesso: 0004800-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner Linoe de Oliveira [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: ACD Cred Intermediacao para Emprestimo Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Réu: Diogo Estevao de Franca, Réu: Cleide Estevão de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abner Linoe de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1911/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Durães [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Durães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1878/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0148900-93.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DE CASTRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1897/2014, 1898/2014, 1899/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0144100-94.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênio Dentários Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1908/2014, 1909/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0008200-47.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus E Amor, Aut Sergio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deixou de conhecer da exceção de pré-executividade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-41.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da Impugnação e, no mérito, a julgou improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERLENE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERLENE ALMEIDA ARAUJO, Réu ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA, Réu HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deixou de conhecer dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0154100-95.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Soares Amado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Nely Soares Amado\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes e de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente em parte.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1782094"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2015\r\n\r\n0000802-73.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Vinicius Teixeira da Silva\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Afonso Carlos Villar,José Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.023,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001432-47.2012.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Correia da Silva \r\n\r\nExecutado: Ivamir da Costa Gerasso,Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.,Nó de Cipó Produtos Nutricionais Ltda.,Círculo Militar da Praia Vermelha ,Aecio Flavio Lins,Maria Jose de Morais de Oliviera\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivamir da Costa Gerasso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.806,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000894-17.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexcimano Alves\r\n\r\nExecutado: Arlindo Ferreira dos Santos,CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.,Rafael Soares de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.094,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Soares de Menezes,CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.,Rafael Soares de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Soares de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.094,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782091"
                            ],
                            "1782092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000028-09.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Serpa de Carvalho \r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Souza Cruz S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 90.155,54 , equivalentes a 7.234.192,08 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096500-77.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Chagas Serra\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.406/411. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 10.506,38 , equivalentes a 841.619,99 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. Caso a execução recaia sobre a 2ª ré (Banco do Brasil) subsidiária, o valor a ser executado, deduzindo- se o depósito recursal de fls. 231 é de R$ 3.796,52 correspondente a 304.122,56TRsPR. \r\n\r\nProcesso: 0000366-17.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Souza\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , Apart Hotel Geriátrico de Botafogo , Marcio Dutra da Silva, Jacqueline Aparecida Dutra da Silva, Alcides Paschoal Amado, Antonio Jorge Cecere Cardoso, Rita de Cassia Lugon\r\n\r\nPelo presente fica m Jacqueline Aparecida Dutra da Silva, Marcio Dutra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-73.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Soares \r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Vivo S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o recolhimento do crédito remanescente, no valor de R$ 705,10, equivalente a 56.482,47 IDTRs, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0144600-63.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Freitas de Lima \r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - Academia By Fit , Kang Ching Kwei, Nadia Maria Lopes de Almeida, Lucia Hartmann dos Santos, Paulo Sérgio Coelho Leite, Raquel Cameira Novais, Agnaldo Roberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Kang Ching Kwei, Lucia Hartmann dos Santos, Nadia Maria Lopes de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que efetivada penhora em veículo placa KQQ 6467, de propriedade da sócia Nádia Maria Lopes de Almeida, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o referido sócio foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000540-60.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Avelino Firmino dos Santos\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782092"
                            ]
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1781770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007100-80.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Alves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. [Adv. Afonso Chiote Cabral (OAB: RJ 168566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemetal Metalurgica Ltda., Aut Marcio Luiz Alves\r\n\r\nÀ RÉ para que VENHA com o segundo depósito do parcelamento requerido, em 48 horas, sob pena de ser levado o bem a penhora à Leilão. Ao AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1436/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000145-62.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emma Miranda Urzedo Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ 2ª Ré (Fundação Petros) para que cumpra corretamente a determinação de fls. 650, anexando os recibos salariais da autora, referentes ao ano de 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000020-89.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Felicio [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Wine Ipanema Comercial Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wine Ipanema Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0008200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Muniz da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Season Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Muniz da Conceicao\r\n\r\nAo Autor para que indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, conforme determinação de fls. 296-v. \r\n\r\nProcesso: 0000010-11.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO CESAR LUSTOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nProcesso: 0005200-62.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves Chun [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves Chun\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Ré Fundação Petrobrás de Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0000284-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nJose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Bispo dos Santos , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos Ltda\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020300-28.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Izabel Martins Alves [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Izabel Martins Alves, Réu Banco HSBC S.A., Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, NA ÍNTEGRA, do despacho de fls. 997, bem como a ciência de que, por se tratar de execução provisória, foi observada a existência de cálculos da executada às fls. 804/816, relatando existência de valores incontroversos, sendo assim, desconsiderado em parte o despacho de fls. 989. \r\n\r\nProcesso: 0003600-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manoel Motta [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Manoel Motta\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000023-44.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Luciana do Carmo [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Riverside Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Brenno de Mendonca Cavalcanti (OAB: RJ 124201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Luciana do Carmo\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de fls. 720. \r\n\r\nProcesso: 0000363-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Martins [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Recreio de Irajá Ltda. [Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva Martins \r\n\r\nAo Autor para juntar o comprovante de recebimento referente ao alvará 1051/2014. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-48.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Crocamo Masello [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nEgdo: ABRAHAM BENEMOND, Egdo: MARIA CRISTINA COSTA PATROCINIO DO NASCIMENTO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA CRISTINA COSTA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-44.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para ter vista, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Cristina Farinha Luz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR E A DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mineiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mineiro da Silva \r\n\r\nAo Exequente para que diga, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tavifarma Ltda. , Réu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ribeiro Ferreira\r\n\r\nAo Autor para dizer se tem imteresse na expedição de crédito, em 30 dias, tendo em vista a ciência deste juízo sobre a falência das Rés. \r\n\r\nProcesso: 0000056-05.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Braga [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Braga \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0027400-68.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Neves\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168100-31.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERIAIS LTDA., Réu: LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi homologada a arrematação de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0000109-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda ME, Réu: Sermetral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Santos \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FICANDO CIENTE DE QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ SUSPENSO O CURSO PROCESSUAL POR UM ANO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 C/C ART. 889 DA CLT E DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2006 DO TRT/1ª REGIÃO, DEVENDO NESTE PRAZO, IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO .\r\n\r\nProcesso: 0000264-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nId: 1781770"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072400-64.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 1206, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 261.673.622,56 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000842-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Veríssimo de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118200-13.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TOLEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará nº 0535/2013. \r\n\r\nProcesso: 0017800-54.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA BATISTA CORREA [Adv. Amaury Machado (OAB: RJ 79781 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ SC [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: Jorge Hadba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA BATISTA CORREA, Sal Participação e Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada a expedição de ofício ao juízo da 57ª VT/RJ, para solicitação de reserva de crédito, bem como ao 9º RGI com a determinação de que se proceda à baixa na penhora registrada, conforme despacho de fls.164. \r\n\r\nProcesso: 0088400-61.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Deschamps de Azevedo [Adv. Alex Fabiano Rojas Ávila (OAB: RJ 130905 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rafaela Deschamps de Azevedo\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 401, em 05 dias, com permeio de outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0000604-90.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silveira de Campos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. , Réu: Michelin Brasil S.A. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)], Réu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. A/C Adilson de Oliveira Rodrigues, Réu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. A/C Daniela Fontes Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelin Brasil S.A., Aut Thiago Silveira de Campos \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 223, que direcionou a execução em face do 2º Réu, devendo o mesmo pagar o crédito exequendo em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089100-03.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima Rodrigues [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Lima Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da petição do sindicato (fls. 87/89). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-92.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMAR DA COSTA PEREIRA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BRASIL BETON SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL BETON SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000268-86.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Gonçalves [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Lemos e Nunes Transporte Carga Ltda. [Adv. Rodolpho Cezar Ferreira Soares (OAB: RJ 134065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Lemos e Nunes Transporte Carga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000483-62.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Mapa Melo [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Princesinha da Gardênia Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Princesinha da Gardênia Ltda., Aut Graciele Mapa Melo\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 126, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 249.327,53 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165500-58.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Godinho Macedo [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. , Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás ao reclamante e ao advogado, conforme determinado às fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2013.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Maria da Silva de Menezes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Glayd S Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Maria da Silva de Menezes\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo de fls. 58/58-vº. \r\n\r\nProcesso: 0042000-91.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Miranda da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut William Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.203/204: ...Isto posto, julgo procedente a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-17.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sezinando [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)], Réu: Labore Administradora Conservadora Ltda N/P Marly Lessa Matola\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Desembargador Macedo Soares, Réu Labore Administradora Conservadora Ltda. \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 152, bem como da expedição de alvará ao reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000016-49.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Araujo Leite [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mudar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000469-15.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Henrique Prado [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Henrique Prado, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 175, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 147.655,78 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Vieira do Nascimento Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Adailson da Silva [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adailson da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nId: 1776694"
                            ],
                            "1776693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001393-60.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Castro \r\n\r\nRéu: Drogaria Betel da Guanabara Ltda. ME, PAULO SERGIO DOS SANTOS, CARLA INGRID ALVES DE MELLO DE ALBUQUERQUE, PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA INGRID ALVES DE MELLO DE ALBUQUERQUE, PAULO SERGIO DOS SANTOS, PEDRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 129, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, conforme valor atualizado às fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0028900-45.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: PHILBARRA ELETRONICA LTDA ME, ANTONIO ANNOVI A/C SÓCIO DE PHILBARRA ELETRÔNICA LTDA., Caetano dos Santos (sócio de PHILBARRA ELETRONICA LTDA-ME), Antonio Annovi (sócio de PHILBARRA ELETRONICA LTDA-ME), ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA , LUIZ JOAQUIM FERREIRA XIMENES JUNIOR, Viti Margherita\r\n\r\nPelo presente fica m Viti Margherita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 213 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776693"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1782086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000025-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à solicitação do réu. 26/02/15 as 10:12 horas.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0158700-13.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Luisa Mendes Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à solicitação do réu. 26/02/15 as 10:14 horas.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000964-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda., Aut Cláudio dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ, no dia 03/02/2015, às 15:00 horas, para que o Autor assine o pedido de retificação de GPS. O Réu deverá trazer o documento original de que se trata a cópia de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0129300-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Machado dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Mageli Ltda., Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000874-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Vieira [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Taxi Aéreo Ltda., Aut Wilson Gonçalves Vieira\r\n\r\nFica o Réu intimado para providenciar o pagamento no prazo de 15 dias, bem como as partes para acostar aos autos telefones de contato para que os trabalhos sejam iniciados sem perda de tempo. \r\n\r\nProcesso: 0089900-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Pereira da Costa Marinho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Conservadora Fluminense S.A, Engenharia e Serviços , Réu: Verdejante Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Fundação Padre Leonel França [Adv. Rodrigo Simas de Oliveira (OAB: RJ 96374 - D)], Réu: PS Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Pereira da Costa Marinho\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 817, para garantia da multa referente ao artigo 475-J do CPC, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 828, bem como para contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Venâncio Góes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Chiptek Informárica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandro Venâncio Góes \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001286-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimarães da Silva [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0132900-08.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Claudio Tourinho Saraiva [Adv. Nicolas Nogueira Karlis (OAB: RJ 163431 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Claudio Tourinho Saraiva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0039600-75.1980.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HELY SOARES BARATA, Aut: ADELINO JOSE DE MOURA, Aut: HAMILTON LEAL DE SOUZA, Aut: ANFRIZIO MANSO PALMEIRA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA, Aut: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR, Aut: ANTONIO PAULO SA FREIRE DE PINHO, Aut: BENJAMIN FERREIRA BARROS, Aut: FERNANDO RODRIGUES MARQUES, Aut: JOSE AZEVEDO DA SILVA, Aut: JOSE BALBI, Aut: JOSE SAMICO DE OLIVEIRA, Aut: JOSUE PEREIRA DE BARROS, Aut: GREGORIO MAINYERI, Aut: GUTEMBERG VIEIRA SALLES, Aut: HELY SOARES BARATA, Aut: ERNANI LUIZ LACERDA DA FONSECA, Aut: ESPOLIO DE ABELARDO CARNEIRO CONDURU- REPRESEN, Aut: ESPOLIO DE ALFREDO CARVAO REPRES/ REYNALDO, Aut: ESPOLIO DE AUGUSTO DELANNE F. HENRIQUES, Aut: ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS ALVES RODRIGUES, Aut: ESPOLIO DE GERSON AGUIAR CORREA MARQUES, Aut: ESPOLIO DE JOSE MARIA SOARES ARAUJO, Aut: ESPOLIO DE ELZIO MOTTA GOES [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ESPOLIO DE CASSIO FONSECA, Aut: ESPOLIO DE LUIZ OLIVIER BORGES TEIXEIRA, Aut: ESPOLIO DE MURILO A.DA GAMA RODRIGUES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: ESPOLIO DE NIVALDO DE CAMPOS PARENTE [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: ESPOLIO DE ROBERTO DE CASTRO DOLABELLA, Aut: ESPOLIO DE CESAR TORRACA- REPRESENTADO POR, Aut: ESPOLIO DE ORIVAL FERNANDES DA SILVA, Aut: ESPOLIO MILTON CAMPOS ARAUJO PINTO - REPRES.P/, Aut: Hilda Lima Frazao ( sucessora de Edison Frazao), Aut: Jandyra Barata de Moura (sucessora de Levy de Campos Moura) , Aut: LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO, Aut: MILTON CORREA DA COSTA, Aut: PEDRO DELARUE TOLENTINO, Aut: PETRONO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Aut: PIO DE MENEZES VEIGA, Aut: RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: REMIRO BLANCO DE A.TRINDADE, Aut: SATURNINO BARROSO PORTO, Aut: SATURNINO BARROSO PORTO, Aut: WILSON DA COSTA PEREIRA, Aut: ZENITH MADEIRA PIMENTEL\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF\r\n\r\nInformar em 30 dias sobre o paradeiro/endereços e situações dos reclamantes/sucessores indicados na certidão de fl. 5748, tendo em vista existencia de valores retidos, ainda disponiveis nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100200-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Acácio da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: Antonio Augusto Matias Teixeira , Réu: Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Acácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão no processo nº 0000884-54.2014.5.01.0432, a ser realizado pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann para o dia 30/01/2015, a partir das 12:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, e, não havendo licitante, para o dia 06/02/2015, às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034300-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE\r\n\r\nFica o Autor intimado para se manifestar acerca da petição de fls. 4621/4623, bem como o Réu sobre os cálculos apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001512-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Etelvino [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0123600-89.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barreto Filho [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barreto Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001491-39.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenir Arantes Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Holpers Recuperadora de Credito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 2723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holpers Recuperadora de Credito S.A. \r\n\r\nTrazer aos autos o PPRA, para análise da avaliação dos níveis de pressão sonora, bem como o PCMSO, para análise dos exames de audiometria realizados nos exames médicos admissional, preiódicos e, se for o caso, demissional da Autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Huback Codeceira Lopes [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcio Huback Codeceira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 357, para fixar o principal devido ao Reclamante em 372.121,68 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000977-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Narciso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nContestar impugnação do exeqüente. \r\n\r\nId: 1782086"
                            ],
                            "1782084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2015\r\n\r\n0000518-50.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Huback Codeceira Lopes\r\n\r\nExecutado: Montana Soluções Corporativas Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.437,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001121-26.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Dias Arruda\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda.,Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.746,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782084"
                            ],
                            "1782085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Venâncio Góes \r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Chiptek Informárica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Chiptek Informárica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0100200-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Acácio da Silva\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Antonio Augusto Matias Teixeira , Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Matias Teixeira , Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão no processo nº 0000884-54.2014.5.01.0432, a ser realizado pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann para o dia 30/01/2015, a partir das 12:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, e, não havendo licitante, para o dia 06/02/2015, às 12:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782085"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1782104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147000-87.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA, Réu: PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BATISTA, Réu PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 10/02/2015 às 10:30hs, nesta 41ªVara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do reclamante a audiência, que será UNA, importará no arquivamento da reclamação. O não comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão trazer aos autos copia de documentos de identificação. A pessoa física devera trazer copia da CTPS, do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa jurídica de direito privado devera trazer cópia do CNPJ, do CEI(cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) sócios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiência a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com cópia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverão fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art.1., alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento em sessão única, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observância do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessárias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\nQuando não for possível conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para intimação das testemunhas, no prazo legal. \r\n\r\nDeverão as partes diligenciar em caso de devolução do expediente de intimação das testemunhas, requerendo, em tempo hábil, o que \r\n\r\nfor de seu interesse, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nA omissão quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentação das mesmas, independentemente de intimação, e na renuncia a prova testemunhal, caso não compareçam (paragrafo 1. do art.412 do CPC). \r\n\r\nFica desde já o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nId: 1782104"
                            ],
                            "1781524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000825-80.2011.5.01.0041 - RTSum - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nElisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192700-91.2001.5.01.0041 - RTSum - Carga: Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035100-60.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nMercês Linhares Neta (OAB: RJ 148461 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000358-38.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Mercês Linhares Neta (OAB: RJ 148461 D)\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037200-90.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nAna Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000224-40.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 D)\r\n\r\nAna Claudia Lopes Soares (OAB: RJ 59736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-32.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Tojeiro (OAB: RJ 101688 D)\r\n\r\nMaria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-30.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-62.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nEly Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-40.1991.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-18.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nElvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011900-24.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 D)\r\n\r\nElizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257100-32.1992.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 D)\r\n\r\nWilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096300-68.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nJose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-28.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-15.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167000-74.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183511 D)\r\n\r\nLuiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168800-45.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-93.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nNormando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-88.1991.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-68.2001.5.01.0041 - RTSum - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-51.1995.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077000-57.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nJoao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154800-98.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-85.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 D)\r\n\r\nRogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1008300-80.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-88.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001390-10.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nWagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192700-96.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Vinícius Ramos Rigotti (OAB: RJ 199060 E)\r\n\r\nAlberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168100-35.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-70.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098000-21.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 D)\r\n\r\nElizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-29.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000245-16.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071700-32.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nVagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005400-05.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 D)\r\n\r\nElizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-98.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 D)\r\n\r\nFrederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-81.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 D)\r\n\r\nJoao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-40.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-38.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000087-24.2013.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Camila de Freitas Cabral (OAB: RJ 182697 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-16.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209200-72.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nAlice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-89.1991.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-31.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nAlmir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136500-93.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150000-66.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nJulia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000531-28.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 D)\r\n\r\nAdilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-28.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Stephano Giglio de Barros (OAB: RJ 193792 E)\r\n\r\nGraziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-17.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Bruno de Souza Mello (OAB: RJ 182450 D)\r\n\r\nAlzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194300-50.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 D)\r\n\r\nAilton da Silva (OAB: RJ 115590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-67.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000372-20.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Daniel Tinoco Ribeiro (OAB: RJ 154993 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030800-41.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-28.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-76.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152700-88.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029100-10.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nRenata de Oliveira Miranda (OAB: RJ 143403 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-80.2008.5.01.0041 - RTSum - Carga: Renata de Oliveira Miranda (OAB: RJ 143403 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1060500-30.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 189942 E)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1060200-68.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 189942 E)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1060400-75.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 189942 E)\r\n\r\nAlberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-05.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011400-31.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nJoaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000474-44.2010.5.01.0041 - RTSum - Carga: Debora Leal Rigo Vianna (OAB: RJ 105407 D)\r\n\r\nAmaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000341-65.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nJose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-03.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 D)\r\n\r\nJoao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099400-22.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 D)\r\n\r\nDjalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-15.1993.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nAlexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000112-10.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nCamila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000951-67.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138200-46.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-36.2009.5.01.0041 - RTSum - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123900-50.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-45.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-35.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000173-92.2013.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001227-64.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nSonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107000-06.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000045-43.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nSara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153400-88.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Juliana de Souza Dias (OAB: RJ 161492 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000851-78.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nIlza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-60.2007.5.01.0041 - ExCCP - Carga: Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1008700-94.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nRose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-79.2006.5.01.0041 - RTSum - Carga: Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055900-61.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013200-94.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1001600-88.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 D)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180300-60.1992.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nRosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000212-60.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nAngela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000365-93.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781524"
                            ],
                            "1781525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, a despeito de intimado anteriormente, o advogado não devolveu os autos.\r\n\r\nEntretanto, sabedor do enorme volume de trabalho dos advogados, é razoável que lhe seja concedida mais uma oportunidade para que efetue a devolução.\r\n\r\nDevolver os autos em 10 dias improrrogáveis, sob pena de:\r\n\r\nSer considerada a atitude é temerária, incidindo o inciso IV (opuser resistência injustificada ao andamento do processo), do artigo 17, do CPC, condenando a parte, que é responsável pelo profissional que contratou, como litigante de má-fé, a pagar à parte contrária multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art.18, caput, do CPC e indenização de 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18, caput, in fine, c/c o parágrafo 2º do mesmo artigo.\r\n\r\nConsiderando o teor do artigo 356, do Código Penal, que dispõe sobre o crime de retenção de autos; ser determinada a expedição de ofício à Polícia Federal, para que seja instaurado inquérito policial em razão do ocorrido.\r\n\r\nSer determinada a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, com cópia da presente decisão, do Mandado de busca e apreensão e da certidão do oficial de justiça, para que sejam adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nSer determinada a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - RJ, com cópia da presente decisão para que sejam adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031300-78.1995.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187100-26.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035900-25.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-83.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nEvandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-80.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 B)\r\n\r\nVanusa de Souza (OAB: RJ 107379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181600-71.2003.5.01.0041 - ACum - Carga: Matheus de Oliveira Viana (OAB: RJ 197897 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781525"
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1777341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103400-05.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Jager Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Audi Brasil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Jager Participacoes S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Hermann Nachbar [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Oscar Frederico Jager [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Soares Bezerra\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio de Oliveira Barbosa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Turismo Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA , Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1650/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0113100-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Ferreira dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Hospital Climede Ltda. [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)], Réu: Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirugia Infantil Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Ferreira dos Santos \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1673/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001179-36.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bento Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Maria de Lourdes Lunguinho da Silva, Réu: Juvenal Lunguinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bento Ribeiro \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1183/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0119300-91.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Mendes Pereira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1605/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0124900-93.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Roberto Furtado de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ISCC Empreendimentos Consultoria e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISCC Empreendimentos Consultoria e Construções Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1660/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001005-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Lima Garcia [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Casa Azul [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)], Réu: EDNEIA FULGENCIO RODIRGUES DA SILVA, Réu: DAVID RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Lima Garcia \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1584/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001481-94.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Oilequip [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1589/2014 1590/2014 1591/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0160300-37.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Oliveira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0028600-84.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARTINS FERNANDES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPR TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - representada por MAURICIO CAMPELLO DA SILVEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1677/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0218100-38.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE RODRIGUES GAIA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Franco Di Bisceglie, Réu: Luiz Carlos dos Santos, Réu: Darnei Machado, Réu: FRANCO DI BISCEGLIE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE RODRIGUES GAIA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156000-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS MARQUES PRUDENCIO, Aut: Bruna Marques Prudencio, Aut: Bruno Luiz Marques Prudencio\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ferreira Campanha\r\n\r\nCOMPROVAR O(S) RECOLHIMENTO(S) FISCAL/PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0078700-91.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Balbino de Oliveira [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Balbino de Oliveira\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000656-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Zaino Pina [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tontom do Grajau 2006 Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: Luiz Paulo Lobato Raposo, Réu: Juliana dos Santos José, Réu: Marcelo Lopes Pina, Réu: Maria Helena Bittar Belluccio [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra (OAB: RJ 144095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Zaino Pina\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-07.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Xavier Pinheiro Sampaio [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. (Massa Falida de), Réu: BRENO CHAVES ALBUQUERQUE, Réu: JOSE CARLOS ROCHA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Xavier Pinheiro Sampaio\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1777341"
                            ],
                            "1777340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0125200-26.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onezio Sant Ana dos Santos\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 6152,35; \r\n\r\nDEVERÁ A 1ª RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1777340"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1777089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104300-82.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro Teixeira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro Teixeira da Silva, Réu Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-32.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIONE COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIONE COELHO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0013600-36.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL FERREIRA SANTOS [Adv. Elisa Miranda Fiuza (OAB: RJ 96607 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido seu agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-32.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Goncalves [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services - Cooperativa de Servicos Multiplos e Administracao Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Goncalves\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o valor recebido pelo alvará n° 1378/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001081-77.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Carvalho Fernandes [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostólo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostólo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-94.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guerra Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ja Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ja Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair, Aut Marcelo Guerra Alves \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0147700-49.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Mirandela de Campos [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Mirandela de Campos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000972-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1777089"
                            ],
                            "1777088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/12/2014\r\n\r\n0110600-65.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Jorge de Castro Valente,LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO,Veridiano Aragão de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Castro Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.835,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116000-21.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Ribeiro da Silveira \r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental S.A.,Santíssimo Rio Participações Ltda.,Auto Viacao Novo Horizonte Campista Ltda,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.751,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,Transportes Oriental S.A.,Santíssimo Rio Participações Ltda.,Auto Viacao Novo Horizonte Campista Ltda,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.751,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1777088"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1781722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141600-14.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA DANTAS [Adv. Katia Mendes de Souza (OAB: RJ 45856 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Americo Barbosa de Paula Chaves (OAB: RJ 15425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0100100-55.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Oliveira da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0126300-85.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO NUNES DIAS [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA, Réu: José Maurício Moreira Paixão, Réu: Hélcio Reis Abreu, Réu: Orlando Ferreira Sacras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO NUNES DIAS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000774-54.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Felix da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Felix da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0020900-09.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VALERIA SILVA DOS ANJOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VALERIA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0023300-54.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Nelson Limeira, Réu: Osmar da Silva Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0135900-52.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Mendonca de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: XINGU SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME , Réu: José Lino Cordeiro, Réu: Ana Maria Gonçalinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mendonca de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0137200-30.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ACCIOLY DE ALMEIDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ACCIOLY DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0096800-90.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Macedo Brum [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Liderança Segurança e VigiLância Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Macedo Brum\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000931-61.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Felipe de Oliveira Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felipe de Oliveira Santos \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0114300-14.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ARCANJO FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ARCANJO FERREIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0145800-45.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MOREIRA ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZEIRO DO SUL CIA SEGURADORA(EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Adeise Magali Assis Brasil (OAB: SP 45085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MOREIRA ALVES\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0136800-45.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES PINTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS PEREIRA, Réu: QUIOCO QUICU PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES PINTO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0128500-50.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria Nascimento da Silva [Adv. Jose Carlos Gonçalves Viana (OAB: RJ 44720 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium, Blinds & Componentes Ltda [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0108700-90.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY DA CONCEICAO ROSA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Glaucia Maia Costa Campos (OAB: RJ 75981 - D)], Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0101900-02.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA, Réu: PAULO GILVANE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0206100-94.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOUTINHO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-CLINICAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOUTINHO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Carvalho Pires [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Valencia Moveis Ltda., Réu: Aristides Jarque Pena, Réu: Margarida Jarque Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Carvalho Pires\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0129100-42.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz do Valle Santos [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: REGINA BRAZ DA SILVA, Réu: CLAUDIA THEREZINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz do Valle Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1781722"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1781475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078600-89.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000816-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fiuza Becker (Rep p/ Regina Lucia Fiuza Becker) [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MAX [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fiuza Becker (Rep p/ Regina Lucia Fiuza Becker)\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-45.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 0087300-98.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A)\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 885, fixando os cálculos previdenciários no valor de R$ 339.059,27, equivalente a 27.919.762,42 IDTR'S .\r\n\r\nProcesso: 0000625-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valim Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valim Moreira , Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 664, fixando a diferença do crédito do autor em R$ 176,98, equivalente a 14.152,59 IDTR's. A ré para comprovar o depósito da DIFERENÇA, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0000175-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Trovão [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 511, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0022800-42.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Roberto Aita Guimaraes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca de fls 710, fixando os cálculos previdenciários no valor de R$ 37.675,30 equivalente a 3.012.787,55 IDTR's. Ciencia à reclamada na forma do art. 475-A, parágrafo primeiro do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0024700-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Diamantino dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Posto e Garagem Veneza Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Ronaldo Alves da Silva, Réu: José Geraldo Ferreira, Réu: Ronaldo Figueiredo Lessa, Réu: Nelson dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Diamantino dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0068100-32.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Iettzz dos Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Liliane Iettzz dos Reis\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (Rte). Manifestar-se sobre a impugnação do exequente (Rda), no prazo de 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000758-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leibovich Voll [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Leibovich Voll\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará (alvará n. 1920/2014 \r\n\r\nId: 1781475"
                            ],
                            "1781477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000053-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Grupo Galileu Administração de Recursos Educacionais S.A., CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA, JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA, JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 2364/2364 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781477"
                            ]
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000829-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo dos Santos Oliveira [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda [Adv. Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 - D)], Réu: Eutizio D Ottavio, Réu: Carmem Lúcia Tambasco D Ottavio Bottino , Réu: Ottavo Luiz Tambosco D Ottavo [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)], Réu: Valéria Cristina Tambasco D Ottavo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo dos Santos Oliveira , Réu Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda, Réu Ottavo Luiz Tambosco D Ottavo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348, de que foi declarada extinta a execução e de que foi expedido alvará. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Ferreira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs rés para que apresentem a documentação solicitada pelo perito no prazo comum de 30 dias, sob pena de configurar ilícito penal de descumprimento, oficiando-se o MP. \r\n\r\nProcesso: 0146900-51.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Petrucio da Silva [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON a/c Presidente Vilmar Knoth [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON a/c Presidente Vilmar Knoth\r\n\r\nTomar ciência de fls. 998. Tomar ciência de que as rés deverão manifestar-se quanto aos cálculos apresentados, devemdo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 §2º da CLT. Prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10. \r\n\r\nProcesso: 0126700-62.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DE MEDEIROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), Aut SUELI MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285: \"Homologo os cálculos de fls. 281/283, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 316,96, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento dos honorários advocatícios no valor de R$ 8,51, custas de Embargos à execução no valor de R$ 44,26, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000322-80.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães de Almeida [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guimarães de Almeida \r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da sentença de mérito proferida nos autos supramencionados, bem como certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0043600-20.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER COUTO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nForam dados por corretos os cálculos de fls. 652/654 por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais, fixando o valor total devido pela ré referente à cota previdenciária em R$ 43.437,77. Venha a ré, no prazo de 48 horas, com o comprovante do recolhimento da cota previdenciária sob pena de consulta e bloqueio online via Bacen Jus e de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0030700-29.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidinilson Gomes Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidinilson Gomes Martins\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-04.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Carlos Corrêa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Silvio da Silva Alves, Réu: Guilherme José Gabriel Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda., Aut Walter Carlos Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253: \"Homologo os cálculos de fls. 249/252, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.642,07, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.758,94, e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Venancio de Oliveira Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVICE Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Editora o Dia S.A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A, Aut João Venancio de Oliveira Filho\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000866-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ernesto Alencar Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Lanches e Pizzaria Ltda. - Gula Gula [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSM Lanches e Pizzaria Ltda. - Gula Gula, Aut Maria de Lourdes Ernesto Alencar Silva \r\n\r\nForam homologados os cálculos de fls. 158/172, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais. Às partes para ciência de que o valor total da execução, no importe de R$ 2.102,93, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 117, o qual foi convolado em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 4.839,01. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-78.2012.5.01.0055 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Severino do Ramos da Cruz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nExdo: EDITORA NETUNO LTDA, Exdo: Ligia Maria Chaves Ferraz, Exdo: Marcelo Barbosa dos Santos, Exdo: Rogério Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Severino do Ramos da Cruz\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX-MOBITEL S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos completos, no prazo de 10 dias, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador, observando o dsposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0148500-44.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira Barboza [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz de Castro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: CURSO PERSPECTIVA LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira Barboza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida Alves dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Oi [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Oi\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-74.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Teixeira de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Teixeira de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTendo em vista que a presente liquidação demanda análise mais apurada das contas e considerando haver necessidade de serem feitos os cálculos através de perícia contábil, foi determinado que seja levada a efeito a liquidação por arbitramento.\r\n\r\nFoi designado para atuar no feito o perito Luiz Eduardo L. Bittencourt, que deverá estimar seus honorários no prazo de 05 dias.\r\n\r\nA perícia será suportada pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0115600-23.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FERREIRA [Adv. Marilza Loredo de Oliveira (OAB: RJ 42963 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: MEGAPAR Participações S.A. (sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO , Aut JOAO BOSCO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0000825-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Reis Severino [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Reis Severino , Réu Oilequip Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência: 28/07/2015, às 14:20. OS ADVOGADOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1781868"
                            ],
                            "1781869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000211-96.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Milson da Conceição [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda - ME, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Marcos Antonio Toussaint, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milson da Conceição \r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-62.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Maria Assis de Mesquita [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Comilk Comercio, Industria e Representacao Ltda., Réu: Ryve Barbosa Nogueira, Réu: Shirley Maria Barbosa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Maria Assis de Mesquita\r\n\r\nVenha o autor para ciência do despacho de fl. 209, bem comp para extrair as cópias necessárias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendonça de Almeida [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense , Aut Geraldo Mendonça de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217, de que foi declarada extinta a execução e de que foi expedido alvará. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-22.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRéu: CINZAS COIFFEUR LTDA ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Izabel de Jesus Rodrigues Cinza [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Réu: Maria de Fatima Rodrigues Cinza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDizer se aceita a substituição da penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Soares [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-76.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMIT SERVIÇOS DE MONTAGENS E INSTALACOES TECNICAS LTDA, Réu: Fernando Antonio Barroso de Moraes, Réu: Jackson da Costa Pereira, Réu: Manuel Fernandez Padin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE FILHO\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-90.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Alexandre de Assis Nascimento, Réu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Réu: Alexandre Mendonça Veiga [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: Alfredo Brito Veiga [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: Pedro Luis Barreto Litwinczuk, Réu: Fernando Thadeu Pereira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Lima Samel [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Lima Samel, Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Quinta d Or\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202: \"Homologo os cálculos de fls. 195/200, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.015,94, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). Segue a discriminação das parcelas devidas: crédito líquido devido ao autor no valor de R$ 794,69 e Cota previdenciária no valor de R$ 221,25. \r\n\r\nProcesso: 0091700-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Marco Antonio Alvadia da Silva [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-80.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Valeria Santos Coutinho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Oswaldo Morgenstern Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Valeria Santos Coutinho, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 457: \"Homologo os cálculos de fls. 452/456, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 4.041,23, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.134,36, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001262-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Durães Cardoso [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GB Armazens Gerais Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Durães Cardoso, Réu GB Armazens Gerais Ltda., Réu Jockey Club do Brasil, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.307 : \"Homologo os cálculos de fls. 270/306, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 12.592,72, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.097,21, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0006900-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Rosangela da Silva Rodrigues\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-27.2014.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Cândido Fernandes [Adv. Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Javali S.A. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Javali S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Aquino Paes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nJuntar aos autos procuração/substabelecimento conferindo poderes ao advogado indicado. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000766-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Costa [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Costa , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 608, de que foi declarada extinta a execução e de que foi expedido alvará. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1781869"
                            ],
                            "1781870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167600-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Iva dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Aut Vitória Iva dos Santos , Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1781870"
                            ],
                            "1781866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000829-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda, Eutizio D Ottavio, Carmem Lúcia Tambasco D Ottavio Bottino , Ottavo Luiz Tambosco D Ottavo , Valéria Cristina Tambasco D Ottavo \r\n\r\nPelo presente fica m Eutizio D Ottavio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348, de que foi declarada extinta a execução e de que foi expedido alvará. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-77.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Jose \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 6.341,28 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nProcesso: 0001372-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortunato Laurindo \r\n\r\nRéu: Logtransper Logística em Transportes Ltda - ME , CARLOS ALBERTO AMORIM DE AZEVEDO, Jorge Luis Soares, Josenildo Ribeiro da Silva, Transunião Transporte de Cargas União Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transunião Transporte de Cargas União Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo MANDA ao Senhor Oficial de Justiça, a quem este for distribuído, que CITE Transunião Transporte de Cargas União Ltda para pagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução:\r\n\r\nPrincipal R$ 8.158,33\r\n\r\nSubtotal: R$ 8.158,33\r\n\r\nTotal: R$ 8.158,33 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781866"
                            ],
                            "1781867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000793-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Damiana da Silveira Pereira\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A., Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO e CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 463. O Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago MANDA ao Senhor Oficial de Justiça, a quem este for distribuído, que CITE Carlos da Gama Cardoso de Oliveira e Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho para pagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução:\r\n\r\nHonorários Advocatícios R$ 11.712,70 939.765,17 IDTR\r\n\r\nPrincipal R$ 66.907,00 5.368.265,23 IDTR\r\n\r\nSubtotal: R$ 78.619,70 6.308.030,40\r\n\r\nINSS R$ 3.656,14 (GPS)\r\n\r\nSubtotal: R$ 3.656,14\r\n\r\nTotal: R$ 82.275,84 \r\n\r\nProcesso: 0000089-20.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Farias Bezerra\r\n\r\nRéu: Eurofloor Oficina de Pisos Ltda, Alex Paes de Oliveira, Sebastião de Abreu Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m José Augusto Pacheco Lopes, José Janilson de Lima, Leonardo Azevedo Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 19.736,77 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781867"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-78.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Santos de Moura Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Santos de Moura Nascimento\r\n\r\nCiência da CPE expedida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-30.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Miguel dos Santos Dantas [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Cabeleireiro Ltda. [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Miguel dos Santos Dantas\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Assumpção [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Gráfica e Editora Ltda. , Réu: Artur de Freitas Montenegro Neto [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Elizabeth Santos Afonso [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur de Freitas Montenegro Neto, Réu Elizabeth Santos Afonso\r\n\r\nCiência da decisão que não conheceu os agravos de petição, por não garantido o juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-35.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Marriete Pereira da Silva Dias [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Barenboim S.A Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Marriete Pereira da Silva Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0102800-13.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dalvo Victor [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)], Réu: Agostinho Gonçalves Maia, Réu: Antonio Baptista Filho, Réu: Bernardo Ferreira Moreira, Réu: Antonio de Souza Enrico, Réu: Luiz Alves de Carvalho, Réu: Sebastião dos Santos Villa Nova, Réu: Cesar Lopes Martins, Réu: Francisco Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dalvo Victor\r\n\r\nVista de fls. 198/200, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-70.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Baby Transportes e Mudanca Ltda. [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Réu: Claudio Sestini, Réu: Armando Christovam, Réu: Coopermea Coop. de Trabalho Profissionais Area Estrutura Empresarial [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento\r\n\r\nCiência da certidão retro do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de direito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-05.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Goudinho de Oliveira [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Safe Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Cassino Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Nelson Moscoso, Réu: Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Goudinho de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-18.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Barros [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: Jose Tucherman [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Barros\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-65.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Luiza da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA , Réu: Space 2000 Comercio e serviços Ltda - EPP, Réu: Cimeira Empreend, Participações e Serviços Ltda, Réu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Própria Ambiental Ltda, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Locanty Service Serviços Temporários Ltda, Réu: Locanty Parking Ltda - ME, Réu: WKR Comercio e Serviços Ltda - ME, Réu: JDS Lujor comercio e Serviços Ltda ME, Réu: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Luiza da Silva , Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-47.2007.5.01.0056 - Monito\r\n\r\nRqte: Sergio Rubens Chrissanto Lamha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Rqdo: Printex Industria e Comercio S.A. n/p socio Jose Antonio de Souza Gonçalves, Rqdo: Crow Empreendimentos e participações S.A. n/p socio Ana Maria Martins de Oliveira, Rqdo: Crow Empreendimentos e participações S.A. , Rqdo: I B Participações S A, Rqdo: IB PARTICIPAÇOES S.A. , Rqdo: Printex Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Rubens Chrissanto Lamha\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Investcoop Investigação e Cobrança [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santana da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Augusto de Carvalho [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Augusto de Carvalho\r\n\r\nVir com o reclamante com cópia da sentença de decretação de falência e/ou de deferimento da recuperação judicial. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-26.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BELAN COSTA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRATA COMUNIC EMPRESARIAIS IND E COM LTDA [Adv. Vladimir Mucury Cardoso (OAB: RJ 102094 - D)], Réu: Paulo Sergio Neiva Veras [Adv. Bruno da Costa Fernandes de Lima (OAB: RJ 184941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio Neiva Veras, Aut REINALDO BELAN COSTA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 302 que exclui o sócio PAULO SERGIO NEIVA VERAS do polo passivo da demanda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-80.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirema dos Santos Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina de Souza [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirema dos Santos Lima , Réu Ana Carolina de Souza \r\n\r\nCiência que os embargos de declaração da reclamada foi rejeitado e que o da reclamante foi acolhido em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-27.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Gomes Sandins [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papeleria Ltda. ME [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Réu: Vera Regina Barbetta Sousa, Réu: Orlando Barbetta Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Gomes Sandins \r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-19.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000158-78.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira de Lima [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda. [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda., Aut Rosana Oliveira de Lima\r\n\r\nCiência que os embargos de declaração da autora foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-55.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA, Aut SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-13.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alessandro Rodrigues Peixoto [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Alessandro Rodrigues Peixoto, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCiência da decisão que não conheceu dos embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-18.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES PAIXAO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA, Réu: Fatima de Oliveira Vianna e Silva, Réu: Sergio da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES PAIXAO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 216, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-65.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida de Oliveira Rodrigues Varjao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Finivest S.A. Negocios de Varejo e Outros [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida de Oliveira Rodrigues Varjao, Réu Finivest S.A. Negocios de Varejo e Outros, Réu Itau Unibanco S.A \r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação e os embargos à execução, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-40.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridy de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nÀs reclamadas, para pagar os honorários periciais arbitrados (R$ 4.500,00). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maroni Mendez [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte Ltda ME n/p socia Priscila de Oliveira Duarte [Adv. Rogério Grandino (OAB: SP 195257 - D)], Réu: Innanzi do Brasil -Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda.n/p socio Almir Pereira Bittencourt [Adv. Rogério Grandino (OAB: SP 195257 - D)], Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado, Aut Silvana Maroni Mendez\r\n\r\nCiência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-45.1994.5.01.0056 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL ELETR DA MARINHA MERCANTE [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)], Aut: ADELMO JOSE DA ROCHA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: ALUIZIO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: JOAO DA SILVA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: JORGE PARAGUASSU DO NASCIMENTO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: ERALDO JOSE LIMA MARQUES [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: CLEBER NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: CLEMENTE MIAO NET0 [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: RENATO LEITE DOS SANTOS [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: SERGIO LUIZ PEDROSO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: THEOPHILO ANDERSON DE LIMA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: CHAN CHIN MENG [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores, por depósito judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1774835"
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                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0087700-47.2007.5.01.0056 - Monito\r\n\r\nRqte: Sergio Rubens Chrissanto Lamha\r\n\r\nRqdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Printex Industria e Comercio S.A. n/p socio Jose Antonio de Souza Gonçalves, Crow Empreendimentos e participações S.A. n/p socio Ana Maria Martins de Oliveira, Crow Empreendimentos e participações S.A. , I B Participações S A, IB PARTICIPAÇOES S.A. , Printex Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Martins de Oliveira, Carlos Augusto de Sousa Gonçalves, Crow Empreendimentos e participações S.A. n/p socio Ana Maria Martins de Oliveira, I B Participações S A, Joao Batista Martins, Jose Antonio de Souza Gonçalves, Pedro Paulo B Pereira de Souza, Printex Indústria e Comércio S/A, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774836"
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                            "1782089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000262-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 424, que deixou de deferir o parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001325-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Casimiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Silva Casimiro \r\n\r\nTer vista de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001312-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Silva de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano Silva de Oliveira, Aut EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 376/377- improcedentes os pedidosda reclamação traballhista e procedentes em parte os pedidos da ação de cobrança. \r\n\r\nProcesso: 0000710-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Campos Ganança [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 28/05/2015, às 14:00 nesta vara do trabalho, devendo dar ciência ao seu assistido. Tomar ciência da devolução da notificação de fls. 194, devendo informar o endereço atual da reclamda, em 5 dias, sob as penas do art. 39, II do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001074-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Jorge Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 212/227 - declarou a incompetencia absoluta e julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001254-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina [Adv. Carlos Carmelo Balaro (OAB: SP 102778 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina da Silva , Réu SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 241/242 - improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0182300-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR TITO BATISTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: JOSETE GOMES MARTINS, Réu: Esperidião Fernandes Campos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR TITO BATISTA\r\n\r\nDar cumprimento às exigencias formuladas as fls. 241/243 \r\n\r\nProcesso: 0000127-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Pires Ayrolla [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. (em Recuperação Judicial, N/P DR. MAURACY ANDRADE DE FREITAS [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Segurança Ltda. (em Recuperação Judicial, N/P DR. MAURACY ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-94.2014.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Derivanda dos Santos [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nExdo: Liroan Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Liroan Restaurante Ltda. \r\n\r\nDizer sobre a liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000043-22.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-18.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alexandre da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Viva Rio Saúde [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Alexandre da Silva, Réu Viva Rio Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 91, que homologou a desistencia em face da 3ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000019-23.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandellgleydson Soares de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandellgleydson Soares de Oliveira \r\n\r\nTer vista de fls. 206 e seguintes. \r\n\r\nId: 1782089"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1777494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041700-43.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ned José de Almeida Guimarães [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ned José de Almeida Guimarães \r\n\r\nTomar ciência devolução da Carta Precatória, devendo vir com meios eficazes de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-91.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTA MARIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: VINEPÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTA MARIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido pedido de fls243. \r\n\r\nProcesso: 0109200-97.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Flor de Macieira Ltda. [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001606-48.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha a 2ª Reclamada com a comprovação da obrigação de fazer, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-67.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ SEGURANCA E VIGILANCIA BANCARIA ERJ LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo vir com o novo endereço do novo administrador judicial da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000357-28.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa de Medeiros [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barbosa de Medeiros \r\n\r\nAo autor sobre os bens indicados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0164900-97.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 40 LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Elisia Maria Macedo de Oliveira (sócia Rda), Réu: Humberto Faria de Souza (sócio Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a comprovação do alegado a fl. 132 \r\n\r\nProcesso: 0001342-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Jessica de Sousa dos Santos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Jessica de Sousa dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-11.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: RICARDO TANNURI [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao Autor da petição de fl. 150, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-61.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonei David Moraes Bastos [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonei David Moraes Bastos, Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000741-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Empresa Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Dias, Réu Organização Empresa Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVistas às partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-16.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ GUEDES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Priscila Hirschfeld (OAB: RJ 93169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ GUEDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 240, devendo a parte cumprir o despacho de fl. 237, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-88.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DA SILVA ROCHA [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.187. Venha a Ré em 48 horas, com esclarecimento da petição de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0064300-92.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Guimaraes dos Santos de Oliveira [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Eliana Guimaraes dos Santos de Oliveira\r\n\r\nAo embargado, no prazo sucessivo de 5 dias, com 48 horas de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0078200-50.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA G.DOS SANTOS OLIVEIRA (VIUVA DE JOUBER JOSE ABREU DE OLIVEIRA) [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut ELIANA G.DOS SANTOS OLIVEIRA (VIUVA DE JOUBER JOSE ABREU DE OLIVEIRA)\r\n\r\nAo embargado, no prazo sucessivo de 5 dias, com 48 horas de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0127700-56.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SARAIVA BEZERRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO REC ESC SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO REC ESC SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA\r\n\r\nAo Réu para requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-44.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marinho dos Santos [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marinho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da Reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-20.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana Paiva da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana Paiva da Silva \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-68.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Silva dos Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Protetora de Frutas Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Protetora de Frutas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0001608-81.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Matos de Araújo [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-58.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Curtis Bezerra Moreira [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas (OAB: RJ 128063 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Curtis Bezerra Moreira \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-59.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anete Conceicao Castro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz Angela Mercearia e Bar Ltda. ME, Réu: Bar Expedito, Réu: ELISANGELA MIRIA DE ARAUJO, Réu: EXPEDITO BRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anete Conceicao Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0009800-42.2008.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Cgte: Miguel Francisco Martin Ingelmo (sócio), Cgte: Juan Manuel Blanco Paris (sócio), Cgte: Almir Gutierrez Martins (sócio)\r\n\r\nCgto: Marcelo Ferreira da Graca [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprove o patrono o atendimento ao disposto no art. 45, do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-02.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Figueiredo Pereira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jair de Sá Monteiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Luiz Maciel Ribeiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jorge José de Oliveira Braga [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Luiz Claudio Justo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Roberto Hermenegildo Firmino [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Roberto Hermenegildo Firmino \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário (fls. 456/461 e fls. 476/484), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-49.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Norton de Souza [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Norton de Souza\r\n\r\nVistas ao Autor da petição de fls. 58, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-14.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LITUANIO PIMENTEL CARNEIRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: IONE GARCIA DE SOUZA SA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LITUANIO PIMENTEL CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000463-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Esperança [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Esperança\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como informar novo endereço para citação da Reclamada em execução. \r\n\r\nProcesso: 0134500-37.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISALINDA PIMENTA BARRETO DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS E DECORACOES CLAUDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISALINDA PIMENTA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o novo endereço do executado para fins de intimá-los do despacho de fl. 250, tendo em vista a certidão negativa. \r\n\r\nId: 1777494"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047800-53.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Lima Serpa [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Dois Amigos Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Leandro Carlos Lima, Réu: Ronaldo Figueiredo Lessa, Réu: Sergio Alberto Chagas, Réu: Luiz Carlos Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Lima Serpa\r\n\r\nCiência de que o depósito foi convolado em penhora para todos os fins legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-74.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jofre Luis Medeiros Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Luis Medeiros Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Margalho Batista [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia Ltda , Réu: Briman Manutenção Ltda , Réu: Ivan Arantes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Margalho Batista\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 1917 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nFica renovado o prazo de fl 105, devendo tomar ciência de que todas as\r\n\r\nferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de\r\n\r\nposse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz\r\n\r\nde satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão\r\n\r\nexequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução\r\n\r\nda certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia\r\n\r\nserá entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0000418-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Evangelista de Abreu [Adv. Renata Alexandrino Reis (OAB: RJ 135381 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls318, devendo o Réu depositar o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088000-83.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES VINAS [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: ANTONIO ALVES VINAS a/c Dra. Liene Cesar Sereno\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Ricardo Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fazendário, em 05 dias, apresentando a guia própria (GRU) com a devida vinculação ao presente feito e no código correto. \r\n\r\nProcesso: 0044100-16.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Planves Vigilância e Segurança ltda , Réu: Adisbeni de Abreu Martins, Réu: Decirlei Braga e Silva, Réu: Paulo Cesar do nascimento, Réu: Rio Valle Vigilância e Seguranca ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDeterminada a realização de leilão público do bem penhorado, conforme despacho de fls.293. \r\n\r\nProcesso: 0000163-67.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cilene do Nascimento Souza \r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nTomar ciência da arrematação deferida no Juizo deprecado (VT de Januária/MG) para os devidos fins legais. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-78.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira de Almeida [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CNPJ: 04.585.463/ 0001-13 [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CNPJ: 04.585.463/ 0001-13\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-53.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Varella Montrezor [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 167278 - D)]\r\n\r\nRéu: High Control Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Luis Fernando Craveiro de Amorim, Réu: Maria Helena Craveiro Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Control Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Ramos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084700-35.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio Gomes Marinho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Lucio Flávio Gomes Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.468, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115500-46.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Paes Guimarães [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marcos Vinicius Paes Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.237 e inclusive de que o juízo encontra-se garantido. Prazo comum de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113000-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinto Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pinto Monteiro \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-73.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Souza da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Idiomas Ltda. ME, Réu: JP Idiomas Ltda., Réu: José Carlos da Fonseca Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.134, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087100-22.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenice Costa da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócio Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócio Alecxandre Martins Rocha, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócio Silvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócia Renata Pineiro Soares Gonçalves, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenice Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, tendo em vista o decurso do prazo de fls.85, sem a interposição do remédio cabível. \r\n\r\nProcesso: 0101400-33.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi INDEFERIDO o seu requerimento, tendo em vista atualização dos valores bem como o depósito ter sido efetuado no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001039-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: STIC - Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Excelsior Copacabana Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente da Silva \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001028-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José da Silva Peralta [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A - CNPJ:03772682/0006-53 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José da Silva Peralta\r\n\r\nExpedido alvará nº 2078/2014 e 2079/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000985-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Oliveira Sousa [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Célia Sodré da Silva [Adv. Henri Christophe Camille Barthes (OAB: RJ 119499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Oliveira Sousa \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.135, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000985-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Oliveira Sousa [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Célia Sodré da Silva [Adv. Henri Christophe Camille Barthes (OAB: RJ 119499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Célia Sodré da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.135, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000858-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chester Jose Abrantes de Araujo [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Jorge Armando Duarte de Souza, Réu: Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chester Jose Abrantes de Araujo \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 2322 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0087900-55.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Ramos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandalla Decoracoes Ltda. ME [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Izaias Ribeiro, Réu: Margarida da Conceição Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenaldo Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Biebe [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara da Prata Rio Muda e Plantas, Réu: Mark Andrew Viner, Réu: Eric Johan Smets\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Biebe\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052200-57.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar os valores de crédito previdenciário atualizados que entende devidos, no prazo de 10 dias, conforme o AIRR recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001188-52.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Charles da Silva Fernandes [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir com cálculos atualizados, inclusive INSS e FGTS ( a ser depositado em conta vinculada), no prazo de 05 dias, sob pena de serem homologados os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0171600-70.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS GONCALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Altamira Marçal, Réu: VITOR ANTONIO DA GRAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS GONCALVES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-70.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhone dos Anjos Ramos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora das Graças S.A.\r\n\r\nDeverá a patrona da reclamada regularizar sua representação processual, sob pena de desconsideração da petição. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Neves Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Neves Dias , Réu Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33\r\n\r\nTomarem ciência de que foram julgadas IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela ré em sede de embargos à execução e pelo autor em suas razões de impugnação de sentença de liquidação, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A , Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131800-93.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA MOURAO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD QUIM FARMAC S/A, Réu: Alan Logue Mac Adams, Réu: Jorge antonio Pinheiro, Réu: Oswaldo Jofre Travassos, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut ROSANGELA SILVA MOURAO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.1851/1852, devendo a ré prodecer ao depósito do crédito remanescente do autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Cetin [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Luis Gustavo Cetin\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução( fl 133), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PINTO DE AVELAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PESCE, Réu: CLOVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA, Réu: Marcos Antunes Cardia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PINTO DE AVELAR\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118800-26.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON CALABRIA GOMES, Réu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Luiz da Silva Bastos , Réu: Gracinda Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fl 223, tendo em vista certidão de fl 204. \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Gonçalves [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. - M e M Park [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.314 no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso de Paiva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fls.265. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jari Rodrigues Chapeta \r\n\r\nAut, Expedido alvará judicial nº2317/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001499-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Freire Ribeiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Freire Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabelecidos por este M. Juizo, às fls.135, em 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001179-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degenilde Sodré Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0014-34 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degenilde Sodré Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 295. Aguarde-se o julgamento do Recurso de Revista interposto pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0071700-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dutra Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Maq e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Juanita Serra Simões Correa, Réu: Alenir Muzi Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Dutra Araujo \r\n\r\nJuntar certidão atualizada de ônus reais dos imóveis que foram indicados em recair a penhora. Foi indeferida a expedição de alvará, pois o Juízo não se encontra totalmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0129300-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cevi Centro Educacional Bem Te Vi ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 226, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Belarmino da Rocha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoji Nakamura Comercio de Pescados [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Shogi Nakamura [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shogi Nakamura, Réu Shoji Nakamura Comercio de Pescados\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-85.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Speed Pizza Ltda - CNPJ: 02.726.094/0001-06 [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio de Lima Peres [Adv. Pâmella Alves Haubrichs Batista (OAB: RJ 144055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Speed Pizza Ltda - CNPJ: 02.726.094/0001-06\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.257 que rejeitou os embargos à execução, haja vista o trânsito em julgado do v.acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0147800-95.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Antunes da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.519, devendo a 2ª Ré depositar em 05 dias,sob pena de execução, o crédito exequendo, podendo valer-se do benefício de ordem, indicando bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pulcinelli [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da oferta do imóvel como garantia do juízo bem como ciência do deferimento do parcelamento do crédito exequendo, nos moldes do art.745-A do CPC c/c 769, da CLT. Ó juízo poderá ser garantido através de carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 0160700-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Bogea Borges [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: GALILEO ADMINSTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Bogea Borges \r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº 2282 e 2283/2014 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-14.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Sanches [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: JOÃO ALFREDO RIBEIRO, Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa Sanches\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls 106, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001213-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Farias de Oliveira [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Farias de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Martins Vieira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145000-41.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GONCALVES FERREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: VAGNER FERNANDES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GONCALVES FERREIRA, Aut VAGNER FERNANDES\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº2319 e 2320/2014, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001282-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernando de Lima [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitat Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda [Adv. Mauro Manoel da Silva (OAB: RJ 103807 - D)], Réu: Jesse Manoel da Silva, Réu: Evangelista Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernando de Lima \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2315/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em qualquer dia útil, das 10h às 17h, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Vieira [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Familia Ltda. ME [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Rio [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Réu: Sidney José de Araujo de Souza, Réu: Deuza Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Empresarial Rio, Réu SB Familia Ltda. ME, Aut Sergio Murilo Vieira\r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial nº2307/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001326-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Feijo [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: CCA Administradora , Réu: Aírton Barbosa Lobo [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)], Réu: Jorge Calazans Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aírton Barbosa Lobo , Aut Eliana dos Santos Feijo \r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1781759"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2015\r\n\r\n0112400-83.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabelle Antunes do Valle a/c Miriam Antunes do Valle e Outros\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,União Federal ,Ministério Público do Trabalho,Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.208,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781757"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0047800-53.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Lima Serpa\r\n\r\nRéu: Posto Dois Amigos Ltda., Leandro Carlos Lima, Ronaldo Figueiredo Lessa, Sergio Alberto Chagas, Luiz Carlos Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Figueiredo Lessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito foi convolado em penhora para todos os fins legais. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000870-69.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: QC 38 Alimentos Ltda.\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial 2321/2014, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados.\r\n\r\nProcesso: 0149000-79.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA, Maria Angélica da Silva Pitaluga, Maria Imaculada Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA, Maria Angélica da Silva Pitaluga, Maria Imaculada Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781758"
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                            "1774655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-12.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cid da Silva [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nRéu: IAB Assessoria Tributaria Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cid da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001293-26.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneci Souza Oliveira de Moraes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Clínica Estética e Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneci Souza Oliveira de Moraes\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0155500-37.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GONCALVES RAMOS [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GONCALVES RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112000-81.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto João da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA., Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.\r\n\r\nTendo em vista a natureza privilegiada do crédito trabalhista, indefiro a liberação de qualquer valor relativo ao bloquedio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000495-02.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Luiz de Sousa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0060200-67.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valerio de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Geocoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Francisco Augusto Ramos (OAB: RJ 16755 - D)], Réu: Fundacao Instituto Estadual de Florestas - IEF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO ALY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valerio de Souza, Réu Geocoop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.305. \r\n\r\nProcesso: 0074300-03.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda Ramos Amaral [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Jeronimo de Paiva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industria de Panificacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jeronimo de Paiva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001498-55.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque de Almeida Nascimento [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Izaque de Almeida Nascimento \r\n\r\nHomologo os cáculos de fls. 199 , no valor de R$ 9.042,66; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142500-62.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA REGINA RODRIGUES PORTO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA REGINA RODRIGUES PORTO\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 40 da LEF. \r\n\r\nProcesso: 0143600-18.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO SUPLETIVO ENSINO A DISTANCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129700-26.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffe Tech Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161900-57.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Silva de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0131300-92.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE JESUS ROCHA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: SPENCER E JONES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Réu: Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Vanessa de Oliveira Martins (OAB: MG 117259 - D)], Réu: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Nascimento, Réu Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0158600-92.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SICON SC LTDA ME e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0163600-39.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO SILVA DE SANTANA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093700-95.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Wanderson Carvalho de Paula [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucadeck Encadernadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Wanderson Carvalho de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Defiro a devolução do prazo e a expedição de mandado de penhora na renda diária...devendo também o reclamante acompanhar a diligência...\"; bem como de que deverá entrar em contato com a Divisão de Mandados, para agendar data para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000103-91.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cabral Chaffin Nunes [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cabral Chaffin Nunes \r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0042200-53.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chianelli [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Grafica e Editora Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chianelli\r\n\r\nVenha a parte autora com certidão dos dependentes do de cujus junto ao INSS, em 30 dias, tendo em vista que só foi juntada a carta de concessão de benefício previenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001334-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Barbosa Moreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Barbosa Moreira , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Queluci, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001133-98.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Garcia Pereira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Garcia Pereira \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0140200-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evila da Silva Regis [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Ana Paula Villa Maior de Barros (OAB: RJ 93580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evila da Silva Regis\r\n\r\nVista da Certidão do RGI, para que indique novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Silva Chaves [Adv. Margarete Varela da Fonseca Oliveira (OAB: RJ 144255 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Silva Chaves\r\n\r\nManifeste-se sobre o pedido de parcelamanto requerido pela ré às fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001252-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Costa Vilella [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (Em recuperação Judicial), Aut Marlene da Costa Vilella\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-78.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora os bloqueios realizados. \r\n\r\nProcesso: 0075600-87.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes de Oliveira [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados [Adv. Cristina Buchignani (OAB: SP 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados , Aut Juliana Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 513. \r\n\r\nProcesso: 0069200-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nProceda à DEVOLUÇÃO dos autos em referência, no prazo de 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100800-09.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ESTEVAM DE PAIVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Com Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimak Engenharia e Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001413-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Carneiro Passos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Raimundo Nonato Carneiro Passos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES, EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0165500-28.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRINALDO LEONCIO SALIM [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRINALDO LEONCIO SALIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0168500-02.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA - Espólio de [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: Patricia Santana Rodrigues (SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA) [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: Camila Santana Domingos ( SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA) [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: Carolina Santana Domingos (SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA) [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: Carina Santana Domingos (SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA ) [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA - Espólio de, Aut Camila Santana Domingos ( SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA), Aut Carina Santana Domingos (SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA ), Aut Carolina Santana Domingos (SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA), Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut Patricia Santana Rodrigues (SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos PROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0128500-18.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Peres Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Instalacoes e Manutencoes Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Peres Souza de Oliveira\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001493-22.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Comercio de Livros Ltda - EPP Microcamp Internacional [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bonsucesso Comercio de Livros Ltda - EPP Microcamp Internacional, Rcdo Wanderson Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de à Execução IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0001114-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Modesto de Souza [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: C Vianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Wagner Rangel de Jesus (OAB: RJ 137934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Modesto de Souza, Réu C Vianna Empreendimentos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos à execução IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0046200-91.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcos da Silva Baptista [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marcos da Silva Baptista \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de FGTS, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0057300-68.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração do autor PROCEDENTES, e da reclamada IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0181500-64.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Roberto de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Execução IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA C B LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000774-51.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teofilo Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Comércio Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Luiz Teofilo Filho, Réu Rip Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES, EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000786-36.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000454-98.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Puppim [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0032600-13.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BRAZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000415-35.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Sacramento Correa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Sacramento Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0077000-73.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Farias Bernardo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1774655"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1777391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001741-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118/119. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-11.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalea Natal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio Residencial Life [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)], Réu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-04.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique de Oliveira [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: ISAAC MARCOS HADJES, Réu: SARA LEVY [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: VILMA CHAJUD HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique de Oliveira\r\n\r\nInformar nome e endereço da fonte pagadora do salário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-62.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, Réu: ADELIA BORNHOFEN [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)], Réu: ALLIS BORNHOFEN [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)], Réu: JOSE MAURO BORNHOFEN, Réu: ALICE BORNHOFEN [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 357. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-47.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FERREIRA DE LIMA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA TOTAL SERVICOS PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: FRANCISCO MARINHO DE FARIA FILHO, Réu: ATAIDE DOS SANTOS, Réu: ALDENIR BENTO DA SILVA, Réu: José Carlos Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263/267. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Veiga Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRADIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Manoela Zozimo da Rocha Nicheli de Carvalho, Réu: MARCIO NICHELI CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Veiga Tavares \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 334. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-32.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao\r\n\r\nTomar ciência de fls. 758 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição Vieira da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Conceição Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, conforme fls. 56/57. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia de Azevedo Abecassis [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 514. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bastos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. n/p sócio Cleonon Marques da Silva [Adv. Rafael da Silva Guimarães (OAB: RJ 151149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Bastos da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001241-24.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Freitas Furtado do Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 407. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-71.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebeido pelo alvará de fl. 439 (valor incontroverso). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME , Réu: HERLANDSON MONCAO CARVALHO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO MALHEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARQUE GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 342. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-54.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORBILIO MERCADOR PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORBILIO MERCADOR PEIXOTO\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento (fl. 553), tendo em vista que a presente execução foi extinta em 2012 (fl. 549), tendo havido inclusive devolução de valor para a ré (fl. 543). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo Pimenta dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linaldo Pimenta dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 529. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-37.1997.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Cgte: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, Cgte: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Cgte: LUIZ FERNANDO VENDRAMINI FLEURY [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: GYORGY VARGA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Cgto: MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES , Cgto: Francisco de Assis Moura de Melo, Cgto: Salvatore Alberto Cacciola, Cgto: Luiz Fernando Vendramini Fleury\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LUIZ FERNANDO VENDRAMINI FLEURY \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 1018. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-60.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda, Autor Alexandre Amorim de Carvalho\r\n\r\nRéu: Vir com o depósito das 06 parcelas, mês a mês, na forma do art. 745-A do CPC, sendo o depósito da primeira parcela no prazo de 05 dias. Após o prazo do réu, ao autor: para ciência de fl. 524, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Leite [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Fox Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lilian Ribeiro Babo Hatanaka (OAB: SP 187806 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu EM Fox Time Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela ré EM Fox Time Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0159300-38.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 506. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Machado da Motta [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A- PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Machado da Motta \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gonçalo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-75.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Baense de Abreu [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Baense de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias (salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade), conforme exemplo descrito no despacho de fl. 202. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-24.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1352/1353, devendo, no prazo de 10 dias, comprovar o depósito do valor dos honorários estimados (R$ 5.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0160100-37.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIBAMAR RODRIGUES ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA , Réu: BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIBAMAR RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001321-85.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiso da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiso da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0123000-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mara Bezerra Iba [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mara Bezerra Iba \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 534/535. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-42.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR CORREA DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR CORREA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, se pretende prosseguir com a penhora do imóvel indicado, em razão da existência de penhoras preexistentes, conforme observa-se pela certidão acostada nos autos (fls. 462/465). \r\n\r\nProcesso: 0000818-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Machado Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Machado Guimarães\r\n\r\nVir com o endereço atualizado do sócio que pretende ver incluído no polo passivo da demanda, a fim de possibilitar sua citação e, eventualmente, o prosseguimento da execução em seu favor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Ferreira dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK, Réu: ESPÓLIO DE ANGELO SALVATORE PETROCELLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Ferreira dos Santos\r\n\r\nEsclarecer se pretende prosseguir com a penhora do imóvel indicado, em razão da existência de penhora preexistente, conforme observa-se pela certidão acostada aos autos (fls. 578/583). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-08.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duraes da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: JVM Locação de Máquinas e Equipamentos Indústria Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVM Locação de Máquinas e Equipamentos Indústria Ltda. \r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, o endereço atualizado do bem indicado às fls. 143/145, a fim de possibilitar a sua penhora e, por conseguinte, o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073200-02.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teixeira do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Taita Servicos de Eletricidade Ltda [Massa Falida de], Réu: Joaquim Armenio da Silva Filgueiras, Réu: Iracema de Souza Felgueiras [Adv. Daniela Laboragine Chagas (OAB: RJ 71703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandado de fls. 289 e 292, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Menezes dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarita Menezes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000674-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Alves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. , Réu: Francesco Sofano, Réu: Italo Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 168/170. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Menezes Maciel [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Menezes Maciel\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000547-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios úteis ao prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1777391"
                            ],
                            "1777392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001747-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Gomes Romão [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Gomes Romão\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 159 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Silva Montenegro [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1777392"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1781929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0029200-69.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulo Fonseca da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Curso Líder de Campo Grande Ltda., Centro Educacional Hebron Ltda. ME, SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA , Patrícia Freire Rosa da Silva (sócio), Marcos Santos da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 03/02/2015 às 11:01 horas no(a) RUA DO LAVRADIO 132 10º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO RJ e Leilão dia 10/02/2015 às 11:01 horas no(a) RUA DO LAVRADIO 132 10º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000947-03.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Melo Moura\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A \r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 03/02/2015 às 11:13 horas no(a) Rua do Lavradio, 132 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO RJ e Leilão dia 10/02/2015 às 11:13 horas no(a) Rua do Lavradio, 132 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781929"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1781783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000649-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosendo da Silva \r\n\r\nRéu: TJ Telma Empreiteira Ltda. , Invescon Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TJ Telma Empreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2015 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-51.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rankine Disney Dantas de Siqueira\r\n\r\nRéu: Stopbank Gerenciadora de Estacionamentos Ltda., Stopbank Controladora de Acesso Ltda. ME, Stopbank \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stopbank , Stopbank Controladora de Acesso Ltda. ME, Stopbank Gerenciadora de Estacionamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-60.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Kemuel Coelho da Fonseca\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kemuel Coelho da Fonseca, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2015 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestiva mente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781783"
                            ],
                            "1781985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. CartPrec 0001650-91.2012.5.01.0072 - Rte. SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE, JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR (Adv. Derly Nunes Vieira Velasco - OAB/RJ: 114257/D) Rdo. TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ: 40528/D) N/P ESPOLIO DÉLIO SAMPAIO FILHO, N/P INVENTARIANTE ANA LETICIA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Advogados no Inventario: Rita Cardoso Correa Delboni - OAB/RJ: 044528/D, Eliane Zoghbi - OAB/RJ: 085147/D, Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ: 111386/D), EDUARDO JORGE MENEZES MORGADO, SEBASTIÃO BENETE REIS DE OLIVEIRA, ROMERO TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ: 40528/D) N/P ESPOLIO DÉLIO SAMPAIO FILHO, N/P INVENTARIANTE ANA LETICIA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Advogados no Inventario: Rita Cardoso Correa Delboni - OAB/RJ: 044528/D, Eliane Zoghbi - OAB/RJ: 085147/D, Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ: 111386/D), EDUARDO JORGE MENEZES MORGADO, SE BASTIÃO BENETE REIS DE OLIVEIRA, ROMERO TEIXEIRA PINTO, para: Tomar ciência da penhora e que foi marcado Leilão para os dias 03.02.2015 e 24.02.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem Imóvel: localizado na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso, 424, Bloco 2, apartamento 203, Barra da Tijuca, RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1781985"
                            ],
                            "1781981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0001045-19.2010.5.01.0072 - Rte. VITOR HUGO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. Indiara Lavra da Silva - OAB: RJ65113D) Rdo. AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB: RJ107324D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira da marca Consul, 300L, bor branca, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 400,00; 2) 15 Cadeiras de madeira com apoio para a escrita do lado direito (prancheta), em aparente regular estado, avaliadas em R$ 750,00; 3) 04 Arquivos metálicos para pastas suspensas, com 4 gavetas cada, em aparente regular estado, avaliados em R$ 600,00; 4) 06 Cadeiras de escritório em estrutura metálica e estofado em tecido cor cinza, em regular estado, avaliadas em R$ 360,00. Total da avaliação R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, 9º andar, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001191-26.2011.5.01.0072 - Rte. LIDIANE FIGUEIRA DE CAMPOS MALANQUINI (Adv. Nazareth Magacho Braga - OAB: RJ90186D) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB: RJ52566D) - Bem(ns): 1) Um cano de anestesia, marca Takaoka 678, s/nº de série aparente, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000583-91.2012.5.01.0072 - Rte. MICHELLE DA CRUZ NASCIMENTO (Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB: RJ93278D) Rdo. HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paula Brito Silva Araujo - OAB: RJ94859D) - Bem(ns): 1) Um lustre de teto (candelabro), com 13 luminárias em cobre, em aparente regular estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CAMILA LEAL LIMA, MM. Juíza em Exercício na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1781981"
                            ],
                            "1781982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE, JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR (Adv. Derly Nunes Vieira Velasco - OAB/RJ: 114257/D) move a TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ: 40528/D) N/P ESPOLIO DÉLIO SAMPAIO FILHO, N/P INVENTARIANTE ANA LETICIA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Advogados no Inventario: Rita Cardoso Correa Delboni - OAB/RJ: 044528/D, Eliane Zoghbi - OAB/RJ: 085147/D, Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ: 111386/D), EDUARDO JORGE MENEZES MORGADO, SEBASTIÃO BENETE REIS DE OLIVEIRA, ROMERO TEIXEIRA PINTO, Proc n. CartPrec 0001650-91.2012.5.01.0072, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.02.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: localizado na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso, 424, Bloco 2, apartamento 203, Barra da Tijuca, RJ, reavaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Ficam cientes os interessados do Inventario que corre na 1º Vara de Família do Fórum da Barra da Tijuca, sob o nº 0003882-66.2013.8.19.0209. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1781982"
                            ],
                            "1781984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 20.01.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000773-88.2011.5.01.0072 - Rte. LUIZ ANTONIO VERDINI DE CARVALHO (Adv. Fabiana David de Carvalho - OAB: RJ144074D) Rdo. BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB: RJ70700D) - Bem(ns): 1) 16 microcomputadores ( 14 marca Dell e 2 de outra marca), 500 HD ( 2,3 e 4 GB), LCD, teclado e mouse, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Venceslau Brás, 72, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0030500-34.2007.5.01.0072 - Rte. ISADORA GONCALVES PADILHA (Adv. Pedro Borba Taboas - OAB: RJ117310D) Rdo. GKC DISCO LASER LTDA. (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB: RJ68912D) - Bem(ns): 1) 15 caixas com 08 cd's, cada, do cantor Roberto Carlos, com sucessos dos anos 60, novas, na embalagem, avaliado em R$ 3.000,00; 2) 05 caixas com 06 cd's, cada, do cantor Erasmo Carlos, sucesso da jovem da guarda, novas, na embalagem, avaliado em R$ 450,00; 3) 500 DVD's de filmes e shows diversos, novos, na embalagem, avaliado em R$ 9.000,00. Total da avaliação R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Ministro Vitor Nunes Leal, 38, apt° 304, Barra da Tijuca, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0128200-44.2006.5.01.0072 - Rte. AYLSON MENDONCA (Adv. Luiz Otavio Ferreira - OAB: RJ87980D) Rdo. HOTEL EMOCOES LTDA. (Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB: RJ85985D) - Bem(ns): 1) 10 aparelhos de ar condicionado com 10.000 BTU's, marca Cônsul, sem numeração aparente, funcionando, avaliado em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Intendente Magalhães, 520, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0152600-20.2009.5.01.0072 - Rte. PAULO DEL PELOSO CARNEIRO (Adv. Marcio Lopes Cordero - OAB: RJ81613D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB: RJ44418D) - Bem(ns): 1) 400 cadeiras universitárias, marca DESK MÓVEIS ESCOLARES, tampo, assento em couro, e prancheta em resina plástica de alto impacto, estrutura em ferro, em regular estado de avaliação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 553, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CAMILA LEAL LIMA, MM. Juíza em Exercício na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1781984"
                            ],
                            "1781983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ISABEL CRISTINA BERLANDI PEREGRINA (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ: 100699/D) move a TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL (Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio - OAB/RJ: 73936/D), SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB/RJ: 63869/D), SONIA DE SOUZA FELIX, Proc n. RTOrd 0014900-46.2002.5.01.0072, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.02.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Um terreno de 50% de uma gleba de terras da fração ideal da área total de 1.258.847,75m² descrita na matricula 12.770, livro 2/AP2 do Registro de Imóveis da 3º Circunscrição da Comarca de Teresópolis/RJ, imóvel situado na Rua Iguassú, entres as Ruas Javary e Merity no alto da cidade de Teresópolis, avaliado em R$ 56.250,00 (cinqüenta e seis mil duzentos e cinqüenta reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em havendo acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o(a) Executado(a) ciente que será seu o ônus das despesas com o leilão, á base de 2% sobre o valor da avaliação, devendo neste caso, efetuar o depósito do valor da execução já acrescido destas despesas, no prazo máximo de até 72 horas antes da realização da hasta pública. No caso de remissão, as despesas com o leilão serão suportadas pelo exeqüente, á base de 2% sobre o valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1781983"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1782080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000526-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves de Carvalho [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Mitsubishi Corporation do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Alves de Carvalho, Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001470-91.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacineia Correia da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacineia Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.105:\"...Homologo a remição da execução. Intimem-se as partes e o arrematantes para ciência da remição e da garantia do juízo, bem como para sustação do leição designado...\" \r\n\r\nProcesso: 0035200-98.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilber Peixoto Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0140300-08.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paizante de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000151-88.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeilson Graciano Moreira [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeilson Graciano Moreira, Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144700-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.342:\"...Intime-se aparte autora para, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória,... Intime-se também a reclamada para, querendo, apresentar embargos à execuçao no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0054500-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Portugal Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas Logística Mudança e Locações de Veículos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: DPC Distribuidor Atacadista S.A. [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPC Distribuidor Atacadista S.A., Réu Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas Logística Mudança e Locações de Veículos Ltda., Aut Marcelo Portugal Martins\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.276, convovando em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000041-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Clemente Bastos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Limitada, Réu: Heloísa da Silva Santos, Réu: Elizabeth Alves Goncalves da Silva, Réu: Claudio Alves Goncalves da Silva, Réu: Jose de Oliveira Gomes [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Bento Lourenco Goncalves da Silva, Réu: Luis Eduardo Torres Marinho, Réu: Heloisa da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose de Oliveira Gomes, Aut Jose Luiz Clemente Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.214 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-08.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000616-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Graça [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte C.S.U. Cardsystem S.A., Agdo Priscila dos Santos Graça \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que convolado em penhora os depósitos recursais, conforme fls.298. \r\n\r\nProcesso: 0031800-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Fatima Pães Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Giria Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Fatima Pães Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos ajustados a decisão de fls.229/230. \r\n\r\nProcesso: 0001420-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos Padilha [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos Padilha \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0089000-41.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cerullo Ruiz Martins [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000365-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-92.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Marco Aurelio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Costa \r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-69.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Paiva Gomes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019000-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Distribuidora e Comércio de Bebidas, Alimentos e Descartáveis Ltda ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Rapido 2000 Comercio de Laticio e Frios Ltda-ME, Réu: Vinicius Vieira Henriques [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Nathalia Vanzillotta Trica [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Norival Paulino Cardoso, Réu: Margareth de Souza Peixoto, Réu: Vivian da Silva Antonio [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)], Réu: Giacomo Carlos Trica, Réu: Ronald Ferrarini Felix, Réu: Monica Cristina Gonzalez de Azevedo [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)], Réu: Ricardo Santos de Souza [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0025700-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000137-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000588-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Caroline da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CDL - H Candelaria Bazar Ltda - ME [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: Fidel Escurra Hinostroza, Réu: Paulo Anthony Trindade Escurra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Caroline da Silva\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Flauzino [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automoveis Ltda., Réu: Fernando Rodrigues Galante, Réu: José Aloisio Franco, Réu: Antonio Dinis Soeiro Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves Flauzino\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0127000-76.2009.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Severiano [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-68.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Moyses Ribeiro Silva [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Moyses Ribeiro Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-02.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz Rodrigues Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Luiz Rodrigues Alves\r\n\r\nInforme a parte autora o nome e endereço do Administrador Judicial da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-46.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Cesar Nogueira Travesedo [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulaçao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Miguel de Sousa Matos, Réu: Walber Luiz Theodoro e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Cesar Nogueira Travesedo\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1782080"
                            ],
                            "1782077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2015\r\n\r\n0000379-29.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelson Domingos da Silva\r\n\r\nExecutado: GEORGINA SODRÉ PEREIRA,Venus Tecnologia e Informática Ltda.,JORGE SODRÉ PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGINA SODRÉ PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.451,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE SODRÉ PEREIRA,Venus Tecnologia e Informática Ltda.,JORGE SO DRÉ PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE SODRÉ PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.451,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782077"
                            ],
                            "1782078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064400-19.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123200-40.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-32.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000062-31.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nEneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150500-74.2009.5.01.0078 - RTSum - Carga: Alberto Sebastião Antonio (OAB: RJ 195517 E)\r\n\r\nAna Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000655-60.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001359-73.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Fany Monteiro Rocha de Jesus (OAB: RJ 199634 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782078"
                            ],
                            "1782079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001470-91.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacineia Correia da Silva \r\n\r\nRéu: NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.105:\"...Homologo a remição da execução. Intimem-se as partes e o arrematantes para ciência da remição e da garantia do juízo, bem como para sustação do leição designado...\". \r\n\r\nProcesso: 0000879-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Piovezan Henriques\r\n\r\nRéu: Lig Car Automóveis Ltda., Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lig Car Automóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782079"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1781885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001093-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernardo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bernardo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 714, que conhece os Embargos de Declaração, e, no mérito, julga procedentes, com efeito modificativo da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000414-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Cristina Silva da Fonseca [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Cristina Silva da Fonseca, Réu Vale S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 294/295, que conhece dos Embargos de Declaração, e, no mérito, julgá-los improcedentes. \r\n\r\nId: 1781885"
                            ],
