{
    "2009-03-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "743190": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.504 \r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nDisciplina o “Cadastro dos Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, conforme determinação do inciso III do artigo 26 da Lei nº 11.340/2006. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 26 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que determina ao Ministério Público a criação de cadastro dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento a ser adotado pelos órgãos de execução, possibilitando o controle estatístico dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos de execução do Ministério Público com atribuição para atuar em matéria criminal, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, devem preencher, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente à atuação funcional, o “Cadastro dos Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. \r\n\r\nArt. 2º - O formulário eletrônico de inserção de dados será obtido na intranet, em ícone específico, devendo ser preenchido com as seguintes informações, relativas a vítimas e agressores:\r\n\r\nI - nome;\r\n\r\nII - sexo;\r\n\r\nIII - idade;\r\n\r\nIV - escolaridade;\r\n\r\nV - domicílio;\r\n\r\nVI - residência;\r\n\r\nVII - CPF;\r\n\r\nVIII - Carteira de identidade;\r\n\r\nIX - data do fato;\r\n\r\nX - Unidade de Polícia Judiciária onde foi efetuado o registro da infração penal;\r\n\r\nXI - tipificação da infração penal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 743190"
                    ],
                    "743191": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 19.03.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, integrante da Comissão Permanente de Combate à Violência nos Estádios de Futebol, para participar das reuniões de trabalho com a CBF - Confederação Brasileira de Futebol, nos dias 26 e 27 de março de 2009, no Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando voluntariamente afastado do órgão de execução do qual é titular. \r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 24 de março de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2009, que designou o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para exercer as funções de de Subcoordenador de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de março de 2009, o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para exercer as funções de Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal, permanecendo voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de março de 2009, o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de março de 2009, a servidora LUCIENE FARIA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1658, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00040350).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 13 de março de 2009, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ANA CRISTINA DE MATTOS VIEIRA FAQUIM, Técnico Processual, matrícula nº 3183, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2009.00051158).\r\n\r\nId: 743191"
                    ],
                    "743192": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 23.03.2009\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril 2009.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6º andar\r\n\r\nTel: 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude) \r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Coordenador do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n15ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. Temporária (Aux.) - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a e 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2222-9222\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO \r\n\r\nDesig. Temporária (Aux.) - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nAux. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nAux. Recíproco- CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nAux. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES \r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2224-2761\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ - Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Desig. Temporária) (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2a e 3a Promotorias (Núcleo: Capital)\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Madureira)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Lic. à Gestante até 20)\r\n\r\nDesig. Temporária - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (de 01 a 20)\r\n\r\nAux. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (de 21 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 4ª V. Empresarial e 1ª a 5ª e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Empresariais e 6ª a 10ª, 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Empresarial e 11ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (4ª e 5ª V. Empresariais e 16ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (4ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (4ª e 6ª V. Empresariais, 16ª a 20ª, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor de Assuntos Parlamentares)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR \r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\nAux. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\nAux. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 13o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (PGJ-Coordenadora do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ - Coordenador de Acompanhamento de Projetos)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Subcoordenadora do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (PGJ - Subcoordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY \r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nAux. - FELIPE PIRES CUESTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI \r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE \r\n\r\nOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nQuebra ____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo \r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CRIMINAIS\r\n\r\nTels.: 3150-1976 / 1983\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a,\r\n\r\n17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTel: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO CAVALCANTI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesig. - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Coordenador de Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (PGJ - Coordenador de Justiça Terapêutica / Coordenador de Direitos Humanos)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (PGJ - Coordenadora do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (de 09 a 30)\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD e DPMA)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP-Taquara- DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Diretora da Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional)\r\n\r\nAux. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Coordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\nDesig. - LUIS FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (de 01 a 08)\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA \r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica, de 01 a 03)\r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Rogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\nDesig. - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesig. - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181 / 5199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUIS FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2240-2064 / 2222-5200 / 2262-3328 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (PGJ-Assessor Adjunto)\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - Grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - Lâmina 2 - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2550-7227 (Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação) \r\n\r\nDesig. Temporária - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA \r\n\r\nDOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO \r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO (Sem ônus)\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Sem ônus)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível e 5ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor de Assuntos Parlamentares)\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER DUNCAN (Desig. Temporária) (Férias)\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES \r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Férias)\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Lic. à gestante)\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (PGJ-Subcoordenadora do 2º CAOPJ) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (PGJ - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nAux. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA COSTA \r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Lic. à Gestante de 01 a 07 / Férias de 08 a 30)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Lic. à gestante de 01 a 28 / Férias de 29 a 30)\r\n\r\nDesig. Temporária - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural / PGJ - Subcoordenador do Grupo de Apoio Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (de 04 a 30)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA \r\n\r\nAux. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (Férias 02 e 03)\r\n\r\nDesig. - DENISE DA SILVA VIDAL (02 e 03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Afastado de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO \r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração) \r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n3ª Vara Criminal \r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nAux. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: José Marinho Paulo Junior\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ-Subcoordenador do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti,)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (PGJ - Coordenador de Modernização Organizacional / Subcoordenador do Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nDesig. - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO \r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar\r\n\r\nCentro - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nTel: (22) 3829-2494 (Laje de Muriaé) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Coordenador do CRAAI Itaperuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nAux. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAux. - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, Rua Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-2964/0939 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nAux. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Férias de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - ALEXEY KOLOUBOFF (de 01 a 08)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói / Tel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Lic. à Gestante de 01 a 17)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (de 01 a 17)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 01 a 17)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nAux. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\nAux. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Lic. à Gestante de 01 a 20 e Férias de 21 a 30)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Licença sem Vencimento)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nAux. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Férias)\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 06)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 13)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA C. B. MIRANDA (Dia 27)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2792-1619 (Cíveis); 2792-1516 (Família); 2792-1331 (Infância e Juventude); 2792-1255 (Criminais e Jecrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tel: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Férias de 01 a 19) \r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (de 01 a 19)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Coordenadora do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nAux. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM (Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a ela vinculadas, sem ônus para o Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nAux.- TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE (Núcleo: Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tel: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Férias de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ( de 01 a 08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nAux. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA (Plantão Noturno de 1º Grau) \r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA \r\n\r\nAux. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO \r\n\r\nAux. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFHAL\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nDesig. - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO \r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES \r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR \r\n\r\nAux. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD \r\n\r\nAux. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (PGJ - Subcoordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural/ PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTel: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\nAux. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Juliana da Glória Pompeu\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2720 / 2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (PGJ - Assessor Adjunto) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Coordenadora do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda / Tel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Coordenador de Tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nAuxílio Recíproco - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\nAux. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO \r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELI OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES \r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nDesig. - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA \r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nSubcoordenador RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\nSubcoordenador ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO\r\n\r\nSubcoordenador ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nSubcoordenador RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubcoordenador LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nSubcoordenador RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubcoordenadora CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE O.BARROS\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nSubcoordenador ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNÚCLEO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO \r\n\r\nE ÀS ATIVIDADES ÍLICITAS E ESPECIALIZADAS\r\n\r\nCoordenador LIGIA PORTES SANTOS\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nMARCIO JOSE NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nCLAUDIO VARELA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotores de Justiça cujos órgãos de atuação foram extintos por extinção dos órgãos jurisdicionais perante os quais atuavam:\r\n\r\n1. LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES - Licença sem vencimento.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO \r\n\r\n2. DANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n3. SANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n4. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n5. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n6. DANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n7. ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra PROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTel: 2533-9992 / 2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Janeiro a Abril\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n2. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3. RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\n2. ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Desig. Temporária)\r\n\r\n3. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n4. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n5. ALINE AGRELLI FERNANDES (Lic.à Gestante)\r\n\r\n6. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n7. KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n8. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n9. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n10. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA (Desig. Temporária)\r\n\r\n11. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n12. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Férias)\r\n\r\n13. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n14. ROSANI BLANCO PINHEIRO \r\n\r\n15. GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assistente da Assessoria Jurídica)\r\n\r\n16. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Desig. Temporária)\r\n\r\n17. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n18. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n19. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Férias)\r\n\r\n20. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Férias)\r\n\r\n21. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n22. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n23. RÔMULO SANTOS SILVA (Desig. Temporária)\r\n\r\n24. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n25. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n26. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO (Lic. à Gestante)\r\n\r\n27. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS \r\n\r\n28. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n29. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (Desig. Temporária)\r\n\r\n30. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n31. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Desig. Temporária)\r\n\r\n32. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Férias)\r\n\r\n33. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n34. ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Férias)\r\n\r\n35. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n36. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Desig. Temporária)\r\n\r\n37. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n38. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n39. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Férias)\r\n\r\n40. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41. BRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n42. ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n43. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n44. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Desig. Temporária)\r\n\r\n45. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n46. RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE \r\n\r\n47. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n48. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n49. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n50. ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n51. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n52. MARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n53. HELENA ROHEN LEITE (Férias)\r\n\r\n54. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n55. FERNANDA NICOLAU LEANDRO \r\n\r\n56. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n57. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n58. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n59. JULIANA GOMES VIANA (Férias)\r\n\r\n60. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n61. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n62. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n63. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n64. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Férias)\r\n\r\n65. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\n66. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n67. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n68. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE \r\n\r\n69. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES FUKS \r\n\r\n70. ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n71. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n72. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n73. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n74. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n75. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n76. RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n77. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n78. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n79. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n80. PAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n81. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n82. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n83. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n84. VINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n85. CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n86. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n87. FLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n88. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n89. LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n90. ANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n91. LUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n92. SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n93. ALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n94. DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n95. DANIELE MEDINA MAIA (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n96. SANDRO FERNANDES MACHADO (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n97. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n98. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n99. DANIELA PESSOA SANTOS (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n100. ROBERTA ROSA RIBEIRO (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n101. LEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n102. RENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n103. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n104. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n105. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n106. MARCELLO MARCUSSO BARROS (Desig. Temporária)\r\n\r\n107. ANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n108. LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n109. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n110. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n111. KEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE ABRIL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n2. ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n3. BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n4. CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n5. CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n6. CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n7. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n8. ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n9. ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n10. ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n11. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n12. FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n13. GABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n14. ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n15. JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n16. LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n17. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n18. PATRICIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n19. ROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n20. RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n21. SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n22. SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n23. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2. FERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ\r\n\r\nQuebra 3. STEPHAN STAMM\r\n\r\n4. TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n2. ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n3. JORGE MAGNO REIS VIDAL \r\n\r\n4. RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. DEBORA CAGY ERLICH (de 01 a 08)\r\n\r\n2. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n3. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n4. LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n5. RENATA MENDES SOMESOM TAUK (de 08 a 30)\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2. JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n3. LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n4. MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n5. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n3. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n4. JÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n5. LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n6. MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n7. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n8. TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (de 01 a 19)\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. TÂNIA FARIA TORRES LANA (de 01 a 08)\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n2. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n2. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n3. PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n2. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n3. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n4. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n5. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n6. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n7. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n8. JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n9. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n10. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (02 e 03)\r\n\r\nId: 743192"
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                    "743193": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade das menores G.A.F. da S. e V.F. da S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00167619).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 19 de março de 2009, PATRICE BARCELLOS LONDON, matrícula nº 4554, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital (Processo nº MP-2009.00046997).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de março de 2009, RENATA VICTAL GARCIA, matrícula nº 4553, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2009.00054323).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de março de 2009, VÍVIAN TOSTES TOMÉ, matrícula nº4552, candidata ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de março de 2009, CAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA PINHEIRO, matrícula nº 4550, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Guapimirim.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de março de 2009, JAIRO DE ARAUJO VALENÇA, matrícula nº 4549, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de março de 2009, JAIRO DE ARAUJO VALENÇA, matrícula nº. 4549, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação nesse período.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de março de 2009, o servidor ALMIR FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº. 4186, da Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor FLAVIO CAMPOS GONÇALVES, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 1271, para posterior lotação. \r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 23 de março de 2009, os efeitos do ato que designou ALESSANDRA LEBRE DE FREITAS, matrícula nº 4424, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Guapimirim, designando-a para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 12 de março de 2009, os efeitos do ato que designou ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº. 4471, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé, designando-a para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2008, que designou ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 4471, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí, com eficácia a contar de 12 de março de 2009.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de março de 2009, a servidora MARILENE BARCELOS PEREIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2735, do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 23 de março de 2009, os efeitos do ato que designou ANA MARIA LOPES VASCONCELOS, matrícula nº. 4412, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Santo Antonio de Pádua, designando-a para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não-infracional), Capital.\r\n\r\nId: 743193"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "743194": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00042839 (origem: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para oficiar no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00036312 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca) - A Assessoria de Assuntos Institucionais, caso a suspeição da ilustre Promotora de Justiça referida no expediente seja suscitada na forma do art. 124, inc. II e parágrafo único, initio, da LC estadual nº 106/03, manifestar-se-á nos autos de cada procedimento administrativo que porventura lhe seja remetido pela Procuradoria-Geral de Justiça (art. 5º, § 2º, I, Res GPGJ 1491/09). Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00048481 (origem: 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca) - Aprovo, para declarar a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca para oficiar nos autos do processo judicial nº 2002.209.006616-0. Aprovo o parecer.\r\n\r\nQuebra Processo da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00027466 (4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nilópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00034863 (1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 743194"
                    ],
                    "743195": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 4ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de março de 2009, às 10:00 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00107892 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 11.08.08 (Parte(s): Sheila Rodrigues dos Santos Moreira);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00006726 - CECON XXIX - Dr. André Luiz Farias da Silva (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n3. Processo nº 2009.00013556 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 381 de 19.09.05 (Parte(s): Bazar Emergente Ltda);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00020506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8133 de 09.10.08 (Parte(s): Riofilme);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00020508 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9627 de 02.06.08 (Parte(s): Kátia da Silva Moreno e Secretaria Municipal do Rio de Janeiro), \r\n\r\n6. Processo nº 2009.00025346 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10653 de 24.10.2008 (Assunto:Suposta irregularidade em financiamento junto ao BID para obra em Vila Croácia ), \r\n\r\n7. Processo nº 2006.00079639 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 485/2008 (antigo IC nº 1908/06) de 01.11.06 (Parte(s): Marcelo Costa Teixeira); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00151187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1634/08 de 23.07.08 (Parte(s): Jorge Luiz Campos); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00179124 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 15/08 de 04.06.2008 (Parte(s): José Gomes Barbosa);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00179128 -3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 06/08 de 27.02.2008 (Parte(s): João Antônio da Costa e Maria Rocha da Costa);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00038177 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222/04 de 24.07.2007 (Parte (s): Patrícia da Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00038178 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301/08 de 16.12.2008 (Parte (s): Teresa Rufino de Moraes);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00038185 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245/04 de 09.07.2004 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00038186 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286/04 de 09.07.2004 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00038187 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250/05 de 05.07.2005 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00038188 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142/05 de 24.04.2005 (Parte (s): Monique de Souza da Costa);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00038189 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032/08 de 12.02.2008 (Parte (s): Saulo Muniz Bravo);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00038190 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423/05 de 19.10.2005 (Parte (s): Júlia de Jesus Venâncio dos Santos);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00038194 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9996/06 de 04.12.2006 (Parte (s): Luan Braga Machado);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00038195 -8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068/02 de 14.05.2002 (Parte (s): Marlon Santana Abraão Gomes);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00038196 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8674/05 de 19.04.2005 (Parte (s): Tiago da Silva Pereira);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00038198 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9410/06 de 07.02.2006 (Parte (s): Vilma de Araújo);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00038204 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190/04 de 15.12.2004 (Parte (s): Lar Pedro Richard);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00038205 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038/01 de 19.06.2001 (Parte (s): Alessandra de Freitas);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00038206 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088/01 de 21.05.2008 (Parte (s): Movimento Rio de Combate ao Crime);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00038207 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171/08 de 15.12.2004 (Parte (s): Lar Pedro Richard);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00038208 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286/05 de 06.10.2005 (Parte (s): Fabiana Santos da Conceição);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00038210 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205/04 de 15.12.2004 (Parte (s): Lar Pedro Richard);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00035767 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 03.09.07 (Assunto: suposta existência de criança em situação de risco);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00036205 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 09.07.07 (Parte(s): Maria das Dores da Silva);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00036228 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 27.04.08 (Parte(s): Natali Cristina de S. Vieira);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00036248 (apenso PA nº 310/05) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 11.08.05 (Parte(s): Vander Freitas Célios de Oliveira);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00036298 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 09.07.04 (Parte(s): Maurício e Arsélia de Tal);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00036378 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 12.02.09 (Parte(s): Herculano Pinheiro de Faria);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00036449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1341 de 13.06.06 (Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - SG e Carrefour Comércio e Indústria Ltda);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00063897 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015/2007 de 16.04.07 (Parte(s): Miguel Garcez Costa); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00006014 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1312.01 de 08.03.07 (Parte(s): Município de Belfor Roxo );\r\n\r\n38. Processo nº 200800053510 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 30.04.08 (Parte(s): Cláudia Patrícia Batista Pontes ); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00057297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.685.01 de 19.06.06 (Parte(s): Jander Alves Pereira e outro ); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00094594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 127/08 de 10.07.2008 (Parte(s): Moradores da Rua Cadete Xavier Leal);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00102886 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 307/08 de 19.08.2008 (Parte(s): Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00121823 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2089.03 de 24.07.08 (Parte(s): PSF Parque Esperança); \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00006050 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 14.01.09 (Parte(s): Cláudio Macedo de Mesquita); \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00031154 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 002/07 de 14.03.07 (Parte(s): Clube SEC-Social Esporte Clube );\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00031153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 008/07 de 01.02.07 (Parte(s): Norival da Silveira Diniz);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00035026 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052/2007 de 23.10.07 (Parte(s): Jorge Francisco Siqueira); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00035109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 066/09 de 18.02.09 (Parte(s): Milton Gonçalves dos Reis );INDEFERIMENTO DE REPREENTAÇÃO\r\n\r\nQuebra 48. Processo nº 2009.00035120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1363.01 de 08.03.07 (Parte(s): Andréia Almeida Zito dos Santos);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00038211 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063/07 de 14.12.2007 (Parte (s): Leidiana Joice da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00038212 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8323/04 de 08.12.2004 (Parte (s): Andréa dos Santos Cavalcanti);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00038214 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414/06 de 21.02.2006 (Parte (s): José Paulo de Medeiros Junior);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00038218 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014/05 de 17.01.2005 (Parte (s): Natália Lopes);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00038220 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305/04 de 15.07.2004 (Parte (s): Lilian de Oliveira Mendonça);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00038221 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065/05 de 21.02.2005 (Parte (s): Patrícia Veloso da Silva);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00038222 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234/06 de 11.08.2006 (Parte (s): Manoela dos Santos Silveira Moreira);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00038227 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240/07 de 17.08.2007 (Parte (s): Amanda Quintas Pauluce);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00038229 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045/04 de 30.01.2004 (Parte (s): Jucielen Ribeiro de Lima);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00038429 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165/05 de 16.05.2005 (Parte (s): Liliane Rosa de Oliveira);\r\n\r\n59. Processo nº 2005.001.47640.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1475/05 de 06.10.2005 (Parte(s): Andréia Halfeld Alonso);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00007270 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 00093/08 de 25.01.2008 (Parte(s): Áurea Rodrigues Afonso Miranda);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00127265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 07/2008 de 11.01.08 (Parte(s): Ilda Ferreira Coelho);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00127340 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083/2008 de 27.03.08 (Parte(s): Marcílio Ocílio Rosa e Therezinha Meireles Rosa);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00127428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157/2008 de 05.06.08 (Assunto: Idosa em situação de rua );\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00127470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192/2008 de 22.07.08 (Parte (s): Marfisa Gomes Colvara );\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00127474 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 194/2008 de 24.07.08 (Parte (s): Antonia da Silva Gonçalves);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00127477 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 199/2008 de 31.07.08 (Parte (s): Constantino Pires da Silva);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00194178 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002/2009 de 12.01.09 (Parte (s): Maria Oliveira Aureliano);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00019731 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 00481/08 de 29.02.2008 (Parte(s): Antônio Pereira);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00017806 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336/07 de 27.11.2007 (Parte (s): Casa de Passagem Cely Campello);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00017809 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8433/05 de 16.02.2005 (Parte (s): Moisés Correia do Nascimento);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00018051 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 709/2007 de 13.11.07 (Parte(s): Luiz Carlos Felipe e CEDAE);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00018052 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 537/08 de 04.09.08 (Parte(s): OI Móvel);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00018190 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8884/2008 de 11.02.08 (Parte(s): Felippe Rougemont);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00018191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9390/2008 de 14.04.08 (Parte(s): Márcio Cabral);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00025864 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 418/07 (antigo IC 190/05) de 17.12.07 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00033389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 126/05 de 18.03.05 (Parte(s): Serplex Engenharia LTDA e DER-RJ);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00033642 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 014/2006 de 07.04.2006 (Parte (s): Summer Machine);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00040183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 949/2008 de 28.04.08 (Parte(s): Marcos Pinheiro);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00040172 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 803/2007 de 02.08.07 (Parte(s): Empresa Poxto Distribuidora de Combustíveis LTDA);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00040187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 962/2008 de 19.05.08 (Parte(s): José Aristides Almeida);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00040191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 961/2008 de 19.05.08 (Parte(s): José Aristides Almeida);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00040671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 032/2006-SA-CID (antigo 192/2002-SA-CID) de 25.07.02 (Assunto: Inexecução de obras de construção de uma creche no Distrito de Jamapará);\r\n\r\n83. Processo nº 2004.001.30879.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236/08 de 27.07.2004 (Parte (s): Abrigo Beija-Flor);\r\n\r\n84. Processo nº 2004.001.50966.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010/05 de 18.01.2005 (Parte (s): Faculdade Unicarioca);\r\n\r\n85. Processo nº 2005.001.22523.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218/05 de 13.06.2005 (Parte (s): Cláudia Christianes de Lima);\r\n\r\n86. Processo nº 2006.001.31254.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198/06 de 30.06.2006 (Assunto: Menor em situação de risco );\r\n\r\n87. Processo nº 2006.001.34841.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200/06 de 30.06.2006 (Assunto: Menor em situação de risco );\r\n\r\n88. Processo nº 2006.001.37359.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.299.03 de 15.06.05 (Parte(s): Clínica de Assistência Médica LTDA - CLAM, COTEFIL S/A e Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus );\r\n\r\n89. Processo nº 2006.014.62710.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.550.03 de 19.05.06 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade de Belford Roxo);\r\n\r\n90. Processo nº 2006.001.68488.00 (um volume e um apenso) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nº 012/2007 de 24.01.2007 e nº 163/06 de 17.11.2006 (Assunto: Menor em situação de risco );\r\n\r\n91. Processo nº 2006.001.69235.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097/07 de 30.03.2007 (Parte (s): Elza Mendonça dos Santos );\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00009120 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041/07 de 12.02.2007 (Assunto: Menor em situação de risco );\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00044019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1346.02 de 08.03.07 (Parte(s): Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio);\r\n\r\n94. Processo nº 2007.00052808 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180/07 de 21.06.2007 (Parte (s): Tadeu de Jesus dos Santos Martins );\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00098402 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277/07 de 18.09.2007 (Parte (s): Heloisa dos Santos Malhado );\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00126828 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328/07 de 14.11.2007 (Assunto: Menor em situação de risco );\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00018506 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047/08 de 05.03.2008 (Assunto: Menor em situação de risco );\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00061525 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001/07 de 02.01.2007 (Parte (s): Maria Elizabete Leocádio Pereira);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00089890 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 177/08 de 16.06.2008 (Parte (s): Escola Técnica FAETEC);\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00006729 - CECON XXIX - Dra. Carla Araújo de Carvalho Tilley (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n101. Processo nº 2008.00137339 (um volume e dois apensos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP' nº 10.607/08 de 26.09.08, nº 10.793/08 de 14/10/2008 e n º 10.779/08 de 14/10/2008 (Parte(s): New Sport Street e outros);\r\n\r\n102. Processo nº 2008.00154803 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182/08 de 14.08.2008 (Parte (s): Alessandro Santos do Couto);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00160798 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293/04 de 13.07.2004 (Parte (s): Gisele Mey das Graças Silva e outros);\r\n\r\n104. Processo nº 2009.00014861 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252/05 de 01.09.2005 (Parte (s): Alexsandro Vinícius Barbosa Góes);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00032297 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 016/06 de 31.07.2006 (Parte (s): Roberto Rosa);\r\n\r\n106. Processo nº 2009.00033564 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 005/99 de 20.05.1999 (Parte (s): Projeto Escola Legal - Todos Pela Educação);\r\n\r\n107. Processo nº 2009.00034971 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098/2008 de 30.09.08 (Parte(s): Carmelita Santana); \r\n\r\n108. Processo nº 2009.00034959 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038/2007 de 28.06.07 (Parte(s): Roselari Delocco Rodrigues); \r\n\r\n109. Processo nº 2009.00034961 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030/2005 de 27.12.05 (Parte(s): Juliano Ferreira da Silva); \r\n\r\n110. Processo nº 2009.00035628 - 1ª e 2ª Promotorias e Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004/2008 de 17.11.08 (Parte(s): Jayme Vieira de Andrade); \r\n\r\n111. Processo nº 2009.00035852 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2008.33 de 23.10.08 (Parte(s): Neusa Rodrigues de Souza); \r\n\r\n112. Processo nº 2009.00035976 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050/2008 de 19.08.08 (Parte(s): CIEP 322 - Mozart Cunha Guimarães); \r\n\r\n113. Processo nº 2009.00036229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 2018/09 de 29.01.09 (Parte(s): Eliane dos Santos Araújo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n114. Processo nº 2009.00038625 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 068/09 de 03.02.09 (Assunto: Apreensão de animais silvestres, mantidos em cativeiro ilegal); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n115. Processo nº 2009.00034403 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 27.04.06 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Vilmar José Dias de Oliveira);\r\n\r\n116. Processo nº 2009.00034404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 101 de 17.10.07 (Parte(s): Sérgio Nunes Correia);\r\n\r\n117. Processo nº 2009.00034406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 18.03.08 (Parte(s): Batalhão Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Edmundo Gomes da Silveira Neto);\r\n\r\n118. Processo nº 2009.00034408 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 21.02.05 (Parte(s): Serla e Prefeitura Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n119. Processo nº 2007.00115128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 148 de 27.04.06 (Parte(s): Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama e Nathigel Imobiliária Ltda);\r\n\r\n120. Processo nº 2009.00034388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 27.04.06 (Parte(s): Centro de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Homeopatia Fonte Viva da Aldeia Ltda);\r\n\r\n121. Processo nº 2009.00034389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 220 de 27.11.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n122. Processo nº 2009.00034390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 24.11.04 (Parte(s): Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Araruama e Paulo Melo);\r\n\r\n123. Processo nº 2009.00034391 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 10.05.07 (Parte(s): Batalhão Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Elzer Alves da Silva);\r\n\r\n124. Processo nº 2009.00034392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 100 de 30.05.08 (Parte(s): Marmoraria Ouromel);\r\n\r\n125. Processo nº 2009.00034394 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 08.09.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n126. Processo nº 2009.00034397 (apenso IC nº 137/07) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - ICs nº 168 de 06.12.07 e nº 137 de 28.11.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama);\r\n\r\n127. Processo nº 2009.00034398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 036 de 20.02.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama);\r\n\r\n128. Processo nº 2009.00034399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 082 de 14.09.05 (Parte(s): “Casa Bar”);\r\n\r\n129. Processo nº 2009.00034400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 054 de 01.04.08 (Assunto: suposta omissão do poder público na preservação do cemitério municipal);\r\n\r\n130. Processo nº 2007.00031492 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 29.03.07 (Parte(s): Felicidade Pereira da Silva);\r\n\r\n131. Processo nº 2007.00137104 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.916 de 31.01.08 (Parte(s): Oswaldo Paes Leira);\r\n\r\n132. Processo nº 2007.00137660 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.951 de 26.12.07 (Parte(s): Sebastião Barbosa Galvão);\r\n\r\n133. Processo nº 2008.00007291 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 25.01.08 (Parte(s): Maria José Magalhães Sampaio);\r\n\r\n134. Processo nº 2008.00041691 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 09.04.08 (Parte(s): André Borges);\r\n\r\n135. Processo nº 2008.00142738 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 30.10.08 (Parte(s): Verdiana Amaral Furtado);\r\n\r\n136. Processo nº 2008.00160752 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 05.11.08 (Parte(s): Elias Rodrigues da Silva);\r\n\r\n137. Processo nº 2009.00032704 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 12.08.05 (Parte(s): Luciene Pedro Macedo);\r\n\r\n138. Processo nº 2009.00032764 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 11.08.06 (Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira);\r\n\r\n139. Processo nº 2009.00032843 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 15.03.06 (Parte(s): Edgard Antonio Pizone);\r\n\r\n140. Processo nº 2009.00032933 (dois volumes) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 03.03.05 (Parte(s): Maria do Rosário Gomes de Araújo);\r\n\r\n141. Processo nº 2009.00033387 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 846 de 04.11.08 (Parte(s): Associação Educacional Veiga de Almeida); \r\n\r\n142. Processo nº 2009.00033391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 20.08.07 (Parte(s): Lúcio da Silva Cavadas e Telemar); \r\n\r\n143. Processo nº 2005.001.34991.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1428 de 10.11.05 (Parte(s): José Soares de Lima);\r\n\r\n144. Processo nº 2006.00075926 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 28.12.06 (Parte(s): Maria Célia Alexandre);\r\n\r\n145. Processo nº 2008.00074758 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 06.06.08 (Parte(s): Juan Diego Jure Batista);\r\n\r\n146. Processo nº 2008.00110338 - Promotoria da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 026 de 08.08.08 (Parte(s): João Domingos Rizzo);\r\n\r\n147. Processo nº 2008.00159878 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 164 de 10.11.08 (Parte(s): Elaine de Souza Freitas); \r\n\r\n148. Processo nº 2008.00163566 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 171 de 24.11.08 (Parte(s): Vaneska Rosa Teixeira); \r\n\r\n149. Processo nº 2009.00029837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 148 de 12.11.07 (Parte(s): Alair Francisco Correa);\r\n\r\n150. Processo nº 2009.00033171 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 20.12.07 (Parte(s): Terceira Vara Cível da Comarca de Resende e Cooperativa de Transporte das Agulhas Negras - COOPTRAN);\r\n\r\n151. Processo nº 2009.00033985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 074 de 26.08.08 (Parte(s): Segunda Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende e Magno de Tal);\r\n\r\n152. Processo nº 2009.00034183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 01.11.07 (Parte(s): Maria Inês Pandeló Cerqueira e Telemar);\r\n\r\n153. Processo nº 2009.00034240 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 24.06.08 (Parte(s): Selma Cândido Araújo);\r\n\r\n154. Processo nº 2009.00036590 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 007 de 31.01.08 (Parte(s): João Nunes Fagundes);\r\n\r\n155. Processo nº 2009.00036627 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 080 de 21.08.06 (Parte(s): Cláudio José de Medeiros Filho);\r\n\r\n156. Processo nº 2009.00036648 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 062 de 29.06.06 (Parte(s): Nádia Aparecida de Lima Ramos Azevedo);\r\n\r\n157. Processo nº 2009.00031150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 113 de 02.10.07 (Parte(s): Sidnei Frias Duizit e Câmara Municipal de Volta Redonda); \r\n\r\n158. Processo nº 2009.00031151 (dois volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 29.09.03 (Parte(s): Paulo Pereira Leite Filho e Secretaria de Obras de Resende);\r\n\r\n159. Processo nº 2009.00031152 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 28.12.05 (Parte(s): Vivax S.A);\r\n\r\n160. Processo nº 2009.00036130 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 18.07.06 (Parte(s): Associação de Moradores do Alto Penedo);\r\n\r\n161. Processo nº 2009.00036618 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 045 de 08.09.05 (Parte(s): Lúcia Helena Barbosa de Souza);\r\n\r\n162. Processo nº 2009.00040654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 061 de 05.10.05 (Parte(s): Patty Vídeo);\r\n\r\nQuebra 163. Processo nº 2009.00040658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 341 de 05.10.05 (Assunto: eventual inconstitucionalidade de projeto de lei municipal que confere a servidores municipais ocupantes de cargos em comissão direito à incorporação dos vencimentos respectivos em caráter definitivo);\r\n\r\n164. Processo nº 2009.00040835 (três volumes e um anexo com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 099 de 03.11.03 (Parte(s): Hospital São José de Teresópolis);\r\n\r\n165. Processo nº 2007.00095800 (2 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2376 de 18.10.04 (Parte(s): ACEGRI - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio e CEASA - Centrais de Abastecimentos );\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00107742 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.791 de 19.10.07 (Parte(s): Juraci Silva dos Santos); \r\n\r\n167. Processo nº 2007.00118625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.124 de 07.11.07 (Parte(s): Alfredo Valdetaro da Silva Júnior); \r\n\r\n168. Processo nº 2008.00011706 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 13.02.07 (Parte(s): Belmiro de Souza); \r\n\r\n169. Processo nº 2008.00053771 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 30.04.08 (Parte(s): Maria Anunciada de Souza); \r\n\r\n170. Processo nº 2009.00026453 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 539 de 10.02.09 (Parte(s): José de Azevedo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n171. Processo nº 2009.00031724 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 589 de 16.02.09 (Parte(s): Fernando Borges da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n172. Processo nº 2009.00027347 (2 volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4026 de 20.09.05 (Parte(s): Geraldo Luiz Marques Rodrigues);\r\n\r\n173. Processo nº 2009.00038249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 02.03.06 (Parte(s): Hidro Academia);\r\n\r\n174. Processo nº 2009.00038257 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 117 de 26.01.05 (Parte(s): Ronaldo Moreira Diniz);\r\n\r\n175. Processo nº 2004.001.48167.00 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2408 de 10.03.04 (Parte(s): 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas e Banco Dracma S/A);\r\n\r\n176. Processo nº 2008.00196394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 034 de 18.07.08 (Parte(s):Transportes e Comércio Turisguá);\r\n\r\n177. Processo nº 2008.00196398 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 038 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Tamandaré);\r\n\r\n178. Processo nº 2008.00196399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 039 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Campostur);\r\n\r\n179. Processo nº 2008.00196401 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 041 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Rangel Ltda);\r\n\r\n180. Processo nº 2008.00196408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 048 de 18.07.08 (Parte(s): Transportes e Comércio Turisguá);\r\n\r\n181. Processo nº 2008.00196412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 052 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Tamandaré);\r\n\r\n182. Processo nº 2008.00196413 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 053 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Campostur);\r\n\r\n183. Processo nº 2008.00196415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 055 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Rangel Ltda);\r\n\r\n184. Processo nº 2004.001.51374.00 (dois volumes e três anexos - anexo três com dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6515 de 10.12.04 (Parte(s): Anaton Albernaz de Oliveira);\r\n\r\n185. Processo nº 2007.00051690 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 05.08.05 (Parte(s): Cecília Cascais);\r\n\r\n186. Processo nº 2008.00193405 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 1.701 de 15.12.08 (Parte(s): Juízo da 45ª Zona Eleitoral - Porciúncula e Leonardo Coutinho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n187. Processo nº 2007.00069652 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 09.07.07 (Parte(s): Cláudio Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00138208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 07.12.07 (Parte(s): Marcelo da Silva Moreira);\r\n\r\n189. Processo nº 2007.00142807 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 18.12.07 (Parte(s): Lauriana dos Santos Braga);\r\n\r\n190. Processo nº 2007.00148067 (apenso IC nº 314/07) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 23.05.06 (Parte(s): Julma Alves Monteiro e Expresso Barreto);\r\n\r\n191. Processo nº 2008.00180349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 290 de 03.11.08 (Parte(s): Júlia Maria de Oliveira);\r\n\r\n192. Processo nº 2009.00029678 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 001 de 15.01.09 (Parte(s): Greide Maria de Oliveira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n193. Processo nº 2009.00036526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 13.06.07 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Carlos Ramon Bastos Filho);\r\n\r\n194. Processo nº 2009.00036527 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 237 de 04.07.05 (Parte(s): Grupamento de Bombeiro Militar de Itaperuna e Cooperativa Agropecuária de Itaperuna Ltda);\r\n\r\n195. Processo nº 2009.00036529 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 04.07.05 (Parte(s): Vinícius Goulart Alberoni e Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé);\r\n\r\n196. Processo nº 2005.001.32958.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 228 de 04.04.05 (Parte(s): Fernando Machado Furtado e Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ);\r\n\r\n197. Processo nº 2007.00155333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 23.08.07 (Parte(s): Maria Aurelina Amaral);\r\n\r\n198. Processo nº 2007.00155420 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 039 de 08.11.06 (Parte(s): Abrigo Meu Sonho Pensionato para Idosos);\r\n\r\n199. Processo nº 2008.00054567 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 07.05.08 (Parte(s): Lourenço Alexandre da Silva);\r\n\r\n200. Processo nº 2008.00066103 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 982 de 05.06.08 (Parte(s): Guiomar Soares);\r\n\r\n201. Processo nº 2009.00006743 - CECON XXIX - Dra. Gabriela Brandt de Oliveira (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n202. Processo nº 2008.00106118 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 12.08.08 (Parte(s): Ludovina Augusta Vila Verde);\r\n\r\n203. Processo nº 2008.00128439 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 514 de 17.09.08 (Parte(s): Margarida Cavalcanti Pessoa);\r\n\r\n204. Processo nº 2008.00142888 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 13.10.08 (Parte(s): Beatriz Joaquina Mathias);\r\n\r\n205. Processo nº 2008.00159623 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 07.11.08 (Parte(s): Zélia Santos Rodrigues);\r\n\r\n206. Processo nº 2009.00000968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2891 de 18.08.05 (Assunto: vazamento de óleo na Baía de Guanabara, em frente ao Cais do Porto);\r\n\r\n207. Processo nº 2009.00011689 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 055 de 22.01.09 (Parte(s): Simone de Assis Ribeiro Pontes, Prefeitura Municipal de Natividade e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n208. Processo nº 2009.00025273 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 04.02.09 (Parte(s): Zilma Maria Junqueira Rezende);\r\n\r\n209. Processo nº 2009.00032444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 06.03.08 (Parte(s): Abel Pereira de Figueiredo);\r\n\r\n210. Processo nº 2009.00033822 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 359 de 22.10.08 (Parte(s): Carlos Magno Rudy dos Santos);\r\n\r\n211. Processo nº 2009.00036508 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 11.08.08 (Parte(s): Leandro José Vianna);\r\n\r\n212. Processo nº 2009.00036552 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 09.08.05 (Parte(s): Maria da Glória Ferreira Viana);\r\n\r\n213. Processo nº 2003.001.09647.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.978 de 17.12.02 (Parte(s): Maternidades Herculano Pinheiro e Carmela Dutra);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00040586 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 24.04.07 (Parte(s): Rubens Manoel de Mattos e Maria Izete Fernandes de Mattos);\r\n\r\n215. Processo nº 2008.00024379 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4080 de 11.03.08 (Parte(s): Bar e Restaurante Urca);\r\n\r\n216. Processo nº 2009.00035974 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 02.09.08 (Parte(s): Escola Municipal Washington Emmerick);\r\n\r\n217. Processo nº 2009.00038515 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 14.10.08 (Parte(s): Edmilson José Caetano);\r\n\r\n218. Processo nº 2009.00038517 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 11.11.08 (Parte(s): Emerson França Pachine);\r\n\r\n219. Processo nº 2009.00038518 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 11.11.08 (Parte(s): Rosângela Nicolau dos Passos);\r\n\r\nQuebra 220. Processo nº 2009.00038771 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 20.01.09 (Parte(s): Manoel Passos);\r\n\r\n221. Processo nº 2009.00042582 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11.582 de 12.02.09 (Assunto: possível irregularidade na inauguração de um centro de cidadania na comunidade “Favela do Aço”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n222. Processo nº 2009.00042622 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11.574 de 05.02.09 (Assunto: suposto assédio moral praticado pelo Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00046119 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 308 de 12.07.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n224. Processo nº 2008.00192022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 421 de 12.12.08 (Parte(s): João Bosco Rodrigues);\r\n\r\n225. Processo nº 2009.00033933 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1225 de 05.05.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n226. Processo nº 2009.00038301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 21.11.06 (Parte(s): Cosme Inácio Clei de Jesus);\r\n\r\n227. Processo nº 2009.00038316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 18.11.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Resende);\r\n\r\n228. Processo nº 2009.00041029 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 22.01.08 (Parte(s): Eliana Santos Lopes);\r\n\r\n229. Processo nº 2009.00041030 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 29.04.04 (Parte(s): Omair Cunha Diniz e Eduardo Galil);\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00038747 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 31.05.2006 (Assunto: Menores em situação de rua);\r\n\r\n231. Processo nº 2007.00042216 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 31.05.2006 (Assunto: Menores em situação de rua);\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00119986 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 04.09.2008 (Parte(s): Patrícia Feitosa de Sena Thomaz);\r\n\r\n233. Processo nº 2008.00012157 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 20.07.06 (Parte(s): Severina Lourdes Cavalcante); \r\n\r\n234. Processo nº 2009.00032549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 226 de 04.12.08 (Parte(s): José Carlos de Oliveira Machado);\r\n\r\n235. Processo nº 2009.00032567 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 038 de 16.02.07 (Parte(s): Thoquino Empreendimentos Imobiliários);\r\n\r\n236. Processo nº 2009.00032568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 128 de 20.04.07 (Parte(s): Loteamento Jardim Paraíso 02);\r\n\r\n237. Processo nº 2009.00032569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 262 de 12.09.07 (Parte(s): Consórcio Intermunicipal dos Usuários da Foz do Rio Paraíba do Sul);\r\n\r\n238. Processo nº 2009.00038651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 244 de 05.11.08 (Parte(s): Chris Barnard X. Caldeira);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n239. Processo nº 2009.00042600 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11542 de 29.01.2009 (Parte(s): Armando Nunes Coelho Junior);\r\n\r\n240. Processo nº 2009.00043046 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 27.05.08 (Parte(s): Sobradinho Night);\r\n\r\n241. Processo nº 2009.00043541 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10462 de 17.09.2008 (Parte(s): Comunidade Evangélica Apoio ao Menor - CEAMA);\r\n\r\n242. Processo nº 2009.00043543 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10023 de 29.07.2008 (Parte(s): Simone Daher de Sousa);\r\n\r\n243. Processo nº 2009.00043623 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 05.05.2005 (Parte(s): José Siqueira Nunes Filho);\r\n\r\n244. Processo nº 2009.00043626 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de 21.05.2005 (Parte (s): Dircilene de Souza);\r\n\r\n245. Processo nº 2009.00043651 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 15.05.2008 (Parte(s): Associação dos Ex-Alunos das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha - ADEFOMM);\r\n\r\n246. Processo nº 2002.001.34302.00 (um volume, quatro apensos e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3546 de 04.05.2005 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n247. Processo nº 2009.00007005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 088 de 26.08.2008 (Parte(s): Prefeitura de Cardoso Moreira);\r\n\r\n248. Processo nº 2009.00007015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 060 de 12.05.2008 (Parte(s): Colégio de Aplicação de Itaperuna);\r\n\r\n249. Processo nº 2009.00007018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 002 de 17.01.2008 (Parte(s): Hospital São Vicente de Paula);\r\n\r\n250. Processo nº 2009.00007025 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 064 de 04.06.2008 (Parte(s): Prefeitura de Itaperuna);\r\n\r\n251. Processo nº 2009.00036410 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 01.10.2005 (Parte(s): Hospital São Vicente de Paula);\r\n\r\n252. Processo nº 2009.00036426 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 231 de 06.06.2005 (Parte(s): Bar e Lanchonete Novo Sabor e Boate Bosque Open);\r\n\r\n253. Processo nº 2009.00036441 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 124 de 29.05.2003 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus, na Av. José Cerqueira Garcia, 803, Itaperuna);\r\n\r\n254. Processo nº 2007.00101021 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1006 de 07.08.06 (Assunto: Eventual desvio de finalidade na nomeação de pessoal aprovado no concurso público de Belford Roxo);\r\n\r\n255. Processo nº 2009.00035865 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 412 de 03.10.08 (Parte(s): Márcio Antônio de Lacerda);\r\n\r\n256. Processo nº 2009.00035867 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 112 de 10.12.04 (Parte(s): Engler Emmanuel Camargo);\r\n\r\n257. Processo nº 2009.00035873 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 25.05.04 (Parte(s): Fabiana Ferreira Furtado);\r\n\r\n258. Processo nº 2009.00036494 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 11.11.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos Ipiabas);\r\n\r\n259. Processo nº 2006.007.41572.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 682 de 19.06.2006 (Parte(s): José Maria Gonçalves);\r\n\r\n260. Processo nº 2007.00012576 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 573 de 22.05.2006 (Parte(s): Denis de Souza Macedo);\r\n\r\n261. Processo nº 2008.00026405 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1987 de 08.04.2008 (Parte(s): Governo do Rio de Janeiro e CEDAE);\r\n\r\n262. Processo nº 2009.00044908 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1988 de 08.04.2008 (Parte(s): Governo do Rio de Janeiro e CEDAE);\r\n\r\n263. Processo nº 2009.00045071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1730 de 19.10.2007 (Parte(s): Salão de Festas Belíssima);\r\n\r\n264. Processo nº 2009.00045072 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1719 de 08.10.2007 (Parte(s): Vessada Construção e Terraplanagem Ltda.);\r\n\r\n265. Processo nº 2007.00154835 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 105 de 10.09.07 (Partes(s): SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00071784 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 30.07.08 (Parte(s): Marlene da Silva Santos);\r\n\r\n267. Processo nº 2008.00071779 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 07.08.08 (Parte(s): Maria Eugênia Xavier dos Santos);\r\n\r\n268. Processo nº 2009.00038079 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 20.01.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Resende e Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR);\r\n\r\n269. Processo nº 2009.00038232 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 051 de 16.06.08 (Assunto: suposta exploração de mão-de-obra e emissão de notas fiscais superfaturadas na construção de casas populares pela Prefeitura Municipal de Resende);\r\n\r\n270. Processo nº 2009.00038235 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 27.03.07 (Assunto: ausência de registro de nascimento e crianças e adolescentes matriculados nas redes de ensino pública e privada de Arraial do Cabo);\r\n\r\n271. Processo nº 2009.00038338 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 28.05.08 (Parte(s): Auto Posto Beira Rio Ltda);\r\n\r\n272. Processo nº 2009.00041024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 26.12.05 (Parte(s): Germana de Araújo Dias e “Pop´s 1,99 Presentes”);\r\n\r\n273. Processo nº 2009.00041045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 017 de 13.04.08 (Assunto: prática de queimada irregular, de autoria ignorada, em pastagem da Fazenda dos Órfãos, Zona Rural de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n274. Processo nº 2009.00041053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 30.06.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes);\r\n\r\n275. Processo nº 2009.00041056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 966 de 26.05.08 (Parte(s): Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FUSAR); \r\n\r\n276. Processo nº 2009.00041051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 10.04.08 (Parte(s): Município de Macuco);\r\n\r\n277. Processo nº 2009.00041052 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 955 de 29.04.08 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Paraty); \r\n\r\n278. Processo nº 2009.00041058 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 653 de 25.07.06 (Parte(s): Cristina S. M. da Conceição); \r\n\r\n279. Processo nº 2009.00041159 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1452 de 23.11.2005 (Assunto: Irregularidades no Conselho Tutelar - Centro);\r\n\r\n280. Processo nº 2009.00041164 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 24.10.2007 (Parte(s): Marcos Pereira Ortega);\r\n\r\n281. Processo nº 2009.00041167 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 28.07.2006 (Parte(s): Muciano Bernardo Garcia Junior);\r\n\r\n282. Processo nº 2009.00041170 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 10.02.2006 (Parte(s): Tânia Nogueira Cardoso);\r\n\r\n283. Processo nº 2009.00041176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 16.03.2006 (Parte(s): Ester Maria dos Santos);\r\n\r\n284. Processo nº 2009.00041178 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 18.05.2006 (Parte(s): Renata Silva de Souza);\r\n\r\n285. Processo nº 2009.00041188 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1854 de 20.08.2002 (Parte(s): Fundação Leão XIII);\r\n\r\n286. Processo nº 2009.00041195 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7559 de 01.04.2004 (Parte(s): Shirley da Silva Pinto);\r\n\r\n287. Processo nº 2009.00041255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 23.10.02 (Parte(s): CEDAE e Município de Duas Barras);\r\n\r\n288. Processo nº 2009.00041303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 219 de 06.10.08 (Parte(s): Mônica Pereira); \r\n\r\n289. Processo nº 2009.00041470 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 02.04.07 (Parte(s): Luiz Ramires Pinto Ferreira);\r\n\r\n290. Processo nº 2009.00041579 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 02.02.2009 (Parte(s): Creche Nova Esperança);\r\n\r\n291. Processo nº 2008.00155413 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 31.10.2008 (Parte(s): Renato da Silva e Liliane Trigilio da Cruz);\r\n\r\n292. Processo nº 2008.00163563 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 13.11.2008 (Parte(s): Elso Gonçalves de Souza e Mônica Martins de Souza);\r\n\r\n293. Processo nº 2008.00168164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 414 de 10.11.2008 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n294. Processo nº 2009.00033894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 835 de 29.08.2005 (Parte(s): Associação Centro Social Comunitário dos Moradores do Edifício Vila Real) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n295. Processo nº 2009.00033908 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 492 de 08.07.2004 (Parte(s): Antônio da Silva Valle e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n296. Processo nº 2009.00033945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 12.11.2008 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n297. Processo nº 2009.00044607 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 07.02.2008 (Parte(s): Clody José Panema Costa e CRIAM/SG);\r\n\r\n298. Processo nº 2009.00044754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI São Gonçalo - IC nº 1474 de 11.09.2006 (Parte(s): Jaldair de Souza Almeida Filho);\r\n\r\n299. Processo nº 2009.00044823 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 06.12.2007 (Parte(s): Perla Oliveira Nascimento);\r\n\r\n300. Processo nº 2009.00044845 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8146 de 14.11.2007 (Parte(s): José Alex de Souza da Silva e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n301. Processo nº 2009.00006745 - CECON XXIX - Dra. Glícia Pessanha Viana Crispim (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n302. Processo nº 2009.00044759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 422 de 12.12.08 (Parte(s): Clínica Santa Paula); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n303. Processo nº 2009.00044766 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 006 de 14.01.05 (Parte(s): Jaqueline Dutra da Silva);\r\n\r\n304. Processo nº 2009.00044819 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 016 de 23.12.08 (Parte(s): Hospital Regional Darcy Vargas);\r\n\r\n305. Processo nº 2009.00044827 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 18.07.03 (Parte(s): Leidiane Silva dos Santos);\r\n\r\n306. Processo nº 2009.00044836 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 28.08.03 (Parte(s): Antônio Pereira da Silva e Vera Lúcia Alves);\r\n\r\n307. Processo nº 2009.00044838 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 22.05.07 (Parte(s): Anival de Souza Quintanilha e Nilda Lopes de Souza Quintanilha);\r\n\r\n308. Processo nº 2009.00044870 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2909 de 06.10.2004 (Parte(s): Sonia Maria Farias Escalzo);\r\n\r\n309. Processo nº 2009.00045142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 30.12.2008 (Parte(s): Patrícia Silva de Andrade);\r\n\r\n310. Processo nº 2009.00045629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 690 de 09.10.2008 (Parte(s): Transporte Zona Oeste LTDA);\r\n\r\n311. Processo nº 2009.00045776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 081 de 11.05.06 (Parte(s): Empresa Iron Construtora Incorporadora LTDA);\r\n\r\n312. Processo nº 2009.00045781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 234 de 05.02.07 (Parte(s): CARMOPREV - Instituto Municipal de Previdência de Carmo);\r\n\r\n313. Processo nº 2009.00045786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 293 de 29.03.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n314. Processo nº 2009.00045791 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 22.10.2008 (Parte(s): Colégio São Paulo);\r\n\r\n315. Processo nº 2006.001.24497.00 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 16.10.07 (Parte(s): Aldinélio Nascimento e Silva);\r\n\r\n316. Processo nº 2008.00035814 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 24.03.2007 (Parte(s): Evany Fanzeres);\r\n\r\n317. Processo nº 2008.00148399 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 02.04.08 (Parte(s): Sandra Regina Silva de Oliveira Loredo);\r\n\r\n318. Processo nº 2008.00176419 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 05.05.2008 (Parte(s): Luciana Caetano dos Santos);\r\n\r\n319. Processo nº 2009.00038900 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 12.11.2004 (Parte(s): Márcia Moraes e Colégio São Bento);\r\n\r\n320. Processo nº 2009.00039582 - 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 60319 de 28.11.08 (Parte(s): Maria Emília Miranda Afonso);\r\n\r\n321. Processo nº 2009.00039584 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 207 de 05.06.08 (Parte(s): Ivani da Conceição Manoel);\r\n\r\n322. Processo nº 2009.00039603 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 184 de 28.05.08 (Parte(s): Neide Gonçalves Tavares);\r\n\r\n323. Processo nº 2009.00045854 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10531 de 22.09.2008 (Parte(s): Escola Municipal Camilo Castelo Branco);\r\n\r\n324. Processo nº 2009.00045856 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6087 de 22.11.2006 (Parte(s): Evandro Sarno Couto);\r\n\r\n325. Processo nº 2009.00045863 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 05.11.2005 (Parte(s): Maria Flores);\r\n\r\n326. Processo nº 2009.00045906 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10207 de 26.08.2008 (Parte(s): CEDAE e Fundação Santa Cabrini);\r\n\r\n327. Processo nº 2005.001.20681.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3234 de 01.02.05 (Parte(s): Leila Maria Maywald);\r\n\r\n328. Processo nº 2008.00057855 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 31.10.08 (Parte(s): Karina Nonato de Sá);\r\n\r\n329. Processo nº 2008.00199649 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 18.12.07 (Parte(s): Verônica da Silva Zanardi);\r\n\r\n330. Processo nº 2008.00196407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 047 de 18.07.08 (Parte(s): Empresa Rogil Transportes Ltda);\r\n\r\n331. Processo nº 2009.00002743 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 269 de 08.08.08 (Parte(s): Mario Catarino de Paula);\r\n\r\n332. Processo nº 2009.00006928 - Procuradoria da República no Município de Volta Redonda - Representação de 19.12.2008 (Parte(s): Drs. Gustavo Torres Soares, Paulo Gomes Ferreira Filho e Maria da Glória Barboza Silva);\r\n\r\n333. Processo nº 2009.00037579 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 30.05.07 (Partes(s): Sandra Helena Inácio);\r\n\r\n334. Processo nº 2009.00038896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 31.08.07 (Parte(s): Wallace Charles Jerônimo);\r\n\r\n335. Processo nº 2009.00044837 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 27.11.07 (Parte(s): Dulcinéia da Silva Valadares e Alípio Cardoso);\r\n\r\n336. Processo nº 2008.00023604 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 27.02.2008 (Parte(s): Ubaldo Faustino Machado);\r\n\r\n337. Processo nº 2008.00026334 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 598 de 04.03.2007 (Parte(s): Elza Pedreira Balbo);\r\n\r\n338. Processo nº 2008.00046611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 627 de 23.09.2008 (Parte(s): Sebastião Paulo de Oliveira e CEDAE);\r\n\r\n339. Processo nº 2008.00155008 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 487 de 18.08.2008 (Parte(s): Andréia de Souza e Hospital Santa Maria Madalena);\r\n\r\n340. Processo nº 2008.00069285 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2135 de 16.05.08 (Parte(s): Enio Clapp Menezes);\r\n\r\n341. Processo nº 2008.00071627 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 04.06.2008 (Parte(s): Maria Margarida dos Santos);\r\n\r\n342. Processo nº 2008.00108554 (um volume e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 11.08.2008 (Parte(s): Norma dos Santos Cruz);\r\n\r\n343. Processo nº 2008.00113515 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 831 de 31.10.2008 (Parte(s): Empresa Rio Ita);\r\n\r\n344. Processo nº 2008.00118948 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 22.08.08 (Parte(s): Virginia Ivete Monvoisin); \r\n\r\n345. Processo nº 2008.00122695 -4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 03.09.2008 (Parte(s): Thereza Rodrigues Lage);\r\n\r\n346. Processo nº 2008.00136620 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 18.09.2008 (Parte(s): DIX, Golden Cross, UNIMED e outros); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n347. Processo nº 2008.00162346 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 30.10.2008 (Parte(s): Fernando Roque Rodrigues); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n348. Processo nº 2008.00174658 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 26.11.2008 (Parte(s): Tereza da Costa); \r\n\r\n349. Processo nº 2008.00177600 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 26.11.2008 (Parte(s): Atamir José da Costa); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n350. Processo nº 2009.00039658 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 15.02.08 (Parte(s): Carina Pineschi);\r\n\r\n351. Processo nº 2009.00039663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 053 de 23.06.08 (Parte(s): Comunidade do Marrocos);\r\n\r\n352. Processo nº 2009.00042235 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 30.03.08 (Parte(s): Kevelin Santos Oliveira);\r\n\r\n353. Processo nº 2008.00071706 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 30.07.08 (Parte (s): Edimilson Batista dos Santos);\r\n\r\n354. Processo nº 2008.00083855 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10007 de 28.07.2008 (Parte(s): Sindicatos SEPE/RJ, SINDPOL e SINDMED);\r\n\r\n355. Processo nº 2008.00103041 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 05.08.08 (Parte (s): Áurea Athanásio de Araújo);\r\n\r\n356. Processo nº 2008.00131863 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 29.09.2008 (Parte(s): Lucy Alves Leão); \r\n\r\n357. Processo nº 2008.00161246 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 29.10.2008 (Parte(s): José Ricardo Pinto Amen); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n358. Processo nº 2008.00017562 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 21.02.2008 (Parte(s):Filomena Carnaval Perrota ); \r\n\r\n359. Processo nº 2008.00176325 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.687 de 24.10.2008 (Parte(s): Eduardo Gameleira);\r\n\r\n360. Processo nº 2009.00017419 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 29.01.2009 (Parte(s): Osvaldina Rosa de Sousa Silva); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n361. Processo nº 2009.00043649 (sete volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 26.09.2008 (Parte(s): João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva);\r\n\r\n362. Processo nº 2006.012.17377.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114 de 22.07.2003 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n363. Processo nº 2008.00073752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 11.06.2008 (Parte(s): Luís F. Assaf Bastos e DETRAN-RJ);\r\n\r\n364. Processo nº 2008.00155366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Duque de Caxias - PP nº 665 de 05.06.2006 (Parte(s): Prefeitura de Duque de Caxias);\r\n\r\n365. Processo nº 2008.00179421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 818 de 05.07.2006 (Parte(s): Luiz Cláudio Nunes Braga);\r\n\r\n366. Processo nº 2008.00185477 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 18.09.2008 (Parte(s): Crucelina da Conceição Miranda);\r\n\r\n367. Processo nº 2009.00020379 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 14.01.2008 (Parte(s): Banco Unibanco);\r\n\r\n368. Processo nº 2009.00038997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 07.01.2009 (Parte(s): Raquel Leitão Santos e Adriano Mury Japer);\r\n\r\n369. Processo nº 2009.00042573 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PROT. OUVIDORIA nº 48651 de 25.06.2008 (Parte(s): loja C&A, na Rodovia Presidente Dutra);\r\n\r\n370. Processo nº 2009.00043196 - 2ª Promotoria de Justiça - CRAAI Itaperuna - PA nº 259 de 18.09.2007 (Parte(s): Nívea de Oliveira Silva e Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha);\r\n\r\n371. Processo nº 2009.00043379 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2336 de 26.08.2008 (Parte(s): Sulamita do Carmo da Silva, Prefeitura de Belford Roxo);\r\n\r\n372. Processo nº 2009.00043986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 825 de 06.07.2006 (Assunto: notícia de possível dano ambiental em imóvel na Rua José de Aquino, 155, Xerém);\r\n\r\n373. Processo nº 2009.00044217 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 25.08.2008 (Parte(s): Leitice Pacheco do Carmo);\r\n\r\n374. Processo nº 2009.00044236 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 006 de 18.02.2009 (Parte(s): Osmar Pereira e Município de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n375. Processo nº 2009.00044239 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 034 de 22.10.2007 (Parte(s): Thadeu Mário Ferreira);\r\n\r\n376. Processo nº 2008.00007748 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 161 de 14.02.07 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA);\r\n\r\n377. Processo nº 2009.00045633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 054 de 28.01.2008 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades de higiene dos quiosques 15 e 16 da Lagoa);\r\n\r\n378. Processo nº 2009.00045784 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 061 de 26.03.03 (Parte(s): Empresa Viação Progresso e Turismo S/A);\r\n\r\n379. Processo nº 2009.00045778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 330 de 10.07.08 (Parte(s): Luiz Carlos Pereira);\r\n\r\n380. Processo nº 2009.00045780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 328 de 10.07.08 (Parte(s): Fabrício dos Santos Baião);\r\n\r\n381. Processo nº 2009.00045788 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 317 de 07.11.07 (Parte(s): Município de Carmo); \r\n\r\n382. Processo nº 2009.00045852 (um volume e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9923 de 15.07.2008 (Assunto: Investigar a conduta irregular de membros do CBMERJ na compra de materiais para combate a incêndios);\r\n\r\n383. Processo nº 2004.001.53276.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 22.09.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama);\r\n\r\n384. Processo nº 2006.001.36992.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 05.07.06 (Parte(s): Eliseu Marques);\r\n\r\n385. Processo nº 2006.014.48080.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 689 de 21.06.06 (Parte(s): Padaria e Confeitaria Manos);\r\n\r\n386. Processo nº 2008.00101766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 050 de 06.02.07 (Parte(s): Maria José Diogo da Costa);\r\n\r\n387. Processo nº 2008.00157983 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 04.11.08 (Parte(s): Francisco Rocha Filho);\r\n\r\n388. Processo nº 2008.00037482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 02.04.08 (Parte(s): Luciana Rosa Genoveva);\r\n\r\n389. Processo nº 2009.00039592 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 13.11.08 (Parte(s): Inácia Maria Leonardo);\r\n\r\n390. Processo nº 2009.00039601 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 04.06.08 (Parte(s): Nadir Santana do Nascimento);\r\n\r\n391. Processo nº 2009.00042973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2031 de 06.05.08 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula);\r\n\r\n392. Processo nº 2009.00043228 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 90.110 de 04.03.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Silva Jardim);\r\n\r\nQuebra 393. Processo nº 2009.00043254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 121 de 22.11.07 (Parte(s): Manoel Barbosa do Nascimento e Prefeitura Municipal de Araruama);\r\n\r\n394. Processo nº 2009.00044392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 25.01.08 (Parte(s): Zélia Teodoro da Silva); \r\n\r\n395. Processo nº 2007.00155049 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 377 de 07.10.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n396. Processo nº 2009.00039238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 19.12.07 (Parte(s): Francisca Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n397. Processo nº 2009.00039369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 20.12.07 (Parte(s): Telemar);\r\n\r\n398. Processo nº 2009.00039655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 107 de 18.12.08 (Parte(s): Câmara Municipal de Resende);\r\n\r\n399. Processo nº 2009.00039773 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 05.04.07 (Parte(s): Telemar);\r\n\r\n400. Processo nº 2005.001.03939.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 12.04.2006 (Parte(s): Carlos Alberto de Tal);\r\n\r\n401. Processo nº 2009.00006761 - CECON XXIX - Dra. Roberta Maristela Rocha dos Anjos (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n402. Processo nº 2008.00035644 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1931 de 18.01.08 (Parte(s): Casa de Shows Via Show); \r\n\r\n403. Processo nº 2009.00038402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 139 de 01.12.08 (Parte(s): DETRAN); \r\n\r\n404. Processo nº 2008.00097843 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2040 de 07.05.08 (Parte(s): ONG Associação de Moradores do Bairro Sublime); \r\n\r\n405. Processo nº 2008.00136737 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 29.09.2008 (Parte(s):Anna Helena de Carvalho); \r\n\r\n406. Processo nº 2008.00140270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1911 de 14.01.08 (Parte(s): Rainha da Serra Cereais LTDA); \r\n\r\n407. Processo nº 2008.00158937 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 809 de 11.02.2008 (Parte(s): Cleice de Araujo Cavalcanti);\r\n\r\n408. Processo nº 2009.00003609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2134 de 16.05.08 (Parte(s): Município de São João de Meriti); \r\n\r\n409. Processo nº 2009.00039109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de 25.05.05 (Assunto: Inexistência de tratamento de hemodiálise no Município de Resende);\r\n\r\n410. Processo nº 2009.00042728 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 30.05.03 (Assunto: Conduta desidiosa dos conselheiros e a irregularidade e insuficiência dos repasses de verbas do Município para o órgão);\r\n\r\n411. Processo nº 2009.00043140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 064 de 05.02.09 (Parte(s): Romildo Moreira e outros); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n412. Processo nº 2009.00044419 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2338 de 26.08.08 (Assunto: Apurar eventual desvio de verbas do FUNDEF pela vice-prefeita de Belford Roxo, no ano de 2005); \r\n\r\n413. Processo nº 2009.00008681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 19.01.2009 (Parte(s): Wanderley dos Santos Souza);\r\n\r\n414. Processo nº 2006.00080976 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 24.10.06 (Parte(s): Maria da Rocha Machado);\r\n\r\n415. Processo nº 2007.00155547 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 28.11.07 (Parte(s): Júlio José dos Santos Júnior);\r\n\r\n416. Processo nº 2007.00155571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 04.12.07 (Parte(s): Maria Portela Martins);\r\n\r\n417. Processo nº 2008.00005411 e Processo nº 2009.00000340 - Quadros Gerais de Antiguidade dos Membros do Ministério Público relativos aos exercícios de 2007 e 2008;\r\n\r\n418. Processo nº 2008.00033228 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 12.03.08 (Partes(s): Francisco Pereira);\r\n\r\n419. Processo nº 2008.00185393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 20.08.07 (Parte(s): Sebastiana Ferreira dos Santos);\r\n\r\n420. Processo nº 2008.00185403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 02.04.08 (Parte(s): Antonieta Gomes Ferreira);\r\n\r\n421. Processo nº 2008.00185498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 243 de 07.10.08 (Parte(s): Maria Celestina Coelho);\r\n\r\n422. Processo nº 2009.00039091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 131 de 09.05.05 (Assunto: invasão e desmatamento de terreno particular em Penedo/Itatiaia);\r\n\r\n423. Processo nº 2009.00044617 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 24.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n424. Processo nº 2009.00044619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 13.06.05 (Parte(s): Superintendência de Saúde Coletiva e “Restaurante da Dona Maria”); \r\n\r\n425. Processo nº 2009.00044620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 01.06.04 (Parte(s): Paulo Frederico Lohan); \r\n\r\n426. Processo nº 2009.00044622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 22.01.08 (Assunto: poluição sonora produzida por bares localizados no cruzamento da Avenida Nossa Senhora do Amparo com a Rua Rosa Pinheiro); \r\n\r\n427. Processo nº 2009.00044624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 027 de 10.04.07 (Parte(s): Associação de Moradores das Braunes/Sans Souci e Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN); \r\n\r\n428. Processo nº 2008.00074261 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 056 de 05.06.08 (Parte(s): Alair Veloso de Lucas da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n429. Processo nº 2008.00075442 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1615 de 17.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n430. Processo nº 2008.00090408 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 03.07.2008 (Assunto: suposta ausência de pagamento de pecúlio post mortem pelo IPERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n431. Processo nº 2008.00147035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2195 de 14.07.08 (Parte(s): David Nascimento Alves e Prefeitura Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n432. Processo nº 2009.00012301 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 541 de 15.10.08 (Parte(s): Flávia Castilho); \r\n\r\n433. Processo nº 2009.00017241 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 01.10.08 (Parte(s): Sônia Gerolles Moraes);\r\n\r\n434. Processo nº 2009.00039667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 10.03.08 (Parte(s): Fabiana Falbo Kohl da Silva e Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR);\r\n\r\n435. Processo nº 2009.00043166 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 596 de 28.10.04 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert, FEEMA e Polifix Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n436. Processo nº 2009.00044497 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 05.03.09 (Parte(s): Maria dos Santos Bazílio e Oraida Gomes Fraga);\r\n\r\n437. Processo nº 2007.00022896 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 177 de 20.07.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Carmo);\r\n\r\n438. Processo nº 2009.00039017 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 05.11.07 (Assunto: acompanhamento das eleições para o Conselho Tutelar de Macaé para o triênio 2008-2011); \r\n\r\n439. Processo nº 2009.00039105 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 20.01.04 (Parte(s): Kahemafe Indústria de Produtos Alimentícios Ltda);\r\n\r\n440. Processo nº 2005.001.38792.00 (09 volumes e 10 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 31.01.05 (Parte(s): Paulo César Melo de Sá); \r\n\r\n441. Processo nº 2007.00155321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 26.07.07 (Parte (s): Severino Primo Cavalcante);\r\n\r\n442. Processo nº 2007.00155331 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 22.08.07 (Parte (s): Maria Araújo Machado);\r\n\r\n443. Processo nº 2008.00174603 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 18.11.08 (Parte (s): Maria Elza Salles);\r\n\r\n444. Processo nº 2008.00180169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 22.07.08 (Parte (s): Geny Teixeira dos Santos);\r\n\r\n445. Processo nº 2008.00180231 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 09.09.08 (Parte (s): Léa Ferreira Lidório);\r\n\r\n446. Processo nº 2008.00180343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 03.11.08 (Parte (s): Rosa Maria da Conceição);\r\n\r\n447. Processo nº 2009.00048945 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 19.12.07 (Parte (s): Sérgio Simões);\r\n\r\n448. Processo nº 2009.00043197 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 066 de 15.05.07 (Parte(s): Município de São Gonçalo); \r\n\r\n449. Processo nº 2007.00091264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 105 de 18.09.07 (Parte(s): José Carlos Faria);\r\n\r\n450. Processo nº 2009.00039148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 17.02.06 (Parte(s): Daiane Emília de Souza);\r\n\r\n451. Processo nº 2009.00047702 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 121 de 02.09.2008 (Parte(s): Luciano Pita Félix e Elisabete Correia de Oliveira Pita Félix);\r\n\r\n452. Processo nº 2009.00048241 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 125 de 08.04.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n453. Processo nº 2009.00048245 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 701 de 12.11.2007 (Parte(s): Banco Unibanco);\r\n\r\n454. Processo nº 2009.00048248 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 27.06.2008 (Parte(s): Derby Grill Churrascaria LTDA - Symbol);\r\n\r\n455. Processo nº 2009.00048250 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 741 de 27.08.2008 (Parte(s): Fábrica de Iogurte no centro de Santa Cruz);\r\n\r\n456. Processo nº 2009.00048252 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 13.11.2007 (Parte(s): Plano de Saúde Assim);\r\n\r\n457. Processo nº 2009.00048254 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 669 de 22.10.2007 (Parte(s): Crematório da Santa Casa de Misericórdia);\r\n\r\n458. Processo nº 2009.00048297 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 25.09.2008 (Parte(s): Supermercados Sendas);\r\n\r\n459. Processo nº 2009.00048302 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 025 de 17.01.2008 (Parte(s): Carlos Alberto Soares Teles e Fábrica de Automóveis Citroën);\r\n\r\n460. Processo nº 2002.001.02616.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 020 de 28.01.02 (Parte(s): M.M. Engenharia e Topografia e Construtora e Incorporadora Mil de Três Rios);\r\n\r\n461. Processo nº 2008.00045202 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 881 de 24.04.2008 (Assunto: Possível exploração sexual de adolescentes no Mercado São Sebastião na Penha - Rio de Janeiro);\r\n\r\n462. Processo nº 2008.00059492 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 16.06.2008 (Parte(s): Alessandra Cavalcante de Gusmão);\r\n\r\n463. Processo nº 2008.00152546 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 24.11.2008 (Parte(s): Wanderson Junior de Souza);\r\n\r\n464. Processo nº 2008.00186786 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 20.05.2008 (Parte(s): Rosangela Lopes Pereira);\r\n\r\n465. Processo nº 2009.00039139 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 26.06.08 (Parte(s): Kátia Goulart Martins);\r\n\r\n466. Processo nº 2009.00039203 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 27.05.03 (Parte(s): Colégio Professor Patitucci);\r\n\r\n467. Processo nº 2009.00039791 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 10.03.2009 (Parte(s): Edvaldo Gonçalves da Rocha);\r\n\r\n468. Processo nº 2009.00050060 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11682 de 20.02.2009 (Parte(s): Jorge Emílio Fontenele);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n469. Processo nº 2009.00050365 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 12.03.2009 (Parte(s): Jussara do Nascimento);\r\n\r\n470. Processo nº 2009.00050366 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 08.11.2007 (Parte(s): Empresa de Ônibus Nossa Senhora de Lourdes);\r\n\r\n471. Processo nº 2009.00050405 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 088 de 09.10.2007 (Parte(s): Andréia Ângelo da Hora);\r\n\r\n472. Processo nº 2009.00050406 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 16.04.2008 (Parte(s): Robson Henrique Castro Pereira);\r\n\r\n473. Processo nº 2009.00050416 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2421 de 15.10.2008 (Parte(s): Maria Aparecida Soares);\r\n\r\n474. Processo nº 2009.00050418 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1118 de 03.09.2008 (Parte(s): Luiz Frederico Soares Santos);\r\n\r\n475. Processo nº 2009.00050916 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumido - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 572 de 15.09.2008 (Parte(s): Suzana Alves e Editora RT);\r\n\r\n476. Processo nº 2007.00155334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 30.08.07 (Parte (s): Marina de Oliveira Fernandes);\r\n\r\n477. Processo nº 2008.00180103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 27.05.08 (Parte (s): Maria da Conceição Martins Coelho);\r\n\r\n478. Processo nº 2008.00180156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 23.07.08 (Parte (s): Geraldo de Lima);\r\n\r\n479. Processo nº 2008.00180164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 23.07.08 (Parte (s): Sérgio Roberto de Oliveira Alves);\r\n\r\n480. Processo nº 2009.00011025 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9172 de 06.10.2005 (Parte(s): Alana Mendonça);\r\n\r\n481. Processo nº 2009.00045939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 279 de 10.12.07 (Parte(s): André Banana e outro);\r\n\r\n482. Processo nº 2009.00046277 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 085 de 04.03.2004 (Parte(s): Edila Garbocci de Almeida);\r\n\r\n483. Processo nº 2009.00046278 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 256 de 04.09.2007 (Parte(s): Casa Remer);\r\n\r\n484. Processo nº 2009.00046293 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 086 de 16.04.2008 (Parte(s): Edmilson Modesto Pinto Ferreira e Neli da Silva França);\r\n\r\n485. Processo nº 2009.00046296 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 345 de 29.08.2005 (Parte(s): Maria Célia Soares);\r\n\r\n486. Processo nº 2009.00046289 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 390 de 13.09.2005 (Parte(s): Cíntia Tamiko Date);\r\n\r\n487. Processo nº 2009.00046290 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 24.01.2007 (Parte(s): Rebeca de Queiroz Pereira);\r\n\r\n488. Processo nº 2009.00046291 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1684 de 08.11.2000 (Parte(s): Verônica Lima da Silva);\r\n\r\n489. Processo nº 2009.00046292 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2434 de 23.10.2001 (Parte(s): André Pereira Brum);\r\n\r\n490. Processo nº 2009.00046294 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 366 de 08.09.2005 (Parte(s): Ana Lúcia Mineiro Duarte de Freitas);\r\n\r\n491. Processo nº 2009.00046839 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 26.01.2009 (Parte(s): Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n492. Processo nº 2003.001.30752.00 (dois volumes e um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1873 de 22.09.03 (Parte(s): Anthony Garotinho e Internad Publicidade Ltda);\r\n\r\n493. Processo nº 2006.00080832 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 14.08.06 (Parte(s): Célia da Costa Franco);\r\n\r\n494. Processo nº 2007.00098566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 379 de 21.09.07 (Parte(s): Fininvest - Negócios de Varejo Ltda); \r\n\r\n495. Processo nº 2007.00155359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 05.11.07 (Parte(s): Moisés de Souza);\r\n\r\n496. Processo nº 2008.00066403 (apenso Processo nº 2008.00066397) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 28.05.08 (Parte(s): Ignês Apolônia Scalabrin);\r\n\r\n497. Processo nº 2008.00091314 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3995 de 31.10.07 (Parte(s): Antonio Claudio de Souza e “Comunidade Batista Vivendo em Plenitude”);\r\n\r\n498. Processo nº 2008.00129828 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 17.11.08 (Parte(s): Therezinha Conceição Santos da Silva);\r\n\r\n499. Processo nº 2008.00136747 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 719 de 29.09.08 (Parte(s): Satyro Patrocínio Ribeiro);\r\n\r\n500. Processo nº 2008.00141430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10.901 de 04.11.08 (Parte(s): Basília Magda Soares Paim e Clínica da Gávea);\r\n\r\n501. Processo nº 2008.00158901 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 19.11.08 (Parte(s): Rafael Machado de Simões);\r\n\r\n502. Processo nº 2009.00041236 - CECON XXIX - Dra. Márcia de Oliveira Pacheco (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n503. Processo nº 2008.00176938 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 398 de 19.11.08 (Parte(s): Ovídio de Sá);\r\n\r\n504. Processo nº 2009.00034411 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 09.01.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Silva Jardim);\r\n\r\n505. Processo nº 2009.00034414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 17.12.07 (Parte(s): Oficinas de Pinturas Japão Nacional e Internacional);\r\n\r\n506. Processo nº 2009.00035388 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 638 de 16.02.09 (Parte(s): Florência Antônia Garrido Farfan);\r\n\r\n507. Processo nº 2009.00040880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 08.10.08 (Parte(s): Miriam Alves dos Santos);\r\n\r\n508. Processo nº 2009.00043150 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.476 de 24.10.06 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus Central de São Gonçalo);\r\n\r\n509. Processo nº 2009.00043516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 215 de 26.06.07 (Parte(s): Heloísa Helena S. da Silva);\r\n\r\n510. Processo nº 2008.00003483 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 29.01.2008 (Parte(s): Luciana Santos do Nascimento);\r\n\r\n511. Processo nº 2008.00122498 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 156 de 09.07.2008 (Parte(s): Vânia Maria de Medeiros Dias);\r\n\r\n512. Processo nº 2009.00019221 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 30.09.2008 (Parte(s): Abrigo Lar Nossa Senhora das Graças);\r\n\r\n513. Processo nº 2009.00019222 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 27.08.2008 (Parte(s): Liceu Municipal Prefeito Cordolino);\r\n\r\n514. Processo nº 2009.00019223 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 175 de 15.10.2008 (Parte(s): Locadora Petro);\r\n\r\n515. Processo nº 2009.00019250 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 08.06.2006 (Parte(s): Marta Maria da Silva Santos);\r\n\r\n516. Processo nº 2009.00019252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP nº 177 de 22.12.2005 (Parte(s): Adão da Silva Estrella);\r\n\r\n517. Processo nº 2009.00019258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 25.10.2006 (Parte(s): Rita de Cássia Mello Lagoa);\r\n\r\n518. Processo nº 2009.00019267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 12.05.2006 (Parte(s): Luciana Alvarenga Azevedo Cardoso);\r\n\r\n519. Processo nº 2009.00019272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 20.01.2005 (Parte(s): Sueli Silva de Sá);\r\n\r\n520. Processo nº 2009.00019287 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 09.10.2008 (Parte(s): Oswaldo Augusto Petrocchi);\r\n\r\n521. Processo nº 2009.00043764 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 30.07.2008 (Parte(s): Ana Cecília);\r\n\r\n522. Processo nº 2009.00043765 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 15.10.2008 (Parte(s): Eliana Lucia Ferreira Pires);\r\n\r\n523. Processo nº 2009.00047054 (três volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1125 de 21.11.2002 (Parte(s): Sindicato dos Reformados e Pensionistas da Polícia Militar);\r\n\r\n524. Processo nº 2004.001.26072.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PP nº 10439 de 26.05.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Conceição Borges e Adilson da Silva Ferreira);\r\n\r\n525. Processo nº 2008.00034711 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 01.04.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n526. Processo nº 2009.00038314 - Promotoria de Justiça Eleitoral - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 16.09.2008 (Parte(s): Antônio Franco e Colégio Ativo);\r\n\r\n527. Processo nº 2009.00038430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP nº 139 de 26.08.2008 (Parte(s): Assentamento de Trabalhadores Rurais União da Conquista e Federação dos Trabalhadores na Agricultura) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n528. Processo nº 2009.00048299 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 145 de 10.04.2006 (Parte(s): Clínica Pró-Med São Judas Tadeu);\r\n\r\n529. Processo nº 2009.00048836 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 31.12.2005 (Parte(s): Elen de Cássia Martins Máximo);\r\n\r\n530. Processo nº 2009.00050058 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10051 de 01.08.2008 (Parte(s): Hélio de Araújo e DETRAN);\r\n\r\n531. Processo nº 2009.00050062 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10439 de 16.09.2008 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Obras);\r\n\r\n532. Processo nº 2009.00050322 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6023 de 31.10.2006 (Parte(s): Sílvio Barbato e Teatro Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n533. Processo nº 2009.00050367 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 26.06.2007 (Parte(s): Almir de Oliveira Souza e Manalisa Ferreira da Silva);\r\n\r\n534. Processo nº 2009.00050368 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 14.05.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n535. Processo nº 2009.00050371 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 07.05.2007 (Parte(s): Flávio Cardoso de Mendonça e Maristela de Mello Schroder);\r\n\r\n536. Processo nº 2009.00050372 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041de 09.05.2008 (Parte(s): Lar Fabiano de Cristo - Casa Joaquim Garcia);\r\n\r\n537. Processo nº 2009.00050373 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 09.10.2008 (Parte(s): Juçara Mendes Pereira);\r\n\r\n538. Processo nº 2009.00050374 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 13.06.2005 (Parte(s): Robson Mota Mafra e Cláudia Maria Moreira Mafra);\r\n\r\n539. Processo nº 2009.00050404 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 30.04.2008 (Parte(s): Maria Aparecida dos Santos);\r\n\r\n540. Processo nº 2009.00050407 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 18.02.2009 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n541. Processo nº 2009.00050408 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 28.04.2004 (Parte(s): Márcio Daniel de Almeida Tavares);\r\n\r\n542. Processo nº 2009.00050412 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 29.04.2008 (Parte(s): Jaqueline Dias Carneiro, Secretaria Municipal de Assistência Social e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Polo Igreja Bastista de Inhaúma);\r\n\r\n543. Processo nº 2009.00050417 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4032 de 27.08.2003 (Parte(s): Ernesto Fernandes de Souza Veiga e Jackeline do Amaral Veiga);\r\n\r\n544. Processo nº 2009.00050419 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8907 de 06.07.2007 (Parte(s): Aline de Souza Macedo e Moisés Veloso de Oliveira Júnior);\r\n\r\n545. Processo nº 2009.00050422 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 11.01.2008 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Mariângela da Costa Rabelo);\r\n\r\n546. Processo nº 2008.00098382 (quinze volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2170 de 18.06.2008 (Parte(s): Governo do Rio de Janeiro, CEDAE e Consórcio Radikal);\r\n\r\n547. Processo nº 2009.00050837 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 21.03.2007 (Parte(s): Prefeitura de Itaperuna e Quiosques Ita Lanches, Point do Bacana, Caldo de Cana Rodoviária e Big Nigth);\r\n\r\n548. Processo nº 2009.00050841 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 203 de 11.02.2005 (Parte(s): José Maria Brinckman Filho e Luiz Fernando Gouveia);\r\n\r\n549. Processo nº 2009.00050845 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 269 de 01.10.2005 (Parte(s): Bar e Lanchonete Ponto Z);\r\n\r\n550. Processo nº 2009.00050849 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 19.06.2006 (Parte(s): Jorge Luiz de Paula);\r\n\r\n551. Processo nº 2009.00050855 (dois volumes e anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 12.06.2001 (Parte(s): Câmara Municipal de Itaperuna);\r\n\r\n552. Processo nº 2008.00043640 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 907 de 10.07.06 (Parte(s): Marilza Cristina de Souza);\r\n\r\n553. Processo nº 2009.00049292 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2192 de 09.07.08 (Parte(s): Banco BMG S/A);\r\n\r\n554. Processo nº 2009.00050168 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1903 de 11.01.08 (Parte(s): Supermercado Manacéu);\r\n\r\n555. Processo nº 2009.00050169 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1943 de 04.03.08 (Parte(s): Banco Bradesco S/A);\r\n\r\n556. Processo nº 2009.00050995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 21.06.07 (Parte(s): Paulo Jorge);\r\n\r\n557. Processo nº 2009.00051005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 20.06.06 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n558. Processo nº 2009.00051009 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 26.06.07 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n559. Processo nº 2009.00051012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 25.03.03 (Assunto: Apuração de eventual de desmatamento no Sítio Saudade em Nova Friburgo);\r\n\r\n560. Processo nº 2009.00051014 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 153 de 30.09.04 (Parte(s): Bar Oggi);\r\n\r\n561. Processo nº 2009.00051018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 26.12.05 (Parte(s): Empresa Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n562. Processo nº 2009.00051020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 07.11.07 (Parte(s): Valdenir Mafot);\r\n\r\n563. Processo nº 2003.001.23025.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 25.07.03 (Assunto: Ocupação irregular na faixa marginal de proteção na Rua Hermes de Lima, Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n564. Processo nº 2003.001.35940.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 143 de 30.10.03 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Valqueire Tênis Clube);\r\n\r\n565. Processo nº 2004.001.08889.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 110 de 15.07.03 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n566. Processo nº 2005.001.11196.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 05.10.04 (Parte(s): Vicência Gomes Neves);\r\n\r\nQuebra 567. Processo nº 2006.001.42398.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5.585 de 26.07.06 (Parte(s): Fátima Maria Lemos Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n568. Processo nº 2007.00061939 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 05.06.07 (Parte(s): Moradores da Rua Luís Sá e Brazuca Grill Restaurante Ltda);\r\n\r\n569. Processo nº 2008.00011500 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9047 de 02.06.08 (Parte(s): Gustavo Barbosa Lima, Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e Fagga Promoção de Eventos S/A);\r\n\r\n570. Processo nº 2008.00071727 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 12.08.08 (Parte(s): Idemilton Andrade dos Santos);\r\n\r\n571. Processo nº 2008.00071749 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 23.09.08 (Parte(s): Joelson Teles Luiz);\r\n\r\n572. Processo nº 2008.00140833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 001 de 10.09.08 (Parte(s): Município de Resende);\r\n\r\n573. Processo nº 2006.001.49082.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1598 de 24.08.2006 (Parte(s): Sebastião Gomes dos Santos Filho);\r\n\r\n574. Processo nº 2006.00165269.00 (três volumes)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 942 de 24.07.06 (Parte(s): Município de São João de Meriti, Santa Terezinha LTDA, Viação Beira Mar LTDA e outros);\r\n\r\n575. Processo nº 2007.00046754 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 713 de 05.05.06 (Parte(s): Casa de Saúde e maternidade Teresinha de Jesus);\r\n\r\n576. Processo nº 2007.00121955 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2331 de 07.12.2007 (Parte(s): Louis Antoine Ishar);\r\n\r\n577. Processo nº 2007.00121958 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2173 de 07.12.2007 (Parte(s): Leda Aquilão Bussiere);\r\n\r\n578. Processo nº 2008.00051507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 20.11.2005 (Parte(s): Parlamento Popular de Bento Ribeiro - PPBR);\r\n\r\n579. Processo nº 2008.00119733 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2207 de 22.07.08 (Parte(s): SENAI e FIRJAN);\r\n\r\n580. Processo nº 2008.00015574 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 19.02.2008 (Parte(s): Almerinda P. Portugal Soares);\r\n\r\n581. Processo nº 2009.00046883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2213 de 04.08.08 (Parte(s): Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n582. Processo nº 2009.00049271 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2189 de 07.07.08 (Parte(s): Light S/A);\r\n\r\n583. Processo nº 2009.00049280 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2260 de 05.11.08 (Parte(s): Maria das Graças Rocha);\r\n\r\n584. Processo nº 2007.00115158 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2079 de 13.11.2007 (Parte(s): Lucia Fonseca Caminha);\r\n\r\n585. Processo nº 2007.00137701 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2934 de 23.01.2007 (Parte(s): Oswaldira Ramos Rossi Ubaldi);\r\n\r\n586. Processo nº 2008.00048120 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 06.08.2007 (Parte(s): Dilma da Cunha Vivas);\r\n\r\n587. Processo nº 2008.00091865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 223 de 28.04.04 (Assunto: Apurar eventual loteamentos irregulares no Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n588. Processo nº 2008.00142203 (um volume e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 e 264 de 07.10.2008 (Parte(s): Olegário Martins Zarandon);\r\n\r\n589. Processo nº 2008.00166721 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2152 de 05.06.08 (Parte(s): Transportes Flores LTDA);\r\n\r\n590. Processo nº 2008.00016921 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 21.02.2008 (Parte(s): Lauro Rodrigues Viana);\r\n\r\n591. Processo nº 2008.00184299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 983-CID de 18.04.08 (Parte(s): Viação Fácil);\r\n\r\n592. Processo nº 2009.00048486 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 23.10.2008 (Parte(s): Robson da Silva Domingos);\r\n\r\n593. Processo nº 2009.00050764 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2152 de 05.06.08 (Parte(s): Transportes Flores LTDA);\r\n\r\n594. Processo nº 2009.00050809 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2153 de 05.06.08 (Parte(s): Limousine Carioca LTDA);\r\n\r\n595. Processo nº 2007.00015422 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 12.02.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n596. Processo nº 2007.00115537 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 168 de 08.10.2007 (Parte(s): Ronaldo Plínio Gonzaga);\r\n\r\n597. Processo nº 2007.00138219 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 071 de 29.11.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n598. Processo nº 2008.00139903 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 191 de 22.10.2008 (Parte(s): Débora Botelho da Silva Quadrelli);\r\n\r\n599. Processo nº 2008.00162622 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 03.11.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n600. Processo nº 2009.00049274 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 03.07.2008 (Parte(s): Clube Petropolitano);\r\n\r\n601. Processo nº 2009.00049279 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 189 de 22.10.2008 (Parte(s): Carlos Eduardo Honorato);\r\n\r\n602. Processo nº 2009.00049684 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 28.10.2008 (Parte(s): Sebastião Rodrigues Campos);\r\n\r\n603. Processo nº 2009.00047193 - CECON XXX - Dr. Anderson Torres Bastos (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n604. Processo nº 2009.00049765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP S/nº de 25.07.2006 (Parte(s): Clara Cristina Trindade Silva);\r\n\r\n605. Processo nº 2009.00049769 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 196 de 30.10.2008 (Parte(s): Valéria Boynard Alves de Paiva);\r\n\r\n606. Processo nº 2009.00049772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1657 de 17.10.2006 (Parte(s): Irene Maria Soares);\r\n\r\n607. Processo nº 2009.00050940 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 14.10.2008 (Parte(s): Célia da Conceição Falcões);\r\n\r\n608. Processo nº 2009.00051089 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9321 de 10.04.2008 (Parte(s): Governo do Estado e Prefeitura do Rio de Janeiro e Polícia Militar);\r\n\r\n609. Processo nº 2009.00052149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 106 de 07.04.2004 (Parte(s): Casa Nossa Senhora de Lourdes);\r\n\r\n610. Processo nº 2009.00052176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Friburgo - REP nº 093 de 11.08.2008 (Parte(s): Escola Municipal Manoel Bittencourt da Silva Júnior);\r\n\r\n611. Processo nº 2009.00052180 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 3299 de 31.01.2007 (Assunto: deslizamento de encosta na Travessa Aymoré, 525, Penha);\r\n\r\n612. Processo nº 2009.00052185 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 885 de 10.12.2007 (Parte(s): José Cláudio Araújo, Steiner Peixoto Braga e Instituto Ambiental Costa Verde);\r\n\r\n613. Processo nº 2009.00052189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 3299 de 09.02.2006 (Parte(s): Imoval Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n614. Processo nº 2004.001.03565.00 (três volumes e cinco anexos)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 096-CID de 10.02.04 (Parte(s): Marcos André Lima Nogueira);\r\n\r\n615. Processo nº 2009.00052091 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 956 de 30.04.08 (Parte(s): Raphaela Maia Julião e outros);\r\n\r\n616. Processo nº 2006.001.31250.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 28.06.2006 (Parte(s): Alexandre de Paula);\r\n\r\n617. Processo nº 2007.00122013 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2166 de 16.01.2008 (Parte(s): Alzira de Lemos);\r\n\r\n618. Processo nº 2008.00029639 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 270 de 13.03.2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n619. Processo nº 2008.00136635 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 13.11.2008 (Parte(s): Jorgina Soares Mendes);\r\n\r\n620. Processo nº 2008.00136586 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 04.11.2008 (Parte(s): Dina Dias da Silva);\r\n\r\n621. Processo nº 2008.00142739 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 13.11.2008 (Parte(s): Antonio Pereira);\r\n\r\n622. Processo nº 2008.00171867 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 13.11.2008 (Parte(s): José Carlos Belazze Passos);\r\n\r\n623. Processo nº 2008.00196282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 071 de 07.04.2008 (Parte(s): Romário Gesteira Fernandes e Amarize Mendonça da Silva);\r\n\r\n624. Processo nº 2008.00196393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 033 de 18.07.2008 (Parte(s): Empresa Rogil Transportes);\r\n\r\n625. Processo nº 2009.00039535 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 13.06.2008 (Parte(s): Odenir de Carvalho);\r\n\r\n626. Processo nº 2009.00044974 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 685 de 30.07.2008 (Parte(s): Margareth Rosa dos Santos);\r\n\r\n627. Processo nº 2009.00044976 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 11.06.2008 (Parte (s): Marcos Antônio Pereira Rocha);\r\n\r\n628. Processo nº 2009.00044978 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 095 de 30.01.2008 (Parte(s): Marco Antonio de Souza e Joana Correa de Magalhães);\r\n\r\n629. Processo nº 2009.00045728 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 28.02.2007 (Parte(s): Juarez Rodrigo Braga Pinto);\r\n\r\n630. Processo nº 2009.00046977 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 18.10.2007 (Parte(s): Genoir Pinheiro Peçanha);\r\n\r\n631. Processo nº 2009.00047061 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 956 de 30.04.08 (Parte(s): Raphaela Maia Julião e outros);\r\n\r\n632. Processo nº 2009.00049475 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 05.05.2008 (Parte (s): Josiane de Andrade Martins);\r\n\r\n633. Processo nº 2009.00049632 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 17.10.2007 (Parte(s): Maria Aparecida Barbosa);\r\n\r\n634. Processo nº 2009.00050129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 27.06.2007 (Parte(s): Projeto Criança Feliz);\r\n\r\n635. Processo nº 2009.00050132 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 31.08.2006 (Parte(s): Maria de Jesus Lima Marcelino);\r\n\r\n636. Processo nº 2009.00050006 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 010 de 08.08.06 (Parte(s): Sheila Costa Alves de Oliveira);\r\n\r\n637. Processo nº 2009.00050014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de 22.09.06 (Parte(s): Ingrid da Silva Capelupe);\r\n\r\n638. Processo nº 2009.00052043 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 927 de 28.02.08 (Parte(s): Marpar, Mega Petróleo, Hexagonal, Sea Park e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA);\r\n\r\n639. Processo nº 2009.00052066 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9.599 de 21.05.08 (Parte(s): Marlene Gomes de Sá e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n640. Processo nº 2009.00052060 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 943 de 08.04.08 (Parte(s): José Carlos Porto Neto e Élison Luis Assis Ribeiro);\r\n\r\n641. Processo nº 2009.00052074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 760 de 04.07.07 (Parte(s): Ministério Público Federal e Ampla);\r\n\r\n642. Processo nº 2009.00052081 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 244 de 10.03.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Angra dos Reis);\r\n\r\n643. Processo nº 2009.00052093 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 889 de 10.12.07 (Parte(s): José Cláudio Araújo);\r\n\r\n644. Processo nº 2009.00052118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 327 de 10.07.08 (Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n645. Processo nº 2009.00052183 (dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3259 de 01.06.06 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários Ltda); \r\n\r\n646. Processo nº 2003.001.27168.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 114 de 29.11.2004 (Parte(s): Abrigo de Idosos Nicolino Gulhot);\r\n\r\n647. Processo nº 2007.00089137 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 20.08.2007 (Parte(s): Sandra Edme Zomer Silvares);\r\n\r\n648. Processo nº 2008.00171264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PA nº 121 de 14.08.2008 (Parte(s): sociedade empresária Cineshow);\r\n\r\n649. Processo nº 2009.00003354 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 19.12.2008 (Parte(s): Márcia Corrêa Muniz Pereira);\r\n\r\n650. Processo nº 2009.00017817 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8887 de 27.06.2005 (Parte(s): Anderson Luiz Ferreira Raimundo);\r\n\r\n651. Processo nº 2009.00045710 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 08.01.2004 (Parte(s): Peterson Ehrich Vasques Ramos);\r\n\r\n652. Processo nº 2009.00045729 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 12.06.2008 (Parte(s): sociedade M.B. de Souza Comércio e Serviços ME. E Biota Engenharia Ltda.);\r\n\r\n653. Processo nº 2009.00045752 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 18.03.2005 (Parte(s): Prefeitura e Câmara Municipal de Quatis);\r\n\r\n654. Processo nº 2009.00045851 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 16.03.2004 (Parte(s): TELEMAR S/A);\r\n\r\n655. Processo nº 2009.00045871 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 29.10.2004 (Parte(s): Diogo da Silva Alves);\r\n\r\n656. Processo nº 2009.00047340 - Promotoria de Justiça de Itataia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 06.09.2007 (Parte(s): Cláudia da Silva Oliveira);\r\n\r\n657. Processo nº 2009.00047348 - Promotoria de Justiça de Itataia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 14.06.2006 (Parte(s): Ariane Carolina Fernandes da Silva e Luís Eduardo Pereira de Godoy);\r\n\r\n658. Processo nº 2009.00047358 - Promotoria de Justiça de Itataia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 06.06.2006 (Parte(s): Kátia Vitoriano Germano);\r\n\r\n659. Processo nº 2009.00044846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 071 de 01.10.08 (Parte(s): Eliane Vasconcelos Vale, Wilsan Peres de Vasconcelos e Assistência Médica Internacional Ltda - AMIL);\r\n\r\n660. Processo nº 2009.00047124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Sindicância nº 015 de 12.05.06 (Parte(s): Luana Gama Moreira);\r\n\r\n661. Processo nº 2009.00048909 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 182 de 21.06.06 (Parte(s): Valdo Roque Barros da Silva e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n662. Processo nº 2009.00050118 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 1021 de 30.10.08 (Parte(s): Maria Miranda Silvestre);\r\n\r\n663. Processo nº 2009.00050120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 16.05.08 (Parte(s): Emerson Vitor dos Reis Oliveira);\r\n\r\n664. Processo nº 2009.00050121 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 14.02.08 (Parte(s): Solange Pereira da Silva);\r\n\r\n665. Processo nº 2009.00050122 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 993 de 24.10.08 (Parte(s): Namir Gonçalves);\r\n\r\n666. Processo nº 2009.00050123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 10.06.08 (Parte(s): José Anésio Gomes do Nascimento);\r\n\r\n667. Processo nº 2008.00002173 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 015 de 14.01.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n668. Processo nº 2009.00049743 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 029 de 17.04.2007 (Parte(s): Fabiana dos Santos Garcia Meloni);\r\n\r\n669. Processo nº 2009.00049745 -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 29.08.2007 (Parte(s): Fernanda Augusto da Conceição); \r\n\r\n670. Processo nº 2009.00049746 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 11.10.2007 (Parte(s): Márcia Maria Braz e Henrique Ferraz);\r\n\r\n671. Processo nº 2009.00049747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 066 de 11.09.2007 (Parte(s): Solange Raposo dos Santos); \r\n\r\n672. Processo nº 2009.00049748 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 022 de 04.04.2007 (Parte(s): Sandra de Souza Lopes Teixeira);\r\n\r\n673. Processo nº 2009.00049752 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 068 de 28.09.2007 (Parte(s): Josenilde Sales de Souza);\r\n\r\n674. Processo nº 2009.00049754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 070 de 27.11.2007 (Assunto: Apurar denúncia de que em determinado local estava sendo realizado um baile funk com a presença de adolescentes e com venda de bebida alcoólica);\r\n\r\n675. Processo nº 2009.00051806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 816 de 06.11.2008 (Parte(s): Ercio de Andrade Braga);\r\n\r\n676. Processo nº 2009.00051807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 538 de 08.09.2008 (Parte(s): Casa de Saúde Nossa Senhora);\r\n\r\n677. Processo nº 2009.00051856- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 618 de 24.10.2006 (Parte(s): Juracir Pendenga e Brasil Nutrition Comércio de Vitaminas LTDA);\r\n\r\n678. Processo nº 2009.00051858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 732 de 08.10.2008 (Parte(s): Flávio Bustamante e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A);\r\n\r\n679. Processo nº 2009.00051862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 118 de 20.02.2008 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira e Viação Estrela Azul);\r\n\r\n680. Processo nº 2005.001.36311.00 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 144 de 28.01.2008 (Parte(s): Grupo Ação Ecológica);\r\n\r\n681. Processo nº 2008.00063509 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 928 de 21.05.2008 (Assunto: Idoso em situação de risco);\r\n\r\n682. Processo nº 2008.00168061 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1158 de 14.11.2008 (Parte(s): Vitória Correia Alfenas);\r\n\r\n683. Processo nº 2009.00003428 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 12.01.2009 (Parte(s): Elvira José Teixeira);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n684. Processo nº 2009.00052243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 329 de 10.07.08 (Parte(s): Câmara Municipal de Sumidouro);\r\n\r\n685. Processo nº 2009.00053279 (apenso Processo nº 2009.00055714) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11537 de 29.01.09 (Parte(s): Cid Ferreira Valentim e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP);\r\n\r\n686. Processo nº 2009.00053318 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9671 de 02.06.2008 (Parte(s): Rioluz);\r\n\r\n687. Processo nº 2009.00053321 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5239 de 10.07.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do AR - AMMAR);\r\n\r\n688. Processo nº 2009.00053799 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 12.06.2008 (Parte(s): Israel Manoel dos Santos);\r\n\r\n689. Processo nº 2008.00180304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 03.11.08 (Parte(s): Almerita Eugênia da Conceição);\r\n\r\n690. Processo nº 2008.00180306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 247 de 03.11.08 (Parte(s): Antônia da Silva Souza);\r\n\r\n691. Processo nº 2008.00180323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 264 de 03.11.08 (Parte(s): Idiméa de Souza Mattos);\r\n\r\n692. Processo nº 2008.00180333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 274 de 03.11.08 (Parte(s): Maria dos Santos);\r\n\r\n693. Processo nº 2009.00052139 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1598 de 20.04.1999 (Parte(s): Os Verdes - Movimento de Ecologia Social e Renault); \r\n\r\n694. Processo nº 2006.001.59225.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2669 de 18.10.2004 (Parte(s): Jota Bar);\r\n\r\n695. Processo nº 2007.00156379 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 231 de 27.03.2007 (Parte(s): Guapo Loco e Município de Niterói);\r\n\r\n696. Processo nº 2007.00156388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 239 de 27.03.2007 (Parte(s): Wood Lounge e Município de Niterói);\r\n\r\n697. Processo nº 2008.00126441 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5974 de 30.10.2006 (Parte (s): Carlos Correia e Ricardo Meirelles Gaspar);\r\n\r\n698. Processo nº 2008.00143392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 03.03.2009 (Parte(s): João José da Silva);\r\n\r\n699. Processo nº 2008.00161368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2457 de 29.10.2008 (Parte(s): José Antônio Barbosa Lemos e Roberto Paes Teixeira);\r\n\r\n700. Processo nº 2008.00084070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 238 de 25.06.2008 (Parte(s): Universidade Cândido Mendes e Município de Niterói);\r\n\r\n701. Processo nº 2009.00047206 - CECON XXX - Dra. Daniela Pessoa Santos (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n702. Processo nº 2009.00047273 - CECON XXX - Dra. Daniela Pessoa Santos (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n703. Processo nº 2009.00045245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 28.03.2008 (Parte(s): Maurício Paiva);\r\n\r\n704. Processo nº 2009.00045855 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 123 de 16.05.2005 (Parte(s): Maria de Fátima Soares Lopes);\r\n\r\n705. Processo nº 2009.00050176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 155 de 16.05.2007 (Parte(s): Telemar Norte/Leste S/A);\r\n\r\n706. Processo nº 2004.001.30383.00(três volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2459 de 09.11.2006 (Parte(s): Cláudia Monteiro Alonso e Átila Nunes Pereira Filho);\r\n\r\n707. Processo nº 2006.001.31970.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - REP nº 526 de 08.06.2006 (Parte(s): Nilton José da Silva);\r\n\r\n708. Processo nº 2007.001.21130 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - REP nº 786 de 25.10.2007 (Parte(s): Michele Xavier da Silva e Marinaldo Gomes de Souza);\r\n\r\n709. Processo nº 2007.00111766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 134 de 18.09.2008 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n710. Processo nº 2007.00123404 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Cabo Frio - REP nº 845 de 26.10.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n711. Processo nº 2008.00161529 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 04.11.2008 (Parte(s): Mário Biase Barletta e CEG)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO ;\r\n\r\n712. Processo nº 2008.00174236 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 264 de 24.11.2008 (Parte(s): SUESC e Grupo Kroton/Pitágoras);\r\n\r\n713. Processo nº 2008.00186780 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 10.11.2008 (Parte(s): Maria Felisbina de Oliveira);\r\n\r\n714. Processo nº 2009.00045839 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - PP nº 033 de 29.04.2008 (Parte(s): Auto Porto Comercial de Quatis Ltda. e Prefeitura de Quatis);\r\n\r\n715. Processo nº 2009.00050729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 029 de 21.02.2005 (Parte(s): Cia. Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA);\r\n\r\n716. Processo nº 2005.001.43898.11 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1732 de 23.09.2005 (Assunto: Idoso em situação de risco);\r\n\r\n717. Processo nº 2008.00075689 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11039 de 12.11.2008 (Parte(s): Grupamento Especial de Policiamento em Estádios da PMERJ - GEPE);\r\n\r\n718. Processo nº 2008.00104485 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 04.08.2008 (Parte(s): Yara da Costa Barros Soares);\r\n\r\n719. Processo nº 2008.00131866 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 29.09.2008 (Parte(s): Marilza Xavier de Souza);\r\n\r\n720. Processo nº 2008.00156462 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 24.10.2008 (Parte (s): Maria da Penha Dias);\r\n\r\n721. Processo nº 2008.00156812 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 23.10.2008 (Parte(s): Abrigo Doce Morada); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n722. Processo nº 2008.00195961 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 15.12.2008 (Parte(s): Brasilino Pereira da Silva);\r\n\r\n723. Processo nº 2009.00047066 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 032 de 25.03.2008 (Parte(s): Jayme Filho);\r\n\r\n724. Processo nº 2009.00048971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 137 de 26.01.2009 (Parte(s): Carlos Alberto Pessanha Arêas);\r\n\r\n725. Processo nº 2009.00048972 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2167 de 01.10.2008 (Parte(s): Cássio Morigut);\r\n\r\n726. Processo nº 2009.00048974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2413 de 06.11.2008 (Parte(s): Município de Campos);\r\n\r\n727. Processo nº 2009.00048976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 192 de 20.10.2008 (Parte(s): Empresa Águas do Paraíba);\r\n\r\n728. Processo nº 2009.00051804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 456 de 16.11.2005 (Parte(s): Transportes Oeste LTDA);\r\n\r\n729. Processo nº 2009.00051927 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 03.07.2008 (Parte(s): Juliana Gonçalves Moreno);\r\n\r\n730. Processo nº 2009.00051925 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 21.07.2008 (Parte(s): Érica do Nascimento Racca);\r\n\r\n731. Processo n º 2009.00051930 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 05.12.2005 (Parte(s): Luiz Costa Pinto);\r\n\r\n732. Processo nº 2002.00000176 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 05.02.2009 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n733. Processo nº 2005.00000448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 285 (antigo 319) de 14.12.2005 (Parte(s): Posto Rocha Negra);\r\n\r\n734. Processo nº 2006.00079605 (um volume e sete apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 495 (antigo 1718) de 05.07.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Obras);\r\n\r\n735. Processo nº 2007.00153993 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 845 (antigo 2429) de 31.08.2007 (Parte(s): Associação dos Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - APREMERJ);\r\n\r\n736. Processo nº 2009.00008629 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 19.01.2009 (Parte (s): Francisco Álvares Lolader);\r\n\r\n737. Processo nº 2003.001.02338.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 14.01.2004 (Parte(s): Rita Maria Silvano Ribeiro);\r\n\r\n738. Processo nº 2009.00054470 (um volume e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4342 de 01.06.2006 (Parte(s): Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ);\r\n\r\n739. Processo nº 2009.00054479 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9550 de 13.05.2008 (Parte(s): Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n740. Processo nº 2009.00055803 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11031 de 11.11.2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão);\r\n\r\n741. Processo nº 2009.00055967 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 11.06.2007 (Parte(s): Casa de Festas Girassol);\r\n\r\n742. Processo nº 2006.001.14996.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 553 de 26.02.2008 (Parte(s): Auto Viação 1001);\r\n\r\n743. Processo nº 2006.001.39271.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 25.06.2008 (Parte(s): Otacílio Pinheiro);\r\n\r\n744. Processo nº 2007.00137676 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2952 de 31.01.2008 (Parte(s): Ana Therezinha de Mattos);\r\n\r\n745. Processo nº 2008.00009245 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 25.01.2007 (Parte(s): Carlita Moreira de Souza);\r\n\r\n746. Processo nº 2008.00013331 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juvetude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 26.02.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n747. Processo nº 2008.00024854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 324 de 14.05.2007 (Parte(s): TNL PCS S/A - OI Celular);\r\n\r\n748. Processo nº 2008.00059550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 448 de 04.08.2008 (Parte(s): Luiz Sérgio Silva e Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.);\r\n\r\n749. Processo nº 2008.00062767 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 19.05.2008 (Parte(s): Zuleide Costa);\r\n\r\n750. Processo nº 2008.00092106 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juvetude - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 09.07.2008 (Assunto: menor em situação de risco) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n751. Processo nº 2008.00134701 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 23.09.2008 (Parte(s): Maria Adelaide da Silva);\r\n\r\n752. Processo nº 2008.00136973 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 19.09.2008 (Parte(s): Mirian Passos);\r\n\r\n753. Processo nº 2008.00186797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 26.08.2008 (Parte(s): Drogarias Pacheco S/A);\r\n\r\n754. Processo nº 2009.00016304 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 27.01.2009 (Parte(s): Adelina Liberata Riorio de Paiva e Lourdes da Nova Campos Mendes);\r\n\r\n755. Processo nº 2003.001.43517.00 (um volume e três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1644 de 11.06.2003 (Parte(s): Empresa Transticket Serviços);\r\n\r\n756. Processo nº 2007.00022168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 286 de 07.05.2007 (Parte(s): Pedro Fernando de Sousa Alves);\r\n\r\n757. Processo nº 2007.00088423 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 13.12.2007 (Parte(s): Daniel Fernandes);\r\n\r\n758. Processo nº 2008.00004879 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7999 de 21.09.2007 (Parte(s): Marco Aurélio Cantuária Madeira de Lei);\r\n\r\n759. Processo nº 2008.00071781 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 149 de 15.07.08 (Parte(s): Mario Antonio Nunes);\r\n\r\n760. Processo nº 2008.00093313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 13.02.2008 (Parte(s): Herbarium Laboratório Botânico LTDA);\r\n\r\n761. Processo nº 2008.00117661 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8063 de 26.09.2007 (Assunto: Investigar a regularidade no patrulhamento dos depósitos públicos de veículos apreendidos, o qual seria realizado por policiais militares);\r\n\r\n762. Processo nº 2008.00179405 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 14.12.2007 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n763. Processo nº 2008.00179441 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 14.12.2007 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n764. Processo nº 2008.00185911 (Apenso - Recurso nº 2008.00185912 - Recorrente: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 11313 de 12.12.2008 (Assunto: Apuração da implementação do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) no estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n765. Processo nº 2008.00031288 (dois volumes e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 006 de 25.04.