                            "1781880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001093-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernardo \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Opera dores em Mesa de Exame RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 714, que conhece os Embargos de Declaração, e, no mérito, julga procedentes, com efeito modificativo da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1781451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095700-34.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Ferreira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1327/2014, em favor da reclamada , encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0091100-43.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BRAGA CAETANO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio Maeda (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Aut MARCELO BRAGA CAETANO\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000897-49.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO GALDINO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM.SERVIÇOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-24.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS REIS PEREIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDERON TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: SERGIO SILVA CALDERONI (SÓCIO) [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: RITA DE CASSIA LEAL COSTA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 1561/2014(reclamante) e 1562/2014 (advogado), que foram encaminhados para o Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000905-26.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-90.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vilela da Silva [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:..foi deferida a devolução pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000737-92.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia do Carmo de Alvarenga [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Veloso Bar e Restaurante de Paraty LTDA [Adv. Edson de Moura Ribeiro (OAB: RJ 171791 - D)], Réu: MARGARETE PEREIRA DE SOUZA GAMA, Réu: MARGARETE DA SILVA VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia do Carmo de Alvarenga\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1663 , em favor do reclamante , pessoalmente, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001159-67.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Clara Gomes da Silva [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nRéu: A S. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A S. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 1690/2014, que foi encaminhado para o Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0112000-81.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MACEDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPAK COOPERATIVA DE A DOS REIS DAS KOMBIS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.152 . art.50 do CC.Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-31.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARCELLOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARCELLOS, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 0734/2014 (reclamada), e 731/2014 (autor), que foram encaminhados para Caixa EconômicaFederal e Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0107900-93.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE CARVALHO REGO [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut WANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 1575/2014,beneficiário Banco do Brasil e 1574/2014 beneficiário reclamante, que foram encaminhados para Caixa EconômicaFederal /Banco do Brasil , respectivamente, Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000574-44.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: Uiara de oliveira Emiliano [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Cgto: HIAGO OLIVEIRA EMILIANO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Cgto: KAUA OLIVEIRA EMILIANO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Cgto: LORRAYNE SANTANA DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto HIAGO OLIVEIRA EMILIANO, Cgto KAUA OLIVEIRA EMILIANO, Cgto Uiara de oliveira Emiliano\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1378/2014, 1379/2014 e 1380/2014 em favor de Uiara de Oliveira Emiliano, Hiago Oliveira Emiliano e Kauã Oliveira Emiliano ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000752-95.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA QUERES [Adv. Luciana Fernandes Alvariño (OAB: RJ 130276 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FERREIRA QUERES\r\n\r\nAo reclamante para vista da contribuição previdenciária no prazo de 48 horas.Após , ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000812-68.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI FERNANDES VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-57.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OLENICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ramos Costa (OAB: RJ 129095 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER AMORIM [Adv. Janio Davanzo Farias Peres (OAB: SP 266675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLENICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000861-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: TV RIO SUL [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, Aut LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO, Réu TV RIO SUL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl.459. \r\n\r\nProcesso: 0000904-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ROSA DE JESUS [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ROSA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-51.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUMIR DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: NILTON GASTAO, Réu: ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUMIR DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1664/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 1781451"
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                                "Processo: 0000851-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000852-49.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO DE LIMA MOREIRA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000225-11.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA ALMEIDA JURISCIC [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\nManifestar-se da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000784-65.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Cunha Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S A \r\n\r\nRealizar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000370-38.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Brito de Souza [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Kazaya Ltda [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Kazaya Ltda \r\n\r\nManifestar-se da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001450-03.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Afonso Pereira [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Afonso Pereira \r\n\r\nManifestar-se da petição do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000126-41.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON TELES DE AZEVEDO [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON TELES DE AZEVEDO \r\n\r\nPedido deferido. Apresentar a primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000373-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner da Conceição Azevedo ( Espólio de ) [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Patricia de Resende [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Alves de Oliveira Vervical ME [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner da Conceição Azevedo ( Espólio de ), Aut Patricia de Resende\r\n\r\nManifestar-se da petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000793-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO COSME DE MOURA CASTRO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA \r\n\r\nPedido indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000624-45.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auleir Silva de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auleir Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se da petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000291-30.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Abreu Corrêa [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Abreu Corrêa\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 160. \r\n\r\nProcesso: 0000364-02.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Reis da Silva da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Reis da Silva da Conceição\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0028200-04.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAR EMP.SERV.OB.MUN.ARARUAMA EM LIQ.EXT.JUD. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho (OAB: RJ 52981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 336. \r\n\r\nProcesso: 0000325-63.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Greyce Melo Soares dos Santos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greyce Melo Soares dos Santos \r\n\r\nManifestar-se da petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000878-47.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Viana dos Santos, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao que nao foram providos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERICA DA SILVA BRANCO [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: IANNI LOTERIAS LTDA ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IANNI LOTERIAS LTDA ME, Aut VALERICA DA SILVA BRANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou improcentes os pedidos formulados. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000419-11.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MACHADO QUINTAN ILHA [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda - Me [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SA , Réu Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda - Me, Aut MONICA MACHADO QUINTAN ILHA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca que julgou procendentes em parte. Prazo: 08 dias. Custas no valor de R$ 800,00 pela 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001700-36.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIANA DAS CHAGAS DE MELO [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J . R . TEIXEIRA ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAGNER J . R . TEIXEIRA ME \r\n\r\nNegado sequimento ao recurso nos termos do despacho de fl 123. \r\n\r\nProcesso: 0000350-76.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Carlos Costa Souza [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Juzan Mini Mercado Limitada ME [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juzan Mini Mercado Limitada ME \r\n\r\nTer ciência da apresentação da emenda à inicial que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Araújo Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcela de Araújo Pereira, Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nRetificando o expediente de fl 1334 publicado no dia 25/11/2014. Fica as partes intimadas a comparecer a audiência de INSTRUÇÃO nesta VT no dia 28/01/15 às 08 horas. Deverão os patronos darem ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000996-23.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL, E VERDE MAR - RESIDENCIAL SONHO DE VIDA [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-46.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Guimarães [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rineza Comercio Ltda ME - N/P socio Manoel Rodrigues [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rineza Comercio Ltda ME - N/P socio Manoel Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se em 48 horas sobre a inadimplência anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0000851-30.2014.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: José Antonio de Araújo Magalhães [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Egdo: Meriam de Oliveira Sales [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Egdo: Erlam Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Egdo: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)], Egdo: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Egdo: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Orelino da Rocha Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001713-35.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI CORREA PAULINO MOREIRA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA GOMES DA SILVA , Réu SUELI CORREA PAULINO MOREIRA \r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao que foram providos parcialmente. Prazo: 08 dias. Memoria de calculos - fls. 129-131 - no valor total de R$ 10.841,51 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Pereira Palhinha [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlademir Pereira Palhinha\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Braz [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Réu: Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda, Réu Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001777-45.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MOTTA TREPTE JUNIOR [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE BARREIRA [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPORTE CLUBE BARREIRA , Aut SERGIO MOTTA TREPTE JUNIOR \r\n\r\nTer ciência que a oitiva da testemunha FELIPE BATISTA DA SILVA foi redesignada para o dia 04/03/2015 9:45 na 6ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000404-42.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON FELICIO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: RECONCRET SERVIÇOS TECNICOS DE RECUPERAÇAO ESTRUTURAL [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FELICIO DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 35 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148800-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moutinho Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Bacaxá) [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Bacaxá), Aut Carlos Alberto Moutinho Gonçalves \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1591. \r\n\r\nProcesso: 0086800-08.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO MELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000117-84.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Resgate Medico Consultoria e Serviços Medicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva\r\n\r\nInício de restauração. Apresentar as peças que possuam. \r\n\r\nProcesso: 0000462-45.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA CARVALHO [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA CARVALHO, Réu ITAU UNIBANCO S A\r\n\r\nTer ciência da audiência no dia 8/6/2015 às 14:25 na 3ª VT de Niterói para oitiva das testemunhas Cristiane Guimarães e Kristine Coutinho. \r\n\r\nProcesso: 0000113-13.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Souza Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor impugnando ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001111-78.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: RUTH DE ABREU FREITAS [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Aut: LEACI MARIA BARBOSA ABRAHAO [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA, Réu José Wilhami Fernandes de Oliveira, Aut LEACI MARIA BARBOSA ABRAHAO, Aut RUTH DE ABREU FREITAS\r\n\r\nTer ciência da homologação da arrematação conforme decisão de fl 46. \r\n\r\nProcesso: 0000799-34.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon de Oliveira Melo [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Marcos Lagos Ltda ME [Adv. Andre Luis de Albuquerque Correa (OAB: RJ 119781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Marcos Lagos Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 58. \r\n\r\nProcesso: 0000661-67.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DIAS DA SILVA [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ELETRIFICAÇOES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA SA, Réu DELTA ELETRIFICAÇOES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000515-26.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE GOMES CORREA [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0055000-11.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARQUES [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Majela Varela Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MARQUES\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-87.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Vieira da Silva [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rineza Comercio Ltda ME ( Efraim Supermercados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Vieira da Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Henrique Pereira da Costa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DOS SANTOS FALCÃO [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyverson Henrique Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 214. \r\n\r\nProcesso: 0000181-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Conceição [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Galvão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Conceição\r\n\r\nContestar embargos de execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0096700-05.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaura Joana Lourenço Renosti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idaura Joana Lourenço Renosti\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 278. \r\n\r\nProcesso: 0000016-42.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PHELIPE DE MORAES MELLO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PONTO COM LTDA [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PHELIPE DE MORAES MELLO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033800-98.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY SALES RIBEIRO [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut JURACY SALES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se do laudo pericial iniciando-se pelo autor por 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000699-79.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FRED BRAGANÇA CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FIALHO DOS PRAZERES E CIA LTDA , Réu: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRED BRAGANÇA CAMPOS \r\n\r\nTroca de data de Audiencia. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA para o dia 16/03/2015, as 13:30 horas, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000699-79.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FRED BRAGANÇA CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FIALHO DOS PRAZERES E CIA LTDA , Réu: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRED BRAGANÇA CAMPOS \r\n\r\n...ACOMPANHAR A DILIGENCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTICA. TROCA DE DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 16/03/2015, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000699-79.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FRED BRAGANÇA CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FIALHO DOS PRAZERES E CIA LTDA , Réu: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCiencia de troca de audiencia. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA PARA O DIA 16/03/2015, AS 13:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1781493"
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                                "Processo: 0001835-18.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pinto Corrêa de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)], Réu: Ney Artiles Freitas, Réu: Camilla Burla Artiles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Pinto Corrêa de Souza\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001598-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Fátima Gomes da Silva [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Fátima Gomes da Silva \r\n\r\nVir em 30 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001381-67.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonivaldo Areas de Oliveira [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S/A [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002189-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Chargas Fortunato [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Compainha Brasileira do Açucar e do Alcool - CBA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Chargas Fortunato\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0002172-70.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Serefim de Azevedo [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Serefim de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0002151-94.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Peixoto Tavares [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Peixoto Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0002141-84.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jardim Centurião [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Jardim Centurião, Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/02/2015, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante e à entrega das guias necessárias ao recebimento do seguro desemprego, sob pena de indenização equivalente, conforme determinado na r. sentença de fls. 359-364. A ausência da rda ensejará a anotação da CTPS do rte pela secretaria. O autor deverá trazer aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0001915-11.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco Basto Cajueiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: TM RR Silva Zeladorial Ltda [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM RR Silva Zeladorial Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002769-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Naked Chalita [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Naked Chalita\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 74. \r\n\r\nId: 1775902"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180700-05.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro Ferreira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Manhaes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Zélia Marta Cruz\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0166400-43.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA N/P do sócio Jorge Luis Vieira Parente [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Jorge Luis Vieira Parente, Réu: Anete Siqueira Ribeiro Parente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nVir com a indicação dos meios efetivos que possibilite o prosseguimento da execuão, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002761-28.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Mara Gomes Soares [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Mara Gomes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 37. \r\n\r\nProcesso: 0001912-90.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Silva dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: Ericka Vieira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001872-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Conceição Rosa [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Conceição Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001872-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Conceição Rosa [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002694-97.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayanna dos Santos Peixoto Lemos [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayanna dos Santos Peixoto Lemos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0002647-89.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Suzi Pessanha Rangel Batista [Adv. Marcelo Nogueira Batista (OAB: RJ 176445 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Municipal da Infancia e Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Suzi Pessanha Rangel Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0002662-92.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Azevedo Barcelos [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Azevedo Barcelos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 33. \r\n\r\nId: 1775903"
                            ],
                            "1775904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209100-63.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Pinheiro de Siqueira Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-72.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cristian da Silva Gomes [Adv. Plinio Alves Berto (OAB: RJ 55597 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cristian da Silva Gomes\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0139200-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidilandia Silva Bernardino Siqueira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidilandia Silva Bernardino Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0136100-93.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0140000-60.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luis Augusto da Silva Lino (OAB: RJ 90472 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA, Réu FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onicio dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, obhservando-se o prazo de 15 dias. Tomar ciência ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onicio dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onicio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0002563-25.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kellen Beatriz dos Santos Barbosa [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Beatriz dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0002563-93.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Vitorino Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Keli Cristina Soares de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Vitorino Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 50. \r\n\r\nId: 1775904"
                            ],
                            "1775905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002531-20.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arialdo das Chagas Gomes [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arialdo das Chagas Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0002539-94.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Pessanha Ribeiro [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Pessanha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0191300-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Terra Tavares [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIR - Serviços Empresariais Ltda, Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Elizabeth Gibara de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Terra Tavares\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0145800-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: ADEMIR DO NASCIMENTO FERNANDES, Réu: AFRANIO DUARTE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Carlos Rodrigues Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos a execução de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0001920-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva Campos [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Réu: Construtora Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0144300-02.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE SOUZA RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SALVADOR DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos por ausência de garantia integral do juízo.Custas pelo executado/embargante, no valor de R$ 44,26, na forma do artigo 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185100-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Grassini Junior [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Ribeiro Azeredo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Ribeiro Azeredo, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-39.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: CERV CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERV CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da quota fiscal e previdenciária em 5 dias , ciente que o saldo recursal será utilizado para pagamento do devido. \r\n\r\nId: 1775905"
                            ],
                            "1775906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140000-21.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Dias de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos fiscais devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0185100-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Grassini Junior [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Grassini Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 500. \r\n\r\nProcesso: 0160400-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Azeredo Medeiros [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Azeredo Medeiros\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença e do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0134900-56.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA ALVES PEREIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA ALVES PEREIRA\r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, ter vistas pelo prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-39.2008.5.01.0282 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1º Região\r\n\r\nRéu: Agromon S.A. - Agricultura e Pecuária [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agromon S.A. - Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTer vista da petição do MPT para manifestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260500-48.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva de Almeida [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0002135-43.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza Dumas [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza Dumas\r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido através do alvará 2718/2013, em 10 dias preclusivos sob pena de considerar quitada tal parcela bem como a multa de 40 % devendo, na oportunidade informar o n. correto do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0213700-35.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAGNO VIANA LOPES [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciiência pelo prazo legal que do valor existente nos autos será liberado o valor devido à título de quota previdenciária, conforme apresentado às fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0000388-92.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Gomes de Sá [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1775906"
                            ],
                            "1775907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185300-06.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Roseni Souza dos Reis [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Joscris Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)], Réu: JOSE RICRDO NETO LOBO, Réu: CRISTIANE LOUISE MIRANDA ROCHA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Roseni Souza dos Reis\r\n\r\nConsiderando que nenhum bem foi encontrado, não se garantindo o juízo e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo przo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo seu silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000376-73.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Pereira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: New Odonto - Clinica Odontologica - Dra. Marisia Cussioli Tatagiba [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Pereira\r\n\r\nComprovar o requerido na petição protocolada em 16/06/2014, ante os meses alegados do descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0007300-13.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Silva de Oliveira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S.Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Silva de Oliveira Gomes\r\n\r\nTer vistas para que venha em 10 dias preclusivos com seus cálculos devidamente adequado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001578-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasom Ferreira Nunes [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasom Ferreira Nunes\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, obseervando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0001321-31.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Mota de Souza [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transporte Ltda [Adv. Joyce Jardim Gomes (OAB: MG 115419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megalog Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000956-45.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orbilio Fidelis da Silva (Espólio de) [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Club Guaxindiba [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Club Guaxindiba\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0040700-23.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Martins [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos, Réu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Martins\r\n\r\nTer vistas do ofício da CEF de fls. 207, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0069800-81.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Azeredo [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Azeredo \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 edias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença e do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0123100-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Duarte Terra [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 178. \r\n\r\nId: 1775907"
                            ],
                            "1775908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002054-60.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Barreto Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edno Sá Cavalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-36.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos Maria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nProceder à complementação apurada pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0046600-31.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEY RODRIGUES BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-51.2014.5.01.0282 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Márcio Ribeiro da Matta [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0171900-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Cordeiro de Oliveira [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. \r\n\r\nProcesso: 0001785-89.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Fontes de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst. P. Prom Saúde e Bem e Social Inpros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Fontes de Souza\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002057-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Basilio Araujo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002112-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Viana Comércio e Indústria Ltda [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza, Réu Machado Viana Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2014 às 1200h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1775908"
                            ],
                            "1775909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128700-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barreto da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cássaro S.A. Indústria e Comércio (Massa Falida) [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cássaro S.A. Indústria e Comércio (Massa Falida), Aut Juliana Barreto da Silva\r\n\r\nTomarem ciência dos novos cálculos da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Manhães Freitas [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda. MASSA FALIDA, Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: Frederico Scarpino Cassaro, Réu: GTS CASSARO ALIMENTOS MASSA FALIDA [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MASSA FALIDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS MASSA FALIDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MASSA FALIDA, Réu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Manhães Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0155000-95.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa (Espólio de) [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa (Espólio de)\r\n\r\nAnte as medidas executórias restarem infrutíferas, aplicadas em outros feitos demandados em face da mesma rda, fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente que os meios aplicados não serão renovados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096400-76.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda. [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidalcon Construções Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001553-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Pereira do Nascimento [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias do ofício da CEF de fls. 65 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0130100-77.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Azevedo Henriques [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0060900-17.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Soares Pertence [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R FERNANDES RIBEIRO CERAMICA-ME [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)], Réu: AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO, Réu: NC Ind. e Com . de Resíduos Ltda-ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R FERNANDES RIBEIRO CERAMICA-ME, Aut Clovis Soares Pertence\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002055-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Ribeiro [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: JOSE MENDONÇA FILHO, Réu: MARTA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes Ribeiro\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0157400-19.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 195. \r\n\r\nId: 1775909"
                            ],
                            "1775910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000087-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto França [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool- CBAA-em Recuperação Judicial, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda em Recuperação Judicial., Réu: Jotapar Participações Ltda em Recuperação Judicial, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto França\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0093900-18.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GENILSON ALVES RANGEL [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Camilo de Lelis Rodrigues, Réu: Carlos Roberto Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GENILSON ALVES RANGEL\r\n\r\nConsidcerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo resultadoi e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer nvos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070200-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Mendes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Mendes\r\n\r\nTomar ciência da informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Martins Ribeiro [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Martins Ribeiro\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários,fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Regina Soares Sardinha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Réu: Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda, Aut Tereza Regina Soares Sardinha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados às fls. 125/6. \r\n\r\nProcesso: 0000843-91.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Manhães [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges Manhães\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o sil~encio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000492-84.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva [Adv. Beatriz Helena Pereira Melo (OAB: RJ 165315 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando da Silva\r\n\r\nInformar o n. do PIS, com o fim de localizar conta de FGTS no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000074-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Siqueira Mota [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Iavi Centro Auditivo [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)], Réu: Ilma Alessandra de Lima Cabral Rodrigues, Réu: Elvio de Azevedo Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Siqueira Mota\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0000048-80.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servis System do Brasil [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Marques\r\n\r\nApresentar os cálculos no prazo de 10 dias, obseervando os parâmetros da sentença. \r\n\r\nId: 1775910"
                            ],
                            "1775911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073200-11.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peixoto Ribeiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk)\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. Tomar ciência, ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073200-11.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peixoto Ribeiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Peixoto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001146-03.2013.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograrias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drograrias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência da interposição do RO, pela parte autora. \r\n\r\nId: 1775911"
                            ],
                            "1775913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026600-92.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Paes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0108900-19.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMARIS MARTINS ROQUE [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001295-96.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Rodrigues de Souza Filho [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião Rodrigues de Souza Filho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0137900-98.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE FREITAS SALES [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DE FREITAS SALES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002569-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Marcelo Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/01/2015 às 1100h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pessanha Zeferino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pessanha Zeferino\r\n\r\nAnte o silêncio do autor no cumprimento do despacho de fls. 104 v. e ainda considerando os princípios da economia processual e da eficiência , que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0013600-45.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PECANHA MARTINS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTRADA-RIO TRANSPORTES DE CARGA LTDA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Locabens Locação de Equipamentos Ltda, Réu: Luís José Lopes Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PECANHA MARTINS\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0128300-19.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA GARCIA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE NEVADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)], Réu: HELOISA GOMES DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PROTTI, Réu: MARIANGELA GOMES DE OLIVEIRA, Réu: MARISTELA GOMES DE OLIVEIRA, Réu: MANOEL DARIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE NEVADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVir com o valor devido à título de quota previdenciária e fiscal em 30 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUPE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA., Réu: CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA PEDRA, Réu: CRISTIANE LIMA LOURENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1775913"
                            ],
                            "1775914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002500-73.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0017100-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente da Fonseca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: HIRAM PORTUGAL ELBAINY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vicente da Fonseca\r\n\r\nConsiderando ainda os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001150-74.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Souza de Jesus [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Machado Duarte [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza de Jesus\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0018700-34.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de UBIRAJALDO GOMES AREAS [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de UBIRAJALDO GOMES AREAS\r\n\r\nPara regularização do pólo ativo e resguardar eventuais direitos de outros dependentes, vir a peticionante Marlene Moço Areas, em 20 dias, com o cartão/certidão de dependentes do rte/falecido junto ao INSS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Na oportunidade a patrona Dra. Roselene de Azevedo Rocha, deverá se manifestar nos autos, em 5 dias preclusivos, considerando a informação de que o autor encontra-se falecido desde 2005, obvservando-se o art. 17 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0062400-50.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almieda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza da Silva\r\n\r\nVir com meios hábeis para prosseguimento da execução, ciente de que o feito ficará suspenso por um ano, aguardando iniciativa do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0097000-68.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Salles Moraes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda, Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Salles Moraes\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da 1a rda, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Medeiros\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias seus cálculos, observando o disposto às fls. 552. \r\n\r\nProcesso: 0047700-74.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Adelson Amaral dos Santos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de ceertidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000938-82.2014.5.01.0282 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorge Maurício Dias Gasparini [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 1775914"
                            ],
                            "1775915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124400-96.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido através de alvará n. 2800/2011, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0069700-97.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Elias Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimara Elias Martins\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000470-26.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos Soares [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: OTHON L BEZERRA DE MELO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos Soares \r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-68.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clementina Rogerio [Adv. Vinicius Mota de Egidio (OAB: RJ 124967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clementina Rogerio\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 96, em 30 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vitorino do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocimar Barreto Rosa [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vitorino do Amaral\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 5 dias da petição de fls. 183 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0000944-31.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Anderson Nunes Fagundes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Anderson Nunes Fagundes\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0046700-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mesquita [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Hoteis Othon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mesquita\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001229-19.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Guida da Silva [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira, Réu: Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com maiores informações acerca de sua recuperação judicial, inclusive com cópia da íntegra da decisão, e maiores informações, endereço, do Administrador Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000931-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Soares da Mota [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Soares da Mota\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos observando o disposto às fls. 197. \r\n\r\nId: 1775915"
                            ],
                            "1775916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Cândido da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Cândido da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000238-48.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nogueira Pessanha [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: E. I. Sonho de Criança [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: SILVIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO MANHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Nogueira Pessanha\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0072400-75.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Magno da Conceição Rosa [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno da Conceição Rosa \r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086100-55.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Alves Azeredo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: WALTER XAVIER RIBEIRO, Réu: AURELIO XAVIER RIBEIRO , Réu: JOSE MENDONÇA FILHO, Réu: MARTA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Azeredo\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0053300-71.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rangel de Brito [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda, Réu: DUILIO CARNEIRO JUNIOR, Réu: CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rangel de Brito\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, bem como as medidas execuórias implementadas e infrutíferas, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0082600-93.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Raul Bianchi dos Guaranys Costa (OAB: RJ 77738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000281-82.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: HAMILTON BASTOS PAES , Réu: ELRIA PARENTE PAES, Réu: ALINE PARENTE PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0203200-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Abreu Leite [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Abreu Leite\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1775916"
                            ],
                            "1775917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-54.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal Collares de Sa [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda., Réu: JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, Réu: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leal Collares de Sa\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia , extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0204000-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Terra da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda. - Belacarne [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueira & Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda. - Belacarne\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-97.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDYRLANDO LEANDRO PEREIRA DE SA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL TV - TTV, Réu: RITA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)], Réu: JOSE ALBERTO JANUARIO, Réu: VIVIAN ALVES DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RITA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154800-25.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELLA RENATA GOMES EUGENIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: DIGITEC - DIGITACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: ROSCH -ADMINSTRADORA DE SERVICO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: SERES SERV.REC. SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: HOPE -CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0125400-63.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FONSECA AZEVEDO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: HILDEMAR NUNES SILVA CONSTRUCAO CIVIL PARTICULAR [Adv. Wandira Manhaes da Cunha (OAB: RJ 31309 - D)], Réu: HILDEMAR NUNES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FONSECA AZEVEDO\r\n\r\nVir no prazo de 10 dias, indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, devendo, no mesmo prazo, se manifestar pela expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131300-56.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlan Guedes Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Carlos Gomes [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlan Guedes Rodrigues\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002488-49.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Rangel da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Almeida Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Almeida Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nPagar a diferença devida, na forma do art. 475, J , do CPC, obseervando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-21.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: HUDSON MOREIRA DE SOUZA [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUDSON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 79, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Andre do Rosario Rodrigues [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pao Alims. Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pao Alims. Ltda\r\n\r\nPagar a diferença apurada às fls. 213. \r\n\r\nId: 1775917"
                            ],
                            "1775918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-47.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut JOELCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTerem vista dos esclarecimentos apresentados pelo perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-51.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crispim Nascimento [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Cia.Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: HOTEIS OTHON SA , Réu: COTONIFICIO OTHON BEZERRRA DE MELLO SA, Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USNA BARCELOS, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS , Réu: PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO , Réu: EXETER CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Réu: CIA HOTEIS TROCADERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crispim Nascimento\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias da petição de fls. 262 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0056500-72.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE SOUZA COSTA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Pillar Francisco Mata Calomeni [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Francisco Calomeni Filho [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Leonardo Veiga Amaral [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Maria Auxiliadora Gomes Freire [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 513. \r\n\r\nProcesso: 0000339-51.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crispim Nascimento [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Cia.Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: HOTEIS OTHON SA , Réu: COTONIFICIO OTHON BEZERRRA DE MELLO SA, Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USNA BARCELOS, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS , Réu: PLANTAVEL PLANEJAMEN TO VIAGENS E TURISMO , Réu: EXETER CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Réu: CIA HOTEIS TROCADERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crispim Nascimento\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias da petição de fls. 262 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0000352-16.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Amaro Pereira do Espirito Santo Junior [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Pereira do Espirito Santo Junior\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1775918"
                            ],
                            "1775920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076400-65.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILCO AMARO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO & CIA LTDA - ME [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)], Réu: JAYME DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILCO AMARO\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Moraes [Adv. Jose Carlos Martinho Ferreira da Silva (OAB: RJ 148341 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Dougas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Moraes\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Cruz [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Victório Augusto da Silva [Adv. Jorge Fernando Diniz Valeriote (OAB: RJ 104698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victório Augusto da Silva\r\n\r\nAnte a certidão negativa do oficial de justiça,nos autos da CPE, de fls. 79, informar o endereço atualizado do bem móvel, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Barros de Brito [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Barros de Brito \r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000852-19.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Moço da Costa [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: WILDEVALDO ORASMO , Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moço da Costa\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizeer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Barreto dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Barreto dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deives Tadeu de Azevedo Gomes [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deives Tadeu de Azevedo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.158. \r\n\r\nProcesso: 0000538-73.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Penha Gonçalves [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson S. Ribeiro Serralheria (Talimaq Contrutora Talimaq) [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson S. Ribeiro Serralheria (Talimaq Contrutora Talimaq)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000492-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Lauriano da Silva [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: Prs Baltazar Junior Turismo Ltda- EPP - Millennium Turismo [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)], Réu: Paulo Roberto Siqueira Baltazar Junior, Réu: Ana Márcia Netto Baltazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Lauriano da Silva\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1775920"
                            ],
                            "1775900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0000383-70.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo José Carvalho\r\n\r\nExecutado: EXETER CORRETORA DE SEGUROS LTDA,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado EXETER CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Hotéis do Leme ,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Hotéis do Leme , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Açucareira Usina Barcelos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Usina Carapebus S/A,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Usina Carapebus S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hotéis Othon S.A.,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotéis Othon S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Açucareira Usina Cupim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIA HOTEIS TROCADERO,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA HOTEIS TROCADERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Othon Administração S/A,Companhia Açucareira Usina Cupim,Companhia Açucareira Usina Barcelos ,Hotéis Othon S.A.,Usina Carapebus S/A,Othon Administração S/A,Companhia Hotéis do Leme ,OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ,HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE OVOS HOTEIS LTDA,CIA HOTEIS TROCADERO,PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO,COTONIFICIO OTHON BEZERRA E MELLO SA,OTHON EMREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Othon Administração S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775900"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2014\r\n\r\n0258100-61.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Pereira Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Progresso de Campos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.483,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775912"
                            ],
                            "1775901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001920-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva Campos\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Construtora Lider Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Constru Construções Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775901"
                            ]
                        }
                    }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "Processo: 0062600-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rita de Jesus [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda, Aut Eliane Rita de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) , em nome da Autora ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil e Caixa Econômica, agência Vinte e Cinco de Agosto, . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão da Cruz [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)], Réu: Maria Emília Costa, Réu: Antonio José Borges da Costas, Réu: Maria Rosa Borges Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão da Cruz , Réu Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) , em nome do Autor e/ou do Advogado de da Reclamada ou Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-70.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RIBEIRO [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: WALMIR DOS SANTOS RODRIGUES, Réu: JOSÉ ANTONIO DUARTE BAPTISTA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RIBEIRO\r\n\r\nO Exequente deverá informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: DENILSON SILVA PESSANHA, Réu: Robson Penha José, Réu: Wagner da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Trevo Ltda., Aut Wagner Lucio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244: deverão as partes comparecerem em Juízo nos dias em que são realizadas audiências, para fins de homologação do acordo apresentado às fls. 240/243, sendo dispensada a inclusão do feito em pauta especial para tal finalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000574-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: Marilene Fernanades Henquer, Réu: Glicério Luiz Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva de Oliveira \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002423-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaizerina Maria Barbosa de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: ABB Ltda. [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Néry Lopes (OAB: MG 23501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaizerina Maria Barbosa de Jesus\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.228 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Souza [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda aos cuidados Alexandre da Silva Machado e Eduardo Miranda da SIlva, conhecido como Eduardo das Máquinas, Réu: O.S. Serviço Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Adillson de Souza Costa, Réu: Alexandre da Silva Machado Ferreira, Réu: Carlos Eduardo Miranda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362: requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, inclusive informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002219-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Pereira Dias [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Leal Brandino [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Renata Leal Pereira, Réu: Ivonete Leal Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-50.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES HONORIO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA LAUE LTDA-ME [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: Jamil Monteiro Abdo, Réu: Nely da Silva Abdo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES HONORIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: deferida a dilação do prazo requerida. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Roque da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Roque da Silva , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 528: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Ribeiro [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Selmi S.A [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes Ribeiro, Réu Pastifício Selmi S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) em termos com relação ao depósito recursal em nome da Reclamada , ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva, . Ciência também que decorrido o prazo sem manifestação será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-61.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES EMILIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDS.LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Henrique Pedro da Silva, Réu: Gilberto dos Santos [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Réu: Jorge Samary Silva, Réu: Janete Martins Samary Silva, Réu: Alejandro Ruben Villalobos Perez [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: José de Anchieta Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES EMILIANO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0151300-86.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Guilherme [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Domdom Comércio de Doces Ltda sucessora de Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Benedito Antonio da Silva [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)], Réu: Mauro Gomes Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito Antonio da Silva, Réu Domdom Comércio de Doces Ltda sucessora de Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME, Aut Marco Aurelio da Silva Guilherme\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245/245-verso. Prazo: 08(oito) dias. A RÉ DOM DOM DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOS VALORES QUE CONSTITUEM OBJETO DO AUTO DE PENHORA DO FATURAMENTO DE FL. 230. \r\n\r\nProcesso: 0171600-40.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Alexandre Rezende Novaes, Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hisa Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE 508: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO INTERESSE EM CONCILIAR. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042400-68.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GMT MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE MACHADO, Réu: Valdomiro José Alves, Réu: WILLIAM GEORGES KHOURI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nO Exequente deverá informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0176400-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Camacho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 720: indeferido o requerido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-19.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviário de Cargas Ltda, Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Janio Luiz Ferreira, Réu: Dharma Transportes Ltda, Réu: Ruy Barbosa, Réu: Gilberto Luiz Ferreira, Réu: Otavio Luiz Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FONSECA LOURENCO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 20/03/2015, às 12:30 horas, nesta vara do trabalho. As partes poderão comparecer, em qualquer dia de audiência, para homologação do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0178300-32.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Baptista Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: SYMON DE SOUZA COURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Baptista Figueiredo\r\n\r\nInformar qual Ofício de Justiça, com o respectivo endereço a ser oficiado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Garcia da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: FERNANDO FALCÃO, Réu: MARCELO LACERDA FACÃO, Réu: CRISTALDO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: BRUNO GONÇALO PEREIRA DE CASTRO, Réu: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Garcia da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Luiz Roberto Nogueira \r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 747 e 734: apresentar os documentos solicitados pelo i. expert . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-55.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Campos da Silva [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)], Aut: Valter Bento Maia da Silva Júnior [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)], Aut: Lucimar Vieira Campos da Silva [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializado Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 301:Comprovar o depósito referente aos honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00, sob pena de ativação do convênio BACENJUD. Prazo: 10 (DEZ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-48.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACAO SC LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ, Réu: JORGE DE OLIVEIRA LUIZ, Réu: JANETE REIS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MONTEIRO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 353: Deferida a dilação do prazo requerida. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-93.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Pereira de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Pereira de Lima\r\n\r\nO Exequente deverá informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000546-30.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Barreto de Araujo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Barreto de Araujo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) , em nome do Autor e/ou do Advogado e da 2ªReclamada ou Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-87.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Pimentel [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)], Réu: JAIR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Pimentel\r\n\r\nO Exequente deverá informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000646-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio André Barbosa Vieira [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0002392-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacyr Francisco Dutra [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0179900-54.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cremmer Moreno [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda\r\n\r\nVista do ofício de fl. 433. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-75.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda, Réu: Vanderlei Cristiano Campos Tardeli, Réu: Humberto Alencar Martins Reis, Réu: JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI, Réu: JOSÉ INSUA CANOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Slva. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-66.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS, SJM NI [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL CONSTRUTORA LUZ LICHT LTDA, Réu: Carlos Alberto Kyrillos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Servio Ramiro Carvalho Ventin, Réu: Licht Equipamentos Indsutriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS, SJM NI\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de devoluçãp de valores bloquados a Carlos Alberto KYRILLOS. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1781769"
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                            "1781768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000808-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Hernandes da Silva\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Eduardo Alves Pereira, Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU dos Embargos opostos por tempestivos e no mérito julgou PROCEDENTES EM PARTE nos termos da fundamentação supra, que integra a presente decisum.Tomar ciência também da decisão homologatória doscálculos à fl. 245v. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000808-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Hernandes da Silva\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Eduardo Alves Pereira, Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Alves Pereira, Marcio Luis de Souza Padilha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU dos Embargos opostos por tempestivos e no mérito julgou PROCEDENTES EM PARTE nos termos da fundamentação supra, que integra a presente decisum.. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002342-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo Viana dos Santos\r\n\r\nRéu: Josaus Impermiabilização Construção e Reformas Ltda ME, J Fonseca Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Josaus Impermiabilização Construção e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-24.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza\r\n\r\nRéu: Maricá Comércio e Intermediação de Serviços LTDA ME, HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Erica da Costa Viana, Magistral Intermediacao Empresarial LTDA EPP - ME, Firme Intermediacao de Negocios LTDA, Marcia Antunes International Design Confeccao LTDA - ME, Mahomed Aqbal Abdool Karim Ayob Vakil\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO (R$ 3.669,33 e R$ 314,12), DEVENDO EFETUAR O DEPÓSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO . \r\n\r\nProcesso: 0089800-82.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Carvalho da Sliva\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda, Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, NEUZA MARIA BATISTA, JOÃO BATISTA, JORGE ESTEVES, BRUNO CESAR JOVIANO BUCKER, PAULO CESAR DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE ESTEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO (R$ 253,14 E R$ 10,43), DEVENDO EFETUAR O DEPÓSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114600-19.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FONSECA LOURENCO\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviário de Cargas Ltda, Claudio Moreira Tavares, Janio Luiz Ferreira, Dharma Transportes Ltda, Ruy Barbosa, Gilberto Luiz Ferreira, Otavio Luiz Ferreira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Dharma Transportes Ltda, Janio Luiz Ferreira, Ruy Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20/03/2015, às 12:30 horas, nesta vara do trabalho. As partes poderão comparecer, em qualquer dia de audiência, para homologação do acordo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781768"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1781365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000639-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marcionila da Silva Telles [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jael F L P Santos Comércio de Roupas Ltda. N/P sócio Jael Franco de Lima Pereira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Marcionila da Silva Telles\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 5.076,83 equivalente a 406.682,57 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00 e cota previdenciária de R$ 294,04 equivalente a 23.554,25 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 507,68 equivalente a 40.668,26 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0187900-35.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amaro da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amaro da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc) \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., em R$ 5.004,99 equivalente a 400.234,94 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 331,76 equivalente a 26.529,91 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 500,50 equivalente a 40.023,50 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1781365"
                            ],
                            "1781363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/01/2015\r\n\r\n0001591-66.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Rocha Silva \r\n\r\nExecutado: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda.,Maria Nascimento,Marcelo Muniz Guimarães,Bruno Eugenio de Araújo Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado GENTIL CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.458,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001690-65.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walace de Melo Abreu de Lima\r\n\r\nExecutado: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados CARLOS EDUARDO DELGADO e ANDREA SURANOVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.827,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055100-43.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Lamarine \r\n\r\nExecutado: Sja Espaço 25 Bar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado RUTH CORREIA DE ARAÚJO SILVA, SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI e MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.510,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000243-76.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucileide Marinho de Sousa \r\n\r\nExecutado: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.723,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001923-62.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Gonçalves Araujo\r\n\r\nExecutado: Argus Churrasqueira Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citao ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154900-83.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Andrade da Silva\r\n\r\nExecutado: Faster Road Express Transportes Ltda,Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Faster Road Express Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.784,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000700-11.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronnie Nascimento dos Santos \r\n\r\nExecutado: JMB - Rio´s Segurança e Vigilância Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANDRÉ ABADE que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.794,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001037-63.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Mathias Coutinho\r\n\r\nExecutado: Marlan Transportes Ltda ME,Transportes FS Ltda.,Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda.,Alesat Combustíveis S.A,Francisco Fernandes de Macedo,Rosimeri Guardiana de Souza Macedo\r\n\r\nPelo presente ficam citados ROSIMERI GUARDIANA DE SOUZA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.364,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001477-93.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Euzinete Nepomucena Pereira de Araujo\r\n\r\nExecutado: Consbrasil Construção e Reformas Ltda. ,Norsege Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILAMAR APARECIDA SOARES FERREIRA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.977,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000690-98.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ezy Silva Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Educandário Sul Americano Ltda \r\n\r\nPelo presente ficam citados NATÉRCIA XAVIER DE FREITAS e ALCEBÍADES , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.141,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072800-32.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leosmar Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nPelo presente ficam citados PAULO ROGÉRIO FEITOSA e GERALDO AURÉLIO FEITOSA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.804,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002039-68.2012.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Sidney Jorge Grossi da Silva \r\n\r\nExecutado: Lomater Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado OMINIUM TRANSPORTES MARÍTIMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.000,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001345-93.2012.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daiana Batista do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados GILSON DE SOUZA CABRAL e MARIA ANGÉLICA TEIXEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.112,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000276-66.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Azevedo da Silva \r\n\r\nExecutado: Rainha da Figueira Cereais Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente ficam citados SUELENE MOREIRA DA SILVA e MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.193,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001197-88.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Jairo Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.,Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado YOLANDA FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.191,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781363"
                            ],
                            "1781364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001076-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Crescencio \r\n\r\nRéu: Real Mont Moveis Ltda., Globex Utilidades S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Real Mont Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001719-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0000297-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva Martins \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000344-16.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira de Castro\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 249/252. \r\n\r\nProcesso: 0000639-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marcionila da Silva Telles\r\n\r\nRéu: Jael F L P Santos Comércio de Roupas Ltda. N/P sócio Jael Franco de Lima Pereira Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jael F L P Santos Comércio de Roupas Ltda. N/P sócio Jael Franco de Lima Pereira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 5.076,83 equivalente a 406.682,57 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00 e cota previdenciária de R$ 294,04 equivalente a 23.554,25 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 507,68 equivalente a 40.668,26 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0140200-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2015 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0187900-35.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amaro da Silva \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc) \r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., em R$ 5.004,99 equivalente a 400.234,94 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 331,76 equivalente a 26.529,91 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 500,50 equivalente a 40.023,50 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781364"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1777125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1127/2014 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002283-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Julio de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Julio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Correia Guimarães [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Correia Guimarães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-78.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141 \r\n\r\nProcesso: 0192100-21.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrian Varjao Sgarbi [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 393 \r\n\r\nProcesso: 0001252-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias da Silva [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Reinaldo Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002382-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Lopes Alves [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Lopes Alves, Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 26/01/2015 para início da perícia; ciente o Sr. Perito de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contactar o Sr. Perito a fim de agendar dia e hora para o cumprimento do mister, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000557-59.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Leal [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Leal\r\n\r\nFica intimado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001863-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Dias Madeiro de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Natu Pharma de Caxias Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Dias Madeiro de Araujo , Réu Natu Pharma de Caxias Farmacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 577 \r\n\r\nProcesso: 0001771-08.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cezar de França Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cezar de França Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Guimarães [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Cosultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Cosultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001186-24.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Assumpção Costa [Adv. Rafael Leonardo de Almeida Costa (OAB: RJ 132739 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - ‘A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda , Aut Paulo Roberto de Assumpção Costa \r\n\r\nContestar embargos à execução em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Barbosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Barbosa, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculoa, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001259-93.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Bragança [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos de Oliveira Bragança, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Davi Oliveira Vieira [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Davi Oliveira Vieira , Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Duarte da Silva [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Costa Confecção [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: Luciane Soligo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Duarte da Silva\r\n\r\nVista à reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-89.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lima de Abreu [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Samuel Lima de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 6ª Vara do Trabalho, no dia 30/01/2015 para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000354-54.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimateias Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1777125"
                            ],
                            "1777124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000403-32.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Reis \r\n\r\nRéu: Madepower Industria e Comércio Ltda , Edsel Trielli Duarte, ANA ROSA SILVA TAVARES DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m ANA ROSA SILVA TAVARES DUARTE, Edsel Trielli Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor da execução: R$ 19.386,99 \r\n\r\nProcesso: 0026500-11.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos do Nascimento\r\n\r\nRéu: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda ME, José Ribamar Magalhães, João José Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m João José Magalhães, José Ribamar Magalhães, J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos valores bloqueados, para que complemente, querendo, o crédito exequendo e valendo o silêncio como concordância com a expedição de alvará pelos valores bloqueados, ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1777124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1775881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003012-28.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Dário Felix da Cunha Neto [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRqdo: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dário Felix da Cunha Neto, Rqdo Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido em diligência, sendo determinado à reclamada que traga aos autos, no prazo de 30 dias, cópias legíveis da contestação e documentos que a instruem, pois das juntadas aos autos nãos se depreendem quais as datas de dispensa e admissão do demandante, sendo que o feito se refere justamente a este período de reanotação em CTPS.\r\n\r\nApós, com permeio de 05 dias, prazo de 30 dias, para que o reclamante faça a conferência acerca da identidade entre as peças da defesa. \r\n\r\nProcesso: 0245700-31.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Melica Vicente da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: JLS Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - ME, Réu: Marlene de Fátima de Paula, Réu: Victor de Souza Leopoldono\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLS Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - ME\r\n\r\nA fim de viabilizar a restituição do valor pago equivocadamente, venham as reclamadas com os dados bancários pertencentes aos depositantes FIEL PET e MARLENE DE FÁTIMA E PAULA, tendo em vista que os dados apresentados são de PROPE COM. AGROP., (r. desp. de fl. 206.) \r\n\r\nProcesso: 0239700-15.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lucas da Costa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002607-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira da Silva Veiga [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ferreira da Silva Veiga\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 221. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 13.640,26).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0003244-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cruz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Jacqueline Cruz\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo . Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0003290-29.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Jorge Coco Saraiva [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Barbosa da Silva, Réu: Hugo Linhares , Réu: Cooperativa dos Motoristas Itaguaienses de Táxi Ltda (COOMIT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Jorge Coco Saraiva\r\n\r\nTomar ciência de qie os Embargos Declaratórios foram julgados improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002232-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Verissimos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Verissimos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002808-81.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais , Aut Erika de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl., Prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0003031-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Souza [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Renato Construções Ltda, Réu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Souza\r\n\r\nComprovar o alegado na petição protocolizada em 24/11/2014, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002362-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Antonio [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1639/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001906-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Borges de Azevedo Ferreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fernanda Borges de Azevedo Ferreira\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 397/303 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 89.741,02 . FGTS conta vinculada no valor de R$ 7.179,28. Honorários advocatícios no valor de R$ 13.461,15 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/12/2014 . Cota Previdenciária no valor de R$ 14.982,64 .Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002649-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Soares [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dantas Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 500,00 , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002295-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Araujo Santos [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Araujo Santos\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 104/01/2015 , às 14:00 h, para que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS do autor. Deverá o patrono da parte cientificar seu cliente da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011 da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, as partes deverão apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl. . A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0003294-66.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Rocha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. Civil Port [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1655/2014 / à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0234500-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Arruda de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nReapresente a Reclamada a petição protocolizada em 30/10/2014, tendo em vista, possível extravio , já que, embora conste do andamento no SAPWEB, não se encontra nos autos. Prazo de quinze dias, ficando ciente de que após este prazo será dado seguimento ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0234400-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Barbosa Aredes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1624/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002440-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair José de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1638/2014 ao CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002630-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Gomes da Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sandoval Gomes da Silva Neto\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003261-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Oliveira Coelho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda ME, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Oliveira Coelho\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 15/01/2015, às 10:30 HORAS, para que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS do autor. Deverá o patrono da parte cientificar seu cliente da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011 da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0002081-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Vidal [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme Vidal, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 181/184. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 9.670,75).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002869-39.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Conceição [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1635/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1775881"
                            ],
                            "1775880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000621-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Benedita Antunes de Sá , Carlos Magno de Lima e Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.197/199 , que apuraram a executar o valor de R$ 23.115,53 . Custas processuais no valor de R$ 540,00 . Cota previdenciária no valor de R$ 735,16 , a ser recolhida em guia própria. Deverá a ré comprovar o depósito dos valores apurados líquido e o recolhimento da , no prazo quinze dias, sob pena de execução, sendo devida a multa prevista no art. 475-J do CPC . . \r\n\r\nProcesso: 0002607-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira da Silva Veiga\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 221. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 13.640,26). Prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0003261-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Oliveira Coelho\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda ME, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Limpacol Comercio Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo , em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.120,35 , .\r\n\r\nContribuição previdenciária: R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775880"
                            ]
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                },
                "Magé": {
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                            "1776203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000410-03.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa de Carvalho Rocha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Sono Indústria e COmércio de Colchões Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa de Carvalho Rocha \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Joaquim de Souza [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Joaquim de Souza \r\n\r\nComprovar a existencia do alegado grupo economico, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-60.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Costa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé A/C Dr. Gustavo Banho Licks, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Costa\r\n\r\nComprovar a existencia do alegado grupo economico, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001695-02.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Grativol Petraglia [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Grativol Petraglia \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-60.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César do Amaral [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César do Amaral\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000981-42.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Duarte do Amaral [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Aut Edmilson Duarte do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas 30/01/2015 e 06/02/2015, sempre às 12:00 horas, para o leilão do bem penhorado, que ocorrerá na 2ª VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0001713-23.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Geminiano Serafim [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Valdirene de Oliveira, Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Geminiano Serafim \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-19.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Cordeiro dos Santos [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: CLP da Silva Comércio de Gás [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo Cordeiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-94.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Barbosa [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Javier Braga Reciclagem de Pet e Papeis Ltda [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramos Barbosa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002156-71.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Dutra de Faria [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Dutra de Faria\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002451-74.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002269-25.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeir Brito da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locação e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudeir Brito da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-45.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box LTDA ( filial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Costa \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ceci Nascimento [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santanna Ltda- ME .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ceci Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-63.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001249-62.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Lima [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Lima \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002285-42.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Bastos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Iniciativa Primus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Bastos\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001133-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weltom Gonçalves de Oliveira Evangelista [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)]\r\n\r\nRéu: RBNET Serviços de Comunicação Ltda , Réu: Philipe Ramos Batista, Réu: Rubian Fraga Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weltom Gonçalves de Oliveira Evangelista\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-44.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Emiliano Alves [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)], Réu: Umberto Pereira dos Santos, Réu: Simone Tomaz dos Santos, Réu: José Roberto Abelleira Pierassol dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José Emiliano Alves \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-85.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-63.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen do Nascimento Ferreira [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude Na Pessoa de Carlos Maurício Medina Gallego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen do Nascimento Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-77.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamy Frutas Hortifrutgranjeiros Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamy Frutas Hortifrutgranjeiros Ltda , Aut José Francisco Alves \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls 207/219 .\r\n\r\nProcesso: 0000168-44.2014.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Demetrius Valle Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 35/38. \r\n\r\nProcesso: 0000168-44.2014.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Demetrius Valle Soares [Adv. Davi Mathias Rabello (OAB: RJ 180925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Demetrius Valle Soares \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 35/38. \r\n\r\nProcesso: 0002262-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline do Rosário Lima Enes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline do Rosário Lima Enes, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 379 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000898-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Santos de Andrade [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-46.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Moto Limitada. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira da Silva \r\n\r\nInformar se mantém o interesse na adjudicação, já que a transferência de propriedade do veículo só poderá ser realizada após a quitação das multas referidas na certidão de fls. 166 \r\n\r\nProcesso: 0001554-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique da Silva Nascimento [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique da Silva Nascimento , Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda , Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que fora designada a data de 30/04/2015, às 11:30 h, para a oitiva da testemunha, que ocorrerá na 3ª VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-53.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana da Costa Cunha [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana da Costa Cunha\r\n\r\nComprovar a existencia do alegado grupo economico, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-81.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Faria Meloni [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002234-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho Aguiar [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carvalho Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao, se assim desejar. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-62.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Roger Amaral Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 45/46. \r\n\r\nProcesso: 0002069-18.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny Ferreira dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny Ferreira dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000546-05.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Alessandra Lívia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000367-03.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jorge do Nascimento [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Willamys da Silva Bezerra, Réu: Celso Monteiro de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jorge do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000906-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José de Andrade [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José de Andrade \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0123700-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lage [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Mauricio Christiano Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lage\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000303-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Mendes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Mendes \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001488-37.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Rocha [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda [Adv. Barbara Rachel Rego da Silva (OAB: RJ 86506 - D)], Réu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Ivone Claudio Santos, Réu: Marcos Martins da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Rocha \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000901-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Diniz de Oliveira Neto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Diniz de Oliveira Neto \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001136-11.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo André de Carvalho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo André de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000665-58.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Francisca [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social João Bastista , Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Francisca \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000617-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rangel de Abreu [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rangel de Abreu \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001434-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Duarte Teixeira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Duarte Teixeira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000985-45.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Dark Cordeiro Dutra [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Dark Cordeiro Dutra\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000435-16.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Reis Basílio [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: INCAP - Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís dos Reis Basílio \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000346-95.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Paula Araújo de Souza [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Dona Dama (Cereais Pinheiro Ltda) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Réu: Durval de Souza Pinheiro, Réu: Godofredo de Souza Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Paula Araújo de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Julião [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia R.R. de Mauá Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Ana Cláudia da Silva Ruas, Réu: Vera Lúcia Maria de Souza e Silva, Réu: Gilliard Pereira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Julião \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0076900-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Caetano de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daring Distribuição de Produtos Alimetícios Ltda. ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: AUREA BARBOSA VIEIRA, Réu: José Luiz Coelho Vieira, Réu: Márcia Cristina da Rocha Coelho Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Caetano de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000535-73.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Pereira de Souza [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti, Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme Pereira de Souza \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000896-90.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Teixeira [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique dos Santos Teixeira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001116-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dezidério de Moraes [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: GBM Comércio e Distribuidora de Artigos Domésticos e Produção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Dezidério de Moraes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000840-52.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Brisson de Oliveira [Adv. Eliete Terra de Abreu Couto (OAB: RJ 111930 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins Curso de Idiomas e Informática Ltda - ME, Réu: Adriana Rosa Marins Suzuki , Réu: Fábio Marins Tinoco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Brisson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001993-91.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmela dos Santos Campos [Adv. Natália Rodrigues Santanna (OAB: RJ 161101 - D)]\r\n\r\nRéu: Daivison Pereira Puddo Padaria Confeitaria e Lanchonete - ME ( Padaria Vitória )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmela dos Santos Campos \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento quanto ao requerido às fls. 110. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa Pinto [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-85.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Souza [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)], Aut: Robson Rodrigues A/C Mayck Bezerra lima \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido às fls. 333. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-85.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Souza [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)], Aut: Robson Rodrigues A/C Mayck Bezerra lima \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002212-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betânia da Costa , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001500-80.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos Azeredo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut José Antônio dos Santos Azeredo , Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002089-72.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes dos Santos, Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000891-97.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Aridio Bernardes [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Aut Max Aridio Bernardes \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000558-14.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Berto de Oliveira [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD Vila São Luiz Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Berto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 51/52 \r\n\r\nProcesso: 0001992-09.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Fernanda Neves dos Prazeres [Adv. Natália Rodrigues Santanna (OAB: RJ 161101 - D)]\r\n\r\nRéu: Daivison Pereira Puddo Padaria Confeitaria e Lanchonete - ME ( Padaria Vitória )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Fernanda Neves dos Prazeres \r\n\r\nTomar ciencia do inderefimento quanto ao requerido às fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0094400-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda da Silva Gonçalves [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda da Silva Gonçalves\r\n\r\nComprovar a existencia do alegado grupo economico, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001913-93.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Ribeiro Soares [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Magé Ltda ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Ribeiro Soares\r\n\r\nComprovar a data da sua reintegração, observando esta data como termo final, para apresentação de novos cálculos.. \r\n\r\nProcesso: 0000166-74.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva da Costa [Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 72037 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Choperia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 64/73. \r\n\r\nProcesso: 0118000-74.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Candido dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Candido dos Santos\r\n\r\nComprovar a existencia do alegado grupo economico, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-21.2014.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Tatys Comércio de Lanches Ltda [Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 72037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jamile da Silva Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jamile da Silva Nascimento \r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0118200-81.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Castro Garlope [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto de Castro Garlope\r\n\r\nComprovar a existencia do alegado grupo economico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Flores de Oliveira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Flores de Oliveira\r\n\r\nComprovar a existencia do alegado grupo economico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-02.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro da Silva\r\n\r\nComprovar a existencia do alegado grupo economico, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1776203"
                            ],
                            "1776205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160900-43.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Santana de Oliveira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Viacao Aguia Branca S/A [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)], Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz Santana de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., Aut Claudio Luiz Cadilho da Silva, Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0189800-65.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Soares Leite [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ozias Soares Leite , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0131400-58.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Costa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pires Costa\r\n\r\nComprovar a existencia do alegado grupo economico, em 10 dias.. \r\n\r\nId: 1776205"
                            ],
                            "1776204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000260-90.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Blacheyre Vales\r\n\r\nRéu: Vale dos Girassóis Indústria de Produtos Agropecuários Ltda, Eliane de Souza Mattos, José Augusto Vieira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Vale dos Girassóis Indústria de Produtos Agropecuários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1782033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074100-77.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Abreu Soares da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Ferreira Bonifacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda. , Aut Uelinton Ferreira Bonifacio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001873-13.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: L.D. Alves Construções Ltda. N/P Lavínia Dantas Alves, Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos Participações [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo fornecer o correto endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000959-15.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Bragança Vitorino [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda - ME, Réu: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A, Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Bragança Vitorino\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo fornecer o correto endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0030500-35.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.181/182. \r\n\r\nProcesso: 0008300-34.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Martins Paes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Aut: Pedro Lucas Martins Paes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Car Niterói Ltda. EPP [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Car Niterói Ltda. EPP, Aut Isaura Martins Paes , Aut Pedro Lucas Martins Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0346700-30.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CORTEZE [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut FRANCISCO CARLOS CORTEZE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0033000-11.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nogueira da Silva Junior [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102. Vistas EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0312900-98.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN MANUEL RODRIGUEZ FANDINO [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.442/445, no prazo comum de 05 dias, com vistas SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001627-20.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciane Rodrigues de Jesus [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda., Aut Taciane Rodrigues de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0287200-86.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Machado Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Wings Calcados, Bolsas e Acessorios Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Machado Costa, Réu Wings Calcados, Bolsas e Acessorios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, conforme termos da decisão de fls.310/311 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001157-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Francisca Barros da Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Francisca Barros da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo fornecer o correto endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000248-10.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins dos Santos [Adv. Leandro Portugal Jaegger (OAB: RJ 150821 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval Offshore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval Offshore Ltda., Aut Fabiano Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0024900-67.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Mascarenhas [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Mascarenhas, Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Vindo, vistas à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0206800-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Cassia Soares Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0186600-52.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Sérgio Barreto N/P Fernando Scheideger Barreto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Espólio de Paulo Sérgio Barreto N/P Fernando Scheideger Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ VIR COM A PROCURAÇÃO DO HABILITADO. \r\n\r\nProcesso: 0090600-87.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cardim de Oliveira Moura [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (Oi Telefonia) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cardim de Oliveira Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0401100-57.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Fluminense S/A [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVir com o comprovante do valor sacado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-58.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cavalcante de Lima [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitelecom Mt de Niterói Comércio e Serviço de Telecomunicações Ltda. , Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Vinicius Cavalcante de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente em face de CLARO S/A e procedente em parte em face de MULTITELECOM MT DE NITEROI COMERCIO E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0080100-35.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO CARDOSO GUADELUPE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARCELO DA VEIGA CABRAL SANT´ANA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001801-63.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barreto Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Vanessa Souza Tavares (OAB: RJ 124757 - D)], Réu: Trifel Indústria e Comércio Ltda., Réu: Ullian Esquadrias Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000980-25.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos Faria Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.28 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-70.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemir Santos Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemir Santos Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a execução pelo prazo de 02 anos, tendo em vista que sequer há possibilidade de expedir certidão de crédito neste caso. \r\n\r\nProcesso: 0002031-08.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Menezes e Silva [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Cred. Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Cred. Intermediação de Negócios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-29.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Salles da Silva Monteiro [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago Pinheiro Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Salles da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo fornecer o correto endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0079000-74.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiça e documentos de fls.212/213. \r\n\r\nProcesso: 0000399-78.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidenez Alves de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Batalha Pres de Serviço Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidenez Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, conforme termos da decisão de fls.76/77 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000966-47.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Christina Guimarães Bernat Sampaio [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Wania Christina Guimarães Bernat Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos, sendo o reclamante, inclusive, para contrarrazoar o recurso ordinário de fls.120/127. \r\n\r\nProcesso: 0000145-03.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Oliveira Dutra [Adv. Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá Jurong S.A., Aut Nilton Oliveira Dutra\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.118 no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-21.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR TORRES DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO SA A/C DO SOCIO [Adv. Victorio Ribeiro (OAB: RJ 3000 - D)], Réu: Esen Janer Santana, Réu: Eduardo Cid Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR TORRES DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.316 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000679-49.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecil Nascimento dos Santos Figallo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecil Nascimento dos Santos Figallo\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidao de crédito com posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0122000-81.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herinea Dias Povoa [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1945-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000887-28.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Duarte Ribeiro [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construção Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construção Ltda.\r\n\r\nIndicar nome e endereço das testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000699-35.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizeis Ribeiro da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Camorim Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camorim Serviços Marítimos Ltda., Réu Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000768-04.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Acley dos Santos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0199300-36.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS BASTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Aut WAGNER DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.499 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000510-57.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermirio Augusto Menezes Cavalvante [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda., Réu: Antônio Géder Malta Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermirio Augusto Menezes Cavalvante\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001519-25.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozenil Felix Rosário [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: W J Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozenil Felix Rosário , Réu Rossi Residencial S/A, Réu Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/02/2015 às 11:00 horas para que a Secretaria proceda às anotações na CTPS dp autor. Na mesma oportunidade, o patrono do autor fica ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. Vindo os calculos, as reclamadas deverão manifestar-se sobre os mesmos no mesmo prazo, tudo conforme despacho de fls.206 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001056-15.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanger Ferreira Pinheiro [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Wanger Ferreira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/03/2015 às 11:00 horas para oitiva da testemunha Geraldo Costa Trindade a ser realizada na 12a.VT/Belo Horizonte. \r\n\r\nProcesso: 0000573-82.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Christina Nunes Rocha Mascarenhas [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 3.000,00 devendo vir com o depósito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-12.1982.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VAZ DE SOUZA E OUTROS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: JOSE ANTONIO FERREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: LILLA LOPES FERNANDES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: MARIA LAPA ORMOND [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: MARIA ROSA VIVAS FRANCA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: OLINDINA BARBOSA DA CUNHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FERREIRA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001060-86.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Borges de Miranda [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Liliane Borges de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.129 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000879-85.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gutierrez de Medeiros Nahoum [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gabriela da Silva Paz Pinaud Madruga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gutierrez de Medeiros Nahoum \r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.76 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160900-40.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Regina Gracia da Silva [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: Galindo Técnica Contábil Ltda. - GALTEC [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Regina Gracia da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, em conformidade com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos do reclamado, tudo conforme despacho de fls.1357 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0204600-03.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Soares [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Tarciso Baptista Lopes ME [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Tarciso Baptista Lopes ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos, conforme decisão de fls.112 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113100-94.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR RAPOSO BERBARDES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR RAPOSO BERBARDES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.319, devendo vir com a cópia da petição protocolada em 24/07/2013, podendo a mesma ser entregue diretamente à Diretora desta Secretaria, em 05 dias, para prosseguimento regular do feito \r\n\r\nProcesso: 0001628-73.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Moraes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim - Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Moraes \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.57 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000306-47.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dutra Braga [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fenix \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Dutra Braga \r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.46, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-72.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Pery de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.S. - Gestão e Manutenção de Saneamento Básico Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Pery de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.800,00, devendo o autor vir com o depósito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257100-85.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Pile da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Aut: Antonio de Carvalho Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: EFACEC DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Carvalho Silva, Réu EFACEC DO BRASIL LTDA, Aut Maria Julia Pile da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002072-38.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Cabral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Oliveira Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:05/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0104700-81.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Jardim da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Aker Promar S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar S/A, Aut Jose Carlos Jardim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás no:01/2015-CEF (RTE) e 04/2015-CEF (2a.RDA). \r\n\r\nProcesso: 0160600-25.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA COSTA MOREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA A SAMARITANA CALCADOS S/A A/C SINDICO [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:09/2015-CEF, bem como comprovar o valor sacado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-10.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cabrera [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda., Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cabrera\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-08.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar de Paula [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, nos termos e parametros mencionados no Termo de conciliação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos à União, ficando ciente de que eventuais divergências somente serão dirimidas mediante a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0267100-52.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MORAES JUNIOR [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:012/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0202200-16.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bento [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Gustavo Engenio de Brito Souza (OAB: RJ 163823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bento\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:06/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0128900-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fleury Miranda Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Com e Repres de Casas Pre Fabricadas Ltda - ME [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fleury Miranda Cardoso, Réu Rodovia Com e Repres de Casas Pre Fabricadas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.234 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001390-20.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Barroso da Silva [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Barroso da Silva \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.412, no prazo de 20 dias, ciente de que a ausência de manifestação importará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0283000-12.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ass dos Servidores Publicos do Estado do Rio Janeiro [Adv. Márcia Rayde da Silva Monteiro (OAB: RJ 111871 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ass dos Servidores Publicos do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado às fls.177, para manifestação, querendo, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168600-09.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creonice Lima de Amorim Sousa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina da Silva Jacques [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creonice Lima de Amorim Sousa, Réu Cristina da Silva Jacques\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados às fls.122, 122-verso, 143 e 143-verso foram convolados em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0300300-16.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIST COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MISTER PIZZA) [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIST COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MISTER PIZZA)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0237400-89.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pela Contax. \r\n\r\nProcesso: 0000464-68.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa da Silva [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002069-83.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Azevedo Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval e Indústria Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Brasas [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0357500-83.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDES ANDRADE BARBOSA [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)], Réu: CARMEM DEMOLINARI ARRIGUI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDES ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidao de credito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 1782033"
                            ],
                            "1782031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2015\r\n\r\n0075600-13.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Cardoso Martins \r\n\r\nExecutado: Engebras Engenharia Brasileira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engebras Engenharia Brasileira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.657,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096900-46.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE TEMPERINI CAMPELO\r\n\r\nExecutado: SERV DE RADIOTERAPIA E ISOTOPO DE NITEROI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERV DE RADIOTERAPIA E ISOTOPO DE NITEROI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 427.685,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000654-30.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eraldo Bignon Terra e Outros\r\n\r\nExecutado: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.,Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica citado Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.001,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144500-24.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELINGTON COLETO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Cunha Dutra,KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA,Claudio Elmano Santos Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Cunha Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.660,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163300-03.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: JAIR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: DANIEL MOREIRA DA SILVA,EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA,ZILNEU MATTOZO PONTES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL MOREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.419,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124300-88.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary Pinheiro Ferreira\r\n\r\nExecutado: Carmem Cupolillo Gravina,Escolinha Tia Carmem Ltda.,Fernanda Cupolillo Gravina\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Cupolillo Gravina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.860,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092600-26.2009.5.01.0243 ConPag\r\n\r\nExequente: Mauricio Severino Teixeira \r\n\r\nExecutado: FABIO MACHADO MACIEL,PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.,SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO MACHADO MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.252,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-13.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina Melo Pereira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: MARCELLA FALCO DO NASCIMENTO ,Marcela Falco Estetica e beleza ltda - ME,ANTONIO GEDER MALTA CAMILO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELLA FALCO DO NASCIMENTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.862,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO GEDER MALTA CAMILO ,Marcela Falco Estetica e beleza ltda - ME,ANTONIO GEDER MALTA CAMILO \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GEDER MALTA CAMILO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.862,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782031"
                            ],
                            "1782032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0363900-45.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Santos Dumont Ltda., Espólio de Aulio Abilio Santos Costa, Espólio de Justino Francisco Ramalho, Espólio de Victor Vidal\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Aulio Abilio Santos Costa, Espólio de Justino Francisco Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002165-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: EPR Construção e Recuperação Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EPR Construção e Recuperação Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000558-50.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A M W Professores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0079000-74.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Alves\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiça e documentos de fls.212/213. \r\n\r\nProcesso: 0000399-78.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidenez Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: M C Batalha Pres de Serviço Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Alcidenez Alves de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, conforme termos da decisão de fls.76/77 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057100-64.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribas Camilo\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte, bem como contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-84.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Figueiredo Babo\r\n\r\nRéu: Conceitual Comércio de Artigos de Couro Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Conceitual Comércio de Artigos de Couro Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001519-25.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozenil Felix Rosário \r\n\r\nRéu: W J Empreiteira de Obras Ltda., Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda, Rossi Residencial S/A\r\n\r\nPelo presente fica m W J Empreiteira de Obras Ltda., W J Empreiteira de Obras Ltda N/P sócio Gustavo José Ferreira Dias da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/02/2015 às 11:00 horas para que a Secretaria proceda às anotações na CTPS dp autor. Na mesma oportunidade, o patrono do autor fica ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. Vindo os calculos, as reclamadas deverão manifestar-se sobre os mesmos no mesmo prazo, tudo conforme despacho de fls.206 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000515-50.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS \r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782032"
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                        }
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                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1781942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001103-83.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Farias Ferreira [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: Luana Aline de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Farias Ferreira, Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001118-52.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Hainfellner [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila das Tintas Comércio de Tintas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Dias Hainfellner \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002072-69.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Lima do Nascimento [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Lima do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, ainda que de forma parcelada, com o valor de R$ 400,00 , referente ao adiantamento das despesas do perito, considerando já haver comunicado oficial deste Tribunal acerca da ausência de verba neste exercício financeiro para fins do Ato nº 88/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001130-66.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Cordeiro Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Chave de Ouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Cordeiro Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001483-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Conceição dos Santos [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Conceição dos Santos , Réu TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-21.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jerônimo da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut José Jerônimo da Silva , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-65.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio de Souza [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nRéu: LPC Esquadrias de Aluminio, Ferro e Madeira Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001037-06.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Domigos dos Santos Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora e Leonardo Loc Art Vest e Veículos Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Domigos dos Santos Souza, Réu Debora e Leonardo Loc Art Vest e Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-30.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Mendonça [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.700,00. Venha como o depósito dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-15.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Tavares de Campos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Aut Washington Tavares de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Macêdo Corrêa [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Macêdo Corrêa , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-68.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Bernado Costa [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreeendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: Luana Aline de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreeendimento Imobiliário SPE Ltda., Aut Ubirajara Bernado Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001306-79.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes Machado [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Walt Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lopes Machado , Réu Walt Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-70.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Bastos de Oliveira Ferreira [Adv. Paulo Cesar Chermont (OAB: RJ 92196 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Marketing Promocional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Bastos de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos de declaração opostos pela reclamada.Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000001-60.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Fernandes [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL F.F.S. LTDA.ME (GRUPO NIT DE ENSINO) [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: CENTRO DE ENSINO MILETO-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados Ltda., Aut Leonardo Silva Fernandes, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL F.F.S. LTDA.ME (GRUPO NIT DE ENSINO)\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal & Co Servicos Gerais de Engenharia Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Marcio Cardoso Coelho, Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rosa da Silva, Réu Metal & Co Servicos Gerais de Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência do bloqueio parcial do crédito do exequente, devendo a reclamada complementar a garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-34.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Lemos Andrade [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Lemos Andrade\r\n\r\nVenha com a planilha detalhada de cálculos ( mês a mês), no prazo de 10 dias, observando a coisa julgada, os parâmetros do juízo e a promoção da contadoria às fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0000017-82.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Travassos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza Travassos \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 30 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023000-12.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: MARCOS CESAR PIMENTEL, Réu: MARCIO LUIS PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela dos Santos de Paiva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1298/2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000416-09.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Wakim Schiessl [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Wakim Schiessl, Réu Vison Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30 /01 /2015, às 15:00 horas, a fim de que a 1ª Ré proceda à anotação na CTPS do autor, bem como à entrega das guias do FGTS , no código 01, e do Seguro- desemprego à autora. Após a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação . \r\n\r\nProcesso: 0029000-33.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bento de Sousa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bento de Sousa, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 19.474,95 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.292/293). \r\n\r\nProcesso: 0000462-32.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por intempestividade da apresentação das razões do recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-24.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Costa Romero [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda. [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo comum de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Cemitério Parque da Colina Niterói [Adv. Julio Cesar de Souza Ferreira (OAB: RJ 136156 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 222-v, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-88.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira e Silva Pires dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira e Silva Pires dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-64.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Augusto Amorelli [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: WANIA SANTOS MIRANDA - ME [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WANIA SANTOS MIRANDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0050300-27.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMAR DOS SANTOS ALVES MACIEL [Adv. Myriam dos Santos (OAB: RJ 141788 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA , Réu: SLIN COMERCIO ROUPAS ARTEFATOS COUROS LTDA(NP/MAURICIO GEORGES KHOURY), Réu: MARCELO GEORGES KHOURY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMAR DOS SANTOS ALVES MACIEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1218 /2014, encaminhado ao Banco do Brasil, Agência ( 4767)- Três Poderes. \r\n\r\nProcesso: 0002274-12.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samela Coimbra Ferreira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samela Coimbra Ferreira\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001831-32.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva do Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricmed Com e Distr de Prod Hospitalares Ltda. - ME n/p sócio Polion Gomes Reinaux Gomes [Adv. Danilo Macedo Soldati (OAB: RJ 152930 - D)], Réu: Ingrid Aline Reinaux Gomes Aline, Réu: DAVID REINAUX GOMES, Réu: POILION GOMES REINAUX GOMES [Adv. Danilo Macedo Soldati (OAB: RJ 152930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva do Couto\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001914-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Fernandes [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrezza Modas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro Fernandes \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0173600-45.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia do Carmo [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia do Carmo \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0175100-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimarcos Benicio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimarcos Benicio da Silva\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0161600-47.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laízio Segovia Ramires [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA ME , Réu: MARIA CECILIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA , Réu: Wilton Cézar de Souza , Réu: Estaleiro Aker Promar , Réu: MARIO ANTONIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laízio Segovia Ramires\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001645-09.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Costa Ramos Vicente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda n/p sócio Pedro Vinícius Pereira Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa Ramos Vicente\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000635-22.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusia Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva Soares (OAB: RJ 148572 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sol Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Sol Ltda., Aut Vanusia Santos\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02 / 02 /2015, às 15:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor,como determinado na sentença, bem como deverá fazer a entrega das guias do FGTS e do Seguro-desemprego . Após a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação . \r\n\r\nProcesso: 0066400-13.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Vieira Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Amigos do Morro Santo Cristo, Réu: Fundação Munici pal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina Vieira Costa\r\n\r\nContestar os embargos à execução da Fundação Municipal de Educação de Niterói (fls. 393/402). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002328-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bueno dos Santos [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Bueno dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002115-69.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Vargas Calegario [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Vargas Calegario \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002168-84.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda - ME, Réu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002151-48.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marta Barbosa [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Funil do Barreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta Barbosa \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001973-65.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Ferreira Marques [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda. [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ferreira Marques \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Pereira Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE ZILLI DE LIMA LTDA - ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: SERGIO CECÍLIO DA CONCEIÇÃO, Réu: Gabriela Menezes do Amaral Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandro Pereira Guimarães\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0169500-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves Ferreira [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. REPARACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves Ferreira\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001647-42.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Souza Camelo [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Oswaldo Rodrigues Torres Filho, Réu: Wanderson Pegorim Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Souza Camelo \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067700-44.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Goncalves Dias Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Goncalves Dias Paiva\r\n\r\nContestar os embargos à execução (fls. 728/732) . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-58.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaele Sales Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000675-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio Nogueira Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condomínio Chácara San Francisco [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacio Nogueira Filho , Réu Condomínio Chácara San Francisco , Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 34.113,35 o valor a ser executado em relação à 2ª Reclamada, e o valor a ser executado de R$ 19.588,22 em relação à 3ª Reclamada, devendo as reclamada comprovarrm os depósitos dos valores da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl.333). \r\n\r\nProcesso: 0067200-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Erick de Almeida Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO TEIXEIRA PETITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Erick de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer a petição de fls. 62, devendo diligenciar quanto à existência de inventário em nome do espólio do Reclamado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-14.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA NANGEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARIA DAS GRACAS SILVEIRA NANGEL\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 5.696,18 o ser executado, já deduzidos os valores dos depósitos recursais (fls. 550/551), devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.552/553 ). \r\n\r\nProcesso: 0000181-42.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceilza Reis do Vale Quintanilha [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceilza Reis do Vale Quintanilha \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento documentos de fls. 99/108 conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000863-94.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisio da Silva Azeredo [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisio da Silva Azeredo \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás n.º 1239 /2014 e nº 1358/2014, encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ, bem como de que foram expedidos os ofícios nº 0384/2014 e nº 0395/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000880-33.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Generoso dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcimar Generoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1256 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ, bem como ter ciência de que foi expedido o ofício nº 0386/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000905-51.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Gomes de Sousa [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Gomes de Sousa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-26.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ANDRADE PESTANA DE ALMEIDA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE S/C EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rocha de Andrade [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP, Réu: AC GROUP PARTICIPA ÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rocha de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse, inclusive para confirmar se a 2ª Ré encontra-se localizada no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0139700-23.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO FERREIRA DIAS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: MANOEL PEDROSO LOPES, Réu: THALES JOSÉ PERAZZO PEDROSO, Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO, Réu: VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO FERREIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-70.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: CRISTIANE ENCARNAÇÃO PACHECO, Réu: EDSON CRUZ DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0140000-87.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONILDA GOMES DA ROCHA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONILDA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000962-35.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evânio Portela Pinheiro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: ABM Souza Alimentos Ltda. [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABM Souza Alimentos Ltda., Aut Evânio Portela Pinheiro\r\n\r\nTer vista da petição do perito pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-41.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Ferreira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-96.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1192 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001408-38.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Augusto Lopes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Via Sallermo [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Augusto Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1322 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKAN AUTO CENTER LTDA - ME, Réu: ALOISIO ANDRE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002013-81.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira Correa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-08.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Maria Firmino da Silva [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Firmino da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-24.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELINO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (massa falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELINO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito para habilitação na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0109800-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Carlos de Figueiredo Silveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Papão Marbia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: MISTER PAPÃO MARBIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CLEBER AZEREDO BROCHADO, Réu: JULIO CESAR SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Carlos de Figueiredo Silveira\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001119-37.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Elis Regina Silva de Brito [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Silva de Brito \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002030-83.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Reis Romero de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo comum de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002071-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos de Olvieira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: MARP COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARP COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1781942"
                            ],
                            "1781943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0220000-25.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO S/A [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: LEONARDO FERNANDES GRAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Rocha\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0282900-15.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE LUIZ CORDEIRO DE FREITAS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE LUIZ CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1212 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0201800-62.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rhios Recursos Humanos Intercâmbio e Orientação Profissional Ltda. [Adv. Sabrina Gama de Lucas Macedo Fujii (OAB: RJ 180314 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Adolfo Soibelman [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Adolfo Soibelman \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0221900-14.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA MOTA OLIVEIRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJUTO RESIDENCIAL LYDIA D´ OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0189800-84.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ACADEMICO ITAIPU, Réu: Maria Clara de Castro Vale , Réu: Oswaldo Lucio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0219900-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Peliculas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0212400-65.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO NEVES, Réu RIO ITA LTDA, Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-71.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO DO SUCO LTDA [Adv. Fernando Antonio Viana Mendes (OAB: RJ 150126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira de Abreu\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0235900-82.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Moura de Oliveira [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: Dorgival Mendes, Réu: Maria da Conceição Câmara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Moura de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0183200-03.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI RANGEL PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA--PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Idelfonso, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI RANGEL PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0209100-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Bartira da Penha da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Bartira da Penha da Silva\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0215400-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Manhães de Abreu [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: MATTOS E MATTOS S/A [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: MAURÍCIO ALVARIM DE MATTOS, Réu: RICARDO ALVARIM E MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos Manhães de Abreu\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0294000-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Alves Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Block House Rio Com. e Repre. de Casas Pre-Fabricadas Ltda, Réu: WILSON HENRIQUE DA SILVA, Réu: João Nepomuceno Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Alves Junior\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0237300-39.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: ROSANE MEATO VARGAS , Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0290000-84.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Quirino da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnia Construcoes e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Quirino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-20.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PRO SAUDE LTDA ME - N/P SOCIA ANA CLAUDIA SANCHEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0191800-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Macedo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra System Automação Comercial Ltda. n/p sócio Élcio da Costa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Macedo da Silva \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0201100-86.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Augusto Corrêa Azevedo [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda - ME [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO, Réu: ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Augusto Corrêa Azevedo \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0181800-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pedro Nogueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: W Com de Macaé Serviços de Conservação e Manutenção Ltda. ( Brilhante Conservação e Limpeza) [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pedro Nogueira\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0186900-84.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO CONCEICAO MARTINS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA - N/P DO SOCIO [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0325900-36.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Sacchetto da Silveira Cintra [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut David Sacchetto da Silveira Cintra\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte os embargos à execução opostos pela Ré. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Alvares da Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANATA ITAIPU - ACADEMIA LTDA [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: VERA LUCIA ALVARIM MATOS, Réu: CÁSSIA MARIA RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose Alvares da Costa\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0183300-45.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Freitas de Matos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Freitas de Matos \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0179100-63.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luiz dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDECAN CALDEIRARIA LTDA , Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: JAIRO BARROS PEREIRA, Réu: JOSE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Luiz dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0220100-48.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LIMA DE MORAIS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Aut PAULO ROBERTO LIMA DE MORAIS\r\n\r\nPARA O RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1257/2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732) para o 1º RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1257/2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732). PARA O 1º RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1259/2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732). \r\n\r\nProcesso: 0205900-65.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Ataide Saliba [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gabriel de Ataide Saliba, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GEOVANE DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED SERVICE ENCOMENDAS SC LTDA ME-N/P SOCIO [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Sandra Maria Ferreira Marcelino, Réu: Fernando Narciso Sampaio Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GEOVANE DA CONCEICAO\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0274200-16.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlo Silva Vieira [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1781943"
                            ],
                            "1781939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2015\r\n\r\n0053300-88.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natalia Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SANTIL PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.140,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ JÚLIO CAMELO PINTO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.140,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVINO DE JESUSU DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.140,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO FERNANDES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.140,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH FERNANDES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.140,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGEAL PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.140,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0269900-79.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Irineu Jose Baptista Filho,SANNA TRANSPORTE S/C LTDA ,ANA CLAUDIA DOS SANTOS ,ELTON SANTANNA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Irineu Jose Baptista Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.961,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781939"
                            ],
                            "1781940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066300-58.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nOscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-54.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Roberto da Camara Pestana (OAB: RJ 75531 D)\r\n\r\nLuis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000525-91.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001698-87.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-02.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nRodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-06.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 D)\r\n\r\nStefano Guimarães Klappot de Morais (OAB: RJ 132557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000822-35.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nGuilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002141-67.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-86.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232700-09.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 187397 D)\r\n\r\nRodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-17.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 D)\r\n\r\nCleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001147-05.2013.5.01.0244 - RTSum - Carga: Cleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259300-96.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernanda Paciello Bartoly (OAB: RJ 153405 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000603-22.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 187397 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-41.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nMárcia Rayde da Silva Monteiro (OAB: RJ 111871 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0320100-90.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Márcia Rayde da Silva Monteiro (OAB: RJ 111871 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000323-51.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Claudia de Carvalho (OAB: RJ 168277 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000231-68.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196600-16.2005.5.01.0244 - RTSum - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022400-59.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001090-21.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nCassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001811-70.2012.5.01.0244 - RTSum - Carga: Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nJoao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000816-23.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 D)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001811-41.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Francine Silveira (OAB: RJ 194587 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002247-29.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0371800-08.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002112-85.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernanda Artimos de Oliveira (OAB: RJ 146923 null)\r\n\r\nAlexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001423-70.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187200-36.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-18.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nAntonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042000-47.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0365300-33.1997.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121400-32.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nJoceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0311000-48.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 D)\r\n\r\nJuliana Lemos (OAB: RJ 112891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000939-21.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Juliana Lemos (OAB: RJ 112891 D)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-34.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0296100-89.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nSidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-74.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001222-78.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0356100-65.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-30.2002.5.01.0244 - RTSum - Carga: Wisrah Cleverson Vilefort da Rocha Celestino (OAB: RJ 202030 E)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001211-20.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002700-68.2005.5.01.0244 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nMaria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122000-82.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000402-42.2011.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-82.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0270700-44.2002.5.01.0244 - RTSum - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nJose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006500-75.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mariana de Souza Mello (OAB: RJ 107941 D)\r\n\r\nSuellen Martins Moreira de Souza (OAB: RJ 169907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000021-51.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Suellen Martins Moreira de Souza (OAB: RJ 169907 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150100-96.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118600-70.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033200-40.1993.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210200-27.1993.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038900-16.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001248-47.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-93.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074100-06.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023200-87.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Daniela de Souza Viegas (OAB: RJ 81066 D)\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258600-96.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000739-82.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nFernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001787-42.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005500-30.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781940"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000001-60.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., SOCIEDADE EDUCACIONAL F.F.S. LTDA.ME (GRUPO NIT DE ENSINO), CENTRO DE ENSINO MILETO-EPP\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE ENSINO MILETO-EPP, que se encon tra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781941"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordan Goncalves Vogas-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nVista ao exequente da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Pereira Siqueira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - ME, Réu: Damião Duarte Louredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilei Pereira Siqueira\r\n\r\nPara ciência da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-61.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Caetano Barboza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Fernanda Andrade de Souza (OAB: RJ 184243 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças França da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças França da Silva\r\n\r\nVista à exequente para que forneça meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido \"in albis\", será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000641-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Correa Neves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: ELO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Correa Neves \r\n\r\nVistas ao exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-04.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trigo Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trigo Fernandes\r\n\r\nAo Embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia de Castro Azevedo [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nIntime-se a reclamada para depositar o valor remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Margarida Lima [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro de Nova Friburgo Ltda. (A Mineira) [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Margarida Lima\r\n\r\nVista ao exequente da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Mara Sodré Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nVista à reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-06.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Figueira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: La Luna Friburgo Confecções Ltda., Réu: Fernanda Patti Silveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira Figueira\r\n\r\nVista à exequente para que forneça meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido \"in albis\", será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002500-47.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Viana da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Hugo Mosca Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Viana da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 442/447. \r\n\r\nProcesso: 0000396-53.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Militão Schemidt [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Solete - Sociedade Tècnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Militão Schemidt\r\n\r\nPara ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-64.1995.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIL LEAO DA SILVA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: SENARCO - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIL LEAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000645-04.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Aldeia de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R J S Cypriano Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Aldeia de Oliveira \r\n\r\nVista à parte autora da certidão de fl. 71 e para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001121-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silveira Lozada [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronoscley de Castro Barbosa [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silveira Lozada\r\n\r\nVista ao exequente da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Leal Silveira [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Leal Silveira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-81.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Bartholomeu Mendes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Bartholomeu Mendes\r\n\r\nVista à parte autora da petição do Município de fls. 303/304. \r\n\r\nProcesso: 0000436-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Teixeira Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Teixeira Rodrigues\r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goulart de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Carlos Eduardo Goulart de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/02/2015 foi transferida para o dia 05/05/2015, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000356-71.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Pereira Oliveira [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Ana Christina Santos Silva (OAB: RJ 125227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda, Aut Willian Pereira Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural designada para o dia 10 / 03 / 2015, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000141-03.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barreto da Silva [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestação de Serviços Gerais S/C - Ltda. - FATTA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barreto da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 250/252, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Barros Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Ermínio Ferrero Ferrero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Barros Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000422-85.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Flusino Tardin [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Flusino Tardin\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Poupel [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento as fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0000869-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcea Muller Montel [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcea Muller Montel\r\n\r\nVista à exequente para que forneça meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido \"in albis\", será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0039500-81.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Bartholomeu Mendes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Bartholomeu Mendes\r\n\r\nVista à parte autora da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000279-67.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Cândido Tabelle [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda - ME [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)], Réu: Ellen Gouvea Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cândido Tabelle\r\n\r\nVista à exequente para que forneça meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido \"in albis\", será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nId: 1782096"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000707-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Leandro de Souza Fraga\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina de Almeida Azevedo\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcinei Siqueira Barroso\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Machado Mendes\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apre sentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782095"
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                                "Processo: 0119500-03.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Soares [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Celso Barroso Valentim, Réu: Paulo Raphael, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1311/2014 (Banco do Brasil, Ag. 817) e nº 1310/2014 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0149300-33.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA MOTA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Réu: LAURO THEOBALDO GIEHL, Réu: MAURINO MAGALHAES, Réu: GECI TRENTIN, Réu: LIDENBERGUE JOSE DOS SANTOS, Réu: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO DE CAMPOS MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA MOTA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 20 dias, a certidão do INSS com relação de dependentes habilitados, tendo em vista que o documento de fls. 826 não possui este condão. \r\n\r\nProcesso: 0151300-25.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 -D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU, Réu: EINIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: LUIS FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1336/2014 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0239400-34.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIS MONTEIRO [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE DE MESQUITA [Adv. Orlando Gomes da Silva (OAB: RJ 41698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1401/2014 (Banco do Brasil, Ag. nº 817), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-69.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando da Conceição Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1323/2014 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081000-96.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora, do crédito remanescente do reclamantem R$ 491,70, referente a diferenças de atualização monetária e juros, conforme apurado às fls. 322/324. \r\n\r\nProcesso: 0236800-40.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHAIDE MENDES BARBOSA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: ART-UTIL SERVICO DE COMERCIO LT/MARCUS VINICIO, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS REIS, Réu: LEDIR PIMENTA, Réu: MARCUS VINICIUS BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATHAIDE MENDES BARBOSA\r\n\r\nInformar, no prazo impreterível de 10 dias, novos meios para a persecução da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0000812-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Cepel Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepel Centro de Pesquisas de Energia Elétrica , Aut Jose Carlos dos Santos , Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nÀ 1ª ré, tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 269, e requerer o que for de seu interesse em 05 dias.Às partes, tomar ciência da sentença homologatória de fls. 314/315, sendo ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0016000-57.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria da Costa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAo agravado. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-55.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Almeida [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Aut Rosane da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 86/87, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0095100-22.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indalicio Paulo de Andrade [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ANA HELENA FIGUEIREDO GARCIA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1331/2014 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000324-25.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Martins Rouboud [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1324/2014, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053200-98.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barbosa Gomes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M.J. Diversoes [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: ANTONIO FRANCISCO FARIAS DE LIMA [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO FRANCISCO FARIAS DE LIMA, Réu F.M.J. Diversoes\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, as cópias necessárias para a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000725-92.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Cordeiro [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Cordeiro\r\n\r\nComprovar o valor levantado por meio do alvará nº 0790/2013, e a data do saque, com vistas à apuração de diferença de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0012700-82.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Maciel da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Servico de Saude Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Med Lar Rio de Janeiro [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Prestadores de Servico de Saude Ltda., Réu Med Lar Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, as cópias que possui a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000849-53.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirudis Lizis de Souza Moreth [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eirudis Lizis de Souza Moreth\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 261/262, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0002246-04.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva de Carvalho [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda.\r\n\r\nComprovar os honorários periciais fixados no valor de R$ 3.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro de Mendonça [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Turbo 1000 Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: IZAQUIEL AMBROSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1306/2014, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000096-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryangela Carpinelli Lima da Silva Fernandes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hirllania da Conceição Alencar Medeiros [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryangela Carpinelli Lima da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1320/2014 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000953-96.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pimentel de Oliveira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-69.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Costa [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Comercial do Biscoito 2005 Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1305/2014, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001085-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Vicentina Borges Barroso [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Vicentina Borges Barroso \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 30 dias, devendo se manifestar, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0240200-08.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Monteiro de Almeida [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Velasco Ferreira de Freitas Drogaria ME. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique Monteiro de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1353/2014, bem como ofício seguro-desemprego, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216400-58.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIR DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1400/2014 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0169000-09.2007.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANE M S MARTINS,ESTEVAO S MARTINS E THAIS MADALENA S MARTINS [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazeni Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1343/2014, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171100-83.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco SA. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco SA.\r\n\r\nComprovar o valor da cota previdenciária. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-19.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejailson dos Santos Marinho [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejailson dos Santos Marinho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1314/2014, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001554-73.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Paulo de Oliveira Filho [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Coopsaúde Cooperatiava Atividade na Área de Saúde , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTI: SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes Paulo de Oliveira Filho \r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 15 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0209400-94.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Reis da Silva [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1352/2014 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0001893-32.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Maria de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001149-66.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Nascimento de Azevedo [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Profissional de Beleza em Miguel Couto Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Profissional de Beleza em Miguel Couto Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 30/01/2015 às 11:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0204700-46.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre dos Santos Coutinho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Fabio Alexandre dos Santos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1467/2014, em favor do autor, e 1468/2014 em favor da ré , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0210200-25.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alves Ribeiro, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 499/500, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0248400-04.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Amaro de Araújo Lima [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Raquel de Souza Amaro de Araújo Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 286, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nId: 1780545"
                            ],
                            "1780544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0090000-77.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILLYAS KURYAKIN DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: JOEL DE MIRANDA RODRIGUES, CIA COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA, PEDRO MARIO NARDELLI\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO MARIO NARDELLI, que se encontra em lu gar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado com Fiel Depositário dos bens penhorados às fls. 298 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1780544"
                            ]
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                },
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                                "Processo: 0215800-12.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Barbosa Pimenta [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Eisenmann do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Endosul Pinturas Automotivas Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Réu Eisenmann do Brasil Equipamentos Industriais Ltda., Réu Endosul Pinturas Automotivas Ltda., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Sergio Ricardo Barbosa Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da audiência marcada para o dia 29.04.2015 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1781905"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119600-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Paula Simao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., Aut Wagner de Paula Simao\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 312, para o Reclamante, retirar documento acautelado, observando o horário de atendimento ( 10 horas às 17 horas). A Reclamada proceder os depósitos do quantum devido, fls. 309, prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069400-63.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Brasileira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.- INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A.- INB, Aut Washington Brasileira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 155, \"...aguarde-se pelo prazo de 6 meses a manifestação das partes\". A Reclamada tomar ciência da expedição de Alvarás nº 0870/2014 e 871/2014, à disposição para recebimento na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0156300-54.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Costa da Silva [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)], Réu: José Humberto Alves Pinheiro , Réu: Clovis Ciorra, Réu: Aires Carlos Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jose Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0290900-17.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTD [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTD, Aut REGINALDO DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão para o dia 26/02/2015 às 10:00 horas, no Átrio do Forum, da Vara do Trabalho, sito Rua do Rosário, 651 - Centro Resende - RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designado para o Segundo Leilão a data de 12/03/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000948-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelli Martins Pena [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A., Réu: A7 Virtual Brasil Serviços Temporários Ltda. , Réu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelli Martins Pena \r\n\r\nInformar o correto endereço da 2ª Reclamada (A7 Virtual), prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086300-29.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walteir Amancio da Silva [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Walteir Amancio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-46.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Cesar dos Santos [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRqdo: AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais [Adv. Rodnei Marcelino de Carvalho (OAB: SP 294474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 191. \"Tendo em vista que transcorreu o prazo sem que houvesse comprovação do restabelecimento do plano de saúde do Reclamante, aplica-se multa imposta de R$ 20.000,00. Proceder o pagamento em 5 dias, sob pena de execução\".. \r\n\r\nProcesso: 0000661-25.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Elisabete da Silva [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda ME [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Elisabete da Silva \r\n\r\nApresentar cópias do aditamento, prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000585-98.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Latícinios Pedra Selada Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos de Barra Mansa, volta Redonda e Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Latícinios Pedra Selada Ltda., Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos de Barra Mansa, volta Redonda e Resende\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-81.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigo de Souza Sabino [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigo de Souza Sabino , Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-40.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000295-83.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Domingos Alves Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional , Aut Ronaldo Domingos Alves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 360,00. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-13.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Porfirio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Pax Transportadora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Porfirio\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-64.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Foccus Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Cláudio Molina (OAB: SP 146316 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Autóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foccus Terceirização de Serviços Ltda., Aut Luiz Henrique Dias Alves , Réu Peugeot Citroen do Brasil Autóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi FOI DESIGNADA oitiva de testemunha, para o dia 07/05/2015, às 12:30 horas, na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital. \r\n\r\nProcesso: 0126200-53.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000927-83.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Luiz Ferreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu EBIC Edificações Brasileira Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 253, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 3.121,78, sendo o valor de R$ 2.872,82 devido ao Reclamante; o valor de R$ 204,96 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 44,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000602-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Graciani Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira de Carvalho, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pelas Rés. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-27.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leme da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rooster Servico Tecnicos Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Rooster Servico Tecnicos Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000926-98.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Candido da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu EBIC Edificações Brasileira Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 331, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 3.121,78, sendo o valor de R$ 2.872,82 devido ao Reclamante; o valor de R$ 204,96 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 44,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001523-04.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Landim [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Indústria Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu EBIC Edificações Brasileira Indústria Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 308, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 5.943,55, sendo o valor de R$ 5.469,77 devido ao Reclamante; o valor de R$ 390,18 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 83,60 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0176500-19.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 343, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 23.465,36, sendo o valor de R$ 23.465,36 devido ao Reclamante; e devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001271-98.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Tudinho dos Santos [Adv. Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho (OAB: RJ 109717 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0019800-25.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTES INDUSTRIAIS TAMIS CENTAURUS LTDA [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)], Réu: Jose Octavio Tavora, Réu: Irene de Andrade Tavora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTES INDUSTRIAIS TAMIS CENTAURUS LTDA, Aut RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nA Reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. A Reclamante para informar se a CTPS foi devidamente retificada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-60.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Balbino Paiva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 193, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 1.419,86, sendo o valor de R$ 1.359,86 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 60,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0088300-94.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Guilherme de Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Guilherme de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Bortoli [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de), Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 205, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 8.699,06, sendo o valor de R$ 8.499,06 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002128-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualison Rébula de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000529-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Barbosa da Silva de Souza Pinto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Donati de Itatiaia Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Donati de Itatiaia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 99 , fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 1.629,55 , sendo o valor de R$ 1.615,55 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 14,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000503-07.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Silva [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Viviane de Oliveira Silva \r\n\r\nO Reclamado tomar ciência da expedição de alvará nº 0869/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. E também a Reclamante, comprovar o recolhimento das custas, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L. Miranda Serviços Comércio e Indústria de Plásticos de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 09/02/2015, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001832-25.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderlânio da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos Ltda., Réu Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0155600-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz Praxedes [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001173-16.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Reis Raimundo (Espólio de) rep.p/ José Antonio Raimundo [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Argo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081100-46.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ERMELINDA DA SILVA LAPA CARVALHO [Adv. Dilsa Helena Rosa da Silva (OAB: RJ 78441 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0858/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000465-55.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Salomão de Lima [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul de Itatiaia Materiais de Construção e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Salomão de Lima \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-72.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Doilian de Fátima Cabral [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem Ind. de Plásticos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)], Réu: Phillipe Wonhrath Nóbrega [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)], Réu: Larissa Wonhrath Nóbrega\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobreplast Reciclagem Ind. de Plásticos Ltda., Réu Phillipe Wonhrath Nóbrega\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000056-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Alves Barbosa [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Alves Barbosa, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nO Reclamante tomar ciência da expedição de alvará nº 0862/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7. \r\n\r\nA Reclamada tomar ciência da expedição de alvará nº 0863/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000314-97.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 235, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 22.407,05, sendo o valor de R$ 22.207,05 devido ao Reclamante;e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000032-85.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-94.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut HELIO DA CONCEICAO\r\n\r\nA Reclamante tomar ciência da expedição de alvará nº 1010/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nA Reclamada tomar ciência da expedição de alvará nº 1011/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189 e também comprovar o recolhimento da cota previdenciária, prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1781637"
                            ],
                            "1781884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000524-43.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Alves da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2013. \r\n\r\nId: 1781884"
                            ],
                            "1781636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000958-32.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pereira Neto\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento de Segurança Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento de Segurança Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2015, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pelas Rés. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Graciani Batista\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., MRS Logistica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cone Construtora Engenho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001921-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Souza \r\n\r\nRéu: L.L. Miranda Serviços Comércio e Indústria de Plásticos de Resende \r\n\r\nPelo presente fica m L.L. Miranda Serviços Comércio e Indústria de Plásticos de Resende , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 09/02/2015, às 14:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781636"
                            ]
                        }
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1781749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferraz Sampaio [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferraz Sampaio\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000933-94.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique de Lima [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Bianca Figueiredo Castro (OAB: RJ 157370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Flavio Henrique de Lima, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/02/2015 as 15:15 horas \r\n\r\nProcesso: 0000081-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Resende da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Servidores Publicos Municipais de Teresopolis- SSPMT [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato do Servidores Publicos Municipais de Teresopolis- SSPMT\r\n\r\nPagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive pra fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000565-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo dos Santos Muradas [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAOLA Sign Comunicação Visual LTDA - ME [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PAOLA Sign Comunicação Visual LTDA - ME, Aut Manolo dos Santos Muradas\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/01/2015 as 15:00 horas, devendo, ainda, o reclamante vir com os calculos, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador \r\n\r\nProcesso: 0000432-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Mendes de Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Mendes de Oliveira, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 175 oriundo do bloqueio de fls 174 \r\n\r\nId: 1781749"
                            ],
                            "1782021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001311-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues Eduvirges Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA, Aut Vanderlei Rodrigues Eduvirges Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000114-55.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Silva, Réu NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., Réu NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dadecisao dos embargos de declaracao: \"...RESOLVE ...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0091000-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldely de Lacerda Chaves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldely de Lacerda Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000840-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Abreu Bandeira. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe de Abreu Bandeira.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000113-70.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Bitencourt [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Bitencourt, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao (fls 376): \"...RESOLVE.., conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nId: 1782021"
                            ],
                            "1781731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000371-17.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi da Cruz Araujo\r\n\r\nRéu: STZ COmercio e Distribuiçao de Alimentos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STZ COmercio e Distribuiçao de Alimentos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781731"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1781743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232300-89.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA LIMA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foram designdados os dias 03/02/2015 e 23/02/2015, às 13 horas para a realização de leilão nos presentes autos. Critérios para arrematação/adjudicação constantes no edital também publicado nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0070800-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar dos Santos, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram designdados os dias 03/02/2015 e 23/02/2015, às 13 horas para a realização de leilão nos presentes autos. Critérios para arrematação/adjudicação constantes no edital também publicado nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0171400-58.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BARBOSA PEREIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: JOAO LUIZ COUTO CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE MELO PARREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES BARBOSA PEREIRA, Réu ROBERTO DE MELO PARREIRA\r\n\r\nTer ciência de que foram designdados os dias 03/02/2015 e 23/02/2015, às 13 horas para a realização de leilão nos presentes autos. Critérios para arrematação/adjudicação constantes no edital também publicado nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0309400-91.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA ARAUJO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DELICIA DO BAIRRO [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)], Réu: DAMIÃO ALVES ABRANTES [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMIÃO ALVES ABRANTES, Aut EDMILSON SILVA ARAUJO, Réu PADARIA DELICIA DO BAIRRO\r\n\r\nTer ciência de que foram designdados os dias 03/02/2015 e 23/02/2015, às 13 horas para a realização de leilão nos presentes autos. Critérios para arrematação/adjudicação constantes no edital também publicado nesta data. \r\n\r\nId: 1781743"
                            ],
                            "1781742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 13/01/2015\r\n\r\nDrª. MONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar-se na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 03 de fevereiro de 2015, a partir das 13:00 horas.\r\n\r\n2º LEILÃO: 23 de fevereiro de 2015, a partir das 13:00 horas. \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136. \r\n\r\nAUTOS Nº.: 0232300-89.2001.5.01.0342 – RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): JOÃO BATISTA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRÉU(S): VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Franco Selvani, nº. 48, (antiga rua São Paulo), Centro. Pinheiral/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo, tipo ônibus urbano, marca, Volkswagen, modelo COMIL SVELTO U, ano de fabricação e modelo 2008/2009, cor amarela, a diesel, placas LKV-9699, Chassi 319BWRLB2W49R919187, Renavam nº. 133352048, funcionando e em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): EDUARDO VALÉRIO DE JESUS CORREIA.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço vil.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Volta Redonda/RJ, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEu, __________, Joroslave de Rezende Almeida, Diretor de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nA Drª. MONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar-se na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 03 de fevereiro de 2015, a partir das 13:00 horas.\r\n\r\n2º LEILÃO: 23 de fevereiro de 2015, a partir das 13:00 horas.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0171400-58.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): MOISES BARBOSA PEREIRA E JOÃO LUIZ COUTO CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU(S): ROBERTO DE MELO PARREIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua 100, nº. 181, Laranjal, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Mercedes Benz, modelo A 160, ano de fabricação e modelo 2003/2004, cor prata, à gasolina, placas LOV-6204, Chassi 9BMMF33EX4A052453, câmbio manual, em ruim estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), em 29 de julho de 2010.\r\n\r\nReavaliação realizada em 15/06/2012 Veículo Ano Modelo 2003/2004, prata, placa LOV 6204 (Volta Redonda) em estado ruim de conservação.\r\n\r\n- Com três pneus carecas, salvo dianteiro esquerdo, que era novo; -Com o AIRBAG do volante e do painel (sobre o porta luvas) acionados; -Painel danificado (acima do porta luva); -sem aparelho de som;\r\n\r\n-sem estepe; -Com triangulo, macaco, chaves de rodas e extintor de incêndio; - Com bateria totalmente descarrega;-Com o farol direito solto;-Com aparência de ter tido o lado direito da parte interna do capô lanternado; -sem espoli (saia) lateral direito; -Com a capa do retrovisor esquerdo quebrada; -Com o triangulo de acabamento direito dianteiro danificado;-Churrasqueira quebrada;-muito sujo por dentro e por fora;-Com a alavanca de marcha danificada; - Com coifa de alavanca de marcha danificada; - com retrovisor interno quebrado;-Com, somente, uma chave de ignição;- IPVA não pago;-Documento de licenciamento datado de 2007; - sem acabamento da grade do par choque dianteiro;-Sem os dois faróis de milha dianteiro; Sem funcionar; -com cinzeiro perto da marcha quebrado; \r\n\r\nEm 10/06/2013 verificou-se no site do Bradesco o débito do IPVA2010,2011,2012 e 2013- valor total R$ 4.949,76\r\n\r\nDepositário: Moises Barbosa Pereira, Av. Nilton Pena Botelho, nº 4366 – Três Poços, Pinheiral - RJ\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço vil.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Volta Redonda/RJ, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEu, __________, Joroslave de Rezende Almeida, Diretor de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nA Drª. MONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar-se na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 03 de fevereiro de 2015, a partir das 13:00 horas.\r\n\r\n2º LEILÃO: 23 de fevereiro de 2015, a partir das 13:00 horas.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\n01. AUTOS Nº.: 0070800-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): NILTON CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU(S): VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marina Godoy Barreira Cravo, nº. 267, Voldac, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo, tipo ônibus, marca, Volkswagen, modelo BUSSCAR URB PLUSS U, ano de fabricação e modelo 2001/2001, movido á diesel, cor branca, placas LNK-3179, chassi 9BWGFY2W81R106650, Renavam nº. 763168475, para transporte de passageiros, capacidade 43 (quarenta e três) passageiros, em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 22 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): FRANCINE DE LIMA DE MARCOS MOTTA, \r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço vil.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Volta Redonda/RJ, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEu, __________, Joroslave de Rezende Almeida, Diretor de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nA Drª. MONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar-se na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 03 de fevereiro de 2015, a partir das 13:00 horas.\r\n\r\n2º LEILÃO: 23 de fevereiro de 2015, a partir das 13:00 horas.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136. \r\n\r\nAUTOS Nº.: 0309400-91.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): EDMILSON SILVA ARAÚJO\r\n\r\nRÉU(S): DAMIÃO ALVES ABRANTES, PADARIA DELÍCIA DO BAIRRO., PADARIA QUI DELÍCIA.,\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Vicente de Paula, n.º 130, Niterói, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo, marca PEUGEOT, modelo 206 1.4 PRESENB FX, ano de fabricação e modelo 2007/2008, cor prata, flex, placas KWC-1740, em funcionamento e regular estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 11 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): DAMIÃO ALVES BARANTE, Rua São Vicente de Paula, n.º 130, Niterói, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no Detran/RJ. \r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço vil.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Volta Redonda/RJ, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEu, __________, Joroslave de Rezende Almeida, Diretor de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1781742"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1780648": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6954 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei nº 6126, de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - Perspectivas para o Planejamento Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Anexo II - Programação Setorial do Poder Executivo;\r\n\r\nIII - Anexo III - Programação das Empresas Estatais Independentes;\r\n\r\nIV - Anexo IV - Programação dos Demais Poderes.\r\n\r\nArt. 2º - Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, são aqueles integrantes dos Anexos II, III e IV da presente Lei.\r\n\r\n§ 1º - A inclusão de novos programas bem como de novas ações, atividades finalísticas e projetos, nos programas existentes, será permitida desde que as despesas deles decorrentes para o exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no art.16 e no art.17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 2º - Na inclusão de novas ações deverá ser observado o adequado atendimento a ações em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores consignados a cada programa na revisão do PPA 2012/2015 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor total por programa tem por base os recursos orçamentários liquidados em 2012 e em 2013, os valores previstos para 2014 na revisão do PPA instituída pela Lei 6.669/14 e as projeções feitas para o exercício de 2015 nesta revisão. \r\n\r\nArt. 4º - As alterações nos componentes da programação (programas, ações e produtos), nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração do Plano ou das suas revisões anteriores.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta Lei considera-se alteração da programação:\r\n\r\nI - Inclusão de novos programas, ações e produtos;\r\n\r\nII - Alteração da unidade gestora do programa e da unidade de planejamento da ação;\r\n\r\nIII - Adequação do título ou do objetivo do programa;\r\n\r\nIV - Adequação do título, da finalidade e da projeção de despesa da ação;\r\n\r\nV - Adequação do título e das metas dos produtos, bem como da sua regionalização;\r\n\r\nVI - Alterações em outros atributos dos componentes da programação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações na programação definida nos Anexos II, III e IV desta Lei desde que as mesmas contribuam para a realização do objetivo do programa:\r\n\r\nI - Modificar a unidade gestora do programa e a unidade de planejamento da ação;\r\n\r\nII - Alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e regionalização;\r\n\r\nIII - Alterar ou incluir ações não orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a incluir no PPA ações orçamentárias com metas físicas e financeiras no caso das mesmas terem sido incluídas por emenda parlamentar na Lei Orçamentária Anual, quando apresentarem execução no exercício para o qual foram previstas.\r\n\r\nArt. 6º - As metas físicas anuais da presente revisão compreendem as realizadas em 2012 e em 2013, constantes dos respectivos Relatórios Anuais de Prestação de Contas, as previstas para 2014 na revisão do PPA instituída pela Lei 6.669/14 e os quantitativos reprogramados 2015 nesta revisão.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3201/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 68/14\r\n\r\nIMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1780648"
                    ],
                    "1780654": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6955 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015 -, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 90.311.430.806,00 (noventa bilhões, trezentos e onze milhões, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e seis reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 7.507.411.038,00 (sete bilhões, quinhentos e sete milhões, quatrocentos e onze mil e trinta e oito reais), perfazendo o valor líquido de R$ 82.804.019.768,00 (oitenta e dois bilhões, oitocentos e quatro milhões, dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 69.164.210.896,00 (sessenta e nove bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e dez mil e oitocentos e noventa e seis reais), do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 13.639.808.872,00 (treze bilhões, seiscentos e trinta e nove milhões, oitocentos e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 4.462.199.858,00 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões, cento e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 82.804.019.768,00 (oitenta e dois bilhões, oitocentos e quatro milhões, dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais), discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 56.750.899.578,00 (cinquenta e seis bilhões, setecentos e cinquenta milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 22.161.479.811,00 (vinte e dois bilhões, cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e onze reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 3.891.640.379,00 (três bilhões, oitocentos e noventa e um milhões, seiscentos e quarenta mil e trezentos e setenta e nove reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 8.521.670.939,00 (oito bilhões, quinhentos e vinte e um milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e trinta e nove reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 4.462.199.858,00 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões, cento e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e \r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nArt. 7º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nArt. 9º - V E T A D O\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 10 - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.454.092.146,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, noventa e dois mil, cento e quarenta e seis reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 11 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015 -, até o limite de R$ 6.143.199.587,00 (seis bilhões, cento e quarenta e três milhões e cento e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta e sete reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 18 e 24 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 16 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2015 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas; \r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas; \r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada; \r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as\r\n\r\ndecorrentes de mudanças de legislação; e \r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. \r\n\r\nParágrafo Único - As normas de que tratam o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado.\r\n\r\nArt. 17 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2015 de que tratam o inciso II do art. 1º e o art. 5º da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2015 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3200/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 67/14\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.200/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 ”.\r\n\r\nA Mensagem nº 67/2014, referente à Lei Orçamentária Anual, estrutura da gestão pública fluminense formulada para próximo exercício financeiro, aprovada pelo Plenário, contou com a inclusão do artigo 9º, por meio de emenda parlamentar, sobre o qual incidirá o presente veto parcial pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nNotório é que a estrutura pública encampou, por determinação constitucional, um conjunto de atividades que visa à satisfação do bem comum, a partir dos ditames da concretização de uma justiça social. Todavia, para efetivar a Constituição, não há outro caminho que não passe pelos gastos públicos. Fala-se, então, em rigidez das despesas orçamentárias - despesas públicas de natureza obrigatória, perante as quais não há discricionariedade do ente público em executá-la. Os gastos mínimos com educação, saúde são exemplos delas, os quais possuem previsão constitucional.\r\n\r\nEntretanto, tais prioridades constitucionalmente estabelecidas, com as quais este Governo mostra-se profundamente comprometido, devem ser compatibilizadas com a preservação de algum espaço de liberdade de gestão administrativa para que, levando em conta as peculiaridades e necessidades locais, os gestores públicos elejam as metas e prioridades de um determinado exercício financeiro, bem como tenham condições de solucionar eventuais dificuldades que possam vir a enfrentar. \r\n\r\nEm razão desta necessária acomodação, o veto ao art. 9º do presente projeto de lei evidencia-se inescapável. A implantação desta imposição ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro, consistente em vedar o remanejamento, contingenciamento ou cancelamento dos Programas de Trabalho apresentados pelos membros do Poder Legislativo, por meio de emendas individuais, reduziria desproporcionalmente a liberdade de gestão. A incorporação da mencionada vedação não geraria qualquer proveito social, mas um indevido engessamento da gestão pública, vez que inviabilizaria eventuais ajustes que se mostrariam necessários, inclusive aqueles voltados a lidar com a dinâmica dos eventos sociais sujeitos à lógica da imprevisibilidade dos acontecimentos, perante os quais a Administração não pode ter reduzida a sua esfera de atuação, sem que o bem comum fluminense seja colocado em risco. \r\n\r\nÉ sabido que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou arranjos para que as entidades federativas mantenham o equilíbrio fiscal em caso de insuficiência de receita. Contudo, a margem para o ajuste, que é estreita, não poderia ser ainda mais reduzida a partir de mecanismos que intensifiquem desarrazoadamente a rigidez orçamentária. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de encaminhar estas razões de veto parcial ao artigo 9º deste projeto à nobre Casa de Leis, a fim de que sobre elas delibere. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nIMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1780654"
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                        "LEI Nº 6955 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015 -, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 90.311.430.806,00 (noventa bilhões, trezentos e onze milhões, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e seis reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 7.507.411.038,00 (sete bilhões, quinhentos e sete milhões, quatrocentos e onze mil e trinta e oito reais), perfazendo o valor líquido de R$ 82.804.019.768,00 (oitenta e dois bilhões, oitocentos e quatro milhões, dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 69.164.210.896,00 (sessenta e nove bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e dez mil e oitocentos e noventa e seis reais), do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 13.639.808.872,00 (treze bilhões, seiscentos e trinta e nove milhões, oitocentos e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 4.462.199.858,00 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões, cento e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 82.804.019.768,00 (oitenta e dois bilhões, oitocentos e quatro milhões, dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais), discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 56.750.899.578,00 (cinquenta e seis bilhões, setecentos e cinquenta milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 22.161.479.811,00 (vinte e dois bilhões, cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e onze reais) do Orçamento da Seguridade Social; 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e \r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nArt. 7º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nArt. 9º - V E T A D O\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 10 - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.454.092.146,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, noventa e dois mil, cento e quarenta e seis reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 11 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015 -, até o limite de R$ 6.143.199.587,00 (seis bilhões, cento e quarenta e três milhões e cento e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta e sete reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 18 e 24 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; 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e \r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. \r\n\r\nParágrafo Único - As normas de que tratam o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado.\r\n\r\nArt. 17 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2015 de que tratam o inciso II do art. 1º e o art. 5º da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2015 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3200/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 67/14\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.200/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.\r\n\r\nA Mensagem nº 67/2014, referente à Lei Orçamentária Anual, estrutura da gestão pública fluminense formulada para próximo exercício financeiro, aprovada pelo Plenário, contou com a inclusão do artigo 9º, por meio de emenda parlamentar, sobre o qual incidirá o presente veto parcial pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nNotório é que a estrutura pública encampou, por determinação constitucional, um conjunto de atividades que visa à satisfação do bem comum, a partir dos ditames da concretização de uma justiça social. Todavia, para efetivar a Constituição, não há outro caminho que não passe pelos gastos públicos. Fala-se, então, em rigidez das despesas orçamentárias - despesas públicas de natureza obrigatória, perante as quais não há discricionariedade do ente público em executá-la. Os gastos mínimos com educação, saúde são exemplos delas, os quais possuem previsão constitucional.\r\n\r\nEntretanto, tais prioridades constitucionalmente estabelecidas, com as quais este Governo mostra-se profundamente comprometido, devem ser compatibilizadas com a preservação de algum espaço de liberdade de gestão administrativa para que, levando em conta as peculiaridades e necessidades locais, os gestores públicos elejam as metas e prioridades de um determinado exercício financeiro, bem como tenham condições de solucionar eventuais dificuldades que possam vir a enfrentar. \r\n\r\nEm razão desta necessária acomodação, o veto ao art. 9º do presente projeto de lei evidencia-se inescapável. A implantação desta imposição ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro, consistente em vedar o remanejamento, contingenciamento ou cancelamento dos Programas de Trabalho apresentados pelos membros do Poder Legislativo, por meio de emendas individuais, reduziria desproporcionalmente a liberdade de gestão. A incorporação da mencionada vedação não geraria qualquer proveito social, mas um indevido engessamento da gestão pública, vez que inviabilizaria eventuais ajustes que se mostrariam necessários, inclusive aqueles voltados a lidar com a dinâmica dos eventos sociais sujeitos à lógica da imprevisibilidade dos acontecimentos, perante os quais a Administração não pode ter reduzida a sua esfera de atuação, sem que o bem comum fluminense seja colocado em risco. \r\n\r\nÉ sabido que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou arranjos para que as entidades federativas mantenham o equilíbrio fiscal em caso de insuficiência de receita. Contudo, a margem para o ajuste, que é estreita, não poderia ser ainda mais reduzida a partir de mecanismos que intensifiquem desarrazoadamente a rigidez orçamentária. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de encaminhar estas razões de veto parcial ao artigo 9º deste projeto à nobre Casa de Leis, a fim de que sobre elas delibere. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS QUE ACOMPANHAM ESTA LEI ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 1782237"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como sobre as normas gerais de administração e funcionamento do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a extinção ou desinstalação quando se tratar de vara única.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro exerce com independência a função jurisdicional e tem as garantias de autonomia administrativa e financeira, observadas a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e as leis.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as decisões judiciais e administrativas dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro serão motivadas e os julgamentos públicos, ressalvadas as exceções previstas na Constituição da República. \r\n\r\nArt. 3º - São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Tribunal Pleno;\r\n\r\nII - Órgão Especial;\r\n\r\nIII - Seções Especializadas;\r\n\r\nIV - Câmaras;\r\n\r\nV - Juízos de Direito;\r\n\r\nVI - Tribunais do Júri;\r\n\r\nVII - Conselhos da Justiça Militar;\r\n\r\nVIII - Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;\r\n\r\nIX - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\nX - Juizados do Torcedor e Grandes Eventos. \r\n\r\n§ 1º - O Tribunal de Justiça, mediante Resolução, sempre que necessário para a adequada prestação jurisdicional e sem aumento de despesa, poderá alterar a competência, a estrutura e a denominação dos órgãos judiciários, bem como determinar a redistribuição dos feitos. \r\n\r\n§ 2º - Ficam mantidas as atuais competências dos órgãos julgadores que compõem o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O Órgão Especial, por Resolução, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação da presente lei, consolidará as alterações de competência já realizadas.\r\n\r\n§ 4º - O Presidente do Tribunal de Justiça, no mês de dezembro de cada ano, consolidará, em ato específico, as alterações de competência dos órgãos julgadores, determinadas pelo Tribunal Pleno e pelo Órgão Especial no período e encaminhará o respectivo ato à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de 180 (cento e oitenta) Desembargadores.\r\n\r\nArt. 5º - Os Juízes, Turmas Recursais e Tribunais de primeira instância têm jurisdição nas áreas territoriais definidas por este Código ou por ato normativo editado pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o Juiz far-se-á presente no local do litígio.\r\n\r\n§ 2º - O Tribunal de Justiça manterá a Justiça Itinerante, incumbida de prestações jurisdicionais a serem definidas por ato normativo do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos magistrados\r\n\r\nArt. 6º - Os cargos de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Substituto serão providos por ato do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Governador do Estado, na forma e nos casos estabelecidos pelas Constituições da República e do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - A carreira da magistratura, em primeira instância, é composta por Juízes Substitutos, Juízes de Entrância Comum e Juízes de Entrância Especial.\r\n\r\n§ 1º - Os Juízes Substitutos terão exercício pleno nas Regiões Judiciárias, ressalvada a Comarca da Capital, na qual poderão exercer funções de auxílio.\r\n\r\n§ 2º - Os Juízes de Entrância Comum serão titulares nas Varas e Juizados das Comarcas de mesma denominação e dos cargos de Juízes Regionais.\r\n\r\n§ 3º - Os Juízes de Entrância Especial serão titulares nas Varas e Juizados existentes nas Comarcas de mesma classificação.\r\n\r\nArt. 8º - O Presidente do Tribunal de Justiça poderá convocar, a qualquer tempo, em face de imperiosa necessidade do serviço, Juízes de Direito Titulares de Entrância Especial, integrantes da primeira quinta parte da antiguidade, para compor as Câmaras.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDa divisão judiciária\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa divisão territorial\r\n\r\nArt. 9º - O território do Estado, para efeito da administração do Poder Judiciário, divide-se em Regiões Judiciárias, Comarcas, Distritos, Subdistritos, Circunscrições e Zonas Judiciárias.\r\n\r\n§ 1º - Cada Comarca compreenderá um ou mais Municípios, desde que contíguos.\r\n\r\n§ 2º - As Regiões Judiciárias serão integradas por grupos de Comarcas ou Varas, conforme resolução do Tribunal de Justiça. \r\n\r\n§ 3º - Ato Normativo Conjunto do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral da Justiça disciplinará a utilização de meio eletrônico para os atos de comunicação processual, substituindo, sempre que possível, o emprego de meio impresso.\r\n\r\n§ 4º - O Presidente do Tribunal de Justiça poderá transferir, provisoriamente, a sede de Comarca, Juízo ou Juizado, em caso de necessidade ou relevante interesse público.\r\n\r\n§ 5º - As situações decorrentes da modificação ocorrida na divisão política e administrativa do Estado serão reguladas na alteração da organização e divisão judiciárias que se seguir, prevalecendo até lá as existentes.\r\n\r\nArt.10 - A criação de Varas, Juizados e Fóruns Regionais será feita: \r\n\r\na) por desdobramento, em outros de igual competência, quando o número ou a natureza dos feitos distribuídos anualmente justificar a medida;\r\n\r\nb) por especialização, quando a justificarem o número de feitos da mesma natureza ou especialidade, a necessidade de maior celeridade de determinados procedimentos, ou o interesse social;\r\n\r\nc) por descentralização, quando o exigir expressiva concentração populacional em núcleo urbano afastado do centro da sede da Comarca, cuja distância em relação ao fórum local torne onerosa ou dificulte a locomoção dos jurisdicionados;\r\n\r\nd) por transformação, quando se verificar a necessidade de readequação das competências da Comarca, sendo possível a desinstalação de Varas e Juízos para posterior transformação em novas Varas, Juízos ou Juizados.\r\n\r\nParágrafo Único - A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta.\r\n\r\nArt.11 - A instalação de Comarca terá caráter solene e será feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa criação e classificação das Comarcas\r\n\r\nArt. 12 - Na criação ou elevação das Comarcas, o Tribunal de Justiça, ao elaborar o respectivo projeto de lei, levará em consideração as normas constitucionais que disciplinam o acesso aos serviços judiciais e, notadamente, o movimento forense, a arrecadação tributária e a respectiva população.\r\n\r\nArt. 13 - As Comarcas são de Entrância Comum e de Entrância Especial, esta constituída das Comarcas da Capital, de Belford Roxo, de Cabo Frio, de Campos dos Goytacazes, de Duque de Caxias, de Niterói, de Nova Friburgo, de Nova Iguaçu-Mesquita, de Petrópolis, de São João de Meriti, de São Gonçalo, de Teresópolis e de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 14 - São Comarcas de Entrância Comum as de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci-São José de Ubá, Cantagalo, Carapebus-Quissamã, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro-Macuco, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itagauí, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje de Muriaé, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade-Varre-Sai, Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua-Aperibé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Três Rios-Areal-Levy Gasparian, Valença e Vassouras.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Administração do Tribunal de Justiça\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa composição, funcionamento e competência\r\n\r\nArt. 15 - O Tribunal de Justiça tem a estrutura e a competência de seus órgãos judiciais e administrativos definidas na Constituição da República, na Constituição do Estado, na Lei e no seu Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça o Órgão Especial, o Conselho da Magistratura, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça e a Escola de Administração Judiciária, incumbindo:\r\n\r\nI - ao Órgão Especial, o exercício da função administrativa superior, na forma do Regimento Interno;\r\n\r\nII - ao Conselho da Magistratura, o exercício da função administrativa superior, inclusive editando atos normativos sobre administração de pessoal e administração financeira, na forma prevista em regimento próprio;\r\n\r\nII - à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a formação e o aperfeiçoamento permanente de magistrados;\r\n\r\nIII - ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, a gestão das receitas vinculadas ao custeio, ao processo de modernização e ao aparelhamento do Poder Judiciário;\r\n\r\nIV - à Escola de Administração Judiciária, o aperfeiçoamento permanente dos servidores do Poder Judiciário.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos membros da Administração Superior do Tribunal de Justiça\r\n\r\nArt. 16 - Compõem a Administração Superior do Tribunal de Justiça o Presidente do Tribunal de Justiça, o Corregedor-Geral da Justiça e os três Vice-Presidentes, eleitos em votação secreta pelos membros do Tribunal de Justiça na forma do Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - O Regimento Interno disporá sobre o processo eleitoral no âmbito do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Presidente\r\n\r\nArt. 17 - O Presidente do Tribunal de Justiça é o Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sendo suas atribuições:\r\n\r\nI - dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as eleições para os cargos de direção e as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura;\r\n\r\nII - prover os cargos de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Substituto, na forma e nos casos estabelecidos pelas Constituições da República e do Estado; \r\n\r\nIII - designar:\r\n\r\na)Juízes para substituição, acumulação ou auxílio na primeira instância;\r\n\r\nb) Juízes de Direito para assessoramento e auxílio à Presidência do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nc) por indicação do Corregedor-Geral, os Juízes dirigentes dos Núcleos Regionais;\r\n\r\nd) por indicação do Corregedor-Geral, os Juízes de Direito que deverão ficar à disposição da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\ne) por indicação do 3º Vice-Presidente, os Juízes de Direito para permanecerem à disposição da 3ª Vice-Presidência;\r\n\r\nf) Juiz de Direito para a função de diretor de fórum;\r\n\r\nIV - organizar tabela de substituição de magistrados em casos de suspeições e faltas ocasionais; \r\n\r\nV - conceder férias e licenças aos magistrados; \r\n\r\nVI - superintender, ressalvadas as atribuições de órgãos de competência específica, todas as atividades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, podendo, para isso, agir diretamente junto a qualquer autoridade;\r\n\r\nVII - expedir os atos de disponibilidade e declaração de incapacidade de magistrados e servidores;\r\n\r\nVIII - aplicar medidas disciplinares de sua competência a servidores, notários e registradores;\r\n\r\nIX - prover e declarar vagos os cargos integrantes dos quadros de pessoal dos serviços auxiliares compreendidos pelas secretarias do Tribunal e da Corregedoria, os desta por indicação do Corregedor-Geral, expedindo, entre outros, os atos respectivos de nomeação, vacância, progressão, promoção, exoneração, demissão e aposentadoria;\r\n\r\nX - prover e declarar vagos os cargos em comissão;\r\n\r\nXI - prover e declarar vagas as funções de confiança, com exceção daquelas vinculadas à Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\nXII - dispor sobre a administração de prédios e instalações do Poder Judiciário;\r\n\r\nXIII - apresentar, anualmente, relatório circunstanciado das atividades do Poder Judiciário, expondo o estado da administração, suas necessidades, as dúvidas e dificuldades verificadas na aplicação das leis e demais questões que interessarem à boa distribuição da Justiça estadual;\r\n\r\nXIV - consolidar a proposta orçamentária do Poder Judiciário e o Plano de Ação Governamental, encaminhando-os ao Órgão Especial;\r\n\r\nXV - fazer publicar no órgão oficial, para conhecimento dos magistrados e servidores, providências de caráter geral, bem como os nomes dos Advogados eliminados ou suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n\r\nXVI - submeter ao Conselho da Magistratura projetos de atos normativos para aplicação da legislação sobre administração de pessoal e financeira, praticando os atos respectivos, ressalvada a competência do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno;\r\n\r\nXVII - disponibilizar os dados estatísticos e a produtividade dos magistrados; \r\n\r\nXVIII - designar, quando necessário, o Juiz responsável em matéria de registro civil das pessoas naturais; \r\n\r\nXIX - designar, entre os Desembargadores, o Gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nXX - expedir ato de suspensão de prazos processuais; \r\n\r\nXXI - expedir atos de outorga e extinção de delegação dos serviços registrais e notariais;\r\n\r\nXXII - V E T A D O\r\n\r\nXXIII - expedir atos executivos, atos normativos, avisos, circulares, convites, comunicados, convocações, ordens de serviço e portarias sobre matérias de sua competência;\r\n\r\nXXIV - instituir comissões e designar magistrados para integrá-las, ressalvado o processo de escolha dos integrantes das Comissões de Legislação e Normas e do Regimento Interno;\r\n\r\nXXV - as demais estabelecidas no Regimento Interno e em Resoluções do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Vice-Presidentes\r\n\r\nArt. 18 - Ao 1º Vice-Presidente incumbe:\r\n\r\nI - substituir o Presidente, cumulativamente com suas atribuições próprias;\r\n\r\nII - integrar o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura;\r\n\r\nIII - distribuir, na forma da lei processual, os feitos de natureza cível de competência de órgão julgador de segunda instância;\r\n\r\nIV - tomar parte nos julgamentos do Órgão Especial, sem as funções de relator ou revisor, salvo quando vinculado por vista ou distribuição anterior;\r\n\r\nV - exercer as funções administrativas que lhe forem delegadas pelo Presidente;\r\n\r\nVI - expedir atos normativos, avisos, circulares e ordens de serviço sobre matérias de sua competência.\r\n\r\nArt. 19 - Ao 2º Vice-Presidente incumbe:\r\n\r\nI - substituir o 1º Vice-Presidente, sem prejuízo de suas atribuições próprias;\r\n\r\nII - integrar o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura;\r\n\r\nIII - presidir as sessões da Seção Criminal;\r\n\r\nIV - tomar parte nos julgamentos do Órgão Especial, sem as funções de relator ou revisor, salvo quando vinculado por vista ou distribuição anterior;\r\n\r\nV - distribuir os feitos de natureza criminal, de competência de órgão julgador de segunda instância;\r\n\r\nVI - exercer o juízo de admissibilidade sobre os recursos ordinários constitucionais;\r\n\r\nVII - apreciar os pedidos de concessão de efeito suspensivo a recursos ordinários, ainda não submetidos a juízo de admissibilidade;\r\n\r\nVIII - exercer as funções administrativas que lhe forem delegadas pelo Presidente;\r\n\r\nIX - expedir atos normativos, avisos, circulares e ordens de serviço sobre matérias de sua competência.\r\n\r\nArt. 20 - Ao 3º Vice-Presidente incumbe:\r\n\r\nI - substituir o Corregedor-Geral da Justiça e o 2º Vice-Presidente, sem prejuízo de suas atribuições próprias;\r\n\r\nII - integrar o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura;\r\n\r\nIII - exercer as funções administrativas e judicantes que lhe forem delegadas pelo Presidente ou atribuídas pelo Regimento Interno;\r\n\r\nIV - tomar parte nos julgamentos do Órgão Especial, sem as funções de relator ou revisor, salvo quando vinculado por vista, distribuição anterior ou competência regimental;\r\n\r\nV - admitir, inadmitir, sobrestar, suspender, realizar o juízo de conformidade e indeferir o processamento dos recursos especiais e extraordinários interpostos para os Tribunais Superiores;\r\n\r\nVI - processar o recurso interposto das decisões de inadmissão dos recursos especiais e extraordinários para os Tribunais Superiores;\r\n\r\nVII - responder às reclamações a que se referem os artigos 102, I, alínea “l”, e 105, inciso I, alínea “f”, da Constituição Federal;\r\n\r\nVIII - definir, no âmbito da competência do Tribunal de Justiça, os procedimentos relativos ao processamento dos recursos especiais e extraordinários repetitivos e de repercussão geral, inclusive com a criação de teses;\r\n\r\nIX- acompanhar o julgamento dos recursos paradigmas e representativos de controvérsia em trâmite perante os Tribunais Superiores;\r\n\r\nX - determinar a remessa dos autos ao órgão julgador de origem, quando decidido o mérito dos recursos paradigmas, para as providências legais;\r\n\r\nXI - deferir ou indeferir os pedidos de concessão de eficácia suspensiva a recursos excepcionais, ainda não submetidos a juízo de admissibilidade;\r\n\r\nXII - prestar informações solicitadas pelos Tribunais Superiores, em matéria jurisdicional, se referentes a processo em tramitação na 3ª Vice-Presidência; \r\n\r\nXIII - indicar ao Presidente do Tribunal os Juízes de Direito que exercerão auxílio temporário à 3ª Vice-Presidência;\r\n\r\nXIV - expedir atos normativos, avisos, circulares e ordens de serviço sobre matérias de sua competência.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nArt. 21 - A Corregedoria Geral da Justiça, órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, disciplina e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da Primeira Instância do Poder Judiciário e dos Serviços Notariais e Registrais, é exercida pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 22 - Ao Corregedor-Geral incumbe:\r\n\r\nI - substituir o 3º Vice-Presidente, sem prejuízo de suas atribuições próprias;\r\n\r\nII - dirigir as atividades administrativas da Corregedoria Geral;\r\n\r\nIII - integrar o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura;\r\n\r\nIV - tomar parte nos julgamentos do Órgão Especial, sem as funções de relator ou revisor, salvo quando vinculado por vista anterior;\r\n\r\nV - instruir representação contra Juízes, por determinação do Órgão Especial;\r\n\r\nVI - promover, de ofício ou mediante representação, investigação preliminar em face de magistrado de primeiro grau, determinando o seu arquivamento quando não configurada infração disciplinar ou ilícito penal; \r\n\r\nVII - encaminhar ao Órgão Especial proposta de instauração de processo administrativo disciplinar em face de magistrado de primeiro grau;\r\n\r\nVIII - conhecer de reclamações e representações contra órgãos e servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, assim como nos serviços notariais e registrais;\r\n\r\nIX- praticar todos os atos referentes à lotação, designação, movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria; \r\n\r\nX - superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do Interior;\r\n\r\nXI - prestar ao Tribunal de Justiça as informações devidas nas promoções, remoções e permutas de magistrados de primeiro grau;\r\n\r\nXII - aplicar penas de advertência, repreensão, multa e suspensão aos servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, bem como julgar os recursos das decisões dos chefes de serventias e dos Juízes de Direito que as aplicarem, sendo que em última instância quando se tratar de advertência, repreensão ou multa; \r\n\r\nXIII - aplicar aos notários e registradores as penalidades legais, excetuada a perda da delegação;\r\n\r\nXIV - expedir normas e determinar medidas de uniformização e padronização dos serviços administrativos das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dos Juizados dos Torcedores e Grandes Eventos, incluindo as instruções necessárias sobre o relacionamento desses Juízos com entidades e órgãos vinculados às respectivas áreas de atuação; \r\n\r\nXV - fixar o número de colaboradores voluntários e proceder à sua designação, mediante indicação do Juiz de Direito competente na matéria da infância, da juventude e do idoso;\r\n\r\nXVI - indicar ao Presidente os Juízes de Direito para as funções de Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, de Coordenador de Centrais de Serviços Judiciais e de Dirigente de Núcleo Regional - NUR;\r\n\r\nXVII - apresentar, anualmente, relatório das atividades da Corregedoria Geral da Justiça no exercício anterior;\r\n\r\nXVIII - expedir atos normativos, atos reservados, avisos, circulares, convites, convocações, ordens de serviço e portarias sobre matérias de sua competência;\r\n\r\nXIX - expedir atos de regulamentação do exercício da atividade correicional e adotar as providências para a realização da Correição Geral Anual, sem prejuízo de correições extraordinárias e especiais;\r\n\r\nXX - designar e dispensar os ocupantes das funções gratificadas da Secretaria da Corregedoria Geral;\r\n\r\nXXI - V E T A D O\r\n\r\nXXII - V E T A D O\r\n\r\nArt. 23 - A Correição Geral, observado calendário organizado pela Corregedoria Geral da Justiça, será realizada anualmente pelos Magistrados nas serventias a eles diretamente subordinadas, e, nas demais serventias, pelos Juízes especialmente designados pelo Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Tribunal Pleno\r\n\r\nArt. 24 - O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, constituído por todos os Desembargadores ativos, tem sua competência definida na Constituição da República, na Constituição do Estado e no seu Regimento, podendo autoconvocar-se para deliberar sobre matérias que entenda estratégicas para a organização e o funcionamento do Poder Judiciário.\r\n\r\n§ 1º - Compete, exclusivamente, ao Tribunal Pleno:\r\n\r\nI - eleger os membros da Administração Superior do Tribunal de Justiça, na forma prevista no Regimento Interno;\r\n\r\nII - eleger o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - eleger doze membros do Órgão Especial e seus respectivos suplentes; \r\n\r\nIV - eleger dois Desembargadores e dois Juízes de Direito, e seus respectivos suplentes, para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE);\r\n\r\nV - compor, na forma do art. 94 da Constituição da República, lista tríplice de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes; \r\n\r\nVI - compor, na forma do art. 120, § 1º, I da Constituição da República, lista tríplice de juristas a serem nomeados pelo Presidente da República para o Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nVII - eleger cinco desembargadores para compor o Conselho da Magistratura.\r\n\r\nVIII - decidir sobre criação, extinção, alteração ou modificação de competência dos órgãos julgadores de segundo grau.\r\n\r\nIX - outras competências que lhe sejam atribuídas por norma regimental.\r\n\r\n§ 2º - O Tribunal Pleno será convocado pelo Presidente do Tribunal ou mediante autoconvocação para deliberação sobre critérios de sua competência.\r\n\r\n§ 3º - A autoconvocação deverá ser formulada com indicação de pauta específica.\r\n\r\n§ 4º - O quórum mínimo para instalação do Tribunal Pleno será de 120 (cento e vinte) desembargadores, isto é dois terços dos cargos existentes.\r\n\r\n§ 5º - V E T A D O\r\n\r\n§ 6º - A eleição de integrantes da Administração Superior do Tribunal de Justiça, do Diretor-Geral da Escola de Magistratura, dos magistrados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral e de candidatos para compor a lista tríplice para ingresso no Tribunal pelo quinto constitucional do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil e de desembargadores para o Conselho da Magistratura será disciplinada no Regimento Interno.\r\n\r\n§7º - As eleições poderão ser realizadas mediante processo eletrônico.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos órgãos Julgadores de Segundo Grau\r\n\r\nDas disposições gerais\r\n\r\nArt. 25 - As competências dos órgãos julgadores de segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro serão definidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado, na Lei e no Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 26 - São órgãos julgadores de segundo grau:\r\n\r\nI - o Órgão Especial;\r\n\r\nII - as Seções Especializadas;\r\n\r\nIII - as Câmaras. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Órgão Especial\r\n\r\nArt. 27 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça atua por delegação do Tribunal Pleno e é constituído de vinte e cinco desembargadores, sendo 13 (treze) vagas preenchidas por antiguidade e 12 (doze) por eleição.\r\n\r\n§ 1º - Na composição do Órgão Especial serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - nas 13 (treze) vagas a serem preenchidas por antiguidade, três serão destinadas a desembargadores oriundos do quinto constitucional, sendo uma vaga para cada classe e a terceira preenchida de forma alternada;\r\n\r\nII - nas vagas preenchidas por eleição, duas serão destinadas a desembargadores oriundos do quinto constitucional, sendo uma para cada classe de origem.\r\n\r\n§ 2º - A eleição para o Órgão Especial será realizada na forma prevista pelo Regimento Interno.\r\n\r\n§ 3º - O Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara terá, nesta, a distribuição reduzida em 1/3 (um terço).\r\n\r\n§ 4º - A eleição para os suplentes do Órgão Especial será realizada de forma autônoma. \r\n\r\n§ 5º - Se houver vacância na parte eleita do Órgão Especial, será realizada eleição no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os eleitos completar o período de mandato dos seus respectivos antecessores.\r\n\r\n§ 6º - Compete ao Órgão Especial, após a eleição do Presidente do Tribunal de Justiça, eleger os membros da Comissão de Regimento Interno e Comissão de Legislação e Normas, na forma do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 7º - O acesso de Juízes de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador será decidido pelo Órgão Especial.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Conselho da Magistratura\r\n\r\nArt. 28 - Integram o Conselho da Magistratura o Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça, os Vice-Presidentes e cinco Desembargadores que não façam parte do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º - O Conselho da Magistratura terá o Órgão Especial do Tribunal de Justiça como revisor de suas decisões em procedimentos originários, e seus atos internos serão regulados por regimento próprio.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Conselho da Magistratura, dentre outras competências previstas em regimento próprio:\r\n\r\na) dispor sobre a realização de concursos públicos para o provimento dos cargos de serventuário e para delegação de serviço notarial e de registro;\r\n\r\nb) julgar recursos administrativos contra atos administrativos proferidos pelo Presidente e pelo Corregedor-Geral;\r\n\r\nc) exercer atividades de controle, supervisão e fiscalização sobre órgãos que integram a estrutura do Poder Judiciário;\r\n\r\nd) dispor, de ofício ou por encaminhamento da Presidência, sobre questões inerentes ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, excetuadas as matérias reservadas expressamente ao Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 29 - Os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura permanecerão no desempenho da função judicante, e, ainda quando afastados do respectivo exercício, poderão exercer as funções do Conselho. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Seções Especializadas e Câmaras\r\n\r\nArt. 30 - O Tribunal de Justiça, por resolução do Tribunal Pleno, poderá criar, transformar ou extinguir Seções especializadas, definindo suas respectivas competências. \r\n\r\nArt. 31 - O Tribunal de Justiça terá, no mínimo, trinta e cinco Câmaras com a principal atribuição de julgar os recursos interpostos contra as decisões dos órgãos julgadores de primeiro grau.\r\n\r\n§ 1º - O regimento interno do Tribunal de Justiça disporá sobre a denominação, a composição, a competência e a forma de funcionamento das Câmaras.\r\n\r\n§ 2º - Cada Câmara terá, no mínimo, três desembargadores. \r\n\r\n§ 3º - Os desembargadores que exercerem as funções de Gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e de Presidente da Mútua dos Magistrados terão reduzida em 1/3 (um terço) a distribuição de feitos nos respectivos órgãos julgadores. \r\n\r\n§ 4º - O Órgão Especial poderá reduzir a distribuição de fei tos aos desembargadores designados para presidir Comissões permanentes ou temporárias instituídas no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5º - O desembargador Diretor-Geral da EMERJ e o magistrado Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro poderão requerer afastamento, no todo ou em parte, de suas funções jurisdicionais pelo período do mandato.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDos Tribunais e Juízes de primeira instância\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa composição da Justiça de primeira instância\r\n\r\nArt. 32 São órgãos judicantes de primeira instância:\r\n\r\nI - Tribunais do Júri;\r\n\r\nII - Juízos de Direito;\r\n\r\nIII - Conselhos de Justiça Militar;\r\n\r\nIV - Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;\r\n\r\nV - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\nVI - Juizados do Torcedor e Grandes Eventos.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Tribunais do Júri\r\n\r\nArt. 33 - Os Tribunais do Júri têm competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e conexos. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos Juízes de Direito\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições gerais\r\n\r\nArt. 34 - Aos juízes de direito incumbe:\r\n\r\nI - processar e julgar os feitos de sua competência;\r\n\r\nII - cumprir cartas precatórias;\r\n\r\nIII - promover a gestão da serventia judicial e a fiscalização permanente de seus serviços, observando as rotinas administrativas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, zelando por sua eficiência e pelo cumprimento das determinações das autoridades judiciárias superiores;\r\n\r\nIV - apurar as faltas e aplicar as penas disciplinares da sua competência aos servidores que lhes sejam subordinados, solicitando, quando for o caso, a intervenção da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nV - solicitar a transferência ou a remoção de servidor lotado no Juízo de sua titularidade;\r\n\r\nVI - realizar as correições de sua competência, nos termos das instruções e determinações expedidas pela Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nVII - decidir as reclamações contra atos praticados por serventuários, servidores e auxiliares subordinados;\r\n\r\nVIII - indicar o chefe e seu substituto de serventia do Juízo de que for titular ou daquele vago no qual esteja em exercício.\r\n\r\nIX - exercer, por designação do Presidente do Tribunal de Justiça, funções de auxílio à Administração Superior do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo Único - O Juiz de Direto não poderá atuar mais de quatro anos em funções de auxílio à Administração Superior do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 35 - Ao Juiz de Direito, no exercício da direção de fórum, incumbe:\r\n\r\nI - supervisionar os serviços de administração e a ordem interna do edifício ou nas dependências do fórum local, sem prejuízo da competência dos demais juízes;\r\n\r\nII - exercer permanente fiscalização dos serviços comuns a diversas serventias judiciais; \r\n\r\nIII - apurar as faltas e aplicar as penas disciplinares da sua competência aos servidores que lhe sejam subordinados, solicitando, quando for o caso, a intervenção da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nIV - autorizar, mediante pedido justificado, a distribuição com atraso de atos notariais, bem como sua baixa e retificação, comunicando o fato, em 48 horas, à Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nV - exercer as demais atividades administrativas que lhe forem atribuídas em atos da Administração Judiciária Superior.\r\n\r\nParágrafo Único - O juiz de direito designado para o exercício da direção de fórum não poderá desempenhá-la por mais de dois anos, salvo situações especiais nas quais o rodízio entre os juízes da Comarca não for possível. \r\n\r\nArt. 36 - Os juízes de direito titulares serão substituídos, nos casos de férias, licenças, afastamentos e vacância:\r\n\r\nI - pelos juízes de direito das regiões judiciárias;\r\n\r\nII - em caso de necessidade, por outro juiz titular da mesma Comarca ou de Comarca próxima.\r\n\r\nParágrafo Único - A substituição, nos casos de impedimento, suspeição e faltas ocasionais, far-se-á conforme tabela organizada pela Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Juízes da Região Judiciária Especial\r\n\r\nArt. 37 - Os juízes de direito da Região Judiciária Especial exercerão as funções de substituição e auxílio nas Comarcas de Entrância Especial, conforme designação da Presidência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Juízes das demais Regiões Judiciárias\r\n\r\nArt. 38 - Os juízes regionais das demais regiões judiciárias exercerão as funções de substituição e auxílio nos Juízos existentes nas Comarcas correspondentes à sua região, conforme designação da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 39 - Os juízes com exercício na Primeira Região Judiciária funcionarão em substituição ou auxílio de juízes de direito de qualquer região, por designação da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Auxílio e da Substituição\r\n\r\nArt. 40 - Nas Varas em que houver juiz de direito designado, a este caberá o exercício das funções de titular.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Varas em que houver mais de um juiz de direito designado, o exercício provisório da titularidade caberá ao mais antigo dos juízes. \r\n\r\nArt. 41 - O juiz de direito designado como auxiliar terá as mesmas atribuições jurisdicionais do juiz de direito titular.\r\n\r\n§ 1º - Na falta de prévia estipulação de critérios, os feitos de numeração ímpar, em cada serventia, caberão ao juiz de direito titular, e os de numeração par, ao juiz de direito auxiliar.\r\n\r\n§ 2º - Não poderá ser atribuído ao juiz de direito auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos à serventia judicial.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDos Juízos de Direito do Cível\r\n\r\nArt. 42 - Os juízes de direito cíveis têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a privativa de outros juízes, competindo-lhes, ainda, cumprir cartas precatórias pertinentes à jurisdição cível.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDos Juízos de Direito de Família\r\n\r\nArt. 43- Compete aos juízes de direito em matéria de família:\r\n\r\nI - processar e julgar:\r\n\r\na) ações de nulidade e anulação de casamento, divórcio e as demais relativas ao estado civil, bem como as fundadas em direitos e deveres dos cônjuges e companheiros, inclusive com relação aos filhos, ressalvadas as de competência das varas da infância, da juventude e do idoso;\r\n\r\nb) ações de investigação de paternidade, cumuladas, ou não, com as de petição de herança;\r\n\r\nc) ações de interdição, tutela ou emancipação de crianças e adolescentes; \r\n\r\nd)ações de alimentos fundadas em relação de direito de família, inclusive quando o requerente for idoso, e as de posse e guarda de filhos menores, quer entre pais, quer entre estes e terceiros, assim como as de suspensão e perda do poder familiar, ressalvadas as de competência das varas da infância, da juventude e do idoso; \r\n\r\ne) ações decorrentes de união estável hetero ou homo afetivas;\r\n\r\nf) pedidos de adoção de maior de dezoito anos;\r\n\r\ng) requerimentos de registro tardio de nascimento, na forma da Lei de Registros Públicos;\r\n\r\nh) ações de indenização por dano moral decorrente de relações familiares; \r\n\r\ni) ações de extinção de condomínio de bem imóvel originado de partilha em divórcio ou dissolução de união estável, entre ex-cônjugues ou ex-companheiros; \r\n\r\nII - suprir o consentimento do cônjuge e, em qualquer caso, o dos pais ou tutores, para o casamento dos filhos ou tutelados, ressalvada a competência das varas da infância, da juventude e do idoso;\r\n\r\nIII - praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção da pessoa dos incapazes e à administração de seus bens, ressalvada a competência das varas da infância, da juventude e do idoso e de órfãos e sucessões; \r\n\r\nIV - conceder aos pais, ou representantes de incapazes, nos casos previstos em lei, autorização para a prática de atos dela dependentes;\r\n\r\nV - processar e cumprir as precatórias pertinentes à matéria de sua competência;\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDos Juízos de Direito de Fazenda Pública\r\n\r\nArt. 44 - Compete aos juízes de direito em matéria de interesse da Fazenda Pública processar e julgar:\r\n\r\nI - causas de interesse do estado e de município, ou de suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas;\r\n\r\nII - mandados de segurança quando a autoridade coatora for estadual ou municipal, excetuadas as hipóteses de competência originária do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nIII - habeas data, quando o órgão ou entidade depositária da informação for estadual ou municipal, excetuadas as hipóteses de competência originária do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nIV - mandado de injunção, quando a responsabilidade pela regulamentação do direito for de órgão estadual ou municipal, excetuadas as hipóteses de competência originária do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nV - ações de improbidade administrativa e populares que envolvam, direta ou indiretamente, qualquer dos entes referidos no inciso I, além das sociedades de economia mista vinculadas ao estado e a município, bem como as ações civis públicas, ressalvado em relação a estas a competência das varas especializadas;\r\n\r\nVI - causas em que for parte instituição de previdência social federal e cujo objeto for benefício de natureza pecuniária, quando o segurado ou beneficiário tiver domicílio na Comarca e esta não for sede de Vara Federal;\r\n\r\nVII - justificações previdenciárias e assistenciais relativas a servidores municipais e estaduais;\r\n\r\nVIII - processar e cumprir as precatórias pertinentes à matéria de sua competência. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso do inciso II, considerar-se-á estadual ou municipal a autoridade coatora se as consequências de ordem patrimonial do ato impugnado houverem de ser suportadas pelo estado, por município, ou entidades por eles controladas. \r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDos Juízos de Direito da Dívida Ativa\r\n\r\nArt. 45 - Compete aos juízes de direito em matéria de dívida ativa processar e julgar:\r\n\r\nI - execuções fiscais e demais ações que lhes sejam correlatas;\r\n\r\nII - ações que versem sobre matéria tributária estadual ou municipal. \r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDos Juízos de Direito de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nArt. 46 - Compete aos juízes de direito em matéria de órfãos e sucessões:\r\n\r\nI - processar e julgar:\r\n\r\na) inventários, arrolamentos, requerimentos de alvará e outros feitos que lhes sejam decorrentes;\r\n\r\nb) causas de nulidade, anulação e execução de testamentos e legados;\r\n\r\nc) causas relativas à sucessão por morte, salvo as de petição de herança, quando cumuladas com investigação de paternidade;\r\n\r\nd) causas que envolvam bens vagos ou de ausentes e a herança jacente, salvo as ações diretas contra a fazenda pública;\r\n\r\ne) ações de prestações de contas de tutores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores sujeitos à sua jurisdição; \r\n\r\nf) ações declaratórias de ausência;\r\n\r\nII - abrir os testamentos cerrados e codicilos e decidir sobre a aprovação dos testamentos particulares, ordenando, ou não, o registro, a inscrição e o cumprimento deles e dos testamentos públicos. \r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDos Juízos de Direito em Matéria Acidentária\r\n\r\nArt. 47 - Os juízes de direito em matéria de acidente de trabalho exercerão a competência deferida na legislação especial, bem como cumprir cartas precatórias pertinentes à sua jurisdição. \r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDos Juízos de Direito de Registros Públicos\r\n\r\nArt. 48 - Aos juízes de direito em matéria de registro público, salvo o de registro civil das pessoas naturais, incumbe: \r\n\r\nI - processar e julgar os feitos contenciosos e administrativos, relativos aos registros públicos;\r\n\r\nII - processar e decidir as dúvidas levantadas por notários e oficiais de registro público, ressalvado o cumprimento de ordem proferida por outro juiz;\r\n\r\nIII - processar e decidir as consultas formuladas, em casos concretos, por notários e oficiais do registro público;\r\n\r\nIV - processar e decidir as dúvidas e consultas de matéria administrativa que versem sobre o valor de emolumentos e adicionais sobre ele incidentes, ouvido previamente o departamento técnico da Corregedoria Geral da Justiça, ficando os efeitos da decisão sujeitos ao referendo do Corregedor-Geral da Justiça;\r\n\r\nV - processar e decidir os mandados de segurança impetrados contra ato de registrador e notário;\r\n\r\nVI - processar e decidir os pedidos de cancelamento de procuração;\r\n\r\nVII - prover quanto à autenticação, inclusive por meios mecânicos, dos livros dos notários e oficiais de registro público, que ficarão sob sua imediata inspeção; \r\n\r\nVIII - determinar averbações, cancelamentos, retificações, anotações e demais atos de jurisdição voluntária, relativos a registros públicos.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se da competência definida neste artigo as causas em que houver interesse da fazenda pública, bem como os processos administrativos originários de correições.\r\n\r\n§ 2º - As decisões proferidas no âmbito dos incisos II e III, salvo as oriundas do art. 38, § 1º, da Lei estadual nº 3350/99, estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo Conselho da Magistratura, que apreciará, também, os recursos voluntários.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDos Juízos de Direito de Registro Civil\r\n\r\nArt. 49 - Compete aos juízes de direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:\r\n\r\nI - exercer as atribuições relativas ao registro civil, inclusive a celebração de casamentos;\r\n\r\nII - conhecer da oposição de impedimentos matrimoniais e demais controvérsias relativas à habilitação para casamento;\r\n\r\nIII - processar e julgar as justificações e os requerimentos de retificações, anotações, averbações, autorizações de sepultamentos e cremações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos, excetuando-se os requerimentos de registro tardio de nascimento, na forma da Lei de Registros Públicos;\r\n\r\nIV - fiscalizar, no exercício de suas atividades, o cumprimento das normas legais e regulamentares por parte dos registros civis das pessoas naturais, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça qualquer irregularidade;\r\n\r\nV - processar e cumprir as precatórias pertinentes à matéria de sua competência; \r\n\r\nVI - processar e decidir as dúvidas levantadas pelos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais, com fundamento na Lei de Registros Públicos e no artigo 38, § 1º, da Lei estadual nº 3350/99; \r\n\r\nVII - processar e decidir as consultas formuladas, em casos concretos, por Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais, vedada a formulação de consulta com caráter genérico ou normativo; \r\n\r\nVIII - processar e decidir os mandados de segurança impetrados contra atos dos Oficiais de Registro Civil; \r\n\r\nIX - processar e decidir as dúvidas e consultas de matéria administrativa que versem sobre o valor dos emolumentos e adicionais sobre elas incidentes, ouvido previamente o departamento técnico da Corregedoria Geral da Justiça, ficando os efeitos da decisão sujeitos ao referendo do Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões proferidas com base nos incisos VI e VII, salvo as oriundas do art. 38, § 1º, da Lei estadual nº 3350/99, estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo Conselho da Magistratura, que apreciará, também, os recursos voluntários.\r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nDos Juízos de Direito em Matéria Empresarial\r\n\r\nArt. 50 - Compete aos Juízes de Direito em matéria empresarial:\r\n\r\nI - processar e julgar:\r\n\r\na) falências, recuperações judiciais e os processos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial; \r\n\r\nb) execuções por quantia certa contra devedor insolvente, bem como pedido de declaração de insolvência;\r\n\r\nc) ações coletivas em matéria de direito do consumidor, ressalvadas as que tratarem de matéria de competência exclusiva do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos;\r\n\r\nd) ações relativas a direito ambiental em que sociedade empresarial for parte, à exceção daquelas em que for parte, ou interessado, ente público ou entidade da administração pública indireta;\r\n\r\ne) as ações relativas ao direito societário, especialmente:\r\n\r\n1- quando houver atividade fiscalizadora obrigatória da Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\n2- quando envolvam dissolução de sociedades empresariais, conflitos entre sócios cotistas ou de acionistas dessas sociedades, ou conflitos entre sócios e as sociedades de que participem;\r\n\r\n3- liquidação de firma individual;\r\n\r\n4- quando envolvam conflitos entre titulares de valores mobiliários e a sociedade que os emitiu, ou conflitos sobre responsabilidade pessoal de acionista controlador ou dos administradores de sociedade empresarial, ou, ainda, conflitos entre diretores, membros de conselhos ou de órgãos da administração e a sociedade;\r\n\r\nf) ações relativas a propriedade industrial, direito autoral e nome comercial;\r\n\r\ng) ações em que a Bolsa de Valores for parte ou interessada;\r\n\r\nh) ações relativas a direito marítimo, especialmente as de:\r\n\r\n1. indenização por falta, extravio ou avarias, inclusive às relativas a sub-rogações;\r\n\r\n2. apreensão de embarcações;\r\n\r\n3. ratificações de protesto formado a bordo;\r\n\r\n4. vistoria de cargas;\r\n\r\n5. cobrança de frete e sobrestadia;\r\n\r\n6. operações de salvamento, reboque, praticagem, remoção de destroços, avaria grossa;\r\n\r\n7. lide relacionada a comissões, corretagens ou taxas de agenciamento de embarcação;\r\n\r\ni) ações diretamente relacionadas às sentenças arbitrais e que envolvam as matérias previstas neste artigo;\r\n\r\nj) as ações diretamente relacionadas à recuperação de ativos desviados de sociedades empresariais em razão de fraude e/ou lavagem de dinheiro;\r\n\r\nII - cumprir precatórias pertinentes à matéria de sua competência.\r\n\r\nSeção XIV\r\n\r\nDos Juízos de Direito da Infância e da Juventude\r\n\r\nArt. 51 - Compete aos juízes de direito em matéria da infância e da juventude:\r\n\r\nI - processar, julgar e praticar todos os atos concernentes aos direitos de crianças e adolescentes, nas situações previstas nas respectivas legislações;\r\n\r\nII - conceder suprimento de idade para o casamento de adolescentes sob sua jurisdição;\r\n\r\nIII - fiscalizar e orientar instituições, programas, organizações governamentais e não governamentais, bem como quaisquer outras entidades de atendimento à criança ou ao adolescente, com o fim de assegurar-lhes o funcionamento eficiente e coibir irregularidades;\r\n\r\nIV - conhecer de pedidos de registro civil de nascimento tardio de criança e adolescente sob sua jurisdição, e regularizar seus registros no curso de procedimentos de sua competência; \r\n\r\nVI - cumprir precatórias pertinentes à matéria de sua competência;\r\n\r\nV - orientar e fiscalizar a ação dos colaboradores voluntários da infância e da juventude.\r\n\r\nParágrafo Único - Os colaboradores voluntários da infância e da juventude serão designados pelo Corregedor-Geral da Justiça, sem ônus ao erário.\r\n\r\nSeção XIV\r\n\r\nDos Juízos de Direito do Idoso\r\n\r\nArt. 52 - Compete aos juízes de direito em matéria do idoso:\r\n\r\nI - processar, julgar e praticar todos os atos concernentes aos direitos dos idosos em situação de risco, na forma da lei; \r\n\r\nII - fiscalizar e orientar instituições, programas, organizações governamentais e não governamentais, bem como quaisquer outras entidades de atendimento ao idoso, com o fim de assegurar-lhes o funcionamento eficiente e coibir irregularidades;\r\n\r\nIII - conhecer de pedidos de registro civil de nascimento tardio de idoso sob sua jurisdição, e regularizar seus registros no curso de procedimentos de sua competência; \r\n\r\nIV - orientar e fiscalizar a ação dos colaboradores voluntários do idoso; \r\n\r\nV - cumprir precatórias pertinentes à matéria de sua competência.\r\n\r\nParágrafo único - Os colaboradores voluntários do idoso serão designados pelo Corregedor-Geral da Justiça, sem ônus ao erário.\r\n\r\nSeção XV\r\n\r\nDos Juízes de Direito em Matéria Criminal\r\n\r\nArt. 53 - Os juízes de direito em matéria criminal têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, incumbindo-lhes, ressalvada a competência das varas especializadas:\r\n\r\nI - processar e julgar:\r\n\r\na) as ações penais, inclusive aquelas tipificadas na legislação de recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da empresa, bem como a execução e respectivos incidentes, inclusive a reabilitação de condenados por sentenças ou acórdãos substitutivos nelas proferidas, ressalvada a competência da Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nb) os habeas-corpus, habeas data e mandados de segurança, em matéria de sua competência;\r\n\r\nII - expedir cartas de sentença ou boletins de informação cadastral, conforme preso ou foragido o condenado, e encaminhá-los à Vara de Execuções Penais após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, nos casos de medida de segurança de internação e pena privativa de liberdade, inclusive nas hipóteses de revogação de sursis, conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade, ou conversão de tratamento ambulatorial em medida de segurança de internação;\r\n\r\nIII - adotar o mesmo procedimento quando, no curso da execução, venha a ser revogada a suspensão condicional ou ocorrer a conversão, em privativa de liberdade, de pena de outra natureza inicialmente imposta ao condenado. \r\n\r\nSeção XVI\r\n\r\nDos Juízes de Direito em Matéria de Execução Penal\r\n\r\nArt. 54 Aos juízes de direito da Vara de Execuções Penais, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território do estado, compete:\r\n\r\nI - processar e julgar: \r\n\r\na) a execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança detentivas que importem no recolhimento dos réus ou pacientes a estabelecimento penal do estado; \r\n\r\nb) a execução e os respectivos incidentes relativos às penas restritivas de direito, multas, sursis e medida de segurança não detentivas, quando impostas pelas varas criminais da Comarca da Capital, observada a competência dos Juizados Especiais Criminais e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; \r\n\r\nc) a execução das penas restritivas de direito, de multas e de prisão simples, bem como as de reclusão ou detenção em que for concedido o sursis, quando impostas pelos Juízos das Varas Criminais da Comarca da Capital, observada a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; \r\n\r\nd) habeas corpus e mandados de segurança contra atos das autoridades administrativas incumbidas da execução das penas de reclusão e detenção e de medidas de segurança detentivas, ressalvada a competência dos tribunais superiores;\r\n\r\ne) reclamações quanto às faltas disciplinares a que alude a SUBSEÇÃO II da Lei de Execução Penal, cabendo checar se foram assegurados o contraditório, ampla defesa e presunção da inocência para a imposição de sanções.\r\n\r\nII - cumprir as precatórias atinentes à matéria de sua competência;\r\n\r\nIII - proceder à:\r\n\r\na) inspeção dos estabelecimentos penais destinados à execução das penas de reclusão, detenção, das medidas de segurança, das casas de custódia e de qualquer outro estabelecimento penal destinado a presos provisórios, adotando, se for o caso, as providências indicadas nos incisos VII e VIII, do art. 66, da Lei de Execução Penal;\r\n\r\nb) composição e instalação do Conselho da Comunidade.\r\n\r\n§ 1º - Poderá o Juízo da Vara de Execuções Penais, em residindo o condenado ou liberado condicional fora da Comarca da Capital, e mediante solicitação do interessado, deprecar a fiscalização do cumprimento da execução da pena privativa de liberdade em regime aberto, e das condições impostas para o livramento condicional, ao Juízo Criminal do local do domicílio do apenado. \r\n\r\n§ 2º - Aos Juízos das Varas Criminais das demais Comarcas compete a execução das sentenças ou acórdãos substitutivos, nos casos de execução de penas de multa ou restritivas de direito, bem como nas hipóteses de suspensão condicional da pena e medidas de segurança não detentivas, observada a competência dos Juizados Especiais Criminais e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.\r\n\r\n§ 3º - No curso da execução a que se refere o § 2º, a competência para o prosseguimento da execução passará a ser do Juízo da Vara de Execuções Penais quando ocorrer causa superveniente que importe em recolhimento a estabelecimento penal de qualquer natureza ou a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.\r\n\r\nArt. 55 - Resolução do Órgão Especial disciplinará os procedimentos que serão adotados na execução penal.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDos Conselhos de Justiça Militar\r\n\r\nArt. 56 - Ao juiz de direito e aos Conselhos de Justiça Militar incumbe processar e julgar as causas de sua competência específica.\r\n\r\nArt. 57 - Como órgão de segunda instância da Justiça Militar estadual funcionará o Tribunal de Justiça, ao qual caberá também decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais.\r\n\r\nArt. 58 - Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares acusados dos crimes militares definidos em lei.\r\n\r\nArt. 59 - O cargo de juiz auditor será exercido por juiz de direito de entrância especial.\r\n\r\nArt. 60 - Ao juiz auditor, além da competência prevista na legislação aplicável, compete:\r\n\r\nI - presidir os Conselhos de Justiça e redigir as sentenças e decisões que profiram;\r\n\r\nII - expedir todos os atos necessários ao cumprimento das decisões dos Conselhos ou no exercício de suas próprias funções;\r\n\r\nIII - decidir os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança em matéria de sua competência; \r\n\r\nIV - processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nArt. 61 - Compete aos juízes de direito em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher:\r\n\r\nI - processar e julgar as causas descritas na lei específica, além da execução penal de suas sentenças ou acórdãos substitutivos, nos quais tenham sido impostas penas de multa ou restritivas de direito, bem como nos casos de sursis ou medida de segurança não detentiva;\r\n\r\nII - cumprir precatórias pertinentes à matéria de sua competência.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos\r\n\r\nArt. 62 - Compete ao Juizado do Torcedor e Grandes Eventos processar e julgar os feitos criminais, aí incluídos os deferidos na Lei nº 9.099/95, bem como os cíveis, individuais ou coletivos, descritos na lei específica, além do cumprimento das precatórias pertinentes à matéria de sua competência e da execução de suas sentenças ou acórdãos substitutivos, nos quais tenham sido impostas penas de multa ou restritivas de direitos, e, ainda, quando suspensa a execução da pena ou determinada medida de segurança não detentiva.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDos Juizados Especiais e suas Turmas Recursais\r\n\r\nArt. 63 - Integram o Sistema de Juizados Especiais os Juizados Especiais Cíveis, os Juizados Especiais Criminais, os Juizados Especiais da Fazenda Pública e respectivas Turmas Recursais, com a competência prevista na legislação federal.\r\n\r\n§ 1º - As Turmas Recursais terão competência para o julgamento de mandados de segurança, habeas corpus e recursos das decisões proferidas pelos Juizados Especiais de todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, bem como de outras ações e recursos a que a lei lhes atribuir competência.\r\n\r\n§ 2º - Os juízes de direito integrantes da Turma Recursal e seus suplentes serão escolhidos pelo Conselho da Magistratura, observada a alternância de antiguidade e merecimento, vedada a recondução.\r\n\r\n§ 3º - Compete aos Juizados Especiais Criminais processar e julgar as causas descritas na lei específica, além da execução penal de suas sentenças ou acórdãos substitutivos, nos quais tenham sido impostas penas de multa ou restritivas de direito, bem como nos casos de sursis ou medida de segurança não detentiva.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDos Juízes de Paz\r\n\r\nArt. 64 - Em cada distrito e subdistrito das Comarcas do Interior e em cada área de atuação dos Serviços do Registro Civil na Comarca da Capital, haverá um juiz de paz e até dois suplentes.\r\n\r\n§1º - A impugnação à regularidade processual, a arguição de impedimentos ou de quaisquer incidentes ou controvérsias relativos à habilitação para o casamento serão decididos pelo juiz de direito competente em matéria de Registro Civil.\r\n\r\n§2º - Nos casos de falta, ausência ou impedimento do juiz de paz e de seus suplentes, caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil a nomeação de juiz de paz ad hoc.\r\n\r\nArt. 65 - Compete ao Conselho da Magistratura a regulamentação sobre o funcionamento da Justiça de Paz no Estado, dispondo a respeito de direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos juízes de paz e decidindo os casos omissos.\r\n\r\nParágrafo Único - Até que seja disciplinado, por lei específica, o processo de eleição mencionado no art. 98, inciso II, da Constituição Federal, o Conselho da Magistratura regulamentará o processo de escolha de juízes de paz, a serem designados por ato específico do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTítulo V\r\n\r\nDas disposições finais e transitórias\r\n\r\nArt. 66 - Não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário:\r\n\r\nI - aos sábados, domingos e no dia 8 de dezembro (Dia da Justiça);\r\n\r\nII - nos dias declarados como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais;\r\n\r\nIII - segunda, terça e quarta-feira da semana do carnaval;\r\n\r\nIV - quinta e sexta-feira da Semana Santa;\r\n\r\nV - em feriados nacionais, estaduais e municipais, nos municípios sede das respectivas Comarcas. \r\n\r\n§ 1º - Os prazos processuais ficarão suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não serão designadas audiências e/ou sessões de julgamento, salvo casos de urgência, não havendo expediente no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive.\r\n\r\n§ 2º - Os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais funcionarão diariamente, podendo fazê-lo em regime de meio expediente, das 9 às 12 horas, nos dias referidos neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Tribunal de Justiça divulgará escala de plantão de magistrados para os dias e horários em que não houver expediente forense.\r\n\r\nArt. 67 - Por motivo de ordem pública, o Presidente do Tribunal de Justiça poderá decretar o fechamento de fórum ou de qualquer dependência do serviço judiciário, bem como encerrar o expediente respectivo antes da hora legal.\r\n\r\nArt. 68 - Continuam em vigor a Resolução nº 05, de 24 de março de 1977, e o Título III do Livro II da Resolução nº 01, de 21 de março de 1975, com as alterações posteriores, no que não conflitarem com a presente Lei ou até que sejam alterados por normas supervenientes.\r\n\r\nArt. 69 - Os acréscimos de competência de órgão judicial terão eficácia imediata, salvo nos casos em que lei ou resolução preveja transformação ou extinção do órgão, caso em que somente terão eficácia após a vacância.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de transformação, extinção ou desmembramento do órgão, bem como alteração de competência, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral, nas segunda e primeira instâncias, respectivamente, regularão a distribuição e a eventual redistribuição de processos.\r\n\r\nArt. 70 - O disposto no §1º do Artigo 66 entrará em vigor a partir de 20 de dezembro de 2015, mantendo-se até então a regra da legislação anterior\r\n\r\nArt. 71 - Ficam mantidas as atuais denominações, competências e composição das Câmaras. \r\n\r\nArt. 72 - O Tribunal de Justiça, no prazo de 1 (um) ano adotará e deflagará as medidas necessárias para a consolidação da elevação das Comarcas de Cabo Frio, Itaboraí, Magé e Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 73 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3156/2014/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Judiciário, Mensagem nº 05/14\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2014, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 05/2014, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE \"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o art. 17 em seu inciso XXII e em seu parágrafo único, bem como sobre os incisos XXI e XXII do art. 22 e parágrafo 5º do art. 24, oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 17 pretende criar a possibilidade de delegação de poderes, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, às Vice-Presidências e ao Corregedor-Geral de Justiça. A medida, no entanto, é merecedora de veto, eis que tal delegação já é possível, sendo o dispositivo, portanto, desnecessário.\r\n\r\nO inciso XXII do art. 17, bem como os incisos XXI e XXII do art. 22 também são merecedores de veto. É que as regras por eles criadas tratam de atribuir ao Corregedor a ordenação de despesas concomitantemente com a Presidência, e o autoriza a convocar servidores do Quadro Único, sem que seja do Corregedor, no entanto, o controle, a fiscalização, e a responsabilidade pela execução orçamentária, mas sim do Chefe do Poder Judiciário. Assim, além do vício de iniciativa, a medida atinge a estrutura administrativo-financeira do Poder Judiciário, altera a competência do Conselho de Magistratura e impossibilita o devido cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a fiscalização pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\nPor fim, a medida se impõe sobre o §5º do art. 24, pois, ao determinar que “nas deliberações ordinárias do Tribunal Pleno, o quórum necessário para aprovação é o da maioria dos votos dos presentes”, contraria expressamente o disposto no inciso X do art. 93 da Constituição da República, no sentido de que “as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros”. Neste sentido, não se pode negar que as decisões a serem proferidas poderiam restar desprovidas de legitimidade, tendo em vista que, com qualquer número de presentes, mesmo com baixa representatividade, poder-se-ia tomar decisões importantes para o Poder Judiciário.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1782238"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "1782201": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.122 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PONTO NAS REPARTIÇÕES ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL, NOS DIAS 19 E 20 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, nos dias 19 (segunda-feira) e 20 (terça-feira) de janeiro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1782201"
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                    "1782309": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.123 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA OS LIVROS VI E VIII DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/058/99//2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os livros abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - Livro VI, Anexo I:\r\n\r\na) inciso I do § 6º do art. 49: \r\n\r\n“Art. 49. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 6º [...]\r\n\r\nI - até 31 de dezembro de 2017 todos os contribuintes deverão estar sujeitos às regras de implantação da NFC-e;\r\n\r\n[...].”;\r\n\r\nb) alínea b do inciso VI do art. 50:\r\n\r\n“Art. 50. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nb) deverá conter, além da identificação das mercadorias comercializadas, a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado (NCM/SH), salvo na hipótese de o item do documento se referir a mercadoria ou operação sem classificação na tabela da NCM/SH;\r\n\r\n[...].”;\r\n\r\nc) § 3º do art. 62:\r\n\r\n“Art. 62. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n“§ 3º Nas hipóteses dos incisos I e IV do caput deste artigo, o contribuinte deverá observar o seguinte:\r\n\r\n[...].”;\r\n\r\nII - Livro VIII, § 1º do art. 4:\r\n\r\n“Art. 4º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 1º O disposto no caput também se aplica a estabelecimentos atacadistas ou distribuidores que realizarem com habitualidade operações em que o adquirente seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto.”.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescentados ao art. 5º do Livro VIII do RICMS/00 os seguintes dispositivos:\r\n\r\nI - inciso IV ao caput:\r\n\r\n“Art. 5º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIV - estabelecimento industrial, desde que utilize NF-e ou NFC-e para acobertar as operações de que trata o caput do art. 4º deste Livro.\r\n\r\n[...].”;\r\n\r\nII - §§ 5º e 6º:\r\n\r\n“Art. 5º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 5º No caso de início de atividade por ME ou EPP, conforme definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a dispensa de que trata o inciso I do caput está condicionada a apresentação do pedido de adesão ao regime do Simples Nacional no prazo definido no § 5º do art. 6º da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n§ 6º Caso o pedido de que trata o § 5º deste artigo seja indeferido, o contribuinte deverá apresentar, em até 60 (sessenta) dias contados do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência, comunicação de uso de ECF, nos termos do artigo 22 deste Livro.”.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a alínea “b” do inciso IV do § 3º do art. 62 do Anexo I do Livro VI do RICMS/00. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1782309"
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                    "1782297": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.124 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 44.498/13, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/158//2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O § 2º do artigo 4º do Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O estabelecimento atacadista enquadrado nos termos do caput deste artigo tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para demonstrar o cumprimento dos pré-requisitos de conformidade com as normas editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, com a interveniência da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Rio de Janeiro - ADERJ, referentes à sua condição de atacadista, devendo preencher os demais requisitos necessários à fruição deste Decreto e firmar novo termo de acordo até 30 de março de 2015. \r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nArt. 2º - O § 1º do artigo 6º do Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\n“§ 1º O contribuinte cujo processo estiver na condição do caput deste artigo tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para demonstrar o cumprimento dos pré-requisitos de conformidade com as normas editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, com a interveniência da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Rio de Janeiro - ADERJ, referentes à sua condição de atacadista, devendo preencher os demais requisitos necessários à fruição deste Decreto e firmar novo termo de acordo até 30 de março de 2015. \r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1782297"
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                    "1782298": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.125 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISCIPLINA A APURAÇÃO E O PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DA SUBVENÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, e contido no Processo nº E-04/058/90/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto disciplina a apuração e o pagamento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em razão dos valores recebidos da União, a título de subvenção, para custear os descontos incidentes sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos usuários referidos no artigo 1º do Decreto Federal nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - A distribuidora de energia elétrica de que trata o artigo 1º deste Decreto, deverá, até o 3º (terceiro) dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrer o referido recebimento de subvenção federal:\r\n\r\nI - emitir NF-e, modelo 55, na qual deverá constar, além dos demais requisitos: \r\n\r\na) no quadro “Dados do Produto”, o valor da subvenção, a alíquota e o valor do ICMS, correspondentes a cada uma das faixas de consumo de energia elétrica às quais são aplicadas ou as isenções previstas no artigo 2º da Lei nº 2.880, de 29 de dezembro de 1997, ou as alíquotas previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso VI do artigo 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, bem como os valores totais da subvenção recebida e do ICMS; \r\n\r\nb) no campo “Código Fiscal de Operações e Prestações” (CFOP), o código 5.949; \r\n\r\nc) no quadro “Destinatário/Remetente”, a identificação da própria distribuidora de energia elétrica; \r\n\r\nd) no campo “Informações Complementares”, a expressão “Subvenção de Tarifa - Nota Fiscal emitida nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.125, de 13 de janeiro de 2015 - Período de referência:____/___”;\r\n\r\nII - elaborar e manter à disposição do fisco relatório discriminando todos os consumidores beneficiados pela redução tarifária a que alude o artigo 1º deste Decreto, agrupando-os pelas faixas de consumo de energia elétrica a que se refere a alínea “a” do inciso I deste artigo, de acordo com o respectivo consumo individual no período de referência, no qual deverão constar, no mínimo, as seguintes informações: \r\n\r\na) o nome de cada consumidor relacionado, o código da sua respectiva unidade consumidora e a quantidade de kWh por ele consumida no período de referência; \r\n\r\nb) a quantidade total de kWh consumida em cada faixa de consumo e o correspondente valor de subvenção discriminado na Nota Fiscal, nos termos da alínea “a” do inciso I deste artigo; \r\n\r\nc) a quantidade total de kWh consumida no período de referência, obtida pelo somatório dos totais de kWh consumidos em cada uma das respectivas faixas de consumo; \r\n\r\nd) o valor total da subvenção recebida e o período ao qual ela se refere;\r\n\r\n§ 1° - A distribuidora de energia elétrica deverá escriturar, no Livro Registro de Saídas, a Nota Fiscal emitida nos termos do inciso I utilizando apenas as colunas sob os títulos “Documento Fiscal”, “Valor Contábil” e “Codificação”, e fazer constar na coluna “Observações” a expressão “ICMS recolhido por DARJ - Decreto nº45.125, de 13 de janeiro de 2015”.\r\n\r\n§ 2° - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá determinar que o relatório de que trata o inciso II deste artigo seja entregue por meio eletrônico em layout a ser determinado e bem assim a inclusão das informações de que trata o §1º deste artigo na Escrituração Fiscal Digital (EFD). \r\n\r\n§ 3° - Para fins de apuração e recolhimento do ICMS devido nos termos deste artigo, a base de cálculo, à qual já está integrado o montante do próprio imposto, deverá corresponder ao respectivo valor de subvenção discriminado para cada faixa de consumo.\r\n\r\nArt. 3º - O imposto calculado na forma do art. 2º deste Decreto deve ser pago até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da apuração do imposto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1782298"