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Azerigolan Comércio do Brasil Ltda.);\r\n\r\n766. Processo nº 2006.00081552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 10.11.2005 (Parte(s): Oásis Empreendimentos Imobiliários LTDA);\r\n\r\n767. Processo nº 2007.00156479 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 280 de 09.11.2007 (Assunto: Verificação quanto ao cumprimento dos TAC's celebrados com as construtoras e incorporadoras quanto a comissão de corretagem);\r\n\r\n768. Processo nº 2008.00081710 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 30.06.2008 (Parte(s): Sonia Regina Soares Silva);\r\n\r\n769. Processo nº 2008.00009242 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 31.01.2008 (Parte(s): Alaíde Cavalcante Barbosa);\r\n\r\n770. Processo nº 2008.00098811 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 10.10.2008 (Parte(s): Paulo de Campos Couto);\r\n\r\n771. Processo nº 2008.00111005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 235 (antigo PP 188) de 30.06.2008 (Parte(s): Antônio Augusto da Costa);\r\n\r\n772. Processo nº 2008.00127420 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 149 de 02.06.2008 (Parte(s): José Guilherme G. dos Santos);\r\n\r\n773. Processo nº 2008.00151833 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 13.11.2008 (Parte(s): Gisela Mecthild Maria Rogeberg);\r\n\r\n774. Processo nº 2008.00151839 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 13.11.2008 (Parte(s): Helena Soares);\r\n\r\n775. Processo nº 2009.00041466 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 01.12.08 (Parte(s): Waltemir Francisco da Paixão);\r\n\r\n776. Processo nº 2009.00053858 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 24.03.2008 (Parte(s): Patrícia Canduro da Silva);\r\n\r\n777. Processo nº 2009.00054482 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11462 de 14.01.2009 (Parte(s): Deise José da Silva); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n778. Processo nº 2009.00054483 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11578 de 04.02.2009 (Parte(s): Márcio Henrique Moreira de Luna e Banco do Brasil S/A); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n779. Processo nº 2009.00054933 (um volume e quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4072 de 11.03.2008 (Parte(s): Kellen Vieira). \r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.34546.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 27.02.03 (Parte(s): Tele Entulho Transporte e Coleta de Entulho Ltda);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.35349.00 (três volumes e doze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1155 de 13.08.03 (Parte(s): Fundação Santa Cabrini);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 69 de 20.04.2005 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.43938.00 (dois volumes e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4094/2005 de 12.09.05 (Parte(s):Paulo Ferreira de Melo);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.54491.00 (3 volumes e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 15/2006 de 10.06.2006 (Parte(s): Colégio Estadual Fernando Magalhães);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.58737.00 (3 Volumes e 21 apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1743 de 06.01.06 (Parte(s): Empresa Construir Arquitetura LTDA); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.16061.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4492 de 11.01.2006 (Parte(s): César Maia);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.012.24213.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019/2003 de 09.04.2003 (Parte (s): Manoel Eduardo da Silva e Prefeitura de Armação dos Búzios); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.014.34719.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.867.01 de 10.07.2006 (Parte (s): Empresa Pedigás S/A); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.36154.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 31.01.2007 (Parte(s): II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.36555.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 001/2000 de 04.04.2000 (Parte (s): Conselho Tutelar de Silva Jardim); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.43161.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - SIND nº 023/06 de 19.07.06 (Parte(s): Sebastião da Silva); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.47062.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 24.07.2006 (Parte(s): Instituto Vital Brasil e Solange de Almeida);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.60716.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5997 de 09.11.2006 (Parte(s): Ivan do Nascimento Reis e Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n15. Processo nº 2006.00073127(1 volume e 1 apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3202 de 25.01.2005 (Parte (s): Mª das Graças Tuze de Matos);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.00079973 (dois volumes e apenso Processo nº 2005.001.00383.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1650 de 31.05.2006 (Parte(s): Câmara Municipal e Prefeitura de Nova Iguaçu), \r\n\r\n17. Processo nº 2006.00079990 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 237 de 22.11.06 (Parte(s): Jorge Martins e Prefeitura Municipal de Itaguaí); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.00080893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 829 de 19.09.06 (Parte(s): Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00012647 (apenso PP nº 7711 e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6484 de 24.04.07 (Parte(s): Flávio Batista);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00016703 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 29.03.07 (Parte(s): Renato Franco de Barros);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00025222 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 035 de 21.07.03 (Parte(s): Gastão Antônio Cosate Tavares e Narriman Felicidade Côrrea Zito dos Santos);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00034045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 7002 de 03.01.2007 - cópia do IP nº 100 de 08.05.2006 (Parte(s): Vetor Engenharia Ambiental Ltda);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00039424 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009/2007 de 05.01.2007 (Parte (s): TCE-RJ e Município de Araruama);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00043097 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 17.01.05 (Parte(s): Adriana de Jesus Estevão);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00046116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.1297.02 de 21.12.2006 (Parte (s): Renata Campos Mello ); \r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00052907 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 061 de 23.02.2002 (Parte(s): Antonio da Costa Moreira); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00055551 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1357.01 de 08.03.07 (Parte(s): ONG - Núcleo de Resistência Comunitária - NUCRESCOM);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00068409 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5865 de 16.06.08 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00079103 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 25.09.07 (Parte(s): Carlos Augusto Pesanha);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00096064 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1643 de 27.09.2007 (Parte(s): Sírio Camilo Leite);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00107122 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1722/07 de 05.10.2007 (Parte(s): Antonia Maria da Silva Almeida), \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00111207 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 18 de 05.10.2007 (Parte(s): Inaldo João da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00125308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163/2007 de 23.10.2007 (Parte(s): Creuzontina Martins Salgueira);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00132063 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1076/05 de 24.06.05 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00140140 (três volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8470 de 13.05.08 (Parte(s): Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda e RIOLUZ);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00145717 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005/2008 de 14.02.2008 (Parte (s): Hospital da Mulher e outros no Município de Cabo Frio); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00154065 (um volume e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 721/08 (antigo 2281/07) de 23.07.2007 (Parte (s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00111584 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 26.04.06 (Parte(s):João Rosa Campos e Rio Luz); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00129512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5640 de 03.09.2003 (Parte(s): Fernanda Rodrigues Mota); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00129769 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 20.03.2008 (Parte(s): Touro Bravo, Comércio de Alimentos e Açougue Ltda e Prefeitura de Bom Jardim); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00136703 (um volume e um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5420/06 de 29.08.2006 (Parte (s): CEASA-RJ );\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00151140 (antigo Processo nº 2008.00052174) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 082 de 04.03.08 (Parte(s): Arnaldo Pedro da Silva); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00154423 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.257 de 17.04.06 (Parte(s): Alessandro Paiva Rosa e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00177269 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 14.10.2003 (Parte(s): Patrícia da Silva e Diego Santos de Souza); \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00004610 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1865 de 10.12.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ernenilce Fraga Menezes Franco);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00010869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 314 de 21.05.2004 (Parte (s): Carlos Lyra); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00010871(um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 013/07 de 27.02.2007 (Parte (s): Conselho Municipal das Associações de Moradores de Nova Friburgo ); \r\n\r\n48. Processo nº 2009.0010891 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé\\endash ICP nº 002/2000 de 04.04.2000 (Parte (s): Escolas Municipais de Silva Jardim); \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00011371 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 060 de 10.05.07 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Júlio César Mendonça Ferreira);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00011498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004/2002 de 21.01.2002 (Assunto: Investigar a superlotação da 121ª Delegacia e Polícia no Município de Casimiro de Abreu ); \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00011516 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 097/2005/CIC de 14.09.2005 ( Parte (s): Elpídio Gonçalves Nina ); \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00011538 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 17.04.06 (Parte(s): Cláudia Dias e Viação Saens Pena); \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00011688 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4175 de 07.11.05 (Parte(s): Rioarte - Instituto Municipal de Arte e Cultura e Kraft Color do Brasil);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00016546 - 1ªPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 104 de 20.10.2008 (Parte(s): Patrícia Gonçalves de Lima);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00016644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1020/05/CID de 25.11.05 (Parte(s): José da Silva Ferreira e Ampla);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00016912 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 06 de 06.04.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paulo de Frontin);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00016913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 86 de 02.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e Light S/A.);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00016919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 08 de 11.02.2007 (Parte(s): Walnir Benedito Amaral da Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00016923 (uma anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 58 de 30.08.2005 (Parte(s): Gustavo Becker Gonzalo e Rozenilda Medeiros do Couto Barbosa da Paixão);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00017154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 06.04.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paracambi);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00017168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep nº 418 de 07.10.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00018209 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4034 de 21.09.05 (Parte(s): Solange Amaral);\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.26971.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2925 de 16.07.2007 (Parte(s): Rubanito Altino Moreno, Antônio Carlos Rodrigues Nunes e Hospital Penal Hamilton Agostinho Vieira de Castro);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.48553.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 25.01.2005 (Parte(s): Francisco de Oliveira);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.52054.00 (dois volumes)- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3061 de 21.12.2004 (Parte (s): Wilson Carlos Mendes );\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.21536.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423/08 de 25.05.05 (Assunto: Exploração de menores na Avenida Augusto Severo);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.38919.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 085/2005 de 06.04.2005 (Assunto: Ocorrência de lesão ao direito do consumidor por lojas de produtos naturais que comercializam produtos fitoterápicos sem registro pelo Ministério da Saúde );\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.42088.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 08.07.2005 (Parte(s): Sonia Rocha Calazans);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.48003.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 445 de 07.10.2005 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.08228.00 (um volume e três apensos) - Promotoria de Justiça de família e da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 20.02.06 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.42771.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 28.06.2006 (Parte(s): Marcia Cristina Farria Barbosa da Silva e FAETEC);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.71646.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416/06 de 28.12.06 (Parte (s): Alice Rebelo da Costa e Hugo Rebello da Costa);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00147820 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 338 de 21.07.2006 e 552 de 14.12.2005 (Parte(s): Transportes Campo Grande);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00192309 (antigo Processo nº 2008.00048769) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 178/2008 de 05.05.2008 (Parte (s): Débora de Lemos Nascimento e Fundação Municipal de Educação de Niterói); \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00000155 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 127/2008 de 28.02.2008 (Parte (s): Helder do Amaral Oliveira);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00000623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 434/2008 de 22.07.2008 (Parte (s): Arnaldo F. e Posto Rio Lima LTDA);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00000624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 358/2008 de 20.06.2008 (Parte (s): Sergio Greikson Costa e DETRAN);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00001805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 592 de 16.09.2008 (Parte(s): Mário César Gasparini Nascimento, TIM Celular, TopSport Ventures S/A. e Responsfrabriken Serviços de Comunicação Ltda.);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00001806 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP's nºs. 052 de 08.02.2006 e 094 de 05.02.2007 (Parte(s): Bruno Tamega, Ivo de Souza, Antonio Luiz Silva de Araújo, Aline de Oliveira Gonçalves, Helaine Christina da Silva Felippe, Viação Breda Rio Transportes Ltda. e Viação Top Rio Ltda.);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00001808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 718 de 15.10.08 (Parte(s): Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais); \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00001812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 712 de 10.10.08 (Parte(s): Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e Frigorífico Agrícola Guarantã); \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00001813 (apenso PP nº 056/08)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 16.01.08 (Parte(s): Robson Caetano da Silva, Jorge Carlo e CEDAE); \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00002406 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8670 de 27.02.07 (Parte(s): Walter da Silva Muniz Júnior e Viação Acari);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00003481 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8486 de 07.03.2005 (Parte(s): Anaclau da Silva Costa);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00003575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de 29.09.2008 (Parte(s): Viviane Maria Conceição da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00003611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 09 de 08.10.2008 (Parte(s): Colégio Santa Mônica);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00003643 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 08.10.2008 (Parte(s): Aline Vianna de Lucca);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00003821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 220 de 04.07.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Élbio Henrique Mendes Ribeiro e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00003829 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037/2008 de 22.01.08 (Parte (s): Conselho Tutelar do Centro);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00003845 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 406 de 01.12.2008 (Parte(s): Marcelino Goes);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00004262 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 23.02.06 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00004273 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017/2007 de 19.01.07 (Parte (s): Mônica Cristina Cardoso);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00004294 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 150 de 14.10.08 (Parte(s): Iguatemy Souza Lima);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00004323 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 029 de 12.03.07 (Parte(s): Maria José Alves dos Reis);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00004962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11.349 de 07.01.09 (Parte(s): Rosa Marques de Oliveira e 33ª Vara Cível da Comarca da Capital);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00006430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11389 de 07.01.2009 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Alessandro Brasil);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00006445 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9636/2008 de 03.06.2008 (Parte (s): Sauler Sakalem);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00006492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7239/04 de 17.02.04 (Parte (s): Bruno Bandeira Brandão);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00006496 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441/2005 de 10.11.05 (Parte (s): Cíntia Cândido Agostinho);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00006497 (um volume e um apenso) -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 833/05 e 129/07 de 16.05.05 (Parte (s): Pedro Paulo Ferreira da Costa e Marilúcia da Conceição Luzia); \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00007363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 318/2008 de 02.06.2008 (Parte (s): Total Spin Brasil e Renata Pinho);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00007364 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 291/2008 de 28.05.2008 (Parte (s): Priscila Abida);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00007579 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 417/07/CID de 03.12.07 (Parte(s):Colégio Estadual Doutor Aldino Xavier e Casa de Show Caneco 90);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00007591 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226/2002 de 04.02.02 (Parte (s): Instituto Carioca de Cultura);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00007851 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110/2006 de 17.04.06 (Parte (s):Centro Educacional Berenice Barra);\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.24530.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 08.11.2006 (Parte(s): José Marquiore Filho e Júlia Menezes de Aquino); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00067374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.14561.01 de 07.05.07 (Assunto: Apurar a ocorrência de poluição atmosférica praticada por atividade de fabricação clandestina de cloro no município de Duque de Caxias);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00089731 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 03.09.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00110358 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255/07 de 03.09.07 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00110676 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2008/07 de 05.11.2007 (Parte(s): Maria José Rodrigues Ramos);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00145471 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2868/07 de 19.12.2007 (Parte(s): Ilda Mercedes Pinto);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00023319 (apenso Processo nº 2008.00015059) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606/08 de 12.03.2008 (Parte(s): Esperança da Cunha Machado);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00049690 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786/08 de 28.04.2008 (Parte(s): Josepha Martins Pereira);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00049985 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 374/08 de 30.06.2008 (Parte (s): Luciano Vinícius Azevedo e Escola de Excelência CEP 3D (FUNCEFET) );\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00070270 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026/08 de 03.06.2008 (Parte(s): Fernando Gonçalves Bastos);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00085739 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 02.07.2008 (Parte(s): Olga da Silva Fernandes); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00098799 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 22.07.2008 (Parte(s): Adélia de Azevedo Correia); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00128463 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 17.09.08 (Parte(s): Regina Luiza Castello Branco Dadald); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00131357 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557/08 de 29.09.2008 (Parte(s): Abel Nogueira Catarino);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00131893 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579/08 de 03.06.2008 (Parte(s): Antônio Augusto Bartolo);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00134727 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676/08 de 02.10.2008 (Parte(s): Maria da Conceição Ribeiro Ramos);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00136906 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467/08 de 24.09.2008 (Parte(s): Beatriz Martins de Medeiros);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00147385 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204/08 de 28.10.08 (Assunto: Menor em situação de risco );\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00167369 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1138/08 de 14.11.2008 (Parte(s): Laura Gama Gouveia Pires Alves);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00167374 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1139/08 de 14.11.2008 (Parte(s): Preciosa Moreira de Souza Lima);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00167985 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1149/08 de 14.11.2008 (Parte(s): Arlindo Fernandes);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00177595 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 26.11.08 (Parte(s): Francisco Célio de Souza Lima);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00180965 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 053 de 04.04.02 (Parte(s): Gilliat Imóveis e Terplac Empreendimentos Imobiliários Ltda);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00181471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5417 de 12.04.08 (Parte(s): Jane Pereira de Faro Souza e CEASA - Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00183189 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095/08 de 20.09.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00185497 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 242 de 01.10.08 (Parte(s): Maria da Glória do Carmo Souto);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00189932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1426/08 de 16.12.2008 (Parte(s): Corina Sampaio de Lucena);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00192009 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 302 de 16.12.2008 (Parte(s): Nildo Joaquim José);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00195950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114/07 de 05.11.07 (Assunto: Apuração da adesão do Município de Araruama ao programa de atendimento aos portadores de doença falciforme e outras medidas pertinentes); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00197233 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 200 de 16.07.02 (Assunto: Apuração de irregularidades praticadas pela fiscalização municipal de transporte alternativo); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00198520 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 134/2006-T-MA de 04.12.02 (Parte (s): IBAMA e Ana Cláudia Pereira de Carvalho);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00198552 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 359 de 05.06.2008 (Parte(s): Agência Dinâmica RH);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00199048 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2478/08 de 13.11.08 (Parte (s): Ney da Silva Costa); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00000070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 148 de 31.07.02 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais e Carlos Alberto Ribeiro); \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00000123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.890.01 de 12.09.06 (Parte (s): Bar Parque Paulicéia);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00004298 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016/04 de 21.01.04 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00019009 - 4ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 35 de 26.11.2008 (Parte(s): Rosemere de Andrade Silva);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00021978 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 28.11.2008 (Parte(s): Rute Nascimento de Paula);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00029423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 19.04.06 (Assunto: acompanhamento da atualização do plano diretor no Município de Valença);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00032682 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1814 de 16.12.2002 (Parte(s): Elaine Cristina Alves);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00032708 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434/05 de 19.10.2005 (Parte (s): Carlos Renato Oneto Freire Leal);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00032717 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 10.11.2004 (Parte(s): Dielly Maria Rosa de Melo);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00032737 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 25.09.2008 (Parte(s): Cláudia Janaína de Andrade);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00032745 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1003 de 23.06.2008 (Parte(s): Sônia Maria da Costa Albuquerque);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00032756 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0481 de 17.08.2007 (Parte(s): Sibele Andréia Ferreira);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00032763 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 06.02.2007 (Parte(s): Lucimar Oliveira Paiva);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00032765 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 27.01.2006 (Parte(s): Walmira Melo dos Santos);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00032831 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 12.12.2007 (Parte(s): Heloísa dos Santos Malhado);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00032852 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 06.10.2004 (Assunto: Apuração de notícia de agressão física em criança perpetradas pelos genitores);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00032856 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 20.07.2007 (Parte(s): Maria do Socorro Pereira da Silva);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00033071 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 13.01.2004 (Parte(s): Daniele Oliveira Melo);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00033072 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 23.08.2006 (Parte(s): Maria Luiza Gonçalves da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00035515 (apensos PP nº 8703/08, PP nº 8157/08 e PP nº 8322/07) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6561 de 28.10.08 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e RioLuz);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00035729 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297/05 de 10.08.2005 (Parte (s): Denise Batista Antunes);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00035734 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 30.01.04 (Assunto: crianças da mesma família em situação de risco);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00035736 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 18.01.05 (Parte(s): Wanderson de Tal);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00035770 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209/08 de 24.09.2008 (Parte (s): Adriana de Andrade Manoel);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00035848 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 05.07.04 (Parte(s): Auxilene Ferreira do Nascimento);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00035866 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 12.03.08 (Parte(s): João da Silva e Vip Home Serviços de Internet Ltda);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00035889 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009/07 de 10.01.2007 (Parte (s): Adriana dos Santos);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00035903 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 22.02.07 (Parte(s): Daniel Acioli);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00036289 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118/08 de 29.05.2008 (Parte (s): Viação Verdun);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00036291 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127/08 de 11.06.2008 (Parte (s): Viação Verdun);\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00136760 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 07.02.08 (Parte(s): Márcio Guerra Ferreira);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00138221 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1468779 de 29.11.2007 (Parte(s): Nila Maria Teixeira da Silva);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00141142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7996 de 15.10.07 (Parte(s): Brumabel e Coordenadoria Regional de Educação de Itaguaí);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00143577 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2866 de 25.01.08 (Parte(s): Isabel da Silva Lima); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00146162 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 319 de 27.12.07 (Parte(s): Rodrigo Brito de Azevedo e Boate Happy News);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00149812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 28.08.08 (Assunto: violação dos direitos de crianças e adolescentes em Charitas);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00000125 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4873 de 17.05.06 (Parte(s): Centro de Estudos, Pesquisas e Ações de Guaratiba e Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00003702 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 17.12.07 (Parte(s): Marco Antonio Saldanha Fornaciari e Equipe 1 Vestibular e Colégio);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00007762 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 31.01.08 (Parte(s): Maria José Sampaio Xavier); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00012890 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 217 de 30.01.2008 (Parte(s): Fabrício Dantas e Caixa Econômica Federal);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00015565 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 31.01.08 (Parte(s): Adelaide de Moraes Xavier); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00015590 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiencia - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 268 de 18.02.2007 (Parte(s): Edicleia Figueiredo Valente);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00016582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288 de 18.02.2007 (Parte(s): Maria Januária do Nascimento);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00016586 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 28.02.08 (Parte(s): Margarida Delphina Curty); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00016595 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 19.02.08 (Parte(s): Maria Tereza dos Santos); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00016596 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 19.02.08 (Parte(s): Mercedes Carvalho da Conceição); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00016603 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 25.02.07 (Parte(s): Stella Argento Moura); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00018532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 367 de 26.02.2007 (Parte(s): Tereza de Jesus Lopes);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00019236 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 04.03.08 (Parte(s): Oswaldo Pedrosa Gomes de Pinho);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00019242 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 11.06.2008 (Parte(s): Raimundo Rodrigues);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00019252 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 31.10.08 (Parte(s): Luci Ferraz Penido);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00019747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 476 de 29.02.2008 (Parte(s): Nancy Gomes Netto);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00021705 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 25.02.2007 (Parte(s): Luiza da Cruz e Lucy Estefânio da Cruz);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00116612 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3795 de 10.05.2007 (Assunto: funcionamento irregular de empresa, na Rua Engenho Gama Lobo, 117, Vila Isabel, causando poluição atmostérica);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00119299 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 061 de 27.05.08 (Parte(s): Juizado Especial Cível de Maricá e Celetem Brasil S/A);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00128143 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 17.09.08 (Parte(s): Margarida Lima de Argandoña);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00132167 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 30.09.08 (Parte(s): Julieta da Silva Ferreira);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00135076 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10620 de 29.09.2008 (Assunto: não aplicação da lei 2451/1996, que regula concessão de gratificação para os servidores municipais) INDEFERIMENTO DE PLANO; \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00147949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 895 de 13.10.2008 (Parte(s): Geraldo Fiel Ferreira);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00149786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 484 de 11.04.2006 (Parte(s): Supermercado Feira Nova);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00159637 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 989 de 06.11.08 (Parte(s): Carlos Costa Paes Leme);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00170016 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 07 de 24.01.2006 (Parte(s): Evelin Peres Souza);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00173020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 486 de 03.09.07 (Parte(s): José Eugênio Costa Muniz e Prefeitura Municipal de Aperibé);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00174144 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1222 de 18.11.08 (Parte(s): Eraldo Santana da Fonseca e Real Auto Ônibus);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00175863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 14.03.2006 (Parte(s): Cardoces Indústria de Doces Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00176467 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 04.04.08 (Parte(s): Selma de Tal);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00176937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 793 de 14.10.08 (Parte(s): Sônia Neves de Assis, Serasa e Associação Comercial de São Paulo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00178136 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 013 de 15.08.2006 (Parte(s): César Murilo Carvalho e Souza e Sonilda Rodrigues Cortes);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00179145 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 05.12.05 (Parte(s): Eliane de Moraes Pereira);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00179193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 36457 de 15.10.07 (Parte(s): Rodrigo Machado Araújo Maia e Maria José de Tal);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00179194 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 39380 de 26.12.07 (Parte(s): Luiz Martinez Buendia e Clube Sírio Libanês);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00179200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PP nº 001 de 16.01.08 (Parte(s): Banco Itaú);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00179316 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2116 de 12.08.2008 (Parte(s): Célia da Conceição Gabriel);\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.08706.00 (apenso MPRJ nº 2000.001.10029.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1718 de 07.06.00 (Parte(s): Carl Vagn e Carl Alfred Orberg);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.04696.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3398 de 18.12.07 (Parte(s): Alcom Petróleo Ltda e Maria Therezinha Xavier);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.06578.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 12.04.06 (Parte(s): Genilson Moraes Sampaio); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.012.56421.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 21.05.2005 (Assunto: Apurar notícia de exploração do trabalho infantil no lixão da Baía Formosa); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.07875.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 30.01.06 (Parte(s): Escola Especial Maurício de Medeiros);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.18314.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 661 de 02.05.2005 (Parte(s): Ministério da Educação e Celso Jacob);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.68816.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 12.02.07 (Parte(s): Rodolfo de Tal);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00022047 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 19.03.07 (Parte(s): Kariene Torres Assis);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00035581 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 843 de 11.05.2005 (Parte(s): Fábio Rodrigo de Moraes);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00051400 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 362 de 29.03.2007 (Parte(s): Petrobrás, Prefeitura de Duque de Caxias, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Sociedade Brasileira de Estudo e Pesquisa da Infância);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00063701 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 28.02.2007 (Parte(s): Kátia Maria Araújo Souza);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00098665 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 751 de 30.08.07 (Parte(s): Mazilane Helena Bento);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00109064 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 20 de 02.09.2008 (Parte(s): Nadies Anacleto dos Santos);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00141016 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 202/05 de 06.06.05 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Duque de Caxias);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00154226 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 307 de 13.08.2007(Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00031729 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 945 de 29.04.08 (Parte(s): Renato da Fonseca Tavares);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00045225 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 868 de 07.05.08 (Parte(s): Quezila Gomes da Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00049815 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 894 de 04.12.08 (Assunto: suposta violência sofrida por adolescente);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00066834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.1252.02 de 13.11.06 (Parte (s): Rosemar de Souza Soares - Presidente do Centro de Cultura Afro de Piabetá);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00068018 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 05.02.07 (Assunto: notícia de existência de criança e mãe adolescente em situação de risco);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00068067 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 19.06.08 (Assunto: suposta violência sofrida por criança);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00069322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 12.12.2008 (Parte(s): Viação Rio Ita Ltda);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00082039 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Ref. Denúncia de 25.06.2008 (Assunto: Apuração de notícia de susposto abuso sexual perpetrato contra menores);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00085407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - 195 de 15.05.2008 (Parte(s): Hospital da Polícia Militar de Niterói e Carlos Henrique Alves Lima);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00095004 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7090 de 09.07.07 (Parte(s): NUSEG - Núcleo Superior de Estudos Governamentais e Instituto de Segurança Pública);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00114850 (um volume e três apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3909/05 (antigo 2917/05) de 05.08.2005 (Parte(s): Empresa ROTA concessionária da RJ 116);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00120846 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1123 de 18.09.08 (Assunto: notícia de existência de menores em situação de risco, vítimas de agressões por parte do genitor);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00127072 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 19.07.05 (Assunto: notícia de existência de adolescente em situação de risco);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00127631 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 15.09.2008 (Parte(s): Dolores Mansur);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00131962 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 745 de 21.10.2008 (Parte(s): Fabiana de Araújo Lima e outros e T4F Entretenimento S/A);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00144351 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 789 de 23.10.2008 (Parte(s): Thiago Assinger Cavalcante e Universidade Cândido Mendes);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00177391 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 132/2002/CID/QUI de 07.10.02 (Parte (s): Tinoco Machado Comércio e Representações LTDA e Município de Quissamã );\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00179740 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2000.061.02 de 29.11.2000 (Parte (s): Partido Trabalhista Brasileiro e Nelson Costa Mello);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00182973 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 27.02.2008 (Parte(s): Prefeitura Niterói);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00183303 (três volumes e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096/03 de 29.08.03 (Parte (s): Conselho Municipal de Saúde de Paty do Alferes);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00183747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Campos - PA nº 011/06 de 10.07.06 (Assunto: Direito Individual Indisponível à Saúde);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00184598(três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006/05 de 27.04.05 (Parte (s): Avany Dornelles de Mello);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00185086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1044 de 08.09.2008 (Parte(s): André Luiz Pinto Lourenço e Maurício Fernando Goulart de Freudenthal);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00185093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 955 de 04.04.2008 (Parte(s): Roberto Wagner Lima Nogueira);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00185798 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 12.12.08 (Assunto: notícia de criança em situação de risco);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00192101 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10.204 de 26.08.08 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e o CIEE - Centro de Integração Empresa - Escola) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00006728 - CECON XXIX - Dr. Bruno Roberto Figueiredo Calvano (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00016587 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 01 de 31.01.2006 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00017044 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 023 de 09.01.08 (Partes(s): Paulo César Simões);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00017807 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 20.07.2004 (Parte(s): Marlene de Souza);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00017808 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8969 de 08.08.2005 (Parte(s): Bruno Ferreira de Souza);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00018053 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 047 de 25.01.2008 (Parte(s): Alex Gomes de Oliveira e Transporte Braso Lisboa);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00018054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 452 de 30.07.2008 (Parte(s): Maria Lucia da Conceição Quadros e Cedae);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00019110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 850 de 07.11.2008 (Parte(s): Janete Libório e Previmil);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00019111 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 08.01.2003 (Parte(s): Wireless World Service Ltda.);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00019159 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 29.01.2008 (Parte(s): Eulina Gomes de Sousa); \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00019570 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 26.08.2008 (Assunto: Apuração de notícia de crianças e adolescentes em situação de risco);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00019843 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 26.11.07 (Assunto: suposta prática de tráfico de entorpecentes nas proximidades da Escola Municipal Estado da Guanabara);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00019853 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 29.09.06 (Assunto: supostas irregularidades na adoção de crianças por parte de funcionários da Clínica Medicina do Trabalho);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00019854 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 18.01.05 (Assunto: supostas irregularidades no funcionamento da Escola Técnica RH o Fator);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00019863 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 18.01.05 (Parte(s): Ingrid Balbino Rodrigues da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00019864 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 07.12.05 (Parte(s): Sergio dos Santos Barcelos);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00019873 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 08.10.07 (Parte(s): Maria Madalena de Souza Oliveira);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00020742 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 06.11.06 (Parte(s): Maria Neuma Barbosa Carneiro);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00020761 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 17.12.03 (Parte(s): Stefania de Abreu Chagas);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00020769 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 028 de 15.10.03 (Parte(s): Jociele Lima da Silva);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00020770 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 30.08.06 (Parte(s): Tuanni da Silveira Melo);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00020772 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 16.01.07 (Assunto: suposta exploração sexual sofrida por adolescentes);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00020777 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 27.01.06 (Parte(s): Irvela Costa da Silva);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00020778 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 08.03.07 (Parte(s): Marcos Vinicius da Silva Lopes);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00020779 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 002 de 08.01.08 (Parte(s): Thiago Barbosa de Paula);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00020780 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 26.09.05 (Parte(s): Daniele Farias da Silva e Júlio César Farias da Silva);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00020813 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 18.06.2008 (Parte(s): Luciana Lucinda Marques);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00020815 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 26.01.2006 (Parte(s): Martinha da Conceição Costa);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00021519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 456 de 19.07.2007 (Parte(s): Bernardo Abreu de Medeiros, Paulo Edson da Silva Nogueira, Ana Luiza Pinto e Vivo Rio);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00021524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 04.01.2007 (Parte(s): Annelore Meier e Ebazar.Com.Br Ltda.);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00021526 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 289 de 10.04.2006 (Parte(s): Divaldison Mesquita Pinheiro Castello Branco e CEG);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00021527 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 623 de 23.09.2008 (Parte(s): Jorge Luis Rodrigues Dias e Empresa Transportes Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00021528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 337 de 13.06.2007 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira e TV SBT);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00021529 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 777 de 30.05.2008 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S/A.);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00021583 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 19.05.2006 (Parte(s): Ana Paula do Nascimento);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00021979 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 23.01.2008 (Parte(s): Rosimere Mendonça da Silva);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00023424 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 09.07.04 (Parte(s): Diogo Freitas Custódio);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00023426 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 10.02.06 (Parte(s): Adriana Cid da Silva);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00023436 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 30.10.08 (Parte(s): Gilberto Santos Soares);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00023454 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 09.07.04 (Parte(s): Gino Serafim);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00023461 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 11.08.06 (Parte(s): Renata Cristina da Silva);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00023463 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 04.04.05 (Parte(s): Luzia Aparecida Moreira);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00023465 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 12.01.04 (Parte(s): Fábio Ferreira Damásio);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00023469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 133 de 12.06.08 (Parte(s): Patrícia Brito Pereira);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00023471 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 361 de 28.06.07 (Parte(s): Daiene Ribeiro Queiroz);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00023481 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 06.07.05 (Parte(s): Maria Angélica Carneiro de Souza);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00023482 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1756 de 03.12.02 (Parte(s): Maria Angélica Carneiro de Souza);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00023483 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1485 de 15.07.02 (Parte(s): Rachel Gomes da Silva);\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.37023.00 (4 volumes, dois apensos e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1846 de 11.09.2003 (Parte(s): Susa do Brasil Indústria e Comércio de Couros e Confecções Ltda. e Governo do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.40733.00 (dezoito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 1071 de 09.05.2007 (Assunto: Apura irregularidade cometida no concurso público do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2001/2002);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000654(dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 294 (antigo1185/05) de 13.05.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Japeri);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.61949.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 25.10.2006 (Parte(s): Daiane e Solange Vilma Carvalho Rodrigues);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.61950.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 25.10.2006 (Parte(s): Cíntia da Silva e João Carlos Bizano);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.65448.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 10.11.2006 (Parte(s): Ana Paula e Fábio Carvalho da Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.66609.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 16.11.2006 (Assunto: suposta exploração sexual de menor);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.70950.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 06.12.2006 (Parte(s): Ari Soares Alves e Roselene da Silva Alves);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00072152 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 12.12.2006 (Assunto: suposta exploração sexual de menor);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00072556 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 13.12.2006 (Parte(s): Ana Amaro Leandro, Moisés de França Ferreira e Isaque Bezerra da Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00077609 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 26.12.2006 (Parte(s): Bar do Xandão, na Rua Bataillard);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00079645 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 565 de 30.11.06 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Estadual Rangel Pestana);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00032176 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 02.04.2007 (Parte(s): José Gilson Dantas e Amélia Stadnik Dantas);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00121941 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2427 de 10.12.07 (Parte(s): Eunice Machado Valoura);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00075503 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 09.06.2008 (Parte (s): Michele da Cunha Veloso Cavalcante);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00106119 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 05.08.08 (Parte(s): Wylles Marco de Freitas);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00106378 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 08.07.2004 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00122073 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 28.08.08 (Parte(s): Nilto José Xavier Rosa); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00131885 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 586 de 29.09.08 (Parte(s): Augusta Adelaide Fonseca);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00138435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 22.09.2008 (Parte(s): Eliana Schweikardt);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00141813 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 54/2008 de 13.10.2008 (Parte(s): Alda Alves de Oliveira);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00143551 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 29.09.08 (Parte(s): Mariney Ferreira de Souza);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00145232 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 01.10.08 (Parte(s): Jorge da Silva Oliveira);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00149031 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 08.10.08 (Parte(s): Eder de Carvalho);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00154805 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 29.08.2008 (Assunto: Apuração de notícia de abuso sexual de menor); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00171874 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 13.11.2008 (Parte(s): Ilcenir Mariano Pinto e Banco Central do Brasil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00172903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI nº 439/2008 de 05.08.08 (Parte(s): Adão Jorge da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00185723 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9955 de 17.11.2006 (Parte(s): Maria Ângela Miranda e Ramiro Nonato de Miranda);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00185777 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 522 de 17.09.2007 (Parte(s): Michele Santos Costa e Maria Glória dos Santos);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00185781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 05.01.2007 (Parte(s): Humberto César Lima e Vera Lúcia Alves de Oliveira);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00187696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 306 de 09.12.2008 (Parte(s): Amélia Moura);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00196249 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 04.04.2008 (Parte(s): Maria José Gregório Gomes);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00196287 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 077 de 07.04.2008 (Parte(s): Eloisio Gonçalves Figueira);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00196389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 029/08 de 18.07.2008 (Parte(s): Empresa Brasil S/A);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00196395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 035/08 de 18.07.2008 (Parte(s): Viação Conquistense);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00196396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 036 de 18.07.08 (Assunto: eventual desrespeito ao direito dos portadores de deficiência à reserva de vagas nos ônibus urbanos do Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00196397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 037/08 de 18.07.2008 (Parte(s): Viação Jacarandá);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00196402 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 042 de 18.07.2008 (Parte(s): Empresa Auto Viação São João Ltda.);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00196403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 043/08 de 18.07.2008 (Parte(s): Empresa Brasil S/A);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00196409 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 049 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Conquistense);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00196410 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 050 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Cordeiro);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00196411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 051/08 de 18.07.2008 (Parte(s): Viação Jacarandá);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00006585 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 05.08.2008 (Parte(s): Mariana de Oliveira Masseno);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00012275 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 580/08 de 04.11.2008 (Parte (s): Queli Cristina da Conceição);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00012306 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091/08 de 15.04.2008 (Parte (s): Norma José da Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00012316 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 331/07 de 12.11.2007 (Parte (s): Patrícia Neiva);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00012321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 250/07 de 30.08.2007 (Parte (s): Maria do Carmo Elias);\r\n\r\ng. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.03023.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1586 de 08.03.1999 (Parte(s): André Barreto Fernandes);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000421 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 166/08 (antigo nº 1228/05) de 29.07.05 (Parte (s): Prefeitura Municipal de Queimados);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.014.64558.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.763.02 de 10.07.06 (Assunto: Distribuição de medicamentos falsificados);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.68240.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 314 de 28.05.2008 (Parte(s): Ministério Público do Rio Grande do Sul, Biomerieux Brasil S/A e Eprol Esterilizadora de Produtos Ltda);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.68326.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 70/1ªPJIJ/2008 de 13.09.07 (Parte(s): Maria Lúcia Gama);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00080958 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 738/06/CIC de 01.02.2006 (Parte(s): NUSEG e Município de Três Rios); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00017583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 67 de 07.04.2008 (Parte(s): Janaína Lemos Ferreira);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00042823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.561.02 de 22.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00070333 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 14.05.2007 (Assunto: notícia de maus-tratos à criança não identificada); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00084442 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 938-B de 08.07.2007 (Parte(s): Mirtes dos Santos);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00084460 (Apenso Processo nº 2008.00187035) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 52 de 13.12.2007 (Assunto: Apuração de notícia de maus tratos a menores perpetrados por genitora);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00155255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 566 de 19.12.2007 (Parte(s): 1ª Vara Criminal de Barra Mansa e Metalúrgica Giorgi S/A);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00002174 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 11.01.2008 (Parte(s): Fabrícia Pinheiro Borges e Antônio Carlos Clemente Porto);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00012726 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9205/08 de 17.04.2008 (Assunto: Apurar irregularidades nos acordos judiciais trabalhistas realizados pela CEDAE);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00019245 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 11.06.2008 (Parte(s): Ercita Ferreira de Carvalho);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00019657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 062/2008 de 03.03.2008 (Parte(s): Leão Barroso);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00021094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 245 de 09.08.2007 (Parte(s): Sandro Ribeiro Rodrigues);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00086684 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 01.04.2008 (Parte(s): Sheila de Souza Paranhos);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00091416 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 08.07.2008 (Parte(s): Mariana Pereira da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00093610 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 10.07.2008 (Parte(s): Alessandra Vianna de Almeida);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00097491 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6447 de 28.09.07 (Assunto: Falta de titulação de propriedade dos imóveis e construções irregulares na Cruzada São Sebastião no Leblon); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00098269 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 28 de 11.06.2008 (Parte(s): Clemilda da Silva Fazollo);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00114424 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 06.03.2008 (Parte(s): Cristina Isabel Timóteo);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00123712 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 01.09.2008 (Parte(s): Aroldo Batista de Guimarães e Solange Maria Aguiar de Guimarães);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00125381 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 05.09.2008 (Parte(s): Elvira Costa dos Santos);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00134920 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8999 de 25.02.08 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - RIOLUZ); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00135542 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 15.10.2008 (Parte(s): Maria José Barbosa Nascimento);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00139262 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 040/08 de 09.12.08 (Parte (s): Daniel Alves dos Santos);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.000148634 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 234 de 08.10.2008 (Parte(s): Pedro de Alcântara e Regina de Oliveira);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00153949 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 919/08 de 15.10.2008 (Parte(s): Maria Aparecida Luz);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00154646 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 12.12.2007 (Parte(s): Escola Municipal Mestre Valdomiro);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00154943 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 24.10.2008 (Parte(s): Lygia Reis Branco Brandão);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00154946 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 948/08 de 17.10.2008 (Parte(s): Empresa Real Auto ônibus);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00156150 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 221/1ªPJIJ/08 de 06.11.2008 (Parte (s): Maria de Fátima da Silva Oliveira);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00156457 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 959/08 de 21.10.2008 (Parte(s): Empresa Auto Viação Tijuca);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00168078 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1178/08 de 07.11.2008 (Parte(s): Claudilena Vieira Pontes);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00173578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 265/2008 de 18.11.2008 (Parte(s): Eunice Oliveira Cruz);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00182160 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266/08 de 02.12.2008 (Parte(s): Gualter Dulci da Costa);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00184355 (antigo Processo nº 2008.00152593) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 967 de 09.04.2008 (Parte(s): Ana Cristina de C. Ribeiro e Estabelecimento Bicho e Cia.); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00196388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 028/2008 de 18.07.2008 (Parte(s): Auto Viação São João LTDA);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00199344 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1629 de 29.12.2008 (Parte(s): Felisberto Schiavo Belém);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00006401 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 13.01.2009 (Parte(s): Isabele Cristina de Azevedo Barbosa); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00007744 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099/09 de 05.02.2009 (Assunto: Agressão a adolescente não identificado);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00007829 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 061 de 14.03.2008 (Parte(s): Fátima Coelho Minas);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00008187 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7269 de 06.07.2007 (Parte(s): Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG/UERJ); \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00008196 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10529 de 29.09.2008 (Parte(s): José Carlos Costa Simonin); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00017707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2855/08 de 05.12.08 (Parte (s): Guarda Civil Municipal de Campos);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00018228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 143/03 de 12.08.03 (Parte (s): Fundação Teatro Municipal Trianon);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00020051 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 019/09 de 19.01.09 (Parte (s): José Ricardo de Abreu Branco);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00020063 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 636 de 22.02.2005 (Parte(s): TCE-RJ, Sérgio Nascimento e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00020316 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 23.09.2008 (Parte(s): Elaine de Araújo Ribeiro);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00020334 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038/07 de 30.08.07 (Parte (s): Elza Gomes);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00020352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 05.05.2008 (Parte(s): Cláudia Regina Correa Pascoal e Jair Batista);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00020830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 111 de 21.10.2008 (Parte(s): Prefeitura de Macaé - Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00021004 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018/08 de 14.05.08 (Parte (s): Ana Lúcia Ramilo);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00021093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059/05 de 19.11.03 (Parte (s): Hospital Municipal de Itatiaia);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00021111 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067/07 de 23.10.07 (Parte (s): Empresa GT Trading Com. Imp. Exp. LTDA);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00021218 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Itaperuna - PROT. nº 116 de 13.03.2007 (Parte(s): Miramaia Cardoso Nascimento e Paulo Eduardo Lima Oliveira);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00021399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032/08 de 10.03.08 (Parte(s): APREMERJ e Escritório de Advocacia Siqueira Castro);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00021421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005/08 de 27.02.08 (Parte (s): Ricardo Barbudo);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00021810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 22.12.2005 (Parte(s): Antônio Mesquita de Castro e Valdinéa Corrêa);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00021904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 049/2008 de 08.08.2008 (Parte(s): Maria da Glória Faria);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00021905 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 073/2008 de 10.11.2008 (Parte(s): Marly Francisca Lourenço);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00021909 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 069/2008 de 29.09.2008 (Parte(s): Maria Judith de Araujo);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00022127 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009/2ªPJIJ/08 de 14.01.2008 (Parte (s): Associação Evangélica Resgate e Ame - REAME);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00022717 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 24.06.2003 (Parte(s): Luís Fernando Oliveira);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00022823 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 12.05.2008 (Parte(s): Maura Barbosa da Cruz);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00022867 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 26.04.2006 (Parte(s): Graziela Duarte Sodré);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00022981 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017/04 de 08.08.04 (Assunto: Apurar irregularidades relacionadas aos postos e distribuidores de combustíveis localizados no Município de Itatiaia);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00024063 (cinco volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 064 de 27.08.2001 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00027314 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 05.02.2006 (Parte(s): Bruno Olímpio Lacerda);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00028296 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2157.03 de 05.06.08 (Parte (s): Sociedade Empresária Costa Verde Transporte LTDA);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00030594 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 25.09.2008 (Parte(s): Flávio do Espírito Santo Pereira e Rita Cássio de Cássio da Silva Brasil);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00030700 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 58111 de 06.02.2009 (Parte(s): Fabiana dos Santos Pontes);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00030809 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10615 de 26.09.2008 (Parte(s): Governo do Rio de Janeiro - Deptº. Geral das Ações Sócio-educativas);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00031401 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 10.05.2007 (Parte(s): Marcelo Dias Piza e Solange Ribeiro Neves);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00031402 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 11.08.2005 (Parte(s): Ronaldo da Nova Rodrigues e Ellen Carretero Vida);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00031422 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 14.12.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00031441 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 19.07.2008 (Parte(s): Fábio da Silva Barbosa);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00031442 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 29.10.2008 (Parte(s): Catarina Batista da Rosa e Colégio Pedro II);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00031472 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 21.08.2006 (Parte(s): Leandro da Silva e Michele Gonçalves);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00041242 - CECON XXIX - Dr. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.35515.00 (seis volumes, três apensos e 18 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 950 de 16.09.2002 (Parte(s): SMTU E DETRO);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000331 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 10.12.2008 (Assunto: inconstitucionalidade da Lei municipal nº 5.980/01);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.014.43677.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.741.02 de 10.07.06 (Parte (s): Câmara Municipal de Vereadores de Guapimirim);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.014.52869.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 785 de 10.07.06 (Parte(s): Nelson Costa Melo e Renata Campos de Mello);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00074220 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/MA nº 3633 de 20.08.2007 (Parte(s): POLAM DE LOAN Restaurante e Bar LTDA);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00083647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3509 de 14.02.2007 (Parte(s): Marluce Rita de Moura Mendonça e René Pereira Afonso);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00047357 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.1886.02 de 10.03.08 (Parte (s): Câmara Municipal de Magé e Núbia Cozzolino);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00110991 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 209 de 05.06.08 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00153187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 017/08 de 14.03.2008 (Assunto: Possível lesão ao direito de uso de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência no município de Niterói); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00166923 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11090 de 10.12.08 (Parte(s): Mirandolina Barros de Souza e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00190039 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1529 de 17.06.1998 (Parte(s): Abatedouro Carioca Ltda.);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00190811 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 04.03.2008 (Parte(s): Prefeitura de Itaperuna e Maria Helena Mendes Messias);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00191333 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1812/08 de 18.07.08 (Assunto: Apreensão de pássaros da fauna silvestre na localidade de Macaé de Baixo em Nova Friburgo);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00196078 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177/05 de 17.11.05 (Parte (s): Associação dos Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro e Câmara Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00196147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 398 de 01.12.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e Fox Fire); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00197232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1967 de 07.04.08 (Parte(s): Marcos Aurélio da Silva Valença e Light Serviços de Eletricidade S.A); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00198013 -7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11146/08 de 12.11.2008 (Parte (s): Paulo Roberto Valim);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00198017 -3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11174/08 de 03.12.2008 (Parte (s): Cid Ferreira Valentim);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00198787 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10100 de 07.08.2008 (Parte (s): Anderson Duarte);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00198858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1741.01 de 24.10.2007 (Assunto: Apuração de ocupação irregular de Lava a Jato);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00199405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9357 de 10.04.2008 (Assunto: Averiguação de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de deficiência no serviço de saneamento na comunidade Vila São Bento em Bangu);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00017387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 033/2006 de 06.12.2006 (Parte(s): Derblay de Alemida);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00020709 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015/06 de 04.04.06 (Parte(s): Casa de Festas de Penélope);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00025702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2216 de 04.08.08 (Assunto: suposto desmatamento em às margens do Rio Iguaçu);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00028688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.105 de 24.05.06 (Parte(s): Antônio Jorge da Silva Assunção e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00029057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 009 de 26.02.2008 (Parte(s): Marilza de Fátima Coelho e Luiz Eugênio Vieira Muniz);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00029064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 09.06.2006 (Parte(s): Fidelis Amaral Júnior);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00029294 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 049 de 10.01.2008 (Parte(s): Dulcinea Pereira);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00029373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 25.08.04 (Parte(s): Félix Francisco da Silva e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00029687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 14.04.08 (Parte(s): Murilo César Soares Guelpeli, Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda e outros);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00029717 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10.574 de 02.10.08 (Parte(s): Fabrício Araújo Casquilha e Companhia Municipal de Energia e Iluminação);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00029957 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3751 de 28.05.07 (Assunto: suposta invasão de área de reserva florestal localizada na Rua Valparaíso, Tijuca);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00031172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 03 de 15.01.2009 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Wanderlei Jardim Sias e Rodrigo Cabral Sias);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00032452 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2948 de 15.12.2005 (Parte(s): Biovert Florestal e Agrícola Ltda. e Marcelo de Mendonça Costa);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00032667 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274/04 de 05.07.2004 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00032809 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020/09 de 23.01.2009 (Parte (s): Adriana da Silva Bonifácio);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00041243 - CECON XXIX - Dr. André Ferreira João (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO). \r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 743195"
                    ],
                    "743196": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Membros do Ministério Público o teor dos Enunciados elaborados pela Assessoria Criminal para o ano de 2009.\r\n\r\nEnunciado nº 1: Não procede a promoção de arquivamento de inquérito policial que apura desvio ou subtração de energia elétrica sob o argumento da suposta ausência de prejuízo para a empresa concessionária. No caso evidencia-se a prática de crime patrimonial, não importando se o custo referente ao prejuízo suportado foi repassado na formação da tarifa para os consumidores.\r\n\r\nEnunciado nº 2: O artigo 41 da Lei nº 11.340/06 (Lei de Violência Doméstica e Familiar) é perfeitamente compatível com a Constituição da República, e, ao estabelecer que é inaplicável a Lei nº 9.099/95 aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, afasta a incidência de toda e qualquer alternativa penal ali prevista. Assim, não cabem na hipótese a transação penal, a composição civil e a suspensão condicional do processo. \r\n\r\nEnunciado nº 3: Por força da regra do artigo 41 da Lei nº 11.343/06, são de ação penal pública incondicionada os crimes de lesão corporal leve e de lesão corporal culposa quando praticados em decorrência de violência doméstica ou familiar contra a mulher, não se aplicando, neste caso, a exigência de representação prevista na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEnunciado nº 4: É admissível o arquivamento do inquérito policial com base na falta do interesse de agir, na hipótese de prescrição pela pena ideal ou prescrição antecipada.\r\n\r\nEnunciado nº 5: Os crimes cuja pena privativa de liberdade prevista é superior a 2 (dois) anos não se enquadram no conceito de infração de menor potencial ofensivo, ainda que cominada alternativamente pena de multa. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores inscritos no processo seletivo para o preenchimento de vagas de Analistas de Informações do LAB-MPRJ que, até o dia 25.3.2009, deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico cotec@mp.rj.gov.br a respectiva ficha profissional, devidamente preenchida, acompanhada de curriculum vitae resumido (preferencialmente com foto do candidato), a fim de verificar-se o preenchimento do perfil profissional pretendido para o exercício das funções.\r\n\r\nNa página da intranet da COTEC-LD, há link específico com todas as informações sobre o referido processo seletivo.\r\n\r\nId: 743196"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "743197": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para julho de 2009, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de abril de 2009, por ofício ou através do fax n° 2215-6275.\r\n\r\nId: 743197"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "743198": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2009.\r\n\r\n02/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2009.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 743198"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "743199": [
                        "IA - Avisos",
                        "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDA os Promotores de Justiça com interesse na área de proteção do idoso e pessoas portadoras de deficiência para reunião de trabalho para tratar de assunto atinente aos serviços prestados à população idosa afetos a área de Assistência Social com apresentação de estatísticas mensais de idosos recolhidos nas ruas sem proteção familiar e sistema de políticas públicas de inclusão e sistemática abrigacional, a ser realizada no dia 27 de março de 2009, das 11:00h às 13:00h, na sala de reuniões do quarto andar do prédio dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\nId: 743199"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "743200": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área criminal, para participarem do evento “Direito Processual Penal: Reforma Pontual do Código de Processo Penal (Leis nº 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09) e Alterações do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 11.705/08)”, com palestras a serem proferidas pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Dr. Antonio José Campos Moreira, a realizar-se nos dias 27 de março e 03 de abril de 2009, das 14h00 às 17h30, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones nº (21) 2550-9060 ou 2550-9059.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO CONVIDAM os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para participarem de reunião a ser realizada no dia 27 de março de 2009, das 10h00 às 13h00, na sala de multimídia do CEJUR, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\n27/03/09 - Sexta-feira\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nConcessão de 01 (um) período de férias no segundo semestre do ano de 2009.\r\n\r\nCoordenadoria de Movimentação\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nPlanejamento de futuras convocações: identificação e exame dos pontos sensíveis constatados no exercício das atividades funcionais.\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL e o CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DE ITAPERUNA CONVIDAM os membros do Ministério Público que atuam na região, em especial aqueles com atribuição na área da infância e juventude, ou com interesse nessa área específica, para participarem do “Encontro Regional de Trabalho das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude”, a realizar-se no dia 25 de março de 2009, das 13h00 às 21h00, e no dia 26 de março de 2009, das 08h00 às 17h00, na sede do CRAAI de Itaperuna, localizado na Rodovia BR. 356, Km. 30, Bairro Costa e Silva, Itaperuna/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/03/09 -\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n13h00 às 18h00\r\n\r\nCapacitação da equipe técnica do CRAAI de Itaperuna a ser efetuada pela equipe técnica interprofissional do 4º Centro de Apoio \r\n\r\nOperacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\n19h00 às 21h00\r\n\r\nEncontro de trabalho das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Região\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar\r\n\r\n26/03/09 -\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nContinuação e conclusão do encontro de trabalho das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Região\r\n\r\n12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 às 17h00\r\n\r\n\"Capacitação dos operadores da rede de proteção à criança e ao adolescente da região (Conselhos Tutelares, entidades de abrigo e outros), para utilização do Módulo Criança e Adolescente \r\n\r\n(MCA), a ser efetuado pela equipe de treinamento da Assessoria de Proteção Integral à Infância e Juventude\"\r\n\r\nId: 743200"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "742905": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 47/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/04/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.852-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS e por PAULO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.066-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE AREAL/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO.\r\n\r\nId: 742905"
                    ],
                    "742690": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/03/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226638-1/2008\r\n\r\nADEMAR AUGUSTO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n7216/2009\r\n\r\n866.671.497-20\r\n\r\n224068-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5822/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n239264-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5985/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n239264-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6011/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207649-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6224/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207658-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6226/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216927-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6364/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228670-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6548/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n238330-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6797/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219715-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6838/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223229-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6992/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223295-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n7003/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200843-4/2009\r\n\r\nALFREDO MARINS\r\n\r\n6266/2009\r\n\r\n377.919.747-20\r\n\r\n221602-5/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n6630/2009\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n234172-1/2006\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n6698/2009\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n230049-4/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n6609/2009\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n235767-3/2008\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n6617/2009\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n218796-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6200/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n217572-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n5817/2009\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n223351-4/2008\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n6043/2009\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n250960-4/2002\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n6941/2009\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n250960-4/2002\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n6944/2009\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n217987-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5003/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n209472-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n6001/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n205917-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n6006/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n218135-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n6289/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n218135-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n6293/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n228738-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n6942/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n212352-5/2006\r\n\r\nCARMO ARENARI NETTO\r\n\r\n5776/2009\r\n\r\n879.232.207-78\r\n\r\n212352-5/2006\r\n\r\nCARMO ARENARI NETTO\r\n\r\n5781/2009\r\n\r\n879.232.207-78\r\n\r\n223278-4/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n6268/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n200274-3/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n6012/2009\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n217861-9/2005\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n6584/2009\r\n\r\n499.505.507-00\r\n\r\n222452-7/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n5872/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n223920-1/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n5958/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n212641-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n6641/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n212641-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n6643/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n200000-4/2009\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n5837/2009\r\n\r\n498.317.397-87\r\n\r\n221286-5/2006\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n6528/2009\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n228613-5/2008\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n5648/2009\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n219676-8/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n6210/2009\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n222029-4/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n6691/2009\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n217168-9/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n6705/2009\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n217168-9/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n6708/2009\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n224306-4/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n6492/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n239312-2/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n6614/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n239281-7/2008\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n5769/2009\r\n\r\n738.761.007-04\r\n\r\n207504-3/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n7135/2009\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n250960-4/2002\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n6937/2009\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n205546-8/1998\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n6857/2009\r\n\r\n092.701.247-20\r\n\r\n211327-3/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n5813/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219489-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n6150/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n210460-6/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n6514/2009\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n219425-7/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n4988/2009\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n226043-0/2008\r\n\r\nJEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES\r\n\r\n6812/2009\r\n\r\n853.172.097-49\r\n\r\n233322-9/2005\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n6205/2009\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n235734-6/2008\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE VASCONCELOS ASSUNÇÃO\r\n\r\n6272/2009\r\n\r\n586.982.488-53\r\n\r\n226086-8/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5867/2009\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n228501-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n6339/2009\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n228501-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n6341/2009\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n217855-4/2007\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n6586/2009\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n6625/2009\r\n\r\n445.751.817-49\r\n\r\n230631-7/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n7115/2009\r\n\r\n423.358.687-72\r\n\r\n228567-4/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n6067/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n230208-2/2008\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n6342/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n216209-4/2008\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n7192/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n226530-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n6041/2009\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n6425/2009\r\n\r\n728.631.537-49\r\n\r\n220116-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n6911/2009\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n226883-8/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n6889/2009\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n5743/2009\r\n\r\n307.191.357-53\r\n\r\n222497-3/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n6229/2009\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n206638-1/2005\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n6843/2009\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n115404-2/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n6660/2009\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n237957-0/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n6103/2009\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n232790-3/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n5888/2009\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n228295-9/2008\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n6449/2009\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n233661-9/2008\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n6074/2009\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n226993-9/2008\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n5638/2009\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n261687-5/2003\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n7081/2009\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n111001-8/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n6485/2009\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n226630-9/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n5974/2009\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n218801-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n6577/2009\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n228166-2/2008\r\n\r\nMARIA DO CARMO POLICIANO SOARES\r\n\r\n5930/2009\r\n\r\n068.494.017-50\r\n\r\n204225-8/2006\r\n\r\nMARIA DO CARMO POLICIANO SOARES\r\n\r\n6208/2009\r\n\r\n068.494.017-50\r\n\r\n227610-6/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n6149/2009\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n231003-3/2006\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n6288/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n212259-9/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n6372/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n228800-8/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n6470/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n228801-2/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n6474/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n212218-9/2004\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\n6295/2009\r\n\r\n032.984.348-68\r\n\r\n226818-3/2008\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n6495/2009\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n227176-0/2008\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n6035/2009\r\n\r\n260.467.847-00\r\n\r\n228699-9/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n7193/2009\r\n\r\n007.328.387-89\r\n\r\n227031-4/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n6620/2009\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n221833-8/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR VENTURA DA SILVA\r\n\r\n6775/2009\r\n\r\n593.956.647-20\r\n\r\n200699-1/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n5758/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n200723-8/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n5869/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n228516-1/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n5875/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n228049-8/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n6344/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n228202-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n6445/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n227778-4/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n6462/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n222573-5/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n6519/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n201513-6/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n6716/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208076-5/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7158/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208078-3/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7161/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208079-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7163/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208084-2/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7164/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208302-2/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7166/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208310-9/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7167/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208311-3/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7168/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n243241-7/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n6953/2009\r\n\r\n561.079.607-59\r\n\r\n231050-4/2005\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n6227/2009\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n208083-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n6052/2009\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n236904-0/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n6313/2009\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n206380-2/2008\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n6003/2009\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n226873-3/2008\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n6591/2009\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n220150-3/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n5818/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n213976-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n6353/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n200239-5/2008\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n5819/2009\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n209659-2/2008\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n5897/2009\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n220731-7/2003\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n6789/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n218692-7/2007\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5795/2009\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n111048-0/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n7221/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n218742-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n6467/2009\r\n\r\n753.559.227-91\r\n\r\n251361-5/2000\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n6974/2009\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n226432-3/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n6882/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n227192-4/2008\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n6073/2009\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n228256-3/2008\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n5893/2009\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n243282-1/2008\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n6926/2009\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\n243282-1/2008\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n6928/2009\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\n220616-7/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n6145/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n231106-9/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n6534/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n240893-5/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n6603/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n232388-8/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n6689/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 742690"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "743075": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.815 - Exonera, a pedido, ARNAO MENDES DE HOLLANDA FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2061/0-0, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral da PGT.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.816 - Nomeia VIVIANE COSER VIANNA, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Arnao Mendes de Hollanda Filho, matr. 02/2061/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.817 - Exonera PAULO SERGIO PIRES, matr. 02/3344/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 4.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.818 - Exonera ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS, matr. 02/3996/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Procurador-Geral da PGT.\r\n\r\nId: 743075"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "742979": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.772-5/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - TECNAUTO MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA., nos itens 1, 2, 10, 11, 13 a 15, 17 e 18, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 29.082,20 (vinte e nove mil, oitenta e dois reais e vinte centavos); II - ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., nos itens 3 (negociado), 4, 5, 6 (negociado), 7 (negociado), 8, 9, 12 e 16 (negociado), que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 4.704,80 (quatro mil, setecentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 742979"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "743174": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5415, de 23 de março de 2009, oriunda do Projeto de Lei nº 2850, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 5.415, DE 23 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Os detentos conduzidos às casas de custódias e detenção não poderão ser submetidos a classificação por facções criminosas.\r\n\r\nParágrafo único. A classificação dos detentos deverá obedecer rigorosamente o observado no Capítulo I do Título II da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 743174"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "743175": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 324/2009\r\n\r\nSOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CENTO E UM ANOS DA UMBANDA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, em comemoração aos cento e um anos da Umbanda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2009\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Luiz Paulo, Pedro Fernandes, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Nilton Salomão, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 325/2009\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. PAULO ROBERTO COSTA, DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA PETROBRÁS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobrás.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2009\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Pedro Fernandes, Paulo Ramos, Dionísio Lins, André do PV, Marcos Abrahão, Édino Fonseca, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 326/2009\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR OS 170 ANOS DO NASCIMENTO DO POETA CASIMIRO DE ABREU E 150 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão solene do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagear os 170 anos do nascimento do Poeta Casimiro de Abreu e 150 anos da emancipação político-administrativa do Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2009. \r\n\r\nDeputados: SABINO, Anabal, Dionísio Lins, André do PV, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Marcus Vinicius, Alice Tamborindeguy, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Marcos Soares, Mário Marques, Olney Botelho, Raleigh Ramalho, Rodrigo Dantas, Tucalo, Waldeth Brasiel \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 327/2009\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA AO ILMO DEFENSOR PÚBLICO PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão solene do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e Diploma ao Ilmo. Defensor Público Petrúcio Malafaia Vicente, oriundo do Projeto de Resolução nº. 657/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDeputados: SABINO, Marco Figueiredo, Anabal, Jodenir Soares, André do PV , Marcos Abrahão, Beatriz Santos, Édino Fonseca, Marcus Vinicius, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Babu, Marcos Soares, Mário Marques.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 328/2009\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEGAITAZ IRENÉE RENÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Pegaitaz Irenée René, concedida através da Resolução nº 560/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Luiz Paulo, Beatriz Santos, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Corrêa, Audir Santana, Caetano Amado, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, João Pedro, Nilton Salomão, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 329/2009\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 14/2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 3º do art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 14/2007, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 27 de março de 2009.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e da necessidade de tomada de vários depoimentos, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Presidente; LUIZ PAULO, Vice-Presidente; TUCALO; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nOFÍCIO DS Nº 010/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 204/2009.\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm resposta ao ofício acima referido, temos a informar que a fiscalização eletrônica dos radares da Linha Amarela é realizada sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes, não nos sendo possível, portanto, prestar o esclarecimento solicitado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRONALDO VANCELLOTE\r\n\r\nSuperintendente Geral \r\n\r\nLAMSA - Linha Amarela S.A.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 048/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1954/2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 049/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1510/2008, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 050/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1592/2008, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN , pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 051/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1968/2009, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 052/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 890/2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para cumprir as exigências contidas nas alíneas “f” do item 2, e “d” e “e” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 053/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e o autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1076/2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja Baixado em Diligência ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para cumprir as exigências contidas em todas as alíneas dos itens 2 e 3 da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 054/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e o autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1762/2008, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja Baixado em Diligência ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para cumprir as exigências contidas nas alíneas “c”, “d” e “f” do item 2, alínea “d” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão, e o registro definitivo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 055/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e o autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1532/2008, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja Baixado em Diligência ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para cumprir as exigências contidas nas alíneas “d”, “e” e “f” do item 2, alíneas “d” e “e” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 056/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e o autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1988/2009, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, a fim de que seja Baixado em Diligência ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para cumprir as exigências contidas nas alíneas “c”, “d”, “e” e “f” do item 2, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 057/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e o autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2000/2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a fim de que seja Baixado em Diligência ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para cumprir as exigências contidas na alínea “d”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n3374 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias para a recuperação do asfalto, da sinalização, da iluminação e a manutenção do acostamento da RJ 104 (Rodovia Amaral Peixoto), que liga o Município de Niterói ao Município de Itaboraí, em toda a sua extensão. \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n3375 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja instalada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) no Bairro de Piedade, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n3376 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências junto ao Comandante Geral da PMERJ, com vistas a implantação de uma Companhia da PMERJ, no Distrito Industrial da Fazenda Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n3398 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que sejam concedidos incentivos fiscais ao Pólo Empresarial da Pavuna, ao Distrito Industrial e Empresarial da Fazenda Botafogo e ao Mercado São Sebastião.\r\n\r\n3399 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que providencie a instalação de uma Cabina Blindada da Polícia Militar na Praça Santa Emiliana, na Penha. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n7747 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Sr. IVO COSTA DE LIMA, pela participação na realização e execução do Projeto “Alfabetização - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional.\r\n\r\n7748 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO pela participação na realização e execução do Projeto “Alfabetização - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional.\r\n\r\n7749 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Sr. MILTON FERREIRA TITO, pela participação na realização e execução do Projeto “Alfabetização - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n7765 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM ALEXANDRE ALUISIO DA COSTA - RG 71.849, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM - 2ª Companhia. \r\n\r\n7766 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA DA SILVA - RG 82.411, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM - 2ª Companhia. \r\n\r\n7767 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten PM LEONARDO NOGUEIRA - RG 72.661, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM - 2ª Companhia. \r\n\r\n7768 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt PM EDSON DUTRA BORGES - RG 67.910, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM - 2ª Companhia. \r\n\r\n7769 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sgt PM JOSÉ CARLOS FERREIRA - RG 44.659, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM - 2ª Companhia. \r\n\r\n7770 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM FLÁVIO ANTONIO MARINHO - RG 60.679, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM - 2ª Companhia. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial Cultura, Turismo e Esporte\r\n\r\nData: 26 de março de 2009\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLoca: UERJ - Sala 4034 - Bloco D \r\n\r\nAssunto: Avaliação do caderno de Turismo pelos integrantes da Câmara Setorial.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho.\r\n\r\nId: 743175"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 688/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §9º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 5.044, DE 13 DE JUNHO DE 2007”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dá nova redação ao §9 do artigo 3º da Lei n° 5.044, de 13 de junho de 2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, objetivando a adoção de medidas para incentivar o uso do sistema de aquecimento solar da água na construção de unidades habitacionais no Estado.\r\n\r\nEm diligência para a Secretaria de Habitação, esta informou que é possível a adoção do sistema em questão em unidade habitacional tipo casa, sem maiores problemas técnicos, já para as unidades tipo apartamento o sistema previsto no projeto de lei está sendo iniciado nos empreendimentos: COBREX - Nova Iguaçu; BARRA VERMELHO - Belford Roxo; TRIO DE OURO - São João de Meriti e ROLDÃO GONÇALVES - Mesquita.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa comum concedida à União, aos Estados-Membros, Distrito Federal e municípios da Federação, prevista no artigo 23, IX da Constituição da República para disciplinar a matéria:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nIX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”;\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 688/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 688/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original e concordância do Deputado Paulo Melo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (Relatora Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 688/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §9º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.044, DE 13 DE JUNHO DE 2007”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dá nova redação ao §9º do artigo 3º da Lei nº 5.044, de 13 de junho de 2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise baixou em diligência para que a Secretaria de Estado de Habitação se pronunciasse.\r\n\r\nRetornando a esta Casa Legislativa, com pronunciamento do Exmo. Sr. Secretário de Habitação Noel de Carvalho, o mesmo alega que, apesar de meritória, a presente propositura carece de constitucionalidade, uma vez que acarretaria despesas para o Poder Público.\r\n\r\nAlém disso, providência semelhante à almejada na proposição em análise já está prevista no Projeto PAC/SERLA, que determina a implementação de aquecimento de água através de energia solar, em todas as edificações.\r\n\r\nPor derradeiro, constatamos que a lei que se pretende modificar teve origem no Poder Executivo, o que impede o Poder Legislativo de deflagrar o processo de alteração.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 688/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1572/2008, QUE “MODIFICA A LEI N° 2818, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1572/2008, de autoria do nobre Deputado Alcides Rolim, que modifica a Lei n° 2818, de 3 de novembro de 1997, acrescentando o dispositivo que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor alterar a Lei n° 2818, de 3 de novembro de 1997; louvável é a iniciativa.\r\n\r\nO projeto não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e aprimora a Lei n° 2818, de 3 de novembro de 1997, que ora está sendo emendada, dando mais flexibilidade aos portadores de deficiência especial, no que se refere às estações que mencionam.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1572/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1572/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1967/2009, QUE “ESTABELECE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ISENÇÃO DO PEDÁGIO PARA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece no Estado do Rio de Janeiro, a isenção do pedágio para os veículos de transporte rodoviário coletivo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 1390/2008, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste Diploma acordada pelos membros desta Comissão seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1967/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1967/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 770/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO”. \r\n\r\nAutor: Deputado DELIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 770/2009, de autoria do nobre Deputado 770/2009, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 770/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 770/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Suplente e NELSON GONÇALVES - Suplente. \r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 775/2009, QUE “CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO G.R.E.S. UNIDOS DO VIRADOURO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 775/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que concede Diploma Cristo Redentor ao G.R.E.S. Unidos do Viradouro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 775/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 775/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Suplente e NELSON GONÇALVES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 776/2009, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO G.R.E.S. ACADÊMICOS DO SALGUEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede o Diploma Cristo Redentor ao G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e, não havendo impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pela aprovação do Projeto de Resolução nº 776/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 776 /2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Suplente e NELSON GONÇALVES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1688/2004, QUE “ADOTA MEDIDAS VISANDO A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE, ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DOS PROTETORES SOLARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 1688/2004, de autoria do nobre Deputado CARLOS MINC, que adota medidas visando a prevenção do câncer de pele, altera a classificação dos protetores solares comercializados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto viabiliza a prevenção do câncer de pele, que caso ocorra, traz ao cidadão grandes males físicos e psicológicos. Por isso é de grande importância a sua prevenção e a aprovação do referido projeto.\r\n\r\nAssim sendo, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1688/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1688/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2601/2005, QUE “O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, FICA ACRESCIDO DE PARÁGRAFO ÚNICO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica que “Modifica o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é relevante, e tem como principal objetivo, trazer melhorias a referida lei, de autoria do próprio Deputado Dica, titular da presente propositura.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, na qualidade de relator na CCJ, apresentei emendas aprovadas pela comissão.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 183/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2601/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente; PAULO MELO - Vice-Presidente; JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de março de dois mil e nove, às treze horas, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados APARECIDA GAMA (ingressou no decorrer da reunião), Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (retirou-se antes do término da reunião), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (retirou-se antes do término da reunião), membros efetivos, e PAULO RAMOS, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 11 de novembro de 2008 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Processo ALERJ Nº 14947/2008, do Superior Tribunal de Justiça, que trata da “Ação Penal Nº 552/RJ (2008/0222565-5), solicitando autorização à ALERJ, que se instaure procedimento persecutório contra o Governador Sérgio Cabral Filho”. Em 17 de dezembro de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1255/2008, do Deputado Rogério Cabral; Projetos de Lei nºs. 1811/2008, do Deputado Zito; 1907/2008, da Deputada Cidinha Campos; 1909/2008, do Deputado Alair Corrêa; 1910/2008, dos Deputados Cidinha Campos e Comte Bittencourt; 1930/2008, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2008, dos Deputados Paulo Ramos e Mário Marques; e, por redistribuição, Projeto de Lei nº 1872/2008, do Deputado Sabino. Ao Deputado RENATO DE JESUS: Projeto de Lei nº 1934/2008, do Deputado Marco Figueiredo; e, por redistribuição, Projeto de Lei nº 1863/2008, do Deputado Tucalo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1756/2008, dos Deputados Cidinha Campos e Paulo Melo; Projetos de Lei nºs. 1846/2008, do Deputado Sabino; 1906/2008, do Deputado José Nader; 1931/2008, do Deputado Dica. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 628/2007, do Deputado Jodenir Soares; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1755/2008, dos Deputados Cidinha Campos e Paulo Melo; Projetos de Lei nºs. 1916/2008; 1917/2008; 1918/2008; 1919/2008; 1920/2008; 1921/2008; 1922/2008; 1923/2008; 1924/2008; 1925/2008; 1926/2008 e 1927/2008, todos do Deputado Átila Nunes; 1928/2008, do Deputado Jodenir Soares. Em 3 de fevereiro de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1944/2008 (Mensagem nº 04/2008), do Poder Judiciário; 1965/2008 (Mensagem nº 63/2008), do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 16/2008 (Mensagem nº 62/2008), do Poder Executivo. Em 4 de fevereiro de 2009 - À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 573/2007, da Deputada Sheila Gama; 1940/2008, do Deputado Nilton Salomão; 1941/2008, do Deputado João Pedro. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1933/2008, do Deputado Dica; 1939/2008, do Deputado Nilton Salomão. Em 5 de fevereiro de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1973/2009 (Mensagem nº 01/2009); 1974/2009 (Mensagem nº 02/2009); 1975/2009 (Mensagem nº 03/2009); 1976/2009 (Mensagem nº 04/2009); Projetos de Lei Complementar nºs. 17/2009 (Mensagem nº 05/2009); e 18/2009 (Mensagem nº 07/2009), todos do Poder Executivo. Em 6 de fevereiro de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei Complementar nºs. 19/2009 (Mensagem nº 03/2009) e 20/2009 (Mensagem nº 02/2009), ambos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em 9 de fevereiro de 2009 - Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1421/2008, do Deputado Mário Marques. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1722/2008, do Deputado Paulo Melo; Projetos de Lei nºs. 1949/2008, da Deputada Beatriz Santos; 1960/2008, do Deputado Alessandro Molon. Em 12 de fevereiro de 2009 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2009 (Mensagem nº 02/2009), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em 13 de fevereiro de 2009 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2009 (Mensagem nº 07/2009), do Poder Executivo. Em 16 de fevereiro de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2001/2009 (Mensagem nº 08/2009) e 2002/2009 (Mensagem nº 09/2009), ambos do Poder Executivo. Em 18 de fevereiro de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2001/2009 (Mensagem nº 08/2009), do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 1946/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1962/2008, do Deputado Alessandro Molon; 1979/2009, da Deputada Graça Pereira; 1985/2009; 1989/2009; 2004/2009 e 2005/2009, todos do Deputado Marcelo Simão; 1991/2009, do Deputado Dionísio Lins; 2006/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro; Projeto de Lei Complementar nº 15/2008, da Deputada Beatriz Santos. À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nºs. 1957/2008, do Deputado Paulo Melo; 1963/2008, do Deputado Alessandro Molon; 1983/2009, dos Deputados Marcelo Freixo e Paulo Melo; 1996/2009, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1968/2009, do Deputado Dionísio Lins; 2003/2009, do Deputado Marcelo Simão. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1947/2008, da Deputada Beatriz Santos; 1971/2009, do Deputado Dionísio Lins; 1972/2009, do Deputado André do PV; 1980/2009, do Deputado João Pedro; 1993/2009, do Deputado Édino Fonseca. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1982/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1987/2009, do Deputado Marcelo Simão; 1995/2009, do Deputado Gérson Bergher; 1997/2009, do Deputado Domingos Brazão. Ao Deputado RENATO DE JESUS: Projeto de Lei nº 1984/2009, do Deputado Marcus Vinicius. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 325/2007, da Deputada Sheila Gama; 1986/2009, do Deputado Marcelo Simão; 1988/2009, do Deputado Noel de Carvalho; 2000/2009, do Deputado Nilton Salomão. Em 2 de março de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3572/2006, do Deputado Carlos Minc; 1276/2008, do Deputado Pedro Paulo; 1567/2008, do Deputado Rogério Cabral; 1695/2008, do Deputado Tucalo; todos por redistribuição, e, 2009/2009, do Deputado Dionísio Lins; 2011/2009, do Deputado Mário Marques; 2014/2009 e 2015/2009, ambos do Deputado Tucalo. À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nºs. 1989/2004, da Deputada Graça Pereira; 2278/2005, do Deputado Marco Figueiredo; 749/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 1244/2008, da Deputada Renata do Posto; 1801/2008, do Deputado Wagner Montes; todos por redistribuição, e, 2007/2009, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 378/2007 e 1171/2007, ambos do Deputado Jorge Babu; 852/2007 e 1510/2008, ambos do Deputado Tucalo; 989/2007, do Deputado Audir Santana; 1388/2008, da Deputada Beatriz Santos; 1572/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim; 1592/2008, do Deputado Alessandro Calazans; 1599/2008, do Deputado Natalino; 1664/2008, do Deputado João Peixoto; 1676/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1685/2008, do Deputado Pedro Fernandes; todos pro redistribuição, e, 2012/2009, do Deputado Jodenir Soares. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 434/2007, do Deputado Altineu Cortes; 770/2007; 1684/2008 e 1776/2008, todos do Deputado Átila Nunes; 900/2007, do Deputado João Peixoto; 1004/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 1186/2007, do Deputado Pedro Paulo; 1515/2008, do Deputado Olney Botelho; todos por redistribuição, e, 2008/2009, do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 119/2007 e 1691/2008, ambos do Deputado Dica; 212/2007, do Deputado Domingos Brazão; 1152/2007, da Deputada Renata do Posto; 1352/2008, do Deputado Altineu Cortes; 1383/2008, do Deputado Gilberto Palmares; 1412/2008, do Deputado Ronaldo Medeiros; 1539/2008, do Deputado Sabino; 1725/2008, do Deputado Jodenir Soares; 1828/2008, do Deputado Átila Nunes; todos por redistribuição, e, 2010/2009, da Deputada Alice Tamborindèguy; 2013/2009 e 2016/2009, ambos do Deputado Tucalo. Ao Deputado RENATO DE JESUS: Projetos de Lei nºs. 347/2007, do Deputado Geraldo Moreira; 1012/2007, da Deputada Graça Pereira; 1034/2007, do Deputado Álvaro Lins; 1108/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 1156/2007, do Deputado João Peixoto; 1214/2007, do Deputado Jodenir Soares; 1231/2007, da Deputada Inês Pandeló; 1377/2008, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; 1696/2008, do Deputado Paulo Ramos; 1703/2008, do Deputado Tucalo; 1796/2008, do Deputado Dionísio Lins; todos por redistribuição, e, 2017/2009, do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 3745/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 624/2007, do Deputado Fábio Silva; 860/2007 e 937/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 890/2007, do Deputado Jodenir Soares; 1076/2007, do Deputado Altineu Cortes; 1419/2008, do Deputado Olney Botelho; todos por redistribuição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3122/2006, do Deputado Átila Nunes; 1458/2008, do Deputado Glauco Lopes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 467/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 877/2007, do Deputado Olney Botelho; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1616/2008, do Deputado Pedro Augusto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 688/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Inês Pandeló, Paulo Ramos e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, o Deputado Paulo Melo votou com a Relatora e os Deputados Aparecida Gama, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 1043/2007, do Deputado Armando José; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 1593/2008, do Deputado Rafael Aloisio Freitas; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1494/2008, do Deputado Nélson Gonçalves; 1499/2008, do Deputado Nilton Salomão; 1604/2008, do Deputado Zito; 1744/2008, do Deputado André do PV; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1778/2008, da Deputada Graça Pereira; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1710/2008, do Deputado Dica; 1805/2008, do Deputado João Pedro; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA dos Projetos de Lei nºs. 1518/2008, do Deputado Olney Botelho; 1588/2008, do Deputado Zito; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 209/2003 do Projeto de Lei nº 1519/2008, do Deputado Tucalo; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005 do Projeto de Lei nº 1812/2008, do Deputado Édino Fonseca; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2007 do Projeto de Lei nº 1858/2008, do Deputado Jorge Babu; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 707/2008, da Deputada Beatriz Santos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1741/2008, do Deputado Nélson Gonçalves; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Aparecida Gama; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1792/2008, do Deputado Mário Marques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Paulo Melo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1366/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Luiz Paulo leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Projeto de Lei nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a Deputada Aparecida Gama votou com o voto em separado do Deputado Paulo Melo e os Deputados Inês Pandeló, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Rodrigo Dantas para relatar o vencido. O Deputado Paulo Melo passou a presidência à Deputada Aparecida Gama e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1738/2008. dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A Deputada Aparecida Gama, no exercício da presidência, cedeu a palavra ao Deputado Paulo Melo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1017/2007, da Deputada Cidinha Campos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1301/2008, do Deputado Tucalo; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1369/2008, do Deputado Pedro Paulo; 1871/2008, do Deputado Sabino; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1817/2008, do Deputado Dica; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1827/2008, do Deputado Sabino; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 3451/2006 do Projeto de Lei nº 1841/2008, do Deputado André do PV; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005 do Projeto de Lei nº 1843/2008, do Deputado Édino Fonseca; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 3353/2006 do Projeto de Lei nº 1876/2008, do Deputado Dionísio Lins; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1766/2008 do Projeto de Lei nº 1879/2008, do Deputado Gilberto Palmares; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2003 do Projeto de Lei nº 1887/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1269/2008, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; e abstenção do Deputado Rodrigo Dantas; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1428/2008, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1840/2008, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Luiz Paulo; e voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos. Os Projetos de Lei nºs. 82/2007, do Deputado Mário Marques; 1350/2008, do Deputado Rodrigo Dantas; e 1402/2008, do Deputado Paulo Ramos; foram retirados de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1868/2008, do Deputado Olney Botelho; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1894/2008, do Deputado Sabino; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009. (a) SUZI S. B. MATERA, Secretária e Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de dois mil e nove, às treze horas, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados APARECIDA GAMA, Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RENATO DE JESUS (retirou-se antes do término da reunião). Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 4 de março de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1304/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1406/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1408/2008, do Deputado Altineu Cortes; 1624/2008 e 2022/2009, ambos do Deputado Nilton Salomão; 1643/2008, do Deputado Comte Bittencourt; 1743/2008, da Deputada Cidinha Campos; 1795/2008, do Deputado Marcelo Freixo; 1852/2008 e 1854/2008, ambos do Deputado Sabino; 1885/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 2027/2009, da Deputada Alice Tamborindèguy; 2028/2009, do Deputado Olney Botelho; 2029/2008, da Deputada Inês Pandeló; 2030/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2040/2009, do Deputado Alessandro Molon; Projeto de Lei Complementar nº 21/2009, do Deputado Wagner Montes. À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nºs. 2018/2009, da Deputada Beatriz Santos; 2020/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2036/2009 e 2039/2009, ambos do Deputado Sabino. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 807/2007, do Deputado João Pedro; 1013/2007, do Deputado Altineu Cortes; 1122/2007, do Deputado André Corrêa; 1451/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1487/2008, do Deputado Átila Nunes; 1733/2008, do Deputado Jodenir Soares; 2021/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2026/2009, do Deputado Alair Corrêa; 2031/2009; 2033/2009 e 2034/2009, todos do Deputado Sabino; e, 1830/2008, do Deputado Mário Marques, por redistribuição. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1180/2007, do Deputado Armando José; 1525/2008, do Deputado Domingos Brazão; 2019/2009, do Deputado Ronaldo Medeiros; 2023/2009, do Deputado Marcelo Simão; 2035/2009 e 2038/2009, ambos do Deputado Sabino; e, 2367/2005, do Deputado Carlos Minc, por redistribuição. Ao Deputado RENATO DE JESUS: Projetos de Lei nºs. 1626/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim; e 1892/2008, do Deputado Tucalo; ambos por redistribuição; 2024/2009, do Deputado Marcelo Simão; 2025/2009, do Deputado Alair Corrêa; 2032/2009 e 2037/2009, ambos do Deputado Sabino. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 1121/2007, da Deputada Cidinha Campos; 1532/2008, do Deputado Altineu Cortes; 1762/2008, do Deputado Gilberto Palmares; 1834/2008, do Deputado Marco Figueiredo; todos por redistribuição. Em 5 de março de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1900/2008, dos Deputados Luiz Paulo, Comte Bittencourt e João Pedro; Projetos de Lei nºs. 575/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 1090/2007, do Deputado Coronel Jairo; 1942/2008, do Deputado Rogério Cabral; 1948/2008, da Deputada Beatriz Santos; 1955/2008, da Deputada Graça Pereira; 1956/2008, da Deputada Inês Pandeló; 1978/2009, da Deputada Graça Pereira; 1990/2009, do Deputado Alair Corrêa; 1992/2009, do Deputado Édino Fonseca. Em 9 de março de 2009 - Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projeto de Lei nº 1158/2007, do Deputado Armando José. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1004/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 1424/2008, do Deputado Rogério Cabral; 2026/2009, do Deputado Alair Corrêa; FAVORÁVEL ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 1050/2007, do Deputado Dica; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1846/2008, do Deputado Sabino; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1941/2008, do Deputado João Pedro; e do Projeto de Resolução nº 718/2008, da Deputada Graça Pereira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1684/2008, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 1931/2008, do Deputado Dica, foi retirado de pauta pela Relatora. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 689/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1150/2007 do Projeto de Lei nº 1253/2008, do Deputado João Peixoto; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1671/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Wagner Montes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1577/2008, da Deputada Cidinha Campos; posto em discussão, o Deputado Paulo Melo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 665/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 1813/2008, do Deputado Paulo Melo; 1815/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral e 1960/2008, do Deputado Alessandro Molon, foram retirados de pauta pelo Relator. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou à Deputada Aparecida Gama que lesse o parecer exarado pelo Deputado Alair Corrêa, Pela Constitucionalidade, Com Emendas do Projeto de Lei nº 3310/2006, do Deputado Walney Rocha; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Átila Nunes, como se segue: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1595/2008, do Deputado Jorge Babu; 1716/2008, do Deputado Pedro Augusto; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1808/2008, do Deputado Délio Leal; 1873/2008, do Deputado Sabino; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1646/2008, do Deputado André do PV; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, as Deputadas Aparecida Gama e Inês Pandeló votaram Pela Constitucionalidade e os Deputados Paulo Melo, Luiz Paulo e Renato de Jesus votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do vencido, consignando-se o voto em separado do Relator Original e o voto das Deputadas Aparecida Gama e Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1675/2008, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1752/2008, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1835/2008, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Paulo Melo passou a presidência à Deputada Aparecida Gama e relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1052/2007, da Deputada Graça Pereira; 1622/2008, do Deputado Nilton Salomão; 1864/2008, do Deputado Tucalo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1489/2008, da Deputada Inês Pandeló; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1942/2008, do Deputado Rogério Cabral; 1978/2009, da Deputada Graça Pereira; 1990/2009, do Deputado Alair Corrêa; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1948/2008, da Deputada Beatriz Santos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1955/2008, da Deputada Graça Pereira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1900/2008, dos Deputados Luiz Paulo, Comte Bittencourt e João Pedro; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 1956/2008, da Deputada Inês Pandeló, foi retirado de pauta pelo Relator. Os Projetos de Lei nºs. 378/2007, do Deputado Jorge Babu; 989/2007, do Deputado Audir Santana; 1711/2008, da Deputada Graça Pereira; 2003/2009, do Deputado Marcelo Simão; 2012/2009, do Deputado Jodenir Soares; e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1421/2008, do Deputado Mário Marques, todos relatados pelo Deputado Domingos Brazão, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2009. (a) SUZI S. B. MATERA, Secretária e (a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, TUCALO, MARCOS SOARES e ALICE TAMBORINDEGUY, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Havendo número regimental, e de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado DIONISIO LINS, que iniciou os trabalhos comunicando a todos a ausência do Deputado ALTINEU CORTES, também membro efetivo, de licença oficial. A seguir, procedeu-se à votação para Presidente da Comissão, tendo sido eleito para o cargo de Presidente, por unanimidade, o Deputado ALTINEU CORTES. Em seguida, realizou-se a eleição para Vice-Presidente, sendo eleito o Deputado TUCALO. Assumindo a condução dos trabalhos, o Vice-Presidente eleito, Deputado TUCALO, agradeceu a confiança de todos e comunicou fazerem parte da Comissão, como suplentes, os Deputados RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, SULA DO CARMO e ROBERTO DINAMITE. Prosseguindo, o Senhor Presidente em exercício informou que a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência realizará suas Reuniões Ordinárias às quintas-feiras, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, Matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente em exercício, encerrando-se a reunião às dezesseis horas e quinze minutos. Sala da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, em dezenove de fevereiro de dois mil e nove. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário e Deputado TUCALO, Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 743176"