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                    "1782299": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.126 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NOVA DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DISPERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/3//2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2005), aprovada pelo Decreto Estadual nº 37.272, de 01 de abril de 2005, é pioneira no Brasil, sendo um marco na concepção de ISP no País;\r\n\r\n- que a DISPERJ/2005 serviu de base para a formulação de outras doutrinas de ISP, tais como a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP) e a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN), as quais passaram por atualizações mais recentes do que aquela;\r\n\r\n- que as peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro justificam e impõem a adoção de procedimentos específicos na atividade de ISP deste Estado;\r\n\r\n- que a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) tem como uma de suas finalidades manter permanentemente revisada e atualizada a DISPERJ; e\r\n\r\n- que a Resolução SESEG nº 796, de 22 de agosto de 2014, instituiu, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, a Comissão de Revisão e Atualização da DISPERJ/2005,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a nova Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015), elaborada pela Comissão de Revisão e Atualização da DISPERJ, instituída pela Resolução SESEG nº 796, de 22 de agosto de 2014, documento classificado no grau de sigilo RESERVADO, e constante do Processo nº E-09/001/3//2015, para adoção e aplicação por parte das agências integrantes do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\nArt. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 37.272, de 01 de abril de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1782299"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1782274": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-09/001/248/2014 e em cumprimento à decisão transitada em julgado proferida pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 0014058.52.2013.8.19.0000,\r\n\r\nDECRETA a REFORMA, com proventos proporcionais ao tempo de serviço até 27 de janeiro de 2014, de GEORGE DE MATOS GUIMARÃES, 1º Tenente da Polícia Militar, RG nº 82.528, com fundamento no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” e no artigo 15, inciso II, c/c o §1º, da Lei nº 427/1981.\r\n\r\nId: 1782274"
                    ],
                    "1782293": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretário de Estado BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5036239-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto Osório, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-10/001/92/2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Planejamento e Gestão JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, ID Funcional nº 4320180-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Secretária de Estado de Cultura Eva Doris Rosental, ID Funcional nº 4327433-1 nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-18/001/34/2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, ID Funcional nº 571764-7, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0. Processo nº E-12/006/2/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 13/08/2014, publicado no D.O de 14/08/2014, que designou o Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação MATEUS DIAS MARÇAL, ID Funcional nº 4439585-0, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, interinamente, pelo expediente da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/3/2015.\r\n\r\nEXONERAR SAVIO DE CARVALHO MONNERAT, ID Funcional nº 4298318-9, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MOTTA LIMA CASCON, ID Funcional nº 272402-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/04/2015.\r\n\r\nNOMEAR NEA CRISTINA MARIOZZ COELHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Pedro Motta Lima Cascon, ID Funcional nº 272402-9. Processo nº E-06/001/04/2015.\r\n\r\nEXONERAR DENISE RANGEL VAZ, ID Funcional nº 4398498-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/11/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER BEZERRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Denise Rangel Vaz, ID Funcional nº 4398498-3. Processo nº E-06/001/11/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO PASSOS, ID Funcional nº 2024871-7, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/04/2015.\r\n\r\nNOMEAR SAVIO DE CARVALHO MONNERAT, ID Funcional nº 4298318-9, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mauricio Passos, ID Funcional nº 2024871-7. Processo nº E-08/002/004/2015.\r\n\r\nEXONERAR JUREMA CRISTINA SORAIA LYRA, ID Funcional nº 4271154-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/005/2015.\r\n\r\nNOMEAR DENISE RANGEL VAZ, ID Funcional nº 4398498-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jurema Cristina Soraia Lyra, ID Funcional nº 4271154-1. Processo nº E-08/002/005/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MOTTA LIMA CASCON, ID Funcional nº 272402-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Juliane Ferreira Stohler, ID Funcional nº 4271667-5. Processo nº E-08/002/005/2015.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, JULIANE FERREIRA STOHLER, ID Funcional nº 4271667-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/005/2015.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, MIGUEL LESSA GONÇALVES, ID Funcional nº 4270784-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Gestão, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/005/2015.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, JORGE RONALDO MOLL, ID Funcional nº 4270639-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/005/2015.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO VELLOSO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jorge Ronaldo Moll, ID Funcional nº 4270639-4. Processo nº E-08/002/005/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, da Subsecretaria Exe cutiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jose Motta de Souza, ID Funcional nº 3222538-5. Processo nº E-08/002/005/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOSE MOTTA DE SOUZA, ID Funcional nº 3222538-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/005/2015.\r\n\r\nNOMEAR JUREMA CRISTINA SORAIA LYRA, ID Funcional nº 4271154-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Wania Rodrigues de Souza, ID Funcional nº 5012155-3. Processo nº E-08/002/005/2015.\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR, ID Funcional nº 2075708-5, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fernando da Silva Mota, ID Funcional nº 4393435-8. Processo nº E-26/001/19/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ RENATO REZENDE QUINTANILHA, ID Funcional nº 4344882-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mauro da Silva Rosa. Processo nº E-26/001/19/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 4426638-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Gina Peres Ribeiro, ID Funcional nº 2055236-0. Processo nº E-26/001/19/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO GIL PRADO para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edgardo Joaquim Daemon do Prado, ID Funcional nº 5024524-4. Processo nº E-23/001/62/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS, ID Funcional nº 4001337-5, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Claudia Motta dos Santos, ID Funcional nº 4261263-2. Processo nº E-23/001/73/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2015, CLAUDIA MOTTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4261263-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/73/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, ID Funcional nº 0876148-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Emergenciais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Shirley dos Prazeres Costa, ID Funcional nº 5024173-1. Processo nº E-23/001/75/2015.\r\n\r\nEXONERAR SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA, ID Funcional nº 5024173-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Emergenciais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/75/2015.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO, ID Funcional nº 2039283-4, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Marcia de Castro Lopes, ID Funcional nº 3213507-6. Processo nº E-29/002/15/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXON JUSTINO FERNANDES, ID Funcional nº 4357395-9, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Scorzello de Deus, ID Funcional nº 5024351-9. Processo nº E-30/001/15/2015.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA OHANA TAVARES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rodrigo Motta de Oliveira, ID Funcional nº 5024521-0. Processo nº E-30/001/15/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, ARNOLDO FREITAS GOULART do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/16/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY, ID Funcional nº 4270590-8, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Alexandre Gonçalves Antunes, ID Funcional nº 4205415-0.\r\n\r\nNOMEAR DULCE MARIA BOTTO DE BARROS FIGUEIREDO, ID Funcional nº 4283065-6, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Alexandre Barboza Brum, matrícula nº 101799-5.\r\n\r\nNOMEAR NAIDELEA BEATRIZ COUTINHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marcelo Filgueiras Araújo Santos, matrícula nº 101204-6.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE SALES BARBOSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Arthur Bernardo da Silva Ferreiro, matrícula nº 101819-1.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DIAS FRANCISCO, ID Funcional nº 4398305-7, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Eloíde Macedo, ID Funcional nº 446408-5.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO SANTOS DE MIRANDA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Paulo César Martins Vieira, matrícula nº 101849-8.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 07/01/2015, que exonerou MARCIO AMARAL, matrícula nº 101808-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nNOMEAR FABIOLA LOPES PINTO para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Thaís Silveira Maia, matrícula nº 101898-5.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MOTA GODINHO, matrícula nº 946782-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Thayane Germano de Oliveira Carvalho, matrícula nº 101790-4.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 07/01/2015, que exonerou CAROLINA LETICIA LEMOS PEREZ, matrícula nº 101822-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO JOSE DE SANTANA, ID Funcional nº 1906851-4, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Comercial, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Gabriel Potsch Andreata, matrícula nº 101884-5.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA GARZON DUFFLES para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Publicidade, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Tate Borges, matrícula nº 101890-2.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PAULO AMORIM COELHO para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Yatagan Anderson de Oliveira, matrícula nº 100518-0.\r\n\r\nNOMEAR DILSON AVELINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ricardo Silva Ferreira Lima, matrícula nº 101836-5.\r\n\r\nNOMEAR ELPIDIO MIGUEL DA SILVA FILHO, ID Funcional nº 4345828-9, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Almir de Paula Filho, ID Funcional nº 4441378-5.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Alexandre Vieira Vidal, matrícula nº 101265-7.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE DA SILVA MENDEZ para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Fellip Nogueira dos Passos, matrícula nº 101743-3.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 07/01/2015, que exonerou ALEXANDRE PAES QUIRINO, matrícula nº 100685-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 07/01/2015, que exonerou NEIDYR GUAYACURUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 100540-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MARQUES para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Antonio dos Santos, matrícula nº 101251-7.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 07/01/2015, que exonerou MARIA EMILIA MACHADO CARVALHO, matrícula nº 100543-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DELPHINO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Abel Corrêa de Oliveira, matrícula nº 100637-8.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME ANDRÉ FERREIRA, matrícula nº 101795-3, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiz Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 101273-1.\r\n\r\nNOMEAR ACACIO CARLOS DE SA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Lorrana Ribeiro Mourão, matrícula nº 101279-8.\r\n\r\nNOMEAR IRAILDE FERREIRA SANTOS, ID Funcional nº 5032684-8, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Fábio Toledo de Oliveira, matrícula nº 101739-1.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANASTÁCIO JALES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 4318743-9, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Fabíola da Silva Ferreira, matrícula nº 101821-7.\r\n\r\nNOMEAR KAMILA LOPES PINTO, ID Funcional nº 5011542-1, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Nilma Melo de Sá, matrícula nº 101858-9.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL HENRIQUE FERNANDES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Sergio Francisco de Lima Avellar, matrícula nº 101805-0.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE LOUREIRO REIS DA COSTA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Mariana Zaed Pinto, matrícula nº 101810-0.\r\n\r\nNOMEAR TERESA NYGAARD DO VALLE para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Daniele da Silva Cremona, matrícula nº 101774-8.\r\n\r\nNOMEAR SARAH GOMES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Benevenuto de Almeida Filho, matrícula nº 101854-8. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, RUY GARCIA MARQUES, ID Funcional nº 2550994-2, do cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/005/2015.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 3218146-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 580926-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Francisco Antonio Lopes de Almeida, ID Funcional nº 3218146-9.\r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária de Relações Institucionais OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA, ID Funcional nº 4250852-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no impedimento do Subsecretário de Planejamento e Gestão José Elano de Assis Junior, ID Funcional nº 4320180-6, a Secretária de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/34/2015.\r\n\r\nId: 1782293"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "EECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0328645-08.2010.8.19.00001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/334/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR a Estagiária FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (RG 89.706) no posto de 1º Tenente PM Fonoaudiólogo, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1782275"
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                    "1782300": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/699/2008 Vol.XI,\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 11 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2010, os candidatos relacionados no anexo deste Decreto, para ocupar os cargos destinados a Nível Médio de Operador Lotérico, Classe III, na vaga decorrente da aposentadoria de PAULO CESAR DA FONSECA FERNANDES, ID nº 6188621 e de LUIZ CARLOS DE SOUZA, ID nº 6189148 e a Nível Superior de Advogado, Classe IV, na vaga decorrente da exoneração de ROSEANE RANGEL DE ARAÚJO, ID nº 5033678-9, enquadrados no primeiro nível da classe inicial do respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 13/01/2015\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n61º\r\n\r\n802.153-8\r\n\r\nMAURO EDI GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.517,99\r\n\r\n62º\r\n\r\n815.209-8\r\n\r\nCRISTINE BORGES SERRINA\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.517,99\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n8º\r\n\r\n813.872-9\r\n\r\nFERNANDA PEZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.111,99\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/005/016/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtido no concurso público, homologado em 04/04/2013, publicado no DO de 05/04/2013, os candidatos abaixo relacionados, para ocuparem o cargo de Analista Executivo, em vagas previstas pela Lei nº 6.114 de 19 dezembro de 2011, para lotação inicial na Secretaria de Estado de Ambiente. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4576030\r\n\r\nFABRICIA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586887\r\n\r\nLETICIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593975\r\n\r\nMILENA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4564386\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4583893\r\n\r\nJOSIMAR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nReg.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/8/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, que alterou dispositivos da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, os membros abaixo mencionados, para integrarem o Conselho Estadual de Educação - CEE, como segue: \r\n\r\n- Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro - SINEPE/RJ\r\n\r\nEDGAR FLEXA RIBEIRO\r\n\r\n- Universidades Públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro - UFRJ, UFRRJ, UFF, UNIRIO, UENF e CEFET\r\n\r\nRICARDO MOTTA MIRANDA\r\n\r\n- Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro - FETEERJ\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DA SILVA, e considerá-lo dispensado da antiga representação do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRORIO.\r\n\r\nId: 1782300"
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                    "1782294": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR os servidores relacionados no Anexo Único ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/170/2015. \r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 13/01/2015\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\n39856054\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOTA\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nVP 1\r\n\r\n39856054\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOTA\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nVP 1\r\n\r\n44296266\r\n\r\nJESSICA MATTOS DA CUNHA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n43591647\r\n\r\nNELSON OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n42056594\r\n\r\nSIMONE CAMARA MANIERO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n41987446\r\n\r\nALINE DE LIMA BRITO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n42194164\r\n\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n43168124\r\n\r\nRAQUEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n41270940\r\n\r\nETEVALDO MARQUES PESSANHA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n20757085\r\n\r\nUBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n20947623\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ\r\n\r\nDIRETOR DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n44266383\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCOORDENADOR DE VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n42747627\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nDIRETOR APOIO OPERAC.\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n39955222\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO\r\n\r\nCOORDENADOR DE VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n39823512\r\n\r\nLEILA GELELETE BANDEIRA ANTUNES\r\n\r\nDIRETOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n42056217\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n41272439\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCOORDENADOR DE VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n42758858\r\n\r\nLAERCIO AGUIAR DA ROCHA\r\n\r\nDIRETOR FINANCEIRO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n39551369\r\n\r\nALVARO MARIANO DOS PASSOS\r\n\r\nDIRETOR DE ESCOLA A\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n42015332\r\n\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nCOORDENADOR DE VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n20754078\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nCOORDENADOR DE VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n20731469\r\n\r\nLILIAN DIAS ENNES\r\n\r\nCOORDENADOR DE VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n20552360\r\n\r\nGINA PERES RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR DE VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nFAETEC 2\r\n\r\n39856844\r\n\r\nAURELIANA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\nASSESSOR DE VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nFAETEC 2\r\n\r\n24268623\r\n\r\nISNACILDE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n20950160\r\n\r\nEMERSON LACERDA ALENCAR\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n20936745\r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n5776686\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO PELLACANI\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n43234607\r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n5594863\r\n\r\nPAULO CESAR MONTERO DOMINGUES\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n20838107\r\n\r\nORIVALDO GONCALVES NETO\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n20744552\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n43324452\r\n\r\nMARCELO MARCIO SILVA SOUZA\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n43385230\r\n\r\nJEANE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n43773680\r\n\r\nDAIANA MOREIRA SOUZA\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n41766199\r\n\r\nCIRLEI SEBASTIAO REIS GITAHY\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n42141389\r\n\r\nDEUET DE LEMOS\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n39279863\r\n\r\nMAURO CLEBER GALVAO DA SILVA\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n41297180\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE MELLO WEIG\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n5763142\r\n\r\nALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n41891171\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA RAMOS\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n43448828\r\n\r\nLUIZ RENATO REZENDE QUINTANILHA\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n43936598\r\n\r\nSANDRO MENEGUELLI\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n43970095\r\n\r\nTHAIS REICHOFFER MONTEIRO\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n44653921\r\n\r\nTHYAGO ROCADO DIAS\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n44570783\r\n\r\nALBA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n42165911\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n5763380\r\n\r\nALOISIO GUIMARAES UBALDO\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20418841\r\n\r\nCRISTIANE MARIA BARREIROS DO NASCIM\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n32258550\r\n\r\nROGERIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n39819531\r\n\r\nMERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n32117388\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA LINO\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20749015\r\n\r\nCLAUDIO ROSA\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20750021\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n5788838\r\n\r\nKATIA DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20767838\r\n\r\nANA LUZIA TRINDADE DE AQUINO DORNA\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20716931\r\n\r\nMARICELIA SILVA ALVES\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20717504\r\n\r\nVALERIA RANGEL BEZERRA\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n42124760\r\n\r\nFERNANDA REBELO ARAGAO\r\n\r\nSECRETARIO ESCOLAR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n44426704\r\n\r\nADEIR SELVO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n44347642\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n43502296\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUERRA\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n43502415\r\n\r\nEDISON DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n43705120\r\n\r\nNEWISTONE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n41775627\r\n\r\nALINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n43827144\r\n\r\nDANIELLE MACHADO BALDEZ AREIAS\r\n\r\nCHEFE DE SECRETARIA\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n44120850\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nCHEFE DE SECRETARIA\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n42738407\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA NASCIMENTO XAVIE\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20717180\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCHEFE DE SECRETARIA\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20756585\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MELO\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n43826350\r\n\r\nROBERTO JUNIOR DA SILVA SOARES\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n44120222\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n44671008\r\n\r\nSONJA GONCALVES CHAGAS ALVES\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n20714769\r\n\r\nISABELA COELHO MACHADO\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n5788951\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n42123518\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n43332293\r\n\r\nNANCIR GOMES SATHLER\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n43517242\r\n\r\nCID CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44233930\r\n\r\nHUMBERTO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n20714653\r\n\r\nROSIMEIRE DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n20718284\r\n\r\nMARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44160399\r\n\r\nALEXANDER MORAES CORREA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44118309\r\n\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARAES DO N REIS\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44246447\r\n\r\nSILVANO PAIVA MACHADO\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n41766598\r\n\r\nMARILIA DE LORETO FERREIRA MARANHAO\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44570791\r\n\r\nANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44576323\r\n\r\nGILBERTO JOAO DA SILVA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44662203\r\n\r\nIGOR PERES DO NASCIMETO\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n43591400\r\n\r\nIVAN VERISSIMO ARAUJO\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44421818\r\n\r\nJEFFERSON SOARES LIMA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n43502695\r\n\r\nMARCIO DOS REIS POSSATI\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n43203035\r\n\r\nMARIO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44656238\r\n\r\nSERGIO SANTOS SARDINHA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44068751\r\n\r\nVAGNER BRAZ NOGUEIRA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n5716039\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n43574823\r\n\r\nBRUNO CROCAMO\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n20852967\r\n\r\nLEILA GAMA DA SILVA COELHO\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n32119186\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n20950233\r\n\r\nANTONIA IRANI DE SOUSA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n42165660\r\n\r\nRENATA ROSA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n20743866\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\nId: 1782294"
                    ],
                    "1782276": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 29.03.2011 - DOERJ DE 30.03.2011 - FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (RG 89.706) - NOMEAÇÃO DEFINITIVA NO CARGO DE 1º TENENTE PM FONOAUDIÓLOGO ESTAGIÁRIO, DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS), DO QUADRO I (PERMANENTE Q-I), DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nCom fulcro nas suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/090/334/2014 e em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0328645-08.2010.8.19.00001, esclareço que: a nomeação de FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (RG 89.706), de que trata o Decreto em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificadas as expressões “em caráter provisório” e “sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1782276"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/201/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/209/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 10 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/210/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 13 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/211/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 13 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/223/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 08 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/225/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 08 destes autos.\r\n\r\nId: 1782288"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1782295": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR DE PAULA FILHO, ID Funcional nº 4441378-5, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ubiratan Santos Viana, ID Funcional nº 2489327-7. Processo nº E-12/006/07/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA, ID Funcional nº 2282718-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, EDSON SALDANHA JUNIOR, ID Funcional nº 2425693-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/5/2015.\r\n\r\nEXONERAR SILVIO RENATO CASTRO DA FONSECA, ID Funcional nº 1919843-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/0069/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA MARIA FERREIRA ABDON para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Silvio Renato Castro da Fonseca, ID Funcional nº 1919843-4. Processo nº E-17/001/0066/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, MAR CUS VINICIUS SARMENTO DIAS, ID Funcional nº 4284896-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, , da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/0068/2015.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON SANTORO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, , da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Sarmento Dias, ID Funcional nº 4284896-2. Processo nº E-17/001/0067/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, IRIS SILVA KUIMA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR PHELIPE NUNES LUZ, ID Funcional nº 4272293-4 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-17/001/0066/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, RODRIGO VENTURA DE SOUZA, ID Funcional nº 5011266-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/18/2015.\r\n\r\nEXONERAR REJANE MARINS DE CARVALHO FERNANDES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/03/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIS OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Rejane Marins de Carvalho Fernandes. Processo nº E-06/001/03/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de novembro de 2014, PAULO RICARDO DE CARVALHO PAES, ID Funcional nº 2132861-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/43/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARNOLDO FREITAS GOULART para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Edipo Senna Ázaro. Processo nº E-05/001/19/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, EDIPO SENNA ÁZARO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/18/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ID Funcional nº 5007960-3, do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/166/2015.\r\n\r\nEXONERAR CESARIO MOREIRA IBIAPINA, ID Funcional nº 2029263-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/86/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FURTADO CARVALHO MOTTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Isabelle Marie Jaron, ID Funcional nº 4376500-9. Processo nº E-10/001/31/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 09/01/2015, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, THIAGO FERNANDES GONÇALVES, ID Funcional nº 5034863-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 09/01/2015, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, FREDERICO JOSE DE MOURA BUSCH, ID Funcional nº 571576-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MANUEL CARLOS MENDES, ID Funcional nº 4397824-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/89/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ROSÂNGELA BANDEIRA MAIA, ID Funcional nº 4266757-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/91/2015.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO DE ABREU ALVES, ID Funcional nº 5022835-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/93/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, WALACE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4415042-3, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/90/2015.\r\n\r\nEXONERAR FABIO VILLELA DE PINHO do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/13046/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, ID Funcional nº 2019045-0 para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fabio Villela de Pinho. Processo nº E-07/002/13046/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALINE EL-HUAICK PAULINO, ID Funcional nº 4343633-1, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Evandro dos Santos Amora, ID Funcional nº 5034786-1. Processo nº E-23/001/74/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, PATRICIA BATISTA DE OLIVEIRA AGUIAR, ID Funcional nº 446285-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/68/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCILA SOARES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patricia Batista de Oliveira Aguiar, ID Funcional nº 446285-3. Processo nº E-23/001/68/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, ID Funcional nº 062331-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/69/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODOLPHO MARIM DA ROSA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Demetrius Martinelli da Silva Guimarães, ID Funcional nº 062331-2. Processo nº E-23/001/69/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2015, DANIELY SILVA DE VIVEIROS, ID Funcional nº 5027530-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/47/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLARYSSA LIMA OTTONI DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Suzana Pacheco Papagiani, ID Funcional nº 438912-8. Processo nº E-23/001/66/2015.\r\n\r\nNOMEAR MONICA NUNES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alair Zerbinato, ID Funcional nº 446285-3. Processo nº E-23/001/67/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, ALAIR ZERBINATO, ID Funcional nº 446285-3, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/67/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, FERNANDA TEIXEIRA MORAES, ID Funcional nº 4383673-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/38/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIX JACQUES KAYAT, ID Funcional nº 5025183-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cristina de Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5033738-6. Processo nº E-23/001/74/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, JOSENILDO NOGUEIRA MACIEL, ID Funcional nº 445507-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/65/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO SANTOS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Josenildo Nogueira Maciel, ID Funcional nº 445507-2. Processo nº E-23/001/65/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, GI SELMA DE SOUZA ALMEIDA MATOS, ID Funcional nº 446328-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/63/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA GOMES ROBALDI para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Giselma de Souza Almeida Matos, ID Funcional nº 446328-6. Processo nº E-23/001/63/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, JANAINA ASSIS MELLO, ID Funcional nº 431101-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/71/2015.\r\n\r\nNOMEAR WESKLEY DE BRITO FERREIRA RUELA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Janaina Assis Mello, ID Funcional nº 431101-2. Processo nº E-23/001/71/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5020534-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cintia da Matta Oliveira, matrícula nº 101291-3. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2015, LIRIAN DE PINHO FERNANDES DA ROCHA, ID Funcional nº 4270636-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/007/2014.\r\n\r\nEXONERAR DEJANIRA DE JESUS, ID Funcional nº 3027415-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/319/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, MARIA NILMA RAMOS CHÁCARA, ID Funcional nº 5012993-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/020/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE WILLIANS PEREIRA MELEGAR, ID Funcional nº 1904565-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Vanessa Araújo da Costa, ID Funcional nº 4259637-8. Processo nº E-02/001/24/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, INGRID FERREIRA LIMA, Geóloga, matrícula nº 400811-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Relações Institucionais, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/455/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALINE FREITAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Relações Institucionais, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Ingrid Ferreira Lima, matrícula nº 400811-6. Processo nº E-11/004/455/2014.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 580926-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Direito Ambiental, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA, ID Funcional nº 442321-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Direito Ambiental, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Flavia de Oliveira Teixeira, ID Funcional nº 580926-6.\r\n\r\nEXONERAR MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA, ID Funcional nº 442321-0 do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nATO DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, THAMARA JAOULAK LAINO, anteriormente Tamara Jaoulack Laino, ID Funcional nº 4400650-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/26/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\nId: 1782295"
                    ],
                    "1782277": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/005/1609/2014, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0384876-84.2012.8.19.0001, em curso perante a 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR, sub judice, ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, tornando sem efeito o desligamento do servidor em questão.\r\n\r\nId: 1782277"
                    ],
                    "1782192": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1782192"
                    ],
                    "1782193": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, PAULO SOARES, ID Funcional nº 4186437-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/01/2015. PD-01/001.3/2015.\r\n\r\nId: 1782193"
                    ],
                    "1782194": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, FABIO TENORIO CAVALCANTI FRANCESCONI, ID Funcional nº 5013007-2, do cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Administrativa da Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, com validade a contar de 01/01/2015. PD-28/001.30/2015.\r\n\r\nId: 1782194"
                    ],
                    "1782188": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nId: 1782188"
                    ],
                    "1782189": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 03/11/2014 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/11/2014 - NOMEAR LILIAN SOARES FERREIRA BORGES, MAJOR PM, RG nº 63370, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DAS-8, do(a) Diretoria de Pessoal, do(a) Subse cretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por CLAUDIA MARA ARAGAO PEREIRA, ID Funcional nº 2018102-7, com validade a contar de 02/01/2014,. PD-13/001.11/2014.\r\n\r\nId: 1782189"
                    ],
                    "1782190": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 03/11/2014 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/11/2014 - EXONERAR LUCIANA GOMES PAIVA LOYOLA, ID Funcional nº 613359-2, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do(a) Divisão de Administração Financeira, do(a) Assessoria de Finanças, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 05/11/2014. PD-13/001.8/2014.\r\n\r\nId: 1782190"
                    ],
                    "1782191": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 10/11/2014 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/11/2014 - EXONERAR FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID Funcional nº 3220143-5, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DAS-8, do(a) Diretoria de Segurança das Instalações, do(a) Superintendência de Segurança, do(a) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 12/11/2014. PD-13/001.12/2014.\r\n\r\nId: 1782191"
                    ],
                    "1782289": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/19/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos ao RIOPREVIDÊNCIA, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1782289"
                    ],
                    "1782292": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1598/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/515.108/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/515.108/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 135), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2008.00478-8, pelo valor de R$ 46.396,57 (quarenta e seis mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1782292"
                    ],
                    "1781687": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1548/2014 - Desvinculação de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781687"
                    ],
                    "1781688": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1547/2014 - Desvinculação de Placa Especial - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781688"
                    ],
                    "1781689": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO E-13/001/1558/2014 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781689"
                    ],
                    "1781690": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1515/2014 - Desvinculação de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO - DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO EXÉRCITO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781690"
                    ],
                    "1781691": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1324/2014 - Desvinculação de Placa Especial - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781691"
                    ],
                    "1781692": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1550/2014 - Desvinculação de Placa Especial - COMANDO DA AERONÁUTICA - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781692"
                    ],
                    "1781693": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1555/2014 - Desvinculação de Placa Especial - COMANDO DA AERONÁUTICA - TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781693"
                    ],
                    "1781694": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1556/2014 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781694"
                    ],
                    "1781695": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1574/2014 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781695"
                    ],
                    "1781696": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1575/2014 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781696"
                    ],
                    "1781697": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1576/2014 - Desvinculação de Placa Espe cial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781697"
                    ],
                    "1781698": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1577/2014 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781698"
                    ],
                    "1781699": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1578/2014 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1781699"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1781861": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/444/2014 - Em cumprimento ao art. 5º, inciso I do Decreto nº 45.109/2015, REVOGO o Pregão nº 012/2014, referente à contratação de empresa para realização de prestação de serviço de locação de mão de obra especializada de garçom, para atuação na sede desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme especificações na Proposta Detalhe - Anexo 1 do Edital, e as obrigações constantes do Termo de Referência - Anexo 2 do Edital.\r\n\r\nId: 1781861"
                        ],
                        "1782243": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4557\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/06/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ALEXANDRE GONÇALVES ANTUNES, Diretor-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 4205415-0, para, como Ordenador de Despesas, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nIV - autorizar abertura de licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; e\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos praticados pelo Ordenador de Despesas, aqui indicado, desde a data de 12 de janeiro de 2015, revogadas as portarias anteriores para a delegação de competência a Ordenador de Despesas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1782243"
                        ],
                        "1781860": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12864/2014 - RITA COSTA SILVA, ID Funcional 20618719. CONCEDO o auxílio funeral da ex-servidora inativa.\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8779/2014 - REINALDO DA SILVEIRA MOREIRA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 44031866. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos dos incisos II e I, respectivamente, do art. 80, do Decreto n° 2.479/79, no período de 02.06.1980 a 30.07.1988, a Marinha do Brasil - Comando do 1° Distrito Naval e de 01.07.1994 a 23.03.2011, a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, perfazendo o total de 10.113 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 24.03.2011 a 18.06.2012, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/12797/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...Claudia Neves Maximiano Teixeira de Sena...\r\n\r\nLeia-se: ...Claudia Neves Maximiano Teixeira...\r\n\r\nId: 1781860"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1781804": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1262 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e do Decreto nº 2.479, de 08/03/79. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Fabio Aurelio da Silveira Nunes, Subsecretário Geral, ID. Funcional nº 4261830-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e de pessoal, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\n\r\n- Resoluções Orçamentárias;\r\n\r\n- Despachos de Decretos Orçamentários;\r\n\r\n- Termo de Credenciamento;\r\n\r\n- Resoluções SEPLAG;\r\n\r\n- Resoluções Conjuntas;\r\n\r\n- Autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\n- Autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\n- Autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\n- Requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\n- Assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\n- Exonerações de cargo efetivo/Apostila;\r\n\r\n- Abono Permanência;\r\n\r\n- Auxílio Funeral;\r\n\r\n- Aposentadoria/Fixação de Proventos/Apostila;\r\n\r\n- Termo de Posse/Ato de Investidura/Apostila;\r\n\r\n- Tornar sem efeito nomeações de cargo efetivo;\r\n\r\n- Licença sem vencimentos;\r\n\r\n- Ofícios para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 22 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1781804"
                    ],
                    "1781815": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1263 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.885/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência a Anamaria Carvalho Bueno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, ID. Funcional nº 3215952-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas até o limite de valor dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; e\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos no período de 22 de dezembro de 2014 a 12 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1781815"
                    ],
                    "1781818": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1264 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, notadamente daquela decorrente do art.o 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência ao Superintendente de Logística Setorial, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para autorizar despesas objeto da descentralização de execução orçamentária pelos órgãos integrantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 22 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1781818"
                    ],
                    "1781823": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1265 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 27 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nPaulo César Medeiros de Oliveira Júnior, Id. Funcional nº 05000306-2\r\n\r\nEdson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 04376677-3\r\n\r\nFabio Aurélio da Silveira Nunes, Id. Funcional nº 04261830-4\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Rodrigues, Id. Funcional nº 4266587-6\r\n\r\nSolange Morais Batista, Id. Funcional nº 00869936-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho ficam mantidas conforme a Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, até que todos os servidores avaliados de acordo com o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, terminem o período de estágio probatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1781823"
                    ],
                    "1781830": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1266 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nADMITE AGENTES PÚBLICOS NA REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 9º do Decreto Estadual nº 44.787, de 13 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-01/035/3153/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica admitido na Rede de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - REDE GRH, os Agentes Públicos abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n001\r\n\r\nAlessandra de Brito Monteiro\r\n\r\n4400521-0\r\n\r\n002\r\n\r\nAlice de Fátima Ferreira Fentanes\r\n\r\n2012447-3\r\n\r\n003\r\n\r\nCarlos Henrique de Souza\r\n\r\n1982097-6\r\n\r\n004\r\n\r\nCesar Azevedo de Souza\r\n\r\n4466092-8\r\n\r\n005\r\n\r\nClaudinéa Silva de Oliveira\r\n\r\n5015013-8\r\n\r\n006\r\n\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\n4361595-3\r\n\r\n007\r\n\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n\r\n4442640-2\r\n\r\n008\r\n\r\nFlávio Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n4406357-1\r\n\r\n009\r\n\r\nGuilherme Thomaz\r\n\r\n5024054-4\r\n\r\n010\r\n\r\nIsabel Cristina Magaton Mello\r\n\r\n1962619-3\r\n\r\n011\r\n\r\nJosé de Ribamar Castro Neves\r\n\r\n1985094-8\r\n\r\n012\r\n\r\nLarissa Alcantara Lavrador\r\n\r\n4437948-0\r\n\r\n013\r\n\r\nLilian Silva Tato\r\n\r\n3215296-5\r\n\r\n014\r\n\r\nMaria Celeste D´Almeida\r\n\r\n2012836-3\r\n\r\n015\r\n\r\nMaria Cristina Dantas Gregory da Silva\r\n\r\n2102744-7\r\n\r\n016\r\n\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida\r\n\r\n4385831-7\r\n\r\n017\r\n\r\nRogel Carvalho Júnior\r\n\r\n2028861-1\r\n\r\n018\r\n\r\nTatiana Oliveira Silva\r\n\r\n4261300-0\r\n\r\n019\r\n\r\nThelma Maria Tourinho Santos\r\n\r\n3215305-8\r\n\r\n020\r\n\r\nVanessa Cristina Chaves Pereira\r\n\r\n5032885-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1781830"
                    ],
                    "1781839": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo nono dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Dra. Arilene de Souza Paula. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota - em gozo de férias - e Dr. José Augusto Sabóia, que renunciou ao mandato, por motivo particular. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.246/2013, de TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA. Presente a recorrente, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis. Após a sustentação oral da servidora, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, tendo em vista que a opção feita pela servidora configurou ato jurídico perfeito, sendo vedada a alegação de desconhecimento da lei. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Arilene de Souza Paula - e o Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo, quando então pediu vista dos autos o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias; ficando assim adiado o julgamento sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso de Ofício nº 3.305/2014, de GILBERTO NAVARRO ORTIZ. Presente o recorrido, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula. Após a sustentação oral do servidor, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pela Dra. Renata Ferreira da Mota, às fls. 71/73. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Solange Maria Motta Cardoso - e o Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira, quando então pediu vista dos autos a Conselheira Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias; ficando assim adiado o julgamento sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.374/2014, de EREMITA RAMOS DA COSTA. Presente a recorrente, que não quis usar da palavra na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula, para a leitura do Relatório e Voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pela Conselheira Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, às fls. 58/61. Votaram com a Conselheira Relatora todos os membros do Conselho presentes, tendo aduzido a Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira que o pequeno lapso temporal de três meses entre a assunção de cargo com dedicação exclusiva e o requerimento de exoneração do cargo estadual, com as justificativas apresentadas pela servidora, não seriam suficientes para macular a acumulação postulada, tendo em vista que logo após também veio a aposentar-se do cargo com dedicação exclusiva. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pela servidora. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO 01) MIRCA DE SOUZA FREIRE. Recurso de ofício nº 3396/2014 - Processo nº E-03/201183/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Arilene de Souza Paula. Revisora: Cristina Vinciprova dos Reis. 02) CORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA. Recurso nº 3399/2014 - Processo nº E-01/004/3124/2013. Objeto: Enquadramento/Lei nº 5772/2010. Relatora: Cristina Vinciprova dos Reis. Revisora: Arilene de Souza Paula. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS: PRIMEIRA CÂMARA. 01) PAULO SILAS SANTOS DE ARAUJO. Recurso nº 3400/2015 - Processo nº E-01/005/330/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÂMARA: 01 )MARIO MOLINARO. Recurso nº 3396/2014 - Processo nº E-01/005/575/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 02) CARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA. Recurso nº 3397/2014 - Processo nº E-01/005/644/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1781839"
                    ],
                    "1781780": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos oito dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e JORGE ALVES PEREIRA. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta o julgamento do Recurso nº 3.104/2013 (OBJETO: Enquadramento/Lei nº 5.772/2010), de interesse de MARIA REGINA SOUTO DA SILVA (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/004/914/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora e o vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergiu o Conselheiro Vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.110/2013 (OBJETO: Enquadramento/Lei nº 5.772/2010), de interesse de MARIA DAS MERCES NASCIMENTO DA SILVA (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/004/1201/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora e o vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergiu o Conselheiro Vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.113/2013 (OBJETO: Enquadramento/Lei nº 5.772/2010), de interesse de LOURDES TEIXEIRA DO COUTO (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/004/1561/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora e o vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergiu o Conselheiro Vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50h (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1781780"
                    ],
                    "1781833": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de janeiro de 2015, quarta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.010/2013 - PROCESSO Nº E-01/2277/2009.\r\n\r\nRECORRENTE: EDIER DE SOUZA SOARES.\r\n\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota.\r\n\r\nOBJETO: Incorporação SS.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.168/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/928/2013.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA MEIRELES ROCHA.\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193.\r\n\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.977/2012 - PROCESSO Nº E-04/9494/2010.\r\n\r\nRECORRENTE : MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\n\r\nREVISORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de janeiro de 2015, terça-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.849/2012 - PROCESSO Nº E-03/10200459/2010.\r\n\r\nRECORRENTE: BRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA.\r\n\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo.\r\n\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula.\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.188/2013 - PROCESSO Nº E-27/001/122/2013.\r\n\r\nRECORRENTE: JERUZA GOMES CRUZ.\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira-OAB/RJ-134513.\r\n\r\nRELATORA: Consª Arilene de Souza Paula.\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.376/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/572/2014.\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMAO.\r\n\r\nRELATOR: Consª. Arilene de Souza Paula.\r\n\r\nREVISORA: Consº. Amandio Silveira de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1781833"
                    ],
                    "1781835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/036/195/2014 - HOMOLOGO a licitação realizada mediante o PERP 21/14, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de televisores de led, suportes para TV e cabos, no processo administrativo nº E-01/036/195//2014, para o arrematante, Empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ nº 00.710.985/0001-49, para o lote 1e 6 no montante de R$ 129.797,15 (cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 1781835"
                    ],
                    "1781854": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33141/2011 - GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO, ID Funcional 43915248, Professor Docente - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas - Vínculo 2 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 06.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400113/2007 - DIONEA EDILMA SANTOS DE MELO, ID Funcional 33035440, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3747/2014 - LIVIA TEIXEIRA ROBADEY DE SOUZA, ID Funcional 43762557, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2935/2014 - SELMA WAINSTOCK, ID Funcional 40520536, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 1808946 (Ministério da Educação).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/669/2014 - MARIA REGINA DA SILVA GUIMARÃES, ID Funcional 9292349, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 142867 (Prefeitura Municipal de Petrópolis), enquanto em exercício, pois, não poderá receber estipêndios referentes a três aposentadorias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/252/2014 - JULIANA RIBEIRO FERRAZ LIMA, ID Funcional 42486980, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Nível Especial 2, matrícula 03196 (Prefeitura Municipal de Aperibé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/13053/1991 - RITA DE CÁSSIA MARTINS RANGEL RAMOS, ID Funcional 37881272, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo B, matrícula 17324 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1628/2014 - GABRIELLI BRITO BASTOS, ID Funcional 50316800, Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 9758-6 (Prefeitura Municipal de Itaperuna). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/39/2015 - CÉLIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO, ID Funcional 41310853, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1781854"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1781239": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETORE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 267 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e o disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº 6244/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nREAJUSTE (%)\r\n\r\nAté janeiro de 2014\r\n\r\n6,23%\r\n\r\nem fevereiro de 2014\r\n\r\n5,56%\r\n\r\nem março de 2014\r\n\r\n4,89%\r\n\r\nem abril de 2014\r\n\r\n4,04%\r\n\r\nem maio de 2014\r\n\r\n3,23%\r\n\r\nem junho de 2014\r\n\r\n2,62%\r\n\r\nem julho de 2014\r\n\r\n2,35%\r\n\r\nem agosto de 2014\r\n\r\n2,22%\r\n\r\nem setembro de 2014\r\n\r\n2,04%\r\n\r\nem outubro de 2014\r\n\r\n1,54%\r\n\r\nem novembro de 2014\r\n\r\n1,15%\r\n\r\nem dezembro de 2014\r\n\r\n0,62%\r\n\r\nId: 1781239"
                        ],
                        "1781799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01719425/1996 - JOSE DA SILVA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/305544/1976 - ELI PAES CAMARGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/300331/1977 - JOSE DOS REIS DINIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717697/1980 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PASSOS.\r\n\r\nDE 06/01/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711287/2004 - NELSON AGUIAR DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/306610/2007 - REMY RODRIGUES JUNIOR.\r\n\r\nId: 1781799"
                        ],
                        "1781800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714788/1994 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MELLO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713990/1987 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/721948/1987 - CELIO CAETANO BONÇAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717263/2000 - CONCEIÇÃO DE FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703509/2000 - WAGNER CIPRIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711986/2000 - BENITO MUSSOLINI BACCHINI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/145/2014 - DJALMA RODRIGUES VIANA.\r\n\r\nId: 1781800"
                        ],
                        "1781802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709221/1990 - JOÃO SERRA E OUTROS\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700132/2002 - FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO GOMES.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/751643/1986 - MANOEL HERMIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700775/1999 - JOSE AMBROSIO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302288/2009 - AUREA DE OLIVEIRA VALENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005818/2014 - LEDA DE CASTRO RIBEIRO.\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730201/1984 - FRANCISCO PAULO - AUTORIZO\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701180/1993 - MARCELINO FAUSTINO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1781802"
                        ],
                        "1781801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300044/1979 - NERVAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726962/1984 - VARONIL HENRIQUE PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712878/1990 - EUGENIO DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708347/1994 - ELOIR ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711270/2001 - DERCIO MACHADO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709885/2002 - OSMAR OLYMPIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301805/2009 - ISAC MENDES FERREIRA.\r\n\r\nId: 1781801"
                        ],
                        "1781797": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2015\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 002/2015 - EXONERA SANDRA SUGUINO, RG 09211999-9, matrícula 011-7, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complentar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 1781797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1781685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/112/2014 - COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/113/2014 - COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/583/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - DECLARO a perda total de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1375/2014 - SERGIO MANUAL DA FONSECA CLERIGO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/217.134/2011 - JMR IMPORTADORA LTDA EPP - CANCELO o benefício fiscal a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1781685"
                    ],
                    "1781485": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 262, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 19 de dezembro de 2014 às 14h, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Wellington Verissimo Lustosa, ID nº 05/480-9, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Jacqueline da Silva Pacheco Guimarães, ID nº 4317871-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n262\r\n\r\nMA176811\r\n\r\nJOSÉ WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA PACHECO GUIMARÃES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1781485"
                    ],
                    "1781486": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 263, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 29 de dezembro de 2014, as 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, ID nº 4400829-5, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Luciano Batista Vilhete, ID nº 5033606-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n263\r\n\r\nMA350775\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1781486"
                    ],
                    "1781487": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 264, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) e 106, Sorteio Acumulado Mensal (R$ 100.000,00) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 05 de janeiro de 2015, as 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, ID nº 618903-2, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Jacqueline da Silva Pacheco Guimarães, ID nº 4317871-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n264\r\n\r\nMA350726\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n106\r\n\r\nMA379064\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA PACHECO GUIMARÃES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1781487"
                    ],
                    "1781488": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 265, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 09 de janeiro de 2015 às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva ID nº 618903-2, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Cátia dos Santos Singelo, ID nº 5025510-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n265\r\n\r\nMA378506\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCÁTIA DOS SANTOS SINGELO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1781488"
                    ],
                    "1781489": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/043/153/2014 - MARLENE MIRANDA GARCIA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1781489"
                    ],
                    "1781673": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 88 DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO DOS TRABALHOS DO GRUPO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER 68, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SSER nº 68, de 10 de setembro de 2014, fica prorrogado até o dia 10 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nId: 1781673"
                    ],
                    "1781395": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/410.458/1988 - GEORGETE PEREIRA CECILIANO, Auxiliar de Fazenda, Id. Funcional nº 1957256-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 03/11/2008 a 01/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/630.594/1996 - ROBERTO JOSÉ DE MELLO O. ALVES FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1950506-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.259/2000 - DAVID LOPES DE SOUZA, Analista de Controle Interno. Funcional nº 1931457-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 05/08/2009 a 03/08/2014.\r\n\r\nId: 1781395"
                    ],
                    "1781345": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/303.301/1996 - MARIA DO CARMO DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO, Auditor Fiscal de Receita Estadual, Id. Funcional nº 1947469-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2005 a 19/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.044/1988 - ELISAM BRITO BORGES, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1948946-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 28/08/2005 a 26/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.526/1999 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO PEREIRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1945684-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 25/11/2009 a 23/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.567/2001 - ADALBERTO SOARES DE MELO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958367-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre: 02/10/2007 a 02/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/3435/2014 - AMANDA DE BRITTO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365287-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1219/2014 - SERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365039-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1739/2014 - ADAUTO DE CARVALHO GUIMARÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365153-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1818/2014 - GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4372045-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 16/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/051/2014 - LUIZ ROBERTO COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4372051-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 15/12/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nId: 1781345"
                    ],
                    "1781863": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 13/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.165/1987- MAURICIO FERNANDES LEAL, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1944723-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos base de 25/08/1981 a 23/08/1986, 24/08/1986 a 22/08/1991 e de 23/08/1991 a 20/08/1996. \r\n\r\nId: 1781863"
                    ],
                    "1781872": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de janeiro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 56.607, 56.608 e 56.609/RO - Processos nºs E-04/044.959/2012, E-04/044.960/2012 e E-04/045.364/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 56.444 e 56.677/RO - Processos nºs E-04/048.661/2012 e E-04/048.660/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAULO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.602 e 58.603/RO - Processos nºs E-04/050.434/2012 e E-04/050.435/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.745 e 58.746/RO - Processos nºs E-04/050.467/2012 e E-04/050.468/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EATON POWER SOLUCTION LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.131/RO - Processo nº E-04/046/847/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTIANO JOSÉ DO NASCIMENTO MERCEARIA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 59.235 e 59.260/RO - Processos nºs E-04/153.882/2012 e E-04/153.888/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 58.692 e 58.693/RO - Processos nºs E-04/048.280/2012 e E-04/048.281/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOMMASI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1781872"
                    ],
                    "1781873": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 55.486, 55.487, 55.496, 55.497, 55.498 e 55.499/RV - Processos nºs E-04/014/117/2013, E-04/014/126/2013, E-04/014/290/2013, E-04/014/291/2013, E-04/014/294/2013 e E-04/014/295/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 55.488, 55.489, 55.492 e 55.493/RV - Processos nºs E-04/014/119/2013, E-04/014/120/2013, E-04/014/284/2013 e E-04/014/285/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 55.494 e 55.495/RV - Processos nºs E-04/014/288/2013 e E-04/014/289/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 51.541/RV - Processo nº E-04/041.509/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 57.386/RV - Processo nº E-04/037/295/2013 - Recorrente: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ÓLEOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 53.860/RV - Processo nº E-04/255.494/2011 - Recorrente: VILMA APARECIDA DA SILVA SANTOS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 50.762, 50.763, 50.765 e 50.767/RV - Processos nºs E-04/249.402/2012, E-04/249.404/2012, E-04/249.416/2012 e E-04/249.419/2012 - Recorrente: BACAXA-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1781873"
                    ],
                    "1781874": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 57.627 e 57.628/RO - Processos nºs E-04/044.686/2012 e E-04/044.913/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.236/RO - Processo nº E-04/190.526/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.819/RO - Processo nº E-04/007/1507/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POL-LUX COM. IMP. PROD. MEDICO-CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 58.871/RO - Processo nº E-04/051.116/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES TENORIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.271/RO - Processo nº E-04/232.375/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 58.573 e 58.574/RO - Processos nºs E-04/046.198/2012 e E-04/046.197/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EPC INOVAÇÃO TRANSPORTES DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.539/RO - Processo nº E-04/034/2925/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1781874"
                    ],
                    "1781811": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 189ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 189ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2015, às 15:30 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - SINFRERJ\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n2. Concurso Público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\n\r\n4. Apreciação de Processos Administrativos;\r\n\r\n5. Assuntos Gerais.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\nId: 1781811"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1781803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/002/44/2015- RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor de UNLOCK INFORMÁTICA LTDA., para a contratação de serviços de inserção publicitária da logomarca da AgeRio no Portal Compra Rio, pelo período de 24 meses.\r\n\r\nId: 1781803"
                        ],
                        "1782090": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nLUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS VELLOSO JUNIOR, ID.Funcional nº 1919046-8, CPF nº 728.120.367-53, brasileiro, nascido em 09 de janeiro de 1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº RJ-55764/D, expedida pelo CREA-RJ, em 13 de outubro de 2009, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.209.017.463-5, nomeado, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS, pelo Decreto de 06 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 07 de janeiro de 2015, republicado no D.O. de 09 de janeiro de 2015, por incorreções, tomou posse em 01 de janeiro de 2015. Processo nº E-11/001/005/2015.\r\n\r\nLUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS VELLOSO JUNIOR, ID.Funcional nº 1919046-8, CPF nº 728.120.367-53, brasileiro, nascido em 09 de janeiro de 1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº RJ-55764/D, expedida pelo CREA-RJ, em 13 de outubro de 2009, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.209.017.463-5, nomeado, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS, pelo Decreto de 06 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 07 de janeiro de 2015, republicado no D.O. de 09 de janeiro de 2015, por incorreções, tomou posse em 01 de janeiro de 2015. Processo nº E-11/001/005/2015.\r\n\r\nId: 1782090"
                        ],
                        "1781816": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 679 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 048.860-1, Assistente Administrativo, lotado na DITEC...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 048.860-1, Auxiliar Metrológico, lotado na DITEC...\r\n\r\nId: 1781816"
                        ],
                        "1781393": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2015\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor FABRÍCIO TENÓRIO DA SILVA REIS, matrícula nº 048.990-6, com fulcro no art. 49 do Decreto- Lei nº 220/1975, por transgressão aos deveres estabelecidos nos incisos III e V do art. 39 do referido Decreto, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância nº E-11/21.486/2012.\r\n\r\nId: 1781393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1781644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005684/2014 - CEDAE - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnico Jurídico às fls. 85, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1781644"
                        ],
                        "1781527": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.463/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 097/2014 - ASS-8-DP, realizada em 05/12/2014. *Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1781527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1781651": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nDEMITE o servidor ANDRÉ RODRIGO SALDANHA GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 871.257-2, pela prática das faltas disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, art. 52, inciso IV e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e bem assim no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto Lei nº 218/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 09/6022/0006/2012.\r\n\r\nId: 1781651"
                    ],
                    "1781409": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nROMEU ANTONIO FERREIRA, ID Funcional nº 571926-7, CPF nº 031.538.007-15, brasileiro, nascido em 09/03/1940, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0197468002, expedida pelo MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10046904910, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Sérgio Sahione Ferreira, matrícula nº 4329031-0, publicado no D.O. de 23/01/2014, tomou posse em 23/01/2014. Processo nº E-09/001/009/2014.\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS RAMOS, ID Funcional nº 5023756-0, CPF nº 125.359.517-16, brasileiro, nascido em 11/08/1988, do sexo masculino, carteira de identidade nº 222633562, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 20775688732, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maria Carolina Cavalcante da Costa, matrícula nº 4412460-0, publicado no D.O. de 27/01/2014, tomou posse em 27/01/2014. Processo nº E-09/001/013/2014.\r\n\r\nDAMIÃO LUIZ PORTELLA, ID Funcional nº 3220074-9, CPF nº 011.681.707-02, brasileiro, nascido em 19/10/1968, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000535336, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17036875168, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Márcio César Monteiro, matrícula nº 2415296-0, publicado no D.O. de 27/01/2014, tomou posse em 27/01/2014. Processo nº E-09/001/013/2014.\r\n\r\nADRIANO FERREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 5023739-0, CPF nº 102.42.8417-40, brasileiro, nascido em 30/06/1985, do sexo masculino, carteira de identidade nº 2617030, expedida pela SSP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19025472519, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no D.O. de 27/01/2014, tomou posse em 27/01/2014. Processo nº E-09/001/013/2014.\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nFABIO RODRIGO LOPES DE ARAUJO, ID Funcional nº 5008287-6, CPF nº 059.350.547-60, brasileiro, nascido em 23/04/1988, do sexo masculino, carteira de identidade nº 215884792, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 16860377365, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo decreto nº 43621, de 29/05/2012, publicado no D.O. de 04/02/2014, tomou posse em 04/02/2014. Processo nº E-09/001/22/2014.\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO BARBIER, ID Funcional nº 5024047-1, CPF nº 134.585.117-09, brasileiro, nascido em 08/07/1990, do sexo masculino, carteira de identidade nº 213659782, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13314082605, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Fabio Rodrigo Lopes de Araújo, matrícula nº 500828-7, publicado no D.O. de 04/02/2014, tomou posse em 04/02/2014. Processo nº E-09/001/22/2014.\r\n\r\nCLEYDE DE OLIVEIRA BARROS DA MOTA XERÉM, ID Funcional nº 5024030-7, CPF nº 004.477.367-60, brasileira, nascida em 02/01/1970, do sexo feminino, carteira de identidade nº 5874580, expedida pelo MINISTÉRIO DA MARINHA, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1230712938-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Flavia Ribeiro Peres Batalha, matrícula nº 4335755-5, publicado no D.O. de 04/02/2014, tomou posse em 04/02/2014. Processo nº E-09/001/21/2014.\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nDELVANA CALDONAZZO, ID Funcional nº 5024356-0, CPF nº 076.998.777-05, brasileira, nascida em 26/01/1975, do sexo feminino, carteira de identidade nº 106697733, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 126812995881, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Sergio de Carvalho Padilha, matrícula nº 559770-6, publicado no D.O. de 12/02/2014, tomou posse em 12/02/2014. Processo nº E-09/001/33/2014.\r\n\r\nVÂNIA COELHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5024360-8, CPF nº 843.400.297-34, brasileira, nascida em 28/03/1965, do sexo feminino, carteira de identidade nº 066944455, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10205430388, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Rezende de Moura, matricula nº 5011545-6, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014. Processo nº E-09/001/33/2014.\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 1920591-0, CPF nº 664.451.917-20, brasileiro, nascido em 05/05/1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 044888568, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10867084453, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Lucianna Costa Carvalho, matrícula nº 4410878-8, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014. Processo nº E-09/001/041/2014.\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 2408597-9, CPF nº 013.907.567-42, brasileiro, nascido em 30/10/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000535278, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17036875109, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcela Santos de Souza Ribas, matrícula nº 565653-2, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014. Processo nº E-09/001/040/2014.\r\n\r\nLUIZ GUILHERME INFANTE MENDONÇA BUENO BREVIGLIERI, ID Funcional nº 5025329-8, CPF nº 080.740.657-07, brasileiro, nascido em 24/06/1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 107850059, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12779574587, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014. Processo nº E-09/001/042/2014.\r\n\r\nId: 1781409"
                    ],
                    "1781399": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/0721/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0146/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/24/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0016/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0185/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0276/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/238/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/49/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1781399"
                    ],
                    "1781777": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nREFORMA, ex-officio, a bem da disciplina, com fulcro no art. 104 da Lei nº 880/85 e 13, IV, “a” do Decreto nº 2.155/78 - o Estatuto dos Bombeiros Militares, o 1º SGT BM RG 12.965 ROGÉRIO JOSÉ DA CRUZ, por ter cometido transgressão da disciplina, de natureza grave, incidindo no disposto no art. 13 e itens 70, 79 e 99, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 3.767/80 - o Regulamento Disciplinar do CBMERJ, por ter sido julgado incapaz de permanecer nos Quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em solução dada no Conselho de Disciplina de Portaria CGU/GAB nº 082/2014 (Proc. nº E-09/007.0082/2014).\r\n\r\nId: 1781777"
                    ],
                    "1781756": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANTÔNIO JORGE DOS SANTOS FERREIRA, Comissário de Polícia, matr. 171.452-3 e GEORGES FERREIRA COSTA, Técnico de Fazenda “c”, matr. 181.955-6, para, sob a pre sidência do primeiro, integrar a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PERMANENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, para examinar fatos que deram origem as obrigações a pagar 2014 e exercícios anteriores da CHEFIA DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, conforme determina o art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1781756"
                    ],
                    "1781174": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3809/2014 - OSMAR DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 809.532-5, ID. 2.928.366-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozadas, referente ao período-base de 20/03/1992 a 18/03/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5115/2014 - SOLANGE MONTEIRO CORDEIRO, matrícula nº 810.736-9, ID. 4.073.174-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio, não gozadas, referente ao período-base de 29/09/1993 a 11/10/1998.\r\n\r\nId: 1781174"
                    ],
                    "1781629": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/005/2015 - EDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO, ID Funcional n° 2.940.731-1 - CONCEDO licença-prêmio, período-base de 23/03/2008 a 21/03/2013, 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/350/03/2014 - ADÃO FERREIRA DE MORAES, ID Funcional n° 565.977-3 - 329 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/247/2014 - ANTONIO JOSE DA SILVA, ID Funcional n° 2.977.261-3 - 59 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/45/2014 - ELSON FRANCO FILHO, ID Funcional n° 4.138.412-2 - 1.519 dias à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/164/2014 - GIULIANO AMADURO CUCCO, ID Funcional n° 5.021.792-5 - 457 dias como Estágio Forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/110/2014 - GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.395.301-8 - 1.127 dias à Secretaria de Estrada de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/303/182/2014 - JOSE CARLOS CABRAL, ID Funcional n° 2.993.273-4 - 189 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/481/16/2014 - MARCIO ALVES DA SILVA, ID Funcional n° 4.280.852-9 - 1.406 dias à Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/266/48/2014 - RAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO, ID Funcional n° 4.433.224-4 - 2.247 dias à Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO, ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/205/2014 - SERGIO PAULO MORSCH JUNIOR, ID Funcional n° 2.918.376-6 - 964 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/303/180/2014 - JOSÉ CARLOS CABRAL, ID Funcional n° 2.993.273-4 - 1.870 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5272/2014 - WILLIE VEROL DANTAS, ID Funcional n° 3.003.265-2 - 137 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/512/2014 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo prestado na ACADEPOL à ANDRÉ LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA, ID Funcional n° 1.965.448-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/170/2014 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo prestado na ACADEPOL à SANDRA RICHULINO DA SILVA, ID Funcional n° 565.938-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209448/1540/2012 - ANTONIO CARLOS CONRADO, ID Funcional nº 2.990.007-7 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 13/02/2013, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1781629"
                    ],
                    "1781173": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/205/33/2014 - HÉRCULES LÚCIO DUARTE PAIXÃO, ID Funcional n° 2.978.853-6 - 1.076 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/99/2014 - LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional n° 4.138.816-4 - 5.961 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/206/44/2014 - LUIZ EDUARDO BARCELLOS VIEIRA, ID Funcional n° 2.946.532-0 - 953 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5056/2014 - LUIZ DA PAIXÃO SILVA, ID Funcional n° 2.921.683-4 - 1.949 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/390/34/2014 - MAURÉLIO COSTA LEITE JUNIOR, ID Funcional n° 5.021.919-7 - 5.040 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/108/2014 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES, ID Funcional n° 2.974.374-5 - 3.038 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/87/2014 - WAGNER FABRICIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 4.137.913-6 - 3.526 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/257/12/2014 - ELIAN ANTUNES DE SOUZA, ID Funcional n° 5.022.275-9 - 2.580 dias, prestados à CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/206/44/2014 - LUIZ EDUARDO BARCELLOS VIEIRA, ID Funcional n° 2.946.532-0 - 359 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/269/18/2014 - TALLYS DE SOUZA OKI, ID Funcional n° 5.022.819-6 - 398 dias, prestados como Estágio Forense na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 1781173"
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                    "1781178": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/311/125/2014 - FERNANDA JANAINA JORGE MARTA, ID Funcional n° 4.358.109-9 - 351 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/123/2014 - FERNANDO CHAVES DE SOUZA, ID Funcional n° 2.975.814-9 - 2.376 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4857/2014 - GILBERTO SOARES DA SILVA, ID Funcional n° 4.255.204-4 - 1.177, dias ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/32/2013 - JOSNY CASTILHO, ID Funcional n° 2.996.362-1 - 307 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/103/2014 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA, ID Funcional n° 2.950.641-7 - 143 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/326/55/2014 - MARIA CAROLINA DA SILVA MASSON, ID Funcional n° 5.023.141-3 - 837 dias à Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/123/2014 - FERNANDO CHAVES DE SOUZA, ID Funcional n° 2.975.814-9 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço, de 2.376 dias, prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/1853/1055/2009, no D.O. de 17/07/2009, Despacho de 16/07/2009, página 08, 3ª coluna, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/32/2013 - JOSNY CASTILHO, ID Funcional n° 2.996.362-1 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 302 dias prestados ao Ministério do Exército, publicado através do Processo nº E-09/370/002/90, no D.O. de 04/05/1990, Despacho de 03/05/1990, página 37, 2ª coluna, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/103/2014 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA, ID Funcional n° 2.950.641-7 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 142 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/3024/015/92, no D.O. de 30/07/1992, Despacho de 28/07/1992, página 17, 1ª coluna, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/326/55/2014 - MARIA CAROLINA DA SILVA MASSON, ID Funcional n° 5.023.141-3 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 757 dias prestados à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, publicado através do Processo nº E-09/326/55/2014, no D.O. de 11/02/2014, Despacho de 10/02/2014, página 11, 3ª coluna, para regularização.\r\n\r\nId: 1781178"
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                    "1781176": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4950/2014 - D'ARTAGNAN JOSE RIBEIRO CATÃO, ID Funcional n° 2.963.915-8.\r\n\r\nOnde se lê: ...281 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nLeia-se: ...189 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5017/2014 - MARCO AURELIO FROIS TAVARES, ID Funcional n° 2.923.444-1.\r\n\r\nOnde se lê: ...1.108 dias à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se: ...903 dias à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1781176"
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                    "1781428": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nOnde se lê: NILTON CAETANO DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.509, do QPMP 0/Q-I praça de 06.09.1984, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/49/2014.\r\n\r\nLeia-se: NILSON CAETANO DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.509, do QPMP 0/Q-I praça de 06.09.1984, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/49/2014.\r\n\r\nId: 1781428"
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                    "1781378": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/98/2014 - SUBTEN PM RG 40.034 NILTON DO ROSÁRIO - a partir de 10/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/176/2014 - SUBTEN PM RG 45.369 HÉLIO HENRIQUE CARDOSO ELIAS - a partir de 01/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/137/33/2014 - SUBTEN PM RG 50.706 SERGIO HUMBERTO DE MELO - a partir de 11/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/31/2014 - CAP PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA - a partir de 24/10/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1781378"
                    ],
                    "1781456": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/61/2014 - MAJ PM RG 45.374 GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/09/2014.\r\n\r\nId: 1781456"
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                    "1781435": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/68/2014 - SUBTEN PM RG 43.073 VAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA - a partir de 06/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/265/2014 - SUBTEN PM RG 46.140 GERALDO MARINS PEIXOTO - a partir de 23/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/96/2014 - SUBTEN PM RG 54.472 EVANDRO SILVA DOS SANTOS - a partir de 22/11/2014\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/83/2014 - 2º TEN PM RG 43.176 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS - a partir de 11/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/283/2014 - SUBTEN PM RG 46.609 MARCELO FERREIRA BRAGA - a partir de 14/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/285/2014 - SUBTEN PM RG 49.615 ADELSON DE MOURA LIMA - a partir de 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/71/2014 - SUBTEN PM RG 48.594 EDILSON MEDEIROS DE SOUZA - a partir de 04/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/71/2014 - 2ª TEN PM RG 52.097 EVERARDO MORÃES CLEMENTE - a partir de 02/06/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1781435"
                    ],
                    "1780656": [
                        "I - Lei",
                        "IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1780656"
                    ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1781606": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, IVANIRA VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19956118, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/076/80/2014.\r\n\r\nId: 1781606"
                    ],
                    "1781591": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2015\r\n\r\nATOS DE 22.12.2014 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam pela promoção por antiguidade posicionados na Classe “I”, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com as validades abaixo mencionadas, de acordo com o disposto na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 40.013/2006 e o que consta do processo nº E-21/070/205/14, e em conformidade com a Resolução SEAP nº 543, de 22 de dezembro de 2014, publicada no D.O. de 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nValidade\r\n\r\n1\r\n\r\n20061641\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA FIRMINO\r\n\r\n26/8/2014\r\n\r\n2\r\n\r\n19632070\r\n\r\nJOSE FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12/9/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n19772661\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES SMITH\r\n\r\n19/9/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n20011024\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDE OLIVEIRA\r\n\r\n12/9/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n20016964\r\n\r\nSILNIA DOS SANTOS ANSELMO\r\n\r\n20/9/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n19971664\r\n\r\nJOAO TORRES BEZERRA\r\n\r\n13/9/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n19742355\r\n\r\nPETERSON SILVA\r\n\r\n14/9/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n19623542\r\n\r\nANA PAULA MACHADO BORGES\r\n\r\n15/9/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n19987420\r\n\r\nREYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO\r\n\r\n15/9/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n20076347\r\n\r\nCLAUDIA ELIAS DO N BARROS\r\n\r\n15/9/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n19963750\r\n\r\nROSELI ALVES DE FLORENCA\r\n\r\n20/9/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n20009674\r\n\r\nCESAR PEDROSA DA CUNHA CAMPOS\r\n\r\n20/9/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n20072226\r\n\r\nRENATO MACEDO \r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n19725728\r\n\r\nCLAUDIO JOSE LEITE UBALDO\r\n\r\n26/9/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n19750862\r\n\r\nJOAO BRUNES\r\n\r\n22/9/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n19974337\r\n\r\nMARCELO VIEIRA CANO\r\n\r\n23/9/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n19665733\r\n\r\nLEILA LUIZA MARINHO\r\n\r\n29/9/2014\r\n\r\n18\r\n\r\n19680031\r\n\r\nVALDEMIR ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n29/9/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n19703252\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29/9/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n19787626\r\n\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\n\r\n29/9/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n19964749\r\n\r\nVALERIA GONCALVES VIEIRA\r\n\r\n29/9/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n19976356\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR\r\n\r\n29/9/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n20007043\r\n\r\nWELTON CARLOS ARANTES VASCONI\r\n\r\n29/9/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n19663382\r\n\r\nJOEL ALMEIDA ELIAS\r\n\r\n30/9/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n20389060\r\n\r\nSAULO JUNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n19671172\r\n\r\nMARIO CELSO SCHITTINO\r\n\r\n4/10/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n19671849\r\n\r\nNELSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n19758227\r\n\r\nTANIA REGINA F BRONZONI GOMES\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n19992734\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4/10/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n20065531\r\n\r\nERALDO DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\n2/11/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n19902360\r\n\r\nDERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5/10/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n19649053\r\n\r\nSERGIO WILDO\r\n\r\n19/10/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n19779151\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n10/10/2014\r\n\r\n34\r\n\r\n20089627\r\n\r\nJORGE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n10/10/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n20093942\r\n\r\nREINALDO JORGE LARANJEIRA\r\n\r\n10/10/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n19653930\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ FROEHNER AGUIAR\r\n\r\n11/10/2014\r\n\r\n37\r\n\r\n19757832\r\n\r\nSUELI PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11/10/2014\r\n\r\n38\r\n\r\n19791046\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n11/10/2014\r\n\r\n39\r\n\r\n20085249\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\n40\r\n\r\n20009488\r\n\r\nCELIA REGINA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n13/10/2014\r\n\r\n41\r\n\r\n19630654\r\n\r\nALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n42\r\n\r\n20030940\r\n\r\nEDISON NETTO DE CASTILHO\r\n\r\n19/10/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n19743041\r\n\r\nRICARDO GOMES HONORATO\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n19709951\r\n\r\nROBSON NEVES CLEMENTE\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n45\r\n\r\n20013760\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n46\r\n\r\n19701870\r\n\r\nIVAN FAEDA DOS \r\n\r\nSANTOS FILHO\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n47\r\n\r\n19948859\r\n\r\nRUBEM JOSE ESTRELLA ANACLETO\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n48\r\n\r\n19954620\r\n\r\nFABIO LUIZ GONCALVES \r\n\r\nDE MOURA\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n19971060\r\n\r\nHELIO PEREIRA COUTO\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\n50\r\n\r\n20060424\r\n\r\nMAURILIO PIRES DO CARMO\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n51\r\n\r\n20086466\r\n\r\nEDIR COSTA DA SILVA\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n52\r\n\r\n20107846\r\n\r\nRICARDO BRAGA DE ARAGAO\r\n\r\n26/10/2014\r\n\r\n53\r\n\r\n20069472\r\n\r\nLUIZ GONZAGA JORDAO \r\n\r\nDE LIMA JUNIOR\r\n\r\n3/11/2014\r\n\r\n54\r\n\r\n19998945\r\n\r\nALZENI BARCELLOS BRAGAZZI PRADO\r\n\r\n21/11/2014\r\n\r\n55\r\n\r\n19998643\r\n\r\nADRIANO FIORAVANTI \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nId: 1781591"
                    ],
                    "1781560": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 06.01.2015\r\n\r\nATOS DE 22.12.2014 - Os servidores, a quem se refere o presente apostilamento, ficam pela promoção por merecimento posicionados na Classe “I”, da categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com as validades abaixo mencionadas, de acordo com o disposto na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 42.373, 25 de março de 2010 e o que consta do processo nº E-21/070/136/2014, e em conformidade com a Resolução SEAP nº 542, de 22 de dezembro de 2014, publicada no D.O. de 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nValidade\r\n\r\n1\r\n\r\n19668031\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n2\r\n\r\n20386656\r\n\r\nGUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n20019440\r\n\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n19974744\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n20106670\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n20070543\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n19794177\r\n\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n19958021\r\n\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n19678525\r\n\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n19951280\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n19938730\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n19981481\r\n\r\nDIORGENES CANELAS MARCHON JUNIOR\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n19987650\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n19654731\r\n\r\nANDREA CARVALHO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n20375778\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n19661479\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n19932561\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUIZ\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n18\r\n\r\n20106378\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n20081359\r\n\r\nSIMONE GENEROSA \r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n20079737\r\n\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n19921756\r\n\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n19800134\r\n\r\nLEANDRO FARIA FROEHNER\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n19674511\r\n\r\nRENATO ALVARO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n20018754\r\n\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n20109156\r\n\r\nSIDNEY JONAS STEIN\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n20386907\r\n\r\nAFONSO INACIO DA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n19902476\r\n\r\nEDMAR TEIXEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n20352638\r\n\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n19998830\r\n\r\nALEXANDRE JORGE MENDONCA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n19903600\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n20084978\r\n\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n20066279\r\n\r\nFRED WILLIAM RODRIGUES RAPOSO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n5631009\r\n\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n34\r\n\r\n19981805\r\n\r\nEDUARDO JOSE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n19789165\r\n\r\nLUIS CLEBER P LESSA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n19729014\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n37\r\n\r\n19952279\r\n\r\nATILA SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n38\r\n\r\n19970978\r\n\r\nGUSTAVO WALACE NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n39\r\n\r\n19907427\r\n\r\nMANOEL UMBELINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n40\r\n\r\n20070438\r\n\r\nMARCOS ANTONIO \r\n\r\nDE O LIMA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n41\r\n\r\n20014759\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n42\r\n\r\n20073631\r\n\r\nSERGIO LUIZ VIEIRA\r\n\r\nDE MOURA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n19966725\r\n\r\nANDRE MAURO \r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n19655282\r\n\r\nANTONIO MIGUEL BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n45\r\n\r\n20066872\r\n\r\nHUMBERTO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n46\r\n\r\n20091362\r\n\r\nMARCELO JOSE \r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n47\r\n\r\n19675437\r\n\r\nRICARDO ABEL DA SILVA FRAGA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n48\r\n\r\n19970552\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO GUANABARA MARINS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n29114888\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA BASILIO JUNIOR\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n50\r\n\r\n20089856\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n51\r\n\r\n19963157\r\n\r\nROGERIO MAIA ESCOVEDO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n52\r\n\r\n20371837\r\n\r\nABSALAO GOMES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n53\r\n\r\n20062869\r\n\r\nALOISIO GOMES\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n54\r\n\r\n19697120\r\n\r\nAUREVALDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n55\r\n\r\n20105150\r\n\r\nMARCELO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n56\r\n\r\n19958854\r\n\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n57\r\n\r\n19801882\r\n\r\nMARCIO GONCALVES COSTA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n58\r\n\r\n19945531\r\n\r\nMARCO AURELIO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n59\r\n\r\n20025742\r\n\r\nNORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n19981066\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n19928840\r\n\r\nEDSON ROSA DA SILVA VANDERLEY\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n62\r\n\r\n20365659\r\n\r\nCELSO GONCALVES\r\n\r\nDE ARAUJO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n63\r\n\r\n19941765\r\n\r\nIVO DE ALMEIDA REIS NETO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n64\r\n\r\n19733267\r\n\r\nANDRE TELESFORO\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n65\r\n\r\n19656645\r\n\r\nCELIO FERREIRA\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n66\r\n\r\n19928122\r\n\r\nCLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n67\r\n\r\n19916850\r\n\r\nDOLORES LOPES BARBOSA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n68\r\n\r\n19918836\r\n\r\nJANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n69\r\n\r\n20378076\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n70\r\n\r\n19963408\r\n\r\nRONALDO TOME APOSTOLO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n71\r\n\r\n19806353\r\n\r\nTONI SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n72\r\n\r\n19654855\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n73\r\n\r\n20098456\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA LOPES\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n74\r\n\r\n19940955\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n75\r\n\r\n20011253\r\n\r\nGEORZIVALDO ALVES S SANTANA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n76\r\n\r\n20077386\r\n\r\nIRANI CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n77\r\n\r\n20104049\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n78\r\n\r\n20059957\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE V DA COSTA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n79\r\n\r\n19790236\r\n\r\nMARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n80\r\n\r\n20085540\r\n\r\nCELSO GUILHERMINO DA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n81\r\n\r\n19659547\r\n\r\nEVERALDO EUFRASIO FRANCISCO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n82\r\n\r\n19789831\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n83\r\n\r\n20106556\r\n\r\nMARCOS VENICIUS \r\n\r\nDE LIMA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n84\r\n\r\n19790651\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SETA FERNANDES\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n85\r\n\r\n19805918\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA DA MOTTA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n19982615\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n19933363\r\n\r\nMARCOS JOSE\r\n\r\nDE A CORTES\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n20386354\r\n\r\nALBERTO FULGONI \r\n\r\nDOS S LARA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n19944314\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n19906730\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n19955014\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n20064543\r\n\r\nCLEODARIO DA S PEREIRA\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\nId: 1781560"
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ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 05/04/76 a 21/06/76, de 13/12/76 a 26/09/77, de 15/11/77 a 31/03/78, de 01/11/78 a 08/11/78, de 31/05/78 a 14/08/78, de 15/09/78 a 14/10/78, de 27/11/78 a 01/03/79, de 18/04/79 a 19/07/79, de 20/08/79 a 17/11/79, de 02/01/80 a 23/02/80, de 03/03/80 a 02/05/80, de 02/06/80 a 28/07/80, de 25/08/80 a 21/10/80, de 22/10/80 a 17/01/81, de 22/04/81 a 23/11/81, de 05/04/82 a 22/04/82, de 17/05/82 a 23/10/82, de 09/03/83 a 16/03/83, de 08/04/85 a 19/06/85, de 01/10/75 a 05/02/76, de 10/03/76 a 18/03/76, de 24/06/74 a 25/07/74, de 28/08/74 a 18/11/74, de 22/01/75 a 26/05/75, de 01/07/75 a 02/09/75 e de 26/07/76 a 07/12/76, no total de 2.263 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período 20/10/80 a 21/10/80, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.460/2014 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, ID 19728921. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/78 a 17/04/78, de 19/11/81 a 19/05/82 e de 07/01/83 a 20/02/85, no total de 1.006 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 15/01/77 a 14/11/77, no total de 304 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 21/02/85 a 17/01/86, de 04/01/86 a 29/12/86 e de 01/01/87 a 29/12/87, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/064.137/2014 - OCTACILIO GOMES CAVALCANTI NETO, ID 19986734. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/03/75 a 14/01/77, de 14/02/78 a 27/12/80 e de 03/11/81 a 10/01/82, no total de 1.784 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 15/01/77 a 13/02/78, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.312/2014 - POMPEO ORLANDO MANDARINO, ID 20015852. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 15/03/76 a 20/08/76, de 02/01/78 a 31/07/78 e de 01/11/78 a 24/02/81, no total de 1.217 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.233/2014 - RODRIGO BARBOSA DE BRITO, ID 50302051. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 01/03/2004 a 28/02/2007, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.127/2014 - MARCIO PONTE DE QUEIROZ, ID 20024347. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 05/02/90 a 08/03/91, no total de 397 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.565/2014 - GLAUDSON GIL LIMA RODRIGUES, ID 50299255. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 07/06/2010 a 12/06/2014, no total de 1.467 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.244/2014 - JAIR PIRES BRASIL, ID 50127691. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/2004 a 25/02/2005, no total de 362 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/054.316/2014 - MARCOS SOARES DA SILVA, ID 50299514. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 10/03/97 a 31/03/98, no total de 387 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 26/12/2002 a 12/06/2014, no total de 4.187 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.547/2014 - GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID 50211978. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 26/07/2010 a 31/01/2013, no total de 921 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.524/2014 - JEPHERSON FELLIPE SANTANA DA SILVA, ID 50299573. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 17/01/2011 a 30/08/2013, no total de 957 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.315/2014 - SERGIO ROBERTO ALVES FLORES, ID 50301624. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 17/06/96 a 31/07/2001, no total de 1.871 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.160/2014 - BRUNO CARMO DA SILVA, ID 44015321. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 22/05/2000 a 30/09/2003, no total de 1.227 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 31/01/2011 a 13/06/2014, no total de 1.229 dias de efetivo exercício, desconsiderando 13/06/2014, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.212/2014 - YURI REZENDE COSTA DOMINGUES, ID 43460011. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CBMERJ, no período de 15/10/2008 a 25/02/2014, no total de 1.960 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.194/2014 - ALAN MONTEIRO DE ALMEIDA, ID 43580521. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 19/06/2009 a 12/06/2014, no total de 1.819 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.141/2014 - ARLINDO JOSÉ DA ROCHA CARVALHO, ID 50276662. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CBTU, no período de 13/11/78 a 11/06/91, no total de 4.594 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.659/2014 - GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DETRAN RJ, no período de 27/04/2010 a 11/06/2014, no total de 1.507 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.217/2014 - RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID 43793240. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DETRAN RJ, no período de 27/04/2010 a 23/02/2014, no total de 1.399 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.162/2012 - DAVID KIGLER CORREA RAMOS, ID 43515622. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao SEE, no período de 22/04/2009 a 27/10/2010, no total de 554 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.223/2014 - RODRIGO BRITO DE AZEVEDO, ID 50302167. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 20/09/2011 a 17/06/2014, no total de 1.002 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.564/2014 - RAFAEL AZEVEDO DA SILVA, ID 50300989. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 04/04/2012 a 12/06/2014, no total de 800 dias de efetivo exercício, desconsiderando 13/06/2014, por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nId: 1781672"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1781682": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1096 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA - HEMOLAGOS, CNPJ: 32.541.948/0001-40, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 88 - Passagem - Cabo Frio - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34, de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo artigo 10, inciso XIII da Lei Federal nº 6.437/77, e \r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000468, de 10/12/2014, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA - HEMOLAGOS, CNPJ: 32.541.948/0001-40, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 88 - Passagem - Cabo Frio - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA - HEMOLAGOS, CNPJ: 32.541.948/0001-40, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 88 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1781682"
                    ],
                    "1781679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4087/2013 - Considerando a manifestação da Coordenadoria de Licitação à fl.319, baseada no pronunciamento do Laboratório Central Noel Nutels - LACENN, à fl. 317, tornou-se inviável o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 410/2014, onde se constatou uma cláusula impertinente ao incluir no Edital o subitem 13.5, alínea 'c', que exige, na Qualificação Técnica, o documento “Registro do Produto no Ministério da Saúde do Brasil”. ANULO o Pregão Eletrônico nº 410/2014, que tem por objeto a aquisição de materiais, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11030/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 467/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (vandetanibe), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 194.664,00 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11834/2013 - Considerando a manifestação da área técnica às fls. 510/512, onde a mesma declara a empresa Recorrente como tecnicamente habilitada para o certame do item 01; e, em concordância com o disposto pela Coordenação de Licitação às fls. 513/516, quanto à existência da necessidade do recebimento e julgamento formal das amostras referentes ao Item 02; CONHEÇO do recurso interposto pela empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP, no Pregão Eletrônico nº 336/2014, cujo objeto trata da aquisição de material (agulhas descartáveis para punção com dispositivo de segurança); e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para habilitar a empresa no item 01, sem, contudo, haver a possibilidade de habilitação quanto ao item 02 neste momento, devido à necessidade de julgamento técnico da amostra para tal decisão. Desta forma, fica autorizado o retorno à fase de recebimento e análise de amostras pelo órgão técnico, visando à convocação da Recorrente para a entrega das amostras referentes ao item 02, devendo, após essa diligência, a decisão sobre a habilitação neste item ser emitida diretamente pelo Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1781679"
                    ],
                    "1781686": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL \r\n\r\nDE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7118/2011 - Com base no art. 109, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, em sede de juízo de retratação, RESOLVO acatar o recurso da empresa MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., para cancelar as punições aplicadas, e arquivar o presente processo.\r\n\r\nId: 1781686"
                    ],
                    "1779847": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3291 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA nº 871/2014, de 22 de dezembro de 2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JANEIRO/2015, com a planilha que consta nos Anexos I e II desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1779847"
                    ],
                    "1781148": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3292 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O RESSARCIMENTO AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE REFERENTE À AUDITORIA REALIZADA NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA nº 866/2014, de 17 de dezembro de 2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 339.740,50, após Auditoria realizada no Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2696940, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, como descrito nos Relatórios nºs 241 e 242, de 30/03/2014 e Complementar nº 241, de 18/07/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - O parcelamento ocorrerá em 12 vezes, iniciando em janeiro 2015, com o montante mensal no valor de R$ 28.311,70 e término previsto para dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1781148"
                    ],
                    "1781680": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3293 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O PROTOCOLO DE ENFERMAGEM DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO METROPOLITANA II DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/SG/AIR/SCMII/63/2014,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-METRO II nº 36/2014, de 28/11/2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Protocolo de Enfermagem da Atenção Básica da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1781680"
                    ],
                    "1781755": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados a pagamentos efetuados por Termo de Ajuste de Contas - TAC, à prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato, o servidor RODRIGO VIEIRA DA ROCHA, ID Funcional nº 5018468-7. A presente Sindicância será documentada no processo nº E-08/001/10767/2014.\r\n\r\nId: 1781755"
                    ],
                    "1781754": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados a pagamentos efetuados por Termo de Ajuste de Contas - TAC, à prestação de serviços de vigilãncia patrimonial, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato, a servidora JULIANA IGNÁCIO GUILHERME, ID Funcional nº 438502-2. A presente Sindicância será documentada no processo nº E-08/001/10610/2014.\r\n\r\nId: 1781754"
                    ],
                    "1781683": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pelo Ato de 11/08/2014, publicado no D.O. de 10/10/2014. Proc. n° E-08/001/2277/2014.\r\n\r\nId: 1781683"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1780566": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 08/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0974/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 27/2014 para a contratação de Prestação de Serviço de Apoio Hospitalar em favor das seguintes empresas: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 33.285.255/0001-05 para o item 01 no valor total de R$ 5.479.320,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil trezentos e vinte reais) e ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 68.565.530/0001-10 para o item 02, no valor total de R$ 2.741.109,56 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil cento e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1780566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1781670": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 20 de julho de 2011:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO, RG 17.462 - ID Funcional nº 00611580-2 - Processo nº E-27/036/059/2014.\r\n\r\na contar de 29 de janeiro de 2014:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 VICTOR DE CARVALHO PEREIRA, RG 32.537 - ID Funcional nº 00615344-5 - Processo nº E-27/036/057/2014.\r\n\r\na contar de 30 de janeiro de 2014:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/84 MARCOS CRAVO MAGALHÃES, RG 08.425 - ID Funcional nº 02636843-9 - Processo nº E-27/036/067/2014;\r\n\r\na contar de 31 de janeiro de 2014:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 SILVIA HELENA SILVA FERREIRA, RG 32.539 - ID Funcional nº 04142602-9 - Processo nº E-27/036/062/2014.\r\n\r\na contar de 01 de abril de 2014:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 RAFAEL CARVALHO SUETH, RG 44.548 - ID Funcional nº 04347806-9 - Processo nº E-27/036/113/2014.\r\n\r\na contar de 07 de maio de 2014:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 TATIANA JUSSARA DA SILVA XAVIER, RG 41.949 - ID Funcional nº 04340584-3 - Processo nº E-27/036/082/2014;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 LEONARDO LEITE VIDAL, RG 28.471 - ID Funcional nº 02586631-1 - Processo nº E-27/036/080/2014.\r\n\r\nId: 1781670"
                    ],
                    "1781661": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2013, FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/88, RG CBMERJ 10.843 - Id. Funcional n° 03231638-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.11, e os art. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV e V, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73 § 2º; 78 ( redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/0170/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de outubro de 2014, MARCOS GIL DE SOUZA, Major Bombeiro Militar QOS/Méd/00, RG CBMERJ 28.245 - Id. Funcional n° 02599802-1, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135 incisos I, II, IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/057/0023/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de agosto de 2014, HUDSON SANTAREM MAIA, Primeiro Tenente Bombeiro Militar QOS/Enf/10, RG CBMERJ 46.279 - Id. Funcional n° 04384428-6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos I e II, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso IV (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0120/0018/2014.\r\n\r\nId: 1781661"
                    ],
                    "1781662": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2011, AUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/91, RG CBMERJ 16.349 - Id. Funcional n° 02650355-7, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os art. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV e V, § 1º (este último art. Acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do artigo 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do artigo 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73 § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/0274/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de agosto de 2014, LUIZ CARLOS RAMOS DE CARVALHO, Major Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 07.072 - Id. Funcional n° 02595045-2, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/0446/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de julho de 2014, JORGE DA SILVA, Capitão Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 07.202 - Id. Funcional n° 02599005-5, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, § 1º (este último art. Acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/037/0435/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de setembro de 2014, JOSE MARCOS DA SILVA RAMOS, Capitão Bombeiro Militar QOA/82, RG CBMERJ 07.330 - Id. Funcional n° 02598824-7, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/087/011/2014.\r\n\r\nId: 1781662"
                    ],
                    "1781663": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 26 de setembro de 2012, MIGUEL RODRIGUES DE CARVALHO, Segundo Tenente Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 07.875 - Id. Funcional n° 02631026-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso I, nº 2; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0268/11160/2012.\r\n\r\nId: 1781663"
                    ],
                    "1781664": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2009\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 04 de julho de 2009, VALDONIER FERNANDES, Primeiro Tenente Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 07.823, Id. Funcional n° 02018305-4, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73 e § 2º; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0208/51155/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.09.2009.\r\n\r\nId: 1781664"
                    ],
                    "1781668": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nATO DE 22.05.2013 - D.O. de 24.05.2013 - 2º Ten BM RR SÁVIO DA CRUZ, RG CBMERJ nº 08.233, Id. Funcional 02649975-4 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/037/1264/2013, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 33 anos e 18 dias de serviço, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo de serviço referente às férias de 2012, contadas em dobro, de acordo com o § 5º, do art. 58 e inciso V, do art. 135, da Lei nº 880, de 25.07.85.\r\n\r\nId: 1781668"
                    ],
                    "1781669": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 25 de dezembro de 2011, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único do art. 4º, e o inciso I, do art. 17, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09.07.75, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19.01.76, tendo como referência o Processo nº E-27/058/049/2014, na forma que se segue:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n1.1 - MÉDICOS\r\n\r\n1.1.1 - PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 VIVIANE BRASIL SARDÃO, RG 44.982 - Id. Funcional nº 04350053-6.\r\n\r\nId: 1781669"
                    ],
                    "1781665": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nREINCLUI, com validade a contar de 12 de março de 2012, no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem o pagamento da remuneração vencida durante o período em que esteve afastado em virtude de sanção disciplinar aplicada, conforme acordão prolatado em sede de Mandado de Segurança pela vigésima Câmara Cível, o ex-Cabo Bombeiro Militar ALEXANDRE SALVADOR AZEVEDO, RG 24.275, ID. Funcional nº 002657198, face ao que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-27/036/426/2014 (Processo Judicial nº 0028089-14.2012.8.19.0000), em especial o consignado nos Ofícios PGE/PG-04 nº 781/2013 e PGE/PG-04/BBS nº 120/2013, de acordo com o que estabelece o parágrafo único, do art. 18, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\n\r\nId: 1781665"
                    ],
                    "1781666": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nREINTEGRA, com validade a contar de 22 de julho de 1997, no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tornando a ocupar a posição original na classificação final de sua especialidade, o ex-Cabo Bombeiro Militar JOSÉ CARLOS SILVA DE SOUZA, RG 05.738, face ao que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-27/036/537/2014 (Processo Judicial nº 0068335-93.2005.8.19.0001), em especial o consignado nos Ofícios PGE/PG-04 nº 604/2014 e PGE/PG-04/ABVOR nº 069/2014, de acordo com o que estabelece o Parágrafo Único, do art. 18, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\n\r\nId: 1781666"
                    ],
                    "1781667": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 4º do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, e o Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, os militares abaixo, com validade a contar de 10 de setembro de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/088/2014, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA 1º SARGENTO BM:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO SÉRGIO SANTOS SANCHES, RG 27.661;\r\n\r\n2° Sgt BM VANDER DE SOUZA VALIM, RG 27.344;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCIO FERREIRA LEITE, RG 27.845;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBSON SOARES RODRIGUES, RG 27.699;\r\n\r\n2° Sgt BM VALMIR JOSÉ FARIA REIS, RG 27.877;\r\n\r\n2° Sgt BM ELTON DOS ANJOS MOURA, RG 27.249;\r\n\r\n2° Sgt BM EMILIANA MIRANDA SILVA, RG 27.965;\r\n\r\n2° Sgt BM DANIELLE ALEIXO LIMA, RG 27.946;\r\n\r\n2° Sgt BM CLÁUDIO MAURICIO MASSENO VIANA, RG 23.534;\r\n\r\n2° Sgt BM RANIERY FONSECA CABO, RG 27.745;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSÉ MARIO DE SIQUEIRA FERREIRA, RG 27.571;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCO AURELIO MESQUITA DE ARAUJO, RG 27.476;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCEL ATILA FERREIRA DIAS, RG 27.603;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONEL RÔMULO DE OLIVEIRA TRANIN, RG 27.864;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON LEONES MATTOS DA SILVA, RG 24.090;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSE HENRIQUE CABRAL FERREIRA, RG 27.236;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCIO LIMA DA CRUZ, RG 20.623;\r\n\r\n2° Sgt BM SAULO ALMEIDA CAPOBIANGO, RG 27.727;\r\n\r\n2° Sgt BM HEBER GONÇALVES CUNHA, RG 27.660;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO COELHO DA SILVA PASSOS, RG 27.373;\r\n\r\n2° Sgt BM REINALDO LUIZ KNUPP, RG 27.364;\r\n\r\n2° Sgt BM DANIEL CHRISTIAN DE MORAES, RG 23.540;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO OLIVEIRA BARROS, RG 27.488;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ ANTONIO NEIVA DA SILVA, RG 27.552;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPE CORTAT DE MELO, RG 27.678;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO DE SOUZA, RG 27.738;\r\n\r\n2° Sgt BM MAURO RODRIGUES DA CUNHA, RG 27.512;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBSON FERRAZ DE MENEZES, RG 23.459;\r\n\r\n2° Sgt BM TARCISIO CARNEIRO PAZ FIGUEIREDO, RG 27.809;\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO CESAR SANTA MARIA, RG 19.973;\r\n\r\n2° Sgt BM SANDRO BORGES PIEMONTE, RG 27.554;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO DA SILVA, RG 21.512;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO LIMEIRA FERREIRA, RG 27.489;\r\n\r\n2° Sgt BM WAGNER PINHEIRO DE AZEREDO, RG 22.168;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBERTO CARDOSO DOS REIS, RG 19.930;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXSANDRE ARAUJO DA SILVA, RG 21.684;\r\n\r\n2° Sgt BM ROMULO MOREIRA PESSANHA, RG 27.762;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS, RG 27.357;\r\n\r\n2° Sgt BM SABRINA D'ÁVILA AMARAL XAVIER, RG 27.935;\r\n\r\n2° Sgt BM NILCIMAR MARTINS DA SILVA, RG 27.617;\r\n\r\n2° Sgt BM MONIQUE MAIA SILVA, RG 27.940;\r\n\r\n2° Sgt BM ALINE RODRIGUES GONÇALVES BERNADINO, RG 31.672;\r\n\r\n2° Sgt BM LUÍS ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, RG 23.608;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBINSON MIRANDA TERRA, RG 20.492;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO LUIZ DA SILVA, RG 27.594;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS DE ANDRADE, RG 27.938;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO TRINDADE DOS SANTOS, RG 27.333;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO MOZART ALVES ARAÚJO, RG 20.484;\r\n\r\n2° Sgt BM ROGÉRIA MARIA RAMOS DE FARIA CAMPINHO, RG 27.975;\r\n\r\n2° Sgt BM JOÃO CARLOS DE ANDRADE PONTES, RG 27.300;\r\n\r\n2° Sgt BM SÉRGIO SOUZA MAGALHÃES, RG 27.523;\r\n\r\n2° Sgt BM ASDE DINIZ TALON, RG 23.959;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ OCTÁVIO DE JESUS VIEIRA, RG 27.567;\r\n\r\n2° Sgt BM WELLINGTON MENDONÇA DE OLIVEIRA, RG 27.247;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO BRANCO DE OLIVEIRA, RG 27.556;\r\n\r\n2° Sgt BM ROCK LUIZ SANDMAN DA SILVA, RG 27.299;\r\n\r\n2° Sgt BM DANIEL BERNARDO RODRIGUES, RG 28.027;\r\n\r\n2° Sgt BM MICHEL FERREIRA GUEDES DE AZEVEDO, RG 23.536;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSÉ GLAUCO DA SILVA SOUZA, RG 27.734;\r\n\r\n2° Sgt BM ANTÔNIO MARCOS AMBRÓSIO DOS SANTOS, RG 20.996;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, RG 27.893;\r\n\r\n2° Sgt BM VALDIR SALDANHA JUNIOR, RG 25.650;\r\n\r\n2° Sgt BM PATRÍCIA CASTELLO BRANCO BORRET, RG 27.914;\r\n\r\n2° Sgt BM LEANDRO BARBOSA RIBEIRO, RG 27.367;\r\n\r\n2° Sgt BM FÁBIO CHRISTIANS DA COSTA, RG 20.089;\r\n\r\n2° Sgt BM PÉRICLES DE ALEXANDRE CAMPISTA, RG 27.227;\r\n\r\n2° Sgt BM SABRINA DE MORAES FERREIRA, RG 27.947;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE MARTINS DE AMORIM, RG 20.123;\r\n\r\n2° Sgt BM ÁTHYLA DE AZEVEDO BARBOSA, RG 27.668;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON SILVA DA ROCHA, RG 23.679;\r\n\r\n2° Sgt BM VANDERLAN DA SILVA RAMOS, RG 27.267;\r\n\r\n2° Sgt BM WAGNER CARREIRO DE SOUZA, RG 23.465;\r\n\r\n2° Sgt BM EDIMILSON FÉLIX CORREIA, RG 27.280;\r\n\r\n2° Sgt BM EVANILDO SANTOS DE LUCENA, RG 23.745;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON SANTANA DOS SANTOS, RG 27.539;\r\n\r\n2° Sgt BM RONALDO CÉSAR DA SILVA, RG 27.338;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCOS DA SILVA PAULO, RG 27.509;\r\n\r\n2° Sgt BM EDVALDO BAUR MUNIZ, RG 27.535;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON MACHADO OLIVEIRA, RG 27.390;\r\n\r\n2° Sgt BM FÁBIO MOTA BARROS DA SILVA, RG 27.432;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSÉ RICARDO DE ANDRADE SILVA, RG 19.979;\r\n\r\n2° Sgt BM EDUARDO GOMES SOUZELLA, RG 27.640;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO XAVIER RIBEIRO DE AZEVEDO, RG 26.030;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO CARVALHO DE BARROS, RG 27.251;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIO VINÍCIUS DE SOUZA GUIMARÃES, RG 27.501;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO DE ANDRADE SANCHEZ, RG 27.370;\r\n\r\n2° Sgt BM THIAGO NOGUEIRA DA SILVA, RG 27.906;\r\n\r\n2° Sgt BM SERGIO LOPES FERREIRA, RG 27.301;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA, RG 20.072;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO BASTOS PAULA, RG 20.286;\r\n\r\n2° Sgt BM FÁBIO LUCIANO ALVES DA SILVA, RG 20.462;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ HENRIQUE SARDELLA STUTZ, RG 23.439.\r\n\r\nNA QBMP/01 - BUSCA E SALVAMENTO:\r\n\r\n2° Sgt BM SANDRO FERNANDES REI, RG 20.053;\r\n\r\n2° Sgt BM JANSSEN HENRIQUES LIMA, RG 27.585;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE ASSUMPÇÃO CORREA, RG 27.751;\r\n\r\n2° Sgt BM CRISTIANO DE ABREU MARCELINO, RG 27.454;\r\n\r\n2° Sgt BM WAGNER DE CARVALHO FERNANDES, RG 19.961;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO DE FARIA CORDEIRO, RG 20.900;\r\n\r\n2° Sgt BM OSMAR CAMILO COSTA, RG 19.986;\r\n\r\n2° Sgt BM JORGE ROBERTO DE MATOS BRITO, RG 23.650;\r\n\r\n2° Sgt BM CLAUDIO LUIZ CARDOSO, RG 27.425;\r\n\r\n2° Sgt BM VANILDO SILVA CELEBRIM, RG 20.391;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS ROBERTO DA SILVA ROCHA SILVEIRA, RG 27.835;\r\n\r\n2° Sgt BM ALVAIR MAGALDI DE MORAES, RG 19.995;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ FERNANDO LIMA VIEIRA, RG 27.311;\r\n\r\n2° Sgt BM CLINT BELLON SANCHES, RG 22.350;\r\n\r\n2° Sgt BM JEFFERSON VIEIRA DO CARMO MEDEIROS, RG 20.062;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIO DE ASSIS SOUZA, RG 23.629;\r\n\r\n2° Sgt BM AGOSTINHO DOS SANTOS RODRIGUES, RG 23.525;\r\n\r\n2° Sgt BM ELAYNE ASSIS DOS SANTOS DE PAULA, RG 27.959;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDRÉ DE SOUZA CHAGAS, RG 19.929;\r\n\r\n2° Sgt BM ALUÍSIO DOS SANTOS DE CASTRO, RG 20.076;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE LOUREIRO DE MENEZES, RG 20.637;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCOS DOS SANTOS REIS, RG 22.148;\r\n\r\n2° Sgt BM LÉO LAINA DA COSTA, RG 27.596;\r\n\r\nNA QBMP/02 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS:\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ HENRIQUE LOURENÇO FERREIRA, RG 27.671;\r\n\r\n2° Sgt BM EVANDRO MOTA PACHECO, RG 31.895;\r\n\r\n2° Sgt BM EDMILSON DE FREITAS DE JESUS ABREU, RG 31.682;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO GONÇALVES DE SOUZA, RG 31.800;\r\n\r\n2° Sgt BM GLAUCIO DOS SANTOS FERREIRA, RG 27.885;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCOS DUTRA LESSA, RG 31.799;\r\n\r\n2° Sgt BM LEANDRO ESTEVES NEVES, RG 27.780;\r\n\r\n2° Sgt BM SIDNEI SOUZA DA SILVA, RG 31.938;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, RG 20.469;\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO ROBERTO PONTES TRINDADE, RG 31.922;\r\n\r\n2° Sgt BM JOÃO DE OLIVEIRA QUIRINO, RG 31.921;\r\n\r\n2° Sgt BM BRUNO DA SILVA JORDANO, RG 31.852;\r\n\r\n2° Sgt BM DANILO GAMBOA MOREIRA, RG 27.691;\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO JOSÉ BARBOSA MELO, RG 21.565;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON CORREIA FIGUEIREDO, RG 31.911;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON DE ARAUJO PAULO, RG 24.162;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO FIGUEIREDO XAVIER, RG 27.645;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO BOECHAT COSTA, RG 31.923;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS ALBERTO MACHADO, RG 27.901;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ DA SILVA HONORATO, RG 24.128;\r\n\r\n2° Sgt BM VALBER GASPAR PINHO, RG 23.616;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIS CLAUDIO DA CRUZ SILVA, RG 22.229;\r\n\r\n2° Sgt BM DALMO WILSON RIBEIRO NETO, RG 31.875;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPE DA SILVA BARBOSA, RG 31.871;\r\n\r\n2° Sgt BM SERGIO MARQUES MENDES DA SILVA, RG 21.481;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBSON FERREIRA DE AZEVEDO, RG 31.984;\r\n\r\n2° Sgt BM FERNANDO DA SILVA PENNA, RG 27.629;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO COSME DOS SANTOS SÃO ROQUE, RG 25.653;\r\n\r\n2° Sgt BM ILSON MATEUS NETO, RG 20.326;\r\n\r\n2° Sgt BM JEAN FARIA DE CARVALHO, RG 24.022;\r\n\r\n2° Sgt BM FLAVIO BARCELOS ALVES, RG 27.775;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ CLAUDIO ANGELO DA SILVA, RG 25.620;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDRE BARBOSA RODRIGUES, RG 31.788;\r\n\r\n2° Sgt BM GUSTAVO MONTEIRO RANGEL, RG 27.692;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO CÂNDIDO DA SILVA, RG 31.877;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE SANTOS PERCÍNIO, RG 21.672;\r\n\r\n2° Sgt BM FLÁVIO CORREA DE MELO, RG 23.567;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIO MOREIRA NEVES, RG 20.688;\r\n\r\n2° Sgt BM CLÉBER CRISTIANO AGUIAR SILVA, RG 31.869;\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO SÉRGIO LEONARDO FURTUOSO, RG 21.053;\r\n\r\n2° Sgt BM SÍLVIO ANTUNES FERREIRA, RG 23.786;\r\n\r\n2° Sgt BM CLÁUDIO ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, RG 23.638;\r\n\r\n2° Sgt BM VÍTOR PALMARES MANHÃES, RG 27.659;\r\n\r\n2° Sgt BM RICARDO AMARAL DUARTE, RG 23.895;\r\n\r\n2° Sgt BM GERALDO ROSA DA PENHA, RG 27.709;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON DA CUNHA CARMO, RG 20.905;\r\n\r\n2° Sgt BM CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA, RG 20.766;\r\n\r\n2° Sgt BM FÁBIO ALONSO CAMPOS, RG 24.017;\r\n\r\n2° Sgt BM LEANDRO MOORE, RG 21.055;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS HENRIQUE MOREIRA MACHADO, RG 20.846;\r\n\r\n2° Sgt BM ADEMIR DO CANTO, RG 27.802;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA, RG 23.862;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO MARINS DA CONCEIÇÃO, RG 22.176;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, RG 18.008;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON FIGUEIRA CARVALHO DA SILVA, RG 23.808;\r\n\r\n2° Sgt BM CLÉBER ALMEIDA DOS SANTOS, RG 21.827;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON NUNES MACHADO, RG 24.121;\r\n\r\n2° Sgt BM JEFERSON OLIVEIRA FERREIRA, RG 23.823;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS, RG 18.216;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPPE FIGUEIREDO BIANCHINI, RG 24.000;\r\n\r\n2° Sgt BM ÉDSON DA SILVA, RG 22.177.\r\n\r\nNA QBMP/03 - MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS:\r\n\r\n2° Sgt BM FRANCISCO SALLES, RG 32.081;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON GONÇALVES DE ALMEIDA, RG 32.016;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS RENATO COSTA MACIEL, RG 32.006;\r\n\r\n2° Sgt BM GILSON GOMES BARBOSA, RG 32.050;\r\n\r\n2° Sgt BM EMERSON MICHEL DA SILVA QUEIROZ, RG 32.077;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPE SANT'ANNA STUTZ, RG 32.014;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIO DA SILVA MUNIZ, RG 21.883;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, RG 32.119;\r\n\r\n2° Sgt BM VÍTOR HUGO DIAS GUIMARÃES 32.002.\r\n\r\nNA QBMP/04 - MUSICO:\r\n\r\n2º Sgt BM WALTER FERREIRA PARCIAL JÚNIOR, RG 22.179.\r\n\r\nNA QBMP/05 - OPERADOR E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÕES:\r\n\r\n2° Sgt BM SUZANA DE MORAES ALONÇO BARANDIN, RG 28.016;\r\n\r\n2° Sgt BM ROMULO RODRIGUES BARANDIN, RG 28.006;\r\n\r\n2° Sgt BM EDSON MARCOS E SILVA MENEZES, RG 20.734;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ FELIPE ARAUJO TEIXEIRA, RG 27.759;\r\n\r\n2° Sgt BM ELIZABETH BARBOSA DA COSTA RODRIGUES, RG 27.988;\r\n\r\n2° Sgt BM UILMAR TEIXEIRA DE FREITAS, RG 24.385;\r\n\r\n2° Sgt BM EDUARDO DA SILVA AZEVEDO, RG 23.477;\r\n\r\n2° Sgt BM JORGE ALVES DOS SANTOS JUNIOR, RG 23.716;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBSON CORTEZ DOS SANTOS, RG 23.700;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS ALBERTO DA ROCHA CUNHA, RG 23.974;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS EDUARDO HERDY, RG 27.473;\r\n\r\n2° Sgt BM CHARLES HELEINE MORGAN, RG 19.996;\r\n\r\n2° Sgt BM PABLO WILLIAMS FERREIRA DIAS, RG 27.657;\r\n\r\n2° Sgt BM RÓBSON DOS SANTOS LOPES, RG 23.434;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO ROZA GONÇALVES, RG 23.515;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO, RG 20.732;\r\n\r\n2° Sgt BM DOUGLAS BASTOS LIMA, RG 24.100;\r\n\r\n2° Sgt BM JEAN CARLOS DE FREITAS GUSMÃO, RG 24.332;\r\n\r\n2° Sgt BM FÁBIO FREITAS DE ALMEIDA, RG 27.282;\r\n\r\n2° Sgt BM SÉRGIO AUGUSTO GUANABARA MARINS, RG 22.030;\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO WELLINGTON XAVIER, RG 20.649.\r\n\r\nNA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE:\r\n\r\n2° Sgt BM ADRIANA HELENA PORPHIRIO ALMEIDA, RG 30.863;\r\n\r\n2° Sgt BM SUELI SANTOS QUERIDO BATISTA, RG 30.909;\r\n\r\n2° Sgt BM INGRID BEATRIZ GOMES LIMA, RG 27.021;\r\n\r\n2° Sgt BM FLAVIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO, RG 30.675;\r\n\r\n2° Sgt BM BARBARA LUNA DE LIMA SARMENTO VILELA, RG 30.652;\r\n\r\n2° Sgt BM THIAGO ALVARENGA DE BRITO, RG 30.702;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSELIA FLORINDO DE FREITAS NICOLAU, RG 30.876;\r\n\r\n2° Sgt BM RENATA LOBÃO CABRAL, RG 30.455;\r\n\r\n2° Sgt BM RENATA BRITTO RIBEIRO DE ASSIS, RG 30.502;\r\n\r\n2° Sgt BM VERONICA BRITO DA SILVA E SILVA, RG 30.673;\r\n\r\n2° Sgt BM ANA CLARA TEIXEIRA BECHTLUFFT, RG 30.937;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBERTA DE CARVALHO RIBEIRO, RG 27.105;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIMAR DA ROCHA COTTA, RG 30.846;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDRÉ LUIS LIMA SILVESTRE, RG 30.678;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO CARVALHO DAS NEVES, RG 30.743;\r\n\r\n2° Sgt BM GEOVANE DO NASCIMENTO, RG 27.067; \r\n\r\n2° Sgt BM ANGELICA DE MORAES VILAS BOAS, RG 30.710;\r\n\r\n2° Sgt BM ELIZABETH DOS SANTOS LOPES, RG 26.995;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIANA PARANHOS FERNANDES, RG 31.040;\r\n\r\n2° Sgt BM MAURO JORGE VIDAL JUNIOR, RG 30.453 ;\r\n\r\n2° Sgt BM DOUGLAS DUARTE ESTRELA, RG 30.766;\r\n\r\n2° Sgt BM CAMILA ROSA PAROBE CHOUIN, RG 30.557;\r\n\r\n2° Sgt BM SÔNIA LÚCIA PONTES NEVES DOS SANTOS, RG 30.677;\r\n\r\n2° Sgt BM VALDENICE GONÇALVES FERREIRA DE BARROS, RG 30.464;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANA LOPES DA SILVA, RG 26.845;\r\n\r\n2° Sgt BM IARA MARIA DOS SANTOS JULIO ROSA BARBOZA PEIXOTO, RG 30.914;\r\n\r\n2° Sgt BM DAYANA BRASIL TENÓRIO, RG 30.468;\r\n\r\n2° Sgt BM VANESSA CRISTINA CASTELLO BRANCO LIMA, RG 30.934;\r\n\r\n2° Sgt BM TATIANA DE SOUSA SOARES BRANDÃO, RG 30.746;\r\n\r\n2° Sgt BM LUANA VALENTE DE MELLO, RG 26.918;\r\n\r\n2° Sgt BM RÓBSON LUIZ GUIMARÃES, RG 27.054;\r\n\r\n2° Sgt BM ANA PAULA FREITAS FIGUEIREDO COSTA DE SOUZA, RG 30.643;\r\n\r\n2° Sgt BM GLEISY DE SOUZA BARBOSA, RG 27.008;\r\n\r\n2° Sgt BM SILVIA NICE DA SILVA BRAGA, RG 30.822;\r\n\r\n2° Sgt BM REGINA CARDOSO ALVES GONÇALVES, RG 26.985;\r\n\r\n2° Sgt BM VERA LÚCIA DE CAMPOS NASCIMENTO, RG 30.983;\r\n\r\n2° Sgt BM ELAINE DOS SANTOS PEREIRA, RG 30.715;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLA BARBOSA DA SILVA DA CRUZ, RG 30.697;\r\n\r\n2° Sgt BM ÉRICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES, RG 25.942;\r\n\r\n2° Sgt BM MARIA DE LOURDES ALVES BRANDÃO, RG 30.924;\r\n\r\n2° Sgt BM ELAINE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS SILVA, RG 30.827;\r\n\r\n2° Sgt BM DAVID DA SILVA SILVEIRA, RG 26.873;\r\n\r\n2° Sgt BM UALACE HERMMILY FRANCO, RG 30.912.\r\n\r\nNA QBMP/07 - CORNETEIRO:\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO GOMES MONTEIRO, RG 24.173;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO JOSÉ DA SILVA, RG 23.619;\r\n\r\n2° Sgt BM MESAC EFLAIM DA SILVA ESPINDOLA, RG 27.310;\r\n\r\n2° Sgt BM DENILSON JOSE LOPES, RG 19.998;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ ANTÔNIO MARQUES, RG 23.750;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE SAMPAIO DA SILVA, RG 20.895;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE ALVES DA SILVA, RG 20.000.\r\n\r\nNA QBMP/08 - MARÍTIMO:\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO SILVA, RG 27.812\r\n\r\n2° Sgt BM RICARDO DOS SANTOS FONSECA, RG 23.610;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCIO ROGERIO BATISTA DO LAGO, RG 21.830;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS, RG 23.441;\r\n\r\n2° Sgt BM MICHAEL PAES OLIVEIRA SANTOS, RG 27.521;\r\n\r\n2° Sgt BM FLAVIO SOARES GAMELLEIRO, RG 23.584;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO DE SOUZA E SILVA CASTRO, RG 23.562;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO SODRÉ, RG 20.728;\r\n\r\n2° Sgt BM EDMILSON PONTES SANTOS, RG 22.468.\r\n\r\nNA QBMP/09 - HIDRANTE: \r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS LEITE FIGUEIREDO, RG 23.947;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSE FARIA NETO, RG 27.400;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSE FABRICIO DA SILVA, RG 27.639;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPE FIGUEIREDO FAGUNDES, RG 20.752;\r\n\r\n2° Sgt BM HYLEN NASCIMENTO DA ROCHA, RG 23.425;\r\n\r\n2° Sgt BM VITOR HUGO AMENDOEIRA DA COSTA RIBEIRO, RG 27.756;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, RG 21.046;\r\n\r\n2° Sgt BM CLAUDIO RAMOS FONSECA, RG 22.422;\r\n\r\n2° Sgt BM GUSTAVO HENRIQUE CRUZ DE ASSIS, RG 31.870;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIANO SILVA CRESPO, RG 21.064;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO NASCIMENTO DE CASTRO, RG 19.997;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, RG 20.745;\r\n\r\n2° Sgt BM MATHEUS DE CARVALHO HESPANHOL, RG 23.986;\r\n\r\n2° Sgt BM CLAIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, RG 20.400;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCOS ANDRÉ CONTES DE ANDRADE, RG 20.272;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXSANDRO LOPES DA SILVA, RG 27.883;\r\n\r\n2° Sgt BM JANDIR DOS SANTOS DUTRA, RG 20.758;\r\n\r\n2° Sgt BM JOUBER BARCELOS AZEVEDO, RG 21.074;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS PAULO DE PAIVA JUNIOR, RG 27.538.\r\n\r\nNA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS: \r\n\r\n2° Sgt BM FLAVIO SANTIAGO CALADO, RG 24.445;\r\n\r\n2° Sgt BM THIAGO VIDAL DE ATHAIDE, RG 31.524;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCIO DE LIMA ARAÚJO FILHO, RG 31.482;\r\n\r\n2° Sgt BM RICARDO VINICIUS LIMA PEREIRA, RG 24.190;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO RANGEL DOS SANTOS, RG 24.181;\r\n\r\n2° Sgt BM SERGIO LUIZ DE MORAES DE LIMA GONÇALVES, RG 24.187;\r\n\r\n2° Sgt BM ROMULO PINHEIRO FONTENELE, RG 31.590;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO GARCIA GUERRIERI, RG 31.404;\r\n\r\n2° Sgt BM LEANDRO MAGALHÃES DA SILVA, RG 31.491;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS EDUARDO DIAS DO N. F. DOS SANTOS, RG 24.174;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO ZUIM CERQUEIRA, RG 21.164;\r\n\r\n2° Sgt BM RAFAEL ELIAS GUANABARA BALIOSIAN, RG 31.426;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ ANDRE FERREIRA, RG 24.203;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCUS VINICIUS VEIGA PINA, RG 31.354;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIS EDILSON ALVES CARDOSO, RG 31.519;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO DA SILVA CHAGAS, RG 31.409;\r\n\r\n2° Sgt BM MICHEL ZETTEL, RG 31.358;\r\n\r\n2° Sgt BM CLEBER ALBUQUERQUE DA COSTA, RG 24.211;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCIO ROSA DE MIRANDA, RG 24.195;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON VITORINO WALTZ, RG 24.227;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ GUILHERME PASSOS TRAVERSO, RG 20.714;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPE DE SOUZA LIMA, RG 31.389;\r\n\r\n2° Sgt BM MICHEL DE OLIVEIRA TAVARES, RG 24.488;\r\n\r\n2° Sgt BM JONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS TOUZDJIAN PINHEIRO, RG 31.365;\r\n\r\n2° Sgt BM NUNO AUGUSTO VILHEGAS, RG 24.168;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBERTO BOM, RG 23.766;\r\n\r\n2° Sgt BM RODOLFO DE AZEVEDO SIDREIRA, RG 31.583;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO PEREIRA LEITÃO, RG 24.183;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DOS SANTOS, RG 28.630;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCO AURÉLIO VITIPO DIAS, RG 22.575;\r\n\r\n2° Sgt BM RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA, RG 31.501;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO MARMELO DA SILVA, RG 24.495;\r\n\r\n2° Sgt BM PATRICK DOS REIS BIZZI, RG 24.462;\r\n\r\n2° Sgt BM RICARDO VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA, RG 24.265;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO LIMA PAURA, RG 24.272;\r\n\r\n2° Sgt BM ANTONIO JORGE LOPES CALERO FILHO, RG 24.541;\r\n\r\n2° Sgt BM MAURICIO GIMENEZ DE FREITAS, RG 31.418;\r\n\r\n2° Sgt BM AMILTON JOSÉ VERISSÍMO JALOTO, RG 20.063;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON ALCARAZ, RG 21.221;\r\n\r\n2° Sgt BM WALCINEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 21.175;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDRÉ ANDRADE FERNARETI, RG 24.216;\r\n\r\n2° Sgt BM ECTOR OLIVEIRA RIBEIRO, RG 24.179.\r\n\r\nNA QBMP/11 - TÉCNICOS EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS:\r\n\r\n2° Sgt BM RENATO MARTINS ANDRADE, RG 21.860;\r\n\r\n2° Sgt BM ROMULO CLAUDINO SANTOS DE SOUZA, RG 20.712;\r\n\r\n2° Sgt BM RENATO SPALA NUNES, RG 21.681;\r\n\r\n2° Sgt BM MICHEL GRACIANO BARBOSA, RG 21.271;\r\n\r\n2° Sgt BM CRISTIANO GOMES DE ASSIS MELLO, RG 23.773;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA, RG 20.275;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCOS PAULO DA SILVA, RG 22.212;\r\n\r\n2° Sgt BM SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO, RG 25.981.\r\n\r\nId: 1781667"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2010\r\n\r\n01-Raianne Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2010\r\n\r\n01-Eriana de Oliveira Cruz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2010\r\n\r\n01-Vinícius Jalles Soares Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2010\r\n\r\n01-Mariana da Silva Abrantes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA 4002 - ANO 2012\r\n\r\n01-Adriana da Costa Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 263 LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação no minal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO 2005\r\n\r\n01-Emanuelle Ferreira Dias de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Gustavo de Souza Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Hipolito Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos: Karoline Leite Dutra e Tatiane de Almeida Mendes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA 3006, ANO: 2013, publicado no D.O. de 12.05.2014, página 44 - 1ª coluna\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:PAEM 01-ANO:2013\r\n\r\n01-Elidiane Cristina Barros\r\n\r\n02-Francislaine Nolasco de Araujo\r\n\r\n03-Gabriel Patrick Leite Pereira\r\n\r\n04-Geórgia Ferreira Correia\r\n\r\n05-Izabela Aparecida da Silva\r\n\r\n06-Kleisson Waterson de Carvalho\r\n\r\n07-Luan Luiz Custodio\r\n\r\n08-Lucas de Almeida Baltazar\r\n\r\n09-Lucas de Souza Pereira Maria\r\n\r\n10-Marlon Albuquerque Marques\r\n\r\n11-Rafaela de Almeida Dias\r\n\r\n12-Romário Lobato Bastos\r\n\r\n13-Sara Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001-AN0:2010\r\n\r\n01-Tarcisio do Nascimento Louzada\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA:CN4001-ANO:2011\r\n\r\n01-Lais Cristina Pereira Barbiel\r\n\r\n02-Teresinha Sales de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990 retificada no D.O. de 24/07/1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: C - ANO: 1983\r\n\r\n01-Valnei Luís de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei nº 11741, de 16/07/2008 e Parecer CEE nº 241/2005(N), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: IV 01-ANO:2011\r\n\r\n01-Vinicius Silva Leite\r\n\r\nTURMA: IV 01-ANO:2012\r\n\r\n01-Pâmela Mayrink Francisco\r\n\r\nTURMA: lV 01-ANO: 2013\r\n\r\n01-Aparecida Ernestina dos Santos\r\n\r\nTURMA: IV 01-ANO:2014\r\n\r\n01-Alexandre Diniz do Nascimento\r\n\r\n02-Camila Alves Barbosa \r\n\r\n03-Cristiano Muniz de Jesus\r\n\r\n04-Daniele da Silva Duda\r\n\r\n05-Domingos Guimarães Pereira\r\n\r\n06-Fábia Silva de Oliveira Terra de Souza\r\n\r\n07-Gilleader Leonardo Gandra Costa\r\n\r\n08-Marcia Claurete Pinheiro\r\n\r\n09-Natália de Castro Amaral\r\n\r\n10-Rômulo da Silva Botta\r\n\r\n11-Sandro Givago da Cunha\r\n\r\n12-Victor Pedro Ferreira Marcelino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba ,Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349,de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001,torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003-ANO:2011\r\n\r\n01-Douglas Rafael de Paula Santana\r\n\r\n02-Igor dos Santos Carvalho\r\n\r\n03-Igor Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001-ANO:2012\r\n\r\n01-Weverton Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002-ANO:2012\r\n\r\n01-Pablo Philip Duarte dos Santos\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:CN 4001-ANO:2008\r\n\r\n01-Raquel dos Santos Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 20/07/1987\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: C - ANO: 1984\r\n\r\nOnde se lê: 30-Sandra Regina Salles\r\n\r\nLeia-se: 30-Sandra Regina Sales\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03- Kênia Bárbara Ferreira Landim\r\n\r\nLeia-se: 03-Kênya Bárbara Ferreira Landim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n°2349 de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: PMIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Marinho \r\n\r\nTURMA: PMIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Luiz Pacheco\r\n\r\n02-Valéria Pereira de Araujo\r\n\r\nTURMA: PMIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Barboza Vieira\r\n\r\nTURMA: PMIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Anastacio Ferreira\r\n\r\n02-Jailson Cruz dos Santos\r\n\r\n03-Moises Jeová da Silva\r\n\r\n04-Renata da Silva Matosinhos\r\n\r\nTURMA: PMIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Armando Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Jorge Luiz Moraes Pedrosa\r\n\r\n03-José Ednardo Brito Araujo\r\n\r\n04-Maria Lucineide da Silva\r\n\r\n05-Valeria Gonçalves de Brito\r\n\r\n06-Vanderléia Linhares de Amorim\r\n\r\nTURMA: PMIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joelma Freitas da Silva\r\n\r\n02-Luiza Aparecida Brito Almeida de Souza\r\n\r\nTURMA: PMIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Aleixo dos Santos\r\n\r\n02-Eliete dos Santos\r\n\r\n03-Gil Anderson Silva de Moura\r\n\r\n04-Kheully Rodrigues Paiva\r\n\r\n05-Leydiana Gomes da Silva \r\n\r\n06-Maria Jocelia Alves de Brito\r\n\r\n07-Rosilene de Oliveira Deziderio\r\n\r\nTURMA: PMIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Izarele Maria de Araujo\r\n\r\n02-Josefa Bernardo Freitas da Silva\r\n\r\n03-Juliana Prado Ferreira\r\n\r\n04-Maria de Fatima Isidoro\r\n\r\n05-Moisés Cantanhede Rocha Gouveia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n°1.553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1301- ANO: 1965\r\n\r\n01-Carlos Luiz Coelho\r\n\r\nTURMA: 1301- ANO: 1981\r\n\r\n01-Noêmia Moreira Leite\r\n\r\nTURMA: 1301- ANO: 1982\r\n\r\n01-Luiz Henrique Rodrigues de Lima\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO DE ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Geralda Majela Soares dos Santos\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Silvania Maria Freire Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 06.08.1999\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 15-Jose Caetano Arouca Bezerra\r\n\r\nLeia-se: 15-José Caetano Arouca Bezerra\r\n\r\nD.O. de 26/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA: P M III/ 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\nOnde se lê: 03-Eduardo Guimarães Viana Junior\r\n\r\nLeia-se: 03-Eduardo Guimarães Viana Júnior \r\n\r\nD.O. DE 27.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA: P M III/ 1 º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Lana Helena da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Lana Helena da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: PM III / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Tamara da Silva Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 05-Tâmara da Silva Carvalho\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01- Ione Maria Gonçalves Russo\r\n\r\nANO:2003\r\n\r\n01-Marcela Goulart Gomes Bispo\r\n\r\nANO:2005\r\n\r\n01-Cristina de Sales Bastos\r\n\r\nANO:2011\r\n\r\n01-Flavio Couto Balbino\r\n\r\n02-Ozéias Paulino da Silva\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Andre Luiz Tavares do Nascimento\r\n\r\n02-Bianca da Silva Gomes\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n04-Carlos Henrique Santos de Pontes\r\n\r\n05-Danilo Rocha Araujo\r\n\r\n06-Denise do Nascimento\r\n\r\n07-Fabio de Souza Camargo\r\n\r\n08-Generosa Maria do Nascimento\r\n\r\n09-Giovani Coelho da Silva\r\n\r\n10-Judson Pimenta Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-lIna Marcelle da Silva\r\n\r\n12-Lucinéa Reis da Cunha Carlos\r\n\r\n13-Luiz Paulo Lino Ladeira\r\n\r\n14-Maria José Gonçalves da Silva\r\n\r\n15-Michele Dias da Silva\r\n\r\n16-Nivea Turques dos Santos\r\n\r\n17-Ozana Silva da Cruz\r\n\r\n18-Patricia Arminda Silva\r\n\r\n19-Paulo Nascimento dos Santos\r\n\r\n20-Paulo Roberto Martins Lemos\r\n\r\n21-Rayane Marinho Aguiar\r\n\r\n22-Rodrigo de Souza de Nazaré\r\n\r\n23-Rosana Conceição da Silva\r\n\r\n24-Rosemberg de Andrade Rodrigues\r\n\r\n25-Sandra Regina Lopes\r\n\r\n26-Sergio Marcio Arruda de Oliveira\r\n\r\n27-Terezinha das Graças Xavier Rabelo\r\n\r\n28-Thamires Raimundo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Silvio Cesar Martins, Ensino Fundamental, ANO: 2011, publicado no D.O. de 19/07/2013, página 48 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. 18.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 25-Jaqueline Lopes Maia\r\n\r\n63- Sulandia Soares da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Jaqueline Maia da Silva \r\n\r\n63- Sulandia Soares da Silva Amaro\r\n\r\nD.O. 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 37-Verlaine de Moura Queiroz\r\n\r\nLeia-se: 37-Verlaine de Moura Queiros\r\n\r\nD.O. 19.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alberto Rozeno Aleixo\r\n\r\n10-Chrystian Luís da Silva\r\n\r\n20-Fabiana Santiago Sebastião\r\n\r\n26-Hayana Codeço Padula Prefeito\r\n\r\n34-Karina Ribeiro Correa Muniz\r\n\r\nLeia-se: 01-Adalberto Rozeno Aleixo\r\n\r\n10-Chrystian Luís da Silva Gomes\r\n\r\n20-Fabiana Santiago Sebastião Ferreira\r\n\r\n26-Hayane Codeço Padula Prefeito\r\n\r\n34-Karina Ribeiro Corrêa Muniz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n°2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiza Chrysostomo dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vera Lucia Souza Simões\r\n\r\nTURMA: 3003 /2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Henrique Lira de Oren\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael da Fonseca Sarmento de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adailton Santos Luiz de França\r\n\r\n02-Aldenir do Nascimento Monteiro\r\n\r\n03-Ana Maria leal de Andrade\r\n\r\n04-Andre Domingues de Mattos\r\n\r\n05-Carolina Cristina da Silva Bento\r\n\r\n06-Cláudia Pinheiro da Rocha\r\n\r\n07-Cleverton da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Creuzelane de Castro Ferreira Torres\r\n\r\n09-Daniela Fernandes da Silva\r\n\r\n10-Débora da Silva Vieira\r\n\r\n11-Elaine de Souza Matoso Gonçalves\r\n\r\n12-Elisabete da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Emerson da Conceição\r\n\r\n14-Jhonata Santana Rodrigues\r\n\r\n15-Joana Angélica de Souza Pereira \r\n\r\n16-Josuel Dias de Melos\r\n\r\n17-Juliana Cristina Brito Izidoro\r\n\r\n18-Marco Roberto da Silva Carvalho\r\n\r\n19-Monica Marinho Toledo\r\n\r\n20-Neuzeli da Silva Malaquias\r\n\r\n21-Otilia Alves de Macedo\r\n\r\n22-Rodrigo Silverio de Souza\r\n\r\n23-Ruan Faustino Camello\r\n\r\n24-Rosália Guimarães da Silva\r\n\r\n25-Rosana Quirino Pereira do Amaral\r\n\r\n26-Solange da Silva Costa\r\n\r\n27-Sonia Marinho Pinheiro\r\n\r\n28-Vitor Murilo dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef da Costa Rosa\r\n\r\n02-Aline dos Santos Motta\r\n\r\n03-Ana Beatriz Silva Barboza\r\n\r\n04-Ana Lúcia Pereira de Lima\r\n\r\n05-Andrea Cristina Pinto de Menezes\r\n\r\n06-Antonia Vera Pereira Freire\r\n\r\n07-Cleber Fernandes Pinheiro\r\n\r\n08-Dulciléa da Silva Geremias\r\n\r\n09-Eduardo Cardoso da Silva\r\n\r\n10-Elvira Rocha Siqueira\r\n\r\n11-Gilvanize Florêncio dos Santos\r\n\r\n12-Gláucia dos Santos Bispo\r\n\r\n13-Jonatha Luiz Gomes da Costa\r\n\r\n14-Josiane de Paulo Mendonça\r\n\r\n15-Laíz Martinho Ribeiro Xavier\r\n\r\n16-Leilaine Bender de Lima\r\n\r\n17-Manoel Messias Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Marcinele Domingos Costa Muniz\r\n\r\n19-Marcos Alexandre Lannes\r\n\r\n20-Maria Angélica Lima Florentino\r\n\r\n21-Mariceia Carvalho do Amaral\r\n\r\n22-Mayara Costa da Silva\r\n\r\n23-Poliana Azevedo Lougon Alves\r\n\r\n24-Rebeca Cardoso da Silva\r\n\r\n25-Roquelina de Jesus Santos\r\n\r\n26-Wanderson de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline dos Santos Lima\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Verdan\r\n\r\n03-Edilaine Cristina dos Santos Julio\r\n\r\n04-Élida de Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\n05-Evandro da Silva Alves\r\n\r\n06-Fátima Ludugerio Aprigio\r\n\r\n07-Filipe de Souza Mendes\r\n\r\n08-Francisco Olair Cassiano\r\n\r\n09-Jéssica Lacerda Tavares\r\n\r\n10-Jonathan Duarte Pereira\r\n\r\n11-Juliana Nogueira Gois\r\n\r\n12-Leonardo dos Santos Botelho\r\n\r\n13-Luana Solimar Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n14-Marcia Regina Moraes Figueiredo Porto\r\n\r\n15-Marlon dos Anjos Chaves\r\n\r\n16-Patricia Mendes de Farias\r\n\r\n17-Priscila da Silva Nunes\r\n\r\n18-Raiane da Silva\r\n\r\n19-Renan Oliveira de Loureiro Maior\r\n\r\n20-Roselene Ribeiro Cruz\r\n\r\n21-Sherom Cristiny Gonçalves Silva Gregorio\r\n\r\n22-Tatiane Nascimento Rodrigues\r\n\r\n23-Vanessa de Araujo Tavares\r\n\r\n24-Vanuza Camilo Sousa Nimirosvki\r\n\r\n25-Verônica de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina Rosa da Graça\r\n\r\n02-Aurelina Silva dos Santos Botelho\r\n\r\n03-Barbara Aparecida dos Santos Feliciano\r\n\r\n04-Eduardo dos Reis Gomes\r\n\r\n05-Fábio de Souza Amaral\r\n\r\n06-Flávia Soares da Silva\r\n\r\n07-Joselma Ramos de Souza Moura\r\n\r\n08-Karen Gisele Oliveira Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Maicon Souza Porphyrio\r\n\r\n10-Maria Goretti Pereira Barbosa Diamantino\r\n\r\n11-Marilene Tomé de Lima Costa\r\n\r\n12-Marina Ananias Alves\r\n\r\n13-Romana Corrêa Gomes\r\n\r\n14-Rosa Fernanda Xavier Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Rosa Santana Ferreira\r\n\r\n16-Rosinete de Carvalho\r\n\r\n17-Tais Oliveira Silva\r\n\r\n18-Valdete Aparecida de Jesus e Silva\r\n\r\n19-Zilda dos Santos Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Sousa da Costa\r\n\r\n02-André Luiz Silva de Moura\r\n\r\n03-Bruno Domingues de Mattos\r\n\r\n04-Fabiana Pereira da Silva Jesus da Silva\r\n\r\n05-Fabiano Leite Rodrigues Machado\r\n\r\n06-Giseli Sands\r\n\r\n07-Jeferson da Silva Chrysostomo\r\n\r\n08-Jeferson dos Santos\r\n\r\n09-Jonas Wyterlin do Nascimento\r\n\r\n10-Jonatan Silva de Moraes\r\n\r\n11-Liliane dos Santos Rocha Costa\r\n\r\n12-Lidiane Viana Teixeira\r\n\r\n13-Liliane Viana Teixeira\r\n\r\n14-Maria Georgina Peçanha Barbosa\r\n\r\n15-Mario da Silva Trindade Lemos Amaro\r\n\r\n16-Raphael Filipe Silva de Oliveira Messias\r\n\r\n17-Rosa Maria de Jesus Teixeira Claudino\r\n\r\n18-Sergio Luiz Gomes Teixeira dos Santos\r\n\r\n19-Uini da Silva Pereira\r\n\r\n20-Vera Lucia de França\r\n\r\n21-Verônica da Silva Paiva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Huguenin Correia\r\n\r\n02-Ana Carolina Souza da Silva Lemos\r\n\r\n03-Beatriz Laurindo de Souza\r\n\r\n04-Bianca Gomes Fragoso\r\n\r\n05-Bruna da Silva Valentim\r\n\r\n06-Caio de Souza de Lima\r\n\r\n07-Chirliane da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Daiana Geremias Pereira\r\n\r\n09-Danielle Pereira\r\n\r\n10-Débora Regina Queiroz de Faria\r\n\r\n11-Heloiza de Oliveira\r\n\r\n12-Isaac de Souza Venâncio\r\n\r\n13-Itala Magalhães Coutinho\r\n\r\n14-João Marcos Rodrigues Silva\r\n\r\n15-José Ricardo do Espirito Santo\r\n\r\n16-José Sabino de Souza\r\n\r\n17-Juliana da Silva Peixoto\r\n\r\n18-Juliana Gomes dos Santos\r\n\r\n19-Mariani Figueredo\r\n\r\n20-Mônica de Souza Moraes\r\n\r\n21-Stephanie Helena Moura de Oliveira\r\n\r\n22-Suelen da Silva Mafra\r\n\r\n23-Thais Cândido Paes\r\n\r\n24-Gerciane Pereira dos Santos\r\n\r\n25-Verônica Souza Cruz\r\n\r\n26-Wilian de Oliveira Arteiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. de 10.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07-Frankin da Cruz de Santana\r\n\r\nLeia-se: 07-Franklin da Cruz de Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001,torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Lourenço\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: EP-CON-III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Brandão de Oliveira Borges\r\n\r\n02-Edilaine Tavares da Silva\r\n\r\n03-Eliane Regina da Silva\r\n\r\n04-Eliézer Jhonson Girão da Silva\r\n\r\n05-Felipe Ferreira Magalhães\r\n\r\n06-Glaucia Candoso da Silva\r\n\r\n07-Josiane Gomes Silva de Andrade\r\n\r\n08-Karla Lilian Guedes da Cruz\r\n\r\n09-Livia Christina Gondim Tavares\r\n\r\n10-Lucinei da Motta Pereira\r\n\r\n11-Mara Cristina Perez Guimarães\r\n\r\n12-Patricia Souza de Sá Pereira\r\n\r\n13-Paula Pereira Sanches\r\n\r\n14-Raquel dos Santos Silva\r\n\r\n15-Ruana Silva Pinto\r\n\r\n16-Viviane Soriano Pereira\r\n\r\n17-Waleska Guimarães de Azevedo Carneiro\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Lúcia Coimbra Szigethy\r\n\r\n02-Antonio Felizardo Filho\r\n\r\n03-Antonio Luiz Borges Mendonça\r\n\r\n04-Argemilson Joaquim da Cunha\r\n\r\n05-Ariel Otávio Silva da Costa\r\n\r\n06-Bruno da Conceição Allen\r\n\r\n07-Carlos Alberto Leão Pinheiro\r\n\r\n08-Carolline Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Cristiane Nunes Marins Motta\r\n\r\n10-Dilcilene Pinto de Oliveira\r\n\r\n11-Eliana de Marins Santana\r\n\r\n12-Erika Pereira da Silva\r\n\r\n13-Fernanda Silva do Nascimento\r\n\r\n14-Genalva de Jesus da Silva\r\n\r\n15-Greicy Kelly Salgueiro Corrêa Henriques\r\n\r\n16-Iram Guimarães\r\n\r\n17-Jean David da Silva e Silva\r\n\r\n18-Josias Santos da Silva\r\n\r\n19-Jucimar de Souza Hernandes\r\n\r\n20-Luiza Helena da Silva dos Santos\r\n\r\n21-Maiara Paiva dos Santos\r\n\r\n22-Marcos Oliveira Monteiro\r\n\r\n23-Max Nannine Fernandes da Silva\r\n\r\n24-Milton de Figueiredo Soares\r\n\r\n25-Monique Marins\r\n\r\n26-Nathália de Azevedo Nogueira\r\n\r\n27-Roberto Carlos de Barros Souza\r\n\r\n28-Silvia dos Santos\r\n\r\n29-Suellen Cristina Sampaio Marinho Brandão\r\n\r\n30-Suzana Gomes dos Santos\r\n\r\n31-Thamires Nascimento Veiga\r\n\r\n32-Vera Lúcia Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Martins da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Marins dos Santos Silva\r\n\r\n03-Andrea de Freitas Lopes Vieira\r\n\r\n04-Aryane de Mello Oliveira\r\n\r\n05-Bianca Monsores Costa\r\n\r\n06-Cassio William Brito Gonçalves\r\n\r\n07-Danielly Silva Hespanhol Siqueira\r\n\r\n08-Deisylane da Silva Figueiredo\r\n\r\n09-Diego de Souza Cruz\r\n\r\n10-Elaine Cristina Pereira da Silva Leite\r\n\r\n11-Emilene das Mercês Corrêa\r\n\r\n12-Fernanda Jorge Fernandes\r\n\r\n13-Jacqueline Sousa Teixeira Garcia\r\n\r\n14-José de Arimatéa Menescal\r\n\r\n15-Lauro Roberto Fonseca dos Santos Morais\r\n\r\n16-Marcelo Marcio Vidal Costa\r\n\r\n17-Mariana Magalhães Grado Batista\r\n\r\n18-Michael dos Santos Silva do Câmara \r\n\r\n19-Nilson Melo Araujo\r\n\r\n20-Stefany Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Yuan Pontes da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Trindade Figueira\r\n\r\n02-Bruno da Silva Batista\r\n\r\n03-Ewelin de Souza Lima\r\n\r\n04-Glaziele de Sousa Soares\r\n\r\n05-José Leonardo da Costa Silva\r\n\r\n06-Julio Cesar do Carmo Almeida\r\n\r\n07-Karoline Ferreira Pires\r\n\r\n08-Leonardo Soares Herculano Alves\r\n\r\n09-Luana Emilia Pereira Lima\r\n\r\n10-Maria de Fátima Pelegrini Seixas\r\n\r\n11-Matheus Calheiros Ornellas\r\n\r\n12-Michele Luciana de Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Reginaldo Conceição Junior\r\n\r\n14-Renata Gabrielle de Almeida Oliveira\r\n\r\n15-Renata Gonçalves de Lima\r\n\r\n16-Sara Carolina de Souza Cruz\r\n\r\n17-Sharllene Esthefany da Silva Costa\r\n\r\n18-Vanessa Moraes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:EP-CON-III02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carina Martins de Lima\r\n\r\n02-Luis Henrique Ribeiro de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:EP-CON-III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliézio Pereira da Costa\r\n\r\n02-Leila Gomes Forni\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:EP-CON-III01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ludmila Neves da Cunha\r\n\r\n02-Sahra Cristina Correia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001,torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Silva Teodoro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001,torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emily dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Silmara Cristina da Silva Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Rodrigues da Costa\r\n\r\n02-Diego Nunes Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Laís Ferreira Rodrigues\r\n\r\n02-Matheus Lontra Araujo\r\n\r\n03-Pamella Luiza Ventura Gonçalves\r\n\r\n04-Vanessa da Silva Neves Goulart\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael Porto do Nascimento\r\n\r\n02-Rosana de Albuquerque Gomes Antas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina de Souza Campos\r\n\r\n02-Bárbara Carolline Lopes de Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno de Andrade Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Lyvia Ignacio de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-João Vitor de Souza Guimarães Pinto\r\n\r\n02-Kelly Cristina de Lima Goulart\r\n\r\n03-Maycon Rodrigues de Sousa Mansur\r\n\r\n04-Michael Alves dos Santos\r\n\r\n05-Nathallia Moreira de Souza Lopes\r\n\r\n06-Suzana Silva Torrão\r\n\r\n07-Tamires Rodrigues de Almeida\r\n\r\n08-Yuri Pereira Ataliba de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Campos da Silva\r\n\r\n02-Arthur Lamas Pessôa\r\n\r\n03-Thaís Muniz Paulino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vitor Oliveira Franco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gisele Simões de Souza\r\n\r\n02-Juliana Ellen Siqueira Dias\r\n\r\n03-Matheus de Oliveira Nunes\r\n\r\n04-Rômulo Mencari Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sergio Renan de Abreu Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2000\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 14- Emerson Neves de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 14- Emerson Neves de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2003\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 15- Michael Angelo Campos\r\n\r\nLeia-se: 15- Michell Ângelo Campos\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07- Laércio Bastos de Melo\r\n\r\nLeia-se: 07- Laercio Bastos de Melo\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11- Lezandra Odaléa da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 11- Lezandra Odaléa Souza da Fonseca\r\n\r\nId: 1781836"
                    ],
                    "1781849": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana Lemos da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Sebastião Fernando Quintas Barboza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, e 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaine Vicente Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gilson Soares da Costa\r\n\r\n02-Klebison Silva de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Max Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Fernandes Martins Netto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raíssa Salles Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Silva Santos\r\n\r\n02-Mônica da Silva Maia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cláudia Nascimento Corrêa\r\n\r\nLeia-se: 07-Cláudia Nacimento Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Valadão Campana Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thallys Willian Amaral do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Mendonça Pereira\r\n\r\nId: 1781849"
                    ],
                    "1781796": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreiveson Belieni da Silva\r\n\r\n02-Marcelo Moreira de Almeida\r\n\r\n03-Rafael Neves de Abreu\r\n\r\n04-Sabrina Santos Rodrigues\r\n\r\n05-Vanessa Batista de Mello\r\n\r\n06-Vanessa de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flavia de Souza Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane Barbosa Justino\r\n\r\n02-Jessica Tavares da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Rosa Viana\r\n\r\n04-Sandra Regina de Rosario Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emerson Inocencio da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geranize da Silva Sena\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aureo Dantas Gomes\r\n\r\nCEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Jane Gomes dos Santos\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Consuelo de Oliveira Eloy\r\n\r\n02-Edmar Lopes Rodrigues\r\n\r\n03-Eduardo Luiz dos Santos Silva\r\n\r\n04-Francinete de Alixandria Moraes\r\n\r\n05-Jucineide Baltar de Oliveira\r\n\r\n06-Pedro Valverde da Silveira\r\n\r\n07-Raphael Sousa Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Mariella Pereira\r\n\r\n02-Danielle Lima de Farias\r\n\r\n03-Emerson Luis dos Santos\r\n\r\n04-Maria da Luz Serafim de Melo\r\n\r\n05-Matheus de Lima Cota\r\n\r\n06-Vanderley José Mendes Paiva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid Bravo Ferreira\r\n\r\n02-Thaíssa Ribeiro Brandão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrezza Braga de Barros\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Claudio de Abreu Soares Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dara Lopes dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 27-Verônica Vieira do Bonfim\r\n\r\nLeia-se: 27-Veronica Vieira do Bomfim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Weideson de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Monica Cristina Soares Diniz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Simone de Jesus Soares Diniz Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Coelho Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina Baptista da Conceição Dourado\r\n\r\n02-Suzanne Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Gabrielle Lima de Oliveira, Giovanni da Silva Lira e Jonatas Pereira Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013, publicado no D.O. de 21.11.2013, página 50 - 3ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Michele Antunes Ferreira de Souza \r\n\r\nLeia-se: 02-Michele Antunes Campos Ferreira de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ronaldo Soares Cunha Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wallace Gomes da Silveira de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Rangel Mauricio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elen da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Celeste da Silva Pereira Matos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Quevene Crescencio da Silva \r\n\r\n02-Ramon Gama de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafaela Mascena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taís Araujo de Pinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana Santos Bitencourt\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rogeria Cristina de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Mello da Silva\r\n\r\n02-Isabela Cristina da Silva\r\n\r\n03-Karla Voazem da Silva\r\n\r\n04-Paola Orrana Barros de Oliveira\r\n\r\n05-Vagner de Souza Bispo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: - 3000 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Teixeira Soares\r\n\r\n02-Carlos Roberto da Silva Junior\r\n\r\n03-Ednalva de Oliveira Ramos\r\n\r\n04-Fabiane Leal dos Santos\r\n\r\n05-Jessica dos Santos Freitas\r\n\r\n06-Judson Oliveira Rodrigues\r\n\r\n07-Leonardo Silva Padrone\r\n\r\n08-Lucas de Oliveira Figueiredo do Nascimento\r\n\r\n09-Michelle Marcos Gonçalves\r\n\r\n10-Priscilla Lopes Viana\r\n\r\n11-Raissa da Silva Siqueira\r\n\r\n12-Stephanie de Jesus Santos\r\n\r\n13-Thayná Silva Guimarães de Mendonça\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thainara Ribeiro Ferreira Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Manuela Ribeiro Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Jackeline Alves Leite\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wellington de Freitas Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Carvalho Pinto\r\n\r\n02-Ana Lúcia Oliveira Santos\r\n\r\n03-Ana Maria Silva Lopes\r\n\r\n04-Bernadete Carvalho Lopes de Castro\r\n\r\n05-Eduardo Alexandre Pereira\r\n\r\n06-Iara Luiza de Andrade\r\n\r\n07-José Romario de Sousa Gaspar\r\n\r\n08-Karine Farias de Sousa\r\n\r\n09-Leonardo Travassos Liberio\r\n\r\n10-Luis Felipe Carneiro de Oliveira\r\n\r\n11-Maria Raila Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Osmarina da Silva Jardim\r\n\r\n13-Pâmela Augusta dos Santos Barbosa\r\n\r\n14-Pamela Borges dos Santos\r\n\r\n15-Priscilla Araujo Ferreira da Conceição\r\n\r\n16-Rachel Santana Pereira da Silva\r\n\r\n17-Rafael dos Santos Araujo\r\n\r\n18-Raul Fernandes Santos\r\n\r\n19-Regina Celia Silva\r\n\r\n20-Renan Carvalho Pinheiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Camelo da Silva\r\n\r\n02-Bruna Leandro da Silva\r\n\r\n03-Bruno Pereira Genaro de Souza\r\n\r\n04-Carla Barros dos Santos\r\n\r\n05-Edevaldo José Rodrigues\r\n\r\n06-Eduardo Santos Faria\r\n\r\n07-Evander Barcelos dos Santos\r\n\r\n08-Francisca da Silva de Sousa\r\n\r\n09-Iracy Tinoco Campos\r\n\r\n10-Ítalo José dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Ivania Ferreira dos Santos da Costa\r\n\r\n12-Jefferson Alves da Silva\r\n\r\n13-Jefferson Freire Cavalcanti\r\n\r\n14-Karine Moura de Souza\r\n\r\n15-Katia Baptista Pereira de Oliveira Reis\r\n\r\n16-Kátia Cilene Pimentel de Souza Rangel\r\n\r\n17-Luiz Fernando Benevides Murta\r\n\r\n18-Luis Fernando Meireles Pinto\r\n\r\n19-Maria Alice de Oliveira Bulcão da Cunha\r\n\r\n20-Rafael Carvalho Serafim\r\n\r\n21-Vanessa Cristina Arez Menezes\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lucia Augustin Fortes\r\n\r\n02-Carla Mendes Pires\r\n\r\n03-Cristiano Antonio do Nascimento\r\n\r\n04-Douglas Ferreira Martins\r\n\r\n05-Erick dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Flavia Cordeiro Cunha\r\n\r\n07-Luan Cardoso Purcino\r\n\r\n08-Luana Cardoso Purcino\r\n\r\n09-Lucas Batista Geraldo Alcantara\r\n\r\n10-Marcely Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Maria Lucia Silva de Araujo\r\n\r\n12-Maria Mariana Pereira Sacramento\r\n\r\n13-Michel de Menezes Ramos\r\n\r\n14-Mikael da Silva Coutinho\r\n\r\n15-Natália Soares Corrêa Cezar\r\n\r\n16-Rafaela da Costa Oliveira\r\n\r\n17-Ramon Almeida da Silva\r\n\r\n18-Raquel de Souza Duarte\r\n\r\n19-Renata do Carmo de Oliveira\r\n\r\n20-Ricardo Augusto da Conceição\r\n\r\n21-Roger Marques Pinheiro\r\n\r\n22-Rosangela Conceição da Cruz Sant'Ana\r\n\r\n23-Simone da Silva\r\n\r\n24-Tatiana Santos Duarte\r\n\r\n25-Tatiane Reischoffer de Assis\r\n\r\n26-Wander da Conceição Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EPCON - III - 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michele Ferreira de Carvalho Teixeira\r\n\r\nTURMA: EPCON - III - 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Flavia dos Santos\r\n\r\n02-Dyego Bastos de Menezes\r\n\r\n03-Jaqueline Vidal Maia Benites\r\n\r\n04-Jéssica Meireles Pinto\r\n\r\n05-Luzinete Martins Meireles Aurora\r\n\r\n06-Marllon da Silva Ferreira Santos\r\n\r\n07-Rafaella Gonçalves Rodrigues Oliveira\r\n\r\n08-Zenaide Santos de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Lagoa Costa\r\n\r\n02-Carine da Costa Oliveira\r\n\r\n03-Diego Silva Sodré\r\n\r\n04-Eduardo Valle Pereira\r\n\r\n05-Matheus Pires Borges\r\n\r\n06-Tiago Pires dos Santos\r\n\r\n07-Marlon da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Aline Alves da Silva\r\n\r\n02-Karla Gama de Sousa\r\n\r\n03-Michael Gonçalves Gama\r\n\r\n04-Renata Nogueira Rocha Alencar\r\n\r\n05-Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\n06-Sônia Regina de Souza Silva\r\n\r\n07-Taiana Vieira dos Santos\r\n\r\n08-Thiago Maturana Batista\r\n\r\n09-Welleson de Oliveira Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Doris da Silva Felizardo Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago dos Santos Cardozo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Ferreira Martins\r\n\r\n02-João Gabriel dos Santos Rodrigues Furtado\r\n\r\n03-Julia Olga de Souza Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 2º SEMETRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Breno Azevedo da Silva\r\n\r\n02-Claudia da Silva Freitas de Lima\r\n\r\n03-Marcia Helena Pena Amaral\r\n\r\n04-Marcos Paulo da Silva Ornelas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n02-Matheus Henrique Pereira Vasconcelos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Felipe dos Santos Simões\r\n\r\nLeia-se: 10-Filipe dos Santos Simões\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 93 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09-Manuel Evangelisto Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 09-Manuel Evagelisto Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evelyn Pompolha Moraes\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cássia Marina dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Victor Teixeira Bernardes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele dos Santos Conceição de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Veloso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Horranny Quaresma da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Cristina de Araújo Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Dias Cardoso\r\n\r\n02-Raquel da Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2011\r\n\r\n01-Fábio Henrique da Silva Damasceno\r\n\r\n02-Gilmar Cesar Silva dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aderlaine Silva dos Santos\r\n\r\n02-Aurea Ribeiro Novais Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Aniele Bernardo da Cruz Rosa\r\n\r\n03-Ana Marcia Fernandes das Neves\r\n\r\n04-Amanda Machiori Andrade dos Santos\r\n\r\n05-Bruno Martins da Silva\r\n\r\n06-Betsy Gois Santos\r\n\r\n07-Dayane Silva Assumpção\r\n\r\n08-Leonardo Luiz Pimenta da Silva\r\n\r\n09-Rayanne Moraes de Souza\r\n\r\n10-Tamirys Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Humberto Luiz Lima Pereira\r\n\r\n02-Ruan Malveira\r\n\r\n03-Thaiany Mesquita de Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariel Pimenta Leite\r\n\r\n02-Anderson Santos da Silva\r\n\r\n03-Alexander Henrique da Silva Ramos\r\n\r\n04-Bruna Dias Gomes\r\n\r\n05-Fabiane Rufino de Araujo\r\n\r\n06-Larissa Amanda Leite Gomes\r\n\r\n07-Lorrane Cristina Ferreira de Sousa\r\n\r\n08-Marianna Regina Teixeira de Souza\r\n\r\n09-Mariane de Paulo da Silva\r\n\r\n10-Michelle da silva de Araújo\r\n\r\n11-Reginaldo Nilo Gomes Filho\r\n\r\n12-Thais Ferreira dos Santos\r\n\r\n13-Thayane Cristina Lopes Mendes\r\n\r\n14-Tiago Almeida Freitas\r\n\r\n15-Vanessa de Oliveira Alves\r\n\r\n16-Viviane Salema Curvello\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Keller Rocha\r\n\r\n02-Hynarrara Gabriela Paz Cruz dos Santos\r\n\r\n03-Jéssica Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Joyce Silva da Conceição\r\n\r\n05-Lucas Ferreira da Gama\r\n\r\n06-Lucas de Melo Alamada Lopes\r\n\r\n07-Leandro Santana de Castro Gomes\r\n\r\n08-Luana da Silva Nunes\r\n\r\n09-Lucas Anderson Gomes da Silva \r\n\r\n10-Matheus Silvestre\r\n\r\n11-Matheus Telhado Duarte\r\n\r\n12-Miguel de Oliveira Dantas\r\n\r\n13-Monique Soraia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n14-Natacha de Souza Luciano\r\n\r\n15-Rafaele Braga Veloso de Souza\r\n\r\n16-Rômulo de Souza Domingues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elen Cristina da Silva Faustino\r\n\r\n02-Gabriel de Souza Lacerda\r\n\r\n03-Isabel Caroline de Araújo Pedro\r\n\r\n04-Liana da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Márcio Aurelio Telles de Mello Junior \r\n\r\n06-Marllon Galvão de Caminha\r\n\r\n07-Norrane de Souza Tuna\r\n\r\n08-Paulo Jeronimo da Silva Raussbiger de Santana\r\n\r\n09-Roni Freire Viegas\r\n\r\n10-Silvana Rosa Rocha\r\n\r\n11-Thiago Augusto dos Santos\r\n\r\n12-Vanessa Martins Lemos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Teixeira Guedes\r\n\r\n02-Camila Nogueira Batista\r\n\r\n03-Caroline Magano de Freitas\r\n\r\n04-Cristhine Sena de Moura\r\n\r\n05-Danilo Carreiro Xavier\r\n\r\n06-Diego Gomes Pinto\r\n\r\n07-Fernanda Ferreira Lourenço\r\n\r\n08-Frederico Fernando Pereira Brandão\r\n\r\n09-Jefferson Ricardo Vieira Dutra\r\n\r\n10-Jonathan Costa de Souza\r\n\r\n11-Kássia dos Santos Fusco\r\n\r\n12-Karen Cristine Fernandes Leite\r\n\r\n13-Lian Leite de Araujo\r\n\r\n14-Lucas André da Silva Figueiredo\r\n\r\n15-Mariana Caie do Nascimento\r\n\r\n16-Maria Fernanda do Livramento Aristoteles da Costa\r\n\r\n17-Maria Raquel Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Mayara Souza Santos\r\n\r\n19-Raquel Marins Albuquerque\r\n\r\n20-Roberta Patrich Portela Barros Coelho\r\n\r\n21-Thaís do Espirito Santo Ribeiro\r\n\r\n22-Viviane Ferreira Freitas\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrey Jordão Nerys\r\n\r\n02-Gleise Barbosa de Paulo\r\n\r\n03-Jhennefer Maia de Figueiredo\r\n\r\n04-Joyce dos Santos Vargas\r\n\r\n05-Josué Jerônimo dos Santos\r\n\r\n06-Lucas do Nascimento Silva\r\n\r\n07-Lucas Fernandes Vaz da Silva\r\n\r\n08-Monalisa Pereira da Silva \r\n\r\n09-Marcos Aurelio Alves do Nascimento Junior\r\n\r\n10-Marlon Ferreira Hora\r\n\r\n11-Rafael Barbosa Loureiro\r\n\r\n12-Priscila dos Santos Lima\r\n\r\n13-Pedro Guilherme Menezes Qualiotti da Silva\r\n\r\n14-Renato Jonas Barreto Bauer\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arnaldo Ítalo Silva da Costa\r\n\r\n02-Adriane Sampaio Fernandes\r\n\r\n03-Alan dos Santos do Desterro\r\n\r\n04-Brenda Reiffe Silva\r\n\r\n05-Denilson Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Edivania Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n07-Larissa Matilde Santos da Silva\r\n\r\n08-Rafael Julianneli de Paiva\r\n\r\n09-Thais Neves dos Santos\r\n\r\n10-Tathiane da Silva Santos\r\n\r\n11-Sheila Falcão Zapff\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Garcia da Silva\r\n\r\n02-Caroline Nascimento dos Santos\r\n\r\n03-Cristiane de Carvalho\r\n\r\n04-Fernanda da Silva Bastos\r\n\r\n05-José Luciano Messias\r\n\r\n06-Leonardo Maia de Oliveira\r\n\r\n07-Marilene das Graças Fernandes\r\n\r\n08-Matheus Goulart Caldas\r\n\r\n09-Max Santiago Pereira\r\n\r\n10-Mylena dos Santos Mendonça\r\n\r\n11-Rodrigo Gonçalves de Lima\r\n\r\n12-Simone Pereira Prazeres Esteves\r\n\r\n13-William Alves de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Bronso Barboza\r\n\r\n02-Camila de Oliveira Pinto\r\n\r\n03-Cintia Barroso da Silva\r\n\r\n04-Dominique Brasil Farrapo\r\n\r\n05-Maria Isabela Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Maria das Graças Dutra da Silva\r\n\r\n07-Magdala Flores Justino\r\n\r\n08-Palloma da Silva\r\n\r\n09-Paula Vitória Bezerra\r\n\r\n10-Pedro Álvaro Morais dos Santos\r\n\r\n11-Raffael Stephanio da Silva\r\n\r\n12-Suellen Afonso Gomes\r\n\r\n13-Yuri Gustavo Camacho Pereira\r\n\r\n14-Wallace da Silva Marcondes César\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Afonso de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Dayana Oliveira Gomes\r\n\r\n03-Fernanda de Ataíde Senna Vieira\r\n\r\n04-Francisco Nascimento Lima\r\n\r\n05-Genilda José da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Ingrid Tavares de Oliveira\r\n\r\n07-Jorge Luiz de Jesus Vidal\r\n\r\n08-Karina Justiniano Reif\r\n\r\n09-Luiz Felipe Oliveira Silv\r\n\r\n10-Nathália Alves dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Rafael Cardoso Santos\r\n\r\n12-Raiane Oliveira de Aquino\r\n\r\n13-Renan da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Róger Kitazano Carius Pereira\r\n\r\n15-Tatiane Santos Leite\r\n\r\n16-Thiago de Souza Alvim Nascimento\r\n\r\n17-Yuri Melo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Soares Rezende da Silva\r\n\r\n02-Carlinhos José da Silva\r\n\r\n03-Elisete Paranhos Lourenço\r\n\r\n04-Felipe Henrique da Silva Frontelmo\r\n\r\n05-Filipe Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Fernando Sant'Anna Debussy\r\n\r\n07-Gracilene Cristina Alves Castro\r\n\r\n08-Jéssica Brandis de Souza\r\n\r\n09-Jorgina Carvalho Forentino\r\n\r\n10-José Carlos de Paiva\r\n\r\n11-Karen Caroline Santana dos Santos\r\n\r\n12-Luiz Felipe da Conceição Ferreira\r\n\r\n13-Luiz Carlos de Souza Rodrigues\r\n\r\n14-Luiz Fernando Tenorio Rodrigues\r\n\r\n15-Maria Madalena Maquinez da Silva\r\n\r\n16-Monique da Cunha Gomes\r\n\r\n17-Rafaela Silva Assumpção\r\n\r\n18-Rosicleide Gomes de Lima\r\n\r\n19-Silvana Cristina Pavão de Lima\r\n\r\n20-Stephannie Siqueira e Silva\r\n\r\n21-Sônia Neves da Silva\r\n\r\n22-Thayna Mello Barbosa\r\n\r\n23-Yuri Gustavo Camacho Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Lima\r\n\r\n02-Ana Clara Galvanho de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Vitória Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Adriana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Andreza Santos Araujo\r\n\r\n06-Anderson Ivanildo da Silva\r\n\r\n07-André Argeu Silva Ferreira\r\n\r\n08-Amanda Ferreira Alves\r\n\r\n09-Alex Roberto Silva de Castro\r\n\r\n10-Aline Morad de Oliveira\r\n\r\n11-Beatriz Labri\r\n\r\n12-Bianca Mariano da Silva\r\n\r\n13-Bruna de Souza da Silva\r\n\r\n14-Bruno Afonso de Freitas Santos\r\n\r\n15-Bruno Paula de Vasconcellos\r\n\r\n16-Daiane Regina de Souza Pereira\r\n\r\n17-Douglas Ferreira Aguiar\r\n\r\n18-Eduardo de Oliveira Mucciolo\r\n\r\n19-Emanuelly da Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Igor Antonio de Oliveira do Carmo\r\n\r\n02-Karoline Tamiles Silva Melo \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Johnathan Adriano Ravera Souto\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Carvalho Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM: 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcela Lima da Gama\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pena\r\n\r\nCURSO: BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 131 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Rita de Cassia Souza Santos\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Robson Moraes Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Victor da Silva Barcellos Castro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabella Coelho Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Marques Ribeiro\r\n\r\n02-Thamires Neves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Fernandes Firmino\r\n\r\n02-Eduardo dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Patricia Regina da Conceição\r\n\r\n04-Rafael de Paula Thompson\r\n\r\n05-Tiago Crisanto Souza Dutra\r\n\r\n06-Weslley Pereira dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Correia Domingues\r\n\r\n02-Nortonn Mayke da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Miguel Costa do Nascimento\r\n\r\n02-Ricardo de Sousa Oliveira\r\n\r\n03-Vinícius Henrique Carvalho da Conceição\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro de Castro Garcia da Rosa Junior\r\n\r\n02-Andrey França Caetano da Silva\r\n\r\n03-Carolina Dias do Amaral\r\n\r\n04-Geovaniuce Nobre Cardoso\r\n\r\n05-Isabela Aguiar Esteves\r\n\r\n06-Lucas dos Santos Gois\r\n\r\n07-Yasmim Carneiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Reis de Oliveira\r\n\r\n02-Bárbara Nascimento Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Ingrid Lopes Costa\r\n\r\n04-Maria Luiza Coelho\r\n\r\n05-Pedro Vitor dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz Gomes de Souza\r\n\r\n02-Ana Luisa dos Santos Aguiar\r\n\r\n03-Anderson de Andrade Souza\r\n\r\n04-Andressa Cristina Moura Pinheiro\r\n\r\n05-Isabela Vergett da Cruz\r\n\r\n06-Juliane Santos Machado\r\n\r\n07-Lays de São José Braga\r\n\r\n08-Leticia Maria dos Santos\r\n\r\n09-Patricia da Conceição Silva\r\n\r\n10-Tayná Monteiro Felix\r\n\r\n11-Wellisson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Evelyn Custódio Menezes\r\n\r\n02-Felipe Amado Gonçalves\r\n\r\n03-Leticia da Conceição Rangel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anne Beatriz Pinto Teixeira\r\n\r\n02-Marcele Corrêa Figueiredo\r\n\r\n03-Nathália de Andrade Evangelista\r\n\r\n04-Samuel Hamilton de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Evelyn Braz da Silva e Silva\r\n\r\n02-Glória de Melo Pessanha\r\n\r\n03-Livia Conceição Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marseille Nunes de Souza Feres\r\n\r\n02-Rebeca Maryellen Viana Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Souza da Silva\r\n\r\n02-Bruna Pinheiro Oliveira\r\n\r\n03-Tatiane Macedo Rolim\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alex Sandro Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Ribeiro Ferreira\r\n\r\n03-Creuza Celina de Araujo\r\n\r\n04-Drausio da Costa Lourenço\r\n\r\n05-Edson Soares da Silva\r\n\r\n06-Fabricia Nascimento de Souza\r\n\r\n07-Gerlane Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n08-Juciana de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Luciano Coêlho Macêdo\r\n\r\n10-Luis Eduardo Marques de Oliveira\r\n\r\n11-Marcelo Silva Viellas \r\n\r\n12-Maria do Socorro de Farias\r\n\r\n13-Priscila Belchior Salvador \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alberto Rodrigues Veras\r\n\r\n02-Edila Marta Nascimento Sousa\r\n\r\n03-Gisele Soares Pinto\r\n\r\n04-Glayce Kelly Santos de Paula\r\n\r\n05-Isabela Oliveira Barreto\r\n\r\n06-João Bosco de Amorim Tavares\r\n\r\n07-Maria Aparecida de Paulo Izidoro\r\n\r\n08-Michelli Marinho Mendes\r\n\r\n09-Nalva Nunes Pereira Batista\r\n\r\n10-Natascha Furtado Rodrigues\r\n\r\n11-Rita de Cássia da Conceição\r\n\r\n12-Roberto Ramalho Gomes do Nascimento\r\n\r\n13-Rosemary Santos da Silva\r\n\r\n14-Sílvia Silvina de Miranda\r\n\r\n15-Yolanda Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Pereira da Costa\r\n\r\n02-Daiane Gomes Sergio\r\n\r\n03-Daniella da Costa David\r\n\r\n04-Dennifer Vasconcellos Conceição\r\n\r\n05-Elisangela Oliveira \r\n\r\n06-Elizabeth Vicente da Rocha\r\n\r\n07-Fabiana Caldas Rocha Camilo\r\n\r\n08-Francislei Gomes\r\n\r\n09-Jon Pinto Corrêa\r\n\r\n10-Leandro Vidal de Aquino\r\n\r\n11-Luís Claudio de Souza Arruda\r\n\r\n12-Marcos Vinício Ferreira Fernandes\r\n\r\n13-Paulo Victor Teixeira Brólo\r\n\r\n14-Renato da Silva Costa\r\n\r\n15-Suellen Campos dos Santos\r\n\r\n16-Vanessa Oliveira dos Santos Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Batista Ferreira Silva\r\n\r\n02-Edmundo Duarte Santos\r\n\r\n03-Edson Andrade da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Izabel de Castro Francisco\r\n\r\n05-Izabela de Paula da Silva Lopes Ramos\r\n\r\n06-Heleiliane Coelho dos Santos\r\n\r\n07-José de Sousa Lima Euflausino\r\n\r\n08-Laudiene Ferreira Felix\r\n\r\n09-Maria Vilma Marques de Oliveira\r\n\r\n10-Quintino Sergio Costa Alves\r\n\r\n11-Regiane Maria da Silva\r\n\r\n12-Sergio do Nascimento Santos\r\n\r\n13-Tatiane Coelho dos Santos\r\n\r\n14-Thalles Renan Gomes de Sá\r\n\r\n15-Vandicreide Mariano Nascimento\r\n\r\n16-Wellington Fernandes Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ADM - III - 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Augusto David da Silva\r\n\r\nTURMA: ADM - III - 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paloa Macedo Lobato\r\n\r\nTURMA: ADM - III - 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeusimár Martins Constantino\r\n\r\nTURMA: ADM - III - 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kelly Cristina Gomes dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: ADM - III - 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Claudia Valeria Ornelas Colonia da Silva\r\n\r\n04-Ítalo Batista Bernardo\r\n\r\n05-Katyanne da Silva Sardinha\r\n\r\n06-Luciano Cardoso dos Santos\r\n\r\n07-Roberta da Silva Ramos\r\n\r\n08-Rosely Botelho da Conceição\r\n\r\n09-Sandra Luiz\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: CONT - III - 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rayane Rasec de Sant'Anna Machado\r\n\r\nTURMA: CONT - III - 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: CONT - III - 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: CONT - III - 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elizabeth de Souza\r\n\r\n02-Fernanda Guimarães de Paula\r\n\r\nTURMA: CONT - III - 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dalva Mendes Fernandes\r\n\r\nTURMA: CONT - III - 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ágatha Dias Rodrigues\r\n\r\n02-Alline David da Conceição\r\n\r\n03-Dayana Nascimento da Silva Ligiero\r\n\r\n04-Dilcelene Pessanha de Paula\r\n\r\n05-Eliane Medeiros Botelho\r\n\r\n06-Flávia dos Santos Araujo\r\n\r\n07-Juliana Araújo de Oliveira\r\n\r\n08-Kelem Ligiero Pimentel\r\n\r\n09-Mabel Cavalcanti Duarte\r\n\r\n10-Patricia Silva Nacif\r\n\r\n11-Priscila de Araujo Rodrigues\r\n\r\n12-Simone Duarte Mattos\r\n\r\n13-Urania Almeida Barroso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Matheus Fonseca de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Kalleb Badine dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Edmar Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Silveira Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natasha Iane Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex da Silva Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bethânia Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Wagner Giovanelli de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Ferreira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciano Ramos Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danilo Araujo Costa\r\n\r\n02-Mayra Brandão Bandeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciana de jesus Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Chiarelli de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karina Corrêa de Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Estrella de Alencar\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2001\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 17-Jaelinton Soares Brito\r\n\r\nLeia-se: 17-Joelinton Soares Britto\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 31 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 04-Deusiane da Conceição Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 04-Deusiane da Conceição Barboza\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Binca de Almeida Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 01-Bianca de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Camila Botelho Shuck\r\n\r\n19-Fernanda Thomaz da Silva Araújo Góes\r\n\r\nLeia-se: 04-Camila Botelho Schuck\r\n\r\n19-Fernanda Thomaz da Silva Araujo Góes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cláudio Silva de Castro\r\n\r\nLeia-se: 04-Claudio Silva de Castro\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-Paulo Victor Hardoim do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 20-Paulo Victor Hardoim Nascimento\r\n\r\nCEJA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Athayse Arachelle Pereira\r\n\r\nLeia-se: 02-Athayse Pereira Barbosa de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 21-Patricia Maximiniano Freitas\r\n\r\nLeia-se: 21-Patricia Maximiano Freitas\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Geanny dos Anjos Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 08-Geanny dos Anjos de Carvalho\r\n\r\nId: 1781796"
                    ]
                },
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Patrimoniais. ASSINADO EM: 28/07/2014. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul. OBJETO: Doação de bens patrimoniais. PROCESSO Nº E-12/078/2588/2013.\r\n\r\nId: 1781138"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA, ÁREA ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público aos interessados que, no período de 14/01/2015 a 16/01/2015 e de 21 a 28/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Enfermagem de Saúde Pública.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Boulevard 28 de setembro, 157 - 7º andar - sala 705 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21) 2868-8236, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14355/2014.\r\n\r\nId: 1781837"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÂO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ÁREA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, no período de 14/01/2015 a 28/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Sociologia da Educação. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 12horas e das 14h às 17 horas, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Educação, situado a Rua Francisco Portela, 1470, Paraiso - SG. - Tel.: (21) 3705-2227, ramal 224, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13858/2014\r\n\r\nId: 1781531"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE FÍSICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 10/11/2014, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 09/01/2015, às 11 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 26/01/2015, às 9h; prova escrita: 26/01/2015, às 10 h; leitura da prova escrita: a partir das 15h do dia 26/01/2015; resultado da prova escrita: 28/01/2015, às 20 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 29/01/2015, às 7h45m; sorteio da prova de aula: a partir das 8h do dia 29/01/2015; prova de aula: a partir das 8h do dia 30/01/2015; resultado da prova de aula: 02/02/2015, às 18 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 28/01/2015, às 20h05m; resultado final: 03/02/2015, às 18h. Proc. n° E-26/007/12878/2014.\r\n\r\nId: 1781429"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ANA CÁSSIA COPLE FERREIRA, 18º classificada no Concurso, em epígrafe, por não coparecimento e convoca a candidata ADRIANA DOS SANTOS NEVES DA SILVA, 21º classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nId: 1781449"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/01/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS COM PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS, PARA ATENDER AO INSTITUTO DE FILOSOFIAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UERJ, no valor total estimado de R$ 64.728,33. Processo UERJ nº E-26/007/14779/2014.\r\n\r\nId: 1781001"
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                            "1781002": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001 / 2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/02/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE CENTRAL AUTOMATIZADA MÓDULO DE AR COMPRIMIDO, CENTRAL AUTOMATIZADA MÓDULO DE VÁCUO E SISTEMA COMPLETO DE MONITOR DE ÓXIDO NÍTRICO COM FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PARA O HUPE, no valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 1.530.914,00. Processo HUPE nº E-26/008/2643/2014.\r\n\r\nId: 1781002"
                            ],
                            "1781744": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto I - Edital 001/2014, da Unidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo nº E-26/002/809/2014, com autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 (Proc. nº E-26/15.053/2011).\r\n\r\nEspecialidade: Logística e PCP\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO - NOME - COLOCAÇÃO\r\n\r\n02 - Denilson Queiroz Gomes Ferreira - NÃO APTO\r\n\r\n05 - Thais Helena de Lima Nunes - NÃO APTO\r\n\r\n08 - Waléria Silva de Medeiros - AUSENTE\r\n\r\n11 - Selmo Machado Pereira - AUSENTE\r\n\r\nEspecialidade: Química Ambiental\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO - NOME - COLOCAÇÃO\r\n\r\n06 - André Rodrigues Pereira - 1º LUGAR\r\n\r\n03 - Marcio Gonçalves Franco - 2º LUGAR\r\n\r\n10 - Renata da Costa Barreto - 3º LUGAR\r\n\r\n12 - Wilson Souza da Silva - AUSENTE\r\n\r\nEspecialidade: Circuitos Elétricos\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO - NOME - COLOCAÇÃO\r\n\r\n07 - Marcelo Musci Zaib Antonio - 1º LUGAR\r\n\r\n01 - Julio Cesar Guimarães Tedesco - 2º LUGAR\r\n\r\n09 - Soraia Rodrigues de Azeredo - NÃO APTO\r\n\r\n04 - Marcos Vinicius Colaço Gonçalves - AUSENTE\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecer no dia 26 de janeiro de 2015, de 09 às 12 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; título de eleitor; comprovante da última votação; comprovante de residência; declaração de imposto de renda atual, certidão de nascimento ou casamento; certidão dos filhos menores de 21 anos; caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos, diplomas, certificado de reservista e 2 fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: hemograma completo; glicose; uréia e creatinina; urina - EAS; eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos); exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); Exame de vídeolaringoscopia com laudo e esquema vacinal antitetânico dentro do padrão do Ministério da Saúde.\r\n\r\nId: 1781744"
                            ],
                            "1781677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e PESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/01/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/10360/2014.\r\n\r\nId: 1781677"
                            ],
                            "1781149": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2013. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA AGABO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 008/2013 relativo a prestação de serviços de obra do Campos Marechal Hermes, situado na Rua Xavier Curado, s/n° - Marechal Hermes - Rio de Janeiro, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, na forma do projeto básico de fls. 2890/2920 do Processo nº E-26/41.693/2011. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1°, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.693/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2014.\r\n\r\nId: 1781149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1782286": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a RIOCARD Tecnologia da Informação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio de Operacionalização do Sistema do Bilhete Único e acréscimo do valor contratual no montante de R$ 388.614.000,00 (trezentos e oitenta e oito milhões, seiscentos e quatorze mil reais), a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado por mais 08 (oito) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/001/053/2013.\r\n\r\nId: 1782286"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1781125": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.824, de 16/12/2014, no Processo nº E-07/503.139/2012, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa DTA ENGENHARIA LTDA. para implantação de um Terminal Portuário de granéis líquidos e estaleiros para construção e reparos navais, a ser localizado no Município de Maricá. Audiência esta a se realizar no dia 27/01/2015, às 19:00 horas, no Ginásio Esporte Clube Maricá, situado na Rua Álvares de Castro, nº 172, Centro, Município de Maricá, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência da secretaria Iam Lindesay.\r\n\r\nId: 1781125"
                        ],
                        "1781126": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.824, de 16/12/2014, no Processo nº E-07/503.139/2012, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa DTA ENGENHARIA LTDA. para implantação de um Terminal Portuário de granéis líquidos e estaleiros para construção e reparos navais, a ser localizado no Município de Maricá., Audiência esta a se realizar no dia 28/01/2015, às 19:00 horas, no Saquarema Futebol Clube, situado na Rua Barão de Saquarema, nº 612, Centro, Município de Saquarema, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Iam Lindesay e, na suplência da secretaria, Letícia Moraes do Rego.\r\n\r\nId: 1781126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1780938": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração SUPBGEAI/00142699, lavrado em 16/12/2014. Processo nº E-07/002.15382/2014. CONVOCA:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nADÉLIA ATTIE DE GUSMÃO\r\n\r\nRODOVIA RJ 116, KM 12,8 - PAPUCAIA - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\n956.354.917-15\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 1780938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1781640": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 94/2010, originalmente celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Rio das Flores. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2015. PROCESSO Nº E-18/000.955/2010.\r\n\r\nId: 1781640"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1781645": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados, que após a correção das provas objetivas do 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, considerando o que dispõe o art. 14 e os critérios de desempate previstos no art. 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal \r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n10-0002\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n10-0047\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA MATHIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8,67\r\n\r\n3º\r\n\r\n10-0037\r\n\r\nPOLYANA HYGINO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n10-0020\r\n\r\nNATHALIA FLORIDO OSORIO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n10-0013\r\n\r\nNAYRIAN FERNANDES FRANCISCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6º\r\n\r\n10-0065\r\n\r\nLORENA MAGALHÃES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6,33\r\n\r\n7º\r\n\r\n10-0027\r\n\r\nMAYCON BARRETO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33\r\n\r\n8º\r\n\r\n10-0030\r\n\r\nRENATA RANGEL GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33\r\n\r\n9º\r\n\r\n10-0063\r\n\r\nLUCAS WILLEMEM FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6,33\r\n\r\n10º\r\n\r\n10-0058\r\n\r\nANA ELISA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n10-0028\r\n\r\nLAYLA SILVA VERAS\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n10-0043\r\n\r\nGISELA PESSANHA MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n10-0035\r\n\r\nDÉBORA ANGELO MARIANO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67\r\n\r\n14º\r\n\r\n10-0054\r\n\r\nELLEN PRISCILLA DE FREITAS TERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67\r\n\r\n15º\r\n\r\n10-0038\r\n\r\nFABRÍCIO BARRETO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,33\r\n\r\n16º\r\n\r\n10-0041\r\n\r\nIRACEMA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33\r\n\r\n17º\r\n\r\n10-0011\r\n\r\nKAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33\r\n\r\n18º\r\n\r\n10-0033\r\n\r\nRAQUEL PAES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n10-0024\r\n\r\nCAIO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n10-0008\r\n\r\nJULIENE GUIMARÃES GODINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n10-0025\r\n\r\nRAFAEL LÍRIO MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n10-0021\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL DE LIMA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS: \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal \r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n10-0065\r\n\r\nLORENA MAGALHÃES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n2º\r\n\r\n10-0028\r\n\r\nLAYLA SILVA VERAS\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n3º\r\n\r\n10-0035\r\n\r\nDÉBORA ANGELO MARIANO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4º\r\n\r\n10-0025\r\n\r\nRAFAEL LÍRIO MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nI.III - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n10-0001\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4,33\r\n\r\n10-0003\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3,33\r\n\r\n10-0004\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0007\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0010\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4,33\r\n\r\n10-0014\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10-0015\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2,67\r\n\r\n10-0016\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67\r\n\r\n10-0019\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2,33\r\n\r\n10-0023\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0032\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0034\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10-0036\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4,33\r\n\r\n10-0039\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3,67\r\n\r\n10-0042\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10-0044\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67\r\n\r\n10-0045\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3,67\r\n\r\n10-0046\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10-0048\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3,67\r\n\r\n10-0049\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4,33\r\n\r\n10-0050\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10-0051\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2,67\r\n\r\n10-0052\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10-0053\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10-0055\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0056\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0059\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2,33\r\n\r\n10-0062\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33\r\n\r\n10-0064\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 10ª Procuradoria Regional, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1781645"
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                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 01/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE REALIZAÇÃO: 29 de janeiro de 2015, às 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo, nº 27 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço técnico profissional especializado de engenharia para a elaboração de projetos executivos e execução de obras de reforma da sede da 3ª Procuradoria Regional, localizada à Rua Comendador Soares, 194, 1º e 2º pavimentos, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.040979/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min., acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelos tels.: (21) 2332 7279 / 2332 7320.\r\n\r\nId: 1781389"
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                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12720/2014 - AUTORIZO o pagamento de Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI, Professor Adjunto, matr. nº 33.446-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13376/2014 - NADIA BARRETO TENORIO AOUN, matr. nº 27.567-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 11/01/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15532/2014 - AUTORIZO o pagamento de Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à JOSÉ GLENIO MEDEIROS DE BARROS, Professor Associado, matr. nº 33.098-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15592/2014 - AUTORIZO o pagamento de Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à SIMONE NUNES DE CARVALHO, Professor Adjunto, matr. nº 38.322-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10906/2013 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 36.844-9, Técnico Universitário Superior/Pedagoga, lotada na Faculdade de Educação, para acompanhamento de MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor, ficando as prorrogações do presente beneficio a serem controladas pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres das reavaliações periódicas realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nId: 1781349"
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                        "1781807": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o feriado municipal em Campos dos Goytacazes, no dia 15 de janeiro de 2015, em comemoração ao dia de Santo Amaro;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.509/2015, que visa reduzir o consumo de despesas correntes em pelo menos 20% (vinte por cento); e\r\n\r\n- que esta Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro encontra-se no período de recesso escolar;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É considerado facultativo o ponto nas Unidades Administrativas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes, no dia 16 de janeiro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/022/2015.\r\n\r\nId: 1781807"
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                        "1781738": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 528 DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MONITORIA VOLUNTÁRIA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/514/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Regulamento de Monitoria Voluntária da Unidade Universitária da Computação da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1781738"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 529 DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA EDITAL DO PROGRAMA DE MONITORIA VOLUNTÁRIA.\r\n\r\nOO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/514/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 001/2015 de Monitoria Voluntária da Unidade Universitária da Computação da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1781739"
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                        "1781834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2256/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... Fundação CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ...\r\n\r\nLeia-se: ... CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ...\r\n\r\nId: 1781834"
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                        "1781676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9959/2014 - MARCILIO DE ALMEIDA BRAGA, Inspetor de Alunos II, matrícula FAETEC 00/0224.288-1. CONCEDO afastamento para curso de formação em etapa de concurso público, para o período de 10 de novembro de 2014 a 16 de dezembro de 2014, fundamentado no art. 11, X do Decreto Lei 220/1975 e, subsidiariamente, do §4º, do art. 20 da Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.140/2004 - ADRIANO THEODORO DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/221.175-3, período-base de 15.08.2013 a 13.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.240/2008 - ANINA LIDIA C.D'ALESSANDRO, Orientador Educacional - mat. nº 00/224.014-1, período-base de 05.05.2008 a 03.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.937/2004 - ELAINE DE SANT'ANA MOREIRA, Operador de Micro - mat. nº 00/222.324-6, período-base de 13.10.2009 a 11.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.856/2010 - JORGE VICTORINO RIBEIRO DE SOUZA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/222.089-5, período-base de 28.05.2009 a 26.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.648/2010 - JOSÉ CARLOS MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/221.785-9, período-base de 03.03.2009 a 01.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.648/2010 - JOSÉ CARLOS MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/221.785-9, período-base de 03.03.2009 a 01.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.529/2008 - LEILA DE HOLANDA SCHM IDT, Professor FAETEC I - mat. nº 00/222.863-3, período-base de 12.10.2009 a 30.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.470/2008 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/224.546-2, período-base de 02.07.2008 a 30.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.290/2007 - PATRICIA GUIMARÃES DE ANDRADE OLIVEIRA NOGUEIRA, Educador Social I - mat. nº 00/822.993-2, período-base de 18.12.2008 a 16.12.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.271/2004 - RAMON RODRIGUES RUA, Operador de Micro - mat. nº 00/222.298-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.446/2005 - VALÉRIA DE PÁDUA LIMA CARVALHO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/220.406-3.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1781676"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1780697": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1176 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1172/2014, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir a seção Barra de São João - Rio das Ostras, do quadro tarifário das ligações abaixo indicadas, permissionadas à empresa (RJ-108) AUTO VIAÇÃO 1001 S/A (RJ-108):\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n0\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n0\r\n\r\nB431\r\n\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\nB432\r\n\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\nB435\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n0\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\nArt. 2º - Incluir nas ligações permissionadas à empresa Auto Viação 1001 S/A (RJ-108), as seguintes linhas e seções:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\n0\r\n\r\nN200\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20\r\n\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nN205\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN210\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN465\r\n\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN220\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN225\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN230\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN235\r\n\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN236\r\n\r\nCarapebus - Cabiunas (Polo Industrial)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nArt. 3º- Incluir nas ligações permissionadas à empresa EMPRESA BRASIL S/A (RJ-122), as seguintes linhas e seções:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\n0\r\n\r\nNB70\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,25\r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n9\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNB71\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,25\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n8\r\n\r\nElesbão - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,25\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNB75\r\n\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,25\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\nArt. 4º- Incluir nas ligações permissionadas à empresa LINAVE TRANSPORTES LTDA (RJ-146), as seguintes linhas e seções:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,05\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0\r\n\r\nPS10\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n4,35\r\n\r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\nArt. 5º - Retificar a denominação de linhas e seções autorizadas à empresa RÁPIDO MACAENSE LTDA. (RJ-150), conforme abaixo indicado:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nBairro Umuarama - Imboacica (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7\r\n\r\nBairro Umuarama - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nBairro Umuarama - Imboacica (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3\r\n\r\nBairro Umuarama - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\nArt. 6º - Excluir a empresa RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA. (RJ-151) e todas as linhas a ela vinculadas.\r\n\r\nArt. 7º- Retificar o valor da tarifa das linhas autorizadas à empresa TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (RJ-156), conforme abaixo indicado:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\n0\r\n\r\n503B\r\n\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,70\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\n0\r\n\r\n503B\r\n\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n2492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,50\r\n\r\nArt. 8º- Retificar o valor da tarifa da linha autorizada à empresa EXPRESSO PÉGASO LTDA. (RJ-198), conforme abaixo indicado:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n7,80\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n10,10\r\n\r\nArt. 9º- Incluir nas ligações permissionadas à empresa TRANSPORTADORA MACABU LTDA (RJ-221), as seguintes linhas e seções:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\n0\r\n\r\nN495\r\n\r\nCampos - Macabuzinho \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nN215\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\nArt. 10 - Excluir a empresa EMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (RJ-224) e todas as linhas a ela vinculadas.\r\n\r\nArt. 11- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1177 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para avaliar e acompanhar o leilão público dos veículos apreendidos, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro, a fim de atender todos os requisitos do Anexo I, Item 3.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 004/2012.\r\n\r\nRICARDO DE JESUS ANDRADE PIRES - ID Funcional nº 43423213\r\n\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA - ID Funcional nº 43317553\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS BARBEIRO - ID Funcional nº 43179517\r\n\r\nPEDRO GALDINO PEREIRA FILHO - ID Funcional nº 43379109\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão referida no artigo anterior deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1780697"
                        ],
                        "1781140": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5983/14 - APROVO o modelo de planta nº 10660043, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Audace 800 com ar condicionado e sanitário. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1724 Euro V.\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.500mm\r\n\r\nLotação: 47 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6270/14 - APROVO o modelo de planta nº 10646621, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Audace 800 com ar condicionado. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4333/2014 - AUTORIZO a COONAST - Cooperativa Nacional de Serviços e Transportes LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°15.024.004/0001-87, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-717. Os cooperados/operadores e respectivos veículos autorizados, que serão devidamente identificados nos termos da Portaria DETRO/PRES n°437/97, são os seguintes:\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nModelo\r\n\r\nLQQ2707\r\n\r\nMario Cesar G. B. Cavalcante\r\n\r\nMBB Sprinter\r\n\r\nKPY6841\r\n\r\nSebastião Pontes da Cunha\r\n\r\nMBB Sprinter\r\n\r\nKPK7738\r\n\r\nFlavio Pereira de Queiroz\r\n\r\nMBB Sprinter\r\n\r\nLLW7107\r\n\r\nJorge Dias Luz\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nLQF4078\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Ramos\r\n\r\nMBB Sprinter\r\n\r\nId: 1781140"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1782301": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/RIOTRILHOS Nº 611\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osório (Ipanema).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n\r\nUO: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS. UG: 317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n23.197.897,38\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente da Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ \r\n\r\n* Omitida no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1782301"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1781404": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nOnde se lê: ... Emenda Constitucional nº 70/2013 ...\r\n\r\nLeia se: ... Emenda Constitucional nº 70/2012...\r\n\r\nId: 1781404"
                        ],
                        "1781351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.687/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO N° IN021800 e da Averbação nº AVB001851 em nome da empresa Consórcio Jaraguá/Egesa - COMPERJ para realizar a atividade de canteiro de obras de apoio à instalação do Parque dos Tanques do COMPERJ das unidades U5133, U6310 e U6312 e realizar as atividades de jateamento, pintura e gamagrafia, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1781351"
                        ],
                        "1780907": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 103 DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO PARA CONTINUIDADE DE EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, NA VIGÊNCIA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 08 de dezembro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece o art. 17 do Decreto nº 44.820, de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM;\r\n\r\n- o que as regras para elaboração e controle de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, NA-5.001.R-0, aprovada pela Deliberação FEEMA nº. 541, de 16 de dezembro de 2008, publicada no D.O. de 05 de janeiro de 2009, e futuras alterações;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto nº 44.820, de 02/06/2014, publicado no D.O. em 03 junho de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências (art. 17);\r\n\r\n- o que dispõe a Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do rio de janeiro, e dá outras providências (art. 101);\r\n\r\n- o que dispõe a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências (art. 79-A); e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.12562/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeitos desta Resolução são consideradas as seguintes definições:\r\n\r\n- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - É um acordo de vontades com eficácia de título executivo extrajudicial, que tem por objetivo promover a adequação de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente poluidoras à legislação ambiental, por meio da fixação de obrigações e condicionantes que deverão ser rigorosamente cumpridas, de modo a cessar, adaptar ou corrigir seus efeitos adversos;\r\n\r\n- Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) - Destina-se a autorizar, excepcionalmente, o funcionamento da atividade com vistas a sua adequação às normas de controle ambiental, dentro do prazo previsto no TAC.\r\n\r\nArt. 2º - A Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) deverá ser requerida pelo interessado em até 7 (sete) dias úteis após a publicação do Termo de Ajustamento de Conduta em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- A AAF será concedida pelo órgão ambiental competente, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o requerimento;\r\n\r\nParágrafo único - O prazo acima deverá ser cumprido pelo órgão ambiental competente somente quando o empreendimento ou a atividade tiver instalado controles que tornem o funcionamento tolerável.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser estabelecidas outras condições de validade na Autorização ambiental, para adoção das medidas necessárias ao cumprimento da legislação ambiental vigente.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo de validade da Autorização Ambiental de Funcionamento será determinado em função do prazo de vigência do Termo de Ajustamento de Conduta, com prazo adicional de 90 (noventa) dias, para conclusão, por parte do INEA, da avaliação do cumprimento das obrigações constantes do TAC, para posterior emissão da Licença Ambiental competente.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo máximo da Autorização Ambiental de Funcionamento será de até 4 (quatro) anos, nos casos em o TAC for celebrado utilizando como base normativa a Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, ou 6 (seis) anos, nos casos em que sua base normativa for a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e/ou no art. 5º, § 6º, da Lei Federal nº 7.347/1985.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos da AAF ter sido emitida com prazo inferior ao estabelecido no caput e em caso de celebração de Termo Aditivo, para alteração de cronograma estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta, a AAF poderá ser prorrogada até o prazo máximo, após pagamento das multas aplicadas, salvo se as justificativas técnicas para o atraso no cronograma forem aceitas pelo órgão ambiental.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento injustificado por parte da empresa de qualquer das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta poderá acarretar a cassação da Autorização Ambiental de Funcionamento.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1780907"
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                            "I - Lei",
                            "IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1780657"
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                        "1780909": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 104 DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 23 (NOP-INEA-23), QUE ESTABELECE O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR EMPRESAS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA - RAAE/HIGIENIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.10593/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Norma Operacional 23 (NOP-INEA-23), que estabelece o relatório de acompanhamento das atividades desenvolvidas por empresas de limpeza e higienização de reservatórios de água - RAAE/higienização.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-23, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1780909"
                        ],
                        "1780910": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 105 DE 07 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 24 (NOP-INEA-24), PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 22 de dezembro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº E-07/201943/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Norma Operacional 24 (NOP-INEA-24), para o licenciamento Ambiental da atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-24, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1780910"
                        ],
                        "1780383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.349/2011 - INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa ATOBÁ MADEIRAS LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 03/12/2014, na Ata 220ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.14962/2014 - RATIFICO a suspensão das atividades da empresa ALUDRA DEDETIZAÇÕES LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 08/12/2014, na Ata 221ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.346/2011 - INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS CAMPO REDONDO, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 03/12/2014, na ata 220ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1780383"
                        ],
                        "1781394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/200.536/2005 - INDEFIRO o requerimento de licença de operação, em nome da empresa ALOÉS Indústria e Comércio LTDA, para extração de saibro para emprego direto na construção civil, em área de 9,36 hectares, segundo o processo DNPM nº 890.547/2007, com base na decisão do CONDIR, em sua 271ª Reunião Ordinária de Licenciamento de 08.12.2014 e nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. N° E-07/511.691/2011 - INDEFIRO o requerimento de licença prévia e de instalação, em nome da empresa Areal Pedra de Ouro LTDA, para extração de areia para emprego direto na construção civil, em área de 4,45 hectares, segundo o processo DNPM nº 890.742/2011, com base na decisão do CONDIR, em sua 271ª Reunião Ordinária de Licenciamento de 08.12.2014 e nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1781394"
                        ],
                        "1780871": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00141275\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), S/Nº, KM 113,7\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 330.552,59 (trezentos e trinta mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3761/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00141516\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSARA MARIA HEINRICH\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n895.292.277-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MONTE AZUL, 145\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 84 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 26.481,26 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/002.5035/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00141713\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOCEANO DRAGAGEM LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.735.332/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA CARLOS ERMELINDO MARINS, 490 - PARTE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.395,85 (hum mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5201/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00142448\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.005.330/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO XXIII, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 91, C/C 99 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 69.222,52 (sessenta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9394/2014\r\n\r\nId: 1780871"
                        ],
                        "1780923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00141275\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nP.J.A. FILHO ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n68.843.622/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTONIO ROUSSALIRES, 73, BRAUNES, NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 91 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.735,51\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16549/2014\r\n\r\nId: 1780923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1781461": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários, abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001/003938/2014 \r\n\r\nRoger Cardozo Maia\r\n\r\nE-02/001/003542/2014\r\n\r\nFábio de Oliveira Nogueira\r\n\r\nId: 1781461"
                    ],
                    "1781462": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000235/2013 - JOÃO ALBERTO PAULON FILHO - AUTORIZO o registro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002678/2013 - JOÃO ALBERTO PAULON FILHO - AUTORIZO o registro do produto Ovos Caipira.\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001441/2006 - JANINE PIRES TEIXEIRA GARES ME. - AUTORIZO o cancelamento do Relacionamento n° 1056, classificado como Fábrica de Laticínios.\r\n\r\nId: 1781462"
                    ],
                    "1781463": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003792/2013 - Auto de Multa n° 49/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003790/2013 - Auto de Multa n° 47/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003791/2013 - Auto de Multa n° 48/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003793/2013 - Auto de Multa n° 50/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003794/2013 - Auto de Multa n° 51/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002758/2014 - Auto de Multa n° 44/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003788/2013 - Auto de Multa n° 45/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003795/2013 - Auto de Multa n° 52/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003789/2013 - Auto de Multa n° 46/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003546/2013 - Auto de Multa n° 43/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003787/2013 - Auto de Multa n° 42/2014 - CCQPAI, datado de 04.12.2014, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004053/2014 - Auto de Infração n° 61/2014 - CCQPAI, datado de 05.12.2014, contra INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BOA VISTA DE TRÊS RIOS, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004054/2014 - Auto de Infração n° 60/2014 - CCQPAI, datado de 05.12.2014, contra INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BOA VISTA DE TRÊS RIOS, por comercialização de produto queijo coelho sem o prévio registro no órgão de inspeção estadual.\r\n\r\nId: 1781463"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1781810": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/494/2014 - De acordo com a Ata da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria PRESI nº 026/2014, de 20/02/2014 (fls. 210/211), HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Concorrência nº 008/2014, em favor da Empresa A A DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS - ME, que apresentou proposta ofertando o valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para a ocupação de terreno, com 160,00 m², localizado no Pavilhão 79, situado na Avenida Brasil, 19.001 - Irajá - RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/522/2014 - De acordo com a Ata da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria PRESI nº 026/2014, de 20/02/2014 (fls. 198/199), declaro fracassada a licitação, na modalidade Concorrência nº 009/2014, realizada no dia 07/01/2015.\r\n\r\nDE 12/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/300/2014 - De acordo com a adjudicação constante na Ata da Comissão designada pela Portaria PRESI nº 027, de 20/02/2014 (fls. 159/168), HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº PE 025/2014, em favor das empresas MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA-EPP (vencedora dos itens 1 e 2), no valor total de R$ 2.742,59 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 4 e 5), no valor total de R$ 3.799,00 (três mil setecentos e noventa e nove reais) e LALÉLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (vencedora dos itens 3, 6, 7 e 8), no valor total de R$ 7.390,00 (sete mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/499/2014 - De acordo com a adjudicação constante na Ata da Comissão designada pela PORTARIA PRESI nº 027, de 20/02/2014 (fls. 232/234), HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº PE 022/2014, em favor da empresa EXAIR CLIMATIZAÇÃO LTDA-ME (vencedora do item 1), no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 1781810"
                        ],
                        "1781542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº FIPER 286/1991 - AUGUSTO DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 084-4, Id. 2581732-9. CONCEDO mais 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 01/06/2009 a 01/06/2014, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79 e da Lei nº 1054/86.\r\n\r\nId: 1781542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1781381": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA SSPG/SEC Nº 02\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS i E ii DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SSPG/SEC Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regularização da utilização das contas bancárias dos editais de fomento direto e indireto e de convênios de despesa, evitando a aplicação, cobrança e utilizações indevidas, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco), e\r\n\r\n- a alteração na nomenclatura da cesta de serviços pactuada com o Banco Bradesco S/A,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar os Anexos I e II da Instrução Normativa SSPG/SEC nº 01 de 10 de janeiro de 2014, que padronizou procedimentos para abertura de contas correntes, cobrança de tarifas e aplicação de recursos de projetos culturais apoiados por esta Secretaria de Cultura, decorrentes dos editais de fomento direto e indireto e de convênios de despesa.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAbertura de Conta Corrente (Razão 07/05)\r\n\r\nProjeto: Nº de Inscrição:\r\n\r\nProponente / Convenente / Sr(a):\r\n\r\nRepresentantes: CPF:\r\n\r\nSr. Gerente,\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 28.001.394/0001-11, encaminha à V.Sa. o responsável pela abertura de conta corrente (razão 07/05), destinada ao recebimento de recursos específicos e concedidos por esta Secretaria, e que serão movimentados mediante utilização de Cartão Instantâneo, cheques ou Internet Banking/ Net Empresa.\r\n\r\nA conta deverá ser cadastrada na Cesta Facil Master, se Pessoa Física, ou Cesta Empresarial 2, se Pessoa Jurídica. A isenção limita-se apenas à Cesta negociada com a Secretaria, sendo o custo de qualquer valor excedente de inteira responsabilidade do titular da conta. As isenções deverão ser cadastradas: A) Por e-mail ao 4160.bpj@bradesco.com.br para PJ e; B) Por MPI flexibilização de tarifa, código 1278 para PF.\r\n\r\nO titular não poderá contratar nenhum produto bancário de crédito (Cheque Especial, empréstimos etc) e os recursos deverão permanecer aplicados no Investimento Invest Fácil/Plus (de acordo com a natureza da conta - PF ou PJ).\r\n\r\nRecomendamos que nos espaços abaixo sejam informados número da respectiva conta corrente e contato na agência, retornando por meio do titular acima uma segunda via deste expediente.\r\n\r\nEventuais dúvidas podem ser sanadas através do telefone 2216-8500 Ramal 277.\r\n\r\nObservações importantes:\r\n\r\nPara o Titular da Conta\r\n\r\nPara a Agência\r\n\r\nApresentar original e cópia dos documentos\r\n\r\nDa empresa: Atos constitutivos, comprovantes de endereços atuais.\r\n\r\nDos Sócios: RG, CPF, comprovantes de endereço atuais.\r\n\r\nNúmero Agência:\r\n\r\nNúmero da Conta:\r\n\r\nTelefone de Contato:\r\n\r\nNome do Gerente:\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo / Matrícula\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDA CESTA DE SERVIÇOS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\nCesta Completa\r\n\r\nTipo de Serviço\r\n\r\nQtde. / Mês\r\n\r\nFolhas de Cheque\r\n\r\n20\r\n\r\nExtrato dos Últimos 30 dias (ilimitado na Internet e Bradesco Celular)\r\n\r\n2\r\n\r\nExtrato de 5 dias/Últimos Lançamentos (ilimitado na Internet e Bradesco Celular)\r\n\r\n4\r\n\r\nExtrato de Meses Anteriores (ilimitado na Internet e Bradesco Celular)\r\n\r\n2\r\n\r\nSaques\r\n\r\n25\r\n\r\nTransferências - Exceto DOC e TED\r\n\r\n40\r\n\r\nDA CESTA DE SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nCesta de Serviços Empresariais 2\r\n\r\nTipo de Serviço\r\n\r\nQtde. / Mês\r\n\r\nDepósito em dinheiro\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nDepósito em cheque\r\n\r\n300\r\n\r\nFicha cadastral\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nManutenção de conta-corrente\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nCartão Empresarial Manutenção\r\n\r\n1\r\n\r\nFolhas de cheques utilizadas \r\n\r\n20\r\n\r\nGuichê de Caixa (saques + pagamentos + Transferências (exceto DOC e TED)\r\n\r\n6\r\n\r\nAuto-atendimento \r\n\r\nConsultas \r\n\r\nIncluído\r\n\r\nExtratos do mês corrente\r\n\r\n12\r\n\r\nSaques\r\n\r\n10\r\n\r\nTransferências - (exceto DOC e TED)\r\n\r\n20\r\n\r\nPagamento de Contas\r\n\r\n20\r\n\r\nNet Empresa\r\n\r\nConsulta de Saldo/Extrato\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nPagamento de Contas\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nTransferências - (exceto DOC e TED)\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nDébito automático\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nFone Fácil\r\n\r\nAtendimento Eletrônico\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nAtendimento Pessoal\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nFax Fácil \r\n\r\nExtrato do mês corrente\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nSite: www.bradesco.com.br\r\n\r\nId: 1781381"
                    ],
                    "1781655": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1250/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II e § 1º combinado com o art. 13, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor de Paula Cristina Mori Coelho, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1090/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II e § 1º combinado com o art. 13, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor de Laura Franco Taves, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1781655"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1781875": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nATO DE 30 DE JULHO DE 2002 - HELLEN NASCIMENTO MAXIMIANO DE LIMA, Músico Corista, Id funcional 2876583-4. Tendo em vista a Certidão de Casamento constante do Processo nº E-18/005/755/2014, fica o nome do servidor, a quem se refere o presente ato, retificado para HELLEN DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1781875"
                        ],
                        "1781878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450588/2010 - HELLEN NASCIMENTO MAXIMIANO DE LIMA, Id funcional nº 637656-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 13/12/2009 a 12/12/2014.\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450583/1994 - ROBERTO MENDES LIMA, Id funcional nº 4127784-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 10/10/2008 a 09/10/2013.\r\n\r\nId: 1781878"
                        ],
                        "1781809": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA IRAN FARIAS MOÇO, Professor, matr. 291.891-0, Id. Funcional nº 28662920, Grupo Ocupacional II, Subgrupo III, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos, com validade a contar de 26/11/2014. Ficam concedidos também, os benefícios da Lei Federal nº 7.711/1988, c/c a Lei Federal nº 11/052/2004. Proc. nº E-08/006/761/2014.\r\n\r\nId: 1781809"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1781595": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA AROLDO CARVALHO JUNIOR, matricula184607-8 no cargo de Técnico de Nível Superior, Grupo V, Nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º,da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1937/2014.\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA ALFA HELENA GONÇALVES, matricula 1805198-7, no cargo de Técnico de Nível Superior, Grupo V, Nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1938/2014.\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA RUBENS JORGE TEIXEIRA FILHO, matricula 1803219-3, no cargo de Motorista, Grupo II, Nível 5 do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005. Processo nº E-23/003/1921/2014.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/01/2015\r\n\r\nATO DE 27/12/2005 - FERNANDO JOSE MENDONÇA FREITAS, matrícula 1803727-5. Fica retificado para inciso I do § 1º, do art. 40, da CF/88, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor, em epígrafe, a contar de 24/10/2005. PROCESSO Nº E-01/602.516/2005.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130408/1991 - SANDRA TEREZINHA RIGHETI FIGUEREIRA, Técnica de Nível Superior matrícula nº 18/3413-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 17.05.2007 a 16.05.2012.\r\n\r\nId: 1781595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1780027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144834/2012 - ELETROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144872/2012 - ELETROLUX DO BRASIL S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145782/2012 - ELETROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146354/2012 - ELETROLUX DO BRASIL S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146776/2012 - ELETROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149374/2012 - ELETROLUX DO BRASIL S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8240/2013 - ELETROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1304/2014 - ELETROLUX DO BRASIL S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3006/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5378/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5402/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1932/2014 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1753/2014 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144738/2012 - WHIRLPOOL S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1874/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2356/2013 - WHIRLPOOL S.A. \r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1780027"
                        ],
                        "1781539": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4108/2014 - A, B & C COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/228/2013 - BANCO DO BRASIL SUPERVAREJO E GOVERNO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2217/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/868/2014 - BIRA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/222/2014 - BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3008/2013 - CALÇADA DOS COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27456/2004 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6340/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52019/2005 - CENTRO CULTURAL MANILHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123104/2007 - FULCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141849/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146450/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4849/2014 - IRMÃOS FEITAL IND. E COM. DE MARM. E GRANITOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5572/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5578/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5620/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5631/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3288/2013 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RAINHA DO MÉIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141971/2011 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142350/2011 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5488/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1675/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6508/2014 - RESTAURANTE E BAR RIO GEREZ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/15/2013 - RESTAURANTE HAKUDA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4915/2014 - SJT FERREIRA CALÇADOS EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6048/2014 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1377/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1567/2013 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1495/2013 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1572/2013 - WHIRPOOL S.A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1781539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1781876": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.053877/2014- Considerando a ausência de impugnação formulada nos termos do art. 7º, II, da Resolução PGE nº 2554/08, ratifica-se a validade da lista de precedência dos Procuradores do Estado publicada no D.O. de 05/01/2015, em caráter definitivo, nos termos do inciso III do mesmo dispositivo.\r\n\r\nDestarte, abre-se neste momento o prazo para que os Procuradores eventualmente interessados apresentem nova declaração de preferência de lotação que altere a lista anteriormente encaminhada a esta Diretoria de Gestão - PG-12.\r\n\r\nConsiderando-se, entretanto, as alterações de cargos privativos no Sistema Jurídico estadual, bem como as alterações internas da casa, em razão do novo mandato do Chefe do Poder Executivo estadual, torna-se imperiosa a abreviação do tempo do procedimento de relotação, para recomposição mais célere das funções em transição.\r\n\r\nDesta forma, ressalvando-se excepcionalmente o art. 7º, IV, da Resolução PGE nº 2554/08, fixo o prazo de 10 (dez) dias após a publicação do presente para apresentação de declaração pelos Procuradores da ordem de preferência de lotações.\r\n\r\nEsclarece-se, por oportuno, que a ausência de apresentação de nova declaração no prazo acima estipulado, cujo término se dará em 26/01/2015, importará na manutenção da validade do formulário de preferência atualmente em vigor para o Procurador em tal situação.\r\n\r\nO formulário da declaração acima referida está disponível na Diretoria de Gestão - PG-12, podendo ser fornecido por email ou em papel. \r\n\r\nId: 1781876"
                    ],
                    "1781728": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049968/2014 - MADELISE DALSENTER DE GOES TELLES, Analista Processual, ID Funcional nº 44072848. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2015, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso III da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1781728"
                    ],
                    "1781457": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000369/2015 - DÉBORA FRENANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/12/2014 a 04/01/2015 (26 dias), na forma do art.57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000365/2015 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/12/2014 a 04/01/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000366/2015 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/01/2015 a 10/01/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000367/2015 - MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SLOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/01/2015 a 10/01/2015 (10 0dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1781457"
                    ],
                    "1781675": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.00373/2015 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19194587. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000174/2015 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19216840. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000274/2015 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19227957. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000276/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19210973. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000371/2015 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19215665. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000541/2015 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233957. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.00587/2015 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19224265. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.00806/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220740. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000807/2015 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233655. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000991/2015 - DANTE BRAZ LIMONGI, Procurador do Estado. Id. Funcional nº 19233655. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período e 2º período, 60 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001040/2015 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 39242048. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001042/2015 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20120532. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001052/2015 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19223870. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001053/2015 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19212054. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1781675"
                    ],
                    "1782185": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001252/2015 - GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219326. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 03/12/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046660/2014 - MARCELO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19224150. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/09/2014 a 21/10/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001251/2015 - MARINA CORRÊA DE MATTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/12/2014 a 09/12/2014 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001250/2015 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 03/11/2014 a 17/11/2014 (15 dias) e 24/11/2014 a 08/12/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001254/2015 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 17/11/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001253/2015 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 08/12/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001249/2015 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4195499.8 AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/12/2014 a 18/12/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1782185"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1781856": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, via internet, através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.572.037-09, art. 165; CPF nº 486.389.437-68, art. 218 INC III; CPF nº 549.192.747-34, art. 218 INC III; CPF nº 112.144.317-63, art. 218 INC III; CPF nº 014.339.617-09, art. 244 INC II; CPF nº 056.024.087-20, art. 218 INC III; CPF nº 711.046.827-53, art. 165; CPF nº 026.556.027-65, art. 244 INC II; CPF nº 074.799.397-10, art. 244 INC I; CPF nº 027.317.744-36, art. 244 INC II; CPF nº 709.073.821-34, art. 244 INC I; CPF nº 022.479.997-51, art. 165; CPF nº 045.493.277-40, art. 165; CPF nº 011.942.037-60, art. 218 INC III; CPF nº 079.464.717-00, art. 170; CPF nº 074.175.377-40, art. 170; CPF nº 096.172.377-76, art. 244 INC I; CPF nº 014.295.097-16, art. 244 INC I; CPF nº 047.727.837-09, art. 218 INC III; CPF nº 075.354.877-18, art. 218 INC III; CPF nº 079.417.767-07, art. 244 INC II; CPF nº 702.899.727-87, art. 210; CPF nº 120.420.787-94, art. 244 INC II; CPF nº 063.831.276-08, art. 218 INC III; CPF nº 023.239.547-09, art. 244 INC I; CPF nº 073.811.807-90, art. 244 INC I; CPF nº 112.167.427-58, art. 244 INC II; CPF nº 120.618.397-70, art. 244 INC II; CPF nº 428.827.707-82, art. 244 INC I; CPF nº 443.535.457-87, art. 244 INC I; CPF nº 084.377.527-01, art. 244 INC I; CPF nº 816.448.509-82, art. 218 INC III; CPF nº 033.409.117-97, art. 244 INC I; CPF nº 094.774.227-11, art. 218 INC III; CPF nº 125.632.167-29, art. 244 INC II; CPF nº 014.656.297-69, art. 218 INC III; CPF nº 118.429.687-18, art. 244 INC I; CPF nº 081.672.757-01, art. 218 INC III; CPF nº 121.406.967-35, art. 244 INC I; CPF nº 025.462.037-03, art. 170; CPF nº 445.963.327-20, art. 244 INC I; CPF nº 359.231.807-15, art. 170; CPF nº 787.345.417-72, art. 218 INC III; CPF nº 032.690.567-70, art. 170; CPF nº 102.698.877-25, art. 218 INC III; CPF nº 858.433.007-06, art. 244 INC II; CPF nº 019.526.267-06, art. 244 INC I; CPF nº 006.617.667-05, art. 218 INC III; CPF nº 137.121.837-47, art. 244 INC I; CPF nº 107.486.767-08, art. 244 INC I; CPF nº 095.908.397-97, art. 218 INC III; CPF nº 019.223.267-39, art. 218 INC III; CPF nº 161.296.797-34, art. 218 INC III; CPF nº 123.163.087-67, art. 210; CPF nº 754.555.797-20, art. 218 INC III; CPF nº 090.072.207-05, art. 244 INC I; CPF nº 120.040.697-40, art. 244 INC I; CPF nº 538.877.517-87, art. 170; CPF nº 468.279.607-06, art. 218 INC III; CPF nº 110.878.477-10, art. 218 INC III; CPF nº 053.556.617-42, art. 170; CPF nº 059.031.377-09, art. 244 INC I; CPF nº 096.039.507-50, art. 244 INC II; CPF nº 095.456.527-48, art. 244 INC I; CPF nº 602.656.047-53, art. 218 INC III; CPF nº 053.768.777-79, art. 244 INC II; CPF nº 303.254.047-04, art. 244 INC I; CPF nº 567.844.577-49, art. 244 INC I; CPF nº 611.645.857-20, art. 218 INC III; CPF nº 623.139.591-04, art. 170; CPF nº 333.918.747-91, art. 244 INC II; CPF nº 383.005.677-04, art. 218 INC III; CPF nº 996.767.297-87, art. 244 INC I; CPF nº 001.351.687-67, art. 165; CPF nº 053.666.279-74, art. 165; CPF nº 839.849.417-49, art. 165; CPF nº 023.318.917-37, art. 165; CPF nº 100.179.537-74, art. 244 INC I; CPF nº 097.722.917-38, art. 244 INC II; CPF nº 208.518.207-00, art. 170; CPF nº 144.673.642-34, art. 218 INC III; CPF nº 014.387.577-94, art. 244 INC I; CPF nº 085.990.397-41, art. 244 INC I; CPF nº 112.979.947-60, art. 244 INC I; CPF nº 923.622.737-68, art. 218 INC III; CPF nº 077.264.717-86, art. 170; CPF nº 078.974.337-06, art. 244 INC II; CPF nº 753.835.437-91, art. 218 INC III; CPF nº 092.204.597-60, art. 218 INC III; CPF nº 140.884.587-37, art. 244 INC I; CPF nº 831.492.107-63, art. 218 INC III; CPF nº 507.764.957-04, art. 218 INC III; CPF nº 030.961.689-11, art. 244 INC I; CPF nº 042.827.257-61, art. 218 INC III; CPF nº 079.217.327-98, art. 218 INC III; CPF nº 087.687.807-96, art. 218 INC III; CPF nº 238.169.887-68, art. 218 INC III; CPF nº 161.999.457-78, art. 244 INC I; CPF nº 549.350.757-91, art. 218 INC III; CPF nº 069.446.897-58, art. 218 INC III; CPF nº 810.282.107-87, art. 244 INC II; CPF nº 001.578.177-17, art. 218 INC III; CPF nº 010.584.397-07, art. 218 INC III; CPF nº 095.237.417-05, art. 170; CPF nº 926.394.967-00, art. 218 INC III; CPF nº 041.861.374-55, art. 244 INC II; CPF nº 634.975.733-53, art. 165; CPF nº 106.020.517-38, art. 165; CPF nº 032.803.827-00, art. 165; CPF nº 054.724.817-24, art. 165; CPF nº 122.486.427-17, art. 165; CPF nº 133.625.817-90, art. 165; CPF nº 142.193.437-09, art. 165; CPF nº 854.060.157-53, art. 165; CPF nº 010.130.157-03, art. 165; CPF nº 943.079.117-68, art. 165; CPF nº 141.012.337-56, art. 244 INC I; CPF nº 659.767.707-20, art. 244 INC I; CPF nº 126.450.477-26, art. 170; CPF nº 024.126.537-12, art. 218 INC III; CPF nº 114.690.407-00, art. 218 INC III; CPF nº 100.150.737-18, art. 244 INC I; CPF nº 042.464.647-16, art. 244 INC II; CPF nº 844.250.917-87, art. 165; CPF nº 011.801.493-51, art. 165; CPF nº 056.763.737-92, art. 244 INC II; CPF nº 078.992.477-30, art. 218 INC III; CPF nº 138.435.897-80, art. 218 INC III; CPF nº 142.917.087-50, art. 244 INC I; CPF nº 006.216.367-11, art. 244 INC I; CPF nº 483.780.547-72, art. 244 INC II; CPF nº 113.194.117-97, art. 244 INC I; CPF nº 483.948.747-20, art. 244 INC I; CPF nº 213.705.917-72, art. 244 INC I; CPF nº 042.844.647-79, art. 170; CPF nº 053.360.677-25, art. 244 INC I; CPF nº 015.499.817-65, art. 218 INC III; CPF nº 089.321.267-98, art. 244 INC II; CPF nº 091.853.417-89, art. 244 INC II; CPF nº 887.012.207-72, art. 244 INC II; CPF nº 111.230.917-90, art. 244 INC I; CPF nº 084.403.927-61, art. 244 INC I; CPF nº 528.081.734-15, art. 218 INC III; CPF nº 095.381.507-24, art. 244 INC I; CPF nº 791.165.237-68, art. 170; CPF nº 071.523.077-84, art. 244 INC I; CPF nº 725.387.247-91, art. 165; CPF nº 127.488.797-67, art. 165; CPF nº 110.414.867-66, art. 165; CPF nº 020.352.837-95, art. 170; CPF nº 088.197.897-36, art. 165; CPF nº 673.136.987-04, art. 218 INC III; CPF nº 102.340.937-22, art. 170; CPF nº 091.843.597-81, art. 165; CPF nº 942.674.307-30, art. 244 INC I; CPF nº 073.128.458-51, art. 165; CPF nº 036.250.579-99, art. 218 INC III; CPF nº 355.450.547-15, art. 244 INC I; CPF nº 121.731.477-65, art. 165; CPF nº 227.209.107-59, art. 170; CPF nº 136.190.947-13, art. 165; CPF nº 001.327.677-83, art. 165; CPF nº 142.166.547-62, art. 165; CPF nº 100.567.527-92, art. 165; CPF nº 122.617.817-09, art. 244 INC I; CPF nº 673.296.677-49, art. 170; CPF nº 074.949.507-37, art. 244 INC I; CPF nº 123.603.067-23, art. 244 INC I; CPF nº 806.513.647-87, art. 244 INC I; CPF nº 118.016.637-00, art. 244 INC I; CPF nº 033.094.987-00, art. 165; CPF nº 002.461.957-46, art. 165; CPF nº 026.330.797-25, art. 165; CPF nº 978.343.782-87, art. 165; CPF nº 782.442.347-68, art. 165; CPF nº 781.097.527-72, art. 165; CPF nº 125.929.537-01, art. 244 INC I; CPF nº 738.889.237-00, art. 244 INC I; CPF nº 076.515.067-07, art. 218 INC III; CPF nº 120.407.857-28, art. 210; CPF nº 111.716.677-52, art. 218 INC III; CPF nº 014.451.427-32, art. 165; CPF nº 082.216.404-33, art. 244 INC II; CPF nº 081.358.067-60, art. 244 INC I; CPF nº 054.812.647-06, art. 244 INC I; CPF nº 859.040.317-34, art. 170; CPF nº 026.453.263-58, art. 244 INC I; CPF nº 100.180.987-46, art. 244 INC I; CPF nº 103.835.017-41, art. 244 INC I; CPF nº 008.632.334-22, art. 244 INC II; CPF nº 123.643.887-67, art. 244 INC II; CPF nº 612.079.347-04, art. 170; CPF nº 052.240.077-98, art. 218 INC III; CPF nº 023.130.887-66, art. 218 INC III; CPF nº 100.620.927-15, art. 218 INC III; CPF nº 102.128.437-88, art. 244 INC I; CPF nº 605.349.907-20, art. 218 INC III; CPF nº 120.548.717-45, art. 244 INC I; CPF nº 593.439.747-87, art. 244 INC II; CPF nº 530.559.697-15, art. 165; CPF nº 029.132.787-79, art. 165; CPF nº 091.085.257-06, art. 165; CPF nº 011.833.727-01, art. 165; CPF nº 054.209.827-06, art. 165; CPF nº 107.836.977-16, art. 165; CPF nº 033.686.187-76, art. 165; CPF nº 098.682.717-70, art. 165; CPF nº 009.081.637-46, art. 165; CPF nº 016.558.907-86, art. 165; CPF nº 815.326.607-15, art. 165; CPF nº 033.832.787-86, art. 244 INC I; CPF nº 055.677.087-00, art. 165; CPF nº 467.771.487-87, art. 165; CPF nº 226.526.127-00, art. 165; CPF nº 813.609.837-91, art. 165; CPF nº 085.421.347-37, art. 165; CPF nº 084.611.457-71, art. 244 INC I; CPF nº 158.661.677-35, art. 170; CPF nº 018.455.307-56, art. 165; CPF nº 092.133.057-02, art. 165; CPF nº 090.862.707-60, art. 165; CPF nº 057.958.727-41, art. 165; CPF nº 714.881.114-72, art. 165; CPF nº 057.314.977-10, art. 165; CPF nº 111.576.817-43, art. 244 INC I; CPF nº 078.203.557-43, art. 218 INC III; CPF nº 094.302.407-22, art. 244 INC II; CPF nº 175.119.988-60, art. 165; CPF nº 100.201.357-77, art. 165; CPF nº 108.543.967-48, art. 244 INC I; CPF nº 827.959.917-72, art. 165; CPF nº 100.373.607-60, art. 165; CPF nº 087.854.977-38, art. 165; CPF nº 788.266.247-04, art. 165; CPF nº 010.407.867-74, art. 165; CPF nº 058.427.917-57, art. 210; CPF nº 356.771.044-34, art. 218 INC III; CPF nº 030.518.097-56, art. 244 INC I; CPF nº 570.034.832-20, art. 165; CPF nº 005.667.127-09, art. 165; CPF nº 054.358.647-20, art. 244 INC II; CPF nº 912.220.607-87, art. 244 INC II; CPF nº 103.761.907-28, art. 165; CPF nº 054.255.166-73, art. 165; CPF nº 491.879.297-91, art. 165; CPF nº 752.626.907-00, art. 165; CPF nº 106.104.207-39, art. 165; CPF nº 080.334.627-10, art. 244 INC I; CPF nº 130.178.847-32, art. 244 INC I; CPF nº 136.949.237-56, art. 244 INC II; CPF nº 109.574.287-66, art. 218 INC III; CPF nº 100.573.297-37, art. 244 INC I; CPF nº 088.100.467-73, art. 244 INC II; CPF nº 094.309.357-04, art. 218 INC III; CPF nº 127.545.047-45, art. 244 INC II; CPF nº 044.966.767-70, art. 218 INC III; CPF nº 628.352.627-68, art. 244 INC II; CPF nº 823.537.787-04, art. 244 INC I; CPF nº 082.019.537-54, art. 218 INC III; CPF nº 084.908.497-06, art. 165; CPF nº 000.759.887-47, art. 165; CPF nº 121.183.837-46, art. 244 INC II; CPF nº 104.049.427-76, art. 244 INC II; CPF nº 110.503.427-55, art. 165; CPF nº 107.452.757-70, art. 165; CPF nº 042.860.267-36, art. 165; CPF nº 000.655.127-07, art. 165; CPF nº 035.476.907-30, art. 165; CPF nº 047.466.687-52, art. 218 INC III; CPF nº 022.078.477-99, art. 244 INC II; CPF nº 131.044.277-04, art. 244 INC I; CPF nº 082.345.377-41, art. 218 INC III; CPF nº 785.241.487-72, art. 244 INC I; CPF nº 044.440.657-37, art. 244 INC I; CPF nº 132.625.877-02, art. 244 INC I; CPF nº 117.566.487-19, art. 244 INC II; CPF nº 871.117.997-04, art. 244 INC I; CPF nº 126.757.307-42, art. 244 INC II; CPF nº 014.464.807-55, art. 244 INC I; CPF nº 075.697.367-88, art. 244 INC II; CPF nº 537.000.587-72, art. 218 INC III; CPF nº 052.698.267-55, art. 244 INC II; CPF nº 132.524.137-79, art. 244 INC I; CPF nº 748.855.297-00, art. 244 INC I; CPF nº 052.783.837-39, art. 244 INC I; CPF nº 079.516.947-70, art. 244 INC II; CPF nº 638.094.437-00, art. 165; CPF nº 625.867.938-20, art. 165; CPF nº 135.553.657-03, art. 165; CPF nº 319.517.597-53, art. 244 INC II; CPF nº 018.431.537-93, art. 244 INC I; CPF nº 798.736.264-68, art. 165; CPF nº 072.356.037-47, art. 165; CPF nº 162.220.597-91, art. 244 INC I; CPF nº 131.323.417-62, art. 218 INC III; CPF nº 874.623.897-20, art. 165; CPF nº 113.055.507-06, art. 244 INC I; CPF nº 023.603.957-18, art. 165; CPF nº 520.070.654-87, art. 165; CPF nº 774.423.507-04, art. 218 INC III; CPF nº 073.372.257-17, art. 244 INC II; CPF nº 095.777.037-55, art. 244 INC II; CPF nº 143.531.297-08, art. 175; CPF nº 018.762.777-00, art. 218 INC III; CPF nº 076.507.006-58, art. 244 INC I; CPF nº 010.815.797-06, art. 244 INC II; CPF nº 018.859.327-66, art. 244 INC I; CPF nº 082.004.287-02, art. 244 INC I; CPF nº 014.202.867-30, art. 218 INC III; CPF nº 081.033.297-38, art. 244 INC I; CPF nº 005.568.737-77, art. 165; CPF nº 118.172.527-55, art. 244 INC I; CPF nº 903.475.527-49, art. 170; CPF nº 990.581.037-49, art. 244 INC I; CPF nº 015.554.237-01, art. 218 INC III; CPF nº 574.139.835-91, art. 170; CPF nº 119.819.417-03, art. 244 INC I; CPF nº 547.866.307-72, art. 170; CPF nº 105.585.317-09, art. 165; CPF nº 123.132.727-88, art. 165; CPF nº 043.889.367-07, art. 170; CPF nº 091.098.637-10, art. 244 INC I; CPF nº 086.181.097-03, art. 165; CPF nº 078.325.157-24, art. 244 INC I; CPF nº 041.234.267-78, art. 244 INC II; CPF nº 053.385.947-65, art. 165; CPF nº 076.559.887-65, art. 244 INC I; CPF nº 018.737.597-62, art. 165; CPF nº 980.352.237-04, art. 165; CPF nº 052.437.317-57, art. 165; CPF nº 058.208.307-92, art. 165; CPF nº 045.340.997-03, art. 165; CPF nº 099.353.777-41, art. 165; CPF nº 084.356.947-63, art. 244 INC I; CPF nº 060.114.937-85, art. 244 INC II; CPF nº 051.517.417-30, art. 244 INC II; CPF nº 080.840.027-40, art. 170; CPF nº 746.210.416-49, art. 244 INC I; CPF nº 058.470.537-97, art. 218 INC III; CPF nº 047.869.167-06, art. 218 INC III; CPF nº 241.058.056-49, art. 244 INC I; CPF nº 091.394.727-01, art. 165; CPF nº 100.575.727-55, art. 165; CPF nº 003.046.597-46, art. 244 INC I; CPF nº 796.029.597-20, art. 244 INC I; CPF nº 052.193.397-88, art. 165; CPF nº 116.339.237-54, art. 165; CPF nº 092.606.337-53, art. 165; CPF nº 087.543.097-00, art. 244 INC I; CPF nº 076.266.127-52, art. 165; CPF nº 098.030.457-17, art. 165; CPF nº 084.069.917-47, art. 165; CPF nº 013.773.267-80, art. 218 INC III; CPF nº 112.197.977-74, art. 244 INC II; CPF nº 054.471.847-03, art. 218 INC III; CPF nº 099.314.417-98, art. 244 INC I; CPF nº 112.660.327-97, art. 244 INC II; CPF nº 035.518.627-61, art. 244 INC II; CPF nº 960.820.037-72, art. 244 INC I; CPF nº 126.459.117-90, art. 244 INC I; CPF nº 058.988.937-09, art. 244 INC I; CPF nº 391.622.497-20, art. 165; CPF nº 095.465.137-50, art. 165; CPF nº 054.694.837-54, art. 165; CPF nº 014.594.557-03, art. 165; CPF nº 091.392.317-63, art. 165; CPF nº 075.370.097-24, art. 165; CPF nº 053.691.797-35, art. 165; CPF nº 068.453.387-10, art. 165; CPF nº 934.534.697-04, art. 165; CPF nº 604.102.057-53, art. 165; CPF nº 601.616.807-63, art. 165; CPF nº 875.663.897-34, art. 165; CPF nº 117.811.697-21, art. 218 INC III; CPF nº 128.386.967-50, art. 244 INC I; CPF nº 044.803.857-97, art. 165; CPF nº 090.137.917-43, art. 165; CPF nº 116.661.607-09, art. 165; CPF nº 056.653.637-40, art. 165; CPF nº 128.696.827-51, art. 165; CPF nº 033.666.797-35, art. 165; CPF nº 057.660.987-07, art. 244 INC I; CPF nº 138.247.427-05, art. 244 INC I; CPF nº 106.313.367-02, art. 165; CPF nº 738.433.507-87, art. 165; CPF nº 073.734.167-05, art. 165; CPF nº 079.393.387-06, art. 165; CPF nº 617.559.907-15, art. 165; CPF nº 106.526.577-88, art. 165; CPF nº 100.533.177-42, art. 244 INC I; CPF nº 025.735.227-92, art. 218 INC III; CPF nº 126.053.787-05, art. 218 INC III; CPF nº 114.645.797-92, art. 165; CPF nº 054.500.587-64, art. 165; CPF nº 024.030.097-17, art. 165; CPF nº 554.051.697-49, art. 165; CPF nº 083.804.787-46, art. 244 INC II; CPF nº 111.331.407-93, art. 165; CPF nº 083.556.207-71, art. 165; CPF nº 736.668.077-04, art. 218 INC III; CPF nº 045.237.417-00, art. 218 INC III; CPF nº 199.415.107-25, art. 170; CPF nº 256.473.267-49, art. 170; CPF nº 090.563.227-37, art. 218 INC III; CPF nº 122.750.557-46, art. 244 INC I; CPF nº 333.292.907-06, art. 218 INC III; CPF nº 003.085.247-13, art. 218 INC III; CPF nº 086.210.687-70, art. 170; CPF nº 069.605.567-83, art. 165; CPF nº 093.277.337-03, art. 165; CPF nº 015.902.477-36, art. 165; CPF nº 821.070.507-59, art. 165; CPF nº 076.183.237-80, art. 244 INC I; CPF nº 071.693.007-29, art. 244 INC I; CPF nº 083.544.417-17, art. 244 INC I; CPF nº 041.413.097-96, art. 210; CPF nº 084.826.967-50, art. 165; CPF nº 474.439.877-49, art. 210; CPF nº 237.031.137-15, art. 244 INC I; CPF nº 089.649.896-43, art. 170; CPF nº 117.987.407-29, art. 244 INC I; CPF nº 056.561.297-21, art. 244 INC I; CPF nº 735.702.067-34, art. 165; CPF nº 053.096.127-00, art. 165; CPF nº 116.948.197-36, art. 165; CPF nº 029.680.007-48, art. 165; CPF nº 132.766.397-00, art. 165; CPF nº 100.018.067-00, art. 165; CPF nº 329.272.587-91, art. 165; CPF nº 054.172.237-94, art. 165; CPF nº 121.691.337-47, art. 165; CPF nº 091.175.427-07, art. 165; CPF nº 319.433.577-49, art. 165; CPF nº 011.630.897-45, art. 165; CPF nº 021.031.827-90, art. 165; CPF nº 088.303.267-80, art. 165; CPF nº 775.306.167-49, art. 165; CPF nº 081.130.255-53, art. 165; CPF nº 095.152.717-70, art. 165; CPF nº 054.033.127-90, art. 165; CPF nº 594.570.667-15, art. 165; CPF nº 089.849.887-23, art. 165; CPF nº 033.854.027-00, art. 165; CPF nº 052.995.857-05, art. 165; CPF nº 161.230.267-04, art. 165; CPF nº 828.426.807-82, art. 165; CPF nº 020.899.057-78, art. 165; CPF nº 026.204.367-02, art. 165; CPF nº 112.744.347-00, art. 165; CPF nº 032.515.841-03, art. 165; CPF nº 083.868.197-23, art. 165; CPF nº 093.076.397-10, art. 165; CPF nº 933.392.757-34, art. 165; CPF nº 034.046.037-70, art. 165; CPF nº 605.758.327-20, art. 244 INC I; CPF nº 072.212.807-03, art. 218 INC III; CPF nº 129.213.907-28, art. 210; CPF nº 112.591.267-73, art. 244 INC I; CPF nº 107.329.717-99, art. 165; CPF nº 116.906.277-60, art. 165; CPF nº 003.582.957-50, art. 165; CPF nº 076.756.227-58, art. 165; CPF nº 052.345.877-03, art. 165; CPF nº 005.692.607-36, art. 165; CPF nº 047.473.627-03, art. 165; CPF nº 077.085.587-35, art. 165; CPF nº 643.679.837-49, art. 165; CPF nº 103.918.047-74, art. 165; CPF nº 109.899.047-17, art. 165; CPF nº 035.504.407-23, art. 165; CPF nº 086.661.637-39, art. 165; CPF nº 080.967.157-39, art. 165; CPF nº 081.360.237-86, art. 165; CPF nº 584.105.627-15, art. 165; CPF nº 725.826.697-68, art. 165; CPF nº 749.558.967-15, art. 170; CPF nº 070.754.477-77, art. 218 INC III; CPF nº 085.597.057-08, art. 244 INC I; CPF nº 117.008.957-70, art. 165; CPF nº 006.909.727-50, art. 165; CPF nº 132.100.937-25, art. 165; CPF nº 008.808.907-03, art. 165; CPF nº 113.484.007-14, art. 165; CPF nº 093.060.597-79, art. 165; CPF nº 091.932.027-92, art. 244 INC I; CPF nº 290.208.628-80, art. 244 INC I; CPF nº 116.470.767-14, art. 244 INC II; CPF nº 243.008.377-91, art. 218 INC III; CPF nº 058.875.517-63, art. 244 INC I; CPF nº 116.689.257-37, art. 244 INC I; CPF nº 047.881.627-84, art. 218 INC III; CPF nº 019.632.427-00, art. 244 INC I; CPF nº 392.855.537-53, art. 218 INC III; CPF nº 101.875.347-80, art. 244 INC I; CPF nº 076.653.977-60, art. 244 INC II; CPF nº 412.521.877-34, art. 218 INC III; CPF nº 666.435.627-91, art. 218 INC III; CPF nº 028.521.307-50, art. 173; CPF nº 074.213.067-30, art. 244 INC II; CPF nº 056.128.557-88, art. 170; CPF nº 142.610.677-73, art. 244 INC II; CPF nº 137.881.537-84, art. 244 INC II; CPF nº 005.633.967-41, art. 244 INC I; CPF nº 304.028.648-08, art. 244 INC I; CPF nº 057.695.737-24, art. 176 INC I; CPF nº 871.475.057-00, art. 170; CPF nº 042.624.357-92, art. 218 INC III; CPF nº 087.508.327-78, art. 218 INC III; CPF nº 127.586.288-80, art. 244 INC I; CPF nº 684.886.707-10, art. 244 INC I; CPF nº 130.535.957-70, art. 244 INC I; CPF nº 011.699.607-23, art. 244 INC I; CPF nº 137.930.227-73, art. 244 INC I; CPF nº 053.274.197-89, art. 218 INC III; CPF nº 085.879.417-98, art. 244 INC I; CPF nº 768.348.407-53, art. 170; CPF nº 033.279.757-01, art. 218 INC III; CPF nº 054.848.757-06, art. 244 INC I; CPF nº 076.688.527-51, art. 244 INC II; CPF nº 032.927.637-97, art. 170; CPF nº 037.392.677-47, art. 244 INC II; CPF nº 401.844.807-44, art. 244 INC I; CPF nº 131.118.067-23, art. 175; CPF nº 110.986.147-80, art. 244 INC II; CPF nº 089.841.064-96, art. 244 INC II; CPF nº 051.772.677-76, art. 244 INC I; CPF nº 091.402.537-67, art. 170; CPF nº 111.505.127-09, art. 170; CPF nº 999.846.877-91, art. 244 INC I; CPF nº 033.108.907-67, art. 244 INC II; CPF nº 012.429.857-51, art. 244 INC II; CPF nº 610.130.137-00, art. 218 INC III; CPF nº 111.745.797-49, art. 218 INC III; CPF nº 035.577.557-38, art. 218 INC III; CPF nº 074.203.077-68, art. 218 INC III; CPF nº 053.266.477-96, art. 244 INC II; CPF nº 051.348.247-46, art. 244 INC I; CPF nº 076.686.917-23, art. 244 INC I; CPF nº 091.252.477-43, art. 244 INC I; CPF nº 093.678.237-46, art. 244 INC I; CPF nº 351.754.867-72, art. 218 INC III; CPF nº 172.286.467-20, art. 170; CPF nº 731.109.147-00, art. 218 INC III; CPF nº 760.530.244-49, art. 244 INC II; CPF nº 013.743.787-04, art. 218 INC III; CPF nº 152.422.997-03, art. 244 INC I; CPF nº 472.311.817-91, art. 170; CPF nº 181.169.497-72, art. 218 INC III; CPF nº 131.003.257-29, art. 244 INC I; CPF nº 119.321.407-60, art. 244 INC I; CPF nº 084.441.677-03, art. 165; CPF nº 534.604.727-15, art. 165; CPF nº 105.910.237-41, art. 165; CPF nº 082.928.837-62, art. 165; CPF nº 035.315.787-23, art. 165; CPF nº 038.122.287-00, art. 244 INC I; CPF nº 025.830.937-70, art. 244 INC I; CPF nº 042.849.437-40, art. 218 INC III; CPF nº 037.636.827-67, art. 218 INC III; CPF nº 115.078.507-19, art. 218 INC III; CPF nº 107.984.997-10, art. 244 INC II; CPF nº 058.127.957-38, art. 244 INC I; CPF nº 594.064.294-20, art. 244 INC I; CPF nº 072.698.507-47, art. 244 INC II; CPF nº 968.214.427-20, art. 170; CPF nº 606.430.057-49, art. 244 INC II; CPF nº 816.183.287-00, art. 244 INC I; CPF nº 876.462.187-15, art. 244 INC I; CPF nº 083.447.587-18, art. 244 INC II; CPF nº 075.368.427-67, art. 244 INC I; CPF nº 081.082.237-76, art. 165; CPF nº 059.102.567-18, art. 165; CPF nº 124.902.367-09, art. 165; CPF nº 738.267.157-72, art. 170; CPF nº 106.844.317-00, art. 244 INC I; CPF nº 802.599.017-68, art. 165; CPF nº 105.484.857-20, art. 244 INC I; CPF nº 027.871.157-05, art. 244 INC I; CPF nº 077.761.837-09, art. 165; CPF nº 045.470.767-31, art. 165; CPF nº 846.130.847-68, art. 165; CPF nº 075.370.107-30, art. 165; CPF nº 859.246.526-53, art. 165; CPF nº 661.407.067-34, art. 165; CPF nº 102.769.427-60, art. 165; CPF nº 402.567.237-53, art. 165; CPF nº 047.470.787-38, art. 165; CPF nº 071.838.337-04, art. 165; CPF nº 092.746.897-21, art. 165; CPF nº 108.002.157-45, art. 165; CPF nº 080.677.947-07, art. 165; CPF nº 072.790.747-66, art. 165; CPF nº 077.925.347-74, art. 244 INC II; CPF nº 146.902.877-83, art. 244 INC II; CPF nº 379.753.358-60, art. 244 INC I; CPF nº 128.631.447-07, art. 244 INC I; CPF nº 135.914.027-10, art. 244 INC I; CPF nº 002.417.737-76, art. 218 INC III; CPF nº 054.564.617-06, art. 244 INC I; CPF nº 079.498.547-58, art. 165; CPF nº 057.379.117-13, art. 165; CPF nº 962.939.697-15, art. 165; CPF nº 090.271.957-22, art. 165; CPF nº 083.409.167-42, art. 165; CPF nº 059.791.797-39, art. 244 INC I; CPF nº 995.998.647-00, art. 244 INC I; CPF nº 070.257.457-07, art. 244 INC I; CPF nº 011.222.607-84, art. 165; CPF nº 057.028.597-66, art. 165; CPF nº 091.760.447-42, art. 165; CPF nº 122.302.577-22, art. 165; CPF nº 058.144.427-27, art. 165; CPF nº 086.658.387-40, art. 165; CPF nº 793.384.537-15, art. 165; CPF nº 074.791.657-81, art. 165; CPF nº 099.060.347-42, art. 165; CPF nº 017.459.407-07, art. 165; CPF nº 088.675.407-00, art. 165; CPF nº 011.441.717-25, art. 218 INC III; CPF nº 058.398.127-57, art. 244 INC I; CPF nº 950.667.807-34, art. 165; CPF nº 106.142.437-50, art. 165; CPF nº 104.685.397-00, art. 165; CPF nº 017.846.213-66, art. 165; CPF nº 079.095.987-93, art. 165; CPF nº 125.434.097-18, art. 244 INC I; CPF nº 100.737.097-19, art. 244 INC I; CPF nº 102.294.637-46, art. 218 INC III; CPF nº 012.016.157-55, art. 244 INC I; CPF nº 121.485.767-12, art. 244 INC I; CPF nº 848.804.737-15, art. 218 INC III; CPF nº 068.652.447-02, art. 244 INC II; CPF nº 107.009.107-35, art. 244 INC I; CPF nº 081.863.337-97, art. 170; CPF nº 080.785.977-03, art. 244 INC I; CPF nº 113.771.997-46, art. 218 INC III; CPF nº 058.528.687-60, art. 244 INC I; CPF nº 863.216.337-04, art. 244 INC II; CPF nº 136.800.707-48, art. 244 INC III C/C; CPF nº 130.844.627-63, art. 244 INC I; CPF nº 070.862.967-91, art. 244 INC V; CPF nº 112.881.277-07, art. 218 INC III; CPF nº 012.351.867-92, art. 170; CPF nº 091.344.357-35, art. 218 INC III; CPF nº 105.508.167-47, art. 244 INC I; CPF nº 123.870.267-80, art. 244 INC I; CPF nº 031.270.867-09, art. 244 INC II; CPF nº 085.577.507-65, art. 244 INC I; CPF nº 077.094.417-50, art. 244 INC I; CPF nº 008.599.057-48, art. 218 INC III; CPF nº 123.050.087-16, art. 244 INC I; CPF nº 708.330.797-00, art. 218 INC III; CPF nº 069.979.187-19, art. 218 INC III; CPF nº 081.203.737-58, art. 244 INC I; CPF nº 013.790.007-42, art. 244 INC I; CPF nº 494.490.527-00, art. 244 INC I; CPF nº 085.335.057-44, art. 175; CPF nº 142.193.927-42, art. 244 INC I; CPF nº 055.053.357-56, art. 218 INC III; CPF nº 008.623.277-09, art. 244 INC I; CPF nº 108.625.137-74, art. 218 INC III; CPF nº 082.886.677-59, art. 218 INC III; CPF nº 087.825.837-06, art. 170; CPF nº 044.135.697-41, art. 244 INC I; CPF nº 130.252.927-76, art. 244 INC I; CPF nº 150.826.967-00, art. 244 INC I; CPF nº 001.392.397-82, art. 244 INC I; CPF nº 986.521.927-15, art. 165; CPF nº 009.256.977-37, art. 165; CPF nº 077.760.897-96, art. 165; CPF nº 074.670.277-96, art. 165; CPF nº 517.419.207-44, art. 165; CPF nº 018.639.127-70, art. 165; CPF nº 153.998.137-18, art. 165; CPF nº 018.912.617-54, art. 165; CPF nº 090.398.517-94, art. 165; CPF nº 056.340.907-09, art. 165; CPF nº 022.216.857-92, art. 165; CPF nº 147.828.597-40, art. 165; CPF nº 661.606.697-53, art. 165; CPF nº 722.463.917-68, art. 165; CPF nº 023.638.467-88, art. 218 INC III; CPF nº 590.473.057-87, art. 244 INC II; CPF nº 086.939.217-46, art. 244 INC I; CPF nº 106.099.217-54, art. 244 INC I; CPF nº 121.679.187-20, art. 244 INC I; CPF nº 097.965.547-12, art. 244 INC I; CPF nº 086.316.587-74, art. 244 INC I; CPF nº 018.879.407-74, art. 218 INC III; CPF nº 119.154.657-88, art. 218 INC III; CPF nº 573.329.757-34, art. 244 INC I; CPF nº 139.048.217-09, art. 244 INC I; CPF nº 049.376.306-60, art. 244 INC I; CPF nº 103.299.657-94, art. 165; CPF nº 090.149.587-57, art. 244 INC II; CPF nº 885.481.127-00, art. 244 INC I; CPF nº 630.394.007-20, art. 244 INC II; CPF nº 398.689.907-34, art. 165; CPF nº 091.543.057-64, art. 165; CPF nº 724.993.892-49, art. 165; CPF nº 013.054.407-81, art. 165; CPF nº 026.257.027-02, art. 244 INC II; CPF nº 075.225.756-05, art. 244 INC I; CPF nº 446.273.512-91, art. 244 INC I; CPF nº 795.499.007-97, art. 244 INC II; CPF nº 106.739.357-95, art. 244 INC I; CPF nº 085.089.207-41, art. 218 INC III; CPF nº 733.161.487-87, art. 218 INC III; CPF nº 095.992.857-00, art. 218 INC III; CPF nº 086.216.217-38, art. 218 INC III; CPF nº 089.849.867-80, art. 218 INC III; CPF nº 806.558.407-10, art. 244 INC I; CPF nº 050.205.634-71, art. 244 INC II; CPF nº 094.729.367-17, art. 218 INC III; CPF nº 671.549.217-49, art. 170; CPF nº 794.267.787-72, art. 244 INC II; CPF nº 129.526.557-58, art. 244 INC II; CPF nº 060.867.777-99, art. 244 INC I; CPF nº 071.577.427-13, art. 244 INC I; CPF nº 598.235.697-20, art. 218 INC III; CPF nº 081.577.797-31, art. 244 INC I; CPF nº 681.008.417-72, art. 170; CPF nº 112.467.527-27, art. 244 INC I; CPF nº 867.716.557-68, art. 210; CPF nº 112.260.937-01, art. 244 INC I; CPF nº 081.537.177-23, art. 244 INC II; CPF nº 131.038.627-76, art. 170; CPF nº 895.658.197-53, art. 170; CPF nº 078.770.507-12, art. 244 INC I; CPF nº 087.414.447-79, art. 218 INC III; CPF nº 533.497.097-53, art. 244 INC I; CPF nº 008.626.677-20, art. 244 INC I; CPF nº 127.752.197-21, art. 244 INC I; CPF nº 024.200.997-29, art. 244 INC I; CPF nº 091.904.607-07, art. 218 INC III; CPF nº 055.866.727-90, art. 170; CPF nº 659.806.707-34, art. 244 INC I; CPF nº 220.831.897-87, art. 218 INC III; CPF nº 053.694.597-70, art. 244 INC I; CPF nº 075.817.327-03, art. 165; CPF nº 587.157.627-34, art. 165; CPF nº 566.108.905-87, art. 244 INC II; CPF nº 099.894.177-84, art. 165; CPF nº 055.056.997-90, art. 165; CPF nº 078.537.287-35, art. 165; CPF nº 138.878.607-99, art. 244 INC I; CPF nº 020.869.603-28, art. 218 INC III; CPF nº 079.004.567-24, art. 244 INC I; CPF nº 053.936.347-22, art. 165; CPF nº 056.965.147-66, art. 165; CPF nº 535.904.737-20, art. 165; CPF nº 234.340.742-87, art. 165; CPF nº 874.388.957-34, art. 165; CPF nº 138.184.797-80, art. 165; CPF nº 052.546.547-24, art. 165; CPF nº 993.733.787-91, art. 165; CPF nº 139.759.907-32, art. 165; CPF nº 071.038.587-05, art. 165; CPF nº 069.108.907-87, art. 165; CPF nº 548.853.377-04, art. 244 INC II; CPF nº 089.758.787-16, art. 244 INC I; CPF nº 039.346.217-08, art. 244 INC I; CPF nº 246.912.757-20, art. 244 INC I; CPF nº 042.518.697-02, art. 218 INC III; CPF nº 009.281.887-01, art. 218 INC III; CPF nº 268.122.827-15, art. 218 INC III; CPF nº 013.265.525-03, art. 244 INC II; CPF nº 799.525.937-91, art. 244 INC II; CPF nº 924.992.445-34, art. 244 INC II; CPF nº 108.721.377-08, art. 244 INC II; CPF nº 906.401.367-53, art. 210; CPF nº 090.505.257-92, art. 174; CPF nº 714.854.067-49, art. 244 INC II; CPF nº 013.684.367-06, art. 210; CPF nº 822.271.017-68, art. 218 INC III; CPF nº 065.181.767-68, art. 218 INC III; CPF nº 019.406.567-70, art. 244 INC II; CPF nº 012.196.587-23, art. 244 INC I; CPF nº 022.425.017-55, art. 244 INC I; CPF nº 777.648.387-72, art. 244 INC I; CPF nº 047.639.627-10, art. 244 INC II; CPF nº 172.213.667-72, art. 244 INC I; CPF nº 053.484.787-09, art. 218 INC III; CPF nº 093.363.837-01, art. 244 INC I; CPF nº 388.759.854-72, art. 218 INC III; CPF nº 013.440.847-02, art. 244 INC II; CPF nº 026.298.047-98, art. 244 INC II; CPF nº 113.435.117-80, art. 170; CPF nº 148.238.187-76, art. 218 INC III; CPF nº 131.509.867-96, art. 244 INC II; CPF nº 037.682.277-58, art. 170; CPF nº 163.690.127-18, art. 244 INC I; CPF nº 122.874.277-40, art. 210; CPF nº 142.527.047-66, art. 244 INC I; CPF nº 253.131.857-72, art. 218 INC III; CPF nº 146.831.777-65, art. 218 INC III; CPF nº 125.181.207-42, art. 218 INC III; CPF nº 120.416.757-56, art. 244 INC I; CPF nº 134.204.687-09, art. 244 INC II; CPF nº 607.321.057-49, art. 244 INC I; CPF nº 023.703.107-82, art. 218 INC III; CPF nº 047.145.897-09, art. 218 INC III; CPF nº 106.076.137-85, art. 244 INC I; CPF nº 107.007.617-13, art. 218 INC III; CPF nº 019.713.304-50, art. 218 INC III; CPF nº 013.914.527-39, art. 244 INC I; CPF nº 078.733.487-17, art. 244 INC I; CPF nº 026.306.393-39, art. 244 INC I; CPF nº 122.917.567-96, art. 218 INC III; CPF nº 011.894.777-00, art. 218 INC III; CPF nº 952.690.617-91, art. 218 INC III; CPF nº 021.118.727-50, art. 170; CPF nº 012.006.567-33, art. 218 INC III; CPF nº 983.068.397-49, art. 244 INC II; CPF nº 119.549.297-90, art. 244 INC I; CPF nº 700.831.697-68, art. 244 INC I; CPF nº 123.137.757-71, art. 244 INC I; CPF nº 146.513.148-56, art. 244 INC I; CPF nº 739.196.087-04, art. 218 INC III; CPF nº 092.941.567-10, art. 218 INC III; CPF nº 010.793.857-03, art. 218 INC III; CPF nº 085.330.577-33, art. 218 INC III; CPF nº 010.596.007-14, art. 218 INC III; CPF nº 539.531.507-15, art. 218 INC III; CPF nº 625.342.897-72, art. 218 INC III; CPF nº 058.609.397-44, art. 244 INC II; CPF nº 051.563.727-08, art. 244 INC I; CPF nº 137.688.617-08, art. 244 INC I; CPF nº 110.936.267-63, art. 244 INC I; CPF nº 155.150.363-87, art. 170; CPF nº 128.655.017-36, art. 244 INC I; CPF nº 392.817.606-49, art. 244 INC I; CPF nº 104.918.267-70, art. 244 INC I; CPF nº 081.461.397-79, art. 244 INC I; CPF nº 467.215.687-72, art. 218 INC III; CPF nº 228.300.907-30, art. 218 INC III; CPF nº 016.475.727-97, art. 170; CPF nº 227.800.507-30, art. 244 INC II; CPF nº 110.691.927-08, art. 218 INC III; CPF nº 135.003.307-38, art. 170; CPF nº 100.387.687-04, art. 244 INC I; CPF nº 117.223.727-10, art. 244 INC I; CPF nº 604.586.157-49, art. 244 INC II; CPF nº 005.081.807-40, art. 244 INC II; CPF nº 088.552.057-22, art. 244 INC II; CPF nº 051.512.687-08, art. 210; CPF nº 141.754.007-96, art. 170; CPF nº 104.566.047-74, art. 244 INC I; CPF nº 018.342.427-11, art. 244 INC I; CPF nº 132.886.507-03, art. 244 INC II; CPF nº 125.541.187-28, art. 244 INC I; CPF nº 105.222.757-02, art. 244 INC I; CPF nº 337.490.947-72, art. 244 INC I; CPF nº 273.100.607-25, art. 210; CPF nº 137.883.587-50, art. 244 INC I; CPF nº 056.877.457-42, art. 218 INC III; CPF nº 054.230.147-43, art. 218 INC III; CPF nº 105.161.197-02, art. 244 INC II; CPF nº 058.631.257-99, art. 244 INC I; CPF nº 738.104.607-53, art. 244 INC I; CPF nº 052.915.657-13, art. 210; CPF nº 034.111.587-86, art. 244 INC I; CPF nº 093.041.257-58, art. 244 INC I; CPF nº 098.262.227-98, art. 165; CPF nº 123.942.407-84, art. 165; CPF nº 071.727.907-31, art. 170; CPF nº 120.254.937-38, art. 244 INC I; CPF nº 255.899.707-68, art. 218 INC III; CPF nº 388.299.597-15, art. 244 INC I; CPF nº 136.439.897-41, art. 244 INC II; CPF nº 043.558.277-12, art. 170; CPF nº 110.861.387-08, art. 244 INC I; CPF nº 010.150.547-73, art. 244 INC I; CPF nº 037.071.857-70, art. 244 INC I; CPF nº 016.186.067-27, art. 165; CPF nº 095.707.237-69, art. 244 INC I; CPF nº 039.524.247-90, art. 244 INC II; CPF nº 092.981.797-40, art. 165; CPF nº 000.763.397-18, art. 165; CPF nº 103.190.147-70, art. 165; CPF nº 055.419.407-45, art. 165; CPF nº 314.695.667-53, art. 165; CPF nº 389.398.007-53, art. 165; CPF nº 023.614.447-20, art. 165; CPF nº 771.943.497-87, art. 165; CPF nº 865.281.303-53, art. 165; CPF nº 087.213.767-86, art. 165; CPF nº 842.228.167-87, art. 165; CPF nº 086.606.907-02, art. 165; CPF nº 041.922.267-74, art. 165; CPF nº 025.693.327-80, art. 165; CPF nº 108.973.997-49, art. 165; CPF nº 074.925.077-12, art. 165; CPF nº 795.393.007-20, art. 165; CPF nº 433.529.797-15, art. 165; CPF nº 114.225.687-17, art. 165; CPF nº 125.427.367-07, art. 165; CPF nº 107.116.827-47, art. 244 INC I; CPF nº 012.898.876-24, art. 244 INC I; CPF nº 042.775.907-21, art. 218 INC III; CPF nº 591.333.417-53, art. 218 INC III; CPF nº 368.669.467-00, art. 218 INC III; CPF nº 103.158.527-39, art. 210; CPF nº 053.225.537-20, art. 218 INC III; CPF nº 033.373.437-83, art. 244 INC I; CPF nº 131.570.807-84, art. 244 INC II; CPF nº 018.386.997-40, art. 170; CPF nº 130.569.787-18, art. 244 INC I; CPF nº 006.416.467-55, art. 170; CPF nº 126.005.277-02, art. 165; CPF nº 894.797.507-91, art. 165; CPF nº 109.171.557-26, art. 244 INC II; CPF nº 134.688.787-02, art. 244 INC I; CPF nº 088.807.297-05, art. 165; CPF nº 020.443.847-01, art. 165; CPF nº 095.522.287-78, art. 218 INC III; CPF nº 814.312.527-00, art. 170; CPF nº 032.588.267-30, art. 218 INC III; CPF nº 111.367.787-21, art. 218 INC III; CPF nº 436.760.147-15, art. 170; CPF nº 077.712.146-81, art. 244 INC I; CPF nº 370.801.487-15, art. 218 INC III; CPF nº 009.948.067-01, art. 218 INC III; CPF nº 041.629.517-72, art. 218 INC III; CPF nº 000.671.717-96, art. 218 INC III; CPF nº 890.726.267-53, art. 244 INC II; CPF nº 100.717.167-77, art. 218 INC III; CPF nº 099.781.077-70, art. 244 INC II; CPF nº 769.944.817-00, art. 218 INC III; CPF nº 078.089.967-93, art. 218 INC III; CPF nº 348.367.487-04, art. 218 INC III; CPF nº 042.642.327-59, art. 244 INC II; CPF nº 629.502.747-49, art. 244 INC I; CPF nº 859.047.087-34, art. 218 INC III; CPF nº 058.278.877-30, art. 218 INC III; CPF nº 071.663.677-84, art. 244 INC I; CPF nº 001.150.937-61, art. 170; CPF nº 071.305.877-33, art. 244 INC I; CPF nº 055.491.297-01, art. 165; CPF nº 905.365.847-53, art. 244 INC II; CPF nº 823.322.747-15, art. 244 INC I; CPF nº 270.495.157-87, art. 218 INC III; CPF nº 115.766.437-78, art. 244 INC I; CPF nº 085.826.807-83, art. 218 INC III; CPF nº 053.820.727-28, art. 218 INC III; CPF nº 676.835.417-53, art. 244 INC I; CPF nº 131.175.027-42, art. 218 INC III; CPF nº 313.773.947-00, art. 218 INC III; CPF nº 551.332.747-34, art. 170; CPF nº 010.997.477-83, art. 244 INC I; CPF nº 105.051.617-61, art. 244 INC II; CPF nº 984.294.187-68, art. 244 INC II; CPF nº 411.001.077-20, art. 244 INC I; CPF nº 086.338.797-78, art. 244 INC II; CPF nº 796.762.437-87, art. 244 INC I; CPF nº 803.526.427-34, art. 218 INC III; CPF nº 659.501.517-04, art. 218 INC III; CPF nº 008.826.207-38, art. 218 INC III; CPF nº 056.663.027-36, art. 244 INC II; CPF nº 764.373.297-34, art. 218 INC III; CPF nº 707.317.567-20, art. 244 INC II; CPF nº 082.681.467-02, art. 218 INC III; CPF nº 018.205.277-00, art. 218 INC III; CPF nº 057.900.327-29, art. 244 INC I; CPF nº 121.350.227-64, art. 244 INC I; CPF nº 685.282.482-91, art. 170; CPF nº 468.338.382-91, art. 218 INC III; CPF nº 091.498.867-03, art. 244 INC II; CPF nº 012.590.167-49, art. 218 INC III; CPF nº 028.517.987-07, art. 244 INC I; CPF nº 655.395.407-00, art. 244 INC II; CPF nº 135.866.687-32, art. 244 INC I; CPF nº 053.776.397-07, art. 244 INC II; CPF nº 895.119.807-34, art. 244 INC I; CPF nº 633.446.537-68, art. 244 INC II; CPF nº 303.038.504-34, art. 244 INC II; CPF nº 103.587.787-27, art. 218 INC III; CPF nº 077.832.837-64, art. 170; CPF nº 107.517.097-43, art. 244 INC I; CPF nº 483.038.957-53, art. 218 INC III; CPF nº 114.375.147-74, art. 210; CPF nº 074.243.267-08, art. 244 INC I; CPF nº 059.384.967-13, art. 244 INC I; CPF nº 541.170.707-20, art. 244 INC I; CPF nº 082.462.057-73, art. 244 INC I; CPF nº 037.226.067-56, art. 175; CPF nº 764.299.547-49, art. 170; CPF nº 115.174.157-48, art. 244 INC I; CPF nº 993.178.347-87, art. 218 INC III; CPF nº 882.257.477-04, art. 218 INC III; CPF nº 101.223.047-30, art. 218 INC III; CPF nº 737.481.967-68, art. 218 INC III; CPF nº 057.665.557-09, art. 165; CPF nº 101.545.387-28, art. 165; CPF nº 140.390.067-12, art. 244 INC I; CPF nº 540.929.307-04, art. 244 INC I; CPF nº 030.469.397-95, art. 244 INC II; CPF nº 136.883.747-62, art. 244 INC I; CPF nº 054.774.387-46, art. 244 INC I; CPF nº 094.122.937-80, art. 244 INC II; CPF nº 659.160.427-87, art. 218 INC III; CPF nº 847.564.627-15, art. 218 INC III; CPF nº 058.446.437-12, art. 165; CPF nº 934.185.157-20, art. 165; CPF nº 161.238.407-20, art. 170; CPF nº 754.930.717-20, art. 218 INC III; CPF nº 962.525.707-10, art. 218 INC III; CPF nº 120.994.987-33, art. 244 INC II; CPF nº 094.809.317-02, art. 244 INC I; CPF nº 024.180.857-08, art. 170; CPF nº 133.649.067-50, art. 170; CPF nº 086.903.567-38, art. 244 INC II; CPF nº 966.766.987-49, art. 218 INC III; CPF nº 000.924.627-40, art. 218 INC III; CPF nº 119.202.877-52, art. 244 INC I; CPF nº 659.568.507-87, art. 244 INC II; CPF nº 013.167.938-42, art. 244 INC I; CPF nº 831.092.007-59, art. 244 INC I; CPF nº 053.199.107-54, art. 218 INC III; CPF nº 201.004.857-15, art. 170; CPF nº 581.863.877-49, art. 244 INC I; CPF nº 095.860.067-86, art. 170; CPF nº 011.511.457-26, art. 218 INC III; CPF nº 137.870.697-80, art. 244 INC I; CPF nº 025.951.577-95, art. 244 INC II; CPF nº 133.773.857-38, art. 218 INC III; CPF nº 000.565.977-97, art. 218 INC III; CPF nº 806.538.477-34, art. 218 INC III; CPF nº 748.207.967-04, art. 244 INC I; CPF nº 467.480.917-72, art. 244 INC I; CPF nº 070.729.247-60, art. 218 INC III; CPF nº 572.691.577-15, art. 244 INC II; CPF nº 098.624.967-03, art. 218 INC III; CPF nº 051.418.117-60, art. 218 INC III; CPF nº 055.987.547-97, art. 218 INC III; CPF nº 382.406.027-20, art. 218 INC III; CPF nº 104.516.867-05, art. 170; CPF nº 095.787.117-19, art. 165; CPF nº 311.803.700-82, art. 165; CPF nº 551.979.577-00, art. 165; CPF nº 263.997.177-87, art. 165; CPF nº 662.041.197-53, art. 165; CPF