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                    "743177": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 23/03/2009\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 006/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 10939/08\r\n\r\nObjeto: fornecimento de diversos tipos de óleos.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n· Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n· Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n· Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\n· Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n· Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n· Marta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 007/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 14148/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de kits lanche para a visitação da Exposição Permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n· Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n· Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n· Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\n· Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n· Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n· Marta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.03.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n4938/2009 - JOSÉ LUIZ PADILHA MARTINS\r\n\r\n5234/2009 - RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5486/2009 - ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 743177"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "743178": [
                            "II - Errata",
                            "Na publicação do Projeto de Lei nº 2002/2009, constante do Diário Oficial do dia 20 de março de 2009,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 5, 7 e 9.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 5, 7 e 12.\r\n\r\nId: 743178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "743179": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de março de 2009, às onze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia::\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3534/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “MODIFICA A LEI N° 3.744, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001”.\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló, que “INTRODUZ O TEMA EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS”.\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2060/2004, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A GAYS, LÉSBICAS, TRANSGÊNEROS, TRAVESTIS E BISSEXUAIS, (GLTTBS) E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA HOMOSSEXUAL - RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 3774/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “DEFINE ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇO”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1.Projeto de Lei nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS”.\r\n\r\n2.Projeto de Lei n° 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3.Projeto de Lei nº 3758/2006, do Deputado Carlos Minc, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DISPONIBILIZAR O CONSELHO ESTADUAL ANTI-DROGAS - CEAD - PARA APOIAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTE A DETERMINAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 QUE CRIA O SISNAD - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n1.Projeto de Lei n° 564/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI ORDINÁRIA N° 4.138, DE 26 DE AGOSTO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2.Projeto de Lei n° 976/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “ALTERA A LEI N° 4863, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006”.\r\n\r\n3.Projeto de Lei n° 1082/2007, do Deputado Zito, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO A IMPLANTAREM A OPÇÃO DE EXTRATO BANCÁRIO NA LINGUAGEM DO ALFABETO BRAILE”.\r\n\r\n4.Projeto de Lei n° 1106/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA DO BAIRRO DO JARDIM SULACAP.”\r\n\r\n5.Projeto de Lei n° 1107/2007, da Deputada Sheila Gama, que “ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 4.551, DE 09 DE MAIO DE 2005”.\r\n\r\n6.Projeto de Lei n° 1277/2008, da Deputada Sheila Gama, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS”.\r\n\r\n7.Projeto de Lei n° 1440/2008, da Deputada Sheila Gama, que “INSTITUI O DIA DA VERDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n8.Projeto de Lei n° 1485/2008, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\n9.Projeto de Lei n° 3065/2006, do Deputado PAULO MELO, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA.”\r\n\r\n10.Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1.Projeto de Lei n° 174/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n2.Projeto de Lei n° 1802/2008, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA LIBERDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE NOVEMBRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1.Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, que “CRIA O PROGRAMA 'VIDA NOVA - MULHER' DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n2.Projeto de Lei n° 623/2009, do Deputado Rodrigo Neves, que “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA AOS USUÁRIOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS DE AUTONOMIA LIMITADA, VITAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA DE DEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nDELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\n1.Realização de visitas às comunidades ocupadas pela polícia, para verificar a presença do Estado com a oferta de serviços.\r\n\r\n2.Com a participação do Secretário de Estado de Planejamento, para estudar a destinação orçamentária para garantir o aumento da política de aproximação com as comunidades, para, se for preciso, elaborar emenda de orçamento de autoria da comissão, com esta finalidade.\r\n\r\n3.Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para dar continuidade ao debate sobre o “bico” dos policiais, a fim de buscar uma solução para o problema.\r\n\r\n4.Debate sobre o funcionamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos e encaminhamento de estudos de revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos.\r\n\r\n5.Convocação da Exmª Srª. Benedita da Silva, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para a análise do plano de ação da Secretaria.\r\n\r\n6.Acompanhamento da morte de líderes de assentamentos na região da Baixada Fluminense.\r\n\r\n7.Visita às obras de instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico - C.S.A.\r\n\r\n8.Situação do CRIA - Niterói.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CORTES membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de março de 2009, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n\"A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE ITABORAÍ\"\r\n\r\nEm 23 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, ALESSANDRO MOLON e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de março de 2009, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2009, COM A PARTICIPAÇÃO DA EXMª SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROFª. TEREZA PORTO. \r\n\r\nEm 23 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, ROGÉRIO CABRAL, NILTON SALOMÃO, RALEIGH RAMALHO e MARCOS SOARES, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de março de 2009, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE A ATUAÇÃO DA COMISSÃO E PLANEJAMENTO DE NOVAS ATIVIDADES.\r\n\r\nEm 23 de março de 2009\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, DIONÍSIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2009, às 16 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar as seguintes audiências públicas: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÕES:\r\n\r\nCONCURSADOS DO TBG - PETROBRAS\r\n\r\nPROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nSITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA VARIG E EMBRAER\r\n\r\nGRATUIDADE DE TRANSPORTE PRA OS ALUNOS DO PÓS- MÉDIO \r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONÍSIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de março de 2009, às 13 horas, Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema: \r\n\r\nA ATIVIDADE DE EDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nAuditório Nelson Carneiro, 26 de março de 2009, 13h\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 591/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e CAETANO AMADO, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO DE JESUS e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de março de 2009, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que será realizado o Curso de Atualização em Língua Portuguesa, conforme abaixo:\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nData prevista de início: 07 de abril de 2009\r\n\r\nData prevista de término: 12 de maio de 2009\r\n\r\nCarga horária total: 24 horas \r\n\r\nHorário: Terças e quintas-feiras\r\n\r\n10h às 13horas\r\n\r\nLocal de Realização do Curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nElementos de comunicação\r\n\r\nRegistro da língua\r\n\r\nFatores de textualidade\r\n\r\nTópico de parágrafo e desenvolvimento\r\n\r\nA estrutura de textos narrativos, descritivos e dissertativos\r\n\r\nArgumentação\r\n\r\nPersuasão\r\n\r\nIntertextualidade\r\n\r\nMecanismos de coesão textual e uso de operadores argumentativos\r\n\r\nAlterações do novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nPrincipais dúvidas sobre concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, pontuação, acentuação e crase\r\n\r\nObjetividade e clareza na produção de textos\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Prioritariamente, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da ALERJ. Os funcionários terceirizados e estagiários constarão de uma Lista de Espera, cujas inscrições serão confirmadas de acordo com as vagas disponíveis.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITO: Ensino Médio (completo)\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua da Alfândega, nº8 -2º andar \r\n\r\nPeríodo: 16 a 31 de março de 2009\r\n\r\nHorário: 10h às 18h\r\n\r\nDocumentação Necessária:\r\n\r\nDeclaração da Chefia assinada e carimbada (conforme modelo disponível na intranet) e Cópia da Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente.\r\n\r\nEm 18 de março de 2009\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica os Cursos de Informática que serão realizados no mês de ABRIL /2009:\r\n\r\nCRONOGRAMA CURSOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nIntrodução à Informática \r\n\r\nTurma A - 2ªs e 4ªs - 16h às 18h/ de 1º/04 a 04/05\r\n\r\nTurma B- 3ªs e 5ªs - 16h às 18h/ de 2/04 a 07/05\r\n\r\nWord 2007\r\n\r\nTurma C - 2ªs e 4ªs - 9h às 11h/ de 1º/04 a 04/05\r\n\r\nPower Point\r\n\r\nTurma D - 3ªs e 5ªs - 9h às 11h/ de 2/04 a 07/05\r\n\r\nExcel 2007 Básico\r\n\r\nTurma E - 2ªs e 4ªs - 11h às 13h/ de 1º/04 a 04/05\r\n\r\nExcel 2007 Avançado \r\n\r\nTurma F - 3ªs e 5ªs - 11h às 13h/ de 2/04 a 07/05\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DOS CURSOS: 16 horas\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS: 12 por turma\r\n\r\nObs: Cada aluno só poderá se inscrever em um curso por vez.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITO:\r\n\r\nPara os cursos de Word 2007, Power Point e Excel 2007 Básico, o aluno deverá possuir curso Básico de Introdução à Informática. \r\n\r\nPara o curso de Excel Avançado, o aluno deverá possuir noções básicas de Excel.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nLaboratório de Informática da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nPeríodo: 23/03 a 31/03/2009\r\n\r\nHorário: 10h às 17h\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nInformações necessárias à inscrição:\r\n\r\nNome completo, número da carteira de identidade, lotação, telefones de contato, turma pretendida (atendendo ao cronograma acima) e Declaração da Chefia (conforme modelo disponível na intranet).\r\n\r\nO PREENCHIMENTO DAS VAGAS OBEDECERÁ AO CRITÉRIO DE ORDEM DE CHEGADA, COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.\r\n\r\nEm 20 de março de 2009.\r\n\r\nJOSETI MARQUES - Diretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 24.03.2009\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 4ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 23.03.2009);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, DE ORÇAMENTO E DE ECONOMIA, 1ª Audiência Pública Conjunta: “Impacto da Crise Financeira na receita de 2009 e quais as medidas a serem adotadas pelo Governo”, com a presença dos senhores Joaquim Ferreira Levy, Secretário de Estado de Fazenda e Sérgio Rui Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Edital D.O. 18.03.2009);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2ª Reunião Ordinária: Discussão e votação de proposições; Deliberações: 1 - Convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, de acordo com requerimento do Deputado Paulo Ramos; 2 - Realização de Audiência Pública, de acordo com requerimento do Deputado Wilson Cabral, sobre a Segurança Pública no Município de Campos dos Goytacazes” (Edital D.O. 23.03.2009);\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 2ª Reunião Ordinária: Discussão e votação de proposições; deliberação para a realização das seguintes audiências públicas:\r\n\r\n1.Realização de visitas às comunidades ocupadas pela polícia, para verificar a presença do Estado com a oferta de serviços;\r\n\r\n2.Com a participação do Secretário de Estado de Planejamento, para estudar a destinação orçamentária para garantir o aumento da política de aproximação com as comunidades, para, se for preciso, elaborar emenda de orçamento de autoria da comissão, com esta finalidade;\r\n\r\n3.Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para dar continuidade ao debate sobre o “bico” dos policiais, a fim de buscar uma solução para o problema;\r\n\r\n4.Debate sobre o funcionamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos e encaminhamento de estudos de revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos;\r\n\r\n5.Convocação da Exmª Srª. Benedita da Silva, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para a análise do plano de ação da Secretaria;\r\n\r\n6.Acompanhamento da morte de líderes de assentamentos na região da Baixada Fluminense;\r\n\r\n7.Visita às obras de instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico - C.S.A;\r\n\r\n8.Situação do CRIA - Niterói. (Edital D.O. 24.03.2009).\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 2ª Reunião Ordinária, com a presença da Secretária de Turismo, Esporte e Lazer (Edital D.O. 19.03.2009);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CARNAVAL DE 2009 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Reunião de Instalação e de eleição do Vice-Presidente e designação do Relator (Edital D.O. 23.03.2009);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, 2ª Reunião Ordinária: Deliberação para realização de audiência pública para tratar do tema “Exploração sexual infantil no Estado do Rio de Janeiro” (Edital D.O. 23.03.2009);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 2ª Reunião Ordinária: Deliberação para a realização de audiência pública sobre o tema: “A implantação do aterro sanitário de Itaboraí” (Edital D.O. 24.03.2009);\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que será realizado o Curso de Atualização em Língua Portuguesa, conforme abaixo:\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nData prevista de início: 07 de abril de 2009\r\n\r\nData prevista de término: 12 de maio de 2009\r\n\r\nCarga horária total: 24 horas \r\n\r\nHorário: Terças e quintas-feiras\r\n\r\n10h às 13horas\r\n\r\nLocal de Realização do Curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nElementos de comunicação\r\n\r\nRegistro da língua\r\n\r\nFatores de textualidade\r\n\r\nTópico de parágrafo e desenvolvimento\r\n\r\nA estrutura de textos narrativos, descritivos e dissertativos\r\n\r\nArgumentação\r\n\r\nPersuasão\r\n\r\nIntertextualidade\r\n\r\nMecanismos de coesão textual e uso de operadores argumentativos\r\n\r\nAlterações do novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nPrincipais dúvidas sobre concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, pontuação, acentuação e crase\r\n\r\nObjetividade e clareza na produção de textos\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Prioritariamente, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da ALERJ. Os funcionários terceirizados e estagiários constarão de uma Lista de Espera, cujas inscrições serão confirmadas de acordo com as vagas disponíveis.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITO: Ensino Médio (completo)\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua da Alfândega, nº8 -2º andar \r\n\r\nPeríodo: 16 a 31 de março de 2009\r\n\r\nHorário: 10h às 18h\r\n\r\nDocumentação Necessária:\r\n\r\nDeclaração da Chefia assinada e carimbada (conforme modelo disponível na intranet) e Cópia da Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente.\r\n\r\nEm 18 de março de 2009\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 743179"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "743047": [
                    "V - Ata",
                    "TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.018.599/0001-40\r\n\r\nNIRE 33300153667\r\n\r\nATA, LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404, de 15/12/1976, DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/03/2009. Local e Hora: Sede social, na Rua Leandro Martins, 22 A/B e aptº 217, Centro, nesta Capital, às 15h. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada a publicação de editais, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. Composição da Mesa: Presidente: Ivam Dornellas Leal; Secretário: João Batista de Oliveira Netto. Deliberações Tomadas: I - Foram aprovados, por unanimidade, com abstenções legais, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado 31/12/2008, devidamente publicados no DORJ, parte V, página 5 e no Diário Comercial, página 7, edições 06/03/2009; II - Foi destinado para absorção de parte de Prejuízos Acumulados, o saldo do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 143.577,29. III - Foram reeleitos, para o mandato a iniciar-se em 01/04/2009 e a encerrar-se em 31/03/2012, os senhores: Diretor Presidente - Ivam Dornellas Leal, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente nesta cidade na Rua Soares Cabral, 22/401, Laranjeiras, identidade nº 009.008-O do CRC-RJ e CPF nº 010.686.017-87; Diretor Financeiro, acumulando o cargo de Diretor Comercial - João Batista de Oliveira Netto, brasileiro, casado, residente nesta cidade na Rua das Laranjeiras, 83/1.203, Laranjeiras, identidade nº 1.592.927/IFP-RJ e CPF nº 000.826.607-78; Diretor Adjunto - Durval Pecorari, brasileiro, casado, comerciante, residente na cidade de Niterói/RJ, na Av. Rui Barbosa nº 12/302, São Francisco, identidade nº 05747941-2 IFP/RJ, CPF nº 014.822.267-91. IV - Foram fixadas as seguintes remunerações mensais dos diretores, a partir de 01/03/2009. Ivam Dornellas Leal - R$ 4.000,00 João Batista de Oliveira Netto - R$ 4.000,00, Durval Pecorari - R$ 2.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 18/03/2009. (aa) Ivam Dornellas Leal, João Batista de Oliveira Netto, Luiz Carlos de Oliveira Netto (por Adelino de Oliveira Netto), Patricia Ribeiro Oliveira Neto Gravina (pelo Espólio de Ramon de Oliveira Neto Sobrinho), Durval Pecorari. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Ivam Dornellas Leal - Presidente; João Batista de Oliveira Netto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A. Certifico o deferimento em 20/03/2009, e o registro sob o número 1892195 e data de 20/03/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 743047"
                ],
                "743022": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2009. 1. Data, Hora e Local. Realizada em 9 de março de 2009, às 12:00 horas, na sede social da TNL PCS S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Jangadeiros, 48, CEP 22420-010. 2. Convocação e Presença. Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, em face à presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o diretor da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 3. Mesa. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente; José Augusto da Gama Figueira - Secretário. 4. Deliberações. Iniciada a Assembleia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas de qualquer natureza: 4.1. Lavrar a ata desta Assembleia em forma de sumário das deliberações, bem como sua publicação com a omissão dos acionistas presentes, conforme dispõe o art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar os termos e as condições do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Amazônia Celular S.A. pela TNL PCS S.A.\" firmado pelas administrações da Amazônia Celular e da Companhia em 19 de fevereiro de 2009, que prevê uma relação de substituição de 15,686583 ações ordinárias de emissão da Companhia para cada 1 (uma) ação ordinária ou preferencial, independentemente de classe, de emissão da Amazônia Celular (doc. 01) (\"Protocolo e Justificação\") e todos os seus anexos, com a ratificação e aprovação da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua São José, 90 - grupo 1.802, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.281.922/0001-70 (\"Apsis\") como avaliador responsável pela elaboração do laudo anexo ao Protocolo e Justificação, e a conseqüente aprovação da incorporação da Amazônia Celular pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação. 4.3. Aprovar o aumento de capital da Companhia decorrente da incorporação da Amazônia Celular pela Companhia em R$ 131.301.502,52 (cento e trinta e um milhões, trezentos e um mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), passando o capital social de R$ 9.612.503.845,08 (nove bilhões, seiscentos e doze milhões, quinhentos e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) para R$ 9.743.805.347,60 (nove bilhões, setecentos e quarenta e três milhões, oitocentos e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), mediante a emissão de 92.363.839 (noventa e dois milhões, trezentas e sessenta e três mil, oitocentas e trinta e nove) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de acordo com a relação de substituição prevista acima. 4.4. Em razão do aumento de capital decorrente da incorporação, aprovar a proposta de alteração do art. 5º do estatuto social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 9.743.805.347,60 (nove bilhões, setecentos e quarenta e três milhões, oitocentos e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), sendo composto por 6.193.577.065 (seis bilhões, cento e noventa e três milhões, quinhentas e setenta e sete mil e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal.\" 4.5. Autorizar os diretores da Companhia a praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização da incorporação perante os órgãos públicos e terceiros em geral. 5. Encerramento. Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/ 76. (aa.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; José Augusto da Gama Figueira - Secretário; Acionistas presentes: Telemar Norte Leste S.A., Luiz Eduardo Falco P. Corrêa, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Alex Waldemar Zornig, Julio Cesar Pinto, Otávio Marques de Azevedo, Pedro Jereissati, João José de Araújo Pavel e José Augusto da Gama Figueira. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 9 de março de 2009. José Augusto da Gama Figueira - Secretário.\r\n\r\nId: 743022"
                ],
                "742945": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Do Quadro de Responsáveis constante da Publicação do Balanço Patrimonial realizado em 19/03/09 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Pág. 7. ONDE SE LÊ: Gil Aurélio Garcia, O CORRETO É: Eduardo César Pasa.\r\n\r\nId: 742945"
                ],
                "742989": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.040.371/0001-71\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.595\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 10 dias do mês de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401. 2. Presença: A totalidade dos acionistas da Companhia, abaixo subscritos, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage - Secretário: Armando de Alencar. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia, devido à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) Aprovada a conversão da totalidade das ações nominativas da companhia em ações nominativas escriturais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembléia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage; Secretário: Armando de Alencar; Acionistas Presentes: Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. p.p. Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva e Kiyoshi Miyagi; e Performance Empreendimentos e Participações Ltda. p.p. Luis Oswaldo Lopes Leite. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Paulo Ricardo da Mota Lage- Presidente, Armando de Alencar - Secretário. JUCERJA nº 00001890286 em 13/03/2009. - Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 742989"
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                "742985": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "743025": [
                    "V - Ata",
                    "CLINICA PROFESSOR JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ n° 33.106.840/0001-92\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0007499-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. Dia 09/09/08, às 20 hs., na sede social na rua Moncorvo Filho, 104, Centro-RJ, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Diretor-Presidente, Dr. Calil Fraiha Sobrinho, para eleger a Diretoria Executiva do Centro de Estudos, com mandato de 2 anos, como determina o art.7° §1° do Estatuto Social. Foram eleitos: Diretor-Presidente: Dr. Cláudio de Campos Rodrigues; Diretor-Tesoureiro: Dr. Luís Carlos Cruz; Diretor-Secretário: Dra. Christiane Spitz da Cruz Fenelon Costa, todos qualificados em ata anterior. Não havendo nada mais a tratar, foi lavrada esta ata, a qual lida e aprovada foi assinada por todos. Jucerja nº 1865559 de 09/12/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 743025"
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                "742990": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.040.371/0001-71\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.595\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 14 dias do mês de janeiro de 2008, às 13:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401. 2. Presença: A totalidade dos acionistas da Companhia, abaixo subscritos, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage Secretário: Armando de Alencar. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia, devido à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5.Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) Aprovado o aumento de capital no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), com a emissão de 1.300.000 (um milhão trezentos mil) novas ações nominativas escriturais, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, sendo 1.170.000 (um milhão cento e setenta mil) ações ordinárias Classe A e 130.000 (cento e trinta mil) ações ordinárias Classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, passando o capital social de R$ 700.800,00 (setecentos mil e oitocentos reais) para R$ 2.000.800,00 (dois milhões e oitocentos reais) totalmente subscrito e a ser integralizado em um prazo máximo de 3 (três) dias pelas acionistas Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. e Performance Empreendimentos e Participações Ltda., mediante a conferência de 1.300.000 (um milhão e trezentas mil) ações ordinárias do capital social da sociedade PERFORMANCE CG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.906.106/0001-60, conforme proporção demonstrada por meio do boletim de subscrição constante do Anexo I à presente ata. (b) Em decorrência do aumento de capital social, fica alterado o caput do artigo 5° do Estatuto Social que passa a ter a seguinte nova redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 2.000.800,00 (dois milhões e oitocentos reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 1.800.720 (um milhão oitocentos mil e setecentas e vinte) ações ordinárias Classe A e 200.080 (duzentas mil e oitenta) ações ordinárias Classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembléia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. São Paulo, 14 de janeiro de 2008. Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage; Secretário: Armando de Alencar; Acionistas Presentes: Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. p.p. Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva e Kiyoshi Miyagi e Performance Empreendimentos e Participações Ltda. p.p. Luis Oswaldo Lopes Leite. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Paulo Ricardo da Mota Lage - Presidente - Armando de Alencar - Secretário. JUCERJA Nº 00001890287 em 13/03/2009. - Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 742990"
                ],
                "742991": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.040.371/0001-71\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.595\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data. hora e local: Aos 15 dias do mês de janeiro de 2008, às 9:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401. 2. Presença: A totalidade dos acionistas da Companhia, abaixo subscritos, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage Secretário: Armando de Alencar. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia, devido à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: (a) Ratificar, por unanimidade, a nomeação da empresa de avaliação Exato Assessoria Contábil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.300.724/0001-49 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob o nº 003.277/0-0, para elaboração de Laudo de Avaliação das ações da PERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A a serem utilizadas por Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. para fins de integralização do capital social desta Companhia; (b) Aprovar, sem ressalvas, o Laudo de Avaliação, a valor contábil, para determinação do valor das ações representativas do capital social da PERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, passando este a fazer parte da presente ata como Anexo I: (c) Aprovar a retificação da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14 de janeiro de 2008 a fim de complementar informações contidas no item (a) da seguinte forma: “(a) Aprovado o aumento de capital no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), com a emissão de 1.300.000 (um milhão trezentos mil) novas ações nominativas escriturais, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, sendo 1.170.000 (um milhão cento e setenta mil) ações ordinárias Classe A e 130.000 (cento e trinta mil) ações ordinárias Classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, passando o capital social de R$ 700.800,00 (setecentos mil e oitocentos reais) para R$ 2.000.800,00 (dois milhões e oitocentos reais), totalmente subscrito e a ser integralizado em um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias pelo acionista Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A., mediante a conferência de 1.170.000 (um milhão cento e setenta mil) ações ordinárias do capital social da sociedade PERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.906.106/0001-60 e pelo acionista Performance Empreendimentos e Participações Ltda., em moeda corrente nacional, conforme proporção demonstrada por meio do boletim de subscrição constante do Anexo I à presente ata.” (d) Ratificar todos os demais termos e deliberações aprovadas na Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14 de janeiro de 2008. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembléia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. São Paulo, 15 de janeiro de 2008. Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage; Secretário: Armando de Alencar; Acionistas Presentes: Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. p.p. Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva e Kiyoshi Miyagi; e Performance Empreendimentos e Participações Ltda. p.p. Luis Oswaldo Lopes Leite. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Paulo Ricardo da Mota Lage - Presidente - Armando de Alencar - Secretário.JUCERJA nº 00001890288 em 13/03/2009. - Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 742991"
                ],
                "742995": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.040.371/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.300.283.595\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2008. 1. Data, Horário e Local: no dia 28 de março de 2008, às 10 horas, na sede social da Performance Desenvolvimento Imobiliário S.A. (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 433, sala 401. 2. Convocação e Presença: convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4° da Lei n° 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de. Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage; Secretário: Armando de Alencar. 4. Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 4.1. Registrar que a presente ata será lavrada em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar o aumento do capital social da Companhia de R$ 2.170.800,00 (dois milhões, cento e setenta mil e oitocentos reais) para R$ 4.430.800,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta mil e oitocentos reais), mediante a emissão de 2.260.000 (dois milhões e duzentas e sessenta mil) novas ações, sendo 2.034.000 (dois milhões, trinta e quatro mil) ações ordinárias Classe A e 226.000 (duzentos e vinte e seis mil) ações ordinária Classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, para subscrição privada, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 2.260.000,00 (dois milhões e duzentos sessenta mil reais), preço este fixado em observância ao disposto no §1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76, integralmente destinado à conta de capital social, as quais foram integralmente subscritas pelos acionistas da Companhia, nos termos e nas proporções constantes do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I à presente ata. 4.3. As novas ações ordinárias emitidas em razão do aumento do capital social an teriormente aprovado farão jus aos mesmos direitos atribuídos às demais ações de emissão da Companhia. 4.4. Em razão do aumento de capital anteriormente aprovado, fica alterado o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.430.800,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta mil e oitocentos reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 3.987.720 (três milhões, novecentas e oitenta e sete mil, setecentas e vinte) ações ordinárias Classe A e 443.080 (quatrocentas e quarenta e três mil e oitenta) ações ordinárias Classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 4.5. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes à Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Assinaturas: Paulo Ricardo da Mota Lage - Presidente; Armando de Alencar; Acionistas: Banif Banco de investimento (Brasil) S.A. (p. Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva e Kiyoshi Miyagi); Fundo de Investimento em Participações Banif Real Estate II (p. Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva e Kiyoshi Miyagi) e Performance Empreendimentos e Participações Ltda (p. Luis Oswaldo Lopes Leite). Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Armando de Alencar - Secretário. Jucerja nº 00001890291 em 13/03/2009. - Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 742995"
                ],
                "743000": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "742960": [
                    "V - Ata",
                    "ESSO EXPLORAÇÃO SANTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.033.989/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.206.569.171\r\n\r\nExtrato da 10ª Alteração de Contrato Social - Conforme a 10ª Alteração de Contrato Social da Esso Exploração Santos Ltda. (“Sociedade”), de 17/03/2009, as sócias Exxonmobil International Holding Inc. e Esso Exploration Holdings Inc. resolvem, por unanimidade, aprovar a redução do capital da Sociedade, considerado excessivo em relação às necessidades operacionais da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil”), de R$ 63.050.000,00, estando a parcela de R$ 39.250.000,00 devidamente integralizada, para R$ 37.176.728,00, com uma redução efetiva de R$ 25.873.272,00, e o conseqüente cancelamento de 25.873.272 quotas de R$ 1,00 cada uma. As sócias deliberam, ainda, que a totalidade das quotas canceladas são de titularidade da sócia Exxonmobil International Holding Inc, ficando dispensada a integralização de 23.800.000 quotas e restituindo-se à Exxonmobil International Holding Inc. o valor de R$ 2.073.272,00 pelas quotas ora canceladas já integralizadas até a presente data. Em decorrência da redução de capital aprovada, resolvem as sócias alterar a redação do caput da Cláusula 4ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Cláusula 4ª - O capital da Sociedade é de 37.176.728,00, já totalmente integralizado, em moeda nacional. O capital está dividido em 37.176.728 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre as sócias da seguinte forma: (a) Exxonmobil International Holdings Inc. detém 37.176.727 quotas, no valor total de R$ 37.176.727,00; e (b) Esso Exploration Holdings Inc. detém 1 quota, no valor total de R$ 1,00”. Nos termos do §1º do art. 1.084 do Código Civil, no prazo de 90 dias contados da presente publicação, os credores quirografários, por título líquido anterior a esta data, poderão opor-se ao deliberado. A redução de capital aprovada é operada pelas sócias neste ato, sendo certo que os efeitos de tal deliberação retroagirão até a data da 10ª Alteração de Contrato Social, uma vez observado o decurso do prazo para oposição de credores, ou sanada eventual oposição, nos termos do §1º do artigo 1.084 do Código Civil. RJ, 24/03/2009, Esso Exploração Santos Ltda.\"\r\n\r\nId: 742960"
                ],
                "742968": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em 30.01.2009, às 13:30 horas, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, 255, 9º andar e dependências-pte, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Isabella Saboya de Albuquerque; Secretário: Bruno Frajhof Levacov. Documentos Lidos: a) Proposta e Justificativa de Incorporação (\"Proposta\"), desta data; e b) Protocolo de Incorporação (\"Protocolo\"), desta data, identificados pela mesa diretora como Documentos I e II, respectivamente, e arquivados na sede da Cia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (\"Lei das S/A\"); ii) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação da Cia. por Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A, com sede na Estrada do Guerenguê, 1.381, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 27.093.558/0001-15, com os atos societários relativos à sua transformação em S/A em fase de registro na Jucerja (doravante denominada \"MILLS\"); iii) foi aprovada a incorporação da Cia. por MILLS, nos exatos termos do Protocolo e declarada a sua extinção, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários para sua efetivação; e iv) foi ratificada a decisão dos administradores de não proceder o cálculo do valor de reembolso de ações de acionistas dissidentes, nos termos previstos no Art.264 da Lei das S/A. Acionistas Presentes: (ass.) Península Fundo de Investimento em Participações, neste ato representado por João Emílio Ribeiro Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 56.010-D CREA/RJ, CPF 797.748.577-04, residente e domiciliado à Av. Borges de Medeiros, 3669/101, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, e Isabella Saboya de Albuquerque, brasileira, divorciada, economista, RG 08423778-3 IFP/RJ, CPF 017.919.007-55, residente e domiciliada à Av. Ataulfo de Paiva, 255/9º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; Natipriv Global LLC., neste ato representado por Paulo Mordehacvili, brasileiro, solteiro, executivo, RG 07.044.606-7 IFP, CPF 004.158.187-37, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 3100/805, Rio de Janeiro/RJ, e Nicolas Arthur Jacques Wollak, francês, casado, executivo, RG V317048-W SE/DPMAF/DPF, CPF 057.378.217-22, residente e domiciliado na Ladeira N.Sra., 325, Glória, Rio de Janeiro/RJ; Bruno Frajhof Levacov; Isabella Saboya de Albuquerque; Paulo Mordehacvili; e Nicolas Arthur Jacques Wollak. Confere com o original lavrado em livro próprio. Isabella Saboya de Albuquerque, Presidente; Bruno Frajhof Levacov, Secretário. Jucerja nº 1885862 em 20/02/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 742968"
                ],
                "742992": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.040.371/0001-71 \r\n\r\nNIRE: 33.300.283.595\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Data. hora e local: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2008, às 14: 00 horas, na sede da Companhia situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401. 2. Presença: A totalidade dos acionistas da Companhia, abaixo subscritos, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage Secretário: Armando de Alencar. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia, devido à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, Abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) Aprovado o aumento de capital no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com a emissão de 170.000 (cento e setenta mil) novas ações nominativas escriturais, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, sendo 153.000 (cento e cinqüenta e três mil) ações ordinárias Classe A e 17.000 (dezessete mil) ações ordinárias Classe S, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 2.000.800,00 (dois milhões e oitocentos reais) para R$ 2.170.800,00 (dois milhões cento e setenta mil e oitocentos reais), totalmente subscrito e a ser integralizado em um prazo máximo de 3 (três) dias pelos acionistas Fundo de Investimento em Participações Banif Real Estate II e Performance Empreendimentos e Participações Ltda, em moeda corrente nacional, conforme proporção demonstrada por meio do boletim de subscrição constante do Anexo I à presente ata. (b) Em decorrência do aumento de capital social! fica alterado o caput do artigo 5° do Estatuto Social que passa a ter a seguinte nova redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 2.170.800,00 (dois milhões cento e setenta mil e oitocentos reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 1.953.720 (um milhão novecentas e cinqüenta e três mil setecentas e vinte) ações ordinárias Classe A e 217,080 (duzentas e dezessete mil e oitenta) ações ordinárias Classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.“ 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembléia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. São Paulo, 15 de fevereiro de 2008. Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage; Secretário: Armando de Alencar; Acionistas Presentes: Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. p.p. Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva e Kiyoshi Miyagi; e Performance Empreendimentos e Participações Ltda. p.p. Luis Oswaldo Lopes Leite. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Paulo Ricardo da Mota Lage - Presidente - Armando de Alencar - Secretário. JUCERJA nº 00001890290 em 13/03/2009. - Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 742992"
                ],
                "742993": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.040.371/0001-71\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.595\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data,. Hora e local: Aos 18 dias do mês de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401. 2. Presença: A totalidade dos acionistas da Companhia, abaixo subscritos, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage; Secretário: Armando de Alencar. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia devido à presença de acionistas representantes da totalidade do Capital Social, em conformidade com o disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). 5. Deliberações: Foi aprovada pela totalidade dos acionistas presentes à assembléia, titulares de ações representativas da totalidade do capital social e votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, a compra por esta sociedade, de 90 (noventa) ações ordinárias com direito a voto, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) da Performance CG Empreendimentos Imobiliários S.A., de propriedade do Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.753.740/0001-58. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembléia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Paulo Ricardo da Mota Lage - Presidente, Armando de Alencar - Secretário. Acionistas Presentes: Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A., Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva, Kiyoshi Miyagi. Performance Empreendimentos e Participações Ltda., Luis Oswaldo Lopes Leite. Jucerja nº 00001890289 em 13/03/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 742993"
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                "742994": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.040.371/0001-71\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.595\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data. hora e local: Aos 21 dias do mês de dezembro de 2007, às 11: 30 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401. 2. Presença: A totalidade dos acionistas da Companhia, abaixo subscritos, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage Secretário: Armando de Alencar. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia, devido à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) Aprovado o aumento de capital no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), com a emissão de 700.000 (setecentas mil) novas ações nominativas, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, sendo 630.000 (seiscentas e trinta mil) ações ordinárias Classe A e 70.000 (setenta mil) ações ordinárias Classe B, todas nominativas, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 700.800,00 (setecentos mil oitocentos reais), totalmente subscrito e a ser integralizado em um prazo máximo de 3 (três) dias pelas acionistas Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. e Performance Empreendimentos e Participações Ltda., em moeda corrente nacional, conforme proporção demonstrada por meio do boletim de subscrição constante do Anexo I à presente ata. (b) Em decorrência do aumento de capital social, fica alterado o caput do artigo 5° do Estatuto Social que passa a ter a seguinte nova redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 700.800,00 (setecentos e mil e oitocentos reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 630.720 (seiscentas e trinta mil setecentas e vinte) ações ordinárias Classe A e 70.080 (setenta mil e oitenta) ações ordinárias Classe B, todas nominativas, sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembléia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage; Secretário: Armando de Alencar; Acionistas Presentes: Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. p.p. Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva e Kiyoshi Miyagi; e Performance Empreendimentos e Participações Ltda. p.p. Luis Oswaldo Lopes Leite. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.Paulo Ricardo da Mota Lage - Presidente - Armando de Alencar - Secretário. Jucerja nº 00001890284 em 13/03/2009 Valeria G. M. Serra-Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 742994"
                ],
                "743046": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "742988": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.040.371/0001-71\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.595\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 04 dias do mês de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401. 2. Presença: A totalidade dos acionistas da Companhia, abaixo subscritos, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Ricardo da Mota Lage; Secretário: Armando de Alencar. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia devido à presença de acionistas representantes da totalidade do Capital Social, em conformidade com o disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). 5. Deliberações: Foi aprovado pela totalidade dos acionistas presentes à assembléia, titulares de ações representativas da totalidade do capital social e votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, que esta sociedade receba 117.000 (cento e dezessete mil) ações ordinárias subscritas e não integralizadas do capital social da sociedade Performance CG Empreendimentos Imobiliários S.A., atualmente detidas pela Performance Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.445.611/0001-67, assumindo assim neste ato a obrigação de integralizar tais ações no montante total de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembléia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2008. Paulo Ricardo da Mota Lage - Presidente, Armando de Alencar - Secretário. Acionistas Presentes: Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A., Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva, Kiyoshi Miyagi. Performance Empreendimentos e Participações Ltda.,Luis Oswaldo Lopes Leite. Jucerja nº 00001890285 em 13/03/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 742988"
                ],
                "742987": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A pela Transformação de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. Aos 29/01/2009, às 10h, na sede social à Estrada do Guerenguê, 1.381, Curicica, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se: a) Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A, com sede na Av. das Américas, 500, bl.14, salas 207/208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 33.058.355/0001-90, Jucerja NIRE 33.3.0010904-8, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seus Diretores Ramon Nunes Vazquez, brasileiro, casado, engenheiro, RG 36680-D CREA/RJ, CPF 336.997.807-59, residente e domiciliado à Rua Engenheiro Bráulio Eu gênio Muler, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, e Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, RG 81-1-00482-2-D CREA/RJ, CPF 595.166.407-10, residente e domiciliado à Rua Sambaíba, 254, cobertura, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; b) Andres Cristian Nacht, argentino, casado, industrial, RG W520085-X SE/DPMAF/DPF, CPF 098.921.337-49, residente e domiciliado à Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; e c) Nacht Participações S/A, CNPJ 27.109.446/0001-05, com sede na Av. das Américas, 500, bl.14, conjunto 208, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada por seu Diretor Andres Cristian Nacht, já qualificado, na qualidade de únicos sócios-quotistas de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda., CNPJ 27.093.558/0001-15, Jucerja NIRE 33.2.0050709-2 (doravante denominada \"Sociedade\"). Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Andres Cristian Nacht convidou a mim, Frederico Átila Silva Neves, para secretariar os trabalhos e esclareceu que os sócios haviam sido convocados com a finalidade de deliberar sobre a transformação da Sociedade em uma S/A, não importando tal transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor os direitos e as obrigações sociais, a mesma escrituração comercial e fiscal. Discutidas as matérias, os sócios aprovaram, por unanimidade, a transformação da Sociedade em uma S/A sob a denominação de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A (doravante denominada \"Cia.\"), e com as seguintes características: i) os acionistas aprovaram a abertura de nova filial da Cia. na Rodovia BA 523, Km 07, Chácara N. Sra. de Fátima, São Francisco do Conde/BA e ratificam o endereço da sede da Cia. na Estrada do Guerenguê, 1381, Curicica, Rio de Janeiro/RJ, e das seguintes filiais: a) na Av. Concêntrica s/n, Centro, Camaçari/BA; b) na SAA Quadra 02 n° 550, Brasília/DF; c) na Av. das Américas, 500, bl. 14, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; d) na Rodovia Divaldo Suruagy, km 12, Via 2, s/n, área 3 Distrito Industrial, Marechal Deodoro/AL; e) Rodovia Anel Rodoviário BR - 262, 24.277, Km 24, São Gabriel, Belo Horizonte/MG; f) Distrito Industrial do Calçado, Quadra 5, Lote 1, CIA, Simões Filho/BA; g) na Av. Domingos Ferreira, 2160/703, Ed. Empresarial Buseness Beach, Boa Viagem, Recife/PE; h) na Rua Humberto de Campos, 271, Vila Yolanda, Osasco/SP; i) Av. N. Sra. da Penha, 595/811, Torre II, Santa Lúcia, Vitória/ES; j) Rua Lima Barros, 11, 11A e 13, com entrada suplementar pela Rua Francisco Palheta, 8 e 38, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ; k) Rua Francisco Palheta, 20, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, onde funciona a fábrica; l) Rua Ferreira de Oliveira, 74, Alto Pari, São Paulo/SP; m) Av. Silviano Brandão, 685, fundos, Sagrada Família, Belo Horizonte/MG; n) Rua William Booth, 630, Boqueirão, Curitiba/PR; e o) Rua Dona Margarida, 91 e 115, Navegantes, Porto Alegre/RS; ii) com exercício social tendo início em 01/01 e término em 31/12 de cada ano; iii) tendo por objeto social: a) a locação, com montagem ou não, de bens móveis de fabricação própria ou adquiridos de terceiros, compreendendo formas, escoramentos, andaimes, pisos, estruturas e equipamentos semelhantes, em aço, alumínio, metal, plástico e madeira, bem como suas peças, componentes e acessórios; b) a locação sem operador de plataformas aéreas de trabalho e manipuladores telescópicos, bem como assistência técnica e manutenção destes equipamentos; c) a venda, importação e exportação dos bens acima descritos, inclusive suas peças e componentes; d) a prestação de serviços de pintura, jateamento, isolamento térmico, calderária e refratários como também os demais serviços inerentes a tais atividades; e) construção de coberturas em tenda estruturada, com fechamento em lona plástica ou similar; f) instalações elétricas de baixa tensão; e g) a participação como acionista ou quotista, em outras Cias ou sociedades ligadas diretamente ou indiretamente com os objetivos mencionados; e iv) com capital social de R$ 67.124.331,00, representado por 67.124.331 ações ON, sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: a) Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A: 67.121.850 ações ON, sem valor nominal; b) Andres Cristian Nacht: 5 ações ON, sem valor nominal; e c) Nacht Participações S/A: 2.476 ON, sem valor nominal. Cada ação ordinária conferirá 1 voto nas Assembléias Gerais da Sociedade. A Assembléia aprovou a transformação da Sociedade em uma S/A e, passou, então, à votação do Estatuto Social da Cia. Discutida a matéria, foi aprovado o Estatuto Social da Cia., nos termos do modelo que constitui o Anexo I desta ata. O Presidente declarou constituída a Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A pela transformação de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda., passando a Assembléia à eleição do 1º Conselho de Administração da Cia.. Verificou-se, então, terem sido eleitos os seguintes conselheiros, com mandato de 1 ano: i) Andres Cristian Nacht, já qualificado; ii) Elio Demier, brasileiro, casado, publicitário, RG 81.034.346-7 IFP/RJ, CPF 260.066.507-20, residente e domiciliado na Rua Poty Medeiros, 55, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; iii) Diego Jorge Bush, argentino, casado, economista, RG W128971-X SE / DPMAF / DPF, CPF 060.903.038-87, residente e domiciliado na Rua Peixoto Gomide, 2.022, ap. 11, São Paulo/SP; iv) Márcio Brito de Lima, brasileiro, casado, engenheiro, RG 09.282.995-1 IFP/RJ, CPF 023.588.657-29, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 4344/303, bl.A, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ; e v) Nicolas Arthur Jacques Wollak, francês, casado, executivo, RG V317048-W-SE/DPMAF/DPF, CPF 057.378.217-22, residente e domiciliado na Ladeira N.Sra. 325, Glória, Rio de Janeiro/RJ, como membros efetivos; e como respectivos suplentes, i) Ronald William Gordon Miles, britânico, casado, administrador de empresas, RG W354276-2 SE/DPMAF/DPF, CPF 942.973.638-87, residente e domiciliado à Av. Vieira Souto, 680/501, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; ii) Ronald William Gordon Miles, acima qualificado; iii) Ronald William Gordon Miles, acima qualificado; iv) Isabella Saboya de Albuquerque, brasileira, divorciada, economista, RG 08423778-3 IFP, CPF 017.919.007-55, residente e domiciliada à Av. Ataulfo de Paiva, 255/9º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; e v) Paulo Mordehacvili, brasileiro, solteiro, executivo, RG 07.044.606-7 IFP/RJ, CPF 004.158.187-37, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 3100/805, Rio de Janeiro/RJ, tendo o Sr. Andres Cristian Na cht sido eleito Presidente do Conselho de Administração. Em atendimento ao disposto no Art.146 da Lei 6.404/76, a acionista Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A transferiu 1 ação ON,e sem valor nominal, representativa do capital social da Cia. a cada membro do Conselho de Administração eleito nesta data, com exceção do Sr. Andres Cristian Nacht, que já é acionista da Cia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia., seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e tomaram posse de seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela JUCERJA. Foi fixada a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em até R$ 600.000,00, a ser posteriormente distribuída entre eles de acordo com o que venha a ser estabelecido pelo Conselho de Administração. Em virtude das deliberações acima tomadas, os membros do Conselho de Administração, ora eleitos, deverão logo que empossados se reunir para proceder à eleição dos membros da Diretoria, os quais ficarão encarregados de promover todos os atos e providências complementares à formalização das deliberações tomadas na presente Ata de Assembléia de Constituição de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A. A Assembléia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. Foi escolhido o Jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o DORJ, publicar os atos societários da Cia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29/01/2009. Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A. Ramon Nunes Vazquez , Frederico Átila Silva Neves, Diretores. Andres Cristian Nacht, Nacht Participações S/A, Andres Cristian Nacht - Diretor, Conselheiros Eleitos: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Márcio Brito de Lima. Nicolas Arthur Jacques Wollak, Ronald William Gordon Miles, Isabella Saboya de Albuquerque, Paulo Mordehacvili, Andres Cristian Nacht - Presidente, Frederico Átila Silva Neves - Secretário. Advogado Responsável: Letícia Rabello Esposito, OAB/RJ 148.398, CPF 056.494.517-02. \"Estatuto Social. Capítulo 1º. Nome, Objeto, Sede e Duração. Art.1º. A Sociedade tem a denominação de \"Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A\" e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art.2º. A Sociedade tem por objeto: a) a locação, com montagem ou não, de bens móveis de fabricação própria ou adquiridos de terceiros, compreendendo formas, escoramentos, andaimes, pisos, estruturas e equipamentos semelhantes, em aço, alumínio, metal, plástico e madeira, bem como suas peças, componentes e acessórios; b) a locação sem operador de plataformas aéreas de trabalho e manipuladores telescópicos, bem como assistência técnica e manutenção destes equipamentos; c) a venda, importação e exportação dos bens acima descritos, inclusive suas peças e componentes; d) a prestação de serviços de pintura, jateamento, isolamento térmico, calderária e refratários como também os demais serviços inerentes a tais atividades; e) construção de coberturas em tenda estruturada, com fechamento em lona plástica ou similar; f) instalações elétricas de baixa tensão; e g) a participação como acionista ou quotista, em outras Cias ou sociedades ligadas diretamente ou indiretamente com os objetivos mencionados. Art.3º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Estrada do Guerenguê, 1381, Curicica, Jacarepaguá, e filiais: a) na Av. Concêntrica s/n, Centro, Camaçari/BA; b) na SAA Quadra 02 n° 550, Brasília/DF; c) na Av. das Américas, 500, bl. 14, salas 207/208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; d) na Rodovia Divaldo Suruagy, km 12, Via 2, s/n, área 3 Distrito Industrial, Marechal Deodoro/AL; e) Rodovia Anel Rodoviário BR-262, 24.277, Km 24, São Gabriel, Belo Horizonte/MG; f) Distrito Industrial do Calçado, Quadra 5, Lote 1, CIA, Simões Filho/BA; g) na Av. Domingos Ferreira, 2160/703, Ed. Empresarial Buseness Beach, Boa Viagem, Recife/PE; h) na Rua Humberto de Campos, 271, Vila Yolanda, Osasco/SP; i) Av. N. Sra. da Penha, 595/811, Torre II, Santa Lúcia, Vitória/ES; j) Rua Lima Barros 11, 11A e 13, com entrada suplementar pela Rua Francisco Palheta, 8 e 38, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ; k) Rua Francisco Palheta, 20, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, onde funciona a fábrica; l) Rua Ferreira de Oliveira, 74, Alto Pari, São Paulo/SP; m) Av. Silviano Brandão, 685, fundos, Sagrada Família, Belo Horizonte/MG; n) Rua William Booth, 630, Boqueirão, Curitiba/PR; o) Rua Dona Margarida, 91 e 115, Navegantes, Porto Alegre/RS, e p) Rodovia BA 523, Km 07, Chácara N. Sra. de Fátima, São Francisco do Conde/BA, podendo estabelecer agências ou filiais no País e no estrangeiro, a critério da Assembléia, do Conselho de Administração ou da Diretoria. Art.4º. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo 2º. Do Capital Social. Art.5º. O capital social da Cia. é de R$ 67.124.331,00, representado por 67.124.331 ações ON, sem valor nominal. §1º. As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por 1 Diretor da Cia. §2º. Cada ação dará direito a 1 voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III. Administração da Sociedade. Art.6º. A administração da Sociedade incumbirá ao Conselho de Administração e à Diretoria, na forma da lei, deste Estatuto e respeitado o disposto em acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Sociedade. §único. É permitida, na forma de lei, a cumulação de funções dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Art.7º. O Conselho de Administração será composto por 5 membros efetivos e seus suplentes, sendo 1 Presidente, todos obrigatoriamente acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 ano, reelegíveis, os quais, findos os respectivos mandatos, deverão continuar no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos. §1º. Os Conselheiros ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. §2º. A investidura dos Conselheiros far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de RCA. Art.8º. No caso de impedimento temporário, os Conselheiros serão substituídos pelo suplente. §1º. Para todos os efeitos, o Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo Conselheiro que vier a ser escolhido pela maioria dos Conselheiros. §2º. No caso de vacância, o cargo deixado em aberto será preenchido pelo suplente na forma acima. §3º. Na hipótese acima prevista, o Conselheiro substituto tomará posse no cargo do titular no prazo máximo de até 10 dias, contados da vacância, em reunião extraordinária que será especialmente convocada pelo presidente do órgão. Art.9º. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente, a cada 30 dias, e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem, com a presença, no mínimo, da metade de seus membros, sempre que convocada por seu Presidente ou por quaisquer 2 Conselheiros ou, nas suas ausências ou impedimentos, por seu substituto legal. §1º. As RCAs serão presididas pelo Presidente do órgão, e na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente. §2º. A convocação para as RCAs far-se-á por correspondência enviada sob protocolo ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, por telegrama, fax ou correio eletrônico, obedecendo sempre o prazo mínimo de 5 dias corridos de antecedência, a não ser que os Conselheiros presentes à reunião abram mão da convocação. §3º. As reuniões do Conselho serão instaladas com a presença de ao menos 2 de seus membros, no mínimo, admitindo-se, para as matérias arroladas na \"Ordem do Dia\" constantes da convocação endereçada aos Conselheiros, o voto por correspondência, telegrama, telefax, correio eletrônico ou facsimile. Art.10. Das RCAs serão lavradas atas em livro próprio, e suas decisões serão tomadas por maioria de voto dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade no caso de empate. Art.11. O Conselho de Administração tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Sociedade, sendo de sua competência exclusiva apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: I. Manifestar-se, previamente, acerca de: a) Planos de expansão ou Programas de Investimentos; e, b) Atos ou contratos de interesse da Sociedade, desde que envolvam obrigações financeiras em montante superior a 10% do valor do capital social, acrescido das Reservas Estatutárias existentes, de acordo com o último balanço anual levantado. II. Autorizar a alienação de bens do ativo permanente da Sociedade, bem como as prestações de garantias a favor de terceiros, no interesse social, independentemente de consulta prévia à Assembléia Geral, quando a matéria seja de relevante interesse e o montante envolvido não ultrapasse o equivalente a 10% do valor atualizado do capital social, na época, acrescido das Reservas Estatutárias existentes, de acordo com o último balanço anual levantado. III. Aprovar a alienação de bens móveis em garantia, em montante superior ao valor constante deste artigo. IV. Escolher ou destituir auditores independentes, se houver. V. As demais matérias determinadas pela legislação aplicável. Art.12. A deliberação a respeito das seguintes matérias é de competência exclusiva do Conselho de Administração, e estará sujeita ao voto favorável de, pelo menos, 4/5 dos membros do Conselho de Administração da Sociedade: i) Quaisquer alterações ao estatuto social ou contrato social das subsidiárias da Sociedade; ii) Aquisição, incorporação, integralização ou capitalização de ativos de propriedade de qualquer dos Acionistas nas subsidiárias da Sociedade; iii) Outorga de qualquer tipo de garantia, penhor, hipoteca ou criação de relação fiduciária ou ônus real sobre toda e qualquer parcela de qualquer ativo (incluindo direitos) da Sociedade ou de suas subsidiárias; iv) Venda, troca ou outra forma de alienação para terceiros de quaisquer ativos relevantes de propriedade da Sociedade ou de suas subsidiárias fora do curso normal dos negócios; v) Efetivação de quaisquer gastos, pagamento de quaisquer despesas ou assunção de contingências pela Sociedade e/ou por suas subsidiárias que não tenham sido previstos no plano anual de negócios que individualmente envolvam obrigações acumuladas que excedam R$ 500.000,00 por acontecimento, ou R$ 1.000.000,00 em bases anuais por tipo de gasto/despesa, exceto conforme disposto diversamente em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Sociedade; vi) Celebração pela Sociedade ou por qualquer de suas subsidiárias de quaisquer contratos com qualquer parte relacionada dos a) acionistas; b) membros do Conselho de Administração da Sociedade, ou c) Diretores da Sociedade; vii) Dissolução ou liquidação da Sociedade ou de qualquer de suas subsidiárias ou cessação do seu estado de liquidação, bem como falência de suas subsidiárias; viii) Participação da Sociedade ou de qualquer de suas subsidiárias em grupos de sociedades, de acordo com as disposições do Art.265 da Lei 6.404/76; ix) Qualquer operação de resgate, recompra, amortização, reembolso ou aquisição de quaisquer valores mobiliários emitidos pelas subsidiárias da Sociedade; x) Contratação e nomeação de qualquer Diretor da Mills, bem como a aprovação das respectivas remunerações; xi) Contratação e destituição dos auditores independentes da Sociedade e de suas Subsidiárias; xii) Concessão do direito de veto a qualquer terceiro sobre as atividades da Sociedade e/ou de suas subsidiárias; xiii) Renúncia ou perdão, fora do curso normal dos negócios, de qualquer obrigação de que a Sociedade e/ou suas subsidiárias sejam credoras; xiv) Aprovação ou modificação do plano anual de negócios da Sociedade, caso ocorram mudanças significativas entre os resultados auferidos e respectivas projeções, nos termos de acordo de acionistas arquivado na sede da sociedade; xv) Aprovação do nível de endividamento consolidado máximo e mínimo a ser incorrido pela Sociedade e suas subsidiárias em cada exercício social; xvi) Assunção pela Cia. ou por qualquer de suas subsidiárias de qualquer endividamento (incluindo quaisquer alterações nas suas condições, reestruturação, acordo ou pagamento antecipado de tal endividamento) que venha a estar desenquadrado do nível de endividamento aprovado; xvii) Adoção de quaisquer medidas judiciais ou administrativas relativas a tributos, bem como a definição de quaisquer estratégias relacionadas a procedimentos e/ou práticas tributárias que possam causar impactos substanciais sobre a Sociedade e/ou suas subsidiárias; xviii) Aprovação, dentro do limite do capital autorizado, de um Plano de Opções que outorgue opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Sociedade ou à Sociedade sob seu controle. Art.13. A Sociedade será administrada por 1 Diretoria composta de 4 a 6 membros, sendo 1 Diretor-Presidente, e os demais Diretores sem designação específica, os quais terão suas funções definidas pelo Conselho de Administração. Os membros da Diretoria poderão ser acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, a qualquer tempo. §1º. O mandato dos Diretores é de 1 ano, e poderá ser renovado, sendo certo que, findos os respectivos mandatos, deverão os Diretores continuar no exercício de suas funções, até a indicação e posse de seus substitutos. §2º. A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no Livro de ARD. §3º. Os Diretores ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. Art.14. O Diretor-Presidente, terá as seguintes atribuições que lhe são específicas, sem prejuízo de outras que sejam atribuídas pelo Conselho ou pelo Estatuto Social: a) convocar e presidir as Reuniões de Diretoria; b) manter a permanente coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; e c) cumprir dentro de suas atribuições, o presente Estatuto, observando rigorosamente as limitações previstas no Art.11 supra, e as Deliberações da Diretoria, do Conselho de Administração e das Assembléias Gerais. Art.15. Independentemente de manifestação do Conselho de Administração, o Diretor-Presidente, em seus impedimentos ou ausência, será substituído por qualquer 1 dos demais Diretores. Art.16. Cada Diretor terá 1 voto nas reuniões de Diretoria. §1º. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se, para validade delas, a presença de, no mínimo, 3 Diretores. Art.17. A Diretoria tem as atribuições e os poderes que a lei, o presente Estatuto e o Conselho de Administração lhe oferecem para assegurar o funcionamento regular da sociedade. Art.18. A Sociedade será representada judicial ou extrajudicialmente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas por qualquer 1 dos seus Diretores. Art.19. Os atos que criarem responsabilidade para a Sociedade, tais como aquisição, alienação, doação, cessão ou oneração dos bens societários de qualquer natureza, ou ainda quando exonerarem terceiros de responsabilidade para com a Sociedade, (inclusive contratos de qualquer espécie, escrituras, emissão, saque, aceite, endosso de notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio, cheques e/ou quaisquer títulos de crédito), só serão válidos quando assinados: a) por 2 diretores conjuntamente; b) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador da Sociedade; c) por apenas 1 Diretor ou 1 procurador, com poderes específicos, quando se tratar de representá-la perante a Justiça do Trabalho e repartições públicas, autarquias, sociedades de economia mista, alfândegas, Empresas de Correios e Telégrafos e entidades de classe, assim como para os atos de simples expedientes relacionados com o recebimento das vendas rotineiras dos produtos fabricados pela Sociedade, dispondo eles de poderes para firmar tais recibos e dar quitação. Art.20. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos dos Diretores ou de qualquer dos procuradores, prepostos ou funcionários, que a envolveram em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros. Art.21. Todas as procurações outorgadas pela Sociedade, além de especificarem os poderes conferidos, deverão ser assinadas sempre por 2 Diretores e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo de validade determinado. Art.22. A direção técnica dos serviços de montagem ficará a cargo de profissional ou profissionais especializados, registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia que, nas suas atribuições técnicas, gozarão de completa autonomia, sem subordinação de qualquer espécie aos diretores não engenheiros. Capítulo IV. Do Conselho Fiscal. Art.23. O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se somente nos exercícios em que ocorrer a hipótese prevista no Art.161 da Lei 6404/76, sendo composto de 3 membros efetivos e igual número de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral, que fixará a remuneração. §1º. Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que a lei lhes confere e serão substituídos, nos seus impedimentos, faltas ou vagas pelos respectivos Suplentes. §2º. Os membros do Conselho Fiscal e seus Suplentes exercerão os cargos a partir da instalação do órgão até a 1ª AGO que se realizar após sua eleição. §3º. Os membros do Conselho Fiscal escolherão entre si, por maioria de votos, o Conselheiro que irá assumir a presidência do órgão, com poderes para convocar e presidir as reuniões daquele órgão. Capítulo V. Assembléia Geral. Art.24. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primei ros meses de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.25. A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei, será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, que escolherá, dentre os presentes, 1 ou mais secretários. §1º. Anualmente, a Assembléia Geral fixará, em parcelas distintas, a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, que distribuirão a dotação entre si, por mútuo consenso. §2º. No exercício social em que for distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório fixado no Art.28, poderá ser paga ao Conselho de Administração e à Diretoria uma participação global de até 10% do lucro líquido, que será partilhado entre seus membros de comum acordo, respeitada a limitação legal e desde que aprovada pela Assembléia Geral. Art.26. Os acionistas poderão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Sociedade ou advogado, devendo o documento comprobatório do mandato ser depositado na sede social, dentro do prazo máximo de 8 dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Capítulo VI. Exercício Social. Art.27. O exercício social terá início em 01/01 e terminará em 31/12. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na CVM. §1º. Dos lucros líquidos anuais apurados serão deduzidas as seguintes parcelas: a) provisão para o imposto sobre a renda; b) 5% para constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; c) o dividendo mínimo previsto no Art.28; d) a percentagem prevista no § 2º do Art.25; e e) as quantias para formação de reserva, na forma que a Assembléia Geral criar determinar a respeito, observadas as limitações legais. §2º. A Sociedade levantará balanços semestrais para os fins previstos no Art.204 da Lei 6404/76. Sempre que os lucros disponíveis permitirem, a critério do Conselho de Administração, ouvido também o Conselho Fiscal, se em funcionamento, serão, pagos dividendos semestrais. §3º. Ainda por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, poderão ser declarados dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art.28. As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% do lucro líquido apurado nos termos da lei, ficando o saldo à disposição da Assembléia Geral que, respeitadas as prescrições legais, deliberará a respeito de seu destino. Capítulo VII. Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Art.29. A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer a forma de sua liquidação, nomeando o liquidante ou liquidantes e elegendo o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação até seu encerramento e conseqüente extinção da Sociedade. Capítulo VIII. Arbitragem. Art.30. Os acionistas expressamente concordam que quaisquer controvérsias, litígios ou reivindicações decorrentes da validade, interpretação, cumprimento, implementação, rescisão ou inadimplemento deste estatuto ou com eles relacionados (inclusive a validade desta cláusula arbitral) e de quaisquer relações jurídicas associadas com este estatuto serão solucionados de maneira exclusiva e definitiva, sem recurso, através de arbitragem definitiva e vinculante a ser realizada no Rio de Janeiro, Brasil, de acordo com as Normas de Arbitragem da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da FGV em vigor na data da celebração deste Estatuto (as \"Normas da FGV\"), observado o disposto em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Sociedade. Capítulo IX. Disposições Gerais e Transitórias. Art.31. A Sociedade, por seus administradores, dará cumprimento aos \"Acordos de Acionistas\" arquivados na sua sede, abstendo-se de registrar qualquer transferência de ações contrárias aos seus termos. Para todos os efeitos, em qualquer Assembléia, não serão válidos os votos lançados contra termos dos \"Acordos de Acionistas\" assim arquivados, cabendo ao Presidente da mesa abster-se de computá-los, obrigatoriamente. Art.32. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis. Art.33. A Sociedade deverá disponibilizar aos acionistas quaisquer contratos que venham a ser celebrados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade. Art.34. Na hipótese de abertura de seu capital social, a Sociedade deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste estatuto social, nos termos do inciso V, do §4º, do Art.2º da Instrução CVM 391/2003.\" Andres Cristian Nacht - Presidente; Frederico Átila Silva Neves - Secretário. Jucerja nº 1885854 em 20/02/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 742987"
                ],
                "742983": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Aos 29/01/2009, às 10:30h, na sede social na Estrada do Guerenguê, 1381, Curicica, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, estando presentes os Conselheiros abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Andres Cristian Nacht esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de eleger a 1ª Diretoria da Cia. Discutida a matéria, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade de votos, eleger para a Diretoria da Cia., com mandato de 1 ano, os Srs.: a) Ramon Nunes Vazquez, brasileiro, casado, engenheiro, RG 36680-D CREA/RJ, CPF 336.997.807-59, residente e domiciliado à Rua Engenheiro Bráulio Eugênio Muler, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor-Presidente; b) Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, RG 81-1-00482-2-D CREA/RJ, CPF 595.166.407-10, residente e domiciliado à Rua Sambaíba, 254, cobertura, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; c) Erik Wright Barstad, brasileiro, casado, engenheiro, RG 54.695-D CREA/RJ, CPF 012.491.708-93, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves, 25/303, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ; d) Roberto Carmelo de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, RG 45.891-D CREA/RJ, CPF 399.935.827-00, residente e domiciliado na Rua Jacarandás, 1.160, bl.1, ap. 402, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para os cargos de Diretores sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declaram não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados em folhas apartadas, que serão transcritos no livro de Registro de ARD tão logo o mesmo seja averbado pela Jucerja. O Conselho de Administração deliberou, ainda, distribuir a remuneração anual global dos administradores definida pela Assembléia Geral, nesta data, da seguinte forma: a) até R$ 560.000,00 para o Conselho de Administração; e b) até R$ 40.000,00 para a Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 29/01/2009. Andres Cristian Nacht; Elio Demier, Diego Jorge Bush, Márcio Brito de Lima, Nicolas Arthur Jacques Wollak. Jucerja nº 1885857 em 20/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 742983"
                ],
                "742972": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em 30.01.09, às 15:45h., na sede social da Cia., na Av. das Américas, 500, bl.14, salas 207/208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Ramon Nunes Vazquez; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Documentos Lidos: a) Proposta e Justificativa de Incorporação (\"Proposta\"), desta data; e b) Protocolo de Incorporação (\"Protocolo\"), desta data, identificados pela mesa diretora como Documentos I e II, respectivamente, e arquivados na sede da Cia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (\"Lei das S/A\"); ii) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação da Cia. por Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A, com sede na Estrada do Guerenguê, 1.381, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 27.093.558/0001-15, com os atos societários relativos à sua transformação em S/A em fase de registro na Jucerja (doravante denominada \"MILLS\"); iii) foi aprovada a incorporação da Cia. por MILLS, nos exatos termos do Protocolo e declarada a sua extinção, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários para sua efetivação; e iv) foi ratificada a decisão dos administradores de não proceder o cálculo do valor de reembolso de ações de acionistas dissidentes, nos termos previstos no Art.264 da Lei das S/A. Acionistas Presentes: ass.) Participações e Empreendimentos Staldzene S/A, neste ato representado por seus Diretores Andres Cristian Nacht, argentino, casado, industrial, RG W520085-X SE/DPMAF/DPF, CPF 098.921.337-49, residente e domiciliado à Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, RG 81-1-00482-2-D CREA/RJ e CPF 595.166.407-10, residente e domiciliado à Rua Sambaíba, 254, cobertura, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; Itapoã Participações S/A, neste ato representado por seus Diretores Márcio Brito de Lima, brasileiro, casado, engenheiro, RG 09.282.995-1 IFP/RJ, CPF 023.588.657-29, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 4344/303, bl.A, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, e João Emílio Ribeiro Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 56.010-D CREA/RJ, CPF 797.748.577-04, residente e domiciliado à Av. Borges de Medeiros, 3669/101, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ; Natipriv Global LLC., neste ato representado por Paulo Mordehacvili, brasileiro, solteiro, executivo, RG 07.044.606-7 IFP/RJ, CPF 004.158.187-37, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 3100/805, Rio de Janeiro/RJ, e Nicolas Arthur Jacques Wollak, francês, casado, executivo, RG V317048-W SE/DPMAF/DPF, CPF 057.378.217-22, residente e domiciliado na Ladeira N.Sra, 325, Glória, Rio de Janeiro/RJ; Confere com o original lavrado em livro próprio. Frederico Átila Silva Neves - Secretário. Jucerja nº 1885864 em 20/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 742972"
                ],
                "742996": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 09.040.371/0001-71 \r\n\r\nNlRE: 33.300.283.595\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - 1. Data. hora e local: Aos 29 dias do mês de novembro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, 433, 4° andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme consta no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Luis Oswaldo Lopes Leite Secretário: Armando de Alencar. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Aprovação do Projeto denominado “Comercial Três Rios”, conforme o plano específico de negócios a ser arquivado na sede da companhia e que será parte integrante do acordo de acionistas da “Performance Três Rios Empreendimentos Imobiliários S/A'', ficando a Companhia autorizada a subscrever até 99% (noventa e nove por cento) das ações a serem emitidas pela “Performance Três Rios Empreendimentos Imobiliários S/ A”; 5.2. Aprovação do Projeto denominado “Pepê”, conforme o plano específico de negócios a ser arquivado na sede da companhia e que será parte integrante do acordo de acionistas da “Performance PP Empreendimentos Imobiliários S/A”, ficando a Companhia autorizada a subscrever até 99% (noventa e nove por cento) das ações a serem emitidas pela “Performance PP Empreendimentos Imobiliários S/A”; Foram tomadas por maioria as seguintes deliberações: 5.2. O Projeto de Hotelaria na Avenida Sernambetiba, conforme o plano de negócios específico apresentado pelo Acionista Performance Empreendimentos e Participações Ltda. foi rejeitado, com voto contrário de 90% do capital social e voto favorável de 10% do capital social, ficando o acionista Performance livre e desimpedido para apresentar e desenvolver o referido projeto com outros parceiros. 5.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 7. Assinaturas: MESA: PRESIDENTE Luis Oswaldo Lopes Leite. SECRETÁRIO Armando de Alencar. ACIONISTAS: Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. e Performance Empreendimentos e Participações Ltda. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Luis Oswaldo Lopes Leite - Presidente - Armando de Alencar - Secretário. JUCERJA nº 00001890283 em 13/03/2009 - Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 742996"
                ],
                "743101": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "743001": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em 30/01/2009, às 17h, na sede social da Cia., na Estrada do Guerenguê, 1.381, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Ramon Nunes Vazquez; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Documentos Lidos: a) Proposta e Justificativa de Incorporação (\"Proposta\"), desta data; b) Protocolo de Incorporação (\"Protocolo\"), desta data; c) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido de Mills Indústria e Comércio Ltda., Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A e Itapoã Participações S/A, desta data; d) Estatuto Social consolidado da Cia., identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV, respectivamente, e arquivados na sede da Cia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do Art.130, §1º, da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (\"Lei das S/A\"); ii) foram aprovados a Proposta e o Protocolo de Incorporação, ambos relativos à incorporação pela Cia. de a) Mills Indústria e Comércio Ltda., com sede na Estrada do Guerenguê, 1.381 (pte), Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 31.615.800/0001-40, Jucerja NIRE 33.201.706.846 (doravante denominada \"MIC\"); b) Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A, com sede na Av. das Américas, 500, bl.14, salas 207/208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 33.058.355/0001-90, Jucerja NIRE 33.3.0010904-8 (doravante denominada \"MAT\"); e c) Itapoã Participações S/A, com sede na Av. Ataulfo de Paiva, 255/9º andar e dependências (pte), Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 08.912.157/0001-03, Jucerja NIRE 33.3.0028527-0 (doravante denominada \"Itapoã\"); iii) nos termos do Protocolo e do §1º do Art.227 da Lei das S/A, os acionistas deliberaram ratificar a contratação da Acal Consultoria e Auditoria S/S, CNPJ 28.005.734/0001-82, com sede na Av. Rio Branco, 181/18º andar, Rio de Janeiro/RJ (doravante denominada \"Perita\"), como empresa perita responsável pela avaliação dos patrimônios líquidos de MIC, de MAT e de ITAPOÃ, para fim de suas incorporações pela Cia.; iv) a Perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil de MIC, de MAT e de ITAPOÃ e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo de Avaliação em tempo de ser examinado pela Assembléia Geral; v) foi lido e aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela Perita e anexo à presente como Documento III; vi) foi aprovada a incorporação de MIC, de MAT e de ITAPOÃ pela Cia., nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários a sua efetivação; vii) em contrapartida do recebimento dos acervos líquidos de MIC, de MAT e de ITAPOÃ, a Cia. deverá: a) declarar extintos seus investimentos diretos em MIC, no valor de R$ 1.809.774,55; b) aumentar o seu capital social em R$ 121,26, que corresponde a participação de MAT no capital social de MIC, mediante a emissão de 90 ações ON, sem valor nominal, a serem atribuídas aos acionistas de MAT e de ITAPOÃ, na forma prevista no Protocolo; c) aumentar o seu capital social em R$ 118.643.706,91, que corresponde ao valor do acervo líquido de MAT, mediante a emissão de 87.218.143 ações ON, sem valor nominal, a serem atribuídas aos acionistas de MAT e de ITAPOÃ, na forma prevista no Protocolo; d) reduzir o seu capital social em R$ 91.484.237,00, que corresponde ao valor das ações representativas de seu próprio capital recebidas de MAT, mediante o cancelamento de 67.121.843 ações ON, sem valor nominal; e e) aumentar o seu capital social em R$ 18.984,44, que corresponde ao valor do acervo líquido de ITAPOÃ, desconsiderados os valores do seu investimento na MAT, de R$ 25.393.787,16, que será simultaneamente incorporada pela Cia., e do ativo diferido correspondente ao valor líquido do benefício fiscal do ágio referente ao investimento da ITAPOÃ na MAT, de R$ 6.762.303,67, que será transferido para Reserva Especial, mediante a emissão de 3 ações ON, sem valor nominal, a serem atribuídas aos acionistas de ITAPOÃ, na forma prevista no Protocolo; viii) foi aprovada a conversão de 23.990.948 ações ordinárias em 23.990.948 ações preferenciais Classe A, com a conseqüente alteração do Estatuto Social da Cia., na forma prevista no Protocolo. Assim, o capital social da Cia. será de R$ 94.302.906,61, representado por 87.220.724 ações, sem valor nominal, sendo 63.229.776 ações ON e 23.990.948 ações PN Classe A; ix) em razão das deliberações anteriores, foi aprovada a alteração do Art.5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art.5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 94.302.906,61, representado por 87.220.724 ações, sendo 63.229.776 ações ON e 23.990.948 ações PN classe A, todas sem valor nominal. §1º. As Ações são indivisíveis perante a Sociedade e poderão ser representadas por certificados múltiplos ou, provisoriamente, por cautelas. §2º. Os certificados múltiplos serão sempre assinados por 2 Diretores e poderão ser grupados ou desdobrados, conforme solicitação do acionista que reembolsará a Sociedade as despesas de emissão incorridas. §3º. Cada ação ordinária dará direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. §4º. À Sociedade é vedada a emissão de partes beneficiárias, conforme definidas no Art.46 da Lei 6.404/76, não existindo as mesmas em circulação. §5º. Cada ação preferencial Classe \"A\" dará direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. Adicionalmente, cada ação preferencial classe \"A\" terá os seguintes direitos: a) possibilidade de conversão em ação ordinária, a qualquer tempo, a critério do respectivo titular, sendo que a razão de conversão é de 1 ação para cada ação classe \"A\" convertida; e b) prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Sociedade, a ser pago com base no preço de emissão da ação, corrigido monetariamente e reajustado de acordo com a variação do IGP-M acrescida de 8%. §6º. A Sociedade poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, nos termos do Art.168, §3º da Lei 6.404/76.\"; x) foi ratificada a decisão dos administradores no sentido de não se promover a avaliação de que trata o Art.264 da Lei das S/A e o cálculo do valor de reembolso das ações dos acionistas dissidentes; xi) foi aprovada a inclusão do item d) do Art.19º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art.19º. (...) d) por 2 procuradores conjuntamente, somente no caso de cheques bancários, com poderes específicos; e\"; e xii) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social conforme o modelo que constitui o Documento IV anexo desta ata. Acionistas Presentes: ass.) Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A, neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social, por seus Diretores Ramon Nunes Vazquez, brasileiro, casado, engenheiro, RG 36680-D CREA/RJ e CPF 336.997.807-59, residente e domiciliado à Rua Engenheiro Bráulio Eugênio Muler, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, e Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, RG 81-1-00482-2-D CREA/RJ e CPF 595.166.407-10, residente e domiciliado à Rua Sambaíba, 254, cobertura, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; Andres Cristian Nacht; Nacht Participações S/A, neste ato representada por seu Diretor, Andres Cristian Nacht, argentino, industrial, casado, RG W520085-X SE/DPMAF DPF, CPF 098.921.337-49, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; Elio Demier; Diego Jorge Bush; Márcio Brito de Lima; Nicolas Arthur Jacques Wollak; Ronald William Gordon Miles; Isabella Saboya de Albuquerque e Paulo Mordehacvili. Confere com o original lavrado em livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Estatuto Social. Capítulo 1º. Nome, Objeto, Sede e Duração. Art.1º. A Sociedade tem a denominação de \"Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A\" e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art.2º. A Sociedade tem por objeto: a) a locação, com montagem ou não, de bens móveis de fabricação própria ou adquiridos de terceiros, compreendendo formas, escoramentos, andaimes, pisos, estruturas e equipamentos semelhantes, em aço, alumínio, metal, plástico e madeira, bem como suas peças, componentes e acessórios; b) a locação sem operador de plataformas aéreas de trabalho e manipuladores telescópicos, bem como assistência técnica e manutenção destes equipamentos; c) a venda, importação e exportação dos bens acima descritos, inclusive suas peças e componentes; d) a prestação de serviços de pintura, jateamento, isolamento térmico, calderária e refratários como também os demais serviços inerentes a tais atividades; e) construção de coberturas em tenda estruturada, com fechamento em lona plástica ou similar; f) instalações elétricas de baixa tensão; e g) a participação como acionista ou quotista, em outras Cias. ou sociedades ligadas diretamente ou indiretamente com os objetivos mencionados. Art.3º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Estrada do Guerenguê, 1381, Curicica, Jacarepaguá, e filiais: a) na Av. Concêntrica s/n, Centro, Camaçari-BA; b) na SAA Quadra 02 , 550, Brasília-DF c) na Av. das Américas, 500, bl. 14, salas 207 e 208, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; d) na Rod. Divaldo Suruagy, km 12, Via 2, s/n, área 3 Distrito Industrial, Marechal Deodoro-AL; e) Rod. Anel Rodoviário BR. 262, 24.277, Km 24, São Gabriel, Belo Horizonte-MG; f) Distrito Industrial do Calçado, Quadra 5, Lote 1, CIA, Simões Filho-BA; g) na Av. Domingos Ferreira, 2160/703, Ed. Empresarial Buseness Beach, Boa Viagem, Recife-PE; h) na Rua Humberto de Campos, 271, Vila Yolanda, Osasco-SP; i) Av. N.S. da Penha, 595, sala 811, Torre II, Santa Lúcia, VitóriaÉS; j) Rua Lima Barros, 11, 11A e 13, com entrada suplementar pela Rua Francisco Palheta, 8 e 38, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ; k) Rua Francisco Palheta, 20, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, onde funciona a fábrica; l) Rua Ferreira de Oliveira, 74, Alto Pari, São Paulo-SP; m) Av. Silviano Brandão, 685, fundos, Sagrada Família, Belo Horizonte-MG; n) Rua William Booth, 630, Boqueirão, Curitiba-PR; o) Rua Dona Margarida, 91 e 115, Navegantes, Porto Alegre-RS, e p) Rodovia BA 523, Km 07, Chácara N. Sra. de Fátima, São Francisco do Conde-BA, podendo estabelecer agências ou filiais no País e no estrangeiro, a critério da Assembléia, do Conselho de Administração ou da Diretoria. Art.4º. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo 2º. Do Capital Social. Art.5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 94.302.906,61, representado por 87.220.724 ações, sendo 63.229.776 ações ON e 23.990.948 ações PN classe A, todas sem valor nominal. §1º. As Ações são indivisíveis perante a Sociedade e poderão ser representadas por certificados múltiplos ou, provisoriamente, por cautelas. §2º. Os certificados múltiplos serão sempre assinados por 2 Diretores e poderão ser grupados ou desdobrados, conforme solicitação do acionista que reembolsará a Sociedade as despesas de emissão incorridas. §3º. Cada ação ordinária dará direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. §4º. À Sociedade é vedada a emissão de partes beneficiárias, conforme definidas no Art.46 da Lei 6.404/76, não existindo as mesmas em circulação. §5º. Cada ação preferencial Classe \"A\" dará direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. Adicionalmente, cada ação preferencial classe \"A\" terá os seguintes direitos: a) possibilidade de conversão em ação ordinária, a qualquer tempo, a critério do respectivo titular, sendo que a razão de conversão é de 1 ação para cada ação classe \"A\" convertida; e b) prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Sociedade, a ser pago com base no preço de emissão da ação, corrigido monetariamente e reajustado de acordo com a variação do IGP-M acrescida de 8%. §6º. A Sociedade poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, nos termos do Art.168, §3º da Lei 6.404/76. Capítulo III. Administração da Sociedade. Art.6º. A administração da Sociedade incumbirá ao Conselho de Administração e à Diretoria, na forma da lei, deste Estatuto e respeitado o disposto em acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Sociedade. § único. É permitida, na forma de lei, a cumulação de funções dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Art.7º. O Conselho de Administração será composto por 5 membros efetivos e seus suplentes, sendo um Presidente, todos obrigatoriamente acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 ano, reelegíveis, os quais, findos os respectivos mandatos, deverão continuar no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos. §1º. Os Conselheiros ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. §2º. A investidura dos Conselheiros far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de RCAs. Art.8º. No caso de impedimento temporário, os Conselheiros serão substituídos pelo suplente. §1º. Para todos os efeitos, o Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo Conselheiro que vier a ser escolhido pela maioria dos Conselheiros. §2º. No caso de vacância, o cargo deixado em aberto será preenchido pelo suplente na forma acima. §3º. Na hipótese acima prevista, o Conselheiro substituto tomará posse no cargo do titular no prazo máximo de até 10 dias, contados da vacância, em reunião extraordinária que será especialmente convocada pelo presidente do órgão. Art.9º. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente, a cada 30 dias, e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem, com a presença, no mínimo, da metade de seus membros, sempre que convocada por seu Presidente ou por quaisquer 2 Conselheiros ou, nas suas ausências ou impedimentos, por seu substituto legal. §1º. As RCAs serão presididas pelo Presidente do órgão, e na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente. §2º. A convocação para as RCAs far-se-á por correspondência enviada sob protocolo ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, por telegrama, fax ou correio eletrônico, obedecendo sempre o prazo mínimo de 5 dias corridos de antecedência, a não ser que os Conselheiros presentes à reunião abram mão da convocação. §3º. As reuniões do Conselho serão instaladas com a presença de ao menos 2 de seus membros, no mínimo, admitindo-se, para as matérias arroladas na \"Ordem do Dia\" constantes da convocação endereçada aos Conselheiros, o voto por correspondência, telegrama, telefax, correio eletrônico ou facsimile. Art.10. Das RCAs serão lavradas atas em livro próprio, e suas decisões serão tomadas por maioria de voto dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade no caso de empate. Art.11. O Conselho de Administração tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Sociedade, sendo de sua competência exclusiva apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: I. Manifestar-se, previamente, acerca de: a) Planos de expansão ou Programas de Investimentos; e, b) Atos ou contratos de interesse da Sociedade, desde que envolvam obrigações financeiras em montante superior a 10% do valor do capital social, acrescido das Reservas Estatutárias existentes, de acordo com o último balanço anual levantado. II. Autorizar a alienação de bens do ativo permanente da Sociedade, bem como as prestações de garantias a favor de terceiros, no interesse social, independentemente de consulta prévia à Assembléia Geral, quando a matéria seja de relevante interesse e o montante envolvido não ultrapasse o equivalente a 10% do valor atualizado do capital social, na época, acrescido das Reservas Estatutárias existentes, de acordo com o último balanço anual levantado. III. Aprovar a alienação de bens móveis em garantia, em montante superior ao valor constante deste artigo. IV. Escolher ou destituir auditores independentes, se houver. V. As demais matérias determinadas pela legislação aplicável. Art.12. A deliberação a respeito das seguintes matérias é de competência exclusiva do Conselho de Administração, e estará sujeita ao voto favorável de, pelo menos, 4/5 dos membros do Conselho de Administração da Sociedade: i) Quaisquer alterações ao estatuto social ou contrato social das subsidiárias da Sociedade; ii) Aquisição, incorporação, integralização ou capitalização de ativos de propriedade de qualquer dos Acionistas nas subsidiárias da Sociedade; iii) Outorga de qualquer tipo de garantia, penhor, hipoteca ou criação de relação fiduciária ou ônus real sobre toda e qualquer parcela de qualquer ativo (incluindo direitos) da Sociedade ou de suas subsidiárias; iv) Venda, troca ou outra forma de alienação para terceiros de quaisquer ativos relevantes de propriedade da Sociedade ou de suas subsidiárias fora do curso normal dos negócios; v) Efetivação de quaisquer gastos, pagamento de quaisquer despesas ou assunção de contingências pela Sociedade e/ou por suas subsidiárias que não tenham sido previstos no plano anual de negócios que individualmente envolvam obrigações acumuladas que excedam R$ 500.000,00 por acontecimento, ou R$ 1.000.000,00 em bases anuais por tipo de gasto/despesa, exceto conforme disposto diversamente em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Sociedade; vi) Celebração pela Sociedade ou por qualquer de suas subsidiárias de quaisquer contratos com qualquer parte relacionada dos a) acionistas; b) membros do Conselho de Administração da Sociedade, ou c) Diretores da Sociedade; vii) Dissolução ou liquidação da Sociedade ou de qualquer de suas subsidiárias ou cessação do seu estado de liquidação, bem como falência de suas subsidiárias; viii) Participação da Sociedade ou de qualquer de suas subsidiárias em grupos de sociedades, de acordo com as disposições do Art.265 da Lei 6.404/76; ix) Qualquer operação de resgate, recompra, amortização, reembolso ou aquisição de quaisquer valores mobiliários emitidos pelas subsidiárias da Sociedade; x) Contratação e nomeação de qualquer Diretor da Mills, bem como a aprovação das respectivas remunerações; xi) Contratação e destituição dos auditores independentes da Sociedade e de suas Subsidiárias; xii) Concessão do direito de veto a qualquer terceiro sobre as atividades da Sociedade e/ou de suas subsidiárias; xiii) Renúncia ou perdão, fora do curso normal dos negócios, de qualquer obrigação de que a Sociedade e/ou suas subsidiárias sejam credoras; xiv) Aprovação ou modificação do plano anual de negócios da Sociedade, caso ocorram mudanças significativas entre os resultados auferidos e respectivas projeções, nos termos de acordo de acionistas arquivado na sede da sociedade; xv) Aprovação do nível de endividamento consolidado máximo e mínimo a ser incorrido pela Sociedade e suas subsidiárias em cada exercício social; xvi) Assunção pela Cia. ou por qualquer de suas subsidiárias de qualquer endividamento (incluindo quaisquer alterações nas suas condições, reestruturação, acordo ou pagamento antecipado de tal endividamento) que venha a estar desenquadrado do nível de endividamento aprovado; xvii) Adoção de quaisquer medidas judiciais ou administrativas relativas a tributos, bem como a definição de quaisquer estratégias relacionadas a procedimentos e/ou práticas tributárias que possam causar impactos substanciais sobre a Sociedade e/ou suas subsidiárias; xviii) Aprovação, dentro do limite do capital autorizado, de um Plano de Opções que outorgue opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Sociedade ou à Sociedade sob seu controle. Art.13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 4 a 6 membros, sendo 1 Diretor-Presidente, e os demais Diretores sem designação específica, os quais terão suas funções definidas pelo Conselho de Administração. Os membros da Diretoria poderão ser acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, a qualquer tempo. §1º. O mandato dos Diretores é de 1 ano, e poderá ser renovado, sendo certo que, findos os respectivos mandatos, deverão os Diretores continuar no exercício de suas funções, até a indicação e posse de seus substitutos. §2º. A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. §3º. Os Diretores ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. Art.14. O Diretor-Presidente, terá as seguintes atribuições que lhe são específicas, sem prejuízo de outras que sejam atribuídas pelo Conselho ou pelo Estatuto Social: a) convocar e presidir as Reuniões de Diretoria; b) manter a permanente coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; e c) cumprir dentro de suas atribuições, o presente Estatuto, observando rigorosamente as limitações previstas no Art.11 supra, e as Deliberações da Diretoria, do Conselho de Administração e das Assembléias Gerais. Art.15. Independentemente de manifestação do Conselho de Administração, o Diretor-Presidente, em seus impedimentos ou ausência, será substituído por qualquer 1 dos demais Diretores. Art.16. Cada Diretor terá 1 voto nas reuniões de Diretoria. §1º. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se, para validade delas, a presença de, no mínimo, 3 Diretores. Art.17. A Diretoria tem as atribuições e os poderes que a lei, o presente Estatuto e o Conselho de Administração lhe oferecem para assegurar o funcionamento regular da sociedade. Art.18. A Sociedade será representada judicial ou extrajudicialmente, perante quaisquer en tidades públicas ou privadas por qualquer 1 dos seus Diretores. Art.19. Os atos que criarem responsabilidade para a Sociedade, tais como aquisição, alienação, doação, cessão ou oneração dos bens societários de qualquer natureza, ou ainda quando exonerarem terceiros de responsabilidade para com a Sociedade, (inclusive contratos de qualquer espécie, escrituras, emissão, saque, aceite, endosso de notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio, cheques e/ou quaisquer títulos de crédito), só serão válidos quando assinados: a) por 2 diretores conjuntamente; b) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador da Sociedade; c) por apenas 1 Diretor ou 1 procurador, com poderes específicos, quando se tratar de representá-la perante a Justiça do Trabalho e repartições públicas, autarquias, sociedades de economia mista, alfândegas, Empresas de Correios e Telégrafos e entidades de classe, assim como para os atos de simples expedientes relacionados com o recebimento das vendas rotineiras dos produtos fabricados pela Sociedade, dispondo eles de poderes para firmar tais recibos e dar quitação; e d) por 2 procuradores conjuntamente, somente no caso de cheques bancários, com poderes específicos. Art.20. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos dos Diretores ou de qualquer dos procuradores, prepostos ou funcionários, que a envolveram em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros. Art.21. Todas as procurações outorgadas pela Sociedade, além de especificarem os poderes conferidos, deverão ser assinadas sempre por 2 Diretores e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo de validade determinado. Art.22. A direção técnica dos serviços de montagem ficará a cargo de profissional ou profissionais especializados, registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia que, nas suas atribuições técnicas, gozarão de completa autonomia, sem subordinação de qualquer espécie aos diretores não engenheiros. Capítulo IV. Do Conselho Fiscal. Art.23. O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se somente nos exercícios em que ocorrer a hipótese prevista no Art.161 da Lei 6404/76, sendo composto de 3 membros efetivos e igual nº de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral, que fixará a remuneração. §1º. Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que a lei lhes confere e serão substituídos, nos seus impedimentos, faltas ou vagas pelos respectivos Suplentes. §2º. Os membros do Conselho Fiscal e seus Suplentes exercerão os cargos a partir da instalação do órgão até a 1ª AGO que se realizar após sua eleição. §3º. Os membros do Conselho Fiscal escolherão entre si, por maioria de votos, o Conselheiro que irá assumir a presidência do órgão, com poderes para convocar e presidir as reuniões daquele órgão. Capítulo V. Assembléia Geral. Art.24. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.25. A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei, será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, que escolherá, dentre os presentes, 1 ou mais secretários. §1º. Anualmente, a Assembléia Geral fixará, em parcelas distintas, a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, que distribuirão a dotação entre si, por mútuo consenso. §2º. No exercício social em que for distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório fixado no Art.28, poderá ser paga ao Conselho de Administração e à Diretoria uma participação global de até 10% do lucro líquido, que será partilhado entre seus membros de comum acordo, respeitada a limitação legal e desde que aprovada pela Assembléia Geral. Art.26. Os acionistas poderão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Sociedade ou advogado, devendo o documento comprobatório do mandato ser depositado na sede social, dentro do prazo máximo de 8 dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Capítulo VI. Exercício Social. Art.27. O exercício social terá início em 01/01 e terminará em 31/12. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na CVM. §1º. Dos lucros líquidos anuais apurados serão deduzidas as seguintes parcelas: a) provisão para o imposto sobre a renda; b) 5% para constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; c) o dividendo mínimo previsto no Art.28; d) a percentagem prevista no §2º do Art.25; e e) as quantias para formação de reserva, na forma que a Assembléia Geral criar determinar a respeito, observadas as limitações legais. §2º. A Sociedade levantará balanços semestrais para os fins previstos no Art.204 da Lei 6404/76. Sempre que os lucros disponíveis permitirem, a critério do Conselho de Administração, ouvido também o Conselho Fiscal, se em funcionamento, serão, pagos dividendos semestrais. §3º. Ainda por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, poderão ser declarados dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art.28. As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% do lucro líquido apurado nos termos da lei, ficando o saldo à disposição da Assembléia Geral que, respeitadas as prescrições legais, deliberará a respeito de seu destino. Capítulo VII. Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Art.29. A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer a forma de sua liquidação, nomeando o liquidante ou liquidantes e elegendo o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação até seu encerramento e conseqüente extinção da Sociedade. Capítulo VIII. Arbitragem. Art.30. Os acionistas expressamente concordam que quaisquer controvérsias, litígios ou reivindicações decorrentes da validade, interpretação, cumprimento, implementação, rescisão ou inadimplemento deste estatuto ou com eles relacionados (inclusive a validade desta cláusula arbitral) e de quaisquer relações jurídicas associadas com este estatuto serão solucionados de maneira exclusiva e definitiva, sem recurso, através de arbitragem definitiva e vinculante a ser realizada no Rio de Janeiro, Brasil, de acordo com as Normas de Arbitragem da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da FGV em vigor na data da celebração deste Estatuto (as \"Normas da FGV\"), observado o disposto em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Sociedade. Capítulo IX. Disposições Gerais e Transitórias. Art.31. A Sociedade, por seus administradores, dará cumprimento aos \"Acordos de Acionistas\" arquivados na sua sede, abstendo-se de registrar qualquer transferência de ações contrárias aos seus termos. Para todos os efeitos, em qualquer Assembléia, não serão válidos os votos lançados contra termos dos \"Acordos de Acionistas\" assim arquivados, cabendo ao Presidente da mesa abster-se de computá-los, obrigatoriamente. Art.32. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis. Art.33. A Sociedade deverá disponibilizar aos acionistas quaisquer contratos que venham a ser celebrados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade. Art.34. Na hipótese de abertura de seu capital social, a Sociedade deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste estatuto social, nos termos do inciso V, do §4º, do Art.2º da Instrução CVM 391/2003.\" Frederico Átila Silva Neves - Secretário. Jucerja nº 1885860 em 20/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 743001"
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                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Porto Real, 19 de março de 2009. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 742260"
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                        "742761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 16:00 horas do dia 03/04/2009, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2008 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 20 de março de 2009. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 742761"
                        ],
                        "743032": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Moncorvo Filho, 104, Centro-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/08. RJ, 10/03/09. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 743032"
                        ],
                        "740935": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. 30.081.012/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Irmandade de São Vicente de Paulo convoca os seus Associados -Irmãos para Assembléia Geral em sua sede na Rua Miguel de Fria, 123, nesta Cidade, no dia 08 (oito) de abril de 2009, às 8 horas em primeira convocação e às 9 horas em 2º convocação com qualquer número. Ordem do dia: Apreciação e aprovação do Relatório da Mesa Administrativa e de contas referentes ao exercício de 2008, e Assuntos gerais. Niterói 18 de março de 2009. Dr. Mário Nunes Picanço - Provedor - Dr. Waldenir Bragança - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 740935"
                        ],
                        "741400": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 07 de abril de 2009, às 10h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de que deliberem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI.Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2008;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao Exercício Social de 2009;\r\n\r\nIII.Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2008 e a Distribuição de Dividendos;\r\n\r\nIV. Eleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e\r\n\r\nVI. Fixação da remuneração dos administradores.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento do capital social da Companhia com a incorporação de créditos para futuro aumento de capital; e\r\n\r\nII. Alteração do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 741400. Por ofício"
                        ],
                        "741404": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOLA S.A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 32.286.411/0001-81\r\n\r\nNire: 33.3.0013664-9 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram a sua disposição, os documentos relativos ao Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado relativo ao exercício de 2008, bem como Parecer da Auditoria Externa e Relatório da Administração, na sede da companhia, sita à Av. Zoello Sola, nº 1119, Bairro Triângulo, CEP 25820-180, Três Rios, RJ. Três Rios, 19 de março de 2009. Carlo Sola. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 741404"
                        ],
                        "740726": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000012, com validade até 18 de março de 2012, que a autoriza para realizar a segunda etapa das obras da Linha 1A do Metrô, com a implantação de 2.600 metros de vias elevadas , na AVENIDA OSWALDO ARANHA, ENTRE A ESTAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E A RUA CEARÁ, E ENTRE A PRAÇA DO ABRIGO MARIA TERESA E A RUA FRANCISCO BICALHO - PRAÇA DA BANDEIRA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/500290/2009)\r\n\r\nId: 740726"
                        ],
                        "742997": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE TOMOGRAFIA LTDA-UMATO.\r\n\r\nCNPJ 011248570001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Conforme artigo 1.073, inciso I, do Código Civil Brasileiro, UMATO convoca os seus sócios para Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 03 de abril de 2009, ás 9 horas, em primeira convocação e, ás 10 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Dr. Nilo Peçanha n.º 403, Estrela do Norte, Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, onde estarão em pauta os seguintes assuntos: alteração contratual, nomeação de novo administrador, alteração de endereço da sede social e filial, alteração dos objetivos sociais e assuntos gerais. Niterói, 24 de março de 2009.JOSÉ GUILHERME DE ABREU BAYÃO - SÓCIO MAJORITÁRIO.\r\n\r\nId: 742997"
                        ],
                        "742487": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 30 de abril de 2009, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2008; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Petrópolis, 20/03/2009. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 742487"
                        ],
                        "734715": [
                            "V - Convocação",
                            "BÚZIOS ENTERTENIMENTOS S.A\r\n\r\nCNPJ 09001883/0001-29\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Os acionistas são convidados a se reunirem em assembléia geral extraordinária, em 1ª convocação, às 10 hs. do dia 30 de março corrente, na sede social, na Av. José Bento Ribeiro Dantas 151 (parte), Armação dos Búzios (RJ), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) aumento do capital social em R$ 1.027.000,00, mediante emissão de 18.845.220 ações ordinárias e 1.694.780, para integralização à vista, em dinheiro ou capitalização de crédito contra a companhia; 2) alteração do Capítulo IV do estatuto, relativo à administração da companhia; 3) destituição de diretor e eleição de novo administrador; 4) assuntos de interesse geral. Armação dos Búzios, 5 de março de 2009. Pela Diretoria, Mário Seabra de Bulhões Pedreira.\r\n\r\nId: 734715"
                        ],
                        "742240": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPAGNIE FRANÇAISE D'ASSURANCE POUR LE \r\n\r\nCOMMERCE EXTERIEUR (COFACE S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.540.108/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Compagnie Française d'Assurance Pour le Commerce Exterier (Coface S.A.), sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da França, com sede em 12, Cours Michelet La Defense 10, 92.800, Puteaux, França, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.540.108/0001-90, por intermédio do presente instrumento, I - Declara: Sua intenção de aumentar sua participação no capital social da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. (“SBCE”), sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, com sede na Rua Senador Dantas, 74 - 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, autorizada a funcionar pela Portaria do Ministério da Fazenda, nº 196/97, assumindo assim o controle societário da SBCE, por meio de um contrato de compra e venda a ser firmado entre as partes interessadas, negócio este, cuja concretização depende da aprovação prévia da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Uma vez concluída a operação de aquisição, a SBCE passará a funcionar com as características abaixo especificadas: Denominação social: Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. Local da sede: Rua Senador Dantas, 74 - 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Carteiras: Seguro de crédito à exportação. Capital social: R$ 9.165.152,02 (nove milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e cinqüenta e dois reais e dois centavos). Composição societária: (i) controlador: Compagnie Française d'Assurance Pour le Commerce Exterieur (Coface S.A.), CNPJ/MF sob o nº 05.540.108/0001-90, participação no capital social 75,824%; (ii) outros acionistas detentores de participação qualificada: Banco de Investimento S.A., CNPJ/MF nº 24.933.830/0001-30 e BNDES Participações S.A., CNPJ/MF sob o nº 00.383.261/0001-09, cada um com participação de 12,088%. São Paulo, 24 de janeiro de 2009. Compagnie Française d'Assurance Pour le Commerce Exterieur.\r\n\r\nId: 742240"
                        ],
                        "739449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - C.N.P.J. 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede Social, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 27 de abril de 2009, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2008; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 16 de março de 2009. Almir Rodrigues de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 739449"
                        ],
                        "741706": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33300162968\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE BRASIL S/A., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º andar - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 19 de março de 2009. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 741706"
                        ],
                        "743031": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à rua Moncorvo Filho, 97apt. C-1, Centro-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/08. RJ, 09/03/09. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 743031"
                        ],
                        "742478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nMÁRIO JORGE RODRIGUES COELHO DA CRUZ, portador da carteira de identidade nº W 528657 B, expedida pelo CGPI/DIREX/DPMAF e CPF/MF nº 077.269.178-90 DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65, de 3 de setembro de 2001.\r\n\r\nESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRIO JORGE RODRIGUES COELHO DA CRUZ\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 256, Centro, Rio de Janeiro. CEP: 20061-000\r\n\r\nId: 742478"
                        ],
                        "742915": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA\r\n\r\nA Ampla Energia e Serviços S/A, comunica que realizará Audiência Pública, através da sua página na INTERNET, no período de 25 de Março a 30 de Abril de 2009, com o objetivo de apresentar aos clientes e à sociedade, Projetos de Eficiência Energética já implementados pela Empresa, com os seus resultados, visando buscar sugestões e subsídios de pessoas interessadas no assunto, para a realização de novos projetos de Eficiência Energética. Com a coleta de opiniões e sugestões, a Ampla quer dar transparência e publicidade aos projetos de Eficiência Energética realizados com base nos dispositivos da Lei nº 9.991/2000, de 24/07/2000, dentro dos critérios estabelecidos na Resolução nº 300/2008 da ANEEL, de 12 de fevereiro de 2008, que prevê a aplicação de recursos em ações de combate ao desperdício de energia elétrica. Através da Internet, na página eletrônica pelo endereço http://www.ampla.com, no link EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, os interessados poderão conhecer detalhes dos Projetos já implementados pela Ampla bem como de outros que estão em curso e, havendo interesse no envio de sugestões e/ou comentários, os mesmos poderão ser enviados por meio eletrônico através do e-mail: eficiencia_energetica@ampla.com ou por via postal para: Ampla Energia e Serviços S/A - Processo de Eficiência Energética. Praça Leoni Ramos nº 1 - 4º Andar - Bl. II - CEP: 24.210-205 - Niterói - RJ. Ref.: Audiência Pública - Eficiência Energética.\r\n\r\nId: 742915"
                        ],
                        "742683": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLASSE AA CERIMONIAL E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL. Sede à Estrada do Carangola, 243 - Ponto de Referência, em Petrópolis-RJ. Objetivo Social: é a prestação de serviços de cerimonial, consistindo em organização, planejamento, coordenação e assessoramento de eventos. Sócias: Alessandra Rodrigues do Amaral e Maria da Conceição Amaral Cartucho. Petrópolis, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 742683"
                        ],
                        "743015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.110.084/0001-87 \r\n\r\nNIRE: 3330014827-2\r\n\r\nAVISO DE COMUNICAÇÃO: Acham-se a disposição dos senhores acionistas na Sede Social, à Avenida Capitão Juvenal Figueiredo, 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2008. São Gonçalo, 23/03/2009. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 743015"
                        ],
                        "742661": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 \r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2009, às 9h00min, na Rua da Quitanda nº 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2008; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração dos Arts. 1º e 3º do Estatuto Social para adequação da razão social e do objeto social da Companhia às disposições do Código Civil, no que se refere ao seguro de pessoas; II. aprovar a alteração do Art. 2º do Estatuto Social em razão da mudança do endereço da sede social da Companhia; III. a exclusão dos incisos VI e XI do Art. 13 do Estatuto Social, que tratam da competência do Conselho de Administração para, respectivamente, convocar as Assembléias Gerais da Companhia e estabelecer a orientação de voto e representação nas assembléias e alterações contratuais das sociedades participadas; e IV. a alteração do Art. 35 do Estatuto Social referente à forma de convocação das Assembléias Gerais com a inclusão de parágrafo único ao mesmo. Rio de Janeiro, 20 de março de 2009 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742661"
                        ],
                        "741673": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 \r\n\r\nNIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em 1ª convocação no dia 25/04/2009 às 11 hs na Rua Grão Pará 132, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício en cerrado em 31/12/2008; b) Eleição dos Membros da Diretoria para o triênio 2009/2011 e fixação da remuneração dos Diretores; c) Assuntos Gerais. Aviso - Art. 133 Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 08/04/2009 as transferências de ações. RJ, 19/03/2009. Ass. Nelson de Seixas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 741673"
                        ],
                        "741686": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67 \r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º andar (parte) - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 19 de março de 2009. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 741686"
                        ],
                        "741700": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E \r\n\r\nIMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º andar (parte) - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 19 de março de 2009. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 741700"
                        ],
                        "741957": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembléias\"), a serem realizadas, cumulativamente, no dia 28 de abril de 2009, às 11:00 horas, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 7, salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para tratarem sobre as matérias constantes da seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 e a distribuição de dividendos; e (iii) ratificar a eleição de membros do Conselho de Administração; (iv) a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 2% (dois por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia, deliberar quanto à instalação do Conselho Fiscal para exercer novo mandato e eleição dos seus membros titulares e suplentes. Assembléia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração anual global dos administradores e a individual dos membros do Conselho Fiscal, se houver; (ii) deliberar sobre a proposta para alteração ou manutenção do veículo de divulgação utilizado para as publicações legais da Companhia; e (iii) ratificar a deliberação do Conselho de Administração tomada em 07 de novembro de 2008, quanto às aquisições, realizadas pela controlada Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda., da totalidade das quotas sociais representativas do capital social da Maria Montessori de Educação e Cultura Ltda., da Cultura e Educação de Cotia Ltda., e da Unissori - Unidade de Ensino Superior Montessori de Ibiúna S/C Ltda. (\"Sociedades\"), bem como ratificar a contratação de assessores financeiros e laudos de avaliação, estudos e demais atos realizados pela administração da Companhia, necessários à conclusão das referidas aquisições, nos termos do artigo 256 da Lei nº 6.404/76. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar na sede social da Companhia, aos cuidados da Gerência Geral Jurídica, com, no mínimo, 02 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização das Assembléias, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deverá ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano; e (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data designada para a realização das Assembléias, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar das Assembléias deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização; e (d) Com relação ao item (iii) da Ordem do Dia, a ser deliberado em Assembléia Geral Extraordinária, a Companhia esclarece que, com base nos laudos de avaliação das Sociedades, os valores das respectivas aquisições não superaram uma vez e meia o maior dos três valores indicados no inciso II do artigo 256 da Lei nº 6.404/76, o que, por conseqüência, não dará ensejo a direito de recesso aos eventuais acionistas dissidentes de tal deliberação. Rio de Janeiro, 19 de março de 2009. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 741957"
                        ],
                        "741962": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 07 de abril de 2009, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes; \r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; \r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica, até o dia 2 de abril de 2009.\r\n\r\n3. Os acionistas representando mais de 5% do capital votante, conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, poderão requerer a adoção de voto múltiplo, até 48 horas antes da Assembléia, nos termos do artigo 142, parágrafo 1º da Lei 6.404 de 15.12.1976, através de correspondência impressa a ser entregue no endereço supra.\r\n\r\n4.O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 2 de abril de 2009, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 741962"
                        ],
                        "741964": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 31 de março de 2009, as 10:00 horas, em 1ª Convocação, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, CEP 20040-009, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 20 de março de 2009. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 741964"
                        ],
                        "742418": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.102.153/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 31/03/2009, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008; B) Destinação dos Lucros; C) Eleição da Diretoria para o biênio 2009/2010; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15/03/2009. a) Maria Apparecida de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 742418"
                        ],
                        "742450": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ n.º 33.448.150/0001-11 \r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 31 de março de 2009, às 11:30 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Matéria Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) Destinação do resultado do exercício; c) Ratificação das deliberações da Diretoria em reunião realizada em 19 de dezembro de 2008, referente ao pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas; d) Distribuição de dividendos aos acionistas; e) Determinação da data para o pagamento dos juros sobre o capital próprio e os dividendos aos acionistas; f) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, g) Ratificação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Em Matéria Extraordinária: a) Alteração do artigo 2º, do Estatuto Social, para inclusão do endereço completo da Sede da Sociedade; b) Alteração do artigo 3º, do Estatuto Social, em adequação a Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, e posteriores alterações; e, c) Aumento do Capital Social da Sociedade de R$ 75.045.381,50 (setenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) para R$ 79.000.000,00, (setenta e nove milhões de reais), mediante a incorporação ao capital social de parte do saldo da Reserva Estatutária de Lucros, no montante de R$ 3.954.618,50 (três milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), sem emissão de novas ações, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; d) Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 20 de março de 2009. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 742450"
                        ],
                        "742659": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 \r\n\r\nNIRE 3330001651-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2009, às 10h00min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda nº 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2008; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização do saldo da conta Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 10.023.640,50, com a emissão de 3 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3.848.887,7472414 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, tomando-se por base o valor patrimonial da ação na data base de 31.12.2008, nos termos do item 19.2 do Protocolo e Justificação de Incorporação da Sulpar - Sul América Participações S.A., da SATMA - Sul América Participações S.A. e da STA Participações S.A., destinadas à titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; II. fixar o prazo e as condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76, relativo ao aumento do capital social referido no item I acima; III. aprovar a alteração do Art. 2º do Estatuto Social face à mudança do logradouro da sede social; IV. aprovar a exclusão dos incisos IV e VII do Art. 12 do Estatuto Social, que tratam da competência do Conselho de Administração para, respectivamente, convocar as Assembléias Gerais da Companhia e estabelecer a orientação de voto e representação nas assembléias e alterações contratuais das sociedades participadas; V. a alteração dos Arts. 16 e 20 do Estatuto Social, que tratam da periodicidade das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria, respectivamente; e VI. a inclusão de nova Seção no Capítulo IV do Estatuto Social referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes. Rio de Janeiro, 20 de março de 2009. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742659"
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                        "742917": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ MF Nº 30.082.267/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - - Acham-se à disposição dos srs. acionistas na sede social, à Rua Visconde do Uruguai, 214, nesta cidade, os documentos referidos no Art. 133 da Lei 6.404/76. Ficam convocados pelo presente Edital, os mesmos acionistas para a AGO que será realizada no dia 30/04/2009, na sua sede social às 15:00h a fim de deliberarem sobre matéria mencionada no Art. 132 da Lei das S.A.. Idem, para AGE a ser realizada às 16:00h, que tratará do Aumento do Capital, distribuição de dividendos e interesses gerais. Niterói, 14/03/2009. Aluisio de Andrade Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 742917"
                        ],
                        "742897": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 18/04/2009, às 11:00 horas, na sede da empresa à Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3 - eleição de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) membros suplentes para o Conselho Fiscal; 4 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2009; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 03/03/ 2009. Paulo Tostes - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 742897"
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                        "742657": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300027596-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2009, às 11 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda nº 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2008; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração do Art. 2º do Estatuto Social em razão da mudança do logradouro da sede social; II. aprovar a alteração do caput do Art. 11 do Estatuto Social referente à periodicidade das reuniões do Conselho de Administração; III. aprovar a exclusão do inciso VIII do Art. 13 do Estatuto Social que trata da convocação das Assembléias Gerais; e IV. aprovar a alteração do Art. 28 do Estatuto Social referente à forma de convocação das Assembléias Gerais com a inclusão de parágrafo único ao mesmo. Rio de Janeiro, 20 de março de 2009 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742657"
                        ],
                        "742663": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56 \r\n\r\nNIRE 33300027441-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2009, às 10h30min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda nº 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2008; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração do Art. 2º do Estatuto Social em razão da mudança do logradouro da sede social; II. aprovar a alteração do caput do Art. 11 do Estatuto Social referente à periodicidade das reuniões do Conselho de Administração; III. aprovar a exclusão do inciso VIII do Art. 13 do Estatuto Social que trata da convocação das Assembléias Gerais; e IV. aprovar a alteração do Art. 28 do Estatuto Social referente à forma de convocação das Assembléias Gerais com a inclusão de parágrafo único ao mesmo. Rio de Janeiro, 20 de março de 2009 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742663"
                        ],
                        "742735": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.162.399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 02 de Abril de 2009 às 15:30 horas, na sede social da Companhia à Rua Lauro Muller, 116, salas 2.501 (parte), Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicadas no dia 09 de fevereiro de 2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de março de 2009. Antonio Carlos Martins Menezes - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 742735"
                        ],
                        "742942": [
                            "V - Convocação",
                            "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2009, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: a) Alteração dos Estatutos Sociais; b) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 23 de março de 2009. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n'Id: 742942"
                        ],
                        "742707": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ISBEN - Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nCNPJ 08.851.637/0001-01 \r\n\r\nRelação de alunos concluintes do ensino médio no ano letivo de 2008: Allana Santos de Lima, Bruna Campos Benevento, Bruno Camini de Pinho Albuquerque, Débora Estrella de Freitas, Felipe Couto Vieira, Fernanda Cristina Accetta Vianna, João Gabriel da Silva Oliveira, João Marcos da Rosa Paiva, Larissa Alves da Silva Claudio, Mariana Machado Santos, Marília Dias Pereira Meira, Naiara Anauê Pimentel Braz, Pedro de Oliveira Souza, Vivian Santos Vieira.\r\n\r\nId: 742707"
                        ],
                        "742434": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.0028519-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Companhia\") convidados a participarem, em segunda convocação, da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 31 de março de 2009, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) analisar, discutir e deliberar sobre a antecipação do exercício da opção de compra de até 20% (vinte por cento) das ações ordinárias representativas do capital social da Goldfarb Incorporações e Construções S.A., (\"Goldfarb\"), instituída nos termos do Memorando de Entendimentos - celebrado pela Companhia, pelo Sr. Milton Goldfarb e Paulo César Petrin, objeto do Fato Relevante da Companhia datado do dia 22 de novembro de 2007 (\"Memorando Goldfarb\"), de modo que a mesma seja integralmente exercida mediante a incorporação, pela Companhia, da MP Holding 3 Ltda. (\"Holding\"); (ii) deliberar sobre \"Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 3 Ltda. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\" (\"Protocolo Goldfarb\"); (iii) deliberar e ratificar a nomeação e contratação da empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Goldfarb Holding; (iv) analisar, discutir e deliberar sobre o laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Holding; (v) discutir e deliberar sobre a incorporação da Holding pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo Goldfarb; (vi) discutir e deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação da Holding, mediante versão do patrimônio líquido contábil da Goldfarb Holding para a Companhia, com emissão de novas ações ordinárias, bem como a emissão de 40 (quarenta) Bônus de Subscrição Classe 1; e (vii) deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão dos aumento de capital da Companhia deliberados anteriormente pelo Conselho de Administração e o aumento a que se refere o item (vi) acima. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia na Praia de Botafogo, 501, 2º andar, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, (i) os documentos pertinentes à operação de incorporação e (ii) a minuta do estatuto social consolidado com as alterações a serem discutidas na assembléia geral; (b) nos termos do art. 8º, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, os titulares de ações escriturais ou em custódia que desejarem depositar na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias, deverão fazê-lo com até 3 (três) dias de antecedência da data da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação; e (c) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, conforme determina o § 1º, do art. 8º, do Estatuto Social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia em até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a realização da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação. Rio de Janeiro, 20 de março de 2009. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742434"
                        ],
                        "742417": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 31 de março de 2009, às 11:30 hrs, na Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes relativos a exercício findo em 31 de dezembro de 2008; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos, (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração, (iv) a fixação da remuneração dos administradores; II - Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Reforma do Estatuto Social para a criação do Comitê de Auditoria. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 20 de março de 2009. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742417"
                        ],
                        "742925": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2009, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 09 de março de 2009. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742925"
                        ],
                        "742958": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no próximo dia 25 de abril de 2009, às 14:00h, na sede social da empresa, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração do Artigo 1º do Capítulo I do Estatuto Social, para transferência da sede social da empresa para a Avenida Brasil, número 8141 - Ramos - CEP 21.030-000 - RIO DE JANEIRO - RJ. 2. Alteração do Artigo 3º do Capítulo I do Estatuto Social, para ratificação da criação e conseqüente inclusão da Filial Pernambuco, à rua Benfica, 926, Madalena - CEP 50.720-001 - Recife - Estado de Pernambuco. 3. Novo veículo de divulgação oficial para assuntos da empresa. São João da Barra, RJ, em 12 de março de 2009. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742958"
                        ],
                        "742973": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 25 de abril de 2009, às 10:00h, na sede social da empresa, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008. [Lei 6.404/76, Art. 133, incisos I e V]. 2. Eleição do Conselho Fiscal para 2009 e fixação da remuneração de seus membros. 3. Outros assuntos de interesse social. São João da Barra, RJ, em 12 de março de 2009. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742973"
                        ],
                        "742724": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 23.03.2009, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 15.05.2009 no valor de R$ 0,088073 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 31.03.2009 até 14.05.2009 inclusive.\r\n\r\nSobre o valor do principal (R$ 0,088073) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic a alíquota é de 22,5%.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 15.05.2009, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n2 - As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF deverão observar a legislação vigente.\r\n\r\n3 - A partir do dia 24.03.2009, as ações passam a ser negociadas EX-Direito.\r\n\r\n4 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 31 de março de 2009, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 23 de março de 2009.\r\n\r\n5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Investidores, Rua Candelária, 66/6º andar \r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 - Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 742724"
                        ],
                        "742937": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, em nossa filial Rio/Barra à Avenida das Américas, 500, Bl. 15, Loja 101, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e em nossa Filial Campos, à rua 21 de Abril, 272, cjs. 402 a 404, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. São João da Barra, RJ, em 12 de março de 2009. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742937"
                        ],
                        "742976": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "INSTRUMENTO PARTICULAR DE EXTINÇÃO. Pelo presente instrumento, a) Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A, com sede na Av. das Américas, 500, bl. 14, salas 207/208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 33.058.355/0001-90, Jucerja NIRE 33.3.0010904-8, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, por seus Diretores Ramon Nunes Vazquez, brasileiro, casado, engenheiro, RG 36680-D CREA/RJ e CPF 336.997.807-59, residente e domiciliado à Rua Engenheiro Bráulio Eugênio Muler, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, e Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, RG 81-1-00482-2-D CREA/RJ e CPF 595.166.407-10, residente e domiciliado à Rua Sambaíba, 254, cobertura, Leblon, Rio de Janeiro-RJ; e b) Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A, com sede na Estr. do Guerenguê, 1.381, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 27.093.558/0001-15, com os atos societários relativos à sua transformação em S/A em fase de registro na Jucerja, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores Ramon Nunes Vazquez e Frederico Átila Silva Neves, acima qualificados; na qualidade de únicos sócios-quotistas de Mills Indústria e Comércio Ltda., com sede na Estr. do Guerenguê, 1.381 (parte), Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 31.615.800/0001-40, Jucerja NIRE 33.201.706.846 (doravante denominada \"Sociedade\"), resolvem declarar extinta a Sociedade em razão de sua incorporação por Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A, acima qualificada, nos exatos termos do Protocolo de Incorporação, firmado nesta data pelos sócios-quotistas e administradores das sociedades envolvidas, que constitui o Anexo I ao presente instrumento, e autorizam os administradores a praticar quaisquer atos necessários para a efetivação da incorporação e extinção da Sociedade. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. RJ, 30/01/2009. Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A. (Ramon Nunes Vazquez - Diretor-Presidente; Frederico Átila Silva Neves - Diretor); Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A. (Ramon Nunes Vazquez - Diretor-Presidente; Frederico Átila Silva Neves - Diretor). Jucerja nº 1885865 em 20/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 742976"
                        ],
                        "743011": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGO a realizar-se em 1ª Convocação no dia 27/04/09, às 10h, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/08; b) Dar conhecimento das renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos conforme o disposto no §3º, do art. 150 da Lei 6.404/76, combinado com art.19, §único do Estatuto Social; c) Eleger os Membros do Conselho Fiscal; d) Fixar a remuneração global dos Administradores; e) Assuntos gerais. Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art.126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das S/A, quanto à legitimação e representação. RJ, 13/03/09. Dyogo Henrique de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 743011"
                        ],
                        "742448": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Rio Branco nº 138, 16º andar, sala 1602, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Atendimento aos Acionistas), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 23 de março de 2009. Tito Botelho Martins Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 742448"
                        ],
                        "742904": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ - 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: Pedro Henrique Pinelli Costa, Ensino Médio: Hellen Hevellen Lopes Barreto, 2008: Abrão De Souza, Adenilson Antonio Marquez, Adilia Lharena Peres Da Silveira, Adriana Da Silva Leonardo Santana, Alberto Peres De Almeida, Aldineide Florinda Martins, Alexandre De Gusmão Stawiarski, Alexandre Figueira, Alexandre Lourenço Da Silva, Alexandre Silva De Almeida, Aline Alcantellado, Aline Silva De Souza, Amanda Regina Andrade, Ana Elisa Mesquita Garcia, André Amancio Duarte, André Luiz De Jesus Da Rocha, Antonio Gabriel Resende Da Silva, Augusto Cesar Ramos Rodrigues Alves, Brenno Pinheiro Pinto, Bruna Nunes Lira, Carlos Antonio De Almeida, Carlos Henrique Dos Santos Souza, Carlos Henrique Souza Da Silva, Caroline Andrade Reis, Claudio Salvatore Di Nicola, Daniel Batista Carneiro, Danielle Da Silva Faria, Danielle De Lima Fragoso De Aguiar, Edilma Rodrigues De Sousa, Edvaldo Pereira Da Silva, Elivane Dos Santos Rios, Elzinete Silva Neiva, Eurismar José De Freitas, Evelyne Pinto Almeida, Everton Ferreira Da Silva, Fabiano Sales Figueiredo, Felipe Botelho Guimarães, Francisca De Souza Cavalcante, Gabrielle Garcia Caminha, Gladson Sirqueira Lopes, Ionara De Almeida Figueirêdo, Jean Carlos Da Silva Fonseca, José Nilton Dos Santos Peres, João Mendes De Sousa, Jéssica De Sousa Ferreira, Kamilla Luiza Da Silva Soares, Kleverson Justino Oliveira, Laudicéia Nogueira Da Silva, Leandro Dos Santos Pessanha, Leonicio Rocha De Carvalho, Luana Torres De Menezes De Lira, Lucas Lima Muylaert, Lucio Cezar Pires, Luiz Carlos Margarida, Luiz Fernando Aguiar De Andrade, Magno Vieira Leão, Marcelo Silva Oliveira, Marcia Cristina Oliveira De Almeida, Marcos Henrique Dos Santos Barbosa, Marcos Nogueira Menke, Marcos Vinícius Barbosa Rodopiano De Oliveira, Maria De Fátima Pereira Caldas, Maria Eunice Monteiro De Carvalho, Mariana Reis Rigato, Matheus Marcus Fonseca Amorim, Maurício Luis Dos Santos, Marcel Régis Valente Da Silva, Noêmia Sousa Dos Santos, Paulo Azeredo Correa, Pedro Henrique Rosa Silva, Rafael Tenório Corrêa, Rafael Pereira Azevedo, Reginaldo Pinheiro De Queiroz, Ricardo Ribeiro Vaz Nogueira, Ricardo Sacramento De Jesus, Ronaldo Ramos Da Silva, Sandra Regina Da Cunha Faria Silva, Sidmar Rodrigo Do Nascimento, Sirlene De Assis, Sylvia De Castro Menezes Barroso, Valmira Farias Eustaquio, Vitor Guimarães Morais, Wagner Cardoso, Wallace Melo Reis, Warley Coutinho De Lima, Wedley Bruno Lopes Da Silva, Wesley Dias Benvindo, 2009: Adriano Lessa De Almeida, Afrânio Roberto De Souza Neto, Alba Valeria Soares Da Silva, Albertinho Soares Rabelo Berne, Alessandra Barbosa Melo, Alex Martins Chagas Dos Anjos, Aline Da Silva Souza, Amarildo Da Silva Bastos, Andre Garcez De Assis, Andre Luis De Oliveira, Andréa Hipolito Ferreira Jorge, Antonio Paulo De Oliveira Da Silva, Beatriz Belarmino, Bruno Mendes Pena Cardoso, Carlos Alberto Da Silva Santos, Carlos Alberto Da Silva Santos, Carlos Antonio Cardoso Da Silva, Carlos Eduardo Silva Santos, Celso Gomes Pereira, Cesar De Souza Santos, Clebio Wilson Viana Abilio, Cleide Marinho Dos Santos Rodrigues, Cleiton Da Silva Machado, Cleude Dário Fernandes Da Silva, Cristiene Cosmelli Cintra, Cynthia Matos De Carvalho, Danielle Silva Gonçalves, Davi José Loureiro , Delban Da Silva Capucho, Denise De Jesus Marinho, Dorival Da Silva, Débora Soares Durães, Edimar Sebastião César, Eliane Dos Reis Ferreira De Oliveira, Elza Santana Da Silva, Erlei Marconi Landim Ribeiro, Fabio Silva De Paula Vaz, Felipe Oliveira Leite, Flavio De Souza E Silva, Francisco Jose Borges Monteiro, Gercina Ferreira Santiago, Gerson Meireles De Faria, Gilceany Salvadora Barbosa, Gislene De Oliveira Durães, Gêsiane Da Glória Soares, Helem Christina Gomes De Santana Felipe, Helio Domingos Da Costa, Henrique Luciano Da Costa, Hermano De Araujo Pereira, Hermes De Sousa, Iara Silva Campos Freitas, Iselida Aparecida Cardoso Vieira, Jair José Da Silva, Janice Pereira Dos Reis, Jeferson Dantas Da Costa, Jessica Miranda De Santana, Joilson Gomes Soares, Jose Roberto Teixeira, José Charles Prado, José Gonçalves Dos Santos, João Paulo Maciel Filho, João Rodrigues Dos Santos, Judeefson Narciso Fernandes, Kennedy Smith Silva, Keyla Patrícia Araújo Santos, Kássio Kristian Dos Santos, Lady Naura Mendes Da Silva, Laudecir Silva, Lenilda Santana Da Silva E Silva, Leticia Sabino Pereira, Luciene Pachêco De Lima, Ludmilla De Oliveira Capucho, Luis Carlos De Souza Ferreira, Luiz Alberto Vieira Galvão, Luiz Carlos Rosestolato Da Silva, Luiz Mario Pessanha Júnior, Lúcia Mendes Borges Alacoque, Marco Antonio Da Silva, Marcos Eduardo Werneck De Souza, Marcos Vinicius Junqueira Dos Santos, Marcus Vinicius Queiroz Marreiro, Maria Angélica Leite Andrade, Maria Da Conceição Ventura De Souza, Maria Da Penha Campos Filha, Maria Elza Pereira Santos, Maria José Cardoso Noronha, Maria Lucileide Soares, Marina Duarte Pereira, Michel Monteiro Dos Santos, Moisés Rocha De Melo, Monique Dos Santos Oliveira, Marcelo Fabiano Da Silva, Mônica De Carvalho Machado Do Nascimento, Neemias Lima Lindoso, Nilton Lugato, Paulo Roberto Bessa, Pedro Henrique De Souza Lima Mendes, Paulo Domingos Nunes Pena, Regiane Conrado Martins, Renato Pizani Gomes, Ricardo Christian Nunes Pimenta, Roberta Cristina Lima Carneiro, Roberto Costa Marques, Robson De Figueirêdo Falcão, Robson Fontes Dias, Robson Gomes De Queiroz, Rogeria De Freitas Albuquerque Paltrinieri, Romilson Moraes Dos Santos, Ronaldo Rosa De Almeida, Santo Soares De Morais, Suzane Fernandes Cardozo Bastos, Taiane Da Gama Walter, Tiago Alves De Paula, Tiago Rodrigues Do Nascimento, Tânia Lucia Da Costa Barros, Valdeci Silva De Oliveira, Valter Luiz Teixeira, Vanessa Barcellos Da Silva, Vitor Hugo De Andrade Pinto, Vivian Leandro Baratela, Viviane Da Fonseca, Viviane De Sequeira Ribeiro, Wagner Dias De Oliveira, Wallace Da Costa Figueiredo Tavares, Wellington Jorge De Moraes, Welliton Duarte Corrêa, William Silva Dos Santos, . Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 742904"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental 2008: Elaine Saucedo dos Santos, Emídio Rodrigues Magalhães Nogueira, Fernando Augusto Duncke, Nathaly Melo Manso, Ensino Médio 2007: Fabio Alves Ribeiro, Ensino Médio 2008: Ana Lucia Batista Soares, Acir Alves Guerra, Ademir Alves Vieira, Adneia da Rosa Wasik, Adriano Rodrigo Eidam Reis, Adonilson de Paula Carvalho, Alexandre Luis de Ataide, Alice Luiz, André Cardoso, Andreia da Rosa Wasik, Andreia Antonia Costa da Silva, Angela Maria Tartaia Reis, Angela Rodrigues dos Santos, Antonia Aline Rufino de Souza, Antonio Agneu Lopes da Silva, Ary Rideto Kaneyasu, Balbino Nascimento da Silva, Bernadete Kordiak dos Santos, Bianca Cunha dos Santos, Breno Ayres Torres de Lima, Bruno Daoud Maia, Bruno Venicios Kojo Vieira, Carlos Antonio dos Santos, Celia Aparecida dos Santos e Silva, Celio das Candeias, Cosme Coelho de Barros, Christopher Robert Ferreira, Claudia Mara Rupf, Claudir Justino Gonçalves, Cristiana Gomes Vieira Sant'anna, Daniel Francisco da Silva, Darlan Carvalho Barbosa, Darci Pinto de Sousa, Deivison Ferreira Lopes, Dejair Barbosa da Silva, Derly de Jesus da Silva Andrade, Devansil Moreira da Cruz, Diego José Silva do Nascimento, Eder Ferreira dos Santos, Edilaine Parolin de Oliveira, Edney Fernandes da Silva, Edson Estevão dos Santos, Eguimar Aparecido José da Rocha, Eleandro José Schveigert dos Santos, Eliane Martins dos Santos, Eliane Rodrigues Barradas Lopes, Elias de Oliveira, Eloina Carvalho da Silva, Elizabeth Aparecida Mendonça Silva da Cunha, Ernandes Ribeiro da Silva, Evaldo Albach, Everton Figueiredo de Moraes, Fabio da Silva Gonçalves, Fabio de Souza, Fabiana Ribeiro Businari de Almeida, Fabricio Antunes dos Santos, Fernanda de Oliveira Gomes, Fernando Nascimento Pereira, Filipe Dziedicz Fernandes, Flavia de Souza Bueno, Flavio Elias da Silva, Flavio Rodrigo Ribeiro, Francine Barbosa Brito, Gerson Adriano da Silva Sousa, Geraldo Gilberto Vaz da Silva, Gildeone Pereira de Souza, Gildon Gonçalves Heleno, Graciara Rodrigues Theodoro, Henrique Buzatto Parente, Hernani Cordeiro de Souza, Ileuza Elias da Silva, Irlana Pimentel Rabelo, Jackson Sales Banhos, Jailson Ribeiro da Paixão, Jair José Perucio, Janés Aparecida Rampazo Barbosa, Jean-Paul de Araújo Veras, Joel Vaz dos Santos, João Lenartovicz, João Milton Gomes Leão, João Paulo Rebello Bacelar, João de Oliveira, João Pereira Nunes Filho, Jonathan José Ribeiro da Silva, Jorge Henrique Conceição, José Luiz Bernardes, Josiane Ferreira de Azambuja, Josiel Fernandes Ramos, Josiel Wolenski, Jucélio Nepomuceno Pinto, Juliano Borba Godoy, Juliana Lopes Lima Pereira, Julio Cesar Hack, Kelly Cristina Moreira, Klyngton Jose Krauss de Oliveira Zauli, Leonardo Antônio Modesto, Levi José Pereira, Lorran Rodrigues Penna, Ludimila Sayuni Murata, Lucas Cibien de Oliveira, Lucas Daniel Souza Santana, Lucia Aparecida Carrijo Neves Batista, Luis Augusto Diniz Oliveira, Luis Miguel Inocêncio de Souza, Luiz Carlos Kekis, Luiz Carlos Lirio, Luiz Ezequiel Shuaigert dos Santos, Luiz Ricardo Leonardi Proença, Manoel da Aparecida Malta de Freitas, Marcelo Ratis dos Santos, Marcelo Freitas de Almeida, Márcia Ferreira de Jesus, Marcos Aurélio Baumayer, Marcos Edezio Miranda Figueiredo, Marcos Hinsch, Marcos Luiz Pires Jantorno, Marcus Vinicius Baptista de Jesus, Marcus Vinicius de Lima da Gama, Maria de Fátima Anatalicio dos Santos, Maria do Socorro Almeida Rosa, Maurren Daysi Ferreira da Costa Ferreira, Mayara Silva dos Santos Barbosa, Maykene Soares Torres, Nathan Vidigal Guimarães, Neimar Teixeira de Soares Junior, Orlando José Alves de Oliveira, Patrícia Negreiro Soares, Paula Albuquerque Rodrigues, Paulo César Rodrigues de Carvalho, Paulo Henrique Costa dos Santos, Paulo Ricardo de Almeida Nachtigal, Patrícia Maria Loss Pedro Paulo Peixoto Duarte, Rafael Douglas de Freitas Leão, Rafael Henrique Ferreira Dias, Rafaela Loli Montanaro, Raniel Oliveira Bentes, Reginaldo da Silva, Renato de Oliveira Alves, Renato de Sá Alves, Ricardo Aparecido de Oliveira, Rodrigo Maia de Oliveira, Rodrigo Machado de Lima, Rogério Camisso Vabalas, Rosicleia Tiengo do Carmo, Rosilma Freitas Magalhães, Rubem de Souza Faria Junior, Sandra Mari do Rocio Marçal, Sandra Regina Leal Vabalas, Rhuanna Vieira da Silva, Sarah Rozana da Gama Soares, Saulo Alves Ribeiro, Sergio Guedes Correia, Sergio Sarmento, Sandro de Souza Machado, Shirlei Aparecida Ricci, Simone Zanchettin de Oliveira, Sirio Guedes Correia, Uederson Estevão Andrade, Valdenir Santos de Carvalho, Valter Lobato Nogueira Junior, Vanderlea de Oliveira Mazini, Volnei Garcia de Souza, Walter Campos dos Reis Junior, Wilson Donizete de Souza, Wilson Lopes da Silva, Wladimir Lemes. Ensino Médio 2009: Alex Faustino de Castro Oliveira, Augusto Pimenta de Araújo, Antony Paulo de Carvalho Florentino, Carmo Ferreira Santiago, Daiana Teixeira da Silva, Filipe Esmeraldo Carneiro de Oliveira, Isabela de Macedo Pedrosa, Jane Orsida Brum, Leidiane Silva Cabral, Lucia Santos da Silva, Mayra Valeria Borba do Couto, Rafael de França Gusmão Cerqueira, Rodrigo Pereira da Silva, Rosana Helena Mariano Neto, Tatiana Costa da Silva. - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 733277"
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                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0017-28\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional, mantido por Lar dos Meninos, situado na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 905, Município de Maricá, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2008: Aline da Silva Siqueira Antonio, Bárbara Janine de Araújo, Bianca Sodré Lima dos Santos, Bruno Carnevale Sant'Anna, Camilla Regis Diniz de Mesquita, Daniel Bruno Altheman Kuhl, Douglas Cader Drumond Silveira, Douglas da Silva Pacheco, Enrique René Beauxis Reyes, Fabricio Jose Souza Gomes Pinto, Guilherme Affonso da Silva, Jordana Dias Bastos, Kamilla Libório de Oliveira, Luian Ramos Gonçalves, Marcela Brito Soares Leite, Max dos Santos Trojanus, Vinicius Mendes Guimarães, Wallace Stevan Rodrigues Santos, Raphael de Almeida Carvalho. Secretária: Valeria de S. N. Nogueira, Reg. Nº 396/92 - Cod. OF.E / COIE / E Nº 136/02, Diretor: Simone da Silva Ferreira - Cod. OF.E / COIE.E Nº 277/06.\r\n\r\nId: 739917"
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                            "AÇÃO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO\r\n\r\nCOLÉGIO ANGLICANO DE ARARAS - COLANAR\r\n\r\nCNPJ 31.172.216/0002-49\r\n\r\nA Diretora do Colégio Anglicano de Araras, mantido pela Ação Social Anglicana do Rio de Janeiro, situado na Estrada Bernardo Coutinho, 1643 - Araras - 25725-020, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2007. Ana Gabriely de Souza Ramos, Bruna de Melo Sant' Anna, Erica de Melo Gonçalves, Gustavo Plantz de Oliveira, Leandro Almeida Jesús, Lenon Pencinato da Silva, Lorena Daphene Araujo Rocha, Manoela Barbatti da Costa, Nei Ricardo da Silva, Pâmela de Souza Rabello, Talita Costa dos Anjos, Tamara Costa dos Anjos, Vania da Conceição Maciel, Vanilda Assis Rodrigues e Walker de Souza Marinho de Araujo. Rosileni Blanco dos Santos Muniz Neves - Diretora - Reg. 1185-A033/06 - UCP - Petrópolis. Margarida Maria da Silva - Secretária - Reg. 1167/86 - ECDE/SEEC. DAT/RJ.\r\n\r\nId: 738497"
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                            "COLÉGIO DE PÁDUA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO LAVAQUIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.193.613/0001-30\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Colégio de Pádua, situado na Rua Rui Barbosa, 90 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ - CEP 28470000, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de FORMAÇÃO GERAL de nível médio 2008: Amanda Viana Costa, Amaro Chaves Ramos, André Ramos Rangel, Bruna Peixoto Faria, Carlos Raphael Ferreira Gonçalves de Souza, Cleveland Dias de Almeida, Daniel Pereira Marques, Felipe Pintor de Rezende, Fernanda Miranda Cardoso, Gustavo Mello Cosendey, Henrique Nogueira Cretton, Kamila Sardenberg, Lilianna Cruz Martins, Luíni Peixoto Lima, Mayra Celino Magalhães, Nayra Maria Pereira Batalha, Nilo Alvarenga dos Santos Souza, Saulo Moreira Gussani Gabry, Shayanna Pereira de Jesus, Yve Souza Costa. Ass.: Sandra Soares Cruz de Oliveira - Secretária, Reg. Nº 023/SENAC-ARRJ, Celina Heloísa Lavaquial de Castro - Diretora, Reg. 4.311/MEC, Valéria Kezen Leite - Inspetor Escolar, Nº M 57.008-5/Pádua-RJ.\r\n\r\nId: 739684"
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                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrônica - 2007: Daniel da Silva Ferreira, Fábio da Costa Guimarães, Michelle Amodeo de Faria. - 2008: Fabio Jardim Rangel, Marcelo Julião Canavezes, Ralph Gualberto Gomes de Lima. Técnico em Eletrotécnica - 2006: Renato Raposo Ribeiro. - 2007: Brunno José de Jesus Soares, Elias da Silva Gomes, José Uilson Rabelo, Marcos Nascimento da Silva. - 2008: Antonio Carlos dos Santos Nascimento, Antonio Carlos Muniz Braga Santos, Carlos André Batista Maciel, Nataniel Lessa Eirim, Raphael Silva Grassano. Técnico em Telecomunicações - 2008: Arno Souza Kovacevich, Gutemberg Oliveira Santos. Técnico em Informática - 2006: Rodrigo da Silva Barbosa.\r\n\r\nId: 741067"
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                            "COLÉGIO CARDEAL LEME\r\n\r\nIrmãos Mourão Vieira Ltda\r\n\r\nCNPJ 33149618000177\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio ano 2001: Cássia Gualberto de Paula Brasil. Diretora: Margarida Gomes dos Santos Pereira 5788/MEC\r\n\r\nId: 737368"
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                            "COLEGIO ADNJR\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio ADNJR Ltda. ME.\r\n\r\nCNPJ: 09.088-727/0001-47\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso Ensino Médio-Ano 2008: Caroline Santos Custodio, Íngrid Brandão de Moura, Jéssica Batista dos Santos, Julio Cezar Batista Melo, Victor Moura Gorchinsky. Diretora: Merijane Nascimento de Souza - Reg: 2620/1997/MEC - Secretário Escolar: Diédes de Souza Santos - Reg. 751/98-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 741847"
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                            "JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nCPF nº 108.841.497-49\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO - Comunica à Praça o extravio do Diploma de Graduação em Administração Pública, graduado em 1971 pela Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nId: 742902"
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                            "NAZAFON LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.205.812/0001-97\r\n\r\nI.E nº 77.469.320\r\n\r\nEXTRAVIO: NAZAFON LTDA, estabelecida à Rua Conselheiro Ferraz, S/N Lot 2 em Frt 163 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Comunica o extravio do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências nº 1, todas as AIDFs e seus respectivos layouts originais autorizados pelo Fisco.\r\n\r\nId: 740949"
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                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e \r\n\r\nModernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2.826/2009\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM ASSISTENTE SOCIAL, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 08 de abril de 2009, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2.603/2009\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO DE PROCESSOS URBANOS, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 07 de abril de 2009, às 14h30min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 742982. A faturar por empenho"
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                        "742673": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/09\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO e ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nINCLUA-SE:ANEXO II -1.1.3.OUTRAS COMPROVAÇÕES:\r\n\r\nb)As Empresas devem apresentar Autorização de funcionamento da Anvisa;\r\n\r\nc)Licença de funcionamento de acordo com a Lei nº6360/76 e com a determinação da Anvisa.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 24/03/2009 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas:24/03/2009 das 10:01 às 17:00 hs\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 25/03/2009 às 14:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 22/04/2009 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 22/04/2009 das 10:01 às 17:00 hs\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 23/04/2009 às 14:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 742673. A faturar por empenho"
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                        "742955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES 13, 23 e 24/2009\r\n\r\nPREGÃO 013/09 - OBJETO: Prestação de serviços de manutenção elétrica da frota. Processo: 230/2009. Tipo de licitação: Menor Preço Global - Data: 06/04/2009 - 09:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO 023/2009 - OBJETO: Emulsão Asfáltica tipo RM/1C. Processo: 274/09. Tipo de Licitação: Menor preço Global. Data: 07/04/2009 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 024/2009 - OBJETO: Cimento Portland CP III. Processo: 0092/2009. Tipo de Licitação: Menor preço Global. Data: 07/04/2009 - 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de março de 2009.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 742955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742981": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e\r\n\r\nModernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 1.066/2009\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE PERÍCIAS/LAUDOS MÉDICOS, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 06 de abril de 2009, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2.481/2009\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Promoção Social. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 07 de abril de 2009, às 14h30min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço POR ITEM\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 742981. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "742677": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO 01/09 AO CONTRATO 21/08\r\n\r\nEMUSA e MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Autorizado em : 02/03/09 Proc. nº 510/1470/09. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 742677"
                        ],
                        "742708": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 12/09. Contratada: PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Construção do Monumento “Tortura nunca mais” e Passeio, no Caminho Niemeyer, neste Município. Prazo: 06 (seis) meses. Valor global: R$ 1.389,217,32. Proc. EMUSA nº 510/0902/09. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 742708"
                        ],
                        "742700": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/09\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços de pavimentação na Praia de Icaraí e Rua Fagundes Varela, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 08 (oito) de abril de 2009, às 16:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Os interessados poderão consultar o Edital e minuta contratual nos sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006- ramal 207. Niterói, 23 de março de 2009. José Roberto V. Mocarzel - p/Presidente.\r\n\r\nId: 742700"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "742970": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N.º 298/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/03/2009, CESAR RIZZO do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE PROG. CULT. E ARTÍSTICAS, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói, em 23 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 299/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/03/2009, OLCINO GONÇALVES DE SOUZA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE PROG. CULT. E ARTÍSTICAS, Símbolo CC-4, em vaga decorrente da exoneração de César Rizzo. Câmara Municipal de Niterói, em 23 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Niterói CONVOCA as empresas que retiraram cópia da planta referente à obra de recomposição de todo o telhado do prédio deste Legislativo, conforme projeto básico, objeto do Processo n° 0890/08 da Divisão Administrativa, COMPARECER a sala do Serviço de Compras desta Casa Legislativa, localizada na Avenida Amaral Peixoto, n° 625, sala 25, Centro - Niterói/RJ, do dia 23 de março ao dia 06 de abril do corrente ano, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 17:00h, para APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. Comissão Permanente de Licitação. Niterói, 18 de março de 2009.\r\n\r\nId: 742970. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "742672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização das seguintes licitações: Pregão Eletrônico nº 004/2009 - Objeto: Aquisição de pneus para uso em caminhões e máquinas pesadas da SMDURB, através do Proc. Adm. nº 3.040/2009. Data/Hora: 03/04/2009 às 09:00 horas. Pregão Presencial nº 018/2009 - Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço hospitalar (UTI adulto), em atendimento a SMDSUS, através do Proc. Adm. nº 21.728/2008. Data/Hora: 03/04/2009 às 10:30 horas.Pregão Eletrônico nº 005/2009 - Objeto: Aquisição de material de enfermagem para atendimento a SMDSUS, através do Proc. Adm. nº 23.680/2008. Data/Hora: 03/04/2009 às 14:00. Os editais de Pregão Eletrônico encontram-se disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br e o edital de Pregão Presencial encontra-se disponível nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 742672. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "742793": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-POR-2009/00356 de 12 de março de 2009 \r\n\r\nOS JUÍZES FEDERAIS SUPERVISORES DO ATENDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições regulamentares, por força no disposto no item I e alíneas da PORTARIA nº RJ-PGD-2009/00003 do GABINETE DA DIREÇÃO DO FORO, de 11 de fevereiro de 2009, e \r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\na necessidade de estabelecer diretrizes para a atividade de atermação de pedidos perante os Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\na necessidade de padronização das petições iniciais nas demandas de cunho repetitivo, com a finalidade de agilizar o atendimento ao público e o andamento dos processos, no escopo dos princípios da economia processual, simplicidade e celeridade que regem ao Juizados Especiais. \r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\na necessidade de se estreitar a comunicação entre a Seção de Atendimento Processual dos Juizados e as Secretarias dos Juizados Especiais Federais Cíveis, como forma de organização das rotinas administrativas. \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º . A atermação de pedidos nas demandas de massa será realizada através do uso de formulários padronizados como petição inicial. \r\n\r\nArt. 2º. Os novos modelos padronizados de petições iniciais, bem como quaisquer alterações a serem introduzidas nos modelos vigentes, somente serão adotados após a aprovação do magistrado no exercício da função de Juiz Federal Supervisor do Atendimento, observadas as especializações de matéria para o exercício da função de acordo com a Portaria nº RJ-PGD-2009/00003 de 11 de fevereiro de 2009 \r\n\r\n§ 1º- O novo modelo padronizado de petição inicial, para fins do disposto neste artigo, bem como a data de sua vigência, deverão ser divulgados, logo após a aprovação, mediante envio de mensagem aos endereços eletrônicos institucionais dos Juízos interessados, a qual deverá ser assinada por meio de certificado digital pelo(a) Supervisor(a) da Seção de Atendimento Processual dos JEFs da Capital- SAPJE, anexando-se cópia da petição, e, se for o caso de alterações, com estas em destaque. \r\n\r\n§ 2º- A aprovação de novo modelo de petição ou de alterações, poderá, a critério do Juiz Supervisor, ser precedida de consulta e manifestação dos demais Juízes em exercício nos Juizados Especiais Federais da Subseção do Rio de Janeiro, através do envio da minuta aos endereços eletrônicos institucionais dos respectivos Juizados, pelo(a) supervisor(a) da SAPJE. \r\n\r\n§ 3º- Para fim do parágrafo anterior, a partir da data de recebimento da mensagem eletrônica pelo Juízo interessado, aguardar-se-á manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias, , findo o qual considerar-se-á a ausência de manifestação como aceitação ao novo modelo proposto. \r\n\r\nArt. 3º. O(a) supervisor(a) da SAPJE é o(a) responsável por divulgar os modelos de petições e quaisquer outras informações referentes ao Primeiro Atendimento que o Juiz Supervisor entenda conveniente, através da via eletrônica, mediante mensagem conjunta a ser encaminhada ao endereço institucional dos Juizados. \r\n\r\n§ 1º- Cabe ao supervisor(a) da SAPJE receber as respostas dos magistrados, bem como realizar o controle do prazo a que se refere o § 3º do Art. 2º. \r\n\r\n§ 2º- Respostas, sugestões e opiniões dos magistrados sobre questões relacionadas ao Primeiro Atendimento, poderão ser enviadas ao supervisor(a) da SAPJE através de mensagem eletrônica, para o endereço eletrônico sapje@jfrj.gov.br, cabendo a este encaminhar o seu texto integral ao Juiz Supervisor. \r\n\r\nArt. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, comunicando ao Exmo. Sr. Coordenador dos Juizados Especiais Federais, e ao Exmo. Sr. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Supervisora\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Supervisor\r\n\r\nId: 742793"
                    ]
                },
                "Varas Fedderais da Capital": {},
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "742773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0012468-2 SIDNEY REIS DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 172 e 184 - Proceda a secretaria ao cadastramento dos advogados.\r\n\r\nTendo em vista que as certidões de óbito de fls. 179 e 188 atestam que os finados tinham bens à época do óbito, providenciem as habilitantes os Termos de Inventariança e requeiram as habilitações dos espólios. No caso de seus encerramentos ou de não ter havido inventários, promovam a integração dos demais herdeiros no pólo ativo, na forma dos arts. 1.055 ao 1.060 do CPC. Prazo de trinta dias, iniciando-se pela requerente Loydes Bittencourd de Almeida.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011794-0 SCHIN BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 127, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018260-0 MONICA CAMPOS DE RE (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021404-8 CLAUDIO HEITOR VASCONCELLOS DE AMBROSIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013848-8 ADELIA BASTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.002748-8 LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007818-6 ALINOR DE ALMEIDA PIRES (Adv. JOSE LUIZ ALVES VILELA) x CARMEM SHEILA PAES SILVA (Adv. MARILEA DE AMORIM COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2009 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, deixo de conhecer do pedido de cessação da pensão de Alinor de Almeida Pires, com fulcro no artigo 267, V do CPC e pronuncio a prescrição da pretensão de extinção dos descontos no benefício de Carmen Sheila Paes Silva, com base no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor e pela reconvinte. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026324-3 RONALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2009 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029926-2 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2009 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a conceder, em favor da autora, desde a data do requerimento administrativo, a pensão por morte instituída por Januário da Silva. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030424-5 MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2009 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal ao pagamento dos atrasados relativos à pensão da autora, no período compreendido entre 21/08/1993 e 31/12/1995. Os atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com a tabela da Justiça Federal, e juros de mora de 0,5%, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004808-0 CHRISTINA MARIA FERNANDES BITTENCOURT (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . Dispõe o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.” \r\n\r\nO litígio em questão diz respeito a pedido de pensão formulado por viúva de funcionário da PETROBRAS junto à PETROS - Fundação de Seguridade Social, entidade de previdência complementar, sendo tal relação de cunho exclusivamente contratual e de natureza civil, cabendo, portanto, à Justiça Estadual dirimir os conflitos entre as partes. \r\n\r\nNão se tratando de interesses concernentes à União Federal, este Juízo é incompetente para o processamento do presente feito, pelo que declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual. Intime-se. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao MM Juízo Estadual, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 99.0023912-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MANOEL MARIA CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GENARIO BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 186. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0004716-0 RUBENS PINTO FOLIGNO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, SILVIO SOARES LESSA, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . A execução teve início com a promoção da citação, instruída com a memória discriminada e atualizada dos cálculos referentes aos autores RUBENS PINTO FOLIGNO, ADEMIR DA SILVA SANTOS e ADVALDO FELIX DE LIMA, acrescidos dos honorários sucumbenciais. Quanto ao autor NELIO DILON, foi requerida a suspensão da execução, mantendo-se silêncio quanto ao autor FAUSTO MORAIS OLIVEIRA (fls.216/231).\r\n\r\nCitada, quedou-se inerte a ré e a penhora foi efetuada. Autuados os Embargos, a CEF concorda com os valores apresentados e homologa-se a desistência da ação. Tenho, portanto, por incontroverso o quantum debeatur relativo aos autores RUBENS PINTO FOLIGNO, ADEMIR DA SILVA SANTOS e ADVALDO FELIX DE LIMA. Dessa forma, indefiro a remessa à Contadoria Judicial. \r\n\r\nNo que tange aos honorários, são aqueles apresentados pela parte autora às fls. 216 e não os de petição de fls. 308, uma vez que a planilha indica valores diversos. \r\n\r\nAdemais, como pode ser verificado na cópia do alvará de fls. 333, o patrono já levantou o valor constante da guia de depósito de fls.331, não havendo valor residual a ser pago.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0016310-9 ALDANY DE SOUZA FERREIRA (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004722-3 JUCIMARA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, PATRICIA DIEZ RIOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Fls. 406/407 - Proceda a secretaria ao cadastramento da advogada.\r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 16/12/2008, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015228-6 CARMEN REGINA RODRIGUES ALVES (Adv. FABRICIO NEDEL SCALZILLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO SENDER). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000030-0 MARINA LEBRE CAFE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, dê-se vista as partes, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.000808-2 BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR (Adv. RACHEL COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 34/35 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se, na exordial e no sistema, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, a cópia da emenda à inicial, para instruir o mandado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006484-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ANTONIO VENANCIO CYSNE. . Cumpra a CEF o despacho de fl. 41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815202-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO WILSON MARQUES MENDES. . Providencie a OAB o recolhimento de custas para o cumprimento de diligência em Comarca do Estado, devendo juntar duas vias do GRERJ para instruir a carta precatória.\r\n\r\nPrazo de 10 dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 15.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003002-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSILEIA ARANTES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF as vias do GRERJ que não acompanharam a petição de fls. 68.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 97.0072218-0 FUNDICAO VITORIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, BERNARDO SAFADY KAIUCA, PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x 6O. OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 58, trazendo aos autos o registro da penhora. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028256-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0024182-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUTH JEHA) x ANTONIO FABRICIO UNSONT (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente (União Federal) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023342-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS, MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 167. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002676-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações da parte autora(fls. 90/95) e da CEF(fls.96/104).\r\n\r\nApós, aos apelados,para apresentarem contra-razões no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se ao E. T.R.F da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012168-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo de ofício o despacho de fl.91 para receber as apelações da CEF (fls. 80/90) e da parte autora (fls. 101/106).\r\n\r\nApós, aos apelados, para apresentarem contra-razões no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal ou apresentadas as contra-razões, remetam-se ao E. T.R.F da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.024358-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x WALDIR ALVES DE LIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2009 FOLHA 295296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur em R$ 36.901,81 (trinta e seis mil, novecentos e um reais e oitenta e um centavos) e EXTINGO A EXECUÇÃO em relação aos exeqüentes Wenceslau Euzébio, Waltair Elias Pereira, Yolanda Mouta Leonides Silva, Zacarias Firmino da Silva, Zenilton Frutuoso, Zildo Pantoja Navega e Zuleika Laranjeiras Santuzzi, na forma do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTrasladem-se cópia da presente, dos cálculos de fl.10 e da certidão de transito em julgado para os autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n29 - 2003.51.01.001043-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x WILSON LOPES ROCHA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, CLEONICE BARBOZA DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2009 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer que a presente execução, relativa à recomposição da conta vinculada do FGTS, deve ser processada como execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nDetermino, no entanto, à CEF cumprir imediatamente o título executivo judicial consoante aos cálculos de fl. 125/133, sob pena de arbitramento de multa diária a ser executada nos autos principais. Tais cálculos são os que melhor representam o título executivo judicial, uma vez que foram aplicados juros de mora até a data da penhora, sendo o valor do principal R$ 7.634,08, o valor dos honorários advocatícios, R$ 381,70 e a multa, R$ 35,44, tudo atualizado até 18.11.2002.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 185/186 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários. Trasladem-se cópias desta, dos cálculos de fls. 125/133 e certidão de trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n30 - 2003.51.01.023547-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x PAULO FERNANDO MOLO PAIVA E OUTROS (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2009 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Nestes termos ACOLHO OS EMBARGOS, fixando como quantum debeatur em R$ 94.449,36 (noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fl. 09/10 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021120-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x CONSPEL CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2009 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Nestes termos, ACOLHO OS EMBARGOS, para extinguir a execução. Custas ex lege. Honorários de sucumbência que fixo, mediante juízo de equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se.”\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010859-0 CAROLINA DE ALMEIDA LEAL MARQUES (Adv. PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2009 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) Nestes termos, ACOLHO OS EMBARGOS, para declarar a obrigação decorrente do título de crédito prescrita.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022151-7 MAX RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2009 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a União Federal a reintegrar o autor, desde a data de seu licenciamento, no posto que ocupava na ativa, e a conceder licença para tratamento de saúde própria, prevista no artigo 67, § 1º da Lei 6880/80. Os atrasados, referentes à remuneração devida desde a data do licenciamento, deverão ser calculados pela União Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.015543-8 REGINA LUCIA DE QUADROS BERTULLI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2009 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 5% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033963-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HUMBERTO ANTONIO LODOVICO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2009 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,85. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.018215-6 CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNestes termos, ACOLHO OS EMBARGOS, para declarar que o título ora em execução é inexigível em sede de cobrança de título extrajudicial.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 742773"
                            ],
                            "742774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009146-1 ELIZABETE CRONER GICQUEL DA SILVA (Adv. RAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA, IVAN CORDEIRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo de ofício o despacho de fl. 89.\r\n\r\nO pagamento das custas judiciais é feito mediante DARF na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀ vista do comprovante de fl. 88, proceda a parte autora o correto recolhimento das custas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015634-0 CARMELINO BENEDITO SOUSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora os extratos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027336-4 FRANCISCO GONCALVES (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 41: assino o prazo final de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007310-0 HAROLDO DIAS DA COSTA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 33, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016084-7 RONALDO TARABINI CASTELLANI E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 25, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017384-2 AYRES MARTINS SODRE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, sob pena de extinção, o despacho de fl. 47. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027108-6 MARGARIDA FREITAS LOPES (Adv. PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520584-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PLINIO ALVES BERTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2009 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,20. . (...)\r\n\r\nAssim, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024952-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ELSO DO COUTO E SILVA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2009 FOLHA 352/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n“(...)Por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007006-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x LITOGRAFICA A. FERREIRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2009 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nestes termos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o quantum debeatur em R$ 24.198,89 (vinte e quatro mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos) em 27.11.2001. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 35/37 e da certidão de trânsito em julgado, certificando-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026553-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2009 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer que a presente execução, relativa à recomposição da conta vinculada do FGTS, deve ser processada como execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nVerifico que a CEF já cumpriu o título executivo judicial, consoante fls. 62/63.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 233/234 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários. Traslade-se cópia desta e de fls. 62/63 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013005-2 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000193/2009 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, nestes termos, ACOLHO OS EMBARGOS, não havendo quantum devido aos exeqüentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de 10% sobre o valor da causa, a serem distribuídos igualmente entre os embargados. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017084-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARIA LUIZA DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2009 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNos termos acima, ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o quantum debeatur em R$ 98.961,48, com atualização até 30.04.2006.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta, dos cálculos de fls. 604/619, da certidão retro e da certidão de transito em julgado para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019015-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x VIRGINIA ROCHA TEIXEIRA JORGE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2009 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Sendo assim, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, onde o feito deve prosseguir.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021407-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x EDISON ANTONIO DE MELLO E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA MARIA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2009 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo o quantum debeatur em R$ 23.092,92 (vinte e três mil e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), atualizado até 01.2007.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta, dos cálculos de fls. 29/30 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012977-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ TADEU BITTENCOURT SOBRAL) x ALBERTINA DE BRITO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2009 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, nos termos acima, ACOLHO OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Justiça Gratuita). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da certidão de transito em julgado para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo Elzie Soares Cunha, Janete Ferraz de Souza, Lucinea dos Santos Lima, Luiza Campos Azevedo, Nair dos Santos Jesus, Nilza Lima dos Santos e Tereza Constancia Rosa.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.024795-3 MARLENE LUCAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv. SIMONE DA COSTA RODRIGUES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2009 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nNos termos acima, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (J.G.). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0130957-0 JOSE FERNANDO IOMASCO PEREIRA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . No tocante aos juros de mora, o percentual a ser aplicado é de 0,5% ao mês, desde a citação, tendo em vista que o acórdão de fls. 237 foi proferido quando já vigia o Novo Código Civil, não tendo sido objeto de recurso da parte autora. Por isso, considero corretos os juros aplicados pela ré.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para a CEF cumprir integralmente o julgado.\r\n\r\n19 - 96.0001313-6 LUIZ HONORATO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 174/175: manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011743-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025713-9 UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2009 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003457-0 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. VANESSA GUIMARAES DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2009 FOLHA 73/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 151,09. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.Condeno a parte autora nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018355-0 AFFONSO LEITAO DECARVALHO NETO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.025335-7 MARROUNE ABI-HAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.027031-8 LEDICELMA ALVES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. SILVANA RIVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.521007-5 WALDOMIRO PERETTI ESPOLIO (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 00.0305195-1 MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . PUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 374.\r\n\r\nDefiro a habilitação de IVAN DE OLIVEIRA GOMES (CPF nº 056.262.897-55) e de SUELI DA SILVA FRAGA DE ARAUJO (CPF nº 028.866.617-83), sucessores de Celita Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nÀ SEDIC para a devida anotação.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a conversão para depósito judicial do PRC nº 20063248, no valor de R$ 48.828,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e vinte e oito reais), depositado na conta 1902918, agência nº 0421, em favor de Celita Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se por dez dias, a habilitação dos demais herdeiros.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2009.51.01.005740-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARROUNE ABI-HAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.005748-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.005749-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARGARIDA FREITAS LOPES (Adv. PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.005750-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x AFFONSO LEITAO DECARVALHO NETO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.005751-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x WALDOMIRO PERETTI ESPOLIO (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 742774"
                            ],
                            "742775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018003-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x SERGIO DA CUNHA DIAS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x EUZELINDA SANTOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x IZIETE DRUMOND (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x LUIZ CLAUDIO LOPES GENTIL (Adv. AMILTON COSTA, ANDREA PARADELA AUGUSTO). . Considerando a certidão de fls. 1051, designo o dia 23/06/2009 às 14:00 horas para audiência. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls.1148/1149, nos endereços indicados às fls. 1152/1154.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006910-4 WARLEY MARCIO SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDiga o autor se deseja a realização de perícia médica e traga, em quinze dias, cópia das peças do processo de interdição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.027560-2 MARCOS DE PAIVA MENDES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Assim, defiro em parte o pedido liminar, para que a Aeronáutica reintegre o autor, a fim de que o mesmo dê continuidade a seu tratamento médico, até ulterior decisão do juízo. A medida poderá ser revista, após a realização de perícia médica necessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se a União Federal e oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós, intime-se o autor, dando ciência da presente decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 97.0005466-7 FABIO GABRIEL CORTES ASSIST/ P/ SONIA MALVINA CORTES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004186-5 TEREZINHA MOREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010610-8 ORA MEISEL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005480-0 CRISTINA SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028458-1 WALDEMAR DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005232-7 RIMA INDL/ S/A (Adv. MAX LANSKY) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000460-0 CELSO ANTONIO DAS VIRGENS JUNIOR (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2009 FOLHA 230/231 . “(...) Nestes termos, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para que a autoridade coatora permita a participação do impetrante na primeira fase do 37º Exame de Ordem, o que não autoriza a inscrição do mesmo nos quadros da OAB sem a apresentação de prova do bacharelado. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I.O..\r\n\r\nRemessa necessária.\r\n\r\nComunique-se ao TRF-2 da presente.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.003184-5 MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO ANTONIO CARLOS JOBIM-7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . “(...)Por isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026228-7 MARCO AURELIO MOURA SOARES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026315-6 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2009 FOLHA 355/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . “(...)Assim, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar e declarando o direito da empresa impetrante de realizar compensação tributária, na forma estabelecida no parágrafo anterior e respeitada a legislação de regência, após o trânsito em julgado da decisão (CTN, art. 170-A). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.O. Necessário o reexame.”\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.019742-1 WILSON MARINHO SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.218/222), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020482-6 MACARIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.230/234), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.021082-6 RIVALDO ACRAN DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.227/231), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.521555-3 EVA ELEUTERIO PINTO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . “(...)Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade que se abstenha de praticar atos que impeçam a impetrante de acumular os cargos, na forma requerida nos itens I e II do pedido de fl. 10.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nRemessa necessária. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nComunique-se ao TRF da 2ª Região a prolação da presente sentença.”\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002379-4 MARIA DE LOURDES BANDOLI GUEDES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x GERENTE REGIONAL DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . “(...)\r\n\r\nNestes termos, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, apenas para restabelecer o pagamento da pensão à impetrante, ressalvando à autoridade coatora a possibilidade de instaurar processo administrativo, a fim de averiguar o preenchimento dos requisitos para a manutenção do benefício.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nRemessa necessária. P.R.I..\r\n\r\nInforme-se o TRF da 2ª Região da presente.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010896-0 BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. DONALDO ARMELIN, ALEXANDRE DE MENDONCA WALD, LUIZ FERNANDO SETEMBRINO) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES). . DECISÃO\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A e BANERJ S/A oferecem impugnação ao valor da causa atribuído pela parte autora nos autos do processo nº 2003.5101028514-2, sob a alegação de que se trata de ação condenatória e o valor deve refletir o benefício econômico almejado, por eles estimado em um milhão de reais.\r\n\r\nNão tem razão os impugnantes. Não há como mensurar o montante dos saques que, segundo a parte autora, teriam sido indevidamente realizados contra a CONTA B, daí resultando que o valor de um milhão de reais, proposto na impugnação, revela-se totalmente arbitrário. \r\n\r\nDe todo modo, como se pretende a própria anulação da cláusula que abriu o crédito para pagamento do passivo do antigo BANERJ, parece razoável que se atribua à causa valor compatível com o montante ali depositado, à luz do contido no art. 259, V, do CPC.\r\n\r\nPor isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.005706-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x TEREZINHA MOREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM). . Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos, no prazo da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.021315-3 LUIS DIEGO FROES DA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . “(...) Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o autor realize a prova prática e, sendo aprovado, as demais, assegurando a sua participação no concurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026027-1 ADENIL DE SOUZA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, esclarecer :\r\n\r\n- o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo;\r\n\r\nos documentos de fls. 27/31, eis que estranhos aos autos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, preencha corretamente a inicial, firmando a data em que assinada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020333-3 DI MELLO E BORGES REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016465-4 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520880-9 RODRIGO ANDRADE CHENKEL (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO E INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2009 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando os termos da decisão de fls. 32/34, para determinar à autoridade impetrada que aceite a declaração de conclusão do curso de direito apresentado pelo impetrante, em substituição ao diploma, para fins de registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez observadas as demais exigências legais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.003535-8 MARCIO PESSOA FAUSTO DE SOUZA (Adv. JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2009 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . “(...)Assim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos, bem como a entrega, ao patrono, da contra-fé acostada à contracapa dos autos.”\r\n\r\n27 - 2009.51.01.005987-9 RAPHAEL JOSE NUNES DA COSTA (Adv. KIME TEMELJKOVITCH) x VICE ALMIRANTE DA MARINHA DO BRASIL-SERVICO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 6° DISTRITO NAVAL. . As custas judiciais na Justiça Federal, máxime em sede de ação mandamental, são inexpressivas, não se me afigurando crível que o Impetrante não possa arcar com seu pagamento. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 dias para que a mesmo providencie o pagamento das custas judiciais. Comprovado o recolhimento, venham os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.006109-6 ELIAS GOMES E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESINDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, tendo em vista que a exigência do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94, consagra exigência relativa à qualificação profissional, o que encontra amparo expresso na Constituição da República de 1988 em seu art. 5º, XIII.\r\n\r\nA regulamentação do exame de ordem pelo Conselho federal da OAB, por outro lado, atende à necessidade de aferição da qualificação profissional pelo ente dotado de melhor capacidade técnica para tanto, que no caso é o Conselho Profissional que atua como ente regulador do exercício da profissão e não o Legislativo.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal. Após, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.003201-0 W & D MADEIRAS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA M. R. NEVES) x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.019886-3 METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 331/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . “(...)Por isso, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para suspender a exigibilidade do crédito tributário correspondente à contribuição à COFINS nos termos do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, devendo observar, para tanto, as demais disposições legais em vigor, ressalvando que a alíquota continua sendo aquela prevista no art. 8º da Lei nº 9.718/98, e por via de conseqüência declarar o direito de compensar os valores pagos indevidamente com base no dispositivo legal acima referido, nos termos das Leis 8383/91 e 9430/96, após o trânsito em julgado desta sentença (CTN, art. 170-A).\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I.O..\r\n\r\nInforme-se ao TRF da 2ª Região da presente sentença.”\r\n\r\n31 - 2009.51.01.000123-3 VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO MAFRA TREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 218/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que acate a dedução da CSLL feita pelo contribuinte por ocasião da apuração da base de cálculo do IRPJ; bem como para que aceite a compensação feita pelo contribuinte dos pagamentos feitos a maior em razão da indedutibilidade da CSLL, relativamente aos fatos geradores ocorridos nos 5 (cinco) anos que antecederam a propositura desta demanda, devidamente acrescidos da taxa SELIC, a qual é inacumulável com qualquer outro índice de juros e correção.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.004175-9 MARCILENE SANTOS FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANE MARQUARDT MANGE) x PRESIDENTE DO CRECI RJ - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar em mandado de segurança em que a impetrante postula que seja suspensa a exigibilidade das anuidades desde o requerimento do cancelamento de seu registro junto ao CRECI-RJ.\r\n\r\nComo causa de pedir, informa que teve seu pedido indeferido em função das anuidades em atraso, conforme verbalmente informou a funcionária do CRECI, contra o que se insurge no presente mandamus.\r\n\r\nNas informações, a autoridade coatora afirma que o indeferimento se deu apenas porque a impetrante não compareceu na sede do CRECI, com os documentos necessários, de acordo com a Resolução-COFECI nº 327/92.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nParece estranho que a autoridade coatora tenha apenas requerido à impetrante que comparecesse a sua sede em 26.02.2009, tendo a impetrante protocolado se requerimento em 07.08.2008.\r\n\r\nNão obstante, entendo que a previsão do § 1º do art. 47 da Resolução-COFECI nº 327/92, de que o cancelamento só pode ser mediante a quitação das anuidades em atraso, viola a liberdade de associação profissional, constitucionalmente garantida.\r\n\r\nAlém disso, a imposição de tal medida implica que o associado fique cada vez mais endividado, uma vez que não podendo pagar, não pode cancelar seu registro.\r\n\r\nAdemais, tal medida não se mostra adequada ao fim perseguido, quando o Conselho pode cobrar os valores devidos em procedimento próprio, qual seja, a execução fiscal.\r\n\r\nNos termos acima, DEFIRO A LIMINAR suspender a exigibilidade das anuidades cobradas pela impetrada desde o pedido de cancelamento formulado pela impetrante administrativamente.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.022853-3 EMIR COELHO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . REPUBLICA-SE A SENTENÇA DE FLS. 100/105, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DE 10/03/2009.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01º.01.1989 a 31.12.1995, bem como para observar, doravante, a proporção acima referida na tributação, a título de imposto de renda, sobre a suplementação de aposentadoria, recebida pela parte autora.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nOutrossim, defiro a antecipação da tutela, determinando ao órgão pagador deposite mensalmente, à disposição do juízo, a parcela deduzida dos proventos do autor a título de imposto de renda, referente à complementação de aposentadoria, até o trânsito em julgado da presente decisão. \r\n\r\nOficie-se à Fundação de Previdência e Assistência Social Real Grandeza para cumprimento. \r\n\r\nCondeno a União nos honorários que fixo em 5 % sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 742775"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
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                            "741790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nConsiderando a proximidade da INSPEÇÃO ANUAL, a ser realizada nesta Secretaria, em cumprimento ao determinado pela Exmª Juíza desta 3ª Vara Federal, ficam os ilustres advogados dos processos abaixo relacionados intimados a proceder à restituição dos autos em 24 (vinte e quatro) horas, tendo em vista o decurso do prazo.\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0048120-3 EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). .\r\n\r\n2 - 91.0135204-0 DENISE RIETE TENORIO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n3 - 94.0047506-3 ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA. (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n4 - 98.0017760-4 PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). .\r\n\r\n5 - 98.0028141-0 EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). .\r\n\r\n6 - 99.0061495-0 ANTONIO CARLOS MOTTA MATHEUS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025631-1 BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n8 - 2000.51.01.029216-9 MARIA THEREZA GUSMAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008684-0 WILSON LINS DE MELLO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). .\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.01.009598-2 WANDA VIEIRA MACHADO LISBOA BRAGA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n11 - 2008.51.01.016172-4 GENECI DE SOUZA GUEDES (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 91.0027376-7 CLELIA DEL DEBIO SCHROETER (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). .\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0122487-5 OLIVAL FERNANDES DE ABREU E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). .\r\n\r\n14 - 00.0122566-9 ANTONIO BENEDICTO DE MOURA FILHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n15 - 87.0009798-5 JUDITE TAVARES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n16 - 89.0026354-4 JOSE MARCIO DOS SANTOS MARQUES (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n17 - 91.0000701-3 BENEDITO TAJRA CADDAH E OUTROS (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA, PATRICIA MOTTA) x LUIZ SERGIO BATISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n18 - 92.0053196-2 EULALIA NARDINO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n19 - 93.0015721-3 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n20 - 93.0025484-7 GEISHA COIMBRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). .\r\n\r\n21 - 95.0010937-9 YVAN RODRIGUES SERZEDELLO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA). .\r\n\r\n22 - 96.0012147-8 JAIME DE BONA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n23 - 96.0073760-6 JORGE JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). .\r\n\r\n24 - 97.0005836-0 ALDA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n25 - 97.0020598-3 TOGO POVOA DE BARROS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n26 - 97.0102535-0 BALBINO SATURNINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n27 - 99.0060503-9 ALEXSANDRO FREITAS BRITO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n28 - 2000.51.01.003528-8 JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n29 - 2000.51.01.018810-0 RAIMUNDO RAMOS REIS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n30 - 2002.51.01.017373-6 WATERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x MERCEDES GARCIA PADILHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL-SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013654-0 IDA ALVIM MILAGRE (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001209-0 ANDERSON VIEIRA PANTOJA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002789-4 VERA VILLA NOVA RODRIGUES (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004249-4 MARILIA SALLES DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n35 - 2008.51.01.013814-3 MARCOS JOSE BORGES (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n36 - 2008.51.01.018372-0 HELIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028041-5 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO IBPC - ASPAC E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO DA COSTA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . .\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 00.0986349-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO). .\r\n\r\n39 - 95.0066469-0 LUIZ FELIPPE INDIO DA COSTA JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n40 - 98.0046482-4 JAIR BATISTA CASTELO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). .\r\n\r\n41 - 99.0001487-1 LAERCIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). .\r\n\r\n42 - 2001.51.01.000767-4 LORENI SENGER CORREA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n43 - 2001.51.01.010063-7 LUIS EDUARDO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n44 - 2001.51.01.019392-5 ARTURO KUBOTTA JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n45 - 2002.51.01.021903-7 VOLTAIRE GOMINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n46 - 2005.51.01.014046-0 PEDRO AMERICO DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n47 - 2005.51.01.023162-2 ASSOCIACAO DOS ARRENDATARIOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n48 - 2006.51.01.016354-2 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027029-6 REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). .\r\n\r\n50 - 2008.51.01.003970-0 ROBSON CAMPOS RITO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 00.0475000-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x BENEDITO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n52 - 00.0984173-3 WALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). .\r\n\r\n53 - 89.0014315-8 IRACEMA PESSOA DAS NEVES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n54 - 90.0004749-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SERGIO TENDLER (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x MAURO PODCAMENI (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x EXPANSAO INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n55 - 91.0111225-2 PAULO ROGERIO PALAGI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n56 - 91.0120699-0 HELTON PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. ANGELO ROMEU D'ELIA FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). .\r\n\r\n57 - 91.0120892-6 JOEL VIEIRA DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x LEONARDO BENEDITO DE SOUZA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n58 - 91.0126359-5 IVONE SENNA PINTO (Adv. DARCY BERNARDO FILHO, NEWTON CORREA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). .\r\n\r\n59 - 92.0002646-0 JOEL FRANCISCO PIMENTEL (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n60 - 92.0006109-5 FRANCISCO JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n61 - 92.0032211-5 OROZINA CORREA DA CONCEICAO (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n62 - 93.0000783-1 WALTER CHAVARRY VELLOSO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n63 - 93.0012350-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - PADE x FOCO - FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv. DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS). .\r\n\r\n64 - 93.0018517-9 EDIL MADEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, EDEGAR BERNARDES) x CLAUDIO BARBOSA BARROS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x DIRCE TORRES TAVARES E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). .\r\n\r\n65 - 94.0003022-3 SYLVIA CECCOPIERI BELO E OUTROS (Adv. MAURO CEZAR CECCOPIERI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n66 - 94.0003934-4 ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO). .\r\n\r\n67 - 94.0004209-4 JORGE FERNANDES E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n68 - 94.0029780-7 RENATO JOSE VICENTE (Adv. ITAMAR FERREIRA POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n69 - 95.0001338-0 ELISANGELA DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n70 - 95.0003121-3 EDSON GOMES GURGEL E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). .\r\n\r\n71 - 95.0003855-2 ANTONIO GOMES LOURENCO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). .\r\n\r\n72 - 95.0004002-6 JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n73 - 95.0005081-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR - ASF E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n74 - 95.0007714-0 SILVIO FIGUEIREDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n75 - 95.0010638-8 JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n76 - 96.0010221-0 SEBASTIAO JOSE CARVALHAL NETO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n77 - 97.0001847-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES LYRA (Adv. ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). .\r\n\r\n78 - 97.0003556-5 ALTAMIR NEVES BRANDAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n79 - 97.0014388-0 HENRIQUE GOMES SANTERELLO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n80 - 98.0001669-4 DANIEL EUGENIO VIEIRA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). .\r\n\r\n81 - 98.0023877-8 JOSE FARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n82 - 98.0032770-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n83 - 98.0033723-7 JOSE CARLOS ANTONIO E OUTROS (Adv. ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n84 - 99.0010173-1 ERIKO CARLO MAIA PORTO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n85 - 99.0017106-3 ASSOCIACAO DE SERVIDORES DA FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n86 - 99.0017354-6 CARLOS ALBERTO JACINTO CORREA (Adv. MARLI NETO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n87 - 99.0020351-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x EMHAB EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO). .\r\n\r\n88 - 2000.51.01.007864-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES). .\r\n\r\n89 - 2000.51.01.017793-9 NEUZA D ALMEIDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). .\r\n\r\n90 - 2000.51.01.025958-0 PAULO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n91 - 2000.51.01.026455-1 MARIA LUCIA GONCALVES LAPA E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n92 - 2000.51.01.029709-0 ROSANGELA SILVA ROSARIO E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x DERLANE LOPES DA SILVA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n93 - 2001.51.01.002100-2 JOSE JURANDIR BARBOSA DE ALENCAR E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n94 - 2001.51.01.002290-0 LUCINDA LANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). .\r\n\r\n95 - 2001.51.01.002293-6 IZOLINA DOS SANTOS JOSE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). .\r\n\r\n96 - 2001.51.01.011362-0 IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x SANDRA HELENA PINTO DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JOSE OLIMPIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x OTACILIO DE SOUZA RAMOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x ROGERIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x MARILANDI DEISI DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n97 - 2001.51.01.018525-4 CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). .\r\n\r\n98 - 2003.51.01.002272-6 IGNEZ ROCHA MAXIMIANO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n99 - 2003.51.01.002631-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x POLAGLASS COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n100 - 2004.51.01.010435-8 EDSON BAPTISTA TAVARES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n101 - 2004.51.01.014576-2 NELSON LOPES CAMILO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n102 - 2004.51.01.014596-8 LYGIA VAZ SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n103 - 2004.51.01.016894-4 RUI BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). .\r\n\r\n104 - 2004.51.01.021938-1 JORGE BARBOSA PIMENTA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n105 - 2005.51.01.012223-7 PAULO VALENTE FILHO E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n106 - 2005.51.01.016336-7 MANOEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n107 - 2006.51.01.010587-6 CARLOS ANTONIO STAMATO DE CASTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n108 - 2006.51.01.017034-0 MARCELO MARINHO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, ELIANE GOMES DA ROCHA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). .\r\n\r\n109 - 2006.51.01.021976-6 AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n110 - 2007.51.01.003407-2 THIAGO DA FONSECA PASSOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n111 - 2007.51.01.009913-3 PLACIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n112 - 2007.51.01.010601-0 ANA LUCIA MARTINS FERREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. .\r\n\r\n113 - 2007.51.01.012509-0 FRANCISCO DIAS RAMOS (Adv. MARCOS ALBERTO GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n114 - 2007.51.01.020117-1 CARLOS FERNANDES FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n115 - 2007.51.01.024927-1 NILSON ROBERTO COELHO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\n116 - 2008.51.01.007523-6 LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). .\r\n\r\n117 - 2008.51.01.007735-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CLAUDIO JOSE DA SILVA. .\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n118 - 89.0014962-8 ARTUR ROQUE DA FONSECA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES, ANGELA MARA CARUSO, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n119 - 91.0000897-4 JOAO CRUZ MARQUES (Adv. RITA MARIA M. XIMENIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n120 - 94.0045894-0 TINTOCAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). .\r\n\r\n121 - 2001.51.01.019831-5 CARLOS ROBERTO PIRES DA LUZ (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-SDPP (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n122 - 2007.51.01.028530-5 ALINE SOUTO MAIOR NORMANDO VIEIRA (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COORDENADOR PARA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. .\r\n\r\n123 - 2007.51.10.008493-3 RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). .\r\n\r\n124 - 2008.51.01.509463-4 DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33.303/2006. .\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n125 - 2004.51.01.506967-1 SOLANGE MOURA (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x MARIA LESSA HEIER (Adv. ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n126 - 2008.51.01.004536-0 ERNANI SCHELBAUER (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n127 - 2008.51.01.015485-9 PAULO JOSE PINHEIRO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS, CRISTIANE MACHADO) x COMANDO DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. .\r\n\r\n128 - 2008.51.01.022519-2 ORMI LOPES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n129 - 00.0122557-0 PAULO RIBEIRO WRIGHT (Adv. PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE . .\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n130 - 91.0035485-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x APOLLON AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO). .\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n131 - 2006.51.01.022077-0 REINALDO MANSUR (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). .\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n132 - 00.0150097-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x PERY DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n133 - 89.0037572-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANTONIO JOSE BITTENCOURT DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n134 - 90.0000779-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA ARANTES GUIDO BEJA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROBERTO ANTONIO DURCO E OUTRO (Adv. GILDO ROLLEMBERG AGUIAR). .\r\n\r\n135 - 2003.51.01.000303-3 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MAURO AUGUSTO GUIMARAES MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n136 - 2008.51.01.003924-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A. .\r\n\r\n4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\n137 - 00.0627113-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x AUDICONTROL AUDITORIA S/C E OUTROS (Adv. CARLA LIMA GOMES). .\r\n\r\n138 - 89.0037573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. UMBERTO CARIELLO) x MARCO ANTONIO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n139 - 92.0079545-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x SILVIA COSTA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n140 - 00.0122701-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x OCTAVIO FERREIRA MANO E OUTROS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). .\r\n\r\n141 - 00.0215845-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x FRANCISCO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, MARCO AURELIO GOMES GUIDO). .\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n142 - 95.0016509-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n143 - 97.0008370-5 JUCILENE DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). .\r\n\r\n144 - 2000.51.01.012645-2 ROSANE BERLINSKI BRITTO E CUNHA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). .\r\n\r\n145 - 2004.51.01.021279-9 KATIA CARDILO AMBROSIO DE SANTANA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n146 - 99.0012611-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARIA LUIZA MACHADO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n147 - 2002.51.01.018589-1 GLORIA MARIA BOCAYUVA GHIGGINO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n148 - 2003.51.01.006660-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARLENE CASTELHANO DE CARVALHO (Adv. MARGARETE CAMPOS DE ALMEIDA). .\r\n\r\n149 - 2004.51.01.007318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LAUREDSON CARNEIRO FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n150 - 2005.51.01.007762-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x NILZA CRUZ XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n151 - 2005.51.01.009009-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x SALOMAO SILVA MOREIRA. .\r\n\r\n152 - 2005.51.01.020182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ITAPEL DE ITAGUAI ATACADO E COM/ LTDA E OUTROS. .\r\n\r\n153 - 2008.51.01.019729-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x LEANDRO BELGA DA COSTA E OUTROS. .\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n154 - 2000.51.01.010057-8 JOSE JORGE TOMAZ ALVES (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n155 - 2002.51.01.006996-9 JOSE LUIZ SOARES (Adv. REGINA HELENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). .\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n156 - 00.0309333-6 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. V. NEWTON CARUSO, CLAUDENIR F. BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). .\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n157 - 00.0153132-8 ZAIDA ROSA POSSIDONIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS). .\r\n\r\n158 - 2007.51.01.020439-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n159 - 2007.51.01.030422-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GW ALBUQUERQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. .\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n160 - 2008.51.01.000451-5 THIAGO DA FONSECA PASSOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n161 - 91.0027001-6 NAPART PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n162 - 91.0030472-7 RODNEI CECARELLI MORTATTI (Adv. IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). .\r\n\r\n163 - 2003.51.01.020490-7 MARIO JOEL MELO E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n164 - 91.0034029-4 TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). .\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n165 - 87.0006517-0 DAISY AROESTI KOLEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). .\r\n\r\n166 - 91.0021106-0 JOAO BARROZO (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n167 - 2003.51.01.001969-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x MARIO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n168 - 2003.51.01.003338-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARNALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n169 - 2005.51.01.019274-4 FLORIDA S/A IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x BRENO S JUNQUEIRA CARDOZO. .\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n170 - 92.0135665-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x AUDICONTROL AUDITORIA S/C E OUTROS (Adv. CARLA LIMA GOMES). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n171 - 00.0240434-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WLADIMIR PESSOA) x PAULO RIBEIRO WRIGHT (Adv. WILSON QUEIROGA BRAGA). .\r\n\r\n172 - 2002.51.01.015009-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x PUBLICIDADE SIRIUS LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). .\r\n\r\n173 - 2004.51.01.018052-0 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS). .\r\n\r\n174 - 2006.51.01.008348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). .\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n175 - 00.0983827-9 FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). .\r\n\r\nId: 741790"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001159-3 PHOENIX TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAÇÃO N° 2008.51.01.001159-3\r\n\r\nAutor: PHOENIX TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na inicial, na qual pretende o Autor, em sede de tutela antecipada, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído a partir dos autos de infração ns. 65647115-7, 65647117-4, 65647116-5.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que exerce atividade na área de serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática e que teria aderido ao SIMPLES. Aduz que foi excluído do sistema simplificado de tributação sob o fundamento de que a atividade por ele desenvolvida não se enquadraria dentre aquelas permitidas em lei para inclusão no mencionado regime tributário (art. 9º, inciso XIII da lei 9317/96). Sustenta, ainda, a ilegalidade do ato de exclusão, eis que a Lei 10964/04 possibilita que as empresas excluídas do regime e que se dedicam ao seu ramo de atividade possam reingressar no sistema simplificado de tributação. \r\n\r\nEm sua defesa, alegou a União ter sido devida a exclusão por estar o Autor inserto nas vedações legais quanto a opção, impostas pela Lei 9.317/96, em seu artigo 9º, inciso XIII. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o risco de dano de difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, indubitável a sua presença, eis que a exclusão obrigaria a empresa a recolher todos os tributos retroativamente, gerando um grande passivo inesperado, que pode resultar em insolvência e na perda de postos de trabalho. \r\n\r\nQuanto à verossimilhança, nos mesmos termos, tenho a mesma por presente. A discussão cinge-se à inclusão da atividade objeto social do demandante dentre aquelas expressamente excluídas do regime de tributação simplificado pelo artigo 9º, XIII da Lei n. 9.317/96.\r\n\r\nO SIMPLES é um regime de tributação diferenciado para as microempresas e as empresas de pequeno porte, que permite a unificação do pagamento dos tributos federais, mediante o recolhimento de um valor único, de acordo com a incidência de alíquota variáveis sobre a receita bruta auferida. Significativa é, assim, a redução da carga tributária suportada pelas empresas de pequeno porte.\r\n\r\nO fundamento apresentado para fins de exclusão da empresa do regime tributário simplificado, qual seja o artigo 9º, inciso XIII da Lei 9317/96, em sua redação original, não mais se aplica ao demandante, eis que nos termos do art. 4º da Lei 10.964/04, os optantes excluídos que se dedicam à mesma atividade-fim podem pleitear o retorno ao sistema diferenciado de tributação, com efeitos retroativos à data de opção. \r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que o réu suspenda a exigibilidade dos créditos tributários apurados nos autos de infração 65647115-7, 65647117-4 e 65647116-5, até ulterior deliberação do juízo.\r\n\r\nDefiro ao Autor o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016518-3 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2009 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente, tendo em vista o pagamento do débito. Sem honorários. Sem custas para preparo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004679-4 MARIA ADELAIDE ABREU LIMA E OUTROS (Adv. DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos das Ações nºs 2000.5101004156-2 (2ª VF/RJ) e 2008.5153003382-0 (1º JEF de Campos), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fl. 116.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0255878-5 UBIRAJARA GOMES MONTEIRO (Adv. NELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA, EKEL DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Torno insubsistente o item II do despacho de fl. 1275 uma vez que, tendo sido realizada penhora em conta bancária do 2º Réu, CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e havendo saldo residual em seu favor, deve-se proceder ao levantamento da penhora realizada, não sendo caso de expedição de Alvará de Levantamento.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Praça Mauá, solicitando o levantamento da penhora realizada na conta nº 31.027.630-6.\r\n\r\nIII - Vinda a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 00.0513988-0 FERNANDO ANTONIO CASTRO CORREIA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n6 - 88.0040170-8 MOACIR CLEMENTINO DA COSTA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0013747-0 NILTON JOSE MOTA JUNIOR (Adv. HAROLDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 98.0001526-4 JUSSARA DE SOUZA SILVA BUSTORFF (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.010992-6 CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA AGUIAR (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017428-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003224-4 HUMBERTO LOPES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015421-4 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007685-2 OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 80.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021506-2 BENEDITO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004174-0 CLAUDIA RIBEIRO ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020729-0 MALCOLM ALBERT CASTILHO LUNAU (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.017763-0 MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.018270-3 MARIA DE FATIMA FRAGA PINTO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.017749-3 PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004808-0 JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL E OUTRO. . Fl. 465 - Defiro a prorrogação de prazo requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019243-8 ACELINO VIEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Não tendo se aperfeiçoado a relação processual, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0120357-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE) x GERALDO JORGE FERREIRA PINTO LAMEGO (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA). . I - Chamo o feito à ordem;\r\n\r\nII - Expeça-se Mandado de Reintegração em favor do INSS, consoante despacho de fls. 113.\r\n\r\n23 - 00.0470341-3 CIGNA SEGURADORA S/A (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PERLA KUPLER). . \r\n\r\nI - Torno sem efeito o despacho de fl. 806. \r\n\r\nII - Defiro o levantamento do valor depositado pelo antigo IAPAS por guia juntada na fl. 142 verso nos autos da Execução Provisória em apenso, valor este relativo a parte líquida do julgado. Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, relativos ao principal e aos honorários sucumbências (petição de fls. 92/93 da Execução Provisória), observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nIII - Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela AGU nas fls. 764/788, relativos aos valores ainda devidos.\r\n\r\n24 - 90.0047098-6 ADELINO VIDAL E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (COORDENACAO REGIONAL DO FGTS) (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, ANNA EULINA V. DA C. E SILVA). . Fls. 317/319 - Tendo em vista o teor do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.008098-9, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 95.0012701-6 CELSO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, acolho-os para que sua fundamentação passe a integrar a sentença de fls. 1392. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nna 3ª Vara Federal Cível SJ/RJ\r\n\r\n26 - 95.0019032-0 JOSE DARIO KAUTZNER E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 97.0106955-2 JET WORK - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. retro.\r\n\r\n28 - 98.0003996-1 HELOISA BEER GOLDGABER E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARBOSA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 98.0012842-5 GIZELIA DOS SANTOS PEDRO - ESPOLIO (Adv. SEBASTIAO DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Fls. 182/184 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.018966-8 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 332/333 - Forneça o autor SÉRGIO LEITÃO DA CUNHA FRANÇA, no prazo de 10 (dez) dias, o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, oficie-se novamente à agência Rio Quitanda do Banco Itaú S/A, solicitando o envio aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, de cópia dos extratos da conta fundiária do referido autor, relativos ao período de janeiro/89.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017083-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JOSE CARLOS VENTURA TROGO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . I - Fls. 285/287 - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 291.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.006244-7 MONICA CRISTINA DORIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILZA FRANCISCA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CAIXA sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007779-0 WANY BARROS MARQUES SIQUEIRA - REP/ P/ ROZANA BARROS MARQUES (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 82/90 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão juntado pela CAIXA.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017258-4 ROBERTO SOARES COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.116/124), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024933-7 LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, fixados os juros de mora em 1% ao mês a partir da citação), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LIERSON BICHARA RIBEIRO. . Concedo mais 10 (dez) dias para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 72, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001560-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TERRA DO NUNCA BAZAR E CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Concedo mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 29, verso e 30, verso, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004532-3 SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls.72/81), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.014673-5 CARLOS JOSE DA SILVA COSTA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora comprove o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.027866-4 JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 19/20 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.521413-5 ELYR DE SOUZA SARMENTO HABERLER (Adv. IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.001907-9 ASTRID EMYLCE COSTA DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.004287-9 VERA LUCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES (Adv. GUIDO TIEPOLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.004607-1 SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o declínio de competência para este Juízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que interessar possa, devendo, ainda, pagar as custas no valor de R$ 317,87.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030279-0 JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (PAPEM). . AUTOS Nº 2007.51.01.030279-0\r\n\r\nIMPETRANTE: JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA\r\n\r\nIMPETRADO : DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARIANNA CARVALHO BELOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA contra ato do DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA, visando, liminarmente seja a autoridade coatora compelida a restabelecer descontos mensais na folha de pagamento do impetrante para custeio do plano de saúde privado UNIMED. \r\n\r\nAfirma ser militar inativo da Marinha do Brasil e encontrar-se acometido de grave enfermidade. Aduz que a Marinha deixou de efetuar os descontos relativos ao plano de saúde do qual é segurado sem qualquer motivação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela impetrada, entendo que não lhe assiste razão, eis que a Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), criada pela Portaria Ministerial nº 65 de 18 de fevereiro de 1997, é o órgão ministerial responsável pelo gerenciamento da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da aludida Força Armada. \r\n\r\nAdemais, em nenhum momento nas informações prestadas refutou a impetrada o gerenciamento da folha de pagamento, quando muito, ateve-se ao questionamento sobre eventual quebra de contrato firmado entre o impetrante e a UNIMED. As cláusulas e condições estabelecidas para a vigência do contrato firmado fazem lei entre as partes interessadas e independem da ingerência da Administração Pública. \r\n\r\nQuanto à liminar pretendida, o deferimento da medida de urgência, a teor do art. 7º da Lei nº 1.533/1951, depende da verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora inferidos a partir das alegações da parte autora formuladas na inicial.\r\n\r\nEm relação ao primeiro destes requisitos, vislumbro sua presença, uma vez que restou demonstrada a falta de fundamento legal para que a indigitada autoridade coatora suspendesse os descontos em folha para o custeio de plano de saúde adquirido junto à entidade credenciada pela Força Armada. \r\n\r\nO acesso à medicina privada é direito potestativo do impetrante, a quem caberá definir o momento de sua eventual exclusão do plano de saúde, não podendo a autoridade administrativa definir por sponte própria a paralisação do pagamento do que for devido, uma vez existindo convênio que permita a contratação do serviço médico por intermédio de desconto em folha de pagamento e sem que haja prévia autorização da parte interessada. \r\n\r\nEm relação ao requisito do periculum in mora, qual seja, o risco de ineficácia da tutela jurisdicional se concedida apenas ao final do feito, também parece o mesmo presente na hipótese em tela, vez que a suspensão dos descontos em seu contra-cheque pode dar ensejo à sua exclusão do plano de saúde, do qual depende para manutenção do seu tratamento médico. \r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para que seja assegurado à Impetrante o direito de descontar mensalmente do provento de aposentadoria o valor da mensalidade do plano de saúde UNIMED do qual é segurado. Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento do decisum. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2001.51.01.022352-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista o cadastramento dos patronos da parte ré, conforme teor da certidão de fl. 114, intime-se a parte ré, na pessoa dos seus advogados e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito do valor referente à dívida em execução constante dos autos.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 10(dez) dias. Decorridos sem manifestação, abra-se vista à União, no mesmo prazo, para requerer o que interessar possa.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005287-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x FETHI INTERNACIONAL-DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões do oficial de justiça de fls. 29 e 33.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.024134-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x NATURAL DO BRASIL AROMAS E COSMETICOS LTDA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 44.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.023883-6 JOEL LOPES DE PAIVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a prorrogação de prazo requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.024208-6 JOSE ALEXANDRE LINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a prorrogação de prazo requerida pela parte autora, por mais 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.025468-4 NEMIAS DANIEL DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em 10 (dez) dias, forneça a parte autora cópia, devidamente autenticada, do título judicial e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n52 - 00.0732226-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 229/235.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n53 - 2008.51.01.003470-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x GERSON BANDEIRA DA COSTA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2009 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse de agir superveniente. Custas na forma da lei. Sem honorários em virtude da gratuidade deferida e do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n54 - 97.0078547-5 SILVINO GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 555 - Defiro a prorrogação de prazo requerida pela CAIXA, por mais 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n55 - 98.0002597-9 MARCIA ROSANE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Concedo a prorrogação de prazo requerida pela CAIXA, por mais 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.022627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA. . I - Fls. 56/58 - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 61.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001766-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SEBASTIAO MERENCIANO. . I - Fls. 27/29 - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 31, verso.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002687-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCIO CORREA BULHOES E OUTROS. . I - Fls. 59/61 - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 58.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.026269-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA. . I - Fls. 20/21 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pela CAIXA na petição de fls. 20/21, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - No mesmo prazo, deve a CAIXA se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 24.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARIA MIRTES LOBO. . I - Fls. 27/28 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro a vista dos autos requerida pela CAIXA na petição de fls. 27/28, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, deve a CAIXA se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 26\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.010868-0 ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE DE OLIVEIRA (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. retro.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n62 - 2008.51.01.007140-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x JORGE LUIZ RODRIGUES DIMURO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x FRANCISCO JOSE DE SOUZA PINTO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a citação do réu Francisco José de Souza Pinto.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.010723-9 CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO RAFAEL FRANCA DOS ANJOS). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.013575-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x LUIZ CARLOS ELEUTERIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte autora, ora exeqüente, o item III de fl. 237, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. \r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.009262-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x PAULO CESAR DE ASSIS. . Apesar da expressa concordância da ECT com os cálculos da parte exeqüente, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, devendo a parte autora fornecer cópia dos cálculos que deverão acompanhar o mandado.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 2007.51.01.032975-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO CASSIMIRO DA SILVA LOPES. . I - Concedo mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 12.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.032978-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AQUIMEIA GOMES GUIMARAES. . Fl. 14 - Defiro a prorrogação de prazo requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.001313-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GILBERTO DE PAIVA. . I - Concedo mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 12.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se abaixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.001461-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RONALDO MONTE SANTO. . I - Concedo mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 12.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.001972-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANNIA DA COSTA EBRENZ. . I - Concedo mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 12.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n71 - 2009.51.01.004489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, ora impugnada.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 2008.51.01.011568-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALEXANDRE DE MORAES NEVES. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal, na forma da lei. À parte impugnada, ora apelada.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n73 - 87.0006796-2 CECILIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 436/439 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando A UNIÃO FEDERAL a pagar o adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salário básico do trabalhador, correspondente ao período de 27.09.1976 a 07.11.1985, tempo de vigência a prestação de serviços do Reclamante, observando-se a incidência do referido adicional sobre os valores recebidos nas férias, 13º salário, FGTS e nas verbas resilitórias, corrigidos monetariamente a partir desta data, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até a data do pagamento, acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês contados a partir da citação até janeiro de 2003 e a partir desta data de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno ainda, o Réu em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de Jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 742531"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027799-0 AROLDO JULIO DO COUTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. retro, junte-se. Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0006282-4 ANA MARIA GALHEIGO DAMACENO E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 89.0006282-4\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA GALHEIGO DAMACENO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Cancele-se o RPV expedido em favor de Juraci Rodrigues Ambrosio, ante o erro no cadastramento do RPV.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se novo RPV em favor de Juraci Rodrigues Ambrosio, no valor informado, às fl. 182.\r\n\r\nIII - Após, dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho.\r\n\r\nQuebra IV - A parte autora deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002784-2 SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA EPP (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x DIRECAO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.002784-2\r\n\r\nAUTOR: SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA EPP\r\n\r\nREU: DIRECAO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que forneça as cópias necessárias à instrução do ofício que solicitará as informações ao RESPONSÁVEL PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nVinda as cópias, oficie-se com a máxima urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004807-9 EUNICE CORREA DE PAULA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x DIRETORA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.004807-9\r\n\r\nAUTOR: EUNICE CORREA DE PAULA\r\n\r\nREU: DIRETORA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEUNICE CORREA DE PAULA impetra MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE DA UNIÃO, objetivando a anulação da punição aplicada pela Comissão Disciplinar do Hospital Geral de Bonsucesso, através do processo nº 25001029099/2007-27, com o conseqüente restabelecimento de seu pagamento. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega que a referida comissão não preenchia os requisitos dispostos nos arts. 143 e 149 da Lei 8.212/90, bem como que foi cerceado o exercício do seu direito de ampla defesa, indicando como autoridade coatora, o TITULAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, cuja sede situa-se na Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF\r\n\r\nUma análise pouco detida da petição inicial, já é suficiente para demonstrar a incompetência absoluta deste juízo para a apreciação da matéria.\r\n\r\nNo Mandado de Segurança, a competência do órgão jurisdicional é definida, dentre outros fatores, pela sede da autoridade que pratica o ato violador do direito líquido e certo. Segundo nos ensina a doutrina, trata-se da chamada competência territorial funcional, reconhecida pela jurisprudência como absoluta.\r\n\r\nNeste sentido, merece trazer à colação o Acórdão do Superior Tribunal de Justiça assim ementado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. REFIS. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA. COMITÊ GESTOR. LEI 9.964/00.\r\n\r\n1. É a categoria e a sede funcional da autoridade coatora quem definem a competência para julgamento de mandado de segurança, tratando-se de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\n2. Em mandado de segurança contra não-homologação de opção ao REFIS não há como se afastar a legitimidade passiva do Comitê Gestor, a quem cabe exclusivamente a responsabilidade pelo ato (art. 5º da Lei nº 9.964/00).\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(2ª Turma; RESP nº 638964; Rel.: Min. Castro Meira; DJ 03/08/2004, pag. 00271)\r\n\r\nComo demonstrado, desnecessário perquirir se a autoridade coatora é efetivamente o Ministro da Saúde, tendo em vista que, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, não tem a Justiça Federal competência para processar e julgar o presente feito, sendo competente o Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, \"b\", da Constituição Federal), motivo pelo qual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil, declaro a incompetência e determino a remessa dos autos ao E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com baixa na presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028524-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x ROSA MARQUES DE SEGADAS VIANNA E OUTRO. . Retornem os autos a SEADI, para que inclua no pólo passivo a C.E.F. Após, dê-se vista à parte autora, para que requeira o prosseguimento dos autos de acordo com a legislação processual civil vigente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027281-5 ARISTIDES MACIEL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021795-6 CELSO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027779-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 742445"
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                            "742359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022588-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO, RUBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA, EMERSON FLAVIO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS). . Recebo as apelações de fls. 549/569-(ELETROBRÁS) e 601/614-(Fazenda Nacional) na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011004-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0011004-4\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTrasladem-se cópia dos cálculos de fls. 210/220 e da decisão de fls. 264-266 dos autos dos Embargos à Execução (2002.51.01.006143-0) para estes autos.\r\n\r\nAguarde-se, na Secretaria, a atualização dos cálculos a ser feita nos autos dos Embargos. \r\n\r\nVindos os cálculos de atualização, traslade-se dos Embargos para estes autos, para vista às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000803-8 SAID CAMPOS JABOUR E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.000803-8\r\n\r\nAUTOR: SAID CAMPOS JABOUR E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Designo o dia 19/05/2009, às 14 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponham as partes.\r\n\r\nIII - Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009969-8 ANGELA SARITA PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.009969-8\r\n\r\nAUTOR: ANGELA SARITA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Designo o dia 19/05/2009, às 15:00 horas, para audiência de JUSTIFICAÇÃO, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório. \r\n\r\nIII - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 742359"
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                            "739727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022362-7 ESCRITORIO DE CONTABILIDADE SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, ALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.022362-7\r\n\r\nAUTOR: ESCRITORIO DE CONTABILIDADE SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023722-5 WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.023722-5\r\n\r\nAUTOR: WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033851-0 NORMANDO LUIS DO NASCIMENTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.033851-0\r\n\r\nAUTOR: NORMANDO LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006166-8 JOSE SOARES ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, FLAVIO HOLANDA E SILVA, RAFAEL MAGALHAES FLORENCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.006166-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE SOARES ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014228-4 CLEA MEIRELES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.014228-4\r\n\r\nAUTOR: CLEA MEIRELES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018988-8 NILO SERGIO ROSA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.018988-8\r\n\r\nAUTOR: NILO SERGIO ROSA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0022128-9 PAULO FERREIRA CAMPINHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 88.0022128-9\r\n\r\nAUTOR: PAULO FERREIRA CAMPINHO E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 98.0024341-0 MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0024341-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032152-2 AMARILIO CASTRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.032152-2\r\n\r\nAUTOR: AMARILIO CASTRO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023082-4 JAMES RODRIGUES LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.023082-4\r\n\r\nAUTOR: JAMES RODRIGUES LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023465-9 CATARINA ANDRIATA DE ALMEIDA VELASCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.023465-9\r\n\r\nAUTOR: CATARINA ANDRIATA DE ALMEIDA VELASCO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 98.0020273-0 PAULO ROBERTO VERISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0020273-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO VERISSIMO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006635-4 DAYSE LUCIA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.006635-4\r\n\r\nAUTOR: DAYSE LUCIA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0014238-6 AMARILIO DA COSTA FEIJO E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0014238-6\r\n\r\nAUTOR: AMARILIO DA COSTA FEIJO E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 96.0015041-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0015041-9\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nREU: MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 99.0000887-1 JEAN PIERRE CAMPOS LIMA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0000887-1\r\n\r\nAUTOR: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017019-2 JOAO LISBOA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.017019-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO LISBOA DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2000.51.01.017790-3 BERENICE SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.017790-3\r\n\r\nAUTOR: BERENICE SOARES DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011377-2 ALONSO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.011377-2\r\n\r\nAUTOR: ALONSO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012568-7 ILDENE SANTOS CAVALCANTE E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.012568-7\r\n\r\nAUTOR: ILDENE SANTOS CAVALCANTE E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008040-8 DAVID LUIZ DE PAULA GERALDO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.008040-8\r\n\r\nAUTOR: DAVID LUIZ DE PAULA GERALDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014098-3 NILTON ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.014098-3\r\n\r\nAUTOR: NILTON ARAUJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021699-9 IVAN GIL DE MELLO E SOUZA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.021699-9\r\n\r\nAUTOR: IVAN GIL DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015940-6 LIDIA MARIA DA SILVA DORNELLAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.015940-6\r\n\r\nAUTOR: LIDIA MARIA DA SILVA DORNELLAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021362-0 ANDRE RICARDO DE FIGUEIREDO CHRIST (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.021362-0\r\n\r\nAUTOR: ANDRE RICARDO DE FIGUEIREDO CHRIST\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016105-3 MORIS ALKABES (Adv. ISABELA DE ANDRADE BERNARDES, MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.016105-3\r\n\r\nAUTOR: MORIS ALKABES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018277-9 JOAO PAIVA ROBACO FILHO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.018277-9\r\n\r\nAUTOR: JOAO PAIVA ROBACO FILHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001109-6 JOSE GOMES (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.001109-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.028292-0 ISABELE MOURA CORREIA DA SILVA (Adv. FATIMA DA SILVA BORBA) x DIRETOR INTERINO DO CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.028292-0\r\n\r\nAUTOR: ISABELE MOURA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nREU: DIRETOR INTERINO DO CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023201-4 GUSTAVO DE OLIVEIRA LOTFI (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA) x DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.023201-4\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO DE OLIVEIRA LOTFI\r\n\r\nREU: DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012455-6 CINARA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.012455-6\r\n\r\nAUTOR: CINARA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nREU: DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019393-1 LEONARDO PONTES LIMA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.019393-1\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO PONTES LIMA\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006145-9 ALTAIR DE ALMEIDA REIS JUNIOR (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.006145-9\r\n\r\nAUTOR: ALTAIR DE ALMEIDA REIS JUNIOR\r\n\r\nREU: DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006326-2 DENISE ROSA DA SILVA DUTRA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.006326-2\r\n\r\nAUTOR: DENISE ROSA DA SILVA DUTRA\r\n\r\nREU: CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007120-9 EUGENIA DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.007120-9\r\n\r\nAUTOR: EUGENIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nREU: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.01.011642-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.011642-4\r\n\r\nAUTOR: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nREU: INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011918-8 FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. VERONICA CAYRES DA CONCEICAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.011918-8\r\n\r\nAUTOR: FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA\r\n\r\nREU: INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.000617-8 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.000617-8\r\n\r\nAUTOR: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nREU: GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2004.51.01.002819-8 AFONSO HENRIQUE V GUEDES CARDIOLOGIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.002819-8\r\n\r\nAUTOR: AFONSO HENRIQUE V GUEDES CARDIOLOGIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTRO\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2004.51.01.007410-0 SBM COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x GERENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.007410-0\r\n\r\nAUTOR: SBM COM/ E SERVICOS LTDA\r\n\r\nREU: GERENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 92.0053476-7 MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CENTRO SUL-RJ (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 92.0053476-7\r\n\r\nAUTOR: MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CENTRO SUL-RJ\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.011882-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA FATIMA BESSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.011882-5\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MARIA FATIMA BESSA PINTO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 94.0002392-8 CLYCINIO DO AMARAL MORISSON E OUTRO (Adv. SYLVIO FELIPPE SANTIAGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 94.0002392-8\r\n\r\nAUTOR: CLYCINIO DO AMARAL MORISSON E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 97.0011542-9 CIVIBRA COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0011542-9\r\n\r\nAUTOR: CIVIBRA COM/ IND/ LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2005.51.01.002164-0 CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA (Adv. CLAUDIO AMAURI BARRIOS, ANDREA DIAS FERREIRA, Erika Silmara Orlandim, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.002164-0\r\n\r\nAUTOR: CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2001.51.01.023709-6 P C G PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA-ME (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO LESTE (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.023709-6\r\n\r\nAUTOR: P C G PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\nREU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO LESTE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 90.0047865-0 ALUIZIO FERREIRA BARROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 90.0047865-0\r\n\r\nAUTOR: ALUIZIO FERREIRA BARROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 2004.51.01.020743-3 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.020743-3\r\n\r\nAUTOR: METALURGICA MOLDENOX LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 95.0047400-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x GARAGEM PARE AQUI LTDA (Adv. ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0047400-0\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: GARAGEM PARE AQUI LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n50 - 93.0004326-9 SALVADOR SANTORO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0004326-9\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR SANTORO\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 739727"
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                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000197\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024282-0 ODETE AMERICA DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA). . Defiro a realização da audiência de oitiva das testemunhas.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora, intimando-se as partes.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/04/09 ÀS 14:30 HS.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018832-8 THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando que a ré a pague à autora:\r\n\r\na) a GDPGTAS nos valores correspondente a 80% do máximo, observado a classe e padrão em que esteja posicionada, até que sejam implementadas as condições previstas no § 7° do art. 7° da Lei nº 11.357/2006;\r\n\r\nb) os atrasados decorrentes do decidido no item anterior;\r\n\r\nc) os atrasados atinentes às diferenças entre o que foi pago à autora e a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, referentes ao período de 02 de outubro de 2003 (cinco anos da data de ajuizamento) a 30 de abril de 2004;\r\n\r\nd) os atrasados atinentes às diferenças entre o que foi pago à autora e a GDATA nos valores correspondentes a 60 pontos, referentes ao período que vai de 1° de maio de 2004 até a extinção da gratificação (junho de 2006).\r\n\r\nSobre os referidos atrasados, deverão incidir juros e atualização monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021146-1 LUCIANA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000176/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 403 a 419, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006625-5 EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003622-6 ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Designo audiência para o dia 27/04/09 às 15:30 horas para realização de audiência para oitiva das testemunhas da autora, que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008678-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JORGE EVANDRO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 124,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 24.893,77 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), atualizados até dezembro de 2007, acrescidas de correção monetária e juros convencionais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2009.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022454-0 CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021224-0 DAMARIS CANDIDA DA SILVA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-GRA-RJ (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, concedo a segurança, determinando a imediata cessação dos descontos no contracheque da autora relacionados ao objeto do feito. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, considerando o valor total do desconto, consignado no documento de fls. 26 (CPC, art. 475, § 2°).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não existir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022099-6 GERALDO DOS SANTOS COLONIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2009 FOLHA s/ fls Custas para Recurso - Autor: R$ 252,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, com exceção do Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022754-1 BIANCA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x DIRETOR DA SECAO DE ADMISSAO DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança, determinando a posse da impetrante no cargo para a qual foi aprovada, desde que respeitada a carga semanal máxima de 60 horas de trabalho, já com a acumulação, e desde que não haja outros óbices.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intime-se, inclusive Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001521-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, KATIA LEIDENS TAJRA) x JOSE AILTON DA SILVA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 40: Considerando a certidão do Oficial de Justiça (fls. 34), defiro o requerido pela CEF, determinando que o réu seja citado por via postal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021080-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x JOSEFA HELENA DOS SANTOS CHAID E OUTROS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante, atualizado até novembro de 2004, os seguintes valores:\r\n\r\na) R$ 34.194,42 (trinta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) a Josefa Helena dos Santos Chaid;\r\n\r\nb) R$ 26.226,86 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) a Josemar da Costa Ramos;\r\n\r\nc) R$ 24.889,75 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) a Josue Bispo do Carmo;\r\n\r\nd) R$ 8.532,10 (oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos) de honorários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% da diferença entre os montantes originalmente pretendidos e os ora reconhecidos como devidos, ou seja:\r\n\r\na) R$ 1.237,44 (mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para Josefa Helena dos Santos Chaid;\r\n\r\nb) R$ 3.254,34 (três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) para Josemar da Costa Ramos;\r\n\r\nc) R$ 3.514,25 (três mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) para Josue Bispo do Carmo.\r\n\r\nTais valores estão atualizados até novembro de 2004 e devem ser subtraídos dos montantes devidos pela FNS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 8 a 40 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 737971"
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                            "740573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000198\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024282-0 ODETE AMERICA DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA). . Cite-se e intime-se o Estado do Rio de Janeiro, para comparecimento a audiência de oitiva de testemunhas, designada para o dia 27/04/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027921-8 VALDIR BRAZ DE AZEVEDO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 241 - Indefiro.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de sustação de leilão do imóvel. Isto porque o final do procedimento de liquidação extrajudicial não se confunde com a desocupação forçada do imóvel por parte do mutuário, dependendo esta de decisão da Justiça. Inexiste, pois, periculum in mora na questão.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 241.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002749-0 EDILIA CARDOSO E OUTRO (Adv. FELIPE PINHEIRO PRATES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de requerimento de tutela antecipada para a retirada do nome do autor de cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN, etc.). Vislumbro pela inicial a existência do periculum in mora, eis que a inclusão em tais cadastros causa inúmeros transtornos no cotidiano das pessoas (nesse sentido, RESP 201187/SC - rel.: Min. César Rocha). A verossimilhança nas alegações decorre das próprias iniqüidades existentes no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito, entendo-o cabível nas ações dessa natureza, eis que se trata de direito potestativo da parte autora. Obviamente, os depósitos nos valores que o devedor considera devidos não possuem qualquer efeito liberatório.\r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar o pedido de sustação de execução extrajudicial. Isto porque o final do procedimento de liquidação extrajudicial não se confunde com a desocupação forçada do imóvel por parte do mutuário, dependendo esta de decisão da Justiça, bem como não constar nos autos qualquer indício neste sentido, mas meras “informações de terceiros” (fls. 86). Inexiste, pois, periculum in mora na questão.\r\n\r\nAssim sendo, antecipo em parte os efeitos da tutela requerida, para deferir os depósitos à disposição do Juízo (sem efeito liberatório) e determinar que a CEF retire ou não inclua o nome do(s) autor(es) em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 85.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0016425-0 AYRTON JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000182/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 1.075 a 1.076, eis que tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\n5 - 96.0017124-6 EDISON ZAMBRONI FILHO E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000181/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 484 a 486, eis que tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. LUIZ CARLOS BARBARÁ, OAB/RJ nº 55.836, CPF nº 737.943.847/68, pelos valores às fls. 465, R$ 8.911,96 e às fls. 492, R$ 8.200,58, totalizando R$ 17.112,54 (dezessete mil, cento e doze reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022516-3 MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. GIOVANNA DE PIRO VIANNA, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de TOXICOLOGIA e nomeio o Dr. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIANCA para atuar como Perito do Juízo neste feito.\r\n\r\nIntime-se o profissional para informar se aceita o encargo, uma vez que, face à gratuidade de Justiça deferida, fixo desde já os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, conforme Resolução no. 558 daquele órgão, correspondente ao valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, deverá o Sr. Perito fixar data, hora e local para exame, com antecedência mínima de trinta dias, comprometendo-se a entregar o laudo em igual prazo.\r\n\r\nUma vez marcada a perícia, intimem-se as partes, com urgência, devendo, na mesma oportunidade e no prazo sucessivo de dez dias, indicarem assistentes técnicos e elaborarem quesitos, em querendo.\r\n\r\nApós a juntada do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça a Secretaria ofício à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CINTIA DOS SANTOS BRITO. . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 76.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000535-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x MARCELO LUIZ DE FREITAS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls 90.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015371-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ZEPPELIN SERVICOS LTDA (Adv. REGINALDO MOREIRA). . À parte ré, em dez dias, conforme determinado na ata de audiência de fls. 72.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 740573"
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                            "740574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000199\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017756-2 ROBERT FORSTER (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ao autor para regularizar a petição de fls. 219/230, em cinco dias, sob pena de não ser recebida, por ser apócrifa. \r\n\r\nCumprido, vista à União Federal, conforme fls. 205.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0579988-0 CARLOS DANILO CASTELO BRANCO (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da RFFSA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0060279-8 CLOVIS FERNANDO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) A reconsideração não é recurso previsto em nosso ordenamento jurídico - exceto nos termos do art. 523 do CPC, devendo, por isso, ser utilizada somente em situações absolutamente excepcionais. Uma vez que inexiste excepcionalidade alguma na presente situação, deixo de apreciar a petição de fls. 884/886.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria a parte final do item 1) do despacho de fls. 880, assim como o seu item 3).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018086-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x JUVENAL MARCELO E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CELIO DOS SANTOS CRUZ). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 166, 176 e 181, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000373-6 HELIO GOMES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Autos à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias, conforme despacho de fls.468.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 740574"
                            ],
                            "740575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000200\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024475-9 ALFREDO GERALDO BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fornecidas as cópias necessárias a instrução do mandado, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016332-1 OSWALDO JOSE SERAFIM E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029961-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista o mandado de fls. 633/634, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga pela CEF, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos os extratos que embasaram os créditos apresentados às fls. 556/559 e fls. 641/642, em dez dias.\r\n\r\n3) Fls. 589/591.\r\n\r\nO ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO(s) documento(s) em questão podem e devem ser obtido(s) diretamente pelo interessado junto aos bancos depositários. \r\n\r\nAssim, após o prazo de manifestação da CEF, apresentem as autoras MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ARAUJO, MARIA DE FATIMA BITTENCOURT PAZ DANTAS, MARIA DE FATIMA DO RIO PAES LEAL, MARIA DE FATIMA GOMES, MARIA DE FATIMA PINHEIRO GUIMARÃES DIAS, MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA, MARIA DO CARMO DE SOUZA BARCELOS e MARIA DE FATIMA MARTINS DA COSTA, os documentos necessários ao cumprimento do julgado, em trinta dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo e uma vez cumprido o item 1 deste despacho, às autoras listadas às fls. 556/559 e 641/642 se concordam com os valores que se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições do art. 20 da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nOutrossim, às autoras MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS, MARIA DE FATIMA ALVES, MARIA DE LOURDES CORREIRA DA MOTA, MARIA DE FATIMA CUNHA PEREIRA e MARIA DE LOURDES FERREIRA G. CERVOLO para que esclareçam os saques efetuados, conforme se depreende de fls. 513/514, 515, 516 e 546.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017892-6 JOAO ROBERTO BRAGA E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Providenciem os autores a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018159-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ROCHELANIO AGRIPINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Às partes, conforme despacho de fls. 228.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 740575"
                            ],
                            "740576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000771-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um, autorizando a CNEN, após o trânsito em julgado, a efetuar o desconto em folha de pagamento dos representados, de forma parcelada, caso seja necessário para se respeitar o limite máximo de 10% da remuneração bruta.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0008928-7 MARIA HELENA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Considerando o falecimento da parte autora, suspendo o feito por 30 dias ou até o cumprimento do despacho da ação em apenso.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014697-4 WELINTON TAGARRO MIRANDA LIMA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente os saldos da conta da caderneta de poupança n° 299905-5, acrescendo correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, pelos seguintes índices: 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 7,87% sobre o saldo de maio de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020243-0 JOSE FIGUEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VI do CPC, com relação ao autor LUIZ VELOSO ALMEIDA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, cite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022903-3 ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I, inclusive o MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004725-7 CELSO ANTONIO DAS VIRGENS JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023985-3 ROZENICE FERREIRA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2009 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, com exceção do Ministério Público Federal, que já manifestou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 94.0008927-9 GUILHERME PEREIRA E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Observe a parte autora que o documento de fls 252 dá a notícia que a falecida autora deixou 5 filhos, assim deverá ser requerida a habilitação de todos os herdeiros necessários, sob pena de reconsideração da decisão de fls. 240.\r\n\r\nVinda a documentação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 740576"
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                            "740577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000202\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.005789-5 LUCIBELIA RAIMUNDA ANDRADE ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trato de requerimento de tutela antecipada para a retirada do nome do autor de cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN, etc.). Vislumbro pela inicial a existência do periculum in mora, eis que a inclusão em tais cadastros causa inúmeros transtornos no cotidiano das pessoas (nesse sentido, RESP 201187/SC - rel.: Min. César Rocha). A verossimilhança nas alegações decorre das próprias iniqüidades existentes no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito, entendo-o cabível nas ações dessa natureza, eis que se trata de direito potestativo da parte autora. Obviamente, os depósitos nos valores que o devedor considera devidos não possuem qualquer efeito liberatório.\r\n\r\nAssim sendo, antecipo em parte os efeitos da tutela requerida, para deferir os depósitos à disposição do Juízo (sem efeito liberatório) e determinar que a CEF retire ou não inclua o nome do(s) autor(es) em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça e defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 740577"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000203\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026376-9 IRACEMA LYRA MADEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.003088-9 FREDERICO JOSE BERGAMO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCumpra o autor Matheus Boscardini Neto o disposto no art. 268, caput do CPC, em dez dias, sob pena de extinção do feito quanto ao mesmo.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003877-3 SAULO ESTEVAO MARONHA DOS SANTOS (Adv. ELIANE DE ARAUJO REIS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.51.10.006291-3, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011706-0 JUSSARA MARIA BORGES DE CONDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029285-7 GUARACIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0024176-1 SEVERINA BARBOSA DE FARIA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s) às fls. 68.\r\n\r\nEfetuado(s) o(s) crédito(s), dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025269-9 ADELAIDE SCALDINI FERRAO (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nConsiderando que compete ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do direito alegado (art. 333, inciso I, do CPC), junte os extratos já determinados às fls. 41, bem como planilha de cálculos que embasem o novo valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026895-6 ALZIRA MARTINS PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, recolha as custas devidas e junte o respectivo Termo de inventariança, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004844-4 LUIZ PACHECO (Adv. ORLI PACHECO) x CORREGEDOR GERAL DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/RJ. . Junte o impetrante declaração de hipossuficiência de recursos e última declaração do imposto de renda ou contracheque para análise do pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.004804-3 SAMUEL REIS (Adv. DEJAIR DE SOUZA RANGEL) x DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA/ DPF/ DF. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026756-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EDISON G DA SILVA MERCEARIA E OUTRO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SAO DOMINGOS MAQUINAS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003599-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SABRINA KELLY RODRIGUES BARBOSA RIBEIRO DE LACERDA, MARTA MARIA DANTAS) x RAFEL MORAES RODRIGUES. . À SEADI para retificação do nome do réu, conforme petição inicial, bem como para anotação do patrono da parte autora, conforme fls. 04, parte final.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.003603-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, SABRINA KELLY RODRIGUES BARBOSA RIBEIRO DE LACERDA, MARTA MARIA DANTAS) x ROBSON OLIVEIRA DE LIMA. . Fls. 04, parte final - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0018902-7 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos á disposição da parte autora para cumprimento do item 3 de fls. 418.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012937-0 MARIA ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos à disposição da parte réu ,conforme despacho de fls.53.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000526-3 ELIANE DE PAULA MACEDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, em dez dias, conforme despacho de fls. 19.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031948-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DUILIO DEL CANALE. . Autos à disposição da exeqüente, por dez dias, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 21.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 98.0029564-0 NORMA BARRETO DA NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO No. ALV.0010.00012-7/2009 E ALVARÁ DE LEVANTAMENTO No. ALV.0010.00013-7/2009 EXPEDIDOS EM FAVOR DA CEF. AGUARDANDO RETIRADA PELO SEU BENEFICIÁRIO.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 740578"
                            ],
                            "740579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000204\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027120-6 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022073-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022101-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, VANDYCK MAGALHAES MOITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006333-7 ARLINDO LEAO DE JESUS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0013025-0 DAMIAO PEREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providenciem os autores remanescentes LINDALVA DE OLIVEIRA e RONALDO PEREIRA DE PINHO o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019897-6 RITA DE CASSIA FREITAS LINS (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027417-8 MARIA DEL PILAR LAURA NOVO MARTINEZ PRÔA E OUTRO (Adv. THIAGO CARVALHO GUIDINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033037-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEILA AGUIAR DE SOUZA. . À exeqüente sobre a possibilidade de parcelamento, conforme informado às fls. 29, bem como o depósito efetuado às fls. 30, em cinco dias.\r\n\r\nEm havendo concordância, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032900-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIL ALVARENGA RIBEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005756-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DEL PILAR LAURA NOVO MARTINEZ PRÔA E OUTRO (Adv. THIAGO CARVALHO GUIDINE). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005721-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005724-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005725-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x RITA DE CASSIA FREITAS LINS (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005726-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x WILZA ANDRADE BARBOSA FELIPPE (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010081-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CARLOS JORGE AUD (Adv. NELSON LAMY JUNIOR, JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES) x CANTUR CANADENSE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado no 4o. parágrafo de fls. 87.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024116-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA. . Autos à disposição da exeqüente, conforme despacho de fls. 66.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HENRIQUE NAPOLEAO MENDES. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 45.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013772-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JORGE LUIZ FERREIRA MENDES. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 35.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 740579"
                            ],
                            "740580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000205\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006280-4 NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029938-4 JORGE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À CEF quanto ao alegado às fls. 919 em relação aos autores JOSE ALVIM ALCANTARA e JORGE SANTANA PEREIRA, face aos documentos juntados às fls. 410 e 554/561, respectivamente, em trinta dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores JOSE ALVES DE OLIVEIRA e JOSE CARLOS DA SILVA CRUZ, tendo em vista que os lançamentos de fls. 871/875 e 882/887 não comprovam que houve o respectivo saque, bem como traga o Termo de Adesão do autor JOSE CARLOS COUTINHO, conforme informado às fls. 865.\r\n\r\n2) Após, aos autores JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA, JOSE AUGUSTO MARTINS MORGADO e JOSE BENJAMIM MASSA DOS SANTOS se concordam com os valores que se encontram depositados (fls. 921/922), podendo ser liberados, se satisfeitas as condições da Lei 8036/90, em trinta dias.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, ao autor JOSE ARNALDO DE SOUZA para que esclareça os saques realizados, face á adesão através da INTERNET, conforme se depreende de fls. 891/889, bem como ao autor JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA, para que junte aos autos os documentos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que não foi localizado pela CEF, vínculo empregatício para o PIS constante às fls. 920.\r\n\r\nAos autores elencados no item 1 desta determinação para manifestação, uma vez cumprido.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024820-9 ARIVLE FERREIRA BASTOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026469-0 CECILIA FARIA MOURA CALDAS (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026931-6 SOLANGE DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027160-8 LEONARDO RIBEIRO DANTAS (Adv. MARIANO CARVALHO MORALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.519906-7 NOEMIA BRAGA PERES VAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005752-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ARIVLE FERREIRA BASTOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005753-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LEONARDO RIBEIRO DANTAS (Adv. MARIANO CARVALHO MORALES). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005754-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SOLANGE DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005755-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NOEMIA BRAGA PERES VAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005757-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CECILIA FARIA MOURA CALDAS (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 740580"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "742282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001, de 19 de março de 2009.\r\n\r\nO Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da 11ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30/05/1966 e Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, respectivamente, que a INSPEÇÃO JUDICIAL será realizada no período de 18 (dezoito) a 22 (vinte e dois) de maio de 2009, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI. Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII. Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nIV. O juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Diretor do Foro e ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade plena\r\n\r\nId: 742282"
                            ],