nº 073.400.767-19, art. 165; CPF nº 600.945.837-49, art. 165; CPF nº 626.436.737-00, art. 165; CPF nº 099.424.777-05, art. 165; CPF nº 628.206.567-49, art. 165; CPF nº 882.143.117-72, art. 165; CPF nº 778.544.207-00, art. 165; CPF nº 118.865.477-26, art. 165; CPF nº 403.531.767-53, art. 165; CPF nº 091.135.547-27, art. 165; CPF nº 078.087.267-37, art. 165; CPF nº 126.061.097-75, art. 165; CPF nº 547.723.388-53, art. 165; CPF nº 071.528.147-08, art. 165; CPF nº 525.247.016-20, art. 165; CPF nº 005.802.165-51, art. 244 INC I; CPF nº 143.386.317-08, art. 170; CPF nº 553.454.926-20, art. 244 INC I; CPF nº 123.675.177-97, art. 244 INC I; CPF nº 028.196.324-08, art. 244 INC I; CPF nº 840.117.187-34, art. 244 INC I; CPF nº 116.729.287-10, art. 170; CPF nº 052.708.877-38, art. 218 INC III; CPF nº 815.655.427-20, art. 218 INC III; CPF nº 028.959.847-86, art. 218 INC III; CPF nº 036.108.387-44, art. 244 INC I; CPF nº 360.348.517-34, art. 218 INC III; CPF nº 074.795.567-05, art. 218 INC III; CPF nº 331.738.857-91, art. 218 INC III; CPF nº 098.000.437-30, art. 244 INC I; CPF nº 101.472.737-57, art. 218 INC III; CPF nº 116.711.727-10, art. 170; CPF nº 051.456.917-42, art. 165; CPF nº 095.537.217-88, art. 165; CPF nº 132.711.927-74, art. 165; CPF nº 110.026.587-21, art. 165; CPF nº 058.927.877-02, art. 165; CPF nº 107.043.607-05, art. 165; CPF nº 086.700.957-85, art. 170; CPF nº 115.816.077-17, art. 244 INC I; CPF nº 053.499.047-95, art. 170; CPF nº 133.551.857-60, art. 170; CPF nº 141.434.367-10, art. 244 INC II; CPF nº 058.032.657-80, art. 244 INC I; CPF nº 010.420.367-64, art. 218 INC III; CPF nº 090.946.107-44, art. 244 INC II; CPF nº 054.141.977-33, art. 218 INC III; CPF nº 933.858.977-34, art. 218 INC III; CPF nº 495.926.107-20, art. 218 INC III; CPF nº 610.585.807-87, art. 218 INC III; CPF nº 133.155.537-00, art. 244 INC II; CPF nº 082.807.257-41, art. 170; CPF nº 021.495.187-16, art. 244 INC I; CPF nº 021.769.667-83, art. 218 INC III; CPF nº 699.651.377-49, art. 218 INC III; CPF nº 834.722.827-20, art. 218 INC III; CPF nº 011.075.097-77, art. 218 INC III; CPF nº 434.535.977-53, art. 218 INC III; CPF nº 757.895.587-04, art. 244 INC I; CPF nº 047.920.887-55, art. 244 INC I; CPF nº 058.819.127-21, art. 218 INC III; CPF nº 020.973.147-83, art. 170; CPF nº 937.712.317-87, art. 170; CPF nº 090.665.537-40, art. 244 INC II; CPF nº 048.236.527-70, art. 170; CPF nº 107.083.957-40, art. 244 INC I; CPF nº 045.478.047-88, art. 170; CPF nº 070.346.267-90, art. 244 INC V; CPF nº 663.830.137-34, art. 244 INC II; CPF nº 770.592.807-82, art. 170; CPF nº 137.616.757-39, art. 244 INC I; CPF nº 152.522.887-04, art. 170; CPF nº 985.325.617-72, art. 244 INC II; CPF nº 874.535.093-00, art. 244 INC I; CPF nº 491.487.539-04, art. 244 INC II; CPF nº 113.036.997-88, art. 244 INC I; CPF nº 079.302.216-95, art. 244 INC II; CPF nº 117.110.977-64, art. 244 INC I; CPF nº 025.342.537-94, art. 244 INC I; CPF nº 660.641.554-34, art. 244 INC I; CPF nº 105.087.307-67, art. 244 INC I; CPF nº 769.900.957-68, art. 165; CPF nº 084.282.547-96, art. 165; CPF nº 090.059.497-75, art. 244 INC I; CPF nº 086.503.197-50, art. 244 INC I; CPF nº 086.879.927-00, art. 244 INC II; CPF nº 152.613.437-39, art. 170; CPF nº 025.683.947-65, art. 244 INC II; CPF nº 090.885.797-76, art. 244 INC I; CPF nº 369.558.767-91, art. 218 INC III; CPF nº 054.292.037-93, art. 218 INC III; CPF nº 787.670.677-00, art. 244 INC II; CPF nº 099.235.227-41, art. 244 INC I; CPF nº 591.844.347-91, art. 244 INC I; CPF nº 103.579.797-61, art. 218 INC III; CPF nº 881.896.947-15, art. 218 INC III; CPF nº 024.282.217-79, art. 218 INC III; CPF nº 127.090.577-51, art. 218 INC III; CPF nº 256.923.727-20, art. 218 INC III; CPF nº 094.180.727-42, art. 244 INC II; CPF nº 350.789.607-91, art. 218 INC III; CPF nº 124.430.117-55, art. 218 INC III; CPF nº 117.162.597-97, art. 244 INC II; CPF nº 635.328.597-34, art. 218 INC III; CPF nº 112.393.637-45, art. 170; CPF nº 008.959.247-65, art. 244 INC II; CPF nº 092.510.087-01, art. 218 INC III; CPF nº 946.303.057-34, art. 218 INC III; CPF nº 348.720.517-34, art. 218 INC III; CPF nº 115.609.127-66, art. 244 INC I; CPF nº 124.039.107-24, art. 218 INC III; CPF nº 053.748.687-99, art. 218 INC III; CPF nº 070.165.707-38, art. 218 INC III; CPF nº 540.971.007-00, art. 218 INC III; CPF nº 013.106.867-93, art. 244 INC II; CPF nº 056.426.797-08, art. 244 INC II; CPF nº 208.989.327-34, art. 218 INC III; CPF nº 688.186.297-00, art. 218 INC III; CPF nº 069.306.737-30, art. 218 INC III; CPF nº 114.640.157-40, art. 218 INC III; CPF nº 944.517.624-30, art. 210; CPF nº 055.598.597-02, art. 218 INC III; CPF nº 037.501.897-22, art. 218 INC III; CPF nº 551.819.107-34, art. 218 INC III; CPF nº 962.549.047-72, art. 170; CPF nº 178.904.627-00, art. 218 INC III; CPF nº 023.427.647-90, art. 218 INC III; CPF nº 370.372.267-34, art. 218 INC III; CPF nº 053.251.087-94, art. 218 INC III; CPF nº 115.453.757-98, art. 218 INC III; CPF nº 752.046.737-68, art. 218 INC III; CPF nº 926.086.987-00, art. 218 INC III; CPF nº 074.941.927-00, art. 218 INC III; CPF nº 096.178.447-45, art. 218 INC III; CPF nº 113.215.947-47, art. 165; CPF nº 115.454.997-64, art. 165; CPF nº 098.606.987-67, art. 165; CPF nº 115.048.637-63, art. 244 INC II; CPF nº 129.598.827-50, art. 165; CPF nº 059.034.517-64, art. 165; CPF nº 939.705.879-72, art. 165; CPF nº 026.462.977-93, art. 165; CPF nº 013.408.877-89, art. 165; CPF nº 105.865.817-40, art. 165; CPF nº 344.883.327-49, art. 165; CPF nº 074.323.927-06, art. 165; CPF nº 095.354.227-07, art. 165; CPF nº 143.561.197-70, art. 244 INC I; CPF nº 016.529.867-74, art. 244 INC I; CPF nº 152.381.757-79, art. 244 INC I; CPF nº 059.184.067-78, art. 218 INC III; CPF nº 075.041.747-18, art. 244 INC I; CPF nº 081.091.427-10, art. 244 INC II; CPF nº 036.589.407-94, art. 170; CPF nº 053.084.537-72, art. 218 INC III; CPF nº 824.300.987-68, art. 244 INC II; CPF nº 155.711.327-01, art. 170; CPF nº 110.412.737-70, art. 244 INC I; CPF nº 015.504.987-97, art. 244 INC II; CPF nº 130.120.807-83, art. 165; CPF nº 120.706.727-00, art. 165; CPF nº 022.320.617-28, art. 165; CPF nº 084.971.137-13, art. 165; CPF nº 293.289.693-87, art. 165; CPF nº 684.037.987-68, art. 165; CPF nº 012.643.677-08, art. 165; CPF nº 494.985.847-53, art. 165; CPF nº 068.415.497-83, art. 165; CPF nº 918.314.747-00, art. 165; CPF nº 600.908.807-06, art. 165; CPF nº 069.913.227-41, art. 165; CPF nº 037.260.937-61, art. 165; CPF nº 090.014.547-12, art. 165; CPF nº 372.277.777-15, art. 165; CPF nº 099.636.907-42, art. 165; CPF nº 992.083.007-06, art. 165; CPF nº 092.521.497-32, art. 165; CPF nº 790.959.337-68, art. 165; CPF nº 552.513.908-15, art. 165; CPF nº 080.583.907-04, art. 165; CPF nº 092.681.667-55, art. 165; CPF nº 409.009.167-53, art. 165; CPF nº 130.081.297-49, art. 165; CPF nº 730.497.357-91, art. 165; CPF nº 090.372.707-27, art. 165; CPF nº 098.015.867-29, art. 165; CPF nº 146.940.107-00, art. 165; CPF nº 105.694.517-60, art. 165; CPF nº 088.031.477-05, art. 165; CPF nº 756.092.827-72, art. 165; CPF nº 106.881.117-00, art. 165; CPF nº 966.974.077-00, art. 165; CPF nº 112.687.387-00, art. 165; CPF nº 949.447.767-72, art. 165; CPF nº 116.156.007-60, art. 165; CPF nº 099.981.457-59, art. 165; CPF nº 897.870.647-91, art. 165; CPF nº 058.288.617-19, art. 165; CPF nº 012.476.807-54, art. 165; CPF nº 074.513.227-85, art. 244 INC I; CPF nº 025.487.937-37, art. 244 INC I; CPF nº 800.245.807-91, art. 244 INC I; CPF nº 037.286.107-55, art. 244 INC II; CPF nº 800.851.057-91, art. 170; CPF nº 866.307.177-91, art. 244 INC I; CPF nº 070.576.087-13, art. 244 INC II; CPF nº 114.183.427-85, art. 244 INC II; CPF nº 092.239.967-08, art. 244 INC II; CPF nº 350.156.087-72, art. 218 INC III; CPF nº 087.415.727-77, art. 244 INC I; CPF nº 891.949.007-44, art. 244 INC I; CPF nº 013.206.057-45, art. 165; CPF nº 095.303.917-06, art. 165; CPF nº 052.424.327-13, art. 244 INC I; CPF nº 097.774.477-95, art. 244 INC II; CPF nº 125.942.207-01, art. 174; CPF nº 099.960.667-03, art. 244 INC I; CPF nº 082.559.257-75, art. 244 INC I; CPF nº 585.296.831-53, art. 244 INC I; CPF nº 100.200.548-58, art. 244 INC I; CPF nº 074.449.677-25, art. 244 INC I; CPF nº 077.996.127-70, art. 165; CPF nº 111.736.317-12, art. 165; CPF nº 057.967.017-11, art. 165; CPF nº 011.734.977-14, art. 165; CPF nº 020.377.947-97, art. 165; CPF nº 027.446.597-38, art. 165; CPF nº 116.253.817-19, art. 165; CPF nº 092.414.517-00, art. 165; CPF nº 549.263.197-72, art. 165; CPF nº 795.390.257-53, art. 165; CPF nº 010.844.977-78, art. 165; CPF nº 370.941.147-53, art. 165; CPF nº 097.612.357-69, art. 165; CPF nº 091.634.517-35, art. 165; CPF nº 887.309.997-15, art. 165; CPF nº 061.933.827-04, art. 165; CPF nº 023.169.147-56, art. 165; CPF nº 003.076.227-89, art. 165; CPF nº 034.235.197-46, art. 165; CPF nº 219.931.907-59, art. 165; CPF nº 510.887.547-91, art. 165; CPF nº 101.164.797-44, art. 165; CPF nº 942.745.257-91, art. 165; CPF nº 090.268.687-90, art. 165; CPF nº 029.322.527-39, art. 165; CPF nº 628.642.977-87, art. 165; CPF nº 084.360.087-07, art. 165; CPF nº 118.029.937-03, art. 165; CPF nº 142.023.147-27, art. 165; CPF nº 073.367.377-57, art. 165; CPF nº 014.565.067-73, art. 165; CPF nº 164.325.927-04, art. 165; CPF nº 019.351.217-31, art. 165; CPF nº 074.611.557-17, art. 165; CPF nº 105.237.307-05, art. 165; CPF nº 057.135.737-70, art. 165; CPF nº 110.756.277-53, art. 165; CPF nº 072.000.837-98, art. 165; CPF nº 099.490.607-29, art. 165; CPF nº 122.177.697-58, art. 165; CPF nº 031.991.244-29, art. 170; CPF nº 079.311.017-31, art. 244 INC II; CPF nº 084.017.267-27, art. 244 INC I; CPF nº 135.486.037-34, art. 218 INC III; CPF nº 091.895.117-86, art. 244 INC II; CPF nº 091.998.147-06, art. 244 INC I; CPF nº 101.089.297-52, art. 210; CPF nº 111.449.217-59, art. 244 INC I; CPF nº 077.825.487-99, art. 244 INC I; CPF nº 028.388.517-30, art. 244 INC I; CPF nº 733.101.827-20, art. 165; CPF nº 121.579.337-51, art. 165; CPF nº 104.574.907-99, art. 165; CPF nº 054.082.167-56, art. 165; CPF nº 407.620.097-72, art. 218 INC III; CPF nº 046.342.507-30, art. 218 INC III; CPF nº 042.447.937-04, art. 244 INC I; CPF nº 607.767.227-00, art. 218 INC III; CPF nº 093.444.847-75, art. 244 INC II; CPF nº 946.387.647-20, art. 244 INC I; CPF nº 095.909.297-88, art. 218 INC III; CPF nº 734.468.587-68, art. 244 INC I; CPF nº 812.088.717-49, art. 165; CPF nº 595.915.285-15, art. 165; CPF nº 996.720.497-49, art. 218 INC III; CPF nº 400.711.977-53, art. 244 INC I; CPF nº 100.135.157-64, art. 218 INC III; CPF nº 402.219.387-53, art. 218 INC III; CPF nº 076.329.657-00, art. 218 INC III; CPF nº 084.079.817-29, art. 218 INC III; CPF nº 663.624.667-72, art. 170; CPF nº 119.402.347-94, art. 244 INC I; CPF nº 115.729.687-45, art. 244 INC I; CPF nº 807.971.997-72, art. 218 INC III; CPF nº 230.618.477-15, art. 244 INC I; CPF nº 014.865.397-93, art. 210; CPF nº 125.298.017-54, art. 244 INC III C/C; CPF nº 071.478.687-06, art. 244 INC I; CPF nº 931.979.347-68, art. 218 INC III; CPF nº 081.678.567-80, art. 244 INC II; CPF nº 140.934.607-28, art. 165; CPF nº 012.968.677-81, art. 165; CPF nº 421.789.407-49, art. 244 INC I; CPF nº 127.225.217-50, art. 244 INC I; CPF nº 095.874.827-60, art. 165; CPF nº 077.483.267-38, art. 165; CPF nº 137.994.297-78, art. 244 INC I; CPF nº 143.914.287-41, art. 218 INC III; CPF nº 021.790.647-80, art. 244 INC I; CPF nº 034.245.397-16, art. 210; CPF nº 084.545.677-63, art. 244 INC I; CPF nº 805.896.427-15, art. 244 INC I; CPF nº 625.055.137-91, art. 218 INC III; CPF nº 757.574.277-87, art. 170; CPF nº 078.587.857-29, art. 244 INC I; CPF nº 032.388.577-20, art. 218 INC III; CPF nº 134.666.077-87, art. 170; CPF nº 541.941.727-87, art. 244 INC I; CPF nº 014.770.147-30, art. 244 INC I; CPF nº 312.089.677-20, art. 170; CPF nº 015.067.057-58, art. 165; CPF nº 089.149.127-95, art. 165; CPF nº 108.081.967-31, art. 165; CPF nº 034.616.664-08, art. 165; CPF nº 107.387.787-61, art. 165; CPF nº 636.946.117-20, art. 165; CPF nº 006.055.557-29, art. 244 INC I; CPF nº 078.465.277-54, art. 170; CPF nº 009.254.487-88, art. 244 INC I; CPF nº 055.702.357-28, art. 244 INC I; CPF nº 034.487.497-45, art. 244 INC I; CPF nº 118.238.027-10, art. 244 INC II; CPF nº 092.137.537-99, art. 244 INC II; CPF nº 530.371.547-72, art. 170; CPF nº 044.582.087-05, art. 244 INC I; CPF nº 090.805.807-16, art. 244 INC I; CPF nº 095.792.487-96, art. 244 INC I; CPF nº 003.965.617-99, art. 165; CPF nº 351.560.157-00, art. 165; CPF nº 075.585.107-24, art. 165; CPF nº 083.975.267-90, art. 165; CPF nº 025.832.957-21, art. 170; CPF nº 056.105.927-63, art. 170; CPF nº 093.441.257-08, art. 244 INC I; CPF nº 088.161.497-10, art. 244 INC II; CPF nº 402.987.602-15, art. 218 INC III; CPF nº 109.160.857-16, art. 244 INC I; CPF nº 009.490.527-44, art. 218 INC III; CPF nº 083.784.077-56, art. 244 INC II; CPF nº 093.014.797-96, art. 244 INC I; CPF nº 082.452.757-78, art. 244 INC II; CPF nº 099.549.777-08, art. 244 INC I; CPF nº 091.709.237-60, art. 244 INC I; CPF nº 124.328.867-12, art. 244 INC I; CPF nº 008.959.307-30, art. 218 INC III; CPF nº 133.053.697-52, art. 218 INC III; CPF nº 082.446.587-38, art. 244 INC I; CPF nº 135.400.307-19, art. 218 INC III; CPF nº 089.577.347-32, art. 170; CPF nº 110.473.157-69, art. 218 INC III; CPF nº 686.036.307-04, art. 165; CPF nº 086.574.847-06, art. 165; CPF nº 888.135.417-91, art. 165; CPF nº 036.939.797-58, art. 165; CPF nº 156.058.487-47, art. 244 INC I; CPF nº 059.992.567-12, art. 244 INC II; CPF nº 037.276.647-11, art. 244 INC II; CPF nº 273.760.447-87, art. 244 INC II; CPF nº 054.466.087-04, art. 244 INC I; CPF nº 090.724.717-25, art. 244 INC I; CPF nº 802.693.547-00, art. 244 INC I; CPF nº 178.070.934-04, art. 244 INC I; CPF nº 985.235.547-34, art. 218 INC III; CPF nº 236.177.487-91, art. 244 INC II; CPF nº 807.727.737-34, art. 165; CPF nº 152.037.477-17, art. 218 INC III; CPF nº 104.249.677-31, art. 244 INC I; CPF nº 145.264.227-38, art. 244 INC II; CPF nº 227.004.637-49, art. 244 INC I; CPF nº 106.107.937-64, art. 244 INC I; CPF nº 094.654.847-17, art. 218 INC III; CPF nº 054.986.487-31, art. 244 INC II; CPF nº 053.245.887-76, art. 244 INC I; CPF nº 439.748.997-15, art. 218 INC III; CPF nº 807.648.007-87, art. 244 INC II; CPF nº 000.638.037-98, art. 244 INC I; CPF nº 022.240.317-93, art. 244 INC I; CPF nº 987.829.677-68, art. 244 INC I; CPF nº 079.569.217-08, art. 244 INC I; CPF nº 084.226.247-45, art. 165; CPF nº 390.299.647-15, art. 165; CPF nº 103.640.557-58, art. 218 INC III; CPF nº 002.391.227-80, art. 244 INC I; CPF nº 089.674.127-38, art. 244 INC I; CPF nº 118.306.597-31, art. 244 INC I; CPF nº 018.999.957-81, art. 218 INC III; CPF nº 098.938.297-47, art. 218 INC III; CPF nº 057.978.597-18, art. 165; CPF nº 078.915.427-75, art. 165; CPF nº 117.943.767-55, art. 244 INC I; CPF nº 803.711.327-20, art. 218 INC III; CPF nº 105.096.287-70, art. 218 INC III; CPF nº 077.337.787-51, art. 244 INC II; CPF nº 543.375.857-53, art. 244 INC II; CPF nº 759.718.448-49, art. 170; CPF nº 483.760.607-59, art. 244 INC I; CPF nº 121.021.667-16, art. 244 INC I; CPF nº 394.926.803-00, art. 244 INC II; CPF nº 900.941.407-82, art. 244 INC I; CPF nº 032.446.627-73, art. 244 INC I; CPF nº 901.784.407-87, art. 218 INC III; CPF nº 083.206.037-22, art. 244 INC I; CPF nº 023.698.467-55, art. 165; CPF nº 371.930.313-68, art. 165; 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CPF nº 424.590.797-53, art. 165; CPF nº 012.471.457-94, art. 165; CPF nº 025.465.087-25, art. 165; CPF nº 146.116.647-08, art. 165; CPF nº 662.993.227-72, art. 165; CPF nº 125.047.927-43, art. 165; CPF nº 016.223.487-29, art. 165; CPF nº 008.911.087-00, art. 165; CPF nº 028.334.347-82, art. 165; CPF nº 267.038.821-34, art. 165; CPF nº 065.673.848-08, art. 165; CPF nº 091.948.347-09, art. 165; CPF nº 128.902.097-33, art. 165; CPF nº 137.723.067-80, art. 165; CPF nº 421.859.636-00, art. 165; CPF nº 076.474.377-55, art. 165; CPF nº 098.104.527-80, art. 165; CPF nº 123.073.117-26, art. 165; CPF nº 103.859.047-70, art. 165; CPF nº 106.079.747-02, art. 165; CPF nº 078.935.167-63, art. 165; CPF nº 456.566.143-87, art. 165; CPF nº 410.549.977-72, art. 165; CPF nº 011.737.037-13, art. 165; CPF nº 123.296.137-09, art. 244 INC II; CPF nº 135.761.397-02, art. 244 INC II; CPF nº 791.891.487-20, art. 244 INC I; CPF nº 537.234.734-15, art. 244 INC II; CPF nº 010.416.897-80, art. 244 INC I; CPF nº 921.896.793-20, art. 170; CPF nº 127.135.207-97, art. 170; CPF nº 082.346.417-27, art. 173; CPF nº 909.716.127-49, art. 170; CPF nº 642.971.877-87, art. 244 INC I; CPF nº 848.055.017-15, art. 244 INC I; CPF nº 035.342.587-70, art. 218 INC III; CPF nº 057.820.167-44, art. 244 INC I; CPF nº 083.652.247-80, art. 170; CPF nº 990.141.730-91, art. 244 INC I; CPF nº 413.484.437-15, art. 165; CPF nº 048.163.187-98, art. 165; CPF nº 145.908.997-95, art. 165; CPF nº 119.958.147-09, art. 244 INC I; CPF nº 138.654.707-77, art. 244 INC II; CPF nº 013.370.627-31, art. 244 INC II; CPF nº 021.125.367-70, art. 170; CPF nº 258.155.127-53, art. 244 INC I; CPF nº 738.928.827-20, art. 170; CPF nº 482.808.287-53, art. 244 INC I; CPF nº 008.940.057-74, art. 244 INC II; CPF nº 082.162.087-82, art. 218 INC III; CPF nº 020.428.147-41, art. 244 INC I; CPF nº 787.487.127-87, art. 244 INC I; CPF nº 055.874.557-18, art. 244 INC I; CPF nº 053.210.447-16, art. 244 INC I; CPF nº 030.309.914-31, art. 244 INC I; CPF nº 092.360.777-30, art. 244 INC I; CPF nº 030.323.097-51, art. 165; CPF nº 114.458.347-07, art. 244 INC I; CPF nº 105.704.357-57, art. 165; CPF nº 109.447.917-94, art. 165; CPF nº 330.757.603-82, art. 165; CPF nº 121.555.177-00, art. 244 INC II; CPF nº 053.973.007-64, art. 244 INC I; CPF nº 088.022.137-20, art. 244 INC I; CPF nº 441.570.967-20, art. 218 INC III; CPF nº 092.631.347-90, art. 244 INC I; CPF nº 096.552.527-95, art. 244 INC I; CPF nº 081.525.427-09, art. 218 INC III; CPF nº 057.809.047-31, art. 244 INC I; CPF nº 097.756.027-93, art. 244 INC I; CPF nº 082.020.777-29, art. 244 INC I; CPF nº 530.286.787-72, art. 218 INC III; CPF nº 131.505.767-09, art. 244 INC I; CPF nº 435.385.507-78, art. 244 INC I; CPF nº 816.289.867-00, art. 244 INC I; CPF nº 125.437.657-78, art. 165; CPF nº 053.580.837-23, art. 218 INC III; CPF nº 074.178.667-27, art. 170; CPF nº 106.441.197-56, art. 244 INC I; CPF nº 016.714.327-11, art. 165; CPF nº 071.565.197-86, art. 165; CPF nº 082.218.997-63, art. 244 INC I; CPF nº 609.207.007-30, art. 244 INC I; CPF nº 078.555.794-60, art. 244 INC I; CPF nº 813.450.207-59, art. 244 INC I; CPF nº 053.013.697-09, art. 244 INC II; CPF nº 090.462.817-52, art. 244 INC I; CPF nº 048.285.477-46, art. 165; CPF nº 082.723.727-89, art. 210; CPF nº 156.789.547-68, art. 218 INC III; CPF nº 971.171.457-49, art. 244 INC II; CPF nº 116.397.767-53, art. 244 INC I; CPF nº 220.952.337-00, art. 218 INC III; CPF nº 083.264.317-37, art. 165; CPF nº 095.244.336-80, art. 244 INC I; CPF nº 010.774.297-70, art. 165; CPF nº 108.553.617-35, art. 244 INC I; CPF nº 014.388.207-47, art. 244 INC I; CPF nº 040.435.674-56, art. 244 INC II; CPF nº 211.925.377-34, art. 165; CPF nº 081.355.487-02, art. 244 INC II; CPF nº 793.474.607-53, art. 244 INC I; CPF nº 077.213.777-30, art. 173; CPF nº 085.872.107-42, art. 244 INC I; CPF nº 112.896.637-93, art. 165; CPF nº 058.401.239-00, art. 165; CPF nº 016.787.587-60, art. 165; CPF nº 994.555.107-82, art. 218 INC III; CPF nº 129.817.377-91, art. 218 INC III; CPF nº 032.736.767-95, art. 244 INC I; CPF nº 012.412.867-01, art. 244 INC I; CPF nº 130.718.447-27, art. 244 INC I; CPF nº 118.754.687-90, art. 244 INC II; CPF nº 143.961.397-48, art. 244 INC I; CPF nº 091.926.807-20, art. 244 INC II; CPF nº 058.921.697-07, art. 244 INC I; CPF nº 110.134.287-06, art. 244 INC II; CPF nº 106.459.587-19, art. 218 INC III; CPF nº 487.195.017-49, art. 218 INC III; CPF nº 733.500.877-87, art. 244 INC I; CPF nº 135.439.547-68, art. 218 INC III; CPF nº 088.119.277-57, art. 244 INC II; CPF nº 122.668.357-69, art. 244 INC II; CPF nº 129.754.497-80, art. 244 INC II; CPF nº 051.531.017-46, art. 218 INC III; CPF nº 131.292.087-47, art. 165; CPF nº 119.140.347-59, art. 244 INC I; CPF nº 711.660.506-10, art. 244 INC II; CPF nº 051.913.117-79, art. 244 INC II; CPF nº 060.263.397-44, art. 165; CPF nº 000.793.807-19, art. 165; CPF nº 981.678.397-53, art. 244 INC I; CPF nº 005.505.217-71, art. 165; CPF nº 055.580.657-02, art. 244 INC I; CPF nº 036.852.617-89, art. 218 INC III; CPF nº 745.417.147-87, art. 170; CPF nº 140.747.767-66, art. 244 INC I; CPF nº 013.070.937-95, art. 218 INC III; CPF nº 474.386.067-91, art. 244 INC II; CPF nº 122.319.737-90, art. 244 INC I; CPF nº 079.468.907-88, art. 244 INC II; CPF nº 128.018.287-34, art. 244 INC II; CPF nº 143.306.307-70, art. 244 INC I; CPF nº 079.599.457-56, art. 244 INC II; CPF nº 155.234.357-08, art. 244 INC II; CPF nº 476.017.107-00, art. 244 INC I; CPF nº 146.540.617-46, art. 244 INC I; CPF nº 073.533.277-07, art. 170; CPF nº 741.817.697-04, art. 244 INC II; CPF nº 985.087.767-72, art. 218 INC III; CPF nº 115.596.517-50, art. 244 INC II; CPF nº 055.906.997-97, art. 244 INC I; CPF nº 076.548.887-67, art. 244 INC II; CPF nº 865.119.807-82, art. 170; CPF nº 096.531.417-08, art. 244 INC I; CPF nº 143.434.177-19, art. 218 INC III; CPF nº 992.331.427-87, art. 218 INC III; CPF nº 102.923.507-40, art. 244 INC I; CPF nº 135.112.267-32, art. 165; CPF nº 390.515.957-00, art. 244 INC I; CPF nº 127.158.887-08, art. 244 INC I; CPF nº 093.352.637-70, art. 244 INC I; CPF nº 102.492.437-84, art. 244 INC II; CPF nº 161.867.907-46, art. 244 INC II; CPF nº 020.437.907-57, art. 218 INC III; CPF nº 028.137.827-42, art. 244 INC I; CPF nº 424.212.177-68, art. 244 INC I; CPF nº 145.493.227-99, art. 244 INC I; CPF nº 085.232.307-77, art. 244 INC II; CPF nº 795.900.123-53, art. 244 INC I; CPF nº 053.113.367-22, art. 244 INC I; CPF nº 102.792.967-20, art. 218 INC III; CPF nº 075.145.797-37, art. 165; CPF nº 119.972.447-56, art. 244 INC II; CPF nº 547.882.777-00, art. 218 INC III; CPF nº 512.232.797-15, art. 218 INC III; CPF nº 044.986.766-88, art. 165; CPF nº 125.685.697-51, art. 244 INC I; CPF nº 715.810.737-04, art. 218 INC III; CPF nº 099.851.717-80, art. 244 INC I; CPF nº 112.405.407-36, art. 244 INC I; CPF nº 105.218.967-97, art. 165; CPF nº 090.785.207-60, art. 165; CPF nº 008.955.657-73, art. 165; CPF nº 973.986.087-72, art. 244 INC III C/C; CPF nº 086.929.087-89, art. 244 INC II; CPF nº 089.756.937-75, art. 175; CPF nº 638.507.532-04, art. 170; CPF nº 061.430.597-72, art. 218 INC III; CPF nº 019.181.657-42, art. 175; CPF nº 127.271.027-04, art. 165; CPF nº 108.983.637-64, art. 165; CPF nº 370.654.917-49, art. 165; CPF nº 047.862.207-44, art. 165; CPF nº 021.095.187-74, art. 244 INC I; CPF nº 098.627.967-66, art. 165; CPF nº 058.195.887-03, art. 165; CPF nº 001.890.277-46, art. 244 INC I; CPF nº 113.882.997-80, art. 244 INC I; CPF nº 056.349.747-55, art. 244 INC I; CPF nº 018.288.427-96, art. 244 INC I; CPF nº 193.547.707-20, art. 218 INC III; CPF nº 825.425.467-20, art. 244 INC I; CPF nº 137.534.557-50, art. 244 INC II; CPF nº 010.764.997-75, art. 244 INC II; CPF nº 114.209.887-78, art. 244 INC IV; CPF nº 667.128.237-49, art. 244 INC I; CPF nº 133.410.527-80, art. 244 INC I; CPF nº 057.018.027-95, art. 244 INC I; CPF nº 009.724.008-77, art. 165; CPF nº 095.538.887-20, art. 244 INC I; CPF nº 125.541.917-27, art. 244 INC I; CPF nº 079.343.617-69, art. 244 INC I; CPF nº 002.760.523-07, art. 244 INC V; CPF nº 075.115.677-97, art. 244 INC II; CPF nº 114.290.917-46, art. 244 INC I; CPF nº 010.741.207-10, art. 244 INC I; CPF nº 485.480.227-87, art. 165; CPF nº 093.727.057-13, art. 170; CPF nº 632.948.267-53, art. 218 INC III; CPF nº 112.988.467-81, art. 244 INC I; CPF nº 847.023.207-00, art. 244 INC I; CPF nº 806.599.507-15, art. 244 INC II; CPF nº 102.168.867-32, art. 244 INC I; CPF nº 984.671.667-20, art. 218 INC III; CPF nº 033.767.027-72, art. 244 INC II; CPF nº 104.335.907-93, art. 244 INC I; CPF nº 056.284.897-51, art. 244 INC II; CPF nº 143.055.567-07, art. 244 INC I; CPF nº 130.333.697-90, art. 244 INC I; CPF nº 109.554.557-40, art. 244 INC II; CPF nº 591.498.254-53, art. 165; CPF nº 817.489.907-30, art. 218 INC III; CPF nº 708.330.957-49, art. 244 INC II; CPF nº 091.795.847-05, art. 244 INC I; CPF nº 360.397.567-72, art. 244 INC II; CPF nº 059.129.787-61, art. 244 INC II; CPF nº 158.077.577-26, art. 165; CPF nº 090.904.237-37, art. 244 INC I; CPF nº 016.475.197-13, art. 218 INC III; CPF nº 088.085.587-89, art. 165; CPF nº 103.291.527-77, art. 165; CPF nº 991.891.277-49, art. 165; CPF nº 118.417.117-30, art. 165; CPF nº 075.212.087-57, art. 165; CPF nº 091.113.827-75, art. 165; CPF nº 088.744.107-60, art. 165; CPF nº 112.401.957-02, art. 165; CPF nº 500.940.847-34, art. 244 INC I; CPF nº 813.489.757-68, art. 244 INC I; CPF nº 150.615.937-07, art. 170; CPF nº 821.189.817-91, art. 244 INC I; CPF nº 099.869.777-03, art. 244 INC I; CPF nº 134.729.507-06, art. 218 INC III; CPF nº 007.662.817-52, art. 170; CPF nº 090.110.747-69, art. 170; CPF nº 122.756.807-05, art. 244 INC I; CPF nº 934.807.337-00, art. 218 INC III; CPF nº 143.495.507-98, art. 244 INC II; CPF nº 042.664.794-76, art. 244 INC I; CPF nº 143.153.067-03, art. 244 INC II; CPF nº 080.580.557-51, art. 170; CPF nº 130.786.707-32, art. 244 INC II; CPF nº 106.910.086-20, art. 244 INC I; CPF nº 887.463.647-49, art. 244 INC II; CPF nº 053.522.707-85, art. 218 INC III; CPF nº 053.136.307-41, art. 170; CPF nº 841.955.927-04, art. 218 INC III; CPF nº 084.402.007-90, art. 244 INC I; CPF nº 473.861.007-44, art. 244 INC I; CPF nº 875.168.457-87, art. 218 INC III; CPF nº 089.698.887-21, art. 244 INC I; CPF nº 036.831.167-81, art. 165; CPF nº 032.288.917-04, art. 244 INC I; CPF nº 221.743.117-04, art. 218 INC III; CPF nº 010.756.797-02, art. 244 INC II; CPF nº 138.727.117-25, art. 165; CPF nº 126.289.027-61, art. 165; CPF nº 024.272.567-81, art. 165; CPF nº 592.887.957-15, art. 165; CPF nº 053.339.647-69, art. 165; CPF nº 856.735.607-53, art. 165; CPF nº 036.864.527-40, art. 165; CPF nº 707.706.977-04, art. 165; CPF nº 010.199.957-77, art. 165; CPF nº 854.799.427-00, art. 165; CPF nº 108.818.857-54, art. 165; CPF nº 058.483.207-99, art. 244 INC I; CPF nº 077.616.217-99, art. 244 INC I; CPF nº 021.290.927-48, art. 244 INC I; CPF nº 136.692.617-02, art. 244 INC I; CPF nº 077.346.617-77, art. 218 INC III; CPF nº 004.713.067-97, art. 244 INC I; CPF nº 075.866.134-78, art. 244 INC I; CPF nº 383.975.797-53, art. 165; CPF nº 101.629.737-80, art. 165; CPF nº 095.319.477-91, art. 165; CPF nº 081.360.017-07, art. 165; CPF nº 011.219.477-00, art. 165; CPF nº 122.662.677-79, art. 165; CPF nº 111.640.757-48, art. 165; CPF nº 770.972.467-15, art. 165; CPF nº 093.167.247-32, art. 165; CPF nº 107.754.767-65, art. 165; CPF nº 051.385.437-17, art. 165; CPF nº 037.148.997-07, art. 165; CPF nº 098.083.817-74, art. 165; CPF nº 077.485.117-13, art. 165; CPF nº 090.369.337-22, art. 244 INC I; CPF nº 141.692.537-60, art. 244 INC I; CPF nº 058.392.297-09, art. 244 INC I; CPF nº 322.483.007-78, art. 244 INC II; CPF nº 031.402.326-75, art. 165; CPF nº 037.550.247-56, art. 165; CPF nº 059.038.067-24, art. 165; CPF nº 992.744.697-72, art. 170; CPF nº 069.563.397-06, art. 165; CPF nº 007.087.727-06, art. 165; CPF nº 132.918.617-60, art. 165; CPF nº 101.107.417-65, art. 165; CPF nº 086.567.537-62, art. 244 INC II; CPF nº 109.842.547-22, art. 244 INC I; CPF nº 087.915.197-80, art. 218 INC III; CPF nº 121.636.337-48, art. 244 INC I; CPF nº 735.625.807-20, art. 165; CPF nº 829.708.907-04, art. 165; CPF nº 051.884.107-37, art. 165; CPF nº 033.090.516-33, art. 170; CPF nº 021.936.257-27, art. 218 INC III; CPF nº 040.839.734-98, art. 244 INC I; CPF nº 081.323.027-61, art. 165; CPF nº 624.436.747-20, art. 165; CPF nº 070.316.627-10, art. 165; CPF nº 020.910.607-71, art. 244 INC II; CPF nº 106.348.767-67, art. 244 INC II; CPF nº 109.462.667-86, art. 165; CPF nº 083.809.097-47, art. 165; CPF nº 636.320.807-63, art. 165; CPF nº 115.325.187-65, art. 165; CPF nº 483.311.807-63, art. 165; CPF nº 086.466.387-07, art. 165; CPF nº 115.417.457-36, art. 244 INC I; CPF nº 361.201.114-68, art. 165; CPF nº 051.419.497-96, art. 165; CPF nº 130.918.477-13, art. 165; CPF nº 356.263.567-20, art. 165; CPF nº 081.711.397-52, art. 165; CPF nº 223.896.458-44, art. 165; CPF nº 005.955.217-46, art. 218 INC III; CPF nº 766.568.027-53, art. 170; CPF nº 092.168.077-50, art. 218 INC III; CPF nº 605.289.667-15, art. 244 INC II; CPF nº 807.173.147-15, art. 244 INC I; CPF nº 061.166.276-09, art. 244 INC II; CPF nº 128.000.897-09, art. 165; CPF nº 210.419.622-15, art. 165; CPF nº 947.275.974-20, art. 165; CPF nº 247.237.707-04, art. 165; CPF nº 012.687.126-47, art. 165; CPF nº 816.694.107-49, art. 165; CPF nº 102.340.917-89, art. 165; CPF nº 078.220.137-77, art. 165; CPF nº 465.848.977-53, art. 165; CPF nº 070.083.437-01, art. 165; CPF nº 005.675.757-30, art. 165; CPF nº 653.458.196-53, art. 165; CPF nº 116.988.597-75, art. 244 INC I; CPF nº 056.896.387-30, art. 244 INC I; CPF nº 113.535.057-40, art. 244 INC I; CPF nº 134.566.027-82, art. 170; CPF nº 393.479.157-34, art. 218 INC III; CPF nº 037.946.197-81, art. 218 INC III; CPF nº 057.862.717-57, art. 244 INC I; CPF nº 054.202.867-00, art. 244 INC I; CPF nº 120.751.437-30, art. 218 INC III; CPF nº 070.806.157-55, art. 218 INC III; CPF nº 016.186.757-02, art. 244 INC I; CPF nº 033.882.467-77, art. 165; CPF nº 087.804.999-10, art. 165; CPF nº 934.884.247-15, art. 165; CPF nº 126.851.127-74, art. 244 INC I; CPF nº 014.431.797-44, art. 218 INC III; CPF nº 116.884.747-81, art. 244 INC I; CPF nº 487.549.197-20, art. 244 INC I; CPF nº 118.248.827-77, art. 165; CPF nº 013.738.137-92, art. 244 INC I; CPF nº 338.956.437-34, art. 218 INC III; CPF nº 021.923.687-98, art. 170; CPF nº 034.399.377-55, art. 218 INC III; CPF nº 102.314.267-80, art. 244 INC II; CPF nº 053.855.667-64, art. 244 INC II; CPF nº 103.167.917-09, art. 218 INC III; CPF nº 801.352.187-72, art. 244 INC I; CPF nº 011.015.147-01, art. 218 INC III; CPF nº 058.554.837-46, art. 170; CPF nº 016.660.667-70, art. 218 INC III; CPF nº 101.017.837-79, art. 218 INC III; CPF nº 995.321.157-49, art. 244 INC IV; CPF nº 311.458.507-82, art. 218 INC III; CPF nº 664.568.193-34, art. 218 INC III; CPF nº 002.124.537-18, art. 165; CPF nº 441.749.187-91, art. 218 INC III; CPF nº 927.340.818-49, art. 244 INC I; CPF nº 051.902.127-42, art. 218 INC III; CPF nº 103.555.537-91, art. 218 INC III; CPF nº 135.717.767-47, art. 244 INC II; CPF nº 020.999.627-74, art. 244 INC I; CPF nº 701.936.577-91, art. 218 INC III; CPF nº 054.146.727-17, art. 244 INC I; CPF nº 110.772.317-50, art. 218 INC III; CPF nº 138.926.997-39, art. 244 INC I; CPF nº 338.742.477-91, art. 244 INC I; CPF nº 117.228.637-06, art. 218 INC III; CPF nº 078.716.337-67, art. 218 INC III; CPF nº 003.957.747-30, art. 218 INC III; CPF nº 070.882.757-83, art. 218 INC III; CPF nº 018.530.227-05, art. 218 INC III; CPF nº 056.897.957-55, art. 165; CPF nº 035.125.587-71, art. 218 INC III; CPF nº 974.260.407-04, art. 244 INC I; CPF nº 025.075.347-29, art. 218 INC III; CPF nº 041.274.075-30, art. 244 INC II; CPF nº 045.097.207-00, art. 244 INC II; CPF nº 906.752.587-15, art. 218 INC III; CPF nº 121.318.267-02, art. 170; CPF nº 523.292.754-04, art. 244 INC I; CPF nº 135.640.877-02, art. 244 INC I; CPF nº 464.542.767-91, art. 244 INC I; CPF nº 929.829.727-00, art. 244 INC I; CPF nº 108.991.827-55, art. 244 INC I; CPF nº 090.288.057-88, art. 170; CPF nº 021.824.237-96, art. 165; CPF nº 178.334.267-68, art. 165; CPF nº 865.004.737-87, art. 165; CPF nº 131.359.197-14, art. 165; CPF nº 121.557.267-08, art. 244 INC I; CPF nº 089.248.837-98, art. 210; CPF nº 075.449.067-01, art. 244 INC I; CPF nº 035.142.447-40, art. 218 INC III; CPF nº 143.194.997-35, art. 244 INC I; CPF nº 054.396.567-82, art. 174; CPF nº 105.868.017-07, art. 244 INC I; CPF nº 056.446.417-16, art. 218 INC III; CPF nº 116.307.747-07, art. 165; CPF nº 639.805.097-53, art. 165; CPF nº 095.820.747-01, art. 244 INC I; CPF nº 095.068.227-60, art. 244 INC I; CPF nº 131.346.807-00, art. 170; CPF nº 119.248.177-13, art. 244 INC I; CPF nº 376.968.077-49, art. 170; CPF nº 035.797.627-45, art. 244 INC I; CPF nº 139.228.837-10, art. 244 INC I; CPF nº 077.110.897-40, art. 165; CPF nº 098.327.898-93, art. 165; CPF nº 058.941.717-76, art. 165; CPF nº 128.118.197-89, art. 165; CPF nº 271.935.197-00, art. 218 INC III; CPF nº 029.657.697-22, art. 244 INC I; CPF nº 003.033.527-28, art. 218 INC III; CPF nº 339.712.341-00, art. 244 INC I; CPF nº 033.591.295-80, art. 244 INC I; CPF nº 021.216.517-80, art. 165; CPF nº 801.232.797-04, art. 170; CPF nº 084.472.947-73, art. 218 INC III; CPF nº 087.623.167-96, art. 244 INC I; CPF nº 108.053.127-06, art. 244 INC I; CPF nº 001.898.437-13, art. 218 INC III; CPF nº 083.853.577-18, art. 244 INC I; CPF nº 887.435.007-49, art. 165; CPF nº 103.431.927-21, art. 165; CPF nº 027.254.507-48, art. 165; CPF nº 014.135.637-59, art. 165; CPF nº 078.956.067-43, art. 165; CPF nº 520.373.557-34, art. 165; CPF nº 419.264.987-04, art. 165; CPF nº 145.830.327-65, art. 165; CPF nº 845.028.867-34, art. 165; CPF nº 129.740.317-73, art. 165; CPF nº 019.711.447-46, art. 165; CPF nº 133.685.067-14, art. 165; CPF nº 927.313.762-87, art. 165; CPF nº 131.701.057-44, art. 165; CPF nº 082.874.627-38, art. 170; CPF nº 124.821.847-70, art. 244 INC I; CPF nº 330.707.507-10, art. 170; CPF nº 128.471.687-29, art. 244 INC I; CPF nº 914.544.253-34, art. 244 INC I; CPF nº 661.744.577-53, art. 170; CPF nº 085.495.897-56, art. 170; CPF nº 021.019.587-83, art. 170; CPF nº 634.216.907-15, art. 244 INC I; CPF nº 044.708.737-13, art. 244 INC I; CPF nº 910.913.227-91, art. 165; CPF nº 009.444.227-48, art. 244 INC I; CPF nº 957.331.917-91, art. 218 INC III; CPF nº 044.563.977-64, art. 244 INC II; CPF nº 028.978.557-03, art. 170; CPF nº 052.224.686-90, art. 165; CPF nº 100.967.557-50, art. 165; CPF nº 041.927.447-24, art. 244 INC I; CPF nº 457.605.007-91, art. 170; CPF nº 498.002.564-15, art. 170; CPF nº 094.090.187-06, art. 244 INC II; CPF nº 141.087.617-90, art. 170; CPF nº 098.277.857-02, art. 244 INC I; CPF nº 032.680.917-17, art. 244 INC I; CPF nº 382.342.467-04, art. 218 INC III; CPF nº 054.214.767-07, art. 244 INC I; CPF nº 410.560.357-49, art. 244 INC I; CPF nº 113.484.877-39, art. 218 INC III; CPF nº 009.242.707-30, art. 218 INC III; CPF nº 078.276.707-92, art. 165; CPF nº 160.017.887-15, art. 218 INC III; CPF nº 102.754.147-01, art. 170; CPF nº 109.640.027-87, art. 170; CPF nº 035.168.197-31, art. 244 INC I; CPF nº 687.762.847-00, art. 244 INC I; CPF nº 136.514.217-59, art. 244 INC I; CPF nº 072.182.257-64, art. 218 INC III; CPF nº 706.966.087-15, art. 218 INC III; CPF nº 112.188.818-60, art. 218 INC III; CPF nº 029.009.627-81, art. 244 INC I; CPF nº 112.219.037-99, art. 244 INC I; CPF nº 107.981.897-97, art. 218 INC III; CPF nº 056.996.907-78, art. 170; CPF nº 643.439.447-00, art. 244 INC I; CPF nº 146.419.587-00, art. 244 INC I; CPF nº 747.762.077-53, art. 218 INC III; CPF nº 005.941.890-71, art. 165; CPF nº 082.557.377-74, art. 244 INC II; CPF nº 536.562.027-53, art. 244 INC I; CPF nº 032.488.087-13, art. 244 INC I; CPF nº 073.137.547-52, art. 244 INC I; CPF nº 986.747.817-72, art. 244 INC I; CPF nº 087.535.447-57, art. 244 INC I; CPF nº 093.602.167-55, art. 244 INC II; CPF nº 342.292.137-00, art. 218 INC III; CPF nº 130.421.187-89, art. 244 INC I; CPF nº 006.058.917-53, art. 218 INC III; CPF nº 083.275.207-09, art. 244 INC I; CPF nº 033.197.107-02, art. 244 INC I; CPF nº 952.628.067-91, art. 244 INC I; CPF nº 304.238.718-62, art. 244 INC I; CPF nº 077.053.457-06, art. 218 INC III; CPF nº 098.422.577-38, art. 244 INC I; CPF nº 051.947.567-47, art. 244 INC II; CPF nº 075.536.147-42, art. 244 INC I; CPF nº 133.949.617-84, art. 244 INC I; CPF nº 021.587.977-54, art. 165; CPF nº 928.294.140-04, art. 165; CPF nº 109.061.157-95, art. 165; CPF nº 113.831.397-17, art. 170; CPF nº 086.287.987-65, art. 165; CPF nº 085.964.267-44, art. 165; CPF nº 823.128.347-15, art. 165; CPF nº 996.499.007-30, art. 165; CPF nº 014.351.717-13, art. 244 INC I; CPF nº 069.216.927-01, art. 165; CPF nº 314.792.867-53, art. 170; CPF nº 117.722.787-85, art. 165; CPF nº 032.001.757-53, art. 170; CPF nº 199.337.728-05, art. 165; CPF nº 104.116.447-50, art. 176 INC III; CPF nº 332.731.116-15, art. 244 INC I; CPF nº 145.478.887-95, art. 244 INC I; CPF nº 133.837.228-99, art. 165; CPF nº 077.870.587-06, art. 244 INC I; CPF nº 054.015.867-44, art. 244 INC I; CPF nº 034.001.737-62, art. 218 INC III; CPF nº 110.888.467-93, art. 218 INC III; CPF nº 123.564.587-86, art. 218 INC III; CPF nº 016.400.327-46, art. 218 INC III; CPF nº 034.374.767-77, art. 244 INC I; CPF nº 094.999.407-31, art. 218 INC III; CPF nº 097.038.607-96, art. 165; CPF nº 905.654.447-00, art. 218 INC III; CPF nº 236.113.754-20, art. 170; CPF nº 106.157.127-03, art. 218 INC III; CPF nº 090.330.297-74, art. 244 INC I; CPF nº 344.479.467-34, art. 218 INC III; CPF nº 042.792.317-45, art. 218 INC III; CPF nº 133.669.237-50, art. 244 INC I; CPF nº 112.664.537-09, art. 218 INC III; CPF nº 024.216.697-07, art. 218 INC III; CPF nº 051.752.417-10, art. 244 INC I; CPF nº 139.198.247-92, art. 218 INC III; CPF nº 021.041.407-30, art. 218 INC III; CPF nº 352.909.947-34, art. 244 INC I; CPF nº 009.982.007-27, art. 218 INC III; CPF nº 110.386.707-56, art. 165; CPF nº 118.940.227-00, art. 218 INC III; CPF nº 782.371.147-87, art. 218 INC III; CPF nº 910.819.637-00, art. 165; CPF nº 872.661.057-49, art. 165; CPF nº 085.612.177-07, art. 165; CPF nº 057.734.577-09, art. 165; CPF nº 025.789.087-45, art. 165; CPF nº 103.704.857-18, art. 165; CPF nº 003.027.617-99, art. 165; CPF nº 055.356.217-73, art. 165; CPF nº 098.156.547-64, art. 244 INC I; CPF nº 051.781.357-25, art. 244 INC I; CPF nº 109.286.207-27, art. 244 INC I; CPF nº 038.245.327-19, art. 244 INC II; CPF nº 265.795.887-72, art. 218 INC III; CPF nº 272.366.708-12, art. 170; CPF nº 135.175.097-60, art. 244 INC II; CPF nº 910.245.874-87, art. 165; CPF nº 013.883.657-40, art. 165; CPF nº 883.913.457-34, art. 165; CPF nº 672.560.317-34, art. 165; CPF nº 034.417.297-06, art. 165; CPF nº 346.628.207-15, art. 165; CPF nº 126.593.067-88, art. 244 INC II; CPF nº 112.516.177-94, art. 165; CPF nº 104.065.827-00, art. 165; CPF nº 065.674.828-18, art. 165; CPF nº 092.955.467-17, art. 165; CPF nº 016.588.037-60, art. 170; CPF nº 020.409.407-07, art. 165; CPF nº 829.322.717-68, art. 165; CPF nº 109.820.257-00, art. 244 INC II; CPF nº 052.641.227-50, art. 165; CPF nº 421.519.377-04, art. 244 INC I; CPF nº 488.315.221-91, art. 165; CPF nº 146.309.527-99, art. 244 INC I; CPF nº 120.111.447-01, art. 244 INC I; CPF nº 035.643.287-42, art. 165; CPF nº 083.188.577-71, art. 165; CPF nº 106.322.827-11, art. 165; CPF nº 749.937.397-53, art. 218 INC III; CPF nº 076.893.467-23, art. 244 INC I; CPF nº 987.009.797-91, art. 165; CPF nº 072.416.607-65, art. 165; CPF nº 072.059.367-05, art. 244 INC I; CPF nº 016.569.307-06, art. 165; CPF nº 806.205.907-34, art. 218 INC III; CPF nº 735.472.717-20, art. 244 INC II; CPF nº 012.023.667-24, art. 218 INC III; CPF nº 026.465.097-23, art. 218 INC III; CPF nº 095.099.087-62, art. 244 INC I; CPF nº 023.833.507-02, art. 218 INC III; CPF nº 070.940.838-23, art. 218 INC III; CPF nº 345.094.027-91, art. 244 INC II; CPF nº 462.834.807-30, art. 218 INC III; CPF nº 094.228.707-04, art. 218 INC III; CPF nº 686.179.687-53, art. 218 INC III; CPF nº 141.127.977-88, art. 218 INC III; CPF nº 051.396.257-33, art. 218 INC III; CPF nº 310.173.987-04, art. 165; CPF nº 092.070.087-00, art. 218 INC III; CPF nº 093.778.717-51, art. 244 INC II; CPF nº 020.511.047-94, art. 244 INC I; CPF nº 106.100.387-61, art. 244 INC I; CPF nº 098.732.837-90, art. 218 INC III; CPF nº 103.138.087-67, art. 244 INC I; CPF nº 054.047.927-60, art. 170; CPF nº 275.763.457-72, art. 244 INC II; CPF nº 068.671.507-13, art. 244 INC I; CPF nº 019.580.367-14, art. 218 INC III; CPF nº 095.846.827-33, art. 244 INC II; CPF nº 815.756.617-72, art. 218 INC III; CPF nº 077.815.237-50, art. 244 INC I; CPF nº 954.811.337-68, art. 218 INC III; CPF nº 053.378.397-64, art. 218 INC III; CPF nº 077.815.537-48, art. 244 INC I; CPF nº 055.623.987-37, art. 218 INC III; CPF nº 831.188.617-20, art. 244 INC I; CPF nº 033.909.167-33, art. 244 INC II; CPF nº 010.490.877-71, art. 218 INC III; CPF nº 073.609.197-11, art. 170; CPF nº 880.561.047-04, art. 218 INC III; CPF nº 133.322.467-20, art. 244 INC I; CPF nº 917.522.057-15, art. 165; CPF nº 609.054.687-91, art. 165; CPF nº 053.965.117-61, art. 244 INC II; CPF nº 012.465.257-39, art. 218 INC III; CPF nº 109.257.817-03, art. 244 INC I; CPF nº 099.095.787-00, art. 218 INC III; CPF nº 061.044.157-41, art. 244 INC I; CPF nº 139.028.797-18, art. 218 INC III; CPF nº 010.182.447-51, art. 165; CPF nº 022.456.957-04, art. 165; 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CPF nº 129.435.597-09, art. 244 INC I; CPF nº 612.549.247-87, art. 218 INC III; CPF nº 051.807.627-07, art. 218 INC III; CPF nº 486.691.997-34, art. 218 INC III; CPF nº 102.238.077-02, art. 244 INC I; CPF nº 093.905.587-27, art. 244 INC I; CPF nº 130.732.287-56, art. 244 INC II; CPF nº 125.426.497-31, art. 244 INC I; CPF nº 086.361.717-41, art. 244 INC I; CPF nº 902.950.307-63, art. 218 INC III; CPF nº 136.550.167-19, art. 218 INC III; CPF nº 137.112.847-28, art. 244 INC IV; CPF nº 053.506.727-54, art. 244 INC II; CPF nº 056.653.237-99, art. 244 INC I; CPF nº 027.327.307-85, art. 244 INC II; CPF nº 115.743.127-58, art. 244 INC I; CPF nº 081.561.037-85, art. 244 INC I; CPF nº 111.494.997-37, art. 218 INC III; CPF nº 402.654.207-68, art. 218 INC III; CPF nº 101.452.987-52, art. 218 INC III; CPF nº 093.605.027-66, art. 244 INC II; CPF nº 772.128.007-91, art. 218 INC III; CPF nº 016.775.767-90, art. 244 INC I; CPF nº 129.723.797-80, art. 244 INC I; CPF nº 024.818.567-59, art. 218 INC III; CPF nº 113.289.657-67, art. 218 INC III; CPF nº 087.570.237-60, art. 218 INC III; CPF nº 071.108.237-50, art. 175; CPF nº 456.197.435-00, art. 244 INC II; CPF nº 558.537.147-91, art. 218 INC III; CPF nº 729.779.577-15, art. 218 INC III; CPF nº 137.455.917-20, art. 244 INC II; CPF nº 091.411.727-01, art. 165; CPF nº 094.525.867-45, art. 170; CPF nº 481.602.377-15, art. 165; CPF nº 025.802.867-05, art. 244 INC I; CPF nº 908.035.827-49, art. 218 INC III; CPF nº 078.136.417-52, art. 218 INC III; CPF nº 117.585.397-63, art. 244 INC I; CPF nº 080.517.447-80, art. 244 INC II; CPF nº 138.058.247-42, art. 244 INC I; CPF nº 141.356.737-16, art. 244 INC I; CPF nº 025.682.797-45, art. 244 INC II; CPF nº 816.032.667-04, art. 218 INC III; CPF nº 046.964.554-75, art. 244 INC II; CPF nº 494.376.747-87, art. 244 INC I; CPF nº 501.434.097-00, art. 244 INC I; CPF nº 051.535.807-09, art. 165; CPF nº 349.721.107-91, art. 244 INC I; CPF nº 003.381.947-54, art. 218 INC III; CPF nº 098.741.487-99, art. 244 INC II; CPF nº 023.650.527-03, art. 170; CPF nº 085.856.727-06, art. 244 INC II; CPF nº 105.738.547-69, art. 244 INC II; CPF nº 026.244.257-48, art. 244 INC I; CPF nº 042.811.457-10, art. 244 INC II; CPF nº 052.049.847-04, art. 218 INC III; CPF nº 128.211.927-38, art. 244 INC II; CPF nº 084.737.977-95, art. 170; CPF nº 024.126.177-59, art. 218 INC III; CPF nº 105.162.647-10, art. 244 INC I; CPF nº 132.886.757-90, art. 244 INC I; CPF nº 011.806.330-83, art. 244 INC I; CPF nº 070.804.917-62, art. 218 INC III; CPF nº 117.849.197-80, art. 244 INC I; CPF nº 130.945.607-09, art. 244 INC II; CPF nº 081.162.997-00, art. 218 INC III; CPF nº 333.136.957-87, art. 244 INC I; CPF nº 076.054.847-12, art. 165; CPF nº 751.920.807-97, art. 165; CPF nº 044.556.067-34, art. 218 INC III; CPF nº 859.004.357-68, art. 244 INC I; CPF nº 120.126.257-70, art. 244 INC I; CPF nº 053.328.037-02, art. 218 INC III; CPF nº 053.612.517-12, art. 218 INC III; CPF nº 547.470.407-06, art. 218 INC III; CPF nº 000.932.607-33, art. 244 INC I; CPF nº 770.991.927-87, art. 218 INC III; CPF nº 138.429.177-67, art. 244 INC I; CPF nº 054.960.057-44, art. 244 INC I; CPF nº 096.941.247-94, art. 244 INC II; CPF nº 124.944.257-51, art. 244 INC II; CPF nº 366.917.127-49, art. 218 INC III; CPF nº 148.078.127-42, art. 170; CPF nº 030.551.067-33, art. 244 INC I; CPF nº 090.716.297-59, art. 165; CPF nº 735.571.617-49, art. 165; CPF nº 138.861.457-00, art. 165; CPF nº 129.285.337-96, art. 165; CPF nº 098.512.147-52, art. 218 INC III; CPF nº 098.705.067-20, art. 244 INC I; CPF nº 091.937.037-32, art. 244 INC II; CPF nº 098.977.197-09, art. 218 INC III; CPF nº 033.287.367-60, art. 244 INC I; CPF nº 013.612.437-24, art. 218 INC III; CPF nº 795.020.407-91, art. 244 INC I; CPF nº 097.034.907-60, art. 244 INC I; CPF nº 058.635.227-98, art. 244 INC I; CPF nº 117.071.297-54, art. 244 INC I; CPF nº 053.908.547-21, art. 244 INC I; CPF nº 094.255.967-35, art. 244 INC I; CPF nº 002.209.287-03, art. 170; CPF nº 130.057.647-29, art. 244 INC I; CPF nº 143.023.167-05, art. 244 INC I; CPF nº 069.276.417-85, art. 170; CPF nº 033.846.447-60, art. 170; CPF nº 028.190.437-55, art. 244 INC II; CPF nº 043.419.477-88, art. 170; CPF nº 129.454.817-40, art. 165; CPF nº 104.124.007-40, art. 244 INC II; CPF nº 609.305.007-68, art. 244 INC I; CPF nº 014.305.207-10, art. 244 INC I; CPF nº 077.593.347-37, art. 165; CPF nº 003.381.027-36, art. 165; CPF nº 113.359.267-80, art. 244 INC II; CPF nº 593.182.287-91, art. 218 INC III; CPF nº 054.591.407-81, art. 244 INC I; CPF nº 984.335.207-68, art. 244 INC I; CPF nº 262.619.367-49, art. 218 INC III; CPF nº 075.813.557-21, art. 176 INC I; CPF nº 044.971.077-79, art. 244 INC I; CPF nº 934.548.567-87, art. 244 INC II; CPF nº 076.559.997-08, art. 244 INC I; CPF nº 104.266.487-06, art. 244 INC I; CPF nº 105.977.757-61, art. 218 INC III; CPF nº 078.483.227-77, art. 244 INC I; CPF nº 036.454.047-83, art. 218 INC III; CPF nº 751.832.006-10, art. 244 INC I; CPF nº 331.945.722-53, art. 244 INC I; CPF nº 024.473.247-74, art. 165; CPF nº 098.906.214-79, art. 244 INC I; CPF nº 073.388.384-29, art. 165; CPF nº 084.623.007-03, art. 244 INC II; CPF nº 125.529.667-48, art. 244 INC II; CPF nº 125.098.107-74, art. 165; CPF nº 025.189.667-65, art. 244 INC II; CPF nº 320.164.927-91, art. 244 INC II; CPF nº 855.858.237-87, art. 244 INC I; CPF nº 035.997.357-43, art. 244 INC I; CPF nº 564.206.687-00, art. 244 INC I; CPF nº 003.633.487-19, art. 165; CPF nº 138.583.727-65, art. 244 INC II; CPF nº 006.296.747-95, art. 218 INC III; CPF nº 095.237.067-05, art. 244 INC I; CPF nº 111.182.697-80, art. 244 INC I; CPF nº 015.659.917-10, art. 244 INC I; CPF nº 128.639.948-32, art. 176 INC III; CPF nº 037.249.007-75, art. 244 INC I; CPF nº 037.793.777-05, art. 244 INC I; CPF nº 085.412.977-48, art. 244 INC II; CPF nº 389.737.667-91, art. 244 INC I; CPF nº 137.767.617-09, art. 244 INC II; CPF nº 103.110.617-02, art. 244 INC II; CPF nº 833.998.287-72, art. 244 INC I; CPF nº 760.363.757-00, art. 165; CPF nº 089.049.967-59, art. 244 INC I; CPF nº 379.344.657-34, art. 218 INC III; CPF nº 117.816.077-70, art. 244 INC I; CPF nº 244.658.527-20, art. 244 INC II; CPF nº 508.675.477-15, art. 244 INC I; CPF nº 610.161.287-20, art. 218 INC III; CPF nº 691.744.407-30, art. 170; CPF nº 034.290.936-35, art. 165; CPF nº 106.117.197-38, art. 165; CPF nº 132.431.487-74, art. 244 INC V; CPF nº 116.082.387-17, art. 244 INC II; CPF nº 614.518.197-49, art. 244 INC I; CPF nº 074.274.617-89, art. 244 INC I; CPF nº 961.149.167-00, art. 218 INC III; CPF nº 542.604.507-00, art. 218 INC III; CPF nº 092.079.957-43, art. 218 INC III; CPF nº 125.404.007-28, art. 244 INC I; CPF nº 139.968.037-45, art. 244 INC I; CPF nº 024.932.377-06, art. 244 INC I; CPF nº 971.000.995-87, art. 218 INC III; CPF nº 036.697.827-61, art. 218 INC III; CPF nº 080.352.177-47, art. 218 INC III; CPF nº 124.337.017-32, art. 244 INC I; CPF nº 021.562.277-48, art. 218 INC III; CPF nº 003.058.837-55, art. 165; CPF nº 054.004.927-11, art. 165; CPF nº 005.506.157-50, art. 244 INC I; CPF nº 825.993.867-72, art. 244 INC I; CPF nº 108.958.597-77, art. 244 INC I; CPF nº 547.797.077-49, art. 244 INC I; CPF nº 119.142.307-79, art. 244 INC II; CPF nº 730.705.567-87, art. 244 INC I; CPF nº 980.337.867-87, art. 244 INC I; CPF nº 080.610.907-67, art. 218 INC III; CPF nº 056.881.927-63, art. 218 INC III; CPF nº 492.504.697-72, art. 218 INC III; CPF nº 143.050.227-45, art. 244 INC I; CPF nº 555.822.497-53, art. 165; CPF nº 113.908.977-37, art. 165; CPF nº 070.095.037-02, art. 165; CPF nº 090.463.147-82, art. 165; CPF nº 079.247.417-12, art. 165; CPF nº 043.053.827-84, art. 165; CPF nº 086.938.267-51, art. 165; CPF nº 018.304.397-90, art. 165; CPF nº 264.302.428-11, art. 165; CPF nº 098.860.067-65, art. 165; CPF nº 076.208.327-18, art. 165; CPF nº 058.447.567-54, art. 165; CPF nº 075.780.607-40, art. 165; CPF nº 119.961.737-74, art. 170; CPF nº 078.825.357-37, art. 244 INC I; CPF nº 009.349.090-91, art. 218 INC III; CPF nº 000.158.874-56, art. 165; CPF nº 466.152.536-15, art. 165; CPF nº 920.987.897-34, art. 165; CPF nº 042.914.987-56, art. 165; CPF nº 962.789.007-34, art. 165; CPF nº 667.151.217-53, art. 165; CPF nº 019.016.167-11, art. 244 INC I; CPF nº 082.830.027-59, art. 244 INC II; CPF nº 082.943.587-54, art. 244 INC II; CPF nº 037.434.167-27, art. 165; CPF nº 055.729.937-35, art. 165; CPF nº 110.145.607-80, art. 244 INC I; CPF nº 423.407.487-04, art. 244 INC II; CPF nº 131.185.257-38, art. 244 INC II; CPF nº 082.964.517-94, art. 244 INC I; CPF nº 103.669.637-59, art. 244 INC II; CPF nº 133.990.447-04, art. 218 INC III; CPF nº 090.395.787-61, art. 244 INC I; CPF nº 022.039.697-33, art. 218 INC III; CPF nº 146.832.927-85, art. 244 INC III C/C; CPF nº 116.262.747-62, art. 244 INC I; CPF nº 102.097.707-83, art. 165; CPF nº 108.360.567-44, art. 244 INC I; CPF nº 138.148.657-66, art. 244 INC I; CPF nº 105.261.337-32, art. 218 INC III; CPF nº 123.742.057-11, art. 244 INC I; CPF nº 716.897.705-97, art. 244 INC I; CPF nº 077.363.937-37, art. 218 INC III; CPF nº 819.154.620-53, art. 244 INC I; CPF nº 133.273.827-35, art. 244 INC II; CPF nº 958.031.817-49, art. 170; CPF nº 084.518.687-62, art. 244 INC I; CPF nº 120.530.167-44, art. 244 INC I; CPF nº 014.939.207-90, art. 244 INC I; CPF nº 035.669.267-10, art. 218 INC III; CPF nº 466.876.294-68, art. 244 INC I; CPF nº 912.252.487-87, art. 244 INC I; CPF nº 147.485.037-50, art. 244 INC II; CPF nº 376.269.307-20, art. 244 INC II; CPF nº 903.271.107-59, art. 244 INC II; CPF nº 224.958.009-04, art. 218 INC III; CPF nº 001.621.427-73, art. 218 INC III; CPF nº 454.519.407-97, art. 210; CPF nº 134.785.987-02, art. 165; CPF nº 605.638.007-63, art. 170; CPF nº 044.639.637-02, art. 218 INC III; CPF nº 553.119.037-91, art. 244 INC I; CPF nº 116.156.247-83, art. 244 INC I; CPF nº 094.291.607-70, art. 170; CPF nº 523.537.887-34, art. 244 INC II; CPF nº 705.570.636-04, art. 218 INC III; CPF nº 020.392.197-65, art. 210; CPF nº 009.094.127-66, art. 218 INC III; CPF nº 056.917.127-05, art. 173; CPF nº 053.225.907-65, art. 244 INC I; CPF nº 121.549.197-23, art. 244 INC I; CPF nº 834.449.983-68, art. 244 INC I; CPF nº 094.549.666-42, art. 244 INC I; CPF nº 892.435.877-49, art. 218 INC III; CPF nº 222.253.237-04, art. 218 INC III; CPF nº 148.578.817-05, art. 165; CPF nº 071.289.237-05, art. 218 INC III; CPF nº 153.457.517-06, art. 244 INC I; CPF nº 443.737.167-49, art. 244 INC I; CPF nº 112.491.337-85, art. 244 INC II; CPF nº 131.592.937-69, art. 244 INC II; CPF nº 034.333.997-86, art. 244 INC I; CPF nº 147.084.147-90, art. 244 INC I; CPF nº 690.689.507-97, art. 218 INC III; CPF nº 125.634.707-81, art. 165; CPF nº 056.378.327-30, art. 165; CPF nº 113.094.117-51, art. 165; CPF nº 138.485.637-46, art. 165; CPF nº 131.499.377-10, art. 244 INC I; CPF nº 955.351.797-87, art. 165; CPF nº 092.011.477-67, art. 165; CPF nº 060.864.657-11, art. 165; CPF nº 116.016.338-31, art. 165; CPF nº 015.976.797-04, art. 165; CPF nº 609.203.277-53, art. 165; CPF nº 005.998.657-33, art. 165; CPF nº 079.800.687-00, art. 165; CPF nº 550.472.707-34, art. 165; CPF nº 096.389.077-89, art. 165; CPF nº 081.093.307-11, art. 165; 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CPF nº 089.312.937-20, art. 244 INC I; CPF nº 082.439.147-06, art. 244 INC I; CPF nº 033.302.617-90, art. 218 INC III; CPF nº 802.666.813-87, art. 218 INC III; CPF nº 010.135.022-80, art. 244 INC I; CPF nº 033.515.967-23, art. 244 INC II; CPF nº 009.994.327-10, art. 244 INC IV; CPF nº 010.467.537-38, art. 244 INC I; CPF nº 114.153.367-76, art. 244 INC II; CPF nº 055.860.477-30, art. 244 INC II; CPF nº 141.338.897-38, art. 244 INC II; CPF nº 150.578.177-95, art. 244 INC I; CPF nº 886.299.107-04, art. 244 INC II; CPF nº 003.333.821-37, art. 218 INC III; CPF nº 611.535.407-20, art. 170; CPF nº 984.240.767-53, art. 218 INC III; CPF nº 135.453.427-19, art. 244 INC I; CPF nº 104.994.187-00, art. 244 INC I; CPF nº 114.133.807-60, art. 170; CPF nº 061.221.516-45, art. 244 INC II; CPF nº 081.785.827-08, art. 218 INC III; CPF nº 108.993.697-40, art. 218 INC III; CPF nº 144.644.947-57, art. 170; CPF nº 024.128.197-00, art. 244 INC I; CPF nº 023.081.597-90, art. 244 INC I; CPF nº 765.607.837-15, art. 170; CPF nº 740.306.477-15, art. 218 INC III; CPF nº 081.755.927-29, art. 165; CPF nº 037.502.917-64, art. 165; CPF nº 553.065.197-68, art. 165; CPF nº 936.899.347-53, art. 244 INC I; CPF nº 490.765.827-34, art. 170; CPF nº 109.709.287-93, art. 244 INC II; CPF nº 578.694.486-72, art. 244 INC I; CPF nº 082.960.007-84, art. 244 INC I; CPF nº 117.681.747-76, art. 170; CPF nº 944.589.287-91, art. 244 INC I; CPF nº 940.449.887-49, art. 244 INC II; CPF nº 051.366.767-95, art. 244 INC I; CPF nº 092.053.197-08, art. 244 INC I; CPF nº 124.561.617-00, art. 244 INC I; CPF nº 322.385.847-49, art. 244 INC I; CPF nº 685.461.652-20, art. 244 INC II; CPF nº 105.383.097-17, art. 244 INC I; CPF nº 106.916.277-97, art. 244 INC II; CPF nº 052.285.727-24, art. 244 INC I; CPF nº 151.089.277-03, art. 244 INC I; CPF nº 050.920.867-34, art. 170; CPF nº 084.511.427-10, art. 218 INC III; CPF nº 078.241.677-20, art. 244 INC I; CPF nº 730.253.057-20, art. 244 INC I; CPF nº 081.770.597-00, art. 165; CPF nº 161.407.027-04, art. 244 INC II; CPF nº 726.000.207-72, art. 244 INC II; CPF nº 006.401.897-09, art. 165; CPF nº 839.944.757-91, art. 165; CPF nº 772.084.047-04, art. 165; CPF nº 011.424.837-03, art. 218 INC III; CPF nº 735.222.367-34, art. 244 INC I; CPF nº 015.817.827-05, art. 170; CPF nº 092.441.767-69, art. 244 INC I; CPF nº 419.861.137-87, art. 218 INC III; CPF nº 744.294.267-91, art. 244 INC I; CPF nº 005.915.077-73, art. 244 INC I; CPF nº 033.375.997-45, art. 244 INC I; CPF nº 078.719.907-99, art. 165; CPF nº 428.903.307-53, art. 218 INC III; CPF nº 837.638.727-87, art. 244 INC I; CPF nº 059.617.337-77, art. 244 INC I; CPF nº 776.028.467-53, art. 244 INC I; CPF nº 033.820.557-83, art. 170; CPF nº 078.145.767-09, art. 218 INC III; CPF nº 374.510.307-68, art. 170; CPF nº 073.580.887-27, art. 170; CPF nº 053.985.547-27, art. 218 INC III; CPF nº 081.014.297-00, art. 218 INC III; CPF nº 097.457.767-77, art. 218 INC III; CPF nº 108.465.507-17, art. 244 INC I; CPF nº 120.161.237-37, art. 244 INC I; CPF nº 021.333.657-02, art. 165; CPF nº 105.688.947-07, art. 244 INC I; CPF nº 101.155.857-29, art. 218 INC III; CPF nº 865.053.197-00, art. 210; CPF nº 006.797.727-82, art. 170; CPF nº 125.313.447-21, art. 244 INC I; CPF nº 119.634.597-09, art. 244 INC I; CPF nº 122.537.387-51, art. 244 INC II; CPF nº 488.398.417-68, art. 210; CPF nº 160.930.678-31, art. 165; CPF nº 025.784.317-52, art. 165; CPF nº 012.200.887-14, art. 244 INC I; CPF nº 100.614.757-85, art. 170; CPF nº 047.682.747-73, art. 218 INC III; CPF nº 086.050.867-69, art. 244 INC I; CPF nº 059.128.807-96, art. 218 INC III; CPF nº 843.410.687-68, art. 218 INC III; CPF nº 080.721.377-27, art. 218 INC III; CPF nº 081.767.057-21, art. 218 INC III; CPF nº 044.942.587-84, art. 244 INC II; CPF nº 102.141.577-41, art. 244 INC II; CPF nº 186.426.327-04, art. 244 INC I; CPF nº 052.718.806-99, art. 244 INC I; CPF nº 126.776.657-35, art. 244 INC II; CPF nº 920.342.257-91, art. 165; CPF nº 043.207.737-56, art. 165; CPF nº 087.501.417-83, art. 165; CPF nº 090.634.407-74, art. 244 INC I; CPF nº 072.413.337-21, art. 244 INC II; CPF nº 098.136.247-87, art. 170; CPF nº 599.606.477-49, art. 218 INC III; CPF nº 716.033.287-34, art. 165; CPF nº 337.652.787-34, art. 218 INC III; CPF nº 461.182.097-15, art. 210; CPF nº 676.842.117-49, art. 165; CPF nº 017.796.379-42, art. 165; CPF nº 120.617.267-39, art. 165; CPF nº 102.537.546-74, art. 244 INC I; CPF nº 983.641.467-34, art. 165; CPF nº 106.543.457-08, art. 244 INC I; CPF nº 077.678.047-63, art. 244 INC I; CPF nº 091.009.757-70, art. 165; CPF nº 353.188.567-72, art. 165; CPF nº 089.054.987-79, art. 244 INC II; CPF nº 958.744.703-44, art. 244 INC I; CPF nº 085.298.987-37, art. 218 INC III; CPF nº 932.372.947-72, art. 244 INC I; CPF nº 480.878.077-15, art. 244 INC II; CPF nº 092.779.407-19, art. 218 INC III; CPF nº 023.684.857-75, art. 244 INC I; CPF nº 078.669.437-88, art. 244 INC I; CPF nº 890.424.507-97, art. 244 INC I; CPF nº 030.323.657-40, art. 218 INC III; CPF nº 111.643.467-92, art. 244 INC I; CPF nº 059.293.867-06, art. 244 INC I; CPF nº 368.647.497-20, art. 244 INC I; CPF nº 058.444.577-65, art. 244 INC I; CPF nº 072.278.247-05, art. 218 INC III; CPF nº 023.826.814-46, art. 244 INC I; CPF nº 105.955.487-92, art. 170; CPF nº 152.185.417-37, art. 244 INC I; CPF nº 052.533.397-52, art. 218 INC III; CPF nº 117.667.677-61, art. 244 INC II; CPF nº 977.162.007-04, art. 218 INC III; CPF nº 016.057.937-60, art. 244 INC I; CPF nº 080.359.047-44, art. 165; CPF nº 113.172.387-29, art. 244 INC I; CPF nº 887.661.107-00, art. 244 INC I; CPF nº 194.330.427-00, art. 244 INC II; CPF nº 087.289.517-35, art. 244 INC I; CPF nº 017.559.107-54, art. 244 INC I; CPF nº 098.696.437-95, art. 244 INC I; CPF nº 131.345.347-11, art. 165; CPF nº 106.906.307-00, art. 170; CPF nº 782.188.707-25, art. 244 INC II; CPF nº 123.452.267-57, art. 244 INC II; CPF nº 844.973.947-00, art. 165; CPF nº 121.644.067-02, art. 165; CPF nº 020.473.547-57, art. 165; CPF nº 771.693.011-72, art. 165; CPF nº 130.718.377-80, art. 165; CPF nº 091.350.707-57, art. 165; 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CPF nº 116.984.187-28, art. 244 INC II; CPF nº 836.790.147-91, art. 218 INC III; CPF nº 853.285.537-72, art. 244 INC I; CPF nº 992.962.507-06, art. 244 INC II; CPF nº 934.846.315-20, art. 218 INC III; CPF nº 074.880.047-60, art. 218 INC III; CPF nº 175.962.467-53, art. 218 INC III; CPF nº 108.589.157-74, art. 244 INC I; CPF nº 447.884.287-68, art. 244 INC II; CPF nº 105.382.907-81, art. 244 INC I; CPF nº 002.701.337-55, art. 218 INC III; CPF nº 768.155.107-78, art. 218 INC III; CPF nº 100.532.537-52, art. 218 INC III; CPF nº 513.441.147-68, art. 218 INC III; CPF nº 086.228.877-07, art. 218 INC III; CPF nº 124.985.327-30, art. 244 INC II; CPF nº 054.601.967-60, art. 244 INC I; CPF nº 028.437.007-01, art. 218 INC III; CPF nº 714.523.034-87, art. 170; CPF nº 004.015.007-05, art. 218 INC III; CPF nº 754.571.566-72, art. 218 INC III; CPF nº 141.100.017-06, art. 218 INC III; CPF nº 614.844.234-53, art. 218 INC III; CPF nº 104.391.527-39, art. 165; CPF nº 606.838.137-49, art. 165; CPF nº 326.277.267-49, art. 165; CPF nº 080.055.877-40, art. 165; CPF nº 894.269.087-49, art. 165; CPF nº 092.039.587-20, art. 165; CPF nº 612.800.207-25, art. 170; CPF nº 110.424.057-27, art. 244 INC I; CPF nº 008.803.847-51, art. 218 INC III; CPF nº 014.605.427-03, art. 244 INC I; CPF nº 072.159.817-03, art. 244 INC II; CPF nº 123.136.697-42, art. 165; CPF nº 105.003.617-46, art. 165; CPF nº 053.781.307-19, art. 165; CPF nº 256.537.097-00, art. 165; CPF nº 491.106.757-87, art. 165; CPF nº 787.515.198-87, art. 165; CPF nº 075.333.017-22, art. 165; CPF nº 097.959.967-97, art. 165; CPF nº 678.120.587-00, art. 244 INC II; CPF nº 088.683.657-31, art. 170; CPF nº 648.011.287-34, art. 244 INC I; CPF nº 655.901.557-20, art. 244 INC I; CPF nº 104.601.637-79, art. 170; CPF nº 779.535.847-00, art. 165; CPF nº 678.077.477-49, art. 165; CPF nº 709.113.047-20, art. 244 INC I; CPF nº 097.047.397-45, art. 244 INC I; CPF nº 039.896.237-53, art. 165; CPF nº 729.989.037-20, art. 165; CPF nº 085.722.827-77, art. 165; CPF nº 180.790.757-00, art. 170; CPF nº 105.028.087-30, art. 165; CPF nº 119.859.327-09, art. 165; CPF nº 083.591.747-92, art. 165; CPF nº 111.783.747-50, art. 165; CPF nº 172.869.647-04, art. 165; CPF nº 074.383.237-06, art. 165; CPF nº 083.339.947-09, art. 165; CPF nº 104.744.737-16, art. 165; CPF nº 009.218.947-40, art. 165; CPF nº 053.481.597-94, art. 244 INC II; CPF nº 074.573.267-40, art. 244 INC I; CPF nº 122.810.767-09, art. 244 INC I; CPF nº 857.023.827-49, art. 244 INC I; CPF nº 140.162.927-00, art. 244 INC II; CPF nº 078.116.107-01, art. 244 INC I; CPF nº 123.493.347-08, art. 218 INC III; CPF nº 019.586.967-22, art. 244 INC I; CPF nº 603.743.147-72, art. 218 INC III; CPF nº 481.085.537-68, art. 244 INC I; CPF nº 112.260.797-09, art. 244 INC II; CPF nº 683.868.857-34, art. 244 INC I; CPF nº 883.126.317-04, art. 218 INC III; CPF nº 055.514.757-60, art. 218 INC III; CPF nº 202.221.817-53, art. 244 INC II; CPF nº 071.596.657-08, art. 218 INC III; CPF nº 072.709.987-60, art. 244 INC I; CPF nº 434.450.397-04, art. 218 INC III; CPF nº 494.354.347-20, art. 244 INC I; CPF nº 116.407.327-30, art. 244 INC I; CPF nº 650.745.807-49, art. 244 INC II; CPF nº 079.181.667-28, art. 218 INC III; CPF nº 105.374.927-98, art. 165; CPF nº 107.924.747-59, art. 165; CPF nº 542.685.913-20, art. 244 INC I; CPF nº 121.379.968-63, art. 218 INC III; CPF nº 393.226.128-35, art. 244 INC I; CPF nº 660.732.867-91, art. 244 INC I; CPF nº 054.558.957-61, art. 244 INC I; CPF nº 051.531.807-86, art. 244 INC I; CPF nº 057.276.917-29, art. 244 INC I; CPF nº 083.251.867-04, art. 218 INC III; CPF nº 790.116.405-00, art. 244 INC I; CPF nº 404.230.777-91, art. 218 INC III; CPF nº 058.402.817-27, art. 244 INC I; CPF nº 099.763.997-07, art. 218 INC III; CPF nº 500.533.377-00, art. 218 INC III; CPF nº 099.649.067-14, art. 244 INC I; CPF nº 037.151.137-23, art. 244 INC I; CPF nº 085.741.667-74, art. 218 INC III; CPF nº 091.159.157-51, art. 244 INC I; CPF nº 121.972.507-28, art. 244 INC I; CPF nº 128.533.407-83, art. 244 INC I; CPF nº 137.056.307-84, art. 218 INC III; CPF nº 030.080.947-67, art. 210; CPF nº 464.928.957-20, art. 244 INC I; CPF nº 774.429.707-53, art. 218 INC III; CPF nº 490.836.607-10, art. 170; CPF nº 076.889.217-16, art. 218 INC III; CPF nº 097.377.517-36, art. 244 INC II; CPF nº 076.716.857-71, art. 218 INC III; CPF nº 037.490.977-63, art. 218 INC III; CPF nº 319.299.528-99, art. 218 INC III; CPF nº 127.742.207-93, art. 244 INC I; CPF nº 883.484.405-00, art. 170; CPF nº 035.143.037-70, art. 244 INC I; CPF nº 722.669.108-68, art. 165; CPF nº 056.292.067-61, art. 165; CPF nº 124.986.507-76, art. 165; CPF nº 408.884.797-00, art. 170; CPF nº 055.312.937-63, art. 165; CPF nº 387.535.967-49, art. 244 INC I; CPF nº 081.931.337-81, art. 165; CPF nº 060.890.867-38, art. 165; CPF nº 834.657.587-49, art. 165; CPF nº 399.069.067-15, art. 218 INC III; CPF nº 113.331.047-82, art. 244 INC I; CPF nº 413.860.947-49, art. 165; CPF nº 033.238.007-61, art. 244 INC I; CPF nº 055.385.927-74, art. 165; CPF nº 037.866.093-49, art. 218 INC III; CPF nº 012.825.847-07, art. 170; CPF nº 084.785.167-27, art. 218 INC III; CPF nº 135.857.537-10, art. 244 INC II; CPF nº 075.305.647-06, art. 170; CPF nº 664.667.687-91, art. 170; CPF nº 004.267.607-00, art. 165; CPF nº 024.738.037-73, art. 244 INC I; CPF nº 030.024.607-29, art. 244 INC II; CPF nº 087.109.777-08, art. 218 INC III; CPF nº 135.180.507-02, art. 244 INC I; CPF nº 094.222.384-55, art. 244 INC II; CPF nº 082.235.377-61, art. 244 INC I; CPF nº 849.111.077-15, art. 170; CPF nº 006.583.946-30, art. 218 INC III; CPF nº 130.168.917-35, art. 244 INC II; CPF nº 130.543.987-22, art. 244 INC I; CPF nº 787.102.435-34, art. 244 INC I; CPF nº 103.593.657-79, art. 244 INC I; CPF nº 417.822.757-20, art. 244 INC I; CPF nº 092.743.737-67, art. 244 INC I; CPF nº 918.420.857-00, art. 244 INC I; CPF nº 264.003.597-53, art. 218 INC III; CPF nº 054.704.547-62, art. 165; CPF nº 099.475.997-52, art. 244 INC I; CPF nº 914.153.817-04, art. 244 INC II; CPF nº 909.697.747-53, art. 218 INC III; CPF nº 273.370.307-20, art. 218 INC III; CPF nº 024.819.807-60, art. 244 INC I; CPF nº 012.040.357-92, art. 165; CPF nº 758.273.797-00, art. 165; CPF nº 034.405.327-04, art. 170; CPF nº 950.353.977-34, art. 218 INC III; CPF nº 017.798.575-51, art. 244 INC II; CPF nº 013.007.877-83, art. 244 INC I; CPF nº 107.734.537-25, art. 244 INC I; CPF nº 137.035.137-21, art. 244 INC I; CPF nº 072.425.726-81, art. 170; CPF nº 929.926.687-53, art. 244 INC II; CPF nº 110.851.277-10, art. 165; CPF nº 013.391.717-75, art. 244 INC I; CPF nº 079.976.737-92, art. 244 INC I; CPF nº 463.633.867-72, art. 218 INC III; CPF nº 021.791.087-45, art. 244 INC I; CPF nº 412.314.737-20, art. 218 INC III; CPF nº 076.447.267-48, art. 244 INC II; CPF nº 911.101.067-34, art. 244 INC I; CPF nº 090.167.877-55, art. 244 INC I; CPF nº 091.799.737-95, art. 218 INC III; CPF nº 028.184.517-44, art. 244 INC II; CPF nº 042.614.387-63, art. 218 INC III; CPF nº 088.381.527-30, art. 244 INC II; CPF nº 071.708.897-90, art. 165; CPF nº 053.398.087-93, art. 244 INC I; CPF nº 051.586.817-59, art. 244 INC I; CPF nº 110.875.297-78, art. 244 INC I; CPF nº 093.491.827-93, art. 165; CPF nº 407.445.233-20, art. 244 INC I; CPF nº 611.757.737-00, art. 244 INC II; CPF nº 455.032.307-87, art. 244 INC I; CPF nº 054.224.367-92, art. 244 INC II; CPF nº 102.138.517-41, art. 244 INC II; CPF nº 023.532.687-90, art. 218 INC III; CPF nº 131.656.047-38, art. 165; CPF nº 078.874.497-66, art. 244 INC II; CPF nº 014.414.257-05, art. 218 INC III; CPF nº 034.108.107-81, art. 218 INC III; CPF nº 127.462.997-71, art. 244 INC I; CPF nº 361.002.507-72, art. 244 INC I; CPF nº 026.191.607-66, art. 244 INC II; CPF nº 262.675.863-91, art. 244 INC I; CPF nº 074.421.867-50, art. 218 INC III; CPF nº 922.464.787-15, art. 165; CPF nº 113.725.317-77, art. 218 INC III; CPF nº 203.523.367-49, art. 218 INC III; CPF nº 102.822.297-10, art. 244 INC I; CPF nº 313.562.147-20, art. 165; CPF nº 639.534.397-15, art. 218 INC III; CPF nº 561.728.347-20, art. 244 INC II; CPF nº 052.627.607-08, art. 218 INC III; CPF nº 345.399.807-34, art. 218 INC III; CPF nº 078.241.867-84, art. 165; CPF nº 373.765.947-87, art. 218 INC III; CPF nº 636.541.997-04, art. 218 INC III; CPF nº 038.615.007-95, art. 218 INC III; CPF nº 087.654.427-84, art. 165; CPF nº 094.604.757-01, art. 165; CPF nº 098.350.527-60, art. 218 INC III; CPF nº 117.327.517-73, art. 244 INC I; CPF nº 117.667.297-54, art. 244 INC I; CPF nº 763.146.507-04, art. 170; CPF nº 029.271.117-40, art. 170; CPF nº 141.088.417-19, art. 244 INC I; CPF nº 793.404.587-53, art. 244 INC I; CPF nº 021.952.617-65, art. 165; CPF nº 009.997.187-97, art. 165; CPF nº 053.961.327-44, art. 218 INC III; CPF nº 155.955.601-34, art. 170; CPF nº 102.648.937-78, art. 170; CPF nº 073.009.247-00, art. 244 INC I; CPF nº 023.627.898-37, art. 218 INC III; CPF nº 113.573.707-09, art. 244 INC I; CPF nº 101.474.257-94, art. 218 INC III; CPF nº 078.455.737-36, art. 244 INC I; CPF nº 110.323.497-86, art. 244 INC II; CPF nº 054.317.637-17, art. 244 INC I; CPF nº 037.346.377-40, art. 218 INC III; CPF nº 145.651.057-64, art. 244 INC II; CPF nº 076.266.097-00, art. 244 INC I; CPF nº 012.870.834-47, art. 165; CPF nº 735.708.427-20, art. 218 INC III; CPF nº 103.258.667-24, art. 218 INC III; CPF nº 019.278.447-11, art. 165; CPF nº 303.074.147-87, art. 244 INC I; CPF nº 019.366.457-77, art. 165; CPF nº 150.412.937-75, art. 165; CPF nº 055.081.997-56, art. 244 INC I; CPF nº 107.612.387-27, art. 244 INC I; CPF nº 091.324.477-52, art. 244 INC I; CPF nº 090.707.507-08, art. 170; CPF nº 425.375.847-91, art. 218 INC III; CPF nº 099.361.287-37, art. 244 INC I; CPF nº 079.230.437-36, art. 218 INC III; CPF nº 598.721.797-00, art. 165; CPF nº 056.434.707-80, art. 244 INC I; CPF nº 094.103.867-05, art. 218 INC III; CPF nº 092.343.916-16, art. 244 INC I; CPF nº 650.045.157-00, art. 244 INC I; CPF nº 079.082.627-59, art. 244 INC I; CPF nº 825.971.547-34, art. 244 INC I; CPF nº 387.676.517-04, art. 218 INC III; CPF nº 370.909.417-87, art. 218 INC III; CPF nº 018.569.287-72, art. 170; CPF nº 102.832.987-31, art. 244 INC I; CPF nº 169.111.561-49, art. 244 INC I; CPF nº 920.256.097-87, art. 244 INC II; CPF nº 370.025.207-25, art. 244 INC I; CPF nº 187.415.257-87, art. 244 INC I; CPF nº 094.572.367-93, art. 244 INC I; CPF nº 079.543.737-46, art. 218 INC III; CPF nº 100.957.697-65, art. 244 INC I.\r\n\r\nId: 1781856"
                            ],
                            "1780658": [
                                "I - Lei",
                                "IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1780658"
                            ],
                            "1781857": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 129.538.617-85, pts. 20; CPF nº 117.701.337-12, art. 244 INC I; CPF nº 312.785.237-15, pts. 23; CPF nº 056.270.207-50, pts. 20; CPF nº 053.270.797-40, art. 244 INC I; CPF nº 400.532.457-68, pts. 23; CPF nº 971.402.017-49, pts. 33; CPF nº 328.956.746-04, pts. 22; CPF nº 122.598.927-28, art. 244 INC I; CPF nº 089.277.837-78, pts. 21; CPF nº 086.091.757-66, art. 165; CPF nº 103.687.477-00, pts. 22; CPF nº 027.048.887-10, art. 165; CPF nº 722.206.437-00, pts. 24; CPF nº 660.626.754-49, art. 165; CPF nº 098.193.857-41, pts. 21; CPF nº 984.823.867-00, pts. 25; CPF nº 624.869.345-53, art. 170; CPF nº 033.868.397-62, art. 165; CPF nº 708.760.374-49, pts. 21; CPF nº 072.270.327-95, pts. 25; CPF nº 103.608.767-06, art. 218 INC III; CPF nº 072.229.167-17, pts. 20; CPF nº 884.408.937-87, art. 165; CPF nº 090.883.277-00, pts. 23; CPF nº 077.189.516-00, pts. 24; CPF nº 001.178.937-90, pts. 24; CPF nº 061.088.717-33, pts. 23; CPF nº 122.520.377-50, art. 244 INC II; CPF nº 057.152.897-00, pts. 21; CPF nº 630.810.837-53, pts. 28; CPF nº 012.913.767-71, art. 165; CPF nº 128.698.757-11, art. 244 INC II; CPF nº 056.664.356-12, pts. 20; CPF nº 842.993.477-49, pts. 21; CPF nº 119.216.677-96, art. 165; CPF nº 044.305.917-92, pts. 21; CPF nº 096.275.207-05, pts. 20; CPF nº 090.683.307-80, pts. 23; CPF nº 940.498.827-87, art. 174; CPF nº 360.237.797-00, pts. 20; CPF nº 076.165.657-00, pts. 22; CPF nº 124.230.957-83, art. 244 INC I; CPF nº 085.718.037-14, art. 165; CPF nº 057.335.517-71, art. 244 INC I; CPF nº 019.177.874-56, pts. 20; CPF nº 058.677.487-40, art. 244 INC I; CPF nº 055.731.967-66, art. 244 INC II; CPF nº 614.087.602-82, pts. 23; CPF nº 929.214.007-82, pts. 22; CPF nº 034.319.977-75, pts. 23; CPF nº 119.754.507-79, art. 244 INC I; CPF nº 042.548.437-80, art. 244 INC I; CPF nº 494.802.354-04, pts. 20; CPF nº 075.516.077-06, pts. 20; CPF nº 869.625.747-20, art. 244 INC II; CPF nº 028.547.057-42, pts. 21; CPF nº 020.848.095-17, art. 244 INC V; CPF nº 019.646.957-08, art. 165; CPF nº 355.435.667-00, art. 165; CPF nº 104.866.847-92, art. 165; CPF nº 082.857.087-64, pts. 28; CPF nº 957.436.777-00, pts. 20; CPF nº 042.972.547-78, pts. 23; CPF nº 119.891.347-93, art. 175; CPF nº 057.340.817-36, art. 244 INC I; CPF nº 777.100.617-53, pts. 27; CPF nº 032.608.277-81, pts. 22; CPF nº 006.823.007-99, art. 244 INC I; CPF nº 106.559.497-63, pts. 41; CPF nº 914.138.343-53, pts. 32; CPF nº 780.409.577-53, pts. 20; CPF nº 028.240.677-80, art. 244 INC I; CPF nº 668.227.007-06, art. 170; CPF nº 140.601.517-26, pts. 39; CPF nº 963.443.507-68, pts. 35; CPF nº 814.095.677-53, art. 244 INC I; CPF nº 113.803.107-09, pts. 21; CPF nº 922.549.697-49, pts. 20; CPF nº 112.305.857-10, art. 165; CPF nº 486.970.607-53, pts. 20; CPF nº 101.130.697-23, art. 244 INC II; CPF nº 096.879.837-36, art. 244 INC II; CPF nº 104.273.777-06, art. 244 INC II; CPF nº 105.694.877-90, art. 244 INC I; CPF nº 033.215.967-17, pts. 21; CPF nº 078.444.787-05, pts. 25; CPF nº 098.203.627-25, art. 244 INC I; CPF nº 121.166.287-09, art. 244 INC II; CPF nº 911.561.907-97, pts. 21; CPF nº 008.955.057-97, art. 244 INC I; CPF nº 716.708.587-15, pts. 20; CPF nº 111.658.787-47, art. 244 INC I; CPF nº 034.472.547-26, art. 165; CPF nº 003.355.887-60, pts. 21; CPF nº 402.553.607-20, pts. 20; CPF nº 139.153.837-40, art. 244 INC I; CPF nº 110.703.757-30, art. 244 INC I; CPF nº 116.884.467-37, art. 165; CPF nº 018.684.377-10, pts. 20; CPF nº 492.906.657-34, pts. 21; CPF nº 122.113.677-12, pts. 21; CPF nº 013.408.377-65, pts. 28; CPF nº 743.289.727-15, pts. 21; CPF nº 090.455.837-12, art. 218 INC III; CPF nº 631.911.487-87, art. 244 INC I; CPF nº 112.230.627-08, art. 244 INC II; CPF nº 115.864.467-11, pts. 21; CPF nº 036.300.007-03, art. 218 INC III; CPF nº 093.894.987-08, art. 244 INC I; CPF nº 272.181.397-87, pts. 22; CPF nº 083.779.007-77, pts. 20; CPF nº 119.081.047-67, pts. 25; CPF nº 091.075.087-43, art. 218 INC III; CPF nº 056.954.517-01, pts. 21; CPF nº 111.528.687-05, art. 244 INC I; CPF nº 050.186.356-73, art. 165; CPF nº 492.086.757-34, art. 170; CPF nº 034.065.517-85, pts. 21; CPF nº 113.484.017-96, art. 244 INC I; CPF nº 136.457.697-06, pts. 22; CPF nº 129.187.467-46, art. 165; CPF nº 057.293.942-68, pts. 20; CPF nº 079.479.887-06, pts. 29; CPF nº 121.454.467-37, art. 244 INC I; CPF nº 030.539.857-13, art. 244 INC I; CPF nº 686.079.387-20, pts. 25; CPF nº 225.995.175-91, pts. 22; CPF nº 051.401.157-27, art. 244 INC II; CPF nº 089.364.237-11, pts. 45; CPF nº 951.396.213-04, art. 244 INC I; CPF nº 977.147.717-04, art. 244 INC I; CPF nº 084.378.047-95, art. 244 INC I; CPF nº 018.731.537-08, art. 244 INC I; CPF nº 069.398.577-10, pts. 26; CPF nº 397.041.497-00, pts. 21; CPF nº 124.669.207-43, art. 165; CPF nº 111.242.307-93, art. 165; CPF nº 024.269.027-01, pts. 22; CPF nº 792.610.007-20, art. 165; CPF nº 054.558.547-39, art. 244 INC I; CPF nº 084.035.347-28, pts. 20; CPF nº 137.169.477-09, art. 244 INC I; CPF nº 032.473.374-74, pts. 21; CPF nº 137.881.987-02, pts. 22; CPF nº 129.450.347-27, pts. 23; CPF nº 136.209.947-30, art. 210; CPF nº 829.409.677-68, pts. 24; CPF nº 096.045.907-31, pts. 30; CPF nº 988.331.037-49, art. 165; CPF nº 936.243.447-49, pts. 21; CPF nº 025.643.677-04, pts. 22; CPF nº 054.418.677-01, pts. 20; CPF nº 126.072.777-79, art. 218 INC III; CPF nº 904.685.467-15, art. 165; CPF nº 047.879.177-14, pts. 23; CPF nº 537.485.144-68, art. 210; CPF nº 163.144.257-00, pts. 20; CPF nº 025.918.037-81, pts. 22; CPF nº 086.858.217-46, pts. 20; CPF nº 439.550.537-68, pts. 20; CPF nº 056.290.887-00, pts. 22; CPF nº 811.010.747-87, pts. 20; CPF nº 776.554.517-53, art. 244 INC I; CPF nº 462.970.737-91, art. 170; CPF nº 129.789.437-50, pts. 24; CPF nº 110.220.647-46, art. 165; CPF nº 081.636.917-86, art. 244 INC II; CPF nº 326.520.547-91, pts. 26; CPF nº 113.886.727-66, art. 244 INC I; CPF nº 099.873.437-32, pts. 22; CPF nº 204.256.607-10, pts. 20; CPF nº 096.662.407-69, pts. 23; CPF nº 148.517.267-59, art. 244 INC I; CPF nº 115.108.837-46, art. 244 INC I; CPF nº 477.939.457-00, pts. 29; CPF nº 950.625.487-72, pts. 21; CPF nº 397.650.917-53, pts. 20; CPF nº 094.301.877-32, pts. 20; CPF nº 597.442.197-34, pts. 26; CPF nº 118.198.137-97, pts. 20; CPF nº 815.911.287-49, art. 165; CPF nº 487.590.157-72, art. 165; CPF nº 079.210.457-90, art. 165; CPF nº 795.498.617-91, pts. 20; CPF nº 042.438.447-71, pts. 30; CPF nº 025.814.047-01, pts. 23; CPF nº 805.679.407-72, pts. 20; CPF nº 434.265.577-20, pts. 23; CPF nº 506.842.213-49, pts. 21; CPF nº 132.639.137-27, art. 165; CPF nº 032.848.947-64, art. 165; CPF nº 041.204.427-72, pts. 26; CPF nº 117.697.257-09, pts. 21; CPF nº 625.042.667-15, pts. 21; CPF nº 128.138.397-01, art. 165; CPF nº 120.135.487-02, art. 244 INC I; CPF nº 110.057.997-41, art. 165; CPF nº 093.378.207-14, art. 165; CPF nº 053.253.257-01, art. 165; CPF nº 007.030.987-64, art. 244 INC I; CPF nº 107.019.297-07, pts. 21; CPF nº 012.417.997-50, pts. 21; CPF nº 114.750.887-95, art. 244 INC I; CPF nº 119.228.851-34, pts. 26; CPF nº 019.327.557-05, pts. 21; CPF nº 122.426.377-46, art. 165; CPF nº 883.618.297-68, art. 244 INC I; CPF nº 016.462.097-45, art. 165; CPF nº 820.046.847-04, pts. 21; CPF nº 070.127.577-44, pts. 20; CPF nº 830.242.207-04, pts. 21; CPF nº 034.104.487-30, art. 244 INC IV; CPF nº 006.579.977-14, art. 165; CPF nº 116.159.367-50, art. 218 INC III; CPF nº 989.461.377-20, art. 244 INC I; CPF nº 124.014.377-03, art. 165; CPF nº 021.423.537-89, art. 165; CPF nº 097.987.027-51, art. 165; CPF nº 081.660.287-51, art. 244 INC I; CPF nº 355.714.626-04, art. 170; CPF nº 054.564.717-79, art. 165; CPF nº 011.503.347-54, art. 165; CPF nº 087.890.877-39, art. 165; CPF nº 089.176.917-06, art. 244 INC I; CPF nº 405.242.307-06, pts. 44; CPF nº 993.060.857-53, pts. 21; CPF nº 096.974.717-97, pts. 22; CPF nº 013.379.427-07, pts. 22; CPF nº 037.594.787-60, pts. 23; CPF nº 080.267.257-43, pts. 20; CPF nº 144.174.485-15, pts. 21; CPF nº 487.579.507-68, pts. 22; CPF nº 082.900.697-40, pts. 22; CPF nº 816.462.245-15, pts. 23; CPF nº 112.446.147-77, pts. 22; CPF nº 117.847.137-32, pts. 22; CPF nº 085.531.467-23, art. 244 INC II; CPF nº 001.868.547-14, art. 165; CPF nº 095.720.547-32, pts. 22; CPF nº 093.381.407-09, pts. 20; CPF nº 809.735.907-34, pts. 24; CPF nº 052.952.427-90, art. 165; CPF nº 088.025.417-36, pts. 23; CPF nº 058.717.337-86, pts. 21; CPF nº 004.093.517-50, pts. 25; CPF nº 034.378.757-10, pts. 20; CPF nº 011.724.947-54, art. 244 INC II; CPF nº 082.187.957-07, pts. 21; CPF nº 753.836.167-72, pts. 24; CPF nº 185.094.957-34, pts. 22; CPF nº 107.929.697-23, art. 244 INC II; CPF nº 054.239.907-50, art. 218 INC III; CPF nº 941.446.647-91, art. 165; CPF nº 001.659.857-12, pts. 23; CPF nº 662.590.961-00, pts. 21; CPF nº 020.454.347-96, pts. 20; CPF nº 032.917.067-81, pts. 22; CPF nº 975.520.707-49, pts. 20; CPF nº 023.733.367-82, pts. 24; CPF nº 409.950.207-44, pts. 22; CPF nº 795.242.497-15, pts. 20; CPF nº 095.828.667-13, art. 244 INC I; CPF nº 078.334.267-50, pts. 22; CPF nº 858.198.837-72, pts. 24; CPF nº 121.331.047-47, art. 244 INC I; CPF nº 073.722.107-04, pts. 20; CPF nº 027.520.894-06, art. 244 INC I; CPF nº 182.487.217-87, art. 165; CPF nº 037.454.077-25, pts. 23; CPF nº 583.986.007-72, art. 244 INC I; CPF nº 004.719.367-07, pts. 22; CPF nº 139.415.077-61, art. 244 INC I; CPF nº 724.623.887-53, art. 244 INC I; CPF nº 111.744.477-53, pts. 20; CPF nº 897.952.297-53, pts. 20; CPF nº 447.068.207-15, pts. 20; CPF nº 033.176.277-35, pts. 20; CPF nº 981.346.047-49, pts. 23; CPF nº 800.346.597-49, pts. 20; CPF nº 015.536.437-55, pts. 21; CPF nº 036.577.977-69, pts. 22; CPF nº 036.030.877-55, art. 218 INC III; CPF nº 099.182.607-85, art. 165; CPF nº 131.033.857-49, pts. 25; CPF nº 126.340.057-41, art. 244 INC I; CPF nº 080.285.137-19, art. 244 INC II; CPF nº 071.285.637-41, pts. 32; CPF nº 008.978.287-98, pts. 20; CPF nº 071.921.877-20, art. 165; CPF nº 095.939.687-09, art. 165; CPF nº 020.265.605-52, art. 170; CPF nº 076.115.537-63, art. 244 INC I; CPF nº 084.479.297-79, pts. 22; CPF nº 095.255.847-55, pts. 20; CPF nº 023.487.127-09, art. 170; CPF nº 096.215.687-65, art. 244 INC I; CPF nº 106.630.977-97, art. 244 INC I; CPF nº 106.472.807-36, pts. 21; CPF nº 034.198.157-51, pts. 21; CPF nº 834.672.117-04, pts. 20; CPF nº 093.308.237-18, pts. 23; CPF nº 069.515.747-74, pts. 20; CPF nº 073.263.086-08, pts. 25; CPF nº 095.873.377-51, pts. 20; CPF nº 793.797.617-91, pts. 20; CPF nº 076.308.567-76, art. 244 INC I; CPF nº 796.658.617-00, art. 165; CPF nº 054.386.177-59, pts. 33; CPF nº 040.009.804-08, pts. 21; CPF nº 124.121.727-06, pts. 20; CPF nº 001.537.837-37, pts. 20; CPF nº 080.277.097-50, pts. 23; CPF nº 070.420.427-43, art. 165; CPF nº 052.092.377-45, art. 165; CPF nº 036.008.267-00, pts. 21; CPF nº 087.468.807-80, art. 165; CPF nº 135.698.547-52, art. 244 INC I; CPF nº 661.279.637-53, pts. 27; CPF nº 706.927.777-68, pts. 23; CPF nº 660.471.532-91, pts. 21; CPF nº 822.246.507-44, pts. 20; CPF nº 087.909.347-17, pts. 20; CPF nº 085.606.487-47, pts. 28; CPF nº 594.039.507-49, art. 165; CPF nº 140.953.777-39, art. 165; CPF nº 551.291.297-68, pts. 20; CPF nº 419.117.924-15, pts. 20; CPF nº 375.526.787-04, pts. 22; CPF nº 033.741.077-10, pts. 20; CPF nº 133.315.307-43, art. 244 INC I; CPF nº 083.987.617-33, art. 165; CPF nº 099.879.437-64, pts. 22; CPF nº 552.464.947-72, art. 165; CPF nº 032.446.267-00, pts. 20; CPF nº 895.888.357-04, pts. 30; CPF nº 001.186.977-14, art. 244 INC I; CPF nº 098.685.437-97, art. 165; CPF nº 055.498.397-41, art. 244 INC I; CPF nº 126.041.917-76, pts. 20; CPF nº 119.435.687-74, pts. 21; CPF nº 012.258.484-82, pts. 20; CPF nº 809.299.667-91, pts. 23; CPF nº 966.144.477-34, art. 165; CPF nº 816.044.167-34, pts. 21; CPF nº 013.666.727-98, pts. 24; CPF nº 029.959.557-96, art. 244 INC I; CPF nº 095.263.647-67, art. 165; CPF nº 129.580.387-93, pts. 20; CPF nº 961.092.387-91, pts. 21; CPF nº 075.275.447-59, art. 165; CPF nº 069.727.287-70, art. 165; CPF nº 008.725.217-10, art. 165; CPF nº 112.373.157-86, art. 165; CPF nº 514.571.725-34, pts. 23; CPF nº 054.723.077-08, art. 244 INC II; CPF nº 116.999.467-95, art. 165; CPF nº 098.300.137-58, pts. 20; CPF nº 787.622.007-04, pts. 22; CPF nº 043.439.847-02, art. 244 INC I; CPF nº 052.864.267-78, art. 165; CPF nº 053.694.427-03, pts. 21; CPF nº 024.122.867-01, pts. 25; CPF nº 186.732.128-98, pts. 20; CPF nº 854.438.917-15, pts. 20; CPF nº 077.135.467-31, art. 165; CPF nº 053.702.237-69, pts. 23; CPF nº 231.333.176-87, art. 165; CPF nº 033.958.187-56, pts. 23; CPF nº 110.996.797-70, art. 244 INC I; CPF nº 135.539.837-10, art. 165; CPF nº 036.731.777-02, art. 165; CPF nº 051.588.547-93, art. 165; CPF nº 029.326.637-98, pts. 20; CPF nº 604.957.077-91, pts. 21; CPF nº 102.815.347-30, art. 244 INC I; CPF nº 352.367.957-53, pts. 21; CPF nº 019.308.027-30, art. 165; CPF nº 652.968.694-00, art. 165; CPF nº 844.174.807-10, art. 165; CPF nº 008.386.217-08, art. 244 INC II; CPF nº 086.939.547-50, art. 165; CPF nº 082.337.437-80, art. 165; CPF nº 136.517.587-10, pts. 23; CPF nº 097.390.137-32, art. 165; CPF nº 025.206.707-03, art. 165; CPF nº 309.352.107-68, art. 165; CPF nº 931.498.597-00, pts. 23; CPF nº 106.096.777-48, art. 165; CPF nº 078.816.767-79, pts. 20; CPF nº 118.477.987-21, art. 165; CPF nº 092.098.177-10, art. 244 INC I; CPF nº 131.263.227-51, pts. 20; CPF nº 130.399.767-37, art. 165; CPF nº 116.403.497-90, art. 165; CPF nº 139.462.017-92, art. 165; CPF nº 014.997.847-24, art. 165; CPF nº 137.236.647-41, art. 244 INC I; CPF nº 091.911.727-99, art. 244 INC I; CPF nº 717.600.597-49, art. 244 INC I; CPF nº 024.231.697-28, art. 165; CPF nº 101.075.467-01, art. 165; CPF nº 087.805.617-30, art. 165; CPF nº 499.496.245-68, pts. 22; CPF nº 111.229.707-30, pts. 21; CPF nº 074.849.697-10, pts. 23; CPF nº 118.823.277-05, pts. 26; CPF nº 537.054.247-34, pts. 21; CPF nº 035.689.787-76, pts. 21; CPF nº 026.190.017-06, pts. 24; CPF nº 036.146.867-95, pts. 22; CPF nº 011.709.607-58, art. 244 INC I; CPF nº 032.196.814-09, art. 218 INC III; CPF nº 691.905.850-20, art. 244 INC I; CPF nº 549.710.557-20, art. 165; CPF nº 078.319.567-27, art. 165; CPF nº 020.440.737-06, art. 165; CPF nº 053.868.947-14, art. 165; CPF nº 436.535.617-87, art. 244 INC II; CPF nº 603.122.387-20, art. 244 INC I; CPF nº 766.326.363-49, pts. 20; CPF nº 386.427.867-87, pts. 21; CPF nº 592.898.217-87, pts. 20; CPF nº 917.065.487-53, pts. 20; CPF nº 602.013.475-04, pts. 20; CPF nº 111.831.297-00, pts. 24; CPF nº 746.352.044-72, pts. 20; CPF nº 436.138.537-87, pts. 25; CPF nº 852.759.567-20, pts. 21; CPF nº 004.670.457-47, pts. 20; CPF nº 054.980.257-69, pts. 20; CPF nº 431.419.867-20, pts. 23; CPF nº 100.398.887-38, pts. 34; CPF nº 094.839.577-02, pts. 26; CPF nº 037.443.937-04, pts. 20; CPF nº 825.303.193-91, art. 244 INC I; CPF nº 119.888.777-09, art. 244 INC I; CPF nº 130.075.977-14, art. 244 INC II; CPF nº 000.175.354-17, pts. 20; CPF nº 053.186.147-36, pts. 24; CPF nº 241.284.737-15, pts. 23; CPF nº 097.375.307-21, art. 210; CPF nº 043.917.717-05, art. 165; CPF nº 563.644.667-53, pts. 40; CPF nº 120.803.877-07, pts. 24; CPF nº 084.256.647-30, pts. 20; CPF nº 025.495.287-94, art. 244 INC I; CPF nº 014.219.127-24, art. 165; CPF nº 056.700.657-35, art. 165; CPF nº 072.721.337-75, pts. 20; CPF nº 141.158.667-05, art. 244 INC I; CPF nº 076.677.567-40, pts. 20; CPF nº 052.497.637-66, pts. 20; CPF nº 642.569.957-49, art. 165; CPF nº 003.806.247-02, art. 218 INC III; CPF nº 893.113.297-20, art. 165; CPF nº 118.660.357-70, art. 218 INC III; CPF nº 086.759.777-19, art. 165; CPF nº 028.692.777-25, pts. 32; CPF nº 056.310.547-01, pts. 20; CPF nº 077.039.417-51, pts. 21; CPF nº 126.240.547-58, pts. 26; CPF nº 109.051.387-91, pts. 24; CPF nº 035.578.117-43, pts. 23; CPF nº 008.439.857-47, pts. 25; CPF nº 083.977.427-35, pts. 23; CPF nº 082.255.907-24, pts. 21; CPF nº 589.044.687-87, pts. 22; CPF nº 072.529.207-55, pts. 21; CPF nº 052.174.507-11, art. 244 INC I; CPF nº 011.736.377-45, pts. 22; CPF nº 010.384.687-52, pts. 23; CPF nº 389.245.017-04, pts. 22; CPF nº 012.366.737-27, pts. 23; CPF nº 042.886.637-92, pts. 21; CPF nº 092.467.577-26, art. 244 INC I; CPF nº 739.064.847-34, art. 218 INC III; CPF nº 356.676.565-15, pts. 21; CPF nº 092.071.197-90, art. 165; CPF nº 119.798.777-00, art. 244 INC II; CPF nº 135.042.877-99, pts. 20; CPF nº 496.477.417-15, pts. 20; CPF nº 079.118.917-10, pts. 20; CPF nº 052.195.017-12, art. 244 INC I; CPF nº 122.790.167-45, pts. 21; CPF nº 101.456.167-11, art. 244 INC I; CPF nº 004.383.617-84, pts. 22; CPF nº 626.453.744-68, pts. 21; CPF nº 088.280.657-29, art. 165; CPF nº 101.153.787-74, pts. 27; CPF nº 644.192.317-34, pts. 23; CPF nº 075.842.467-10, art. 165; CPF nº 102.504.037-65, pts. 22; CPF nº 099.562.267-18, pts. 23; CPF nº 247.750.107-00, art. 244 INC I; CPF nº 113.883.337-16, pts. 26; CPF nº 031.556.586-14, pts. 24; CPF nº 029.193.597-46, pts. 20; CPF nº 351.338.307-00, pts. 23; CPF nº 965.464.177-15, pts. 23; CPF nº 018.175.297-22, art. 165; CPF nº 008.718.107-00, pts. 20; CPF nº 908.672.467-15, pts. 27; CPF nº 003.563.997-02, art. 165; CPF nº 133.346.657-98, pts. 23; CPF nº 005.559.497-29, pts. 23; CPF nº 819.894.907-00, art. 244 INC I; CPF nº 110.389.967-83, art. 165; CPF nº 848.740.587-87, pts. 20; CPF nº 310.124.777-20, pts. 22; CPF nº 443.063.507-20, pts. 26; CPF nº 667.645.807-15, pts. 21; CPF nº 090.346.637-60, art. 165; CPF nº 073.283.567-40, art. 165; CPF nº 072.297.757-36, pts. 20; CPF nº 056.639.327-12, pts. 26; CPF nº 663.024.477-04, pts. 21; CPF nº 094.719.667-60, art. 218 INC III; CPF nº 126.352.307-22, art. 170; CPF nº 122.937.737-95, art. 218 INC III; CPF nº 084.903.237-71, pts. 21; CPF nº 386.655.907-06, pts. 23; CPF nº 002.803.077-05, pts. 20; CPF nº 087.159.017-42, pts. 22; CPF nº 130.901.897-98, art. 175; CPF nº 107.531.027-06, art. 244 INC II; CPF nº 323.514.964-34, pts. 25; CPF nº 048.286.017-08, pts. 22; CPF nº 005.795.177-21, pts. 26; CPF nº 121.962.147-10, pts. 21; CPF nº 973.857.357-20, art. 244 INC I; CPF nº 058.936.777-30, art. 244 INC I; CPF nº 112.153.167-98, art. 165; CPF nº 083.417.657-21, pts. 27; CPF nº 007.332.547-30, pts. 22; CPF nº 145.175.577-58, art. 165; CPF nº 003.832.887-97, art. 244 INC I; CPF nº 144.921.867-94, art. 165; CPF nº 122.228.457-00, art. 165; CPF nº 753.574.537-72, pts. 24; CPF nº 116.630.507-40, art. 244 INC II; CPF nº 105.984.357-94, art. 165; CPF nº 038.614.587-30, pts. 21; CPF nº 122.124.367-50, art. 165; CPF nº 093.119.837-21, art. 244 INC I; CPF nº 114.359.527-07, art. 244 INC I; CPF nº 088.557.007-31, art. 165; CPF nº 073.080.117-98, pts. 22; CPF nº 122.478.087-60, art. 165; CPF nº 073.253.517-47, art. 244 INC II; CPF nº 085.334.837-59, art. 165; CPF nº 132.052.027-83, art. 165; CPF nº 855.261.777-34, art. 165; CPF nº 581.662.625-68, art. 165; CPF nº 663.830.806-87, pts. 21; CPF nº 042.633.367-55, pts. 41; CPF nº 053.334.097-73, art. 165; CPF nº 743.491.397-53, art. 218 INC III; CPF nº 094.852.547-92, pts. 21; CPF nº 110.703.817-05, art. 218 INC III; CPF nº 125.545.267-61, pts. 21; CPF nº 260.409.487-87, pts. 23; CPF nº 106.896.477-43, art. 244 INC I; CPF nº 091.725.327-26, pts. 29; CPF nº 056.049.447-50, pts. 23; CPF nº 028.038.867-58, pts. 23; CPF nº 091.876.607-92, art. 165; CPF nº 092.181.687-11, art. 218 INC III; CPF nº 123.229.497-79, art. 165; CPF nº 350.553.167-72, pts. 26; CPF nº 010.230.707-58, pts. 23; CPF nº 414.559.677-34, art. 165; CPF nº 083.030.037-63, pts. 22; CPF nº 016.117.387-09, art. 170; CPF nº 467.989.517-91, pts. 22; CPF nº 059.635.877-60, art. 165; CPF nº 491.992.427-53, art. 165; CPF nº 919.390.705-20, art. 170; CPF nº 139.865.077-36, art. 165; CPF nº 096.168.787-86, art. 165; CPF nº 055.533.677-86, art. 165; CPF nº 082.814.307-29, art. 165; CPF nº 025.398.697-42, art. 165; CPF nº 098.196.367-60, art. 165; CPF nº 092.499.447-99, art. 165; CPF nº 085.766.697-57, pts. 20; CPF nº 859.634.887-53, pts. 26; CPF nº 001.280.397-95, pts. 26; CPF nº 051.501.437-07, pts. 23; CPF nº 468.830.457-91, pts. 21; CPF nº 106.214.867-36, pts. 21; CPF nº 058.190.684-59, pts. 20; CPF nº 038.119.897-90, pts. 24; CPF nº 102.927.837-79, pts. 22; CPF nº 006.117.577-37, pts. 28; CPF nº 748.711.617-49, pts. 20; CPF nº 074.234.147-00, art. 165; CPF nº 058.386.747-25, art. 165; CPF nº 057.019.637-05, art. 165; CPF nº 044.361.777-50, art. 165; CPF nº 036.638.817-76, art. 165; CPF nº 102.967.527-97, art. 244 INC I; CPF nº 024.214.357-14, pts. 23; CPF nº 990.035.893-72, pts. 24; CPF nº 107.942.757-02, art. 244 INC I; CPF nº 085.090.887-64, art. 244 INC I; CPF nº 028.281.527-90, art. 244 INC I; CPF nº 053.320.087-32, pts. 20; CPF nº 583.208.147-15, art. 165; CPF nº 750.231.217-04, art. 165; CPF nº 095.119.237-06, art. 165; CPF nº 102.736.507-85, art. 244 INC I; CPF nº 034.430.677-19, art. 165; CPF nº 028.182.607-28, art. 165; CPF nº 084.124.904-01, art. 165; CPF nº 011.357.474-66, art. 165; CPF nº 550.121.327-34, pts. 21; CPF nº 404.958.097-72, pts. 25; CPF nº 980.945.567-49, pts. 22; CPF nº 116.252.157-03, pts. 21; CPF nº 078.622.237-99, pts. 23; CPF nº 907.462.447-20, pts. 20; CPF nº 090.717.657-76, pts. 20; CPF nº 892.368.587-91, pts. 24; CPF nº 020.879.117-54, pts. 33; CPF nº 662.882.077-72, pts. 21; CPF nº 002.133.877-94, pts. 20; CPF nº 103.328.557-91, pts. 20; CPF nº 025.933.747-13, pts. 21; CPF nº 549.833.637-34, pts. 23; CPF nº 015.964.677-46, pts. 21; CPF nº 013.087.547-36, pts. 20; CPF nº 092.873.447-10, art. 244 INC I; CPF nº 049.043.014-71, art. 165; CPF nº 631.179.597-34, art. 165; CPF nº 003.386.867-03, art. 165; CPF nº 032.371.783-73, art. 244 INC I; CPF nº 116.608.467-14, art. 244 INC I; CPF nº 934.099.827-87, art. 244 INC II; CPF nº 017.437.497-67, art. 210; CPF nº 902.604.307-49, art. 165; CPF nº 071.250.297-10, art. 165; CPF nº 397.560.257-00, art. 165; CPF nº 012.318.897-05, pts. 20; CPF nº 033.931.037-50, pts. 20; CPF nº 080.399.157-67, pts. 21; CPF nº 946.550.907-82, pts. 27; CPF nº 020.516.497-82, pts. 20; CPF nº 371.769.607-63, pts. 21; CPF nº 110.451.847-30, pts. 20; CPF nº 049.386.026-60, pts. 22; CPF nº 410.690.997-91, pts. 24; CPF nº 054.582.117-74, pts. 23; CPF nº 604.013.707-04, pts. 23; CPF nº 119.153.517-74, pts. 25; CPF nº 118.674.177-58, pts. 24; CPF nº 092.006.037-42, pts. 21; CPF nº 111.695.157-62, art. 244 INC I; CPF nº 805.035.787-20, pts. 24; CPF nº 103.316.097-03, pts. 22; CPF nº 945.041.217-00, pts. 20; CPF nº 037.346.727-32, art. 165; CPF nº 882.860.297-04, pts. 22; CPF nº 336.763.997-49, pts. 23; CPF nº 821.847.807-82, art. 165; CPF nº 026.269.027-64, pts. 26; CPF nº 918.941.077-72, art. 244 INC I; CPF nº 037.957.347-46, pts. 21; CPF nº 033.115.607-52, pts. 21; CPF nº 004.946.787-55, pts. 22; CPF nº 502.579.607-59, art. 165; CPF nº 021.430.377-24, pts. 20; CPF nº 001.360.677-86, pts. 21; CPF nº 105.768.587-90, art. 244 INC I; CPF nº 306.314.407-04, pts. 22; CPF nº 069.356.007-07, art. 165; CPF nº 429.657.214-87, pts. 28; CPF nº 072.390.647-51, art. 165; CPF nº 105.180.877-43, pts. 32; CPF nº 140.712.847-73, art. 165; CPF nº 774.697.807-00, art. 165; CPF nº 042.764.967-64, pts. 25; CPF nº 266.911.087-87, pts. 23; CPF nº 827.542.847-53, art. 165; CPF nº 110.925.667-16, art. 165; CPF nº 014.293.157-84, pts. 21; CPF nº 105.557.767-00, art. 244 INC I; CPF nº 141.765.077-05, pts. 23; CPF nº 346.854.567-34, pts. 24; CPF nº 130.836.377-05, art. 165; CPF nº 095.550.617-42, art. 244 INC I; CPF nº 086.070.307-01, pts. 20; CPF nº 117.716.247-44, art. 244 INC I; CPF nº 095.651.217-80, art. 165; CPF nº 142.481.477-42, art. 165; CPF nº 110.271.627-89, art. 165; CPF nº 074.265.637-31, pts. 22; CPF nº 001.911.797-36, art. 244 INC V; CPF nº 068.432.757-02, art. 165; CPF nº 126.294.687-55, art. 244 INC I; CPF nº 008.686.457-29, pts. 26; CPF nº 140.690.947-50, art. 165; CPF nº 013.509.957-97, art. 244 INC II; CPF nº 488.533.307-59, art. 244 INC I; CPF nº 098.031.477-14, art. 165; CPF nº 025.436.297-42, pts. 22; CPF nº 019.705.727-60, art. 165; CPF nº 035.875.367-83, pts. 26; CPF nº 101.721.487-58, art. 165; CPF nº 117.143.077-94, art. 244 INC II; CPF nº 077.495.737-98, pts. 24; CPF nº 083.781.497-90, art. 165; CPF nº 111.086.707-76, pts. 21; CPF nº 129.776.457-99, art. 210; CPF nº 090.880.397-47, art. 165; CPF nº 041.121.507-84, pts. 21; CPF nº 087.090.667-48, pts. 24; CPF nº 075.613.907-42, pts. 25; CPF nº 122.999.677-02, art. 244 INC I; CPF nº 104.966.417-51, pts. 24; 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CPF nº 902.156.137-91, art. 244 INC I; CPF nº 082.094.367-32, pts. 26; CPF nº 070.212.557-13, pts. 21; CPF nº 113.699.797-03, art. 244 INC I; CPF nº 951.458.854-15, art. 218 INC III; CPF nº 067.948.544-90, pts. 20; CPF nº 110.099.527-73, pts. 28; CPF nº 839.552.407-20, pts. 23; CPF nº 035.384.627-98, art. 165; CPF nº 908.070.307-91, pts. 23; CPF nº 035.357.427-90, art. 165; CPF nº 037.663.947-46, pts. 25; CPF nº 052.217.127-33, art. 244 INC II; CPF nº 926.445.547-72, pts. 24; CPF nº 115.009.257-21, art. 244 INC I; CPF nº 104.249.947-04, pts. 24; CPF nº 057.744.357-76, pts. 22; CPF nº 095.619.477-06, pts. 25; CPF nº 140.135.197-20, art. 244 INC II; CPF nº 128.137.177-70, art. 244 INC II; CPF nº 825.406.757-00, pts. 21; CPF nº 100.617.617-96, art. 165; CPF nº 107.892.797-97, art. 165; CPF nº 096.598.787-61, pts. 22; CPF nº 001.134.517-92, pts. 21; CPF nº 003.453.737-66, pts. 25; CPF nº 038.524.427-45, art. 165; CPF nº 359.650.297-72, pts. 20; CPF nº 081.372.227-66, pts. 22; CPF nº 217.909.737-91, pts. 20; CPF nº 109.772.627-40, art. 244 INC I; CPF nº 770.407.087-87, pts. 20; CPF nº 934.728.207-30, pts. 25; CPF nº 020.745.297-08, pts. 23; CPF nº 091.883.057-59, pts. 20; CPF nº 247.714.305-00, pts. 20; CPF nº 098.013.807-80, pts. 20; CPF nº 912.132.907-91, pts. 23; CPF nº 052.083.297-35, art. 165; CPF nº 081.873.827-83, pts. 22; CPF nº 099.356.947-12, pts. 20; CPF nº 915.382.707-49, art. 165; CPF nº 140.038.557-10, art. 165; CPF nº 084.321.237-30, art. 165; CPF nº 091.065.037-30, art. 244 INC II; CPF nº 142.231.307-73, art. 244 INC I; CPF nº 054.127.837-16, art. 244 INC I; CPF nº 109.145.827-80, art. 165; CPF nº 005.764.277-05, art. 244 INC II; CPF nº 962.331.507-44, pts. 22; CPF nº 004.510.927-32, art. 165; CPF nº 100.936.667-05, art. 165; CPF nº 102.778.617-05, pts. 20; CPF nº 125.256.207-12, art. 244 INC II; CPF nº 081.453.837-14, pts. 24; CPF nº 389.458.277-49, art. 244 INC I; CPF nº 056.227.927-03, art. 165; CPF nº 660.269.467-72, art. 165; CPF nº 032.716.657-61, pts. 21; CPF nº 804.764.307-04, art. 165; CPF nº 114.376.897-36, art. 244 INC I; CPF nº 044.307.527-10, art. 165; CPF nº 073.674.277-84, art. 244 INC II; CPF nº 118.718.767-45, art. 165; CPF nº 105.161.257-88, art. 165; CPF nº 033.370.257-30, art. 165; CPF nº 030.643.527-68, art. 165; CPF nº 069.203.777-21, pts. 20; CPF nº 091.261.957-04, pts. 23; CPF nº 111.720.347-61, pts. 27; CPF nº 002.531.137-92, pts. 30; CPF nº 987.227.787-72, pts. 20; CPF nº 922.235.244-00, pts. 25; CPF nº 271.830.618-17, art. 165; CPF nº 781.238.797-68, art. 170; CPF nº 079.205.057-63, art. 165; CPF nº 085.754.667-80, art. 165; CPF nº 590.564.527-20, art. 165; CPF nº 787.650.807-34, art. 165; CPF nº 078.392.177-29, art. 244 INC I; CPF nº 381.272.617-34, art. 244 INC I; CPF nº 128.664.311-20, art. 165; CPF nº 142.030.477-14, art. 165; CPF nº 105.364.387-06, art. 244 INC I; CPF nº 044.093.367-62, art. 165; CPF nº 307.143.707-20, art. 165; CPF nº 023.685.067-99, pts. 22; CPF nº 101.547.537-00, art. 165; CPF nº 015.885.257-59, art. 165; CPF nº 654.114.394-34, art. 244 INC I; CPF nº 117.548.277-30, art. 244 INC II; CPF nº 025.419.447-80, pts. 21; CPF nº 925.951.203-44, pts. 20; CPF nº 849.336.237-91, pts. 25; CPF nº 054.038.007-51, pts. 20; CPF nº 663.966.707-04, art. 165; CPF nº 124.658.047-07, art. 244 INC I; CPF nº 133.418.727-44, art. 165; CPF nº 099.517.107-60, art. 165; CPF nº 125.631.197-90, art. 244 INC I; CPF nº 056.209.984-01, art. 244 INC II; CPF nº 094.403.117-03, art. 165; CPF nº 088.540.947-73, art. 165; CPF nº 122.871.677-30, art. 244 INC I; CPF nº 564.135.997-15, art. 165; CPF nº 125.840.457-53, art. 165; CPF nº 077.200.937-63, art. 165; CPF nº 955.979.725-53, pts. 29; CPF nº 118.001.707-26, art. 165; CPF nº 024.115.833-89, art. 244 INC I; CPF nº 101.651.137-07, art. 165; CPF nº 591.085.767-34, art. 165; CPF nº 107.360.387-36, art. 244 INC I; CPF nº 583.537.987-00, pts. 22; CPF nº 086.003.057-13, art. 165; CPF nº 056.789.387-11, art. 165; CPF nº 081.355.107-21, pts. 20; CPF nº 001.470.847-76, pts. 20; CPF nº 039.856.107-97, pts. 21; CPF nº 730.227.487-87, art. 165; CPF nº 964.017.967-15, pts. 20; CPF nº 045.558.407-98, art. 165; CPF nº 097.159.327-20, pts. 23; CPF nº 035.406.457-64, pts. 21; CPF nº 086.993.267-50, pts. 23; CPF nº 953.878.207-06, art. 165; CPF nº 013.167.807-83, art. 165; CPF nº 092.799.107-10, pts. 21; CPF nº 055.588.367-17, pts. 27; CPF nº 025.865.667-00, pts. 24; CPF nº 106.215.107-00, art. 165; CPF nº 009.026.837-72, art. 165; CPF nº 123.674.037-83, art. 165; CPF nº 071.362.367-54, pts. 25; CPF nº 995.734.907-49, pts. 24; CPF nº 592.067.217-04, pts. 21; CPF nº 115.581.047-39, art. 165; CPF nº 008.318.127-02, art. 244 INC I; CPF nº 137.891.017-61, art. 165; CPF nº 104.737.947-30, art. 165; CPF nº 101.802.487-58, art. 165; CPF nº 892.623.017-15, art. 165; CPF nº 044.613.337-01, pts. 20; CPF nº 008.987.647-42, pts. 24; CPF nº 636.810.992-00, pts. 23; CPF nº 100.998.767-44, art. 165; CPF nº 313.002.947-87, pts. 21; CPF nº 110.743.527-77, pts. 25; CPF nº 081.172.877-30, art. 244 INC II; CPF nº 092.792.947-33, art. 165; CPF nº 028.600.957-99, pts. 22; CPF nº 647.525.347-20, art. 165; CPF nº 041.934.183-83, art. 165; CPF nº 956.642.977-00, art. 165; CPF nº 721.521.257-20, pts. 26; CPF nº 033.880.957-01, art. 218 INC III; CPF nº 880.232.067-53, art. 165; CPF nº 837.889.137-20, art. 165; CPF nº 036.581.957-38, art. 244 INC I; CPF nº 767.818.877-34, art. 244 INC I; CPF nº 111.101.067-69, art. 165; CPF nº 128.124.567-44, art. 244 INC I; CPF nº 119.582.107-73, art. 165; CPF nº 080.294.277-60, art. 165; CPF nº 111.388.017-12, art. 244 INC I; CPF nº 069.245.197-84, pts. 23; CPF nº 117.776.687-60, art. 165; CPF nº 024.859.997-67, art. 165; CPF nº 086.592.847-98, pts. 20; CPF nº 075.541.297-40, pts. 24; CPF nº 004.956.945-76, art. 170; CPF nº 104.826.377-06, art. 165; CPF nº 101.815.627-58, pts. 21; CPF nº 735.975.627-87, art. 244 INC I; CPF nº 098.685.057-80, pts. 22; CPF nº 115.337.287-80, art. 165; CPF nº 083.727.097-93, pts. 21; CPF nº 122.677.657-48, art. 244 INC I; CPF nº 013.640.607-60, pts. 21; CPF nº 025.451.267-48, pts. 21; CPF nº 006.932.747-51, pts. 22; CPF nº 192.592.178-65, pts. 20; CPF nº 126.753.627-60, art. 165; CPF nº 036.257.227-55, art. 165; CPF nº 141.221.677-01, pts. 21; CPF nº 073.567.187-74, pts. 21; CPF nº 490.711.654-34, art. 170; CPF nº 071.553.637-07, pts. 20; CPF nº 113.047.117-90, art. 244 INC I; CPF nº 105.628.827-23, art. 244 INC I; CPF nº 082.834.227-07, art. 165; CPF nº 071.457.787-18, pts. 23; CPF nº 191.771.568-46, pts. 27; CPF nº 127.919.947-42, pts. 33; CPF nº 835.301.004-63, pts. 20; CPF nº 858.227.527-72, art. 165; CPF nº 058.525.227-08, pts. 21; CPF nº 074.320.477-82, pts. 21; CPF nº 114.960.287-24, pts. 20; CPF nº 052.754.217-29, pts. 22; CPF nº 035.903.444-66, pts. 20; CPF nº 058.095.487-09, pts. 20; CPF nº 036.126.897-11, art. 244 INC I; CPF nº 003.140.627-00, pts. 20; CPF nº 074.120.357-03, art. 165; CPF nº 699.213.007-25, art. 165; CPF nº 593.256.406-78, art. 170; CPF nº 053.881.597-36, pts. 20; CPF nº 103.680.777-05, pts. 20; CPF nº 046.401.267-86, pts. 25; CPF nº 035.419.967-65, pts. 21; CPF nº 016.590.605-75, art. 165; CPF nº 092.819.387-07, art. 165; CPF nº 984.112.170-00, pts. 25; CPF nº 086.897.597-43, pts. 24; CPF nº 109.972.657-36, art. 165; CPF nº 102.584.887-00, art. 165; CPF nº 130.300.777-05, art. 244 INC I; CPF nº 103.780.337-00, pts. 20; CPF nº 786.480.687-20, pts. 23; CPF nº 136.220.127-81, art. 176 INC I; CPF nº 053.847.827-65, art. 165; CPF nº 116.224.247-78, art. 165; CPF nº 025.621.567-73, art. 165; CPF nº 831.389.007-04, art. 165; CPF nº 213.515.703-15, art. 165; CPF nº 009.489.477-99, pts. 20; CPF nº 054.261.057-40, pts. 20; CPF nº 004.833.497-98, art. 218 INC III; CPF nº 583.444.707-49, art. 165; CPF nº 019.063.227-59, art. 165; CPF nº 122.519.007-05, art. 165; CPF nº 057.043.767-97, art. 165; CPF nº 129.076.047-08, pts. 21; CPF nº 130.327.877-42, pts. 24; CPF nº 389.373.607-72, pts. 20; CPF nº 021.123.577-60, pts. 24; CPF nº 091.506.797-83, art. 165; CPF nº 090.611.667-80, art. 165; CPF nº 000.346.507-17, art. 165; CPF nº 992.595.247-68, art. 244 INC I; CPF nº 839.494.027-72, pts. 23; CPF nº 970.950.447-91, pts. 21; CPF nº 011.265.347-22, art. 218 INC III; CPF nº 859.462.307-00, pts. 22; CPF nº 055.142.697-79, art. 165; CPF nº 832.750.457-68, art. 165; CPF nº 443.751.827-68, pts. 22; CPF nº 125.601.537-77, art. 244 INC I; CPF nº 013.040.087-46, pts. 22; CPF nº 013.909.357-52, pts. 22; CPF nº 836.180.077-87, art. 165; CPF nº 053.995.577-97, art. 165; CPF nº 988.560.227-53, pts. 26; CPF nº 040.467.307-49, pts. 26; CPF nº 124.323.567-56, art. 165; CPF nº 881.507.715-49, pts. 24; CPF nº 019.159.307-90, art. 165; CPF nº 076.637.797-03, pts. 21; CPF nº 468.350.757-91, pts. 21; CPF nº 004.932.577-99, pts. 22; CPF nº 087.602.957-83, pts. 21; CPF nº 038.079.477-28, art. 165; CPF nº 070.153.977-14, pts. 24; CPF nº 098.037.897-40, pts. 20; CPF nº 014.480.147-78, pts. 20; CPF nº 091.053.477-26, pts. 21; CPF nº 088.252.457-77, art. 244 INC II; CPF nº 087.056.607-50, art. 165; CPF nº 055.498.727-90, art. 244 INC I; CPF nº 100.859.977-81, pts. 21; CPF nº 338.214.967-20, pts. 24; CPF nº 116.732.167-73, art. 244 INC I; CPF nº 081.783.357-94, pts. 20; CPF nº 093.982.087-09, art. 244 INC I; CPF nº 436.382.367-49, art. 165; CPF nº 052.343.697-14, art. 218 INC III; CPF nº 091.382.027-00, art. 244 INC II; CPF nº 088.920.127-70, pts. 22; CPF nº 054.179.827-84, pts. 21; CPF nº 083.130.257-78, pts. 20; CPF nº 122.546.857-40, pts. 21; CPF nº 073.612.417-94, art. 165; CPF nº 808.222.317-00, pts. 21; CPF nº 298.554.008-95, art. 165; CPF nº 514.900.566-53, art. 165; CPF nº 628.316.238-04, pts. 23; CPF nº 851.392.467-91, pts. 21; CPF nº 058.083.627-41, art. 165; CPF nº 034.063.107-45, pts. 23; CPF nº 582.413.537-15, art. 165; CPF nº 461.032.107-63, pts. 21; CPF nº 738.880.104-97, pts. 21; CPF nº 020.527.127-80, pts. 47; CPF nº 080.454.817-06, pts. 20; CPF nº 784.024.177-87, art. 165; CPF nº 019.032.587-90, art. 218 INC III; CPF nº 052.432.287-29, pts. 20; CPF nº 091.999.417-24, pts. 26; CPF nº 085.998.867-89, pts. 20; CPF nº 036.787.777-59, art. 165; CPF nº 123.269.027-93, art. 165; CPF nº 075.502.747-70, pts. 21; CPF nº 031.220.727-18, art. 165; CPF nº 028.572.877-63, pts. 20; CPF nº 317.248.337-15, pts. 22; CPF nº 780.308.037-53, art. 165; CPF nº 028.048.737-14, pts. 21; CPF nº 079.838.907-96, pts. 21; CPF nº 103.537.087-55, art. 244 INC I; CPF nº 072.302.527-41, pts. 23; CPF nº 116.072.767-80, art. 165; CPF nº 760.533.697-72, pts. 21; CPF nº 125.414.087-57, art. 165; CPF nº 095.040.917-09, art. 173; CPF nº 098.513.027-08, art. 165; CPF nº 069.235.617-79, pts. 25; CPF nº 088.504.294-87, pts. 23; CPF nº 430.669.767-34, pts. 22; CPF nº 265.795.107-49, pts. 21; CPF nº 081.764.207-27, art. 165; CPF nº 119.278.657-27, art. 165; CPF nº 138.256.607-70, art. 165; CPF nº 056.571.577-10, art. 165; CPF nº 796.626.253-72, pts. 24; CPF nº 900.550.207-04, pts. 21; CPF nº 037.426.377-97, pts. 20; CPF nº 869.672.747-91, pts. 26; CPF nº 068.427.407-89, art. 165; CPF nº 158.698.407-16, art. 165; CPF nº 030.161.337-09, art. 165; CPF nº 098.685.367-40, art. 165; CPF nº 032.517.766-06, pts. 21; CPF nº 053.955.967-98, pts. 26; CPF nº 001.997.577-55, art. 244 INC I; CPF nº 929.309.727-34, pts. 21; CPF nº 020.923.247-13, pts. 22; CPF nº 117.881.247-23, pts. 20; CPF nº 081.659.057-59, art. 165; CPF nº 118.053.637-19, art. 244 INC I; CPF nº 123.687.827-29, art. 165; CPF nº 023.741.387-63, pts. 23; CPF nº 131.641.307-16, art. 244 INC I; CPF nº 549.146.637-91, pts. 21; CPF nº 010.897.777-36, pts. 21; CPF nº 103.874.037-10, art. 165; CPF nº 424.394.347-87, pts. 20; CPF nº 387.207.877-15, art. 165; CPF nº 130.973.547-60, art. 165; CPF nº 070.870.797-19, art. 244 INC I; CPF nº 080.692.197-85, pts. 20; CPF nº 800.094.687-49, pts. 21; CPF nº 087.606.877-89, art. 165; CPF nº 098.190.957-43, art. 165; CPF nº 672.637.557-34, art. 244 INC I; CPF nº 108.357.167-24, art. 165; CPF nº 090.551.317-76, pts. 22; CPF nº 072.547.137-90, art. 165; CPF nº 138.245.717-06, art. 165; CPF nº 078.602.297-30, art. 244 INC I; CPF nº 937.315.157-68, art. 165; CPF nº 015.619.327-28, pts. 23; CPF nº 782.013.307-49, pts. 24; CPF nº 028.687.667-14, pts. 22; CPF nº 025.104.697-46, art. 244 INC I; CPF nº 047.834.884-36, pts. 31; CPF nº 099.998.867-01, art. 244 INC I; CPF nº 882.469.497-72, pts. 20; CPF nº 071.701.777-06, pts. 24; CPF nº 108.640.817-90, art. 218 INC III; CPF nº 121.148.877-23, art. 244 INC I; CPF nº 093.239.177-02, pts. 23; CPF nº 991.645.827-87, pts. 31; CPF nº 083.113.937-45, art. 165; CPF nº 070.849.857-43, pts. 32; CPF nº 116.188.617-60, pts. 20; CPF nº 054.979.387-95, pts. 25; CPF nº 116.301.107-01, art. 165; CPF nº 810.773.007-00, pts. 20; CPF nº 650.197.927-72, pts. 22; CPF nº 417.896.951-04, pts. 21; CPF nº 712.021.457-87, art. 244 INC I; CPF nº 215.108.227-04, art. 165; CPF nº 109.915.567-39, art. 244 INC I; CPF nº 045.228.376-07, pts. 22; CPF nº 076.268.057-12, pts. 22; CPF nº 027.235.017-60, pts. 21; CPF nº 023.303.467-60, pts. 20; CPF nº 044.766.087-01, pts. 20; CPF nº 006.533.507-40, art. 244 INC I; CPF nº 569.752.107-30, pts. 35; CPF nº 004.082.407-17, art. 165; CPF nº 077.691.757-98, pts. 22; CPF nº 762.173.967-34, art. 170; CPF nº 014.458.437-90, pts. 20; CPF nº 008.552.107-88, pts. 24; CPF nº 109.275.217-09, pts. 21; CPF nº 115.534.157-01, art. 244 INC I; CPF nº 851.953.247-00, art. 165; CPF nº 097.395.077-35, art. 170; CPF nº 141.934.307-66, art. 244 INC I; CPF nº 123.710.727-02, pts. 21; CPF nº 073.529.627-86, art. 165; CPF nº 901.345.167-53, pts. 20; CPF nº 021.291.817-67, art. 218 INC III; CPF nº 059.838.936-96, pts. 25; CPF nº 053.319.017-78, pts. 20; CPF nº 008.402.447-03, pts. 22; CPF nº 020.357.547-47, pts. 25; CPF nº 121.091.377-11, pts. 22; CPF nº 186.219.454-87, pts. 23; CPF nº 773.677.402-10, pts. 20; CPF nº 019.418.497-84, pts. 20; CPF nº 124.187.427-17, pts. 39; CPF nº 137.526.497-47, art. 244 INC I; CPF nº 702.985.567-15, art. 165; CPF nº 506.348.107-82, pts. 24; CPF nº 330.955.667-00, pts. 20; CPF nº 957.393.357-87, art. 165; CPF nº 099.511.757-83, pts. 37; CPF nº 077.564.687-32, pts. 20; CPF nº 124.536.517-73, art. 244 INC II; CPF nº 183.259.987-68, pts. 25; CPF nº 124.774.937-10, art. 244 INC I; CPF nº 114.663.627-07, art. 165; CPF nº 148.309.897-42, art. 244 INC I; CPF nº 109.807.537-40, art. 165; CPF nº 119.879.347-33, art. 244 INC I; CPF nº 134.040.467-22, art. 170; CPF nº 089.608.497-31, art. 244 INC I; CPF nº 129.947.287-70, art. 244 INC I; CPF nº 874.728.487-00, pts. 23; CPF nº 283.080.186-53, art. 165; CPF nº 864.694.797-15, art. 165; CPF nº 819.097.563-34, art. 244 INC I; CPF nº 091.895.657-97, pts. 25; CPF nº 038.818.857-06, art. 165; CPF nº 351.948.987-20, pts. 20; CPF nº 120.977.107-19, pts. 20; CPF nº 047.719.357-93, art. 165; CPF nº 268.398.307-72, pts. 22; CPF nº 005.523.047-43, art. 165; CPF nº 014.420.777-00, art. 165; CPF nº 136.677.387-06, art. 165; CPF nº 872.617.824-91, pts. 21; CPF nº 098.830.257-85, pts. 21; CPF nº 012.025.717-35, pts. 20; CPF nº 102.521.207-01, art. 165; CPF nº 784.224.937-72, art. 165; CPF nº 932.401.397-15, art. 165; CPF nº 075.475.867-24, pts. 94; CPF nº 077.154.367-04, art. 165; CPF nº 123.274.537-55, art. 244 INC I; CPF nº 105.716.297-33, pts. 23; 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CPF nº 547.250.897-53, pts. 20; CPF nº 109.458.687-07, art. 244 INC I; CPF nº 097.068.777-03, art. 165; CPF nº 934.179.007-78, pts. 20; CPF nº 851.377.237-20, pts. 20; CPF nº 608.996.037-34, pts. 24; CPF nº 405.597.424-87, pts. 20; CPF nº 085.892.557-51, art. 244 INC II; CPF nº 011.965.917-41, pts. 23; CPF nº 304.113.517-53, art. 244 INC I; CPF nº 084.551.257-99, pts. 21; CPF nº 085.978.567-00, pts. 27; CPF nº 109.341.177-56, art. 165; CPF nº 070.311.157-44, art. 244 INC I; CPF nº 114.254.997-67, art. 165; CPF nº 089.682.377-60, art. 244 INC I; CPF nº 057.031.707-02, pts. 21; CPF nº 044.050.687-55, pts. 23; CPF nº 052.511.057-70, pts. 20; CPF nº 787.227.057-91, pts. 21; CPF nº 126.925.297-66, art. 165; CPF nº 131.244.417-70, art. 165; CPF nº 053.593.997-32, art. 165; CPF nº 375.717.027-04, art. 165; CPF nº 722.080.827-53, pts. 22; CPF nº 124.022.767-11, art. 165; CPF nº 053.130.397-76, art. 165; CPF nº 100.352.487-77, art. 244 INC I; CPF nº 056.715.917-59, art. 165; CPF nº 006.128.907-83, pts. 21; CPF nº 012.418.787-06, pts. 22; CPF nº 718.510.547-15, pts. 20; CPF nº 412.865.617-87, pts. 21; CPF nº 666.234.307-25, pts. 26; CPF nº 079.632.797-14, pts. 22; CPF nº 097.515.397-81, pts. 22; CPF nº 081.037.827-26, art. 165; CPF nº 659.395.737-20, art. 165; CPF nº 571.633.246-34, pts. 25; CPF nº 056.638.417-50, pts. 20; CPF nº 890.227.507-87, pts. 23; CPF nº 026.216.257-11, pts. 21; CPF nº 110.253.097-23, pts. 21; CPF nº 053.888.117-86, pts. 20; CPF nº 073.979.197-40, pts. 29; CPF nº 012.304.807-90, art. 165; CPF nº 044.271.817-91, pts. 22; CPF nº 837.400.827-04, pts. 22; CPF nº 145.773.757-45, art. 165; CPF nº 023.528.867-59, pts. 22; CPF nº 038.600.816-75, pts. 20; CPF nº 003.225.317-64, art. 244 INC I; CPF nº 750.157.307-72, pts. 22; CPF nº 800.007.703-53, pts. 22; CPF nº 257.815.107-53, pts. 24; CPF nº 077.318.757-09, pts. 24; CPF nº 054.114.437-50, art. 244 INC II; CPF nº 120.440.977-37, art. 165; CPF nº 723.652.347-04, art. 170; CPF nº 650.229.477-49, art. 165; CPF nº 888.030.317-15, pts. 20; CPF nº 072.698.517-19, pts. 20; CPF nº 044.870.787-09, pts. 20; CPF nº 029.886.384-70, art. 244 INC I; CPF nº 124.003.847-03, art. 165; CPF nº 025.769.957-05, pts. 20; CPF nº 851.202.517-49, pts. 20; CPF nº 098.515.467-55, art. 165; CPF nº 086.846.577-13, pts. 25; CPF nº 099.519.727-05, art. 165; CPF nº 098.132.077-52, art. 165; CPF nº 078.942.457-63, art. 165; CPF nº 009.568.237-69, pts. 35; CPF nº 434.535.703-91, pts. 21; CPF nº 952.674.177-34, pts. 20; CPF nº 661.508.097-49, pts. 21; CPF nº 649.830.057-49, pts. 23; CPF nº 056.872.167-58, pts. 33; CPF nº 837.431.467-20, pts. 21; CPF nº 815.826.927-34, pts. 22; CPF nº 920.453.597-00, art. 165; CPF nº 037.675.087-10, pts. 23; CPF nº 357.848.657-49, pts. 20; CPF nº 771.789.807-10, pts. 26; CPF nº 095.499.937-10, pts. 29; CPF nº 052.268.087-98, art. 244 INC I; CPF nº 086.721.357-41, art. 244 INC I; CPF nº 106.944.827-30, art. 244 INC I; CPF nº 035.651.877-94, art. 244 INC I; CPF nº 332.059.918-69, art. 165; CPF nº 114.993.287-29, art. 165; CPF nº 101.236.137-36, art. 244 INC I; CPF nº 057.722.857-93, art. 165; CPF nº 824.238.067-87, art. 165; CPF nº 608.647.617-91, pts. 21; CPF nº 025.478.777-08, pts. 25; CPF nº 496.440.097-20, pts. 20; CPF nº 130.273.927-19, art. 244 INC I; CPF nº 112.949.017-37, art. 244 INC I; CPF nº 057.620.397-14, pts. 23; CPF nº 036.069.487-00, art. 218 INC III; CPF nº 085.507.057-99, pts. 25; CPF nº 341.949.407-68, art. 165; CPF nº 808.423.647-49, pts. 23; CPF nº 096.160.447-61, art. 165; CPF nº 021.877.197-58, art. 165; CPF nº 330.252.907-49, art. 165; CPF nº 838.083.964-15, pts. 21; CPF nº 122.925.977-56, art. 244 INC I; CPF nº 134.104.957-46, art. 244 INC I; CPF nº 055.606.937-40, art. 165; CPF nº 030.777.947-56, art. 165; CPF nº 404.329.987-72, pts. 25; CPF nº 338.212.247-20, pts. 21; CPF nº 076.052.577-32, pts. 20; CPF nº 604.975.307-59, pts. 20; CPF nº 083.524.277-33, art. 218 INC III; CPF nº 099.110.367-07, art. 244 INC I; CPF nº 047.883.377-62, pts. 23; CPF nº 138.668.177-62, art. 165; CPF nº 109.008.987-20, pts. 21; CPF nº 057.773.437-75, pts. 20; CPF nº 084.604.467-60, art. 165; CPF nº 014.711.494-20, art. 165; CPF nº 107.519.387-77, art. 244 INC I; CPF nº 359.677.657-00, pts. 44; CPF nº 074.149.997-50, pts. 22; CPF nº 019.414.427-57, art. 165; CPF nº 066.438.596-62, art. 244 INC I; CPF nº 029.082.837-60, art. 165; CPF nº 717.394.917-34, art. 165; CPF nº 051.948.757-54, pts. 23; CPF nº 076.512.097-61, art. 165; CPF nº 053.458.867-09, pts. 22; CPF nº 043.902.177-47, pts. 30; CPF nº 100.296.617-57, art. 165; CPF nº 908.781.757-68, art. 244 INC II; CPF nº 108.356.737-31, art. 165; CPF nº 101.901.847-01, art. 165; CPF nº 071.034.957-26, art. 165; CPF nº 121.523.967-07, pts. 20; CPF nº 053.751.487-22, pts. 20; CPF nº 033.377.297-03, pts. 22; CPF nº 094.636.787-60, pts. 24; CPF nº 333.007.127-34, pts. 21; CPF nº 007.093.555-64, pts. 20; CPF nº 090.470.467-06, pts. 20; CPF nº 095.358.417-85, pts. 23; CPF nº 093.074.847-67, pts. 21; CPF nº 953.137.457-00, art. 170; CPF nº 640.387.697-04, pts. 22; CPF nº 115.890.707-98, art. 244 INC I; CPF nº 053.393.237-81, art. 244 INC I; CPF nº 765.802.967-04, pts. 22; CPF nº 544.081.807-34, art. 165; CPF nº 989.996.057-87, pts. 22; CPF nº 258.055.257-04, pts. 21; CPF nº 073.854.607-04, pts. 25; CPF nº 083.654.134-00, art. 165; CPF nº 744.070.667-68, pts. 25; CPF nº 128.560.087-80, art. 244 INC I; CPF nº 950.841.931-87, art. 165; CPF nº 355.064.407-82, art. 165; CPF nº 086.810.797-27, pts. 20; CPF nº 121.399.677-55, art. 165; CPF nº 041.549.672-15, art. 218 INC III; CPF nº 070.949.807-10, art. 165; CPF nº 077.567.277-70, art. 165; CPF nº 082.624.647-88, art. 165; CPF nº 022.248.667-80, art. 165; CPF nº 923.415.353-72, pts. 22; CPF nº 003.645.977-12, pts. 21; CPF nº 079.264.517-03, pts. 26; CPF nº 839.510.597-53, pts. 26; CPF nº 059.472.877-06, art. 244 INC I; CPF nº 717.084.307-25, pts. 21; CPF nº 005.079.397-78, pts. 23; CPF nº 045.502.767-62, art. 165; CPF nº 087.803.197-93, art. 165; CPF nº 559.564.243-20, art. 165; CPF nº 109.662.037-55, pts. 20; CPF nº 082.129.677-94, pts. 25; CPF nº 011.141.017-70, art. 170; CPF nº 120.336.257-96, art. 218 INC III; CPF nº 088.107.607-43, pts. 20; CPF nº 732.996.777-72, pts. 21; CPF nº 034.154.007-27, pts. 20; CPF nº 747.066.677-04, pts. 21; CPF nº 054.195.527-60, pts. 37; CPF nº 803.802.637-34, art. 165; CPF nº 126.875.688-13, art. 170; CPF nº 083.247.107-01, art. 165; CPF nº 045.542.847-60, pts. 20; CPF nº 107.962.847-92, art. 244 INC I; CPF nº 803.528.477-00, art. 165; CPF nº 079.300.228-11, pts. 24; CPF nº 081.661.367-24, pts. 27; CPF nº 012.398.597-83, pts. 20; CPF nº 093.386.667-43, art. 165; CPF nº 010.350.227-02, art. 165; CPF nº 494.621.487-91, pts. 21; CPF nº 003.417.697-70, pts. 23; CPF nº 143.880.727-96, art. 165; CPF nº 079.225.257-88, art. 165; CPF nº 071.114.577-65, pts. 22; CPF nº 807.080.727-04, pts. 26; CPF nº 010.032.817-29, art. 165; CPF nº 042.649.417-25, pts. 21; CPF nº 081.813.547-61, art. 170; CPF nº 134.940.567-14, art. 165; CPF nº 099.637.977-09, art. 165; CPF nº 115.326.137-50, art. 165; CPF nº 078.560.237-24, art. 165; CPF nº 022.092.797-98, art. 244 INC I; CPF nº 106.652.787-30, art. 165; CPF nº 083.529.557-56, art. 165; CPF nº 058.552.867-54, art. 165; CPF nº 010.859.187-50, pts. 25; CPF nº 468.791.707-06, pts. 20; CPF nº 014.957.167-40, pts. 20; CPF nº 409.270.919-68, pts. 21; CPF nº 074.859.677-11, pts. 22; CPF nº 080.662.547-33, pts. 21; CPF nº 042.600.557-04, pts. 21; CPF nº 070.565.557-13, art. 244 INC I; CPF nº 385.278.127-20, art. 244 INC I; CPF nº 085.588.307-38, art. 165; CPF nº 134.422.147-50, art. 165; CPF nº 128.060.917-64, art. 170; CPF nº 011.523.167-61, pts. 20; CPF nº 083.014.907-48, art. 244 INC I; CPF nº 086.351.257-70, pts. 20; CPF nº 077.538.717-73, pts. 24; CPF nº 011.828.447-90, pts. 23; CPF nº 057.169.421-72, pts. 20; CPF nº 612.523.877-68, pts. 20; CPF nº 093.992.017-40, pts. 21; CPF nº 108.371.317-58, art. 244 INC I; CPF nº 009.162.167-48, art. 165; CPF nº 939.702.427-20, art. 165; CPF nº 025.401.447-05, pts. 21; CPF nº 649.785.407-04, pts. 23; CPF nº 032.514.407-99, art. 165; CPF nº 128.119.097-70, art. 165; CPF nº 589.207.737-34, pts. 23; CPF nº 109.599.197-32, art. 244 INC II; CPF nº 130.976.647-93, art. 244 INC V; CPF nº 962.396.897-34, art. 244 INC I; CPF nº 069.320.627-63, pts. 20; CPF nº 115.383.917-24, art. 244 INC I; CPF nº 014.248.757-06, pts. 25; CPF nº 115.780.237-00, art. 165; CPF nº 108.137.377-61, pts. 23; CPF nº 683.205.747-49, pts. 24; CPF nº 085.419.747-82, pts. 22; CPF nº 082.938.827-35, pts. 20; CPF nº 027.426.897-37, pts. 22; CPF nº 071.935.777-27, art. 165; CPF nº 122.557.957-01, art. 244 INC I; CPF nº 994.164.687-20, pts. 25; CPF nº 106.030.667-04, pts. 23; CPF nº 007.523.517-02, art. 244 INC I; CPF nº 083.995.267-89, pts. 22; CPF nº 016.322.877-90, pts. 21; CPF nº 494.531.906-59, art. 165; CPF nº 082.467.727-75, pts. 22; CPF nº 094.438.017-44, pts. 26; CPF nº 258.882.857-49, pts. 25; CPF nº 122.585.247-17, art. 244 INC I; CPF nº 104.592.747-32, art. 244 INC I; CPF nº 096.350.717-60, pts. 20; CPF nº 693.489.447-20, art. 165; CPF nº 078.288.197-14, art. 165; CPF nº 038.055.397-03, pts. 20; CPF nº 098.992.777-62, pts. 22; CPF nº 025.982.627-86, pts. 23; CPF nº 056.020.077-33, art. 165; CPF nº 142.658.837-29, pts. 20; CPF nº 091.276.127-08, art. 165; CPF nº 053.817.557-59, art. 165; CPF nº 106.702.727-01, art. 244 INC II; CPF nº 659.767.897-49, pts. 20; CPF nº 373.111.740-15, pts. 20; CPF nº 004.016.447-07, art. 165; CPF nº 095.572.557-73, pts. 20; CPF nº 046.488.027-05, pts. 26; CPF nº 113.635.377-17, art. 244 INC I; CPF nº 875.664.517-15, pts. 21; CPF nº 099.549.097-02, pts. 87; CPF nº 122.898.297-06, art. 244 INC I; CPF nº 801.173.767-87, pts. 20; CPF nº 715.640.637-04, pts. 20; CPF nº 205.181.537-20, pts. 26; CPF nº 075.884.327-56, pts. 20; CPF nº 074.117.127-95, pts. 26; CPF nº 933.238.167-49, pts. 28; CPF nº 099.354.137-21, art. 165; CPF nº 545.855.627-53, art. 165; CPF nº 973.565.067-34, pts. 22; CPF nº 092.218.057-19, pts. 22; CPF nº 767.661.017-68, art. 165; CPF nº 072.215.267-10, art. 165; CPF nº 085.373.407-07, art. 165; CPF nº 043.634.507-20, pts. 24; CPF nº 733.877.207-00, pts. 20; CPF nº 035.518.457-51, art. 218 INC III; CPF nº 087.090.917-77, art. 244 INC I; CPF nº 016.357.707-26, art. 210; CPF nº 054.906.067-70, art. 170; CPF nº 025.711.407-60, art. 244 INC I; CPF nº 350.687.287-72, art. 218 INC III; CPF nº 769.818.274-68, art. 218 INC III; CPF nº 129.078.787-51, art. 165; CPF nº 185.662.517-68, art. 165; CPF nº 075.917.777-50, pts. 21; CPF nº 901.770.107-20, pts. 23; CPF nº 054.380.337-65, art. 244 INC I; CPF nº 839.702.077-20, pts. 25; CPF nº 092.579.197-06, pts. 25; CPF nº 020.597.717-06, pts. 21; CPF nº 789.340.607-00, pts. 20; CPF nº 121.809.627-62, pts. 24; CPF nº 002.803.117-29, art. 244 INC I; CPF nº 038.044.747-99, pts. 28; CPF nº 078.374.357-29, pts. 23; CPF nº 138.766.297-05, art. 244 INC I; CPF nº 268.389.157-15, pts. 22; CPF nº 137.480.157-71, pts. 21; CPF nº 091.201.687-64, pts. 20; CPF nº 003.660.803-34, pts. 25; CPF nº 083.264.157-07, pts. 21; CPF nº 082.981.527-94, pts. 21; CPF nº 554.874.837-87, pts. 21; CPF nº 009.558.587-71, art. 218 INC III; 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CPF nº 009.458.457-58, pts. 21; CPF nº 086.328.327-60, art. 244 INC I; CPF nº 033.316.507-14, pts. 21; CPF nº 042.638.817-88, art. 244 INC I; CPF nº 093.720.127-85, pts. 20; CPF nº 057.096.187-48, pts. 24; CPF nº 012.539.287-70, pts. 24; CPF nº 083.602.487-70, pts. 20; CPF nº 082.881.927-00, pts. 21; CPF nº 119.826.807-76, art. 244 INC I; CPF nº 035.411.867-63, pts. 23; CPF nº 105.659.157-97, pts. 25; CPF nº 018.507.407-39, art. 244 INC II; CPF nº 042.725.487-60, pts. 24; CPF nº 348.210.077-20, pts. 22; CPF nº 347.488.227-91, pts. 23; CPF nº 094.758.547-89, pts. 23; CPF nº 080.878.647-43, pts. 23; CPF nº 359.333.647-20, pts. 21; CPF nº 789.056.997-15, art. 165; CPF nº 800.320.527-15, pts. 22; CPF nº 636.663.757-15, pts. 21; CPF nº 136.218.797-65, art. 218 INC III; CPF nº 076.324.067-27, pts. 38; CPF nº 837.491.797-00, pts. 23; CPF nº 108.579.347-83, art. 165; CPF nº 078.834.027-14, art. 165; CPF nº 372.646.057-87, pts. 21; CPF nº 023.045.578-64, pts. 23; CPF nº 086.903.227-52, art. 165; CPF nº 101.153.147-09, pts. 36; CPF nº 087.772.217-02, art. 165; CPF nº 091.065.767-02, pts. 22; CPF nº 026.054.997-58, pts. 23; CPF nº 034.383.297-60, pts. 23; CPF nº 281.681.197-20, pts. 23; CPF nº 896.463.043-20, pts. 25; CPF nº 051.683.117-84, art. 165; CPF nº 931.912.007-20, art. 165; CPF nº 091.432.457-81, art. 165; CPF nº 268.487.837-49, pts. 24; CPF nº 719.324.027-72, pts. 27; CPF nº 086.325.817-40, pts. 22; CPF nº 982.348.707-34, pts. 22; CPF nº 029.035.817-54, pts. 24; CPF nº 087.085.727-47, pts. 21; CPF nº 110.028.807-42, pts. 21; CPF nº 051.758.547-20, pts. 23; CPF nº 111.265.977-32, pts. 24; CPF nº 008.551.067-00, pts. 22; CPF nº 669.640.677-87, pts. 24; CPF nº 117.424.097-09, art. 165; CPF nº 045.522.437-48, pts. 21; CPF nº 003.452.747-84, pts. 22; CPF nº 070.706.227-67, pts. 22; CPF nº 090.401.947-00, pts. 24; CPF nº 078.889.927-90, pts. 24; CPF nº 125.996.767-03, art. 165; CPF nº 047.662.637-40, art. 165; CPF nº 101.612.557-79, art. 165; CPF nº 110.161.427-73, art. 165; CPF nº 014.883.277-69, pts. 36; CPF nº 807.231.877-20, pts. 20; CPF nº 125.172.527-93, pts. 21; CPF nº 474.210.537-00, pts. 22; CPF nº 035.473.737-60, pts. 22; CPF nº 013.772.337-74, pts. 23; CPF nº 093.264.227-63, pts. 25; CPF nº 129.286.887-22, art. 165; CPF nº 055.569.314-70, art. 165; CPF nº 079.808.107-40, art. 165; CPF nº 107.394.107-84, art. 165; CPF nº 058.557.017-51, pts. 30; CPF nº 110.002.987-79, art. 244 INC II; CPF nº 113.388.867-46, art. 244 INC I; CPF nº 077.097.127-03, art. 244 INC I; CPF nº 100.662.567-47, pts. 22; CPF nº 029.029.437-17, pts. 22; CPF nº 756.746.028-91, pts. 35; CPF nº 100.275.937-46, art. 244 INC II; CPF nº 053.211.577-58, art. 244 INC I; CPF nº 104.551.497-71, pts. 31; CPF nº 933.676.517-53, pts. 23; CPF nº 091.050.077-04, art. 165; CPF nº 107.561.277-26, art. 244 INC I; CPF nº 891.193.807-63, art. 165; CPF nº 809.563.437-91, pts. 22; CPF nº 044.826.917-12, pts. 21; CPF nº 137.543.147-18, art. 244 INC I; CPF nº 132.026.587-19, pts. 21; CPF nº 843.731.217-53, pts. 20; 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CPF nº 626.850.747-91, art. 218 INC III; CPF nº 023.845.497-58, pts. 20; CPF nº 014.790.297-50, art. 165; CPF nº 076.935.117-41, pts. 24; CPF nº 091.593.167-21, art. 244 INC II; CPF nº 139.479.597-10, art. 244 INC I; CPF nº 937.702.277-00, art. 170; CPF nº 146.583.197-56, art. 165; CPF nº 988.747.307-30, pts. 23; CPF nº 083.433.027-02, art. 244 INC I; CPF nº 815.793.307-20, art. 244 INC I; CPF nº 021.056.097-59, pts. 20; CPF nº 621.975.177-91, art. 165; CPF nº 213.691.787-00, art. 165; CPF nº 027.197.407-99, art. 165; CPF nº 115.130.867-66, art. 165; CPF nº 577.131.037-91, art. 165; CPF nº 071.519.367-88, art. 165; CPF nº 043.854.767-56, art. 165; CPF nº 085.570.617-14, art. 244 INC I; CPF nº 027.853.764-20, art. 165; CPF nº 089.298.697-26, pts. 21; CPF nº 057.922.577-10, art. 244 INC I; CPF nº 017.877.497-97, art. 165; CPF nº 140.757.297-02, pts. 20; CPF nº 119.803.777-66, art. 170; CPF nº 087.560.757-82, pts. 30; CPF nº 015.126.577-19, art. 244 INC II; CPF nº 079.009.927-66, art. 165; CPF nº 351.872.477-00, art. 165; CPF nº 143.182.797-58, art. 244 INC I; CPF nº 878.445.757-00, pts. 23; CPF nº 997.284.437-49, pts. 22; CPF nº 111.556.997-00, pts. 23; CPF nº 665.244.077-68, pts. 24; CPF nº 046.382.567-59, art. 244 INC I; CPF nº 057.332.017-97, art. 170; CPF nº 068.908.667-97, pts. 29; CPF nº 085.763.417-86, pts. 24; CPF nº 059.199.857-20, pts. 26; CPF nº 345.471.248-33, art. 165; CPF nº 051.832.507-58, art. 165; CPF nº 143.430.437-03, art. 165; CPF nº 036.075.467-89, art. 170; CPF nº 398.668.237-68, pts. 20; CPF nº 085.523.847-01, pts. 25; CPF nº 109.509.517-06, pts. 27; CPF nº 004.382.247-95, pts. 22; CPF nº 021.791.387-33, pts. 21; CPF nº 029.183.867-74, pts. 22; CPF nº 058.107.997-36, pts. 24; CPF nº 044.697.217-78, pts. 20; CPF nº 008.292.617-45, pts. 22; CPF nº 124.140.167-52, art. 218 INC III; CPF nº 033.388.887-16, art. 244 INC I; CPF nº 073.633.927-22, pts. 29; CPF nº 728.927.817-87, pts. 28; CPF nº 108.928.797-69, pts. 20; CPF nº 083.298.437-00, pts. 23; CPF nº 105.333.417-60, pts. 21; 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CPF nº 505.151.607-68, pts. 21; CPF nº 025.651.147-02, art. 165; CPF nº 034.231.647-86, pts. 22; CPF nº 042.623.316-60, art. 244 INC I; CPF nº 133.051.427-07, pts. 22; CPF nº 091.742.957-56, pts. 26; CPF nº 115.862.677-01, art. 165; CPF nº 010.936.177-64, pts. 21; CPF nº 262.415.957-68, pts. 22; CPF nº 831.128.637-04, pts. 20; CPF nº 113.151.277-41, art. 244 INC I; CPF nº 101.731.467-59, art. 244 INC I; CPF nº 760.522.817-15, art. 165; CPF nº 123.838.607-51, art. 244 INC I; CPF nº 930.015.417-68, pts. 21; CPF nº 384.496.847-49, pts. 21; CPF nº 019.643.737-78, pts. 25; CPF nº 414.932.737-87, art. 165; CPF nº 047.918.777-05, art. 218 INC III; CPF nº 051.987.517-66, pts. 21; CPF nº 108.886.277-26, pts. 23; CPF nº 902.305.901-87, art. 165; CPF nº 010.946.767-13, art. 165; CPF nº 093.617.027-18, art. 165; CPF nº 134.274.097-16, art. 165; CPF nº 949.314.965-04, pts. 24; CPF nº 162.778.738-06, pts. 21; CPF nº 002.554.537-01, pts. 25; CPF nº 626.707.437-49, pts. 23; CPF nº 019.441.817-09, art. 170; 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CPF nº 775.356.507-91, art. 218 INC III; CPF nº 112.606.767-90, pts. 25; CPF nº 091.849.247-56, pts. 20; CPF nº 108.249.057-17, pts. 24; CPF nº 057.952.467-19, art. 170; CPF nº 104.146.257-30, art. 244 INC I; CPF nº 110.824.987-69, art. 165; CPF nº 609.533.817-49, pts. 20; CPF nº 025.053.797-42, pts. 22; CPF nº 079.998.197-43, pts. 21; CPF nº 130.011.157-77, pts. 20; CPF nº 070.016.417-07, pts. 23; CPF nº 112.494.257-27, pts. 25; CPF nº 087.272.627-40, pts. 29; CPF nº 081.725.557-50, pts. 21; CPF nº 462.702.487-87, pts. 22; CPF nº 880.538.737-15, pts. 24; CPF nº 337.131.707-20, pts. 22; CPF nº 539.254.167-49, pts. 21; CPF nº 008.992.387-18, pts. 20; CPF nº 087.879.747-54, art. 165; CPF nº 587.414.377-72, art. 170; CPF nº 090.449.567-10, art. 244 INC II; CPF nº 005.540.447-22, art. 218 INC III; CPF nº 023.374.554-83, pts. 20; CPF nº 506.479.037-68, pts. 32; CPF nº 644.060.837-15, pts. 20; CPF nº 025.654.497-20, pts. 24; CPF nº 056.864.867-60, pts. 24; CPF nº 102.618.646-37, art. 244 INC I; CPF nº 116.474.667-76, art. 244 INC I; CPF nº 013.946.127-29, art. 244 INC I; CPF nº 014.401.657-50, pts. 28; CPF nº 084.736.554-94, pts. 23; CPF nº 741.967.317-91, pts. 22; CPF nº 126.036.427-58, art. 244 INC I; CPF nº 623.868.084-91, pts. 24; CPF nº 107.744.727-23, pts. 21; CPF nº 087.487.097-60, pts. 25; CPF nº 846.329.417-00, art. 244 INC I; CPF nº 057.322.567-25, art. 244 INC I; CPF nº 123.055.167-03, art. 170; CPF nº 042.515.147-69, art. 218 INC III; CPF nº 127.338.827-59, art. 244 INC I; CPF nº 442.935.264-04, pts. 27; CPF nº 592.858.857-72, pts. 28; CPF nº 084.097.537-66, pts. 21; CPF nº 102.445.297-28, pts. 22; CPF nº 127.573.527-41, pts. 23; CPF nº 071.917.837-10, art. 244 INC I; CPF nº 057.712.227-47, art. 244 INC I; CPF nº 012.419.217-33, art. 244 INC I; CPF nº 079.239.607-39, pts. 20; CPF nº 913.342.927-87, pts. 20; CPF nº 077.879.847-08, pts. 20; CPF nº 459.436.804-20, pts. 21; CPF nº 054.009.807-83, pts. 20; CPF nº 087.187.777-59, art. 244 INC I; CPF nº 053.079.357-14, pts. 43; CPF nº 957.396.537-20, pts. 20; CPF nº 053.732.057-10, art. 218 INC III; CPF nº 098.861.797-83, pts. 23; CPF nº 605.336.414-20, pts. 21; CPF nº 099.918.277-30, pts. 24; CPF nº 079.707.397-33, pts. 21; CPF nº 033.698.327-12, pts. 27; CPF nº 856.556.517-34, pts. 20; CPF nº 506.846.557-72, art. 170; CPF nº 932.148.127-34, pts. 20; CPF nº 042.799.537-08, pts. 22; CPF nº 002.387.511-98, pts. 32; CPF nº 599.157.907-59, pts. 27; CPF nº 107.129.167-09, pts. 22; CPF nº 106.159.257-07, pts. 27; CPF nº 099.182.357-56, pts. 21; CPF nº 341.722.707-00, pts. 23; CPF nº 090.282.467-89, pts. 22; CPF nº 110.635.007-37, art. 244 INC II; CPF nº 047.929.577-88, pts. 26; CPF nº 988.197.047-49, pts. 22; CPF nº 107.394.427-16, pts. 20; CPF nº 005.905.997-47, art. 244 INC I; CPF nº 341.209.207-04, pts. 23; CPF nº 052.271.147-22, pts. 21; CPF nº 126.696.457-63, art. 244 INC I; CPF nº 078.889.827-27, art. 218 INC III; CPF nº 051.433.847-45, art. 170; CPF nº 012.344.527-23, pts. 24; CPF nº 105.239.687-95, pts. 30; CPF nº 081.938.337-67, pts. 28; CPF nº 058.499.727-22, pts. 28; CPF nº 051.732.597-79, pts. 21; CPF nº 105.483.997-27, art. 165; CPF nº 023.216.647-11, pts. 24; CPF nº 379.643.486-04, pts. 20; CPF nº 060.001.717-65, art. 244 INC I; CPF nº 670.784.277-34, pts. 22; CPF nº 028.857.117-79, pts. 22; CPF nº 071.490.947-59, pts. 21; CPF nº 035.990.477-74, pts. 26; CPF nº 091.724.397-85, art. 244 INC I; CPF nº 097.161.017-75, pts. 20; CPF nº 069.924.467-62, pts. 20; CPF nº 465.600.174-00, pts. 22; CPF nº 796.665.157-68, pts. 21; CPF nº 012.441.377-31, pts. 20; CPF nº 050.957.756-38, pts. 34; CPF nº 116.416.867-31, pts. 20; CPF nº 742.026.857-68, art. 218 INC III; CPF nº 146.183.677-84, art. 244 INC I; CPF nº 104.712.567-65, art. 165; CPF nº 014.856.317-18, art. 165; CPF nº 078.033.267-90, pts. 25; CPF nº 758.955.447-20, pts. 22; CPF nº 438.936.357-34, pts. 20; CPF nº 034.438.377-60, pts. 21; CPF nº 044.740.537-37, pts. 20; CPF nº 088.902.477-46, art. 244 INC I; CPF nº 010.573.657-00, pts. 20; CPF nº 056.611.057-11, art. 218 INC III; CPF nº 601.427.237-20, pts. 20; CPF nº 420.210.497-87, pts. 23; CPF nº 857.253.317-68, pts. 35; CPF nº 788.429.137-15, pts. 20; CPF nº 679.236.827-04, pts. 22; CPF nº 821.272.477-87, pts. 24; CPF nº 730.271.117-87, pts. 20; CPF nº 859.830.637-15, pts. 20; CPF nº 884.999.527-04, pts. 20; CPF nº 108.827.597-44, art. 244 INC I; CPF nº 116.050.627-23, art. 244 INC I; CPF nº 085.280.897-62, pts. 21; CPF nº 760.008.697-20, pts. 24; CPF nº 115.602.597-44, pts. 24; CPF nº 258.209.138-33, art. 165; CPF nº 436.056.647-68, pts. 24; CPF nº 006.732.377-45, art. 165; CPF nº 072.490.347-07, pts. 25; CPF nº 129.739.667-79, art. 165; CPF nº 085.618.817-47, art. 244 INC II; CPF nº 036.171.787-31, pts. 20; CPF nº 085.753.817-92, pts. 30; CPF nº 110.805.957-08, art. 165; CPF nº 109.646.997-96, art. 165; CPF nº 134.010.837-24, art. 244 INC I; CPF nº 359.608.847-04, art. 165; CPF nº 823.402.857-04, art. 244 INC I; CPF nº 032.598.457-39, art. 165; CPF nº 016.012.737-89, art. 244 INC I; CPF nº 129.954.057-02, pts. 24; CPF nº 081.685.937-07, art. 244 INC I; CPF nº 075.301.337-13, art. 165; CPF nº 983.177.337-34, pts. 22; CPF nº 052.823.847-79, pts. 20; CPF nº 660.428.527-87, pts. 21; CPF nº 762.896.137-15, art. 165; CPF nº 053.375.647-22, art. 244 INC I; CPF nº 008.634.077-81, pts. 22; CPF nº 982.045.057-87, pts. 21; CPF nº 100.258.837-55, pts. 27; CPF nº 055.773.697-89, pts. 22; CPF nº 001.701.748-32, pts. 21; CPF nº 919.355.988-72, pts. 22; CPF nº 047.881.147-04, art. 165; CPF nº 344.060.347-49, art. 170; CPF nº 076.019.607-90, art. 165; CPF nº 083.253.857-40, art. 165; CPF nº 808.128.647-00, pts. 22; CPF nº 116.639.127-26, pts. 20; CPF nº 866.172.147-49, pts. 20; CPF nº 014.371.647-65, art. 170; CPF nº 081.102.997-25, art. 165; CPF nº 936.773.327-53, art. 165; CPF nº 823.879.407-25, pts. 21; CPF nº 932.942.987-49, pts. 20; CPF nº 916.246.147-87, pts. 21; CPF nº 025.503.927-10, pts. 25; CPF nº 199.339.928-30, pts. 22; CPF nº 028.657.104-83, pts. 23; CPF nº 554.046.007-30, art. 165; CPF nº 023.943.587-77, pts. 24; CPF nº 108.790.737-30, pts. 20; CPF nº 123.201.817-17, art. 244 INC I; CPF nº 109.226.247-47, pts. 24; CPF nº 103.190.787-44, art. 165; CPF nº 092.585.457-37, art. 244 INC II; CPF nº 079.469.587-65, pts. 21; CPF nº 032.745.647-70, pts. 20; CPF nº 080.869.547-90, art. 170; CPF nº 016.099.517-51, pts. 25; CPF nº 036.017.337-30, art. 165; CPF nº 085.788.848-09, pts. 20; CPF nº 075.742.517-89, pts. 20; CPF nº 125.443.277-90, art. 244 INC I; CPF nº 146.423.247-47, art. 244 INC I; CPF nº 013.992.187-78, art. 244 INC I; CPF nº 120.818.147-57, art. 244 INC I; CPF nº 097.668.937-56, pts. 21; CPF nº 001.592.747-45, pts. 20; CPF nº 287.325.457-20, pts. 32; CPF nº 070.770.277-16, pts. 21; CPF nº 119.519.757-82, art. 244 INC II; CPF nº 107.594.087-77, art. 244 INC I; CPF nº 099.765.887-80, art. 244 INC I; CPF nº 086.782.927-33, art. 244 INC I; CPF nº 022.032.407-76, pts. 21; CPF nº 139.984.757-02, pts. 24; CPF nº 095.518.127-51, art. 244 INC I; CPF nº 077.238.887-32, pts. 26; CPF nº 071.329.447-70, pts. 25; CPF nº 121.274.447-01, art. 244 INC I; CPF nº 131.193.427-85, pts. 22; CPF nº 014.574.087-08, pts. 20; CPF nº 465.144.067-34, pts. 22; CPF nº 633.404.107-04, art. 165; CPF nº 074.115.277-00, art. 165; CPF nº 081.770.347-07, art. 165; CPF nº 009.150.007-92, pts. 21; CPF nº 442.983.157-20, pts. 22; CPF nº 053.894.857-42, art. 244 INC I; CPF nº 000.430.207-98, art. 165; CPF nº 058.301.267-10, art. 244 INC I; CPF nº 108.776.197-27, art. 244 INC I; CPF nº 097.779.127-06, art. 244 INC I; CPF nº 076.127.847-85, pts. 21; CPF nº 098.529.387-03, art. 244 INC I; CPF nº 956.251.787-04, art. 170; CPF nº 025.336.307-13, art. 244 INC I; CPF nº 116.942.587-93, art. 244 INC I; CPF nº 760.961.907-82, art. 165; CPF nº 469.318.647-34, art. 165; CPF nº 792.531.647-00, art. 165; CPF nº 094.438.007-72, pts. 22; CPF nº 081.569.427-01, pts. 21; CPF nº 079.485.717-52, art. 244 INC I; CPF nº 077.112.527-57, pts. 20; CPF nº 950.815.183-87, art. 244 INC I; CPF nº 906.183.277-20, art. 165; CPF nº 820.512.677-15, art. 165; CPF nº 102.014.697-40, art. 244 INC I; CPF nº 082.593.037-52, art. 165; CPF nº 098.343.467-00, pts. 23; CPF nº 106.767.997-95, art. 165; CPF nº 088.637.947-40, art. 165; CPF nº 121.454.947-07, art. 244 INC I; CPF nº 082.321.876-70, art. 170; CPF nº 101.676.837-05, art. 165; CPF nº 071.374.237-28, art. 165; CPF nº 081.925.067-89, art. 165; CPF nº 134.520.407-80, art. 165; CPF nº 006.868.447-93, art. 165; CPF nº 111.834.237-21, art. 165; CPF nº 027.175.027-85, art. 165; CPF nº 781.240.007-78, pts. 20; CPF nº 347.290.897-15, pts. 25; CPF nº 785.194.543-72, pts. 27; CPF nº 073.568.007-80, pts. 21; CPF nº 012.241.097-16, pts. 25; CPF nº 844.903.497-34, pts. 23; CPF nº 051.711.637-58, pts. 30; CPF nº 362.299.627-72, pts. 22; CPF nº 090.064.847-33, pts. 20; CPF nº 078.750.266-95, pts. 20; CPF nº 092.501.527-01, art. 244 INC I; CPF nº 112.041.907-71, art. 165; CPF nº 019.591.647-67, art. 165; CPF nº 605.893.377-34, art. 165; CPF nº 002.190.207-01, art. 218 INC III; CPF nº 106.794.227-06, art. 165; CPF nº 037.527.097-31, art. 165; CPF nº 115.783.987-89, art. 218 INC III; CPF nº 895.693.937-34, pts. 20; CPF nº 912.310.007-91, art. 165; CPF nº 090.671.127-47, pts. 24; CPF nº 074.541.337-46, pts. 25; CPF nº 927.194.577-87, art. 244 INC I; CPF nº 126.351.967-96, art. 244 INC II; CPF nº 072.132.497-54, art. 165; CPF nº 814.160.597-68, pts. 20; CPF nº 535.293.757-72, art. 165; CPF nº 087.118.977-16, pts. 24; CPF nº 096.933.397-89, pts. 22; CPF nº 091.748.657-90, art. 244 INC I; CPF nº 102.616.707-86, pts. 21; CPF nº 497.707.802-00, pts. 22; CPF nº 071.591.757-94, pts. 25; CPF nº 768.227.617-72, pts. 26; CPF nº 121.060.817-07, pts. 26; CPF nº 052.661.207-03, art. 170; CPF nº 012.365.657-54, pts. 20; CPF nº 025.361.717-01, pts. 20; CPF nº 126.045.627-74, art. 165; CPF nº 748.740.807-82, art. 165; CPF nº 404.371.407-68, pts. 22; CPF nº 794.754.007-10, pts. 22; CPF nº 086.339.958-40, art. 244 INC II; CPF nº 896.058.537-87, art. 244 INC I; CPF nº 045.048.627-35, pts. 24; CPF nº 010.937.277-80, pts. 20; CPF nº 070.851.757-96, art. 165; CPF nº 139.969.937-73, art. 244 INC I; CPF nº 083.500.017-63, pts. 21; CPF nº 068.540.747-03, art. 165; CPF nº 100.193.157-24, art. 165; CPF nº 154.385.257-22, art. 165; CPF nº 844.465.107-97, art. 165; CPF nº 020.537.977-03, art. 165; CPF nº 027.129.607-00, art. 244 INC I; CPF nº 100.909.487-42, art. 244 INC I; CPF nº 129.939.227-00, art. 244 INC I; CPF nº 090.606.307-85, pts. 23; CPF nº 055.428.297-67, pts. 22; CPF nº 090.638.927-56, pts. 28; CPF nº 264.792.497-04, pts. 22; CPF nº 844.848.457-68, pts. 23; CPF nº 030.302.427-57, pts. 21; CPF nº 549.821.117-15, pts. 20; CPF nº 783.461.187-91, pts. 23; CPF nº 123.817.777-84, pts. 22; CPF nº 327.795.347-53, pts. 20; CPF nº 117.681.587-38, art. 244 INC I; CPF nº 082.691.997-96, art. 165; CPF nº 008.703.197-36, art. 165; CPF nº 104.132.687-48, art. 244 INC IV; CPF nº 118.870.087-13, art. 165; CPF nº 130.767.867-09, art. 165; CPF nº 817.330.707-53, art. 165; CPF nº 075.928.617-55, pts. 21; CPF nº 090.948.997-10, art. 165; CPF nº 006.396.547-03, art. 165; CPF nº 074.869.457-97, pts. 22; CPF nº 018.879.953-23, art. 170; CPF nº 073.402.877-60, art. 165; CPF nº 851.439.447-91, pts. 21; CPF nº 091.120.457-13, pts. 20; CPF nº 015.160.215-84, pts. 34; CPF nº 921.363.037-91, pts. 23; CPF nº 081.174.887-10, pts. 22; CPF nº 034.188.767-65, art. 165; CPF nº 851.531.847-49, pts. 21; CPF nº 091.890.607-50, art. 165; CPF nº 597.131.607-97, pts. 20; CPF nº 990.226.997-49, art. 165; CPF nº 145.186.527-97, art. 165; CPF nº 128.529.357-67, pts. 43; CPF nº 407.957.137-20, pts. 21; CPF nº 975.447.607-15, art. 165; CPF nº 093.328.117-09, art. 165; CPF nº 555.612.687-91, art. 165; CPF nº 453.574.807-10, pts. 20; CPF nº 009.974.257-84, pts. 20; CPF nº 098.397.667-83, art. 165; CPF nº 052.788.177-55, art. 165; CPF nº 066.389.879-09, art. 165; CPF nº 081.385.577-29, art. 165; CPF nº 024.855.077-24, art. 165; CPF nº 671.597.537-04, pts. 26; CPF nº 107.562.297-23, art. 165; CPF nº 119.565.447-20, art. 244 INC I; CPF nº 118.619.767-63, art. 165; CPF nº 054.416.647-70, art. 244 INC II; CPF nº 025.418.437-55, art. 165; CPF nº 104.183.307-51, art. 165; CPF nº 098.941.647-06, pts. 22; CPF nº 650.003.907-68, art. 165; CPF nº 625.641.297-49, art. 165; CPF nº 108.830.037-59, pts. 20; CPF nº 311.464.227-68, pts. 22; CPF nº 014.832.757-52, art. 218 INC III; CPF nº 098.035.947-37, art. 244 INC II; CPF nº 004.968.847-27, pts. 25; CPF nº 737.962.987-53, art. 244 INC I; CPF nº 070.638.677-92, art. 165; CPF nº 261.498.777-87, art. 165; CPF nº 020.490.837-00, pts. 21; CPF nº 100.307.457-05, art. 165; CPF nº 085.674.957-50, pts. 21; CPF nº 120.727.147-02, art. 244 INC II; CPF nº 529.838.207-00, pts. 21; CPF nº 075.366.437-21, pts. 23; CPF nº 088.222.357-70, art. 165; CPF nº 059.763.307-03, art. 165; CPF nº 015.692.937-67, art. 165; CPF nº 080.706.437-81, art. 165; CPF nº 386.703.993-34, pts. 26; CPF nº 055.656.907-57, art. 165; CPF nº 040.873.774-31, art. 244 INC I; CPF nº 057.647.177-10, pts. 21; CPF nº 464.722.317-53, pts. 22; CPF nº 703.195.107-00, pts. 24; CPF nº 054.563.877-19, art. 244 INC I; CPF nº 034.030.307-76, pts. 20; CPF nº 113.134.767-65, art. 165; CPF nº 149.922.641-15, art. 165; CPF nº 141.973.437-79, art. 165; CPF nº 977.782.577-34, pts. 20; CPF nº 074.166.207-83, art. 165; CPF nº 121.052.677-85, art. 165; CPF nº 774.207.997-68, art. 165; CPF nº 617.983.047-91, art. 165; CPF nº 405.508.343-20, art. 165; CPF nº 120.342.097-88, art. 165; CPF nº 044.906.757-20, art. 165; CPF nº 097.879.827-90, art. 165; CPF nº 083.153.777-95, art. 165; CPF nº 100.473.627-40, art. 165; CPF nº 103.702.137-18, art. 165; CPF nº 212.381.707-49, art. 165; CPF nº 101.118.537-70, art. 165; CPF nº 773.944.027-20, art. 165; CPF nº 091.075.287-79, pts. 22; CPF nº 502.629.637-87, art. 165; CPF nº 102.357.427-67, pts. 23; CPF nº 013.492.897-01, pts. 23; CPF nº 133.799.757-96, art. 165; CPF nº 073.565.437-96, art. 165; CPF nº 423.783.706-87, pts. 20; CPF nº 028.478.757-43, pts. 21; CPF nº 052.299.227-70, art. 218 INC III; CPF nº 075.919.197-25, pts. 21; CPF nº 025.608.207-30, pts. 20; CPF nº 090.358.877-35, art. 165; CPF nº 107.606.737-99, art. 165; CPF nº 114.938.647-93, pts. 20; CPF nº 681.275.297-53, pts. 23; CPF nº 870.159.357-91, pts. 23; CPF nº 074.753.687-26, pts. 26; CPF nº 931.717.497-34, pts. 20; CPF nº 068.853.237-30, pts. 23; CPF nº 075.928.627-27, pts. 22; CPF nº 051.844.977-73, pts. 23; CPF nº 821.289.877-68, pts. 23; CPF nº 348.015.297-04, pts. 21; CPF nº 115.435.647-71, art. 165; CPF nº 076.134.967-75, pts. 25; CPF nº 606.050.225-34, pts. 23; CPF nº 671.400.097-91, art. 165; CPF nº 105.193.487-70, art. 165; CPF nº 014.288.481-26, art. 165; CPF nº 099.440.627-40, art. 165; CPF nº 691.863.087-34, art. 165; CPF nº 082.533.697-00, art. 165; CPF nº 714.635.697-34, pts. 24; CPF nº 836.618.247-91, pts. 27; CPF nº 010.689.967-81, pts. 23; CPF nº 346.667.617-72, art. 165; CPF nº 007.516.607-01, art. 165; CPF nº 011.731.727-69, pts. 21; CPF nº 086.839.937-01, art. 165; CPF nº 106.258.427-90, art. 165; CPF nº 970.705.217-15, pts. 25; CPF nº 036.460.407-77, pts. 26; CPF nº 109.697.787-75, art. 165; CPF nº 440.995.337-00, pts. 22; CPF nº 114.904.297-43, art. 165; CPF nº 025.209.577-43, pts. 21; CPF nº 082.992.997-56, art. 165; CPF nº 091.828.147-40, art. 165; CPF nº 027.297.807-85, pts. 20; CPF nº 882.708.587-49, art. 165; CPF nº 128.572.827-02, art. 165; CPF nº 625.617.747-91, pts. 22; CPF nº 056.034.827-45, art. 165; CPF nº 107.368.067-33, art. 170; CPF nº 116.703.318-30, art. 165; CPF nº 296.260.052-20, art. 165; CPF nº 026.103.807-98, art. 165; CPF nº 963.389.707-68, art. 165; CPF nº 093.932.527-69, art. 165; CPF nº 511.709.497-20, pts. 23; CPF nº 055.552.847-21, art. 165; CPF nº 545.430.457-34, pts. 21; CPF nº 022.372.517-03, art. 244 INC II; CPF nº 018.677.157-67, pts. 23; CPF nº 815.963.167-72, pts. 21; CPF nº 110.760.437-04, art. 165; CPF nº 096.484.057-00, art. 165; CPF nº 052.960.347-08, art. 165; CPF nº 083.480.767-00, art. 244 INC I; CPF nº 122.003.887-30, art. 170; CPF nº 606.354.367-87, pts. 20; CPF nº 102.386.437-19, art. 165; CPF nº 101.994.137-54, art. 165; CPF nº 123.253.027-17, art. 165; CPF nº 122.987.257-48, art. 165; CPF nº 015.823.317-40, art. 165; CPF nº 087.372.467-47, art. 165; CPF nº 103.991.927-86, pts. 21; CPF nº 774.347.147-00, pts. 21; CPF nº 809.468.107-10, pts. 22; CPF nº 463.469.377-15, pts. 22; CPF nº 052.689.097-54, art. 244 INC I; CPF nº 042.796.677-99, pts. 21; CPF nº 058.924.557-00, art. 244 INC I; CPF nº 069.960.377-35, art. 244 INC I; CPF nº 053.660.267-09, art. 244 INC II; CPF nº 036.679.277-62, pts. 22; CPF nº 101.069.477-45, art. 165; CPF nº 044.582.727-05, pts. 23; CPF nº 079.424.367-30, art. 165; CPF nº 077.845.707-91, pts. 24; CPF nº 135.177.977-07, art. 165; CPF nº 056.698.117-39, art. 165; CPF nº 014.334.637-76, pts. 35; CPF nº 076.563.597-61, art. 165; CPF nº 110.323.607-55, art. 165; CPF nº 536.394.487-15, pts. 20; CPF nº 139.334.827-04, art. 244 INC II; CPF nº 887.392.877-34, pts. 22; CPF nº 618.134.860-34, art. 165; CPF nº 004.570.267-58, pts. 21; CPF nº 094.866.617-07, art. 165; 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CPF nº 944.107.557-49, pts. 28; CPF nº 776.050.127-72, art. 165; CPF nº 074.564.637-94, art. 218 INC III; CPF nº 082.801.917-71, pts. 22; CPF nº 079.267.997-00, pts. 24; CPF nº 206.301.744-15, pts. 24; CPF nº 387.757.517-04, pts. 21; CPF nº 596.889.044-49, art. 165; CPF nº 031.399.537-04, art. 244 INC I; CPF nº 069.565.197-80, art. 165; CPF nº 106.111.737-51, art. 244 INC I; CPF nº 106.859.097-19, art. 165; CPF nº 086.316.447-14, pts. 23; CPF nº 093.993.047-10, art. 165; CPF nº 402.034.687-91, pts. 22; CPF nº 434.013.337-04, pts. 21; CPF nº 074.888.357-60, pts. 27; CPF nº 112.519.967-95, art. 165; CPF nº 023.548.217-00, art. 165; CPF nº 110.907.627-47, art. 165; CPF nº 017.887.657-70, pts. 22; CPF nº 819.739.187-49, art. 165; CPF nº 033.355.356-00, art. 244 INC II; CPF nº 390.628.567-72, art. 165; CPF nº 082.292.387-40, art. 165; CPF nº 764.027.977-15, art. 165; CPF nº 276.956.117-00, art. 165; CPF nº 038.022.257-40, pts. 20; CPF nº 091.085.607-90, art. 165; CPF nº 090.622.227-30, art. 244 INC I; CPF nº 105.395.927-30, art. 244 INC I; CPF nº 108.895.097-35, art. 244 INC II; CPF nº 213.079.627-34, art. 165; CPF nº 106.904.197-16, art. 244 INC I; CPF nº 466.382.457-91, pts. 20; CPF nº 297.269.807-04, pts. 24; CPF nº 663.848.187-87, pts. 20; CPF nº 791.232.103-97, art. 165; CPF nº 059.381.457-67, art. 170; CPF nº 101.671.887-04, art. 165; CPF nº 087.437.607-67, pts. 23; CPF nº 520.592.944-87, art. 170; CPF nº 109.820.687-86, art. 165; CPF nº 083.145.647-70, art. 244 INC II; CPF nº 001.925.727-92, art. 165; CPF nº 789.059.407-06, pts. 24; CPF nº 068.388.867-66, pts. 21; CPF nº 130.165.097-84, art. 244 INC II; CPF nº 210.582.107-34, art. 165; CPF nº 071.990.857-45, pts. 20; CPF nº 037.676.967-03, pts. 21; CPF nº 074.880.187-10, pts. 23; CPF nº 124.694.067-14, art. 165; CPF nº 550.381.667-68, pts. 23; CPF nº 796.681.007-00, pts. 22; CPF nº 931.981.087-72, pts. 21; CPF nº 002.977.955-38, pts. 23; CPF nº 097.165.937-08, art. 165; CPF nº 989.219.594-91, pts. 22; CPF nº 602.081.397-53, pts. 23; 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CPF nº 131.955.187-40, art. 165; CPF nº 113.659.487-65, art. 165; CPF nº 025.103.287-60, art. 165; CPF nº 123.220.547-80, art. 165; CPF nº 039.281.976-73, art. 165; CPF nº 750.660.767-00, pts. 22; CPF nº 052.283.427-29, art. 244 INC I; CPF nº 052.839.827-00, pts. 20; CPF nº 433.681.747-20, pts. 21; CPF nº 129.909.167-92, art. 165; CPF nº 076.238.767-08, art. 244 INC II; CPF nº 002.803.757-00, pts. 21; CPF nº 087.513.757-10, art. 244 INC I; CPF nº 937.908.057-34, art. 210; CPF nº 363.862.947-34, pts. 20; CPF nº 134.701.887-50, art. 244 INC I; CPF nº 454.800.017-87, pts. 22; CPF nº 400.523.897-15, pts. 20; CPF nº 136.687.337-83, art. 244 INC I; CPF nº 091.765.847-71, art. 210; CPF nº 077.983.117-93, art. 244 INC I; CPF nº 128.925.457-57, art. 165; CPF nº 051.707.307-21, pts. 32; CPF nº 114.811.657-55, art. 244 INC I; CPF nº 114.241.667-48, pts. 22; CPF nº 081.818.167-22, pts. 22; CPF nº 125.184.057-47, art. 244 INC II; CPF nº 110.378.957-03, art. 244 INC I; CPF nº 593.855.457-87, pts. 24; CPF nº 052.245.727-46, art. 165; CPF nº 320.042.575-04, pts. 20; CPF nº 106.785.287-56, pts. 23; CPF nº 091.551.217-30, pts. 22; CPF nº 109.237.117-67, art. 244 INC I; CPF nº 052.230.067-71, art. 165; CPF nº 961.185.047-68, art. 165; CPF nº 053.655.867-19, pts. 20; CPF nº 053.534.027-31, art. 165; CPF nº 091.557.497-71, art. 244 INC I; CPF nº 018.696.587-79, art. 244 INC II; CPF nº 085.889.307-06, art. 244 INC IV; CPF nº 113.745.117-30, art. 165; CPF nº 037.019.034-33, pts. 23; CPF nº 054.249.707-70, art. 244 INC I; CPF nº 035.615.997-37, pts. 22; CPF nº 582.188.237-00, pts. 37; CPF nº 280.708.558-00, art. 165; CPF nº 099.843.687-93, art. 244 INC II; CPF nº 041.435.207-61, pts. 24; CPF nº 079.798.467-45, pts. 26; CPF nº 957.398.237-49, pts. 21; CPF nº 109.100.217-75, art. 244 INC V; CPF nº 083.059.117-64, pts. 24; CPF nº 927.589.837-53, art. 218 INC III; CPF nº 091.664.547-94, art. 165; CPF nº 320.500.558-97, art. 244 INC I; CPF nº 245.703.977-00, pts. 21; CPF nº 082.375.547-95, pts. 29; CPF nº 129.123.427-67, art. 165; CPF nº 027.378.247-96, art. 165; CPF nº 072.862.907-03, pts. 23; CPF nº 104.098.777-00, art. 165; CPF nº 937.391.847-87, art. 244 INC I; CPF nº 004.028.357-78, pts. 28; CPF nº 786.731.437-72, pts. 21; CPF nº 977.571.607-15, art. 165; CPF nº 965.925.405-91, art. 210; CPF nº 082.392.697-45, art. 244 INC II; CPF nº 011.520.757-05, pts. 23; CPF nº 548.547.927-87, pts. 20; CPF nº 912.262.447-34, pts. 21; CPF nº 106.765.757-65, art. 244 INC I; CPF nº 078.695.657-76, art. 165; CPF nº 058.070.147-66, art. 165; CPF nº 053.872.477-39, art. 244 INC I; CPF nº 088.277.247-37, art. 244 INC I; CPF nº 727.508.634-49, art. 170; CPF nº 075.524.847-30, art. 244 INC I; CPF nº 928.256.487-87, art. 244 INC I; CPF nº 084.053.687-95, pts. 20; CPF nº 006.609.348-17, pts. 20; CPF nº 409.163.677-20, pts. 26; CPF nº 080.002.947-02, pts. 24; CPF nº 069.625.247-30, pts. 26; CPF nº 018.580.487-02, art. 244 INC II; CPF nº 087.110.257-94, pts. 20; CPF nº 138.680.887-33, art. 165; CPF nº 010.809.987-30, pts. 22; CPF nº 080.832.267-26, pts. 20; CPF nº 037.369.537-39, art. 170; CPF nº 918.854.777-91, pts. 22; CPF nº 890.441.007-00, art. 165; CPF nº 103.086.547-73, pts. 23; CPF nº 022.042.337-73, art. 165; CPF nº 138.326.997-16, art. 244 INC I; CPF nº 088.694.107-57, art. 170; CPF nº 090.964.917-00, art. 244 INC I; CPF nº 110.319.607-32, art. 244 INC I; CPF nº 111.223.987-19, art. 165; CPF nº 074.828.977-12, art. 170; CPF nº 108.372.177-17, art. 165; CPF nº 055.843.487-83, pts. 20; CPF nº 403.489.627-20, pts. 20; CPF nº 021.610.887-00, pts. 20; CPF nº 053.759.267-92, art. 244 INC I; CPF nº 117.141.557-57, art. 244 INC I; CPF nº 084.822.397-75, art. 244 INC I; CPF nº 008.537.877-19, pts. 20; CPF nº 054.418.377-05, art. 165; CPF nº 102.285.807-65, pts. 20; CPF nº 079.812.277-39, pts. 20; CPF nº 123.226.677-90, art. 244 INC I; CPF nº 092.967.957-10, art. 165; CPF nº 094.097.487-80, art. 244 INC II; CPF nº 092.454.977-71, pts. 22; CPF nº 865.458.257-04, pts. 24; CPF nº 116.565.347-89, pts. 22; CPF nº 112.750.877-60, art. 175; CPF nº 129.865.457-26, art. 165; CPF nº 059.578.217-56, art. 244 INC I; CPF nº 142.240.167-70, art. 210; CPF nº 073.405.617-65, pts. 25; CPF nº 103.499.037-35, pts. 23; CPF nº 069.190.007-84, pts. 20; CPF nº 081.288.747-64, art. 244 INC I; CPF nº 606.761.407-34, pts. 23; CPF nº 108.809.707-31, art. 165; CPF nº 099.851.137-48, art. 165; CPF nº 035.670.537-44, pts. 20; CPF nº 130.576.847-77, art. 244 INC I; CPF nº 130.203.857-50, art. 244 INC I; CPF nº 006.793.837-00, pts. 26; CPF nº 074.219.737-96, art. 244 INC I; CPF nº 079.139.417-40, pts. 23; CPF nº 700.499.807-00, art. 165; CPF nº 002.062.267-80, pts. 21; CPF nº 628.893.897-15, pts. 21; CPF nº 023.453.047-23, art. 165; CPF nº 033.797.127-79, pts. 23; CPF nº 097.852.617-19, art. 165; CPF nº 017.479.277-83, pts. 34; CPF nº 053.773.137-71, pts. 22; CPF nº 053.411.557-85, art. 244 INC I; CPF nº 081.034.367-39, pts. 22; CPF nº 080.125.517-13, art. 244 INC I; CPF nº 051.679.637-29, pts. 22; CPF nº 116.461.377-44, art. 165; CPF nº 089.007.557-30, art. 165; CPF nº 078.537.307-13, art. 165; CPF nº 473.758.766-49, pts. 20; CPF nº 109.476.657-73, art. 165; CPF nº 929.013.107-10, art. 170; CPF nº 106.833.067-82, art. 244 INC II; CPF nº 771.988.327-68, pts. 22; CPF nº 946.998.442-00, art. 244 INC I; CPF nº 025.086.657-97, pts. 20; CPF nº 037.984.167-37, pts. 22; CPF nº 108.568.537-39, art. 244 INC I; CPF nº 451.973.697-87, art. 165; CPF nº 103.562.647-00, art. 244 INC I; CPF nº 422.031.047-91, art. 165; CPF nº 100.720.117-77, pts. 20; CPF nº 104.756.247-26, pts. 23; CPF nº 418.935.577-15, art. 165; CPF nº 088.420.107-40, art. 244 INC I; CPF nº 044.077.206-03, art. 170; CPF nº 505.356.767-00, pts. 20; CPF nº 003.316.077-51, pts. 30; CPF nº 636.922.367-00, art. 165; CPF nº 129.457.057-96, art. 244 INC I; CPF nº 685.074.617-00, pts. 22; CPF nº 547.122.547-34, pts. 21; CPF nº 128.153.697-02, art. 244 INC I; CPF nº 996.940.347-87, art. 244 INC II; CPF nº 736.399.077-87, pts. 21; CPF nº 256.607.647-20, pts. 22; CPF nº 112.376.537-54, art. 244 INC I; CPF nº 058.001.807-50, art. 244 INC I; CPF nº 120.284.427-86, art. 244 INC I; CPF nº 116.388.817-66, art. 244 INC II; CPF nº 868.095.044-00, pts. 20; CPF nº 139.526.147-42, pts. 20; CPF nº 452.267.257-87, art. 244 INC I; CPF nº 003.629.547-71, pts. 22; CPF nº 094.772.167-39, pts. 26; CPF nº 885.238.887-72, pts. 20; CPF nº 078.296.577-69, pts. 50; CPF nº 051.891.294-97, pts. 21; CPF nº 014.408.977-78, art. 165; CPF nº 007.116.077-96, pts. 22; CPF nº 309.402.497-15, art. 165; CPF nº 006.970.577-12, art. 165; CPF nº 021.585.877-84, pts. 20; CPF nº 014.704.657-28, art. 165; CPF nº 136.114.837-37, art. 244 INC I; CPF nº 146.253.757-03, art. 165; CPF nº 134.150.127-27, art. 218 INC III; CPF nº 028.753.187-21, art. 170; CPF nº 860.764.777-68, pts. 21; CPF nº 112.288.377-32, pts. 24; CPF nº 072.577.387-18, art. 165; CPF nº 053.885.667-06, art. 244 INC I; CPF nº 093.141.177-74, pts. 20; CPF nº 769.427.837-49, pts. 20; CPF nº 006.496.977-07, pts. 24; CPF nº 023.390.887-04, pts. 21; CPF nº 762.326.207-63, art. 218 INC III; CPF nº 159.831.567-64, art. 244 INC I; CPF nº 919.263.437-00, art. 244 INC I; CPF nº 118.361.287-70, pts. 22; CPF nº 002.748.237-56, pts. 23; CPF nº 892.247.364-91, pts. 20; CPF nº 087.435.657-19, art. 165; CPF nº 763.324.627-87, pts. 22; CPF nº 028.797.567-31, pts. 21; CPF nº 117.837.747-46, pts. 31; CPF nº 073.649.647-54, pts. 20; CPF nº 000.093.144-66, pts. 20; CPF nº 758.168.493-87, art. 165; CPF nº 098.725.657-24, art. 244 INC I; CPF nº 099.156.397-24, pts. 29; CPF nº 126.882.137-33, art. 244 INC IV; CPF nº 459.338.207-68, pts. 21; CPF nº 074.997.534-25, art. 170; CPF nº 088.813.947-07, art. 165; CPF nº 108.497.067-85, art. 174; CPF nº 724.129.096-87, art. 165; CPF nº 105.577.297-93, pts. 27; CPF nº 083.345.007-77, art. 165; CPF nº 083.499.727-42, pts. 20; CPF nº 057.111.607-88, art. 165; CPF nº 115.861.347-44, pts. 25; CPF nº 715.467.668-04, art. 165; CPF nº 729.873.167-04, pts. 27; CPF nº 037.016.037-15, pts. 25; CPF nº 115.847.707-40, art. 170; CPF nº 134.828.817-58, art. 244 INC II; CPF nº 781.027.157-15, art. 244 INC I; CPF nº 036.796.577-14, art. 165; CPF nº 846.335.657-53, pts. 25; CPF nº 129.155.817-97, art. 244 INC I; CPF nº 004.706.257-67, pts. 28; CPF nº 075.646.187-10, pts. 20; CPF nº 076.741.337-70, art. 165; CPF nº 032.465.247-00, art. 165; CPF nº 053.806.827-23, pts. 20; CPF nº 017.782.317-80, pts. 23; CPF nº 092.060.957-06, art. 244 INC I; CPF nº 115.384.057-09, art. 244 INC I; CPF nº 960.282.977-04, art. 165; CPF nº 001.346.887-16, pts. 21; CPF nº 086.688.627-31, art. 244 INC I; CPF nº 597.724.417-72, art. 170; CPF nº 418.212.205-44, art. 165; CPF nº 264.012.988-04, art. 165; CPF nº 113.612.977-43, pts. 21; CPF nº 096.120.127-41, art. 218 INC III; CPF nº 105.320.497-30, art. 165; CPF nº 094.892.537-07, art. 244 INC I; CPF nº 792.837.217-72, pts. 27; CPF nº 027.903.767-86, art. 170; CPF nº 013.677.247-16, pts. 21; CPF nº 099.296.487-39, pts. 25; CPF nº 052.168.247-90, pts. 21; CPF nº 056.664.767-26, art. 244 INC I; CPF nº 758.366.537-04, pts. 20; CPF nº 928.915.864-68, pts. 22; CPF nº 786.281.997-72, pts. 70; CPF nº 105.983.547-94, pts. 43; CPF nº 083.105.437-94, pts. 21; CPF nº 089.807.467-33, art. 244 INC II; CPF nº 021.006.997-09, art. 244 INC II; CPF nº 079.639.067-35, pts. 20; CPF nº 082.248.257-60, art. 244 INC I; CPF nº 033.444.464-01, art. 165; CPF nº 102.130.817-09, art. 165; CPF nº 028.008.307-60, pts. 20; CPF nº 004.115.377-41, pts. 20; CPF nº 120.115.137-66, pts. 22; CPF nº 041.611.167-05, pts. 24; CPF nº 100.566.217-79, art. 244 INC II; CPF nº 078.002.547-47, art. 244 INC I; CPF nº 868.259.097-20, pts. 22; CPF nº 111.082.457-22, art. 165; CPF nº 037.153.407-03, pts. 20; CPF nº 017.789.547-07, art. 165; CPF nº 051.503.437-14, art. 165; CPF nº 082.142.447-57, art. 165; CPF nº 102.691.257-10, art. 244 INC IV; CPF nº 865.179.107-00, pts. 24; CPF nº 428.502.901-49, pts. 26; CPF nº 022.634.534-31, pts. 22; CPF nº 050.356.424-96, pts. 25; CPF nº 031.182.437-40, pts. 21; CPF nº 999.656.157-72, pts. 21; CPF nº 462.219.137-72, pts. 25; CPF nº 012.428.707-76, pts. 24; CPF nº 100.665.387-26, pts. 20; CPF nº 020.791.037-50, pts. 23; CPF nº 964.171.297-72, art. 165; CPF nº 323.911.537-91, pts. 34; CPF nº 113.705.547-29, pts. 20; CPF nº 094.888.937-37, pts. 20; CPF nº 134.501.097-40, pts. 24; CPF nº 033.270.184-05, pts. 26; CPF nº 035.867.127-23, pts. 20; CPF nº 035.554.907-70, pts. 21; CPF nº 020.401.877-31, art. 165; CPF nº 624.745.452-04, art. 165; CPF nº 059.019.857-29, art. 244 INC I; CPF nº 106.769.117-06, art. 165; CPF nº 087.262.367-02, pts. 21; CPF nº 434.086.217-72, pts. 28; CPF nº 091.297.877-50, art. 244 INC I; CPF nº 023.181.847-55, art. 244 INC II; CPF nº 480.291.577-20, art. 170; CPF nº 118.218.987-37, art. 244 INC I; CPF nº 052.046.257-20, pts. 20; CPF nº 003.335.347-60, art. 165; CPF nº 107.836.347-14, pts. 31; CPF nº 681.916.007-06, art. 165; CPF nº 581.596.657-68, art. 165; CPF nº 309.998.807-30, pts. 24; CPF nº 013.646.595-14, art. 244 INC I; CPF nº 108.129.327-65, art. 218 INC III; CPF nº 768.032.527-87, pts. 20; CPF nº 047.902.917-23, pts. 20; CPF nº 076.349.427-58, art. 244 INC II; CPF nº 409.529.757-34, pts. 22; CPF nº 092.031.957-26, pts. 23; CPF nº 128.868.617-07, art. 244 INC I; CPF nº 882.178.097-04, pts. 24; CPF nº 020.859.237-71, pts. 25; CPF nº 011.527.607-69, pts. 38; CPF nº 034.253.484-00, pts. 21; CPF nº 704.487.877-68, pts. 20; CPF nº 892.575.297-20, pts. 25; CPF nº 387.252.317-15, pts. 29; CPF nº 016.617.647-89, art. 165; CPF nº 045.260.724-86, pts. 21; CPF nº 084.480.037-64, pts. 21; CPF nº 246.223.387-34, pts. 21; CPF nº 237.473.587-72, pts. 20; CPF nº 653.799.187-00, art. 165; CPF nº 087.887.067-96, art. 165; CPF nº 602.964.967-15, art. 244 INC I; CPF nº 057.154.097-05, pts. 21; CPF nº 106.764.677-92, pts. 20; CPF nº 077.175.817-01, art. 244 INC I; CPF nº 382.950.837-91, art. 218 INC III; CPF nº 033.438.437-09, pts. 20; CPF nº 079.968.307-89, pts. 20; CPF nº 006.910.601-00, pts. 23; CPF nº 424.452.487-87, art. 165; CPF nº 116.053.647-38, pts. 20; CPF nº 337.532.965-20, pts. 24; CPF nº 388.885.137-87, art. 218 INC III; CPF nº 858.757.167-20, pts. 21; CPF nº 857.893.487-34, pts. 20; CPF nº 012.015.897-38, art. 165; CPF nº 469.746.447-87, art. 165; CPF nº 551.431.567-34, art. 218 INC III; CPF nº 117.710.197-19, pts. 23; CPF nº 055.045.647-35, art. 244 INC I; CPF nº 883.141.387-20, art. 165; CPF nº 071.589.677-60, pts. 22; CPF nº 078.220.917-35, art. 165; CPF nº 033.603.447-40, pts. 28; CPF nº 136.866.117-32, art. 244 INC I; CPF nº 448.184.597-04, art. 165; CPF nº 193.091.634-53, pts. 22; CPF nº 013.901.777-18, pts. 20; CPF nº 041.505.067-79, pts. 22; CPF nº 809.022.197-15, art. 165; CPF nº 083.367.027-17, art. 244 INC I; CPF nº 715.870.397-53, art. 165; CPF nº 426.309.757-20, art. 165; CPF nº 111.419.437-94, pts. 22; CPF nº 029.884.134-79, pts. 21; CPF nº 021.038.197-30, pts. 20; CPF nº 073.917.507-60, pts. 22; CPF nº 433.776.297-34, pts. 20; CPF nº 837.009.606-97, art. 165; CPF nº 095.792.747-97, art. 165; CPF nº 090.628.127-08, art. 244 INC I; CPF nº 086.072.247-35, art. 244 INC I; CPF nº 819.318.165-49, art. 165; CPF nº 290.356.787-53, pts. 23; CPF nº 019.483.537-50, pts. 21; CPF nº 077.193.697-42, pts. 20; CPF nº 132.584.717-89, art. 244 INC I; CPF nº 757.108.897-68, art. 244 INC I; CPF nº 099.946.618-68, art. 165; CPF nº 083.501.907-10, art. 165; CPF nº 110.779.407-26, art. 244 INC II; CPF nº 142.743.577-40, art. 244 INC I; CPF nº 111.394.057-30, art. 244 INC I; CPF nº 033.665.787-00, art. 244 INC I; CPF nº 933.593.907-25, art. 244 INC I; CPF nº 131.626.067-48, art. 244 INC I; CPF nº 100.558.637-36, art. 244 INC I; CPF nº 089.515.637-74, art. 170; CPF nº 008.620.277-48, art. 244 INC I; CPF nº 056.291.747-03, art. 244 INC I; CPF nº 075.474.277-66, art. 170; CPF nº 010.907.747-45, art. 170; CPF nº 102.156.367-67, art. 244 INC I; CPF nº 035.290.557-35, art. 176 INC III; CPF nº 084.309.717-50, art. 244 INC I; CPF nº 928.094.057-00, art. 244 INC I; CPF nº 038.043.907-73, art. 244 INC I; CPF nº 077.340.237-38, art. 244 INC IV; CPF nº 057.149.007-74, art. 244 INC I; CPF nº 971.068.103-63, art. 244 INC I; CPF nº 938.376.663-87, art. 244 INC I; CPF nº 070.555.167-90, art. 218 INC III; CPF nº 006.111.837-06, art. 244 INC I; CPF nº 025.778.207-98, art. 218 INC III; CPF nº 052.864.207-37, art. 244 INC I; CPF nº 110.195.487-62, art. 165; CPF nº 091.049.207-75, art. 244 INC II; CPF nº 929.401.888-15, art. 165; CPF nº 406.493.187-49, art. 244 INC II; CPF nº 438.414.147-53, art. 244 INC I; CPF nº 441.486.233-72, art. 244 INC I; CPF nº 021.711.377-03, art. 244 INC I; CPF nº 953.388.707-97, art. 170; CPF nº 070.365.567-14, pts. 23; CPF nº 007.009.887-50, pts. 29; CPF nº 093.286.347-76, pts. 23; CPF nº 054.065.297-06, pts. 20; CPF nº 072.468.857-90, pts. 20; CPF nº 285.799.927-53, pts. 27; CPF nº 441.548.287-20, pts. 23; CPF nº 018.095.257-99, pts. 24; CPF nº 086.041.137-03, pts. 20; CPF nº 384.781.887-20, pts. 25; CPF nº 083.706.117-29, pts. 23; CPF nº 851.990.794-68, pts. 22; CPF nº 077.565.177-09, pts. 26; CPF nº 123.547.897-18, pts. 25; CPF nº 685.590.627-34, pts. 22; CPF nº 099.780.797-00, pts. 22; CPF nº 778.145.687-49, pts. 23; CPF nº 917.006.987-53, pts. 20; CPF nº 100.305.397-14, pts. 20; CPF nº 890.617.137-49, pts. 20; CPF nº 006.164.487-08, pts. 20; CPF nº 758.322.087-49, pts. 25; CPF nº 058.004.906-00, pts. 21; CPF nº 433.460.575-34, pts. 29; CPF nº 389.585.977-04, pts. 22; CPF nº 892.039.507-10, pts. 25; CPF nº 025.716.747-14, pts. 26; CPF nº 117.753.247-61, pts. 20; CPF nº 093.859.567-95, pts. 20; CPF nº 079.666.547-88, art. 244 INC I; CPF nº 074.905.547-21, art. 244 INC I; CPF nº 876.589.767-68, art. 165; CPF nº 359.401.157-72, pts. 26; CPF nº 130.450.707-60, art. 244 INC II; CPF nº 107.195.407-55, art. 165; CPF nº 113.884.917-02, art. 165; CPF nº 053.976.197-44, art. 165; CPF nº 786.843.587-91, pts. 21; CPF nº 799.801.986-72, art. 165; CPF nº 079.851.647-07, art. 244 INC II; CPF nº 808.467.347-53, pts. 20; CPF nº 544.476.317-68, pts. 21; CPF nº 014.462.307-24, pts. 23; CPF nº 003.413.347-07, art. 244 INC I; CPF nº 022.030.787-31, pts. 22; CPF nº 785.730.767-04, pts. 21; CPF nº 799.203.497-04, pts. 20; CPF nº 103.205.837-40, pts. 21; CPF nº 135.701.817-74, art. 165; CPF nº 974.520.336-04, pts. 24; CPF nº 308.401.637-20, pts. 22; CPF nº 024.910.787-24, pts. 22; CPF nº 025.715.077-37, pts. 20; CPF nº 424.503.577-34, pts. 21; CPF nº 041.560.127-43, pts. 22; CPF nº 018.207.247-94, art. 165; CPF nº 055.937.903-02, art. 165; CPF nº 391.971.313-34, pts. 21; CPF nº 038.839.767-50, art. 165; CPF nº 973.812.687-87, art. 165; CPF nº 112.272.617-13, art. 244 INC I; CPF nº 119.892.147-11, art. 165; CPF nº 053.154.347-10, pts. 21; CPF nº 044.562.927-41, pts. 23; CPF nº 874.363.027-87, art. 165; CPF nº 084.646.197-82, art. 165; CPF nº 057.805.547-30, art. 165; CPF nº 058.872.467-07, art. 165; CPF nº 097.732.137-14, art. 244 INC II; CPF nº 084.617.077-96, art. 165; CPF nº 123.856.247-70, pts. 23; CPF nº 034.558.736-77, art. 165; CPF nº 864.037.377-91, pts. 20; CPF nº 086.509.687-24, pts. 23; CPF nº 093.172.987-45, pts. 20; CPF nº 099.398.437-12, art. 165; CPF nº 005.088.157-46, pts. 23; CPF nº 072.398.207-42, art. 165; CPF nº 016.499.207-33, art. 165; CPF nº 852.442.527-04, art. 165; CPF nº 085.483.417-69, pts. 21; CPF nº 126.417.557-42, art. 244 INC I; CPF nº 104.620.787-36, art. 244 INC I; CPF nº 074.853.787-24, art. 165; CPF nº 100.008.777-86, art. 244 INC I; CPF nº 626.066.467-20, art. 165; CPF nº 133.995.347-10, art. 165; CPF nº 763.636.197-34, art. 165; CPF nº 099.033.367-13, art. 165; CPF nº 077.080.607-45, pts. 21; CPF nº 821.370.727-34, pts. 20; CPF nº 271.373.767-20, pts. 21; CPF nº 932.621.167-34, pts. 21; CPF nº 681.493.107-97, pts. 25; CPF nº 684.625.817-53, pts. 21; CPF nº 073.681.477-93, pts. 22; CPF nº 111.703.897-16, pts. 22; CPF nº 084.673.167-30, pts. 20; CPF nº 116.391.697-84, art. 244 INC I; CPF nº 030.611.887-46, art. 218 INC III; CPF nº 517.489.407-91, art. 165; CPF nº 140.812.567-64, art. 244 INC I; CPF nº 083.424.857-30, art. 165; CPF nº 098.438.797-83, art. 244 INC I; CPF nº 088.246.607-03, pts. 20; CPF nº 097.786.027-27, pts. 24; CPF nº 088.986.897-21, pts. 26; 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CPF nº 042.954.157-07, pts. 23; CPF nº 105.309.867-79, pts. 24; CPF nº 118.990.987-12, art. 244 INC I; CPF nº 104.059.227-95, art. 244 INC II; CPF nº 051.547.477-04, art. 218 INC III; CPF nº 051.559.577-29, art. 165; CPF nº 551.400.847-91, art. 165; CPF nº 076.698.787-62, art. 244 INC I; CPF nº 052.204.537-50, art. 218 INC III; CPF nº 101.009.887-09, art. 165; CPF nº 011.605.857-92, art. 165; CPF nº 922.016.607-00, pts. 22; CPF nº 119.085.787-18, art. 244 INC II; CPF nº 025.699.007-70, art. 170; CPF nº 422.218.117-04, pts. 25; CPF nº 072.392.687-56, pts. 23; CPF nº 078.675.867-84, pts. 20; CPF nº 591.913.177-20, pts. 20; CPF nº 625.100.617-04, pts. 20; CPF nº 246.306.677-68, art. 165; CPF nº 014.338.917-35, pts. 20; CPF nº 887.139.627-87, pts. 20; CPF nº 037.511.247-21, pts. 22; CPF nº 509.000.487-00, pts. 22; CPF nº 708.338.427-49, pts. 21; CPF nº 435.835.397-53, pts. 20; CPF nº 132.117.477-29, art. 218 INC III; CPF nº 116.461.087-28, art. 244 INC I; CPF nº 116.021.037-39, art. 244 INC I; CPF nº 625.316.467-87, pts. 28; CPF nº 102.929.917-03, art. 244 INC I; CPF nº 073.879.797-90, art. 165; CPF nº 029.169.147-14, pts. 22; CPF nº 013.674.457-52, pts. 26; CPF nº 923.087.247-49, pts. 20; CPF nº 087.890.407-75, pts. 23; CPF nº 013.375.147-30, pts. 28; CPF nº 106.231.557-02, art. 244 INC II; CPF nº 670.757.625-91, pts. 24; CPF nº 597.581.717-04, pts. 23; CPF nº 871.999.047-20, pts. 20; CPF nº 116.722.197-44, pts. 20; CPF nº 088.418.357-29, art. 244 INC I; CPF nº 912.817.847-53, art. 244 INC IV; CPF nº 069.598.167-69, pts. 26; CPF nº 791.245.187-00, pts. 20; CPF nº 100.975.147-64, art. 165; CPF nº 058.577.707-18, art. 170; CPF nº 038.729.217-97, art. 244 INC I; CPF nº 053.890.427-51, art. 165; CPF nº 130.498.767-19, art. 244 INC II; CPF nº 100.873.257-56, art. 165; CPF nº 108.561.727-07, art. 244 INC II; CPF nº 085.780.097-38, art. 244 INC I; CPF nº 033.375.597-94, art. 165; CPF nº 433.508.877-91, pts. 20; CPF nº 053.454.267-08, pts. 20; CPF nº 118.961.057-42, pts. 22; CPF nº 036.695.187-46, pts. 22; 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CPF nº 038.524.127-57, pts. 22; CPF nº 045.500.407-26, pts. 25; CPF nº 084.472.707-50, pts. 21; CPF nº 116.300.477-40, art. 244 INC I; CPF nº 132.845.217-47, art. 165; CPF nº 803.526.187-87, art. 165; CPF nº 005.689.067-21, pts. 20; CPF nº 045.468.667-63, pts. 23; CPF nº 803.874.467-53, pts. 23; CPF nº 096.675.137-00, pts. 21; CPF nº 044.507.587-22, art. 165; CPF nº 112.069.977-02, pts. 25; CPF nº 868.012.017-00, art. 165; CPF nº 367.778.547-20, art. 165; CPF nº 501.132.247-53, art. 165; CPF nº 072.716.227-64, art. 165; CPF nº 428.499.697-53, pts. 21; CPF nº 983.703.837-34, pts. 24; CPF nº 864.365.897-91, art. 165; CPF nº 034.775.586-00, art. 165; CPF nº 129.090.067-19, art. 165; CPF nº 103.113.637-17, art. 165; CPF nº 997.108.467-87, art. 165; CPF nº 072.474.107-01, art. 165; CPF nº 085.751.747-38, art. 165; CPF nº 097.652.267-56, art. 244 INC I; CPF nº 139.889.857-08, art. 165; CPF nº 084.840.767-92, art. 165; CPF nº 118.700.757-90, art. 244 INC II; CPF nº 787.665.917-91, art. 170; CPF nº 660.434.687-00, pts. 20; CPF nº 931.530.404-78, pts. 20; CPF nº 071.506.227-12, pts. 24; CPF nº 931.442.887-72, pts. 21; CPF nº 280.008.958-03, art. 165; CPF nº 058.156.207-00, pts. 20; CPF nº 026.282.187-71, pts. 21; CPF nº 077.922.227-05, art. 165; CPF nº 052.964.467-39, pts. 22; CPF nº 719.795.143-72, pts. 26; CPF nº 021.416.507-80, pts. 25; CPF nº 827.704.507-78, pts. 20; CPF nº 116.451.197-18, art. 244 INC II; CPF nº 084.603.867-67, pts. 20; CPF nº 036.406.107-33, art. 165; CPF nº 025.408.047-21, art. 170; CPF nº 102.664.567-07, art. 244 INC II; CPF nº 078.975.647-11, art. 165; CPF nº 069.571.827-46, pts. 22; CPF nº 482.176.707-49, art. 244 INC I; CPF nº 083.768.727-61, pts. 21; CPF nº 013.027.427-52, art. 165; CPF nº 091.225.967-12, pts. 21; CPF nº 618.294.047-68, pts. 20; CPF nº 022.039.857-71, art. 165; CPF nº 107.670.527-81, art. 165; CPF nº 131.793.997-24, art. 244 INC IV; CPF nº 051.655.747-50, art. 165; CPF nº 087.968.127-61, art. 165; CPF nº 025.241.177-31, pts. 20; CPF nº 746.366.857-68, art. 244 INC I; CPF nº 624.994.757-49, pts. 22; CPF nº 061.228.437-92, art. 165; CPF nº 128.922.017-48, art. 165; CPF nº 107.242.247-69, art. 165; CPF nº 074.674.467-64, pts. 21; CPF nº 901.268.407-25, pts. 20; CPF nº 535.789.295-49, pts. 20; CPF nº 115.996.737-70, art. 218 INC III; CPF nº 013.362.757-82, pts. 22; CPF nº 033.035.054-46, pts. 28; CPF nº 071.659.997-01, pts. 20; CPF nº 965.696.387-34, art. 165; CPF nº 363.549.537-91, art. 165; CPF nº 088.165.487-62, art. 244 INC II; CPF nº 026.165.347-46, art. 244 INC I; CPF nº 678.151.626-49, pts. 24; CPF nº 081.863.687-44, pts. 23; CPF nº 059.300.517-12, art. 244 INC I; CPF nº 102.311.517-48, art. 244 INC I; CPF nº 598.844.951-49, art. 165; CPF nº 110.322.267-81, art. 244 INC IV; CPF nº 805.678.787-91, pts. 20; CPF nº 985.316.467-15, pts. 28; CPF nº 079.242.287-21, pts. 20; CPF nº 002.573.767-80, pts. 23; CPF nº 490.163.857-20, art. 165; CPF nº 232.715.667-04, art. 165; CPF nº 081.455.327-36, art. 244 INC I; CPF nº 109.698.507-19, art. 165; CPF nº 106.149.267-26, art. 165; CPF nº 096.262.917-02, art. 244 INC I; CPF nº 375.096.167-00, art. 165; CPF nº 026.128.157-75, pts. 26; CPF nº 965.442.604-87, pts. 33; CPF nº 025.684.717-78, pts. 22; CPF nº 059.289.857-11, art. 218 INC III; CPF nº 101.137.677-65, art. 244 INC I; CPF nº 052.733.987-38, art. 244 INC I; CPF nº 114.848.147-89, art. 244 INC II; CPF nº 037.306.877-86, pts. 21; CPF nº 088.033.207-76, pts. 20; CPF nº 855.367.337-53, pts. 36; CPF nº 057.046.557-50, pts. 21; CPF nº 398.950.684-68, art. 165; CPF nº 057.666.757-98, pts. 23; CPF nº 912.565.699-68, art. 165; CPF nº 037.622.057-01, art. 165; CPF nº 046.322.706-95, pts. 23; CPF nº 074.730.247-28, art. 165; CPF nº 100.513.657-23, art. 244 INC I; CPF nº 014.206.887-07, pts. 24; CPF nº 317.407.907-15, pts. 21; CPF nº 081.789.447-07, pts. 20; CPF nº 082.455.497-38, pts. 20; CPF nº 884.345.837-04, pts. 20; CPF nº 996.028.497-20, pts. 24; CPF nº 091.093.677-30, pts. 23; CPF nº 052.703.337-59, art. 165; CPF nº 798.406.043-68, art. 244 INC II; CPF nº 052.415.587-99, art. 165; CPF nº 124.426.937-98, pts. 20; CPF nº 088.463.427-20, art. 165; CPF nº 735.213.707-63, art. 165; CPF nº 092.024.697-41, art. 165; CPF nº 537.133.037-20, pts. 22; CPF nº 848.706.137-00, art. 244 INC I; CPF nº 042.702.997-03, art. 244 INC IV; CPF nº 017.920.717-28, art. 165; CPF nº 054.842.067-07, pts. 26; CPF nº 095.301.357-00, art. 165; CPF nº 806.831.343-53, art. 244 INC I; CPF nº 058.807.827-19, art. 244 INC I; CPF nº 101.079.947-98, art. 165; CPF nº 077.579.527-51, pts. 22; CPF nº 101.789.237-70, art. 244 INC I; CPF nº 026.339.247-35, art. 165; CPF nº 011.626.877-89, art. 165; CPF nº 033.673.017-95, art. 165; CPF nº 096.859.397-64, art. 244 INC I; CPF nº 106.318.887-30, art. 165; CPF nº 846.361.817-00, art. 244 INC II; CPF nº 029.365.117-55, art. 244 INC II; CPF nº 125.348.177-60, art. 244 INC II; CPF nº 125.801.467-09, art. 244 INC I; CPF nº 103.535.557-46, pts. 20; CPF nº 297.887.147-49, pts. 20; CPF nº 106.998.857-01, pts. 26; CPF nº 070.950.177-35, pts. 20; CPF nº 317.261.867-68, pts. 24; 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CPF nº 002.809.157-48, art. 165; CPF nº 075.246.626-70, pts. 23; CPF nº 011.514.587-75, pts. 23; CPF nº 108.791.977-06, pts. 20; CPF nº 036.008.927-54, art. 165; CPF nº 351.687.737-53, pts. 20; CPF nº 905.920.003-97, pts. 20; CPF nº 598.099.907-82, pts. 23; CPF nº 087.380.237-33, art. 244 INC II; CPF nº 045.337.287-23, pts. 21; CPF nº 125.265.197-05, pts. 21; CPF nº 123.810.487-82, art. 244 INC II; CPF nº 000.935.127-24, art. 244 INC II; CPF nº 020.596.877-56, pts. 25; CPF nº 011.253.447-33, pts. 30; CPF nº 136.729.427-40, art. 165; CPF nº 082.651.977-64, pts. 20; CPF nº 914.878.037-53, pts. 30; CPF nº 112.080.777-83, art. 170; CPF nº 037.411.057-32, pts. 25; CPF nº 111.830.967-71, art. 244 INC I; CPF nº 107.978.197-89, art. 165; CPF nº 102.556.147-30, art. 244 INC II; CPF nº 052.588.527-76, art. 165; CPF nº 087.618.087-09, art. 244 INC I; CPF nº 013.733.927-54, art. 165; CPF nº 849.166.647-87, art. 218 INC III; CPF nº 819.946.487-91, art. 244 INC I; CPF nº 120.555.487-43, art. 165; CPF nº 770.082.277-87, pts. 23; 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CPF nº 119.903.557-22, art. 165; CPF nº 128.005.487-54, art. 165; CPF nº 070.003.307-67, pts. 20; CPF nº 114.182.547-38, art. 165; CPF nº 079.947.287-58, pts. 20; CPF nº 021.413.327-37, pts. 21; CPF nº 002.474.987-77, pts. 20; CPF nº 111.810.737-31, art. 165; CPF nº 962.469.607-15, art. 165; CPF nº 106.943.397-76, art. 244 INC II; CPF nº 098.133.727-96, pts. 21; CPF nº 037.292.357-70, art. 244 INC I; CPF nº 120.480.127-44, art. 244 INC I; CPF nº 136.629.367-39, art. 165; CPF nº 038.795.567-41, art. 165; CPF nº 078.910.437-79, art. 165; CPF nº 105.193.467-26, art. 165; CPF nº 026.197.357-69, pts. 24; CPF nº 092.472.857-47, art. 170; CPF nº 333.193.674-04, pts. 25; CPF nº 009.114.757-37, art. 165; CPF nº 015.501.587-75, art. 165; CPF nº 095.922.237-50, art. 165; CPF nº 124.118.807-66, pts. 21; CPF nº 114.885.207-71, art. 244 INC I; CPF nº 076.565.246-30, art. 165; CPF nº 025.793.547-94, art. 165; CPF nº 036.084.477-41, art. 165; CPF nº 135.471.377-05, pts. 21; CPF nº 564.734.867-04, pts. 21; CPF nº 037.335.867-94, pts. 24; CPF nº 083.995.367-41, art. 165; CPF nº 976.820.637-34, art. 165; CPF nº 098.137.627-48, art. 165; CPF nº 118.067.467-78, art. 244 INC I; CPF nº 137.871.037-16, art. 170; CPF nº 058.593.417-76, art. 244 INC I; CPF nº 109.864.867-60, pts. 20; CPF nº 133.019.997-94, pts. 23; CPF nº 059.453.802-53, pts. 22; CPF nº 094.789.277-01, pts. 20; CPF nº 087.530.817-14, pts. 26; CPF nº 004.274.307-98, pts. 31; CPF nº 959.516.957-91, pts. 65; CPF nº 018.232.397-81, pts. 24; CPF nº 352.693.407-04, pts. 32; CPF nº 155.707.797-52, art. 165; CPF nº 769.902.147-91, art. 165; CPF nº 058.399.187-41, art. 244 INC I; CPF nº 075.230.317-14, art. 244 INC I; CPF nº 550.725.507-53, art. 244 INC I; CPF nº 573.219.307-34, art. 165; CPF nº 100.404.577-88, art. 165; CPF nº 077.778.607-98, art. 165; CPF nº 597.262.457-53, pts. 21; CPF nº 098.957.217-06, art. 165; CPF nº 044.851.277-70, art. 165; CPF nº 788.734.105-10, art. 165; CPF nº 906.615.247-87, art. 165; CPF nº 041.586.937-48, pts. 21; 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CPF nº 991.590.317-00, pts. 26; CPF nº 606.799.217-53, art. 165; CPF nº 059.979.087-39, pts. 24; CPF nº 519.150.227-20, art. 165; CPF nº 909.020.417-20, pts. 24; CPF nº 073.009.857-50, pts. 23; CPF nº 126.919.587-52, art. 218 INC III; CPF nº 112.876.717-13, art. 165; CPF nº 015.012.277-26, pts. 21; CPF nº 058.683.727-27, pts. 22; CPF nº 641.856.647-53, pts. 21; CPF nº 011.201.597-25, art. 244 INC I; CPF nº 077.076.377-47, pts. 23; CPF nº 483.449.663-53, pts. 23; CPF nº 118.880.097-30, art. 165; CPF nº 553.128.377-68, art. 244 INC I; CPF nº 650.040.437-87, art. 165; CPF nº 795.859.497-68, art. 165; CPF nº 370.816.597-72, art. 165; CPF nº 753.336.007-91, art. 165; CPF nº 004.385.597-03, pts. 21; CPF nº 005.481.147-30, pts. 22; CPF nº 989.855.237-91, art. 165; CPF nº 026.050.537-41, pts. 25; CPF nº 116.475.877-27, art. 165; CPF nº 058.879.247-05, pts. 20; CPF nº 089.988.957-30, art. 244 INC I; CPF nº 073.305.907-46, pts. 20; CPF nº 266.954.567-04, pts. 22; CPF nº 018.980.667-28, art. 165; 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CPF nº 122.547.837-50, pts. 22; CPF nº 097.251.827-40, art. 244 INC I; CPF nº 080.266.917-41, pts. 20; CPF nº 714.314.387-15, art. 165; CPF nº 992.919.914-49, pts. 20; CPF nº 016.794.777-06, art. 165; CPF nº 041.445.317-40, art. 165; CPF nº 513.262.217-87, art. 244 INC I; CPF nº 131.015.147-46, art. 165; CPF nº 097.924.447-18, art. 165; CPF nº 111.059.347-30, art. 165; CPF nº 121.233.007-21, art. 165; CPF nº 041.529.097-06, pts. 23; CPF nº 806.273.827-20, pts. 22; CPF nº 021.339.344-13, pts. 21; CPF nº 013.230.877-02, pts. 20; CPF nº 246.065.027-20, pts. 31; CPF nº 727.705.977-87, pts. 20; CPF nº 016.846.617-14, pts. 22; CPF nº 053.440.357-30, pts. 21; CPF nº 090.499.657-33, pts. 22; CPF nº 779.345.207-00, pts. 20; CPF nº 404.482.587-49, pts. 21; CPF nº 054.248.146-46, art. 244 INC II; CPF nº 008.886.347-65, art. 165; CPF nº 052.269.877-81, art. 165; CPF nº 137.237.447-70, art. 165; CPF nº 033.834.607-46, art. 165; CPF nº 594.885.307-15, art. 244 INC I; CPF nº 058.817.987-67, art. 218 INC III; CPF nº 075.939.437-71, art. 165; CPF nº 439.592.707-63, pts. 23; CPF nº 059.763.926-44, pts. 28; CPF nº 077.636.167-84, pts. 21; CPF nº 123.300.417-48, pts. 20; CPF nº 091.282.147-73, pts. 24; CPF nº 052.540.827-47, pts. 20; CPF nº 083.536.097-03, pts. 26; CPF nº 738.350.304-00, pts. 20; CPF nº 603.913.327-91, pts. 23; CPF nº 797.380.957-00, pts. 36; CPF nº 061.631.286-56, pts. 23; CPF nº 632.296.687-15, pts. 20; CPF nº 008.942.527-80, art. 165; CPF nº 027.114.097-67, art. 165; CPF nº 028.504.717-55, pts. 31; CPF nº 261.221.387-20, pts. 25; CPF nº 710.041.577-20, pts. 23; CPF nº 096.154.397-38, art. 165; CPF nº 106.647.837-67, pts. 20; CPF nº 082.383.417-44, pts. 22; CPF nº 069.196.737-70, art. 244 INC I; CPF nº 098.326.257-85, art. 165; CPF nº 077.774.687-58, pts. 23; CPF nº 111.187.247-39, art. 165; CPF nº 079.057.387-36, art. 244 INC I; CPF nº 214.477.008-56, pts. 20; CPF nº 236.027.756-15, pts. 29; CPF nº 347.947.607-44, pts. 20; CPF nº 060.822.047-78, art. 165; CPF nº 603.130.973-48, art. 165; CPF nº 037.598.447-07, pts. 20; CPF nº 027.182.747-51, pts. 22; CPF nº 085.406.387-03, pts. 21; CPF nº 900.511.497-53, pts. 23; CPF nº 015.831.417-40, pts. 22; CPF nº 133.101.467-07, art. 244 INC I; CPF nº 013.179.456-62, art. 165; CPF nº 129.087.217-16, art. 165; CPF nº 035.219.127-95, art. 165; CPF nº 281.491.698-06, art. 165; CPF nº 107.599.747-05, art. 244 INC I; CPF nº 126.056.687-03, art. 165; CPF nº 012.059.647-46, art. 218 INC III; CPF nº 043.063.187-10, art. 165; CPF nº 106.139.887-01, art. 165; CPF nº 120.853.577-33, art. 244 INC I; CPF nº 495.001.987-20, pts. 26; CPF nº 025.289.747-10, art. 165; CPF nº 119.716.697-17, pts. 20; CPF nº 025.626.667-04, pts. 31; CPF nº 105.305.977-99, art. 165; CPF nº 080.146.237-11, pts. 22; CPF nº 102.157.877-06, pts. 27; CPF nº 003.347.087-10, pts. 20; CPF nº 037.363.567-22, pts. 21; CPF nº 144.769.997-19, art. 244 INC I; CPF nº 052.360.477-73, pts. 22; CPF nº 137.780.957-90, art. 244 INC I; CPF nº 036.565.617-88, pts. 20; CPF nº 115.493.677-57, art. 218 INC III; CPF nº 017.667.887-50, pts. 22; CPF nº 263.134.727-72, pts. 23; CPF nº 140.461.467-29, art. 244 INC I; CPF nº 080.068.317-00, pts. 23; CPF nº 053.812.127-04, art. 244 INC II; CPF nº 121.706.017-08, art. 244 INC II; CPF nº 131.489.097-20, art. 244 INC I; CPF nº 099.348.177-99, art. 175; CPF nº 034.425.817-37, art. 244 INC II; CPF nº 053.118.077-84, art. 165; CPF nº 456.865.309-63, art. 165; CPF nº 036.490.237-09, pts. 21; CPF nº 057.925.934-00, pts. 26; CPF nº 926.007.867-91, pts. 21; CPF nº 914.497.747-68, pts. 39; CPF nº 983.449.197-20, pts. 23; CPF nº 937.749.157-68, art. 165; CPF nº 086.827.157-83, art. 165; CPF nº 047.858.867-49, pts. 25; CPF nº 864.101.057-20, art. 165; CPF nº 112.318.087-30, art. 165; CPF nº 399.458.637-20, pts. 24; CPF nº 894.093.457-15, art. 244 INC I; CPF nº 110.364.937-09, art. 244 INC II; CPF nº 083.703.217-20, pts. 22; CPF nº 676.515.777-87, art. 165; CPF nº 096.733.947-25, pts. 20; CPF nº 335.091.907-34, pts. 21; CPF nº 785.994.157-00, pts. 20; CPF nº 057.718.537-39, art. 244 INC I; CPF nº 316.326.617-72, pts. 23; CPF nº 896.416.637-04, pts. 20; CPF nº 074.613.597-11, pts. 22; CPF nº 079.411.607-81, art. 244 INC I; CPF nº 055.311.297-00, art. 165; CPF nº 986.877.197-87, art. 165; CPF nº 114.159.617-27, art. 165; CPF nº 058.359.437-92, art. 244 INC I; CPF nº 129.010.437-98, art. 244 INC I; CPF nº 074.180.127-21, pts. 20; CPF nº 084.569.987-37, pts. 22; CPF nº 368.390.861-00, pts. 20; CPF nº 088.924.327-10, art. 165; CPF nº 710.041.907-78, art. 165; CPF nº 088.169.334-02, art. 165; CPF nº 093.153.537-90, pts. 27; CPF nº 058.191.117-29, art. 244 INC I; CPF nº 454.978.507-15, art. 170; CPF nº 047.903.977-18, pts. 28; CPF nº 053.790.077-24, art. 165; CPF nº 088.770.387-99, pts. 20; CPF nº 057.308.407-64, art. 165; CPF nº 131.642.597-51, art. 244 INC I; CPF nº 021.840.747-56, pts. 27; CPF nº 516.313.937-15, art. 165; CPF nº 085.852.607-77, art. 165; CPF nº 095.337.317-70, art. 165; CPF nº 103.799.187-73, pts. 25; CPF nº 053.170.387-82, art. 165; CPF nº 036.669.777-31, art. 165; CPF nº 097.979.067-01, pts. 21; CPF nº 100.474.307-61, art. 165; CPF nº 612.787.507-20, pts. 20; CPF nº 109.746.337-04, art. 218 INC III; CPF nº 015.532.577-90, art. 244 INC II; CPF nº 125.578.817-83, pts. 29; CPF nº 093.234.707-08, pts. 22; CPF nº 132.830.957-60, art. 244 INC I; CPF nº 101.807.947-52, art. 244 INC I; CPF nº 835.540.767-91, art. 244 INC I; CPF nº 808.389.287-49, art. 165; CPF nº 126.097.217-81, art. 165; CPF nº 012.102.377-09, art. 175; CPF nº 025.412.617-05, pts. 23; CPF nº 142.108.157-13, pts. 25; CPF nº 594.888.757-04, pts. 20; CPF nº 080.296.517-24, pts. 20; CPF nº 518.955.017-68, pts. 22; CPF nº 922.126.977-91, pts. 22; CPF nº 721.071.207-06, pts. 23; CPF nº 798.646.517-49, pts. 20; CPF nº 102.549.047-93, pts. 20; CPF nº 077.314.377-79, pts. 28; CPF nº 043.484.297-40, art. 244 INC I; CPF nº 071.596.237-03, art. 244 INC I; CPF nº 103.530.557-78, art. 244 INC I; CPF nº 090.450.207-42, art. 165; CPF nº 122.830.397-54, art. 244 INC I; CPF nº 180.654.468-76, art. 165; CPF nº 129.956.967-66, art. 244 INC I; CPF nº 134.252.567-18, art. 244 INC I; CPF nº 973.858.407-87, art. 170; CPF nº 653.941.434-04, art. 244 INC II; CPF nº 926.946.837-20, art. 244 INC I; CPF nº 080.064.107-80, art. 210; CPF nº 105.963.187-31, art. 244 INC I; CPF nº 305.247.414-68, pts. 20; CPF nº 110.133.367-71, art. 165; CPF nº 081.372.617-45, pts. 24; CPF nº 078.193.347-11, art. 165; CPF nº 097.992.117-19, art. 165; CPF nº 069.640.547-40, art. 165; CPF nº 070.456.267-70, art. 165; CPF nº 677.897.227-00, art. 165; CPF nº 114.848.557-01, art. 165; CPF nº 949.673.697-15, art. 244 INC I; CPF nº 107.764.277-68, art. 165; CPF nº 083.445.007-02, pts. 22; CPF nº 033.780.147-92, pts. 23; CPF nº 044.066.227-30, art. 244 INC I; CPF nº 118.083.747-97, art. 244 INC I; CPF nº 017.906.197-69, art. 218 INC III; CPF nº 091.545.037-28, art. 244 INC I; CPF nº 053.545.737-50, art. 244 INC I; CPF nº 163.677.317-68, pts. 20; CPF nº 146.254.557-23, art. 170; CPF nº 785.854.657-00, art. 165; CPF nº 024.941.037-03, art. 244 INC II; CPF nº 053.454.337-55, art. 244 INC I; CPF nº 109.959.557-60, art. 244 INC I; CPF nº 662.350.657-87, art. 244 INC I; CPF nº 095.395.257-64, art. 165; CPF nº 051.487.847-92, art. 165; CPF nº 121.094.627-01, art. 244 INC II; CPF nº 034.100.497-97, art. 170; CPF nº 057.536.857-81, art. 244 INC II; CPF nº 072.341.057-78, art. 165; CPF nº 122.979.587-14, art. 244 INC I; CPF nº 093.782.577-80, art. 244 INC I; CPF nº 096.589.017-19, art. 244 INC I; CPF nº 146.339.527-22, art. 165; CPF nº 029.410.897-13, art. 165; CPF nº 108.517.657-69, art. 244 INC I; CPF nº 912.175.557-49, art. 165; CPF nº 121.384.597-13, pts. 23; CPF nº 058.520.897-29, pts. 20; CPF nº 626.820.407-72, pts. 40; CPF nº 606.094.947-91, pts. 21; CPF nº 026.150.897-06, pts. 20; CPF nº 045.066.066-47, pts. 23; CPF nº 237.301.883-72, pts. 20; CPF nº 006.873.827-77, pts. 23; CPF nº 008.388.067-40, pts. 22; CPF nº 045.332.697-88, pts. 24; CPF nº 546.075.907-20, art. 244 INC I; CPF nº 019.915.084-25, pts. 20; CPF nº 020.740.737-12, pts. 22; CPF nº 055.705.467-23, pts. 47; CPF nº 152.599.817-07, art. 244 INC II; CPF nº 809.839.957-53, pts. 23; CPF nº 763.720.067-15, art. 165; CPF nº 098.112.987-00, art. 244 INC I; CPF nº 883.641.607-10, art. 244 INC I; CPF nº 126.839.707-57, art. 165; CPF nº 080.423.127-33, art. 244 INC I; CPF nº 132.517.907-81, art. 244 INC I; CPF nº 383.674.837-15, art. 244 INC I; CPF nº 106.974.317-89, art. 165; CPF nº 100.739.487-05, art. 244 INC I; CPF nº 051.957.777-99, art. 244 INC I; CPF nº 157.645.487-80, art. 165; CPF nº 069.705.787-98, art. 244 INC I; CPF nº 088.023.707-45, pts. 28; CPF nº 035.492.537-70, pts. 25; CPF nº 017.918.107-64, pts. 20; CPF nº 054.450.187-09, pts. 20; CPF nº 094.145.857-10, art. 244 INC I; CPF nº 114.476.837-30, pts. 27; CPF nº 042.915.037-76, pts. 21; CPF nº 507.317.857-20, art. 170; CPF nº 739.236.564-91, pts. 20; CPF nº 304.532.407-04, pts. 20; CPF nº 632.116.967-68, pts. 21; CPF nº 629.543.507-68, pts. 21; CPF nº 029.482.027-28, art. 244 INC I; CPF nº 110.541.527-99, art. 218 INC III; CPF nº 646.455.252-04, art. 165; CPF nº 678.977.706-72, pts. 25; CPF nº 074.348.797-42, pts. 22; CPF nº 130.550.497-64, pts. 26; CPF nº 052.810.537-01, art. 165; CPF nº 011.506.107-00, pts. 21; CPF nº 018.345.857-59, pts. 21; CPF nº 074.432.847-05, art. 244 INC I; CPF nº 941.929.607-53, pts. 22; CPF nº 128.668.807-81, art. 165; CPF nº 137.780.157-88, art. 165; CPF nº 041.308.337-31, art. 165; CPF nº 089.951.027-21, art. 165; CPF nº 001.879.857-82, pts. 21; CPF nº 494.825.807-53, pts. 20; CPF nº 121.716.837-08, art. 165; CPF nº 097.776.887-25, art. 165; CPF nº 104.781.217-76, art. 165; CPF nº 075.263.727-41, art. 165; CPF nº 016.330.017-84, pts. 21; CPF nº 393.620.004-15, pts. 20; CPF nº 038.170.077-10, pts. 25; CPF nº 010.933.237-79, pts. 28; CPF nº 031.311.617-28, pts. 23; CPF nº 086.920.817-95, art. 244 INC I; CPF nº 887.214.777-87, art. 165; CPF nº 107.593.847-38, art. 244 INC I; CPF nº 100.169.337-02, pts. 26; CPF nº 502.791.657-49, art. 165; CPF nº 071.308.277-18, pts. 32; CPF nº 780.906.607-20, art. 165; CPF nº 902.487.837-34, art. 165; CPF nº 690.777.627-87, pts. 24; CPF nº 044.786.697-40, pts. 22; CPF nº 923.925.717-91, art. 165; CPF nº 116.388.747-19, art. 165; CPF nº 104.356.747-06, art. 165; CPF nº 131.400.767-03, art. 218 INC III; CPF nº 100.893.267-17, art. 244 INC I; CPF nº 020.582.407-23, pts. 22; CPF nº 124.787.857-06, pts. 20; CPF nº 720.992.327-68, art. 165; CPF nº 799.479.997-34, pts. 22; CPF nº 095.899.127-88, art. 165; CPF nº 109.288.787-32, art. 244 INC I; CPF nº 104.383.227-03, pts. 21; CPF nº 091.929.787-03, pts. 20; CPF nº 713.673.064-34, pts. 21; CPF nº 076.249.187-65, art. 244 INC I; CPF nº 111.374.037-05, art. 244 INC II; CPF nº 136.876.907-17, art. 165; CPF nº 715.790.877-87, pts. 24; CPF nº 116.588.367-82, pts. 20; CPF nº 005.493.687-01, pts. 26; CPF nº 068.058.529-00, art. 244 INC I; CPF nº 051.939.737-10, art. 165; CPF nº 008.455.117-85, art. 244 INC I; CPF nº 133.611.957-80, pts. 20; CPF nº 130.981.847-95, art. 244 INC I; CPF nº 033.460.237-88, pts. 21; CPF nº 014.832.037-60, pts. 35; CPF nº 079.917.347-90, art. 244 INC I; CPF nº 015.797.307-79, pts. 20; CPF nº 010.096.717-58, pts. 21; CPF nº 119.556.657-37, art. 218 INC III; CPF nº 355.584.587-04, art. 165; CPF nº 821.843.567-00, pts. 26; CPF nº 017.882.267-12, pts. 22; CPF nº 054.528.857-65, art. 165; CPF nº 107.338.017-30, art. 244 INC II; CPF nº 431.854.797-34, pts. 21; CPF nº 004.400.167-38, pts. 22; CPF nº 600.632.117-34, pts. 20; CPF nº 987.837.007-06, art. 244 INC I; CPF nº 086.393.797-77, art. 218 INC III; CPF nº 191.581.497-91, pts. 24; CPF nº 821.195.707-87, pts. 27; CPF nº 110.528.617-76, art. 244 INC I; CPF nº 537.701.967-91, pts. 26; CPF nº 422.176.283-72, art. 218 INC III; CPF nº 732.980.937-34, art. 165; CPF nº 015.973.447-96, art. 170; CPF nº 903.247.227-53, pts. 27; CPF nº 309.707.417-15, pts. 21; CPF nº 035.190.027-60, art. 170; CPF nº 000.413.297-16, pts. 20; CPF nº 070.454.587-03, pts. 23; CPF nº 033.860.757-97, pts. 21; CPF nº 034.375.397-95, art. 218 INC III; CPF nº 000.170.084-76, pts. 20; CPF nº 264.897.167-04, art. 218 INC III; CPF nº 075.315.607-55, pts. 20; CPF nº 092.387.957-97, pts. 24; CPF nº 005.023.007-79, pts. 20; CPF nº 058.813.597-63, pts. 24; CPF nº 900.951.117-00, pts. 23; CPF nº 333.829.628-29, pts. 24; CPF nº 370.302.307-44, art. 165; CPF nº 081.820.397-89, pts. 21; CPF nº 127.956.797-01, art. 165; CPF nº 114.190.967-70, art. 244 INC I; CPF nº 100.009.087-62, art. 170; CPF nº 238.595.477-04, art. 165; CPF nº 053.735.877-37, art. 218 INC III; CPF nº 870.020.437-49, pts. 20; CPF nº 071.796.277-63, art. 165; CPF nº 118.705.027-01, pts. 24; CPF nº 610.567.237-34, pts. 25; CPF nº 108.668.857-06, art. 244 INC I; CPF nº 170.271.283-49, pts. 21; CPF nº 134.357.687-38, art. 244 INC I; CPF nº 006.926.537-24, pts. 21; CPF nº 681.256.077-49, pts. 24; CPF nº 051.563.737-80, pts. 21; CPF nº 134.271.407-50, pts. 20; CPF nº 077.215.517-81, pts. 21; CPF nº 073.272.327-29, pts. 21; CPF nº 052.532.267-10, pts. 21; CPF nº 098.048.347-66, pts. 21; CPF nº 277.151.167-34, pts. 20; CPF nº 130.372.637-84, pts. 21; CPF nº 088.773.177-52, pts. 23; CPF nº 329.840.358-01, pts. 20; CPF nº 020.504.224-40, pts. 23; CPF nº 075.615.237-26, pts. 20; CPF nº 055.977.477-03, art. 244 INC II; CPF nº 141.617.687-02, pts. 24; CPF nº 093.311.207-61, pts. 26; CPF nº 131.593.577-59, pts. 20; CPF nº 746.200.377-53, pts. 20; CPF nº 406.347.107-10, art. 165; CPF nº 520.104.657-68, art. 165; CPF nº 100.747.407-68, art. 165; CPF nº 015.952.717-16, art. 165; CPF nº 107.312.077-50, art. 244 INC I; CPF nº 074.153.187-90, art. 165; CPF nº 105.696.617-30, art. 244 INC II; CPF nº 092.278.527-94, art. 170; CPF nº 842.105.917-34, art. 244 INC II; CPF nº 112.342.867-00, art. 218 INC III; CPF nº 055.694.727-46, art. 244 INC I; CPF nº 023.470.047-51, art. 165; CPF nº 389.142.047-15, art. 170; CPF nº 084.057.367-78, art. 165; CPF nº 054.710.477-45, art. 244 INC II; CPF nº 101.582.077-85, art. 244 INC II; CPF nº 111.722.897-51, art. 218 INC III; CPF nº 116.642.897-47, art. 244 INC I; CPF nº 083.907.087-01, art. 165; CPF nº 444.057.077-15, art. 218 INC III; CPF nº 122.534.777-70, art. 175; CPF nº 025.655.937-67, art. 165; CPF nº 984.723.801-49, art. 165; CPF nº 096.355.877-32, art. 210; CPF nº 104.667.357-23, art. 244 INC II; CPF nº 898.175.327-04, pts. 24; CPF nº 117.980.057-51, pts. 23; CPF nº 079.897.477-07, pts. 21; CPF nº 751.712.797-72, pts. 20; CPF nº 006.373.175-48, pts. 34; CPF nº 666.783.157-15, pts. 21; CPF nº 974.961.541-72, pts. 23; CPF nº 314.895.326-68, pts. 24; CPF nº 134.695.667-71, pts. 28; CPF nº 035.464.767-94, pts. 27; CPF nº 054.546.797-71, pts. 22; CPF nº 127.420.057-14, pts. 24; CPF nº 112.258.527-65, art. 165; CPF nº 126.885.227-95, art. 244 INC I; CPF nº 072.064.447-09, art. 165; CPF nº 605.330.487-53, pts. 24; CPF nº 054.419.817-41, pts. 25; CPF nº 009.221.787-71, pts. 21; CPF nº 108.707.837-77, art. 244 INC I; CPF nº 071.930.287-07, art. 244 INC I; CPF nº 098.377.507-90, art. 244 INC I; CPF nº 974.144.093-68, art. 244 INC I; CPF nº 097.929.647-11, art. 244 INC I; CPF nº 122.483.227-20, art. 244 INC I; CPF nº 116.091.647-09, art. 244 INC IV; CPF nº 003.100.727-94, art. 244 INC I; CPF nº 076.738.787-20, pts. 27; CPF nº 020.882.697-11, pts. 20; CPF nº 990.227.967-87, pts. 21; CPF nº 986.834.467-00, pts. 22; CPF nº 056.237.147-81, pts. 20; CPF nº 102.964.977-46, art. 218 INC III; CPF nº 029.796.517-45, pts. 20; CPF nº 084.770.077-13, art. 165; CPF nº 010.491.667-28, art. 165; CPF nº 041.154.027-09, art. 170; CPF nº 001.218.927-86, pts. 22; CPF nº 186.517.987-68, art. 165; CPF nº 481.452.897-34, pts. 22; CPF nº 757.920.957-87, pts. 35; CPF nº 239.185.274-68, pts. 23; CPF nº 126.820.087-55, pts. 23; CPF nº 095.233.047-47, pts. 22; CPF nº 089.175.207-23, pts. 21; CPF nº 081.665.677-09, pts. 21; CPF nº 021.028.597-46, art. 165; CPF nº 039.727.285-57, art. 165; CPF nº 139.768.447-05, art. 165; CPF nº 106.581.247-73, art. 244 INC I; CPF nº 052.436.637-35, art. 170; CPF nº 524.893.707-82, art. 244 INC II; CPF nº 004.718.097-80, pts. 21; CPF nº 097.347.527-74, pts. 45; CPF nº 428.039.507-15, pts. 20; CPF nº 108.776.257-00, pts. 30; CPF nº 517.456.747-72, pts. 23; CPF nº 797.690.634-87, pts. 20; CPF nº 529.524.957-34, pts. 26; CPF nº 332.189.517-04, pts. 22; CPF nº 094.386.307-40, pts. 26; CPF nº 086.728.297-51, art. 165; CPF nº 045.350.957-60, art. 170; CPF nº 137.779.817-88, art. 218 INC III; CPF nº 123.778.757-26, art. 244 INC II; CPF nº 012.888.617-02, art. 244 INC II; CPF nº 021.919.617-62, art. 165; CPF nº 878.599.637-87, art. 165; CPF nº 897.042.587-04, art. 244 INC II; CPF nº 010.157.007-48, art. 244 INC I; CPF nº 079.045.387-84, art. 244 INC I; CPF nº 228.878.067-34, art. 165; CPF nº 078.981.157-08, pts. 28; CPF nº 004.140.057-75, pts. 21; CPF nº 043.544.527-82, art. 165; CPF nº 033.204.547-14, art. 165; CPF nº 019.728.237-79, pts. 24; CPF nº 078.400.127-87, pts. 29; CPF nº 799.185.577-53, pts. 20; CPF nº 227.496.597-87, pts. 21; CPF nº 447.301.797-49, pts. 23; CPF nº 368.503.737-49, art. 218 INC III; CPF nº 114.750.577-25, art. 165; CPF nº 124.463.897-83, art. 165; CPF nº 035.377.487-10, pts. 22; CPF nº 047.723.407-00, art. 244 INC II; CPF nº 011.728.857-88, pts. 21; CPF nº 874.922.027-68, pts. 20; CPF nº 078.298.887-36, pts. 20; CPF nº 123.113.637-51, pts. 21; CPF nº 780.222.906-53, pts. 20; CPF nº 400.207.207-00, pts. 20; CPF nº 056.624.587-66, pts. 25; CPF nº 388.274.177-53, pts. 22; CPF nº 540.012.427-53, pts. 21; CPF nº 044.613.997-10, art. 244 INC I; CPF nº 099.765.527-50, pts. 20; CPF nº 703.560.847-87, pts. 23; CPF nº 912.450.017-87, pts. 22; CPF nº 094.259.067-85, pts. 21; CPF nº 124.564.466-15, pts. 22; CPF nº 824.414.217-00, pts. 25; CPF nº 054.410.677-64, art. 244 INC II; CPF nº 092.496.187-27, art. 244 INC I; CPF nº 129.602.157-29, art. 244 INC I; CPF nº 110.965.287-97, art. 244 INC I; CPF nº 089.403.487-10, art. 170; CPF nº 127.940.467-13, pts. 20; CPF nº 936.012.125-87, pts. 20; CPF nº 094.990.487-23, pts. 22; CPF nº 078.101.697-50, pts. 24; CPF nº 877.328.237-53, pts. 20; CPF nº 006.870.057-10, pts. 22; CPF nº 992.818.567-00, pts. 22; CPF nº 590.662.457-00, pts. 24; CPF nº 567.697.927-53, pts. 26; CPF nº 885.522.417-49, pts. 40; CPF nº 665.632.677-34, pts. 22; CPF nº 072.771.047-81, pts. 25; CPF nº 052.670.047-58, pts. 20; CPF nº 308.014.787-15, pts. 24; CPF nº 059.076.037-80, pts. 20; CPF nº 347.142.197-15, pts. 20; CPF nº 245.505.827-15, pts. 22; CPF nº 139.345.087-31, pts. 23; CPF nº 012.318.317-07, pts. 20; CPF nº 001.190.357-07, pts. 39; CPF nº 729.842.527-72, art. 165; CPF nº 090.016.147-79, art. 244 INC I; CPF nº 118.901.897-74, art. 244 INC II; CPF nº 440.633.935-34, pts. 21; CPF nº 070.107.207-54, pts. 20; CPF nº 594.478.507-15, pts. 24; CPF nº 071.100.097-26, pts. 22; CPF nº 002.658.837-41, pts. 22; CPF nº 043.556.817-50, pts. 20; CPF nº 483.928.397-49, pts. 20; CPF nº 189.840.884-04, pts. 20; CPF nº 750.106.907-72, art. 170; CPF nº 072.985.627-54, pts. 20; CPF nº 846.914.847-87, pts. 33; CPF nº 094.122.857-60, pts. 24; CPF nº 136.914.347-89, art. 244 INC I; CPF nº 802.818.507-04, pts. 20; CPF nº 130.535.407-97, pts. 21; CPF nº 020.957.287-69, pts. 20; CPF nº 601.122.047-91, pts. 23; CPF nº 482.692.717-72, pts. 24; CPF nº 125.247.547-07, pts. 21; CPF nº 017.994.407-02, art. 244 INC I; CPF nº 133.564.767-85, art. 244 INC I; CPF nº 871.597.597-53, art. 218 INC III; CPF nº 410.795.667-91, pts. 22; CPF nº 055.642.057-82, art. 165; CPF nº 069.598.127-71, art. 165; CPF nº 133.640.097-83, art. 244 INC II; CPF nº 541.440.437-20, pts. 20; CPF nº 855.168.647-04, pts. 20; CPF nº 131.715.067-85, art. 165; CPF nº 095.227.537-69, art. 165; CPF nº 099.404.777-08, art. 244 INC I; CPF nº 118.723.027-85, art. 244 INC II; CPF nº 084.086.977-06, art. 165; CPF nº 138.845.127-14, art. 165; CPF nº 955.157.127-49, art. 170; CPF nº 087.538.457-90, art. 244 INC I; CPF nº 894.533.287-15, art. 244 INC I; CPF nº 531.218.487-04, art. 165; CPF nº 100.045.957-85, art. 165; CPF nº 027.221.567-84, pts. 20; CPF nº 078.860.867-32, pts. 21; CPF nº 973.005.607-25, pts. 21; CPF nº 094.470.467-03, pts. 26; CPF nº 005.868.447-67, pts. 21; CPF nº 003.995.327-06, pts. 20; CPF nº 207.171.217-04, pts. 23; CPF nº 022.487.597-38, art. 244 INC I; CPF nº 659.773.437-87, pts. 25; CPF nº 134.706.857-03, art. 244 INC I; CPF nº 134.513.937-35, pts. 27; CPF nº 963.565.377-87, art. 244 INC I; CPF nº 097.848.757-56, pts. 21; CPF nº 005.004.907-08, pts. 21; CPF nº 113.763.537-17, pts. 23; CPF nº 035.921.947-04, pts. 28; CPF nº 610.275.027-68, pts. 29; CPF nº 036.683.117-81, pts. 24; CPF nº 025.148.407-67, art. 218 INC III; CPF nº 447.178.907-44, pts. 24; CPF nº 095.330.647-06, pts. 21; CPF nº 116.915.717-33, art. 244 INC I; CPF nº 122.385.867-76, art. 244 INC II; CPF nº 082.684.157-03, art. 165; CPF nº 236.236.247-72, pts. 20; CPF nº 834.730.927-20, pts. 22; CPF nº 641.057.927-68, pts. 22; CPF nº 298.125.857-53, pts. 20; CPF nº 346.212.880-91, pts. 21; CPF nº 003.991.567-04, art. 244 INC I; CPF nº 802.231.687-34, pts. 25; CPF nº 013.002.627-10, pts. 20; CPF nº 055.912.697-29, art. 165; CPF nº 789.550.337-53, art. 244 INC I; CPF nº 839.141.967-34, pts. 21; CPF nº 861.987.007-63, pts. 26; CPF nº 876.500.707-78, pts. 22; CPF nº 024.011.687-96, pts. 27; CPF nº 865.211.527-34, pts. 67; CPF nº 454.308.887-53, pts. 47; CPF nº 319.308.058-61, art. 244 INC I; CPF nº 093.470.537-24, pts. 21; CPF nº 079.957.887-89, art. 244 INC I; CPF nº 128.154.407-84, art. 165; CPF nº 683.248.047-49, art. 218 INC III; CPF nº 182.784.267-91, art. 165; CPF nº 955.801.157-68, pts. 20; CPF nº 086.766.717-61, art. 165; CPF nº 084.569.597-58, art. 165; CPF nº 053.730.407-03, art. 165; CPF nº 091.931.137-73, art. 165; CPF nº 530.044.777-34, pts. 21; CPF nº 052.279.307-08, art. 244 INC I; CPF nº 620.036.152-53, art. 165; CPF nº 092.937.827-07, pts. 27; CPF nº 550.570.717-34, art. 165; CPF nº 467.007.577-20, art. 165; CPF nº 006.037.483-76, art. 165; CPF nº 087.632.197-00, art. 244 INC I; CPF nº 103.707.207-33, art. 165; CPF nº 767.084.037-49, pts. 26; CPF nº 100.403.607-84, art. 165; CPF nº 011.393.627-39, art. 165; CPF nº 142.750.307-96, art. 165; CPF nº 019.133.757-90, art. 170; CPF nº 079.300.377-62, pts. 23; CPF nº 023.826.887-00, pts. 23; CPF nº 927.212.067-53, pts. 24; CPF nº 058.081.767-94, art. 165; CPF nº 933.633.707-68, pts. 23; CPF nº 012.387.837-32, art. 165; CPF nº 525.007.727-72, pts. 20; CPF nº 053.322.547-76, pts. 27; CPF nº 124.752.227-00, art. 165; CPF nº 729.169.317-91, art. 244 INC I; CPF nº 130.068.797-59, art. 165; CPF nº 724.092.587-00, pts. 20; CPF nº 026.535.997-08, pts. 23; CPF nº 514.113.778-34, pts. 20; CPF nº 105.356.627-18, pts. 22; CPF nº 410.379.795-91, art. 244 INC I; CPF nº 048.287.357-47, art. 244 INC I; CPF nº 006.339.245-39, art. 165; CPF nº 013.864.827-14, pts. 20; CPF nº 018.857.787-40, art. 244 INC I; CPF nº 853.045.497-91, pts. 23; CPF nº 118.965.277-36, art. 244 INC I; CPF nº 095.106.407-00, pts. 30; CPF nº 129.122.507-22, art. 244 INC I; CPF nº 068.422.017-21, pts. 26; CPF nº 000.055.287-98, pts. 24; CPF nº 052.524.877-31, pts. 23; CPF nº 068.793.217-39, pts. 20; CPF nº 108.431.107-08, art. 165; CPF nº 082.032.726-30, pts. 23; CPF nº 092.884.587-78, pts. 21; CPF nº 022.124.398-49, art. 165; CPF nº 126.324.527-75, art. 244 INC I; CPF nº 090.961.497-00, art. 244 INC I; CPF nº 028.586.397-52, art. 244 INC I; CPF nº 025.524.297-26, art. 244 INC I; CPF nº 055.117.967-86, art. 165; CPF nº 026.555.187-05, art. 244 INC I; CPF nº 112.248.637-55, pts. 20; CPF nº 100.432.797-83, art. 244 INC I; CPF nº 918.451.494-91, art. 165; CPF nº 319.963.022-72, pts. 20; CPF nº 115.013.137-38, pts. 22; CPF nº 006.446.187-44, pts. 73; CPF nº 847.591.007-68, pts. 26; CPF nº 120.196.337-01, art. 244 INC I; CPF nº 001.505.237-00, art. 244 INC I; CPF nº 047.871.737-74, pts. 21; CPF nº 095.176.797-69, pts. 20; CPF nº 736.043.484-04, pts. 35; CPF nº 376.066.977-87, pts. 22; CPF nº 107.737.677-46, art. 165; CPF nº 096.114.237-56, art. 165; CPF nº 083.103.957-44, pts. 25; CPF nº 808.885.347-87, pts. 23; CPF nº 087.197.248-45, pts. 22; CPF nº 075.143.267-90, art. 218 INC III; CPF nº 078.299.347-89, pts. 22; CPF nº 092.403.157-30, art. 165; CPF nº 012.862.646-18, art. 165; CPF nº 137.369.217-05, art. 165; CPF nº 055.525.927-78, art. 244 INC II; CPF nº 111.993.647-03, art. 165; CPF nº 739.290.937-15, pts. 22; CPF nº 847.247.657-04, pts. 22; CPF nº 962.061.607-34, art. 165; CPF nº 113.628.027-86, art. 165; CPF nº 308.567.017-34, pts. 22; CPF nº 003.369.287-42, art. 165; CPF nº 078.221.107-05, art. 165; CPF nº 098.913.507-11, art. 165; CPF nº 392.260.507-91, pts. 20; CPF nº 406.482.307-91, art. 165; CPF nº 099.922.177-90, pts. 20; CPF nº 073.350.177-00, pts. 21; CPF nº 143.133.827-39, pts. 26; CPF nº 681.053.637-04, art. 165; CPF nº 130.273.067-31, art. 244 INC I; CPF nº 083.210.267-96, art. 165; CPF nº 370.497.717-91, pts. 21; CPF nº 201.719.038-11, art. 165; CPF nº 626.537.927-53, art. 244 INC I; CPF nº 130.868.747-83, art. 244 INC I; CPF nº 976.250.437-20, pts. 20; CPF nº 098.612.047-25, pts. 21; CPF nº 148.379.407-57, art. 244 INC I; CPF nº 047.590.267-03, pts. 25; CPF nº 815.469.807-25, art. 244 INC IV; CPF nº 054.182.977-75, art. 165; CPF nº 057.147.847-66, art. 244 INC I; CPF nº 464.251.107-59, pts. 20; CPF nº 467.241.847-20, pts. 22; CPF nº 080.713.977-76, art. 244 INC I; CPF nº 057.455.117-45, art. 165; CPF nº 019.589.247-09, art. 165; CPF nº 943.059.517-20, pts. 23; CPF nº 028.084.867-66, art. 165; CPF nº 107.252.317-50, art. 165; CPF nº 649.452.197-53, pts. 27; CPF nº 069.333.527-06, pts. 24; CPF nº 115.037.487-07, pts. 22; CPF nº 117.799.667-76, art. 165; CPF nº 052.010.767-50, pts. 20; CPF nº 074.180.507-39, pts. 24; CPF nº 724.737.117-04, art. 210; CPF nº 071.930.377-06, art. 244 INC I; CPF nº 143.134.347-12, art. 244 INC II; CPF nº 349.352.077-87, pts. 29; CPF nº 068.850.307-16, pts. 25; CPF nº 861.602.307-00, pts. 23; CPF nº 081.022.167-51, pts. 22; CPF nº 011.436.927-56, pts. 21; CPF nº 902.674.197-91, pts. 20; CPF nº 030.182.417-70, art. 165; CPF nº 101.222.247-01, art. 165; CPF nº 917.555.147-00, art. 165; CPF nº 146.113.957-07, art. 244 INC I; CPF nº 012.167.787-79, pts. 21; CPF nº 027.956.547-09, pts. 24; CPF nº 717.688.587-72, pts. 20; CPF nº 764.205.077-15, pts. 24; CPF nº 106.101.437-19, art. 165; CPF nº 109.829.027-51, art. 244 INC I; CPF nº 125.181.467-09, art. 244 INC I; CPF nº 115.223.667-92, art. 218 INC III; CPF nº 883.081.117-34, art. 165; CPF nº 086.785.477-40, art. 218 INC III; CPF nº 130.059.827-18, art. 244 INC I; CPF nº 109.108.747-43, art. 165; CPF nº 787.968.229-53, pts. 23; CPF nº 045.310.887-35, pts. 46; CPF nº 006.391.017-98, art. 165; CPF nº 028.832.387-40, pts. 20; CPF nº 091.123.807-76, pts. 24; CPF nº 580.623.434-72, pts. 22; CPF nº 369.866.667-72, pts. 23; CPF nº 486.773.967-72, pts. 21; CPF nº 299.094.737-04, pts. 22; CPF nº 920.948.137-20, pts. 23; CPF nº 892.044.687-34, art. 165; CPF nº 104.905.557-80, art. 165; CPF nº 609.810.837-49, pts. 20; CPF nº 025.967.237-86, pts. 21; CPF nº 502.654.074-00, pts. 22; CPF nº 035.557.767-46, pts. 22; CPF nº 118.445.007-21, art. 165; CPF nº 543.416.637-04, pts. 23; CPF nº 020.586.037-02, pts. 21; CPF nº 389.551.307-59, art. 218 INC III; CPF nº 013.735.297-25, pts. 21; CPF nº 901.617.347-15, pts. 22; CPF nº 057.316.677-30, art. 165; CPF nº 030.311.784-24, art. 165; CPF nº 504.943.847-00, art. 165; CPF nº 069.446.937-80, pts. 22; CPF nº 056.973.887-30, art. 165; CPF nº 094.573.047-05, pts. 21; CPF nº 059.431.477-13, art. 165; CPF nº 096.133.827-04, art. 165; CPF nº 191.550.267-53, art. 165; CPF nº 754.784.637-87, art. 165; CPF nº 098.382.967-59, art. 165; CPF nº 124.531.647-83, art. 165; CPF nº 073.801.427-39, pts. 21; CPF nº 467.275.317-49, pts. 22; CPF nº 121.893.767-00, art. 165; CPF nº 871.039.827-91, art. 165; CPF nº 112.933.707-38, art. 165; CPF nº 134.772.997-60, art. 165; CPF nº 123.040.047-84, art. 165; CPF nº 052.159.377-88, pts. 24; CPF nº 954.157.774-15, pts. 32; CPF nº 650.062.917-53, pts. 25; CPF nº 137.632.217-00, art. 244 INC I; CPF nº 113.299.307-54, art. 244 INC I; CPF nº 122.248.537-00, art. 165; CPF nº 638.533.377-91, pts. 23; CPF nº 597.059.657-49, pts. 20; CPF nº 675.169.555-15, pts. 20; CPF nº 053.735.867-65, art. 244 INC I; CPF nº 484.820.137-34, art. 165; CPF nº 131.525.207-43, art. 165; CPF nº 131.193.657-26, art. 165; CPF nº 106.935.617-42, art. 165; CPF nº 056.429.777-17, pts. 25; CPF nº 768.892.707-20, pts. 22; CPF nº 131.638.587-67, art. 165; CPF nº 055.042.867-43, pts. 22; CPF nº 093.600.517-30, art. 165; CPF nº 844.148.477-53, art. 165; CPF nº 642.213.777-04, art. 165; CPF nº 040.160.884-02, art. 165; CPF nº 087.362.227-80, pts. 20; CPF nº 013.602.547-14, pts. 23; CPF nº 021.755.267-63, pts. 20; CPF nº 191.387.255-68, pts. 20; CPF nº 019.237.777-93, pts. 21; CPF nº 957.780.047-53, art. 244 INC II; CPF nº 082.093.037-75, pts. 22; CPF nº 332.345.157-00, pts. 26; CPF nº 093.233.677-96, pts. 24; CPF nº 385.049.107-25, pts. 22; CPF nº 085.427.337-97, art. 165; CPF nº 098.268.987-08, art. 244 INC I; CPF nº 144.806.407-46, pts. 21; CPF nº 097.725.117-97, art. 165; CPF nº 804.083.207-10, pts. 22; CPF nº 054.657.807-11, art. 165; CPF nº 650.846.837-53, art. 218 INC III; CPF nº 011.333.877-56, art. 165; CPF nº 775.304.207-63, art. 244 INC I; CPF nº 021.772.177-09, pts. 21; CPF nº 056.514.227-57, art. 244 INC II; CPF nº 103.943.647-16, pts. 20; CPF nº 058.455.597-07, pts. 21; CPF nº 088.403.297-30, pts. 29; CPF nº 027.282.297-32, pts. 22; CPF nº 112.983.727-04, art. 244 INC I; CPF nº 043.884.357-67, pts. 45; CPF nº 941.725.107-44, art. 165; CPF nº 106.071.587-27, art. 244 INC I; CPF nº 315.114.657-00, pts. 22; CPF nº 252.849.677-04, art. 165; CPF nº 119.674.187-56, pts. 23; CPF nº 013.574.787-20, art. 244 INC I; CPF nº 827.896.907-82, pts. 23; CPF nº 610.542.085-49, art. 165; CPF nº 036.628.217-45, art. 165; CPF nº 546.792.817-15, art. 165; CPF nº 033.735.967-93, art. 244 INC I; CPF nº 107.792.837-83, art. 218 INC III; CPF nº 831.243.147-00, pts. 20; CPF nº 139.534.617-88, art. 165; CPF nº 849.622.407-49, pts. 20; CPF nº 115.239.557-24, art. 244 INC I; CPF nº 118.981.857-43, art. 165; CPF nº 079.930.107-80, pts. 20; CPF nº 003.669.887-35, pts. 21; CPF nº 008.549.067-97, pts. 20; CPF nº 104.708.147-48, pts. 26; CPF nº 080.822.647-99, art. 165; CPF nº 085.092.017-57, art. 244 INC I; CPF nº 085.129.507-06, art. 165; CPF nº 742.359.906-91, pts. 23; CPF nº 092.419.397-29, art. 165; CPF nº 077.305.307-75, art. 244 INC I; CPF nº 115.939.047-97, art. 244 INC I; CPF nº 020.570.337-24, pts. 20; CPF nº 051.911.237-78, art. 165; CPF nº 070.012.187-07, pts. 22; CPF nº 014.180.107-74, pts. 25; CPF nº 076.009.617-17, pts. 21; CPF nº 133.183.527-56, art. 165; CPF nº 943.734.427-20, art. 165; CPF nº 088.500.617-81, art. 244 INC I; CPF nº 489.286.747-00, pts. 20; CPF nº 054.778.347-73, pts. 24; CPF nº 145.691.527-40, pts. 20; CPF nº 860.933.127-04, art. 165; CPF nº 097.444.847-80, art. 165; CPF nº 811.746.837-91, art. 165; CPF nº 017.444.167-37, pts. 25; CPF nº 035.241.137-61, pts. 21; CPF nº 014.653.677-05, pts. 20; CPF nº 531.353.857-87, pts. 20; CPF nº 140.284.957-50, art. 165; CPF nº 044.120.647-60, pts. 21; CPF nº 090.138.177-26, art. 244 INC I; CPF nº 069.378.597-75, art. 244 INC I; CPF nº 120.352.227-45, pts. 21; CPF nº 004.575.547-70, pts. 21; CPF nº 034.505.567-54, pts. 21; CPF nº 825.063.617-15, pts. 24; CPF nº 833.947.967-91, pts. 28; CPF nº 108.470.667-97, pts. 22; 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CPF nº 127.271.147-10, art. 244 INC I; CPF nº 086.833.534-78, art. 165; CPF nº 644.509.967-04, art. 210; CPF nº 114.751.177-28, art. 165; CPF nº 045.344.227-76, art. 165; CPF nº 819.494.217-91, pts. 27; CPF nº 103.590.787-96, art. 165; CPF nº 085.534.527-60, pts. 25; CPF nº 091.985.697-75, pts. 20; CPF nº 087.270.697-45, art. 165; CPF nº 032.015.767-94, art. 165; CPF nº 038.598.077-90, art. 165; CPF nº 668.054.737-72, pts. 21; CPF nº 545.475.477-34, pts. 22; CPF nº 019.542.177-90, pts. 20; CPF nº 069.585.617-08, pts. 20; CPF nº 085.507.807-31, art. 244 INC I; CPF nº 116.355.357-35, art. 165; CPF nº 057.420.107-61, art. 170; CPF nº 608.059.437-49, pts. 21; CPF nº 883.108.927-72, art. 244 INC II; CPF nº 033.479.997-03, pts. 44; CPF nº 117.142.307-16, art. 244 INC I; CPF nº 074.770.767-73, art. 170; CPF nº 112.456.987-10, pts. 20; CPF nº 467.018.777-53, art. 165; CPF nº 039.289.837-33, pts. 22; CPF nº 106.009.487-81, pts. 20; CPF nº 807.721.377-49, art. 165; CPF nº 127.213.837-28, art. 165; CPF nº 114.664.247-45, art. 165; CPF nº 025.209.777-79, pts. 24; CPF nº 081.172.197-35, pts. 21; CPF nº 100.559.477-51, pts. 21; CPF nº 464.085.417-04, art. 165; CPF nº 041.569.887-16, pts. 21; CPF nº 130.087.127-03, art. 165; CPF nº 121.000.987-05, art. 165; CPF nº 073.584.757-63, art. 165; CPF nº 082.108.947-14, pts. 20; CPF nº 740.139.047-72, art. 165; CPF nº 121.949.908-01, art. 244 INC I; CPF nº 130.924.547-90, art. 244 INC I; CPF nº 864.082.327-87, art. 165; CPF nº 119.779.357-70, art. 165; CPF nº 008.984.867-50, pts. 23; CPF nº 004.027.467-59, art. 244 INC I; CPF nº 625.380.477-49, pts. 30; CPF nº 116.666.797-98, pts. 22; CPF nº 011.171.957-75, pts. 21; CPF nº 099.226.027-25, art. 165; CPF nº 075.476.657-80, art. 165; CPF nº 790.983.987-15, pts. 21; CPF nº 827.625.207-97, pts. 21; CPF nº 003.610.807-35, pts. 20; CPF nº 014.196.047-75, pts. 22; CPF nº 552.839.187-34, art. 165; CPF nº 118.264.567-40, art. 165; CPF nº 854.752.707-91, pts. 20; CPF nº 053.314.997-59, art. 244 INC I; CPF nº 123.644.337-38, art. 218 INC III; CPF nº 511.018.907-20, pts. 20; CPF nº 380.116.034-34, pts. 23; CPF nº 122.977.797-04, pts. 33; CPF nº 834.231.097-34, pts. 28; CPF nº 052.400.077-80, pts. 28; CPF nº 767.205.787-15, pts. 20; CPF nº 276.697.697-34, pts. 23; CPF nº 748.343.715-49, pts. 25; CPF nº 057.199.587-03, pts. 52; CPF nº 028.280.617-28, pts. 23; CPF nº 991.663.567-68, pts. 22; CPF nº 965.426.327-00, pts. 21; CPF nº 054.691.317-26, pts. 21; CPF nº 856.877.904-20, pts. 20; CPF nº 611.778.067-20, pts. 23; CPF nº 100.035.647-70, pts. 25; CPF nº 354.952.947-34, pts. 35; CPF nº 094.773.987-48, pts. 20; CPF nº 052.201.937-40, pts. 46; CPF nº 362.351.807-72, pts. 23; CPF nº 011.734.717-58, pts. 20; CPF nº 407.905.767-91, pts. 23; CPF nº 808.135.427-15, pts. 24; CPF nº 663.719.377-15, pts. 21; CPF nº 894.513.507-30, pts. 22; CPF nº 037.713.757-03, pts. 20; CPF nº 033.420.407-00, pts. 25; CPF nº 826.338.864-34, pts. 22; CPF nº 859.624.737-87, pts. 20; CPF nº 083.746.587-70, pts. 22; CPF nº 752.139.747-91, art. 170; CPF nº 118.835.717-40, art. 244 INC I; CPF nº 624.196.417-87, pts. 33; CPF nº 119.728.617-94, art. 244 INC II; CPF nº 929.209.187-53, art. 218 INC III; CPF nº 845.463.447-91, pts. 26; CPF nº 106.120.797-83, art. 244 INC I; CPF nº 122.570.847-80, art. 170; CPF nº 028.693.697-60, pts. 23; CPF nº 006.137.407-50, pts. 24; CPF nº 837.304.277-68, pts. 22; CPF nº 111.189.097-80, pts. 22; CPF nº 813.474.727-20, pts. 22; CPF nº 072.344.637-71, art. 218 INC III; CPF nº 333.220.407-63, pts. 20; CPF nº 126.102.697-73, pts. 20; CPF nº 082.724.397-94, pts. 24; CPF nº 104.097.867-30, pts. 22; CPF nº 125.406.027-89, art. 165; CPF nº 024.769.437-11, pts. 21; CPF nº 288.532.707-30, pts. 25; CPF nº 009.005.137-80, pts. 20; CPF nº 090.926.107-55, pts. 21; CPF nº 108.986.887-10, art. 165; CPF nº 054.105.517-88, pts. 36; CPF nº 642.447.847-72, pts. 20; CPF nº 134.348.137-64, pts. 20; CPF nº 480.887.227-72, pts. 27; CPF nº 512.727.257-15, pts. 23; CPF nº 432.694.437-49, pts. 24; CPF nº 019.422.277-28, pts. 23; CPF nº 024.037.307-34, pts. 20; CPF nº 735.694.537-15, art. 165; CPF nº 094.289.367-07, pts. 26; CPF nº 212.076.237-68, pts. 22; CPF nº 135.503.147-87, pts. 21; CPF nº 103.935.907-80, art. 165; CPF nº 116.653.497-94, art. 165; CPF nº 972.165.777-87, art. 244 INC I; CPF nº 126.251.287-55, art. 165; CPF nº 125.594.487-00, art. 165; CPF nº 082.710.567-35, art. 165; CPF nº 088.344.167-59, art. 165; CPF nº 669.212.287-20, art. 165; CPF nº 935.319.587-04, art. 165; CPF nº 123.132.777-47, art. 165; CPF nº 003.915.787-31, pts. 20; CPF nº 799.272.545-04, pts. 22; CPF nº 746.825.127-49, pts. 21; CPF nº 088.953.127-75, pts. 22; CPF nº 715.537.897-68, pts. 20; CPF nº 011.919.987-46, pts. 20; CPF nº 115.341.597-62, pts. 20; CPF nº 536.624.157-04, pts. 24; CPF nº 010.902.187-88, pts. 23; CPF nº 433.383.307-82, pts. 23; CPF nº 029.178.007-55, pts. 27; CPF nº 899.302.237-20, pts. 20; CPF nº 107.078.277-79, art. 218 INC III; CPF nº 150.674.788-45, art. 165; CPF nº 035.442.157-30, pts. 21; CPF nº 419.702.257-34, pts. 29; CPF nº 091.265.877-00, pts. 31; CPF nº 481.439.794-15, pts. 26; CPF nº 083.074.327-82, pts. 23; CPF nº 108.935.767-27, pts. 23; CPF nº 716.243.847-49, pts. 20; CPF nº 080.334.997-10, art. 165; CPF nº 077.696.247-70, pts. 27; CPF nº 037.376.827-39, art. 165; CPF nº 078.944.207-86, pts. 21; CPF nº 014.412.700-86, pts. 20; CPF nº 518.733.117-53, pts. 24; CPF nº 775.066.347-91, pts. 21; CPF nº 047.680.817-03, art. 165; CPF nº 012.985.417-43, pts. 20; CPF nº 399.416.127-49, pts. 22; CPF nº 190.398.478-51, pts. 23; CPF nº 276.591.197-53, pts. 30; CPF nº 026.201.747-40, pts. 23; CPF nº 080.214.337-79, art. 165; CPF nº 133.311.017-02, pts. 20; CPF nº 077.570.077-04, art. 218 INC III; CPF nº 043.914.087-08, pts. 20; CPF nº 554.060.175-00, art. 165; CPF nº 882.129.987-20, pts. 20; CPF nº 563.876.607-34, pts. 22; CPF nº 025.951.707-08, art. 244 INC II; CPF nº 404.864.787-34, art. 165; CPF nº 076.525.337-24, art. 165; CPF nº 971.398.077-87, art. 244 INC II; CPF nº 014.469.297-01, pts. 22; CPF nº 460.372.767-49, pts. 21; CPF nº 123.055.248-03, art. 165; CPF nº 423.451.707-00, art. 165; CPF nº 028.520.757-17, pts. 22; CPF nº 108.459.827-29, pts. 21; CPF nº 575.596.942-68, pts. 22; CPF nº 906.307.857-91, pts. 21; CPF nº 028.668.067-00, pts. 20; CPF nº 127.143.837-26, art. 244 INC I; CPF nº 689.594.947-04, art. 165; CPF nº 344.798.727-87, pts. 25; CPF nº 094.324.017-40, art. 165; CPF nº 086.796.467-76, pts. 22; CPF nº 052.846.447-78, pts. 22; CPF nº 093.342.417-56, pts. 63; CPF nº 019.025.817-92, pts. 23; CPF nº 016.040.117-85, pts. 25; CPF nº 839.519.897-34, pts. 20; CPF nº 025.356.487-50, pts. 21; CPF nº 299.047.306-87, pts. 32; CPF nº 119.877.497-58, art. 165; CPF nº 476.217.537-49, pts. 21; CPF nº 928.274.704-20, art. 244 INC I; CPF nº 184.795.457-04, art. 244 INC I; CPF nº 052.828.477-01, art. 244 INC I; CPF nº 124.304.367-95, art. 244 INC I; CPF nº 128.214.397-25, art. 244 INC I; CPF nº 091.396.707-67, art. 244 INC I; CPF nº 132.656.027-10, art. 244 INC I; CPF nº 055.968.777-00, art. 244 INC I; CPF nº 127.922.917-96, art. 244 INC I; CPF nº 047.066.627-70, art. 218 INC III; CPF nº 011.435.357-31, art. 244 INC I; CPF nº 028.582.494-58, art. 244 INC I; CPF nº 095.515.707-23, art. 165; CPF nº 625.802.137-91, art. 165; CPF nº 123.975.357-85, art. 244 INC I; CPF nº 126.592.757-00, art. 244 INC I; CPF nº 055.273.757-77, pts. 40; CPF nº 044.718.057-62, pts. 21; CPF nº 099.970.007-30, pts. 23; CPF nº 750.594.287-53, pts. 22; CPF nº 056.485.957-51, pts. 48; CPF nº 483.321.194-72, pts. 21; CPF nº 097.570.547-47, pts. 20; CPF nº 932.937.047-00, pts. 20; CPF nº 474.351.197-68, pts. 30; CPF nº 113.772.527-36, pts. 35; CPF nº 019.710.167-48, pts. 20; CPF nº 687.367.707-87, pts. 26; CPF nº 104.365.497-60, pts. 23; CPF nº 103.116.287-96, pts. 22; CPF nº 100.248.387-56, pts. 23; CPF nº 054.408.327-00, pts. 23; CPF nº 052.536.527-36, pts. 20; CPF nº 722.053.347-00, pts. 28; CPF nº 083.533.507-00, pts. 24; CPF nº 467.166.884-04, pts. 23; CPF nº 057.430.317-03, pts. 20; CPF nº 025.511.887-25, pts. 28; CPF nº 550.298.767-15, pts. 23; CPF nº 075.765.557-26, pts. 22; CPF nº 033.160.547-31, pts. 22; CPF nº 181.576.707-30, pts. 23; CPF nº 912.526.527-04, pts. 21; CPF nº 027.385.917-01, pts. 20; CPF nº 992.918.007-91, pts. 21; CPF nº 078.011.627-57, pts. 22; CPF nº 028.991.094-30, pts. 20; CPF nº 842.143.417-91, pts. 20; CPF nº 025.580.537-36, pts. 24; CPF nº 057.664.647-46, pts. 20; CPF nº 132.496.237-25, pts. 21; CPF nº 058.010.067-70, art. 244 INC I; CPF nº 617.801.977-72, pts. 22; CPF nº 053.032.617-51, art. 170; CPF nº 010.668.197-42, art. 244 INC I; CPF nº 081.741.417-74, art. 165; CPF nº 091.891.437-01, art. 218 INC III; CPF nº 103.208.627-04, art. 244 INC I; CPF nº 093.838.687-59, pts. 21; CPF nº 106.321.467-02, pts. 24; CPF nº 121.363.417-23, pts. 20; CPF nº 857.482.187-04, pts. 22; CPF nº 520.882.867-72, pts. 22; CPF nº 091.893.067-75, art. 244 INC I; CPF nº 204.073.864-91, art. 170; CPF nº 053.695.357-01, pts. 31; CPF nº 980.901.357-49, pts. 20; CPF nº 081.082.837-52, pts. 20; CPF nº 365.076.367-20, pts. 22; CPF nº 430.959.847-15, pts. 22; CPF nº 095.600.057-66, pts. 20; CPF nº 937.245.514-87, pts. 24; CPF nº 080.422.137-51, pts. 24; CPF nº 257.182.317-53, pts. 22; CPF nº 062.883.464-03, art. 244 INC I; CPF nº 024.069.447-35, pts. 22; CPF nº 110.148.687-26, art. 244 INC I; CPF nº 126.889.037-56, art. 244 INC I; CPF nº 372.939.317-00, pts. 20; CPF nº 633.219.987-34, pts. 20; CPF nº 095.497.597-92, art. 165; CPF nº 535.940.887-15, art. 218 INC III; CPF nº 030.908.074-67, pts. 20; CPF nº 027.319.707-07, pts. 27; CPF nº 894.763.367-49, pts. 22; CPF nº 101.639.047-58, art. 244 INC I; CPF nº 112.295.647-99, art. 173; CPF nº 082.648.237-69, pts. 26; CPF nº 129.246.357-05, art. 244 INC I; CPF nº 017.900.797-13, art. 165; CPF nº 686.056.507-10, art. 244 INC I; CPF nº 011.911.307-46, pts. 24; CPF nº 051.725.957-59, pts. 22; CPF nº 069.562.647-73, pts. 20; CPF nº 114.358.927-04, pts. 20; CPF nº 964.444.446-91, art. 244 INC I; CPF nº 686.234.107-34, pts. 22; CPF nº 095.065.887-16, art. 244 INC I; CPF nº 030.101.767-08, art. 170; CPF nº 098.917.847-11, pts. 40; CPF nº 576.664.584-87, art. 218 INC III; CPF nº 051.796.647-64, pts. 22; CPF nº 504.684.217-34, pts. 24; CPF nº 079.941.057-85, pts. 22; CPF nº 077.309.027-45, pts. 21; CPF nº 089.406.777-06, art. 165; CPF nº 057.131.227-60, art. 244 INC II; CPF nº 716.400.297-53, art. 175; CPF nº 012.803.297-93, art. 244 INC II; CPF nº 077.391.977-50, pts. 24; CPF nº 011.965.877-10, pts. 25; CPF nº 145.043.937-35, pts. 27; CPF nº 550.379.177-00, pts. 21; CPF nº 718.272.427-87, pts. 26; CPF nº 073.235.557-52, pts. 23; CPF nº 370.458.657-91, pts. 60; CPF nº 804.201.257-87, pts. 20; CPF nº 004.355.077-02, pts. 25; CPF nº 935.072.677-72, pts. 22; CPF nº 071.579.207-51, pts. 23; CPF nº 148.356.814-87, pts. 22; CPF nº 993.423.327-49, pts. 24; CPF nº 087.861.157-66, pts. 25; CPF nº 659.438.727-87, pts. 34; CPF nº 990.268.487-49, pts. 23; CPF nº 008.737.717-96, pts. 20; CPF nº 362.384.657-00, pts. 26; CPF nº 000.838.747-80, pts. 23; CPF nº 892.080.217-34, pts. 22; CPF nº 047.929.957-95, pts. 23; CPF nº 672.403.217-20, pts. 22; CPF nº 035.440.277-39, pts. 25; CPF nº 101.856.117-02, pts. 21; CPF nº 090.445.067-81, pts. 20; CPF nº 127.061.197-64, pts. 21; CPF nº 076.412.327-01, pts. 25; CPF nº 071.985.847-05, art. 165; CPF nº 625.236.437-15, pts. 20; CPF nº 084.273.367-13, pts. 21; CPF nº 116.470.327-76, art. 244 INC I; CPF nº 678.303.077-68, pts. 28; CPF nº 076.898.487-45, art. 170; CPF nº 102.247.147-32, pts. 22; CPF nº 079.364.387-26, pts. 27; CPF nº 832.702.997-53, pts. 23; CPF nº 123.646.847-30, pts. 24; CPF nº 893.053.294-20, pts. 29; CPF nº 035.476.847-65, pts. 20; CPF nº 102.372.597-53, pts. 23; CPF nº 024.264.007-90, pts. 23; CPF nº 089.142.807-05, pts. 21; CPF nº 001.563.717-40, pts. 20; CPF nº 612.708.227-72, pts. 23; CPF nº 747.929.387-91, pts. 20; CPF nº 132.221.227-92, pts. 21; CPF nº 967.523.517-91, pts. 25; CPF nº 086.534.357-86, art. 175; CPF nº 110.547.597-23, art. 165; CPF nº 055.935.267-02, art. 244 INC II; CPF nº 115.086.077-45, art. 244 INC I; CPF nº 792.193.732-20, art. 244 INC I; CPF nº 079.082.557-01, pts. 25; CPF nº 609.423.047-72, pts. 22; CPF nº 297.252.327-04, art. 244 INC I; CPF nº 383.902.997-04, pts. 20; CPF nº 137.106.707-48, pts. 20; CPF nº 012.313.517-64, pts. 26; CPF nº 081.358.587-28, art. 244 INC I; CPF nº 018.147.573-17, art. 244 INC I; CPF nº 673.752.357-91, pts. 21; CPF nº 012.363.917-48, pts. 21; CPF nº 366.151.883-68, pts. 22; CPF nº 080.714.967-58, art. 165; CPF nº 051.474.357-35, art. 165; CPF nº 000.684.337-94, art. 165; CPF nº 089.843.937-03, pts. 24; CPF nº 563.732.527-87, pts. 22; CPF nº 372.359.317-87, art. 165; CPF nº 628.826.787-20, art. 165; CPF nº 011.717.547-10, art. 165; CPF nº 003.029.051-11, art. 165; CPF nº 093.891.947-41, art. 165; CPF nº 103.755.327-65, pts. 20; CPF nº 014.751.787-78, art. 165; CPF nº 019.330.547-00, pts. 28; CPF nº 013.019.337-24, art. 244 INC I; CPF nº 035.752.937-59, art. 165; CPF nº 101.778.377-21, art. 165; CPF nº 045.250.937-81, pts. 27; CPF nº 076.235.077-61, pts. 20; CPF nº 650.573.414-72, pts. 21; CPF nº 599.126.187-34, pts. 24; CPF nº 075.844.017-08, art. 165; CPF nº 093.380.797-08, art. 165; CPF nº 915.065.577-91, art. 165; CPF nº 105.481.937-89, art. 170; CPF nº 035.437.767-11, pts. 28; CPF nº 829.459.267-68, pts. 20; CPF nº 072.565.067-24, pts. 26; CPF nº 054.537.287-95, pts. 20; CPF nº 108.680.477-59, art. 165; CPF nº 075.246.947-92, art. 244 INC I; CPF nº 010.135.897-00, art. 244 INC I; CPF nº 117.476.477-56, art. 244 INC I; CPF nº 030.035.817-24, pts. 20; CPF nº 087.016.227-65, pts. 23; CPF nº 029.794.497-50, pts. 21; CPF nº 137.235.557-05, art. 244 INC II; CPF nº 074.877.087-99, art. 165; CPF nº 072.265.567-31, pts. 25; CPF nº 075.184.587-64, pts. 23; CPF nº 823.949.627-04, art. 165; CPF nº 073.015.987-69, pts. 22; CPF nº 102.645.267-83, pts. 25; CPF nº 999.909.897-53, art. 165; CPF nº 074.670.317-18, pts. 23; CPF nº 816.073.427-15, pts. 31; CPF nº 788.812.007-59, art. 165; CPF nº 084.003.977-89, art. 244 INC I; CPF nº 052.235.137-97, pts. 20; CPF nº 107.303.277-95, art. 170; CPF nº 003.931.897-40, art. 244 INC II; CPF nº 023.014.507-83, art. 170; CPF nº 701.370.727-91, art. 244 INC II; CPF nº 006.025.637-04, pts. 21; CPF nº 102.682.977-11, art. 165; CPF nº 113.321.047-38, pts. 20; CPF nº 792.377.467-68, art. 165; CPF nº 069.092.677-45, pts. 23; CPF nº 629.014.437-53, pts. 21; CPF nº 627.658.507-63, pts. 22; CPF nº 070.527.617-18, art. 165; CPF nº 079.516.937-07, art. 165; CPF nº 079.488.497-00, art. 244 INC II; CPF nº 022.045.267-97, art. 244 INC II; CPF nº 105.743.117-69, art. 244 INC I; CPF nº 099.542.327-02, pts. 20; CPF nº 091.120.797-07, pts. 28; CPF nº 008.885.477-90, art. 244 INC I; CPF nº 016.464.577-22, art. 165; CPF nº 099.963.357-04, pts. 26; CPF nº 824.768.537-04, pts. 21; CPF nº 109.033.347-12, pts. 24; CPF nº 643.237.905-97, pts. 21; CPF nº 028.395.264-41, pts. 20; CPF nº 115.709.197-04, pts. 20; CPF nº 600.206.017-00, pts. 20; CPF nº 143.931.147-10, pts. 23; CPF nº 712.470.417-00, pts. 22; CPF nº 075.696.547-06, art. 244 INC I; CPF nº 082.918.687-51, art. 170; CPF nº 045.524.197-06, pts. 20; CPF nº 834.543.147-04, pts. 21; CPF nº 069.101.507-40, pts. 22; CPF nº 004.816.317-12, pts. 20; CPF nº 333.225.547-91, pts. 20; CPF nº 884.887.647-15, pts. 22; CPF nº 911.713.777-20, pts. 21; CPF nº 034.465.397-86, pts. 30; CPF nº 038.079.057-23, pts. 21; CPF nº 010.838.777-12, pts. 21; CPF nº 093.063.247-82, pts. 26; CPF nº 742.600.223-34, pts. 21; CPF nº 021.972.967-01, pts. 21; CPF nº 009.079.077-41, pts. 21; CPF nº 428.457.937-15, pts. 22; CPF nº 004.946.777-83, pts. 33; CPF nº 329.409.477-91, pts. 20; CPF nº 839.378.627-49, pts. 30; CPF nº 820.138.887-91, pts. 21; CPF nº 052.005.577-20, pts. 23; CPF nº 075.471.767-47, pts. 20; CPF nº 128.535.677-29, art. 210; CPF nº 283.542.907-78, art. 244 INC I; CPF nº 025.392.567-32, pts. 29; CPF nº 057.971.997-93, art. 244 INC II; CPF nº 037.958.557-05, pts. 21; CPF nº 683.404.437-04, art. 218 INC III; CPF nº 106.742.287-07, art. 244 INC I; CPF nº 036.502.437-68, art. 170; CPF nº 647.470.697-04, pts. 22; CPF nº 265.568.127-49, art. 165; CPF nº 091.634.527-07, pts. 21; CPF nº 660.427.477-20, pts. 23; CPF nº 021.771.327-03, pts. 23; CPF nº 130.178.447-81, art. 165; CPF nº 110.288.907-53, pts. 23; CPF nº 128.033.207-70, art. 218 INC III; CPF nº 265.910.227-91, art. 218 INC III; CPF nº 080.187.807-14, art. 165; CPF nº 122.934.387-32, pts. 30; CPF nº 098.326.387-63, pts. 20; CPF nº 107.029.667-89, pts. 20; CPF nº 099.806.257-08, art. 244 INC I; CPF nº 353.239.907-59, pts. 20; CPF nº 648.961.537-15, pts. 26; CPF nº 134.224.667-54, art. 218 INC III; CPF nº 082.310.497-46, pts. 25; CPF nº 072.003.217-29, art. 244 INC I; CPF nº 193.607.382-04, pts. 21; CPF nº 372.418.267-87, pts. 22; CPF nº 090.626.537-15, pts. 22; CPF nº 042.219.077-20, pts. 20; CPF nº 081.653.477-21, pts. 22; CPF nº 125.093.817-17, art. 244 INC I; CPF nº 084.532.107-21, art. 165; CPF nº 875.069.047-72, art. 165; CPF nº 776.755.337-04, pts. 20; CPF nº 110.599.037-09, art. 165; CPF nº 895.017.304-25, art. 165; CPF nº 090.818.207-45, art. 165; CPF nº 042.540.217-71, art. 244 INC I; CPF nº 107.513.527-30, pts. 21; CPF nº 023.442.157-60, pts. 23; CPF nº 041.162.519-50, pts. 20; CPF nº 845.965.036-72, pts. 24; CPF nº 081.799.427-08, pts. 24; CPF nº 037.060.824-03, pts. 21; CPF nº 105.616.287-26, pts. 20; CPF nº 110.128.687-37, pts. 20; CPF nº 233.564.068-25, art. 165; CPF nº 054.634.717-70, pts. 20; CPF nº 480.088.503-53, pts. 20; CPF nº 129.510.587-05, pts. 23; CPF nº 011.755.977-67, pts. 20; CPF nº 609.651.697-15, pts. 21; CPF nº 472.498.463-53, art. 165; CPF nº 125.203.117-38, art. 165; CPF nº 013.165.977-41, pts. 23; CPF nº 036.492.367-96, art. 218 INC III; CPF nº 033.507.477-44, art. 165; CPF nº 877.823.757-20, art. 165; CPF nº 053.873.077-31, art. 165; CPF nº 107.527.037-57, art. 165; CPF nº 054.139.807-52, art. 165; CPF nº 024.994.037-05, art. 165; CPF nº 857.473.007-68, art. 244 INC I; CPF nº 587.499.507-20, art. 165; CPF nº 093.022.797-23, art. 165; CPF nº 055.626.987-06, art. 165; CPF nº 019.408.277-60, pts. 22; CPF nº 092.535.527-51, pts. 25; CPF nº 080.153.077-67, pts. 23; CPF nº 131.323.167-33, pts. 23; CPF nº 468.360.047-15, pts. 20; CPF nº 058.030.327-60, pts. 23; CPF nº 371.682.157-87, pts. 20; CPF nº 918.620.357-68, pts. 21; CPF nº 368.217.567-91, pts. 20; CPF nº 004.396.847-30, pts. 20; CPF nº 872.633.194-20, pts. 23; CPF nº 686.822.127-49, pts. 24; CPF nº 010.969.517-89, pts. 26; CPF nº 076.903.457-86, pts. 20; CPF nº 084.617.567-38, pts. 20; CPF nº 091.156.977-46, art. 244 INC I; CPF nº 004.910.738-01, art. 218 INC III; CPF nº 108.425.657-60, art. 165; CPF nº 076.869.087-04, art. 165; CPF nº 098.633.297-62, art. 165; CPF nº 101.983.617-26, art. 165; CPF nº 023.782.287-32, art. 165; CPF nº 646.314.947-00, art. 218 INC III; CPF nº 136.321.927-82, art. 244 INC II; CPF nº 929.087.807-04, art. 165; CPF nº 078.354.757-90, pts. 22; CPF nº 073.129.127-10, art. 244 INC I; CPF nº 044.504.527-20, art. 165; CPF nº 926.986.037-04, pts. 21; CPF nº 082.880.307-26, art. 165; CPF nº 026.480.097-44, pts. 24; CPF nº 503.460.167-20, pts. 25; CPF nº 052.618.717-43, pts. 20; CPF nº 090.511.427-22, art. 165; CPF nº 080.121.717-24, art. 165; CPF nº 123.798.337-10, pts. 21; CPF nº 150.031.477-32, pts. 22; CPF nº 296.149.377-34, pts. 20; CPF nº 052.180.577-54, pts. 22; CPF nº 079.600.457-98, art. 165; CPF nº 768.394.007-00, pts. 23; CPF nº 628.943.077-72, pts. 21; CPF nº 837.618.457-15, art. 244 INC I; CPF nº 085.482.017-54, pts. 25; CPF nº 018.035.027-70, pts. 25; CPF nº 113.145.277-11, art. 244 INC I; CPF nº 506.247.767-00, pts. 21; CPF nº 129.870.177-58, art. 165; CPF nº 131.528.787-02, art. 165; CPF nº 070.287.067-61, art. 244 INC II; CPF nº 051.480.897-76, pts. 29; CPF nº 678.438.167-04, art. 244 INC II; CPF nº 732.846.887-49, art. 165; CPF nº 118.735.967-07, art. 244 INC I; CPF nº 104.272.757-09, art. 244 INC I; CPF nº 130.402.157-28, art. 165; CPF nº 122.196.877-75, art. 165; CPF nº 012.017.967-92, pts. 24; CPF nº 007.339.507-28, art. 244 INC I; CPF nº 086.142.057-83, art. 165; CPF nº 483.859.567-00, pts. 25; CPF nº 055.574.217-26, pts. 21; CPF nº 038.019.686-77, pts. 22; CPF nº 427.645.214-72, art. 244 INC I; CPF nº 140.751.857-70, art. 165; CPF nº 196.370.638-20, art. 165; CPF nº 126.147.057-56, art. 165; CPF nº 349.364.327-68, pts. 21; CPF nº 080.921.057-66, pts. 21; CPF nº 083.214.417-77, pts. 23; CPF nº 073.252.147-58, pts. 22; CPF nº 056.686.397-97, art. 170; CPF nº 030.147.697-70, pts. 20; CPF nº 126.393.947-38, art. 165; CPF nº 073.669.897-38, art. 165; CPF nº 077.691.947-41, pts. 21; CPF nº 104.940.597-88, pts. 21; CPF nº 038.059.067-06, pts. 20; CPF nº 045.335.027-50, art. 165; CPF nº 112.014.727-17, pts. 21; CPF nº 538.924.967-49, pts. 21; CPF nº 006.194.247-29, pts. 21; CPF nº 388.249.307-00, pts. 24; CPF nº 004.630.667-66, art. 165; CPF nº 094.219.267-22, art. 244 INC I; CPF nº 114.235.307-99, art. 165; CPF nº 036.654.117-00, art. 165; CPF nº 078.305.957-47, art. 244 INC II; CPF nº 851.133.287-15, pts. 20; CPF nº 651.844.087-20, art. 165; CPF nº 010.761.485-57, art. 244 INC I; CPF nº 030.244.547-13, art. 165; CPF nº 104.906.517-47, art. 165; CPF nº 083.117.997-09, art. 165; CPF nº 016.242.437-03, art. 170; CPF nº 047.194.324-09, art. 218 INC III; CPF nº 006.403.347-33, pts. 22; CPF nº 564.486.947-49, pts. 24; CPF nº 889.949.537-87, pts. 27; CPF nº 023.343.467-48, pts. 22; CPF nº 874.634.905-72, pts. 20; CPF nº 002.573.147-50, pts. 21; CPF nº 384.748.167-34, pts. 28; CPF nº 075.759.817-05, pts. 22; CPF nº 070.960.257-07, pts. 21; CPF nº 076.425.947-47, pts. 22; CPF nº 543.207.807-44, art. 218 INC III; CPF nº 058.495.717-36, pts. 22; CPF nº 080.666.767-27, pts. 21; CPF nº 115.386.467-30, pts. 21; CPF nº 668.334.187-72, pts. 20; CPF nº 084.877.017-01, pts. 23; CPF nº 648.308.704-78, pts. 20; CPF nº 800.586.807-30, pts. 23; CPF nº 003.850.387-55, art. 218 INC III; CPF nº 123.088.517-08, art. 244 INC I; CPF nº 036.621.837-90, pts. 21; CPF nº 025.334.867-60, pts. 21; CPF nº 002.270.247-45, pts. 20; CPF nº 059.393.264-12, pts. 29; CPF nº 085.259.367-82, pts. 22; CPF nº 747.578.817-20, pts. 26; CPF nº 076.720.447-61, pts. 20; CPF nº 000.183.467-31, pts. 20; CPF nº 035.551.777-96, pts. 21; CPF nº 158.294.567-53, art. 165; CPF nº 021.057.597-26, art. 165; CPF nº 845.404.277-68, art. 165; CPF nº 403.181.687-15, pts. 22; CPF nº 035.430.767-36, pts. 21; CPF nº 044.048.807-90, art. 244 INC I; CPF nº 434.618.597-53, pts. 23; CPF nº 025.351.567-09, art. 165; CPF nº 712.402.767-53, pts. 20; CPF nº 099.557.287-95, art. 244 INC I; CPF nº 492.272.387-00, pts. 21; CPF nº 133.025.897-51, art. 244 INC I; CPF nº 830.848.517-00, art. 244 INC I; CPF nº 086.459.317-10, pts. 26; CPF nº 006.039.477-35, art. 165; CPF nº 105.486.567-11, art. 165; CPF nº 087.362.317-70, art. 218 INC III; CPF nº 331.379.437-87, pts. 24; CPF nº 089.954.347-24, art. 165; CPF nº 130.136.107-00, art. 165; CPF nº 058.271.937-20, art. 175; CPF nº 084.563.177-21, art. 244 INC I; CPF nº 108.951.047-09, art. 165; CPF nº 073.749.917-62, art. 165; CPF nº 087.565.277-80, art. 165; CPF nº 735.879.667-53, art. 165; CPF nº 789.711.607-72, art. 165; CPF nº 103.358.407-01, pts. 22; 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CPF nº 011.320.367-55, art. 165; CPF nº 280.761.658-57, art. 165; CPF nº 697.341.867-87, pts. 21; CPF nº 113.688.127-16, art. 165; CPF nº 125.319.337-19, art. 165; CPF nº 092.154.307-76, pts. 23; CPF nº 985.419.787-53, pts. 22; CPF nº 591.614.697-34, art. 165; CPF nº 092.942.477-83, pts. 25; CPF nº 783.714.307-87, pts. 24; CPF nº 106.119.947-98, pts. 20; CPF nº 129.109.237-46, art. 165; CPF nº 965.810.697-87, art. 244 INC I; CPF nº 117.384.627-14, art. 165; CPF nº 037.532.187-07, art. 165; CPF nº 054.608.857-01, pts. 23; CPF nº 071.311.657-94, pts. 24; CPF nº 361.707.127-91, pts. 22; CPF nº 103.767.917-21, pts. 22; CPF nº 023.376.979-08, art. 165; CPF nº 844.457.777-49, pts. 22; CPF nº 897.262.787-91, art. 165; CPF nº 855.245.224-34, pts. 23; CPF nº 090.457.137-80, art. 165; CPF nº 056.124.127-97, art. 218 INC III; CPF nº 072.494.887-24, art. 165; CPF nº 803.887.797-72, pts. 20; CPF nº 532.531.677-04, art. 165; CPF nº 373.935.617-00, pts. 21; CPF nº 026.275.397-95, pts. 21; CPF nº 010.523.237-82, art. 218 INC III; CPF nº 053.273.037-21, art. 165; CPF nº 442.378.047-04, pts. 20; CPF nº 077.192.777-08, pts. 22; CPF nº 822.327.177-04, art. 165; CPF nº 101.444.727-59, pts. 20; CPF nº 857.923.577-49, art. 165; CPF nº 018.722.937-60, pts. 20; CPF nº 096.249.837-80, pts. 20; CPF nº 098.050.167-90, art. 244 INC II; CPF nº 811.839.687-87, pts. 20; CPF nº 000.547.677-17, art. 165; CPF nº 101.276.617-94, art. 165; CPF nº 082.040.377-67, pts. 21; CPF nº 333.264.017-87, pts. 22; CPF nº 106.066.597-22, art. 244 INC I; CPF nº 917.934.597-20, pts. 35; CPF nº 296.359.498-47, art. 165; CPF nº 091.216.497-23, art. 165; CPF nº 019.163.637-17, art. 165; CPF nº 987.260.647-15, art. 165; CPF nº 001.468.477-25, pts. 27; CPF nº 100.856.677-22, art. 165; CPF nº 149.275.347-58, art. 165; CPF nº 008.342.657-45, pts. 27; CPF nº 103.057.407-33, art. 165; CPF nº 090.692.627-03, art. 165; CPF nº 200.782.265-20, art. 165; CPF nº 052.827.377-95, art. 165; CPF nº 410.344.067-87, pts. 21; CPF nº 996.948.247-53, pts. 21; CPF nº 098.753.567-60, art. 165; CPF nº 100.660.697-18, art. 165; CPF nº 459.864.527-04, pts. 22; CPF nº 103.144.427-07, pts. 21; CPF nº 126.515.487-23, art. 165; CPF nº 111.517.197-65, art. 218 INC III; CPF nº 019.491.787-81, pts. 26; CPF nº 849.369.407-04, pts. 20; CPF nº 838.205.237-15, pts. 23; CPF nº 036.188.077-40, art. 165; CPF nº 080.851.657-40, pts. 22; CPF nº 546.967.637-49, art. 165; CPF nº 119.052.977-77, art. 165; CPF nº 111.430.197-33, art. 165; CPF nº 117.053.447-39, art. 244 INC II; CPF nº 104.538.087-35, pts. 21; CPF nº 006.090.087-30, pts. 24; CPF nº 081.500.967-44, art. 244 INC I; CPF nº 086.740.527-97, art. 165; CPF nº 089.239.997-09, art. 165; CPF nº 350.205.637-49, art. 165; CPF nº 080.621.277-29, pts. 21; CPF nº 072.377.547-85, pts. 20; CPF nº 090.974.337-11, pts. 20; CPF nº 033.744.987-28, pts. 22; CPF nº 099.699.397-50, art. 244 INC I; CPF nº 095.888.357-20, pts. 22; CPF nº 331.335.497-15, pts. 20; CPF nº 875.533.847-04, art. 165; CPF nº 095.474.617-10, pts. 23; CPF nº 101.199.787-84, art. 165; CPF nº 914.353.407-44, pts. 23; CPF nº 117.332.997-85, art. 174; CPF nº 126.080.357-01, art. 165; CPF nº 103.943.987-00, art. 244 INC I; CPF nº 015.844.667-40, art. 244 INC I; CPF nº 106.205.807-04, art. 244 INC I; CPF nº 109.015.697-98, art. 165; CPF nº 047.933.577-09, pts. 22; CPF nº 056.906.867-35, art. 165; CPF nº 055.226.837-24, pts. 25; CPF nº 892.656.967-53, art. 165; CPF nº 725.540.617-34, art. 165; CPF nº 597.328.577-49, pts. 22; CPF nº 071.759.177-83, art. 165; CPF nº 981.101.607-00, art. 165; CPF nº 535.125.107-87, pts. 23; CPF nº 119.333.777-12, art. 165; CPF nº 123.170.707-05, art. 244 INC II; CPF nº 026.394.847-10, pts. 22; CPF nº 078.186.777-04, art. 165; CPF nº 107.958.857-41, art. 165; CPF nº 628.206.647-68, pts. 20; CPF nº 058.501.837-52, art. 165; CPF nº 070.025.227-44, pts. 20; CPF nº 466.357.187-53, pts. 22; CPF nº 098.575.667-58, art. 165; CPF nº 681.462.487-72, art. 165; CPF nº 044.375.397-02, art. 165; CPF nº 744.053.227-91, pts. 24; CPF nº 053.261.437-20, art. 165; CPF nº 075.517.217-54, pts. 23; CPF nº 080.552.377-43, pts. 21; CPF nº 004.767.677-92, art. 165; CPF nº 764.420.127-00, art. 244 INC I; CPF nº 219.995.977-53, pts. 22; CPF nº 108.859.637-17, art. 244 INC III C/C; CPF nº 512.439.627-04, pts. 25; CPF nº 088.612.177-96, art. 165; CPF nº 211.838.565-04, pts. 22; CPF nº 741.755.217-04, pts. 24; CPF nº 011.509.617-59, art. 165; CPF nº 075.608.853-49, pts. 20; CPF nº 109.611.177-29, pts. 20; CPF nº 934.040.347-91, art. 165; CPF nº 412.522.687-34, art. 165; CPF nº 853.050.067-91, pts. 20; CPF nº 260.025.077-87, pts. 21; CPF nº 072.565.027-37, art. 165; CPF nº 078.646.747-98, art. 244 INC I; CPF nº 437.107.197-04, art. 165; CPF nº 106.610.807-22, pts. 28; CPF nº 229.986.407-53, pts. 22; CPF nº 117.900.477-90, art. 165; CPF nº 012.333.447-06, pts. 21; CPF nº 074.710.827-71, pts. 20; CPF nº 539.153.567-00, pts. 20; CPF nº 022.066.567-28, pts. 23; CPF nº 708.209.377-20, pts. 25; CPF nº 095.385.407-86, art. 165; CPF nº 017.843.707-70, pts. 20; CPF nº 859.364.217-91, art. 165; CPF nº 004.782.207-40, pts. 20; CPF nº 091.271.167-19, pts. 20; CPF nº 290.311.507-97, pts. 22; CPF nº 014.711.727-59, pts. 20; CPF nº 411.181.037-34, art. 165; CPF nº 025.687.987-77, art. 165; CPF nº 116.350.647-83, art. 165; CPF nº 051.751.887-20, art. 165; CPF nº 057.775.737-70, art. 244 INC I; CPF nº 004.681.977-02, pts. 20; CPF nº 466.422.937-20, pts. 23; CPF nº 070.026.987-88, pts. 28; CPF nº 425.020.986-53, pts. 21; CPF nº 072.857.667-80, art. 170; CPF nº 382.368.857-04, pts. 21; CPF nº 921.037.317-00, pts. 20; CPF nº 018.389.607-67, pts. 21; CPF nº 219.233.459-15, pts. 27; CPF nº 029.679.117-20, art. 165; CPF nº 744.380.267-68, pts. 20; CPF nº 057.909.707-29, art. 165; CPF nº 126.726.187-04, art. 165; CPF nº 523.235.607-00, art. 165; CPF nº 082.607.517-71, art. 165; CPF nº 538.564.737-34, art. 165; CPF nº 825.985.847-91, pts. 20; CPF nº 957.597.867-68, pts. 20; CPF nº 933.290.167-87, art. 165; CPF nº 382.399.577-49, art. 165; CPF nº 793.406.367-91, art. 165; CPF nº 708.738.607-72, pts. 35; CPF nº 095.536.957-60, art. 176 INC III; CPF nº 355.801.277-15, pts. 21; CPF nº 994.767.037-68, pts. 27; CPF nº 068.362.107-65, pts. 21; CPF nº 085.762.127-06, art. 218 INC III; CPF nº 894.024.727-20, pts. 22; CPF nº 716.551.907-68, pts. 25; CPF nº 362.112.577-91, pts. 20; CPF nº 492.659.467-68, pts. 22; CPF nº 353.049.607-34, pts. 21; CPF nº 003.421.877-75, art. 165; CPF nº 054.519.677-92, art. 165; CPF nº 604.783.307-15, art. 165; CPF nº 002.375.240-82, art. 165; CPF nº 129.791.917-36, art. 165; CPF nº 384.157.807-10, pts. 21; CPF nº 053.052.987-41, pts. 24; CPF nº 024.970.717-99, art. 218 INC III; CPF nº 101.014.047-78, art. 165; CPF nº 592.516.627-20, pts. 23; CPF nº 018.039.577-78, pts. 23; CPF nº 770.769.827-49, art. 165; CPF nº 088.364.817-28, pts. 49; CPF nº 542.864.847-34, art. 165; CPF nº 363.313.177-91, pts. 21; CPF nº 051.867.367-75, art. 165; CPF nº 082.727.927-29, pts. 23; CPF nº 408.361.427-72, pts. 21; CPF nº 015.604.317-33, art. 165; CPF nº 084.778.477-03, pts. 22; CPF nº 035.544.367-80, pts. 24; 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CPF nº 625.312.397-15, pts. 22; CPF nº 925.086.267-91, pts. 23; CPF nº 092.207.837-89, art. 170; CPF nº 339.256.077-49, pts. 20; CPF nº 022.527.537-65, art. 165; CPF nº 834.551.675-00, art. 165; CPF nº 959.337.787-53, pts. 21; CPF nº 069.527.147-40, art. 165; CPF nº 132.472.417-01, art. 165; CPF nº 863.907.087-34, pts. 23; CPF nº 806.763.837-34, pts. 21; CPF nº 371.349.733-87, art. 165; CPF nº 245.195.107-91, art. 165; CPF nº 096.019.787-71, pts. 22; CPF nº 126.905.447-33, art. 165; CPF nº 069.928.337-07, pts. 32; CPF nº 436.374.857-53, pts. 20; CPF nº 086.419.757-80, pts. 29; CPF nº 122.968.987-77, art. 244 INC I; CPF nº 019.498.237-84, pts. 26; CPF nº 079.691.157-64, art. 165; CPF nº 841.777.567-68, art. 244 INC I; CPF nº 043.329.024-24, pts. 20; CPF nº 733.373.077-87, art. 244 INC I; CPF nº 714.325.404-59, pts. 20; CPF nº 033.796.457-29, art. 244 INC I; CPF nº 738.032.947-20, pts. 23; CPF nº 057.476.427-58, art. 165; CPF nº 087.377.827-89, pts. 22; CPF nº 006.253.857-80, pts. 26; CPF nº 264.318.747-49, pts. 23; CPF nº 033.547.887-55, pts. 27; CPF nº 072.540.107-99, pts. 22; CPF nº 015.748.368-11, pts. 22; CPF nº 835.849.947-72, pts. 24; CPF nº 791.142.107-20, pts. 20; CPF nº 127.863.687-07, pts. 25; CPF nº 385.847.947-00, pts. 23; CPF nº 122.366.687-59, art. 165; CPF nº 082.019.087-08, art. 165; CPF nº 011.531.837-22, art. 165; CPF nº 097.749.347-41, pts. 33; CPF nº 078.825.617-38, art. 244 INC I; CPF nº 072.867.657-52, pts. 31; CPF nº 086.466.737-07, pts. 20; CPF nº 002.443.817-04, pts. 21; CPF nº 974.848.307-04, pts. 23; CPF nº 030.182.447-96, pts. 23; CPF nº 078.209.307-80, art. 218 INC III; CPF nº 877.987.007-49, pts. 24; CPF nº 085.519.977-69, art. 218 INC III; CPF nº 052.364.537-63, pts. 20; CPF nº 663.301.817-72, pts. 25; CPF nº 023.656.844-24, art. 218 INC III; CPF nº 110.331.737-70, pts. 23; CPF nº 017.515.077-00, art. 165; CPF nº 111.474.217-14, art. 244 INC I; CPF nº 125.688.857-50, art. 165; CPF nº 936.650.677-15, art. 165; CPF nº 069.897.247-30, pts. 24; CPF nº 056.054.537-18, art. 165; CPF nº 001.448.897-30, art. 244 INC II; CPF nº 919.609.087-15, pts. 20; CPF nº 010.460.667-30, art. 244 INC II; CPF nº 075.463.627-50, art. 244 INC I; CPF nº 072.064.797-58, art. 218 INC III; CPF nº 025.611.287-84, pts. 20; CPF nº 025.723.497-79, art. 218 INC III; CPF nº 024.319.477-34, pts. 23; CPF nº 114.803.697-05, art. 244 INC I; CPF nº 484.082.477-00, pts. 36; CPF nº 967.577.447-91, pts. 20; CPF nº 154.061.217-15, pts. 24; CPF nº 400.451.297-20, pts. 31; CPF nº 058.854.057-94, art. 218 INC III; CPF nº 046.392.934-96, pts. 20; CPF nº 116.309.027-13, art. 165; CPF nº 052.127.657-81, pts. 20; CPF nº 127.155.867-01, pts. 21; CPF nº 079.668.507-06, art. 165; CPF nº 077.500.887-76, art. 165; CPF nº 205.780.594-87, art. 165; CPF nº 052.360.647-83, pts. 24; CPF nº 036.296.206-55, pts. 22; CPF nº 946.913.557-15, art. 165; CPF nº 114.816.167-81, pts. 24; CPF nº 025.420.197-03, pts. 23; CPF nº 012.471.167-78, pts. 21; CPF nº 289.452.807-82, pts. 20; CPF nº 080.005.287-03, art. 165; CPF nº 074.671.127-18, pts. 23; CPF nº 027.392.577-67, art. 244 INC II; CPF nº 102.821.947-46, art. 244 INC I; CPF nº 272.122.387-91, pts. 21; CPF nº 054.464.047-00, pts. 24; CPF nº 460.571.457-04, pts. 21; CPF nº 008.917.907-21, pts. 20; CPF nº 125.024.267-31, art. 165; CPF nº 011.330.687-31, art. 165; CPF nº 522.089.317-34, art. 165; CPF nº 001.121.187-39, art. 244 INC I; CPF nº 044.024.747-01, art. 165; CPF nº 083.073.137-75, art. 244 INC V; CPF nº 112.726.687-03, art. 165; CPF nº 037.347.867-46, art. 170; CPF nº 012.376.967-12, art. 165; CPF nº 809.645.249-53, pts. 21; CPF nº 309.303.837-53, pts. 23; CPF nº 363.636.697-15, art. 218 INC III; CPF nº 070.268.287-03, art. 165; CPF nº 360.632.747-15, pts. 21; CPF nº 053.865.557-74, art. 170; CPF nº 095.101.557-56, art. 165; CPF nº 092.058.337-70, pts. 20; CPF nº 699.286.496-34, pts. 21; CPF nº 099.431.547-30, art. 244 INC I; CPF nº 573.404.477-68, pts. 23; CPF nº 933.345.166-87, pts. 21; CPF nº 099.135.097-93, art. 244 INC I; CPF nº 092.313.307-05, art. 170; CPF nº 860.247.797-04, pts. 25; CPF nº 056.827.827-55, art. 165; CPF nº 825.344.037-53, pts. 22; CPF nº 086.022.107-52, art. 165; CPF nº 543.840.447-04, art. 165; CPF nº 317.144.717-72, art. 165; CPF nº 090.740.797-84, art. 218 INC III; CPF nº 083.588.047-84, pts. 21; CPF nº 079.604.127-07, pts. 32; CPF nº 487.137.167-00, pts. 20; CPF nº 694.705.707-82, pts. 20; CPF nº 135.736.317-62, art. 244 INC I; CPF nº 053.814.117-40, pts. 20; CPF nº 069.234.397-01, art. 165; CPF nº 912.786.437-53, pts. 24; CPF nº 076.065.467-03, pts. 23; CPF nº 085.612.647-05, pts. 22; CPF nº 089.618.667-96, art. 165; CPF nº 091.719.567-19, pts. 21; CPF nº 087.604.837-84, art. 244 INC I; CPF nº 077.084.727-76, art. 165; CPF nº 008.990.507-51, pts. 20; CPF nº 003.767.577-01, pts. 36; CPF nº 028.074.307-67, art. 165; CPF nº 079.785.187-95, art. 165; CPF nº 727.547.107-87, pts. 40; CPF nº 081.854.717-03, pts. 21; CPF nº 962.941.247-00, pts. 20; CPF nº 057.218.927-30, art. 218 INC III; CPF nº 127.277.327-24, art. 244 INC I; CPF nº 014.423.577-38, pts. 21; CPF nº 003.651.417-98, pts. 22; CPF nº 413.880.117-00, pts. 20; CPF nº 673.171.977-34, pts. 20; CPF nº 083.345.917-13, art. 165; CPF nº 389.395.337-04, pts. 20; CPF nº 592.934.977-00, pts. 20; CPF nº 022.260.007-12, art. 165; CPF nº 077.141.747-06, art. 165; CPF nº 035.495.467-93, pts. 24; CPF nº 763.147.827-91, art. 165; CPF nº 400.558.177-34, art. 165; CPF nº 119.423.447-08, art. 165; CPF nº 542.174.747-68, pts. 30; CPF nº 074.845.687-24, art. 165; CPF nº 071.307.517-11, pts. 22; CPF nº 081.839.117-06, art. 165; CPF nº 669.403.382-68, pts. 21; CPF nº 008.866.267-57, pts. 22; CPF nº 086.415.217-55, art. 165; CPF nº 152.049.258-80, art. 165; CPF nº 028.039.707-08, pts. 21; CPF nº 043.916.974-75, pts. 25; CPF nº 134.259.957-82, art. 244 INC I; CPF nº 055.524.679-57, pts. 32; CPF nº 435.025.477-34, pts. 20; CPF nº 815.982.117-49, art. 165; CPF nº 539.058.227-68, pts. 25; CPF nº 114.875.107-64, art. 244 INC I; CPF nº 746.599.607-49, art. 165; CPF nº 092.140.017-90, art. 165; CPF nº 419.134.507-91, art. 244 INC I; CPF nº 463.875.527-53, pts. 21; CPF nº 020.349.847-06, pts. 25; CPF nº 095.990.617-72, pts. 22; CPF nº 084.273.347-70, art. 165; CPF nº 413.599.257-91, art. 165; CPF nº 030.258.467-63, art. 165; CPF nº 093.816.397-36, art. 165; CPF nº 037.495.657-08, pts. 20; CPF nº 969.324.817-15, art. 165; CPF nº 789.042.006-44, pts. 21; CPF nº 010.020.337-05, art. 165; CPF nº 130.427.547-74, art. 165; CPF nº 002.656.997-38, art. 165; CPF nº 026.576.284-78, art. 244 INC II; CPF nº 872.962.767-20, pts. 20; CPF nº 174.599.157-34, pts. 31; CPF nº 016.666.467-76, pts. 21; CPF nº 013.923.047-50, art. 165; CPF nº 586.917.667-00, art. 244 INC II; CPF nº 363.524.387-68, pts. 25; CPF nº 028.805.167-06, art. 170; CPF nº 000.892.677-88, pts. 21; CPF nº 079.240.307-00, art. 165; CPF nº 107.823.177-07, art. 165; CPF nº 035.621.777-98, pts. 22; CPF nº 072.467.747-00, pts. 20; CPF nº 075.569.197-06, art. 244 INC I; CPF nº 547.149.317-68, pts. 21; CPF nº 937.272.247-20, pts. 23; CPF nº 492.357.537-91, art. 165; CPF nº 608.245.227-53, pts. 21; 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CPF nº 023.459.367-97, art. 165; CPF nº 072.792.397-81, art. 165; CPF nº 020.380.667-01, art. 165; CPF nº 991.680.064-20, pts. 25; CPF nº 104.469.897-70, art. 165; CPF nº 076.493.487-25, art. 165; CPF nº 052.182.877-50, pts. 20; CPF nº 420.050.277-15, pts. 21; CPF nº 617.967.007-20, pts. 25; CPF nº 042.920.177-00, pts. 22; CPF nº 073.905.857-65, art. 244 INC I; CPF nº 087.013.827-80, art. 165; CPF nº 088.124.597-65, art. 165; CPF nº 055.225.437-10, art. 165; CPF nº 075.646.407-23, art. 165; CPF nº 760.947.667-68, art. 165; CPF nº 794.812.307-59, pts. 21; CPF nº 787.839.927-15, pts. 22; CPF nº 102.885.107-39, art. 165; CPF nº 058.110.707-13, pts. 21; CPF nº 666.777.697-04, pts. 23; CPF nº 091.691.337-60, art. 244 INC II; CPF nº 088.546.977-10, art. 165; CPF nº 791.563.637-53, art. 165; CPF nº 072.785.127-60, art. 165; CPF nº 121.770.477-90, art. 165; CPF nº 010.436.307-08, pts. 25; CPF nº 012.333.497-75, pts. 22; CPF nº 124.648.257-60, art. 244 INC I; CPF nº 552.099.987-20, pts. 20; CPF nº 871.219.567-72, pts. 34; CPF nº 729.980.837-49, pts. 21; CPF nº 088.643.217-05, art. 165; CPF nº 041.049.907-28, art. 165; CPF nº 107.013.767-75, art. 165; CPF nº 032.445.857-60, pts. 20; CPF nº 003.513.127-65, art. 165; CPF nº 055.262.947-22, art. 165; CPF nº 056.201.647-30, art. 165; CPF nº 059.334.957-19, art. 218 INC III; CPF nº 103.015.277-25, art. 165; CPF nº 058.330.697-77, art. 165; CPF nº 799.484.217-87, pts. 29; CPF nº 021.342.007-40, pts. 21; CPF nº 236.011.677-00, pts. 21; CPF nº 010.373.917-30, art. 165; CPF nº 769.049.467-68, art. 165; CPF nº 810.474.367-87, pts. 20; CPF nº 842.655.827-53, pts. 25; CPF nº 893.047.137-49, pts. 21; CPF nº 085.164.917-30, art. 165; CPF nº 025.794.477-09, pts. 32; CPF nº 611.250.757-91, art. 165; CPF nº 086.687.347-33, art. 244 INC I; CPF nº 896.177.037-34, pts. 24; CPF nº 821.527.307-63, art. 165; CPF nº 100.181.477-04, art. 165; CPF nº 084.202.097-75, pts. 23; CPF nº 099.287.127-19, pts. 21; CPF nº 084.898.427-79, art. 165; CPF nº 483.827.601-04, pts. 23; CPF nº 118.155.107-22, art. 244 INC I; CPF nº 852.431.087-15, pts. 22; CPF nº 260.482.137-00, pts. 21; CPF nº 047.465.637-30, pts. 22; CPF nº 373.602.727-34, pts. 20; CPF nº 011.088.577-52, art. 165; CPF nº 099.539.957-37, art. 165; CPF nº 010.416.367-41, art. 165; CPF nº 080.471.677-31, pts. 35; CPF nº 022.111.077-10, pts. 20; CPF nº 043.466.784-67, pts. 23; CPF nº 083.798.937-00, art. 244 INC I; CPF nº 031.311.177-45, pts. 23; CPF nº 441.600.037-53, art. 170; CPF nº 018.754.167-14, pts. 24; CPF nº 481.818.117-04, pts. 28; CPF nº 460.468.527-49, pts. 21; CPF nº 080.670.247-82, art. 165; CPF nº 005.054.847-65, pts. 24; CPF nº 129.038.778-82, pts. 20; CPF nº 350.465.387-68, art. 165; CPF nº 075.221.017-35, pts. 28; CPF nº 111.701.197-60, pts. 26; CPF nº 076.999.267-65, pts. 22; CPF nº 784.361.257-20, pts. 24; CPF nº 051.896.987-85, pts. 22; CPF nº 018.979.177-24, art. 165; CPF nº 073.251.817-28, pts. 22; CPF nº 840.757.087-72, pts. 20; CPF nº 077.341.017-12, art. 244 INC II; CPF nº 034.974.946-90, art. 244 INC II; CPF nº 756.356.827-15, pts. 21; CPF nº 037.378.037-06, pts. 23; CPF nº 911.557.897-68, art. 165; CPF nº 438.055.407-44, art. 165; CPF nº 723.614.177-15, pts. 20; CPF nº 838.416.367-72, pts. 21; CPF nº 701.407.667-15, pts. 20; CPF nº 770.928.647-04, pts. 20; CPF nº 770.928.807-34, art. 170; CPF nº 916.468.717-15, art. 170; CPF nº 087.682.257-09, art. 165; CPF nº 078.752.207-42, art. 165; CPF nº 135.560.957-77, pts. 20; CPF nº 857.637.307-63, pts. 20; CPF nº 089.366.497-95, art. 165; CPF nº 052.370.317-14, art. 165; CPF nº 095.460.107-66, art. 165; CPF nº 108.402.347-40, art. 165; CPF nº 329.225.907-04, pts. 21; CPF nº 128.038.287-23, pts. 24; CPF nº 016.558.737-76, art. 165; CPF nº 024.837.507-53, art. 165; CPF nº 057.550.257-62, art. 165; CPF nº 753.381.227-15, art. 165; CPF nº 100.540.677-40, art. 165; CPF nº 041.110.987-11, art. 165; CPF nº 009.404.797-96, pts. 20; CPF nº 079.007.097-97, pts. 22; CPF nº 099.763.087-60, art. 165; CPF nº 028.196.637-02, pts. 33; CPF nº 008.779.527-28, pts. 24; CPF nº 193.135.437-53, pts. 22; CPF nº 688.063.457-53, pts. 23; CPF nº 086.526.777-43, pts. 23; CPF nº 052.549.777-36, pts. 20; CPF nº 101.680.927-19, art. 165; CPF nº 739.930.697-49, pts. 23; CPF nº 090.003.827-69, pts. 20; CPF nº 133.436.417-66, art. 165; CPF nº 098.230.117-02, art. 165; CPF nº 086.552.507-24, art. 165; CPF nº 936.395.463-34, art. 165; CPF nº 016.042.837-85, pts. 21; CPF nº 103.956.707-05, pts. 22; CPF nº 071.944.507-80, art. 165; CPF nº 110.873.227-58, art. 165; CPF nº 732.831.007-30, pts. 23; CPF nº 785.632.167-91, pts. 21; CPF nº 708.063.814-34, pts. 20; CPF nº 599.276.907-20, art. 165; CPF nº 533.242.697-68, pts. 21; CPF nº 767.345.367-34, pts. 22; CPF nº 047.592.177-11, pts. 20; CPF nº 105.904.527-38, pts. 22; CPF nº 086.469.867-48, pts. 22; CPF nº 077.519.807-29, art. 165; CPF nº 035.425.577-06, art. 218 INC III; CPF nº 095.175.247-22, pts. 21; CPF nº 933.605.847-91, pts. 29; CPF nº 024.282.257-66, pts. 21; CPF nº 035.418.677-95, pts. 21; CPF nº 076.080.484-25, art. 165; CPF nº 109.866.287-35, art. 165; CPF nº 143.498.557-18, art. 165; CPF nº 106.732.607-39, art. 244 INC I; CPF nº 006.146.077-01, pts. 20; CPF nº 496.297.007-00, pts. 20; CPF nº 239.380.485-49, pts. 20; CPF nº 037.366.717-50, art. 218 INC III; CPF nº 854.853.817-15, art. 165; CPF nº 079.944.507-09, art. 165; CPF nº 750.281.237-72, pts. 23; CPF nº 119.470.957-57, pts. 20; CPF nº 027.160.017-90, pts. 22; CPF nº 135.363.287-33, art. 165; CPF nº 002.509.877-24, pts. 23; CPF nº 075.780.687-25, art. 165; CPF nº 035.637.597-82, pts. 21; CPF nº 037.349.537-40, art. 165; CPF nº 015.538.397-30, art. 165; CPF nº 024.908.917-31, art. 165; CPF nº 792.296.117-00, art. 165; CPF nº 010.577.687-40, pts. 25; CPF nº 767.515.627-72, art. 165; CPF nº 069.207.937-84, art. 165; CPF nº 011.430.077-19, pts. 20; CPF nº 033.936.687-73, pts. 22; CPF nº 013.411.197-42, pts. 21; CPF nº 859.196.757-72, pts. 21; CPF nº 101.961.647-45, art. 165; CPF nº 014.709.237-00, pts. 21; CPF nº 102.016.287-24, art. 244 INC II; CPF nº 122.010.247-40, art. 165; CPF nº 053.070.657-10, art. 165; CPF nº 647.049.127-87, art. 244 INC II; CPF nº 472.220.427-68, art. 165; CPF nº 101.620.317-93, art. 170; CPF nº 746.436.147-49, pts. 43; CPF nº 227.165.807-15, art. 165; CPF nº 932.932.327-87, art. 165; CPF nº 307.816.207-91, pts. 21; CPF nº 775.758.497-34, pts. 23; CPF nº 085.677.167-80, pts. 20; CPF nº 120.717.267-74, art. 165; CPF nº 105.785.647-93, art. 165; CPF nº 045.476.027-27, art. 165; CPF nº 077.947.737-50, pts. 22; CPF nº 082.641.057-00, pts. 20; CPF nº 008.778.737-71, art. 165; CPF nº 506.116.157-20, pts. 22; CPF nº 123.675.487-57, art. 165; CPF nº 054.549.447-85, art. 165; CPF nº 543.856.607-00, pts. 23; CPF nº 035.671.857-30, art. 165; CPF nº 097.854.947-30, art. 165; CPF nº 077.882.497-77, pts. 21; CPF nº 010.543.787-54, pts. 27; CPF nº 812.149.797-34, pts. 20; CPF nº 785.880.657-20, art. 165; CPF nº 108.531.497-98, art. 165; CPF nº 024.421.117-56, art. 165; CPF nº 042.926.557-31, art. 165; CPF nº 112.100.467-92, pts. 21; CPF nº 053.674.197-20, art. 165; CPF nº 093.162.667-69, art. 165; CPF nº 012.990.537-26, pts. 21; CPF nº 078.509.687-60, pts. 22; CPF nº 765.556.077-34, pts. 23; CPF nº 012.061.887-74, art. 244 INC I; CPF nº 073.404.777-05, art. 165; CPF nº 076.331.787-01, art. 165; CPF nº 122.298.287-03, art. 165; CPF nº 371.945.427-49, pts. 21; CPF nº 083.722.007-69, pts. 23; CPF nº 108.744.017-39, pts. 22; CPF nº 052.155.197-81, art. 165; CPF nº 901.379.817-91, pts. 20; CPF nº 083.291.877-64, pts. 22; CPF nº 022.161.757-49, pts. 24; CPF nº 013.443.107-37, art. 165; CPF nº 765.918.087-87, art. 165; CPF nº 238.416.137-72, pts. 21; CPF nº 875.658.627-20, pts. 21; CPF nº 038.753.947-63, pts. 40; CPF nº 088.222.077-26, art. 165; CPF nº 047.640.087-26, pts. 21; CPF nº 108.477.877-70, art. 244 INC I; CPF nº 977.489.357-34, art. 165; CPF nº 218.548.827-91, pts. 25; CPF nº 042.531.557-66, pts. 20; CPF nº 002.351.527-90, pts. 29; CPF nº 492.680.907-91, pts. 23; CPF nº 099.738.217-18, art. 165; CPF nº 477.403.107-00, pts. 20; CPF nº 108.987.477-40, pts. 20; CPF nº 017.989.667-94, pts. 20; 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CPF nº 076.477.807-27, pts. 23; CPF nº 076.827.827-90, pts. 28; CPF nº 486.585.887-34, pts. 23; CPF nº 101.201.117-80, art. 244 INC II; CPF nº 631.398.126-04, art. 244 INC I; CPF nº 085.503.727-06, pts. 20; CPF nº 006.608.237-48, art. 165; CPF nº 707.956.817-04, art. 165; CPF nº 916.096.157-00, pts. 22; CPF nº 044.609.247-90, pts. 20; CPF nº 058.028.587-10, art. 165; CPF nº 612.106.417-04, pts. 22; CPF nº 112.320.967-76, art. 165; CPF nº 085.600.517-75, art. 165; CPF nº 121.602.717-05, art. 165; CPF nº 010.459.577-98, art. 165; CPF nº 110.980.727-90, pts. 33; CPF nº 093.729.657-07, art. 165; CPF nº 552.410.427-68, pts. 20; CPF nº 023.894.647-93, pts. 20; CPF nº 016.771.917-32, art. 165; CPF nº 329.339.597-04, pts. 20; CPF nº 756.386.067-34, art. 244 INC II; CPF nº 106.611.207-08, art. 165; CPF nº 004.774.217-84, art. 244 INC I; CPF nº 056.704.627-34, pts. 23; CPF nº 014.331.267-70, pts. 20; CPF nº 712.855.987-68, pts. 21; CPF nº 650.217.037-49, pts. 24; CPF nº 176.287.528-45, pts. 21; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nSendo o infrator flagrado conduzindo veículo, será instaurado Processo Administrativo de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada à realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºs 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008.\r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados (NUDA), na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 610.964.311-49, pts. 23; CPF nº 074.753.427-60, pts. 31; CPF nº 736.651.427-68, pts. 28; CPF nº 082.946.657-62, art. 165; CPF nº 081.875.987-94, art. 244 INC I; CPF nº 462.774.557-53, pts. 20; CPF nº 085.530.917-24, art. 165; CPF nº 021.874.257-62, art. 165; CPF nº 034.026.347-40, art. 170; CPF nº 129.123.827-18, art. 165; CPF nº 079.585.947-39, art. 165; CPF nº 551.879.787-72, pts. 22; CPF nº 769.112.097-49, art. 165; CPF nº 809.510.311-04, pts. 23; CPF nº 101.052.747-98, art. 244 INC I; CPF nº 404.243.087-20, art. 165; CPF nº 037.611.627-74, pts. 23; CPF nº 088.362.167-30, art. 165; CPF nº 100.783.327-02, pts. 22; CPF nº 030.716.717-84, art. 218 INC III; CPF nº 110.179.537-91, pts. 21; CPF nº 583.953.852-34, art. 165; CPF nº 018.818.137-70, art. 165; CPF nº 097.491.667-60, pts. 21; CPF nº 246.346.977-34, pts. 22; CPF nº 748.563.917-04, pts. 20; CPF nº 081.566.077-40, pts. 21; CPF nº 704.285.148-04, pts. 21; CPF nº 479.974.437-20, pts. 28; CPF nº 085.105.497-88, pts. 28; CPF nº 612.071.367-00, pts. 21; CPF nº 062.481.797-00, pts. 51; CPF nº 932.161.737-04, art. 165; CPF nº 370.434.207-68, pts. 23; CPF nº 311.363.707-49, pts. 36; CPF nº 178.492.175-00, art. 165; CPF nº 116.040.537-98, art. 165; CPF nº 035.650.697-59, art. 165; CPF nº 080.509.907-70, art. 218 INC III; CPF nº 108.803.547-71, art. 165; CPF nº 281.282.577-49, art. 165; CPF nº 077.725.817-00, art. 244 INC I; CPF nº 908.287.987-53, pts. 23; CPF nº 662.515.407-53, pts. 21; CPF nº 810.838.237-87, pts. 21; CPF nº 373.408.917-49, art. 165; CPF nº 054.632.667-60, art. 165; CPF nº 006.496.217-27, art. 165; CPF nº 075.826.607-30, art. 165; CPF nº 016.563.887-74, art. 244 INC I; CPF nº 636.224.757-49, pts. 22; CPF nº 134.187.057-07, art. 165; CPF nº 094.117.457-33, pts. 27; CPF nº 778.386.457-00, pts. 29; CPF nº 025.419.657-88, pts. 24; CPF nº 056.616.257-15, pts. 23; CPF nº 053.097.487-84, art. 165; CPF nº 006.115.597-73, art. 165; CPF nº 610.979.507-00, pts. 119; CPF nº 109.644.217-55, art. 165; CPF nº 608.763.287-53, pts. 42; CPF nº 967.027.707-82, pts. 32; CPF nº 348.619.397-04, pts. 30; CPF nº 081.292.967-56, art. 165; CPF nº 753.573.727-72, art. 165; CPF nº 467.162.387-00, pts. 63; CPF nº 104.763.217-94, art. 165; CPF nº 010.808.597-05, pts. 22; CPF nº 115.432.947-07, pts. 29; CPF nº 620.680.597-20, pts. 55; CPF nº 102.200.807-20, art. 244 INC I; CPF nº 083.827.077-85, art. 244 INC I; CPF nº 076.573.777-98, art. 244 INC I; CPF nº 015.150.525-08, art. 244 INC II; CPF nº 108.723.007-14, art. 165; CPF nº 091.443.077-72, art. 170; CPF nº 078.298.987-07, art. 244 INC II; CPF nº 099.710.437-69, art. 165; CPF nº 137.609.697-80, art. 165; CPF nº 453.026.427-00, art. 165; CPF nº 102.203.327-11, art. 165; CPF nº 034.449.637-69, art. 218 INC III; CPF nº 102.882.547-16, pts. 20; CPF nº 637.282.147-87, art. 165; CPF nº 085.137.977-07, art. 170; CPF nº 072.316.657-99, art. 165; CPF nº 565.274.547-91, art. 165; CPF nº 816.228.137-15, pts. 23; CPF nº 629.754.987-72, pts. 28; CPF nº 442.036.917-53, pts. 31; CPF nº 084.708.547-39, art. 165; CPF nº 090.848.507-77, art. 165; CPF nº 088.377.397-02, pts. 24; 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CPF nº 126.748.417-96, art. 165; CPF nº 984.624.667-68, pts. 25; CPF nº 336.617.157-04, art. 165; CPF nº 032.257.807-82, pts. 25; CPF nº 052.665.317-54, art. 165; CPF nº 003.355.297-55, pts. 35; CPF nº 056.414.627-72, pts. 53; CPF nº 072.725.957-10, art. 165; CPF nº 257.451.827-68, pts. 33; CPF nº 092.182.817-98, art. 165; CPF nº 536.855.477-04, pts. 23; CPF nº 000.557.667-90, art. 165; CPF nº 033.433.847-63, art. 165; CPF nº 000.660.487-02, pts. 30; CPF nº 700.063.930-04, pts. 22; CPF nº 100.620.187-44, pts. 20; CPF nº 997.534.727-49, pts. 23; CPF nº 960.116.027-20, pts. 26; CPF nº 082.794.617-10, art. 165; CPF nº 026.728.667-83, pts. 34; CPF nº 382.180.207-30, art. 165; CPF nº 005.613.947-09, art. 165; CPF nº 870.888.277-00, art. 165; CPF nº 055.577.472-49, art. 218 INC III; CPF nº 110.917.037-87, art. 170; CPF nº 085.468.697-58, art. 165; CPF nº 121.025.727-06, pts. 25; CPF nº 096.720.687-19, art. 165; CPF nº 052.358.247-17, pts. 39; CPF nº 611.735.847-49, pts. 20; CPF nº 628.076.097-91, pts. 21; CPF nº 105.404.317-53, art. 165; CPF nº 093.432.337-28, art. 165; CPF nº 711.471.877-20, pts. 23; CPF nº 407.728.887-87, pts. 25; CPF nº 006.611.697-07, art. 165; CPF nº 672.348.367-72, pts. 51; CPF nº 025.275.457-34, pts. 23; CPF nº 312.599.877-87, art. 244 INC II; CPF nº 959.125.927-15, pts. 26; CPF nº 024.241.887-26, pts. 23; CPF nº 758.616.317-00, pts. 46; CPF nº 008.873.697-07, pts. 23; CPF nº 721.136.427-00, art. 165; CPF nº 006.174.147-77, pts. 25; CPF nº 839.514.587-04, pts. 34; CPF nº 022.961.297-06, art. 165; CPF nº 047.474.587-27, art. 170; CPF nº 085.602.977-74, art. 165; CPF nº 922.528.427-68, pts. 23; CPF nº 329.915.417-68, pts. 50; CPF nº 600.898.067-00, pts. 23; CPF nº 055.617.187-03, pts. 25; CPF nº 044.523.067-30, pts. 22; CPF nº 608.346.257-68, pts. 21; CPF nº 825.699.677-34, pts. 58; CPF nº 024.491.797-39, pts. 22; CPF nº 097.320.547-43, art. 244 INC I; CPF nº 403.541.647-91, pts. 23; CPF nº 105.966.607-31, art. 165; CPF nº 932.045.907-04, pts. 23; CPF nº 519.209.304-00, pts. 26; CPF nº 537.512.807-15, art. 165; CPF nº 109.318.127-39, art. 165; CPF nº 053.154.227-04, art. 165; CPF nº 720.238.057-91, art. 165; CPF nº 509.478.777-20, pts. 21; CPF nº 003.553.657-82, pts. 20; CPF nº 625.696.787-91, art. 244 INC II; CPF nº 096.376.257-55, art. 244 INC I; CPF nº 750.046.667-68, art. 244 INC III C/C; CPF nº 074.974.407-30, pts. 23; CPF nº 109.901.187-62, art. 244 INC I; CPF nº 805.691.617-20, art. 244 INC II; CPF nº 740.784.377-53, art. 244 INC I; CPF nº 832.415.073-00, pts. 22; CPF nº 137.914.497-37, art. 165; CPF nº 871.438.283-00, art. 165; CPF nº 115.078.877-10, art. 165; CPF nº 546.857.107-20, art. 165; CPF nº 076.533.927-76, art. 165; CPF nº 128.658.787-59, art. 165; CPF nº 090.401.387-10, art. 165; CPF nº 000.309.217-83, pts. 21; CPF nº 449.159.857-68, pts. 28; CPF nº 092.782.367-56, art. 165; CPF nº 005.961.177-44, art. 165; CPF nº 005.409.067-94, art. 244 INC II; CPF nº 082.913.127-29, art. 244 INC I; CPF nº 981.234.327-04, art. 165; CPF nº 029.650.947-76, art. 165; CPF nº 237.799.347-87, pts. 20; CPF nº 102.599.837-56, art. 165; CPF nº 000.310.567-92, pts. 20; CPF nº 043.980.047-18, art. 165; CPF nº 129.946.247-29, art. 165; CPF nº 770.369.487-87, pts. 30; CPF nº 080.240.227-53, pts. 27; CPF nº 007.601.577-74, pts. 22; CPF nº 924.833.217-04, pts. 22; CPF nº 096.908.057-38, art. 165; CPF nº 631.175.927-68, pts. 29; CPF nº 928.679.367-72, art. 165; CPF nº 103.223.687-66, art. 165; CPF nº 130.318.197-56, art. 165; CPF nº 125.914.757-68, pts. 20; CPF nº 245.403.407-78, pts. 21; CPF nº 143.578.657-27, art. 165; CPF nº 024.290.697-41, pts. 21; CPF nº 835.592.487-87, art. 244 INC I; CPF nº 054.164.367-35, art. 170; CPF nº 078.154.457-21, art. 244 INC I; CPF nº 636.165.997-68, pts. 20; CPF nº 961.089.837-87, art. 165; CPF nº 023.688.367-48, pts. 26; CPF nº 025.970.277-32, art. 244 INC I; CPF nº 008.826.987-61, pts. 21; CPF nº 055.552.617-80, art. 218 INC III; CPF nº 804.661.417-34, art. 165; CPF nº 023.573.457-80, art. 165; CPF nº 073.521.717-38, pts. 23; CPF nº 118.541.967-58, art. 165; CPF nº 988.470.401-59, art. 165; CPF nº 131.424.657-74, art. 165; CPF nº 855.957.484-00, pts. 27; CPF nº 071.606.197-06, pts. 25; CPF nº 056.617.027-28, art. 165; CPF nº 088.962.177-25, art. 165; CPF nº 752.648.207-59, art. 218 INC III; CPF nº 104.306.877-53, art. 218 INC III; CPF nº 048.865.697-49, pts. 25; CPF nº 375.639.987-72, pts. 25; CPF nº 042.497.336-70, art. 165; CPF nº 623.759.547-34, pts. 21; CPF nº 041.206.244-55, art. 165; CPF nº 508.195.187-00, pts. 32; CPF nº 091.644.827-40, art. 165; CPF nº 280.120.258-41, art. 165; CPF nº 669.982.807-00, pts. 25; CPF nº 013.600.157-28, pts. 21; CPF nº 336.990.207-97, pts. 29; CPF nº 913.068.507-97, pts. 29; CPF nº 014.221.347-09, pts. 20; CPF nº 212.001.067-68, art. 170; CPF nº 072.011.417-91, pts. 21; CPF nº 076.986.167-97, pts. 22; CPF nº 053.187.507-53, pts. 25; CPF nº 920.976.507-91, pts. 22; CPF nº 000.647.687-24, art. 165; CPF nº 111.370.947-29, art. 165; CPF nº 095.952.547-54, pts. 28; CPF nº 912.400.507-04, art. 165; CPF nº 950.166.865-72, art. 165; CPF nº 285.427.117-34, pts. 28; CPF nº 611.572.367-15, pts. 25; CPF nº 860.333.107-30, pts. 25; CPF nº 659.976.207-78, pts. 34; CPF nº 735.839.877-72, pts. 40; CPF nº 496.665.687-72, pts. 29; CPF nº 051.734.217-03, pts. 25; CPF nº 902.103.607-04, art. 165; CPF nº 180.033.707-87, pts. 21; CPF nº 289.235.107-34, pts. 30; CPF nº 068.192.577-91, pts. 23; CPF nº 071.985.507-11, art. 218 INC III; CPF nº 013.694.787-55, pts. 21; CPF nº 119.232.487-07, art. 165; CPF nº 235.616.297-68, art. 218 INC III; CPF nº 228.775.687-68, art. 218 INC III; CPF nº 562.125.267-53, pts. 22; CPF nº 070.112.747-31, art. 218 INC III; CPF nº 105.222.857-75, art. 165; CPF nº 128.092.067-08, art. 165; CPF nº 027.068.307-00, pts. 22; CPF nº 005.076.867-05, pts. 22; CPF nº 043.873.596-09, art. 165; CPF nº 002.598.807-79, art. 165; CPF nº 092.880.147-05, pts. 23; CPF nº 084.021.657-29, art. 165; CPF nº 045.529.997-88, art. 218 INC III; CPF nº 102.193.567-00, art. 165; CPF nº 042.534.287-54, pts. 23; 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CPF nº 054.465.437-42, art. 165; CPF nº 920.048.067-53, pts. 21; CPF nº 136.550.697-58, art. 165; CPF nº 106.965.927-46, art. 165; CPF nº 456.709.517-00, pts. 49; CPF nº 345.418.617-04, pts. 36; CPF nº 053.474.017-02, art. 165; CPF nº 123.353.977-96, art. 165; CPF nº 846.029.967-87, pts. 21; CPF nº 626.567.407-20, pts. 21; CPF nº 033.196.837-13, art. 165; CPF nº 245.736.127-34, pts. 24; CPF nº 087.605.727-01, pts. 38; CPF nº 029.030.487-38, art. 165; CPF nº 086.524.337-98, pts. 58; CPF nº 460.809.537-49, pts. 28; CPF nº 746.080.537-87, pts. 21; CPF nº 339.709.717-72, pts. 30; CPF nº 537.361.417-34, pts. 25; CPF nº 056.789.537-88, pts. 23; CPF nº 383.892.827-04, art. 165; CPF nº 122.494.750-91, pts. 25; CPF nº 262.350.727-91, art. 165; CPF nº 013.979.357-74, pts. 20; CPF nº 230.184.297-53, pts. 23; CPF nº 023.747.967-28, art. 165; CPF nº 120.910.177-79, art. 165; CPF nº 081.881.517-50, art. 244 INC I; CPF nº 044.212.657-30, pts. 23; CPF nº 856.515.167-00, pts. 35; CPF nº 018.923.827-50, art. 165; CPF nº 755.001.917-72, pts. 23; CPF nº 323.492.977-72, art. 165; CPF nº 426.415.357-34, art. 165; CPF nº 774.697.047-87, pts. 22; CPF nº 481.785.437-53, art. 165; CPF nº 008.339.147-90, art. 244 INC I; CPF nº 083.558.167-57, art. 165; CPF nº 084.341.257-73, pts. 20; CPF nº 095.330.277-62, art. 165; CPF nº 092.417.537-06, pts. 21; CPF nº 030.390.747-92, art. 165; CPF nº 246.501.967-87, pts. 27; CPF nº 028.021.997-06, pts. 24; CPF nº 082.344.257-81, art. 165; CPF nº 047.553.427-16, art. 165; CPF nº 125.902.067-39, art. 165; CPF nº 502.794.838-72, pts. 20; CPF nº 120.896.737-10, art. 165; CPF nº 035.400.147-72, pts. 21; CPF nº 329.896.367-49, pts. 21; CPF nº 104.258.797-39, art. 165; CPF nº 039.506.547-04, pts. 39; CPF nº 854.055.747-91, art. 165; CPF nº 083.084.907-60, art. 165; CPF nº 323.908.077-04, pts. 20; CPF nº 399.937.607-49, pts. 21; CPF nº 003.841.597-61, pts. 22; CPF nº 077.191.507-16, art. 165; CPF nº 852.101.887-87, art. 165; CPF nº 136.717.177-69, art. 165; CPF nº 105.899.577-40, art. 165; CPF nº 112.541.687-45, art. 165; CPF nº 105.278.077-61, art. 165; CPF nº 178.679.677-53, pts. 47; CPF nº 072.742.607-90, art. 165; CPF nº 090.633.177-35, pts. 59; CPF nº 398.971.097-49, pts. 22; CPF nº 113.251.647-12, art. 165; CPF nº 041.416.977-88, pts. 21; CPF nº 858.874.047-87, pts. 20; CPF nº 025.572.297-41, art. 165; CPF nº 547.781.827-15, pts. 22; CPF nº 057.224.917-99, pts. 31; CPF nº 054.290.637-62, art. 165; CPF nº 056.510.417-96, art. 244 INC I; CPF nº 635.450.987-53, pts. 20; CPF nº 042.479.777-17, art. 165; CPF nº 030.051.737-80, art. 165; CPF nº 913.693.127-68, pts. 26; CPF nº 764.430.947-00, art. 165; CPF nº 980.546.947-68, pts. 30; CPF nº 121.191.927-74, art. 165; CPF nº 129.451.337-09, art. 165; CPF nº 018.765.317-89, art. 165; CPF nº 520.475.397-49, art. 165; CPF nº 008.465.907-60, art. 165; CPF nº 103.553.797-40, art. 165; CPF nº 105.744.277-16, art. 165; CPF nº 025.747.717-96, pts. 20; CPF nº 093.833.617-78, pts. 20; CPF nº 921.146.367-04, art. 165; CPF nº 475.141.677-49, pts. 30; CPF nº 095.029.437-32, art. 165; CPF nº 794.070.727-20, art. 165; CPF nº 819.612.197-00, pts. 22; CPF nº 636.052.797-91, pts. 22; CPF nº 114.215.567-66, art. 165; CPF nº 197.004.407-10, pts. 31; CPF nº 130.381.537-02, art. 165; CPF nº 927.315.547-20, pts. 21; CPF nº 044.777.797-12, art. 165; CPF nº 017.903.117-13, art. 165; CPF nº 837.245.247-49, pts. 21; CPF nº 078.748.447-42, art. 165; CPF nº 053.961.577-39, art. 165; CPF nº 023.500.207-03, pts. 26; CPF nº 206.236.827-53, pts. 27; CPF nº 893.434.257-91, pts. 24; CPF nº 121.745.977-48, pts. 20; CPF nº 062.980.107-00, pts. 27; CPF nº 003.038.197-58, art. 165; CPF nº 068.394.997-74, pts. 20; CPF nº 072.141.857-09, pts. 24; CPF nº 005.700.737-31, art. 165; CPF nº 140.029.977-23, art. 165; CPF nº 831.247.057-34, art. 170; CPF nº 625.981.807-63, pts. 26; CPF nº 026.375.677-75, art. 165; CPF nº 768.769.937-87, pts. 20; CPF nº 737.621.307-44, pts. 20; CPF nº 077.448.667-89, art. 218 INC III; CPF nº 994.197.267-20, pts. 27; CPF nº 055.506.077-27, art. 218 INC III; CPF nº 074.087.957-07, art. 165; CPF nº 021.543.397-19, art. 218 INC III; CPF nº 104.349.357-35, art. 165; CPF nº 050.424.356-03, art. 218 INC III; CPF nº 763.935.267-34, pts. 22; CPF nº 011.689.097-59, pts. 21; CPF nº 460.088.107-91, art. 165; CPF nº 807.933.047-68, pts. 21; CPF nº 100.936.337-93, art. 244 INC I; CPF nº 026.205.327-60, art. 165; CPF nº 549.366.677-49, pts. 20; CPF nº 033.651.377-18, art. 170; CPF nº 053.012.017-86, art. 165; CPF nº 093.081.177-17, art. 244 INC I; CPF nº 023.787.827-56, art. 165; CPF nº 072.895.917-80, art. 244 INC II; CPF nº 078.747.737-05, art. 165; CPF nº 872.623.477-72, art. 244 INC I; CPF nº 113.019.187-76, art. 218 INC III; CPF nº 078.959.867-16, art. 165; CPF nº 116.542.427-48, art. 244 INC I; CPF nº 647.655.717-34, art. 165; CPF nº 105.024.507-54, pts. 20; CPF nº 443.659.857-87, pts. 49; CPF nº 029.681.497-09, art. 244 INC I; CPF nº 105.978.417-30, art. 165; CPF nº 074.774.197-27, art. 244 INC I; CPF nº 056.462.717-89, art. 244 INC I; CPF nº 095.051.297-42, art. 165; CPF nº 288.852.797-91, pts. 21; CPF nº 096.628.287-61, art. 165; CPF nº 069.104.477-51, art. 165; CPF nº 296.322.267-04, pts. 44; CPF nº 095.180.607-62, art. 165; CPF nº 220.938.937-20, art. 165; CPF nº 268.478.177-04, pts. 31; CPF nº 043.887.837-06, art. 165; CPF nº 107.086.897-36, art. 165; CPF nº 077.664.607-93, art. 244 INC I; CPF nº 904.827.947-04, art. 165; CPF nº 106.896.287-90, art. 165; CPF nº 054.899.257-60, art. 165; CPF nº 095.198.917-06, art. 165; CPF nº 671.292.347-68, art. 170; CPF nº 009.311.048-07, pts. 24; CPF nº 029.426.717-42, pts. 23; CPF nº 078.468.977-64, pts. 30; CPF nº 044.826.927-94, pts. 28; CPF nº 903.239.047-34, pts. 25; CPF nº 059.916.246-58, pts. 22; CPF nº 110.095.557-74, art. 165; CPF nº 014.373.877-13, pts. 50; CPF nº 014.672.457-71, art. 165; CPF nº 483.371.027-72, art. 165; CPF nº 744.202.597-87, pts. 21; CPF nº 054.066.567-32, art. 165; CPF nº 846.022.367-15, art. 165; CPF nº 109.903.457-42, art. 244 INC I; CPF nº 003.849.047-18, pts. 20; CPF nº 309.202.217-34, pts. 33; CPF nº 113.950.567-06, art. 165; CPF nº 071.973.207-71, pts. 47; CPF nº 095.139.247-69, art. 165; CPF nº 610.246.787-68, pts. 51; CPF nº 248.663.507-68, pts. 22; CPF nº 016.621.287-38, art. 244 INC I; CPF nº 360.961.725-04, art. 165; CPF nº 021.878.827-48, art. 244 INC I; CPF nº 000.571.667-57, pts. 25; CPF nº 004.066.377-92, pts. 22; CPF nº 255.817.757-53, pts. 35; CPF nº 846.569.487-72, pts. 21; CPF nº 086.630.757-58, art. 165; CPF nº 025.130.627-52, pts. 23; CPF nº 769.936.127-04, art. 165; CPF nº 891.395.857-00, pts. 27; CPF nº 068.796.117-37, pts. 25; CPF nº 800.090.937-53, art. 244 INC II; CPF nº 023.675.797-09, art. 244 INC II; CPF nº 347.780.397-34, art. 165; CPF nº 992.258.677-00, pts. 103; CPF nº 110.141.707-29, art. 165; CPF nº 035.520.977-24, art. 165; CPF nº 099.342.417-14, pts. 21; CPF nº 551.701.377-53, pts. 27; CPF nº 849.682.657-00, art. 165; CPF nº 641.955.037-87, art. 165; CPF nº 131.499.047-06, art. 165; CPF nº 092.996.267-23, art. 165; CPF nº 600.959.467-72, art. 165; CPF nº 881.929.387-00, pts. 21; CPF nº 799.426.527-87, art. 165; CPF nº 124.469.337-50, art. 165; CPF nº 519.822.347-68, art. 165; CPF nº 022.191.307-62, art. 170; CPF nº 132.394.117-76, art. 244 INC I; CPF nº 501.461.907-00, art. 244 INC I; CPF nº 875.121.817-87, pts. 21; CPF nº 055.727.647-01, art. 218 INC III; CPF nº 313.465.457-15, pts. 22; CPF nº 096.019.767-28, art. 244 INC I; CPF nº 053.427.827-24, art. 218 INC III; CPF nº 069.609.726-55, art. 218 INC III; CPF nº 120.735.037-05, art. 244 INC I; CPF nº 536.692.157-00, art. 165; CPF nº 427.511.287-34, pts. 21; CPF nº 057.624.607-70, art. 244 INC I; CPF nº 009.471.037-67, pts. 24; CPF nº 051.704.647-46, pts. 20; CPF nº 058.581.197-00, pts. 27; CPF nº 096.650.347-31, art. 165; CPF nº 547.529.227-20, pts. 21; CPF nº 336.279.597-87, art. 218 INC III; CPF nº 093.253.557-79, pts. 23; CPF nº 175.557.078-37, art. 218 INC III; CPF nº 725.233.017-68, art. 165; CPF nº 868.959.157-53, pts. 25; CPF nº 027.270.047-96, pts. 21; CPF nº 079.529.647-98, art. 165; CPF nº 075.428.197-39, art. 165; CPF nº 386.147.317-87, art. 165; CPF nº 110.424.737-22, art. 165; CPF nº 051.985.076-95, art. 244 INC I; CPF nº 105.160.657-85, art. 165; CPF nº 089.059.607-74, art. 165; CPF nº 126.420.447-77, art. 165; CPF nº 017.665.197-76, art. 165; CPF nº 116.438.797-90, pts. 26; CPF nº 003.482.717-00, art. 165; CPF nº 051.421.877-09, art. 218 INC III; CPF nº 791.099.854-68, art. 165; CPF nº 076.428.407-05, art. 244 INC I; CPF nº 374.868.297-20, art. 218 INC III; CPF nº 095.112.937-61, art. 165; CPF nº 723.617.197-20, pts. 22; CPF nº 015.995.447-92, art. 165; CPF nº 064.569.526-20, art. 170; CPF nº 122.426.857-16, pts. 20; CPF nº 106.479.267-76, art. 165; CPF nº 009.135.247-94, art. 165; CPF nº 744.507.277-20, pts. 20; CPF nº 750.201.907-30, art. 165; CPF nº 790.724.537-00, pts. 21; CPF nº 053.773.807-03, art. 218 INC III; CPF nº 218.563.037-72, art. 218 INC III; CPF nº 011.608.517-78, pts. 26; CPF nº 089.171.117-18, pts. 20; CPF nº 184.264.097-68, pts. 22; CPF nº 101.736.447-83, art. 244 INC I; CPF nº 044.588.007-44, art. 165; CPF nº 122.270.547-86, art. 165; CPF nº 056.286.587-07, art. 165; CPF nº 118.737.147-50, art. 165; CPF nº 433.436.867-00, pts. 22; CPF nº 609.919.177-15, pts. 26; CPF nº 242.425.517-20, pts. 37; CPF nº 078.849.627-13, art. 244 INC I; CPF nº 533.055.157-91, pts. 23; CPF nº 154.264.637-51, art. 165; CPF nº 636.913.537-20, art. 170; CPF nº 807.376.257-91, pts. 21; CPF nº 090.678.037-31, pts. 22; CPF nº 055.926.657-09, pts. 22; CPF nº 111.798.807-49, pts. 22; CPF nº 608.960.787-87, pts. 20; CPF nº 086.000.717-04, pts. 29; CPF nº 035.368.777-45, pts. 21; CPF nº 944.515.677-34, pts. 36; CPF nº 106.990.437-60, art. 165; CPF nº 070.901.657-36, art. 165; CPF nº 491.574.697-68, pts. 32; CPF nº 566.338.317-49, pts. 37; CPF nº 114.325.887-88, pts. 21; CPF nº 077.512.197-50, art. 165; CPF nº 810.692.947-72, pts. 22; CPF nº 087.547.247-83, art. 165; CPF nº 058.727.494-81, art. 165; CPF nº 057.041.047-97, art. 165; CPF nº 129.012.517-14, art. 165; CPF nº 011.416.667-66, pts. 30; CPF nº 926.032.627-34, pts. 24; CPF nº 040.389.597-91, pts. 24; CPF nº 271.431.207-15, art. 165; CPF nº 931.906.621-34, pts. 20; CPF nº 071.567.067-05, pts. 22; CPF nº 160.227.697-87, pts. 32; CPF nº 013.499.747-65, art. 165; CPF nº 037.475.957-07, pts. 24; CPF nº 104.698.297-45, art. 165; CPF nº 362.254.877-00, pts. 123; CPF nº 653.670.654-49, pts. 28; CPF nº 341.371.067-20, pts. 25; CPF nº 135.744.887-26, art. 165; CPF nº 026.315.117-43, art. 165; CPF nº 091.418.487-30, art. 244 INC I; CPF nº 153.834.387-85, art. 165; CPF nº 956.267.867-91, pts. 24; CPF nº 085.595.507-47, art. 170; CPF nº 090.074.327-10, art. 165; CPF nº 196.566.707-44, art. 218 INC III; CPF nº 259.309.848-16, art. 165; CPF nº 556.171.237-34, pts. 23; CPF nº 520.612.137-15, art. 165; CPF nº 080.362.867-69, art. 165; CPF nº 133.441.057-79, art. 165; CPF nº 028.979.877-90, pts. 23; CPF nº 078.602.117-93, art. 165; CPF nº 097.095.537-55, art. 165; CPF nº 057.034.957-50, art. 165; CPF nº 029.988.427-98, art. 165; CPF nº 018.650.927-89, pts. 20; CPF nº 102.772.637-27, pts. 24; CPF nº 081.380.307-12, art. 165; CPF nº 108.935.837-74, pts. 20; CPF nº 029.502.047-40, art. 244 INC I; CPF nº 033.465.547-16, art. 170; CPF nº 085.591.747-45, pts. 21; CPF nº 013.728.527-27, art. 165; CPF nº 078.078.907-54, art. 165; CPF nº 028.559.117-70, pts. 21; CPF nº 094.970.597-79, art. 170; CPF nº 079.238.327-30, art. 165; CPF nº 091.168.137-07, art. 218 INC III; CPF nº 297.071.887-15, pts. 21; CPF nº 120.397.017-02, art. 165; CPF nº 229.850.777-53, pts. 22; CPF nº 491.231.307-68, art. 165; CPF nº 882.371.507-59, art. 244 INC II; CPF nº 054.955.257-01, art. 244 INC I; CPF nº 702.763.157-15, pts. 20; CPF nº 758.100.777-49, pts. 21; CPF nº 175.246.797-34, pts. 21; CPF nº 014.194.857-41, art. 165; CPF nº 080.205.417-05, art. 165; CPF nº 980.113.407-00, pts. 20; CPF nº 878.640.027-49, pts. 21; CPF nº 036.872.217-17, art. 165; CPF nº 080.292.787-48, pts. 23; CPF nº 478.047.267-91, pts. 25; CPF nº 004.703.207-37, art. 165; CPF nº 885.929.524-68, pts. 21; CPF nº 989.276.127-87, pts. 25; CPF nº 783.488.977-04, pts. 20; CPF nº 002.592.647-09, pts. 41; CPF nº 021.799.327-31, pts. 24; CPF nº 857.156.547-34, pts. 21; CPF nº 837.657.007-20, pts. 22; CPF nº 966.941.657-49, pts. 25; CPF nº 561.923.047-34, pts. 25; CPF nº 036.418.857-01, pts. 37; CPF nº 934.158.427-20, pts. 21; CPF nº 078.992.087-50, art. 165; CPF nº 443.101.457-87, pts. 22; CPF nº 018.684.527-86, pts. 27; CPF nº 474.383.804-59, art. 165; CPF nº 038.280.384-17, art. 165; CPF nº 075.530.267-27, art. 165; CPF nº 075.488.677-86, art. 165; CPF nº 298.517.187-34, pts. 28; CPF nº 010.334.387-31, art. 165; CPF nº 051.975.137-05, art. 165; CPF nº 402.317.127-15, pts. 24; CPF nº 535.407.007-49, pts. 23; CPF nº 671.431.997-53, art. 165; CPF nº 566.592.887-91, pts. 22; CPF nº 004.841.887-04, art. 165; CPF nº 246.041.437-49, pts. 25; CPF nº 030.460.267-14, art. 218 INC III; CPF nº 086.667.877-83, art. 165; CPF nº 103.052.277-42, pts. 31; CPF nº 025.509.177-07, pts. 45; CPF nº 467.203.677-49, pts. 44; CPF nº 111.643.237-41, pts. 24; CPF nº 028.815.437-15, pts. 42; CPF nº 633.697.887-72, pts. 20; CPF nº 043.488.507-04, pts. 28; CPF nº 963.086.217-49, art. 165; CPF nº 105.235.477-73, art. 165; CPF nº 553.212.677-15, pts. 32; CPF nº 080.961.727-78, pts. 46; CPF nº 859.521.927-34, pts. 29; CPF nº 088.134.424-91, pts. 41; CPF nº 026.187.987-16, pts. 29; CPF nº 024.107.177-13, pts. 26; CPF nº 024.885.727-48, pts. 22; CPF nº 749.159.327-53, pts. 21; CPF nº 029.446.377-11, art. 165; CPF nº 087.221.167-37, art. 165; CPF nº 033.151.957-73, art. 165; CPF nº 659.074.344-49, pts. 29; CPF nº 388.952.937-20, pts. 31; CPF nº 092.699.197-30, art. 165; CPF nº 010.724.357-13, art. 165; CPF nº 079.398.587-00, art. 165; CPF nº 768.390.877-00, pts. 52; CPF nº 530.950.067-72, pts. 53; CPF nº 888.622.329-34, pts. 20; CPF nº 487.123.707-97, pts. 28; CPF nº 962.438.057-00, pts. 22; CPF nº 106.805.417-48, art. 165; CPF nº 113.940.387-71, art. 165; CPF nº 095.432.737-31, art. 165; CPF nº 741.386.937-34, pts. 26; CPF nº 626.623.687-72, pts. 24; CPF nº 734.524.677-91, pts. 20; CPF nº 051.694.847-47, art. 165; CPF nº 773.055.667-72, art. 165; CPF nº 074.991.907-81, pts. 21; CPF nº 052.747.567-00, pts. 23; CPF nº 917.165.607-30, pts. 29; CPF nº 218.742.408-17, pts. 21; CPF nº 458.371.980-91, pts. 20; CPF nº 072.599.057-00, pts. 27; CPF nº 111.126.287-03, pts. 26; CPF nº 007.394.207-39, pts. 20; CPF nº 706.943.897-49, art. 244 INC II; CPF nº 662.195.907-91, pts. 23; CPF nº 013.459.937-30, art. 218 INC III; CPF nº 092.601.117-06, art. 244 INC I; CPF nº 424.841.897-53, pts. 25; CPF nº 121.303.200-82, pts. 26; CPF nº 858.350.487-34, pts. 31; CPF nº 662.894.837-49, pts. 22; CPF nº 608.078.737-72, pts. 25; CPF nº 089.373.877-86, art. 165; CPF nº 079.605.917-92, pts. 27; CPF nº 961.524.437-68, pts. 20; CPF nº 129.587.861-53, pts. 39; CPF nº 014.113.447-07, art. 165; CPF nº 806.035.057-91, pts. 34; CPF nº 697.997.687-72, art. 165; CPF nº 055.164.467-24, art. 165; CPF nº 111.747.687-11, art. 165; CPF nº 080.428.987-54, pts. 25; CPF nº 124.857.897-03, art. 165; CPF nº 079.770.817-09, art. 165; CPF nº 908.192.847-34, art. 165; CPF nº 020.681.137-32, art. 218 INC III; CPF nº 035.438.697-28, art. 244 INC II; CPF nº 053.248.197-60, art. 165; CPF nº 008.867.357-00, pts. 20; CPF nº 089.677.527-50, art. 165; CPF nº 044.231.267-96, pts. 26; CPF nº 100.083.887-09, art. 165; CPF nº 506.043.767-15, pts. 24; CPF nº 084.091.157-27, art. 244 INC I; CPF nº 712.993.947-87, art. 165; CPF nº 002.743.287-47, pts. 25; CPF nº 091.349.087-30, pts. 20; CPF nº 133.551.847-99, art. 165; CPF nº 752.800.517-72, art. 165; CPF nº 956.299.397-34, pts. 24; CPF nº 737.639.420-68, pts. 23; CPF nº 546.319.637-00, pts. 29; CPF nº 411.568.037-72, pts. 27; CPF nº 117.723.467-05, art. 165; CPF nº 106.377.097-13, art. 165; CPF nº 098.982.067-05, art. 165; CPF nº 058.071.537-07, art. 165; CPF nº 864.710.407-25, pts. 20; CPF nº 431.115.807-68, pts. 32; CPF nº 634.429.067-68, art. 244 INC I; CPF nº 113.042.957-10, art. 165; CPF nº 012.382.177-02, pts. 24; CPF nº 636.034.207-30, pts. 22; CPF nº 115.657.267-31, art. 165; CPF nº 290.835.407-15, pts. 25; CPF nº 601.329.227-20, pts. 25; CPF nº 026.275.087-25, pts. 25; CPF nº 104.064.777-44, art. 165; CPF nº 329.715.167-68, pts. 35; CPF nº 124.008.067-05, art. 165; CPF nº 077.838.397-03, pts. 28; CPF nº 078.943.367-26, art. 165; CPF nº 207.016.757-72, pts. 22; CPF nº 053.746.617-79, pts. 20; CPF nº 468.412.027-91, art. 244 INC I; CPF nº 465.378.217-20, pts. 34; CPF nº 083.083.757-40, art. 244 INC II; CPF nº 017.935.727-12, art. 218 INC III; CPF nº 014.461.307-70, pts. 21; CPF nº 349.366.707-82, pts. 22; CPF nº 020.762.297-36, pts. 29; CPF nº 056.722.447-34, pts. 34; CPF nº 127.345.637-89, art. 165; CPF nº 000.447.037-08, pts. 34; CPF nº 120.071.017-77, art. 165; CPF nº 003.599.817-20, pts. 20; CPF nº 016.467.747-01, pts. 22; CPF nº 099.167.207-03, art. 165; CPF nº 118.475.487-09, art. 165; CPF nº 916.257.507-49, pts. 68; CPF nº 754.514.097-49, pts. 21; CPF nº 023.465.477-51, pts. 29; CPF nº 384.346.447-20, art. 165; CPF nº 370.249.307-72, pts. 27; CPF nº 871.030.447-91, pts. 103; CPF nº 057.130.417-60, pts. 25; CPF nº 014.386.287-14, pts. 24; CPF nº 083.792.227-50, pts. 46; CPF nº 001.377.797-12, art. 165; CPF nº 079.007.637-32, art. 165; CPF nº 267.799.357-00, art. 165; CPF nº 203.828.397-49, pts. 27; CPF nº 018.715.147-46, pts. 21; CPF nº 054.384.727-69, art. 165; CPF nº 079.987.957-60, art. 165; CPF nº 020.346.597-08, art. 218 INC III; CPF nº 696.081.137-68, pts. 34; CPF nº 809.550.027-53, art. 165; CPF nº 099.891.197-67, art. 165; CPF nº 038.655.507-97, art. 218 INC III; CPF nº 071.517.677-30, pts. 46; CPF nº 870.418.987-68, art. 165; CPF nº 069.719.927-41, art. 244 INC II; CPF nº 091.760.537-33, art. 218 INC III; CPF nº 009.339.387-30, pts. 24; CPF nº 100.191.397-30, art. 165; CPF nº 022.007.197-79, pts. 21; CPF nº 102.640.237-90, art. 165; CPF nº 824.395.087-72, pts. 22; CPF nº 057.899.877-70, art. 165; CPF nº 097.800.417-53, pts. 34; CPF nº 403.857.107-63, art. 244 INC I; CPF nº 035.493.417-17, pts. 22; CPF nº 035.668.587-06, art. 165; CPF nº 102.565.237-11, art. 165; CPF nº 053.246.077-46, pts. 35; CPF nº 054.736.307-90, pts. 44; CPF nº 010.341.957-86, pts. 24; CPF nº 009.526.109-57, pts. 34; CPF nº 238.415.757-49, pts. 74; CPF nº 085.776.037-84, pts. 27; CPF nº 118.991.311-91, pts. 20; CPF nº 663.718.727-53, pts. 24; CPF nº 085.943.587-33, art. 165; CPF nº 088.789.987-02, pts. 24; CPF nº 124.505.257-85, art. 165; CPF nº 858.561.507-91, art. 244 INC I; CPF nº 972.250.707-97, pts. 20; CPF nº 737.094.847-15, art. 165; CPF nº 836.767.917-20, pts. 25; CPF nº 912.826.917-91, pts. 21; CPF nº 090.832.577-03, art. 165; CPF nº 907.249.507-10, pts. 23; CPF nº 807.500.797-20, pts. 21; CPF nº 110.874.937-22, art. 165; CPF nº 113.671.547-90, pts. 35; CPF nº 025.209.207-42, pts. 27; CPF nº 077.579.297-76, pts. 24; CPF nº 425.667.467-53, pts. 21; CPF nº 442.873.217-15, pts. 21; CPF nº 597.114.187-20, pts. 26; CPF nº 605.641.137-00, pts. 20; CPF nº 104.758.147-70, art. 165; CPF nº 098.606.577-34, pts. 29; CPF nº 009.014.467-85, pts. 22; CPF nº 707.677.347-34, pts. 21; CPF nº 428.324.627-15, pts. 30; CPF nº 121.952.617-73, art. 165; CPF nº 109.269.387-46, pts. 37; CPF nº 024.760.567-07, art. 244 INC I; CPF nº 012.431.157-18, art. 218 INC III; CPF nº 008.459.256-79, art. 165; CPF nº 009.459.457-01, pts. 20; CPF nº 883.214.287-20, pts. 21; CPF nº 770.528.705-68, pts. 25; CPF nº 770.805.487-72, art. 165; CPF nº 013.971.647-51, pts. 20; CPF nº 052.986.847-42, art. 165; CPF nº 014.657.277-79, pts. 36; CPF nº 765.778.807-00, pts. 23; CPF nº 077.723.877-25, art. 165; CPF nº 507.766.067-00, pts. 22; CPF nº 001.561.567-76, pts. 21; CPF nº 006.569.037-08, art. 165; CPF nº 083.367.947-35, art. 165; CPF nº 930.128.881-87, art. 165; CPF nº 076.439.337-58, pts. 70; CPF nº 021.826.097-09, pts. 20; CPF nº 078.678.897-60, art. 165; CPF nº 449.113.780-34, pts. 21; CPF nº 105.398.977-60, art. 165; CPF nº 612.798.037-20, pts. 41; CPF nº 001.344.357-70, art. 165; CPF nº 029.681.287-01, art. 165; CPF nº 037.347.137-81, pts. 20; CPF nº 032.692.887-19, art. 165; CPF nº 998.864.567-87, art. 165; CPF nº 033.412.357-79, art. 165; CPF nº 094.364.117-90, art. 165; CPF nº 026.104.867-82, pts. 21; CPF nº 100.147.977-71, art. 218 INC III; CPF nº 116.134.597-34, pts. 21; CPF nº 075.898.097-30, art. 165; CPF nº 000.475.307-07, pts. 20; CPF nº 082.093.437-26, art. 165; CPF nº 033.007.907-78, art. 165; CPF nº 483.974.747-49, pts. 28; CPF nº 872.508.967-68, art. 165; CPF nº 931.140.877-87, pts. 21; CPF nº 085.062.097-06, art. 165; CPF nº 042.633.407-87, art. 165; CPF nº 565.862.807-53, art. 165; CPF nº 212.183.317-04, art. 165; CPF nº 074.451.397-96, pts. 38; CPF nº 029.434.037-84, pts. 27; CPF nº 988.561.707-87, pts. 21; CPF nº 096.929.387-94, art. 165; CPF nº 350.819.707-78, pts. 33; CPF nº 119.782.727-74, art. 165; CPF nº 053.117.037-33, art. 165; CPF nº 892.433.407-78, art. 165; CPF nº 059.155.047-44, art. 165; CPF nº 304.182.837-53, pts. 25; CPF nº 033.849.517-78, pts. 22; CPF nº 044.313.387-56, art. 165; CPF nº 100.751.447-78, art. 165; CPF nº 732.694.410-53, art. 165; CPF nº 496.781.327-53, pts. 34; CPF nº 081.138.397-04, art. 165; CPF nº 273.086.507-15, pts. 21; CPF nº 853.341.467-68, pts. 28; CPF nº 717.456.457-72, art. 165; CPF nº 660.103.147-04, pts. 20; CPF nº 092.819.647-08, art. 165; CPF nº 033.375.427-19, pts. 44; CPF nº 016.479.677-08, pts. 22; CPF nº 088.905.087-28, art. 244 INC I; CPF nº 193.050.797-68, art. 170; CPF nº 018.615.217-58, art. 165; CPF nº 133.446.017-50, art. 165; CPF nº 120.852.307-41, art. 165; CPF nº 070.674.967-72, pts. 28; CPF nº 892.506.057-49, pts. 28; CPF nº 102.002.627-85, art. 165; CPF nº 202.922.607-68, pts. 30; CPF nº 044.592.707-06, art. 218 INC III; CPF nº 028.098.127-99, pts. 35; CPF nº 087.312.797-83, art. 165; CPF nº 069.416.727-49, pts. 29; CPF nº 078.744.387-52, art. 165; CPF nº 112.479.367-40, art. 165; CPF nº 020.665.197-07, pts. 21; CPF nº 670.803.327-53, pts. 20; CPF nº 013.418.327-40, pts. 20; CPF nº 077.696.687-19, pts. 22; CPF nº 933.137.647-20, art. 165; CPF nº 626.850.407-06, pts. 21; CPF nº 041.360.677-55, art. 244 INC I; CPF nº 673.750.147-87, pts. 21; CPF nº 297.245.207-06, art. 218 INC III; CPF nº 045.246.617-27, pts. 23; CPF nº 012.971.434-85, art. 165; CPF nº 103.789.067-12, pts. 25; CPF nº 014.229.757-70, art. 218 INC III; CPF nº 023.629.317-65, art. 218 INC III; CPF nº 686.955.277-00, pts. 28; CPF nº 487.355.237-00, art. 165; CPF nº 950.899.857-15, art. 165; CPF nº 010.458.537-47, pts. 65; CPF nº 037.803.217-85, pts. 40; CPF nº 467.189.077-15, art. 165; CPF nº 258.368.547-34, pts. 23; CPF nº 588.561.377-04, art. 165; CPF nº 125.303.197-58, pts. 27; CPF nº 087.927.267-80, art. 165; CPF nº 879.568.967-20, pts. 42; CPF nº 051.984.327-41, pts. 21; CPF nº 207.483.537-04, pts. 21; CPF nº 355.819.807-72, pts. 33; CPF nº 073.702.337-66, art. 218 INC III; CPF nº 091.224.587-51, art. 165; CPF nº 023.069.027-04, pts. 35; CPF nº 076.375.417-03, pts. 21; CPF nº 140.925.997-81, art. 165; CPF nº 054.643.427-45, art. 165; CPF nº 267.232.047-00, pts. 26; CPF nº 511.845.327-53, pts. 33; 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CPF nº 087.477.137-47, art. 165; CPF nº 109.529.707-40, art. 165; CPF nº 791.068.977-20, art. 218 INC III; CPF nº 055.327.217-93, art. 165; CPF nº 211.835.897-00, pts. 20; CPF nº 021.723.847-55, pts. 24; CPF nº 650.143.407-68, pts. 20; CPF nº 098.297.937-10, art. 244 INC I; CPF nº 531.331.375-49, pts. 21; CPF nº 013.733.007-36, art. 165; CPF nº 010.511.967-95, art. 244 INC I; CPF nº 630.324.657-53, pts. 22; CPF nº 136.684.697-41, art. 165; CPF nº 042.874.857-00, art. 165; CPF nº 884.831.187-34, pts. 23; CPF nº 126.348.387-94, art. 165; CPF nº 405.427.187-15, pts. 20; CPF nº 275.131.227-68, art. 165; CPF nº 100.588.197-97, pts. 29; CPF nº 370.014.771-68, art. 165; CPF nº 660.809.917-72, art. 244 INC II; CPF nº 052.348.457-70, art. 165; CPF nº 141.952.887-46, art. 165; CPF nº 053.692.997-14, pts. 36; CPF nº 101.811.397-58, pts. 22; CPF nº 039.308.077-34, pts. 26; CPF nº 116.293.227-92, art. 244 INC I; CPF nº 322.672.077-53, art. 244 INC II; CPF nº 603.155.477-15, pts. 20; CPF nº 006.095.367-53, pts. 30; CPF nº 537.384.547-72, pts. 25; CPF nº 803.879.697-72, pts. 24; CPF nº 034.352.827-46, art. 165; CPF nº 006.969.577-60, art. 170; CPF nº 736.680.447-91, art. 165; CPF nº 711.304.467-00, pts. 23; CPF nº 014.418.987-94, pts. 21; CPF nº 029.160.157-01, art. 165; CPF nº 610.124.757-00, pts. 22; CPF nº 084.176.687-80, art. 165; CPF nº 216.151.158-03, art. 165; CPF nº 491.539.607-00, pts. 21; CPF nº 093.495.217-50, art. 165; CPF nº 182.984.867-49, art. 165; CPF nº 184.151.137-49, pts. 20; CPF nº 883.139.997-72, art. 218 INC III; CPF nº 091.225.147-67, art. 165; CPF nº 077.376.697-95, pts. 20; CPF nº 091.010.837-40, pts. 26; CPF nº 002.878.737-49, pts. 43; CPF nº 104.945.087-60, art. 165; CPF nº 100.728.057-30, pts. 42; CPF nº 851.181.257-15, art. 165; CPF nº 265.636.657-72, pts. 27; CPF nº 119.474.917-84, art. 165; CPF nº 230.097.997-72, pts. 21; CPF nº 084.565.377-64, art. 244 INC I; CPF nº 054.317.907-90, pts. 25; CPF nº 052.123.777-73, pts. 25; CPF nº 055.203.907-11, art. 165; CPF nº 121.366.697-02, art. 165; CPF nº 005.869.037-98, art. 165; CPF nº 033.681.027-02, art. 244 INC I; CPF nº 052.141.457-13, art. 165; CPF nº 124.590.927-41, art. 165; CPF nº 740.447.457-49, art. 165; CPF nº 606.597.007-78, pts. 35; CPF nº 476.255.387-53, art. 165; CPF nº 074.538.617-21, art. 165; CPF nº 417.848.397-87, pts. 39; CPF nº 014.392.127-40, pts. 38; CPF nº 468.122.704-82, pts. 25; CPF nº 743.204.677-87, pts. 25; CPF nº 123.215.676-00, pts. 22; CPF nº 085.496.977-29, art. 165; CPF nº 047.685.927-16, art. 165; CPF nº 033.834.787-93, pts. 22; CPF nº 353.974.387-15, art. 165; CPF nº 266.496.087-34, art. 165; CPF nº 009.284.227-55, pts. 31; CPF nº 151.430.400-78, pts. 36; CPF nº 556.898.767-04, art. 165; CPF nº 854.058.097-72, art. 165; CPF nº 606.570.737-68, pts. 27; CPF nº 089.307.967-70, pts. 30; CPF nº 068.758.757-30, pts. 21; CPF nº 369.697.537-00, pts. 21; CPF nº 837.540.597-34, pts. 83; CPF nº 932.860.587-34, pts. 25; CPF nº 546.930.717-49, art. 218 INC III; CPF nº 759.283.107-49, pts. 24; CPF nº 113.547.347-18, art. 170; 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CPF nº 087.040.697-30, art. 165; CPF nº 098.356.527-91, art. 170; CPF nº 037.001.697-10, art. 165; CPF nº 056.756.797-40, art. 165; CPF nº 092.228.377-03, art. 165; CPF nº 072.288.927-55, art. 210; CPF nº 624.296.047-87, art. 165; CPF nº 836.378.007-30, art. 165; CPF nº 052.407.647-27, art. 244 INC I; CPF nº 056.184.237-07, art. 165; CPF nº 361.796.047-20, art. 165; CPF nº 028.136.027-87, art. 218 INC III; CPF nº 848.525.697-20, art. 165; CPF nº 074.799.477-39, art. 244 INC II; CPF nº 073.133.037-42, art. 170; CPF nº 058.052.947-96, art. 165; CPF nº 265.320.838-52, art. 165; CPF nº 428.877.397-00, pts. 22; CPF nº 846.203.077-34, art. 165; CPF nº 362.097.327-04, art. 165; CPF nº 404.966.607-30, art. 165; CPF nº 260.598.867-87, art. 165; CPF nº 076.512.787-39, art. 165; CPF nº 600.816.867-49, pts. 25; CPF nº 878.666.257-00, art. 244 INC I; CPF nº 120.215.687-84, art. 165; CPF nº 227.516.617-34, art. 218 INC III; CPF nº 007.678.184-40, art. 165; CPF nº 095.540.937-30, art. 165; CPF nº 071.715.927-23, art. 218 INC III; CPF nº 673.780.138-20, pts. 23; CPF nº 068.411.847-50, pts. 24; CPF nº 604.096.737-49, art. 165; CPF nº 272.520.517-49, pts. 21; CPF nº 081.628.537-31, art. 218 INC III; CPF nº 975.934.608-78, art. 165; CPF nº 206.525.267-72, art. 218 INC III; CPF nº 491.061.207-68, art. 165; CPF nº 127.101.307-00, pts. 26; CPF nº 108.977.877-57, art. 165; CPF nº 052.898.297-41, art. 218 INC III; CPF nº 081.104.397-56, art. 165; CPF nº 100.037.587-02, art. 165; CPF nº 111.895.707-50, pts. 25; CPF nº 154.404.607-30, art. 218 INC III; CPF nº 092.192.357-06, art. 218 INC III; CPF nº 336.326.007-59, pts. 26; CPF nº 100.575.507-86, art. 165; CPF nº 115.601.307-09, art. 165; CPF nº 144.059.623-91, art. 170; CPF nº 536.275.477-72, art. 165; CPF nº 082.856.447-74, art. 165; CPF nº 118.875.907-81, art. 244 INC I; CPF nº 115.181.477-63, art. 165; CPF nº 218.760.328-80, art. 165; CPF nº 759.433.287-34, pts. 23; CPF nº 228.888.457-68, pts. 28; CPF nº 098.014.467-14, art. 244 INC II; CPF nº 091.081.687-50, art. 244 INC I; 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CPF nº 003.244.097-96, art. 165; CPF nº 086.211.597-32, art. 165; CPF nº 105.060.557-87, pts. 21; CPF nº 672.765.637-15, pts. 20; CPF nº 985.420.447-20, pts. 25; CPF nº 389.017.307-15, pts. 24; CPF nº 010.092.297-02, art. 244 INC I; CPF nº 000.701.197-08, pts. 22; CPF nº 086.718.397-70, art. 165; CPF nº 059.582.457-91, pts. 21; CPF nº 073.932.907-31, art. 165; CPF nº 180.546.176-15, pts. 21; CPF nº 026.554.527-71, art. 244 INC I; CPF nº 079.342.267-13, pts. 21; CPF nº 738.574.327-72, art. 165; CPF nº 754.811.117-72, pts. 24; CPF nº 105.233.897-60, pts. 20; CPF nº 739.417.197-34, pts. 32; CPF nº 089.824.117-04, pts. 21; CPF nº 080.907.057-07, art. 165; CPF nº 078.440.217-56, pts. 20; CPF nº 047.104.874-72, pts. 21; CPF nº 023.744.497-69, pts. 25; CPF nº 042.823.317-12, pts. 21; CPF nº 036.481.359-88, art. 165; CPF nº 108.791.107-91, pts. 21; CPF nº 624.711.047-20, pts. 21; CPF nº 137.396.487-16, art. 165; CPF nº 032.319.197-54, art. 165; CPF nº 814.326.407-63, pts. 20; CPF nº 808.263.267-49, art. 244 INC I; CPF nº 385.550.187-49, pts. 21; CPF nº 297.048.557-53, pts. 21; CPF nº 108.384.917-40, art. 244 INC II; CPF nº 072.892.807-84, art. 244 INC I; CPF nº 204.760.607-10, pts. 21; CPF nº 102.838.807-16, art. 218 INC III; CPF nº 056.837.117-89, art. 218 INC III; CPF nº 697.964.597-87, pts. 23; CPF nº 014.459.097-23, art. 165; CPF nº 105.135.857-45, pts. 21; CPF nº 080.499.167-74, art. 165; CPF nº 110.860.847-72, art. 244 INC I; CPF nº 034.066.907-18, art. 218 INC III; CPF nº 099.757.947-18, art. 244 INC I; CPF nº 079.002.077-75, pts. 22; CPF nº 095.139.787-70, art. 165; CPF nº 042.724.087-55, pts. 25; CPF nº 009.490.767-67, art. 244 INC I; CPF nº 082.717.037-81, art. 218 INC III; CPF nº 052.978.607-92, art. 244 INC II; CPF nº 107.192.127-40, art. 244 INC I; CPF nº 115.465.477-03, art. 165; CPF nº 059.357.217-32, art. 165; CPF nº 035.637.357-60, pts. 20; CPF nº 105.575.507-18, art. 218 INC III; CPF nº 815.418.997-68, art. 165; CPF nº 090.916.037-63, art. 165; CPF nº 024.170.067-15, pts. 21; CPF nº 021.106.347-90, art. 165; CPF nº 149.641.207-91, art. 218 INC III; CPF nº 095.170.577-68, pts. 22; CPF nº 021.711.697-37, art. 165; CPF nº 028.169.907-02, art. 210; CPF nº 175.475.557-72, pts. 25; CPF nº 098.814.197-35, art. 170; CPF nº 600.693.767-00, art. 165; CPF nº 092.574.327-50, art. 244 INC I; CPF nº 101.746.627-00, art. 244 INC II; CPF nº 085.057.527-32, art. 165; CPF nº 057.157.737-76, art. 218 INC III; CPF nº 093.234.147-00, art. 218 INC III; CPF nº 079.602.857-56, art. 244 INC I; CPF nº 109.340.107-90, art. 165; CPF nº 826.749.657-20, art. 165; CPF nº 034.696.707-49, art. 218 INC III; CPF nº 002.759.777-65, pts. 24; CPF nº 205.720.507-04, art. 244 INC I; CPF nº 619.846.043-68, art. 165; CPF nº 961.036.557-49, art. 165; CPF nº 245.543.327-72, art. 165; CPF nº 257.717.088-28, pts. 23; CPF nº 688.676.206-06, art. 170; CPF nº 002.288.167-00, pts. 26; CPF nº 372.106.457-72, pts. 21; CPF nº 014.308.947-17, pts. 21; CPF nº 005.575.707-35, pts. 21; CPF nº 074.907.707-77, art. 165; CPF nº 801.818.487-91, pts. 22; CPF nº 004.708.397-24, pts. 22; CPF nº 589.117.907-53, pts. 21; CPF nº 107.114.317-44, art. 165; CPF nº 005.095.897-66, art. 165; CPF nº 047.492.187-58, art. 244 INC I; CPF nº 108.595.637-74, art. 165; CPF nº 275.176.087-20, pts. 21; CPF nº 029.372.297-86, pts. 22; CPF nº 077.726.127-88, pts. 21; CPF nº 116.688.217-96, art. 218 INC III; CPF nº 110.495.707-82, art. 218 INC III; CPF nº 021.557.587-31, pts. 21; CPF nº 096.675.797-19, art. 218 INC III; CPF nº 531.569.277-91, art. 218 INC III; CPF nº 004.619.577-79, pts. 22; CPF nº 276.114.267-53, pts. 21; CPF nº 092.126.767-31, art. 165; CPF nº 108.374.597-29, art. 165; CPF nº 097.528.767-22, art. 218 INC III; CPF nº 051.588.537-11, art. 218 INC III; CPF nº 432.535.557-04, pts. 21; CPF nº 087.120.087-29, pts. 22; CPF nº 088.003.647-80, art. 165; CPF nº 072.464.337-08, art. 165; CPF nº 035.771.816-05, art. 165; CPF nº 029.085.247-16, art. 165; CPF nº 834.151.497-49, art. 165; CPF nº 091.032.347-03, art. 244 INC I; CPF nº 491.069.457-91, pts. 25; CPF nº 025.540.297-09, art. 218 INC III; CPF nº 041.548.507-09, art. 165; CPF nº 316.465.905-97, art. 165; CPF nº 029.994.717-34, art. 218 INC III; CPF nº 767.335.567-15, pts. 72; CPF nº 460.141.797-04, art. 244 INC II; CPF nº 136.515.668-03, art. 218 INC III; CPF nº 716.532.367-87, pts. 23; CPF nº 098.928.267-87, pts. 21; CPF nº 073.013.267-69, pts. 25; CPF nº 078.322.557-14, pts. 23; CPF nº 091.042.107-27, art. 165; CPF nº 044.316.117-89, art. 218 INC III; CPF nº 083.056.727-51, pts. 21; CPF nº 103.043.217-10, art. 244 INC I; CPF nº 122.869.347-11, pts. 23; CPF nº 682.658.917-68, pts. 20; CPF nº 347.243.977-72, art. 165; CPF nº 095.614.667-83, art. 244 INC II; CPF nº 119.144.277-26, art. 165; CPF nº 087.650.587-63, art. 165; CPF nº 074.076.157-99, art. 165; CPF nº 053.324.677-61, art. 165; CPF nº 078.781.397-41, art. 218 INC III; CPF nº 076.973.987-37, art. 218 INC III; CPF nº 055.568.217-04, pts. 21; CPF nº 070.926.707-05, art. 170; CPF nº 982.849.677-15, pts. 25; CPF nº 091.851.367-78, art. 165; CPF nº 091.205.887-04, art. 165; CPF nº 702.097.157-15, art. 244 INC I; CPF nº 011.009.937-03, pts. 21; CPF nº 760.414.687-20, pts. 24; CPF nº 041.385.807-35, art. 165; CPF nº 002.612.487-40, pts. 20; CPF nº 025.274.637-62, pts. 22; CPF nº 208.016.537-20, art. 218 INC III; CPF nº 807.568.167-34, pts. 22; CPF nº 071.204.097-86, art. 244 INC I; CPF nº 076.018.537-99, art. 218 INC III; CPF nº 106.425.937-52, art. 244 INC I; CPF nº 054.235.097-18, art. 165; CPF nº 076.396.467-07, art. 165; CPF nº 203.304.487-49, art. 218 INC III; CPF nº 303.261.257-87, art. 244 INC I; CPF nº 076.676.067-73, art. 218 INC III; CPF nº 133.368.784-20, art. 165; CPF nº 330.642.707-10, art. 218 INC III; CPF nº 074.670.727-40, art. 165; CPF nº 051.579.257-86, art. 218 INC III; CPF nº 865.246.667-04, pts. 23; CPF nº 009.453.917-06, pts. 22; CPF nº 033.072.867-90, pts. 22; CPF nº 081.358.727-12, art. 218 INC III; CPF nº 350.744.777-00, pts. 23; CPF nº 045.332.787-79, art. 170; CPF nº 110.814.097-11, art. 165; CPF nº 044.295.207-47, art. 165; CPF nº 025.147.777-04, pts. 22; CPF nº 021.754.247-66, art. 165; CPF nº 054.467.087-68, pts. 29; CPF nº 042.477.997-89, art. 218 INC III; CPF nº 075.741.147-90, art. 244 INC I; CPF nº 098.338.637-44, art. 218 INC III; CPF nº 089.822.597-32, art. 165; CPF nº 161.855.658-46, pts. 20; CPF nº 893.670.497-49, pts. 22; CPF nº 031.312.147-83, art. 165; CPF nº 041.419.906-55, art. 244 INC II; CPF nº 464.557.017-04, art. 165; CPF nº 000.868.367-06, art. 218 INC III; CPF nº 112.742.677-06, art. 218 INC III; CPF nº 042.561.927-35, art. 244 INC I; CPF nº 037.709.227-43, art. 165; CPF nº 102.376.587-04, pts. 22; CPF nº 288.357.517-72, pts. 32; CPF nº 151.993.637-00, art. 165; CPF nº 900.318.737-15, art. 165; CPF nº 099.316.217-70, art. 165; CPF nº 105.256.127-69, art. 244 INC I; CPF nº 691.373.237-68, art. 165; CPF nº 728.868.207-25, art. 165; CPF nº 121.842.707-84, art. 244 INC I; CPF nº 112.333.337-80, art. 165; CPF nº 000.895.107-12, pts. 22; CPF nº 079.354.197-28, art. 218 INC III; CPF nº 422.115.573-68, pts. 20; CPF nº 042.518.477-33, art. 218 INC III; CPF nº 053.525.147-57, art. 165; CPF nº 692.387.907-87, art. 165; CPF nº 092.809.427-86, art. 218 INC III; CPF nº 041.552.237-40, pts. 26; CPF nº 751.750.377-49, art. 165; CPF nº 081.789.617-17, pts. 33; CPF nº 029.908.737-91, pts. 22; CPF nº 031.318.357-02, art. 165; CPF nº 033.878.007-62, art. 244 INC I; CPF nº 146.535.321-68, pts. 25; CPF nº 056.855.367-55, art. 244 INC I; CPF nº 096.501.007-41, art. 165; CPF nº 601.565.117-20, art. 218 INC III; CPF nº 004.801.827-95, art. 165; CPF nº 052.097.517-08, art. 165; CPF nº 054.559.497-99, pts. 20; CPF nº 124.859.577-70, art. 165; CPF nº 107.694.817-01, art. 165; CPF nº 034.244.697-50, pts. 20; CPF nº 880.907.607-91, pts. 23; CPF nº 133.858.867-24, art. 165; CPF nº 011.621.437-62, art. 165; CPF nº 891.896.981-34, pts. 24; CPF nº 067.206.177-53, art. 218 INC III; CPF nº 122.895.287-65, art. 218 INC III; CPF nº 057.757.857-03, art. 170; CPF nº 016.560.017-99, pts. 21; CPF nº 115.856.877-07, art. 165; 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CPF nº 002.254.517-43, art. 165; CPF nº 082.873.067-95, art. 165; CPF nº 099.532.117-52, art. 165; CPF nº 885.428.667-20, art. 165; CPF nº 220.935.677-68, art. 165; CPF nº 287.743.377-34, art. 165; CPF nº 053.609.747-02, art. 165; CPF nº 000.961.277-75, art. 165; CPF nº 010.045.757-69, pts. 21; CPF nº 428.431.547-15, pts. 21; CPF nº 551.968.297-68, pts. 21; CPF nº 081.317.077-09, pts. 29; CPF nº 087.254.737-00, art. 244 INC I; CPF nº 041.227.977-05, art. 165; CPF nº 716.045.537-15, pts. 21; CPF nº 014.695.427-06, art. 165; CPF nº 102.689.807-21, art. 165; CPF nº 652.157.020-04, art. 165; CPF nº 077.585.997-45, pts. 23; CPF nº 917.448.737-04, art. 165; CPF nº 115.139.477-70, art. 165; CPF nº 075.564.447-67, art. 218 INC III; CPF nº 116.413.327-60, art. 165; CPF nº 130.087.657-34, art. 218 INC III; CPF nº 791.433.187-20, art. 165; CPF nº 844.174.207-34, art. 165; CPF nº 103.605.017-37, art. 218 INC III; CPF nº 011.732.377-20, art. 218 INC III; CPF nº 464.374.017-53, pts. 21; CPF nº 112.488.537-41, art. 244 INC I; CPF nº 110.376.007-62, art. 244 INC I; CPF nº 088.417.097-74, art. 165; CPF nº 041.311.686-77, art. 165; CPF nº 089.583.827-32, art. 244 INC II; CPF nº 235.330.647-00, pts. 21; CPF nº 084.355.817-21, art. 165; CPF nº 077.613.067-61, art. 165; CPF nº 057.024.237-12, art. 244 INC I; CPF nº 072.978.697-83, art. 165; CPF nº 059.050.147-01, art. 244 INC I; CPF nº 922.497.447-34, pts. 22; CPF nº 568.815.334-20, pts. 22; CPF nº 406.970.102-87, pts. 21; CPF nº 025.381.457-08, art. 218 INC III; CPF nº 033.383.507-75, art. 170; CPF nº 144.647.658-82, art. 165; CPF nº 662.423.807-06, pts. 25; CPF nº 045.246.577-03, art. 218 INC III; CPF nº 012.175.037-06, art. 165; CPF nº 002.056.747-20, art. 165; CPF nº 101.241.097-80, art. 170; CPF nº 098.674.397-67, art. 218 INC III; CPF nº 868.994.657-87, pts. 23; CPF nº 025.999.477-40, pts. 27; CPF nº 912.654.107-63, pts. 21; CPF nº 581.540.277-04, pts. 21; CPF nº 113.310.877-67, art. 244 INC I; CPF nº 056.099.227-04, art. 244 INC I; CPF nº 745.456.637-53, art. 244 INC I; CPF nº 092.076.997-70, art. 165; CPF nº 257.301.427-49, pts. 25; CPF nº 073.641.497-59, pts. 23; CPF nº 741.272.843-15, art. 165; CPF nº 095.151.237-47, pts. 23; CPF nº 110.708.927-18, art. 244 INC I; CPF nº 057.281.386-40, art. 244 INC II; CPF nº 107.202.097-14, art. 165; CPF nº 072.557.687-17, pts. 26; CPF nº 023.233.004-23, art. 165; CPF nº 329.496.777-20, art. 165; CPF nº 025.370.847-80, art. 218 INC III; CPF nº 037.551.967-00, art. 244 INC I; CPF nº 063.772.818-11, art. 165; CPF nº 105.197.777-00, pts. 32; CPF nº 056.815.897-06, art. 165; CPF nº 082.038.887-47, art. 165; CPF nº 592.557.227-00, pts. 21; CPF nº 689.203.776-34, pts. 25; CPF nº 507.035.607-00, pts. 24; CPF nº 007.176.497-68, pts. 23; CPF nº 328.735.907-00, pts. 23; CPF nº 129.222.197-63, art. 165; CPF nº 610.828.137-53, art. 165; CPF nº 100.996.627-87, art. 218 INC III; CPF nº 106.652.927-24, pts. 28; CPF nº 073.466.127-44, art. 218 INC III; CPF nº 098.227.567-63, art. 244 INC I; CPF nº 119.042.497-52, art. 165; CPF nº 593.539.887-72, pts. 20; CPF nº 098.937.147-61, art. 165; CPF nº 011.543.327-99, art. 165; CPF nº 847.997.657-87, pts. 22; CPF nº 982.862.507-53, pts. 20; CPF nº 869.256.367-68, pts. 22; CPF nº 011.724.747-29, art. 165; CPF nº 001.334.333-58, art. 165; CPF nº 883.083.677-04, art. 165; CPF nº 099.705.557-07, art. 165; CPF nº 069.037.187-02, art. 165; CPF nº 532.963.627-20, art. 165; CPF nº 091.639.147-78, art. 165; CPF nº 081.502.397-90, art. 244 INC II; CPF nº 104.880.167-54, art. 244 INC I; CPF nº 070.731.757-61, art. 218 INC III; CPF nº 128.718.147-32, art. 165; CPF nº 598.177.477-00, art. 165; CPF nº 042.760.387-07, pts. 24; CPF nº 620.386.137-53, art. 165; CPF nº 808.659.767-91, art. 165; CPF nº 031.271.307-08, art. 218 INC III; CPF nº 052.373.377-16, art. 244 INC III C/C; CPF nº 075.948.767-76, pts. 20; CPF nº 404.349.237-53, art. 165; CPF nº 008.542.217-78, art. 218 INC III; CPF nº 104.667.047-63, art. 165; CPF nº 087.130.447-37, art. 244 INC I; CPF nº 047.460.237-00, pts. 21; CPF nº 123.741.557-81, pts. 20; 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CPF nº 836.362.187-00, art. 165; CPF nº 519.083.877-34, pts. 23; CPF nº 075.072.677-68, pts. 21; CPF nº 125.683.687-72, art. 244 INC I; CPF nº 111.242.537-34, pts. 23; CPF nº 083.689.917-22, art. 165; CPF nº 101.364.347-03, art. 165; CPF nº 325.621.877-68, pts. 23; CPF nº 036.844.967-07, art. 170; CPF nº 075.523.147-37, art. 244 INC II; CPF nº 044.732.237-01, art. 170; CPF nº 407.627.347-87, pts. 20; CPF nº 810.655.827-49, pts. 24; CPF nº 694.076.067-91, pts. 23; CPF nº 016.726.947-01, art. 165; CPF nº 046.031.314-29, art. 244 INC I; CPF nº 011.323.597-67, art. 165; CPF nº 199.125.607-87, art. 218 INC III; CPF nº 908.345.263-87, art. 165; CPF nº 086.712.777-55, art. 165; CPF nº 051.620.117-46, pts. 24; CPF nº 864.232.407-44, pts. 20; CPF nº 088.638.667-59, pts. 25; CPF nº 100.182.817-88, pts. 26; CPF nº 603.127.267-91, pts. 21; CPF nº 013.253.127-54, art. 244 INC II; CPF nº 159.110.717-20, art. 218 INC III; CPF nº 052.877.977-02, art. 244 INC I; CPF nº 530.613.148-49, art. 244 INC I; CPF nº 706.823.647-20, pts. 22; CPF nº 839.991.407-04, art. 218 INC III; CPF nº 103.697.977-60, art. 244 INC I; CPF nº 103.976.857-18, art. 244 INC I; CPF nº 094.513.567-03, art. 165; CPF nº 023.035.095-05, art. 244 INC I; CPF nº 052.261.167-21, art. 244 INC I; CPF nº 077.471.767-08, pts. 33; CPF nº 102.875.577-58, art. 165; CPF nº 138.509.957-71, art. 165; CPF nº 645.142.937-68, art. 165; CPF nº 022.751.987-68, pts. 22; CPF nº 024.015.247-62, art. 244 INC I; CPF nº 854.614.157-68, art. 165; CPF nº 310.687.587-91, art. 218 INC III; CPF nº 039.937.764-61, pts. 22; CPF nº 008.853.797-80, pts. 36; CPF nº 632.645.287-20, pts. 40; CPF nº 012.013.357-10, pts. 21; CPF nº 591.300.597-04, pts. 24; CPF nº 025.337.457-07, art. 218 INC III; CPF nº 595.942.177-15, pts. 20; CPF nº 046.378.727-74, art. 244 INC II; CPF nº 457.273.417-87, pts. 137; CPF nº 128.330.847-90, art. 165; CPF nº 149.127.677-00, pts. 26; CPF nº 053.200.827-89, art. 244 INC I; CPF nº 079.923.067-75, art. 165; CPF nº 075.921.897-80, art. 244 INC I; CPF nº 003.482.237-22, pts. 22; CPF nº 008.240.297-39, art. 244 INC I; CPF nº 800.736.467-68, art. 165; CPF nº 190.865.557-72, art. 244 INC I; CPF nº 361.436.347-34, pts. 23; CPF nº 411.011.707-00, art. 244 INC I; CPF nº 033.080.737-49, pts. 22; CPF nº 013.307.097-21, pts. 20; CPF nº 102.123.967-49, pts. 21; CPF nº 011.659.547-70, art. 165; CPF nº 263.073.917-15, pts. 27; CPF nº 064.825.054-73, art. 165; CPF nº 542.650.027-49, art. 170; CPF nº 099.843.997-53, pts. 36; CPF nº 099.010.887-20, art. 244 INC I; CPF nº 052.209.457-00, art. 244 INC I; CPF nº 321.964.827-49, pts. 50; CPF nº 122.805.677-33, art. 165; CPF nº 126.330.427-32, art. 165; CPF nº 405.616.584-04, pts. 61; CPF nº 115.529.417-36, art. 165; CPF nº 433.228.327-91, art. 170; CPF nº 054.072.657-53, pts. 29; CPF nº 209.010.629-87, pts. 25; CPF nº 051.551.887-50, pts. 27; CPF nº 084.160.817-27, art. 210; CPF nº 106.733.398-31, art. 165; CPF nº 018.763.437-88, art. 218 INC III; CPF nº 034.061.607-51, pts. 20; CPF nº 125.752.247-72, pts. 40; CPF nº 265.971.558-07, pts. 26; CPF nº 084.954.637-09, art. 170; CPF nº 061.151.107-00, pts. 21; CPF nº 100.562.617-05, pts. 23; CPF nº 074.474.617-50, art. 244 INC I; CPF nº 993.810.797-49, pts. 21; CPF nº 112.949.447-03, art. 244 INC I; CPF nº 827.519.197-15, art. 244 INC I; CPF nº 457.706.627-00, pts. 24; CPF nº 023.645.287-80, art. 165; CPF nº 117.022.077-06, art. 165; CPF nº 040.429.217-87, pts. 21; CPF nº 320.689.727-00, art. 165; CPF nº 149.107.417-55, art. 165; CPF nº 026.774.827-20, pts. 33; CPF nº 431.266.347-53, art. 165; CPF nº 865.211.797-72, pts. 27; CPF nº 016.256.237-39, pts. 22; CPF nº 591.714.994-15, pts. 27; CPF nº 006.457.347-80, pts. 20; CPF nº 107.141.567-01, art. 165; CPF nº 781.282.697-04, pts. 25; CPF nº 008.145.117-24, pts. 35; CPF nº 058.918.026-60, pts. 31; CPF nº 093.469.877-58, pts. 27; CPF nº 138.814.696-72, pts. 20; CPF nº 353.947.657-15, pts. 20; CPF nº 472.634.407-25, art. 218 INC III; CPF nº 659.114.150-20, art. 165; CPF nº 791.177.837-04, pts. 20; CPF nº 950.302.207-04, pts. 23; CPF nº 795.733.807-06, art. 165; CPF nº 011.093.417-25, art. 218 INC III; CPF nº 053.139.347-08, pts. 20; CPF nº 598.142.767-15, pts. 25; CPF nº 053.304.737-48, art. 165; CPF nº 480.211.487-72, art. 165; CPF nº 099.590.517-73, art. 244 INC I; CPF nº 373.845.117-04, pts. 24; CPF nº 901.189.447-20, art. 165; CPF nº 999.557.177-34, art. 165; CPF nº 121.858.537-40, pts. 22; CPF nº 971.402.107-30, pts. 20; CPF nº 831.357.587-53, art. 165; CPF nº 086.205.227-01, art. 165; CPF nº 104.268.147-38, art. 165; CPF nº 033.768.447-20, pts. 26; CPF nº 596.534.267-53, pts. 38; CPF nº 436.556.707-10, pts. 21; CPF nº 422.686.647-91, pts. 20; CPF nº 081.950.247-26, art. 244 INC I; CPF nº 512.638.317-53, pts. 23; CPF nº 013.850.487-35, pts. 39; CPF nº 074.214.987-02, pts. 39; CPF nº 100.028.407-74, art. 165; CPF nº 044.636.927-68, art. 165; CPF nº 084.156.607-07, art. 244 INC I; CPF nº 767.523.137-68, pts. 20; CPF nº 492.915.057-49, art. 218 INC III; CPF nº 163.012.937-20, pts. 21; CPF nº 419.976.547-68, pts. 23; CPF nº 086.892.607-81, pts. 21; CPF nº 463.683.107-15, pts. 23; CPF nº 084.690.337-78, art. 165; CPF nº 487.140.897-34, art. 165; CPF nº 079.248.487-89, art. 165; CPF nº 005.452.617-59, art. 244 INC I; CPF nº 411.133.737-68, pts. 21; CPF nº 034.231.127-19, pts. 24; CPF nº 051.476.727-88, art. 244 INC I; CPF nº 660.020.107-00, art. 218 INC III; CPF nº 048.282.387-94, art. 244 INC II; CPF nº 036.794.477-44, art. 165; CPF nº 093.956.947-77, art. 244 INC I; CPF nº 988.017.757-68, pts. 20; CPF nº 181.313.877-04, art. 170; CPF nº 095.979.777-70, pts. 24; CPF nº 051.880.307-48, pts. 21; CPF nº 376.083.637-20, pts. 28; CPF nº 010.713.597-38, pts. 22; CPF nº 001.837.516-20, pts. 25; CPF nº 702.371.667-04, pts. 24; CPF nº 700.411.137-72, pts. 37; CPF nº 092.298.717-37, art. 165; CPF nº 265.582.707-49, pts. 22; CPF nº 103.987.867-98, art. 165; CPF nº 010.837.857-88, pts. 38; CPF nº 070.746.697-09, pts. 60; CPF nº 056.436.037-64, art. 244 INC I; CPF nº 057.181.537-52, art. 165; CPF nº 052.976.347-84, art. 165; CPF nº 903.160.027-04, art. 165; CPF nº 519.825.447-91, art. 165; CPF nº 920.129.657-68, pts. 26; CPF nº 094.161.857-95, art. 218 INC III; CPF nº 824.641.203-59, art. 210; CPF nº 900.550.397-15, pts. 21; CPF nº 000.703.192-00, pts. 21; CPF nº 109.116.627-74, art. 165; CPF nº 143.155.327-11, art. 165; CPF nº 646.014.637-34, pts. 25; CPF nº 942.657.047-00, art. 244 INC I; CPF nº 078.374.637-73, art. 165; CPF nº 992.049.084-91, art. 244 INC I; CPF nº 036.273.997-81, art. 165; CPF nº 832.152.397-87, art. 165; CPF nº 081.415.217-13, art. 165; CPF nº 109.059.087-32, art. 165; CPF nº 118.556.187-02, art. 165; CPF nº 075.837.617-00, pts. 20; CPF nº 295.643.797-68, pts. 32; CPF nº 093.645.177-76, pts. 20; CPF nº 086.492.927-71, art. 244 INC I; CPF nº 033.779.847-80, art. 165; CPF nº 140.837.157-07, art. 165; CPF nº 052.604.397-08, art. 165; CPF nº 079.933.677-78, pts. 20; CPF nº 316.137.217-49, pts. 21; CPF nº 685.596.907-00, art. 165; CPF nº 375.769.337-04, pts. 21; CPF nº 069.956.727-04, art. 165; CPF nº 659.971.587-72, pts. 23; CPF nº 000.810.227-94, pts. 21; CPF nº 360.265.307-20, pts. 26; CPF nº 088.173.468-37, art. 165; CPF nº 020.772.177-74, pts. 21; CPF nº 120.455.097-29, art. 165; CPF nº 226.392.847-20, pts. 29; CPF nº 115.099.947-00, art. 165; CPF nº 092.939.997-81, art. 165; CPF nº 054.372.747-50, art. 165; CPF nº 781.894.707-87, art. 218 INC III; CPF nº 893.192.497-68, pts. 25; CPF nº 089.086.037-86, pts. 21; CPF nº 079.509.047-12, pts. 21; CPF nº 418.739.807-44, pts. 21; CPF nº 006.856.837-10, art. 165; CPF nº 464.774.547-34, pts. 20; CPF nº 028.168.007-84, pts. 21; CPF nº 051.864.227-54, pts. 23; CPF nº 900.980.807-68, pts. 21; CPF nº 901.798.897-53, pts. 26; CPF nº 609.789.707-30, pts. 23; CPF nº 008.549.577-82, pts. 21; CPF nº 000.895.387-22, pts. 26; CPF nº 098.422.917-58, pts. 23; CPF nº 087.070.877-56, art. 165; CPF nº 080.004.287-50, art. 170; CPF nº 882.592.007-59, art. 165; CPF nº 021.864.444-29, art. 165; CPF nº 010.966.477-96, art. 165; CPF nº 102.888.287-47, art. 165; CPF nº 087.747.547-42, art. 218 INC III; CPF nº 