                            "739835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0605968-6 ALCYR DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial interposto pela União em face da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 2007.02.01.009367-0.\r\n\r\n2 - 99.0017070-9 ADILSON VIEIRA DA ROCHA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Fls. 521/522: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0001251-0 SERGIO FRANCA ANTUNES (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Cumpra-se a r. decisão comunicada em fl. 198.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação de fl. 146.\r\n\r\n4 - 97.0100598-8 LUIS PEDRO FRANCO BICALHO E OUTROS (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 407: assiste razão à CEF.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033798-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YEDA MARIA ALVES GUIMARAES (Adv. ANDERSON LUIZ RIBEIRO). . Manifeste-se a exequente sobre a exceção de fls. 25/35.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n6 - 00.0930442-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x JOSE ANTONIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, FLAVIA COELHO RIBEIRO, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . 1. Fl. 1046: Defiro a prioridade requerida. Proceda a Secretaria às anotações necessárias.\r\n\r\n2. Fls. 1053/1060: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3. Intime-se o INCRA para que cumpra integralmente as determinações de fls. 1049/1051, bem como para que atenda ao solicitado pelo MPF, em fl. 1098.\r\n\r\n4. Oportunamente, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024774-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x EUNICE ALACOQUE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS). . Ante a informação de fl. retro, intimem-se os embargados para que tomem ciência do teor de fl. 10.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 739835"
                            ],
                            "739836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004253-0 SANDRA PEREIRA DE PAULA FREITAS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 300/314: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a parte autora o item 14 de fl. 296, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0035729-8 CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CESAR BESSA MARTINS). . Fls. 480/482: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 98.0033550-1 MARI LEE AGUIAR CHALUP (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fls. 139/140: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003706-8 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Fl. 186: Indefiro. Da inteligência dos artigos 475-B e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, extrai-se que a multa de 10% somente incidirá sobre o valor do débito se, após regularmente intimado, o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. Assim, requeira a parte ré o correto cumprimento da sentença, devendo fornecer, para tanto, os respectivos cálculos sem a incidência da multa em questão.\r\n\r\n2. Fornecida planilha de débito corrigida, intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516138-2 WILSON PACHECO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF o item 2 de fl. 95, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009466-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x NISIA VERONICA TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x PARTES BAIXADAS (Adv. KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA) x JAIME LARRY BENCHIMOL E OUTRO (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO). . Em cumprimento à determinação de fl. 1258, último parágrafo, e ante a manifestação de fls. 1268, abra-se vista aos réus Nisia Veronica Trindade Lima e Fernando Antonio Pires Alves para que se manifestem em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 89.0015595-4 CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA). . 1. Fls. 548/549: Indefiro, visto que a requrente não é parte no presente feito.\r\n\r\n2 - Reportando-me aos termos da decisão de fl. 543, determino que a Secretaria, oportunamente, proceda ao desentranhamento da petição de fls. 550/565. Intime-se o advogado subscritor para recolhê-las no cartório deste Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido “in albis” o prazo assinado, dê-se baixa nas petições, com subseqüente descarte.\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se a parte final de fl. 543.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 739836"
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                            "739837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027095-8 GERACAO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDeixo de acolher requerimento para declarar a extinção do processo sem resolução do mérito, por inobservância ao art. 37, do Código de Processo Civil, pois juntados aos autos instrumento de mandato e cópia de contrato social (fls. 190/193).\r\n\r\nIntimem-se as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006765-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Em aditamento ao despacho de fl. 452, expeça-se o requisitório relativo aos honorários sucumbenciais em nome da Dra. Valéria Tavares de Sant'Anna, advogada que atuou na fase de conhecimento.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002812-3 WELLINGTON DE OLIVEIRA AMARO (Adv. ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante do item 12 de fl. 29, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010164-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006115-0 IARA JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nFls 350 e 358: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022830-2 MARLI BRAGA DALLAZEN (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52/56: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 12 de fls. 46.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SANDRA LEY ANDRADE SILVA. . Fornecidas cópias de fls. 63/69, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014409-0 PAULO CESAR MACHADO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019273-3 JUCARA LIMA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo a provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014457-5 NEIREUDA LEONILA DE BRITO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030178-5 MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0027638-7 JAIRO FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 439: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023825-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x BRUNO DE SOUZA MOREIRA. . Sobre certidão de fl. 18, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012071-0 NUTRIC NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (Adv. RENATA BARBOSA CALDAS) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001932-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MARIA FRANCINETTE PENNA) x GILBERTO NILO DA SILVA. . Sobre certidão de fl. 32, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 739837"
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                            "739838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.527038-1 JOAO DAMASCENO RODRIGUES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante de fl. 34, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.519690-0 SUPERPESA INDL/ LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA, CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 531/559: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 15 de fls. 525.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001810-0 MANOEL PINTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nComprove a parte autora o pagamento dos honorários periciais, bem como forneça a documentação requerida pela perita à fl. Retro.\r\n\r\nAtendido, intime-a para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013837-0 JOSE FERREIRA DE MOURA-ESPOLIO REP/ P/ LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo nova oportunidade para atendimento do determinado por este Juízo à fl. 51.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022443-6 MARIA DO CEU DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024934-2 SANDRA MARIA DUARTE RIBEIRO GONCALVES (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 27: Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor à causa (R$ 24.901,00).\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade e da prioridade idoso.\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025517-2 IZABEL PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015020-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x JOSE FRANCISCO NICANDIO. . 1. Fl. 86: Indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil, visto que ainda não esgotados todos os meios para atingimento dos bens de propriedade do executado.\r\n\r\n2. Requeira a exequente o que for de seu interesse, em quinze dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005578-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x IZABEL PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS). . À impugnada.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005579-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DO CEU DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . À impugnada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019026-6 MARCIA MOSS DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 179/211: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016014-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013677-8 OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.023556-7 LAZARA SANTANNA PEREIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fl. 140: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006331-3 JANICE LOIOLA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x VITORIA LOIOLA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.019965-0 KATIA PEREIRA CERBINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022286-5 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.023309-7 BRAZ REGINALDO DA SILVA (Adv. ALICE BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005858-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . Sobre o teor de certidão de fl. 77-v, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 739838"
                            ],
                            "742587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000157\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017428-3 CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fornecida cópia da petição inicial necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024025-1 MOEMA E SILVA DUVAL E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a apelante para recolhimento das custas indicadas às fl. 175, (art. 14, inciso II, da Lei 9.289/96) .\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025151-6 SALETE DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x SASSE - CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028121-5 MANUEL FERNANDO ANDRADE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Ante a ausência do pagamento integral dos honorários periciais, resta indeferida a produção da prova pericial.\r\n\r\nExpedido alvará de levantamento, em favor da parte autora, do montante indicado à fl. 272, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005831-0 SONIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para os fins de fls. 332/333.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007074-6 MAURICIO DOS SANTOS DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a segunda parte de fl. 246.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016822-2 VALDECI DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a omissão da decisão de fls. 317/318, fixo os honorários periciais no valor máximo estipulado na Tabela II, do Anexo I, da Resolução 558/07 do Conselho de Justiça Federal, restando indeferido o requerido pela perita à fl.retro, na medida em que não vislumbro complexidade na perícia a ser produzida.\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para fornecer a documentação indicada à fl. 363.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0059060-8 MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x AUDA MENDES TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA, LUCIANA FERREIRA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Abra-se vista à autora Maria Archanja Mendes Braga para que tome ciência das solicitações de fls. 230.\r\n\r\n2. Cumpram os requerentes Janisa Mendes Wanderley e Antonio Carlos Wanderley a determinação de fls. 207/208, item 2.\r\n\r\n9 - 94.0026868-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1 - Fls. 252/257: Intime-se a CEF para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0000528-0 HELOISA RODRIGUES DE LIMA (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fls. 146/147: Indefiro. Tendo em vista, porém, o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço da autora no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido.\r\n\r\n2 - Efetuada a consulta, abra-se vista ao requerente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027337-0 PAULO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/21: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 28.000,00).\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 17/18.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, traga a parte autora documentação hábil a comprovar a existência de conta-poupança.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 742587"
                            ],
                            "742588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000172\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0053447-3 MARKUS RYMER E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, JOAO BATISTA PEREIRA, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do requisitório de fl. 283.\r\n\r\n2 - 96.0077630-0 LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA/ (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO, DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do requisitório de fl. 198.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012203-7 ROBERTO JOSE MOUTINHO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do requisitório de fl. 302.\r\n\r\nApós o envio do requisitório, cite-se a União para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil, conforme requerido às fls. 298/299.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0048812-5 JOSE TEIXEIRA LEMOS (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA, WILSON TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fl. 514.\r\n\r\nApós o envio do precatório, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fl. 513.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007250-9 MARIA DA GLORIA C A C PACHECO (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 452/453.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005335-4 JOAO DALTRO DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE MOURAO DOMINGOS, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do requisitório de fl. 158.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009658-4 MARIA HELENA LOPES REZENDE (Adv. HOLANDINA LIBERATO) x IOMAR FERNANDES TORRES (Adv. IOMAR FERNANDES TORRES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do requisitório de fl. 260.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0126111-8 ELIPHAS LEVI VIEIRA PINTO (Adv. IVAN CORDEIRO DA FONSECA, MARCELO BARBOSA DA SILVA) x ROBERTO TEIXEIRA MELO (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor dos requisitórios de fls. 536/537.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0019092-8 DINACO COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Ante a remessa on line do requisitório, conforme se verifica à fl. 169, aguarde-se notícia quanto ao depósito da verba.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o desarquivamento dos autos da ação ordinária nº 93.0061054-6. Atendido, apensados os autos, voltem-me conclusos para apreciação do pedido formulado à fl. 149.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 742588"
                            ],
                            "742589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0077987-5 ARBI TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do requisitório de fl. 400.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0200730-4 LELIA FERREIRA DA SILVA BARBADO E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 563/565: Adote a Secretaria as providências necessárias no sentido de que o valor, cujo depósito foi noticiado à fl. 524, seja colocado à disposição deste Juízo, ante o equívoco no que se refere à grafia do nome da beneficiária, verificado no documento juntado à fl. 564.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará para levantamento do montante acima referido, em favor de LELIA FERREIRA DA SILVA BARROS.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se a notícia quanto ao depósito das verbas requisitadas às fls. 561/562.\r\n\r\n3 - 97.0104886-5 CELIA REGINA VIANNA ROSSI PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência aos respectivos beneficiários da remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica às fls. 1379/1383.\r\n\r\nDefiro a habilitação do Espólio de Rogério Martins de Castro, representado pela Inventariante Maria do Carmo de Castro, sendo desnecessária a remessa dos autos à Sedic, tendo em vista que já consta a anotação na autuação, conforme termo juntado no primeiro volume deste processo.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios em relação aos beneficiários do autor falecido Nelson Pereira da Silva, devidamente habilitados, bem como em relação ao Espólio de Rogério Martins de Castro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019950-6 DIVA MONTEIRO DA ROCHA CAFFE (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, PATRICIA DIEZ RIOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE COSER VIANNA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fl. 380.\r\n\r\nOportunamente, após o envio do requisitório, cumpra-se o item 2 de fl. 379.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 742589"
                            ],
                            "742590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007158-8 GIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 27.Posto isso, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002711-4 JORGE DE SOUZA TELLES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18. Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento:\r\n\r\na) das diferenças salariais referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA), no valor de 10 (dez) pontos, no período de março de 2003 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) das diferenças salariais relacionadas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), nos valores correspondentes a setenta e cinco pontos, observados a classe e padrão em que a parte autora esteja posicionada, a partir de junho de 2006;\r\n\r\nc) a atualização monetária e os juros de mora deverão ser computados nos termos da fundamentação supra expendida.\r\n\r\n19. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§3o e 4o, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao ressarcimento de custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\n20. Sentença não sujeita ao reexame necessário, com fundamento no § 3º do art. 475 do Código de Processo Civil, ante o julgamento da Questão de Ordem no Recurso Extraordinário n. 597.154/PB (Informativo n. 536).\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006924-2 JORGE DANIEL DELNERI (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA, ELTON CACELLA VIEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES, CLAIR ZEITUNE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para que o parágrafo 52, da sentença proferida às fls. 421/434, passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“52. Sucumbente o demandante em menor parcela, e incidente o enunciado de súmula n. 326 do Superior Tribuna de Justiça, condeno as rés ao ressarcimento das custas, despesas processuais (nelas incluindo-se a verba paga a título de honorários perícias) e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, a ser arcado pro rata entre as rés, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004134-2 CARLOS MARCOS SALGADO (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor CARLOS MARCOS SALGADO, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 26 de março de 2008. \r\n\r\n13.Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. \r\n\r\n14.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025194-4 JAIME CASSIMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que proceda à inscrição dos Impetrantes no 37º Exame de Ordem, independentemente da apresentação, pelos mesmos, do certificado de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\n15.Condeno a Ordem dos Advogados do Brasil ao ressarcimento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n17. Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520691-6 CAROLINE FLORINDO DE ALENCAR (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n12.Condeno a impetrante ao pagamento de custas, o qual fica suspenso ante o benefício de gratuidade de justiça deferido (art. 12, da Lei n. 1.060/50). Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017676-4 DSND CONSUB S/A (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, LEANDRO DAUMAS PASSOS, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA - . \r\n\r\n06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025347-3 DALVA PRUST (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.002486-6 WELLINGTON STELLITA DRUMOND E OUTRO (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16. Posto isso, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e concedo a segurança para determinar que seja assegurado aos impetrantes assistência médica e hospitalar gratuita, nos termos do artigo 53, IV, do ADCT.\r\n\r\n17. Condeno a parte ré ao reembolso de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante o enunciando n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n18. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n19. Publique-se. Registre. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033727-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 25, dos poderes de fl. 12 e a ausência de manifestação do devedor, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 91.0111774-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, os alvarás nº 62-63/09.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017654-0 MARIA DE LOURDES RAMOS NOVAIS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Abra-se vista à parte autora sobre fl. 172, bem como para cientificar-se que o Alvará nº 46/09 encontra-se a disposição, nesta Secretaria.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007226-6 DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 44/09.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017199-0 ELIZABETH DA SILVA FERNANDES REP/ P/ MANUEL ROQUE FERNANDES (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, os Alvarás nº 42 e 43/09.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 742590"
                            ],
                            "742283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, na forma e para os fins do art. 13, incisos II e IV, art. 55 da Lei nº 5.010/66 e Provimento nº 001, de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nO Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da 11ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 18 de maio de 2009, às 12:00 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários desta 11ª Vara Federal, relativa ao exercício de 2009, prolongando-se até o dia 22 de maio de 2009, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1) Serão comunicados o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2) Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3) Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo casos excepcionais a critério do juiz;\r\n\r\n4) Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5) O juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de março de 2009. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcantara , Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena\r\n\r\nId: 742283"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "742843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002368-6 HENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 110/155, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024318-2 BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da exordial o autor pleiteia a restituição de cobrança de CPMF ocorrida no período de vacacio legis no montante de R$ 10.340,13.\r\n\r\nA Lei nº 10.259 de 12.07.01 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da já citada lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a um dos Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimado o Autor desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.005398-1 EDILMA PEREIRA KLEIN (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se a entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre o provento de aposentadoria do Autor, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do ofício, comprovando cada depósito nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Autor para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, ato em que também restará intimada desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, quando comprovado o 1º depósito, intimem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0438692-2 ANTONIO CESAR FERREIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos dos Embargos à Execução nº 97. 0015286-3 do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0002671-6 JOSE LEONARDO SANTORO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Digam os herdeiros habilitados do falecido autor Hugo Lima e a União acerca das alegações de fls. 226/231. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004424-3 MIRIAM DE SOUZA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027619-5 RAIMUNDA LOPES DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 120/125), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014037-0 FERNANDA DE SA E SILVA GENTILE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 42/60, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027585-7 CARMEN CAMPOREZ GARCIA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA, SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO E GESTAO DA EDUCAÇÃO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça em vista do valor auferido pela autora a título de pensão (fl. 256). Recolha as custas devidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, retifique-se o pólo passivo a fim de constar a União Federal.\r\n\r\nCumpridos, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519895-6 MARIA DA LUZ DE ALMEIDA CASARES E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, em vista dos valores auferidos pelas autoras a título de pensão (fls.17 e 29). Às autoras para que recolham as custas devidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002192-1 ROSANGELA LIMA VAZ E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILARIO (Adv. VINICIUS MARI). . 1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 455/461, dê-se prosseguimento ao processo. Aos autores em réplica, devendo na oportunidade esclarecer se pretendem produzir outra prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, aos réus em provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018228-3 ARLINDO VASQUES MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1 - Dê-se vista às partes, por dez dias, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 628/635.\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, cumpra-se o item 2 de fl. 464, com a expedição do alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0078357-0 MARIA DARCYLA PERES ALVES (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA). . Ante a informação de fl.retro, devolvo o prazo para o Estado do Rio de Janeiro se manifestar quanto à citação de fl. 179.\r\n\r\nApreciarei em conjunto os embargos em apenso com a manifestação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 98.0001120-0 CARLOS ALBERTO CASEMIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01- Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.378, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n02- Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após, intime-se a CEF para se manifestar acerca do depósito efetuado pela parte autora às fls.383/384. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n15 - 99.0018887-0 RONALDO DOS SANTOS VIEIRA - REP/ P/ SUELI ALVES DA SILVEIRA (Adv. SONIA REGINA A DA SILVEIRA, SERGIO CITRANGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 164/169), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autor) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.008014-6 NEIDE DA SILVA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 241/242: Sobre o depósito efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008591-5 DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - à CEF sobre as alegações de fls.338/374. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009113-0 NEUSA MARIA PELLEGRINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da CEF, de fls. 77/95, no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010621-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, MARCIO LUIS MALTA) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, MARCIO LUIS MALTA). . 1) Recebo a apelação da parte Ré, de fls. 304/338, no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012418-4 MARIA CRISTINA FARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv. MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . 1) Recebo a apelação da Ré, de fls. 182/194, apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014086-4 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Ao réu para que traga cópia dos processos administrativos relativos às AIH's 223.890.811-1 e 224.072.954-6. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001688-4 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. JOAO ALFREDO CORREA DO PRADO). . Fl. 348 - Controverte-se a possibilidade de excluir da cobrança da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, cobrada pela LIGHT pelo custo de distribuição e transmissão de energia elétrica, os encargos denominados “Perdas Comercias” ou “Perdas não Técnicas” e “Transporte Itaipu”. \r\n\r\nVentilada nos autos questão exclusivamente de direito, não há que se falar na realização de prova pericial, razão por que indefiro-a.\r\n\r\nEspecifique o autor a prova documental superveniente que pretende produzir, atentando para as limitações impostas pelos artigos 396 e 397, CPC. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004796-0 CLAUDIA MICHELE DA FONSECA ALVES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, MARIA LUCIA DO CARMO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Esclareça a parte autora o pedido de produção de prova pericial formulado às fls. 183/185, trazendo o rol de eventuais testemunhas que pretende sejam ouvidas, bem como de representantes da ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à União para manifestação pelo mesmo prazo, ante o pedido de dilação de prazo formulado à fl. 187.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010799-3 AILCE ABREU ALVES (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 84/88), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012982-4 MILTON DE ABREU CAMPANARIO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da parte autora, de fls. 85/89, no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017805-7 REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, recebo a emenda à inicial de fl. 45.\r\n\r\n2 - A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 06 ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024484-4 PEDRO ROCHA DOS SANTOS BARATA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para que compareça na Secretaria do Juízo, trazendo a carteira de trabalho cujas cópias foram acostadas às fls. 12/15, a fim de ser feita a conferência por servidor deste Juízo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCertifique-se o ato, devendo logo após os autos virem conclusos para sentença;\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011438-2 RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA LIMA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 80/86, intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, o saldo da conta poupança do Autor, apresentando o resumo do crédito efetuado.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.017551-6 TATIANA LACERDA PINTO (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA, VIVIANE DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o documento de fls.10, intime-se a parte autora para acostar aos autos, a cópia completa do imposto de renda do último exercício para corroborar o referido documento. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.018532-7 EDILAMAR OLIVEIRA GASPAR (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls.53/55 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao documento de fls.54 e nomeio ao encargo a Dra. Ana Cristina de Lemos Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 48.681.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200032702009*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.018532-7 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: EDILAMAR OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na AV. RIO BRANCO, Nº 135, 13º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste.Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.020736-0 MARCO ANTONIO BARCELLOS GOMES (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls.23. Esclareça a parte autora comprovadamente a data de aniversário da conta poupança nº. 0205.013.861097-1 (fls.12) e emende a petição inicial (fls.07), letras (F), (G), (H) e (I) eis que deduz pedidos de recomposição de sua conta vinculada ao FGTS. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.521168-7 MARCELO DARCIDIO PAULO (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO, PANDIA DE CARVALHO GODINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 01- Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao documento de fl. 28 e nomeio ao encargo o Dr. Pandiá de Carvalho Godinho, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 115.874.\r\n\r\n02- Recebo a petição de fls.27 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n03- Após, cite-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.522459-1 ELIZABETH SEIXAS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 09 ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, atribua à causa valor compatível com o pedido demandado e a competência deste Juízo e inclua no pólo passivo e requeira a citação de sua filha e da ex-esposa (Hilda Pacca da Silva) do falecido instituidor, indicando eventuais beneficiários de pensão.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.005442-0 CRISTINA JANE PASSOS RIBEIRO (Adv. ELZA MAIMONE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela vindicada, compelindo os Réus, através do SUS, a fornecer à Autora, desde logo, o medicamento MARAVIROQUE, nas doses e quantidades prescritas pelo seu médico para o tratamento da doença em questão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I. Citem-se.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Central de Atendimento de Demandas Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde para que dê cumprimento à presente decisão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2009.51.01.005488-2 INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS E DESENVOLVIMENTO (ITS) (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO, VANUSA VIDAL ZENHA) x DIRETOR DO CECAL/FIOCRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.001332-8 SANDRA CARVALHO DIONIZIO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 273/274 - Intime-se pessoalmente o Diretor Financeiro da CEDAE para que cumpra a decisão de fl. 242. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.018221-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (Adv. MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA MESSERE DE LACERDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Para que seja verificada a legitimidade passiva da demanda, posto que a cota condominial é obrigação de natureza propter rem, apresente o condomínio autor, cópia atualizada da certidão do RGI relativa ao imóvel objeto da demanda. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Atendido, à conclusão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.016998-0 MILTON DE ABREU CAMPANARIO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da parte autora, de fls. 44/48, no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.520459-2 ROBERTO CRIVANO MACHADO (Adv. EDUARDO SCHUSTER WILDNER, JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPor meio da presente cautelar de exibição, pretende o autor a apresentação dos extratos relativos aos meses de janeiro e fevereiro das contas poupança n.º 990357-6 e 990156-5, agência 0211, para oportuno ajuizamento de ação de cobrança. Atribuiu valor à causa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada nos autos não implica em questão de maior complexidade e considerando, ainda, que o valor atribuído à causa está abrangido na alçada dos Juizados Especiais Federais, há que se reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a demanda. Neste sentido, trago a colação o aresto abaixo selecionado: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONHECIMENTO QUANTO AO VALOR PRETENDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- (...).\r\n\r\n- A ação cautelar preparatória não consta do rol de exceções contido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, de modo que ela deve ser proposta, nos termos do art. 800 do CPC, perante o Juizado Especial Federal que será competente para a ação principal. Precedente.\r\n\r\n- A circunstância de não ser conhecido o valor que se discutirá na ação principal não modifica a competência ora fixada. Caso, no futuro, por ocasião da propositura da ação principal, fique constatado que o valor excede o limite legal, é possível a modificação da competência do Juizado Especial Federal. Precedente da Primeira Seção.\r\n\r\n- Conflito negativo conhecido e provido, para o fim de se estabelecer\r\n\r\na competência do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo - SJ/RJ, ora suscitado.” \r\n\r\n(Conflito de Competência 88.538 - STJ - Relatora Ministra Nancy Andrighi - Data da Decisão 28/05/2008)\r\n\r\nPelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se. Preclusa a oportunidade recursal, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.520993-0 FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . a) Considerando que o ajuizamento da cautelar preparatória torna prevento o Juízo para oportuna distribuição da ação de cobrança, nos termos do art. 806 c/c art. 809, CPC; considerando que o autor pretende a exibição de extratos relativos à conta poupança n.º 7083-5, agência n.º 0221, cuja titular era sua mãe Deolinda Pedrosa Silva Gomes; considerando que a certidão de óbito de fl. 14 declara que a Sra. Deolinda possuía bens e considerando, por fim, o disposto no art. 6.º, CPC, intime-se a parte autora a emendar a petição, em 10 dias, e:\r\n\r\ncomprovar a condição de inventariante do espólio de Deolinda Pedrosa Silva Gomes pelo Sr. Fernando José Fernandes Gomes, nos termos do art. 12,V, CPC. Na hipótese de ter terminado o inventário, deverá trazer documentação pertinente;\r\n\r\ninformar o n.º do CPF da Sra. Deolinda Pedrosa Silva Gomes;\r\n\r\nrequerer a retificação do pólo ativo da demanda para “Deolinda Pedrosa Silva Gomes - Espólio, representado por seu inventariante Fernando José Fernandes Gomes”;\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com a vantagem econômica pretendida, observada a competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nb) Cumprido, remetam-se os autos à SEDIC, para verificação do disposto no art. 129, do Provimento n.º 01/2001, da Corregedoria Geral de Justiça do TRF-2.ª Região.\r\n\r\nc) No retorno, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.002025-2 LEDA MACHADO DREY (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES, MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPor meio da presente cautelar de exibição, pretende a autora a apresentação dos extratos relativos aos anos de 1987 até 1991 da conta poupança n.º 375649-0, agência 0233, para oportuno ajuizamento de ação de cobrança. Atribuiu valor à causa no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada nos autos não implica em questão de maior complexidade e considerando, ainda, que o valor atribuído à causa está abrangido na alçada dos Juizados Especiais Federais, há que se reconhecer a incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda. Neste sentido, trago a colação o aresto abaixo selecionado: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONHECIMENTO QUANTO AO VALOR PRETENDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- (...).\r\n\r\n- A ação cautelar preparatória não consta do rol de exceções contido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, de modo que ela deve ser proposta, nos termos do art. 800 do CPC, perante o Juizado Especial Federal que será competente para a ação principal. Precedente.\r\n\r\n- A circunstância de não ser conhecido o valor que se discutirá na ação principal não modifica a competência ora fixada. Caso, no futuro, por ocasião da propositura da ação principal, fique constatado que o valor excede o limite legal, é possível a modificação da competência do Juizado Especial Federal. Precedente da Primeira Seção.\r\n\r\n- Conflito negativo conhecido e provido, para o fim de se estabelecer\r\n\r\na competência do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo - SJ/RJ, ora suscitado.” \r\n\r\n(Conflito de Competência 88.538 - STJ - Relatora Ministra Nancy Andrighi - Data da Decisão 28/05/2008)\r\n\r\nPelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se. Preclusa a oportunidade recursal, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 97.0015286-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ANTONIO CESAR FERREIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, trasladem-se cópias dos relatórios, votos, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, de fls. 60, 62/63, 65, 112/114, 116 e 118, para a ação ordinária nº 00.0438692-2, na qual deverá prosseguir a execução.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.020063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GESIEL GONCALVES GODINHO E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA, VALESKA MEDEIROS PEREIRA). . Às partes para que juntem os extratos requeridos pela Contadoria à fl. 60. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022495-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELZA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x JOSE LEONARDO SANTORO E OUTROS. . À União para que esclareça as divergências apontadas pela Contadoria à fl. 187, devendo na oportunidade trazer o relatório de evolução funcional referente aos demais autores, a exceção de Thereza Celeste Salme da Cunha. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido integralmente, à Contadoria.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010708-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS, MARCOS CESAR SIMOR PANI). . Tendo em vista os termos das decisões proferidas às fls. 72/85, 123/130 e 133/134 nos autos principais e as alegações de fls. 03 e 13/14, à Contadoria para verificação da regularidade dos cálculos do autor em cotejo com as decisões transitadas em julgado.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 742843"
                            ],
                            "742846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021782-4 FABIO MAGEST FILGUEIRAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000213/2009 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005233-9 JULIO DE PADUA GUIMARAES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000215/2009 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0026027-7 WAGNER MELLO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . 3. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0006385-4 JAIRO SOARES GOMES E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x ELISEU PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO F. MATOS, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2009 . Pelo exposto, com fulcro na fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, por falta de título executivo judicial.\r\n\r\n5 - 99.0019921-9 VILMA APRIGIO (Adv. ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHAES DANTAS ITAPUCURU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2009 . Tendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução à autora, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal (fl. 200), julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003830-7 JOSE GERALDO BERMUTE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução ao autor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025687-6 WALTER ROCHA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2009 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução ao autor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013796-1 SHEILA MARIA SAID MARTINS (Adv. ERMINIO FERRERO FERRERO, NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000214/2009 . 3. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nOutrossim, retifico o erro material ocorrido para determinar que na sentença de fls. 130/137, conste o seguinte dispositivo:\r\n\r\n3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança de titularidade da parte Autora, existentes nos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989, mediante aplicação, respectivamente, dos índices de 6,81% - Plano Bresser e de 16,64% - Plano Verão, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação; e JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800512-7 ALCIDES BANDEIRA DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ SEDIC para que proceda à reinclusão no termo de autuação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, haja vista que indevidamente excluído, às fls. 222, pelo Juízo da 35ª V.F., que se declarou incompetente para o julgamento da lide.\r\n\r\nRatifico os seguintes atos processuais praticados: determinação de emenda à inicial, de anotação do novo valor atribuído à causa e de citação\r\n\r\nIntimem-se os Réus em provas, devendo a UNIÃO manifestar-se na condição de sucessora da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA, nos termos da Medida Provisória nº 353/2007, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509506-7 LEONARDO HENRIQUE MACHADO GOMES (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,36. . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante à fl. 280 no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.001632-7 GEORG MONEGALHA DE PAULA (Adv. BIANCA FONTES CORTAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência requerida à fl. 59, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017969-8 GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,20. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 185, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação que instrui a petição inicial, que deverá ser entregue pela Secretaria ao Impetrante, desde que este promova a sua substituição por cópias. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019744-5 FERNANDO ASTERIO RIBEIRO BRASIL (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 336,54. . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de oficiar ao Ministério Público Federal, haja vista que deixou de opinar, no caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.019848-6 JOSE DO PATROCÍNIO GUIMARÃES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 937,30. . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de oficiar ao Ministério Público Federal, haja vista que deixou de opinar, no caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000759-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, para declarar extinta a obrigação referente ao valor remanescente devido em virtude de prestação de serviços de assistência Médico-Hospitalar e Ambulatorial de R$ 1.133,93 (hum mil, cento e trinta e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando a efetivação da penhora no rosto dos autos e a prolação da presente sentença, encaminhando cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025186-7 MAGALI FERREIRA PEIXOTO (Adv. MARLY FREITAS PINTO, KELLY C B MAIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, combinado com o artigo 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022943-4 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 199,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 199,31. . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, artigo 12 da Lei nº 4.591/64 e artigo 1.336 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento de R$ 37.112,30 (trinta e sete mil, cento e doze reais e trinta centavos), atualizados até novembro/2008, referente aos encargos condominiais vencidos até novembro/2008, já acrescidos da multa moratória, correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios até a referida data, conforme planilha nos autos. O quantum deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros à taxa de 1% ao mês, nos termos da Lei Civil. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento das parcelas vincendas até o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao reembolso das custas. Deixo de condenar em honorários, visto que já embutidos pela parte em seus cálculos.\r\n\r\nRegistre-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 96.0024690-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x GERALDO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES, MARLI GUAYANAZ MURATORI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, haja vista a prescrição da pretensão executória.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017296-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO DE JESUS ABREU FILHO (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES, RICARDO MOREIRA MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, considerando os exatos termos da decisão transitada em julgado, de acordo com o Acórdão de fls. 136 e com a Decisão do STF de fls. 283 dos autos principais, deduzindo-s as parcelas já creditadas, conforme comprovantes nos autos principais, além dos comprovantes constantes dos presentes autos (fls. 53/66). Deverá a Contadoria observar que o Acórdão exequendo não contempla o Plano Verão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008274-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ROBSON ANJOS ROSA REP/ P/ MARIA DORALIZA ROSA (Adv. BALTHAZAR DIAS SALGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2009 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 491.050,06 (quatrocentos e noventa e um mil, cinquenta reais e seis centavos), apurado em julho/2004.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 05/11 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JORGE VIDAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2009 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 65.585,26(sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), apurado em junho/2005.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e das planilhas de fls. 37/47 e 49/59 aos autos principais, dando-se vista ao Exequente sobre o pagamento noticiado. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015741-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a que especifique, detalhadamente, em que termos encontram-se incorretos os cálculos apresentados pela Exeqüente, indicando os pontos de divergência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.003315-5 JAIRO SOARES GOMES E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, ante a inadequação da via eleita. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 742846"
                            ],
                            "742852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005805-0 OMETTO PAVAN S/A-ACUCAR E ALCOOL (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, CLAYTON SALLES RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . 1 - Fls. 564/568: anote-se.\r\n\r\n2 - Ao autor sobre a documentação acostada às fls. 547/562 e 570/613. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Após, aos réus pelo mesmo prazo quanto às alegações de fls. 570/613.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002351-0 SANTA CRUZ S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a União Federal se tem interesse em integrar a lide. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520420-8 PAULO ROBERTO PRADO DOS SANTOS (Adv. HUGO CARVALHO MATHIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a peça de fl. 112 como emenda à inicial.\r\n\r\n2 - A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 14 ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.000749-1 FRANCISCO PERES FERNANDES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos do item II, do Provimento no. 13/99 da Corregedoria Geral do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e considerando que a presente ação tem nítida natureza previdenciária, remetam-se os autos à SEDCP para redistribuir a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0000054-7 JOAQUIM LISBOA E OUTRO (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA S. SANTOS, ROBERTO SILVA MAIA). . Oficie-se ao INSS para que informe nos termos do determinado à fl. 310 a data de início do benefício n.º 46/070.853.483-0, bem como se consta em seus cadastros informação de falecimento do autor Joaquim Lisboa, PIS n.º 10020392289, CPF n.º 058.578.057-91.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020838-8 MARCOS CASTELLA LOUREIRO E OUTROS (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Defiro o desentranhamento da cópia de fls.268/274.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que apresente 5(cinco) vias originais da petição inIcial necessárias ao desmembramento deste processo e para que recolha as custas judiciais na CEF a teor do que dispõe o artº 2 da Lei nº 9.289/96. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\n3- Atendido, remetam-se os autos à SEADI para as providências pertinentes.\r\n\r\n4- O processo desmembrado deverá ser distribuído a esta vara, em observância ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025668-1 RUI REZENDE MENDONCA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 16 e ao contracheque de fl. 19, e nomeio para o encargo o Dr. Márcio Marques Passos, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 98.396.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, e:\r\n\r\njunte aos autos cópia CPF, em consonância ao que determina o art. 131, IV do Provimento 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\napresente cópia do Boletim Interno no qual conste o seu nome,nos termos do art. 2.º, da Portaria n.º 285/DPCvM, de 12/12/01 (fl. 92)\r\n\r\nretifique o seu domicílio, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 76, Código Civil.\r\n\r\n3. Atendido, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026915-8 CARLOS JOSE PESSANHA PEQUENO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 10 e ao comprovante de rendimentos de fl. 13, e nomeio para o encargo a Dra. Tânia Maria Gomes Padilha, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 61.790.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, em 10 dias, e:\r\n\r\njuntar aos autos cópia do CPF, em consonância ao que determina o art. 131, IV do Provimento 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\napresentar documentação que ratifique o evento ocorrido em 18/12/2004. \r\n\r\n3. Atendido, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/08 - PRU-RJ, de 02/05/08, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028013-0 MARIA NEUZA DUTRA PIMENTA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo de 10 dias conforme requerido às fls.30.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022541-0 CLEIDE MARIA NUNES ARGOLO E OUTRO (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA, EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF foi intimada em 12/janeiro/2009 e só apresentou a proposta de acordo em 06/março, intime-se a mesma para apresentar uma nova proposta com prazo de validade maior e suficiente para que a secretaria tome as providências cabíveis. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001151-1 JOAO PEDRO GOMES DA SILVA REP/ P/ JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 189/237. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 92 e 160).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022569-0 ARINO LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA R. GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Autorizo o desentranhamento dos documentos que o autor já trouxe as cópias às fls. 169/230, a exceção das procurações juntadas e eventual guia de custas. Certifique-se a devolução. \r\n\r\nÀ parte autora para que agende data na Secretaria do Juízo para retirada dos documentos que pretende o desentranhamento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000618-0 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fls. 110/115), intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, os saldos das contas vinculadas ao FGTS das Autoras, apresentando o resumo do crédito efetuado. \r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SUZANA MIZRAHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.80 e 82/83. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008993-4 LAURINDO DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a decisão de fls.27/28, intimando a parte autora para que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 30 ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.021919-2 LUIS ANTONIO SANTOS SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fls.36, e nomeio para o encargo a Dra. Katiuscia Beatriz Almeida, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 118.616.\r\n\r\n2- Após, cite-se.\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200032652009* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.021919-2 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: LUIS ANTONIO SANTOS SOARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo que, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na PRAÇA FLORIANO, N.º 31, 8.º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste. Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.005799-8 ANDRE FELIPE COSTA VLIESE (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida aos que, com base na Lei nº 1.060/50, comprovarem situação econômica que não lhe permita arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, desde que comprovada nos autos a hipossuficiência econômica, anexando declaração de próprio punho, conforme determina a lei.\r\n\r\nNeste diapasão, deverá o autor também atribuir valor à causa condizente com o benefício econômico pretendido, observando que se for mantido o valor inferior a 60 salários, a competência será do Juizado Especial, conforme determina o artigo 3º, §3º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Mantido o valor compatível com o rito dos JEF's, fica desde já autorizada a Secretaria a remeter os autos à SEDJE, para distribuição a um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015522-3 RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 167 - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela União Federal/Fazenda Nacional. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003522-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIO AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Tendo em vista que oficiado por duas vezes (fls. 73 e 76), não houve manifestação da Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, oficie-se novamente o órgão citado nos termos do determinado à fl. 70, instruindo-se com as mesmas cópias lá informadas. Deverá o oficial de justiça certificar o nome e matrícula do servidor responsável pelo cumprimento. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 742852"
                            ],
                            "742854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0008379-0 SERGIO WILLIAN COELHO GALVAO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021990-7 ADENIR TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000236/2009 . 3. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025171-0 SUELI TEIXEIRA ALVES (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 197,49. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, condenando a parte ré a: a) amortizar integralmente o saldo devedor referente ao contrato de mútuo firmado pela parte autora, que tem por objeto o imóvel localizado na Rua Clara Nunes, n.º 50, apt. 1003, Madureira, Rio de Janeiro, e a liberar a hipoteca que grava o imóvel, procedendo à competente comunicação ao Registro Geral de Imóveis; b) restituir à parte autora os valores referentes às prestações pagas após o óbito do ex-mutuário Paulo César Gomes Alves (03/02/2000), com acréscimo de correção monetária e juros de mora, observados os parâmetros fixados no contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 12.ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0008734-7 MARIA CONCEICAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Portanto, julgo extinta a execução quanto à autora Priscila Peixoto de Barros, com base no artigo 598 combinado com o artigo 267, inciso VI, ambos do CPC; e DECLARO LÍQUIDA a sentença, no valor total de R$ 3.646.123,70 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e três reais e setenta centavos), conforme valores individuais acima especificados, atualizados até outubro de 2006, com base nos quais deverá prosseguir a execução.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que pague aos exeqüentes indicados no quadro acima os valores ora fixados, devidamente atualizados até a data do depósito, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 90.0011879-4 GILBERTO SOARES DE ALCANTARA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (MIN. DO EXERCITO) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. \r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 219.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 93.0026629-2 MARA KIKUTS PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2009 . Tendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores, por meio dos depósitos realizados pela ré, conforme restou comprovado nos autos dos Embargos à Execução n.º 2001.5101015327-7, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015503-1 ADRIANA DE ALMEIDA LINS E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra e nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013221-9 PAULO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CHEFE DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA(NCE) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2009 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e revogo a liminar anteriormente concedida, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se ao MPF e a autoridade Impetrada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017822-0 ANDRE GOMES GABETA (Adv. LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM) x CONSELHEIRO DOUTOR MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA x CESPE/UNB-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE ENVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2009 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se ao MPF e a autoridade Impetrada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026684-4 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2009 . 3. Por tais razões, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação, e revogo a liminar anteriormente concedida às fls. 115/116.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal, ante a manifestação de ausência de interesse público.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006093-6 LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM, LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2009 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.021216-1 LITERCILIO MACHADO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 663,16. . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007245-9 ADRIANA DE ALMEIDA LINS E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2009 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, condenando a parte requerente em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010170-9 DAURO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000239/2009 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.010146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBERT ARTHUR LEON STEIGER (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2009 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 67.300,17 (sessenta e sete mil, trezentos reais e dezessete centavos), apurado em junho de 2008.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e das planilhas de fls. 66/70 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.015327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARA KIKUTS PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, MARIO DE AQUINO BORGES, VANESSA SOUZA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2009 . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 598 combinado com o artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), visto que o cumprimento da obrigação só foi possível após a apresentação dos extratos das contas de FGTS, inclusive referentes a períodos anteriores à centralização das contas na CEF, como determinado pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 742854"
                            ]
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027983-0 ANDERSON ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ( ... ), abra-se vista à CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023384-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x VALDIR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR). . Fls. 67 - Defiro a vista em cartório ao Dr. Renato Luiz dos Santos Aguiar, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à Exeqüente do despacho de fls. 65.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018024-5 ANDERSON ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ( ... ), abra-se vista à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031401-9 ANTONIO CARLOS FERREIRA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2009 FOLHA 041/044 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica entre a parte Autora e a Ré que possibilite o recolhimento de taxa de ocupação e foro do imóvel situado na rua Carlos Seidl, 1.388, Caju, Rio de Janeiro, com entrada suplementar pela rua Carlos Seixas 370, no período de apuração referente a 11/05/2007.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas e em honorários, que arbitro em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nDefiro a antecipação de tutela requerida na inicial, para proibir a Ré de inscrever a parte Autora em cadastros de inadimplentes, desde que pelos motivos afastados na fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022272-7 CLAUDIO RAYMUNDO CALHAU DE CASTRO (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2009 FOLHA 027 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019715-4 ALBERTO JUSTINO BARBOSA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014518-7 JOSIAS PEREIRA RAMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 FOLHA 018/023 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017575-1 JOSELINA DA MATTA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x CELI PACHECO DE SOUZA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x JORGE FERNANDO SILVA VICENTE (Adv. RENATA BUTTERS COLOMBIANO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001375-5 CONRADO FREIRE DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2009 FOLHA 014/017 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida às fls. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001640-9 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x PAULO CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre os documentos acostados às fls. 70/87.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024415-7 JUSSARA JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2009 FOLHA 047/050 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à União Federal que proceda à instituição de pensão civil por morte instituída por FRANCISCO JORGE, nos termos dos arts. 30 da Lei nº 4.242/63, e 26 da Lei nº 3.765/60, em favor da Autora, a partir da data do óbito, 11/03/1989 (fls. 19), respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo exigíveis os atrasados desde os cinco anos anteriores ao mês do requerimento administrativo (28/06/2006, fls. 18vº).\r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal de 17 anos desde o falecimento do instituidor e o requerimento administrativo da pensão, ausente o requisito da urgência, pelo que indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida às fls. 22. Condeno a RÉ em honorários advocatícios no valor de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017953-4 MOISES FELINO DOS SANTOS (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 87.0002421-0 GIL PORTUGAL FILHO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRADESCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x IMOBILIARIA SANTA CECILIA - CECISA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2009 FOLHA 038/042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inc. IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 93.0000134-5 CINTIA SANTAREM CARDINAL E OUTROS (Adv. VALDSON RANGEL ALECRIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS). . Fls. 191/485 - Aos Autores, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n15 - 93.0000311-9 CARLOS ALBERTO DO VALE COUTINHO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 246/296: Ao AUTOR.\r\n\r\n16 - 94.0006963-4 SULFATO DE ALUMINIO REZENDE LTDA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2009 FOLHA 031/036 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (art. 269, I CPC) para declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu, para efeitos de fiscalização profissional, tudo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas judiciais e em honorários, que fixo em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 99.0006539-5 FABIO GERMANO MENDES (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2009 FOLHA 035 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executiva no título executivo de fls. 106/107 e 217/221. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 245/255 e o teor da certidão de fls. 260, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015548-8 CAVOUR PIERANTI - ESPOLIO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2009 FOLHA 033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executiva no título executivo de fls. 109/113 e 164/165. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 179/182 e o teor das certidões de fls. 231 e 237, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006896-3 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2009 FOLHA 006/013 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009724-0 LEOPOLDO RODRIGUES GERALDO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2009 FOLHA 034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executiva no título executivo de fls. 35/37. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 62/64, e o depósito de fls. 59, referente ao reembolso das custas, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do AUTOR, para levantamento do valor depositado na conta nº 14002887-0, devendo ser providenciado o agendamento para a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010746-4 JACILIA LAURINDO GOUVEA (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da parte final do item 3 do despacho de fls. 36, bem como para que a Autora junte os documentos comprobatórios da existência da caderneta de poupança à época dos índices postulados nos meses de janeiro/89 (42,72%), março/90 (44,80%), abril/90 (44,80%), maio/90 (08,40%) e fevereiro/91 (21,87%), na medida em que trata-se de documento essencial à propositura da ação.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n2- ----------------------------------------------------------------------------------------- 3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)........................................................................................................\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.002041-1/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, j. 12/03/2008, un., in DJ 19/03/2008, p. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute correção do saldo de contas de poupança, necessária a comprovação da existência e titularidade das respectivas contas nos períodos postulados e da respectiva data de aniversário, para fins de inclusão de rendimentos. Sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de relação contratual e de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Cabe à parte autora providenciar previamente a documentação essencial à demonstração de que tinha contrato de poupança com a ré, na época dos rendimentos desejados, e a “data de aniversário” para crédito mensal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019537-0 HOSPITAL SAO MARCOS S/A (Adv. GAMALIEL ROSSI SEVERINO) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2009 FOLHA 046/048 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por falta de condição especial da ação de mandado de segurança, qual seja a ausência de direito líquido e certo verificável sem dilação probatória, nos termos do art. 8o da Lei 1.533/1951, e art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao traslado de cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, processo nº 20075101018134-2, desapensando-se e certificando nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa, e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002539-7 TEKNO S/A IND/ COM/ (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA 051 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 170/173 reformar a sentença de fls. 161/166.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 161/166.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003253-5 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, DANIELLA CAMPOS PINTO) x SECRETARIO GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 231, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.019118-2 SONIA PLACIDO DOS SANTOS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2009 FOLHA 003/005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, confirmando a liminar deferida, a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar o desconto mensal, nos proventos da Impetrante, a título de ressarcimento, por força da aplicação do art. 192, II, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.019698-2 ARMANDO DOS SANTOS (Adv. MARLI NEVES DOS SANTOS) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GEXRJ - CENTRO/INSS/SRH. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA 024/026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, confirmando a liminar deferida, a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar o desconto mensal, nos proventos do Impetrante, a título de ressarcimento, pelo recebimento indevido em razão da alteração do percentual de 65% para 60% na FP-08.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x EDSON MEDEIROS SHORT (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2009 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, relativa aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005993-3 PAULO SERGIO PEREIRA (Adv. JOAO TANCREDO, RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência para os seguintes fins:\r\n\r\n1) Tendo em vista a natureza da demanda, e não havendo prejuízo para as partes, determino a adoção do procedimento ordinário. Ao SEDIC para retificar a classe da ação.\r\n\r\n2) Nos termos do art. 130, do CPC, determino a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 12.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas domiciliadas em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 03-06-2009, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas Marcia Aparecida da Silva e Pedro Pereira da Silva.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.008601-5 WILSON CARLOS DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2009 FOLHA 036/037 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm conseqüência, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013088-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PAULO OSWALDO SAMPAIO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES). . Fls. 34, 2º parágrafo - Indefiro. O presente incidente versa somente sobre a gratuidade de justiça, devendo quaisquer outros pedidos serem feitos nos autos da ação principal (processo nº 2006.5101.003346-4). Ademais, o documento de fls. 39 refere-se à conta fundiária de Valdemir Moura de Albuquerque, pessoa diversa do autor e mutuário.\r\n\r\nPreclusa esta, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.010898-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x NELIDA FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO COELHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010786-4 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x OSCAR LEONEL NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv. SERGIO GALVAO). . Fls.79/80 - Dê-se ciência ao patrono do Embargado.\r\n\r\nAnte o não cumprimento de fls. 65, indefiro o pedido de gratuidade formulado a fl. 64.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.002287-1 ALERGO AR CLINICA DE ALERGIA E RESPIRACAO LTDA (Adv. KARLA BRUNO, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n34 - 00.0542138-1 NELSON CESAR DE ALMEIDA (Adv. EDSON JOSE DE CASTRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Fls. 313/316 - Diga a Reclamada.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 742170"
                            ],
                            "742184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002942-4 ALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023352-8 GIOVANI DE CASTRO SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023456-9 AMARILDO JANUARIO JUSTINIANO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023536-7 CARLOS AUGUSTO DA ROCHA GUILHERMINO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023626-8 ELIANA RICARDO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023866-6 DELSON ANCHIETA DE ARAUJO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023896-4 JOAO CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023900-2 JOAO BATISTA EVANGELISTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024000-4 JANAINA SANTOS SENNA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024182-3 JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024224-4 ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.024464-2 JOSÉ CLAUDIO DE AGUIAR PINHEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.025026-5 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025104-0 ANA LUCIA COPPOLA DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025108-7 ODILIA MARIA BARROS FONTOURA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025124-5 CRISTIANO FARIA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.025402-7 SOLIMAR ROMILDO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.025408-8 TELMA WALDEMAR DA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.025444-1 WAGNER PINTO TEIXEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.025498-2 MONICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025778-8 MAURO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026510-4 RICARDO RAMOS DE BARROS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.521672-7 RUBEN CESAR CAXIAS DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.521756-2 OSEIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.521786-0 CLEUDISON GOMES MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.523228-9 SHIRLEI MARQUES DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.523260-5 RICARDO JOSE DE SOUZA SERRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.523268-0 SANDRA CARVALHO DE MATOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.523296-4 ROBERTO JORGE DE LUCAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.523318-0 MARCO AURELIO COUTINHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.523388-9 LUIS CARLOS GUIMARAES SIQUEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003608-9 PRISCILA CAMARA MORATO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.023347-4 GIVALDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.023361-9 AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.023409-0 ELENICE MARIA CESAR DEL GUERSO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.023425-9 JACIARA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.023567-7 ALCENOR BARBOSA CUCCO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.023891-5 JOSE ALBERTO SANCHES ALVAREZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.024243-8 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.024441-1 ENEIDINA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.024525-7 ANA CRISTINA DA SILVA RAIA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.024539-7 JULIO CESAR OLIVEIRA MACEDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.024621-3 MARCOS ROBERT DAS NEVES MOREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.025043-5 MARCIO DOS REIS LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.025105-1 MARIO ANGELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.025391-6 PAULO CESAR DA SILVA AZEVEDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.025421-0 WALQUIRIA DOS SANTOS NUNES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.025775-2 MAURICIO JANUARIO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.025855-0 REGINALDO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.026495-1 ROBERTO VIANNA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.521667-3 SERGIO LUIZ MARTINS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.521747-1 MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.521783-5 ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.523325-7 LILIANA PATRICIA ROCHA DA CUNHA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.523427-4 JOEL MATOS CORREA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.523467-5 NEUSA DE LIMA PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.523527-8 PAULO RODRIGUES FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.003725-2 ELIAS LEMOS MARQUES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.003779-3 EFIGENIA MARIA DE JESUS CESAR (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 742184"
                            ]
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0023070-9 ALUIZIO DA MATA (Adv. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0079160-3 PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024295-7 ALMIR SAMEIRO GODINHO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019614-9 BAR BIG LTDA (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0414373-6 AYRTHON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS LIMA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0062090-9 ELENA MARIA DOS SANTOS PAULINO E OUTROS (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007743-7 WILLIAN CLIDES CARVALHO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1- Fls. 184/185 e 193/195: Intime-se, por publicação, a parte devedora/WILLIAN CLIDES CARVALHO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.694,72), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 185, em 10/05/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014188-1 JOSE ROBERTO VILELA BARCELLOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003877-6 ALFREDO CUSTODIO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014617-2 ROBERTO GOMES DE MENEZES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002542-5 DELEMIRO GALVAO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006710-3 ADALBERTO MAIA VILAR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0023036-0 ZELIA RIBEIRO DUARTE (Adv. HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 94.0009231-8 JONAS ARAUJO LIMA (Adv. JORGE LUIZ SOUZA, ELI TAVARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0023378-4 JUVENIL DE SOUZA MARINHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, IRACEMA ANACLETO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0028226-2 JONAS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0047895-7 FRANSENI LEAL FERREIRA XAVIER DA COSTA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0059342-1 COSMOPOLITA TRANSPORTES LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.490136-8 ANDRELINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008657-6 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009344-1 ELIEZER RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009606-5 JOSUE DA SILVA MOTTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011970-3 SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019520-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ROBSON STOFEL DE MELO E OUTRO. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 99.0016655-8 EDILEUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003357-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.021298-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x OTAVIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031590-5 EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/ EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 31.570,04), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 98, em 24/11/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 89.0008426-7 SERGIO WALDEMAR HILLESHEIM E OUTRO (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 97.0000185-7 FRANSENI LEAL FERREIRA XAVIER DA COSTA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.027850-1 ANTONIO PESSOA DE FRANCA JUNIOR E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019355-1 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007846-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x NORMA PINNATELLES DE MENEZES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, GUILHERME BAHIA GANIN). . I) Considerando que a autora NORMA PINNATELLES DE MENEZES aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 131), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC;\r\n\r\nII) Manifestem-se os autores LUIZ CARLOS SILVA e MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ sobre fl. 121, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar cientes de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação. No mesmo prazo, manifeste-se o autor LUIZ GONZAGA FERREIRA sobre os cálculos de fls. 60/64. ciente de que seu silêncio será interpretado como concordâncias com os referidos valores.\r\n\r\nIII) Tendo em vista o tempo decorrido da petição de fls. 130, defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias, a fim de se manifestar sobre os cálculos do autor LUIZ GONZAGA FERREIRA (fls. 60/64). \r\n\r\nIV) À SEADI para cumprimento do despacho de fls. 72, item 3.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 738658"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007032-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SERGIO DIAS DOS SANTOS. . Republique-se o despacho de fl. 68 de modo que conste na publicação a advogada Dra. Letícia Vale da Silva da Cunha Braz, OAB/RJ 116.945.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0033030-2 IRACELI GOMES ROCHA E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO SAFRA S/A E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP) (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0053050-8 CLARKE MODET DO BRASIL LTDA (Adv. MATHIAS G. H. VON GYLDENFELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033812-1 BERTA LAURA GRUNAUM (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ciência à parte interessada do retorno dos autos, em cinco dias, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017882-9 LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ciência à parte interessada do retorno dos autos, em cinco dias, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0027658-0 FERNANDO DURVAL DE LACERDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 89.0004721-3 GASTAO LOMBARDO PEREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA, PAULO GOLDRAJCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 92.0037042-0 PEDRO CELESTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, MARILENE MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0063404-6 MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 94.0024149-6 MILTON DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0016593-4 ROBERTO AFFONSO ABREU (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000280-9 BRAULIA ANDRIANI ARCARY (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.001688-2 RICARDO LINS CHAVES (Adv. JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008597-7 ROBERTO DE SANT ANNA (Adv. KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 18, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nº 2003.51.51.027358-0, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 93.0026736-1 ARY RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001810-4 OCIMAR DA SILVA OLIDIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0767633-6 WALDIR MATTOS DE MOURA (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 00.0924942-7 ROGERIO PACHECO (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 88.0001315-5 GIUSEPPE DE SOUZA BRASIL ASSISTIDO P/ SUA GENITORA ODETTE DE SOUZA BRASIL (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 88.0027678-4 EVERARDO BATISTA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA, JOSE JESUS DE BARCELOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 92.0045561-1 ADOLPHO JOSE FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Fls.380/386. Tendo em vista a manifestação da CEF, diga o autor, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 93.0024827-8 PAULO ROBERTO SABOIA WILEMAN (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (M.AER.) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 94.0012053-2 CARLOS ALBERTO DORIA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0008039-7 LAURA MARIA PEREIRA FURTADO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 95.0025005-5 LEONARDO PEREIRA CORREIA REGO (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0011704-9 SEBASTIANA DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0106125-0 LIDIA RAMOS SENNA (Adv. EUNICIO RIBEIRO PEREIRA) x FRANCISCA BERNARDINO DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0021621-0 PAULO CEZAR FELICIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032007-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação na sua totalidade, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 87.0006755-5 MARIA JULIA DA SILVA (Adv. ISAK REICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 90.0003022-6 CARLOS TRINDADE DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (CEF). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010141-0 OCIMAR DA SILVA OLIDIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 91.0108811-4 LEILA MARCIA SALES RIBEIRO (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013801-1 LIANE MARIA MAIA SIMONI E OUTRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013996-1 TUFI SOARES MERES E OUTRO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . ... dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nEm havendo ou não impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 115.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 738659"
                            ],
                            "738660": [
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022878-6 SAPS-SAUDE ADMINISTRADORA DXE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022435-2 AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022282-7 ANTONIO JOSE FIGUEIREDO ENNE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Ciência à parte interessada do retorno dos autos, em cinco dias, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003530-0 ANTONIO FERREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003900-6 PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv. HERCULES CALBAR, ANA LUCIA DE S FARIAS CALBAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004250-9 ANDRE LUIS SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008466-8 IVAN DE ANDRADE FRANCO DA CUNHA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019195-0 FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015733-8 CONSTANTINO COKOTOS E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013866-0 NANCI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. Aguarde-se a decisão do Agravo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020407-2 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019453-8 BEETHOVEN DA CAMARA FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. Aguardem-se as decisões dos Agravos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019473-7 DANILO II MOURA MAC DOWEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. Aguarde-se a decisão do Agravo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023311-1 CARMELIA BASILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. Aguarde-se a decisão do Agravo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023616-1 CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.009642-3 CYNTHIA ALTOE VARGAS BUGANE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 150,00, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, e tendo juntado aos autos a documentação a que se refere o despacho de fl. 394, intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019008-1 UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Fl.23. Defiro por 30 dias a dilação do prazo à parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020269-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 248. Diante da manifestação da parte autora, reconsidero a decisão de fl. 230 e revogo a nomeação do perito.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento de prova oral, entendo ser a mesma desnecessária ao deslinde do presente feito, pois o que aqui se discute são os critérios de reajuste dos alugueres pagos por servidores públicos federais para residir em imóveis da União Federal.\r\n\r\nQuanto à prova documental, preclusa, em princípio, a sua produção, a teor do art. 396 do CPC, sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, do CPC) ou se comprovada pelo Autor a impossibilidade de fazê-lo oportunamente.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0002700-7 EDNA CABRAL MOURA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0005249-8 JUAREZ SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009677-1 ALBERTO DOS SANTOS REZENDE (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.490278-2 JOAO VICTOR OLIVEIRA REIS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018591-0 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003555-2 NATHAN LOPES DE SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ RUTH LAGE DE SOUSA (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003630-1 EUNICE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010502-9 MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA MATIA (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011560-6 MARA REGINA DE SOUZA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (dias), acerca da proposta de acordo de fls. 48/50. Não havendo interesse apresente réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011630-1 ANDRE BRIGLIA DUARTE FERNANDES (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012915-0 HOLANDA SIERRA PEREZ (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo de fls. 15/47. Não havendo interesse, apresente réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013593-9 PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003956-6 CONCEICAO VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo de fls. 59/61. Não havendo interesse apresente réplica.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003006-3 PAULO ANTONIO DIAS MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE DE PAULA E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nEm dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta (60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial, bem como fornecer a contra-fé para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 97.0078105-4 NERCINA DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031569-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LUIZ DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. ARMANDO DA GLORIA BATISTA, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013306-2 RENATO DIAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030387-3 MARIA REGINA LIZARDO DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 738660"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 95.0023806-3 MARCONI ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Digam os autores acerca do cumprimento do julgado e diante da continuidade dos depósitos judiciais devem os autores atentarem-se para a decisão de fl. 283, no sentido de que NÃO CABE MAIS A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, DEVENDO OS PAGAMENTOS SER FEITOS DIRETAMENTE NA CEF.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se nova alvará de levantamento em favor da CEF dos novos depósitos judiciais realizados.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0018176-9 IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 249. Defiro. Tendo em vista o depósito do Requisitório (fls. 250), expeça-se alvará para levantamento em favor da parte autora, o qual deverá ser retirado nesta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados, com baixa provisória, a fim de aguardar o depósito das parcelas remanescentes do Requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0730030-1 HELIO DE OLIVEIRA NUNES - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . Indefiro o requerido às fls. 665, tendo em vista que a União Federal peticionou tempestivamente requerendo a dilação do prazo para apresentação dos documentos pertinentes, os quais foram apresentados antes mesmo de apreciado o referido pedido. \r\n\r\nIndefiro também o requerido às fls. 669/670 por se tratar de questão que extrapola os limites da coisa julgada da presente ação, já que envolve partes diversas e nova causa de pedir, devendo ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016566-3 THIAGO FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intimem-se pessoalmente os réus e o representante legal do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei, comprovem o cumprimento da decisão do E. TRF-2ª Região (fls. 132/133), fornecendo ao autor os medicamentos necessários a seu tratamento.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002146-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR MANOEL GARCIA CRUZ (Adv. ROBSON DIAS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 28/04/2009, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007890-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA. opôs, tempestivamente, Embargos Declaratórios, alegando que a existência de omissão na sentença de fls. 823/828.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP).\r\n\r\nResta evidente a intenção da Embargante de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e não pela via dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPor fim, “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.” (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0022854-1 ADEMAR BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Abra-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 235/254, iniciando-se pelos exequentes.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017037-9 MARIA CLELIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nVerifico, no caso sob exame, a necessidade de realização de perícia para averiguar nos apensos de documentos se as diárias no período de 1999 até 2002, conforme informações às fls. 109/111, foram pagas, assim como coberturas com hospedagem e transporte. \r\n\r\nSendo assim, nos termos do Art. 130 do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial, nomeando para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do Art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência da nomeação, bem como para apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes acerca da proposta pelo prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006949-2 RODRIGO DUARTE MACHADO (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção da prova pericial médica, na especialidade de Psiquiatria.\r\n\r\nNomeio para a realização da mesma o Dr. Amaury José da Cruz Junior, fixando, desde já os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que o Autor é beneficiário de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 558, de 22/05/2007, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 13/04/2009, às 14:00, na Rua Medina, 192/sala 713, Méier, RJ. \r\n\r\nA intimação do Autor deve ser por mandado, e a da União, pessoal, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia. Intimem-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora, e os demais Réus.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.001821-0 CESAR AUGUSTO MARCIANO E OUTRO (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela objetivando provimento jurisdicional que obste a cobrança/execução extrajudicial do imóvel objeto de financiamento, até o julgamento em definitivo do feito, requerendo, ainda, autorização para efetivar mensalmente o depósito judicial do valor incontroverso de R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais), imprimindo-se a tais depósitos o efeito impeditivo/liberatório da mora.\r\n\r\nPugnam ainda os autores pela retirada de seus nomes dos cadastros de restrição creditícia, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º, artigo 50, da Lei 10.931/04. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nQuanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono dos autores a subscritora da inicial.\r\n\r\nCite-se devendo a CEF trazer aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial impugnado, bem como a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000988-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x NANCI DE JESUS NUNES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EMBARGADA, CONFORME O DESPACHO DE FL. 36:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 742861"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000174\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021260-9 JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nO autor opõe os Embargos de Declaração de fls. 327 em face da decisão de fls. 298, alegando existência de omissão e contradição no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos, nego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão não se encontra eivada de omissão ou contradição uma vez que a mora do devedor somente se configura , nos termos do artigo 475-J do CPC, após o decurso do prazo de 15 dias da intimação do executado para o pagamento.\r\n\r\nAssim , ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAIS NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nConsiderando que a devedora (CEF) intimada nos termos do artigo 475-J do CPC , não efetuou o pagamento integral, conforme se verifica na guia de fls. 325, requeria a parte autora o que entender de direito haja vista o que dispõe o artigo 475-J , parágrafo 4º do CPC. Ressalvo que a multa de 10% deverá incidir, apenas , sobre a diferença não depositada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028720-0 GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Ré em cinco dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.020648-3 SUELI DOS SANTOS (Adv. MANOEL RAMOS MOURA, HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à UNIÃO em cinco dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023358-9 HELIO ALVES DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025448-9 MARIA JULIA DA SILVA MARTINS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.521740-9 MARCO ANTONIO MAXIMO DA CRUZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.523262-9 ROBERTO LOPES DE GUSMÃO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026305-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não houve comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto pela autora, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 530/532, com a remessa dos autos à 4a. VFEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011639-1 ALEXANDRE PEREIRA VICENTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao despacho retro:\r\n\r\n“... intimem-se os mesmos a fornecer os documentos solicitados à fl. 47, sob pena de extinção do feito. Prazo:10 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0017527-0 HENRIQUE VILLAS BOAS JUNIOR E OUTRO (Adv. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS, ROBERTO RICHETTI, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 742834"
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                            "742835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000175\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.005956-9 QUIMERA COM/ DE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\nregularizar a representação processual.\r\n\r\nCumprida a emenda, dê-se vista à União Federal sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 48 horas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022972-9 VIRGULINO SERAFIM DOS ANJOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 230/240. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023568-9 ELIANA TAVARES BEZERRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001843-7 LUIZMAR DAMAZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter;\r\n\r\n- indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\n- discriminando há quanto tempo as prestações estão em atraso, informando, ainda, o montante do débito cobrado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021683-9 PILAR SILVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . 1 - Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial (fls. 265/266), no prazo comum de 15 dias.\r\n\r\n3 - Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021684-0 PILAR SILVEIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . 1 - Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial (fls. 174/175), no prazo comum de 15 dias.\r\n\r\n3 - Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003771-9 MÁRCIA SERRA CAMPELLO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0072275-9 ANTONIO CICERO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0016438-8 JORGE NOGUEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0021000-7 SILVIA MEIER DA SILVA E OUTROS (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 742835"
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                            "742836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.023598-7 CARLOS ALBERTO PIRES CAETANO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.025772-7 ROSILENE DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023441-7 ADAUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023455-7 JAILSON VIEIRA DE MENEZES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025089-7 ANTONIO DE PADUA DE ANDRADE BORGES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.523275-7 SERGIO HENRIQUE GERICO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA LUCIA DOS SANTOS BORGES. . Ante o solicitado às fls. 97 e a insuficiência dos ativos bloqueados, para eficácia da execução, defiro o reforço de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito total de R$ 7.743,61.\r\n\r\nO mandado deverá ser expedido no endereço de fls. 28.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0004429-6 EZIO GUERRA ESPINDOLA E OUTROS (Adv. XISTO DA SILVA MATTOS, MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 91.0111299-6 UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. GLORIA M. DA S. OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ISRAEL DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0921855-6 LUIZ ALVARO DE SOUZA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 742836"
                            ],
                            "742837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000177\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.024080-6 FERNANDO JOSE AMORIM LOPES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024600-6 JOSELMA CARDOZO SEGUNDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.523364-6 PAULO CESAR ROSA GUERRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023995-6 JOÃO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025035-6 MARCIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025115-4 RONALD NEVES BOTELHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025133-6 MONICA TELES DE LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025407-6 TERESA FRANCISCA ALVES DE FARIAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521727-6 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS PASSOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.523279-4 SERGIO SOLLIS PONTES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 742837"
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                            "742838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000178\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018502-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA MATTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10(dez) dias, de forma pontuada, sobre as objeções suscitadas nos docs de fls. 1090/1114, voltando-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.001832-4 SARA STERENTAL GOLDBERG E OUTROS (Adv. LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023602-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024054-5 ADILSON FLAUSINO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025396-5 TELMA EUGENIA MARTINS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002941-5 CELSO DE ALMEIDA FELICIO E OUTRO (Adv. ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, indefiro tanto a nova intimação do perito para prestar esclarecimentos sobre o laudo pericial por ele apresentado, bem como a designação de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, retornem-me imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024099-5 JORGE LUIZ MONTENEGRO LEITAO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.523517-5 OSDY PEREIRA DE BARROS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024421-5 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA, CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005230-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x METALURGICA CRISFER LTDA (Adv. RENATO DOS SANTOS FILHO) x MARIA EMENILZA MEMORIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 122, II “..., intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória discriminada e atualizada de cálculos para os fins do artigo 475 - J do CPC.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 742838"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.023722-4 JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023994-4 JOEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.025454-4 MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.521782-3 LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.523290-3 PAULO ALBERTO FERRARI (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.523340-3 PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.523516-3 OSMARIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008211-3 JOSE LUIZ DIAS FERREIRA (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer cópia da certidão de trânsito em julgado do feito originário.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025485-4 MARCOS ANTONIO BONFIM (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026507-4 YARO ESTEVES JUNIOR (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- juntar aos autos a planilha por meio da qual chegou ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 742839"
                            ],
                            "742612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005378-0 GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 163/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma encimada, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento de seu mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014124-7 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027898-2 GUSTAVO FARAH CORREA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2009 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002340-6 MONICA BAYAO PEREIRA CALMON (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2009 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar à autora os valores atrasados referentes ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, relativos aos quintos incorporados por força da edição da MP nº 2.225/2001, compensadas as importâncias porventura recebidas de forma administrativa a mesmo título. A quantia deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices da Justiça Federal de remuneração de precatórios e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União a reembolsar à parte autora as custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010910-9 LEANDRO QUADROS FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 700,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003808-9 SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA (Adv. JORGE ECIR SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 873,62. . Em face do exposto, \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de pagamento do alvará 337/04, expedido pela 35ª Vara do Trabalho, nos termos do art. 267, IV do CPC;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar indenização ao Autor por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nPRI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004604-6 OSVALDO DA MOTA SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO) x DEPARTAMENTO GERAL DE ACOES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. . Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado por OSVALDO DA MOTA SANTOS, em face de ato do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, objetivando a concessão da segurança, no sentido de que seja contratado pelo impetrado uma vez que teria cumprido todas as exigências contidas no edital no. 02/2008, tendo sido eliminado na última aula, sem nenhuma explicação plausível.\r\n\r\nA inicial vem acompanhada de procuração e documentos (fls.6/22)\r\n\r\nCom efeito, observo a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que a Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face de ato praticado por autoridade estadual, uma vez que tal hipótese não se enquadra em quaisquer dos incisos do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nEm face do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o presente mandado de segurança, determinando a remessa dos autos ao Juiz Estadual Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro, para regular prosseguimento (art. 113, § 2º, do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.490048-9 PWR MISSION IND/ MECANICA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, a teor do disposto na Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024846-1 SOLANGE DIAS VALE (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, subam ao E. TRF - 2 ª região com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013714-0 JULIANO GOMES DE AGUIAR (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x CHEFE DA INSPETORIA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 84/86 - A decisão de fls. 49/50, a qual determina a liberação do veículo, não fez alusão a impossibilidade de anotação de restrição na documentação do veículo, mesmo porque ressaltou que o valor deverá do IPI depositado deverá ser aferido pela autoridade fazendária. Sendo assim, não há óbice à manutenção de restrição impeditiva de transferência do bem a terceiros.\r\n\r\nAo MPF, para manifestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 98.0004604-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x AILTON DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x AERCIO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x ALEXIA TOMAZ BOAVENTURA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA DANTAS LIMA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x ADELITA MARIA DE MELO E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x AUGUSTO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANTONIO ALVES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANTONIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x ALEXANDRE MATHIELLO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2009 FOLHA 59/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Isto posto, na forma encimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno a Autora em honorários advocatícios em torno de 10% sobre o valor da causa em favor de ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS, ANTÔNIO ALVES E ANGELITA JOSEFA ARMINO. Custas, na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000881-8 AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 77/82 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: \r\n\r\na) declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre o autor e a União no que concerne à incidência de imposto de renda sobre seu benefício de aposentadoria privada, limitada esta não-incidência às contribuições vertidas pelo autor à entidade de previdência privada no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, excluídos os aportes financeiros do patrocinador;\r\n\r\nb) condenar a União a obrigação de dar consistente em restituir à parte autora os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda incidente sobre os benefícios de previdência privada, obedecida a sistemática do item “a” deste dispostivo, acrescidos de correção monetária pela taxa SELIC, obedecida a prescrição decenal.\r\n\r\nc) Condenar ainda a União ao reembolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a ser definido em fase de liquidação.\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de instrumento de nº 2008.02.01.002962-5 informando-o acerca da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002743-2 PEDRO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . A fim de adequar a pauta, diante da recente alteração na titularidade deste Juízo, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 17/03/2009, a fim de que ocorra em 16/04/2009, às 14:00 horas \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014125-6 SONIA CAVALCANTE DE QUEIROZ (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a autora em honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007103-9 ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. RODRIGO JANSEN, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER, ANDRE SILVA DE LIMA) x ARQUIVO NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000219/2009 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar da sentença de fls. 178/183 a fundamentação acima exposta, mantendo o dispositivo nos seguintes termos:\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020685-5 RENATO COUTINHO DA ROSA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000793-0 CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2009 FOLHA 180/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado para DECLARAR corretos, segundo a jurisprudência unânime de nossas Cortes Federais, os índices de variação do IPC/IBGE de 26,06% (junho de 1987), 42,72%(janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990) e, por via de consequência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora os valores relativos à correção dos saldos da conta fundiária do falecido marido da autora, no que tange à diferença apurada pela ré quando da recomposição da conta para aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nFica assegurado o direito da ré, CEF, de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada do autor.\r\n\r\nFica assegurado, ainda, a correção monetária de cada diferença a partir de quando devida cada parcela, acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, estes contados a partir da citação.\r\n\r\nReconheço a isenção de custas e honorários em relação à parte ré, o que, conforme exposto acima não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008383-0 CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA BRAGA) x PREGOEIRO DA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2008. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, pelo que fica revogada a decisão que anteriormente havia concedido a liminar.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada com cópia da presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.021099-1 MARDEN DIVISORIAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO RAMOS VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXERCITO. . Não havendo nos autos prova no sentido de que ambas as certidões do 4o Ofício foram enviadas à autoridade impetrada, bem como a afirmação prestada por esta última alegando que somente a certidão que não obedecia ao disposto no edital foi-lhe enviada (fls. 182, item 2.5), resta afastada a alegação da impetrante de envio em duplicidade das citadas certidões.\r\n\r\nAssim, inexistente a plausibilidade do direito alegado, INDEFIRO A LIMINAR. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009439-5 SOCIEDADE EXP/ E IMP/ CITOMA LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000199/2009 FOLHA 172/173 . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.002669-2 SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv. STELLA BIANCA ROBERTO DE OLIVEIRA, BENEDICTO CELSO BENICIO, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, decreto de ofício a decadência do direito à impetração deste writ, e julgo improcente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma dos artigos 269, IV, do CPC, e 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalvo às Impetrantes as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.003889-0 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos listados às fls. 28/29, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.004265-0 LOREAL BRASIL COML/ DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO (DEFIC/RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, decreto de ofício a decadência do direito à impetração deste writ, e julgo improcente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma dos artigos 269, IV, do CPC, e 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalvo às Impetrantes as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.022975-6 OSVALDINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ORIVALDO DE MELLO, MARINALDO JOSE SIMOES, MARCEL FONTENELE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de adequar a pauta, redesigno a audiência anteriormente marcada para 24/03/2009, a fim de que ocorra em 16/04/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016861-1 DANTON VIEIRA PARADA (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.094,31 (dois mil e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), a título de indenização por danos materiais, e cinco salários mínimos, a título de danos morais, monetariamente corrigidos, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 742612"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000474\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017208-7 BENEDITO LUCIO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação de fls. 66/67 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0031649-3 MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte ré à fl. 410, para que se manifeste acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 399/400, nos termos do despacho de fl. 401.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027457-0 PATRICIA IORO DA SILVA (Adv. DENISE CARDOSO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em primeiro lugar, cumpra a parte autora o determinado à fl 276, apresentando seus quesitos e indicando assistente técnico, na forma do art. 421, § 1º, do CPC, e promovendo a juntada dos documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 295/296, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012481-7 ADILSON RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ JORGELIA DA SILVA FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Tendo em vista o solicitado à fl. 290 pelo Sr. Perito, apresente a parte ré seus quesitos e indique seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC, devendo ainda acostar a PEF-Planilha de Evolução do Financiamento atualizada e cópia do processo habitacional, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que promova a juntada dos seus contracheques que contribuíram para a constituição da renda familiar e/ou declaração do empregador ou oura fiel comprovação da assinatura individualizada de cada contrato até a data da juntada dos documentos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito nomeado à fl. 260 para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028012-9 CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv. ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo fl. 92 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia necessária à instrução do mandado pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022609-6 MARIA THEREZA SOARES LOBO (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo a apelação de fls. 132/149 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027601-8 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante do peticionado às fls. 97/101, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada com o feito constante do Termo de Informação de Prevenção de fls. 87.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004770-8 RAUL ANDRE FERREIRA ROCHA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006808-6 JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013788-6 JOAO GALVAO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509499-3 FELIPE DOS SANTOS LEMOS VAZ (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032839-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO BAPTISTA FRANCISCO CHAGAS. . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cite-se no endereço informado à fl. 17.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001927-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE RANULFO F DA SILVA. . Anote a Secretaria, conforme informado à fl. 19, para futuras publicações.\r\n\r\nPesquise a Secretaria o endereço da parte ré no Sistema da Receita Federal, nos termos em que requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 742605"
                            ],
                            "742606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000476\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012510-0 ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025421-7 CARLOS JOSE DA SILVA BAPTISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de produção de prova pericial, formulado à fl. 250 e nomeio o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nApresente a parte ré a PEF-Planilha de Evolução do Financiamento atualizada e cópia do processo habitacional, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que promova a juntada dos seus contracheques que contribuíram para a constituição da renda familiar e/ou declaração do empregador ou oura fiel comprovação da assinatura individualizada de cada contrato até a data da juntada dos documentos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002855-6 ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. NILSON FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 55/57 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 70/76), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017961-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, formulado à fl. 171, eis que desnecessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019331-6 VANIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 77, para que a CEF promova a juntada do Termo de Acordo mencionado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021762-2 LUCIARIA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nPromova a parte autora a juntada do original ou de cópia autenticada do contrato de abertura da conta corrente 001-00001997-0 (fl. 26), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023190-4 MARIA TEREZINHA FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA, CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de produção de prova pericial, bem como de intimação da parte ré para juntada dos extratos referentes à conta de caderneta de poupança da autora, conforme requerido à fl. 100, eis que se trata de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025786-3 PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 101, para que a CEF promova a juntada do Termo de Acordo mencionado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020588-0 OLGA VARELA BATISTA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005005-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DELUCK DO ELDORADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o certificado à fl. 40, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007268-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANA CRISTINA FELICE. . Tendo em vista o certificado à fl. 57, cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 55, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003297-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALEXSANDRE NUNES FERNANDEZ. . Cite-se, nos termos do art. 1.102-B, do Código de Processo Civil, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na - efetue o pagamento de R$ 51.333,65 (cinqüenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos);\r\n\r\nb - ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado (art. 1.102-B, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026065-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x CAETANO MARI E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x IRENE DULTRA DE JESUS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls.439/441 no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 742606"
                            ],
                            "742607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000478\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0003589-2 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. ADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 183 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007714-9 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a impugnação de fls. 96/97 ao pedido de habilitação, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029794-0 MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PAULINO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019571-0 EDVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, referentes aos processos nº 2007.5101006999-2 e 2007.5101000700-7, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006619-6 SERGIO FERREIRA PAGANI E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em primeiro lugar, cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl. 304, promovendo a juntada dos documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCom o cumprimento, diga o Sr. Perito, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação de fls. 333/336.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0063497-7 SERGIO MARQUES DA CRUZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Estando juntada à fl. 262 dos autos a guia de depósito acostada pela CEF, intime-se o patrono da parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nComprovado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020940-6 CARLINDO AMANCIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a especialidade da perícia médica requerida à fl. 535, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, juntar prova documental superveniente.\r\n\r\nApós, decidirei acerca do pedido de realização de audiência.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0001255-6 CROMOS S/A - TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0039685-4 JOSE CARDOSO BOTELHO E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE, JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifestem-se os Réus, acerca do acrescido às fls.610/613, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0050388-8 BORGHOFF S/A (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Defiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido à fl.169, pelo prazo de (10) dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 742607"
                            ],
                            "742608": [
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000479\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001165-8 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários periciais no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020194-4 JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Determino, de ofício, a produção de prova técnica eis que necessária ao deslinde do feito e nomeio o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para que elabore sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0070316-0 FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004098-3 LEA DE MATTOS CORREA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2002.51.06.002247-0 SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. SEBASTIAO SANT ANNA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001547-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FATIMA TRINDADE. . Anote a Secretaria, conforme requerido às fls. 26/27.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado à fl. 25, fornecendo o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 96.0013077-9 GUSTAV ADOLF PRINZ (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0216859-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, ARNALDO VALERIANO, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, MARIA DA GRACA SOARES CRUZ). . Informe a autora NAIR SILVA DOS SANTOS o número de seu CPF para possibilitar o cadastramento da requisição de pagamento do valor apontado às fls. 431/432.\r\n\r\nBem assim, tragam as patronas da causa, a planilha com a divisão do montante devido a título de honorários.\r\n\r\nPor fim, faça-se o cadastramento dos requisitórios.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022589-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ TELLES. . Fl. 40. Defiro, tão-somente, o pedido de suspensão pelo prazo máximo estabelecido no § 3º do artigo 265, II, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora trazer aos autos o documento que comprova a realização do acordo realizado em sede administrativa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002870-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE RIBAMAR DE LIMA E OUTRO. . Tendo em vista o certificado à fl. 50, deixo de receber o recurso de fls. 40/47, eis que intempestivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007331-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x TANIA COSTA DOS REIS E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono da autora indicado à fl. 107 e da parte ré, constante da procuração de fl. 38, para futuras intimações.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios de fls. 43/106.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a autora sobre os embargos opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, sobre fls. 109/113.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 742608"
                            ],
                            "742609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000481\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012038-2 ZENITH BRAGA JARDIM PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012875-5 NILCEA DE MELO CARDOSO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 239, defiro prazo final para que a parte autora promova a juntada dos documentos solicitados pelo sr. Perito, às fls. 193/194, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem o integral cumprimento, será decretada a perda da prova e a abertura de conclusão para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005892-3 DAYSE CARVALHO FERNANDES (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR, JULIO CEZAR DE CARVALHO, SERGIO PINHEIRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Diante do certificado à fl. 150, forneça a parte autora as cópias de fls. 147/148 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl. 149.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026412-3 DAVID HUGO MONTEIRO DA SILVA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de produção de prova pericial, formulado pelas partes, na especialidade de ortopedia, e nomeio o Doutor Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo juntar as provas documentais suplementares.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de produção de prova testemunhal após a realização da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005566-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré promova a juntada de prova documental suplementar.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006344-1 ADALBERTO BRASIL DE SOUZA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017184-5 SEBASTIAO JOSE CARVALHAL NETO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017546-2 MARLY LEITE BASTOS CESARIO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509959-0 JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011153-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUCREIDE MARIA DO NASCIMENTO VAISMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a exeqüente atribuiu à causa o valor de R$ 195.503,68 (Cento e noventa e cinco mil, quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos) e apresentou planilha de débito às fls. 98/101 divergindo do mesmo, providencie a autora, em 10 (dez) dias, a emenda à inicial, indicando o novo valor da causa, bem como a complementação das custas devidas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOutrossim, na mesma oportunidade, tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se pelo prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x RICARDO PERES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o petitório de fl. 92:\r\n\r\n1- Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado pela exeqüente, a fim de futuras intimações;\r\n\r\n2- Defiro a vista requerida pela autora, tão-somente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda, cumprir o determinado à fl. 91, sob pena de extinção, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, após, cumprido e certificado, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024196-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x RITA ANGELICA TIMOTEO DA SILVA. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono da exeqüente indicado à fl. 81, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida pela autora, tão-somente, por 5 (cinco) dias, a fim de que providencie a assinatura do petitório de fl. 70, eis que apócrifa e, ainda, manifeste seu interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001339-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBSON FERREIRA ALVES. . Tendo em vista o certificado à fl. 41, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual e requerer o que for de direito quanto ao informado à fl. 35, sob pena de extinção, com base no artigo 267, III, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001254-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x SARACCHINI E SANTOS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o exeqüente sobre certidões de fls. 50, 54, 60 e 66, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017731-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANTONIO CARLOS LEANDRO NEVES. . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 34, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000270-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA DE FATIMA ARAUJO GOMES. . Tendo em vista o petitório de fl. 73, defiro, tão-somente, o prazo por 10 (dez) dias, a fim de que a exeqüente requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002963-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LEANDRO BONFANTE. . Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 32, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005524-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x FLASCHE INDL/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Fl. 44. Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado pela exeqüente, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o certificado à fl. 43, assino o prazo de 5 (cinco) dias, para que a autora manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, devendo cumprir o determinado no despacho de fl. 42.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007299-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCELO DOS SANTOS ELIAS. . Tendo em vista o certificado à fl. 40, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se sobre o despacho de fl. 39, sob pena de extinção, com base no artigo 267, III, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008796-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA HELENA DA GAMA. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono da exeqüente indicado à fl. 25, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o certificado à fl. 27, intime-se a autora, pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, com base no artigo 267, III, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008817-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x INFORMATICA PRATICA DO ROCHA E SELETIVA LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nFl. 29. Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado pela exeqüente, para futuras intimações. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o certificado à fl. 31, assino o prazo de 5 (cinco) dias, para que a autora manifeste seu interesse pelo prosseguimento no feito, devendo cumprir o determinado no despacho de fl. 28.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017143-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x INACIO JOSE IZARIO. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono da exeqüente indicado à fl. 21, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o certificado à fl. 23, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, com base no artigo 267, III, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031917-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON GUEDES RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 26, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031926-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANDIRA GONCALVES DE HOLLANDA CHAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 26, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032039-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA MARIA DE ALMEIDA SARUBBI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 26, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032771-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO SANT ANNA DE ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 26, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033439-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEILA FATIMA SOARES DA LUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 26, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033760-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDOVINA RODRIGUES BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 26, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033797-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONILDO RONFINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 26, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033799-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO JORGE BICCA DE BICCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 26, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011498-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado pela exeqüente à fl. 22, para futuras intimações.\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl. 24, intime-se a autora, pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, com base no artigo 267, III, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025872-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO. . Sobre a planilha costada às fls. 63/64, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, retornando-me a seguir conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028126-2 ENIO AZANEU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença de fls. 47/48 e recebo a apelação de fls. 52/57 nos termos do parágrafo único do art. 296, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x L J WERMELINGER. . Em primeiro lugar, cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl. 72, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005338-1 MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prorrogação do prazo, conforme requerida à fl. 17, por 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora cumpra a parte final da decisão de fls. 15/16, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 742609"
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                            "742610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000491\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018769-0 GERMANO VIEIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029875-0 LEILDA COSTA DE SOUSA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 45, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que requeiram o que entenderem ser de seu interesse.\r\n\r\nOportunamente, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017611-7 VITORINO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a prorrogação do prazo, conforme requerido pelas partes às fls. 405 e 406 para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014223-0 CARLOS ALBERTO DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre o pedido de horários periciais, bem como apresentem as mesmas os documentos requeridos pelo perito (fls.217).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049715-9 JURUA DE FREITAS LIMA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a União Federal não detém legitimidade ad causam passiva para causa na qual se pleiteia a revisão do contrato de mútuo, conforme entendimento do STJ, a seguir transcrito:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRA DE HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE-CEF- UNIÃO-BANCO CENTRAL DO BRASIL- CASA PRÓPRIA-FCVS.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é parte legítima passiva nas causas versando sobre financiamento da casa própria, com vinculação ao Fundo de Compensação da Variação Salarial, sendo partes ilegítimas a União e o BACEN.\r\n\r\nRecurso parcialmente provido”.\r\n\r\nPor conseqüência, exclua-se do pólo passivo da relação jurídica processual a União Federal ( visto que esta deve compreender , pela Teoria da Asserção, aos sujeitos passivo da relação jurídica matéria).\r\n\r\nAO SEADI para correção do pólo passivo.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL acerca das provas que pretenda produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006149-0 JUCIARA JERONIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021894-7 SEBASTIAO DA SILVA FELIX (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007875-0 MYRIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 118/124 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023583-1 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001505-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KALE TEC COM/ LTDA E OUTROS. . Sobre as certidões negativas de fls.24, 26 e 28, manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.017743-4 EPAMINONDAS DE MAGALHAES-ESPOLIO E OUTRO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028432-9 JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme se observa do Termo de Informação de Prevenção, às fls. 28/29, trata-se de evidente caso de homonímia eis que os CPFs indicados são diversos. Assim, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada com os referidos feitos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017667-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MAURICIO COSTA NASCIMENTO. . Desentranhem-se as peças de fls. 174/175, eis que estranhas aos presentes autos.\r\n\r\nFls. 179/198. Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102 c do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006738-0 MERCEDES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o sobrestamento do feito, por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 150.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015783-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x DAISY DE FATIMA FAGUNDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao embargado, ciente de que, caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.022083-2 TSAI JIN LONG E OUTROS (Adv. MARCELO MADEIRA CORREIA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Apensem-se os presentes autos à Execução Extrajudicial nº 93.0021224-9.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cite-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n17 - 2008.51.51.037352-2 VERA REGINA CAVALCANTI PEREIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, promova a parte autora a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 95.0024934-0, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.521333-7 REBECA BARZELLAI RODRIGUES (Adv. BARBARA BARZELLAI PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2009 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI c/c art. 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 742610"
                            ],