178.345.627-20, art. 218 INC III; CPF nº 052.997.017-13, art. 165; CPF nº 021.064.947-00, pts. 21; CPF nº 504.893.057-68, pts. 22; CPF nº 093.755.337-94, pts. 20; CPF nº 091.453.857-85, art. 165; CPF nº 026.242.877-60, art. 218 INC III; CPF nº 092.270.687-59, pts. 20; CPF nº 080.850.587-40, art. 170; CPF nº 155.046.467-15, pts. 24; CPF nº 309.660.607-25, pts. 23; CPF nº 102.781.357-73, pts. 24; CPF nº 001.002.253-81, art. 165; CPF nº 995.940.997-04, pts. 22; CPF nº 106.297.437-97, art. 244 INC I; CPF nº 704.139.677-00, art. 170; CPF nº 597.237.267-34, pts. 22; CPF nº 061.973.617-87, pts. 22; CPF nº 102.919.187-51, art. 165; CPF nº 273.950.958-80, pts. 20; CPF nº 807.354.797-04, pts. 22; CPF nº 096.396.127-66, art. 165; CPF nº 112.399.167-79, art. 244 INC I; CPF nº 911.780.707-78, art. 165; CPF nº 022.587.737-68, pts. 24; CPF nº 026.514.917-72, art. 218 INC III; CPF nº 201.334.567-49, pts. 26; CPF nº 736.540.357-87, art. 165; CPF nº 358.421.641-91, art. 165; CPF nº 244.701.717-00, pts. 20; CPF nº 636.710.937-49, pts. 21; CPF nº 057.101.427-51, art. 165; CPF nº 032.841.497-24, pts. 33; CPF nº 087.152.837-12, art. 165; CPF nº 003.628.177-82, art. 165; CPF nº 648.631.407-97, pts. 21; CPF nº 822.264.077-15, pts. 20; CPF nº 786.514.177-72, art. 165; CPF nº 809.026.777-72, art. 165; CPF nº 110.079.227-96, pts. 24; CPF nº 247.744.057-87, pts. 33; CPF nº 124.133.037-90, art. 165; CPF nº 057.040.567-09, pts. 25; CPF nº 033.517.987-84, art. 165; CPF nº 706.105.097-72, pts. 21; CPF nº 322.525.107-06, art. 165; CPF nº 019.096.687-45, pts. 24; CPF nº 913.412.997-91, art. 244 INC I; CPF nº 070.112.767-85, art. 165; CPF nº 016.281.987-02, pts. 23; CPF nº 053.724.597-94, art. 165; CPF nº 742.282.937-00, pts. 21; CPF nº 389.734.807-15, pts. 35; CPF nº 055.046.677-04, art. 170; CPF nº 125.319.857-86, pts. 21; CPF nº 585.809.567-49, pts. 26; CPF nº 013.166.257-02, pts. 21; CPF nº 043.169.554-70, art. 244 INC I; CPF nº 369.817.617-34, pts. 21; CPF nº 853.914.687-87, pts. 27; CPF nº 314.425.877-68, pts. 23; CPF nº 003.345.657-74, pts. 90; CPF nº 777.618.557-49, pts. 26; CPF nº 660.291.987-34, art. 165; CPF nº 051.428.777-21, pts. 26; CPF nº 005.373.348-74, pts. 20; CPF nº 994.223.527-20, pts. 20; CPF nº 487.538.667-20, pts. 21; CPF nº 074.656.037-06, pts. 22; CPF nº 783.832.697-49, art. 165; CPF nº 830.864.636-00, pts. 23; CPF nº 817.594.957-00, pts. 25; CPF nº 091.916.007-74, pts. 22; CPF nº 343.668.067-20, art. 165; CPF nº 128.099.677-33, art. 165; CPF nº 075.320.907-10, art. 165; CPF nº 683.714.117-15, pts. 20; CPF nº 299.260.767-34, pts. 22; CPF nº 245.202.097-49, pts. 22; CPF nº 018.177.027-00, art. 165; CPF nº 053.944.397-29, pts. 22; CPF nº 100.183.827-03, art. 165; CPF nº 246.488.687-49, pts. 25; CPF nº 000.514.597-01, pts. 22; CPF nº 008.382.727-70, pts. 39; CPF nº 482.897.444-04, pts. 33; CPF nº 018.546.457-22, pts. 21; CPF nº 899.201.987-49, pts. 20; CPF nº 543.062.997-91, pts. 22; CPF nº 298.096.657-68, pts. 22; CPF nº 448.380.427-87, pts. 20; CPF nº 011.513.127-20, pts. 26; CPF nº 355.051.767-04, pts. 21; 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CPF nº 087.882.837-04, pts. 21; CPF nº 701.280.577-34, pts. 20; CPF nº 346.866.147-91, pts. 41; CPF nº 096.823.007-54, art. 165; CPF nº 733.963.897-00, pts. 20; CPF nº 323.086.717-34, art. 244 INC II; CPF nº 374.244.608-89, art. 165; CPF nº 857.565.717-87, pts. 25; CPF nº 020.835.007-17, pts. 20; CPF nº 071.713.207-23, art. 165; CPF nº 643.448.517-49, pts. 20; CPF nº 056.011.357-97, art. 165; CPF nº 096.530.847-20, art. 165; CPF nº 030.442.417-07, art. 244 INC I; CPF nº 103.921.067-87, pts. 26; CPF nº 054.654.557-21, art. 244 INC I; CPF nº 056.752.747-66, art. 165; CPF nº 760.756.304-06, pts. 30; CPF nº 715.788.547-68, pts. 21; CPF nº 420.737.827-87, art. 244 INC I; CPF nº 842.474.797-68, art. 165; CPF nº 003.805.297-00, pts. 28; CPF nº 462.724.107-00, pts. 20; CPF nº 102.208.387-20, art. 165; CPF nº 016.496.107-00, art. 165; CPF nº 038.083.067-18, art. 244 INC II; CPF nº 144.538.047-17, art. 165; CPF nº 074.460.947-02, art. 165; CPF nº 888.891.817-53, pts. 56; CPF nº 101.583.657-71, art. 165; CPF nº 735.098.175-91, pts. 23; CPF nº 086.336.457-85, pts. 48; CPF nº 011.546.767-06, pts. 31; CPF nº 466.561.545-49, pts. 26; CPF nº 449.765.697-72, pts. 21; CPF nº 003.403.237-10, art. 244 INC I; CPF nº 101.890.077-29, art. 244 INC I; CPF nº 003.917.967-20, art. 244 INC I; CPF nº 075.613.997-07, pts. 20; CPF nº 787.648.077-20, pts. 21; CPF nº 115.463.567-89, art. 244 INC I; CPF nº 129.206.977-57, art. 165; CPF nº 069.952.108-40, pts. 22; CPF nº 699.767.677-49, art. 165; CPF nº 077.327.997-04, art. 165; CPF nº 033.409.757-60, art. 244 INC I; CPF nº 077.148.887-41, art. 165; CPF nº 105.704.807-01, art. 218 INC III; CPF nº 662.701.547-15, art. 165; CPF nº 020.882.417-01, pts. 23; CPF nº 401.858.427-04, pts. 30; CPF nº 121.313.817-51, art. 165; CPF nº 851.642.407-34, pts. 44; CPF nº 770.152.827-04, pts. 29; CPF nº 044.695.827-19, pts. 22; CPF nº 119.863.737-46, art. 165; CPF nº 033.878.907-37, pts. 21; CPF nº 080.756.357-95, pts. 26; CPF nº 961.749.865-00, art. 165; CPF nº 085.943.677-24, pts. 21; CPF nº 110.468.287-70, art. 165; CPF nº 540.690.927-49, pts. 21; CPF nº 991.623.937-15, art. 165; CPF nº 117.922.597-00, art. 165; CPF nº 080.371.977-94, pts. 23; CPF nº 669.968.137-00, pts. 35; CPF nº 072.793.567-45, pts. 25; CPF nº 085.404.907-06, art. 165; CPF nº 129.352.567-78, art. 165; CPF nº 093.372.837-94, art. 165; CPF nº 124.986.687-13, art. 165; CPF nº 004.303.147-10, art. 165; CPF nº 042.344.797-13, art. 165; CPF nº 086.493.097-63, art. 218 INC III; CPF nº 733.216.807-34, pts. 20; CPF nº 048.028.057-64, art. 165; CPF nº 003.833.147-04, art. 244 INC I; CPF nº 017.575.617-14, pts. 21; CPF nº 220.460.627-87, art. 218 INC III; CPF nº 068.375.867-50, art. 165; CPF nº 110.813.687-72, art. 170; CPF nº 094.483.977-04, art. 244 INC I; CPF nº 001.550.217-10, art. 165; CPF nº 053.474.667-58, art. 165; CPF nº 078.874.257-43, art. 218 INC III; CPF nº 769.744.137-34, art. 165; CPF nº 404.656.597-72, pts. 21; CPF nº 093.655.567-08, pts. 21; CPF nº 071.586.377-00, art. 165; CPF nº 561.519.777-34, art. 165; CPF nº 561.101.627-87, art. 244 INC I; CPF nº 052.170.377-84, art. 165; CPF nº 142.667.247-05, art. 165; CPF nº 026.545.417-46, art. 165; CPF nº 853.303.027-49, art. 165; CPF nº 115.084.287-35, art. 165; CPF nº 088.804.487-90, pts. 28; CPF nº 443.946.917-53, art. 165; CPF nº 607.921.832-15, art. 165; CPF nº 070.738.017-00, pts. 23; CPF nº 075.641.507-18, art. 170; CPF nº 089.376.097-89, art. 165; CPF nº 679.612.407-30, art. 165; CPF nº 606.560.427-53, art. 165; CPF nº 051.952.907-33, art. 165; CPF nº 306.506.077-91, art. 244 INC I; CPF nº 053.362.417-76, art. 165; CPF nº 977.042.537-00, art. 244 INC V; CPF nº 015.640.167-30, art. 165; CPF nº 484.542.577-72, pts. 24; CPF nº 122.526.127-97, art. 165; CPF nº 070.677.267-94, art. 165; CPF nº 006.445.027-97, art. 165; CPF nº 078.135.297-58, pts. 21; CPF nº 108.153.857-06, art. 165; CPF nº 030.179.007-89, art. 165; CPF nº 085.371.987-06, pts. 21; CPF nº 103.024.887-74, art. 165; CPF nº 115.587.177-49, pts. 22; CPF nº 036.179.067-88, pts. 31; CPF nº 127.981.258-39, art. 165; CPF nº 439.103.357-72, pts. 29; CPF nº 090.632.697-49, art. 165; CPF nº 207.127.907-72, pts. 20; CPF nº 085.784.427-09, art. 165; CPF nº 213.719.549-68, pts. 32; CPF nº 000.590.407-26, pts. 23; CPF nº 071.413.127-06, art. 165; CPF nº 113.105.277-33, art. 165; CPF nº 118.370.247-74, art. 165; CPF nº 883.031.287-87, art. 165; CPF nº 470.379.387-34, art. 165; CPF nº 855.812.757-34, art. 165; CPF nº 968.917.187-91, art. 165; CPF nº 433.335.595-87, art. 165; CPF nº 035.772.867-09, pts. 21; CPF nº 004.903.987-31, art. 165; CPF nº 028.797.347-62, art. 165; CPF nº 075.748.127-21, art. 165; CPF nº 099.227.497-42, art. 165; CPF nº 052.370.638-37, art. 218 INC III; CPF nº 033.799.767-50, pts. 21; CPF nº 077.435.177-21, pts. 20; CPF nº 068.759.597-55, pts. 26; CPF nº 235.655.603-63, pts. 25; CPF nº 051.423.367-20, pts. 22; CPF nº 029.138.327-09, art. 218 INC III; CPF nº 077.412.897-64, pts. 21; CPF nº 091.669.377-52, art. 218 INC III; CPF nº 988.025.007-97, pts. 32; 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CPF nº 034.521.924-40, art. 210; CPF nº 094.490.517-04, pts. 67; CPF nº 006.122.807-99, pts. 33; CPF nº 990.640.817-00, art. 244 INC I; CPF nº 042.837.557-02, pts. 23; CPF nº 842.794.947-20, art. 165; CPF nº 076.029.167-51, art. 244 INC II; CPF nº 077.582.617-01, art. 165; CPF nº 044.806.797-82, pts. 30; CPF nº 036.230.977-99, pts. 21; CPF nº 295.666.497-20, art. 165; CPF nº 053.668.027-25, pts. 30; CPF nº 206.585.837-00, art. 218 INC III; CPF nº 011.763.898-66, art. 165; CPF nº 807.265.507-87, art. 165; CPF nº 012.574.777-22, pts. 26; CPF nº 003.970.017-89, pts. 23; CPF nº 635.777.397-20, pts. 26; CPF nº 718.075.517-68, pts. 22; CPF nº 539.358.887-91, pts. 20; CPF nº 263.679.397-68, art. 165; CPF nº 093.090.247-55, art. 165; CPF nº 024.742.647-44, pts. 21; CPF nº 375.962.687-49, art. 244 INC II; CPF nº 021.909.447-08, art. 165; CPF nº 010.661.627-78, art. 165; CPF nº 025.223.337-98, art. 165; CPF nº 009.104.247-05, pts. 30; CPF nº 534.756.407-59, art. 165; CPF nº 143.906.608-61, art. 244 INC I; 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CPF nº 944.271.607-78, pts. 20; CPF nº 592.743.957-87, art. 170; CPF nº 472.190.097-04, pts. 22; CPF nº 056.893.577-23, art. 165; CPF nº 016.561.627-09, pts. 25; CPF nº 030.928.737-50, pts. 28; CPF nº 009.999.517-42, pts. 44; CPF nº 041.340.287-87, pts. 39; CPF nº 372.063.707-72, pts. 44; CPF nº 875.248.137-91, pts. 25; CPF nº 090.709.117-28, pts. 94; CPF nº 076.016.187-90, art. 244 INC I; CPF nº 776.759.087-91, pts. 22; CPF nº 347.405.897-53, pts. 28; CPF nº 073.196.297-47, art. 165; CPF nº 025.810.287-00, pts. 20; CPF nº 005.905.747-52, art. 244 INC I; CPF nº 088.805.047-03, art. 244 INC I; CPF nº 089.457.216-49, pts. 21; CPF nº 759.974.797-49, art. 170; CPF nº 988.227.807-87, art. 165; CPF nº 111.907.767-23, pts. 21; CPF nº 094.735.737-82, art. 244 INC I; CPF nº 794.146.727-53, pts. 32; CPF nº 084.712.887-37, art. 165; CPF nº 307.563.402-68, pts. 22; CPF nº 143.847.647-74, art. 165; CPF nº 123.473.807-45, art. 165; CPF nº 057.599.207-74, art. 165; CPF nº 028.559.746-90, art. 218 INC III; 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CPF nº 006.424.167-02, pts. 21; CPF nº 462.388.407-49, pts. 25; CPF nº 829.079.277-87, art. 165; CPF nº 077.022.307-97, pts. 20; CPF nº 665.690.287-15, pts. 21; CPF nº 027.303.277-11, pts. 41; CPF nº 105.640.697-60, art. 165; CPF nº 129.744.767-08, art. 244 INC I; CPF nº 083.357.837-56, art. 165; CPF nº 055.724.707-16, art. 165; CPF nº 114.816.457-06, art. 165; CPF nº 697.762.537-68, pts. 28; CPF nº 955.039.277-53, pts. 42; CPF nº 035.663.867-74, art. 244 INC II; CPF nº 700.717.727-15, pts. 23; CPF nº 075.796.647-04, art. 244 INC II; CPF nº 084.569.417-00, art. 165; CPF nº 030.952.196-36, art. 165; CPF nº 960.492.517-20, pts. 26; CPF nº 693.457.087-15, pts. 23; CPF nº 023.432.167-97, art. 165; CPF nº 026.652.677-21, art. 165; CPF nº 041.118.447-40, art. 165; CPF nº 608.199.527-53, pts. 20; CPF nº 034.850.706-29, art. 165; CPF nº 612.964.147-87, pts. 21; CPF nº 722.101.417-53, art. 165; CPF nº 082.207.107-05, art. 165; CPF nº 886.989.397-91, art. 165; CPF nº 316.629.007-91, art. 165; CPF nº 821.278.327-87, art. 165; CPF nº 032.035.937-93, art. 244 INC II; CPF nº 029.424.417-47, art. 218 INC III; CPF nº 263.591.035-91, pts. 21; CPF nº 410.599.307-06, pts. 40; CPF nº 308.706.157-34, pts. 34; CPF nº 078.183.827-47, art. 165; CPF nº 058.200.097-11, art. 165; CPF nº 068.789.417-41, art. 165; CPF nº 076.873.637-44, art. 165; CPF nº 054.895.457-71, art. 165; CPF nº 658.686.254-04, pts. 21; CPF nº 442.704.377-15, pts. 22; CPF nº 053.500.337-43, pts. 31; CPF nº 838.732.524-49, art. 165; CPF nº 022.200.237-96, pts. 21; CPF nº 107.182.447-37, art. 165; CPF nº 082.422.857-05, pts. 40; CPF nº 908.288.527-15, art. 165; CPF nº 628.898.347-00, pts. 22; CPF nº 511.593.177-04, art. 165; CPF nº 124.376.257-80, art. 165; CPF nº 399.158.917-68, pts. 22; CPF nº 080.032.137-54, art. 165; CPF nº 098.766.617-79, art. 165; CPF nº 064.032.395-20, art. 218 INC III; CPF nº 128.164.037-93, art. 165; CPF nº 102.425.318-06, art. 218 INC III; CPF nº 011.537.477-90, art. 218 INC III; CPF nº 118.056.447-26, art. 244 INC I; CPF nº 728.874.787-53, pts. 22; CPF nº 294.319.948-60, art. 165; CPF nº 693.272.700-53, pts. 26; CPF nº 104.381.317-97, art. 165; CPF nº 405.965.087-00, art. 165; CPF nº 071.740.337-84, art. 218 INC III; CPF nº 032.541.957-44, art. 165; CPF nº 005.473.770-29, art. 165; CPF nº 044.638.907-21, art. 218 INC III; CPF nº 456.043.638-04, pts. 25; CPF nº 001.174.257-70, pts. 22; CPF nº 004.973.517-90, pts. 21; CPF nº 011.034.917-25, art. 218 INC III; CPF nº 954.636.747-87, pts. 21; CPF nº 547.344.797-04, art. 170; CPF nº 024.925.337-27, art. 165; CPF nº 028.860.307-91, art. 218 INC III; CPF nº 072.231.197-48, art. 170; CPF nº 091.756.467-73, art. 165; CPF nº 190.679.170-87, art. 170; CPF nº 081.592.747-93, art. 244 INC II; CPF nº 085.380.387-02, pts. 21; CPF nº 949.715.607-34, art. 165; CPF nº 596.447.457-87, pts. 24; CPF nº 071.857.707-85, pts. 22; CPF nº 508.836.310-91, pts. 50; CPF nº 057.073.377-41, pts. 23; CPF nº 184.762.013-20, pts. 22; CPF nº 671.183.567-00, art. 165; CPF nº 018.173.747-70, art. 218 INC III; CPF nº 403.355.007-06, pts. 23; CPF nº 058.392.397-63, pts. 23; CPF nº 092.733.937-48, art. 165; CPF nº 421.688.057-68, art. 244 INC I; CPF nº 537.481.237-87, pts. 21; CPF nº 008.846.737-66, pts. 26; CPF nº 080.787.257-10, pts. 20; CPF nº 824.736.257-00, pts. 23; CPF nº 748.814.857-68, pts. 20; CPF nº 087.206.637-14, pts. 20; CPF nº 042.204.047-91, pts. 21; CPF nº 217.066.037-20, art. 218 INC III; CPF nº 572.777.887-53, art. 244 INC I; CPF nº 004.053.917-22, pts. 20; CPF nº 042.556.797-46, art. 170; CPF nº 431.575.487-00, pts. 21; CPF nº 609.427.624-87, art. 165; CPF nº 100.467.317-50, art. 165; CPF nº 011.728.557-90, pts. 24; CPF nº 108.241.207-44, art. 218 INC III; CPF nº 086.242.127-66, art. 165; CPF nº 029.269.007-08, art. 218 INC III; CPF nº 058.131.587-15, art. 218 INC III; CPF nº 026.163.057-12, art. 165; CPF nº 009.538.037-08, art. 165; CPF nº 131.399.197-00, art. 165; CPF nº 085.989.397-90, pts. 25; CPF nº 054.372.577-40, art. 165; CPF nº 400.822.297-91, pts. 29; CPF nº 081.903.097-06, art. 165; CPF nº 053.939.637-00, pts. 21; CPF nº 648.142.209-44, pts. 54; CPF nº 025.770.137-01, pts. 28; CPF nº 584.446.537-72, pts. 26; CPF nº 058.804.637-02, art. 165; CPF nº 635.100.737-20, pts. 47; CPF nº 000.711.797-39, art. 165; CPF nº 027.289.827-91, pts. 25; CPF nº 060.387.697-81, art. 165; CPF nº 072.157.257-07, art. 165; CPF nº 037.959.837-03, art. 218 INC III; CPF nº 016.147.297-43, art. 165; CPF nº 077.613.997-51, art. 165; CPF nº 437.882.387-04, pts. 29; CPF nº 056.890.057-03, pts. 22; CPF nº 005.907.527-90, art. 218 INC III; CPF nº 115.371.097-82, art. 165; CPF nº 015.041.607-54, art. 244 INC I; CPF nº 051.455.797-48, art. 165; CPF nº 085.097.977-30, art. 165; CPF nº 052.865.077-78, art. 165; CPF nº 027.460.957-69, art. 165; CPF nº 100.846.217-96, pts. 21; CPF nº 028.525.437-53, art. 165; CPF nº 105.954.977-80, art. 218 INC III; CPF nº 069.042.857-02, art. 165; CPF nº 079.998.207-50, art. 218 INC III; CPF nº 003.202.397-99, pts. 20; CPF nº 685.503.087-49, pts. 24; CPF nº 020.477.857-31, pts. 21; CPF nº 059.747.544-09, art. 165; CPF nº 045.555.247-99, pts. 22; CPF nº 009.166.197-88, art. 165; CPF nº 101.198.037-12, art. 165; CPF nº 940.022.407-97, pts. 35; CPF nº 801.633.358-34, pts. 40; CPF nº 028.428.407-63, pts. 26; CPF nº 022.919.639-02, art. 165; CPF nº 812.492.417-15, art. 218 INC III; CPF nº 052.645.127-01, art. 165; CPF nº 099.409.627-54, art. 165; CPF nº 113.064.007-83, art. 165; CPF nº 085.045.847-12, art. 165; CPF nº 095.261.097-32, art. 165; CPF nº 088.546.957-77, art. 165; CPF nº 119.407.617-35, art. 165; CPF nº 133.269.947-29, art. 165; CPF nº 288.901.327-87, art. 218 INC III; CPF nº 017.992.987-95, pts. 21; CPF nº 777.521.807-00, pts. 21; CPF nº 483.221.647-34, pts. 23; CPF nº 086.007.587-77, art. 165; CPF nº 483.766.127-00, pts. 26; CPF nº 667.613.107-25, pts. 24; CPF nº 091.115.367-56, pts. 20; CPF nº 011.110.287-10, art. 165; CPF nº 103.850.817-74, art. 165; CPF nº 011.639.197-99, art. 218 INC III; CPF nº 631.466.227-34, pts. 23; CPF nº 773.834.867-49, pts. 25; CPF nº 056.634.507-26, art. 218 INC III; CPF nº 122.402.247-54, art. 165; CPF nº 052.591.217-75, pts. 32; CPF nº 549.040.997-53, pts. 45; CPF nº 268.042.047-00, pts. 21; CPF nº 051.766.027-09, art. 218 INC III; CPF nº 048.285.257-77, art. 244 INC II; CPF nº 746.973.157-15, art. 165; CPF nº 053.547.227-72, art. 174; CPF nº 003.533.277-86, art. 165; CPF nº 498.894.437-91, art. 165; CPF nº 026.675.377-93, art. 165; CPF nº 102.221.317-21, art. 165; CPF nº 475.229.257-20, pts. 24; CPF nº 015.886.207-43, art. 165; CPF nº 358.481.897-49, art. 165; CPF nº 153.991.757-62, art. 165; CPF nº 228.289.827-34, pts. 28; CPF nº 902.069.087-68, art. 165; CPF nº 085.054.397-59, art. 244 INC I; CPF nº 385.638.197-04, art. 165; CPF nº 592.726.437-91, art. 165; CPF nº 496.614.697-68, art. 170; CPF nº 077.828.327-56, art. 165; CPF nº 074.829.797-94, pts. 23; CPF nº 050.168.384-45, art. 165; CPF nº 130.325.217-18, art. 165; CPF nº 091.050.587-08, art. 165; CPF nº 501.252.141-20, art. 165; CPF nº 111.691.417-49, art. 244 INC I; CPF nº 135.616.517-63, art. 165; 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CPF nº 035.992.194-94, art. 165; CPF nº 026.199.717-30, art. 170; CPF nº 032.505.727-30, art. 165; CPF nº 042.447.007-14, art. 165; CPF nº 697.632.837-87, art. 165; CPF nº 910.499.547-34, art. 165; CPF nº 787.261.587-87, pts. 21; CPF nº 083.145.667-13, pts. 22; CPF nº 054.072.127-14, art. 210; CPF nº 057.400.387-82, art. 165; CPF nº 780.337.567-72, art. 165; CPF nº 098.754.787-92, art. 165; CPF nº 386.339.227-20, art. 165; CPF nº 089.665.977-18, art. 218 INC III; CPF nº 217.546.167-04, art. 218 INC III; CPF nº 071.258.737-31, art. 218 INC III; CPF nº 403.726.347-53, pts. 21; CPF nº 121.445.007-54, art. 218 INC III; CPF nº 079.114.297-31, art. 244 INC I; CPF nº 023.507.327-03, pts. 24; CPF nº 096.059.657-71, pts. 26; CPF nº 252.476.207-63, art. 170; CPF nº 447.922.557-91, art. 165; CPF nº 822.439.567-72, art. 165; CPF nº 117.752.447-33, art. 165; CPF nº 119.772.957-70, art. 165; CPF nº 004.012.767-24, art. 165; CPF nº 746.154.837-91, pts. 28; CPF nº 120.357.005-82, art. 218 INC III; CPF nº 103.886.387-29, art. 165; CPF nº 056.394.167-77, art. 165; CPF nº 002.789.857-18, pts. 21; CPF nº 071.815.527-08, art. 244 INC I; CPF nº 009.033.807-30, art. 165; CPF nº 000.615.487-58, art. 165; CPF nº 033.818.237-36, art. 165; CPF nº 093.099.417-58, art. 218 INC III; CPF nº 736.983.937-00, art. 165; CPF nº 242.544.957-49, art. 165; CPF nº 018.755.247-97, art. 165; CPF nº 117.105.017-82, art. 244 INC II; CPF nº 027.990.227-15, pts. 22; CPF nº 074.593.627-00, art. 165; CPF nº 056.697.737-05, art. 165; CPF nº 074.427.917-86, art. 244 INC I; CPF nº 076.468.647-06, art. 218 INC III; CPF nº 082.805.177-15, pts. 34; CPF nº 024.179.514-10, art. 165; CPF nº 103.151.857-67, art. 165; CPF nº 661.292.147-15, pts. 21; CPF nº 057.213.627-74, art. 165; CPF nº 020.935.577-89, pts. 26; CPF nº 083.419.197-02, art. 170; CPF nº 440.169.307-82, pts. 23; CPF nº 086.084.677-63, art. 165; CPF nº 008.231.637-68, pts. 20; CPF nº 077.082.327-08, art. 165; CPF nº 122.887.507-31, art. 165; CPF nº 097.613.107-28, art. 165; CPF nº 120.146.257-60, art. 165; 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CPF nº 096.232.617-80, pts. 22; CPF nº 003.658.537-80, art. 218 INC III; CPF nº 258.208.347-04, art. 165; CPF nº 849.521.727-91, pts. 22; CPF nº 058.353.987-43, art. 165; CPF nº 009.366.577-66, art. 165; CPF nº 268.341.467-68, pts. 20; CPF nº 091.556.677-08, art. 218 INC III; CPF nº 074.452.687-66, pts. 21; CPF nº 495.513.967-15, pts. 23; CPF nº 417.274.367-68, pts. 23; CPF nº 346.504.667-68, pts. 25; CPF nº 000.865.347-00, pts. 33; CPF nº 557.049.647-53, pts. 34; CPF nº 696.027.607-10, art. 165; CPF nº 045.526.217-93, art. 218 INC III; CPF nº 077.071.827-23, pts. 24; CPF nº 087.323.937-76, art. 165; CPF nº 018.663.287-86, pts. 26; CPF nº 086.809.347-55, pts. 21; CPF nº 894.172.247-00, pts. 21; CPF nº 437.366.967-87, pts. 21; CPF nº 611.317.927-34, pts. 21; CPF nº 971.595.577-00, pts. 27; CPF nº 092.463.977-62, pts. 21; CPF nº 850.828.724-00, pts. 21; CPF nº 807.558.797-91, pts. 26; CPF nº 125.012.597-93, art. 244 INC I; CPF nº 934.788.877-04, pts. 23; CPF nº 074.722.637-70, pts. 118; CPF nº 216.984.147-49, pts. 22; CPF nº 004.887.517-13, art. 165; CPF nº 083.068.707-60, pts. 22; CPF nº 100.467.007-90, art. 244 INC II; CPF nº 760.550.357-15, pts. 23; CPF nº 433.783.157-68, pts. 29; CPF nº 086.640.817-78, pts. 20; CPF nº 899.035.367-04, pts. 20; CPF nº 672.576.157-72, pts. 23; CPF nº 054.219.207-12, art. 165; CPF nº 510.748.777-72, pts. 21; CPF nº 465.248.357-00, pts. 22; CPF nº 442.611.957-04, art. 165; CPF nº 035.678.807-56, pts. 46; CPF nº 010.141.727-64, pts. 20; CPF nº 041.763.354-83, pts. 21; CPF nº 332.078.104-97, pts. 40; CPF nº 101.654.737-46, pts. 25; CPF nº 121.237.327-88, art. 165; CPF nº 926.813.790-91, pts. 22; CPF nº 759.984.247-00, pts. 23; CPF nº 602.020.337-91, pts. 22; CPF nº 979.995.127-53, pts. 25; CPF nº 008.933.687-92, pts. 23; CPF nº 842.199.207-49, pts. 31; CPF nº 010.920.627-42, pts. 26; CPF nº 091.081.097-45, art. 165; CPF nº 505.038.477-04, pts. 28; CPF nº 114.495.497-56, art. 165; CPF nº 123.697.797-13, art. 165; CPF nº 060.368.856-01, art. 165; CPF nº 034.128.977-95, art. 165; CPF nº 207.582.511-49, art. 244 INC I; CPF nº 438.058.337-68, pts. 21; CPF nº 878.500.957-15, pts. 25; CPF nº 043.992.467-74, art. 244 INC I; CPF nº 004.482.187-55, pts. 27; CPF nº 071.020.507-47, pts. 22; CPF nº 666.443.137-87, pts. 20; CPF nº 051.837.497-10, pts. 20; CPF nº 018.564.287-02, pts. 20; CPF nº 011.164.807-60, pts. 25; CPF nº 072.125.817-47, art. 165; CPF nº 109.875.757-24, pts. 27; CPF nº 079.381.737-46, art. 165; CPF nº 002.551.177-79, art. 165; CPF nº 059.030.847-53, pts. 20; CPF nº 024.963.367-13, pts. 26; CPF nº 103.406.127-54, art. 165; CPF nº 891.946.327-15, pts. 22; CPF nº 058.244.107-20, art. 165; CPF nº 120.989.977-95, art. 165; CPF nº 509.663.837-53, pts. 21; CPF nº 346.761.557-00, pts. 25; CPF nº 149.616.447-49, pts. 23; CPF nº 071.901.087-00, art. 165; CPF nº 100.078.017-18, art. 244 INC II; CPF nº 601.405.267-49, pts. 31; CPF nº 070.381.897-00, art. 165; CPF nº 053.802.347-39, art. 244 INC I; CPF nº 035.579.217-60, pts. 27; CPF nº 024.940.167-38, pts. 21; CPF nº 805.829.237-00, art. 165; CPF nº 014.825.867-03, art. 244 INC I; CPF nº 058.587.537-52, art. 165; CPF nº 075.669.117-67, art. 244 INC I; CPF nº 079.001.287-19, pts. 24; CPF nº 019.334.837-33, pts. 22; CPF nº 424.989.107-00, art. 165; CPF nº 100.105.247-11, art. 165; CPF nº 233.872.037-72, pts. 22; CPF nº 102.473.897-30, pts. 26; CPF nº 891.972.167-04, pts. 26; CPF nº 090.780.217-64, art. 165; CPF nº 743.182.097-68, pts. 32; CPF nº 102.925.077-47, art. 165; CPF nº 673.661.127-04, pts. 27; CPF nº 014.055.927-29, art. 165; CPF nº 907.614.727-20, art. 165; CPF nº 018.437.557-69, pts. 21; CPF nº 053.541.037-97, art. 165; CPF nº 005.697.077-30, art. 165; CPF nº 080.673.957-64, art. 218 INC III; CPF nº 006.526.878-49, pts. 20; CPF nº 009.961.947-46, art. 165; CPF nº 029.430.867-97, art. 218 INC III; CPF nº 116.607.697-01, art. 165; CPF nº 836.563.407-49, art. 165; CPF nº 045.308.317-01, art. 218 INC III; CPF nº 535.585.967-49, pts. 26; CPF nº 246.090.238-73, pts. 27; CPF nº 079.756.307-56, pts. 22; CPF nº 087.376.957-03, art. 165; CPF nº 103.259.817-44, pts. 23; CPF nº 051.811.697-24, art. 244 INC I; CPF nº 353.153.187-53, pts. 20; CPF nº 581.115.147-00, pts. 21; CPF nº 412.648.273-34, art. 165; CPF nº 895.273.217-00, pts. 35; CPF nº 028.740.427-73, pts. 23; CPF nº 091.151.447-39, art. 165; CPF nº 925.101.597-04, pts. 22; CPF nº 102.185.467-00, art. 165; CPF nº 072.071.757-44, pts. 41; CPF nº 004.984.827-58, pts. 20; CPF nº 025.260.254-43, art. 165; CPF nº 505.119.477-04, pts. 22; CPF nº 012.448.647-90, pts. 28; CPF nº 204.559.847-00, pts. 23; CPF nº 819.159.007-78, art. 165; CPF nº 299.457.207-91, art. 165; CPF nº 447.085.217-15, art. 165; CPF nº 411.402.307-00, pts. 20; CPF nº 028.544.657-68, pts. 22; CPF nº 070.390.587-23, pts. 45; CPF nº 431.884.357-20, pts. 25; CPF nº 024.023.527-44, pts. 20; CPF nº 111.390.327-98, art. 165; CPF nº 958.342.067-00, art. 165; CPF nº 089.734.817-62, art. 165; CPF nº 087.041.647-25, art. 165; CPF nº 222.973.258-78, art. 165; CPF nº 003.449.687-40, art. 165; CPF nº 597.188.897-87, pts. 45; CPF nº 072.030.477-68, pts. 28; CPF nº 005.550.787-52, pts. 25; CPF nº 017.866.373-59, art. 165; CPF nº 404.075.517-00, pts. 29; CPF nº 032.815.427-00, art. 170; CPF nº 731.264.977-72, pts. 20; CPF nº 001.567.217-40, pts. 20; CPF nº 079.099.247-71, pts. 22; CPF nº 043.934.517-08, art. 244 INC I; CPF nº 111.961.817-72, art. 165; CPF nº 085.398.007-13, art. 244 INC I; CPF nº 027.458.157-41, art. 165; CPF nº 086.239.717-01, pts. 23; CPF nº 033.947.319-32, art. 165; CPF nº 845.482.153-87, art. 165; CPF nº 646.054.347-04, pts. 23; CPF nº 360.762.318-07, art. 165; CPF nº 428.907.057-49, pts. 23; CPF nº 086.618.957-23, art. 165; CPF nº 053.862.697-63, pts. 22; CPF nº 067.275.866-08, art. 165; CPF nº 835.304.607-53, art. 218 INC III; CPF nº 074.367.667-08, art. 170; CPF nº 988.289.407-00, pts. 22; CPF nº 057.636.507-60, art. 165; CPF nº 011.166.137-43, art. 165; CPF nº 581.159.197-72, pts. 21; CPF nº 718.377.877-00, pts. 24; CPF nº 078.260.617-25, art. 165; CPF nº 545.991.997-53, pts. 21; CPF nº 956.251.947-34, art. 244 INC I; CPF nº 008.822.037-03, pts. 27; CPF nº 000.371.367-98, pts. 23; CPF nº 172.893.007-34, pts. 28; CPF nº 372.658.147-20, pts. 38; CPF nº 220.146.677-72, pts. 26; CPF nº 298.212.407-63, pts. 20; CPF nº 531.370.947-04, pts. 20; CPF nº 091.362.797-65, art. 244 INC I; CPF nº 006.999.847-77, art. 165; CPF nº 417.175.547-68, pts. 25; CPF nº 092.377.347-94, art. 244 INC I; CPF nº 103.566.947-12, art. 218 INC III; CPF nº 073.499.996-82, pts. 26; CPF nº 088.319.347-75, art. 218 INC III; CPF nº 000.928.025-16, art. 165; CPF nº 079.600.307-66, pts. 21; CPF nº 008.116.907-84, pts. 28; CPF nº 591.666.658-68, pts. 30; CPF nº 269.857.487-91, art. 218 INC III; CPF nº 033.894.747-73, art. 165; CPF nº 348.160.707-53, art. 170; CPF nº 176.123.493-53, art. 165; CPF nº 883.606.527-91, art. 165; CPF nº 672.796.517-04, pts. 23; CPF nº 784.133.037-53, pts. 24; CPF nº 261.919.547-00, art. 244 INC I; CPF nº 036.855.477-55, art. 165; CPF nº 037.534.107-21, art. 244 INC I; CPF nº 071.727.597-37, art. 244 INC II; CPF nº 099.865.277-67, art. 165; CPF nº 892.079.987-34, art. 165; CPF nº 363.201.617-87, pts. 22; CPF nº 003.512.497-02, art. 165; CPF nº 061.012.907-43, art. 165; CPF nº 698.689.807-04, art. 165; CPF nº 026.786.737-90, art. 165; CPF nº 027.403.127-25, art. 218 INC III; CPF nº 088.929.867-08, art. 165; CPF nº 114.948.487-08, art. 165; CPF nº 011.917.717-09, art. 165; CPF nº 104.956.867-27, art. 244 INC I; CPF nº 021.709.207-14, art. 218 INC III; CPF nº 124.175.617-19, art. 165; CPF nº 075.887.027-29, art. 244 INC I; CPF nº 076.297.717-54, art. 244 INC I; CPF nº 390.962.037-04, art. 165; CPF nº 057.352.637-06, pts. 25; CPF nº 091.856.407-78, art. 165; CPF nº 095.464.797-13, art. 165; CPF nº 012.316.497-47, art. 244 INC IV; CPF nº 015.958.017-07, art. 244 INC II; CPF nº 805.393.787-04, art. 218 INC III; CPF nº 072.368.997-04, pts. 21; CPF nº 073.765.897-59, art. 244 INC I; CPF nº 303.542.267-20, art. 218 INC III; CPF nº 606.890.307-97, pts. 20; CPF nº 011.532.687-10, art. 165; CPF nº 023.698.627-93, art. 218 INC III; CPF nº 054.100.057-83, art. 165; CPF nº 013.717.497-79, pts. 25; CPF nº 717.391.307-15, art. 165; CPF nº 782.088.662-53, art. 244 INC II; CPF nº 041.777.937-28, art. 244 INC I; CPF nº 051.660.037-05, art. 165; CPF nº 411.837.977-53, pts. 21; CPF nº 078.428.377-08, pts. 22; CPF nº 725.424.977-53, pts. 40; CPF nº 123.364.147-67, art. 165; CPF nº 011.406.907-79, pts. 21; CPF nº 106.816.367-42, art. 244 INC I; CPF nº 075.069.597-80, art. 165; CPF nº 616.751.133-00, pts. 37; CPF nº 051.744.387-23, art. 165; CPF nº 829.552.477-15, art. 170; CPF nº 873.266.397-87, pts. 24; CPF nº 116.861.297-77, art. 165; CPF nº 544.103.397-53, art. 165; CPF nº 781.986.907-00, art. 165; CPF nº 370.548.307-25, pts. 23; CPF nº 067.184.777-53, art. 170; CPF nº 427.204.007-34, art. 165; CPF nº 054.158.097-32, pts. 25; CPF nº 072.734.047-64, pts. 21; CPF nº 685.579.737-72, pts. 22; CPF nº 008.913.237-83, pts. 31; CPF nº 874.639.207-63, art. 165; CPF nº 337.066.387-20, pts. 20; CPF nº 118.391.327-36, art. 244 INC I; CPF nº 824.026.047-00, art. 218 INC III; CPF nº 006.119.967-23, art. 170; CPF nº 077.053.857-67, art. 165; CPF nº 103.458.147-38, pts. 21; CPF nº 838.637.534-53, art. 165; CPF nº 188.739.618-78, art. 244 INC I; CPF nº 033.121.697-39, pts. 21; CPF nº 434.541.277-34, pts. 23; CPF nº 077.071.117-02, art. 165; CPF nº 052.746.287-02, art. 244 INC I; CPF nº 020.761.567-55, art. 218 INC III; CPF nº 076.830.337-07, art. 244 INC I; CPF nº 338.456.547-91, pts. 23; CPF nº 088.406.517-05, art. 165; CPF nº 052.595.267-59, pts. 21; CPF nº 933.992.947-00, pts. 28; CPF nº 076.458.097-36, pts. 28; CPF nº 114.269.307-47, art. 165; CPF nº 004.315.328-34, art. 218 INC III; CPF nº 783.254.207-15, art. 244 INC I; CPF nº 105.085.017-33, art. 244 INC I; CPF nº 957.127.047-49, art. 165; CPF nº 071.918.917-93, art. 244 INC I; CPF nº 087.683.657-05, art. 165; CPF nº 793.718.843-04, art. 244 INC I; CPF nº 345.753.917-00, art. 165; CPF nº 836.058.007-34, pts. 20; CPF nº 061.500.807-06, pts. 37; CPF nº 608.287.817-53, art. 210; CPF nº 011.259.617-75, art. 218 INC III; CPF nº 074.537.167-13, art. 244 INC I; CPF nº 002.067.607-79, art. 218 INC III; CPF nº 610.043.757-00, art. 165; CPF nº 012.937.477-69, art. 244 INC I; CPF nº 801.135.247-49, pts. 21; CPF nº 685.420.977-34, art. 175; CPF nº 010.631.458-05, pts. 21; CPF nº 042.767.407-70, pts. 29; CPF nº 118.810.027-05, art. 165; CPF nº 004.871.647-25, art. 218 INC III; CPF nº 069.445.357-93, pts. 24; CPF nº 093.813.207-56, art. 244 INC I; CPF nº 011.903.037-36, art. 244 INC I; CPF nº 113.591.667-50, art. 244 INC I; CPF nº 231.456.767-68, pts. 21; CPF nº 741.967.077-34, pts. 24; CPF nº 097.686.387-10, pts. 20; CPF nº 013.626.627-47, art. 170; CPF nº 331.441.687-34, pts. 31; CPF nº 058.448.487-99, art. 244 INC I; CPF nº 610.497.867-34, pts. 23; CPF nº 054.445.887-73, pts. 21; CPF nº 741.585.977-49, art. 165; CPF nº 071.445.947-02, art. 244 INC I; CPF nº 083.583.767-07, art. 244 INC I; CPF nº 021.616.567-91, art. 165; CPF nº 081.852.447-23, art. 165; CPF nº 119.173.167-71, art. 244 INC I; CPF nº 077.855.487-22, pts. 20; CPF nº 473.841.401-10, art. 165; CPF nº 105.399.147-97, art. 244 INC I; CPF nº 672.059.847-34, art. 244 INC I; CPF nº 070.801.557-38, art. 244 INC I; CPF nº 075.685.526-83, art. 244 INC II; CPF nº 017.507.117-96, art. 244 INC I; CPF nº 100.010.097-96, art. 244 INC I; CPF nº 975.506.397-87, pts. 20; CPF nº 778.265.907-87, pts. 21; CPF nº 492.425.807-59, pts. 25; CPF nº 298.616.808-61, art. 165; CPF nº 245.513.177-72, art. 244 INC I; CPF nº 111.280.527-33, art. 165; CPF nº 099.135.597-07, art. 165; CPF nº 102.343.367-22, art. 165; CPF nº 792.290.777-04, art. 165; CPF nº 056.388.357-09, art. 165; CPF nº 025.007.187-86, art. 165; CPF nº 797.747.927-34, art. 165; CPF nº 100.843.577-54, art. 165; CPF nº 051.618.007-04, pts. 21; CPF nº 877.983.107-97, art. 165; CPF nº 971.528.977-00, art. 218 INC III; CPF nº 015.545.747-06, art. 165; CPF nº 020.940.467-10, art. 170; CPF nº 160.670.107-04, art. 244 INC II; CPF nº 702.565.437-04, art. 170; CPF nº 053.453.357-45, art. 244 INC I; CPF nº 053.882.197-39, art. 165; CPF nº 116.148.937-13, art. 165; CPF nº 057.271.617-62, art. 165; CPF nº 777.590.877-72, art. 165; CPF nº 834.820.677-91, art. 165; CPF nº 079.939.087-95, art. 244 INC I; CPF nº 853.589.407-15, art. 244 INC I; CPF nº 005.519.597-03, art. 218 INC III; CPF nº 013.739.457-88, pts. 21; CPF nº 111.664.247-66, art. 165; CPF nº 024.339.447-08, art. 218 INC III; CPF nº 028.206.607-11, art. 218 INC III; CPF nº 079.888.827-08, art. 165; CPF nº 386.311.137-00, art. 244 INC I; CPF nº 003.213.087-27, art. 165; CPF nº 100.913.907-02, art. 165; CPF nº 028.765.867-89, art. 165; CPF nº 032.016.168-42, pts. 20; CPF nº 110.032.927-71, art. 165; CPF nº 756.351.607-78, pts. 25; CPF nº 336.336.907-78, pts. 21; CPF nº 100.913.977-07, art. 165; CPF nº 042.643.277-09, art. 165; CPF nº 079.830.067-13, art. 165; CPF nº 084.318.767-00, art. 165; CPF nº 832.908.187-72, pts. 25; CPF nº 355.234.097-15, art. 244 INC I; CPF nº 586.658.897-87, art. 165; CPF nº 014.236.837-73, art. 165; CPF nº 112.035.067-08, art. 165; CPF nº 939.254.846-04, art. 165; CPF nº 844.786.167-87, pts. 24; CPF nº 759.779.747-87, art. 165; CPF nº 013.608.715-94, art. 165; CPF nº 024.476.377-13, art. 244 INC IV; CPF nº 623.998.887-15, art. 170; CPF nº 119.636.807-40, art. 165; CPF nº 015.566.517-08, pts. 22; CPF nº 013.338.357-10, art. 170; CPF nº 551.212.687-34, pts. 21; CPF nº 107.884.707-01, art. 165; CPF nº 060.848.277-30, art. 165; CPF nº 608.917.937-04, pts. 23; CPF nº 483.065.761-87, art. 244 INC I; CPF nº 102.029.647-01, pts. 26; CPF nº 027.321.887-51, art. 165; CPF nº 086.545.447-75, art. 165; CPF nº 088.703.487-09, art. 165; CPF nº 054.292.397-12, art. 165; CPF nº 092.526.917-40, art. 244 INC I; CPF nº 734.876.517-34, art. 165; CPF nº 782.798.447-91, art. 165; CPF nº 093.958.267-89, art. 218 INC III; CPF nº 054.325.217-50, art. 165; CPF nº 084.015.257-48, art. 165; CPF nº 026.806.297-87, pts. 22; CPF nº 116.779.497-40, art. 165; CPF nº 001.015.077-39, art. 165; CPF nº 131.763.937-50, pts. 25; CPF nº 105.615.167-66, art. 165; CPF nº 023.610.647-31, art. 165; CPF nº 986.241.647-53, art. 244 INC I; CPF nº 076.249.027-61, art. 244 INC I; CPF nº 841.541.877-91, pts. 24; CPF nº 112.624.557-74, art. 165; CPF nº 012.108.847-20, art. 170; CPF nº 910.863.297-91, art. 244 INC II; CPF nº 057.593.277-55, art. 244 INC II; CPF nº 105.711.157-05, art. 165; CPF nº 122.026.607-80, art. 165; CPF nº 864.238.947-87, pts. 29; CPF nº 078.922.807-66, art. 244 INC II; CPF nº 879.686.577-68, art. 165; CPF nº 106.426.007-16, art. 165; CPF nº 052.101.697-58, pts. 21; CPF nº 750.546.807-30, art. 165; CPF nº 103.699.767-70, art. 165; CPF nº 035.299.307-33, pts. 25; CPF nº 907.700.807-15, pts. 21; CPF nº 011.539.397-89, art. 170; CPF nº 076.932.877-60, art. 244 INC I; CPF nº 263.579.927-04, art. 165; CPF nº 611.130.427-53, pts. 35; CPF nº 264.562.657-20, pts. 20; CPF nº 092.835.187-48, art. 165; CPF nº 052.247.277-07, art. 165; CPF nº 121.219.637-66, art. 244 INC I; CPF nº 441.981.757-72, pts. 21; CPF nº 129.098.697-50, art. 165; 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CPF nº 946.696.947-15, art. 244 INC I; CPF nº 405.757.647-91, pts. 23; CPF nº 087.065.777-17, art. 244 INC I; CPF nº 035.373.807-71, art. 165; CPF nº 822.985.307-00, art. 165; CPF nº 874.541.307-04, art. 165; CPF nº 055.284.917-03, art. 218 INC III; CPF nº 083.458.107-80, art. 165; CPF nº 081.151.437-40, art. 170; CPF nº 328.567.507-10, art. 210; CPF nº 096.958.377-00, art. 244 INC I; CPF nº 082.736.037-17, art. 244 INC I; CPF nº 093.039.697-90, art. 244 INC I; CPF nº 017.572.017-77, art. 165; CPF nº 095.151.967-01, art. 244 INC I; CPF nº 095.683.287-34, art. 170; CPF nº 895.157.307-91, pts. 21; CPF nº 004.529.767-31, pts. 26; CPF nº 921.321.977-68, art. 165; CPF nº 069.364.417-69, art. 244 INC I; CPF nº 021.390.457-85, art. 244 INC I; CPF nº 683.406.727-20, pts. 29; CPF nº 632.899.897-04, art. 244 INC I; CPF nº 070.272.757-16, art. 165; CPF nº 060.149.897-65, art. 165; CPF nº 002.123.887-11, art. 165; CPF nº 573.134.407-82, art. 165; CPF nº 919.580.677-68, pts. 21; CPF nº 539.894.657-91, art. 165; 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CPF nº 826.193.527-20, pts. 20; CPF nº 106.152.507-42, art. 244 INC I; CPF nº 452.342.807-72, art. 165; CPF nº 100.887.177-04, art. 218 INC III; CPF nº 069.979.877-96, art. 165; CPF nº 436.185.537-49, pts. 22; CPF nº 097.128.057-60, pts. 21; CPF nº 605.603.207-87, art. 218 INC III; CPF nº 359.148.587-04, pts. 20; CPF nº 068.517.227-98, art. 244 INC I; CPF nº 043.035.797-42, art. 244 INC I; CPF nº 057.882.437-00, art. 244 INC I; CPF nº 833.775.737-04, art. 244 INC I; CPF nº 018.399.567-80, art. 244 INC II; CPF nº 005.789.397-70, art. 244 INC I; CPF nº 077.572.687-70, art. 165; CPF nº 383.762.707-10, art. 165; CPF nº 183.930.207-00, art. 165; CPF nº 000.418.397-57, pts. 23; CPF nº 088.584.377-05, art. 165; CPF nº 073.752.677-74, art. 170; CPF nº 110.935.177-19, art. 170; CPF nº 088.363.397-35, art. 165; CPF nº 098.277.117-76, art. 165; CPF nº 097.140.567-05, art. 165; CPF nº 628.147.967-04, pts. 21; CPF nº 980.655.487-68, pts. 23; CPF nº 685.262.617-20, pts. 22; CPF nº 112.871.377-25, art. 165; CPF nº 900.277.287-49, art. 244 INC I; CPF nº 730.182.527-72, art. 244 INC I; CPF nº 107.679.217-04, art. 165; CPF nº 029.642.257-61, art. 165; CPF nº 072.949.857-31, art. 165; CPF nº 070.280.158-58, art. 165; CPF nº 191.305.117-04, art. 165; CPF nº 542.297.407-78, pts. 23; CPF nº 016.823.317-76, art. 170; CPF nº 770.690.487-34, pts. 20; CPF nº 074.312.967-97, art. 165; CPF nº 079.212.517-73, art. 165; CPF nº 118.928.127-97, art. 165; CPF nº 783.735.224-68, pts. 22; CPF nº 116.629.227-44, art. 165; CPF nº 003.032.057-76, pts. 20; CPF nº 016.260.867-53, pts. 32; CPF nº 115.361.007-81, art. 244 INC I; CPF nº 586.971.287-49, pts. 23; CPF nº 561.445.477-20, pts. 21; CPF nº 213.625.487-15, art. 244 INC II; CPF nº 099.511.637-77, art. 165; CPF nº 069.602.607-44, art. 244 INC I; CPF nº 118.991.287-27, art. 165; CPF nº 830.321.187-00, art. 244 INC I; CPF nº 747.892.107-82, art. 244 INC II; CPF nº 817.392.907-63, art. 170; CPF nº 733.723.587-91, pts. 20; CPF nº 115.068.457-70, art. 165; CPF nº 014.393.156-39, art. 218 INC III; CPF nº 008.657.897-97, art. 165; CPF nº 849.958.233-87, art. 244 INC I; CPF nº 745.258.407-49, art. 165; CPF nº 052.905.447-71, art. 170; CPF nº 022.485.957-94, art. 244 INC I; CPF nº 076.735.547-47, art. 165; CPF nº 104.225.507-52, art. 165; CPF nº 102.763.287-44, art. 244 INC I; CPF nº 048.676.116-97, art. 170; CPF nº 136.300.967-27, art. 165; CPF nº 300.663.358-09, art. 165; CPF nº 111.672.257-75, art. 244 INC I; CPF nº 047.712.147-00, art. 170; CPF nº 042.794.707-31, art. 165; CPF nº 775.038.057-49, art. 165; CPF nº 096.361.117-82, art. 244 INC II; CPF nº 734.428.794-34, art. 165; CPF nº 288.355.147-20, art. 210; CPF nº 318.974.648-60, pts. 24; CPF nº 012.240.067-47, art. 165; CPF nº 096.035.587-10, art. 165; CPF nº 309.833.127-53, art. 165; CPF nº 404.927.617-87, art. 165; CPF nº 912.967.067-53, pts. 21; CPF nº 351.479.464-20, art. 165; CPF nº 656.505.817-20, art. 170; CPF nº 804.445.047-53, art. 165; CPF nº 670.886.007-49, art. 165; CPF nº 661.577.577-87, pts. 23; CPF nº 608.888.657-91, pts. 23; CPF nº 405.243.457-91, pts. 26; CPF nº 012.577.667-59, art. 165; CPF nº 022.336.857-17, art. 165; CPF nº 737.831.107-34, art. 165; CPF nº 635.522.997-34, art. 170; CPF nº 014.166.077-57, art. 165; CPF nº 006.431.287-94, art. 244 INC I; CPF nº 568.965.227-04, art. 244 INC I; CPF nº 015.022.637-34, art. 218 INC III; CPF nº 655.922.047-87, art. 165; CPF nº 033.621.777-35, art. 165; CPF nº 390.646.037-15, pts. 22; CPF nº 054.945.637-66, art. 244 INC I; CPF nº 111.777.677-83, art. 165; CPF nº 297.044.215-91, art. 165; CPF nº 831.553.257-04, art. 165; CPF nº 340.062.147-15, pts. 22; CPF nº 844.664.807-53, art. 244 INC I; CPF nº 079.842.127-40, art. 165; CPF nº 465.770.337-49, pts. 23; CPF nº 028.702.377-07, art. 165; CPF nº 481.769.827-68, pts. 20; CPF nº 094.455.047-98, art. 170; CPF nº 789.265.807-68, art. 244 INC I; CPF nº 091.692.877-24, art. 165; CPF nº 103.299.667-66, pts. 22; CPF nº 104.399.137-99, art. 165; CPF nº 113.210.347-92, art. 244 INC I; CPF nº 043.809.407-72, pts. 22; CPF nº 039.042.617-20, pts. 22; CPF nº 286.973.677-00, pts. 21; CPF nº 080.063.637-65, art. 165; CPF nº 089.827.367-60, art. 165; CPF nº 880.226.417-15, art. 165; CPF nº 027.886.567-42, art. 165; CPF nº 317.149.607-06, pts. 25; CPF nº 002.613.707-07, art. 218 INC III; CPF nº 099.258.957-66, pts. 23; CPF nº 074.217.197-33, art. 165; CPF nº 002.743.077-40, art. 218 INC III; CPF nº 670.807.747-72, pts. 21; CPF nº 051.388.927-20, pts. 25; CPF nº 783.692.408-44, art. 165; CPF nº 615.351.924-53, art. 218 INC III; CPF nº 114.481.797-85, art. 244 INC I; CPF nº 107.225.077-20, art. 244 INC I; CPF nº 091.645.207-73, art. 165; CPF nº 747.319.397-04, art. 218 INC III; CPF nº 079.652.357-65, art. 165; CPF nº 574.134.797-53, art. 165; CPF nº 736.345.657-72, art. 165; CPF nº 081.899.707-98, art. 244 INC I; CPF nº 008.302.007-11, art. 244 INC I; CPF nº 083.597.677-77, art. 165; CPF nº 013.690.387-80, art. 218 INC III; CPF nº 016.575.977-17, art. 218 INC III; CPF nº 221.529.037-49, art. 244 INC I; CPF nº 018.489.207-41, art. 244 INC I; CPF nº 891.516.907-72, pts. 22; CPF nº 845.652.683-53, art. 244 INC I; CPF nº 053.580.717-17, art. 165; CPF nº 033.703.707-86, art. 244 INC I; CPF nº 074.269.047-41, art. 244 INC I; CPF nº 002.501.017-42, art. 165; CPF nº 113.555.447-18, art. 244 INC II; CPF nº 054.690.147-62, art. 244 INC I; CPF nº 070.922.417-66, art. 165; CPF nº 834.321.677-68, art. 218 INC III; CPF nº 073.697.057-65, pts. 20; CPF nº 874.787.907-63, pts. 24; CPF nº 005.632.417-05, art. 218 INC III; CPF nº 047.474.847-28, art. 244 INC I; CPF nº 118.443.347-08, art. 165; CPF nº 101.706.167-03, art. 244 INC I; CPF nº 058.329.477-46, art. 165; CPF nº 005.851.887-85, pts. 22; CPF nº 036.735.117-00, art. 218 INC III; CPF nº 132.050.797-28, art. 165; CPF nº 510.787.082-15, art. 218 INC III; CPF nº 083.936.617-57, art. 165; CPF nº 010.747.867-69, art. 244 INC I; CPF nº 492.329.247-49, art. 244 INC I; CPF nº 034.077.197-60, pts. 20; CPF nº 731.189.317-87, art. 244 INC I; CPF nº 712.085.263-91, pts. 21; CPF nº 032.011.254-31, art. 165; CPF nº 102.364.157-78, art. 165; CPF nº 071.186.777-10, art. 165; CPF nº 793.245.847-15, pts. 28; CPF nº 388.267.714-72, art. 165; CPF nº 811.924.606-34, art. 165; CPF nº 900.231.615-15, art. 165; CPF nº 728.514.577-72, pts. 26; CPF nº 882.053.047-34, pts. 21; CPF nº 075.806.377-66, art. 165; CPF nº 074.666.047-22, art. 244 INC II; CPF nº 057.135.687-76, pts. 21; CPF nº 760.986.057-34, pts. 21; CPF nº 744.358.507-10, pts. 26; CPF nº 095.993.806-06, art. 165; CPF nº 099.873.537-03, art. 244 INC I; CPF nº 021.909.097-16, art. 210; CPF nº 451.191.554-72, art. 165; CPF nº 025.439.617-80, pts. 26; CPF nº 187.071.577-20, art. 244 INC I; CPF nº 053.890.387-20, pts. 21; CPF nº 056.253.767-86, art. 165; CPF nº 101.568.767-95, art. 244 INC I; CPF nº 012.857.844-05, pts. 33; CPF nº 751.854.317-68, art. 165; CPF nº 590.580.137-15, pts. 21; CPF nº 008.212.376-40, art. 218 INC III; CPF nº 056.798.477-01, art. 244 INC I; CPF nº 809.450.317-34, art. 170; CPF nº 522.111.697-91, art. 165; CPF nº 893.069.704-63, art. 244 INC I; CPF nº 547.527.443-68, art. 244 INC II; CPF nº 112.344.057-33, art. 165; CPF nº 018.774.697-42, art. 165; CPF nº 077.222.447-18, art. 218 INC III; CPF nº 566.209.007-63, art. 244 INC V; CPF nº 047.563.867-09, art. 244 INC I; CPF nº 929.273.517-91, art. 165; CPF nº 074.349.887-97, art. 165; CPF nº 904.829.997-72, art. 165; CPF nº 074.309.887-09, pts. 24; CPF nº 812.303.897-68, art. 165; CPF nº 145.572.898-51, art. 165; CPF nº 075.832.537-13, pts. 21; CPF nº 097.361.757-82, art. 244 INC I; CPF nº 051.645.237-10, art. 165; CPF nº 476.088.117-49, art. 244 INC I; CPF nº 085.211.167-30, art. 165; CPF nº 409.248.667-72, pts. 25; CPF nº 685.690.767-20, art. 244 INC I; CPF nº 085.539.537-00, art. 165; CPF nº 090.822.467-24, art. 244 INC I; CPF nº 086.008.987-81, art. 244 INC I; CPF nº 077.790.677-50, pts. 22; CPF nº 091.942.187-30, art. 244 INC I; CPF nº 052.192.106-61, art. 244 INC I; CPF nº 012.957.847-93, pts. 24; CPF nº 014.129.996-77, art. 165; CPF nº 785.552.567-04, art. 170; CPF nº 011.759.447-42, art. 218 INC III; CPF nº 302.460.917-20, pts. 37; CPF nº 875.071.887-87, art. 165; CPF nº 058.355.627-21, pts. 20; CPF nº 331.273.098-80, art. 165; CPF nº 021.783.137-01, art. 165; CPF nº 923.359.187-53, pts. 24; CPF nº 101.957.227-28, art. 165; CPF nº 104.828.787-46, art. 244 INC I; CPF nº 612.391.357-34, art. 244 INC I; CPF nº 028.078.907-68, pts. 26; CPF nº 013.984.277-21, art. 218 INC III; CPF nº 022.205.987-72, pts. 22; CPF nº 015.367.983-20, art. 218 INC III; CPF nº 055.267.287-49, pts. 25; CPF nº 013.632.837-74, art. 165; CPF nº 071.753.187-23, art. 165; CPF nº 052.932.997-27, art. 165; CPF nº 006.573.617-63, art. 244 INC I; CPF nº 014.294.647-80, art. 165; CPF nº 030.760.597-34, pts. 24; CPF nº 070.046.737-82, art. 244 INC I; CPF nº 778.328.687-91, art. 244 INC I; CPF nº 965.562.267-34, art. 165; CPF nº 711.802.227-68, art. 165; CPF nº 331.759.347-49, pts. 29; CPF nº 722.986.777-00, art. 244 INC I; CPF nº 012.871.697-59, art. 244 INC I; CPF nº 942.487.617-34, pts. 25; CPF nº 004.347.167-66, art. 165; CPF nº 130.913.417-04, art. 165; CPF nº 791.368.857-20, art. 210; CPF nº 028.883.187-09, art. 244 INC I; CPF nº 613.650.507-00, art. 244 INC I; CPF nº 089.627.187-07, pts. 45; CPF nº 092.122.107-08, art. 165; CPF nº 375.319.487-53, art. 165; CPF nº 799.411.097-53, art. 165; CPF nº 136.262.827-16, art. 165; CPF nº 907.767.047-53, pts. 21; CPF nº 362.393.997-87, pts. 21; CPF nº 366.911.007-00, art. 244 INC I; CPF nº 728.514.737-00, art. 165; CPF nº 528.094.807-10, pts. 29; CPF nº 919.435.827-34, art. 244 INC III C/C; CPF nº 962.611.967-53, art. 165; CPF nº 968.220.587-53, art. 244 INC I; CPF nº 021.191.914-41, art. 244 INC I; CPF nº 831.016.917-53, art. 165; CPF nº 091.362.387-32, art. 165; CPF nº 076.685.047-10, pts. 25; CPF nº 083.020.777-55, pts. 23; CPF nº 078.441.357-60, pts. 21; CPF nº 100.585.037-22, art. 165; CPF nº 349.228.307-15, pts. 28; CPF nº 832.647.527-00, art. 175; CPF nº 118.808.557-39, art. 165; CPF nº 511.954.107-00, art. 165; CPF nº 021.406.887-08, art. 244 INC I; CPF nº 117.053.977-78, art. 165; CPF nº 069.775.807-98, art. 165; CPF nº 055.683.777-07, art. 165; CPF nº 070.699.547-35, art. 244 INC II; CPF nº 006.078.327-38, art. 218 INC III; CPF nº 000.804.027-39, art. 165; CPF nº 095.261.147-36, art. 165; CPF nº 095.845.047-11, pts. 24; CPF nº 572.018.897-53, art. 244 INC I; CPF nº 037.230.577-64, art. 244 INC I; CPF nº 906.341.797-72, art. 165; CPF nº 083.470.957-01, art. 244 INC I; CPF nº 011.582.587-80, art. 165; CPF nº 010.087.077-59, art. 165; CPF nº 076.323.707-81, art. 165; CPF nº 129.110.037-72, pts. 22; CPF nº 070.564.397-21, art. 165; CPF nº 098.879.007-61, art. 165; CPF nº 086.511.397-13, pts. 23; CPF nº 099.438.127-10, art. 244 INC I; CPF nº 034.057.747-99, art. 165; CPF nº 055.942.177-03, art. 244 INC I; CPF nº 633.229.007-20, art. 244 INC I; CPF nº 060.265.837-34, art. 244 INC II; CPF nº 443.566.337-68, art. 165; CPF nº 122.334.617-03, art. 165; CPF nº 442.734.017-20, pts. 21; CPF nº 258.734.587-15, pts. 22; CPF nº 777.156.917-04, pts. 23; CPF nº 145.276.847-10, art. 165; CPF nº 591.657.907-15, pts. 26; CPF nº 109.708.707-79, art. 165; CPF nº 074.481.167-89, art. 165; CPF nº 053.355.107-22, art. 165; CPF nº 704.613.507-00, pts. 23; CPF nº 099.449.847-01, pts. 21; CPF nº 242.715.517-91, pts. 21; CPF nº 150.143.552-34, art. 165; CPF nº 544.111.657-91, pts. 21; CPF nº 758.771.207-00, pts. 22; CPF nº 020.462.267-04, art. 218 INC III; CPF nº 837.689.477-34, art. 165.\r\n\r\nId: 1781858"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme estabelecido no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, c/c o inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detra.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 085.418.187-30, pts. 24; CPF nº 119.941.237-61, pts. 20; CPF nº 335.437.477-20, pts. 55; CPF nº 598.180.697-49, pts. 51; CPF nº 022.056.757-37, pts. 32; CPF nº 028.138.567-03, pts. 32; CPF nº 213.031.007-97, pts. 31; CPF nº 121.001.567-64, pts. 36; CPF nº 130.759.167-14, pts. 32; CPF nº 122.513.547-86, pts. 38; CPF nº 098.070.267-41, pts. 33; CPF nº 472.683.367-72, pts. 32; CPF nº 087.139.867-24, pts. 30; CPF nº 003.039.477-56, pts. 35; CPF nº 005.023.357-26, pts. 120; CPF nº 006.413.089-49, pts. 35; CPF nº 841.063.952-15, pts. 30; CPF nº 106.281.847-43, pts. 31; CPF nº 056.736.757-63, pts. 20; CPF nº 962.889.907-44, pts. 32; CPF nº 073.647.787-05, pts. 32; CPF nº 682.925.547-34, pts. 32; CPF nº 074.730.497-12, pts. 32; CPF nº 091.839.367-18, pts. 32; CPF nº 011.915.507-96, pts. 32; CPF nº 247.587.796-00, pts. 32; CPF nº 070.268.617-43, pts. 20; CPF nº 053.899.817-23, pts. 24; CPF nº 100.596.927-23, pts. 25; CPF nº 610.339.447-34, pts. 22; CPF nº 966.622.397-04, pts. 35; CPF nº 107.916.917-21, pts. 35; CPF nº 511.212.637-04, pts. 35; 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CPF nº 400.142.317-00, pts. 32; CPF nº 026.069.127-56, pts. 31; CPF nº 679.425.040-34, pts. 31; CPF nº 016.585.677-73, pts. 31; CPF nº 008.997.237-64, pts. 31; CPF nº 337.925.777-04, pts. 31; CPF nº 090.779.677-02, pts. 31; CPF nº 778.773.497-34, pts. 31; CPF nº 020.586.667-04, pts. 31; CPF nº 098.809.837-77, pts. 31; CPF nº 776.497.887-68, pts. 31; CPF nº 045.336.927-88, pts. 31; CPF nº 069.547.107-41, pts. 31; CPF nº 341.574.254-72, pts. 30; CPF nº 053.575.977-07, pts. 30; CPF nº 056.252.177-18, pts. 30; CPF nº 070.712.917-64, pts. 30; CPF nº 114.819.597-19, pts. 30; CPF nº 630.143.197-91, pts. 30; CPF nº 932.512.467-04, pts. 30; CPF nº 107.019.567-71, pts. 29; CPF nº 076.087.377-19, pts. 28; CPF nº 563.307.667-20, pts. 28; CPF nº 912.573.289-72, pts. 28; CPF nº 083.454.557-86, pts. 28; CPF nº 053.005.597-09, pts. 28; CPF nº 098.723.667-99, pts. 28; CPF nº 022.157.837-45, pts. 28; CPF nº 258.660.118-16, pts. 28; CPF nº 838.943.817-87, pts. 28; CPF nº 886.841.487-20, pts. 30; CPF nº 098.949.037-89, pts. 23; 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CPF nº 346.985.827-68, pts. 26; CPF nº 034.398.167-02, pts. 20; CPF nº 906.910.837-20, pts. 21; CPF nº 069.240.037-02, pts. 24; CPF nº 105.992.917-10, pts. 21; CPF nº 001.083.437-07, pts. 21; CPF nº 097.175.467-54, pts. 23; CPF nº 932.234.397-49, pts. 20; CPF nº 252.587.377-72, pts. 22; CPF nº 067.994.937-20, pts. 21; CPF nº 098.226.687-16, pts. 22; CPF nº 389.107.997-49, pts. 26; CPF nº 175.374.443-15, pts. 20; CPF nº 140.225.888-70, pts. 22; CPF nº 014.936.887-90, pts. 20; CPF nº 035.469.677-71, pts. 21; CPF nº 027.306.917-90, pts. 26; CPF nº 462.224.487-04, pts. 22; CPF nº 970.708.077-91, pts. 23; CPF nº 913.370.627-15, pts. 21; CPF nº 828.575.807-97, pts. 21; CPF nº 052.535.097-71, pts. 23; CPF nº 779.299.857-68, pts. 26; CPF nº 877.445.977-53, pts. 22; CPF nº 313.463.407-49, pts. 21; CPF nº 011.737.927-16, pts. 22; CPF nº 105.519.247-64, pts. 20; CPF nº 753.851.637-91, pts. 20; CPF nº 971.462.507-68, pts. 23; CPF nº 636.452.207-63, pts. 22; CPF nº 608.750.547-49, pts. 21; CPF nº 227.213.637-00, pts. 28; CPF nº 929.912.977-00, pts. 26; CPF nº 128.902.287-97, pts. 20; CPF nº 143.522.087-01, pts. 23; CPF nº 785.366.777-91, pts. 22; CPF nº 049.261.598-56, pts. 21; CPF nº 939.236.947-68, pts. 20; CPF nº 758.640.027-04, pts. 30; CPF nº 770.205.454-91, pts. 20; CPF nº 032.278.937-03, pts. 20; CPF nº 398.187.807-87, pts. 25; CPF nº 028.098.097-39, pts. 21; CPF nº 091.522.777-04, pts. 21; CPF nº 056.857.657-89, pts. 21; CPF nº 119.951.857-36, pts. 26; CPF nº 933.881.877-20, pts. 21; CPF nº 876.580.977-72, pts. 20; CPF nº 293.178.478-89, pts. 20; CPF nº 037.380.827-51, pts. 25; CPF nº 083.598.487-77, pts. 26; CPF nº 618.887.107-72, pts. 21; CPF nº 345.797.457-87, pts. 21; CPF nº 937.883.717-49, pts. 23; CPF nº 075.840.537-50, pts. 20; CPF nº 025.199.537-21, pts. 25; CPF nº 174.141.307-97, pts. 37; CPF nº 091.157.597-92, pts. 23; CPF nº 139.919.492-53, pts. 21; CPF nº 039.180.466-99, pts. 25; CPF nº 789.349.407-78, pts. 20; CPF nº 425.625.897-34, pts. 20; CPF nº 821.140.486-91, pts. 26; CPF nº 072.420.637-01, pts. 30; CPF nº 697.645.577-91, pts. 24; CPF nº 051.443.637-92, pts. 22; CPF nº 107.680.757-77, pts. 25; CPF nº 047.682.787-60, pts. 20; CPF nº 256.693.467-34, pts. 26; CPF nº 942.462.467-00, pts. 21; CPF nº 841.468.937-04, pts. 22; CPF nº 106.767.087-49, pts. 23; CPF nº 759.876.357-72, pts. 23; CPF nº 587.444.017-87, pts. 21; CPF nº 261.524.107-97, pts. 22; CPF nº 799.388.337-72, pts. 21; CPF nº 020.990.167-55, pts. 25; CPF nº 539.866.017-91, pts. 21; CPF nº 277.042.037-20, pts. 21; CPF nº 042.533.607-77, pts. 24; CPF nº 104.714.557-09, pts. 21; CPF nº 105.609.717-53, pts. 21; CPF nº 096.411.047-48, pts. 22; CPF nº 794.059.837-68, pts. 28; CPF nº 757.239.307-10, pts. 20; CPF nº 781.210.947-04, pts. 24; CPF nº 082.022.316-63, pts. 23; CPF nº 191.360.807-72, pts. 24; CPF nº 094.018.627-61, pts. 21; CPF nº 374.382.397-72, pts. 22; CPF nº 123.438.747-60, pts. 21; CPF nº 129.714.317-54, pts. 21; CPF nº 108.691.507-07, pts. 34; CPF nº 417.774.687-87, pts. 26; CPF nº 698.503.057-20, pts. 21; CPF nº 035.290.957-96, pts. 28; CPF nº 017.904.747-79, pts. 26; CPF nº 087.400.077-74, pts. 23; CPF nº 760.088.607-30, pts. 21; CPF nº 876.646.907-49, pts. 24; CPF nº 137.666.137-31, pts. 20; CPF nº 662.524.827-49, pts. 20; CPF nº 050.868.924-49, pts. 22; CPF nº 871.287.217-20, pts. 26; CPF nº 174.588.977-91, pts. 20; CPF nº 054.786.467-17, pts. 22; CPF nº 635.322.637-34, pts. 21; CPF nº 848.589.827-34, pts. 22; CPF nº 512.290.727-72, pts. 22; CPF nº 118.171.187-81, pts. 30; CPF nº 037.442.607-47, pts. 20; CPF nº 596.546.437-15, pts. 30; CPF nº 475.837.977-72, pts. 22; CPF nº 115.572.477-14, pts. 24; CPF nº 193.841.067-04, pts. 24; CPF nº 786.754.137-34, pts. 26; CPF nº 041.601.857-20, pts. 24; CPF nº 190.400.167-04, pts. 26; CPF nº 440.594.697-34, pts. 20; CPF nº 395.546.786-49, pts. 23.\r\n\r\nId: 1781859"
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                            "1780977": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 071/2014. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), e o LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS (DONATÁRIO), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo BOXER MINIBUS 350LH 2.3, automóvel para transporte de passageiros Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT - Zero Km - Ano de Fabricação 2014 - Ano Modelo 2014, capacidade máxima de 08 (oito) lugares, transformados em 05 (cinco) lugares, mais 03 (três) lugares de CADEIRANTES, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000296710, Chassi nº 936ZCWMNCE2140136, Renavam 01017330104, Placa KQQ 8413, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações. PROCESSO Nº E-12/080/1228/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2014.\r\n\r\nId: 1780977"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1782162": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento do disposto no art. 8°, Parágrafo Único da Lei n° 3.189/99 e art. 14, §§ 1° e 2° do Decreto n° 41.604/08, CONVOCA os Sindicatos e as Associações de Classe representativas dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários, para apresentarem, lista tríplice, indicando seus candidatos para o cargo titular da Diretoria de Seguridade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - Cada Sindicato ou Associação apresentará ofício com a indicação de até 3 (três) nomes para o cargo de Diretor de Seguridade;\r\n\r\n2 - Em conjunto, com a lista, será apresentada:\r\n\r\na) qualificação completa dos indicados, com seus respectivos endereços de residência e experiência profissional;\r\n\r\nb) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro, ou de alguma de suas Autarquias ou Fundações;\r\n\r\nc) declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmar que esta em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicado do sexo masculino), e ainda, que jamais respondeu, nem responde, a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública ou privada;\r\n\r\n3 - As entidades de classe deverão comprovar que possuem funcionamento regular;\r\n\r\n4 - As indicações de que tratam o presente edital deverão ser protocoladas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, que serão encaminhadas ao Governador do Estado, para fins de escolha e nomeação.\r\n\r\nId: 1782162"
                        ],
                        "1780953": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, a servidora RAQUEL LANDAU, Identidade Funcional nº 5363527, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 24.577-9 - Vínculo 1 - Inativo, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/4539/2010, instaurado para apurar Irregularidades noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 38 do Decreto-Lei nº 220/75, por inobservância ao contido no art. 39, Incisos V e VII e pelo cometimento da infração disciplinar prevista no art. 40, Incisos XV e XVI c/c o I e IX do art. 52, se submetendo a pena prevista no inciso 1 do artigo 55, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96. \r\n\r\nId: 1780953"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1781772": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 22/2014 do tipo TÉCNICA e PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE: A) DESENHO DE MODELO DE GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS; B) CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS CORPORATIVOS (CONTENDO OS RISCOS PRESENTES NAS ATIVIDADES E OBJETIVOS DO RIOPREVIDÊNCIA); C) IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA GRC, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/008/1391/2014.\r\n\r\nId: 1781772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1781792": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA (DOADOR) e RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Estado do Rio de Janeiro (DONATÁRIO).\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens patrimoniais, de propriedade do doador, considerados como “obsoletos” e “irrecuperáveis” através de laudo de avaliação emitido por Comissão de Vistoria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 43.301/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/465/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\nId: 1781792"
                            ],
                            "1780478": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (nº 100), por motivo de exoneração, a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2014/322718-1, deferido por Decisão Singular de 30.09.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6741, em 03.10.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1780478"
                            ],
                            "1781518": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima o representante legal da empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nALEMARQUES TRANSPORTE LTDA ME (33.2.0843173-7), ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA (CPF: 081.649.317-05), MOISES DE JESUS MARQUES (CPF: 019.251.597-79), Ref. Processo: 00-2014/352505-0.\r\n\r\nId: 1781518"
                            ],
                            "1780479": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM (nº 169), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/006/00.331/2014, julgado por Decisão Plenária de15/10/2014, publicada no D.O. de 20/10/2014, fl. 08. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1780479"
                            ],
                            "1780480": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MAURÍCIO ANTÔNIO KARAM (nº 38), por motivo de exoneração, a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2014/371601-8, deferido por Decisão Singular em 13.11.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6853, em 14.11.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1780480"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1781402": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 107/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA H.T.Y.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Agregar ao objeto a locação de 24 (vinte e quatro) vagas de garagem localizadas no Edifício Garagem Marrecas.\r\n\r\nASSINATURA: 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2914/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2015.\r\n\r\nId: 1781402"
                        ],
                        "1781432": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE REURBANIZAÇÃO NAS VILAS DE MARINGÁ E MAROMBA NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTE 10 - VISCONDE DE MAUÁ - MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nLPI Nº 003/PRODETUR/2014\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a Contratação das Obras de Urbanização do Lote 10 - Visconde de Mauá - Município de Resende - RJ.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do Prodetur - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a execução das obras de pavimentação de ruas, drenagem e arborização de vias.\r\n\r\nO prazo de execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço abaixo das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n5. Será realizada Visita Técnica ao local das obras no dia 24 de fevereiro de 2015. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 17h do dia 20 de fevereiro de 2015, junto à Gerência de Aquisições e Contratos.\r\n\r\n6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:\r\n\r\n-Comprovação de ter executado obra de pavimentação de vias urbanas com revestimento em lajotas de concreto intertravado;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado serviço de implantação de rede de iluminação pública, com instalação de postes e luminárias.\r\n\r\nNão se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais. \r\n\r\n7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 26 de fevereiro de 2015, às 15h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 15h do dia 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n9. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível. \r\n\r\n10. O endereço acima mencionado é:\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1781432"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1781607": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 074/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IMBIL - INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.122/2014 (Pregão Eletrônico nº 059/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2014.\r\n\r\nId: 1781607"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1781444": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 050/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos representantes legais da contratada, referente à prestação de serviço de manutenção geral preventiva e corretiva dos sistemas de climatização e predial (civil, elétrico e hidro sanitário), para atender a CIDADE DA POLÍCIA/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Este Termo Aditivo não altera o valor original da contratação.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo não altera a vigência estabelecida no contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/185/2013.\r\n\r\nId: 1781444"
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                        "1781175": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo, em 30/06/2002, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2002, publicado no D.O. de 26/11/2004.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29945640\r\n\r\nEdilberto Cardoso de Almeida\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo, em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 01/08/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.02.13\r\n\r\n09.02.13\r\n\r\n09.02.13\r\n\r\n09.02.13\r\n\r\n09.02.13\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo, em 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 14/04/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29945640\r\n\r\nEdilberto Cardoso de Almeida\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\nId: 1781175"
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                        "1781729": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades do Setor de Radiologia das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 003/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 28/01/2015, às 10h. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/49/2014.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Saúde (DGS - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1781729"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1781832": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9537.\r\n\r\nDATA: 12/01/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ALESSANDRA DE ARAUJO FIGUEIREDO MARQUES, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9538.\r\n\r\nDATA: 12/01/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JAQUELINE ALVES DA SILVA, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9539.\r\n\r\nDATA: 06/01/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TATIANA RODRIGUES MARINHO MADUREIRA, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importân cia segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1781832"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1780148": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência em Unidades de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 14.340.621,00 (quatorze milhões, trezentos e quarenta mil seiscentos e vinte e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666, de 21/06/1993, e suas alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11309/2014.\r\n\r\nId: 1780148"
                        ],
                        "1780711": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 128/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de transporte de passageiros e pequenas cargas.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.268.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/945/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos nºs. 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 1780711"
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                        "1780618": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 130/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção predial (Lotes III e IV) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 01/01/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 4.415.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e quinze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 131/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção predial (Lote VIII) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 01/01/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.527.800,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 132/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção predial (Lotes VII e IX) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 01/01/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 4.131.252,00 (quatro milhões, cento e trinta e um mil duzentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 133/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a GRUÇAÍ CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção predial (Lotes II e VI) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 01/01/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 5.810.126,04 (cinco milhões, oitocentos e dez mil cento e vinte e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 134/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção predial (Lotes I e V) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 01/01/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 6.573.565,02 (seis milhões, quinhentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1780618"
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                        "1781004": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPERATIVA IDEAL DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 000170-1\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6580/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2014.\r\n\r\nId: 1781004"
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                        "1781681": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 09/2014.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a União, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a participação da conveniada no processo seletivo da Residência Médica para o ano 2014/2015, visando à distribuição dos médicos residentes nos hospitais vinculados ao Ministério da Saúde ou pertencentes ao Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/001/7.748/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2014.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: MARCOS ESNER MUSAFIR, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 425.415.577-87 e FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, CPF nº 341674631-72. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nId: 1781681"
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                        "1780150": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços postais e telemáticos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 773.675,04 (setecentos e setenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 21, Inciso X, da Constituição Federal de 1988, art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0019784/2013.\r\n\r\nId: 1780150"
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                        "1781642": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.085.517,94 (dez milhões, oitenta e cinco mil quinhentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), correspondendo mensalmente a R$ 3.361.724,98 (três milhões, trezentos e sessenta e \r\n\r\num mil setecentos e vinte quatro reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ATRIO - RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 640.604,64 (seiscentos e quarenta mil seiscentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo mensalmente a R$ 213.534,88 (duzentos e treze mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HOPE RECURSOS HUMANOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.673.610,88 (seis milhões, seiscentos e setenta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos), correspondendo mensalmente a R$ 2.224.536,96 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.584.288,03(seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e três centavos), correspondendo mensalmente a R$ 2.194.762,68 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.103.053,50 (hum milhão, cento e três mil cinquenta e três reais e cinquenta centavos), correspondendo mensalmente a R$ 367.684,50 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.657.554,21 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), correspondendo mensalmente a R$ 552.518,07 (quinhentos e cinquenta e dois mil quinhentos e dezoito reais e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 089/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 881.153,34 (oitocentos e oitenta e um mil cento e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), correspondendo mensalmente a R$ 293.717,78 (duzentos e noventa e três mil setecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.817.901,03 (hum milhão, oitocentos e dezessete mil novecentos e um reais e três centavos), correspondendo mensalmente a R$ 605.967,01 (seiscentos e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e \r\n\r\nsuas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 747.549,87 (setecentos e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), correspondendo mensalmente a R$ 249.183,29 (duzentos e quarenta e nove mil cento e oitenta e três reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2015.\r\n\r\nId: 1781642"
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                        "1781784": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (INSULINA GLULISINA E INSULINA LISPRO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/8320/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/01/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (MEIOS DE CULTURA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/2591/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/01/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ALTEPLASE E TENECTEPLASE), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/12499/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/01/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (NORTRIPTILINA, LORAZEPAM E PAROXETINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11187/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/01/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALENDRONATO DE SÓDIO + COLECALCIFEROL, LEVODROPROPIZINA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11176/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/01/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cortina divisória, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2501/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/01/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ACETATO DE ABIRATERONA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2257/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/01/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1781784"
                        ],
                        "1781785": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 490/2014, Processo Administrativo Nº E-08/001/9511/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (bromocriptina) para atendimento a SAFIE, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1781785"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1781763": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2015.\r\n\r\nDIA: 26/01/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000750/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 81.772,88.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2015.\r\n\r\nDIA: 26/01/2015 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000776/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressoras. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 133.155,60.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1781763"
                            ],
                            "1780653": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000974/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Apoio Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar do dia 10/01/2015\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.479.320,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°. 002/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000974/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2014\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGEL´S DATA DA ASSINATURA: 09/01/2015.\r\n\r\nSERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Apoio Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 10/01/2015\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.741.109,56 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil cento e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 1780653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1781725": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 162, de 02 de setembro de 2014, TORNA PÚBLICO o Calendário dos Exames Específicos do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2015, a saber:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\n16/01\r\n\r\n09:00h\r\n\r\nApresentação dos candidatos aprovados e classificados no Exame Intelectual, para recebimento de instruções quanto à realização dos Exames Específicos.\r\n\r\nAuditório da ABMDP II\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP \r\n\r\n21/01\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nRealização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico). TURMA A\r\n\r\nCORRIDA (MEIO FUNDO E VELOCIDADE) CONTRAÇÃO ISOMÉTRICA NA BARRA .\r\n\r\nCECS\r\n\r\n(COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n22/01\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nRealização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico). TURMA B\r\n\r\nCORRIDA (MEIO FUNDO E VELOCIDADE) CONTRAÇÃO ISOMÉTRICA NA BARRA\r\n\r\nCECS\r\n\r\n(COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n23/01\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nRealização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico). TURMA A\r\n\r\n(NATAÇÃO E ABDOMINAL)\r\n\r\nCECS\r\n\r\n(COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n24/01\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nRealização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico). TURMA B\r\n\r\n(NATAÇÃO E ABDOMINAL)\r\n\r\nCECS\r\n\r\n(COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n26/01\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nRealização da 2ª tentativa (RECURSO) do Exame Físico.\r\n\r\n(MEIO FUNDO E VELOCIDADE) CONTRAÇÃO ISOMÉTRICA NA BARRA\r\n\r\nCECS\r\n\r\n(COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n27/01\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nRealização da 2ª tentativa (RECURSO) do Exame Físico.\r\n\r\n(NATAÇÃO E ABDOMINAL)\r\n\r\nCECS\r\n\r\n(COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n29/02\r\n\r\n09:00h às 17:00h\r\n\r\nDivulgação do resultado final do Exame Físico e convocação para o Exame de Saúde.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n03/02\r\n\r\n07:30h\r\n\r\nExame de Saúde.\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n04/02\r\n\r\n07:30h\r\n\r\nExame de Saúde.\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n12/02\r\n\r\n09:00h às 17:00h\r\n\r\nDivulgação do resultado do Exame de Saúde.\r\n\r\nDGP/2 e HCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n13/02\r\n\r\n09:00h às 16:00h\r\n\r\nEntrega dos requerimentos dos recursos do Exame Saúde.\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n20/02\r\n\r\n09:00h às 17:00h\r\n\r\nDivulgação do resultado final do Exame de Saúde\r\n\r\nDGP/2 e HCAP\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDGP\r\n\r\n24/02\r\n\r\n09:00h\r\n\r\nReunião com o Chefe da DGP/2.\r\n\r\nAUDITÓRIO A - EMG/QCG\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n02/03\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nInício da realização do Exame Documental (entrega da documentação exigida) e Pesquisa Social.\r\n\r\nAUDITÓRIO A - EMG/QCG\r\n\r\nDGP/2 e BM/2 \r\n\r\nDGP/2 e BM/2 \r\n\r\n04/03\r\n\r\n09:00h às 17:00h\r\n\r\nResultado final do concurso e relação dos indicados à matrícula.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n06/03\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nApresentação na ABMDP II, dos candidatos aprovados e classificados.\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nId: 1781725"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1782002": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 755 DE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COORDENAÇÃO GERAL E AS COMISSÕES SETORIAIS DE GESTÃO DO PROJETO DE PLANO PLURIANUAL - PPA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n*ANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA COM OS NOMES DOS COORDENADORES GERAIS E OS MEMBROS DAS COMISSÕES SETORIAS DE GESTÃO\r\n\r\nDO PROJETO DE PLANO PLURIANUAL - PPA\r\n\r\nComissão Setorial de Defesa Criminal e Proteção das Pessoas Privadas da Liberdade\r\n\r\nComissão Setorial Cível e de Proteção do Consumidor\r\n\r\nComissão Setorial de Dir. Humanos, Igualdade de Gênero e Prom. dos Dir. da Criança e do Adolescente\r\n\r\nComissão Setorial de Garantia do Direito à Saúde\r\n\r\nComissão Setorial de Núcleos de 1º Atendimento\r\n\r\nComissão Setorial de Promoção da Função Social da Propriedade e do Direito à Moradia\r\n\r\nComissão Setorial de Interior\r\n\r\nComissão Setorial de Educação em Direitos e Atuação Extrajudicial\r\n\r\nComissão Setorial de Modernização e Infraestrutura em Gestão\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOAO\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (Presidente)\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nFÁTIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEN SILVEIRA\r\n\r\nSARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS GNISCI\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES SOARES\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE PONTES\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA ROSENBLATT\r\n\r\nSEMÍRAMES DE AZEVEDO\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nJULIANA INAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n-\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERREIRA NUNES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFRANKLIN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nMARÍLIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenação Geral do Projeto de Plano Plurianual da Defensoria Pública\r\n\r\nAndré Luís Machado de Castro (Presidente)\r\n\r\nRepresentante da ADPERJ (Vice-Presidente)\r\n\r\nJorge Augusto Pinho Bruno\r\n\r\nRodrigo Baptista Pacheco\r\n\r\nDenis de Oliveira Praça\r\n\r\nDaniella Capelleti Vitagliano\r\n\r\nEduardo Francisco dos Santos Gnisci\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.01.2015.\r\n\r\nId: 1782002"
                    ],
                    "1781842": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.01.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 01.12.2014.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS e Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 01.12.2014 e 02.12.2014.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANDRE BERNARDES LOPES e PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 04.01.2015 a 10.01.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA VALLE para atuar na 43ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário, CESSANDO suas atribuições para atuar na 46ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário, no período de 01.12.2015 a 31.01.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE para atuar na 30ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário, CESSANDO suas atribuições para atuar na 43ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário, no período de 01.12.2015 a 31.01.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES para atuar na 30ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário e na 46ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário, no período de 01.01.2015 a 31.01.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA para atuar na 2ª DP da 12ª da Camara Cível, sem prejuízos de suas atribuições, no período de 01.01.2015 a 31.01.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2015, terça-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CÁSSIA FRAGA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante dos dias 08 e 22.01.2015, em Areal, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DELPHIM DOURADO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.01.2015, sábado, na DP da I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 12.01.2015, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA SALDANHA DE BARROS para atuar na DP da 1ª Vara Criminal e na 2ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ambas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.12.2014 a 07.12.2014, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE para atuar na DP da 1ª Vara Cível, na DP do Juizado especial cível e DP do Núcleo de Família todos da Comarca de Angra dos Reis, no período de 04.01.2015 a 10.01.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO para atuar na 30ª e na 46ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário, no período de 01.01.2015 a 31.01.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público de Classe Especial ROGERIO RABE, para atuar nos autos da Ação Rescisória nº 0009614-73.2013.8.19.0000, incluída na pauta da sessão de julgamentos do dia 12.01.2015, do Órgão Especial do TJRJ, com início às 13 (treze) horas, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, para atuar na DP ÚNICA DE PINHEIRAL, a partir de 01.01.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2015, terça-feira, na 1ª Vara de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.01.2015, sábado, na 1ª Vara Cível de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.01.2015, sábado, na 1ª Vara Cível de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.01.2015, sábado, na 2ª Vara de Bom Jardim, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.01.2015, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 20.01.2015, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.01.2015, sábado, no I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA, excluindo o Exmo. Defensor Público CRISTIANO MUSSI PONCIANO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.01.2015, sábado, na 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2014, sexta-feira, na Comarca de Sumidouro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2015, sexta-feira, na DP da 1ª Vara Cível de Itaguaí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.01.2015, domingo, na Comarca de Porto Real/Quatis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.01.2015, sábado, na DP da 3ª Vara Cível de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NOELE PORTAL CALDAS , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.01.2015, domingo, na DP da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.01.2015, sábado, na DP da 1ª Vara de Família de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.01.2015, sábado, na DP da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RICARDO PAES DE ABREU anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO para atuar nas DP da 19ª e DP da 42ª Varas Criminais da Capital, CESSANDO suas atribuições anteriores, no período de 12.01.2015 a 31.01.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do III/IV Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçú, no período de 12.01.2015 a 31.01.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. FLAVIA COIMBRA, MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, ANA REGIS RIBEIRO, ANA ROSENBLATT e MANI PEREIRA MELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude de Nilopolis, no período de 12.01.2015 a 31.01.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO para atuar na DP da 19ª e DP da 46ª Varas Criminais da Capital, desde 12.01.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO para atuar na DP da 2ª Vara de Família,Infância e Juventude de Nilopolis, desde 12.01.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exmo. Sr. Defensor Pública Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para atuar na DP da 7ª Vara de Cível de Nova Iguaçú, desde 01.01.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS para atuar na 1ª DP da 4ª Câmara Criminal do TJ, no período de 09.01.2015 a 16.01.2015, em razão de licença nojo.\r\n\r\nId: 1781842"
                    ],
                    "1781746": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.762/2000 -Judith Régis Moreira Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.440/2002 -Carlos Robson da Ponte. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.235/1999 -Daniella Capelleti Vitagliano. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.925/1999 -Ana Lúcia Braga Bagueira Leal. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2001 -Adriana Michelotti Kuhlen.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.888/1995 -Patrícia Cardoso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.837/1995 -Marcello Mendonça de Brito. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.174/2000 -Cristina Radich Santa Anna de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.123/1994 -Nadia Maria Pereira da Silva. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.146/2007 -Francisco Alves da Cunha Horta Filho. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 09/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.142/2007 -João Francisco Nascimento Colnago .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.170/1995 -Lúcia Mª Plácido de Oliveira Royo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.653/1995 -Claudia Viana da Rosa e Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.910/1988 -Marcelo de Menezes Bustamante. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.852/1995 -Leila Chididi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.860/2000 -Aline Elisabeth Velho Wuillaume. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.240/1998 -Delmalice Rocha e Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.861/1990 -Regina Maria da Fonseca P. Bittencourt.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/2002 -Alessandra Rodrigues Papa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.738/2001 -Roberta de Freitas Graga. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.760/1995 -Luiza Lisboa Amin Trompiere. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.588/2003 -Elias Toledo de Oliveira.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1781746"
                    ],
                    "1780787": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nCONSIDERO APROVADOS no estágio probatório os servidores ocupantes do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionados nos procedimentos administrativos a seguir elencados:\r\n\r\nE-20/001/1174/2013; E-20/001/1179/2013; E-20/001/1181/2013;\r\n\r\nE-20/001/1260/2013; E-20/001/1313/2013; E-20/001/1326/2013;\r\n\r\nE-20/001/1327/2013; E-20/001/2057/2013; E-20/001/2068/2013;\r\n\r\nE-20/001/2189/2013; E-20/001/2202/2013; E-20/001/2203/2013;\r\n\r\nE-20/001/2281/2013; E-20/001/2300/2013; E-20/001/2463/2013;\r\n\r\nE-20/001/2466/2013; E-20/001/3417/2013.\r\n\r\nCONSIDERO APROVADOS no estágio probatório os servidores ocupantes do cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionados nos procedimentos administrativos a seguir elencados:\r\n\r\nE-20/001/2486/2013; E-20/001/2488/2013; E-20/001/2506/2013;\r\n\r\nE-20/001/2545/2013; E-20/001/2551/2013; E-20/001/2553/2013;\r\n\r\nE-20/001/2592/2013; E-20/001/2600/2013; E-20/001/2620/2013.\r\n\r\nDE 07.01.2015\r\n\r\nCONSIDERO APROVADOS no estágio probatório os servidores ocupantes do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionados nos procedimentos administrativos a seguir elencados:\r\n\r\nE-20/001/2070/2013; E-20/001/2078/2013; E-20/001/2064/2013;\r\n\r\nE-20/001/2176/2013; E-20/001/2192/2013; E-20/001/2210/2013;\r\n\r\nE-20/001/2444/2013; E-20/001/1259/2013; E-20/001/1263/2013;\r\n\r\nE-20/001/1265/2013; E-20/001/647/2013; E-20/001/1169/2013;\r\n\r\nE-20/001/693/2013; E-20/001/1167/2013; E-20/001/1269/2013.\r\n\r\nCONSIDERO APROVADOS no estágio probatório os servidores ocupantes do cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionados nos procedimentos administrativos a seguir elencados:\r\n\r\nE-20/001/2483/2013; E-20/001/2485/2013; E-20/001/2471/2013;\r\n\r\nE-20/001/2614/2013; E-20/001/2547/2013; E-20/001/2613/2013;\r\n\r\nE-20/001/2554/2013; E-20/001/2607/2013; E-20/001/2617/2013;\r\n\r\nE-20/001/2591/2013.\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nCONSIDERO APROVADOS no estágio probatório os servidores ocupantes do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionados nos procedimentos administrativos a seguir elencados:\r\n\r\nE-20/001/2199/2013; E-20/001/2184/2013; E-20/001/19/2015;\r\n\r\nE-20/001/20/2015.\r\n\r\nCONSIDERO APROVADOS no estágio probatório os servidores ocupantes do cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionados nos procedimentos administrativos a seguir elencados:\r\n\r\nE-20/001/2549/2013; E-20/001/2585/2013; E-20/001/2601/2013.\r\n\r\nId: 1780787"
                    ],
                    "1781747": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2504/2013- CONSIDERO APROVADO no estágio probatório, o servidor ocupante do cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mencionado no procedimento administrativo elencado.\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2002/2013- CONSIDERO APROVADO no estágio probatório, o servidor ocupante do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionado no procedimento administrativo elencado.\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.778/2011- CONSIDERO APROVADO no estágio probatório, o servidor ocupante do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionado no procedimento administrativo elencado.\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.716/2011- CONSIDERO APROVADO no estágio probatório, o servidor ocupante do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mencionado no procedimento administrativo elencado.\r\n\r\nId: 1781747"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1782224": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 349/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Especial, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.690.760,82 (sete milhões, seiscentos e noventa mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n27.669,79 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n70.478,26 \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n244.016,56 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITOR. E APOIO A CRIANÇA E ADOLESC. MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.854,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n358.019,17 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n440.695,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n3.109.782,53 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n82.149,48 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n513.434,27 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.146.061,28 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n17.549,82 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n30.172,17 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n47.721,99 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.282,68 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MÍNIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n390.960,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n12.270,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.444,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n406.956,88 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.222.465,40 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n996.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n69.398,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.287.863,40 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.138,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n328.138,10 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Especiais, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1782224"
                    ],
                    "1782226": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 04/2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA CONFRONTANTE À ESTRADA QUE DÁ ACESSO DO FAROL DE SÃO THOMÉ AO DISTRITO DO AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 78, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"i” do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, imóvel abaixo relacionado: \r\n\r\nI - área localizada à margem esquerda da estrada que liga a localidade do Xexé à localidade de Maria da Rosa, sentido Farol de São Thomé/Distrito do Açu. A referida área constitui uma poligonal com 208 (duzentos e oito) metros de extensão e 8 metros de largura, compreendendo uma área de 1.664,00m², iniciando pelo ponto identificado pela coordenada geográfica 295861.32m E, 7568582.26m N até o ponto identificado pela coordenada geográfica 295838.17m E, 7568786.36m N.\r\n\r\nArt. 2º - As desapropriações a que se refere o presente Decreto são consideradas de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei nº 3.365/41 e tem como finalidade realização de desvio na estrada em comento.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1782226"
                    ],
                    "1782057": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°005/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3° da EC nº 47/2005, APOSENTAR, a Assistente Administrativa II, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, matrícula nº2337, Claudete da Silva Melo, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1782057"
                    ],
                    "1782125": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°012/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1254/2014, que nomeou Maria Lúcia Cordeiro Barreto, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenadora de Acolhimento, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 23/12/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1782125"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1781727": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01370/13 Emmanuel Rangel da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n02145/13 Nicely Soares Figueiredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n02510/13 Ana Paula Freitas dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n05319/13 Maria da Penha Alves Penha - Sec. Fazenda\r\n\r\n05345/13 Elisabete Nunes Costa Nogueira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n05454/13 Edalmo de Oliveira Rocha - Sec. Fazenda\r\n\r\n05544/13 Aides Ventura do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n06009/13 Amaro Vicente R. de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n06716/13 Luciana Pereira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n15196/13 Estevão da Silva Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n18919/13 Paulo Roberto de Oliveira Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 13/01/15\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1781727"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1782024": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0051/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores relacionados abaixo para exercerem suas atividades laborativas na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a contar de 02.01.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSEC. ORIGEM\r\n\r\n5137\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\nASSIST. ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n11885\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA O. SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n12041\r\n\r\nDILCÉA DE ARAÚJO V. SMIDERLE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n25780\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO LEITE\r\n\r\nAUX. OPERACIONAL\r\n\r\nFUND.MUN. DE SÁUDE\r\n\r\n23430\r\n\r\nGLEYCI KELE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n13833\r\n\r\nFERNANDO LOPES MACHADO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFAZENDA\r\n\r\n6932\r\n\r\nMARILENE MERLIN R. DA P. BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n6372\r\n\r\nMARGARETE CRISTINA PAULA\r\n\r\nASSIST. ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSMAGP\r\n\r\n9849\r\n\r\nSILVIA CRISTINA V. FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n16279\r\n\r\nWILSON RENATO HENDELFELDER C. JR\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n13132\r\n\r\nMOYSES LIMA RAMOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUN.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1782024"
                    ],
                    "1782187": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº707/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nPor força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão , republicar a Portaria n°008/2007, publicada no D.O.12.01.2007, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 958,54(Novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)o PROVENTO MENSAL DO SR.JOSE DE SOUZA HENRIQUES, lotado na Secretaria de Obras, função de Conservador de Estradas e Vias Publicas, matrícula nº7332, aposentado através da Portaria nº1100/2005 de 19 de Abril de 2005, publicada no Órgão Oficial em 28 de abril de 2005, conforme Laudo Médico datado em 21.03.2005, o provento mensal integral, tudo com base nos artigos 40,§ 1°, I da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003; art.105, I, § 1° e art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°70/2012 correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: PROVENTOS INTEGRAIS- Referente ao Nível I, letra “A”, anexo V, da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n°7654/04; Lei n°7721/05;.\r\n\r\nR$ 618,42\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 92,76\r\n\r\nNoventa e dois reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento de acordo com a Lei nº 7,097/2001; arts.61 e 110, § § 1º e 3º, “b” da 5.247/91 e Lei 7.386/2003; Lei 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 247,36\r\n\r\nDuzentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 958,54\r\n\r\nNovecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1782187"
                    ],
                    "1782227": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 54/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os servidores Nelson Chrispim Piedade Nogueira, matricula 22.452 e Julio Eraldes de Oliveira, matricula 21.627 para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato 352/2014 celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa Suprema Locações LTDA, para a locação de 06 (seis) veículos tipo sedan, sendo 01 (um) adaptado com blindagem, sem combustível e motorista, para atender o Gabinete da Prefeita, Gabinete do Vice Prefeito e Secretaria de Paz e Defesa Social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1782227"
                    ],
                    "1782025": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0053/2015\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor COSME GONÇALO GOMES, Agente Administrativo, matrícula n°7508, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde - HGG, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1782025"
                    ],
                    "1782026": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0032/2015\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora PATRICIA SENCE FERNANDES PEREIRA, Assessor Técnico, matrícula n°34727, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde, a partir de 05.01.2015. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1782026"
                    ],
                    "1782228": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 052/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 052/2014, processo nº 2014.115.001191-2-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora do pregão em tela, a saber, PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 09.596.536/0001-96.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1782228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1782170": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 035/2014, processo nº 2014.045.000581-0-PR cujo objeto é a aquisição de material impresso (blocos) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.) para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa BORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.599.652/0001-04, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Pregão epigrafado perfazendo o total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1782170"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1782049": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 0008/2015\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, os fatos noticiados nos autos protocolizados sob o n.º 4260/2014. \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1782049"
                        ],
                        "1782050": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 0010/2015\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1-Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa n°. 014/2013;\r\n\r\n2-Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1782050"
                        ],
                        "1782051": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 011/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1-Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante do Processo Administrativo Disciplinar n°. 011/2013.\r\n\r\n2-Aplicar ao servidor ANDERSON BENEDITO SANTANA, Agente de Serviços Gerais, portador da matrícula funcional nº 27.080, com lotação na Unidade Pré-Hospitalar de Guarus, SUSPENSÃO DISCIPLINAR de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n3-Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1782051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1782058": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 02/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais LUIS CARLOS PORTO DA SILVA, matricula 13064, GERALDO RIBEIRO PAES FILHO, matricula 14785, MARCO SOARES DE SOUZA, matricula 13091, GENESSI JOSÉ MARIA FILHO, matricula 13546 e SÁVIO DOMINGUES DE F. TATAGIBA, matricula 20056, pelo excelente serviço prestado, no dia 14/12/14, quando recebendo uma denúncia anônima de que na Estrada de Brejo Grande, próximo a Travessão, funcionava uma carvoaria ilegal, procederam ao local, sendo confirmada a denúncia, ato contínuo, após verificação do local, dirigiram-se para a 146ª DP. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 03/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais RONILDO ALMEIDA DA SILVA, matricula 14002, GENESSI JOSÉ MARIA FILHO, matricula 13546, LUIS CARLOS PORTO DA SILVA, matricula 13064 e SÁVIO DOMINGUES DE F. TATAGIBA, matricula 20056 pelo excelente serviço prestado, no dia 13/12/14, quando apreenderam, no Pq. Leopoldina, duas aves de coloração predominante verde, conhecidas como “maritacas”, após tomarem conhecimento da comercialização ilegal através de denúncia, ato contínuo dirigiram-se a 134ª DP. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 04/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Servidores ANDERSON PINTO GONÇALVES, matricula 14765, ADRIANO DE OLIVEIRA ROSA, matricula 18605, AMARILDO VALENTIM DE SOUZA, matricula 13577, RAFAEL DA SILVA HORTÊNCIO, matricula 18586, WELLINGTON MOTA RICARDO, matricula 14744, MARCELO VIERA RISCADO, matricula 14467, CARLOS AUGUSTO LEÃO DE SOUZA, matricula 13915, SILVANA DE SOUZA PEIXOTO, matricula 14726, EDMAR SANTANA DA SILVA, matricula 14470, ANDRE LUIZ DE MACEDO ISIDORO, matricula 13947, WYLLIAM CARVALHO PACHECO BOLCKAU, matricula 13547, JUBERTO GOMES BERNARDO NOGUEIRA, matricula 13581 e CARLOS ANDRÉ RANGEL BITTENCOURT, matricula 13610, pelo excelente serviço prestado, através da participação na Semana Nacional de Trânsito, sendo estes elogiados por meio de ofício de agradecimento assinado pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, que registrou a proatividade, educação e solicitude destes servidores durante o evento. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1782058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1781723": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1781723"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1782167": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL 037/2014 - SOB O SISTEMA \r\n\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente/escritório, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pela Divisão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, onde as empresas vencedoras (em 6º lugar) dos itens 16, 23, 26 e 28, referente ao pregão em tela, não apresentaram as amostras conforme termo de referência, \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em sétimo lugar, a saber: EDUMIX SERVIÇOS, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA no item 28; E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - ME no item 26 e MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA no item 16, para fazerem apresentação das amos tras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. A pregoeira comunica também aos licitantes que dará continuidade ao certame no dia 20/01/2015 às 14h e 30 min, tendo em vista que o valor apresentado pela empresa MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, 7ª colocada no item 23, está acima do valor estimado pela FMIJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1782167"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1781989": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000214-2-PR\r\n\r\nPregão nº. 036/13\r\n\r\nContrato nº 0229/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 32.430.761/0001-07\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, para atender as unidades hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 35.280,00 (Trinta e cinco mil e duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 18/12/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1781989"
                        ],
                        "1781990": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000214-2-PR\r\n\r\nPregão nº. 036/13\r\n\r\nContrato nº 0229/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 32.430.761/0001-07\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, para atender as unidades hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 11.580,00 (Onze mil e quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 18/12/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1781990"
                        ],
                        "1781991": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000214-2-PR\r\n\r\nPregão nº. 036/13\r\n\r\nContrato nº 0227/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 32.430.761/0001-07\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, para atender as unidades hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 34.740,00 (Trinta e quatro mil e setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 18/12/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1781991"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1782052": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 001/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade N°. 001/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000246-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de placa wha cont -200 para manutenção no equipamento de arco cirúrgico do Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde pertencente à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1782052"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1782165": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 006/2014\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006/2014, sob a forma de Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas, translado e execução de funerais de pessoas de baixa renda do Município de Campos dos Goytacazes, incluindo despesas com ornamentação básica e preparação do corpo para atender a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (SMFAS).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de janeiro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, me diante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1782165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1782169": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1782169"
                    ],
                    "1782174": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0020/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Robson Alves da Conceição, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0021/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Michel Tavares Reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0022/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eduardo Luís Machado Nogueira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0023/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Selmo José Azevedo de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0024/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Victor da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0025/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Filipe Terra de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0026/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Luís Gonçalves da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0027/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria Cristina da Silveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0028/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thatiana da Silva Ruiz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0029/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Kaciane Correa da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0030/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Valdeir Pessanha da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0031/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Márcia Barreto Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0032/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Augusto Fernando Araújo Riscado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0033/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thatiana Gomes de Souza Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0034/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marcos Tavares Marins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0035/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luciane Pinto Alves Leal, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0036/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Anderson Pereira Teles, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0037/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cirene Pessanha de Azeredo Cabral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0038/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maurício dos Santos Coelho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0039/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Leonardo Gomes dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0040/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Bernardo Lusitano Esteves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0041/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Eugênio Koch Torres, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0042/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Leandra de Azeredo Barcelos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1782174"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0043/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo Vitor Gomes Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0044/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fábio de Sá de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0045/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Laudecir Ângelo Porto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0046/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Wallas Pessanha de Jesus, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0047/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Emiraldo Rangel Estevão, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0048/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Raphaela de Morais Duarte, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0049/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria das Graças Ribeiro dos Santos Lyrio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0050/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Tels Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0051/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Wellington Carlos Soares Simões, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0052/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Geiza Fernandes Gouvea, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0053/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Amaro José da Conceição Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0054/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria de Fátima Aguiar Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0055/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eliane Batista de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0056/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Lúcia Maria Tavares Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0057/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Leonardo de Lima Rangel de Alvarenga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0058/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Admilson Maciel Trindade, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0059/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Antônio Robson Pessanha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0060/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Amaro Manhães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0061/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Mara Viviane Barreto Riscado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0062/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cernando Jorge Pereira Pessanha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0063/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luís Henrique Gomes da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0064/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Francisco José de Souza Higino, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0065/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear César Carneiro da Silva Tinoco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0066/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marcelo da Silva Freire, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0067/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Brand Arenari, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0068/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cristiane de Souza Pontes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0069/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fábio Gomes de Freitas Bastos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1782175"
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MARCAS LTDA \r\n\r\n150041225\r\n\r\nABF SISTEMAS & TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n150058241\r\n\r\nABR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144165864\r\n\r\nACADEMIA FISICO E FORMA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO LTDA ME \r\n\r\n144240149\r\n\r\nACADEMIA NOVO CORPO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n150054173\r\n\r\nADVANCED EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n150041101\r\n\r\nAGUIAR EDUCACAO EIRELI ME \r\n\r\n144363313\r\n\r\nAJA BEM ESTAR CORPORATIVO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150040075\r\n\r\nALESD RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144257181\r\n\r\nALESSANDRA ANA DO ESPIRITO SANTO BAZAR ME \r\n\r\n144205912\r\n\r\nALEXANDRE MOURA 2 A CHOPERIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150060610\r\n\r\nALIANCA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150043414\r\n\r\nALLTEC SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n150060270\r\n\r\nALMEIDA & XAVIER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n144158353\r\n\r\nALTERNATIVA MRI MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150044690\r\n\r\nAMBIENTAL SERVICOS TECNICOS E ANALISE LABORATORIAL LTDA ME \r\n\r\n150010435\r\n\r\nAMERICA BRASIL LOBBY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n150054050\r\n\r\nANA ALVIM ASSISTENCIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n150044704\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA NERVAL ACADEMIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n150053665\r\n\r\nANDRE LUIS PERISSE DA SILVA ME \r\n\r\n150058292\r\n\r\nANGELA COLAMARCO FARIA ME \r\n\r\n144197995\r\n\r\nANURB 10 LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144229935\r\n\r\nAQUARIUS DE MACAE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150040083\r\n\r\nARAD RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150039832\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150044003\r\n\r\nAREAL SILVA MACEDO DE SEROPEDICA EIRELI EPP \r\n\r\n150040105\r\n\r\nARGES RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144126028\r\n\r\nARKTON SERVICOS DE ARQUITETURA E ASSESSORAMENTO TECNICO LTDA \r\n\r\n144178907\r\n\r\nARTES RIO DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n150048556\r\n\r\nASSETEC CONSULTORIA E ASSESSORIA 735 LTDA ME \r\n\r\n150058934\r\n\r\nASTIK MODAS LTDA ME \r\n\r\n144359111\r\n\r\nATRIO CENTRAL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150038593\r\n\r\nATUAL 2015 AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n150048530\r\n\r\nAUDIOTON APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n150059035\r\n\r\nAUTO CENTER E TURISMO BARBOZAO DE BANGU ME \r\n\r\n150058381\r\n\r\nAUTO ESCOLA PRACA GIL LTDA ME \r\n\r\n144239981\r\n\r\nAVENIDA MARICA AUTOSHOPPING SERVICOS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150075430\r\n\r\nAXTEL SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150040121\r\n\r\nAYTOS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150077262\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n144205688\r\n\r\nBAL MULTIMARCAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150071590\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n150071639\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n150071744\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n150071760\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n150075200\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n150075235\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n144155621\r\n\r\nBAR E BAZAR FORTE DE MIGUEL COUTO LTDA ME \r\n\r\n144259753\r\n\r\nBAR ESTRELA DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n150001410\r\n\r\nBARCELOS BIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150045204\r\n\r\nBEGMU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144228491\r\n\r\nBELFARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150042019\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144475634\r\n\r\nBEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n150060700\r\n\r\nBEMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144142139\r\n\r\nBENAYON SERVICOS DE DECORACOES E DESIGN LTDA \r\n\r\n144008912\r\n\r\nBIANCO LAVANDERIA AUTOMATICA LTDA ME \r\n\r\n150057830\r\n\r\nBISKRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150055455\r\n\r\nBLACK SUDESTE COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n150059450\r\n\r\nBOA VISTA SUL REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150077580\r\n\r\nBOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144474131\r\n\r\nBOGHOZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150060882\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n150055382\r\n\r\nBOM SABOR DO BALNEARIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150058683\r\n\r\nBOSIF FORNECEDORA DE BOTOES LTDA ME \r\n\r\n144496119\r\n\r\nBOSQUE DO ENGENHO I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150045093\r\n\r\nBRASIL40GRAUS LTDA ME \r\n\r\n150045328\r\n\r\nBRITO E KERCHE CONSULTORIA E INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n143425153\r\n\r\nBUONA BIRRA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n150012179\r\n\r\nBUZIOS CREPE E CAFE COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n144157730\r\n\r\nC PAES DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n150039905\r\n\r\nCAFE E BAR ARDAOS LTDA ME \r\n\r\n150060602\r\n\r\nCALDECOM COMERCIO E SERVICOS ESTRUTURAIS LTDA ME \r\n\r\n144500876\r\n\r\nCAMPELO HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n150054831\r\n\r\nCAMU DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n150043082\r\n\r\nCANG KU ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n150057148\r\n\r\nCANOAS DE MURY DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150040008\r\n\r\nCARMESIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144462001\r\n\r\nCARVALHO IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150054734\r\n\r\nCASA DA RACAO AGROPECUARIA TEOTONIO WICKE LTDA ME \r\n\r\n144506726\r\n\r\nCASA DE DOCES DA VOVO LTDA ME \r\n\r\n150061773\r\n\r\nCASA DE REPOUSO SEBASTIANA DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n150041063\r\n\r\nCASA PRENDAS DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n150062001\r\n\r\nCASA SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150012292\r\n\r\nCASALINDA LOUCAS FERRAGENS E REVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n150040067\r\n\r\nCASEIROS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144361965\r\n\r\nCASTRO & SILVA MERCADO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n150038542\r\n\r\nCASTRO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150039379\r\n\r\nCASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n144049031\r\n\r\nCATLIKE GIRLS LTDA ME \r\n\r\n144209640\r\n\r\nCAXIAS ARTES SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n144203260\r\n\r\nCDF DOS DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n150042302\r\n\r\nCEMA ARTES GRAFICAS EIRELI EPP \r\n\r\n150056648\r\n\r\nCENTRAL DO ARSENAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150041454\r\n\r\nCENTRAL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n144498740\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO LAGOA BARRA LTDA \r\n\r\n150072627\r\n\r\nCENTRO CLINICO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n150057660\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n150042922\r\n\r\nCENTRO GASTRONOMICO REI DOS ASSADOS LTDA \r\n\r\n144496097\r\n\r\nCEREJA CAFE CAFE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144257378\r\n\r\nCHIMAFHYLLA COSMETICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n150028091\r\n\r\nCICLE ARIAS COMERCIO DE BICICLETAS TRICICLOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150056435\r\n\r\nCIMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150057431\r\n\r\nCISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150057466\r\n\r\nCISCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144221594\r\n\r\nCLASSNET COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n144221659\r\n\r\nCLASSNET COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n150042760\r\n\r\nCLE DU BONHEUR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144502143\r\n\r\nCLIO ATACADISTA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150048548\r\n\r\nCOMERCIAL CALUETE LTDA ME \r\n\r\n150056869\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS CDC LTDA \r\n\r\n150058268\r\n\r\nCOMERCIAL DLB EIRELI ME ME \r\n\r\n150058225\r\n\r\nCOMERCIAL LB MIX LTDA \r\n\r\n150055501\r\n\r\nCOMINDRE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n144267535\r\n\r\nCOMPLETO CAFE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150077289\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n144496488\r\n\r\nCONECTA RJ EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150012268\r\n\r\nCONFEITARIA LUA DE NATA II LTDA ME \r\n\r\n150054840\r\n\r\nCONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n150073917\r\n\r\nCONSAGRADOS MERCADO CONCEITO EIRELI ME \r\n\r\n150039476\r\n\r\nCONSTANT & VASQUES SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n144496194\r\n\r\nCONSTRUCAO 10 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144503697\r\n\r\nCONTRAL CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA \r\n\r\n144359847\r\n\r\nCONTRAL CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA \r\n\r\n150054530\r\n\r\nCORREA E BARBOSA PENSAO LTDA ME \r\n\r\n150055013\r\n\r\nCORRETO PROTESES E ORTESES LTDA \r\n\r\n150056796\r\n\r\nCRIANCA NA FOLIA COMERCIO DE DOCES E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n150054882\r\n\r\nCUPS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150043430\r\n\r\nD C CEREJA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150043406\r\n\r\nD C RENANTHERA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150056885\r\n\r\nDAJORE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150029772\r\n\r\nDBTRANS ADMINISTRACAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n150029780\r\n\r\nDBTRANS ADMINISTRACAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n150043376\r\n\r\nDEBORA TRINDADE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150040091\r\n\r\nDEJ RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150054327\r\n\r\nDERECAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n150043970\r\n\r\nDIGITALMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150045670\r\n\r\nDIMAS PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150057849\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO VIA LIGHT LTDA \r\n\r\n150040946\r\n\r\nDROGARIA DA TRINDADE LTDA EPP \r\n\r\n144505800\r\n\r\nDROGARIA LIVIA LTDA ME \r\n\r\n144194554\r\n\r\nE CONNECTION SECURITY SISTEMAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144137968\r\n\r\nE DE ALMEIDA MACHADO MODAS ME \r\n\r\n150057733\r\n\r\nE L DE ALCANTARA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n150058462\r\n\r\nE R IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150060963\r\n\r\nEBX HOLDING LTDA \r\n\r\n150044607\r\n\r\nECO GRAFICA EIRELI EPP \r\n\r\n144249960\r\n\r\nEDMAK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n150056389\r\n\r\nEDSON MARQUES CASTILHO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n150054599\r\n\r\nEDUARDO DE CASTRO DUTRA ME \r\n\r\n150075910\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n144210282\r\n\r\nEMBAP EMPRESA BRASILEIRA PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150058454\r\n\r\nENERGILETRICA COMERCIO E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n150057199\r\n\r\nENGENHO BAZAR E COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n150042680\r\n\r\nENLA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150058470\r\n\r\nENVASADORA REFRIMIX LTDA ME \r\n\r\n144194643\r\n\r\nESCRITORIO DOS AMIGOS LTDA \r\n\r\n150072856\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n150072902\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n144504510\r\n\r\nESPACO ARMAZEM GERAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n150042825\r\n\r\nESPACO CECCARELLI EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150057709\r\n\r\nESPACO ESCOLAR ETERNO APRENDIZ LTDA ME \r\n\r\n150045549\r\n\r\nESPACO GELATO SORVETERIA E CAFE EIRELI ME \r\n\r\n150046162\r\n\r\nESPACO JACAREPAGUA DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n150043112\r\n\r\nESPACO JOTA 4 ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150045905\r\n\r\nESTETICA FLOR BELEZA IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n144199025\r\n\r\nEXODUS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143742094\r\n\r\nF C CORREA VIEIRA ME \r\n\r\n150061471\r\n\r\nF C F QUEIROZ COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150044216\r\n\r\nF R CARVALHO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150039972\r\n\r\nFABRIPAPER DO BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PAPEIS EIRELI EPP \r\n\r\n150060050\r\n\r\nFAL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n150044046\r\n\r\nFALQUER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150041160\r\n\r\nFANTASTICA GELATERIA ITALIANA LTDA ME \r\n\r\n143730797\r\n\r\nFAPA FAMILIA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150039468\r\n\r\nFAST POST SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n150060971\r\n\r\nFERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E VARIEDADES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150055374\r\n\r\nFERPLAN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150040032\r\n\r\nFIENI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150056230\r\n\r\nFIGUEIRA E FADEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n150058071\r\n\r\nFLAVICOLA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150058284\r\n\r\nFLOR REAL TRANSPORTES E GELO LTDA ME \r\n\r\n150041756\r\n\r\nFREITAS E LIMA REFORMAS PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n150056737\r\n\r\nFUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n150043783\r\n\r\nG B A COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n150057814\r\n\r\nG&W BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n150060173\r\n\r\nGABRIELA & DANIELLA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n150058276\r\n\r\nGAVEA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150013019\r\n\r\nGENEX DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150054297\r\n\r\nGIGUIBE TECNOLOGIA E COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n150074077\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n150074085\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n150046596\r\n\r\nGLANDER INTERNATIONAL BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n150054254\r\n\r\nGM AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n150075146\r\n\r\nGM DE MACAE FORNECEDORA DE ALIMENTOS PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n150045867\r\n\r\nGMZ CONFECCOES LTDA \r\n\r\n144098920\r\n\r\nGONCALVES ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n150010451\r\n\r\nGRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP FALIDO \r\n\r\n150056079\r\n\r\nHALLEY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n150042221\r\n\r\nHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORES E EXAUSTORES LTDA ME \r\n\r\n150043570\r\n\r\nHC REPRESENTACOES PARATY LTDA ME \r\n\r\n144144751\r\n\r\nHG CONSULTORIA HABITACIONAL EIRELI \r\n\r\n150039808\r\n\r\nHOME BURGGER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150057822\r\n\r\nHOMO EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144481073\r\n\r\nHOTEL FAZENDA PEDRA DE AMOLAR LTDA \r\n\r\n150077009\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n150077068\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n150042698\r\n\r\nI J MANUTENCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n150025564\r\n\r\nIDEA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n150060475\r\n\r\nIGOR PIZANE DA SILVA ME \r\n\r\n150045050\r\n\r\nIGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n150055196\r\n\r\nIGUACUANA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150043368\r\n\r\nIMPERIAL FABRICA DE CERVEJA NACIONAL LTDA \r\n\r\n144474468\r\n\r\nINCOPAR INCORPORACOES CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144227223\r\n\r\nINDUSTRIA DE CONCRETO QUINTELLA LTDA ME \r\n\r\n150077548\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n144171031\r\n\r\nINOVARTE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n150057954\r\n\r\nINOVE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n150057865\r\n\r\nINVENTTO PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150042981\r\n\r\nIPANEMA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144501449\r\n\r\nIVAN NUNES PACHECO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150054726\r\n\r\nJ A G DANTAS DROGARIA ME \r\n\r\n150077572\r\n\r\nJ D VIDRACARIA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n144475316\r\n\r\nJAMIL MUSSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n150045883\r\n\r\nJD CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n144219921\r\n\r\nJEAN L GHENO ME \r\n\r\n150043627\r\n\r\nJESSE TRAJANO ROCHA SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n150044852\r\n\r\nJETPAR INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n144500035\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144500027\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150046146\r\n\r\nJIREH COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150057245\r\n\r\nJOMAR DE IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144504774\r\n\r\nJORGE ANDRE R GONCALVES EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n144263165\r\n\r\nJORGE ANDRE R GONCALVES EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150054351\r\n\r\nL AMON C S DA SILVA TRANSPORTE DE CARGA ME \r\n\r\n150045468\r\n\r\nL C MATTOSO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR ME \r\n\r\n144478390\r\n\r\nLA MAQUINISTA VALENCIANA BRASIL LTDA \r\n\r\n144478439\r\n\r\nLA MAQUINISTA VALENCIANA BRASIL LTDA \r\n\r\n150040687\r\n\r\nLABORATORIO DR DIONIZIO RIBEIRO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIAS LTDA ME \r\n\r\n150041608\r\n\r\nLAKE VIEW SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150058985\r\n\r\nLAZARO OLIVEIRA MARRA DE CERQUEIRA ME \r\n\r\n144482231\r\n\r\nLEANDRO DE MELLO GUIMARAES PINTO ME \r\n\r\n144496518\r\n\r\nLEDZEP CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n150055145\r\n\r\nLOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECOLOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n150046537\r\n\r\nLOFM COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E BAZAR LTDA \r\n\r\n150046030\r\n\r\nLONE DESIGNS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150045719\r\n\r\nLTL SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n144492008\r\n\r\nLUAL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150059094\r\n\r\nLUBIVI S COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150060505\r\n\r\nM E GAZAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n150042175\r\n\r\nM F LEBORATO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150061579\r\n\r\nM M D J REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144209802\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n144209926\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n150044445\r\n\r\nMAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150045166\r\n\r\nMAIA BEBIDAS FINAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150074018\r\n\r\nMAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150062834\r\n\r\nMALU MAKE E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n144218607\r\n\r\nMARCEMILLA CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150071914\r\n\r\nMARIA ANNIE CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n150056664\r\n\r\nMARIA COM VEU CERIMONIAL LTDA \r\n\r\n144125706\r\n\r\nMARIC SOLUCOES EM RH LTDA \r\n\r\n150038917\r\n\r\nMARMORARIA GROTA FUNDA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n144198827\r\n\r\nMARRY CAFE EIRELI \r\n\r\n144246600\r\n\r\nMASTER ELETRONICS LTDA \r\n\r\n144023261\r\n\r\nMAX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150058446\r\n\r\nMAXFORM COMERCIAL LOGISTICA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n144497743\r\n\r\nMAYOMEL MUSIC PRODUCOES LTDA \r\n\r\n150058330\r\n\r\nMCT RIBEIRO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144366207\r\n\r\nMED BANDEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150042841\r\n\r\nMEDCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150041853\r\n\r\nMEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n144262940\r\n\r\nMELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144266989\r\n\r\nMEP3 MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150058853\r\n\r\nMERCADO FITARONI LTDA EPP \r\n\r\n144507005\r\n\r\nMESTRE DAS PINTURAS EIRELI ME \r\n\r\n150057016\r\n\r\nMIRANTE DAS OSTRAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150044356\r\n\r\nMITEL COMERCIO E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144367742\r\n\r\nMITEL COMERCIO E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150042248\r\n\r\nMIX ESMALTERIA E DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n150056915\r\n\r\nMLP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144203022\r\n\r\nMORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n150060572\r\n\r\nMOTOBI VEICULOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n150053592\r\n\r\nMOURA III INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144048132\r\n\r\nMOVEIS E ESTOFADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n150043350\r\n\r\nMOVEIS NINHO LTDA EPP \r\n\r\n150039514\r\n\r\nMPM COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150041594\r\n\r\nMR WONDERFUL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150046545\r\n\r\nMVS BRASIL SATELITES LTDA \r\n\r\n150046570\r\n\r\nMVS BRASIL SATELITES LTDA \r\n\r\n150046529\r\n\r\nMVS BRASIL SATELITES LTDA \r\n\r\n150059710\r\n\r\nN B VALENTE LANCHONETE ME \r\n\r\n150060122\r\n\r\nN L A SILVA ME \r\n\r\n150046090\r\n\r\nNATALIA MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n150043716\r\n\r\nNATH BRUM COMERCIOS E SERVICOS PARA PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n144482460\r\n\r\nNAUTILUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n144478498\r\n\r\nNEW BEL BAZAR E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150075405\r\n\r\nNITPORT SERVICOS PORTUARIOS S/A \r\n\r\n150043830\r\n\r\nNOAH CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150077254\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n150061145\r\n\r\nNOSSA CASA COMERCIO DE LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n144272679\r\n\r\nNOT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144471930\r\n\r\nNOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PROUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150043104\r\n\r\nNUTRIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150056907\r\n\r\nOCCA CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n150063610\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150039441\r\n\r\nOLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n150040024\r\n\r\nOLT RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150058128\r\n\r\nONIX CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150053894\r\n\r\nORAL PRIME CONSULTORIO ODONTOLOGICO EIRELI \r\n\r\n150061587\r\n\r\nORG BR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n144142180\r\n\r\nP C S BENAYON REPRESENTACOES \r\n\r\n143835378\r\n\r\nP H RODRIGUES DE SOUZA COMERCIO ME \r\n\r\n150058560\r\n\r\nP P NERIS IZIDORO BORRACHEIRO ME \r\n\r\n150053657\r\n\r\nP V X VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150041624\r\n\r\nPACIFIC POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n144490137\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n144496836\r\n\r\nPARA CHOQUES ZONA SUL LTDA ME \r\n\r\n150058942\r\n\r\nPATRICIA P WAQUIM ME \r\n\r\n144172801\r\n\r\nPAY POINT COMERCIO DE JOIAS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144203596\r\n\r\nPERBONI MESCOLIN E MATHIAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150056117\r\n\r\nPERLA CONSUELO FERREIRA SILVA ME \r\n\r\n150044631\r\n\r\nPHS EVENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n150045786\r\n\r\nPINGO DE OURO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n150063563\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n150001037\r\n\r\nPJD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n150045956\r\n\r\nPLKZ COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150060343\r\n\r\nPORTO SEGURO FORROS E DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n150058519\r\n\r\nPOUSADA MOLEZON LTDA ME \r\n\r\n144201992\r\n\r\nPRISMA EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150060777\r\n\r\nPRISTALE CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA \r\n\r\n150063687\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n144173506\r\n\r\nQUADRIFIBIO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144504030\r\n\r\nR E M AUDIO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n144478684\r\n\r\nR L ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150041330\r\n\r\nR M S AGUIAR DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n150058373\r\n\r\nR MONTEIRO SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n150056346\r\n\r\nRACHEL FITA ASSESSORIA EMPRESARIAL EM FRANCHISING LTDA \r\n\r\n144260255\r\n\r\nRECICLEBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n150041519\r\n\r\nRECREIO BEBIDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n144388650\r\n\r\nREDENCAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150044461\r\n\r\nRENATO J DA MOTTA LESSA TRANSPORTES ME \r\n\r\n150042655\r\n\r\nRENTALMAC ELEVADORES E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n150077408\r\n\r\nRENTO TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n144460289\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ADEGA DO PEDREGULHO LTDA ME \r\n\r\n150041829\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO DA BAIANA LTDA ME \r\n\r\n143658840\r\n\r\nRIC STONE COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n144012642\r\n\r\nRICARDO ELIAS PINTO CARDOSO ME \r\n\r\n144126281\r\n\r\nRICARDO ELIAS PINTO CARDOSO ME \r\n\r\n150054769\r\n\r\nRIO PARKING ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150011806\r\n\r\nROBERTO GARCIA PEREIRA ME \r\n\r\n144494400\r\n\r\nRODGES BAR LTDA ME \r\n\r\n150014104\r\n\r\nRONALDO BIZONI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144478552\r\n\r\nROQUE LANE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n150012284\r\n\r\nROSANA MARA CRISTIANO METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO ME - FALIDA - \r\n\r\n150038500\r\n\r\nROTA DOS DOCES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150041233\r\n\r\nROYAL LONDON CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n144459213\r\n\r\nRR DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n150010923\r\n\r\nRRSP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150046120\r\n\r\nRTM REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA \r\n\r\n150044143\r\n\r\nS 14 EDICOES INTERNACIONAIS E PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n150060491\r\n\r\nS G DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS ME \r\n\r\n150055005\r\n\r\nS O B A FRAZAO SERVICOS DE ORGANIZACAO E DECORACAO DE FESTAS ME \r\n\r\n143795686\r\n\r\nSALAMANCA GROUP LATAM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150042604\r\n\r\nSALF GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150056508\r\n\r\nSANDRA MARIA GONDIM ME \r\n\r\n150059086\r\n\r\nSANTA BARBARA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150042035\r\n\r\nSANTOS E CARVALHO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150011091\r\n\r\nSBN BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n144462150\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144497999\r\n\r\nSCS DESIGN LTDA \r\n\r\n150061102\r\n\r\nSERFICOM FAMILY OFFICE BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150073127\r\n\r\nSERJU PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n150056842\r\n\r\nSERMOTEX CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n150058500\r\n\r\nSEV UNIAO INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n150045255\r\n\r\nSHOPPING 36 GAS NATURAL VEICULAR RIO LTDA ME \r\n\r\n144474980\r\n\r\nSICOL SUPERMERCADO SAO JOSE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144473240\r\n\r\nSKEET MARINE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150062095\r\n\r\nSOARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n150042116\r\n\r\nSOFFTECH BRASIL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144267497\r\n\r\nSOLO CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150054270\r\n\r\nSOMA CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n144177285\r\n\r\nSOUZA E ANDRADE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150043759\r\n\r\nSOUZA E SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n144364875\r\n\r\nSPAM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150042388\r\n\r\nSPE MENDANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143879480\r\n\r\nSPE VIVENDA DO POETA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144260115\r\n\r\nSR ENGENHARIA E COMERCIO DE ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n144504308\r\n\r\nSR ENGENHARIA E COMERCIO DE ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n150060637\r\n\r\nSRC CAMPOS CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144501457\r\n\r\nSTAR MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n144495929\r\n\r\nSTAT PLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150056729\r\n\r\nSUDESTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n150057180\r\n\r\nSUK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n144479176\r\n\r\nSULACAP FAST RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n144194511\r\n\r\nSWISS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144497514\r\n\r\nTABERNACULO PRODUTORA LTDA ME \r\n\r\n150043538\r\n\r\nTAI BRAZIL MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150045743\r\n\r\nTECBRASIL WEB EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n150045760\r\n\r\nTECBRASIL WEB EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n150055765\r\n\r\nTELAVID CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150057172\r\n\r\nTELEOPTICA SOLUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150039344\r\n\r\nTELUS TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144360365\r\n\r\nTENOR CAPITAL GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n150044070\r\n\r\nTGOUVEIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150040130\r\n\r\nTIMIS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150057768\r\n\r\nTINTATEM DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144479427\r\n\r\nTOMASSINI PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150046448\r\n\r\nTOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144179954\r\n\r\nTOTAL COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150044232\r\n\r\nTREVO DE ITAGUAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150064276\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n150012209\r\n\r\nTUTTI IDEA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n144246651\r\n\r\nTWIN FILTER DO BRASIL FABRICACAO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA \r\n\r\n150041551\r\n\r\nUE UNIAO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150038801\r\n\r\nULISSES RIBEIRO PESSANHA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n144365936\r\n\r\nULTRA POLO METALPLASTICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n150058110\r\n\r\nUMI HANEI SUSHI E GRELHADOS LTDA ME \r\n\r\n150044500\r\n\r\nUNIVERSO SOLUCAO EM MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n150016034\r\n\r\nUZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150016131\r\n\r\nUZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150016174\r\n\r\nUZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150016220\r\n\r\nUZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150016301\r\n\r\nUZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n144495660\r\n\r\nV DA S A BAPTISTA PAPELARIA ME \r\n\r\n144270749\r\n\r\nV M CARVALHO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150059353\r\n\r\nV TECH COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n150057300\r\n\r\nVAL VIN COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150057776\r\n\r\nVANDRE REPRESENTACAO COMERCIAL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144506360\r\n\r\nVIA DEL CUORE COMERCIO E FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n150046820\r\n\r\nVIACAO SAMPAIO LTDA \r\n\r\n150060530\r\n\r\nVIACAO SIQUEIRA LTDA \r\n\r\n144230780\r\n\r\nVILLA ARE DE MACAE COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n150018525\r\n\r\nVINYMAR AGENCIA E ASSESSORIA MARITIMA LTDA EPP \r\n\r\n150041039\r\n\r\nVITORIA REGIA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n144267560\r\n\r\nW R INSTALACOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n144190524\r\n\r\nW S SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n150054742\r\n\r\nX 3 EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150055323\r\n\r\nZGS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nId: 1781886"
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                                "Despachos de 13 janeiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150058403\r\n\r\n150055587\r\n\r\n150042930\r\n\r\n144172976\r\n\r\n150030118\r\n\r\n144189690\r\n\r\n150054777\r\n\r\n150055773\r\n\r\n144456605\r\n\r\n144474069\r\n\r\n144363372\r\n\r\n150054980\r\n\r\n150062575\r\n\r\n150057385\r\n\r\n150060262\r\n\r\n150061307\r\n\r\n150059892\r\n\r\n150041527\r\n\r\n150039417\r\n\r\n144173824\r\n\r\n150046715\r\n\r\n150058578\r\n\r\n150055536\r\n\r\n143726153\r\n\r\n150038852\r\n\r\n150038666\r\n\r\n150059132\r\n\r\n143793136\r\n\r\n142380601\r\n\r\n144501074\r\n\r\n144273420\r\n\r\n144221780\r\n\r\n144221837\r\n\r\n150038763\r\n\r\n150045514\r\n\r\n144023954\r\n\r\n150055420\r\n\r\n150044780\r\n\r\n150039158\r\n\r\n150055099\r\n\r\n150059175\r\n\r\n150059060\r\n\r\n150060904\r\n\r\n150048785\r\n\r\n150056281\r\n\r\n150054688\r\n\r\n150060025\r\n\r\n150056494\r\n\r\n150058322\r\n\r\n150058233\r\n\r\n150058870\r\n\r\n144183641\r\n\r\n150058349\r\n\r\n150054629\r\n\r\n144140870\r\n\r\n150061099\r\n\r\n144473305\r\n\r\n150045026\r\n\r\n150046650\r\n\r\n150046707\r\n\r\n150054785\r\n\r\n144498545\r\n\r\n150055242\r\n\r\n144154722\r\n\r\n150061854\r\n\r\n150056290\r\n\r\n150044119\r\n\r\n144198304\r\n\r\n144505720\r\n\r\n144189763\r\n\r\n144174057\r\n\r\n150059795\r\n\r\n150062877\r\n\r\n144388634\r\n\r\n150058047\r\n\r\n140828745\r\n\r\n150046170\r\n\r\n143199838\r\n\r\n150037759\r\n\r\n150057741\r\n\r\n150045930\r\n\r\n144250411\r\n\r\n140919333\r\n\r\n150042051\r\n\r\n144502658\r\n\r\n144117975\r\n\r\n150055358\r\n\r\n144227290\r\n\r\n150039263\r\n\r\n150077360\r\n\r\n150053762\r\n\r\n144496631\r\n\r\n150059302\r\n\r\n143629441\r\n\r\n150058012\r\n\r\n144252821\r\n\r\n150046049\r\n\r\n150059191\r\n\r\n144264013\r\n\r\n143747932\r\n\r\n143891219\r\n\r\n150004257\r\n\r\n150071680\r\n\r\n144491460\r\n\r\n150054262\r\n\r\n144042371\r\n\r\n150058802\r\n\r\n150072252\r\n\r\n150045476\r\n\r\n144231980\r\n\r\n144247585\r\n\r\n150068433\r\n\r\n150060246\r\n\r\n150039026\r\n\r\n143877267\r\n\r\n144503204\r\n\r\n150044763\r\n\r\n144482525\r\n\r\n143810014\r\n\r\n150041578\r\n\r\n144265370\r\n\r\n150043147\r\n\r\n144490358\r\n\r\n150058705\r\n\r\n150046758\r\n\r\n150046804\r\n\r\n144481987\r\n\r\n144227070\r\n\r\n143353780\r\n\r\n144144352\r\n\r\n150041837\r\n\r\n144172704\r\n\r\n150059221\r\n\r\n150045948\r\n\r\n150016840\r\n\r\n150043597\r\n\r\n144244098\r\n\r\n144195402\r\n\r\n150028261\r\n\r\n150059000\r\n\r\n150042876\r\n\r\n150053720\r\n\r\n150058250\r\n\r\n150055781\r\n\r\n144231077\r\n\r\n144231018\r\n\r\n150039301\r\n\r\n144504138\r\n\r\n150060580\r\n\r\n150057881\r\n\r\n150062010\r\n\r\n150056966\r\n\r\n144471183\r\n\r\n144471302\r\n\r\n150045565\r\n\r\n143778986\r\n\r\n144140195\r\n\r\n144140390\r\n\r\n150058527\r\n\r\n150055188\r\n\r\n150056770\r\n\r\n144235137\r\n\r\n150063148\r\n\r\n150063210\r\n\r\n150046260\r\n\r\n150056443\r\n\r\n144171520\r\n\r\n150060920\r\n\r\n150061153\r\n\r\n150041217\r\n\r\n150055560\r\n\r\n144490340\r\n\r\n142669571\r\n\r\n144246287\r\n\r\n150058209\r\n\r\n144142406\r\n\r\n150042060\r\n\r\n150060742\r\n\r\n144023490\r\n\r\n150028342\r\n\r\n144098873\r\n\r\n150057687\r\n\r\n150064926\r\n\r\n150058357\r\n\r\n150056761\r\n\r\n150061285\r\n\r\n150045573\r\n\r\n142520330\r\n\r\n144168448\r\n\r\n150058756\r\n\r\n144004470\r\n\r\n143953079\r\n\r\n150053614\r\n\r\n150059248\r\n\r\n144472252\r\n\r\n150057792\r\n\r\n150039328\r\n\r\n144253151\r\n\r\n150044569\r\n\r\n144241579\r\n\r\n150060718\r\n\r\n150046111\r\n\r\n144193620\r\n\r\n150060696\r\n\r\n150044810\r\n\r\n150038992\r\n\r\n143602152\r\n\r\n144365200\r\n\r\n150045220\r\n\r\n150062079\r\n\r\n150029438\r\n\r\n144209756\r\n\r\n144088290\r\n\r\n144083876\r\n\r\n144083841\r\n\r\n150056931\r\n\r\n144013320\r\n\r\n150074646\r\n\r\n150056745\r\n\r\n150043198\r\n\r\n143816802\r\n\r\n143816667\r\n\r\n150053630\r\n\r\n150056303\r\n\r\n150041241\r\n\r\n150043473\r\n\r\n150041543\r\n\r\n150075111\r\n\r\n144181215\r\n\r\n143030930\r\n\r\n150046413\r\n\r\n150053924\r\n\r\n142212075\r\n\r\nId: 1781887"
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