                            "742611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000492\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014721-4 ISAURA DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, formulado à fl. 66 eis que se trata de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl. 71, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022889-5 JORZELY MARINHO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 150/152 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021393-1 TRAJANO BARBOSA (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes aos processos constantes do Termo de Informação de Prevenção, à fl. 89, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012142-0 PAULO ROBERTO PIETROLONGO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Tendo em vista a decisão de fls. 503/505 e, considerando ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo não há adiantamento de honorários pela CEF, em vista do disposto na mencionada resolução. O pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nApresente a parte ré seus quesitos e indique seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC, devendo ainda acostar a PEF-Planilha de Evolução do Financiamento atualizada e cópia do processo habitacional, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que promova a juntada dos seus contracheques que contribuíram para a constituição da renda familiar e/ou declaração do empregador ou oura fiel comprovação da assinatura individualizada de cada contrato até a data da juntada dos documentos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito nomeado à fl. 431 para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015593-0 MARIA CRISTINA SOARES MENDONCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nConsiderando o solicitado à fl. 369, apresente a parte ré a PEF-Planilha de Evolução do Financiamento atualizada e cópia do processo habitacional, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que promova a juntada dos seus contracheques que contribuíram para a constituição da renda familiar e/ou declaração do empregador ou oura fiel comprovação da assinatura individualizada de cada contrato até a data da juntada dos documentos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012201-9 REGINA COELI SILVA BRAZIL FONSECA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0003060-1 MARIA DE LOURDES MOTTA E OUTROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote a Secretaria o informado às fls. 225/228 para as futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado dos beneficiários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União por igual prazo.\r\n\r\nOportunamente, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011873-3 MOISES PEREIRA MAIA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF acerca do integral cumprimento do julgado, considerando a condenação em honorários de sucumbência, conforme o título judicial transitado em julgado ( fls. 115/121 e 167).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016856-7 TOESA SERVICE LTDA (Adv. GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Tendo em vista a certidão de fl. 375, manifestem-se as partes no que entenderem ser de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010829-8 SYLVIA DE CARVALHO LIMA MENESCAL (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. 145/151 eis que desnecessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014816-8 AFONSO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de intimação da parte ré para trazer aos autos os extratos referentes à conta de caderneta de poupança da parte autora, conforme requerido à fl. 109, eis que se trata de matéria eminentemente de direito. No entanto, defiro seja dada vista à CEF para que se manifeste acerca de eventual proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021580-7 DERCI MAURICIO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 57/62 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 98.0020107-6 SERVICO NACIONAL DA APRENDIZAGEM INDL/ (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004522-0 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 82/83 e recebo a apelação de fls. 87/90 nos termos do parágrafo único do art. 296, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0045711-4 LUCY MORAES CRAVEIRO (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista ser a autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 742611"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0019763-9 BRASVIT COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013529-0 CARMEM LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . ls. 77: Certificado pela Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/63, extraia-se cópias das mesmas, autenticando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para retirá-las da Secretaria do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo passado nos autos.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0020689-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x LUIZ MINA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102: Expeça-se mandado de reintegração na posse, com intimação prévia do réu para desocupação voluntária do imóvel, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias. A reintegração, caso não seja efetuada a desocupação voluntária, deverá ser efetuada com autorização de requisição de força policial, e arrombamento, caso necessário.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com a cópia de fls. 102/103.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003275-7 FRANCISCO RIBEIRO (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento do valor de fls. 330, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5 - 95.0004527-3 PEDRO CESAR CORREA MAGATON E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x EDISON MIRANDA GAUDIE LEY (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x ROGERIO MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que os alvarás foram retirados pela parte autora em 18/03/09 (fls. 402/403), fixo o prazo de quinze dias para que a mesma informe a este Juízo o seu levantamento no Posto CEF/JF/RJ. Após este prazo, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do saldo remanescente, conforme despacho de fl. 400.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n6 - 96.0018195-0 JOSE FELICIANO FILHO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 367/368: Tendo em vista que a CEF ultrapassou excessivamente o prazo anteriormente concedido, determino o retorno imediato dos autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação de fls. 361, no prazo de 45 dias.\r\n\r\n7 - 96.0072827-5 ARI BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1.335/1.336: Apesar de o prazo anteriormente deferido ter sido ultrapassado excessivamente, ante os motivos alegados, assino à Caixa Econômica Federal, mais um prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 1.333.\r\n\r\nNovo descumprimento da ordem judicial acarretará na fixação de multa, inclusive de ordem pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028199-7 ALIETE DE BARROS NASCIMENTO - ESPOLIO (Adv. ALMERINDO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Em provas, sucessivamente.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.522443-8 VERA SABATO E OUTRO (Adv. JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 30/33: Indefiro. Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora cumpra a determinação de fls. 30. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026297-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ATILA PRADO ASSEF (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x VERA LUCIA FERNANDES MADUREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. . Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nFica indeferido o requerimento de penhora on-line via BACENJUD até que venha aos autos a demonstração de que o credor esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nQuanto a eventual pedido de expedição de ofício a outros órgãos, fica também indeferido, vez que igualmente cabe ao exeqüente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a simples substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010945-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x FERNANDA BATISTA PINTO. . Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nFica indeferido o requerimento de penhora on-line via BACENJUD até que venha aos autos a demonstração de que o credor esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de ofício a outros órgãos, fica também indeferido, vez que igualmente cabe ao exeqüente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a simples substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033993-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO MOURA. . Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nFica indeferido o requerimento de penhora on-line via BACENJUD até que venha aos autos a demonstração de que o credor esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nQuanto a eventual pedido de expedição de ofício a outros órgãos, fica também indeferido, vez que igualmente cabe ao exeqüente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a simples substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019459-6 ANTONIO VITOR BEZERRA (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x COLEGIO PEDRO II. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias dos cálculos de fls. 10/16, para instrução do mandado. Aos, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC. \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009441-3 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 114: Ante os motivos alegados, defiro o último prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para cumprimento da determinação de fls. 108. Decorrido, sem providências, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 21\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005649-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INA POLITO VITA E OUTRO. . Fls. 242: Dê-se vista à CEF. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010925-8 LUCIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 102/104: Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente nova planilha de cálculos, com aplicação de juros de mora de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, conforme determinado na sentença exeqüenda (fls. 46).\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.003537-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA, CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . “(...) mantenho a decisão de fl. 223 e o prazo nela estabelecido (...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022327-0 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 794/803.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013760-6 AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls.48/54 \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência sub jetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0070460-2 CELMAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000758-8 MADALENA DE BITTENCOURT DA SILVA (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora das informações trazidas pela União Federal (fls. 417) e documentos que as acompanham 418/478), para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá a Autora informar ao juízo se já obteve aposentadoria no cargo mantido junto à UFRJ.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.009157-6 ELIZABETH RODRIGUES DE BARROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a conceder à Autora a pensão deixada pela falecida ex-servidora Elenice de Castro, a partir da data do falecimento desta, pagando-lhe os valores referentes às parcelas em atraso, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios à taxa legal, estes a incidir a contar da citação. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de verba honorária fixada em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, do CPC). Sem custas, tendo em vista a isenção da ré e ser a Autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I., procedendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.021070-0 CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, ao Autor, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até junho de 2006, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, no grau máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do Autor, ou seja, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do Autor, no período de julho de 2006 até que seja a GDPGTAS regulamentada e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observada a data limite de dezembro de 2008, nos termos da fundamentação, creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021136-3 DENILZA SANT'ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 100/109 .\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022784-0 JOÃO CARLOS DE SOUZA LESSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso concreto, a partir do exame dos requisitos legais à antecipação é de se ter por ausente a verossimilhança das alegações, uma vez que, para exame da pretensão da Autora, será necessária a incursão na esfera fático-probatória, com observância do regular contraditório, de forma a se verificar a alegada incapacidade definitiva para todo e qualquer serviço decorrente de acidente em serviço, prevalecendo, por ora, a presunção de legitimidade de que se revestem os atos administrativos. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se, ficando deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0123218-5 GISONITA DA SILVA ALVES (Adv. SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO, NORVAL CAMPOS VALERIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls.431/438 .\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 94.0029926-5 SANDRO DE JESUS COUTINHO DE LIMA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 234/252, para que no prazo de 30 dias requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n/lfg/\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006948-3 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,08. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que o feito foi extinto por fato a que não deram causa. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002816-7 LUIS GUSTAVO CRUZ (Adv. JORGE COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003140-3 DIVA ROCHA DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls.406/414 .\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.019854-1 DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,32. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, no que se refere à opção realizada pela Autora em 01/01/69 .\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere à opção realizada pela Autora em 02/06/77.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.024936-6 ADELK ROSA PEREIRA (Adv. LUCIANA MENDES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a existência das demais contas de poupança referidas na inicial, sendo seu o referido ônus probatório, sob pena de conhecimento do pedido tão-somente em relação à conta com existência comprovada pelos extratos anexados (fls. 18/22).\r\n\r\n33 - 2008.51.01.509380-0 VALADARES TECIDOS LTDA (Adv. PETER DE MORAES ROSSI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Fl. 88 - Descabe o pedido autoral, visto que a sentença de fls. 72/73, já transitada em julgado, indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem o julgamento do mérito, inexistindo qualquer verba a ser levantada nesta demanda.\r\n\r\nAssim, nada mais requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n34 - 2009.51.01.004812-2 ROMULO LAGO LEITE (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, III, c/c 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça e que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.021804-7 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n36 - 2009.51.01.002392-7 EDIVA RAMOS DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DO MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO. . Vistos etc.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada a sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n37 - 2009.51.01.005084-0 VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL-PAPEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 8º da Lei 1.533/51 e artigos 267, inciso I, c/c 295, inciso III, ambos do Código de Processo e Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo). \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.520370-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA AMARELA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fica suspensa a audiência marcada para o dia 01/04/09, às 14:30. Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 52v.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032882-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x ROSECLER DE MOURA CAMPOS. . Ante o motivo alegado, defiro o último prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para cumprimento da determinação de fls. 21. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.024069-6 MARCOS CARNEIRO ANTUNES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 308:\r\n\r\n“Manifestem-se as partes, sucessivamente, em provas.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 741825"
                            ],
                            "741844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0000215-5 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2 - 99.0024977-1 MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA/ (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 430: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha a favor da União o valor do saldo devedor. Decorrido, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009647-8 ROSELYS BARRANDON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 58 no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informando qual ou quais contas-poupança versam os processos 2007.51.01.008456-8 e 2008.51.01.019127-3.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015697-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x PAULO MELLO OURIVIO (Adv. SEM ADVOGADO) x VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Melhor examinando os autos, verifico constar às fls. 152/176 petição de exceção de pré-executividade apresentado por Paulo Mello Ourivio. Assim, diga a parte autora acerca do aludido requerimento. Em seguida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005210-8 THADEU DUARTE MACEDO NETO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000630-5 LUIZ CARLOS BASTOS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH). . \r\n\r\nEm provas, sucessivamente.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n7 - 2008.51.01.019234-4 LEOPOLDO DOS SANTOS VAZ (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/lfg/\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004654-0 DEUSDEDIT FRANCISCO DE SIQUEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004578-9 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOs pressupostos para o deferimento da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o pedido de revisão contratual tem como premissa a anulação da execução.\r\n\r\nPor sua vez, o pedido de anulação da execução se escora em argumentos que carecem de plausibilidade.\r\n\r\nA tese de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66 já foi categoricamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que afirmou ser tal texto compatível com a Lei Maior, e não foi ele derrogado pelo art. 620 do CPC, que diz respeito à execução promovida pela via judicial. \r\n\r\nQuanto à alegação de vícios no procedimento de execução, dependem de prova a ser produzida, sob o crivo do contraditório, durante o curso da instrução.\r\n\r\nPor fim, havendo pedido de anulação da execução, em caso de julgamento de procedência, todos os atos posteriores serão tornados sem efeito, donde se conclui que inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a decisão final.\r\n\r\nNo mais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 50 da Lei 10.931/2004, para a discutir o contrato, a autora deve pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, deve efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, inexistindo base legal para se impor à ré o recebimento de valores sem qualquer relação com o contrato, apenas por serem considerados razoáveis pelo mutuário, em função de seus ganhos mensais. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se as partes para ciência desta decisão, citando-se a CEF, que deverá trazer com a contestação toda a documentação referente à execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018524-8 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022294-4 LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv. DENNYS PORTUGAL RIBEIRO) x ORDENADOR DE DESPESAS DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Dêse ciência ao M.P.F.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.000662-0 ALEXANDRE AUGUSTO DEOLINDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando e tornando definitiva a liminar antes deferida (fls. 59), nos seus exatos termos.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51). Oportunamente, encaminhemse os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Sumulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficiese. Dêse ciência do M.P.F.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 130, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003784-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANTONIO DE ALMEIDA VILLAR - ESPOLIO. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 36, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n15 - 2009.51.01.001330-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x AWM COM/ E DIST/ DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO MEC DE CONST LTDA E OUTROS. . No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali elencado(s), a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001678-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SILVIA FERNANDEZ VASQUES. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 65, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007166-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 741844"
                            ],
                            "742546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0001195-0 AEROQUIP DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0024897-0 ROYAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . I) Tendo em vista a penhora no rosto dos autos (fls. 208) da verba relativa a honorários advocatícios pertencentes ao BACEN, expeça-se alvará em favor do beneficiário no valor de R$ 80.665,35 (valor depositado da parcela (R$ 134.868,26 - fls 209) diminuído do valor devido ao BACEN (R$ 54.202,91 - fls. 69/71 dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.005373-2). Em seguida, intime-se o beneficiário para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire o alvará da Secretaria do Juízo, devendo diligenciar o levantamento na agência depositária;\r\n\r\nII) Dê-se vista ao BACEN para que informe os dados necessários (código, conta, CNPJ) à conversão dos valores de fls. 69/71 dos Embargos à Execução em apenso. Atendido, oficie-se ao Posto CEF do Eg. TRF - 2ª Região para que converta em renda do BACEN o valor de R$ 54.202,91;\r\n\r\nIII) Tudo feito, aguarde-se o próximo pagamento do requisitório da autora de que trata o item I acima, dando-se baixa provisória.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n3 - 98.0013795-5 IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO TEOFILO CAMPOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 94.0027912-4 CARLOS PEREIRA IND/ QUIMICAS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fls. 572/573: Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que seja colocado à disposição do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, em razão da redistribuição da ação de requerimento de falência nº 1998.512.005674-3 para aquele Juízo, o valor depositado. Vinda a resposta, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara, comunicando.\r\n\r\nFls. 571: Expeça-se alvará em favor da sociedade de advogados, devendo esta ser intimada a retirá-lo da Secretaria e diligenciar o levantamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das próximas parcelas.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019278-2 EVERALDO ALVES DE SOUSA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar, em definitivo, o desconto de 1,5% efetuado, com base no art. 31 da MP nº 2.215-10/2001, nos contracheques do Autor, admitindo a renúncia ao direito ali previsto, manifestada pelo ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e concessão, ao Autor, do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I., submetendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024414-1 JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,69. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nQuebra Condeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento, por parte da CEF, dos valores depositados judicialmente pelos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0020282-1 PERICLES MEMORIA FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006190-7 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 252,67. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por esta ele a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto pelo Autor (fls. 139/142), noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024156-2 NOEMIA DA CONCEICAO GOMES XAVIER (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a recalcular o valor do saldo da conta vinculada do falecido marido da autora, mediante aplicação das diferenças dos índices de correção monetária de 42,72%, referente ao janeiro/89 e 44,80%, relativo a abril/90, nos termos da fundamentação, com os devidos reflexos, pagando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sobre o total da condenação (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN), estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027368-0 MARCOS GARCIA GRALHA (Adv. VALERIA DA SILVA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15: Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos a declaração de hipossuficiência ou assine a petição que requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n11 - 2008.51.01.521480-9 PAULA ORRICO SANDRIN (Adv. DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19: Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005326-9 UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MAURICIO AMORAS SOUZA LIMA) x DIRETOR- PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Vistos, etc...\r\n\r\nMediante o depósito da quantia questionada, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante depositado, nos termos do art. 151, II, do C.T.N, salientando que a aferição da correção do valor do depósito (fl. 28) incumbe à autoridade impetrada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005091-4 LECI GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O ALVARÁ SE ENCONTRA NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 742546"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005673-3 RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Pelo cálculo que instrui o requerimento do IBAMA, verifica-se que o valor da execução é de R$ 534,01. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei nº9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório, sendo que tal entendimento deve ser estendido não apenas à administração, mas também a suas autarquias e fundações. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução, razão pela qual indefiro o requerimento do IBAMA.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520347-2 FRANCISCO LEITE DE ANDRADE (Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2009 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 354,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO LEITE DE ANDRADE, qualificado à folha 02, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, a anulação da cobrança do imposto de renda na fonte, descontado dos seus proventos, bem como a condenação da ré a pagar todos os valores que porventura tenha pago indevidamente nos últimos cinco anos, além da antecipação de tutela para sustar a referida cobrança.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que possui 85 anos e que é ex-combatente, mas a partir de 1997 passou a ser descontado indevidamente em seus proventos para pagamento do imposto de renda, não tendo como arcar com as suas despesas, e que não conseguiu obter administrativamente o cancelamento da cobrança do imposto.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 07/17.\r\n\r\nA decisão publicada no D.O de 30.01.2009 (fl. 18), deferiu o pedido de tratamento processual prioritário, e indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Também determinou a emenda à inicial, no prazo de 10(dez) dias, para que indicasse corretamente em face de quem estaria ajuizando a ação, e também determinou que a autora comprovasse o recolhimento das custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm resposta, o autor requereu a correção do pólo passivo, originalmente indicado como Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e Fazenda Nacional, alterando-o para União (fl. 19).\r\n\r\nPor fim, apresentou DARF com o recolhimento de custas em agência bancária diversa da Caixa Econômica Federal (fl. 21), conforme certificado à fl. 22.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA Lei nº9.289/96 é clara no sentido de que deverá a parte autora recolher, ao menos, 50% (cinqüenta por cento) das custas, como valor mínimo, em agência da Caixa Econômica Federal, nos termos do respectivo artigo 2º, o que não foi cumprido pela autora.\r\n\r\nConforme nos orienta a mais autorizada jurisprudência de nossos colegiados superiores: \"A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo de trinta dias (art. 257); se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independentemente de intimação pessoal\" (STJ - 2a. Turma, REsp 151.608-PE, rel. Min. Ari Pargendler, j. 11.12.97, deram provimento v.u., DJU 16.02.98, p. 73).\r\n\r\nUma vez que não houve o recolhimento do montante necessário para propositura da ação, calculado sobre o valor dado à causa, cumpre ao magistrado pôr termo ao feito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021657-4 ROQUE ANTONIO RICARTE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Reconsidero o despacho retro, eis que, de fato, os valores devidos, quando divididos por autor, é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2a. Região tem entendido pela inviabilidade da pretensão executória para cobrança de créditos ínfimos ou irrisórios.\r\n\r\nA propósito, cito os seguintes julgados, da 8a. Turma Especializada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRINCÍPIO DA UTILIDADE \r\n\r\nI - É irrazoável utilizar-se da máquina judiciária para a satisfação de crédito desproporcional ao gasto despendido com o procedimento executório, o que configura ausência de interesse processual.\r\n\r\nII - Apelo desprovido”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Especializada, AC 386101, Rel. Juiz Federal Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg 08/01/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PER CAPITA INFERIOR A R$ 1.000,00. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução per capita, que remonta R$ 556,61 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência. Precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido”.\r\n\r\n(TRF2, AC 2004.51.01.013683-9, 8A. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Convocada Maria Alice Paim Lyard, julg. 26/02/2008).\r\n\r\nNote-se que, no caso da União, já desde 1997, havia dispositivos legais no sentido de que: \r\n\r\n“As Procuradorias da União ficam autorizadas a não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito, atualizado, for de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)”\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, o artigo 1o. da Lei no. 9.469/97, bem como a Instrução Normativa n° 3, de 25/06/1997, do Advogado Geral da União.\r\n\r\nDestarte, não faz sentido que, decorridos mais de 11 anos da edição de tais normas, se dê prosseguimento à pretensão executória com valor inferior a um mil reais por autor, como é o caso dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, encaminhem-se os autos à União (AGU). Em seguida, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006871-1 MAURICIO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o depósito de folha 179, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se informações acerca das contas utilizadas para retenção relativa ao PSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013711-7 UBYRAJARA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2009 FOLHA 312/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022165-0 DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 271/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação do autor ao recolhimento de custas, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007498-0 ACACIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 47, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Quanto ao requerimento do advogado, no sentido de que não logrou êxito na localização dos autores, para fins de intimação pessoal dos mesmos, saliente-se que não cabe ao Juízo substituir a relação que deve existir entre advogado e cliente, conforme previsto no Estatuto da OAB.\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que os autores JORGE GOMES e WALBER DE OLIVEIRA GURGEL JUNIOR forneçam novos contracheques, de forma a demonstrar a alegada insuficiência econômica, e afastar a presunção referente aos extratos anteriormente apresentados.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intimem-se pessoalmente os referidos dois autores para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020210-6 ARISIA MARINS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Folha 38: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer cópia da petição inicial e do julgado proferido no processo 2006.5101018435-1, a fim de apreciar a originalidade da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005780-9 ALEXSANDRO OLIVEIRA PAIVA (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora, no item b, requerido “a condenação da ré ao pagamento dos proventos devidos e não pagos desde 11 de maio de 2007 até a presente data, ou seja: R$ 32.054,22 ...”, enquanto, no item d, o demandante informa que “o valor pleiteado à título (sic) de danos materiais se consubstancia no montante de R$ 32.054,22 (...), calculado da seguinte forma: R$ 1.457,01 (...) (última remuneração percebida) 22 vezes (vinte e dois) (sic) quantidade de parcelas mensais que deixou de perceber desde que foi indevidamente licenciado do serviço ativo do Exército Brasileiro...”\r\n\r\nDestarte, considerando o caput do art. 286 do CPC, em sua parte inicial, bem como para atender aos termos do inciso IV do artigo 282, também do CPC, formule a parte autora pedido certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o item d (danos materiais) é apenas a discriminação do cálculo do item b, haja vista a referência ao mesmo valor (R$ 32.054,22), ou se alude a pedido efetivamente distinto.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018384-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação dos autores ao recolhimento de custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica dos mesmos, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001394-2 WASHINGTON PERENCIN E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos fornecidos pela ré às fls. 283/326, referentes ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito e, a princípio, inexistir a necessidade da produção de outras provas.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014761-2 MAURICIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO, FELIPE PINHEIRO PRATES) x UNIBANCO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folha 127: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 116/118, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão negativa de fl. 134, e a contestação apresentada pela CEF às fls. 136/147, considero-a citada, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC.\r\n\r\n3) Considerando que os autores celebraram o contrato de promessa de compra e venda do imóvel objeto da lide, hipotecado ao “Unibanco Crédito Imobiliário S/A” (fl.33), em razão de débito do financiamento efetuado perante aquele banco, e que os pedidos por ele formulados objetivam o reconhecimento da quitação do débito, com a liberação da hipoteca, cite-se o UNIBANCO S/A. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0002959-0 ELVIRA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 1248: Oficie-se ao Juízo da 12a Vara de Órfãos e Sucessões informando acerca do depósito de R$ 17.067,81 em favor de Maria Hoszowski Socostnic, na conta 004417735, agência 4021 da Caixa Econômica Federal, proveniente da RPV2008061766.\r\n\r\n2- Cuida-se de requisitório pago ARMILE DE MELLO RIBEIRO, ALDA DE MELLO BARBOSA, AMARILIA DE MELLO FERREIRA, AURIMAR DE MELLO MARINHO, AUDIMAR RODRIGUES DE MELLO SILVA, CLEIA LIRIO VIANA, ELEONORA MONTASSIER DA SILVA, NADIR DA SILVA SANTOS e ELVIRA VASCONCELOS PINHEIRO em que ocorreu a retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado ocorreu em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios dispostos na Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados relativos a vencimentos/proventos de pensionistas de militares.\r\n\r\nEmbora o Supremo Tribunal Federal entenda que, após o advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, os servidores públicos militares estão sujeitos a incidência da contribuição para o Plano de Seguridade Social, a realidade é que, até o presente momento, a referida contribuição não foi instituída.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de levantamento pelos respectivos beneficiários dos valores retidos.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária.\r\n\r\n4) Após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n.º 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0108799-2 ANNA DE JESUS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando os depósitos de folhas 578 a 582 dê-se vista a Anna de Jesus Alves Pereira, Giselle Franco Manzini, Maria Salete Rodrigues de Lucena, Maria Jose Franco, espólio representado por Heron Franco Manzini, bem como ao Dr Carlos Claudino Lindote, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se informações acerca das contas utilizadas para as retenções relativas ao PSS.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014807-1 DOUGLAS AMARAL DE SOUZA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. LEONARDO COIFMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Tendo em vista a concordância da executada UNIÃO (fl. 245), solicite-se o requisitório referente a honorários de sucumbência, em favor do advogado, no valor de R$ 235,21, efetuados em julho de 2008, conforme cálculos de folhas 220.\r\n\r\n2) Considerando a concordância do executado ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fl. 249), oficie-se, encaminhando-se o requisitório referente a honorários de sucumbência, em favor do advogado, no valor de R$ 235,21, atualizados até julho de 2008, conforme cálculos de folha 220, ao próprio ente devedor, com o prazo de 60(sessenta) dias que ora fixo para o respectivo depósito, em conta a ser aberta à disposição deste juízo, na agência nº0625 do PAB/CEF, conforme disposto na Resolução CJF nº438, de 30.05.2005, independente da expedição de guia, sob pena de seqüestro. \r\n\r\n3) Tendo em vista a concordância do executado MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (fl. 251), oficie-se, encaminhando-se o requisitório referente a honorários de sucumbência, em favor do advogado, no valor de R$ 235,21, atualizados até julho de 2008, conforme cálculos de folha 220, ao próprio ente devedor, com o prazo de 60(sessenta) dias que ora fixo para o respectivo depósito, em conta a ser aberta à disposição deste juízo, na agência nº 0625 do PAB/CEF, conforme disposto na Resolução CJF nº438, de 30.05.2005, independente da expedição de guia, sob pena de seqüestro. \r\n\r\n4) Solicitado o requisitório a ser pago pela União, dê-se nova vista à mesma, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007877-3 LANIS BORGES NEGRAO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista os extratos analíticos fornecidos pelo Banco do Brasil (fls.154/173), e na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018982-4 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Encaminhem-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para que seja calculado o valor devido à autora, nos termos do julgado proferido pelo Egrégio T.R.F, que deu parcial provimento ao recurso da CEF, “para declarar prescrito o período anterior à Lei 13.09.1975 e para afastar a utilização da taxa Selic, como índice de cálculo dos juros de mora, devendo estes ser aplicados no percentual de 1% ao mês, consoante art. 406 do Código Civil e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal, conforme a fundamentação supra, mantendo o restante da sentença” (fl. 97). \r\n\r\nA sentença, por sua vez, “julgou procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados a conta do Autor, na forma da Lei 5.958/71, observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, bem como a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando o índice de 42,72%, referentes ao mês de janeiro/89, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprova damente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6%(seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, ambos até 10/01/03 e, a partir desta data, de juros de mora à taxa SELIC, na forma do art. 406 do Código Civil em vigor” (fl. 54).\r\n\r\nDeverão ser deduzidas dos valores devidos à autora as quantias que a CEF comprovou ter creditado na conta fundiária daquela: R$ 9.914,10, na data de 13.03.2008, a título de expurgo de janeiro/1989 (fls. 205/206), e a quantia de R$ 34.047,71, na data de 12.03.2008, a título de taxa progressiva de juros (fl. 226).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, e encerrando-se pela CEF. P.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008209-1 ANTONIO PINHEIRO ACOSTA (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES, SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Compulsando os autos, é possível constatar que são plausíveis as explicações do autor e de seu patrono. No processo 95.0016778-6, que versou sobre juros progressivos, os valores depositados em 23.06.2003 (R$ 32.541,77 e R$ 14.318,37) foram estornados em 25.10.2004 (folha 111).\r\n\r\nEm seguida foi depositada, em 16.11.2005, a quantia de R$ 25.686,69, a título de “planos econômicos”, que foi sacada dois dias depois, com o código 88 (pessoa indicada pelo juiz), e não sob o código 05 (trabalhador).\r\n\r\nOutrossim, os documentos de folhas 165/166 comprovam cabalmente que tal quantia foi paga ao advogado do autor, a título de honorários sucumbenciais, depositados incorretamente pela CEF na conta fundiária deste último.\r\n\r\nPortanto, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010090-1 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES PATROCINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 102, 114 e 142: conforme exposto na decisão de fl. 92, Elza Alves da Costa, co-titular da conta de poupança objeto da presente lide, já faleceu (fl. 91).\r\n\r\nO processo de inventário dos respectivos bens já se encerrou, conforme formal de partilha de fls. 103/112. \r\n\r\nEntretanto, o saldo da conta de poupança objeto da presente ação não foi incluído na referida partilha, conforme se verifica dos documentos de fls. 106 e 109/110, razão pela qual é necessário incluí-lo naquele processo a título de sobrepartilha.\r\n\r\nPosto isto, promova-se a inclusão do ESPÓLIO DE ELZA ALVES DA COSTA no pólo ativo, como co-autora da ação, fornecendo instrumento de mandato outorgado pelo inventariante nomeado pelo juízo competente para processar a referida sobrepartilha, tendo em vista o litisconsórcio ativo necessário, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018923-7 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 101 e 103: tendo em vista as diligências que a CEF alega ter realizado, e para possibilitar o cumprimento do julgado, intime-se o autor para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça os extratos analíticos de todo o período de existência de sua conta fundiária, a partir de julho de 1977, conforme exposto no julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007544-3 FERNANDO PAULINO FERNANDES M DE SOUZA (Adv. MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010119-3 EMILSON MANOEL RIBEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2009 FOLHA 258/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta fundiária de EMILSON MANOEL RIBEIRO, CPF nº 000.898.687-81, acrescendo os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% aa (doze por cento ao ano), estes últimos a contar da citação, creditando-se as quantias na conta fundiária de titularidade do autor, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença ou, diretamente, se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao recolhimento de custas, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001. Sem condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.01.015213-9 ASSUMPÇÃO PEREIRA ESPOLIO (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo as petições de fls. 27 e 30 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Verifica-se que ASSUMPÇÃO PEREIRA, co-titular da conta de poupança objeto da lide, faleceu em 07.11.1998 (fl. 14), ou seja, anteriormente à data de ajuizamento da presente ação, em 14.08.2008.\r\n\r\nAo contrário do exposto na petição inicial de fl. 02, por óbvio, a falecida não pode ajuizar a ação.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PEREIRA, por sua vez, alega ser o herdeiro universal dos bens da falecida co-titular da conta de poupança, mas os documentos de fls. 31/37 demonstram a abertura de inventário dos bens da falecida, que, aparentemente, foi convolado em arrolamento. Tais bens, por sua vez, parecem ter sido adjudicados àquele único herdeiro, o que, a princípio, não afasta a necessidade da sobrepartilha dos expurgos da conta de poupança objeto da presente ação.\r\n\r\nPosto isto, determino:\r\n\r\na) Promova-se a inclusão da co-titular da conta de poupança objeto da lide, qual seja, ONDINA ALMEIDA DA SILVA, como co-autora da presente ação, fornecendo procuração e demais documentos necessários, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista a informação de fl. 27, por se tratar de litisconsórcio ativo necessário;\r\n\r\nb) Considerando que os expurgos da conta de poupança objeto da presente ação, a princípio, devem ser incluídos a título de sobrepartilha no inventário/arrolamento nº 1998.001.201133-1, que tramitou na 6a Vara de Órfãos e Sucessões, promova-se a emenda da petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, para, além de incluir a co-autora indicada no item “a” acima, também alterar o outro autor para “ESPÓLIO DE ASSUMPÇÃO PEREIRA”, fornecendo procuração e demais documentos oriundos daquele processo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.017306-4 NADIA BERNARDO DE SOUZA ESTEVES (Adv. SHIRLEI MARI GOIS, MONICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, informe a qualificação das testemunhas que requer sejam ouvidas, e seus endereços, bem como se comparecerão à audiência independente de intimação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.019905-3 CECÍLIA DA SILVA DELPHINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCECÍLIA DA SILVA DELPHINO, qualificada à folha 02, ajuíza a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, pleiteando, em síntese, a condenação da ré ao ressarcimento dos expurgos incidentes sobre o saldo de sua conta de poupança nº00823813-4, pelos índices de 19,75% em janeiro de 1989 (Plano Verão), 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I), 7,87% em maio de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/21. \r\n\r\nA decisão publicada no D.O de 04.11.2008 (fl. 22) salientou que a autora não poderia pleitear, através de declaração de próprio punho (fl. 14), o benefício da gratuidade de justiça, e que na petição inicial inexistia requerimento neste sentido, razão pela qual determinou-se que a autora recolhesse as custas iniciais devidas, em 30(trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 257 do CPC.\r\n\r\nNa mesma decisão, determinou-se que a autora formulasse requerimento para citação da ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para que comprovasse, no mesmo prazo, sua condição de detentora da aludida conta de poupança.\r\n\r\nEm resposta, a autora limitou-se a esclarecer que são titulares da conta de poupança tanto a autora quanto o falecido esposo Haroldo Delphino, apresentando, para tanto, o documento de fl. 27. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de o feito ter sido ajuizado em 17.10.2008, até a presente data não houve comprovação do pagamento das custas inicias devidas, conforme a certidão retro, mesmo porque não há qualquer requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo advogado que representa a autora.\r\n\r\nNeste sentido, a lei 9.289/96 é clara no sentido de que deverá a parte autora recolher, ao menos, 50% (cinqüenta por cento) das custas, como valor mínimo, quando do ajuizamento da ação.\r\n\r\nConforme nos orienta a mais autorizada jurisprudência de nossos colegiados superiores: \"A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo de trinta dias (art. 257); se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independentemente de intimação pessoal\" (STJ - 2a. Turma, REsp 151.608-PE, rel. Min. Ari Pargendler, j. 11.12.97, deram provimento v.u., DJU 16.02.98, p. 73).\r\n\r\nUma vez que não houve o recolhimento do montante necessário para propositura da ação, calculado sobre o valor dado à causa, cumpre ao magistrado pôr termo ao feito.\r\n\r\nAdemais, a autora não atendeu à determinação para emenda da inicial, de forma a requerer a citação da ré, nos termos do artigo 282, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nPOSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, e artigo 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.022780-2 ELIZABETH GUIMARAES VIANNA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.000193-2 CARLOS ALEXANDRE LAURIA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o agravo retido interposto pela CEF, MANTENHO A DECISÃO de folha 18, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o agravo retido e a contestação, ambos apresentados pela ré, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0147270-4 ARCIFLORA BUENO DE GODOI E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Observa-se que a CEF foi intimada a dar cumprimento à obrigação de pagar os expurgos incidentes sobre o saldo das contas de poupança das autoras ARCIFLORA BUENO DE GODOI e EDITH NUNES CAMBEIRO, além dos respectivos honorários de sucumbência devidos ao advogado, conforme os cálculos exeqüendos de fls. 318/322, no valor total de R$ 136.717,25, atualizados até julho de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o não pagamento do débito, a decisão de fl. 345 fixou a multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, parágrafo primeiro, do CPC e determinou a expedição do mandado de penhora e avaliação, que foi cumprido conforme o auto de fls. 347/349.\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação tempestiva (fls. 338/340, 351/354), recebida no efeito devolutivo (fl.356), alegando que não pôde calcular o excesso, por ausência dos extratos das contas de poupança.\r\n\r\nOs exeqüentes (autores) foram intimados a apresentar os extratos com os quais efetuaram seus cálculos exeqüendos (fl. 356), mas somente a autora EDITH NUNES CAMBEIRO apresentou os respectivos extratos (fls. 358/359), enquanto que ARCIFLORA BUENO DE GODOY requereu a dilação de prazo.\r\n\r\nPor fim, a CEF foi intimada a emendar a sua impugnação, em 10(dez) dias, tendo em vista os extratos apresentados por EDITH NUNES CAMBEIRO, mas limitou-se a apresentar os cálculos que entende devidos em relação à autora ARCIFLORA BUENO DE GODOI (fls. 362/367), sem apresentar os cálculos de EDITH NUNES CAMBEIRO.\r\n\r\nAssim, observa-se que os extratos apresentados pela autora EDITH NUNES CAMBEIRO abrangem apenas o período referente ao saldo do Plano Bresser, estando pendentes os extratos dos demais períodos cujos expurgos foram reconhecidos no julgado, quais sejam, janeiro de 1989 e março de 1990 (fl. 177).\r\n\r\nDestarte, apesar dos extratos necessários aos cálculos serem referentes às contas de poupança dos autores abertas em agências bancárias da própria ré CEF, por ora, defiro aos autores EDITH NUNES CAMBEIRO e ARCIFLORA BUENO DE GODOI o prazo de 10(dez) dias, para que apresentem todos os extratos com os quais devem ter sido efetuados os cálculos exeqüendos de fls. 318/322, correspondentes aos períodos dos expurgos a que a CEF foi condenada a pagar pelo julgado, quais sejam, junho de 1987, janeiro de 1989, e março de 1990 (fl. 177), nos termos do artigo 475-B, caput, parte final, do CPC, sob pena de indeferimento e anulação da execução já iniciada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.018993-0 TOESA SERVICE LTDA (Adv. CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2009 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nToesa Service LTDA impetrou o presente mandado de segurança em face do Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer, objetivando, em síntese, garantir sua participação no Pregão Eletrônico 284/2008, organizado por aquele nosocômio, bem como a suspensão da punição que lhe foi aplicada.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduziu que foi irregularmente punida pelo impetrado, que a proibiu de licitar com o INCA, pelo prazo de cinco anos, sem que tivesse sido instaurado o competente processo administrativo.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às folhas 17/169. Intimada para recolher as custas judiciais, o fez junto ao Banco do Brasil (folha 176). Novamente instada para recolhê-las corretamente, na CEF, bem como para trazer aos autos cópia da inicial do processo 2005.51.01.028208-4, não o fez.\r\n\r\nIntimada pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC, novamente quedou-se silente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 262 do CPC, o processo civil começa por iniciativa da parte, se desenvolve por impulso oficial, cabendo ao autor promover os atos e diligências que lhe competirem. Assim, diante do não-atendimento à determinação deste juízo, mesmo após procedida a intimação pessoal, nos termos no artigo 267, parágrafo único, do CPC, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAlém disso, as custas devidas não foram recolhidas, no prazo de 30 trinta dias previsto no art. 257 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, incisos I e III, combinados com o art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante em custas, mas dispenso a Secretaria de sua cobrança, ante seu reduzido valor, sem prejuízo da exigência de recolhimento, a título de preparo, caso seja interposta apelação. Deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.021428-5 LEONARDO RAFAEL DIAS FERREIRA (Adv. PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA) x COORDENACAO GERAL DO EXAME NACIONAL DE CURSOS - MINISTERIO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Leonardo Rafael Dias Ferreira, em face do em face do Coordenador Geral do Exame Nacional de Cursos - INEP - Ministério da Educação, objetivando, em síntese, assegurar sua participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, do ano de 2008.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegou ser concluinte do curso de Educação Física na Univercidade, mas que apesar disso, não foi selecionado para o ENADE, que é componente curricular, por equívoco da instituição de ensino, o que impediria sua colação de grau.\r\n\r\nJuntou documentos, às folhas 10/20. A liminar foi indeferida, à folha 23.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO Juiz, no momento de proferir a sentença, deve considerar as alterações fáticas ocorridas desde o ajuizamento da ação (art. 462, CPC). No presente caso, como o ENADE 2008 ocorreu em 09.11.2008, não persiste, em conseqüência, o interesse de agir, que deve existir ao ser proferida a sentença. Se desapareceu antes, a ação deve ser rejeitada (RT 489/143).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.024690-0 WILLIAM AUGUSTO BRETZ SILVA (Adv. ELAINE DOMINGUES TAVARES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 37º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2009 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 33/35, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que não considere como impeditivo à inscrição do Impetrante no 37º Exame de Ordem a ausência de comprovação da conclusão do curso de Direito, sendo certo que tal documento deverá, no entanto, ser apresentado em caso de aprovação final, na forma do art. 8º, inciso II, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nCondeno a OAB/RJ ao reembolso das custas adiantadas pelo Impetrante. Deixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, sem prejuízo de seu imediato cumprimento, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, comunicando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012328-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000139/2009 FOLHA 314/315 . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS e LHES DOU PROVIMENTO para sanar a omissão apontada no dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a insubsistência do Despacho Decisório nº 268/2007, proferido nos autos do PTA nº 10768.720238/2007-11, bem como determinar à autoridade impetrada que profira nova decisão sobre a compensação efetuada pela Impetrante, levando-se em consideração a decisão do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda que reconheceu a existência do crédito de PASEP em favor da Impetrante.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento informando-lhe da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do depósito judicial efetuado pela Impetrante a título de PASEP, no valor de R$ 8.257.493,51 (oito milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e um centavos), comprovado às fls. 131/133 destes autos.” \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.020653-7 ADVANCED PRODUCTS IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, CARLOS EDUARDO DE LIMA) x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as razões apresentadas pela autoridade impetrada, incabível, no momento, a expedição da certidão pretendida, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR. Ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.005184-4 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido de liminar, impetrado por Guerbet Produtos Radiológicos LTDA em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Arrecadação Tributária no Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, suspender a exigibilidade dos créditos tributários declarados em seus pedidos de compensação enquanto estes penderem de análise definitiva pelas autoridades competentes e que, consequentemente, estes não sejam óbice à emissão de sua Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (positiva com efeitos de negativa).\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que é sociedade empresária que tem por objeto social a produção e a comercialização de contrastes para diagnósticos por imagem, tendo por mercado alvo hospitais, clínicas e revendedores da área de saúde. Assim sendo, é contribuinte de vários tributos federais, tais como IRPJ, CSLL, COFINS e PIS, dentre outros.\r\n\r\nAlém disso, é detentora de crédito oriundo de pagamento indevido da contribuição para o PIS, obtida através do processo 99.0000268-7, no qual teve sucesso em afastar as introduções dos Decretos-Lei 2445/88 e 2449/88, bem como para repetir o indébito, via compensação, dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS.\r\n\r\nOutrossim, em consequência do trânsito em julgado da decisão acima mencionada, apresentou, em 15.032004, 30.04.2004, 31.05.2004, 14.06.2004, os pedidos de compensação consubstanciados nos PER/DCOMP´s 15312.18904.150304.1.3.57-8933, 26734.97490.303404.1.3.57-5584, 04353.63722.310504.1.3.57-8864 e 22189.04518.140604.1.3.57-0500.\r\n\r\nEsclarece que o presente mandamus não ter por objeto discutir a validade do crédito utilizado, tampouco o mérito da compensação realizada, até mesmo porque esta ainda não foi analisada pelas autoridades administrativas competentes. O que objetiva é combater uma violação ao seu direito constitucional ao devido processo legal e a negativa de vigência ao disposto no art. 151, inciso III, do CTN.\r\n\r\nAlega que tal violação se deu porque seus pedidos de compensação, que ainda não foram objeto de julgamento definitivo na via administrativa, passaram recentemente a constar como “em aberto” no sistema da RFB. Entende, entretanto, que tais débitos deveriam estar com sua exigibilidade suspensa, com base na norma legal supramencionada, eis que, ainda que a compensação tenha sido indeferida, ainda poderá interpor recursos administrativos da decisão denegatória.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, para que seja determinado à autoridade apontada como coatora que suspenda a exigibilidade dos créditos tributários consubstanciados no processo administrativo 15374.720.046/2009-14.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às folhas 25/121. Pagou custas, conforme folhas 24 e 130.\r\n\r\nO autor requereu a desistência da ação, à folha 131, informando que o ato coator cessou, e por isso não mais persiste seu interesse no prosseguimento do presente mandamus.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de desistência de folha 131, e a procuração e substabelecimento de folhas 46/48, não há motivos para esquivar-se de tal homologação.\r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-la, entretanto, em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.019268-0 ISLANA DO NASCIMENTO COELHO E OUTROS (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2009 FOLHA 304/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 71. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, comunicando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento informando-lhe da presente sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.025537-8 PAULO CESAR DE MORAES (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA x COMANDANTE DO IV COMANDO AEREO REGIONAL x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2009 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Paulo César de Moraes em face do Diretor de Administração do Pessoal da Aeronáutica - DIRAP, objetivando, em síntese, ser promovido ao posto de Terceiro Sargento, a partir de 1o de abril de 2008.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduziu ter sido aprovado no Estágio de Adaptação à Graduação de Terceiro Sargento, em 2007 (EAGS/2007), por força de medida liminar deferida no processo 2007.61.18.001100-1. Ao final do referido estágio, foi promovido ao posto almejado.\r\n\r\nEntretanto, após a promoção, foi surpreendido pela Portaria 5481/2008, assinada pelo impetrado, que tornou sem efeito sua promoção e, ato contínuo, o excluiu do Quadro Especial de Sargentos e o reincluiu no Quadro de Cabos da Aeronáutica, tendo em vista a prolação de decisão pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região, em sede de agravo de instrumento.\r\n\r\nOutrossim, sustenta a tese de que, como já concluiu o curso e foi aprovado, não poderia ser rebaixado desta forma, por ter direito adquirido à promoção em comento. Pediu a concessão de medida liminar.\r\n\r\nNotificada, a autoridade apontada como coatora defendeu a legalidade de seu ato (folhas 197/204). A liminar foi indeferida (folhas 205/206 e 260).\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às folhas 17/191. Pagou custas, conforme folhas 192/193. O impetrante requereu a desistência da ação, à folha 268.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de desistência de folha 268, e a procuração de folha 17, e considerando que o mandado de segurança “admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 E 114/552 -“ (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, R.T., 1989, p. 79), não há motivos para esquivar-se de tal homologação.\r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, entretanto, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.026672-8 MILLOR DE BORBOREMA ESPIRITO SANTO (Adv. MARCOS JAYME ASSAYAG) x DIRETOR DA ESCOLA NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2009 FOLHA 308/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar anteriormente concedida, para determinar que o Impetrante seja reintegrado ao processo seletivo de admissão (PSAEN), bem como, caso não haja outro fator impeditivo, prossiga nas demais fases do certame, em igualdades de condições com os demais candidatos.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral certificado à fl. 26. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, comunicando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2002.51.01.001294-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2009 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificado à fl. 02 da inicial, ajuíza a presente ação de execução em face de FUTURA RIO VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, e de LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS, com fundamento no título executivo extrajudicial consubstanciado no inadimplemento do débito vencido e não pago consubstanciado em nota de crédito comercial, emitida pela 1a executada em 26.10.1995, no valor original de R$ 22.500,00.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 07/22, 34/36, 140/141, 154. As custas foram recolhidas, conforme fls. 154/155, e 160/162, 168/169, 175/178, 217/220, 265, 272/277, 278, 294/296.\r\n\r\nA ação foi originalmente distribuída para a 44a Vara Cível da Justiça Comum deste Estado, para o qual a ação foi originalmente ajuizada, à época, pelo exeqüente BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. \r\n\r\nOs executados foram citados, conforme a certidão de fl. 68 verso.\r\n\r\nA penhora não foi efetuada, inclusive, por não ter sido localizada a empresa executada, nem os bens dos executados conforme as certidões de fls. 69 verso, 70 verso, e 157 verso, 207\r\n\r\nAquele juízo indeferiu o requerimento para busca de bens penhoráveis (fls.39/40), além de ter determinado várias suspensos do processo (fls. 43, 77)\r\n\r\nA competência foi declinada para esta Justiça Federal, em razão da alteração do pólo ativo (fl.l 46) para a CEF.\r\n\r\nEste Juízo diligenciou acerca da existência de bens penhoráveis, perante o DETRAN/RJ, que respondeu às fls. 180/191, e 222/227, 256/260.\r\n\r\nO pedido de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil foi indeferido (fls. 197/198).\r\n\r\nO veículo do 2o executado foi penhorado, conforme o auto de fls. 252/255, e o alienante fiduciário Banco BCN S/A foi intimado para ciência (fl. 267).\r\n\r\nO executado LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS ajuizou os embargos à execução nº 2005.5101019034-6, cujo pedido foi julgado improcedente pela sentença proferida em 22.08.2007, que determinou o prosseguimento da execução no valor total de R$ 22.867,37, em agosto de 1996, mantendo-se a constrição judicial efetuada nos autos em apenso (fls. 280/285). O referido embargante interpôs apelação, recebida apenas no efeito devolutivo (fl. 286), restando pendente de julgamento pelo Egrégio T.R.F (fls.305/306).\r\n\r\nA decisão de fl. 293 determinou o prosseguimento da execução, com a alienação judicial do automóvel penhorado, designou leiloeiro, bem como a reavaliação do automóvel.\r\n\r\nPor fim, a decisão publicada no D.O de 26.08.2008 determinou a intimação pessoal do Chefe do Setor Jurídico Regional da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro a fim de que informasse, em 10(dez) dias, qual escritório de advocacia estaria representando a referida empresa exeqüente, tendo em vista que o substabelecimento de fl. 295 está endereçado a outro processo, que tramita sob segredo de justiça, o que impede a aferição sobre a existência de erro material na petição de juntada (fl. 294), acarretando dúvida se aquele é um segundo processo em face da executada, e se a CEF estaria representada pelo Escritório Rocha Calderon (fl. 294), ou o Escritório Tajra Advocacia (fl. 300). \r\n\r\nSobre esta determinação, a CEF não apresentou resposta (fl. 304), mesmo após ter sido intimado pessoalmente o seu advogado do Setor Jurídico Regional do Rio de Janeiro, em 28.10.2008 (fl. 304).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO Código de Processo Civil é claro no sentido de que a exeqüente deve promover os atos que lhe competem a fim de dar impulsionamento ao processo, inclusive, para esclarecer a dúvida acerca de quem são os seus atuais advogados outorgados para atuar neste processo. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a exeqüente CEF em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de fl. 155. \r\n\r\nCondeno a CEF em honorários, no montante de 10% do valor exeqüendo, a ser rateado pelos dois executados.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator da apelação interposta da sentença proferida nos embargos à execução nº 2005.5101019034-6 para ciência desta sentença (fls. 305/306).\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . 1) Recebo a petição de fl. 78, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo discriminar o valor do débito que requer sejam os executados compelidos a pagar, alterando o valor da causa e recolhendo a diferença de custas iniciais devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, defiro à CEF o mesmo prazo de 10(dez) dias para indicar os endereços que possibilitem a citação de cada um dos três executados, conforme requerido à fl. 78.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033440-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2009 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil em face de Luiz Carlos Bastos, objetivando, em síntese, a cobrança de R$ 3.217,27.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às folhas 12/14. Instada a pagar as custas judiciais, a OAB-RJ o fez (folhas 15/20). Expedido mandado de citação, penhora e avaliação, o executado não foi encontrado (folha 22/23). Intimada para manifestar-se acerca da certidão negativa, tanto pelo D.O. quanto pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC, a OAB-RJ quedou-se silente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 262 do CPC, o processo civil começa por iniciativa da parte, se desenvolve por impulso oficial, cabendo à exequente promover os atos e diligências que lhe competirem. Assim, diante do não-atendimento à determinação deste juízo, mesmo após procedida a intimação pessoal, nos termos no artigo 267, parágrafo único, do CPC, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, combinado com o arts. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a OAB nas custas pagas. Deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, entretanto, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000341-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. . Recebo a petição de fl. 63 como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação de bens da empresa executada, para os fins do artigo 652 e seguintes do CPC, observando-se os honorários fixados na decisão de fl. 51.\r\n\r\nOutrossim, desde já, intime-se a EMGEA para diligenciar o pagamento das custas necessárias à diligência, perante o juízo deprecado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.021726-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS SUNER ALVES. . 1) Recebo a petição de fl. 18, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n3) Cite-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n4) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo mandado.\r\n\r\n5) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (autora) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.005834-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LELIO MENEZES DUARTE. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (OAB/RJ) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.023421-1 GERALDO ROSA PINTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.023444-2 ADALBERTO RICARDO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.023584-7 CLAUDIO AUGUSTO VALE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.023913-0 DILMAR LIBANO AREIA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.024228-1 JAIR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.025447-7 MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a emenda à inicial, no sentido da alteração do valor da causa para R$ 38.428,47. Anote-se ao pé da petição inicial. Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007096-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSILENE MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALAN MACHADO). . Considerando que a ausência de manifestação do INSS ao despacho de fl. 106 evidencia o seu desinteresse, e que nada mais foi requerido também pelos autores, ora embargados com relação ao pagamento dos aluguéis, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n51 - 2009.51.01.001394-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x KOPKINS DO BRASIL INDL/ LTDA E OUTRO. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 11/12/2007, enquanto a presente ação foi ajuizada em 07/01/2009, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.019384-7 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Folha 369: oficie-se à agência da CEF para transferência do depósito efetuado pela empresa autora, conforme o DARF de fl. 161, convertendo-o em depósito definitivo em favor da ANP, de acordo com os dados por ela ora informados.\r\n\r\nApós a comprovação da transferência, intime-se a ANP para ciência.\r\n\r\nOportunamente, se mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.003633-8 MARIA PINTO DOS SANTOS-ESPOLIO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE MARIA PINTO DOS SANTOS, representado por Geraldo dos Santos Pedro, ajuíza a presente ação, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando ao ressarcimento de índices excluídos da sua conta poupança, em decorrência dos planos econômicos do governo, a saber: Bresser (jun/87 - 26,06%), Verão (jan/89 - 42,72%), Collor I e II (mar/90- 84,32%; abr/90 - 44,80%; mai/90 - 7,87%; fev/91 - 21,87% e mar/91 - 11,79%).\r\n\r\nO presente feito foi distribuído a este juízo por prevenção ao processo anteriormente distribuído, já extinto (proc. 2007.51.01.011722-6), com fulcro nos artigos 253 do CPC e 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região (Provimento 01, de 31/01/2001), conforme despacho de fl. 65.\r\n\r\nResta comprovado no feito anteriormente ajuizado (fl. 29) que não houve abertura de inventário dos bens deixados pela de cujus.\r\n\r\nPortanto, encontra-se configurada a ilegitimidade ativa da presente ação, uma vez que caberia aos sucessores da falecida, arrolados no documento de folha 30, pleitearem o direito em questão em nome próprio.\r\n\r\nPelo que, ante a ausência de uma das condições da ação, matéria que o juiz conhece de ofício, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários, tendo em vista que não houve o aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2009.51.01.005764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ELIZABETH GUIMARAES VIANNA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . \r\n\r\nManifeste-se a impugnada, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.005768-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CARLOS ALEXANDRE LAURIA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nManifeste-se o impugnado, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x YOUKO MIKI BARCELLOS (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO, IRINEU BARCELLOS, ADILSON LUCAS). . VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.01.008957-3\r\n\r\nEMBARGANTE: YOUKO MIKI BARCELLOS \r\n\r\nEMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por YOUKO MIKI BARCELLOS, sustentando que a sentença de fls. 65/71 foi omissa, por não ter incluído, no montante pelo qual a execução deveria prosseguir, o valor das astreintes, qual seja, R$ 11.988,79.\r\n\r\nTempestivos os Embargos, deles conheço. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização do presente recurso, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nHá que se destacar que a omissão apta a ensejar a oposição de Embargos de Declaração, é “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02; 424543, DJ 16/6/03). \r\n\r\nAssim, transcrevo, abaixo, o primeiro parágrafo da fundamentação da sentença impugnada (fl. 66): \r\n\r\n“De início, destaco que a Caixa Econômica Federal, ora embargante, comprovou ter efetuado o depósito de R$ 11.988,79 na conta fundiária de titularidade da exeqüente, ora embargada, cumprindo o comando judicial anteriormente exarado nos autos do processo nº 2000.51.01.015791-6, pelo que, considero a execução extinta na parte relativa ao crédito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), nos termos do inciso I, do artigo 794, combinado com o artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nComprovado o depósito nas contas fundiárias da exeqüente (fl. 60) e não havendo condenação em honorários advocatícios (fls. 68/69), a execução deve prosseguir pelo valor fixado por este Juízo para as astreintes. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021105-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ARCIFLORA BUENO DE GODOI E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS). . 1) Folha 59: proceda a Secretaria à anotação do advogado de ARCIFLORA BUENO DE GODOI.\r\n\r\n2) Folhas 57/58: observa-se que a embargada ARCIFLORA BUENO DE GODOY não procedeu a qualquer depósito do parcelamento do respectivo débito, conforme exposto pelo BACEN à fl. 52, limitando-se a formular contraproposta que, por sua vez, não atende ao disposto no artigo 745-A, caput, do CPC. \r\n\r\nDestarte, intime-se pessoalmente o BANCO CENTRAL DO BRASIL para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 475-J, caput, parte final, do CPC.\r\n\r\n3) Tendo em vista a ausência de resposta da agência da agência da CEF ao ofício nº31/2008 - Conv. (fl. 55), reitere-se a expedição de ofício àquela agência para transferência do valor depositado pela sucumbente EDITH NUNES CARNEIRO, conforme a guia de fl. 40, em favor do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no prazo de 10(dez) dias, conforme já mencionado no anterior ofício.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021079-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x GILDA CAVALCANTI PLASTINA E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA). . VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.01.019016-1\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO\r\n\r\nEMBARGADOS: GILDA CAVALCANTI PLASTINA e OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para retificação dos cálculos de fls. 15/17.\r\n\r\nLevar em consideração os seguintes aspectos:\r\n\r\n1 - Fls. 367/368 - A União manifestou-se sobre os cálculos elaborados pelos exeqüentes às fls. 313/330 dos autos em apenso, concordando com o valor apurado em relação à exeqüente Joyce dos Santos (R$ 2.917,68 à fl. 323), bem como à exeqüente Maria Eliete Diniz (deverão ser excluídos R$ 735,44 do total de R$ 6.657,06 à fl. 317).\r\n\r\n2 - Fls. 423/424 - Os exeqüentes concordaram com as planilhas apresentadas pela executada às fls. 369/386, desde que fossem atualizados pela SELIC e incluídos os honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - Deverá ser promovida a atualização dos valores abaixo relacionados, utilizando-se a Taxa SELIC, a partir de outubro de 2004, nos exatos termos da sentença prolatada nos autos de processo nº 2001.51.01.014829-4, em apenso (fls. 164/167), partindo-se das seguintes importâncias: \r\n\r\nJoyce dos Santos - R$ 2.917,68 (fl. 323)\r\n\r\nMaria Eliete Diniz - R$ 5.921,62 (fl. 317)\r\n\r\nGilda Plastina - R$ 2.479,92 (fl. 370)\r\n\r\nAntônio Costa - R$ 2.427,68 (fl. 370)\r\n\r\nLeica Vasconcelos - R$ 1.246,04 (fl. 370)\r\n\r\nMadalena Brinati - R$ 1.143,09 (fl. 370)\r\n\r\n4 - Calcular os honorários advocatícios em separado, aplicando-se o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - Atualizar os R$ 18,90 recolhidos a título de custas iniciais (fls. 115 e 121), a partir de agosto de 2001, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal.\r\n\r\nApós a entrega dos cálculos, dê-se vista à União e aos embargados pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021283-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2009 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN.\r\n\r\nSem condenação ao recolhimento de custas, ante a isenção conferida pela Lei nº 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do Estatuto Processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo nº 94.0026563-8, em apenso, e, oportunamente, das certidões de publicação e de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.01.000749-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x JOSE CARLOS FERRARI GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 742568"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0028512-4 CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\n1. Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n2. Considerando que os valores pleiteados foram depositados após a edição da MP nº 449/2008 e o teor da Orientação Normativa nº 1/2008, do CJF, indefiro o pedido de fls. 328/329. \r\n\r\n3. Dê-se vista ao INSS para que informe o código da receita para transformação em pagamento definitivo dos valores retidos, na forma do art.35 da MP n.º 449.\r\n\r\n4. Informado, oficie-se à CEF (Agência do TRF), para transformar em pagamento definitivo do INSS o percentual de 11% de PSS retido através do Precatório PRC200905630, depositado na conta n.º 5534980, da Agência 4021, devendo comprovar junto a esta Vara Federal a operação realizada.\r\n\r\n5. Com a resposta, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n6. Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008297-8 JACKSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA, CASSIA VALERIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 196/200. Manifeste-se o autor quanto ao cumprimento do julgado. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0037994-1 GILMAR ELIZEU RIBEIRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento da decisão de fls. 418.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 92.0006103-6 RENALDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 736/759. Intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo in albis, requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o credor fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 94.0028851-4 IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS (Adv. DIOGO LAYDNER, MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CITIBANK (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . Sobre o depósito de fls. 461, manifeste-se o patrono em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0032195-0 LOURDES SOUZA FREIRE DE REZENDE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO TRANSPORTE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Intimem-se o patrono constituído nos autos e a autora Celina Batista da Cruz, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n2. Considerando que os valores pleiteados foram depositados após a edição da MP nº 449/2008 e o teor da Orientação Normativa nº 1/2008, do CJF, indefiro o pedido de fls. 328/329. \r\n\r\n3. Dê-se vista à União para que informe o código da receita para transformação em pagamento definitivo dos valores retidos, na forma do art.35 da MP n.º 449.\r\n\r\n4. Informado, oficie-se à CEF (Agência do TRF), para transformar em pagamento definitivo da União o percentual de 11% de PSS retido através do Precatório PRC20093388, depositado na conta n.º 5528310, da Agência 4021, devendo comprovar junto a esta Vara Federal a operação realizada.\r\n\r\n5. Com a resposta, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n6. Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010127-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x RENALDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL). . Fls. 50. Inclua o nome do patrono no Sistema para efeito de intimações.\r\n\r\nApós, republique-se a sentença de fls. 44/45. \r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 44/45:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO REGISTRO NR. 000666/2008FOLHA \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAssim, acolho os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, e extingo a presente execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 739576"
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Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, relativamente aos vínculos empregatícios constantes de fls. 18/22 (SEBASTIÃO ANTUNES), 32/38 (JOSÉ LUIZ DE SOUZA LEITE, admissão e opção em 06/07/1971), 51/52 (DAMAZIO VENANCIO BRANDÃO), 61/62 (JANDEIR CLAUDINO DA SILVA) e 70/76 (MARIA LUZIA GOES), conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar nas referidas contas as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, e sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000728-2 PEDRO FONTANA (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do CPC, art. 267, VI.\r\n\r\nCustas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018089-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x MARIO MATTHIESEN MONTEIRO E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2009 . Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial na planilha de fls. 1019/1045. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 1019/1045 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022623-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VAGNER COSTA CARDOSO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2009 . Isto posto, rejeito os Embargos e extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 739, inciso I, combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0017156-4 ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Republicação fls.547, 3º parágrafo:\r\n\r\n(...) abra-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013528-8 CLAUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.85, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), ao autor em réplica (fls.63/79), devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n5. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 739577"
                            ],
                            "740643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000171\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.015487-0 IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nDê-se vista à União para que informe o código da receita para transformação em pagamento definitivo dos valores retidos, na forma do art. 35 da MP n.º 449.\r\n\r\nInformado, oficie-se à CEF (Agência do TRF), para transformar em pagamento definitivo da União o percentual de 11% de PSS retido através do RPV20081200316, depositado na conta n.º 5540689, da Agência 4021, devendo comprovar junto a esta Vara Federal a operação realizada.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista ao exequente.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007804-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x CARLOS CHAGAS FILHO-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DA CAMARA ORTEGAL BARBOSA-ESPOLIO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x JOSE MARIA GOUVEIA VIEIRA-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA-ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS) x MANOEL MIRO-ESPOLIO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2009 . Isto posto, destacando que não haverá prejuízo para a parte autora, que em tese poderá novamente intentar a ação em outro momento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao réu MANOEL MIRO, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021808-4 GIOVANA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DIRETORA DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016061-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2009 . Assim, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, VI e § 3º do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 97.0104645-5 GINA MARIA BRAGA BAZZETTI (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005679-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIZA LAMBA PINGUELLI ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . FLS.02, ITEM 02:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005680-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GISELE PATRICIA NUNES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . FLS.02, ITEM 02:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005681-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARCELO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . FLS.02, ITEM 02:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005682-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ELZA FONSECA LOURENCO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . FLS.02, ITEM 02:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005683-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARILENA PECEGO COZZOLINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . FLS.02, ITEM 02:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005684-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ELZA FREITAS DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO). . FLS.02, ITEM 02:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005685-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULO FUMIHITO NONAKA (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER). . FLS.02, ITEM 02:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nQuebra 13 - 2009.51.01.005686-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x AUGUSTO DUARTE CORREIA (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES). . FLS.02, ITEM 02:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005687-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DEJAIR DE ALMEIDA BENEVIDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . FLS.02, ITEM 02:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005737-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . FLS.02, ITEM 02:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008201-0 CARLOS ALBERTO DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.491, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 740643"
                            ],
                            "740644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000174\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004155-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x XINGULEDER COUROS LTDA (Adv. LEANDRA FERREIRA DAL BELLO) x CELIA DOS SANTOS SUKADOLNIK E OUTROS. . Fl. 103-v - Tendo em vista que todos os réus foram citados ou se deram por citados e não efetuaram o pagamento, proceda-se à penhora via Bacenjud, conforme requerido à fl. 09/10.\r\n\r\nSolicite-se, por ofício, a devolução da carta de fl. 83, independentemente de cumprimento.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010248-3 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x XINGULEADER COUROS LTDA (Adv. LEANDRA FERREIRA DAL BELLO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e a respeito dos elementos de fls. 116/118.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência para decisão sobre a questão levantada (fls. 116/118).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018572-8 GERMANO SUKADOLNIK E OUTRO (Adv. AIRES VIGO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO). . Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, porquanto a execução não foi garantida.\r\n\r\nAo Embargante sobre a impugnação no prazo de 15 dias, devendo ainda pronunciar-se justificadamente sobre provas, ciente do não cumprimento do art. 739, §2º, do CPC.\r\n\r\nApós, ao Embargado em provas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020354-8 XINGULEDER COUROS LTDA E OUTRO (Adv. MORILLO CREMASCO JUNIOR, ROBERTO MATOS DE BRITO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO). . Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, porquanto a execução não foi garantida.\r\n\r\nAo Embargante sobre a impugnação no prazo de 15 dias, devendo ainda pronunciar-se justificadamente sobre provas, ciente do não cumprimento do art. 739, §2º, do CPC.\r\n\r\nApós, ao Embargado em provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020355-0 LUCIDE APARECIDA FRIZZO (Adv. MORILLO CREMASCO JUNIOR) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO). . 1-Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, porquanto a execução não foi garantida.\r\n\r\n2-Ao Embargante sobre a impugnação no prazo de 15 dias, devendo outrossim pronunciar-se justificadamente sobre provas, ciente do não cumprimento do art. 739, §2º, do CPC. Ainda, regularize sua representação processual. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Após, ao Embargado em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010143-0 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . FLS.154, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n5. Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005733-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x GLAUCO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 740644"
                            ],
                            "740265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000175\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003237-7 MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (Adv. FERNANDA FAGUNDES BARRETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Ante o exposto, revogo a liminar e denego a ordem. Sem custas.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 740265"
                            ],
                            "742586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0014475-9 SURGICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007722-0 ELIELTON RADIS DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA GOMES KIPPER, ALDO G DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, pelo autor as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026974-9 RUBENS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto julgo procedente em parte a pretensão para condenar a ré a pagar ao autor (inclusive diferenças pretéritas devidamente corrigidas monetariamente da data em que deveriam ter sido creditadas e acrescidas de juros de 6% ao ano, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) a GDATA e a GDATEM no percentual reclamado, devendo esta última ser paga no referido percentual até que seja editada a regulamentação da gratificação na forma acima exposta. As diferenças devidas serão calculadas até o qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nSem custas. Pela União o pagamento dos honorários que fixo em 5% do valor da condenação (CPC, art. 21, parágrafo único).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007091-3 SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão. Observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010892-4 SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2009 . Assim, para sanar o defeito apontado, acolho os Embargos de Declaração e retifico o final da decisão para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Diante do acordo, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008472-5 CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, não parece haver qualquer correção a ser providenciada, pelo que denego a segurança. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDesnecessária ciência do MPF.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.006278-7 HAYDEE PINTO DOS SANTOS (Adv. TANIA FIGUEIREDO AMARAL) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 949,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, por inadequação da via eleita, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019272-8 MANOEL JOSE FRANCA ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído a causa pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003786-7 PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv. MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2009 . Ante o exposto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC, ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza da causa. Sem honorários, ante o teor do art. 5º, LXXVII, da Constituição da República.\r\n\r\nDe toda sorte, determino a extração de cópias para o Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis, no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005387-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE LUCIDI MACHADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO BARRETTO) x GLEN PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E COMERCIAIS LTDA (Adv. ANDRE SILVA SEABRA). . Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000350-8 ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, VERA DIAS ARAUJO RAELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.291, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a autora pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 742586"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022319-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 1128/1129- Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 23.280,00 (vinte e três mil duzentos e oitenta reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027714-3 WEATHERFORD IND/ E COM/ LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0001150-1 RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, abra-se vista ao autor para que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018088-1 JOSE FRANCISCO SOARES DE ANDRADE (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509849-4 DEISE MULULO DA NOBREGA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 62/65 e 67/76 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005975-2 MARIA DAS GRACAS ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Nos termos dos efeitos vinculantes da decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII- Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 99.0057158-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x GREVI GOKMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JUVENTINO CARDOSO LEMOS). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias como requerido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 369, 374 e 382.\r\n\r\nII - Fls. 404/456: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários fixados à fl. 400 em favor da Sra. Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006205-9 ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 347- Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Perito do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026332-6 WANDA AMELIA LOPES (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Uma vez que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Forneça a Autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial ou sentença proferida nos processos nº e com o fim de verificação da possibilidade de litispendência ou prevenção apontadas na certidão de fl. 20.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0009730-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ROGERIO FREIRE RONDON (Adv. CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE) x FORMA VIDROS DE PRECISAO LTDA (Adv. ALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nFls. 404/408- Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 97.0078154-2 APARECIDA ASSUNCAO PORTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1517/1518 - Defiro vista dos autos à autora MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA SOARES pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 99.0001266-6 ANEZIO DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 394: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 388), em favor das beneficiárias informadas, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 99.0017272-8 JINJIN COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023203-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANUZA GOMES SUET-ME (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE HERALDO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 1365- Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Perito do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009035-2 ROBERTO DE OLIVEIRA SEGABINAZE (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 247 - Ante a desnecessária expedição de alvará informada, autorizo o procedimento de estorno da conta garantia de embargos, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019901-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024706-7 LUIZ SERGIO PONCE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 86/95: Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 82.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010009-7 FAUSTO SERIOS LEME (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND, FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 96/105 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.027865-2 SAMIRA AUAD DAHWACHE (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.520343-5 NILSON SALVADOR (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520942-5 MARCO AURELIO MOREIRA REIS E OUTRO (Adv. CLAUDIA ARAUJO PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000762-8 SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.000637-1 NEIDE RODRIGUES DA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv. EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.000979-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SONIA REGINA DE LIMA VALENTE CORREA. . I- Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial e determino a conversão do rito da presente demanda em sumário. À SEDIC para modificação na classe processual, a fim de que passe a constar Ação Sumária/Outras.\r\n\r\nII- Designo o dia 29/04/09 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C. Requisite-se à SEMAN Oficial de Justiça para realizar o pregão, na forma da lei processual.\r\n\r\nIII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.001010-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x NELSON LOMBARDI DE MIRANDA. . I- Recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial e determino a conversão do rito da presente demanda em sumário. À SEDIC para modificação na classe processual, a fim de que passe a constar Ação Sumária/Outras.\r\n\r\nII- Designo o dia 06/05/09 às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C. Requisite-se à SEMAN Oficial de Justiça para realizar o pregão, na forma da lei processual.\r\n\r\nIII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n( K)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.001390-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x PAULO GALANT MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO. . I- Recebo a petição de fls. 38 como emenda à inicial e determino a conversão do rito da presente demanda em sumário. À SEDIC para modificação na classe processual, a fim de que passe a constar Ação Sumária/Outras.\r\n\r\nII- Designo o dia 06/05/09 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C. Requisite-se à SEMAN Oficial de Justiça para realizar o pregão, na forma da lei processual.\r\n\r\nIII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n( K)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001710-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARIA PEDRO DE ALCANTARA. . \r\n\r\nI- Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial e determino a conversão do rito da presente demanda em sumário. À SEDIC para modificação na classe processual, a fim de que passe a constar Ação Sumária/Outras.\r\n\r\nII- Designo o dia 06/05/09 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C. Requisite-se à SEMAN Oficial de Justiça para realizar o pregão, na forma da lei processual.\r\n\r\nIII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n( K)\r\n\r\n30 - 2009.51.01.001981-0 ELZA SOARES (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.004641-1 ADELIO COSMO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII- Forneça a parte autora cópias da petição de emenda da inicial para instrução dos mandados citatórios.\r\n\r\nIII - Fornecidas as cópias, citem-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n32 - 2009.51.01.005062-1 MARIA ODETE VALENTE DE CASTRO (Adv. ALINE MOTTA COSTA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I- Fsl. 49/53Anote a Secretaria do Juízo o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nI I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nIII- Forneça a parte autora cópia da petição inicial e da emenda para instrução do mandado citatório.\r\n\r\nIV - Fornecidas as cópias, cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 00.0769427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x JOSE DA CUNHA FILHO (Adv. ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS) x DELCIO SIMAS VIANA. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.025718-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARIA DA GLORIA JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 153 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 60 dias.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031954-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTINA BATISTA. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031991-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEWTON GOMES. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032109-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HAROLDO DE CASTRO. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815843-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LOURIVAL CABALLER. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.013777-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x VALDENIR TEODORO DA SILVA. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.018365-3 FERNANDO JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos, dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre fls. 42/46.(mc)\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023101-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANA LEA MEIRELLES DE ARAUJO ROSA) x MANOEL MARTINS DE LIMA - ESPOLIO. . Fls. 189/191: Defiro a suspensão por 90 dias requerida por FURNAS.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025715-5 consenso gestao de negocios ltda E OUTRO (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 262/265 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de fl. 259, tendo em vista o recebimento do recurso de apelação interposto pela CEF no duplo efeito, uma vez que o art. 58, inciso V da Lei nº 8.245/91 dispõe que, ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, os recursos interpostos contra as sentenças nas ações revisionais de aluguel terão efeito somente devolutivo.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada contradição. \r\n\r\nDe fato, não ocorrendo nos presentes autos nenhuma das hipóteses do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.245/91, o recurso de apelação interposto pela CEF deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 58, inciso V da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada contradição, receber a apelação de fls. 250/256 no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.007724-5 FERNANDO JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 503: Ante o exposto, informem os autores, no prazo de 10 dias, se persiste o interesse no prosseguimento da ação.(mc)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n45 - 00.0256996-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ASSIS DE MELLO E SILVA) x OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x IMOBILIARIA GOULART LTDA (Adv. GERALDO LINO, JULIANA DE A. PEREIRA). . Fls. 660/665 - Tendo em vista a concordância da expropriada OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA com os valores apresentados pela expropriante, acolho a exceção de pré-executividade por ela oposta.\r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação dos lotes discriminados às fls. 377/382, em favor da expropriante.\r\n\r\nNo que concerne ao levantamento, por parte da segunda expropriada, do valor depositado pela expropriante (fl. 656), o art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41 é expresso ao afirmar que “o levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros”.\r\n\r\nNão tendo sido comprovado nos autos o atendimento de tais requisitos, indefiro, por ora, a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008323-3 KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, conforme requerido à fl. 95, devendo ser substituídos por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que nada há a executar, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.003617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LEANDRO ALVES DA CONCEICAO. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020954-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOSE BENITEZ MARINHO DOS SANTOS. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026274-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEX DA SILVA DIAS. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n51 - 2008.51.01.015780-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FERNANDO JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n52 - 2009.51.01.000427-1 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de fl. 60, eis que a patrona pode obter cópia de peças do processo ainda que não possua procuração nos autos, sendo incabível a pretensão de transferir ao juízo tal ônus.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 56.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2004.51.10.000930-2 SEBASTIANA FELICIANA DOS SANTOS (Adv. REGINA RODRIGUES GUEDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 462/464 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.021616-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . I - Tendo em vista que a apelação interposta pela União diz respeito tão somente à embargada Sandra Regina de Oliveira, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., nos autos principais, a quantia de R$ 72.307,18 (setenta e dois mil e trezentos e sete reais e dezoito centavos), referente à embargadas Ilka Moreira da Silva, Nilma de Arruda Cardoso e Norma Alves de Arruda Ferreira, conforme cálculos elaborados às fls. 205/253 e 262/264, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII- Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nV - A seguir, subam os presentes autos ao Eg. TRF-2ª Região e mantenham-se os autos principais sobrestados, a fim de aguardar a disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.013025-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GENILDA PEREIRA GAMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE, MARCELO DOTTORE MIBIELLI, GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.006761-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ANTONIO DALTO E OUTRO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n57 - 2009.51.01.006762-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ILANA FRIED BENJO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.006763-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x IDENE FARIAS SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 742943"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0066080-8 RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do acórdão proferido pelo Egrégio TRF da 2a. Região (fls. 362/364), manifeste-se a parte autora sobre a execução do julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2 - 99.0022695-0 SOC/ EDUCACIONAL BANDEIRANTE LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que o depósito efetuado às fls.324/325 são referentes às requisições de pequeno valor (RPV) e que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista aos beneficiários para ciência dos dados do respectivo depósito, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os interessados agendarem o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005180-1 CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NACIONAL) (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA) x AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX (Adv. ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, HEBERTO DA SILVA MENDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . À APEX para que especifique as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016421-5 ALCIDES ASSIS A SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 394 - considerando que no caso em exame faz-se imprescindível apurar o quanto representam, em proporção, as contribuições pagas pelos autores no período de vigência da Lei nº 7.713/88, na base de cálculo do Imposto de Renda devido no pagamento das complementações de aposentadoria, forneçam os interessados documentos comprobatórios da contribuição efetuada por cada segurado, e bem assim sua proporcionalidade, informando, ainda, os valores descontados a título de IR sobre a complementação de aposentadoria no período de 1/1/89 a 31/12/95, nos termos do decidido no acórdão exeqüendo (fls. 326/338 e 347/355).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011861-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 283/292. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014862-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. EMERSON FLAVIO DA ROCHA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Cumpra a parte autora, efetivamente e em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 576, apresentando cópias das petições iniciais, bem como de eventuais sentenças proferidas nos autos dos processos enumerados no Termo de Informação de Prevenção às fls. 397/407, com vistas à verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0009373-5 SEVERINO MENDES DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ JANE SILVA DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que o parágrafo 3º do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente excederem os limites da sentença transitada em julgado e visando evitar futuras impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 169/170, que deverão ser apurados de acordo com a sentença de fls. 131/135.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para ciência, devendo, ainda, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016836-2 CLEITON GRAZIANE DATIVO BEZERRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pela ré às fls. 127/174 e da petição de fls. 175, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela parte autora à fl. 125.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018691-1 ILIETE DE SOUZA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista o teor da certidão retro, providencie a Secretaria a anotação do nome da advogada da parte autora, Dra. Caroline M. Carvalho (OAB/RJ 142.086), no Sistema Processual Informatizado e na capa dos autos, excluindo do referido sistema o nome do advogado anteriormente constituído, Dr. Paulo César Loureiro Pinto (OAB/RJ 71.737).\r\n\r\nFls. 112/113. Concedo à parte autora a devolução do prazo para que se manifeste acerca da contestação e documentos anexados, bem como especifique as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para que se pronuncie igualmente em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027775-8 LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Tendo em vista o teor da certidão retro, defiro o desentranhamento de documentos requerido à fl. 179, à exceção da procuração acostada aos autos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031218-7 ANTONIO CYRINO DE CASTILHO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro a Gratuidade de Justiça postulada tendo em vista os documentos acostados às fls. 86, 89/90, 98, 100 e 103/104.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das respectivas custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011140-0 NILSON BASTOS MONTEIRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para que cumpra o despacho de fl. 500, devendo recolher as respectivas custas complementares, sob pena de extinção, tendo em vista que o DARF de fls. 498 não foi pago da Caixa Econômica Federal, conforme certidão de fls. 499.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.015152-4 RENATO ADEMAR SANT'ANA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/58 e 65/75, referentes aos autores que foram excluídos da lide conforme despacho de fls. 111.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça postulada tendo em vista o comprovante de rendimentos juntado em fls. 100, da ação ordinária nº 2007.51.01.31218-7, em apenso, mesmo porque as custas neste feito já foram recolhidas, conforme DARF de fls. 99.\r\n\r\nIndefiro também que o presente feito seja desapensado da ação ordinária acima mencionada tendo em vista que foi distribuída por dependência à referida ação, conforme decidido em fl. 109.\r\n\r\nCumpra, pois, o autor, corretamente, a última parte do despacho de fls. 120 apresentando cópia da inicial e da sentença proferida nos autos da ação nº 2004.51.01.008784-1 que tramitou na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.019084-0 MARIA OLINDA MONTE SANTO VIEIRA (Adv. ROBERTO GUIMARAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Determino à parte autora para, em dez dias: emendar a inicial para indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que o Ministério da Defesa - Exército Brasileiro- Comando da 1ª Região Militar não possui personalidade jurídica, fornecendo ainda cópia da emenda para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 88.0029900-8 ANTONIO ZANARDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014013-1 RAMIRO RODRIGUES DE LIMA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista a complexidade da perícia em questão, fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme requerido em fls. 321.\r\n\r\nNo que tange às impugnações da CEF às fls. 323/324, cabe consignar que estas limitam-se a discordar dos valores requeridos pelo perito com base em alegações genéricas, tais como a comparação com os valores fixados pelo CJF para perícias custeadas pelo próprio Judiciário, nos casos de Justiça Gratuita, não apontando, de forma específica, as razões por que, no caso concreto, o valor revela-se excessivo.\r\n\r\nDe outra parte, considerando o pedido formulado pelos autores às fls. 316, defiro o parcelamento da verba honorária, em OITO parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo-se o total pleiteado, cabendo a parte autora comprovar, mensalmente, junto a este Juízo, o depósito dos valores, devendo a 1ª parcela ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para providenciar o depósito judicial no valor acima fixado, comprovando nos autos o seu recolhimento.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.006538-1 MARCIA REGINA BRANDAO E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 412, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nManifeste-se, outrossim, a CEF, acerca da petição de fls. 409/410 em relação à quitação da dívida e a realização da baixa da hipoteca, observando o acórdão de fls. 287/290, que declarou o direito à cobertura de eventual saldo residual pelo FCVS.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.021870-7 RONALDO PEREIRA MARTINS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, conforme determinado no despacho de fls. 372.\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pelo autor em fls. 378/379.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora às fls. 392.\r\n\r\nApós, diga a CEF sobre o recurso acima mencionado, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.000348-3 CELSO MOREIRA LEITE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a revogação do mandato outorgado ao Dr. Eliel Santos Jacinto informada às fls. 300 e a petição de fls. 324, providencie a Secretaria a exclusão no sistema processual informatizado do nome do referido advogado, bem como dos outros causídicos constantes da procuração e substabelecimentos. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente, a parte autora, para que regularize sua representação processual, constituindo novo advogado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000383-9 HELTO SOUZA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 272, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dr. Cristiana da Conceição Gomes.\r\n\r\nDiante da documentação apresentada pela parte autora às fls. 276/279, renove-se a intimação do perito nomeado em fls. 247 para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012361-4 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Perito em fls. 240, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018157-0 REJANE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro e considerando-se que este juízo indeferiu a Gratuidade de Justiça postulada e condenou a parte autora nas custas processuais à fl. 46, deve a mesma juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas do recurso de apelação de fls. 60/73, indicadas à fl. 48, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017066-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADEUS (Adv. LIDIA DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o teor da certidão retro, apresente a parte ré o comprovante de recolhimento das custas de apelação indicadas à fl. 222, no prazo de cinco dias, bem como regularize a petição de fls. 223, através da assinatura da respectiva advogada.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021367-0 JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 37 e o comprovante de rendimentos de fl. 39, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nApresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de evolução de débitos atualizada, posto que aquela acostada às fls. 68/77 é datada de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nConsiderando-se que, à data da celebração do contrato firmado entre as partes (23/09/1997, fls. 45/48), o valor da prestação inicial foi ajustado em R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), conforme fl. 48, e que o valor incontroverso cujo depósito pretende o Autor, nos presentes autos, seria inferior àquele - ou seja, R$ 312,07 (trezentos e doze reais e sete centavos), conforme fl. 33 - emende o Autor a inicial, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e quantificando o valor a ser pago a título de valor incontroverso, atendendo efetivamente ao disposto no Artigo 50, §§ 1o e 2o, da Lei no 10.931/2004. Deve a parte autora, no mesmo prazo, comprovar a pagamento do valor incontroverso, no tempo e modo contratados (Artigo 50, § 1o, Lei no 10.931/2004), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 90.0014922-3 ABILIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Tendo em vista a redistribuição do presente feito para este juízo, nos termos do Provimento nº. 45, de 26/02/2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, o despacho proferido pelo juízo da 9a. Vara Federal, e ainda considerando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco solicitando o extrato das contas fundiárias dos autores relacionados na petição de fls. 406/410.\r\n\r\nOficie-se também ao STJ, competente para o julgamento do Agravo nº. 2008.02.01.017731-6, comunicando o teor do presente despacho, que, s.m.j., torna prejudicado o referido agravo.\r\n\r\n26 - 95.0023138-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv. LEONARDO GRECO, HERMINIO BAUR SALGADO). . Considerando-se a certidão de fls. 143 e a juntada da petição de fls. 144 e da nova procuração da parte ré (fls. 145), providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no Sistema Processual Informatizado do nome do advogado da parte ré, Dr. Hermínio Baur Salgado (OAB/RJ 61.427). \r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 142, abrindo-se vista à parte ré para promover a execução do julgado, conforme ali determinado. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 142:\r\n\r\n“O Plenário do STF, no julgamento do RE 220.906, decidiu que o Decreto-lei nº. 509/69 foi recepcionado pela CF/88 e, por conseqüência, que se estendeu à ECT os privilégios da Fazenda Pública, dentre elas, a regra da impenhorabilidade de seus bens. Veja-se também o julgado proferido pelo Relator, Exmo. Dr. Juiz Poul Erik Dyrlund do E. TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. PRECATÓRIO.\r\n\r\nI) Recepcionado pela CF/88, o Decreto-lei nº. 509/69, estendeu à ECT a impenhorabilidade de bens, e os privilégios da Fazenda Pública. II) Execução nos termos do art. 730 do CPC c/c o art. 100 CF. Precatório. III) Recurso provido para tornar insubsistente a penhora.”\r\n\r\n(AP-Agravo de Petição, Proc. 2000.02.01.066041-7/RJ, 6ª Turma, DJU 05.07.2001)\r\n\r\nNessas circunstâncias, deve prosseguir a execução pela regra do art. 730 do CPC. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 132.\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré, ora exeqüente, para promover a execução do julgado.”.\r\n\r\n27 - 97.0105509-8 DORIS HELENA RAMOS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES SOLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 477, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Vanessa do Espírito Santo Borges Soler, OAB/RJ 143.429.\r\n\r\nDê-se vista à autora Maria Alvina da Silva Teixeira.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 98.0010352-0 REYNALDO STAMATIS FILHO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x JOAQUIM ALFREDO GOMES DA COSTA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Dê-se vista à parte autora para refazer seus cálculos de fls. 245 excluindo os juros de mora eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação da parte executada para o pagamento da condenação, ainda inocorrida, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a ela seria a parte autora condenada.\r\n\r\n29 - 98.0027187-2 GENTIL PATRICIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 229/233, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 99.0015701-0 ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré(CEF) para se manifestar sobre os cálculos acostados em fls. 326/328 e sobre a petição da parte autora de fls.331/332.\r\n\r\n31 - 99.0020965-6 QUINTA GERACAO LTDA (Adv. RAMON MACHADO SILVEIRA BRAGA, RAQUEL PASSOS) x ROSE MARI GARCIA NEGRAO ME (Adv. LILIAN GROFF THEODORO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA, LUCIA CARMEN GONCALVES) x QUINTA GERACAO IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. LILIAN GROFF THEODORO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.015124-0 ROSEMARY GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja determinada a penhora on-line de valores depositados em contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 115, até o limite de R$ 705,22 (fl. 202).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.008644-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR). . \r\n\r\nÀ vista da certidão retro, republique-se o despacho de fl. 442.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 442:\r\n\r\n“Tendo em vista os termos da petição de fls. 428, concedo à parte ré a devolução do prazo, conforme requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 430/441 (CREMERJ) no duplo efeito, devendo, outrossim, manifestar-se a apelada (parte ré) em contra-razões. “\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011974-0 CLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista às partes das respostas de fls. 181-verso, 182, 184, 185, 190, 207, 246 a 264 e 266/267.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciação das provas testemunhal e depoimento pessoal do autor requeridas pelo réu Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.008577-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x EDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO). . Tendo em vista a petição da Segunda Ré (fls. 103/104), bem como o atestado de óbito à fl. 105, converto o julgamento do feito em diligência, determinando à parte autora que promova a sucessão processual do Réu EDSON DOS SANTOS.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006626-3 APARECIDO FERNANDES SERRAO (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Apresente a CEF cópia do Termo de Adesão relativo ao autor Aparecido Fernandes Serrão, à vista do alegado às fls. 62.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003215-4 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, SERGIO MACHADO TERRA) x UNIAO FEDERAL x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . DESPACHO DE FLS. 270:\r\n\r\nEm aditamento ao despacho de fls. 247, manifeste-se também a parte autora sobre a contestação de fls. 248/253 e documentos anexados.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 247:\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012888-1 CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016475-7 CLEUZA MARIA ALVES (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Tendo em vista a petição da União Federal (fl. 108), bem como o relatório médico à fl. 110, dando conta de que a cirurgia no quadril direito da Autora foi contra-indicada “...pelo chefe do grupo de quadril e pela equipe anestésica responsável...” (sic, fl. 110), em razão do “...quadro psiquiátrico da paciente...” (sic, fl. 110), converto o julgamento do feito em diligência, determinando à parte autora que se manifeste sobre o seu interesse na realização da dita cirurgia.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005774-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de agravo retido, pela parte autora (fls. 140/141), em face do despacho de fl. 139, intimem-se os Réus para, no mesmo prazo da contestação, apresentarem contra-razões, na forma do § 2o, do Artigo 523, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.024846-5 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv. KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de concessão de Gratuidade de Justiça efetuado à fl. 02, tendo em vista que - além de inexistir a Lei no 14.939 de 29 de dezembro de 2003, na qual a parte autora fundamenta o requerimento - a Autora não se insere nas hipóteses que ensejam tal concessão, conforme enumeradas nos incisos I a IV, do Artigo 4o, da Lei no 9.289/1996, que dispõe sobre as custas devidas na Justiça Federal de 1o e 2o graus.\r\n\r\nSendo assim, recolha a Autora as custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora, em idêntico prazo, cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.025575-5 EDMILTON EMILTON DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão à fl. 20, recolha o Autor as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlternativamente, considerando-se a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 08, apresente o Autor, em idêntico prazo, comprovante de rendimentos, próprio ou de quem dependa economicamente, declarando se deseja a concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.025584-6 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão à fl. 16, recolha o Autor as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlternativamente, considerando-se a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 08, apresente o Autor, em idêntico prazo, comprovante de rendimentos, próprio ou de quem dependa economicamente, declarando se deseja a concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.025587-1 NOEMI MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão à fl. 12, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlternativamente, considerando-se a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 08, apresente a Autora, em idêntico prazo, comprovante de rendimentos, próprio ou de quem dependa economicamente, declarando se deseja a concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032734-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALDEMAR DOS SANTOS. . \r\n\r\nCom base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço do executado WALDEMAR DOS SANTOS, tendo em vista que a parte exeqüente tentou localizar, sem êxito, o endereço do executado, conforme se constata da leitura do documento de fl. 28.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exequente do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033766-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDA LUCIA BESSA DE CARVALHO. . Tendo em vista a certidão de fl. 27, à parte exeqüente para complementar as custas judiciais.\r\n\r\nApós, com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço da executada WANDA LUCIA BESSA DE CARVALHO, tendo em vista que a parte exeqüente tentou localizar, sem êxito, o endereço do executado, conforme se constata da leitura do documento de fl. 25.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte exequente do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033778-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA QUEIROZ MARTINS. . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço da executada VERA LUCIA QUEIROZ MARTINS, tendo em vista que a parte exeqüente tentou localizar, sem êxito, o endereço do executado, conforme se constata da leitura do documento de fl. 28.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exequente do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.022864-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ANDERSON FERREIRA GONCALVES. . Tendo em vista a divergência entre os valores constantes do demonstrativo do débito de fls. 17/18 e os valores constantes da planilha parcial acostada à fl. 22, apresente a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, 02 (duas) cópias de planilha atualizada e completa de evolução do débito relativo ao contrato de adesão às fls. 15/16.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.023805-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS ASSISTIDA P/ ROBERTO PEDRA DIAS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do Artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº. 11.382/2006.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.024896-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COPESO TECNICA DE COMPRESSORES LTDA ME E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do Artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº. 11.382/2006.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.025312-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JPM AGENCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do Artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº. 11.382/2006.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.026402-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EURICO MEDEIROS CAVALCANTI. . Tendo em vista a certidão de fl. 16, recolha a Exeqüente, corretamente e no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais complementares.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.026404-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDILSON RIBEIRO DA CUNHA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do Artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº. 11.382/2006.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.026413-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ULISSES RAMMINGER. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do Artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº. 11.382/2006.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.026414-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULA SOUSA RAMOS. . Tendo em vista a certidão de fl. 16, recolha a Exeqüente, corretamente e no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais complementares.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 96.0007690-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x INTERLINK WORLDWIDE IMP/ LTDA (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 347, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do depósito realizado às fls. 345.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.025674-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANA PAULA FERREIRA MELO E OUTRO. . \r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/14 e 15/19, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 10.137,27 (dez mil, cento e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizado, conforme fls. 15/19, contra a parte ré, que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar clara no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (Artigo 1.102c, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executora, nos termos do Artigo 1.102c, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do Artigo 1.102c, § 1o, do Código de Processo Civil, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n58 - 2008.51.01.024689-4 SU\\Y BELLINI CHOLODOVSCHI (Adv. MARIA ALICE ZABALETA FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConsiderando-se que a certidão de óbito à fl. 08 indica que o falecido co-titular das contas de poupança deixou bens e testamento, regularize a Autora, em idêntico prazo, o pólo ativo da lide, promovendo a habilitação dos eventuais herdeiros do falecido Sr. Durval Bellini Ferreira Lima.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 00.0929720-0 AKBAR CARDOSO SILVA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão de fl. 215, remetam-se os presentes autos à SEDIC - Seção de Distribuição Cível para cadastrar o número do CPF do autor, conforme consta na procuração de fl. 05 e petição inicial (fl. 02).\r\n\r\nApós, ao beneficiário dos honorários sucumbenciais, Dr. Pedro Gomes de Oliveira, para fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência às partes do teor da requisição retro, conforme determinado em fl. 214.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.010435-5 ROSINA TORRES - ESPOLIO - REP/ P/ ELZA SCUDIERE ANGIONI (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Fl. 151. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo postulado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, de acordo com a parte final do despacho de fls. 150.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015861-3 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . À vista do acrescido em fls. 459/460, intime-se a parte autora para efetuar a complementação dos depósitos judiciais, em conformidade com a planilha apresentada em fls. 461/463.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à CVM.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2008.51.01.019213-7 AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX (Adv. ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, HEBERTO DA SILVA MENDANHA) x CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação ordinária, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.017034-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x AKBAR CARDOSO SILVA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Fl. 107. Os valores serão devidamente atualizados quando da requisição da verba, conforme art. 6º, VII, da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal e sua posterior inscrição pela Divisão de Precatório, nos termos da Instrução Normativa IN-21-03, item 03.4, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNessas circunstâncias, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fl. 105, trasladando as cópias necessárias para os autos principais, dando-se, logo após, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021090-1 COML/ GRANDE UDI LTDA E OUTROS (Adv. JOSE JEHOVAH DE NAZARETH) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargada (BNDES), devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/34 e providencie o traslado para os autos principais de cópia da referida sentença e das devidas certidões, conforme determinado à fl. 34. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.020351-2 MERINEZ ZOMER SILVARES (Adv. ELAINE AZEVEDO DO AMARAL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Ao embargado.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.021541-1 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA) x FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO-HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv. MARIO SERGIO PORTES DE ALMEIDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Ao embargado.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.021547-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x KLABIN S/A. . Ao contador para elaboração do cálculo, que deverá observar os índices de correção definidos pelo Conselho da Justiça Federal para atualização de precatórios, sendo certo que os índices econômicos expurgados por planos econômicos, v.g., não devem ser utilizados no cálculo, pois somente por ação própria poderão vir a ser postulados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n68 - 97.0107239-1 ANTONIO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vista aos demais autores, pelo prazo de 5 dias, conforme determinado no despacho de fl. 407.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.002810-2 WILSON BASILIO DA SILVA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x FUNDO DE APOIO A MORADIA-FAM (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, SEBASTIAO ZIMERMAN) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Renove-se a intimação dos réus para que especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, conforme determinado no despacho de fls. 204.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 741267"
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                            "741808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028475-6 ROGERIO TORRES SLEIMAN (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do noticiado pelo Perito em fls. 200, dê-se ciência às partes que a perícia foi redesignada para a data de 3/6/2009, às 11h, para realização da perícia, intimando-se novamente o autor para comparecer ao Consultório do Perito, no endereço indicado em fls. 183, devendo, ainda, levar todos os exames, receituários e laudos médicos que dispuser, relativos ao objeto da perícia, nos termos do requerido pelo Expert, bem como documento de identidade.\r\n\r\nCientes, ainda, que aos Assistentes Técnicos é facultado o comparecimento, sendo a comunicação incumbência das partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025694-1 ANDERSON DE SOUZA BOTELHO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista o ofício de fl. 182, nomeio o Dr. JORGE LUIZ DE CARVALHO VERÍSSIMO, médico ortopedista, para atuar nos presentes autos como perito do Juízo. \r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para que compareça ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no dia 25/08/2009, às 14:00 horas, a fim de submeter-se à perícia médica, com a advertência de que sua ausência importará na desistência de prova pericial, instruindo o mandado com o expediente acima mencionado.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a União Federal, por mandado, para ciência da perícia designada.\r\n\r\nApós, aguarde-se realização da referida perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 741808"
                            ],
                            "742582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018716-1 ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista as certidões negativas de intimação das testemunhas, às fls. 256 e 262, assim como a petição da Autora à fl. 265, cancelo a audiência designada para o dia 25/03/2009, quarta-feira, às 14:30h. Intimem-se, com urgência, as partes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe os novos endereços das testemunhas MARCELA CRISTINA MORAES e DÉBORA CRISTINA DE SOUZA, conforme requerido à fl. 265.\r\n\r\nOportunamente, designarei nova data para a realização da audiência ora cancelada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742582"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "742156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0514087-0 LEOZINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004533743 (LEOZINO) E nº 004533751 (MARIA LOPEZ), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do E. TRF no que diz respeito ao recolhimento para o PSS.\r\n\r\n2 - 95.0022531-0 ZENAIDE HORACIO TAVARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifeste-se a União sobre a petição de fls. 351/352.\r\n\r\n3 - 97.0020945-8 MARIA ROSANE S. CARDOSO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0010831-0 MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003503-7 HAMILTON TORRES OLIVA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024711-9 LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO E OUTROS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação dos autores de fls. 190/205, por tempestiva (cert. de fl. 208), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014751-1 SOLANGE RODRIGUES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007061-8 JUNIOR JORGE ELEOTERIO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020121-0 PAULO CESAR MIRANDA BAPTISTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação do autor de fls. 191/201, por tempestiva (cert. de fl. 213), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou as suas contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 00.0265280-3 JOSE MARIA ROLLAS - ESPOLIO (Adv. VERA MARIA JOSE ROLLAS, NELSON ANTONIO CARNEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, EDSON DE PAULA E SILVA). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Ney Magno Valadares, em 23/04/1976, às fls. 65/86, publicada em 04/05/1976:\r\n\r\n“ ... Feita tal conversão, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nFace o tempo decorrido, reitere-se o ofício de fl. 1191, solicitando a sua resposta no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0034673-0 ELIZABETH DOS SANTOS RIGHETTI (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 241/254.\r\n\r\n12 - 91.0131907-8 NILTON ABDALA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n13 - 93.0004389-7 ARI GOMES CAMPISTA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SERGIO SARMENTO MARQUES). . Dê-se nova vista à CEF, para cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, em relação aos autores JOSÉ DE HOLANDA LIMA, ENOCH SANTANA DE SOUZA, ARI GOMES CAMPISTA, RUY SANTOS DE ALMEIDA, JACY SANTOS NUNES, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA FILHO e ALDO DA SILVA BRITTO.\r\n\r\n14 - 94.0002929-2 FLAVIA RAMBAUSKE REP/ P/ WALTER RAMBAUSKE (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS, PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0047595-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 344.\r\n\r\n16 - 97.0000413-9 MARIA JOSE SANTOS E OUTROS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o requerido à fl. 307, tendo em vista que compete ao autor atualizar o seu endereço nos autos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 306.\r\n\r\n17 - 97.0075245-3 JOSE ANIBAL DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES BARROS) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0101469-3 CLINICA NOSSA SENHORA DO CARMO DE SEROPEDICA LTDA (Adv. ANICETO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA/RJ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. EXPEDITO MARQUES PINHO). . Recebo a apelação da autora de fls. 166/174, por tempestiva (cert. de fl. 187), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl. 180 e que a União já apresentou as suas contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015671-7 JOSEILTON MIGUEL DE MATOS E OUTROS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026249-7 LUIZ AUGUSTO FONTES TORRES VALENTE (Adv. ELYSIO ARAUJO DE LUNA, FELIPE BELMONT CIGAGNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002635-6 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a apelação do autor de fls. 575/600, por tempestiva (cert. de fl. 624), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a ré apresentou contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005739-0 CELIA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006243-9 JOSE SILVA DE CASTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Recebo a apelação de fls. 165/175, da ré, por tempestiva (fl. 178), no seu efeito devolutivo. .\r\n\r\nAo recorrido para oferecer as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017907-0 JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019679-1 MARIO TAVARES VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0063565-5 ESSEBM COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. GALENO LACERDA, JORGE BARATA DE LACERDA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.490153-1 MARQUETT JAMES BATISTE E OUTROS (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NA DELEMIG/SR/DPF/RJ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018725-0 ANA SOARES COCHRANE - REP/ P/ ALESSANDRA COCHRANE MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x ENCARREGADO DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023137-7 NILCE MATILHAS DA CRUZ (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a expedição de ofício mediante cópia da sentença e da presente para as providências cabíveis junto ao órgão pagador.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006533-0 JORGE MIGUEL ARRUDA DA VEIGA (Adv. RUBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022196-0 CONCETTA ROPPA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2001.51.01.018921-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, SUZANA DE BARROS BARRETO) x ANA BEATRIZ SOUZA ALMEIDA TORRES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Fl. 183/184: Mantenho a parte final da decisão de fl. 169.\r\n\r\nCumpra-se a citação de Marcus Vinicius, por edital.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815931-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CELINO PESSANHA GONCALVES. . Suspendo o andamento do feito por seis meses, para que o executado cumpra o parcelamento do débito.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n34 - 87.0004437-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. DULCINEA TEREZINHA DE PILLA INNECCO) x MARIA CANDIDA LOPES DA SILVA (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA, REGINA CELIA SOUZA GOMES). . Tendo em vista o grande número de demandas relativas a área em questão, bem como o teor da cópia da petição da União de fl. 357, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.003653-0 LUCIA HELENA PEREIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Manifeste-se a requerente sobre a petição da CEF de fl. 70.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.012465-4 JOSE AFONSO RODRIGUES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000833-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a autora o que for de seu interesse, em dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n38 - 94.0066838-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ZENIMPORT - COM/ IMP/ EXP/ LTDA/ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.033071-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x AKSEL JAKOBSEN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.019101-1 BOLERO DISCOS E INSTRUMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. EDSON ASSIS SILVA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Tendo em vista que o depósito de fl. 95, intime-se o Sr Perito para elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.001017-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x PEDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013039-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUIZ ANTONIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI). . Recebo a apelação dos embargados de fls. 296/301, por tempestiva (cert. de fl. 304), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019014-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FABIANA BAPTISTA VILLA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . Forneçam os embargados os elementos necessários para a elaboração dos cálculos de execução, através de certidão do órgão administrativo, conforme solicitado pela contadoria à fl. 21.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n44 - 91.0147852-4 GERSON BARRETO E OUTROS (Adv. LUCI AMORIM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006041171 (JORGE COSTA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nFls. 173/174: Promova a secretaria a retransmissão dos requisitórios de fls. 168/169, referentes aos autores Gerson e Inacinho.\r\n\r\n45 - 93.0058341-7 CAFE E CONFEITARIA SUPERBAR LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO, RICARDO SIRHAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Forneça a autora cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n46 - 95.0014268-6 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1245/1247 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\nFls. 1205/1213, 1238 e 1240 - Manifeste-se o patrono Dr. Marcio Dodds Righetti Mendes.\r\n\r\nApós, à SEADI para alterar o pólo passivo substituindo o INSS pela União.\r\n\r\n47 - 95.0040054-5 ELECTROVIDRO S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fl. 352 e 354: Suspenda-se o andamento do feito, por mais 90 dias.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.021352-7 EDMO GARCEZ SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 136.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.011288-4 ADAO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação dos autores de fls. 158/163, por tempestiva (cert. de fl. 168), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n50 - 89.0003194-5 JOSE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n51 - 95.0025328-3 REGINA HELENA FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a autora Joyce Desouzart de Almeida sobre a petição da União de fls. 1054/1057 e 1061/1062.\r\n\r\n52 - 96.0005220-4 CELSO DE AZEVEDO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 97.0072280-5 BERENICE DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Reconsidero o despacho de fl. 491.\r\n\r\nFl. 492: Dê-se vista aos autores, devendo os mesmos se manifestarem sobre o ofício e documentos de fls. 250/489.\r\n\r\n54 - 97.0106372-4 ABDO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006041287 (ABDO) e nº 006041295 (ELIZABETH), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde-se o processamento dos embargos em apenso em relação a autora Edmea.\r\n\r\n55 - 98.0001536-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA ALMEIDA DO EIRADO SILVA). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 167/171, deduzindo-se os honorários contratuais, conforme contrato e declarações de fls. 238/244.\r\n\r\n56 - 98.0011756-3 MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA (Adv. LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO, MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exercito, por mandado, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, a fim de que forneça o demonstrativo de cálculo dos valores atrasados devidos ao autor para fins de liquidação.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.018510-3 MARCOS VENICIOS DE SOUZA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . É ônus da parte promover os meios para produção de assistência técnica durante a prova pericial, nos termos do art. 431-A do CPC e no prazo do art. 433, parágrafo único do mesmo diploma.\r\n\r\nNão tendo acompanhado o assistente técnico da União à perícia, não há direito à produção autônoma nem a manifestação de assistente técnico, o qual, sendo assim, teria o seu trabalho feito com força de 2ª perícia, o que não é a finalidade da lei processual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.008008-6 RICARDO RIBEIRO COSTA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n59 - 99.0009400-0 SANDRA LESSA GUIMARAES (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, requeira a ré o que for de seu interesse, em dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.004382-0 SANDRA NELY DIAS DE BRITTO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 92.0035104-2 MORENA FILMES LTDA (Adv. DARIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a devedora nos termos do despacho de fl. 65, no endereço indicado à fl. 70.\r\n\r\n62 - 92.0045610-3 ILTON SODRE DE FARIA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro o pedido de dilação do prazo de suspensão por mais 30 dias, para habilitação do espólio.\r\n\r\n63 - 92.0062014-0 DIONEIA BARRETO VIEIRA E OUTRO (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Recebo a apelação da autora de fls. 140/144, por tempestiva (cert. de fl. 146), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 93.0018640-0 WALDECIR MONTEIRO RIBEIRO (Adv. FLAVIO FERREIRA CARNEIRO) x PEDRO CAMISIO JUNGES E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x MARCO ANTONIO BARRANCO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos da contadoria (fls. 346/350), intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, creditar os valores, com os acréscimos legais, nas contas vinculadas dos autores, disponibilizando-os para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do artigo 20 da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 95.0004214-2 ADRIANO PUGA MARTINEZ E OUTRO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BAMERINDUS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 233/234: Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos autores.\r\n\r\n66 - 95.0005326-8 ABILIO ALVES ARRUDA E OUTROS (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 581/620 - A Contadoria para cálculo até a data do crédito efetuado pela CEF ( fls. 428/429).\r\n\r\n67 - 95.0009432-0 KATIA VALERIA BARCELLOS DE ANDRADE SARAIVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x MARIA CECILIA CORREA NEVES (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora Maria Cecília Correa sobre a petição da CEF de fls. 540/544.\r\n\r\n68 - 96.0019788-1 LEIR PINTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que o Egrégio TRF negou provimento ao recurso dos autores, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 97.0021524-5 ALBERTO FERNANDO PUPE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Conforme petição da CEF de fls. 524/529, foi esclarecido que a mesma já creditou os valores devidos aos autores MARCELO DA SILVA ALVES e MAURO LUIZ DA CRUZ CORDEIROS, inclusive já sacados, desconsiderando-se a adesão. \r\n\r\nQuanto ao autor JOSÉ FELIX DA SILVA, já falecido, houve acordo assinado por pessoa habilitada, que inclusive efetuou o saque. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias, nova manifestação dos autores.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 98.0006328-5 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ROSALINA DAS NEVES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CONAB, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens da executada, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.003780-0 MARIANGELA ALVES BARRETO OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.009308-7 ELAINE DO MONTE NOBREGA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a autora o que for de seu interesse, em dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.021248-2 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.000259-5 TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. CHERYL BERNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.010880-8 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.031096-8 ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS AEROPORTUARIOS (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n77 - 2002.51.01.012868-8 SABINO RAIMUNDO CAMARA BACELAR (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.023588-7 ANA LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n79 - 98.0014036-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x 0800 - CELULAR COM/ PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento da execução por 90 dias, para que a exeqüente indique o atual endereço da devedora.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.014310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x PIACE INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. LOIDE FONSECA LIMA). . Desentranhe-se a carta precatória de fls. 215/276, com cópias de fl. 214, 292 e deste despacho, remetendo-a a Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, para diligências de localização e citação de MAURO NOCE DOS SANTOS, empresário, nascido em 04.10.1948, CPF 215.114.387-20.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.005808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCIA CASTILHO CORREIA. . Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista a certidão negativa de bens.\r\n\r\nSuspendo o andamento da execução por 180 dias, para que a CEF indique bens passíveis de penhora.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.000936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x FQN MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerimento do(a) autora de fl. 59, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.010926-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DAVID ALMEIDA DE ASSUMPCAO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . Manifeste-se a CEF sobre a exceção de pré-executividade de fls. 36/38, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.021674-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANDYRA MAFRA ALVES SOARES. . Face a certidão retro, complemente a OAB as custas judiciais (VALOR TOTAL DAS CUSTAS = R$ 49,74).\r\n\r\n85 - 2008.51.01.023820-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x BRUNO CONTI MATIELLI. . A fim de viabilizar a citação, indique a OAB o bairro em que se localiza o endereço do executado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n86 - 98.0012598-1 FERNANDO FERRREIRA SIXE E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, requeira a ré o que for de seu interesse, em dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n87 - 2004.51.01.007058-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x SARA MARIA DE FREITAS DOMINGOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a ré e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a devedora para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 07/01/2004, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n88 - 2005.51.01.011118-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.018624-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x WELLINGTON MOREIRA ELIAS. . Oficie-se o Detran, a fim de que informe se há veículos em nome do devedor.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.020178-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA LUAR DA PEDRA LTDA ME E OUTROS. . Oficie-se o Detran, a fim de que informe se há veículos em nome dos devedores.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2002.51.01.000120-2 CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n92 - 97.0016123-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x LEIR PINTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, CLAUDIO DE S. MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n93 - 96.0077204-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x SUPERMERCADO ROSANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se a União sobre as informações da contadoria de fl. 83.\r\n\r\n94 - 2000.51.01.025339-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ANTONIO CUNHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Retornem os autos ao Contador, nos termos do despacho de fl. 55.\r\n\r\n95 - 2001.51.01.022244-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CESAR VIANNA FURTADO DE MENDONCA (Adv. AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.019023-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SIMBIO - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . Retornem os autos à contadoria para cálculo nos termos da petição da União de fls. 110/114.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.019037-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x FAZENDA CHICO ILHEO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição dos embargados de fls. 65/70.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.028031-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DIVIBEL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA MARRA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.031517-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EDMEA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n100 - 98.0031656-6 RONALDO DE PAULA RAMIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 235/244.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nId: 742156"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0731233-4 JOSE MAURO COUTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028825-2 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 62/63 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 52/56 - Recebo como emenda à inicial e determino que seja anotado o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3 - Tendo em vista o contido na certidão de fls. 64, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo, ainda, fornecer cópias da fls. 52/56 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n4 - Cumpridos, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0301669-2 ALCIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE TEIXEIRA PAIS, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). . Fls. 1251- Atenda a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 00.0772473-0 RAQUEL PEREIRA HILL E OUTROS (Adv. MARIA NAZARE CARVALHO, MARIA APARECIDA TERRIGNO, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 1077/1087, 1094, 1141, 1144, 1149/1151 e 1156 - Promova a parte autora a juntada de documentos que comprovem a qualidade dos Srs. Lauro Ferreira Freitas e Elionori Ferreira Freitas de herdeiros necessários do falecido Autor Hélio da Cunha Freitas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação e respectiva documentação.\r\n\r\n5 - 95.0024650-3 HELOISA HELENA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 997/1013 e 1017/1092- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 96.0010226-0 SEBASTIAO JOSE CARVALHAL NETO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n7 - 97.0102745-0 ANTONIO DA COSTA BERNARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015597-0 SUELI MARIA DE SA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA - SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016421-0 JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 25/34 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.019655-6 MAURICIO SA CONCEICAO (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, quanto ao contido nas fls. 42, em relação ao processo nº 2008.5151035940-9.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 96.0003101-0 ILZA MARIA RODRIGUES ALVES VERCOSA LIMA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 244/247- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0013094-3 VALDEMIRO SILVA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . ... (fls. 268)... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 90.0005765-5 PAULO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 489/491- Tendo em vista o tempo já decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 91.0133231-7 LUCIA REGINA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, RENATA ZAMBROTTI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma se manifestar também sobre o contido nas fls. 540, 3º e 4º parágrafos.\r\n\r\n15 - 95.0003908-7 NELIO PENONI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 568/580- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 96.0005010-4 SONIA RAYCHSTOCK E OUTROS (Adv. JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 428/436- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0102495-8 PAULO GUILHERME MENDES SANTOS E OUTRO (Adv. RACHEL COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...(fls. 314)... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.000323-8 MOISES DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 253/258- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012172-9 CARLOS ALBERTO SABINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... (fls. 97)... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018093-3 JOSE AGNOR DE CARVALHO (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO, TATIANA FERREIRA MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003091-5 TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...)\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012001-1 JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.015537-2 DANIEL PINTO DA GAMA JUNIOR (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Sobre o constante das fls. 174/184, 186/188, 190/202 e 204/212, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu iteresse.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.017240-0 LUIZ ROBERTO SANTOS DA MATA (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . (...) intime-se a autora para que inicie a execução.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022049-2 POLICLINICA CAPAO RASO S/C LTDA (Adv. RODRIGO MENEZES, CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Sobre o constante da certidão de fls. 328, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807339-3 MARLY STEINER (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Cumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n3- Na hipótese de não ser cumprida a determinação contida no item 1 supra, intime-se a parte autora para que a mesma recolha as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 90.0054723-7 ELIO DEMIER (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 90.0012636-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ANILTON BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 214/217- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual pronunciamento da parte interessada.\r\n\r\n29 - 97.0009475-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x CESAR MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110 e 121/122- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.024180-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RICARDO CARDOSO CAMARA) x ASDRUBAL FITEL DE FREITAS. . Fls. 69/73- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEGUMES LTDA ME E OUTROS. . Fls.46/50 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025409-6 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x PALACIO ENCANTADO NOIVAS E FESTAS LTDA E OUTROS. . Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.005857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x WALDEMIR JOSE NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Decorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027481-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DJALMA DA SILVA MENDES. . (...)Decorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ERNESTO ALVES DE SANTANA. . Fls. 99/103- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a realização de acordo, tendo em vista o tempo já decorrido e o contido nas fls. 106.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002263-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE. . (...)Decorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CATIA ALVES DOS SANTOS. . Fls. 37/40- Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 50/51 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006021-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FABIO DE ALMEIDA BESERRA E OUTROS. . Fls. 42/43- Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 40- Defiro. À Seção de Distribuição para excluir do pólo passivo Jaziel Alves Beserra e Valdenira de Almeida Beserra e incluir no mesmo Valdinéa de Almeida (fls. 13/14). \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 22, 2o. parágrafo em relação à Ré Valdinéa de Almeida.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023517-6 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.029703-4 ROSICLER DE CAMPOS PEIXOTO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.164/168 e 171/172 - Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer a memória discriminada e atualizada dos cálculos e as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010625-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 00.0211939-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x OLGA DA SILVA LIMA (Adv. GERALDO DE SOUZA PITANGUEIRA) x HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x MARIA LEOPOLDINA XAVIER (Adv. VANTELFO DE SOUZA GARCIA) x JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO REP/ P/ LUIZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 313 e 314, verso - Diga a parte expropriada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.017181-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x RAQUEL PEREIRA HILL E OUTROS (Adv. MARIA NAZARE CARVALHO, MARIA APARECIDA TERRIGNO, MANOEL FERREIRA DA SILVA). . Cumpra a parte embargada o despacho hoje proferido nos autos da ação principal em apenso (00.0772473-0).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029250-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). . ... (fls. 15)... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.011026-1 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO EMPREGADOS DA EMBRATUR ASSEMTUR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . ...(fls. 120)... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.015770-8 PALACIO ENCANTADO NOIVAS E FESTAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO PINTO DE QUEIROZ) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte embargante se manifestar, ainda, quanto ao contido nas fls. 21/33.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.023747-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x DARCY CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.004400-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o potencial efeito infringente dos embargos interpostos, dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015442-5 CLINICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA E OUTRO (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Posto cuidar o tema discutido de matéria de direito, dispensando, portanto, a réplica, consoante artigo 328 do Código de Processo Civil, sendo que a controvérsia nos autos se restringe a forma utilizada pelas autoras para concretizar a movimentação de valores, defiro prazo de 15 dias para que estas comprovem que a transferência de créditos se deu em observância da Circular Bacen 3.256, é dizer, por via de TED, DOC ou Cheque TB.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.023748-0 FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FABRINI MUNIZ GALO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o contido nas fls. 327, recolha a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.000178-5 MOYSES LUIZ DE SA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.019320-3 ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA ROCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 327/386.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra e não havendo pedido de esclarecimento das partes, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado às fls. 294, item 3.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n53 - 2008.51.01.014022-8 NILSEMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.018626-5 LEOPOLDO LUSTOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2001.51.01.004542-0 IVANA HELENA COUTINHO MANTOVANI E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . (...) quanto ao crédito de responsabilidade da Fazenda Federal e diante do crédito constante do art. 12 da Resolução nº 559 supracitada, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo de 5(cinco) dias supracitado, manifeste-se a parte autora sobre fls. 423/427. \r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.016096-9 ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA. . Indefiro o pedido de apresentação de quesitos suplementares ao perito do Juízo, conforme petições de fls. 257/258 e260/261, haja vista que o laudo pericial de fls. 248/254 é suficiente ao convencimento do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de eventual recurso da presente decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.002406-2 ALEX MEZIA (Adv. ALEX MEZIA) x TELEDATA INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x LIVRARIA CASTELO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1 - Fls. 62 e 162 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Diante da decisão proferida nos autos do conflito de competência em apenso, determino o prosseguimento do feito, devendo o Autor trazer a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, voltem os autos conclusos para apreciação do benefício da gratuidade e para sentença, haja vista que já constam dos autos contestações (fls. 37/61 e 155/161), réplica (fls. 191/199) e Prova Oral e Testemunhal (fls. 259/262).\r\n\r\n58 - 2006.51.01.009556-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. SERGIO MAZZILLO). . Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal às fls. 215/216, indefiro o pedido de assistência do Réu formulado pela OAB às fls. 100/113. \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.023880-0 JOSE LUIZ FRANCO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEPAT/NERJ/MS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2009 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, reconhecendo a ilegitimidade passiva “ad causam” do impetrado JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com respaldo no art. 267, VI do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa ad causam da autoridade coatora.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023650-1 ALTOMIRO GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2009 FOLHA 314/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade impetrada proceda ao atendimento médico-hospitalar pleiteado, a ser prestado pelas unidades de saúde militar nesta cidade, gratuitamente, com direito à realização de exames.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas de impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.007634-4 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. ELZA MAIMONE) x GERENTE DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 'Ex positis', JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pela impetrante, observada a isenção a que faz jus a impetrada, consoante art. 4o, inciso I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.014918-9 JOAQUIM RODRIGUES COELHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x GERENTE DAS CONTAS DE FGTS DA CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2009 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, por não se opor a impetrada ao levantamento do saldo de FGTS que, em outubro de 2008, correspondia a R$ 14.460,63 referente aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nCustas pela impetrante com base no princípio da causalidade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n63 - 2008.51.01.017318-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. WELLINGTON SIQUEIRA VILELA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2009 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 'Ex positis', JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil c/c art. 8o da Lei 1533.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 96.0073682-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LUIZ AFFONSO DE MIRANDA FERRAZ (Adv. ARTHUR HANNIG DA GAMA). . 1 - Fls. 160 - Não há que se falar em remessa ao Contador Judicial, tendo em vista o contido na sentença de fls. 133/136. \r\n\r\n2 - Diante do não cumprimento integral do despacho de fls. 168, apesar de ter o Advogado da parte ré permanecido com os presentes autos por 2 anos e 3 meses, conforme certidão de fl.s 175 e andamento de fls. 176, não havendo manifestação quanto aos valores apresentados às fls. 165/166, determino que a Secretaria providencie a juntada de informação referente ao endereço da parte ré obtida junto ao cadastro da Receita Federal, face ao convênio existente com a Justiça Federal, para que este Juízo possa intimá-lo para pagamento, em razão do constante das fls. 146 e 149.\r\n\r\nQuebra 2 - Após, dê-se vista à União Federal/PFN sobre as informações referentes aos endereço do Réu, no prazo de 10(dez) dias, bem como para que apresente cálculos atualizados, haja vista que os valores de fls. 166 foram atualizados até dezembro de 2005, providenciando, ainda, as cópias para a devida instrução do mandado.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra e fornecidos os cálculos atualizados PELA União Federal, intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(União Federal/PFN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.016768-4 CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14, 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região e do constante de fls. 75, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n66 - 2008.51.01.019038-4 FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR, FABRINI MUNIZ GALO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 450/459 - Mantenho a decisão de fls. 381 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, aguarde-se o andamento da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.008827-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x DJALMA DA GAMA TIBAES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO). . Fls. 35/38 - Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x ROBERTO MANTOVANI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Fls.40 - Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, para que a CEF cumpra a parte final do despacho de fls.22.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.011243-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Tendo em vista a certidão de fls.179/180, regularize a Secretaria o cadastro do sistema APOLO e providencie a publicação dos despachos de fls.160 e 162, para que o embargado possa se manifestar.\r\n\r\nDespacho de fls.160: “Ao(s) Embargado(s)”.\r\n\r\nDespacho de fls.162: “Ao Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n70 - 00.0704777-0 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO - REP/ P/ YARA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . RPV/Precatório depositado.\r\n\r\nInformações no Juízo.\r\n\r\n71 - 90.0003131-1 MARIO JOSE FERREIRA PINTO MILNARD E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 736797"
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                            "741034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0107953-0 DONA ISABEL S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028217-5 CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENCOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o Agravo Retido de fls. 185/188. \r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0708513-3 LIDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n4 - 00.0770995-1 FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n5 - 90.0000853-0 ELLIO MURY E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n6 - 95.0015061-1 ZAIRA FREDERICO (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x MARIA ROSALINA TELLES E SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n7 - 97.0022959-9 ALOYSIO ALBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n8 - 97.0108975-8 ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007783-9 ELVIRA IGNACIO XAVIER (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fls. 176/8 - Dê-se vista à autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026263-1 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 391/2 - Expeçam-se mandado a penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008155-4 SIDNEY MONTEIRO CARDOSO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027985-8 VIVALDO FERREIRA FONSECA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo as apelações de fls. 94/96 e fls.100/106, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000213-0 EGIDIO NANNI FILHO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações de fls. 149/153 e de fls. 155/169, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0126271-8 ELIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS relativa a taxa progressiva do autor Luiz José da Silva, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n15 - 97.0012563-7 EDUARDO FONTES DE SOUZA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 218 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma, cálculos estes confirmados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDesta sorte, revogo o despacho de fls. 232, por inoportuno.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019025-7 PAULO ANDRE HEGEDUS E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista o longo tempo decorrido desde o despacho de fls. 158, até esta data, sem que fosse dado cumprimento à última parte do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027593-7 DORCELINA MACIEL BAETA NEVES E OUTRO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 291 - Indefiro. Tendo em vista o Contador Judicial já se manifestou às fls. 282.\r\n\r\nApós, a publicação deste, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 288.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016716-1 LUIZ VALENTINO GALLO E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS, MILTON LEMOS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 334 - Face ao tempo decorrido, reitere-se o oficio expedido às fls. 328, quanto aos demais autores.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021071-7 NELLY MOUTINHO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO, DANIELLA PERECMANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 8.647,80, consoante requerido às fls. 196/198.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018170-2 RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Haja vista que às fls. 92/98, a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, e tendo em vista a inércia da parte autora, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora sobre o documento de fls. 108/9, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011770-6 CELINE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para elaborar os seus cálculos observando os termos do julgado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012387-1 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 128/138, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015680-3 MOACIR DE SOUZA ABRAHAO (Adv. ALINE FERREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 60 - Intimem-se pessoalmente e com urgência as testemunhas arroladas na inicial para comparecer a Audiência designada para o dia 31/03/2009, às 14:00 horas (artigo 412 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para juntar aos autos a cópia do Processo de Apuração de Responsabilidade nº4087.2005.G.000683, nos termos da decisão de fls. 51.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.018925-4 ANTONIO SAURUSAITIS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir o despacho de fls. 87, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.022769-3 MARIA JOSE REIS DE VASCONCELOS (Adv. MONICA REIS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora a cópia da petição inicial para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, que deverá apresentar os extratos das contas de poupança nº 0198.013.0991106-5 e 0221.013.00974376-0, de titularidade da Autora, no período ora pleiteado (janeiro e fevereiro de 1989).\r\n\r\n27 - 2008.51.01.026007-6 MARIA DAS DORES GONCALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor cópia da Inicial/Sentença dos Processos nºs 95.0022023-7 e 93.0019493-3, no prazo de dez dias, para que se possa verificar possível prevenção. \r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, regularize a parte autora a petição inicial, datando-a e junte documento hábil a demonstrar que não vem recebendo a Taxa Progressiva de Juros pleiteada.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.002469-5 ANTONIO QUIRINO DE MELO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50 e a prioridade da Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, que na oportunidade deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.003045-2 MAURO CESAR FARIA SEVENINE (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017433-7 ODETTE CORREA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 113/115, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 108/111.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.027905-0 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 176/207 - Mantenho a decisão de fls. 172/173, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o teor da certidão de fl. 208, forneça a Impetrante todas as cópias necessárias à instrução do ofício de notificação da Autoridade Impetrada, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.022013-3 MULTITEINER COM/ E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -DERAT. . Fls. 110/116 - Junte-se. Oficie-se a Autoridade Impetrada para que informe o Juízo, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, o andamento do processo nº 35.590.007456/2008, sob as penas da lei.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030059-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x GENESIO FIRMINO BRANDAO. . Haja vista a não localização do réu, conforme consulta de fls 129, à União Federal para diligenciar o endereço do Réu.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.003913-3 MARIA JOSE TORRES GOMES (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 942 do CPC, para esclarecer o fundamento do pedido (a origem da posse), indicando a descrição minuciosa do imóvel, com elementos suficientes para a identificação do mesmo, área e confrontações, devendo, ainda, juntar aos autos a planta do imóvel e Certidão do Registro de Imóvel. Requeira, ainda, a citação dos confinantes e de eventuais interessados.\r\n\r\nPor fim, forneça cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 2000.51.01.018793-3 RICARDO LUIZ DA COSTA FELIX (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Primeiramente, cumpra a parte Autora a penúltima parte da Decisão de fls. 280/281, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à SEDIC.\r\n\r\nNo retorno, intime-se novamente o Perito para apresentar sua proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000925-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Fls. 92/3 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005708-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARINA CONCEIÇAO MENDES LEAL (Adv. HELIO INACIO PEREIRA). . Fls. 81/89- Dê-se vista à CEF, devendo a mesma manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031343-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE MARICA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 10.884,51, consoante requerido às fls. 92/95.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032973-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MARCELO DO CARMO GOMES. . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se ainda há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001136-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LENITA MACHADO MARQUEZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Recebo o agravo retido de fls. 226/8. À Agravada (União Federal).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SERGIO MARQUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO). . O Titulo Judicial declara a inexistência de relação jurídica tributária à incidência de imposto de renda em relação às contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/89 a 31/12/95, condenando, ainda, a ré a restituir os valores que a parte contribuiu e, não todos os valores, atualizado monetariamente e com juros da taxa SELIC nos termos do V. Voto de fls. 171/175 (autos principais).\r\n\r\nAnte o exposto, retornem os autos ao Contador Judicial para elaborar sobre os seus cálculos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021031-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos à Execução que ajuíza a UNIÃO, para determinar que a Execução prossiga no valor total de R$ 9.268,12 (nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos), atualizados até 15/06/2007.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012963-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ALVARO JUNQUEIRA MONERO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Tendo em vista a documentação juntada às fls. 30/80, retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para elaborar os seus cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n44 - 2009.51.01.004016-0 SERGIO AURELIOABUZED x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Haja vista o desmembramento do feito, nos termos da Decisão exarada no Conflito de Competência, remanescendo no pólo ativo tão somente o autor SÉRGIO AURÉLIO ABUZED, intime-se o mesmo, através do seu advogado, a ratificar a peça inicial, assinando, devendo, ainda, juntar os originais dos documentos de fls. 15 e 16. Forneça, por fim, as cópias para fins de contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001652-2 ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da Inicial/Sentença do Processo nº 2008.51.51.054831-0, para que se possa apreciar possível prevenção.\r\n\r\nOutrossim, forneça as cópias para fins de contrafé.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.003866-9 ADELINO TAVARES QUINTAL (Adv. ANDERSON PEREIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta por titular de conta poupança objetivando a reposição das perdas ocorridas nos meses de janeiro/fevereiro/1989, abril e junho/1990.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça quanto a juntada do documento de fls. 12. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.004084-6 ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que na oportunidade deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.017638-7 ADOLFO MOISES VIEIRA DA ROCHA (Adv. DULCE MARIA SOPHIA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nADOLFO MOISÉS VIEIRA DA ROCHA, qualificado na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA porque objetiva, inclusive com pedido de Medida Liminar, que a Autoridade Coatora corrija a sua prova de Expressão Escrita, bem como determine a publicação do seu nome no Boletim Oficial para os eventos complementares, quais sejam, Seleção Psicofísica (SP), teste de suficiência física (TSF), Exame Psicológico (EP), bem como a prova discursiva de conhecimentos profissionais. Requer, ainda, que a Autoridade Coatora reclassifique os candidatos civis e faça a classificação dos candidatos militares; que publique a relação dos candidatos não eliminados até o número centésimo oitavo, caso este Juízo entenda serem vinte e sete vagas estabelecidas no Edital ou até o vigésimo quarto, caso entenda este Juízo serem seis vagas estabelecidas no Edital. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nNo caso em tela, requer o Impetrante que a Autoridade Coatora corrija a sua prova de Expressão Escrita, bem como determine a publicação do seu nome no Boletim Oficial para os eventos complementares, e, ainda, que a Autoridade Coatora reclassifique os candidatos civis e faça a classificação dos candidatos militares; que publique a relação dos candidatos não eliminados até o número centésimo oitavo, caso este Juízo entenda serem vinte e sete vagas estabelecidas no Edital ou até o vigésimo quarto, caso entenda este Juízo ser seis vagas estabelecidas. \r\n\r\nExtrai-se do Edital do Processo Seletivo para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (PS-T) em 2008 serem destinadas 06 vagas para preenchimento pelos profissionais de Direito (fls. 24, item 2 do Edital).\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que o processo seletivo é constituído de Seleção Inicial, curso de formação de oficiais e estágio de adaptação (item 05). A seleção inicial, por sua vez, é formada pela prova escrita, pela prova de expressão escrita e pelos eventos complementares.\r\n\r\nSegundo o item 6.3 do Edital, serão considerados eliminados nas provas os candidatos que obtiverem nota inferior a cinqüenta, em uma escala de zero a cem na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; ou não se classificarem entre as maiores notas na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, até o limite do número correspondente ao quádruplo das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição; ou se classificarem dentro do limite descrito no item anterior, mas que obtiverem nota inferior a cinqüenta em uma escala de zero a dez na prova de expressão escrita.\r\n\r\nAssim, tendo em vista serem disponibilizadas seis vagas para os profissionais de Direito, somente os candidatos classificados até a vigésima quarta posição, considerando-se os empates na última colocação, terão as suas provas de expressão escrita corrigidas.\r\n\r\nPor outro tanto, dos vinte e quatro candidatos aprovados na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, somente serão convocados para a realização da Seleção Psicofísica e teste de suficiência física aqueles que obtiverem nota superior a cinqüenta na prova de expressão escrita.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o Impetrante não logra obter uma das vinte e quatro primeiras colocações na prova objetiva de conhecimentos profissionais, razão pela qual não tem a sua avaliação de Expressão Escrita corrigida, tal como informa o Chefe de Departamento de Processos Seletivos da Marinha às fls. 21.\r\n\r\nVale destacar que os atos administrativos, tal como o documento que elabora o Capitão de Fragata Levs Leandro de Sá (fls. 21), gozam da presunção de legitimidade, veracidade e legalidade, somente afastável mediante prova inequívoca, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nAssim sendo, num juízo de cognição sumária, entendo não estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a Inicial foi subscrita por quem não dispõe de capacidade postulatória, ao patrono do Impetrante para regularizar a ausência do referido pressuposto processual.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, notifique-se a Autoridade Coatora para ciência desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VELMAR DIAS PASSOS. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 126.584,78, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n50 - 2008.51.01.019117-0 MARIA DA PENHA QUADROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.000189-9 PEDRO PAULO QUINTANILHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.023277-9 JOAO BATISTA PEREIRA GALDINO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.027428-2 ERALDO SENA CAMPOS E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 2001.51.01.003777-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (SESES) (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES) x FRENTE BRASILEIRA PARA ABOLICAO DC VIVISSECCAO-FBAV E OUTRO (Adv. DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR) x SOC/ NITEROIENSE DE PROTECAO ANIMAL-SONIPA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Republicação para contagem dos prazos:\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.009671-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO VALDIR U. LAMERA, HELIO RAMOS DOMINGUES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL). . Republicação do despacho de fls. 1800, para contagem do prazo do Banco do Brasil:\r\n\r\n...Outrossim, ao Banco do Brasil S.A. para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício deferido às fls. 1785.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.006414-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação para contagem do prazo:\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 741034"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0932065-2 CECILIA ROCHA DORDRON E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Tendo em vista que o contrato de honorários juntado foi assinado pelos autores falecidos, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelos sucessores em que informem se efetuaram ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência (fls. 460/462, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios (fls. 460/462), observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n2 - 88.0017332-2 IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora a habilitação dos sucessores dos autores ILDO ALVES DE MELLO, IRINEU GOMES SANCHES, IVAN MACHADO DE FREITAS, JADER GOMES DE MORAES, JANER CORREA DA SILVA, JASON PEREIRA, JERÔNIMO FERREIRA LEMOS e INAH MONTEIRO ROCHA.\r\n\r\nPromovidas, ao INSS sobre os pedidos de habilitação, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 89.0009363-0 ADELINO CARNEIRO FELIPE E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Tendo em vista o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, defiro a habilitação de NADYR GONÇALVES TAUCEI, única dependente habilitada à pensão de SIMEON TAUCEI, como sucessora processual deste. \r\n\r\n2-Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n3-Após, à SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n4-Cumprido, remetam-se os autos ao contador para retificação dos cálculos de 1091/1366, a fim de que sejam excluídas dos mesmos a gratificação natalina integral de 89.\r\n\r\n5-Retornados, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6-Havendo concordância de ambas as partes em relação aos cálculos, expeçam-se os requisitórios, observando-se os sucessores habilitados.\r\n\r\n4 - 89.0014304-2 ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER E OUTROS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS, SUELI MARTINS HARGREAVES, JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Remetam-se os autos ao Contador para que sejam feitos os cálculos, nos critérios do despacho de fls. 241, quanto à autora ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBBER, observando-se que a RMI deverá ser obtida a partir da desindexação dos valores constantes de fls. 23 e que a DIB encontra-se às fls. 295.\r\n\r\n2-Retornados, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n4-Fls. 284 e 289 - Devolvo o prazo para manifestação, em Secretaria, tendo em vista a pluralidade de autores e advogados.\r\n\r\n5-Fls. 286/288 - Forneça o ESPÓLIO DE NADIM ZACHARIAS certidão de óbito, cópia do CPF da inventariante e Termo de Inventariança.\r\n\r\n6-Após, voltem conclusos para determinação de citação nos moldes do artigo 730 do CPC e deslinde da habilitação.\r\n\r\n5 - 90.0004316-6 DERLY GONZAGA CARNEIRO (Adv. JORGE ALVES PINTO JUNIOR, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MARCELO DAVIDOVICH, ENEIDA DE SOUZA ROSARIO, LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Forneçam os habilitantes certidão de óbito do autor falecido, bem como procuração em nome do ESPÓLIO DE DERLY GONZAGA CARNEIRO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS sobre os pedidos de habilitações.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0005307-2 MARIELZE VIEIRA CARNEIRO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nA Súmula 260 do extinto TFR não abrange a obrigação de fazer, versando apenas sobre a obrigação de pagar. A discussão não versa sobre revisão de RMI, mas sobre aplicação de tal Súmula.\r\n\r\nSendo assim, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0019983-2 CONCEICAO FERREIRA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS, VERA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Fls. 130/139 e 143/148 - Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a habilitação, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte da Autora HELENA MENDONÇA TIBAU.\r\n\r\n3-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ESPÓLIO DE HELENA MENDONÇA TIBAU (fls. 143/146) como sucessor processual de HELENA MENDONÇA TIBAU, nos moldes do artigo do artigo 1060, I, do CPC.\r\n\r\n4-À SEDCP para excluir a Autora falecida e incluir o habilitado supracitado. \r\n\r\n5-Após, expeça-se requisitório em favor de ESPÓLIO DE HELENA MENDONÇA TIBAU, com base nos cálculos de fls. 109/111, observando-se o contrato de honorários às fls. 148 e a declaração de fls. 147.\r\n\r\n6-Defiro o prazo de TRINTA DIAS para que seja juntado aos autos termo de inventariança relativo ao espólio da autora YOLANDA, devendo ser fornecida cópia de identidade e CPF do inventariante, além de procuração original em nome do espólio.\r\n\r\n7-Decorridos, sem manifestação, após o envio do requisitório mencionado no item 5, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 93.0029909-3 JAYME QUEIROZ LACERDA DE MENEZES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0023276-4 FERNANDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x OSWALDO ISIDORO E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 281: Defiro a dilação de prazo requerida pela autora, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10 - 98.0011809-8 MARIA DO CARMO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO, GERALDO GUIMARAES SIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0000394-2 CARMEN ALINE VILELA DE SENA TORRES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.389,02 - fl. 230).\r\n\r\n12 - 2001.51.01.524994-5 SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 272/294: À parte autora, bem como à perita.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005963-0 ELZA CORREIA (Adv. GECI BASTOS FRANCA, FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.523212-7 HELIO CEZAR CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 184: Dê-se vista à parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 180.\r\n\r\nCumprido, retornem à contadoria.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534692-7 JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519142-0 LEA RIBEIRO GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 108/109: Atente o INSS para o disposto na decisão de fls. 89/96, devendo cumprir a obrigação de fazer, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527693-0 MARIA TERESA DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 150, devendo promover a habilitação do espólio, trazendo aos autos procuração original do espólio representado pelo inventariante, cópia do CPF, identidade e Termo de Inventariança.\r\n\r\nDescumprido, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500733-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 309: À parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentneça.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500804-6 JOAO WILLIAM VACHIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524177-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805511-8 CARLITA RUBIM DE ARAUJO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 42: Conforme solicitado, remetam-se os autos à Contadoria, tendo em vista os documentos juntados às fls. 49 / 79.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810047-1 AUREA DE VASCONCELOS CARDOSO MUNIZ (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 65/68 e 75 dos autos do conflito , em apenso, para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS a fornecer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810576-6 SHEILA NUNES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista a consulta no banco de dados ter sido negativa, oficie-se à JUCERJA para que forneça cópia do contrato social, bem como sua situação atual, nome dos sócios e endereço atualizado das seguintes empresas:\r\n\r\nCASA ALMEIDA PINTO DE TINTAS LTDA e TRADEX COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810989-9 CECILIA COUTINHO BALTHAZAR (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 40 e 48 - Tendo em vista a certidão retro, reitere-se o ofício ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, conforme requerido pelo INSS , na forma do art. 341 do CPC, com requisição de informações acerca da filiação do Sr. JOSE GOMES BALTHAZAR JUNIOR ao regime próprio de previdência dos funcionários do município. O ofício deve ser instruído com cópias de fls. 11/14.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nSem resposta, oficie-se ao MPF, com cópias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.806362-4 AUREO FERNANDES (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o grande número de cópias a serem autenticadas e considerando ainda a condição financeira alegada pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça, compareça o patrono da parte autora à Secretaria, em 10 dias, com os originais dos carnês de contribuições do autor para conferência dos mesmos com as fotocópias, mediante certidão nos autos pela Secretaria. \r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.809542-0 MARLENE JORGE DOS SANTOS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista a informação de fls. 121. Adio a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nCite-se a 2ª ré REJANE SOCORRO DA ANUNCIAÇÃO, no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nE intimem-se as partes(autor e réus) e as testemunhas (fls. 96, exceto Sr. Ivan que será intimado da publicação), para que tenham ciência da redesignação da audiência para o dia 09/07/2009, às 14horas.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.817203-6 ANTONIO DA COSTA RODRIGUES (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.801582-8 ROGÉRIO ALVES DE LIMA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC\r\n\r\n4) Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando perito o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n5) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n7) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n8) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n9) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n10) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.801718-7 TERESA CRISTINA PONTES BUSTILHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/104.880.971-1, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.801722-9 JOSE FLORES DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1- Traga a parte autora aos autos originais da procuração de fls. 11 e da declaração de fls. 12, em dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, IV.\r\n\r\n2- Cumpridas ambas as exigências, fica deferida da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3- Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.801728-0 IRENE VIRGINIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.801742-4 MARIA DAS GRACAS DUARTE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.801888-0 MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Marcio de Oliveira Lima propôs a presente Ação Ordinária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE ÍNDOLE ACIDENTÁRIA. ART. 109, I, e § 3º, DA CONSTITUIÇÃO. VERBETES SUMULARES 501/STF E 15/STJ.\r\n\r\n1. O objetivo da regra do art. 109, I, da Constituição é aproximar o julgador dos fatos inerentes à matéria que lhe está sendo submetida a julgamento.\r\n\r\n2. As ações propostas contra a autarquia previdenciária objetivando a concessão e revisão de benefícios de índole acidentária são de competência da Justiça Estadual. Precedentes. Verbetes sumulares\r\n\r\n501/STF e 15/STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho de Porto Alegre/RS, o suscitante”.\r\n\r\n(CC 89174 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0201379-3, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, pub. DJ 12/12/2007, p. 1)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, diante da competência residual prevista no art. 109, I, da Constituição. Precedentes do eg. STF e da Terceira Seção do STJ.\r\n\r\nEsta Corte, através de sua Terceira Seção, já sedimentou entendimento no sentido de que o julgamento do CC nº 7204/MG pelo Supremo Tribunal Federal em nada alterou a competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento das ações acidentárias\r\n\r\npropostas por segurado ou beneficiário contra o INSS.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n(CC 63923 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0104020-0, rel. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), pub. DJ 8/10/2007, p. 209).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/88. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho, inclusive a revisão do benefício concedido. Aplicação do art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como do enunciado sumular 15/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\n(CC 66844 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0158619-6, rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pub. DJ 25/10/2006, p. 224).\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.801938-0 BOAVENTURA FERNANDES MARTINS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2- Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício da parte autora, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n35 - 2002.51.01.507622-8 CASALE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PINHEIRO, JANNAINA CASAGRANDE PINHEIRO) x LUIGI FORNONI (Adv. FRANCISCO LOURENÇÃO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 220,00).\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518111-0 VICON MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI) x MILTON KOJI OBARA (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x SADONARI MATSUI (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI). . 1)Fls. 954: Expeça-se alvará de 50% do valor depositado na conta 4117/35007263, em favor do perito Dante Grasso.\r\n\r\n2) Após, comprove a parte autora o pagamento da 4ª parcela referente aos honorários periciais, bem como manifeste-se sobre o laudo.\r\n\r\n3) Após, ao 2º réu , por dez dias sucessivos, e por último, ao INPI, sobre o laudo.\r\n\r\n4) Nada requerido, expeça-se alvará do restante do saldo depositado na conta acima.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.801717-5 GLAUBER JENSEN (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Citem-se os réus, na forma do art. 285 do CPC, sendo o 1o por carta precatória.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.801858-1 MALHARIA DIANA LTDA (Adv. LEILA KRAUSE SIGNORELLI) x DIANA PAOLUCCI S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Cumprido, anote a secretaria o valor atribuído á causa, bem como as custas complementares.\r\n\r\n3-Cite-se, sendo a 1a ré por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.503405-6 VANESSA MAIA DOS SANTOS (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x PRESIDENTE DA 11ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista que já há embargos à execução, o qual encontrava-se suspenso até o retorno destes autos do E. TRF 2a Região, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nSuspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805526-0 MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.800671-2 HELOISA HELENA SAVON (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x GERENCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS NOVA IGUAÇU que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 92.0057456-4 HIGINO RODRIGUES VASQUES BARROS (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 195, verso: Não assiste razão ao INSS, tendo em vista o voto / acórdão de fls. 106/110 dos embargos em execução, transitado em julgado, que determinou a retificação da renda mensal inicial para Cr$ 28.847,52, atualizando-a até a data de elaboração do cálculo, considerando a equivalência salarial e limite de 10 (dez) salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 194 destes autos.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, expeçam-se requisitórios , com base nos cálculos de fls. 171/189.\r\n\r\n43 - 95.0015106-5 ELCHANAN PALATNIK (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova o patrono da parte autora a execução relativa aos honorários (10% do valor da execução), requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803401-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x VANESSA MAIA DOS SANTOS (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 88.0000789-9 JOSE COLMENERO LOPEZ E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n46 - 98.0015709-3 PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, NADIA OLIVEIRA PEGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 184:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n47 - 99.0067831-1 TEREZINHA GUEDES CAVALCANTE (Adv. NELMA AUTRAN VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.111:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n48 - 2000.51.01.529483-1 ENILSON EZIO GUIMARAES (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 27/02/2009.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.523647-5 PEDRO RUFINO DA COSTA E OUTROS (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n50 - 2005.51.01.527580-9 LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.98:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518971-5 LAURO PINTO APPEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.94:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810660-6 ELIO RIBEIRO CASTILHO (Adv. ROGERIO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.35:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, e voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n53 - 2008.51.01.813023-6 SAMUEL DE ANDRADE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.29:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n54 - 2009.51.01.801562-2 AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.23:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 2008.51.01.806643-1 FRISON CONVENIENCE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI, LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x FRISONTECH SERVICOS AUTOMOT LTDA EPP (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Tendo em vista a certidão retro, forneçam as partes a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, para apreciação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 739977"
                            ],
                            "741578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0016089-1 PEDRO ERNESTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 504/543 por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se requistórios.\r\n\r\n2 - 88.0022483-0 BEATRIZ ALVES SERAO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2-Providencie a Secretaria a solicitação de conversão em depósito judicial dos requisitórios em favor de OTTO HERMANN WILLY LEHMERT, ANTONIO AUGUSTO DIAS GRUTT e PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3-Após, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 279/291, 292/306 e 307/319, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão de OTTO HERMANN WILLY LEHMERT, ANTONIO AUGUSTO DIAS GRUTT e PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\n4-Não havendo oposição, defiro a habilitação de NAIR LEHMERT como sucessora processual do autor OTTO HERMANN WILLY LEHMER; de LENIR BAYÃO GRUTT como sucessora processual do autor ANTONIO AUGUSTO DIAS GRUTT e de HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA e APARECIDA ANDRÉ DE OLIVEIRA como sucessores processuais do autor PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA, na forma do art. 112 da L. 8213/91 e art. 1060, I do CPC.\r\n\r\n5-À SEDCP para anotação.\r\n\r\n6-Retornados, e confirmada a conversão em depósito judicial dos requisitórios relativos aos autores, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores habilitados, observando-se que o valor relativo a Pedro Xavier de Oliveira deve ser dividido entre seus 2 sucessores, não sem antes intimá-los para ciência da existência de valores em seu favor e de que serão expedidos alvarás.\r\n\r\n7-Com a retirada dos alvarás, aguarde-se o cumprimento dos precatórios.\r\n\r\n8-Havendo oposição do INSS quanto ao item 3, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 89.0007496-2 HELIO RAMOS E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Tendo em vista o óbito do autor, providencie a Secretaria a solicitação de conversão em depósito judicial do requisitório em favor do Sr. ALVARO AUGUSTO MERENDA. \r\n\r\n2-Fls. 1076/1080: Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a habilitação, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do autor.\r\n\r\n3-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ZELIA VALENTE MERENDA como sucessora processual de ALVARO GOMES MERENDA, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91. \r\n\r\n4-À SEDCP para excluir o autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n5-Confirmada a conversão, intime-se a habilitada, preferencialmente por telefone, para a ciência da existência de valor em seu favor.\r\n\r\n6-Intimada, expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\n7-Havendo oposição do INSS quanto à habilitação, voltem conclusos.\r\n\r\n8-Após, prossiga-se nos embargos de nº 2008.51.01.816112-9, em apenso.\r\n\r\n4 - 89.0026570-9 DUMONTINA DA CONCEICAO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. RICARDO MARIANO DA CRUZ, LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 226/229, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 90.0010479-3 SYLVIO VELLOSO TOTTA E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE, ANA BEATRIZ VAILANTE, FABIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 292/295: Indefiro o requerido uma vez que a resolução n. 559 de 2007 do CJF, em seu artigo 5o e parágrafos determina que para destaque dos honorários contratuais deverá ser juntado tal contrato antes da expedição do requisitório, o que não aconteceu nos presentes autos, tendo sido apresentados, em cópias não autenticadas, até após o depósito dos valores.\r\n\r\nFls. 309/310: suspendo o feito na forma do art. 265 do CPC, com relação ao autor MILTON LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nCancele a secretaria a RPV enviada em seu nome.\r\n\r\nAo INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 309/318.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0013174-1 ELZO CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Intimem-se, por EDITAL, os possíveis sucessores do autor GERVASIO THEODORO ALVES, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\n2-Após, promovidas as habilitações, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas, bem como sobre as habilitações de fls. 399/407, 408/414 e 421/426, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte dos Autores.\r\n\r\n3-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO de NEYDE MARIA FIXEL HOFFMANN, ANGELA FIXEL HOFFMANN DE SOUZA e MARCUS FIXEL HOFFMANN (fls. 399/407) como sucessores processuais de GABRIELA ROXANE FIXEL; de THEREZINHA DA CUNHA MURY (fls. 408/414) como sucessora processual de FRANCISCO MURY GLORIA e de WALKYRIA MOURA VIEIRA DA ROSA (fls. 421/426) como sucessora processual de FERNANDO VIEIRA ROSA, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e 1060, I, do CPC.\r\n\r\n4-À SEDRJ para excluir os Autores falecidos e incluir os habilitados supracitados. \r\n\r\n5-Após, expeçam-se requisitórios em favor dos sucessores ora habilitados, com base nos cálculos de fls. 275/291, observando-se que o valor devido em favor de Gabriela Roxane Fixel deve ser dividido entre seus 3 sucessores.\r\n\r\n6-Após o envio dos requisitórios, não havendo manifestação dos possíveis sucessores do autor Gervásio Theodoro Alves, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 91.0127409-0 JAIR DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 101/112.\r\n\r\n8 - 94.0025445-8 JOSE DA SILVS PARANHOS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DEFIRO, com base no artigo 1060, I, do CPC bem como diante dos documentos apresentados (fls. 156/164), A HABILITAÇÃO de SIDNEI DA SILVA PARANHOS, sucessor de JOSE DA SILVA PARANHOS.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o habilitado supracitado. \r\n\r\nApós, expeça-se requisitório em favor do sucessor, dos valores que eram devidos ao falecido.\r\n\r\n9 - 96.0000830-2 JOAO VIEIRA LEAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 195/199, servindo este como mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n10 - 98.0005565-7 MARIA JOANA DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 190/196: converta a secretaria em deposito judicial o valor requisitado e depositado em favor da autora.\r\n\r\nConfirmado o depósito, expeça-se alvará em favor da mesma, devendo ser observado seu novo CPF (fls. 195).\r\n\r\n11 - 2000.51.01.519259-1 GILSON BESADA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.514861-6 ANTONIO DA ROCHA SANTIAGO FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 157, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512220-6 WANTUIL PEREIRA MATTOS (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 289/294, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.501719-1 ARLETTA MONTENEGRO PINHEIRO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.506761-3 NAIR DE JESUS LOURENCO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 142/144, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios, observando, em relação aos honorários contratuais, que, caso os patronos desejem o destaque dos mesmos, deverão subscrever o contrato de fls. 10, e fornecer declaração assinada pela autora informando se adiantou valores ao patrono.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513322-1 ODICEA SENNA (Adv. NIVALDO GONCALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 250/252, servindo este como mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534560-1 WANTUIL DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 120, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500611-2 EPONINA ALVES VITELLI (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 116/119, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507450-6 ANTONIA IARA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 346, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.512845-0 MARIO CESAR CAMPANELLA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518531-0 MARIA DIVINA DE ASSIS PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 97/100, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800715-0 IDA KATIA FAE CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nAutentique a parte autora, no prazo de 10 dias, os documentos de fls. 15/16, 18, 20/21 e 21-verso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.800640-2 JOAQUIM DOS SANTOS NETO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/046544974-3, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.801700-0 ANTONIA DE FATIMA SARAIVA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . ANTONIA DE FÁTIMA SARAIVA propôs a presente Ação Ordinária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda o restabelecimento de benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez oriunda de acidente de trabalho.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE ÍNDOLE ACIDENTÁRIA. ART. 109, I, e § 3º, DA CONSTITUIÇÃO. VERBETES SUMULARES 501/STF E 15/STJ.\r\n\r\n1. O objetivo da regra do art. 109, I, da Constituição é aproximar o julgador dos fatos inerentes à matéria que lhe está sendo submetida a julgamento.\r\n\r\n2. As ações propostas contra a autarquia previdenciária objetivando a concessão e revisão de benefícios de índole acidentária são de competência da Justiça Estadual. Precedentes. Verbetes sumulares\r\n\r\n501/STF e 15/STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho de Porto Alegre/RS, o suscitante”.\r\n\r\n(CC 89174 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0201379-3, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, pub. DJ 12/12/2007, p. 1)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, diante da competência residual prevista no art. 109, I, da Constituição. Precedentes do eg. STF e da Terceira Seção do STJ.\r\n\r\nEsta Corte, através de sua Terceira Seção, já sedimentou entendimento no sentido de que o julgamento do CC nº 7204/MG pelo Supremo Tribunal Federal em nada alterou a competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento das ações acidentárias\r\n\r\npropostas por segurado ou beneficiário contra o INSS.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n(CC 63923 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0104020-0, rel. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), pub. DJ 8/10/2007, p. 209).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/88. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho, inclusive a revisão do benefício concedido. Aplicação do art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como do enunciado sumular 15/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\n(CC 66844 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0158619-6, rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pub. DJ 25/10/2006, p. 224).\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2002.51.01.530669-6 GIOCHI PREZIOSI CONCENTRA DO BRASIL LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x GULLIVER S/A MANUFATURA DE BRINQUEDOS (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, MARIO CELSO DA SILVA BRAGA). . 1) Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, com relação ao executante INPI, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.070,37 - fl. 202).\r\n\r\n2) Fls. 199/200: Proceda-se à penhora on line dos valores devidos pela autora à 1a ré, GULLIVER S.A MANIFATURA DE BRINQUEDOS, pelos valores ali constantes.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803883-6 CHEN HSONG ASSET MANAGEMENT (Adv. RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO, FABIO GRACA SANT'ANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CASARA COM/ REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. ANDREA GAMA POSSINHAS TARDIN, LUIZ RICARDO MARINELLO). . Fls.262: Indefiro a liminar pleiteada, tendo em vista que o depósito do pedido de registro n. 822.490.838 foi feito em 01/08/2000 (fls. 24). Conforme informado pela autora, o rompimento da relação comercial entre as partes litigantes ocorreu em 2002 (fls. 05) e a presente ação só foi ajuizada em 2008.\r\n\r\nNo entanto, quando da prolação da sentença será examinado o requerimento à luz dos fundamentos do julgado.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n27 - 97.0078783-4 MELCHISEDECH AFONSO DE CARVALHO (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES, DAVID BOMFIM PORTUGAL) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 267, verso: Forneça a parte autora documento que informe o valor da última remuneração que estaria recebendo caso estivesse em atividade.\r\n\r\nFornecido, ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 98.0023455-1 NADEGE ALVES DO BANHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.510952-8 CARMENA MARIA DE FRANCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 208/209, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800870-0 HERCULES JACEMIR RAMOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x GERENTE EXEUTIVO CENTRO/RJ DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC , com base nos cálculos de fls. 101, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios, devendo o patrono da parte autora atentar que, caso deseje a reserva dos honorários contratuais, deverá subscrever o contrato de fls. 100. Deixo de requerer a juntada de declaração de não adiantamento do pagamento de honorários contratuais, tendo em vista o contrato de fls. 100 ser recente (25/11/2008).\r\n\r\n31 - 2009.51.01.800175-1 IVANETE SABOIA (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x GERENTE POSTO DE DUQUE DE CAXIAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE POSTO DE DUQUE DE CAXIAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.801802-7 PAULO MAURICIO DE SA RIBEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.801864-7 MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.801865-9 MOISES VIANA DE MESQUITA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 92.0018411-1 ORLANDO LISTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 159: Atente a parte autora que os juros foram computados, conforme se pode verificar às fls. 154.\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista a concordância do INSS, fixo o valor a executar em R$ 11.142,16, conforme fls. 153/155.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios com base nos referidos cálculos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.535080-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MOYSES ESHIRQUI - ESPÓLIO (Adv. HUGO GOLDEMBERG). . Fls. 98/101: Tendo em vista a petição ter sido protocolada dentro do prazo recursal, defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.506258-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ANESIA DIAS TEICHHOLZ (Adv. VICENTE FREIRE B. NETTO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.801008-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DUTRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.802037-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ARLETTA MONTENEGRO PINHEIRO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 741578"
                            ],
                            "741581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000006-0/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, movida por MARILEIDE DIAS DOS SANTOS BENTO em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 09/01/2009 e registrada sob o n° 2009.51.01.800218-4. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de ALFREDO DOS SANTOS BENTO, CPF: 916.924.747-15, para os fins do art. 231 e 285 do CPC, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2009. Eu, _____ DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\n'GUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 741581"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "741456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0983018-9 MANOEL PINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Fls. 480/481: Aguarde-se o pagamento dos requisitórios já enviados.\r\n\r\nII - Esclareça a requerente Miram Conceição dos Santos seu eventual interesse no feito, tendo em vista que a execução do julgado promovida por MANOEL DA CONCEIÇÃO já foi extinta pelo pagamento (fls. 379/380).\r\n\r\n2 - 87.0007354-7 STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ANA MARIA NETTO BRANDAO, AGENOR DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), .......\r\n\r\nII - Em relação ao autor MONIR HADAD:dê-se vista à parte autora sobre o documento de fl.1418.\r\n\r\n3 - 90.0013944-9 GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão no decisum de fls. 271/272 (item III), que deferiu o pedido de reserva de honorários contratuais.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada a omissão apontada a justificar a interposição de Embargos de Declaração, tendo em vista que, após a vista concedida para que as partes se manifestem sobre o cálculo a ser efetuado pela contadoria, este Juízo pronunciar-se-á a respeito da expedição dos competentes requisitórios.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, cumpra-se o comando supra mencionado.\r\n\r\n4 - 91.0126044-8 MARINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 95.0000458-5 CARLOS FERREIRA PEREZ (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 206/207: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, portanto, o julgamento final do agravo interposto.\r\n\r\n6 - 97.0078998-5 WANDERLY DAS DORES COELHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 179: Intime-se pessoalmente o autor para fins de levantamento da quantia depositada em seu favor (R$ 364,80), sob pena de devolução para os cofres públicos.\r\n\r\n7 - 98.0030274-3 FRANCISCO DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 99.0027406-7 JAIR NUNES AVANCINI (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 182: Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.519750-3 MANUEL RODRIGUES VELOSO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Equivocado o pedido autoral de fls. 204/211 pelos motivos expostos a seguir.\r\n\r\nInicialmente, concedido prazo para que a parte autora promovesse o início do processo de execução do julgado (fls.146), tendo em vista o decisum de fls. 135/138 em sede de agravo interno, requereu o exequente, a fls. 147/148, o competente cumprimento da obrigação de fazer imposta.\r\n\r\nDevidamente intimado o devedor (INSS), informou a fls. 159/ss o respectivo cumprimento, trazendo aos autos os documentos comprobatórios de fls. 160/164, bem como os cálculos das parcelas a serem executadas nos moldes do art. 730 do CPC (fls.165/ss).\r\n\r\nA parte autora, por sua vez, concordou expressamente (fls.178) com os cálculos ofertados e, tacitamente, com o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm seguida, procedeu-se ao cadastro do requisitório (precatório) a fls. 181, sendo certo que este Juízo concedeu vista às partes para eventuais impugnações (fls.182). A parte autora, a fls.184, informou os números de CPF para o consequente envio dos requisitórios, ou seja, não os impugnou.\r\n\r\nEntretanto, o INSS, inconformado com o cadastro dos valores a título de honorários advocatícios, insurgiu-se a fls. 187, tendo este Juízo, a fls.188, acolhido as razões expostas pela autarquia ré.\r\n\r\nEfetuado novo cadastro (fls. 189), novamente foi concedida vista às partes (fls.190), sendo certo que a parte autora, mais uma vez, concordou expressamente com os valores ali consignados, conforme petitório de fls. 192.\r\n\r\nApós o depósito de fls. 199, efetuado dentro do prazo previsto no art. 100 da CR/1988, este Juízo proferiu a sentença terminativa de fls. 200, no sentido da extinção da execução pelo pagamento.\r\n\r\nOra, não há como, neste momento, trazer à baila, novamente, a discussão sobre pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão).\r\n\r\nSegundo o douto ensinamento do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra titulada 'Curso de Direito Processual Civil', “O processo deve ser dividido numa série de fases ou momentos, formando compartimento estanques, entre os quais se reparte o exercício das atividades tanto das partes, como do juiz.\r\n\r\nDessa forma, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não mais é dado retornar à anterior. Assim, o processo caminha sempre para a frente, rumo à solução de mérito, sem dar ensejo a manobras de má-fé de litigantes inescrupulosos ou maliciosos.\r\n\r\nPelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de se perder a oportunidade de praticar o ato respectivo.\r\n\r\nAssim, a preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito (...)”\r\n\r\nAinda sobre a incorformidade referente aos honorários advocatícios, assim dispõe o art. 463 I do CPC, verbis:\r\n\r\n“Publicada a sentença, o juiz só pode alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.”\r\n\r\n(Caput com redação determinada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 (DOU de 23-12-2005)\r\n\r\nDe forma inconteste, inexiste nos autos quaisquer inexatidões materiais ou mesmo eventual erro material. Seguindo a mesma linha de raciocínio da doutrina supramencionada, “Ao princípio de irretratabilidade da sentença de mérito, pelo mesmo julgador que a proferiu, a lei abre duas exceções, admitindo sua alteração nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - A primeira se refere às 'inexatidões materiais' e 'erros de cálculo', vícios que se percebam à primeira vista e sem necessidade de maior exame, tornando evidente que o texto da decisão não traduziu 'o pensamento ou a vontade do prolator da sentença'. A correção do erro, in casu, poderá ser feita a requerimento da parte, ou ex officio, pelo juiz.\r\n\r\nExemplos: erro na grafia de palavra que lhe desfigura o sentido e cria contradição no texto; omissão de nome de alguma parte; erro ou modificação involuntária do nome de alguma parte; resultado de operação aritmética em desacordo com as parcelas indicadas na própria sentença etc (...)”\r\n\r\nVale consignar, ainda, que o remédio jurídico cabível, in casu, seria o de apelação, nos moldes do art. 513 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.519910-0 ARMANDO LUCIO BORDIGNON (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 323/ss: Ao autor, por dez dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511326-2 ANTONINO ESTEVES PEREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.540934-9 JANAINA TERESA CASADONTE E OUTRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 290/ss: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.526983-0 SOLANGE MACHADO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.062368-5 ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao autor sobre os esclarecimentos de fls. 504/ss.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020642-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, WILLIAM LIMA ROCHA, ROBERTO FERNANDO NOBREGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO LUCIO PEDROSO (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, STELLA MARIS VITALE). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial requerida pela autora e pelo INSS.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dra. ANA CARLA SYDRONIO, cujo curriculum encontra-se à disposição das partes na Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos, sendo certo que o sr. perito deverá também responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que forneça sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós nova publicação, dê-se vista ao segundo réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522499-1 ODETE CRISPIM DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013360-4 ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Cientes as partes da redistribuição do feito a este Juízo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511852-6 PAULO ROBERTO DA SILVEIRA RAMOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das infrutíferas tentativas no sentido de localizar o autor, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o respectivo patrono cumpra o despacho de fl. 79, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056078-7 ELIOCLIDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800154-7 DELSUITA DA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Considerando que, a despeito da existência de interesse de incapaz no feito, o Ministério Público Federal não foi intimado da realização da audiência de instrução e julgamento prevista para o dia de hoje, às 14h, designo o dia 04/05/2009, às 15h, como nova data e novo horário da realização da referida sessão.\r\n\r\nIntimem-se a autora e a ré Olívia Ferreira dos Santos, que prestarão depoimento pessoal. Observe-se que as testemunhas da autora (fls. 7 e 137) e das rés deverão comparecer à audiência independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813012-8 MARINETE PAULO DOS SANTOS (Adv. MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813090-6 FRANCISCA ISABEL DA SILVA LIMA (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801618-0 AUREA SANTOS DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a alegação do INSS, em sua peça de resistência (fl. 38), de que o marido da autora estaria vivo, pois continuaram a ser realizados saques em seu benefício (fls. 52/53), mesmo após seu desaparecimento, ocorrido em 2002, esclareça a demandante, no prazo de 10 dias, se efetuou, de boa-fé, tais retiradas, por se encontrar de posse do cartão bancário do segurado ausente, ou se atribui as mesmas a outra pessoa.\r\n\r\nCumprido, ao INSS (cinco dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.806088-0 DEODATO RIBEIRO GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de fl. 103, forneça o patrono o endereço atualizado da parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência de fl. 102.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.810884-0 HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que apresentou a contestação a destempo, deixando, contudo, aquela de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.811792-0 VANDERLI ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a r. sentença de fls. 46. , por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.812178-8 MARIA SILVA RECAREY (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2009 FOLHA 219/221 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autora em face do INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.813447-3 ODALEA MATTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora por igual prazo.(...)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.813666-4 DAYSE DE BARROS COSTA (Adv. LUCIANO VIEIRA GOMES, VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS) x ANA MARIA DE ALMEIDA BATISTA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2009 FOLHA 225/226 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos da fundamentação, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.813850-8 VALDIR DE SOUSA FRANCA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2009 FOLHA 216/218 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.814516-1 JOSE MARIA DE JESUS SOARES LEITÃO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por igual prazo.(...)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.815300-5 PEDRO SEIXAS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 46/168, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.816079-4 ANTONIO MARIANO DE FIGUEIREDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por igual prazo.(...)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.027674-7 SOLANGE LUCIA TROTTA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2009 FOLHA 232/234 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o inss a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora desde a data da suspensão (19/06/2008), mantendo o benefício ativo até que a autora recupere-se para retornar às suas atividades habituais, ou seja reabilitada para o exercício de outra atividade.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, e determino que o inss restabeleça o auxílio-doença da autora a partir da competência de março de 2009.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.801804-0 ARIVALDA RAMOS SANTANA (Adv. MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício auxílio-doença NB 31/522.004.491-1, cessado em 16/01/2009, após a realização da perícia médica pela Autarquia-Ré, que concluiu estar a autora apta ao laboro.\r\n\r\nConsiderando que autora é portadora de Síndrome do Túnel do Carpo até a presente data (fls. 45/48); que trabalhava em linha de produção de uma fábrica de material médico-hospitalar (fl. 11); e que esteve em gozo do referido benefício de auxílio-doença durante 4 anos, constato a verossimilhança dos fatos narrados na exordial.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável, consubstancia-se na natureza alimentar do benefício previdenciário pleiteado. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício auxílio-doença NB 31/522.004.491-1, a partir do dia da cessação, no prazo de 15 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da decisão supra.\r\n\r\nIII - Determino a realização de exame pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. André de Souza Lima, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIV - Intime-se a autora, tomando ciência da perícia médica judicial designada.\r\n\r\nV- Após, intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nVI - Em seguida, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 20 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.801848-9 ELIANE DA SILVA DUARTE PIMENTEL (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando a manutenção do benefício auxílio doença (NB 31/519.086.883-3), uma vez que a autarquia fixou a data de cessação do benefício em 10/06/2009.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConforme os laudos médicos juntados as fls. 61/63, 68 e 72, verifico presente a verossimilhança dos fatos narrados, uma vez que a autora encontra-se em tratamento ambulatorial no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, apresentando quadro clínico de artrose gleno-umeral grave, o que a impede de exercer suas atividades rotineiras.\r\n\r\nAcrescente-se a isso o fato de a autora estar em gozo de auxílio-doença desde 12/03/2007 em razão do mesmo quadro clínico que ensejou a concessão do benefício.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável, consubstancia-se na natureza alimentar do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino que o INSS mantenha o benefício de auxílio-doença de titularidade da demandante (NB 31/519.806.883-3) até que seja proferida sentença de mérito.\r\n\r\nII - Desde já, determino a realização de exame pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. André de Souza Lima, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a autora tomando ciência da decisão supra, bem como, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 20 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.540180-6 ROBERT BOSCH GMBH (Adv. PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Fls. 573: Defiro. Portanto, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.522140-0 B BRAUN MELSUNGEN AG (Adv. OTTO BANHO LICKS, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM) x JOHNSON E JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO) x MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProferida decisão às fls.3392/3397.\r\n\r\nFls.3402/3416: a empresa autora interpôs Embargos de Declaração com pedido de efeitos modificativos, para que: a) seja indeferida a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA,; b) seja determinada a substituição do perito nomeado, por falta de comprovação de qualificação técnica e inexistência de preclusão.\r\n\r\nAo primeiro argumento, aduz que a decisão é omissa em relação ao fato de que a empresa JOHNSON & JOHNSON contesta a validade da patente PI 981212-8 em ação de infração em tramitação perante o Juízo da 35a Vara Cível de São Paulo, o que acarreta estado de incerteza jurídica sobre a higidez da patente, estando presente o binômio necessidade-adequação, visto que, caso se admita a exclusão da empresa JOHNSON & JOHNSON do pólo passivo, a declaração de validade pretendida através dos presentes autos não lhe será oponível em razão do efeito inter partes da sentença a ser proferida.\r\n\r\nAo segundo argumento, aduz que há omissão na decisão embargada quanto à legislação aplicável à espécie (CPC, arts.145, §§ 2o e 3o e 147), não tendo o Perito do Juízo comprovado qualificação técnica ou experiência na área (“técnico no assunto” nos termos da LPI), não tendo havido omissão ou preclusão da empresa autora.\r\n\r\nAduz, ainda, a existência de obscuridade e ausência de fundamentação na decisão embargada na parte em que afirma que o perito possui conhecimento técnico e indefere o pedido de perícia complexa, em violação ao art.165 do CPC.\r\n\r\nFls.3419, com documentos de fls.3420/3454: a empresa ré SMITHS-MEDICAL noticia a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls.3392/3397, aos seguintes argumentos: a) equivocada rejeição das preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de falta de interesse de agir; b) violação ao art.5o, LV, da CF, configurando cerceamento de defesa e afronta ao princípio da isonomia processual, por ter indeferido quesitos.\r\n\r\nFls.3456/3459: decisão do e. TRF da 2a Região atribuiu efeito suspensivo ao agravo interposto pela empresa ré SMITHS-MEDICAL.\r\n\r\nFls.3462/3467: manifestação da empresa ré SMITHS-MEDICAL sobre os embargos de declaração, aduzindo: a) a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade quanto ao Perito nomeado pelo Juízo; b) entender prematura a exclusão da empresa JOHNSON & JOHNSON; c) que a decisão embargada não ofende o art.147 do CPC, sendo descabida a pretensão da empresa autora quanto a perícia complexa.\r\n\r\nFls.3469/3470: manifestação da empresa JOHNSON & JOHNSON sobre os embargos de declaração, aduzindo o acerto da decisão embargada.\r\n\r\nFl.3474: suspensão do feito ante a decisão do e. TRF da 2a Região.\r\n\r\nFls.3476/3477, com documentos de fls.3478/3480: as empresas litigantes B BRAUN, JOHNSON e SMITHS MEDICAL noticiaram ter firmado acordo, requerendo a extinção do feito com julgamento do mérito, nos termos do art.269, III, do CPC.\r\n\r\nFls.3483/3485: o INPI disse não concordar com o acordo firmado, requerendo a extinção do feito sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir ou por impossibilidade jurídica do pedido, eis que não há decisão administrativa proferida no PAN.\r\n\r\nSobre a manifestação do INPI, falaram a empresa B BRAUN (fls.3487/3495, com documentos de fls.3496/3513), JOHNSON (fls.3516/3517) e SMITHS MEDICAL (fl.3519).\r\n\r\nNo agravo noticiado às fls.3419/3454 foi homologada a desistência do recurso (fl.3520).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n1. Requer a agravante que seja indeferida a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA, ao argumento de que a decisão é omissa em relação ao fato de que a empresa JOHNSON & JOHNSON contesta a validade da patente PI 981212-8 em ação de infração em tramitação perante o Juízo da 35a Vara Cível de São Paulo, o que acarreta estado de incerteza jurídica sobre a higidez da patente, estando presente o binômio necessidade-adequação, visto que, caso se admita a exclusão da empresa JOHNSON & JOHNSON do pólo passivo, a declaração de validade pretendida através dos presentes autos não lhe será oponível em razão do efeito inter partes da sentença a ser proferida.\r\n\r\nNão verifico a apontada omissão na sentença proferida, que, conquanto sintética, explicitou adequadamente os seus fundamentos. Como vem reiterando decidindo o e. TRF da 2a Região, v.g., no julgamento da Apelação Cível n.º 97.02.10146-8 pela sua Primeira Turma Especializada, “a omissão conducente à admissão de embargos de declaração só pode ser aquela que diz respeito aos fundamentos do julgado. Qualquer outra matéria periférica que possa até ser relacionada ao julgado, mas que se revela irrelevante em face de seus fundamentos, não pode ser tida como necessária, a emprestar admissibilidade aos embargos interpostos”.\r\n\r\nCom efeito, o juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, máxime quando for possível decidir a lide sob outros fundamentos, devendo restringir-se àqueles necessários ao deslinde da matéria discutida, pois o princípio do livre convencimento motivado justifica que não sejam examinados dispositivos que, para a parte, possam parecer relevantes, mas que, para o julgador, constituem questões superadas pelas razões que fundamentam seu julgamento.\r\n\r\nQuebra Outrossim, deve-se registrar que, declarada a nulidade de uma patente ou outro registro de propriedade industrial, por óbvio tal decisão transcende os limites do processo judicial, causando efeitos jurídicos em todos os atores do mercado, ainda que não tenham sido partícipes naquele feito, por razões de ordem pública.\r\n\r\n2. Requer também a agravante seja determinada a substituição do perito nomeado, por falta de comprovação de qualificação técnica e inexistência de preclusão.\r\n\r\nAduz que há omissão na decisão embargada quanto à legislação aplicável à espécie (CPC, arts.145, §§ 2o e 3o e 147), não tendo o Perito do Juízo comprovado qualificação técnica ou experiência na área (“técnico no assunto” nos termos da LPI), não tendo havido omissão ou preclusão da empresa autora.\r\n\r\nTal argumento da agravante revela meramente o seu inconformismo com o teor da decisão prolatada, com pretensão nitidamente infringente, com vistas a rediscutir a matéria, circunstância que por si só inviabiliza o manejo da presente via recursal consoante a jurisprudência de nossos Tribunais.\r\n\r\n3. Por fim, aduz a agravante a existência de obscuridade e ausência de fundamentação na decisão embargada na parte em que afirma que o perito possui conhecimento técnico e indefere o pedido de perícia complexa, em violação ao art.165 do CPC.\r\n\r\nNa linha do exposto no item 1 supra, não vislumbro qualquer obscuridade na decisão embargada, que se encontra devidamente fundamentada em todos os pontos abarcados.\r\n\r\n4. Em conclusão, verifico não existir obscuridade, contradição, ou omissão a sanar na decisão de fls.3392/3397. Os pontos suscitados pela parte embargante revelam exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida, razão pela qual REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n5. Quanto ao acordo firmado pelas empresas litigantes, não havendo concordância do INPI, deve o processo prosseguir em seu curso normal.\r\n\r\n6. Preclusa a presente decisão, cumpram-se as determinações contidas na parte final da decisão de fls.3392/3397.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808692-9 FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FARMAQUIMICA INDL/ S/A (Adv. AIRTON CESAR FAVARIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2009 FOLHA 181/186 . Do exposto, reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o pedido referente a abstenção de uso de nome empresarial e julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade dos registros marcários n.ºs 824.403.541 e 824.403.568 para a marca nominativa FARMAQUÍMICA nas classes 35 e 01, de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nArcará a empresa ré, ainda, com o ressarcimento das custas processuais e com honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.523558-8 HAENKE TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls.325/340: a empresa ré requer a reconsideração da decisão que determinou a suspensão dos efeitos da patente de modelo de utilidade n.º MU 8101036-2 em relação à empresa autora.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.308/309, eis que suficientemente fundamentada, tendo sido deferida unicamente em relação à empresa autora, bem como ressalvada expressamente a possibilidade de a empresa ré, acaso demonstrada a legalidade da patente em litígio, valer-se dos meios judiciais cabíveis em relação à empresa ré.\r\n\r\nAdemais, tal decisão poderá ser reexaminada após a manifestação do INPI ou realização de prova técnica.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.503980-3 JOSE ANTONIO MALDONADO DIAS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ante a comprovação do cumprimento do julgado e, tendo em vista o constante da certidão de fl. 320-verso, diga a parte impetrante se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 89.0014977-6 LICETA JORGE E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, IVAN SAGULO, GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506635-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARL EGBERT HANSEN VIEIRA DE MELLO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Fls.227/234 e 279/281: Recebo as apelações da parte embargada e do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nÀ parte embargada e após ao INSS, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.807916-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DARCY PACHECO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2009 FOLHA 209/210 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de darcy pacheco da silva sob a alegação de que seria excessivo o crédito de R$ 140.725,41 (cento e quarenta mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nO embargante alega que o excesso nos cálculos que acompanharam a execução derivam da circunstância de não terem sido consideradas as prestações já pagas em algumas das competências erradamente incluídas no período básico de cálculo.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 110.877,53 (cento e dez mil oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), sendo tal valor atualizado até abril de 2008.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 35/38), o embargado alega a intempestividade dos embargos à execução e alega que não há documentos que provem o pagamento dos valores que o inss afirma ter pago administrativamente.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 41/47, atualizados até 19/01/2009, que apuraram crédito de R$ 102.772,99 (cento e dois mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nÀs fls. 52/53, o embargado discorda dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nÀ fl. 54, verso, o inss manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de intempestividade dos embargos à execução, pois constato que a inicial foi apresentada pelo embargante dentro do trintídio legal.\r\n\r\nNo mérito, o título executivo (fls. 14/19 e 20/23) condenou o inss a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional do embargado desde a data da suspensão indevida (01/10/2001), pagando-lhe os proventos retidos com os acréscimos legais.\r\n\r\nExaminando os cálculos que instruíram a execução, julgo assistir razão ao embargante, pois o embargado exige como crédito prestações que efetivamente lhe foram pagas entre as competências de setembro de 2000 a setembro de 2001 (fls. 26/27), em decorrência da liminar concedida em mandado de segurança.\r\n\r\nRegistre-se que a questão não é considerar as prestações de setembro de 2000 a setembro de 2001 como devidas pelo beneficiário ao inss, como alega o embargado (fls. 52/53), mas de considerar como sendo zero o valor devido pelo inss nessas competências, como corretamente discriminado nos cálculos que deram início a estes embargos (fls. 7/8).\r\n\r\nDessa forma, merecem acolhida os embargos à execução, devendo o processo executivo prosseguir com base nos cálculos do embargante, devidamente atualizados, desprezando-se os cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 41/47) por serem inferiores ao crédito reconhecido pelo inss.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 55, no valor de R$ 126.717,43 (cento e vinte e seis mil setecentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), cálculos esses que atualizam a planilha do embargante (fl. 6) até a presente data.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar o embargado ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.816031-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK) x MARIA SILVA DO ROSARIO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2009 FOLHA 211/212 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria silva do rosário sob a alegação de que seria excessivo o crédito de R$ 42.106,02 (quarenta e dois mil cento e seis reais e dois centavos) exigido pela embargada.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução discriminam com sendo devidas prestações que foram pagas pela autarquia a partir de abril de 2005.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 15/16), a embargada alega que não recebeu os valores pagos administrativamente pelo inss, pois a autarquia transferiu-os à funcef que, por sua vez, não repassou os valores à embargada.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nO título executivo condenou o embargante a restabelecer a pensão por morte da embargada a partir da suspensão ocorrida em 01/10/2004 (fls. 318/319 da ação ordinária).\r\n\r\nNos cálculos que instruíram a execução (fls. 343/350 da ação ordinária), a embargada exige crédito referente às prestações devidas no período de abril de 2005 a agosto de 2008, não havendo qualquer referência às competências de outubro de 2004 a março de 2005.\r\n\r\nConsiderando, pois, que a execução abrange tão-somente as prestações relativas às competências de abril de 2005 a agosto de 2008 e que ditas prestações, por força da antecipação de tutela concedida na sentença, foram efetivamente pagas pelo inss (fl. 4), constato que não existe crédito remanescente para o período compreendido nos cálculos que acompanharam a execução.\r\n\r\nAinda tendo em mira o período abrangido pelos cálculos da embargada, é inteiramente irrelevante para esta demanda, a circunstância de a funcef não haver repassado à embargada o crédito de R$ 156.952,59 (cento e cinqüenta e seis mil novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), referente às competências de 01/06/2005 a 30/04/2005.\r\n\r\nO valor em comento foi creditado em favor da funcef por força do convênio mantido com o inss, pelo qual o fundo de pensão paga aos beneficiários a renda mensal do benefício previdenciário e a respectiva suplementação, sendo posteriormente reembolsado pela autarquia do valor relativo ao benefício.\r\n\r\nNo caso em apreço, o referido fundo de pensão informou (fls. 18/21) que antecipou à embargada, de forma equivocada, valores de pensão por morte maiores do que os realmente devidos durante as competências de 01/06/2005 a 30/04/2005.\r\n\r\nPor essa razão, o valor creditado pelo inss como reembolso pelo que foi despendido nessas competências é inferior a todo o montante que foi erradamente repassado pela funcef à beneficiária por todos esses anos. Em outras palavras, dado o erro da funcef, a embargada teria recebido proventos superiores aos devidos desde a data de início do benefício. É por esse motivo que nenhuma parcela do valor de R$ 156.952,59 transferido pelo inss à funcef foi repassado à embargada.\r\n\r\nNesses termos, verificado que não existe crédito pendente para as competências que a embargada pretende executar (abril de 2005 a agosto de 2008), acolho os embargos à execução.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o encerramento da execução por não haver crédito em favor da embargada com relação às competências de abril de 2005 a agosto de 2008.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a embargada ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 89.0009413-0 DOMINGOS PIANURA REDER E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Assiste razão à parte autora\r\n\r\nA apelação de fls. 370/372 foi interposta apenas em relação ao Espólio de Adalberto Nogueira Tavares Rep/Therezinha Cordeiro Dias Tavares, por conseguinte, a sentença de extinção à fl. 369 transitou no que diz respeito aos demais autores do feito, nada podendo ser buscado nestes autos.\r\n\r\nAssim sendo, cancelem-se os requisitórios de fls. 440/442,exceto do valor devido à ADALBERTO NOGUEIRA TAVARES-ESPOLIO REP/ THEREZINHA CODEIRO DIAS TAVARES.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista que o autor apôs sua anuência através da petição de 445, dê-se vista pessoal ao INSS.\r\n\r\nApós, venham-me para envio ao TRF.\r\n\r\n47 - 91.0013225-0 MARIA SILVA DO ROSARIO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 92.0023719-3 DANIEL DE PAIVA ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n49 - 93.0023947-3 JURACY APOLINARIO BATISTA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, TEREZINHA MOREIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 98.0008605-6 VALERIA VILELA TORRES E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51 - 98.0028971-2 DANIEL PINHEIRO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, NADIA OLIVEIRA PEGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.511473-4 HELIO JOSE DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . I- Fls.219/220 - Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, oportunamente será deduzido do valor principal do Autor o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 227/229.\r\n\r\nII- Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 208/211.\r\n\r\nIII- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nRepise-se que será deduzido do valor principal do Autor o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 227/229, como já determinado no item I supra.\r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.514705-3 GILBERTO JOAQUIM RAMOS DE SOUZA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.538403-1 JONAS DIAS DE ANDRADE NETO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.003395-6 SONIA MARIA DA GUIA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre fls. 156/158.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.520907-9 CARLOS LUIZ PIMENTEL (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fl. 166: defiro o requerido pelo Dr. PAULO ISSA, OAB/RJ Nº 26.794.\r\n\r\nCancele-se o precatório de fl. 165, expedindo-se outro em favor do patrono acima aludido.\r\n\r\nExpedido, aguarde-se em cartório o pagamento do valor devido à parte autora, sendo certo que o montante devido à título de honorários ocorrerá quando do depósito daquele.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.006419-2 AUGUSTA DE JESUS PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora os documentos solicitados às fls. 131/132, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS, por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 130.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.543341-5 NOELY PERES (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO, DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA). . Sobre o documento apresentado pela Marinha do Brasil acostado à fl.399, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida e após nova publicação, dê-se vista aos réus ROSA MARIA SI QUEIRA PAMPLONA CORTE e ESPÓLIO DE PAULO NOGUEIRA PAMPLONA REAL pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\nNo retorno,venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.056355-3 BRUNA CATARINA OTTAN BRUNO (Adv. PEDRO TENUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cientes as partes da redistribuição do feito a este Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500527-6 JESSICA DE SOUZA SILVA ASSIST/ P/ ALICE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504019-7 NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.539625-3 IVETTE DE JESUS FERREIRA DE SOUZA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810313-7 MARILENE CHERMONT GUIMARAES (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES, EMANOEL CORDEIRO MUGUET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, mesmo prazo em que deverá requerer o que mais for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.801725-0 KARINE SOUSA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SHEILA SALES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2009 FOLHA 213/215 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte, em favor da Autora, (NB. 135.616.140), com efeitos financeiros a partir de 25.08.2005 (DER).\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nConcedo a parte autora, em razão da prova inequívoca dos autos e da natureza alimentar do benefício, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS proceda à imediata implantação do seu benefício de pensão por morte, a partir da presente decisão.\r\n\r\nSem custas a recolher. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.815247-5 MARIA DAS NEVES (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte, indeferido no procedimento administrativo sob o argumento de que a demandante não teria comprovado a qualidade de dependente previdenciária com relação a FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA.\r\n\r\nFixo como ponto controvertido a relação de união estável entre a autora e o falecido segurado.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 11 de maio de 2009, às 15:00h, na qual será realizado o depoimento da autora, o interrogatório da testemunha arrolada à fl. 8, bem como de eventuais testemunhas a serem apresentadas pela autarquia-Ré.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.817885-3 JOSE RIBEIRO SALES NETO (Adv. JORGE MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2009.51.01.801668-7 ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A E OUTRO. . Primeiramente, devido a possibilidade de decisões contraditórias, determino o apensamento deste feito ao processo nº 2009.51.01.801667-5, para que sejam processados conjuntamente.\r\n\r\nTrata-se de antecipação de tutela, visando permissão para continuar utilizando, sem qualquer impedimento, sua marca “ANHANGUERA” até a decisão final transitada em julgado desta demanda.\r\n\r\nAlega a Autora, que mantém, regularmente funcionando, a Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas desde 1972, cuja legalização deu-se com a publicação do Decreto nº 71.832/73, de 09/02/73, e que a mesma se transformou em Centro Universitário de Goiás - Uni-ANHANGUERA, desde 2004.\r\n\r\nAlega, também, que, em outubro de 2005, através de uma notificação extrajudicial, o 1º réu exigiu a cessão imediata e definitiva da marca “ANHANGUERA”, tendo, a partir de então, começado a fazer ameaças de promoção de medidas judiciais. Alega, ainda, que, mesmo tendo conhecimento da existência da empresa Autora, o 1º Réu começou a utilizar a marca “ANHANGUERA” em meados de 1990, quando os registros e pedidos de registro da marca foram depositados junto ao INPI.\r\n\r\nInicialmente constato a relevância das alegações da parte autora. Entretanto, a verossimilhança das mesmas, em se tratando de questão complexa e depender de provas, não pode ser inferida a partir de informações unicamente prestadas pela autora.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo o 1º, por Carta Precatória.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800089-4 SEBASTIANA VIEIRA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 244/310, dê-se vista sucessiva às partes, iniciando pela autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 741456"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0017331-4 ADALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JURANDIR CAROLINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro, por ora, o pedido de habilitação de Waldiva de Oliveira Chagas, uma vez que não atendida a determinação de fl. 507.\r\n\r\nHOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 494.\r\n\r\nÀ SEDCP, para a retificação do pólo ativo da demanda, substituindo o falecido co-autor Adão Jorge de Siqueira pelos sucessores habilitados MARIA DULCE VAZ SIQUEIRA (CPF 025.695.507-79), CARLOS ANTONIO DE SIQUEIRA (CPF 389.220.537-04), CREUZA MARIA SIQUEIRA (CPF 086.658.337-81) e SANDRA MARIA DE SIQUEIRA MORENO (CPF 026.046.097-46).\r\n\r\nApós, promova-se o rateio da verba devida ao Autor originário e expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando os ora habilitados, por mandado, para que fiquem ciente da disponibilização, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 89.0007405-9 JOSE LUIZ DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JOSE AMERICO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora acerca das informações prestadas pela CEF às fls. 117/119.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 89.0008253-1 ANA MARIA SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2009 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20040501049 (fl. 117).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0012841-8 PHILADELPHO BISPO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2009 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga referente ao depósito de fl. 152.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 90.0000579-5 AECIO JOSE FERREIRA (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2009 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 92.0001263-9 WALTER MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos Autores WALTER MOREIRA TAVARES, MARIA TAVES COELHO e RAIMUNDO NONATO PALMEIRA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação aos demais Autores.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga aos Autores WALTER MOREIRA TAVARES e RAIMUNDO NONATO PALMEIRA - referente ao depósito de fl. 256 - aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 92.0130119-7 ABELARDO ROSA SANTOS (Adv. MARIA MARGARIDA E PRESSBURGER, ROBERTO PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER, ANTONIO CARLOS BARRETO, MATHEUS PALLADINO) x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, NELSON SA GOMES RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2009 FOLHA 284/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 93.0024741-7 ARGEMIRO ALVINO DA COSTA (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2009 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nAnte a informação de fl. 247, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 93.0028805-9 EMYGDIO ALBERTO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 14 (quatorze) anos de tramitação do processo, em 24/01/2008 foram expedidos os requisitórios em favor dos Autores, gerando depósitos, os quais foram efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 04 de fevereiro de 2009, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, transitada em julgado, a habilitanda de fl. 168 vem a Juízo denunciar o falecimento do co-autor Nelson Lino Guimarães, ocorrido em 11 de junho de 2006, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nO requisitório referente ao falecido co-autor foi expedido em janeiro de 2008, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 559, de 26/06/2007, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 168, uma vez que, após a requisição do valor, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 96.0012827-8 IVAN CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença para cobrança da verba honorária a que foi condenada a PREVI-BANERJ, no importe de R$ 417,08 (quatrocentos e dezessete reais e oito centavos). Citada a Devedora ingressou com exceção de pré-executividade, denunciando que por força da Portaria nº 3730, do Ministério da Previdência e Assistência Social, de 02 de Janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 1997, seção s, página 247, teve sua liquidação extrajudicial decretada, estando atualmente na fase de publicação do Aviso aos Credores para habilitação de seus respectivos créditos.\r\n\r\nEm razão da decretação da liquidação extrajudicial, conforme se infere ao inciso I, do artigo 66 da Lei 6435/77, hoje revogado pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, chega-se à conclusão que o comando legal veda a possibilidade de ajuizamento de novas ações em face de instituições sob regime de liquidação extrajudicial, além de prever a imediata suspensão das que estejam em curso.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o art. 49 da LC 109/01: A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos:\r\n\r\nI - suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda.\r\n\r\nNeste sentido, como comprovado pela Devedora, a jurisprudência pátria determina a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em caso de ajuizamento da ação após o decreto de liquidação extrajudicial.\r\n\r\nA Previ-Banerj, conforme comprovado, teve sua liquidação extrajudicial decretada em 1997. A presente execução da verba honorária iniciou-se em Abril/2006, logo em data posterior à liquidação. Sendo assim, merece ser extinta, com fulcro no artigo 49 da LC 109/01, pelo que julgo extinta a execução da sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0008993-4 ELIZABETH AMOEDO LOPES BASIL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA presente ação tem como PARTES - a Autora e o INSS, e em relação às mesmas foi proferida sentença. O processo está agora em fase final de pagamento das verbas liquidadas, tendo sido proferida sentença de procedência nos embargos opostos pelo INSS. O INSS apelou da sentença de procedência tão somente objetivando majorar a verba honorária.\r\n\r\nNeste momento, a Autora ingressa com uma petição no processo principal, dizendo-se credora da PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, pela quantia de R$ 1.456.324,73 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais, setenta e três centavos), requerendo penhora “on line”.\r\n\r\nData venia, inoportuno o pedido autoral, já que a PETROS é terceiro estranho ao processo, na podendo ingressar na relação jurídico processual só agora, depois da formação do título executivo judicial.\r\n\r\nSe entende a Autora ter direitos em relação à PETROS, deveria ter incluído a PETROS ab initio no processo. Não o fazendo, resta-lhe apenas as vias judiciais cabíveis para cobrar da PETROS os valores que entende devidos.\r\n\r\nIndefiro, pelas razões supra expostas, o pedido de fls. 337/341. Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se seguimento aos embargos à execução e aguarde-se, nos autos principais, pedido de expedição de ofício requisitório.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nEm 06/03/09\r\n\r\n12 - 2003.51.01.507713-4 MATHILDE ROCHA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Cálculos, visto não ser a Autora beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005).\r\n\r\nSem prejuízo, restituam-se à Autora, mediante recibo nos autos, os documentos anexados à contracapa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538992-2 LUIZ RAMOS BARBOSA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000401/2009 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTempestivamente, o Réu ingressa com os presentes Embargos Declaratórios, acusando obscuridade no julgado, já que se refere a “instituidor da pensão” ao invés de beneficiário da aposentadoria. Reconheço a existência de erro material, devendo ser substituída a expressão “instituidor da pensão” por “titular da aposentadoria revisanda”.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021049-3 ARNALDO ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2009 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face à isenção concedida. \r\n\r\nCondeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.537161-2 VIRGILINA ALVES DE ALMEIDA FELIX (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do acrescido às fls. 76/78.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500977-0 UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2009 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516081-2 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2009 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, o pedido referente ao recálculo RMI do benefício do instituidor da pensão da Autora, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.522757-8 PAULO DOS SANTOS ANDRELINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2009 FOLHA 153/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.524141-1 EULINA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2009 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA ao direito sobre o qual se funda a presente ação, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno as Autoras ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao INSS, para executar os honorários de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, corte-se a linha, arquivando o processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524703-6 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo o Autor falecido no curso da lide e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, fazendo-a com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527661-9 JOEL DE ALMEIDA COUTO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500791-1 ANTONIO GARCIA BULA (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que porventura julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e, em caso positivo, os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular seu novo valor.\r\n\r\nAo INSS, para especificação de provas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511703-0 JOSE CARLOS GONCALVES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2009 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil, JULGANDO PREJUDICADO o pedido de indenização por danos morais sofridos em decorrência do procedimento adotado pelo Réu.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora concedo. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518193-5 LUIZ CARLOS ARAGUEZ REP/ P/ VERA FATIMA ARAGUEZ - CURADORA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnações ou questionamentos das partes, expeça-se o alvará relativo aos honorários periciais (depósito à fl. 66), cientificando o Sr. Perito, por mandado, de que o referido alvará estará disponível decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518857-7 DAIZA ALVES DE ABREU (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2009 FOLHA 157/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a demandante na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530323-8 CARLOS ROBERTO GONÇALVES XAVIER (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R.I\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530547-8 PELETIA AUGUSTA PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2009 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII). Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao INSS, para executar os honorários de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, corte-se a linha, arquivando o processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530819-4 SEVERINA PINTO DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2009 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC, condenando o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, à parte autora para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537273-0 MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537605-9 ENECIR BENTO CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 92/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do IRSM, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004;\r\n\r\n2)reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado às empresas CASAS SENDAS COM. E IND. S/A, no período de 01/04/1982 a 16/05/1988, SUPERMERCADOS BOA DICA LTDA., no período de 02/01/1989 a 27/06/1991 e SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA., no período de 01/07/1992 a 29/09/1995, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a proceder a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do Autor, desde o início do benefício (DIB); \r\n\r\n3) defiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada;\r\n\r\n4) condeno o INSS a efetuar o pagamento das diferenças devidas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN; \r\n\r\n5) Sem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803129-1 JORGE FERNANDES COSTEIRA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Justifique o Autor a necessidade da prova documental superveniente, pericial, testemunhal, entre outros.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805981-1 ANDREA DE SOUZA MATTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808905-0 MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC, condenando o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.806385-5 REGINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.816275-4 MARIA ELISA COHN DE MOURA (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2009 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso IV, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido. Sem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.817553-0 IRACY AMADEU PORTELA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2009 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.801569-5 EMILIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R I.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.801639-0 MARIA DA PENHA DA SILVEIRA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de SAMUEL FERREIRA DA SILVA. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.801861-1 MARCELO LOPES MORENO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora a inicial, comprovando a qualidade de Darci da Silva de representante legal do menor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.801867-2 MARLENE LOPES MOREIRA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o pedido poderá atingir a esfera jurídica de Hiram Alem, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de incluí-lo no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove a Autora que requereu e lhe foi negada a pensão na via administrativa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.801885-4 MARGOT JENNY ERICA WOLFF (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja “IDOSOS - LEI 10.741”\r\n\r\nA Autora objetiva, com a presente demanda, a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria, DEIXANDO DE ESCLARECER OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO. Assevera, apenas, que a aposentadoria foi concedida após 30 anos de contribuição, e que o PBC englobou o período de 07/84 a 06/87 e aplicação de reajustes sobre os 24 salários de contribuição, ficando os 12 últimos sem reajuste.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a uma, por não vislumbrar o periculum in mora, uma vez que a Autora encontra-se aposentada, recebendo mensalmente os proventos da aposentadoria; a duas, por não comprovar ab initio a existência de erro no cálculo de sua aposentadoria. \r\n\r\nA antecipação da tutela não pode ser requerida, muito menos deferida, sem prova verossímil das alegações lançadas pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2005.51.01.516309-6 LABORATORIO KINDER S/A (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x DIFFUCAP CHEMOBRAS E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO. . Face ao caráter infringente dos embargos, sobre as razões declinadas pelo INPI, manifestem-se as partes transigentes (Autor e 1º Réu) no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n43 - 99.0025919-0 SHEILA NUNES DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Impetrante, às fls. 254/256, vem a Juízo denunciar que a Autoridade Coatora desrespeitou o comando da coisa julgada material, posto TER SUSPENDIDO NOVAMENTE O BENEFÍCIO DA IMPETRANTE.\r\n\r\nImpende consignar que a sentença que concedeu o mandado de segurança, confirmada em Segundo Grau de Jurisdição, determinou o restabelecimento do benefício da Impetrante por não ter o INSS respeitado o devido processo legal, fato que não impediu novo procedimento para apuração das irregularidades.\r\n\r\nA nova suspensão foi precedida de procedimento administrativo, instaurado de forma regular em face do mesmo benefício, facultando à Impetrante o direito de defesa e do contraditório.\r\n\r\nNestes termos, o pedido da Impetrante não merece prosperar, uma vez que a relação processual nascida deste mandamus encontra-se finda por decisão judicial transitada em julgado, havendo total esgotamento da prestação jurisdicional.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.501283-8 SANDRA DINAH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x MAYSA PIRES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, IURI BUSCACIO GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConcedo à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para requerer a citação da litisconsorte passivo necessária MAYSA PIRES, sob pena de extinção do feito (CPC/art. 47, parágrafo único).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.535265-4 DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (Adv. ISMARINA RIBEIRO FRAZAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . À Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova, corretamente, a execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805843-0 GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv. VALERIA DE CARVALHO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SETOR CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2009 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ratificando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL, determinando, em definitivo, o restabelecimento da aposentadoria concedida à Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.813255-1 CICERO GOMES DEOLINDO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2009 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL, determinando o restabelecimento da aposentadoria concedida ao Impetrante, com o pagamento das verbas pretéritas, a partir da impetração, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.801555-1 ANTONIO VILARDO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA CENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2009 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.802847-8 ADILSON CORDEIRO GALAXE (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2009 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC, condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.803127-1 ELAINE GALVÃO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2009 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por ELAINE GALVÃO DOS SANTOS, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.812761-4 MILTON FERREIRA DE BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.813515-5 CARLOS TEIXEIRA DE CAIRO (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO CRISTOVAO. . Em 10 (dez) dias, regularize o Impetrante o pedido de Gratuidade de Justiça, juntando aos autos a declaração de hipossuficiêcia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.817237-1 JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 30 como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.803251-2 SELMA GUERRA VIEIRA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2009 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 90.0018205-0 NILA GOMES PINTO (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova, corretamente, a execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537107-4 MARCOS GONCALVES DE PAULA (Adv. ALBERTO SOUTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2009 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 95.0065047-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO) x ARTHULITA FERREIRA RUSSO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2009 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 36.495,40 (trinta seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), com data-base em 15/08/2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, mantenham-se apensados ao principal, procedendo à baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 96.0066374-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE CATARINO (Adv. ROBERTO PINTO TEIXEIRA, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2009 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação, para reconhecer como correta a RMI constante da carta de concessão de benefício expedida em favor do Embargado.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários por ser o embargado beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se com baixa, juntamente com o principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.503402-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x SOLOMON SALMAN GLASMAN (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Devedor, no valor de R$ 74.813,57 (setenta e quatro mil, oitocentos e treze reais, cinqüenta e sete centavos), com data base em 25.02.2003, sem prejuízo de ulterior atualização até data do efetivo pagamento.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento dos honorários, arbitrados em 5% sobre o valor atribuído aos embargos. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.506083-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ALFREDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2009 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 129,53 (cento e vinte e nove reais, cinqüenta e três centavos), em 04 de abril de 2003. Condeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que fixo em R$ 12,95 (doze reais, noventa e cinco centavos), que será compensada do valor devido pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506289-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JULIA CANDIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO M. PEREIRA DA SILVA, ETIENE LOPES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2009 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando a extinção da execução face à inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nCondeno a parte embargada na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos principais nº 93.0004003-0, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.512442-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JAIR PIRES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2009 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 58.545,70 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), com data-base em 17/05/2008, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.516336-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x FLORDELINA MIRANDA SANTOS (Adv. ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, ANDRE LUIZ DE LIMA, KAREN MELO BRANDAO ASSIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2009 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Portanto, a determinação da revisão do benefício do Embargado, segundo a decisão de mérito transitada em julgado, há que ser feita segundo critérios adotados pelo Contador Judicial e pelo INSS. \r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.522930-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA REIS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2009 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 2.254,13 (dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e treze centavos), com data-base em 26/05/2008, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários a favor do INSS que arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos embargos, a ser compensado do valor devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808226-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NADIR PEREIRA PINTO (Adv. ALBERTO SOUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2009 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 20/24), condenando a Embargada ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensada com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 93.0029374-5 ALDIRA FERNANDES (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, MONICA MARIA MACIEL RICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2009 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 24. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº 98.02.38946-3 e devolução aos cofres da União da quantia de R$ 100,47 (cem reais e quarenta e sete centavos), referente ao depósito em favor da Autora noticiado à fl. 44 do mencionado precatório. \r\n\r\nConfirmado o cancelamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 95.0022514-0 MURILO DA COSTA RIBEIRO (Adv. JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Fl. 135: Defiro o desarquivamento e a vista dos autos, conforme requerido, ressaltando, contudo, que a promoção da execução de novos valores somente poderá ser pleiteada em nova ação, para este fim proposta, tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença de fl. 129, conforme certificado à fl. 132.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.022848-8 ANNE GABRIELLE LIMA NEVES MOREIRA REP/ NOEMIA LIMA NEVES (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos termo assinado pela demandante, onde constitui a Defensoria Pública da União para patrocinar seus interesses na presente demanda.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.506880-0 MILTON LIBERATO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os pedidos de desistência de fls. 67 e 262 foram formulados por quem não detinha, à época, capacidade postulatório, conforme o r.despacho de fl. 265, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar ou retificar seu pedido.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.512086-3 IVAM CAETANO ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.522514-4 EVANILDO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumprido o determinado, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539548-0 MIRIAN DE MOURA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2009 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 295, III e 267, I e VI, última figura, todos do Código de Processo Civil, por ser a Autora carecedora do interesse de agir. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805106-0 JOSE TRAJANO DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido à fl. 43, vindo a parte autora a reiterá-lo às fls. 46, 64, 66 e 68, sem contudo, apresentar quaisquer provas novas. A suposta prova nova que o Autor apresenta é um atestado médico datado de 23 de setembro de 2002 (fl. 62), cabendo salientar, entretanto, que quando da juntada aos autos do referido documento já estávamos no curso do ano de 2007.\r\n\r\nAssim sendo, não havendo nenhum elemento novo de forma a ensejar a reapreciação do pedido de antecipação de tutela, mantenho a decisão de fl. 43.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, e para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, para igual mister.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805430-8 HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv. RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, corretamente o r.despacho de fl. 22, atribuindo valor da causa compatível com o rito eleito, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808311-4 HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv. FLORA STROZENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, corretamente o r.despacho de fl. 30, atribuindo valor da causa compatível com o rito eleito, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n76 - 2008.51.01.812790-0 JOSE BEZERRA DE ALMEIDA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2009 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.814518-5 JOSE CARLOS FERRO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, EMYGDIO ALVES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2009 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.814730-3 CELSO PEREIRA MOTTA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2009 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.816236-5 MOACYR FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986, e o de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que o Autor se enquadra na classificação legal de idoso.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelo Autor na petição inicial, não constato a presença de plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência por ele pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma elevada probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nA disciplina legal da aposentadoria por idade se encontra nos arts. 48 a 51 da Lei nº 8.213/1991. São dois os requisitos para sua concessão, a saber, o cumprimento da carência de 180 contribuições mensais (art. 25, II, da Lei nº 8.213/1991) e a idade de 65 anos completos, se homem, e 60, se mulher (art. 48, caput, da mesma lei), exceto no caso de trabalhadores rurais, referido no § 1º desse último dispositivo legal.\r\n\r\nVale lembrar que, a partir do advento da Lei nº 10.666, de 08/05/2003, permitiu-se a dissociação temporal dos requisitos de idade e carência acima referidos, sendo certo que a referida lei, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício, qual seja, no caso, 05/11/2003.\r\n\r\nPor tratar-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, tenho para mim que a Lei nº 10.666/2003 se aplica à hipótese posta nos autos, pois esta se refere a caso pendente de concessão, ressaltando, ademais, que isto assegura a aplicação da norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nAssim sendo, entendo que, quando do requerimento administrativo, em 05/11/2003, já estando em vigor, desde 09/05/2003, a Lei nº Lei nº 10.666/2003, seria esta aplicável ao caso, tornando irrelevante qualquer eventual perda da qualidade de segurado sofrida pelo Autor anteriormente, contanto que o mesmo pudesse atender, na data do requerimento administrativo, aos requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado, nos termos do § 1º do art 3º da referido diploma legal, a seguir transcrito, com grifos meus:\r\n\r\nArt. 3o A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. \r\n\r\n§ 1o Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que o Autor, nascido em 12/08/1932, completou a idade de 65 anos em 12/08/1997 (fl. 14), implementando, em tal data, o requisito idade.\r\n\r\nConstato, contudo, que mesmo que o Autor venha a se beneficiar da regra de transição inserta no art. 142 da Lei nº 8.213/1991, a ele aplicável, e mesmo desconsiderado, por força do § 1º do art 3º da Lei nº 10.666/2003, o fato de que o mesmo já havia perdido sua condição de segurado por ocasião do requerimento por ele submetido na via administrativa, tenho para mim que o requisito carência não se encontrava satisfeito em 05/11/2003, já que o demandante contava, então, como ele próprio afirma à fl. 6, com 126 contribuições vertidas, número esse inferior ao de 132 meses de contribuição exigido para aqueles que implementassem as condições para a percepção do benefício no ano de 2003, segundo a tabela constante do art.142 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.817312-0 MARIO ODINIZ NACIF (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2009 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.800258-5 PEDRINA JESUS DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 28 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído, bem como a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento do INSS, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo da resposta, trazer ao autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.801850-7 CARMEN BENCARDINO AGUIAR (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n83 - 2009.51.01.801812-0 CRIARE DECORACAO E INTERIORES LTDA (Adv. ARNOULT LUIZ RAMOS) x MOVEIS CARRARO S/A E OUTRO. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual, juntando aos autos o respectivo instrumento de mandato;\r\n\r\n- apresentar cópia autenticada do contrato social da empresa;\r\n\r\n- fornecer mais uma cópia da petição inicial, tendo em vista tratar-se de 02 (dois) réus; e\r\n\r\n- manifestar-se sobre a informação de fl. 17 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n84 - 2006.51.01.504479-8 MARCOS BATISTA ALVES REP P/ JAIR MARTINS ALVES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2009 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DENEGO A SEGURANÇA, reconhecendo a decadência do direito ao mandamus.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.524510-0 MARCIO ABREU DE MORAES (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Trasladem-se para os presentes autos cópias da decisão de fls. 83/85 do agravo de instrumento nº 2006.02.01.010428-6, e da respectiva certidão de trânsito.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, arquivando-se o agravo.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.800324-0 LABORIAUX GOMES DE QUEIROZ (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2009 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito do Impetrante de se valer do rito mandamental. Por via de consequência, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nesse aspecto, fazendo-o com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, c/c o art. 18 da Lei nº 1.533/1951. Ressalvo, contudo, a possibilidade de o Impetrante se valer das vias ordinárias para postular seu eventual direito material, não apreciado na presente sentença.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 10. Sem honorários (Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.811386-0 BRAZ DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - CARDOSO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito do Impetrante de se valer do rito mandamental. Por via de consequência, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nesse aspecto, fazendo-o com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, c/c o art. 18 da Lei nº 1.533/1951. Ressalvo, contudo, a possibilidade de o Impetrante se valer das vias ordinárias para postular seu eventual direito material, não apreciado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora DEFIRO ao Impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.801946-9 MARIA TOMAS SIMOES DA SILVEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS CENTRO. . Em 10 (dez) dias, forneça a Impetrante cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1.533/51, e apresente documento que comprove a suspensão de seu benefício de pensão por morte (NB: 21/136.414.577-1, fl. 12), bem como a data em que a mesma ocorreu. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n89 - 2009.51.01.801856-8 CONFEITARIA TORTEN PARADIES LTDA ME (Adv. LEILA KRAUSE SIGNORELLI) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PRO PRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a prestação de informações por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964 e se a intime para juntar aos autos, no mesmo prazo, por cópia, o procedimento administrativo referente ao pedido de registro de marca sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\nCom as informações, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n90 - 93.0008228-0 GENY DIAS ZUIM - ESPOLIO REP/ P/ JOAO DIAS ZUIM (Adv. DAVID CORDEIRO, TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 204: Indefiro o requerido, tendo em vista que os Srs. JAIR PETRONILIO NEVES e WALTER CUBAS DE OLIVIERA foram excluídos da relação processual, por força da r. decisão do agravo de instrumento nº 94.0020591-0, cuja cópia encontra-se juntada à fl. 69 dos presentes autos.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803471-1 HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv. FLORA STROZENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido à fl. 55 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n92 - 2005.51.01.525673-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES). . Conforme se verifica à fl. 36, o início da correção monetária deu-se a partir da suspensão do benefício (abril/98) e o marco inicial dos juros a partir da citação válida (05/08/02), conforme preconizado na Sumula 204 do E.STJ.\r\n\r\nIsto posto, afasto a impugnação da parte autora, formulada à fl. 42, uma vez que os cálculos de fls. 36/40 foram elaborados em conformidade com a r.sentença de fls. 42/45 dos autos principais.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n93 - 90.0001984-2 GIACOMO CERSOSIMO (Adv. JOSE ROBERTO M. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DEPACHO PROFERIDO PELA MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DR.a MARIZA DO NACIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 136:\r\n\r\n(...) às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 740116"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
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                            "741983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0015125-8 IOLANDA DA SILVA ALVARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x HITLER JACINTHO DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x FIDELINA SOUZA CARNEIRO (Adv. WILTON DE SOUZA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C. e tendo em vista o constante das fls. 191/193, 200, 207, 212/215, 216, 222, 225/227, 229, 231, 233/234, 237/239, 252, 253, 263, 264, 266, 298, 300, 312/315, 321, 344, 351 e 359, julgo extinta a execução em relação aos Autores Fidelina Souza Carneiro, Iolanda da Silva Alvares, Jose Cândido de Moura, Regina Pereira da Silva, Marly da Rocha de Souza, Carlos André da Rocha de Souza, Denise da Rocha de Souza Braga, Ubirajara Francisco Chagas, Vilma Paulina Picanço de Moura e Norma Elisabeth Picanço Sequeira e aos valores referentes a honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o INSS e a Defensoria Pública da União (fls. 410/416 e 420).\r\n\r\n2 - Cumpra o INSS o despacho de fls. 223, 2o. parágrafo em relação aos Autores Hitler Jacintho Dias e João Garcia Ramos, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFornecidos os aludidos elementos de cálculos pelo INSS, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial (fls. 403 e 418).\r\n\r\n3 - Em relação ao Autor José Laureano de Souza, suspendo o curso do processo, nos moldes do art. 265, I do CPC (fls. 404/407).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518267-8 SANDRA ALICE DIAS SALGADO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA, MARIA LISETE GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o valor referente ao ofício requisitório expedido nos presentes autos restou depositado, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537504-3 ANTONIO MARCIO RODRIGUES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 68, sem oposição do INSS (fls. 94), julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 23, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo da 29a. Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópias das fls. 02/15, 20, 22, 23, 68 e 94/95 e da presente sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.812759-6 SEBASTIAO BILIO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\n5 - 2008.51.01.812786-9 SOELO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 30/32, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que o Réu ainda não foi citado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.813662-7 CELIA REGINA DE ARAUJO COSTA (Adv. VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.814513-6 MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.817261-9 MARIA GAMBARDELLI DE SOUZA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 225, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e por não ter ocorrido ainda a citação do Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.800643-8 SANDRO DE SOUZA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . P.R.I.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir do pólo passivo as empresas Bazar Emergência Ltda. e Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS, devendo o mandado de citação ser instruído também com cópia da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n10 - 99.0003358-2 ELIANE NAEGELE (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Fls. 287/288, 292/298 e 302/304- Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que o contido no julgado já restou cumprido pelo INSS, conforme fls. 296/298, e para evitar o enriquecimento sem causa, valendo adotar, ainda, como razões de decidir, o exposto no elucidativo precedente judicial a seguir transcrito:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. CONVOCAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. CONCESSÃO. REGULARIDADE. (...) 8. DEVE SER MANTIDA A MULTA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO ATACADA, UMA VEZ QUE O PRÓPRIO ART. 273 DO CPC, EM SEU § 3º, ESTABELECE QUE SE APLICA À TUTELA ANTECIPADA, NO QUE COUBER, O ART. 461, § § 4º E 5º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE TRATA, ENTRE OUTROS ASSUNTOS, DA IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA GARANTIR A EFICÁCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE A MULTA SÓ SE APLICA NO CASO DE DEMORA NO CUMPRIMENTO DO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUTOR, QUE SE CONSTITUI DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, VISTO QUE, NO QUE SE REFERE À OBRIGAÇÃO DE DAR - PAGAMENTO DOS ATRASADOS - DESCABEM AS “ASTREINTES”. É NECESSÁRIO FIXAR PRAZO PARA INCIDÊNCIA DA MULTA. 9. RECURSO DO INSS E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDOS” (TRF 2A. REGIÃO, AC -321768, PROCESSO: 200151015143924, DJU 03/03/2006, PÁGINA 148, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL LILIANE RORIZ).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.505745-6 JNAIDE ARAUJO COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao analisar o contido nos documentos de fls. 179/183 e 246/253, verifica-se que o INSS deu cumprimento ao contido no julgado (fls. 110/114 e 147/159).\r\n\r\nCom efeito, note-se que a própria parte autora, às fls. 06 da inicial, descreveu como “tempo especial de 17 anos, 10 meses e 05 dias” os períodos de 16/02/78 a 17/05/90 e de 01/11/94 a 28/04/95, como, inclusive, bem ressaltado no relatório de fls. 147/148 e no voto-vista de fls. 157/158, na forma seguinte: \r\n\r\n“Como causa de pedir, alegou a impetrante, ora apelada, que durante os períodos de 16.02.1978 a 15.05.1990 e de 01.11.1994 a 28.04.95 exerceu seu trabalho em condições especiais, sendo que este tempo, quando convertido em tempo comum, perfaz um total de dezessete anos, dez meses e cinco dias (...)”.\r\n\r\n“Ao tempo em que a autora exerceu a atividade de telefonista (16/02/78 a 17/05/90, e de 01/11/94 a 28/04/95- fls. 15 (...)”.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.523769-0 SOLANGE MACHADO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o contido no julgado (fls. 98/103) e diante da informação da Impetrante no sentido de que o benefício em questão já foi implantado (fls.139, item 2), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.515635-6 IVAN GUIMARAES PITANGA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RIO DE JANEIRO CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes à presente ação, conforme requerido às fls. 54/55 e diante do contido no documento de fls. 09 e na Lei nº. 10.741, de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, §1o. da aludida lei.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção da procuração, e determino que seja dada baixa e sejam arquivados os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.518705-5 ALVAIR ALVES DE SIQUEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dedução do valor referente aos honorários advocatícios contratuais, conforme requerido às fls. 193 e 205/210 e diante do contrato juntado às fls. 206/210, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2- Cumpra a Secretaria a determinação judicial de fls. 188, 4o. parágrafo.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos à execução, expeça a Secretaria precatórios, nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 188 e observando o constante do item 1 supra.\r\n\r\n4 - Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução de nº 559 supracitada, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.501564-9 CARMEM LUCIA ROSA (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES, RICARDO SANTOS DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.511273-4 NILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500282-9 PAULO FRANCISCO NEVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE - RIO DE JANEIRO. . Fls.205 - Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento dos despachos de fls.196 e 203.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, cumpra a Secretaria os quarto, quinto e sexto parágrafos do despacho de fls.186.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507574-2 ANEZILDA GOMES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, ABEL JOSE PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519648-0 VALERIA MENEZES CARUNCHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524750-4 SONIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS CENTRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500078-3 EVANDRO TAVARES PINHEIRO (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Suspendo o curso do presente processo, nos moldes do art. 265, I do C.P.C., tendo em vista o óbito da parte autora noticiado às fls. 83/84.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1055 e seguintes do C.P.C. e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500545-8 MARIA CELIA DE OLIVEIRA MONTENEGRO REP/ P/ ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA x DIRETOR DO POSTO DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a decisão de fls. 44/45, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537140-2 LEVAL DOS SANTOS FONSECA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJÁ - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 45/46 . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800030-0 CREUZA LINS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2009 FOLHA 16/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800601-6 PEDRO PEVIDOR NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2009 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803076-6 MANOEL FELIX DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803161-8 ADEILDO DE LIMA PANTALEAO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar ao Impetrante o recebimento do auxílio-doença em questão, referente ao período de 28 de março de 2007 a 30 de maio de 2007, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (fls. 23 e 28).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805726-7 JOAO INACIO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2009 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50 e julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808602-4 ANITA LEOCADIA PRESTES (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para que sejam suspensos os descontos efetuados nos proventos da Impetrante a título de contribuições previdenciárias, a partir da data da impetração (28/08/07), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido às fls. 33/34 e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução (art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810028-8 MARIA DO CEU DA SILVA BRANCO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, NELCY CHAVES NETO) x GERENTE EXECUTIVO - REGIAO NORTE - INSS. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810701-5 TWYLA DE MATOS FONTOURA (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a liminar anteriormente concedida e julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810757-0 DJALMA GRAETZ (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810766-0 OLINDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801604-0 EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para que seja restabelecido o pagamento da aposentadoria do Impetrante nº42/0857259202, a partir da data da impetração (22/02/08), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido na inicial e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução (art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\n35 - 2008.51.01.802842-9 OLGA DAS DORES BRAGA VILELA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.802848-0 ANTONIO LUIZ FRANCA LOUREIRO (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.806226-7 NILCÉA CORDEIRO DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS- NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2009 FOLHA 09/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.811537-5 QUITERIO DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.816067-8 JOSE LUIZ DOMINGOS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, EVELYN MORAES ROGES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.14.000040-6 MARIA LUCIA DA SILVA FAGUNDES (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei n. 1.060/50, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.490066-3 ADENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO MANGABEIRA EPIFANEO) x WALMIR TOSHIYUKI TSUKUDA (Adv. MARIA MACHADO NALIN SINNEMA GOMES) x AMANCIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANA MANUELA REIS RAMPAZZO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, ressalvada ao Impetrante a via ordinária.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\n6003 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.501084-2 FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO EUDES MENDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2009 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art.18 da Lei nº7.347, de 24/07/85 e por não vislumbrar a ocorrência de “comprovada má-fé”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 98.0044058-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x RODRIGO OCTAVIO SIMOES ADNET (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, para fixar o valor a executar em conformidade com os cálculos de fls. 75/83, ratificados às fls. 104/105, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537621-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANICETO DE VASCONCELOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, rejeito os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra, condenando o Embargante no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 04).\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805068-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x LUIZ FERNANDO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 24.779,96, em 26/02/08, e fixando em “582,86” a nova Renda Mensal Inicial, conforme cálculos de fls. 33/42.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.805852-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x RAYMUNDO NONNATO DIAS (Adv. ANA NERY DE FREITAS, FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, rejeito os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra, condenando o Embargante no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 06).\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.814527-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA ASSIST/ P/ EURIDES GOMES PORANGABA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 88.0021183-6 EMERY HUGUENIN TAVARES E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, às fls. 333,335,337, 339 e 341, cumprindo-lhes observar que:\r\n\r\na)Caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) Caso não possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a qualquer agência da CEF, portando o CPF/MF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 89.0037226-2 MARIA PINTO DE MOURA E OUTROS (Adv. FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA, NEUZA DORETI GARCIA) x OCTACILIO RIBEIRO GOMES - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 92.0055512-8 EDISIA AGUIAR CID (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe dirigir-se a uma agência da CEF, portando seu CPF, RG e o número do processo, para recebimento.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 99.0026263-8 CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.534200-0 ROSA MARIA ANELLO DOS SANTOS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.535589-4 GERALDO DUTRA PALADINO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2009 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.538006-2 IVONE FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.501244-2 ERNANDES DE ALMEIDA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2009 . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, por meio do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.507842-1 LUIZ CARLOS FRUTUOSO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90/92. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518821-8 MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537609-6 MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSANGELA PACHECO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.053074-6 CELIA NEVES DE ASSIS (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nFls. 255. Defiro.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.814791-1 EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DE OLIVEIRA FILHO, VALERIA DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o fato de que o valor atribuído à causa não atinge o estabelecido pela Lei 10.259/2001, declino a competência para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nÀ SEDJE.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800716-1 PFIZER INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000258/2009 FOLHA 01/03 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n62 - 88.0001478-0 RUBENS FERRAZ DO AMARAL E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Face ao falecimento dos autores, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial dos RPV's/PRC's de fls.413, 414, 418, 420, 421 e 422, este último em razão de incorreção do CPF, conforme demonstrado às fls. 408;\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intimem-se os autores para ciência da importância creditada em seu favor, às fls. 415, 416, 417,418,419, 423, 424 e 425, cumprindo-lhes observar que:\r\n\r\na)Caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb)Caso não possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a qualquer agência da CEF, portando o CPF/MF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.;\r\n\r\n3) HOMOLOGO a habilitação de ACIREA RODRIGUES DE ABREU, sucessora do autor Theóphilo Eugênio de Abreu Junior (fls. 400/409, 436, 441 e 429. Ao SEDCP para as devidas modificações. Após, expeça-se o alvará para levantamento do valor depositado às fls. 420, em favor da habilitante, mediante ciência.\r\n\r\n4) Remetam-se os autos ao INSS para manifestar acerca dos pedidos de habilitação de fls. 442/470 (SILLAS TODESCO) e fls. 471/495 (RUBENS FERRAZ DO AMARAL), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.006314-0 ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. MARCOS SOARES DE SOUSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2009 FOLHA 35/37 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805293-2 TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2009 FOLHA 79/81 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 18 da Lei n.º 1.533/51, c/c art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808895-1 PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2009 FOLHA 41/43 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 92.0003905-7 SINESIO SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DAVID P. DE SOUZA, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2009 . Isto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 99.0055409-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO) x ELDA COSTA FEQUES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2009 FOLHA 46/47 . Assim sendo, e face a concordância dos Embargados com os cálculos da Contadoria Judicial, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução em relação a JOÃO ALVES DA SILVA, ANTONIO BRAZ DE ARAÚJO, ELDA COSTA FEQUE e MARIA DA PENHA VIEIRA LAMEIRINHA e prosseguindo-a em relação aos demais embargados, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 212/248 dos presentes autos. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários e custas face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 212/248, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.543537-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ELIA LONGO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 44/45 . Assim sendo, e face a concordância da Embargada com os cálculos da Contadoria Judicial, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 160/169 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da execução, bem como em 1% sobre o valor da causa por litigância de má fé, conforme art. 17, VI do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803317-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x LUIZ PAULO DAMASCENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000235/2009 FOLHA 04/05 . Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos para sanar a omissão apontada, devendo constar no dispositivo da decisão de fls. 25/26, a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando como valor exeqüendo, os cálculos de fls. 17/21: R$ 79.671,48 (Setenta e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) e fls. 33: R$ 17,35 (Dezessete reais e trinta e cinco centavos), referente às custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade cópia desta e dos cálculos de fls. 17/21 e 33, para prosseguimento da execução nos autos principais\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 94.0004664-2 JACIRENE DIAS (Adv. GERALDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524155-5 SUELI COUTO SOARES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000257/2009 FOLHA 23/26 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, mas os REJEITO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 94.0027969-8 OSVALDINO DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.806826-9 ALUISIO PEREIRA DE SOUSA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO ROBERTO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa não atinge o estabelecido pela Lei 10.259/2001, declino a competência para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, que tem permitido a realização de perícias médicas.\r\n\r\nÀ SEDJE.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 741983"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
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                            "742096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 91.0102861-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x LUIZ GAMA MAGALHAES (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x ERMAYER ONIDA ARAUJO (Adv. HELTON MARCIO PINTO, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x ANTONIO MANUEL CINTRA GOMES FERREIRA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, ARTHUR BRUNO FISCHER) x RUY MANUEL LAGES PEREIRA PINTO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x AMARILIO SOUZA LIMA ROCHA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES) x LUIZ ALBERTO ALVES BACH (Adv. ROBERTO STOCCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HAMILTON FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO ROMOFF, NORIVALDO PASQUAL RUIZ, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL LOPES DE CAMPOS NETTO (Adv. EDUARDO RAMOFF) x ANTONIO CARLOS SANTOS DE MORAES (Adv. PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x WANDERLEY DE ALBUQUERQUE BARROSO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO NEVES SECCHIN (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Tendo em vista as informações contidas na certidão de fls. 3422, determino a intimação dos réus Antônio Carlos Santos de Moraes e Luiz Alberto Alves Bach para que, no prazo de 10 (dez) dias, constituam novos advogados para apresentação de alegações finais, cientificando-os de que, caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, este Juízo irá nomear Defensor Público da União para patrocinar suas defesas.\r\n\r\nNomeio, desde já, a Defensoria Pública da União para que apresente alegações finais em favor dos acusados acima mencionados, caso os mesmos não se manifestem no prazo acima assinalado.\r\n\r\nIntimem-se as defesas de Hamilton Fernandes de Magalhães e Manuel Lopes de Campos Neto para que apresentem novas alegações finais ou ratifiquem as que já foram apresentadas às fls. 3133/3136 e 3137/3140, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's atualizadas dos réus, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515027-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x GIUSEPPE MANTUANO (Adv. PETER MILAD SEBBA, SPENCER MARCELO LEVY, CRISTIANE COBEIROS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000044/2009 FOLHA 187/191 . Vistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em 07.05.2007, ofereceu denúncia em face de GIUSEPPE MANTUANO imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nA denúncia, que veio acompanhada do inquérito policial que lhe serviu de base (fls. 02-C a 150).\r\n\r\nA FAC do acusado conta de fls. 158/160.\r\n\r\nAtravés de sentença de fls. 163/171 a denúncia veio a ser rejeitada, decisão esta que fora reformada pelo E. TRF da 2a. Região em provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal ( fls. 182/187 e 232/233) para receber a denúncia, o que fora feito em 01/10/2008 (fls. 233).\r\n\r\nEm decorrência do julgado informado, veio o réu a ser intimado para a apresentação da resposta escrita, o que se deu às fls. 250/266.\r\n\r\nSobre a resposta manifestou-se o MPF às fls. 296 vº pugnando pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nII. Fundamentos\r\n\r\nA materialidade do crime encontra-se satisfatoriamente comprovada através da documentação constante do inquérito policial que acompanhou a denúncia.\r\n\r\nA autoria do crime por sua vez também encontra demonstração no conjunto probatório.\r\n\r\nCom efeito, em que pese as bem lançadas razões defensivas, não vai ao ponto de justificar a absolvição do réu. A dificuldade financeira alegada não veio a ser comprovada a ponto de levar a exclusão do elemento subjetivo do tipo.\r\n\r\nAssim, ausente qualquer causa legal ou extra-legal de afastamento da antijuridicidade, de modificação de culpa ou de isenção de pena, é de se impor o decreto condenatório de forma antecipada, não se justificando o prolongamento da instrução criminal, que ora é finalizada em julgamento antecipado da lide, já que sendo a questão do mérito da causa, de direito e também de fato, e estando o fato a ela imbricado já demonstrado, não há a necessidade de se fazer outras provas em audiência . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, com fundamento no art. 3º do CPP c/c art. 330, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar, como CONDENO GIUSEPPE MANTUANO, qualificado às fls. 02, pela prática do crime descrito no artigo 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nPasso a dosimetria da pena.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal verifico através da FAC de fls. 175/177 que não há qualquer razão a autoriza a fixação da pena base acima do mínimo legal pelo que, sendo o quantum necessário à reprovação do fato praticado e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base em 02 (dois) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Face a causa legal de aumento de pena prevista no art. 71 do Código Penal, majoro a pena base em 1/6 (um sexto), o que faço tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa no valor mínimo legal.\r\n\r\nO pagamento da pena de multa aplicada deverá ser feito no prazo de 10 dias a contar da audiência especial a ser designada para o início da execução.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, a teor do que dispõe o artigo 33, § 2º, “c” c/c § 3º do mesmo artigo do Código Penal.\r\n\r\nCondeno ainda o acusado ao pagamento integral das custas processuais.\r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores e atendido ao critério da suficiência, com fundamento no art. 44 c/c parágrafo 2º, parte final do mesmo artigo do Código Penal, pela nova redação dada pela Lei nº 9.714/98, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS sendo uma de prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos e outra de prestação de serviços a comunidade em instituição a ser especificada pelo Juízo da Nona Vara Federal Criminal, quando da audiência especial na fase da execução.\r\n\r\nPor fim, considerando o lapso temporal decorrido entre a data do último fato delituoso, janeiro de 2001, e a data do recebimento da denúncia, 01/10/2008 (fls. 233); considerando ainda que o acréscimo da pena em relação a continuidade delitiva 04 (quatro) meses não deve ser computado paras fins de análise de prescrição (SÚMULA 497, STF), o que fixa a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão para fins prescricionais, sob a condição resolutiva de ocorrência do trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal, com fundamento nos arts. 109, V c/c parágrafos 1º e 2º do art. 110, do Código Penal DECLARO desde já EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado GIUSEPPE MANTUANO em decorrência da ocorrência do fenômeno prescricional, o que faço com fundamento no art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria, retornem os autos para registro da sentença de extinção de punibilidade.\r\n\r\nApós, procedam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501556-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x RAMIRO NEVES DA MOTTA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv. JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000058/2009 FOLHA 511/522 . Vistos etc. \r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nO Ministério Público Federal, através da r. Procuradora da República, ajuizou a presente demanda objetivando a condenação de Joaquim Fernando dos Santos Pinto, Artur Baptista do Couto Pinto e de Ramiro Neves da Motta nas sanções do artigo 168-A, caput, c/c 29 e 71, todos do Código Penal, acusando-os, em síntese, na condição de responsáveis legais da empresa Auto Mecânica Barrauto Ltda, situada nesta cidade, de terem se omitido de recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos meses de dezembro de 1995 a dezembro de 1998 - incluindo 13º salário, e nos meses de janeiro de 1999 a janeiro de 2000, os valores descontados dos salários dos empregados da referida empresa a titulo de contribuição previdenciária, gerando débitos consolidados nas LDC 35.216.379-8 e 35.216.380-1, respectivamente nos valores de R$ 67.353,49 e R$ 15.521,10, estes devidamente acrescidos de juros e multa, registrando que os débitos em questão não foram pagos.\r\n\r\nA denúncia com uma testemunha e documentos, à fls. 02/510, foi recebida no dia 09 de março de 2005, à fls. 200/201. \r\n\r\nCitados e intimados, realizaram-se os interrogatórios de Joaquim Fernando dos Santos Pinto, à fls. 260/261, Artur Baptista do Couto Pinto, à fls. 262/263, e de Ramiro Neves da Motta, à fls. 264/265, e Assentada de Audiência, à fl. 259. \r\n\r\nDefesa Prévia de Joaquim Fernando dos Santos Pinto com juntada de documentos, à fl. 267/274, e de Artur Batptisa do Couto Pinto e Ramiro Neves da Motta, arrolando duas testemunhas, à fls. 276/279. \r\n\r\nAs partes desistiram da oitiva das testemunhas, à fls. 299v e 336, e sem diligências relevantes para o processo. \r\n\r\nFolha de antecedentes criminais - FAC emitida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ referentes aos acusados Ramiro Neves da Motta, Joaquim Fernando dos Santos Pinto e Artur Baptista do Couto, á fls. 447/465.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Marylucy Santiago Barra, à fls. 480/486, sustentando, em síntese, que a materialidade está comprovada e emerge do processo administrativo que consolidou os débitos previdenciários da empresa Auto Mecânica Barrauto Ltda nos valores de R$ 67.353,49 e 15.521,10 (LDC 35.216.379-8 e 35.216.380-1), em razão do desconto das contribuições previdenciárias da remuneração dos empregados e o não repasse aos cofres da autarquia previdenciária, relativos aos meses de dezembro/1995 a dezembro/1998, incluindo o 13º salário,e de janeiro/1999 a janeiro de 2000; que a autoria é evidente apenas em relação aos réus Joaquim Fernando dos Santos Pinto e Arthur Baptista do Couto Pinto, responsáveis legais e de fato da citada empresa; que a alegação de dificuldade financeira supostamente enfrentada pela empresa (exclusão da culpabilidade) não veio acompanhada de suporte probatório mínimo, e que o ônus da prova nesse aspecto é da defesa; que não ficou comprovado eventual participação do acusado Ramiro Neves da Motta no delito, motivos pelos quais pede a condenação dos acusados Joaquim Fernando dos Santos Pinto e de Artur Baptista do Couto Pinto, nos termos da denúncia, e a absolvição de Ramiro Neves da Motta.\r\n\r\nAlegações finais do acusado Joaquim Fernando dos Santos Pinto - OAB/RJ 30.992/RJ, advogando em causa própria, aduzindo, em resumo, à fls. 498/503, que figurou na empresa Auto Mecânica Barrauto Ltda apenas na condição de sócio cotista, e a gerência dos negócios e administração eram de responsabilidade dos acusados Artur e Silvio, conforme consta no contrato social; que os acusados Artur e Silvio assinaram os débitos confessados junto à Previdência Social (fls. 17/18), e não existe nos autos nenhuma assinatura em documento que prove a participação de atos praticados por Joaquim Fernando, razões pelas quais pede a sua absolvição.\r\n\r\nAlegações finais dos acusados Artur Baptista do Couto Pinto e Ramiro Neves da Motta, através de ilustre Advogado, Dr. Antonio de Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2.363-A, à fls. 432/436 e 507/509, aduzindo, em resumo, que a empresa passava por dificuldades financeiras à época dos fatos que impossibilitou o cumprimento de diversas obrigações, inclusive o recolhimento dos tributos arrecadados, situação que configura a hipótese de inexigibilidade de conduta diversa, que terminaram por vencer a resistência do empresário e o encerramento de suas atividades em virtude de problemas financeiros; que o acusado Ramiro não teve qualquer participação nos fatos típicos, situação reconhecida pelo Ministério Público Federal, assim pele a absolvição de Ramiro, e que seja reconhecida a prescrição de eventual pena a ser aplicada ao acusado Arthur. \r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Conclusos, em 2 (dois) volumes (fls. 02/510); uma medida cautelar penal nº 2005.51.01.503162-3 (fls.02/72); uma exceção nº 2005.51.01.517410-0 (fls. 02/48), e procedimento criminal nº 2005.51.01.522186-2 (02/58), fundamento e decido.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de ação penal em que o Ministério Público Federal, através de seus r. Procuradores da República, objetiva a condenação de Joaquim Fernando dos Santos Pinto, Artur Baptista do Couto Pinto e de Ramiro Neves da Motta nas sanções do artigo 168-A, caput, c/c 29 e 71, todos do Código Penal, acusando-os, em síntese, na condição de responsáveis legais da empresa Auto Mecânica Barrauto Ltda, situada nesta cidade, de terem deixado de recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos meses de dezembro de 1995 a dezembro de 1998 - incluindo 13º salário, e nos meses de janeiro de 1999 a janeiro de 2000, os valores descontados dos salários dos empregados da referida empresa, a titulo de contribuição previdenciária, gerando débitos consolidados nas LDC 35.216.379-8 e 35.216.380-1, respectivamente nos valores de R$ 67.353,49 e R$ 15.521,10, estes devidamente acrescidos de juros e multa, registrando que os débitos em questão não foram pagos.\r\n\r\nInicialmente, declaro que o feito tramitou sob o manto do devido processo legal, não existem preliminares, questões prejudiciais ou nulidades a serem sanadas, encontrando-se nos autos todas as provas necessárias para o deslinde da matéria, passo à análise do mérito. \r\n\r\n1.Materialidade\r\n\r\nA materialidade delitiva dos fatos narrados na peça acusatória encontra suporte na documentação que serviu de base à Representação Fiscal para Fins Penais nº 37280.002489/01-29, veiculada através do ofício nº 17.201.2/SC/0557/01, de 26 de dezembro de 2001, da ilustre Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Dra. Huguette Lisboa Vieira, à fls. 08/129, com a remessa do procedimento administrativo, onde ficou constatado que a empresa Auto Mecânica Barrauto Ltda (CNPJ nº 34.061.911/0001-40), localizada na Estada da Barra da Tijuca nº 267 - CEP 22.471-001, efetuou os descontos dos salários dos empregados, a titulo de contribuição previdenciária, nos meses de dezembro/1995 a 12/1998 (fl.19), o importe de R$ 40.292,39 - acrescido de multa (R$ 4.835,10) e juros (R$ 29.305,51) -, totalizam o valor de R$ 74.433,00; e nos meses de janeiro/1999 a 01/2000, a quantia de R$ 12.782,73 - acrescida de multa (R$ 1.533,93) e juros (R$ 3.450,45) - totalizam em R$ 17.767,11.\r\n\r\nOs elementos de convicção comprovam que foram realizadas análises nas folhas de pagamento dos empregados, referentes aos meses acima citados, e constatado os descontos a titulo de contribuição previdenciária, entretanto, a empresa deixou de repassá-los aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nDiante dessa constatação, foram feitos os Lançamentos de Débitos Confessados - LDC nº 35.216.379-8 (R$ 74.433,00) e nº 35.216.380-1 (R$ 17.767,11), lavrados em desfavor da empresa Auto Mecânica Barrauto Ltda (CNPJ nº 34.061.911/0001-40), sem o recolhimento das importâncias no prazo legal à previdência social.\r\n\r\nSem o efetivo pagamento dos débitos acima mencionados, ou prova de que a empresa encontra-se incluída regularmente no sistema de parcelamento de débitos junto ao Órgão público competente, os fatos subsumem-se ao tipo descrito no artigo 168-A, §1º, inciso I c/c artigo 71, caput, ambos do Código Penal, uma vez que os fatos ocorreram nos meses acima discriminados. \r\n\r\n2. Autoria \r\n\r\nA incriminação veio investida em face dos acusados Joaquim Fernando dos Santos Pinto, Artur Baptista do Couto Pinto e de Ramiro Neves da Motta, sócios da empresa Auto Mecânica Barrauto Ltda sócios da empresa Auto Mecânica Barrauto Ltda.\r\n\r\nDe acordo com o contrato social da citada empresa (fls. 309/313) e sexta alteração (fls. 162/165), a gerência dos negócios cabia ao acusado Arthur Baptista do Couto Pinto e ao outro sócio que não integra a presente relação processual penal.\r\n\r\nO acusado Ramiro Neves da Motta integrou o quadro societário, porém não ficou comprovado se ele exerceu papel de gerência dos negócios da mesma; do mesmo modo, dúvidas intransponíveis existem acerca de eventual participação do acusado Joaquim Fernando nos poderes de gestão da sociedade, isso porque se Ramiro afirma que sequer conhecia a atividade da empresa e que lá não compareceu, não me parece razoável aceitar sua declaração em desfavor do acusado Joaquim. \r\n\r\nÉ possível que o acusado Joaquim tenha atuado junto à sociedade somente na condição de Advogado, como afirma em suas alegações finais, o que fica evidente com a análise dos documentos coligidos aos autos (fls. 355/364) referentes ao andamento de processos de execuções fiscais.\r\n\r\nA autoria, então, remanesce na pessoa do acusado Artur Baptista do Couto Pinto, que durante todo o período dos fatos ilícitos exerceu efetivamente a representação da empresa, inclusive detinha os poderes de repassar aos cofres da Autarquia os valores das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da empresa em questão. \r\n\r\nA tese defensiva no sentido de que o acusado agia por ausência da real possibilidade de agir, não se sustenta diante das provas documentais adunadas aos autos que levaram a apuração do débito e comprovam, à saciedade, a retenção dos descontos dos salários dos empregados no período acima mencionado, e esses valores não podem, sob hipótese alguma, reverter para os cofres da entidade particular, mas sim para financiamento da seguridade social, ex vi do artigo 195, inciso II c/c 167, inciso XI, ambos da Constituição Federal de 1988, que o acusado tem o dever de observar e cumprir.\r\n\r\nAinda que sejam ponderados os bens em confronto - interesse da entidade e do INSS - in casu, sobressai o interesse jurídico-social da seguridade social, sob qualquer prisma que se queira analisar, uma vez que a contribuição previdenciária em foco tem base constitucional (art. 195, inciso II da Lex Legum), e destina-se a assegurar o pagamento de benefícios estabelecidos pelo regime geral de previdência social (Lei nº 8.213/1991), v.g., aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-família, auxílio-acidente, dentre outros benefícios pecuniários.\r\n\r\nNesse desdobramento, a afirmação que visa afastar o elemento do tipo - real possibilidade de agir - com base em percalço financeiro, não socorre o acusado, ante o efetivo desconto dos salários dos obreiros da empresa.\r\n\r\nDessa forma, a real possibilidade de agir sobressai com o efetivo desconto dos salários pagos, e a alegação de que as importâncias arrecadadas foram destinadas para suprir necessidade da própria empresa, agride os valores sociais do trabalho, demonstra desprezo e menoscabo aos direitos fundamentais, na medida em que tal assertiva leva a conclusão lógica no sentido de que as contribuições sociais dos segurados podem ser usadas para cobrir percalços financeiros de empresas em detrimento do princípio constitucional da solidariedade que rege as contribuições previdenciárias.\r\n\r\nUrge esclarecer que o princípio da preservação da empresa, que visa assegurar a função social da mesma, interpretar-se em harmonia com as normas constitucionais acima citadas e não se sobrepõe aos direitos sociais dos trabalhadores, como quer a defesa. \r\n\r\nAssim é que a incongruência dos argumentos das defesas cedem diante do vasto quadro probatório e leva à segura conclusão de que o acusado agiu dolosamente, conquanto presentes a consciência e livre manifestação de vontade de realizar a figura típica que lhe fora imputada na denúncia, em prejuízo dos direitos dos segurados e do INSS. \r\n\r\nDestarte, a conduta sub judice apresentou-se em conditio sine qua non na execução e consumação do crime, sendo inquestionável o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela Autarquia federal e a conduta do acusado Arthur Baptista do Couto Pinto. \r\n\r\n3. Culpabilidade\r\n\r\nO acusado demonstrou largo conhecimento de administração e gerência da entidade, tanto que exerceu as funções por vários anos, situação que demonstra a potencial consciência da ilicitude, eis que tinha condições de solucionar percalços financeiros sem abocanhar os valores das contribuições previdenciárias a seu talante, agindo como se porta um administrador probo: não usar indevidamente verba pública. \r\n\r\nEmpresários como o acusado Artur Baptista do Couto Pinto fazem tabula rasa da malha legal previdenciária, isso porque acreditam e apostam na notória deficiência de fiscalização no recolhimento das contribuições previdenciárias, e por certo esperam que o tempo se encarregue de apagar o desvio da sua conduta.\r\n\r\nCerto é que a conduta ilícita do acusado não se coaduna com a de um empresário honesto e de boa-fé, que nas mesmas condições cumpre seu dever legal de repassar o dinheiro público aos cofres do INSS, e não age com desonestidade para desviar quantia que não lhe pertence para fins particulares, e ação deste porte agride não apenas a ordem jurídica, mas valores morais e éticos, que todo cidadão tem a obrigação de respeitar na condição de representante legal de uma entidade que arrecada dinheiro de terceiro destinado aos cofres públicos. \r\n\r\nDiante do conjunto probatório, firmo meu convencimento de que o acusado revelou uma personalidade insensível com o princípio constitucional da solidariedade social, o crime foi motivado por ambição desmedida, e desprezo para as graves sanções aos delitos sub examine, razões pelas quais a pena deve ser severa, a fim de evitar que o acusado acredite na impunidade e que o crime compensa. \r\n\r\nPor fim, a inexigibilidade de conduta diversa apontada está afastada, ante os fundamentos acima apresentados, não merece agasalho, é genérica e não encontra apoio na sólida e idônea prova dos autos, logo, sem causas que possam excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a condenação é medida que se impõe. \r\n\r\nIII - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, atendendo a tudo quanto foi visto, detidamente examinado e ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ABSOLVO JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO e RAMIRO NEVES DA MOTTA, e CONDENO ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO nas sanções do artigo 168-A, §1°, I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, pelo que passo a dosimetria da pena.\r\n\r\n1. Pena-base\r\n\r\nO réu não tem registro de antecedentes criminais, contudo a personalidade é insensível ao princípio da solidariedade social e às ações governamentais quanto ao desvio do dinheiro público para fins particulares; os motivos do crime demonstram a ambição desmedida, e assim obteve dinheiro ilícito para usar a seu talante; as conseqüências do crime são graves, traduzidas no prejuízo financeiro suportado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e indiretamente por toda coletividade, razões pelas quais fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 60 (sessenta) dias multa, cada dia-multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à data do último fato, ante a condição econômica do réu.\r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes: \r\n\r\nNão existem circunstâncias a serem analisadas.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nÀ luz do artigo 71 do Código Penal, aumento a pena em ½ (metade), tendo em vista que o crime foi praticado por mais de 10 (dez) vezes, que resulta em 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão e ao pagamento de 90 (noventa) dias-multa, no valor acima estabelecido.\r\n\r\nSem outros aspectos a serem considerados, consolido e torno definitiva a pena em 3 (três) anos, 9 (nove) meses de reclusão e ao pagamento de 90 (noventa) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à data do último fato, ante a condição econômica do réu.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, § 2º, “c” do Código Penal, e concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas processuais. \r\n\r\n4. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nAinda que os requisitos estabelecidos na lei não sejam totalmente favoráveis ao condenado, considero que a substituição atenderá seus aspectos pedagógicos e sociais, razão pela qual substituto a pena privativa de liberdade duas penas restritivas de direitos, uma na modalidade de prestação de serviços à comunidade, observando-se o artigo 46 e §§ do Código Penal, e uma prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses, cuja entidade beneficiada será indicada por ocasião da execução do julgado. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, determino que seja lançado o nome do réu no Livro do Rol de Culpados e que seja expedida a Carta de Sentença para execução. Expedidos os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.490198-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x CARLOS CLEBER FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI). . Fls. 120 - Acolho o pedido e declino da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, bem como dos Autos nº 2009.51.01.800726-1 (Incidente de Avaliação de Dependência de Drogas), em favor do r. Juízo da 8ª Vara Federal Criminal em razão de prevenção.\r\n\r\nRedistribuam-se os feitos ao r. Juízo da 8ª Vara Federal Criminal, por dependência aos autos do Processo nº 2008.51.01.816805-7.\r\n\r\nDesacautele-se o bem apreendido, fl. 103, a fim de que seja remetido àquele Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do Incidente nº 2009.51.01.800726-1.\r\n\r\nIntime-se o acusado pessoalmente. Publique-se para a defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.515338-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x JORGE DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ROBERTO REIS BESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAMIR GOES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ENIO LUIZ FERNANDES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x VIRGILIO AFFONSO CHEROULO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO BRUM DA SILVEIRA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CLAUDIONOR DA SILVA PINTO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES). . Considerando que o acusado Zamir Góes da Silva não compareceu, apesar de regularmente intimado por edital, conforme certidão de fls.1898/1902 e não constituiu advogado, suspendo o processo e o curso do prazo da prescrição, nos termos do Artigo 366 do CPP. Providencie a Secretaria o desmembramento do processo em relação ao réu Zamir Góes da Silva, assim como em relação ao réu Ênio Luiz Fernandes Filho, cujo processo já fora suspenso na audiência do dia 27/01/2009. À SEDRJ para as devidas anotações. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública da União conforme requerido. Designo o dia 30 de abril de 2009, às 13:30 horas, para o Sumário de Acusação em relação aos demais réus. Intimem-se os réus e suas defesas. Requisitem-se. Arbitro os honorários da defensora dativa em 2/3 do valor mínimo da Tabela anexa à Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se a DIRFO solicitando pagamento. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Cientes os presentes. Publicada em audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513017-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x WELLINTON FRANCISCO DOS SANTOS x EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000050/2009 FOLHA 288/297 . Vistos etc. \r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nO Ministério Público Federal, através da i. Procuradora da República, ajuizou a presente demanda criminal objetivando a condenação de Edmundo da Paixão Brito e de Wellinton Francisco dos Santos nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, acusando-os, em síntese, Wellington, na condição de contribuinte, de livre e conscientemente, ter prestado declarações falsas às autoridades fazendárias, com o objetivo de reduzir o valor devido a titulo de imposto de renda correspondente aos anos de 2001 a 2003, para tanto, utilizou o serviço de Edmundo, que ciente da falsidade das informações, elaborou e transmitiu as declarações anuais à Receita Federal, que resultou na apuração de crédito tributário no valor de R$ 13.654,06 (treze mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e seis centavos); que as informações falsas foram prestadas nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercícios de 2001, 2002 e 2003 (retificadoras), consubstanciadas em deduções indevidas de rendimentos tributáveis. \r\n\r\nA denúncia com uma testemunha e documentos, à fls. 02/173, foi recebida no dia 06 de novembro de 2007, à fls. 176/177. \r\n\r\nCitados e intimados, realizaram-se os interrogatórios dos acusados Edmundo da Paixão Brito e Wellinton Francisco dos Santos no dia 15 de janeiro de 2008, à fls. 202/210. \r\n\r\nDefesas prévias de Edmundo sem testemunha, à fls. 214/215, e de Wellinton, à fls. 220/221, com uma testemunha. \r\n\r\nProva oral de uma testemunha arrolada pela acusação, Sra. Dora Elisabete de Faria, à fls. 224/228, oportunidade em que fora homologada a desistência da prova oral arrolada pela defesa do acusado Wellinton. \r\n\r\nA acusação e a defesa de Wellinton não requereram diligências, à fls. 230v e 233v, e a defesa de Edmundo requereu a expedição de ofício à Receita Federal para esclarecimento acerca do IP, à fl. 235, que foi deferida, à fl. 236. \r\n\r\nOfício do i. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro-Derat/RJO, à fl. 241, informando que o crédito tributário lançado contra Wellinton Francisco dos Santos fora remetido à Procuradoria para cobrança executiva, e relação dos IPs de onde foram transmitias as declarações, à fls. 242/247. \r\n\r\nEm sede de alegações finais o Ministério Público Federal, através da i. Procuradora da República, Dra. Marylucy Santiago Barra, à fls. 276/279, aduziu, em síntese, que a materialidade emerge da representação fiscal para fins penais (fls. 10/15), e a autoria ficou comprovada nas pessoas dos acusados Edmundo e Wellinton, este tinha plena noção sobre a conduta delituosa e colaborara eficazmente para sua consecução, atos sem os quais o réu Edmundo jamais conseguiria concretizar o intento criminoso, e ambos tinham plena noção da ilicitude de seus atos; e assim requereu a condenação de Edmundo Paixão Brito e Wellinton Francisco dos Santos na forma postulada na denúncia. \r\n\r\nEm sede de alegações finais o i. Advogado do acusado Edmundo da Paixão Brito, Dr. André Mangini Antonelli - OAB/RJ 39.457, à fls. 281/283, sustentou, em resumo, que a empresa AOL (fls. 61) informou o número do IP de Edmundo, e a Receita Federal relacionou (fls. 245/247) os IPs pelos quais foram enviadas as declarações do co-réu Wellinton, e nenhum dos IPs referenciados pelo órgão público são de Edmundo, e que este nunca fez qualquer declaração de Wellinton, que disse em seu interrogatório que não conhece Edmundo, nunca esteve com ele e não o pagou Edmundo; que o nome de Edmundo foi incluído nas fraudes através de uma representação padronizada, sem uma pesquisa séria por parte do órgão público; assim requereu a improcedência da pretensão e a absolvição de Edmundo da Paixão Brito.\r\n\r\nEm sede de alegações finais a i. Advogada do acusado Wellinton Francisco dos Santos, Dra. Tânia M. Pinto Mascarenhas - OAB/RJ 021.213, à fls. 285/287, sustentou, em resumo, que o acusado agiu com boa-fé, pessoa de pouca instrução não tinha conhecimento nem capacidade para elaborar as Declarações ou as Retificadoras do Imposto de Renda, e que ele confiou no serviço prestado por não ter conhecimento a respeito de tal serviço, assim pediu a absolvição de Wellinton. \r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Conclusos, com 02/287 folhas, fundamento e julgo.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de demanda criminal que o Ministério Público Federal, através da i. Procuradora da República, pretende a condenação de Edmundo da Paixão Brito e de Wellinton Francisco dos Santos nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, acusando-os, em síntese: Wellington, na condição de contribuinte, livre e conscientemente, prestou declarações falsas às autoridades fazendárias, com a finalidade de reduzir o valor a ser pago a titulo de imposto de renda, referentes aos anos de 2001 a 2003, e com esse propósito contou com o serviço de Edmundo, que ciente das falsidades das informações, elaborou e transmitiu as declarações anuais à Receita Federal, que resultou na apuração de crédito tributário no valor de R$ 13.654,06 (treze mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e seis centavos); que as informações falsas foram prestadas nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercícios de 2001, 2002 e 2003 (retificadoras), consubstanciadas em deduções indevidas de rendimentos tributáveis. \r\n\r\nNão existem preliminares ou nulidades a serem dirimidas, enquanto o processo tramitou sob o manto de devido processo legal, encontrando-se nos autos todas prova necessária para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\n1. Materialidade.\r\n\r\nA materialidade do fato delituoso encontra suporte nos idôneos documentos que instruíram o processo administrativo fiscal que serviu de base para a representação fiscal para fins penais nº nº 18471.001996/2004-21 (fls. 04/68), do ilustre Delegado da Receita Federal, Dr. Elcio Luiz Pedroza, veiculado através do ofício nº 23.679/2005-Derat/RJO/Gab, de 13 de junho de 2005.\r\n\r\nEsses documentos são hígidos, claros, e comprovam a apuração do crédito tributário referente ao titular do CPF nº 719.125.687-72, no importe de R$ 4.680,79 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros de mora R$ 1.969,13, e multa R$ 7.004,14, totaliza a quantia de R$ 13.654,06 (fl. 19). O valor principal foi apurado com base nas reduções indevidas da base de cálculo do imposto de renda pessoa física, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003 (retificadoras). \r\n\r\nA Receita Federal, a partir das declarações inidôneas prestadas pelo contribuinte (CPF nº 719.125.687-72), lavrou auto de infração e consolidou o crédito tributário acima mencionado, e esgotada a apuração na esfera administrativa, sem que o contribuinte tenha efetuado o pagamento da importância apurada, o Órgão público efetuou a inscrição em dívida ativa da União, nos termos da lei. \r\n\r\nPortanto, a materialidade é incontroversa, está amparada em documentos que passaram pelo crivo do devido processo legal, não sofreram qualquer impugnação ou objeção, sem qualquer mácula, o fato configura o tipo descrito no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, na modalidade consumada.\r\n\r\nOs fatos ilícitos ocorreram sucessivamente nos anos de 2001, 2002, 2003, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, as ações estão ligadas pelo nexo de continuidade delitiva, incidindo a regra do artigo 71, caput, do Código Penal. \r\n\r\n2. Autoria.\r\n\r\nO acusado Wellinton Francisco dos Santos é o titular do CPF nº 719.125.687-72, e no decorrer dos exercícios fiscais de 2001, 2002 e 2003, respectivamente anos calendários de 2000, 2001 e 2002, na condição de servidor comissionado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, prestou informações falsas nas suas declarações de imposto de renda à Receita Federal, com o propósito de obter deduções de rendimentos tributáveis, ocasionando diminuição do imposto devido e o conseqüente pagamento de restituição inexistente por parte da Receita Federal.\r\n\r\nA defesa não impugnou a prova documental, e o acusado Wellinton reconheceu que não fazia jus em receber a quantia aproximada R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da Receita Federal a título de restituição de imposto de renda, via crédito em sua conta bancária, mas não confessou a prática criminosa, tendo alegado que desconhecia a falsidade das declarações e que o serviço foi realizado por uma pessoa desconhecida, de nome Edmundo, com quem nunca esteve, e a quem pagou a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). \r\n\r\nEssas alegações não são verdadeiras, e tampouco servem para excluir a tipicidade; o dolo sobressai do seu conhecimento de que “não recebia valor suficiente para ter restituição do imposto de renda”, conforme declarou em seu interrogatório judicial (fl. 208), aliada ao fato de que ele efetuou o pagamento, a um desconhecido, da quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) pelo serviço que lhe foi prestado com o desiderato de fraudar o erário. Ora, é público e notório, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação todo ano, que o valor cobrado pelos profissionais quando da elaboração da declaração do imposto de renda varia entre R$ 50,00 (cinqüenta) até um salário mínimo, e as condições financeiras do acusado (fls. 33/57), comprova que ele concordou em desembolsar a quantia de R$ 1.200,00 pelos serviços ilícitos - tendo em conta que suas declarações de imposto de renda não são dificultosas - porque pretendia auferir vantagem indevida, caso contrário procuraria um profissional que cobrasse o valor do mercado e compatível com a sua remuneração. \r\n\r\nPor ocasião do interrogatório, o acusado Wellinton esforçou-se em passar a imagem de uma pessoa ingênua, mas não conseguiu esconder que se trata de um vivaldino e dissimulado, suas justificativas para a prática do crime são insustentáveis e inaceitáveis, basta ler suas declarações disparatadas em sede de interrogatório judicial.\r\n\r\nA análise criteriosa do conjunto probatório leva a segura conclusão no sentido de que o acusado Wellinton Francisco dos Santos é o autor do crime em foco, sua conduta revelou-se em conditio sine qua non na empreitada criminosa, o prejuízo ao erário é um fato consumado, e sem qualquer causa de exclusão da tipicidade ou antijuridicidade, a pretensão condenatório merece agasalho. \r\n\r\nNo que diz respeito ao acusado Edmundo da Paixão Brito, forçoso reconhecer que nenhuma prova há neste processo, ou mesmo indícios, capazes de apontar sua mínima participação no evento delituoso, ao contrário, a empresa AOL (fl. 61) informou a identificação dos seus IPs, e estes são totalmente distintos daqueles existentes na base de dados da Receita Federal que serviram para a prática do crime em questão (fl. 245/247), e o segundo acusado declarou que nunca esteve com ele, merecendo agasalho a tese da defesa de Edmundo no sentido de que seu nome foi indevidamente incluído na representação para fins penas da Receita Federal, motivos pelos quais merece ser absolvido das imputações que lhe foram atribuídas.\r\n\r\n3. Culpabilidade\r\n\r\nO acusado Wellinton Francisco dos Santos é pessoa que apresenta potencial consciência da ilicitude, tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito da conduta e sabia serem indevidas as restituições creditadas em sua conta corrente, sendo-lhe exigido um atuar conforme a lei.\r\n\r\nSeu argumento de que é uma pessoa ingênua, de boa-fé e de pouca instrução não servem para excluir ou mesmo diminuir a reprovabilidade social da conduta criminosa, uma vez que ficou comprovado que sua vontade era de auferir vantagem financeira por meio ilícito, conduta esta incompatível de quem se diz íntegro e probo. \r\n\r\nA personalidade do acusado é insensível e dissimulada para as ações públicas voltadas para o combate a restituições indevidas contra a Fazenda Nacional, o crime foi praticado por ambição desmedida, e os prejuízos causados não foram reparados, razões pelas quais a pena será grave, a fim de evitar que o acusado acredite na impunidade e que o crime compensa. \r\n\r\nCom essas considerações expendidas em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que consta dos autos, detidamente analisado e sopesado, JULGO procedente em parte a pretensão do Ministério Público Federal, ABSOLVO EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, com base no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal e CONDENO WELLINTON FRANCISCO DOS SANTOS nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 c/c 71 do Código Penal, e passo a dosimetria da pena. \r\n\r\n1.Pena-base.\r\n\r\nO réu não ostenta antecedentes criminais, entretanto, a personalidade é insensível e dissimulada às ações públicas voltadas para o combate a restituições indevidas do imposto de renda; os motivos - ambição desmedida na obtenção de vantagem financeira indevida; as conseqüências são graves - os prejuízos causados não foram recuperados, as demais circunstâncias são comuns ao delito de igual natureza, razões que me levam a fixar a pena-base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, cada dia-multa no valor unitário mínimo, considerando a remuneração mensal do réu.\r\n\r\n2. Circunstâncias agravantes e atenuantes: Não existem.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nConfigurada a continuidade delitiva e uma vez que se repetiu por 3 vezes, aumento pena em 1/6 (um sexto) que passa a 2 (dois) anos 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cada dia-multa no acima fixado. \r\n\r\nAssim sendo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cada dia-multa no valor unitário mínimo, considerando a remuneração mensal do réu. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena e concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, presentes os requisitos legais. \r\n\r\nIV. Substituição da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena aplicada, observando-se o disposto no artigo 46 e §§ do Código Penal, a ser cumprida em instituição a ser indicada na fase de execução e outra de prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a uma instituição a ser indicada pelo Juízo da execução, que poderá ser parcela pelo mesmo tempo da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios ao Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ e ao NID/SR/RJ, comunicando o resultado deste processo para as anotações e registros de praxe e a Carta de Execução de Sentença Penal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.539732-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO (Adv. MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO) x JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv. JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO). . A partir desta publicação, fica a defesa do acusado Artur Baptista intimada para apresentação de alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 742096"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000005-2/2009, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\n, FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2007.51.01.806353-0, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de JULIO CESAR GOMES DE MATTOS, brasileiro, divorciado, comerciante, filho de Maria do Socorro Gomes, nascido em 06/09/1963, portador do RG nº 06738368-7 - IFP/RJ e do CPF nº 811.549.177-20, recebida em decisão de 15/09/2008, imputando ao acusado a prática dos ilícitos descritos nos artigos 168, §1º, III e 171, §3º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o referido denunciado na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que providencie a apresentação, perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, de resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação data pela Lei nº 11.719/2008. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de março de 2009. Eu, Alexandre Leal de Santa Brígida, Judiciário, o digitei e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem .\r\n\r\nId: 742097"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.803240-1 MINISTERIO PUBLICO x IVANILDO BRAS DE SOUZA (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS) x FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x SEBASTIAO LOPES RAMOS (Adv. JAIR JOSE PILONETTO). . Recebo a denúncia ratificada pelo MPF à fls. 320, verso. O processamento deste feito seguirá o novo rito do Código de processo Penal, alterado pela Lei nº. 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique(m)-se acerca do teor do caput do Art. 396-A e do seu §2º, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá certificar no mandado se o citando tem advogado, bem como o nome e o número de inscrição na OAB. Caso não possua, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSolicite(m)-se a(s) FAC(s) à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª Região, e comuniquem-se ao IFP/RJ os dados qualificativos do(s) denunciado(s). \r\n\r\nEfetue-se pesquisa acerca do(s) nome(s) do(s) denunciado(s) na consulta de processos do sistema SINIC. Feito isso, inclua-se o Boletim de Identificação (BIC), se não possuir Registro Federal (RF), ou atualize-se. Inclua-se, ainda, o Boletim de Distribuição Judicial (BDI), ou atualize-se.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do(s) réu(s) no sistema, e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli para quer encaminhe a este Juízo, todo o material apreendido nos presentes autos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDetermino que o(a) oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências supradeterminadas. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nRequer a defesa de SEBASTIÃO LOPES RAMOS às fls. 313/319 o relaxamento da prisão ou a liberdade provisória do requerente. Alega constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o réu encontra-se preso desde 01/12/2008, não havendo prazo para realização da AIJ, ocasionada pela demora do Juízo Estadual em reconhecer sua incompetência absoluta para o processamento dos presentes autos. Aduz ainda que não estão presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.\r\n\r\nMPF opinou desfavoravelmente ao pedido às fls. 321/323. Sustenta o órgão ministerial que não há constrangimento ilegal, pois não há prazo legal para a manutenção da prisão em flagrante, e que a jurisprudência quanto ao prazo para encerramento da instrução criminal não é absoluta, havendo hipóteses que justificam a eventual demora na instrução, por exemplo a complexidade da demanda posta em Juízo. Ainda opina o MPF que a prisão cautelar é necessária para a garantia da ordem pública, visto que as circunstâncias que envolveram a prisão do requerente indicam pelo modus operandi dos envolvidos se tratar de uma quadrilha voltada para a prática habitual de crimes, que uma vez soltos provavelmente voltariam a praticar novos crimes.\r\n\r\nFeito este breve relatório, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao MPF quanto à inexistência de um prazo rígido para a manutenção da custódia cautelar. Com efeito, a constatação de excesso de prazo deve pautar-se na inércia do Estado em empreender a persecução penal. No caso, nada obstante o processamento do feito perante a Justiça Estadual, não houve inércia. Não por outra razão, vêm os tribunais reformulando sua orientação, para afirmar que o processo pode estender-se por prazo razoável e o presente feito está em condições de ser processado de forma a atender a este escopo. Desta forma, INDEFIRO o pedido de relaxamento do flagrante.\r\n\r\nCom relação ao pedido de liberdade provisória formulado pelo requerente, também não merece prosperar. As circunstâncias que envolveram a prisão do requerente e dos demais réus indicam que a conduta criminosa imputada aos mesmos requer organização tal que demonstra, ao menos para os fins da prisão cautelar, a provável reiteração criminosa, de um lado, e a intenção de dedicar-se ao crime, de outro. Neste mesmo sentido apontam outros elementos de prova, como a quantidade de cartões magnéticos apreendidos com os acusados. Entendo, assim, que se justifica a manutenção da custódia cautelar dos acusados como forma de garantir a ordem pública. Devo ressaltar que a existência de endereço fixo ou a primariedade, por si só, não são motivos suficientes para a concessão da liberdade provisória , quando presentes algum requisito legal para a decretação da prisão preventiva\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de SEBASTIÃO LOPES RAMOS. Intime-se a defesa\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº. 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região e a certificação digital do token deste magistrado está vencida , não sendo possível assinar eletronicamente os atos processuais nos termos do Art. 56, da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2007, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria em exercício Eduardo André Maciel , assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo do(s) acusado(s), ou após a juntada da(s) sua(s) resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 742919"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x PAULO ASSUMPCAO LEITE x ALOYSIO DE OLIVEIRA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER) x MARILSO LEON BLUM (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, VITOR MELLO LEON BLUM). . (...)Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que homologava as desistências das inquirições manifestadas pelos advogados e designava o dia 30 de março de 2009, às 14:00 horas para dar continuidade à presente audiência, devendo as testemunhas Paulo Ricardo de Araújo e Evani Cavalcanti Prazeres serem notificadas, ficando dispensada de comparecer a acusada Ana Julia. Venham os autos conclusos para decidir sobre o pedido de fls. 5277 após a expedição dos mandados de notificação. Saem os presentes intimados. (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742826"
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                            "742827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.512229-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR, CICERO JOSE DA SILVA). . Diante da certidão de fls. 516, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para a defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que apresente reposta à acusação, na forma do art. 396, do CPP.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x PAULO ASSUMPCAO LEITE x ALOYSIO DE OLIVEIRA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER) x MARILSO LEON BLUM (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, VITOR MELLO LEON BLUM). . Indefiro o pedido de reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição, formulado por Ana Julia de Castro Barreto, adotando como razões de decidir os fundamento firmados pelo Ministério Público às fls. 5357 e segtes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742827"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517532-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA). . Considerando o teor da certidão de fls. 1292, aguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas para a oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nCom o retorno das deprecatas, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que há erro material na data constante da decisão de fls. 1289/1291, uma vez que constou o dia 19/08/2008, quando o correto seria constar o dia 16/02/2009, data na qual foi exarada.\r\n\r\nPor tal razão, retifico a referida decisão, para que de seu último parágrafo passe a constar “Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.”, em vez de “Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.”.\r\n\r\nFls. 1288: atenda-se, com extrema urgência.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais determinações da decisão de fls. 1289/1291.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.502213-4 NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para que entre em contato diretamente com a Autoridade Policial que subscreve o Ofício nº 4290/08, através do telefone (21) 2203-4142, agendando uma data para comparecer àquela Superintendência a fim de que se proceda a restituição da arma apreendida descrita às fls. 131, devendo a Autoridade Policial encaminhar a este juízo, no prazo de 10(dez) dias, o termo de restituição.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 160/163.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501715-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x ANDRE DE SOUZA DANTAS (Adv. LUIZ ALVES LOPES). . Fl. 140 - item IV: indefiro, endossando a manifestação ministerial de fl. 147v.\r\n\r\nCumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl. 145.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.511801-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES, MARCIO LUIZ DONNICI) x SANDRA KUPPER PIMENTA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . PUBLICO A DECISÃO PROFERIDA EM 16/02/2009: “ Ante o teor das certidões de fls.727v e 735v, dê-se vista ao MPF para que informe os endereços atualizados das testemunhas arroladas na denúncia Robson Pimenta da Costa e Oscar Mauro Sampaio. Tendo em vista as certidões de fls. 729 e 734, intimem-se as defesas dos réus Sandra Kupper Pimenta e Sérgio Rodrigues do Nascimento Filho para indicarem os endereços atualizados das testemunhas Roberto Gonçalves e Vanderely Corrêa Pereira ou substituí-las, no prazo improrrogável de cinco dias. Registro que caso transcorra in albis o prazo ora fixado, este Juízo entenderá a não manifestação como desistência da oitiva das referidas testemunhas. Vindo aos autos novos endereços das testemunhas supracitadas, as mesmas deverão ser intimadas para a audiência designada à fl. 712. Considerando a petição de fl. 750, depreque-se a oitiva da testemunha de acusação Márcio Luiz de Araújo Teixeira. Ficam as partes advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ. Intimem-se.”.\r\n\r\nPUBLICO A DECISÃO PROFERIDA EM 17/03/2009: “Fls. 756v e 761: indefiro, tendo em vista o entendimento deste Juízo no sentido de que a localização de testemunhas é ônus das partes. Assim, intimem-se o MPF e a defesa de Sérgio Rodrigues do Nascimento para que informem o endereços atualizados das testemunhas cujas diligências foram negativas (fls. 735v, 729 e 734), conforme determinado na decisão de fl. 755. Intime-se a testemunha de acusação Robson Pimenta da Costa no endereço informado à fl. 757 para que compareça neste Juízo na data e hora designadas à fl. 712. Tendo em vista que foi designado o dia 13/04/2009 para oitiva da testemunha de defesa CARLOS ALBERTO MOARES (fl. 745), oficie-se com urgência ao Juízo deprecado solicitando a redesignação da data, a fim de que a referida testemunha seja ouvida após o sumário de acusação a ser realizado neste Juízo no dia 30/06/2009 (fl. 712). Intimem-se.”.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534446-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x ANTONIO PAULO DE ASSUNCAO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, DILA DORIS TAVARES GAVIAO, LUIZ GUARACY BARBIERI) x LUIZ CLAUDIO CANEDO PEREIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS, MARCO ANTONIO NOSSAR) x PARTE BAIXADA (Adv. CREMILDO DE SOUZA TURQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. TANIA M. PINTO MASCARENHAS) x JOSE SANTOS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO). . Consta dos autos, às fls. 1113/1116, certidão da Secretaria do Juízo, listando todos os bens apreendidos nos autos da presente ação penal.\r\n\r\nÀs fls. 1118/1122, o Ministério Público Federal opinou sobre a eventual destinação a ser dada aos bens.\r\n\r\nOfício da Polícia Federal às fls. 1130, informando das diligências realizadas para a captura do réu ANTONIO PAULO DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nÀs fls. 1143, ofício encaminhando a certidão de fls. 1144, referente ao óbito do réu LUIZ CLAUDIO CANEDO PEREIRA.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nQuanto aos ofícios de fls. 1130/1136 e 1143/1144, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença condenatória prolatada nesta ação penal, conforme certidão de fls. 1056 verso, faz-se necessário dar destinação aos bens apreendidos. Vejamos.\r\n\r\nA sentença condenatória prolatada às fls. 729/750, modificada pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região às fls. 937/944 transitou em julgado em 06/11/2007 (fls. 1056 verso), ou seja, há mais de um ano. Não há notícia nos autos de qualquer manifestação no sentido da devolução dos bens apreendidos, muito embora os réus tenham sido intimados em duas oportunidades, consoante certidões de fls. 1056 e 1128.\r\n\r\nOs bens descritos na primeira parte da certidão de fls. 1113/1116, acautelados neste juízo, não apresentam valor econômico significativo, razão pela qual entendo pertinentes as ponderações do Ministério Público Federal, no sentido de sua destruição. Excetuo apenas os bens descritos nos itens 35 e 37 da primeira parte da certidão, quais sejam, chaves dos veículos GOLF GL e COSA WIND, que se encontram em depósito no Armazém 17 da Companhia Docas do Rio de Janeiro. É que as chaves poderão vir a ser utilizadas quando da destinação dos referidos veículos, devendo permanecer acauteladas, portanto, por ora. Desta forma, determino o desacautelamento dos referidos bens e sua remessa à autoridade policial competente para destruição, no prazo de 5 (cinco) dias, a ser posteriormente informada a este juízo por termo.\r\n\r\nOs bens descritos na segunda parte da certidão de fls. 1113/1116 permanecerão entranhados nos autos, por uma questão de praticidade e economia processual, bem como porque não apresentam valor econômico relevante.\r\n\r\nQuanto aos bens que apresentam valor econômico significativo, quais sejam, depósito de R$ 3.000,00 (três mil reais) (valor histórico) no Banco do Brasil S/A à disposição deste juízo, automóvel GOLF GL Placa KQM 4904, automóvel Corsa Wind Placa LVG 9328 e Jetsky Kawasaki nº KAW49389B090, assiste razão ao Parquet Federal quando opina que devem ser perdidos em favor da União.\r\n\r\nO art. 91, II, b, do Código Penal, prevê que é efeito da condenação a perda em favor da União, in verbis, “do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso”, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.\r\n\r\nNa sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI às fls. 729/750, houve condenação dos réus ANTONIO PAULO DE ASSUNÇÃO e LUIZ CLAUDIO CANEDO PEREIRA. Embora o MM. Juiz não tenha, na oportunidade, dado destinação aos bens apreendidos nos autos, ressaltou, inclusive como um dos fundamentos para a condenação, a incompatibilidade do valor dos bens com a renda dos réus ANTONIO e LUIZ.\r\n\r\nOs dois automóveis e o jetsky, foram apreendidos na residência dos réus ANTONIO e LUIZ, consoante autos constantes da Restituição de Coisa Apreendida nº 2002.5101515325-9 fls. 70, 77, 86 e 87. Nos referidos autos, concluiu-se que os bens não foram objeto de roubo ou furto anterior, embora não estivessem registrados em nome dos réus. De fato, de acordo com fls. 91 daqueles autos, o jetsky não está cadastrado na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, consoante fls. 91. O automóvel GM Corsa Wind está registrado, no DETRAN, em nome de VERONICA DA SILVA DIAS, embora tenha havido uma transferência particular não registrada para a esposa do réu LUIZ, LUCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA, de acordo com fls. 30/31 e 93. O veículo VW Golf GL se encontra registrado, no DETRAN, em nome de FABIANE SOARES DE AZEVEDO, não obstante tenha havido uma transferência para ZILAIR MONTEIRO DE QUEIROZ FILHO, que o repassou para a companheira do réu ANTONIO, conforme fls. 11, 44 e 93.\r\n\r\nNote-se que os pedidos de restituição dos referidos bens, formulados nos autos da Restituição de Coisa Apreendida nº 2002.5101515325-9, foram indeferidos pelo MM. Desembargador Federal Dr. ABEL FERNANDES GOMES em 22/03/2004, então titular desta Vara Federal, e pelo MM. Juiz Federal Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI em 20/07/2004, então substituto, nos termos das decisões de fls. 124/127 e 146/147 daqueles autos. Ademais, a questão foi novamente apreciada pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região quando do julgamento de embargos de declaração ao acórdão que julgou os recursos de apelação do Ministério Público Federal e dos réus, sendo mantida a decisão da primeira instância, de acordo com fls. 1004/1007 desta ação penal.\r\n\r\nPor fim, ressalto que a inexistência de declaração expressa na sentença condenatória no tocante à perda dos bens não impede o juízo de decretá-la nesta oportunidade, por tratar-se de efeito automático da condenação. Neste sentido, há julgado do Superior Tribunal de Justiça nos autos do RMS 18053, publicado no DJ em 16/05/2005, corretamente mencionado pelo Ministério Público Federal na promoção de fls. 1118/1120.\r\n\r\nDe todo o exposto, é aplicável à hipótese o art. 122 do Código de Processo Penal, razão pela qual decreto a perda em favor da União: do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor histórico, depositado no Banco do Brasil S/A à disposição deste juízo; do automóvel GOLF GL Placa KQM 4904; do automóvel Corsa Wind Placa LVG 9328; e do Jetsky Kawasaki nº KAW49389B090.\r\n\r\nDê-se ciência ao Parquet Federal. Intimem-se os réus, bem como o Sr. ZILAIR MONTEIRO DE QUEIROZ, através de seus patronos constituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 741722"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0068605-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILSON LUNA DA SILVA (Adv. DJALMIR PEREIRA) x ROBERTO MARCUS PASSOS MARTINS (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS). . Forme apenso com a documentação encaminhada pelo Ministério da Saúde através do ofício de fl. 693, certificando-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal em alegações finais.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, às defesas também em alegações finais.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527101-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x EUGENIO SANGREGORIO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x ROBERTO ANGEL ALONSO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA). . A carta rogatória expedida para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia do acusado EUGÊNIO SANGREGÓRIO (fls. 1716/1810) foi devolvida sem cumprimento, em razão da não localização de seu endereço (fls. 1939 e 1981). À fl. 1990, foi determinada a citação do acusado por edital para responder à acusação por escrito. À fl. 1991, edital de citação e à fl. 1992, certidão onde consta que o referido edital foi publicado no DOERJ, no dia 06/10/08. À fl. 2004v, o MPF requereu a suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP. Em 27/02/2009, foi juntada procuração nos autos (fls. 2009/2013), tendo o advogado constituído requerido vista dos autos e expedição de carta rogatória para interrogatório do acusado, fornecendo o endereço atualizado do mesmo.\r\n\r\nNão obstante o transcurso do prazo sem manifestação da defesa (art. 396 e parágrafo único do CPP), intime-se o advogado constituído às fls. 2009/2013 para responder à acusação por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ressaltando que o acusado será interrogado após a audiência de instrução, em conformidade com o disposto no art. 400 do CPP. \r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido à fl. 2008, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 2005/2006: oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acusado ARTURO ROBERTO LEMSEYAN é ou foi diretor, presidente, administrador ou gestor de alguma empresa no Brasil.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527229-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ELIZABETE LEITE). . \r\n\r\nFl. 192v: intime-se a defesa constituída do réu para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de suspensão formulada à fl. 173, devendo o acusado na impossibilidade de reparação do dano causado ao INSS, fazer prova nos autos de sua condição econômica, juntando cópia de extratos bancários, declaração de imposto de renda, contas de luz, gás, etc.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.811169-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE, MARCELO LUIZ A. DE BESSA). . Fl. 331: intime-se a defesa, conforme requerido pelo MPF, para apresentar cópia autenticada da certidão de óbito do réu, a fim de ensejar a declaração de extinção da punibilidade, nos termos do art. 62 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.538227-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WALDIR ANTONIO DOS REIS (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO, CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO, CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Intime-se a defesa dos réus para que, no prazo improrrogável de cindo dias, comprove o pagamento integral do débito tributário. Comprovada a quitação dos tributos pelos acusados, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional na forma requerida pelo MPF à fl. 834v.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 99.0045172-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RALUCIA GARJIONI SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS (Adv. JOSE CARLOS PINTO) x CLAUDIO ANTONIO BRUSTOLIN (Adv. ALBERTO ANDRE LASH) x JOSE LIMA SOBRINHO (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x EDSON MARTINS LOPES JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO). . Endossando a manifestação ministerial de fl.1660, defiro a restituição do passaporte do réu Edson Martins Lopes Junior, que encontra-se acautelado nesta Vara, condicionando todas as eventuais saídas do país a prévia comunicação de seu destino e período a este Juízo. \r\n\r\nDetermino a secretaria que proceda ao desacautelamento do passaporte do réu Edson Martins Lopes Junior, certificando-se nos autos. Após, devolva-se ao acusado o referido passaporte mediante termo de restituição.\r\n\r\nIntime-se a defesa e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.523097-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JULIO CESAR BEITLER (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM). . A defesa requer o desentranhamento das declarações de imposto de renda do acusado, acostadas às fls. 68/74, alegando que foram obtidas por meio ilícito, uma vez que requisitadas diretamente pelo Ministério Público Federal à Receita Federal, conforme se depreende do ofício de fls. 63. \r\n\r\nO Ministério Público Federal opina pelo indeferimento do pedido da defesa aduzindo, em judiciosa manifestação, que o entendimento expressado pelo Superior Tribunal de Justiça no RHC 20329/PR é incoerente, já que a E. Ministra Relatora JANE SILVA considera possível que a Receita envie ao Ministério Público Federal informações sobre indícios de crimes praticados por contribuintes e, por outro lado, entenda que o próprio Ministério Público não pode requisitar as mesmas informações protegidas pelo sigilo fiscal à Receita. Aduz ainda o I. Procurador que há discussão perante o Judiciário sobre se dados fiscais e bancários estão sujeitos à reserva judicial. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nNão obstante as razões externadas pelo R. membro do Ministério Público Federal, o certo é que há jurisprudência firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a quebra de sigilo bancário e fiscal depende de autorização judicial, não podendo tais dados serem requisitados dos órgãos competentes diretamente pelo Ministério Público. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono os seguintes julgados: STF, RE-AgR 243157/MS, Min. Relator Cezar Peluso, j. 06/11/2007, DJe 01/02/2008; STF, RE-AgR 318136/RJ, Min. Rel. Cezar Peluso, j. 12/09/2006, DJ 06/10/2006; STF, AI-AgR 541265/SC, Min. Rel. Carlos Velloso, j. 04/10/2005, DJ 04/11/2005; STF, Pet-AgR 2790/RS, Min. Rel. Nelson Jobim, j. 29/10/2002, DJ 11/04/2003; STF, RE 215301/CE, Min. Rel. Carlos Velloso, j. 13/04/1999, DJ de 28/05/1999; STJ, RMS 25375/PA, Min. Rel. Felix Fischer, j. 19/02/2008, Dje 07/04/2008; STJ, HC 31205/RJ, Min. Rel. Hamilton Carvalhido, j. 02/09/2004, DJ 26/11/2007, p. 247; STJ, HC 23649/ES, Min. Rel. Paulo Medina, j. 04/12/2003, DJ 19/12/2003, p. 625; STJ, HC 24577/PE, Min. Rel. Paulo Medina, j. 19/12/2003, DJ 01/03/2004, p. 198.\r\n\r\nVeja-se portanto que as cópias de declaração de imposto de renda do acusado constantes dos autos, tendo sido diretamente requisitas pelo parquet federal, se consubstanciam em prova ilícita, devendo ser desentranhadas dos autos. Por outro lado, em primeira análise, parece-me que a ilicitude ocorrida no caso não impede a repetição da prova com a observância do preceito constitucional que exige prévia autorização judicial para a obtenção de dados fiscais de pessoas investigadas e acusadas em processo criminal. Tal questão no momento só aventada será apreciada oportunamente, se houver pedido de quebra de sigilo fiscal formulado pelo Ministério Público Federal nestes autos. \r\n\r\nIsto posto, defiro o requerido pela I. Defesa e determino o desentranhamento e destruição da documentação de fls. 68/74, certificando-se nos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 742275"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503671-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JANAINA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, AGNETE CAMPOS PEREIRA). . Ante o teor das certidões de fls. 203 e 205, informe a defesa, em 03 (três) dias, os endereços atualizados das testemunhas arroladas, ficando ciente de que, caso não o faça, as mesmas deverão comparecer à AIJ independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 99.0046450-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x RITA DE CASSIA DELFINO KHAZRIK (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x MARLETE FIALHO DELFINO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO, JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA). . “Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré RITA DE CÁSSIA DELFINO KHAZRIK, pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, V, e 110 parágrafo 1º, todos do Código Penal.\r\n\r\nEm virtude desta sentença, julgo prejudicado o recurso interposto às fls. 397, ante a perda superveniente de interesse.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2004.51.01.530207-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO). . Informação de Secretaria\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.805992-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (Adv. ADNILSON PEREIRA MUNIZ). . Comunico que o MMº Juiz Federal Substituto desta 6ª Vara Criminal/SJRJ, Dr. Marcello Enes Figueira, se encontra impossibilitado de presidir a audiência anteriormente designada para esta data, por motivo de saúde.\r\n\r\nSendo assim, e de ordem do magistrado acima mencionado, fica designado o dia 30/04/2009, às 13.00 horas, para a realização da AIJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 742768"
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O primeiro, em favor de PEDRO ECKERJOHN DANTAS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE PAULA E SILVA, MARLON SANTANA PEREIRA, THIAGO DOS SANTOS DE DEUS CARVALHO e WELLINGTON LUIZ DA SILVA DE MOURA, e, o segundo, em favor dos mesmos pacientes além de DIOGO DA SILVA DE JESUS.\r\n\r\nA presente sentença refere-se aos dois Habeas Corpus acima citados, tendo em vista a conexão existente entre eles. \r\n\r\nNo primeiro HC (2009.51.01.802697-8), o impetrante requer expedição de alvará de soltura como medida liminar, a ser confirmada em julgamento. Requer, ainda, que seja declarada a nulidade da punição de 10 (dez) dias de prisão fazendo serviço, imposta aos pacientes de forma arbitrária e constrangedora. \r\n\r\nAduz a inicial que os pacientes foram presos em 25/02/2009, por supostamente terem praticado no dia 18/02/2009 educação física fora dos muros da Organização Militar e sem a presença de militar graduado. No entanto, alega que neste dia a educação física era livre e havia um soldado graduado entre os demais, qual seja: o paciente WELLINGTON LUIZ DA SILVA DE MOURA.\r\n\r\nAlega, ainda, que a punição foi aplicada pelo Tenente RAFAEL DE LIMA SANATANA, que não teria competência para aplicar a medida imposta, já que sua patente lhe impede de aplicar esse quantitativo de punição. Acrescenta que de acordo com o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, somente patente acima de Capitão tem o poder de aplicar mais de 8 (oito) dias de prisão.\r\n\r\nArgumenta que a conduta dos pacientes não se enquadra em nenhuma das possibilidades previstas no art. 12 do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, sendo portanto ilegal a classificação da transgressão como grave. Além do que deveria ser analisada como leve ou média, mas nunca como grave, sob pena de excesso de uso do poder disciplinar.\r\n\r\nEnfatiza que os pacientes foram julgados e condenados a cumprir a punição, antes da publicação em boletim oficial, onde deveria constar todos os elementos do fato e a punição aplicada. O boletim foi publicado em 02/03/2009, época em que já estavam presos.\r\n\r\nAutos nº 2009.51.01.802697-8:\r\n\r\nAnexou documentos às fls. 06/32.\r\n\r\nDecisão às fls. 33/35, indeferindo a liminar e determinando a requisição de informações à autoridade coatora. \r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 38/42, anexou documento às fls. 43.\r\n\r\nParecer do Ministério Público às fls. 47/50, pela denegação da ordem.\r\n\r\nNo segundo HC (2009.51.01.802846-0), o impetrante requer expedição de salvo conduto como medida liminar, a ser confirmada em julgamento. Requer, ainda, que seja declarada a nulidade da segunda punição (10 dias de prisão) imposta aos pacientes por deixarem de cumprir a determinação de se apresentarem no batalhão no dia 20/02/2009.\r\n\r\nEm relação à primeira punição, pela prática de educação física livre, alega que os pacientes não receberam nenhuma documentação dando ciência da punição disciplinar, e que a mesma só foi publicada no boletim interno da Organização Militar em 02/03/2009. Sustenta que a falta de apresentação dos militares no dia 20 de fevereiro de 2009 decorreu da ausência de publicidade do ato e da falta de ciência dos mesmos.\r\n\r\nInforma o impetrante que por faltarem ao início do cumprimento da pena imposta, foram novamente punidos com 10 (dez) dias de prisão fazendo serviço e que os pacientes ainda não foram cientificados quanto a esta segunda punição. \r\n\r\nAlega que inexiste motivo determinante para a aplicação da segunda punição, já que não houve recusa para cumprir a primeira punição, mas sim uma ausência de ciência da data de início determinada para seu cumprimento.\r\n\r\nAutos nº 2009.51.01.802846-0:\r\n\r\nAnexou documentos às fls. 06/19. \r\n\r\nDecisão às fls. 20/22, indeferindo a liminar e determinando a requisição de informações à autoridade coatora. \r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 27/28, anexou documentos às fls. 29/58.\r\n\r\nParecer do Ministério Público às fls. 60/62, pela denegação da ordem.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir:\r\n\r\nNo caso em tela, tenho que assiste razão ao Ministério Público Federal (fls.47/50 e 60/62), motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nComo a questão jurídica acerca do cabimento do Habeas Corpus contra punição disciplinares militares é controvertida na doutrina, transcrevo os fundamentos dos doutrinadores a seguir:\r\n\r\n“Sendo garantia de liberdade de locomoção diante da ilegalidade ou abuso de poder o “Habeas Corpus” não cabe diante de questões de fato, isto é, nele não se permite senão o exame da ilegalidade do alegado constrangimento ou abuso de poder que restrinja a liberdade individual.\r\n\r\nA primeira restrição feita ao cabimento do “Habeas Corpus” está contida no próprio texto constitucional: ao dispor que “dar-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, a Constituição expressamente exclui do âmbito de seu cabimento a prisão disciplinar militar (“Nas transgressões militares não caberá “habeas corpus” - art. 142, § 2º, da Constituição Federal). O poder disciplinar deriva dos princípios de hierarquia e disciplina inerentes a certas funções administrativas , notadamente à função militar; sendo as Forças Armadas instituições nacionais destinadas a garantir a Segurança da Pátria e das demais instituições, são essenciais à sua sobrevivência. Repousam as Forças Armadas na hierarquia e disciplina , princípios que lhes dão substância e que são essenciais ao cumprimento de sua elevada missão; o poder disciplinar militar repousa nestes dois princípios, de sorte que, rompida a hierarquia ou a disciplina por ato de alguém a eles submetidos, o Poder disciplinar deve ser manifestar e atuar a salvo de apreciação de frustrar seus efeitos.\r\n\r\nÉ evidente que, sendo o ato disciplinar um ato administrativo, é de natureza discricionária; e sendo tal, se não se pode examinar sua conveniência ou oportunidade, o ato disciplinar será passível de controle sob o aspecto de sua legalidade; daí permitir-se, na prisão disciplinar, o uso do “habeas corpus” se não atendidos seus pressupostos, que são: a existência de cadeia hierárquica entre quem pune e o paciente; além da hie rarquia, a existência de vínculo de disciplina que permita que o superior possa punir, pois o ato administrativo praticado por autoridade incompetente é nulo; a aplicação de pena disciplinar na qualidade e quantidade previstas em lei; e que a causa de punição se ligue à função do punido. Inatendidos tais pressupostos , a pena disciplinar será ilegítima , refletindo a punição ato ilegal ou abusivo de poder, e , portanto, permitindo o “habeas corpus”. (MALCHER, José Lisboa Gama - Manual de Processo Penal - p.684/685)\r\n\r\n“Partindo do pressuposto de que o “habeas corpus” é uma ação, e não simplesmente um recurso, cumpre então examinar as condições a que o ordenamento subordina o seu exercício.\r\n\r\nA primeira dessas condições é a possibilidade jurídica, que a doutrina tem conceituado em termos negativos, como a exclusão, a priori, pelo ordenamento, do pedido (ou causa petendi) de provimento jurisdicional formulado pelo autor, ou, então, de forma positiva, fazendo-a coincidir com as hipóteses legais de cabimento da tutela pleiteada (v.retro n. 42).\r\n\r\nNo caso do Habeas Corpus, diante da amplitude em que é consagrado pelo direito constitucional brasileiro, o exame dessa condição é feita primeiramente sob o aspecto negativo, até porque apenas em uma situação a própria Constituição afasta o seu cabimento. Trata-se de hipótese prevista pelo art. 142, § 2º, da CF: “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. Como visto, os textos constitucionais anteriores excluíam o remédio nas transgressões disciplinares em geral (v. retro n. 229).\r\n\r\nMesmo na vigência do estado de sítio não se admite a suspensão da garantia, uma vez que a medida não se encontra prevista entre as elencadas pelo art. 139 do CF. Também não subsiste a restrição do art. 650, § 2º, CPP, relativa à denominada prisão administrativa, pois a regra colide evidentemente com o atual texto constitucional.\r\n\r\nEsse único caso de impossibilidade do pedido de habeas corpus é justificado pelos princípios de hierarquia e disciplina inseparáveis das organizações militares, evitando que as punições aplicadas pelos superiores possam ser objeto de impugnação e discussão pelos subordinados.\r\n\r\nA vedação alcança também a Polícia Militar porque auxiliar e reserva do Exército, nos termos do art. 144, § 5º, CF (STF, RHC 1375, DJU 16.10.1991, p. 14488).\r\n\r\nEntretanto, segundo preconiza a melhor doutrina - desde os textos anteriores, que vedavam o habeas corpus mais amplamente nas transgressões disciplinares em geral - a proibição não é absoluta, devendo ser admitido o pedido quando se alegar incompetência da autoridade, falta de previsão legal para a punição, inobservância das formalidades legais ou excesso de prazo de duração da medida restritiva da liberdade. Se o simples rótulo de punição disciplinar pudesse afastar a garantia constitucional, estaria a porta para os maiores abusos de poder e arbitrariedades.\r\n\r\nAliás, o próprio Código Processo Penal Militar, ao tratar do remédio, no art. 466, par. ún., a, excetua o caso de punição aplicada de acordo com os regulamentos militares. O que parece mais razoável é impedir, através do habeas corpus o exame do mérito da punição disciplinar, não a análise de sua legalidade.\r\n\r\nNesse sentido os pronunciamentos da jurisprudência: “a regra de que não cabe habeas corpus contra prisão de natureza disciplinar não é absoluta. O que não pode ser apreciado através do remédio heróico é a infração disciplinar em seu conteúdo específico, ou a justiça ou injustiça da punição. Todavia, não se excluem da apreciação judicial a legalidade do ato, o conhecimento e a verificação da competência da autoridade que impôs a pena. Se ilegal a punição ou incompetente a autoridade que a aplicou, não há mais cogitar-se de transgressão disciplinar e o habeas corpus é autorizado “(TJSP - RJTJSP 29/349); “a restrição é limitação exame de mérito do ato administrativo, ou seja, quanto ao juízo de oportunidade e conveniência da sanção. A franquia constitucional é ampla relativamente aos vícios de legalidade, entre os quais se incluem a competência do agente, a oportunidade de defesa ampla e análise das razões em que se apoiou a autoridade para exercer a discricionariedade”(STJ - RHC 1375, DJU 16.10.1991, p. 14488). (GRINOVER, Ada Pellegrini - Recursos no Processo Penal - pp. 348/350)\r\n\r\nDesta feita compartilho do entendimento jurisprudencial acima transcrito, entendendo que o manejo do Habeas Corpus em caso de transgressão militar seja de uso restrito às seguintes circunstâncias, a saber: ilegalidade patente e/ou incompetência da autoridade na aplicação da sanção.\r\n\r\nComo bem lançado pelo Ministério Público Federal, os elementos constantes dos autos denotam que a punição aplicada aos pacientes reveste-se de todos os pressupostos de legalidade para conformá-la à ordem jurídica vigente.\r\n\r\nNo caso em tela, narra o impetrante que os pacientes foram presos em 25/02/2009, por supostamente terem praticado, no dia 18/02/2009, atividade de educação física fora do batalhão e sem a presença de militar graduado. Alega que o exercício de educação física naquele dia seria livre e que haveria sim, dentre eles, um militar graduado. \r\n\r\nOcorre que, conforme informado pela autoridade coatora às fls. 39 dos autos 2009.51.01.802697-8, a saída dos pacientes não era autorizada, visto que ela somente se justificaria segundo orientação notória daquele segmento, ante a companhia de um sargento ou de um oficial, posto que, a mera graduação superior não é suficiente para autorizar a condução de soldados para fora do batalhão. \r\n\r\nA autoridade coatora enfatiza, ainda, que em uma Unidade Militar se cultua a hierarquia e a disciplina, e a atividade física nunca é livre, como alegado, vez que é considerada parte da Instrução Militar. \r\n\r\nQuanto à competência para aplicar a medida imposta, os documentos juntados às fls. 16, 19, 24 e 31 dos autos 2009.51.01.802697-8 demonstram que a autoridade que aplicou a punição disciplinar foi o Tenente-Coronel ALMIR PINTO DE LIMA, e não o Tenente RAFAEL DE LIMA SANTANA, conforme afirmado na petição inicial. \r\n\r\nEm relação à classificação da transgressão disciplinar como “grave”, percebe-se que, além do parágrafo único do art. 12 do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, também foi observado o conteúdo do caput do referido artigo, bem como o exposto nos artigos 13 e 37 do mesmo regulamento, além das circunstâncias atenuantes e agravantes que envolveram o caso.\r\n\r\nComo bem lançado pelo Ministério Público Federal, não se vislumbra qualquer injustiça na fixação da penalidade, até porque, conforme o art. 37, nº 1, letra “b”, do RDAER, inclusive para as transgressões médias permite-se a aplicação de dez dias de prisão, mais razão assiste, portanto, para a aplicação de infrações qualificadas como grave.\r\n\r\nA respeito da publicação em boletim oficial, após o início do cumprimento da penalidade de prisão, inexiste irregularidade, vez que não há qualquer exigência regulamentar no sentido de determinar a publicação da punição disciplinar antes de seu cumprimento. \r\n\r\nTenho que também não procede a alegação do impetrante de que os militares não sabiam a data em que deveriam iniciar o cumprimento da primeira punição disciplinar, vez que assinaram o termo de ciência, no qual consta o motivo da punição e a data de início de cumprimento da mesma. Portanto, os documentos apresentados pela autoridade militar nos autos nº 2009.51.01.802846-0, às fls. 29 (DIOGO), fls. 34 (THIAGO), fls. 39 (WELLINGTON), fls. 44 (PEDRO), fls. 49 (EDUARDO) e fls. 54 (MARLON), atestam que os pacientes foram cientificados da punição no dia 18/02/2009, ou seja, antes do início da data imposta para seu cumprimento, qual seja 20/02/2009.\r\n\r\nConforme enfatizado pela autoridade coatora, todos os soldados punidos alegaram que faltaram à primeira punição imposta porque a mesma se iniciaria na sexta-feira que antecedia o feriado de Carnaval e que já haviam se programado para viajar, optando por não cumprir a punição e transgredindo mais uma vez o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica.\r\n\r\nAdemais, conforme já exposto anteriormente, não existe qualquer norma jurídica ou interna, do Comando da Aeronáutica, que proíba o cumprimento da punição antes de sua publicação em boletim interno. \r\n\r\nSendo assim, não vislumbro nestes autos ilegalidade a ser sanada ou qualquer violação no que tange à ampla defesa. De acordo com a documentação juntada pela autoridade coatora os quatro pressupostos de legalidade do ato, sob crivo jurisdicional, foram observados, quais sejam: hierarquia, poder disciplinar, ato ligado à função e pena suscetível de ser aplicada disciplinarmente.\r\n\r\nOs pacientes estão sujeitos à hierarquia militar e diante de qualquer descumprimento de suas obrigações militares ensejará aplicação de punição proporcional, respeitado os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.\r\n\r\nSendo assim, não assiste razão ao impetrante quando afirma que a legalidade não foi devidamente observada nas apurações administrativas. Ou seja, a flagrante ilegalidade não restou de plano demonstrada na inicial e nem com os documentos divorciados do alegado, juntados pelo impetrante. Muito menos se verificou qualquer gravame pelas informações prestadas como é de se exigir em ações sumárias desta espécie. \r\n\r\nNão há ou pelo menos nada foi comprovado de plano, fato ou conduta alguma a gerar indevido constrangimento ou flagrante ilegalidade. Conforme bem lançado pelo Ministério Público Federal, as punições disciplinares ora analisadas foram aplicadas obedecendo-se aos princípios constitucionais da legalidade, contraditório, ampla defesa e publicidade.\r\n\r\nQuanto à primeira prisão dos pacientes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciada em 25/02/2009, restou prejudicado o pedido de soltura, tendo em vista que a prisão imposta expirou no dia 06/03/2009. Quanto à segunda prisão dos pacientes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciada em 07/03/2009, também restou prejudicado o pedido, tendo em vista que a prisão imposta expirou no dia 16/03/2009.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a judiciosa promoção do Ministério Público Federal, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e DENEGO a ORDEM de Habeas Corpus nos autos dos processos 2009.51.01.802697-8 e 2009.51.01.802846-0.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 5o, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-se cópia desta sentença. Intime-se o impetrante.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2009.51.01.802846-0.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.802846-0 DIOGO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA) x COMANDANTE DO BATALHAO DE INFANTARIA DA AERONAUTICA - III COMAR. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 90 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de dois Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrados por MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA contra o COMANDANTE DO BATALHÃO DE IN FANTARIA DA AERONÁUTICA, em razão do recolhimento à prisão como punição pela transgressão disciplinar cometida. O primeiro, em favor de PEDRO ECKERJOHN DANTAS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE PAULA E SILVA, MARLON SANTANA PEREIRA, THIAGO DOS SANTOS DE DEUS CARVALHO e WELLINGTON LUIZ DA SILVA DE MOURA, e, o segundo, em favor dos mesmos pacientes além de DIOGO DA SILVA DE JESUS.\r\n\r\nA presente sentença refere-se aos dois Habeas Corpus acima citados, tendo em vista a conexão existente entre eles. \r\n\r\nNo primeiro HC (2009.51.01.802697-8), o impetrante requer expedição de alvará de soltura como medida liminar, a ser confirmada em julgamento. Requer, ainda, que seja declarada a nulidade da punição de 10 (dez) dias de prisão fazendo serviço, imposta aos pacientes de forma arbitrária e constrangedora. \r\n\r\nAduz a inicial que os pacientes foram presos em 25/02/2009, por supostamente terem praticado no dia 18/02/2009 educação física fora dos muros da Organização Militar e sem a presença de militar graduado. No entanto, alega que neste dia a educação física era livre e havia um soldado graduado entre os demais, qual seja: o paciente WELLINGTON LUIZ DA SILVA DE MOURA.\r\n\r\nAlega, ainda, que a punição foi aplicada pelo Tenente RAFAEL DE LIMA SANATANA, que não teria competência para aplicar a medida imposta, já que sua patente lhe impede de aplicar esse quantitativo de punição. Acrescenta que de acordo com o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, somente patente acima de Capitão tem o poder de aplicar mais de 8 (oito) dias de prisão.\r\n\r\nArgumenta que a conduta dos pacientes não se enquadra em nenhuma das possibilidades previstas no art. 12 do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, sendo portanto ilegal a classificação da transgressão como grave. Além do que deveria ser analisada como leve ou média, mas nunca como grave, sob pena de excesso de uso do poder disciplinar.\r\n\r\nEnfatiza que os pacientes foram julgados e condenados a cumprir a punição, antes da publicação em boletim oficial, onde deveria constar todos os elementos do fato e a punição aplicada. O boletim foi publicado em 02/03/2009, época em que já estavam presos.\r\n\r\nAutos nº 2009.51.01.802697-8:\r\n\r\nAnexou documentos às fls. 06/32.\r\n\r\nDecisão às fls. 33/35, indeferindo a liminar e determinando a requisição de informações à autoridade coatora. \r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 38/42, anexou documento às fls. 43.\r\n\r\nParecer do Ministério Público às fls. 47/50, pela denegação da ordem.\r\n\r\nNo segundo HC (2009.51.01.802846-0), o impetrante requer expedição de salvo conduto como medida liminar, a ser confirmada em julgamento. Requer, ainda, que seja declarada a nulidade da segunda punição (10 dias de prisão) imposta aos pacientes por deixarem de cumprir a determinação de se apresentarem no batalhão no dia 20/02/2009.\r\n\r\nEm relação à primeira punição, pela prática de educação física livre, alega que os pacientes não receberam nenhuma documentação dando ciência da punição disciplinar, e que a mesma só foi publicada no boletim interno da Organização Militar em 02/03/2009. Sustenta que a falta de apresentação dos militares no dia 20 de fevereiro de 2009 decorreu da ausência de publicidade do ato e da falta de ciência dos mesmos.\r\n\r\nInforma o impetrante que por faltarem ao início do cumprimento da pena imposta, foram novamente punidos com 10 (dez) dias de prisão fazendo serviço e que os pacientes ainda não foram cientificados quanto a esta segunda punição. \r\n\r\nAlega que inexiste motivo determinante para a aplicação da segunda punição, já que não houve recusa para cumprir a primeira punição, mas sim uma ausência de ciência da data de início determinada para seu cumprimento.\r\n\r\nAutos nº 2009.51.01.802846-0:\r\n\r\nAnexou documentos às fls. 06/19. \r\n\r\nDecisão às fls. 20/22, indeferindo a liminar e determinando a requisição de informações à autoridade coatora. \r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 27/28, anexou documentos às fls. 29/58.\r\n\r\nParecer do Ministério Público às fls. 60/62, pela denegação da ordem.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir:\r\n\r\nNo caso em tela, tenho que assiste razão ao Ministério Público Federal (fls.47/50 e 60/62), motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nComo a questão jurídica acerca do cabimento do Habeas Corpus contra punição disciplinares militares é controvertida na doutrina, transcrevo os fundamentos dos doutrinadores a seguir:\r\n\r\n“Sendo garantia de liberdade de locomoção diante da ilegalidade ou abuso de poder o “Habeas Corpus” não cabe diante de questões de fato, isto é, nele não se permite senão o exame da ilegalidade do alegado constrangimento ou abuso de poder que restrinja a liberdade individual.\r\n\r\nA primeira restrição feita ao cabimento do “Habeas Corpus” está contida no próprio texto constitucional: ao dispor que “dar-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, a Constituição expressamente exclui do âmbito de seu cabimento a prisão disciplinar militar (“Nas transgressões militares não caberá “habeas corpus” - art. 142, § 2º, da Constituição Federal). O poder disciplinar deriva dos princípios de hierarquia e disciplina inerentes a certas funções administrativas , notadamente à função militar; sendo as Forças Armadas instituições nacionais destinadas a garantir a Segurança da Pátria e das demais instituições, são essenciais à sua sobrevivência. Repousam as Forças Armadas na hierarquia e disciplina , princípios que lhes dão substância e que são essenciais ao cumprimento de sua elevada missão; o poder disciplinar militar repousa nestes dois princípios, de sorte que, rompida a hierarquia ou a disciplina por ato de alguém a eles submetidos, o Poder disciplinar deve ser manifestar e atuar a salvo de apreciação de frustrar seus efeitos.\r\n\r\nÉ evidente que, sendo o ato disciplinar um ato administrativo, é de natureza discricionária; e sendo tal, se não se pode examinar sua conveniência ou oportunidade, o ato disciplinar será passível de controle sob o aspecto de sua legalidade; daí permitir-se, na prisão disciplinar, o uso do “habeas corpus” se não atendidos seus pressupostos, que são: a existência de cadeia hierárquica entre quem pune e o paciente; além da hierarquia, a existência de vínculo de disciplina que permita que o superior possa punir, pois o ato administrativo praticado por autoridade incompetente é nulo; a aplicação de pena disciplinar na qualidade e quantidade previstas em lei; e que a causa de punição se ligue à função do punido. Inatendidos tais pressupostos , a pena disciplinar será ilegítima , refletindo a punição ato ilegal ou abusivo de poder, e , portanto, permitindo o “habeas corpus”. (MALCHER, José Lisboa Gama - Manual de Processo Penal - p.684/685)\r\n\r\n“Partindo do pressuposto de que o “habeas corpus” é uma ação, e não simplesmente um recurso, cumpre então examinar as condições a que o ordenamento subordina o seu exercício.\r\n\r\nA primeira dessas condições é a possibilidade jurídica, que a doutrina tem conceituado em termos negativos, como a exclusão, a priori, pelo ordenamento, do pedido (ou causa petendi) de provimento jurisdicional formulado pelo autor, ou, então, de forma positiva, fazendo-a coincidir com as hipóteses legais de cabimento da tutela pleiteada (v.retro n. 42).\r\n\r\nNo caso do Habeas Corpus, diante da amplitude em que é consagrado pelo direito constitucional brasileiro, o exame dessa condição é feita primeiramente sob o aspecto negativo, até porque apenas em uma situação a própria Constituição afasta o seu cabimento. Trata-se de hipótese prevista pelo art. 142, § 2º, da CF: “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. Como visto, os textos constitucionais anteriores excluíam o remédio nas transgressões disciplinares em geral (v. retro n. 229).\r\n\r\nMesmo na vigência do estado de sítio não se admite a suspensão da garantia, uma vez que a medida não se encontra prevista entre as elencadas pelo art. 139 do CF. Também não subsiste a restrição do art. 650, § 2º, CPP, relativa à denominada prisão administrativa, pois a regra colide evidentemente com o atual texto constitucional.\r\n\r\nEsse único caso de impossibilidade do pedido de habeas corpus é justificado pelos princípios de hierarquia e disciplina inseparáveis das organizações militares, evitando que as punições aplicadas pelos superiores possam ser objeto de impugnação e discussão pelos subordinados.\r\n\r\nA vedação alcança também a Polícia Militar porque auxiliar e reserva do Exército, nos termos do art. 144, § 5º, CF (STF, RHC 1375, DJU 16.10.1991, p. 14488).\r\n\r\nEntretanto, segundo preconiza a melhor doutrina - desde os textos anteriores, que vedavam o habeas corpus mais amplamente nas transgressões disciplinares em geral - a proibição não é absoluta, devendo ser admitido o pedido quando se alegar incompetência da autoridade, falta de previsão legal para a punição, inobservância das formalidades legais ou excesso de prazo de duração da medida restritiva da liberdade. Se o simples rótulo de punição disciplinar pudesse afastar a garantia constitucional, estaria a porta para os maiores abusos de poder e arbitrariedades.\r\n\r\nAliás, o próprio Código Processo Penal Militar, ao tratar do remédio, no art. 466, par. ún., a, excetua o caso de punição aplicada de acordo com os regulamentos militares. O que parece mais razoável é impedir, através do habeas corpus o exame do mérito da punição disciplinar, não a análise de sua legalidade.\r\n\r\nNesse sentido os pronunciamentos da jurisprudência: “a regra de que não cabe habeas corpus contra prisão de natureza disciplinar não é absoluta. O que não pode ser apreciado através do remédio heróico é a infração disciplinar em seu conteúdo específico, ou a justiça ou injustiça da punição. Todavia, não se excluem da apreciação judicial a legalidade do ato, o conhecimento e a verificação da competência da autoridade que impôs a pena. Se ilegal a punição ou incompetente a autoridade que a aplicou, não há mais cogitar-se de transgressão disciplinar e o habeas corpus é autorizado “(TJSP - RJTJSP 29/349); “a restrição é limitação exame de mérito do ato administrativo, ou seja, quanto ao juízo de oportunidade e conveniência da sanção. A franquia constitucional é ampla relativamente aos vícios de legalidade, entre os quais se incluem a competência do agente, a oportunidade de defesa ampla e análise das razões em que se apoiou a autoridade para exercer a discricionariedade”(STJ - RHC 1375, DJU 16.10.1991, p. 14488). (GRINOVER, Ada Pellegrini - Recursos no Processo Penal - pp. 348/350)\r\n\r\nDesta feita compartilho do entendimento jurisprudencial acima transcrito, entendendo que o manejo do Habeas Corpus em caso de transgressão militar seja de uso restrito às seguintes circunstâncias, a saber: ilegalidade patente e/ou incompetência da autoridade na aplicação da sanção.\r\n\r\nComo bem lançado pelo Ministério Público Federal, os elementos constantes dos autos denotam que a punição aplicada aos pacientes reveste-se de todos os pressupostos de legalidade para conformá-la à ordem jurídica vigente.\r\n\r\nNo caso em tela, narra o impetrante que os pacientes foram presos em 25/02/2009, por supostamente terem praticado, no dia 18/02/2009, atividade de educação física fora do batalhão e sem a presença de militar graduado. Alega que o exercício de educação física naquele dia seria livre e que haveria sim, dentre eles, um militar graduado. \r\n\r\nOcorre que, conforme informado pela autoridade coatora às fls. 39 dos autos 2009.51.01.802697-8, a saída dos pacientes não era autorizada, visto que ela somente se justificaria segundo orientação notória daquele segmento, ante a companhia de um sargento ou de um oficial, posto que, a mera graduação superior não é suficiente para autorizar a condução de soldados para fora do batalhão. \r\n\r\nA autoridade coatora enfatiza, ainda, que em uma Unidade Militar se cultua a hierarquia e a disciplina, e a atividade física nunca é livre, como alegado, vez que é considerada parte da Instrução Militar. \r\n\r\nQuanto à competência para aplicar a medida imposta, os documentos juntados às fls. 16, 19, 24 e 31 dos autos 2009.51.01.802697-8 demonstram que a autoridade que aplicou a punição disciplinar foi o Tenente-Coronel ALMIR PINTO DE LIMA, e não o Tenente RAFAEL DE LIMA SANTANA, conforme afirmado na petição inicial. \r\n\r\nEm relação à classificação da transgressão disciplinar como “grave”, percebe-se que, além do parágrafo único do art. 12 do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, também foi observado o conteúdo do caput do referido artigo, bem como o exposto nos artigos 13 e 37 do mesmo regulamento, além das circunstâncias atenuantes e agravantes que envolveram o caso.\r\n\r\nComo bem lançado pelo Ministério Público Federal, não se vislumbra qualquer injustiça na fixação da penalidade, até porque, conforme o art. 37, nº 1, letra “b”, do RDAER, inclusive para as transgressões médias permite-se a aplicação de dez dias de prisão, mais razão assiste, portanto, para a aplicação de infrações qualificadas como grave.\r\n\r\nA respeito da publicação em boletim oficial, após o início do cumprimento da penalidade de prisão, inexiste irregularidade, vez que não há qualquer exigência regulamentar no sentido de determinar a publicação da punição disciplinar antes de seu cumprimento. \r\n\r\nTenho que também não procede a alegação do impetrante de que os militares não sabiam a data em que deveriam iniciar o cumprimento da primeira punição disciplinar, vez que assinaram o termo de ciência, no qual consta o motivo da punição e a data de início de cumprimento da mesma. Portanto, os documentos apresentados pela autoridade militar nos autos nº 2009.51.01.802846-0, às fls. 29 (DIOGO), fls. 34 (THIAGO), fls. 39 (WELLINGTON), fls. 44 (PEDRO), fls. 49 (EDUARDO) e fls. 54 (MARLON), atestam que os pacientes foram cientificados da punição no dia 18/02/2009, ou seja, antes do início da data imposta para seu cumprimento, qual seja 20/02/2009.\r\n\r\nConforme enfatizado pela autoridade coatora, todos os soldados punidos alegaram que faltaram à primeira punição imposta porque a mesma se iniciaria na sexta-feira que antecedia o feriado de Carnaval e que já haviam se programado para viajar, optando por não cumprir a punição e transgredindo mais uma vez o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica.\r\n\r\nAdemais, conforme já exposto anteriormente, não existe qualquer norma jurídica ou interna, do Comando da Aeronáutica, que proíba o cumprimento da punição antes de sua publicação em boletim interno. \r\n\r\nSendo assim, não vislumbro nestes autos ilegalidade a ser sanada ou qualquer violação no que tange à ampla defesa. De acordo com a documentação juntada pela autoridade coatora os quatro pressupostos de legalidade do ato, sob crivo jurisdicional, foram observados, quais sejam: hierarquia, poder disciplinar, ato ligado à função e pena suscetível de ser aplicada disciplinarmente.\r\n\r\nOs pacientes estão sujeitos à hierarquia militar e diante de qualquer descumprimento de suas obrigações militares ensejará aplicação de punição proporcional, respeitado os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.\r\n\r\nSendo assim, não assiste razão ao impetrante quando afirma que a legalidade não foi devidamente observada nas apurações administrativas. Ou seja, a flagrante ilegalidade não restou de plano demonstrada na inicial e nem com os documentos divorciados do alegado, juntados pelo impetrante. Muito menos se verificou qualquer gravame pelas informações prestadas como é de se exigir em ações sumárias desta espécie. \r\n\r\nNão há ou pelo menos nada foi comprovado de plano, fato ou conduta alguma a gerar indevido constrangimento ou flagrante ilegalidade. Conforme bem lançado pelo Ministério Público Federal, as punições disciplinares ora analisadas foram aplicadas obedecendo-se aos princípios constitucionais da legalidade, contraditório, ampla defesa e publicidade.\r\n\r\nQuanto à primeira prisão dos pacientes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciada em 25/02/2009, restou prejudicado o pedido de soltura, tendo em vista que a prisão imposta expirou no dia 06/03/2009. Quanto à segunda prisão dos pacientes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciada em 07/03/2009, também restou prejudicado o pedido, tendo em vista que a prisão imposta expirou no dia 16/03/2009.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a judiciosa promoção do Ministério Público Federal, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e DENEGO a ORDEM de Habeas Corpus nos autos dos processos 2009.51.01.802697-8 e 2009.51.01.802846-0.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 5o, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-se cópia desta sentença. Intime-se o impetrante.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2009.51.01.802846-0.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.811744-0 ALMIR TEIXEIRA DE MELLO (Adv. ROGERIO CAETANO DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho a promoção ministerial de fls. 49, verso.\r\n\r\nIntime-se o requerente para que compareça à Secretaria, ou envie representante com procuração específica, a fim de que o celular descrito como aparelho 1, no laudo de fls. 13/20, lhe seja restituído.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, considerando que a presente medida atingiu sua finalidade, dê-se baixa na SEDRJ, mantendo-se apensada aos autos principais.\r\n\r\n29001 - PETIÇÃO/CRIMINAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.802364-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x NAO IDENTIFICADO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, JOSIAS COSME DA SILVA). . Fls. 65 - Na forma do disposto no art. 3 § 2º da Resolução CJF 557/2007, intimem-se as defesas dos réus para que se manifestem sobre a transferência para o Sistema Penitenciário Federal.\r\n\r\nDê-se vista à DPU para que se manifeste em relação ao réu Wellington Soares Brasileiro. \r\n\r\nAguarde-se a manifestação das demais defesas para análise dos requerimentos formulados pela defesa de Henrique Dornelles Forni às fls. 61.\r\n\r\nUltimados, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.809790-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x MARCELO ARRUDA BATISTA (Adv. MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA) x ELCIMAR DE FARIA NASCIMENTO x ALINE BARBOSA SEVERINO (Adv. MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO, ALMIR CHAVES ANDRE, RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 671:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se em memoriais começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 742085"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801214-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ALVARO LUIZ FARIA ESTEVES E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, LAURA DA FONSECA AMADO, VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO). . Trata-se de requerimento do acusado ALVARO LUIZ FARIA ESTEVES para apresentação em Juízo, a fim de prestar esclarecimentos e colaborar de forma espontânea para o desenlace de todo o imbróglio no qual se encontra envolvido, visando os benefícios da redução de pena com a efetiva colaboração na delação de partícipe do crime que lhe é imputado.\r\n\r\nConsiderando que não há previsão legal para realização de audiência preliminar para fins de delação, que o disposto no art. 5º, parágrafo 5º, da Lei 11.343/06 não é atinente à delação premiada, que o Ministério Público Federal já requisitou à Autoridade Policial investigações na pessoa indicada por ALVARO, que a eficácia destas delações serão analisadas em um momento oportuno, qual seja, na ocasião da prolação da sentença, INDEFIRO o pedido de designação de audiência para oitiva do acusado ALVARO LUIZ FARIA ESTEVES.\r\n\r\nVale ressaltar que durante a audiência de instrução e julgamento o acusado poderá confirmar as informações prestadas em sede policial de modo a possibilitar a eficácia da delação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade policial para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o andamento das investigações em razão do que noticiou o acusado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de vinda das informações do processo nº 2008.001.294544-9 da Justiça do Estado, anoto que as principais peças do referido processo foram solicitadas por este Juízo à 40ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro, e já se encontram anexadas no Apenso 1 da ação penal nº 2008.51.01.814347-4, da qual a presente ação penal foi desmembrada. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742851"
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                                "09ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 00.0860341-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO OSTERNO GOMES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nCom razão o MPF.\r\n\r\nDe fato, há o erro material apontado.\r\n\r\nMotivo pelo qual, com fulcro no art. 382 do CPP e art. 462, I do CPC, este último por analogia, integro e corrijo a sentença retro, para que, onde se lê JORGE VALENÇA OPAZO, passe-se a ler FRANCISCO OSTERNO GOMES SOARES, restando assim retificado o dispositivo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO OSTERNO GOMES SOARES, condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, pela prática do crime capitulado no artigo 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal, com base nos artigos 107, inciso IV, 110, § 1º, todos do Código Penal, c/c art. 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.523854-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBSON DUTRA SOUZA (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO, ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ). . Acolho a promoção ministerial.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de prisão.\r\n\r\nIntime-se o apenado para comparecer a audiência de advertência no dia 28/5/2009, às 14h30.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.802578-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANO MOREIRA JÚNIOR) x ALCIR LADEIRA FERREIRA JUNIOR E OUTRO x RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv. ULISSES COMISSARIO SAGIORO) x DARCI CAIXEIRO (Adv. THÁSSIO GOUVÊA VAROTTO). . Cumpra-se.\r\n\r\nLamentavelmente, não há possibilidade de cumprir a presente carta no prazo solicitado, eis que a pauta de audiência está inteiramente lotada nos próximos meses.\r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 02/06/2009, às 14h, para inquirição da testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nIntime-se, devendo ser aplicada a Súmula 273 do STJ, no que tange a intimação dos patronos dos réus.\r\n\r\nIntime-se o réu Sergio Rodrigues da Silva para ciência do despacho de fl.557 e da audiência acima designada.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante (processo originário 2008.38.01.001633-7), encaminhando cópia deste despacho por fax.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742493"
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                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "742884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0431342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KILIMANJARO IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº .00.0431342-9\r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União. Sem honorários advocatícios, cabíveis apenas quando existente processo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 00.0576346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE PALACIO DAS CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0576346-0\r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União. Sem honorários advocatícios, cabíveis apenas quando existente processo.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional/ SUNAB, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se, inexistindo sucumbência, visto inexistir processo, a ensejar a observância do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.518786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER, LUCIANO BANDEIRA ARANTES, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI, WILSON TAVARES DE CARVALHO, MARCELO GIUBERTI DAVID). . PROCESSO: 2005.51.01.518786-6\r\n\r\nOs argumentos aduzidos pelos co-responsáveis não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nDo exposto, rejeito as exceções de pré-executividade opostas e determino a exclusão tão somente de VICTOR MANOEL JOSÉ FERREIRA FIGUEIREDO, conforme requerido pelo INSS (fls. 124). \r\n\r\nProssiga na execução com a penhora do imóvel indicado pelo Exeqüente às fls. 124, visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.525897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA, GLAUCIA YUNES GOMES, DANIEL DIAS BASTOS, GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . PROCESSO: 2005.51.01.525897-6\r\n\r\nIntime-se o Executado, POR PUBLICAÇÃO, sobre a abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução em razão da substituição da CDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 00.0413088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORGANIZACAO ORTECOL DE IND/ COM/ E IMOVEIS LTDA (Adv. DARIO DA SILVA, JOAO LUIZ MACHADO MOTTA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 159 . 00.0413088-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos dos Embargos à Execução propostos por ORGANIZACAO ORTECOL DE IND/ COM/ E IMOVEIS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, visando à desconstituição do título executivo que instrui a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFrustradas as tentativas de localização e de intimação da empresa embargante, para fins de promover a restauração dos presentes autos, consoante as certidões de fls. 15 e 22, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA extinção do presente processo é impositiva porque evidenciado o desinteresse da embargante, há anos, em promover a restauração dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, manifesto o desinteresse da parte no prosseguimento do feito, o que autoriza a extinção do processo nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 00.0436502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KILIMANJARO IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2009 FOLHA 117 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº.00.0436502-0\r\n\r\nEMBARGANTE: KILIMANJARO IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA.\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nJUÍZA: DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nKILIMANJARO IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA., já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL visando a correção dos valores cobrados no bojo da Execução Fiscal n° 00.0436502-0.\r\n\r\nTrata-se de processo de restauração de autos de Embargos à Execução em que o interessado, apesar de intimado, não logrou êxito em fornecer peças que possibilitassem a restauração dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nÀs fls. 23 da Execução Fiscal em apenso, a Exeqüente foi intimada a fornecer elementos que possibilitassem a restauração dos autos.\r\n\r\nÀs fls.24/25 dos referidos autos, a Ação foi declarada Extinta na forma do art.267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nVerifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que o processo principal foi extinto em razão da impossibilidade de restauração, assim, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n7 - 00.0576347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACOUGUE PALACIO DAS CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2009 FOLHA 98 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 00.0576347-9\r\n\r\nEMBARGANTE: AÇOUGUE PLÁCIDO DAS CARNES LTDA.\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL/SUNAB \r\n\r\nJUÍZA: DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAÇOUGUE PLÁCIDO DAS CARNES LTDA.., já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL/SUNAB visando a correção dos valores cobrados no bojo da Execução Fiscal n° 00.0576346-0.\r\n\r\nTrata-se de processo de restauração de autos de Embargos à Execução em que o interessado, apesar de intimado, não logrou êxito em fornecer peças que possibilitassem a restauração dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nÀs fls. 23 da Ação de Restauração de autos em apenso, a Exeqüente foi intimada a fornecer elementos que possibilitassem a restauração dos autos.\r\n\r\nÀs fls.25/26 dos referidos autos, a Ação foi declarada Extinta na forma do art.267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nVerifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que o processo principal foi extinto em razão da impossibilidade de restauração, assim, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.509909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2009 FOLHA 127 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2002.51.01.509909-5\r\n\r\nEMBARGANTE: CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA: DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCASA INFORMATICA E SERVICOS S/A, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/04 vieram as razões dos Embargantes, acompanhadas de documentos.\r\n\r\nÀs fls. 40 foi proferido o seguinte despacho: \r\n\r\nIntime-se a embargante a fim de esclarecer se os presentes embargos são cópia dos embargos à execução em apenso (em que foi determinada a emenda à inicial), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, este processo será extinto nos termos do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCOS A SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPublicado no D.O.E. de 28/11/2008, pág. 52-58 (JRJPCQ).\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 40, permaneceu silente, o que exterioriza o desinteresse processual superveniente no prosseguimento da presente demanda. Sem uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, impõe-se o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAL/RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente, Lei 11419/06\r\n\r\n9 - 2002.51.01.509932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2009 FOLHA 124 . 2002.51.01.509932-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCASA INFORMATICA E SERVICOS S/A, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/04 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 05/49.\r\n\r\nÀs fls. 52 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nNos autos do executivo fiscal em apenso, o juízo intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada, nos autos do executivo fiscal embargado, a cumprir o despacho e garantir o juízo, permaneceu silente, não comprovando ao menos, a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, /02/09\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\n10 - 2003.51.01.512012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 04 . 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2003.51.01.512012-0\r\n\r\nEmbargante:CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nEmbargado:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA, qualificada na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face da FAZENDA NACIONAL/CEF, busca desconstituir o crédito perseguido, consolidado na CDA que instrui a peça vestibular da execução fiscal em apenso (FGTS). \r\n\r\nA Embargante (fls. 02/06) alega a tese do pagamento, mediante a juntada de DARFs que colacionou, além de aduzir o parcelamento dos débitos em questão, por força da adesão ao REFIS, nos termos da MP 2004-6/2000, art. 2º. Argumenta que sua exclusão do REFIS ocorreu de forma indevida e que não foi cientificada do desligamento, em violação ao art. 5º, §2º da referida medida provisória.\r\n\r\nDefende, ainda, que na Justiça do Trabalho, cerca de 80% das reclamações ajuizadas contaram com o pagamento de FGTS, o que acarretaria excesso de execução. Juntou documentos até fls. 26.\r\n\r\nA Fazenda Nacional apresentou Impugnação, às fls. 31 e seguintes, ocasião em que afirmou a presunção de certeza, exigibilidade e liquidez da CDA e rebateu as teses do pagamento, cujo ônus da prova incumbe ao embargante, que, na esfera administrativa, não juntou os documentos necessários à comprovação do correto recolhimento do FGTS (fls. 37). Juntou documentos de fls. 39/44.\r\n\r\nEm réplica, a embargante não se manifestou.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, a embargante reprisou as teses da inicial (fls. 52/53, 57/58) e a CEF aduziu não ter outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nA CEF manifestou-se conclusivamente nos autos às fls. 71/72, aduzindo que os débitos de FGTS não podem ser objeto de parcelamento REFIS, mas tão somente aquele previsto na Lei nº 8.036/90, cabendo exclusivamente ao Conselho Curador do FGTS.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Embargante, em verdade, sustenta o excesso da execução e da ilegalidade da cobrança, porque estariam 80% pagos os créditos objeto do executivo fiscal em apenso, relativos ao FGTS. Aduz, ainda, ter aderido ao REFIS e disse que seu desligamento do programa de parcelamento padece de nulidade, porque o contribuinte não foi intimado da rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, noticiou o indeferimento administrativo do pedido administrativo de revisão do débito e de revisão do lançamento tributário e aduziu a impossibilidade de adesão ao REFIS no tocante aos débitos de FGTS.\r\n\r\nSobre o parcelamento\r\n\r\nAssiste razão à CEF, no tocante à não inclusão do FGTS no REFIS, não podendo, pelo princípio da especialidade, o contribuinte pretender a inclusão dos débitos em programa de parcelamento que não aquele previsto na lei que rege a cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Lei nº 8.036/90, cabendo exclusivamente ao Conselho Curador do FGTS deferir tal parcelamento.\r\n\r\nPatente, portanto, que desde o advento da CRFB/88 o FGTS não ostenta a natureza tributária, conforme julgado que colaciono:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. NATUREZA JURIDICA. DECADENCIA E PRESCRIÇÃO. PRAZO TRINTENARIO.\r\n\r\n1. AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SO TIVERAM NATUREZA JURIDICA DE TRIBUTO ATE O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 8/1977, A PARTIR DE QUANDO PERDERAM ESSA CARACTERISTICA, PASSANDO A SER TIDAS COMO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, CUJO PRAZO DECADENCIAL E PRESCRICIONAL NÃO E MAIS REGULADO PELO CTN, FICANDO ESSES PRAZOS FIXADOS EM 30 ANOS.\r\n\r\nFATOS GERADORES OCORRIDOS ENTRE 2/1977 E 2/1983. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO COM A VIGENCIA DA CF/1988 E LEI 8.212/1990, NÃO APLICAVEIS AO CASO.\r\n\r\n2. PRECEDENTES.\r\n\r\n3. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n(REsp 111.301/SC, Rel. MIN. JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.02.1997, DJ 31.03.1997 p. 9609)\r\n\r\nDo exposto, o pedido de reconhecimento do parcelamento aludido deve ser julgado improcedente, por manifesta ausência de previsão legal de inclusão do FGTS no REFIS ou mesmo para que os mesmos fossem parcelados com base em qualquer medida provisória relativa a débitos tributários.\r\n\r\nPor fim, ressalto que falece competência a esse juízo especializado para conhecer e julgar pedidos referentes à exclusão indevida de programas de parcelamento.\r\n\r\nSobre o excesso de execução e a tese do pagamento\r\n\r\nO ponto nodal a ser decidido nesse processo, portanto, é o excesso de execução apontado e/ou pagamento.\r\n\r\nEm que pese a argumentação da Embargante, o fato é que a mesma NÃO COMPROVOU a o pagamento dos créditos de FGTS pretendidos pela CEF na execução fiscal em apenso e nem mesmo o pagamento em sede de acordos trabalhistas, no montante de 80% do valor da execução. \r\n\r\nNão basta à embargante alegar, simplesmente, ter havido quitação dos valores, sem que haja a comprovação efetiva do pagamento. Ademais, como já visto, não há previsão legal de parcelamento para o FGTS que não fosse previsto em sua lei específica.\r\n\r\nA comprovação da nulidade da CDA apenas se daria mediante a produção de outras provas que materializariam o afirmado, o que, de forma alguma, poderia ter sido feito mediante a simples juntada de DARFs e de guias de recolhimento. Tais documentos não são capazes de comprovar as alegações da executada, que não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações.\r\n\r\nSeria necessária a análise, através de perícia contábil, da base de cálculo do FGTS devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderia ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, dos julgados e acordos trabalhistas realizados, não bastando se confrontar apenas os DARFs e as guias acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nDesse modo, não tendo a embargante trazido aos autos a prova cabal de que realmente houve o pagamento, seu pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nPortanto, não há qualquer irregularidade ou mesmo nulidade no executivo em apenso, vez que confirmadas a certeza, liquidez e a exigibilidade do crédito perseguido.\r\n\r\nDesse modo, seu pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nIII -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª. Vara Federal de Execução Fiscal / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n11 - 2005.51.01.525684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA DE SAUDE STA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2009 FOLHA 20 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2005.51.01.525684-0\r\n\r\nEmbargante:CASA DE SAUDE STA MARIA LTDA\r\n\r\nEmbargada:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCASA DE SAUDE STA MARIA LTDA, qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito tributário (IRPJ e Lucro Presumido ano base 1998, meses de março, junho, setembro e dezembro).\r\n\r\nAfirma a embargante, em síntese, a ocorrência da prescrição, desde os meses de março, junho, setembro e dezembro 2003, nos termos do art, 174 do CTN, porque ultrapassado o quinquidio legal desde a constituição definitiva dos créditos, com relação aos respectivos fatos geradores dos tributos exequendos. Frisa que o despacho liminar positivo remonta a 26/06/2003. \r\n\r\nQuestiona, ainda, a incidência da Taxa SELIC e requer a aplicação de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 161, §1º do CTN, na forma do art. 193, §3º da CRFB/88. Juntou aos autos os documentos de fls. 13/31.\r\n\r\nA Fazenda Nacional apresenta impugnação, fls. 37 e seguintes, em que sustenta: a confissão da dívida e a não ocorrência da prescrição. Diz tratar-se de cobrança de imposto de renda do ano de 1998 e que o fato gerador mais remoto remonta a março de 1998, com inscrição em dívida ativa em 19/08/2002 e ajuizamento em dezembro de 2002.\r\n\r\nSustenta, ainda, a correta incidência da SELIC.\r\n\r\nEm réplica, a embargante se manifestou às fls. 58 e seguintes.\r\n\r\nNa fase probatória, foi juntado o Processo Administrativo (fls. 87), não tendo sido requeridas outras provas pelas partes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nInicialmente, deixo de conhecer a tese do excesso da penhora, que deverá ser renovada no bojo do executivo fiscal em apenso, uma vez que aquela é a sede adequada para tanto, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nPasso ao julgamento da lide.\r\n\r\n1. A NÃO OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA E OU PRESCRIÇÃO\r\n\r\nSustenta a embargante a ocorrência de prescrição, porque ultrapassado o quinquidio legal desde a constituição definitiva dos créditos, com relação aos respectivos fatos geradores dos tributos exeqüendos (IRPJ e Lucro Presumido ano base 1998, meses de março, junho, setembro e dezembro) e o despacho liminar positivo “cite-se”, datado de 26/06/2003.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste, por vários motivos.\r\n\r\nVerifico, de fls. 177 e seguintes, que a inscrição em dívida ativa ocorreu em 19/08/2002 e ajuizamento da execução fiscal deu-se em dezembro de 2002.\r\n\r\nOcorre que os tributos objeto do executivo fiscal em apenso são sujeitos a lançamento por homologação, que não foram recolhidos da forma devida. \r\n\r\nNo caso de tributo lançado por homologação, em que não houve, por parte dos Executados, o devido recolhimento do tributo, o Fisco não teve o que homologar. \r\n\r\nEm conseqüência, surgiu para a Fazenda Nacional a modalidade de lançamento prevista no art. 149, inciso V, do CTN - lançamento direto substitutivo - com o prazo de decadência regido pelo art. 173, inciso I do CTN, combinado com o art. 150, § 4º, também do CTN.\r\n\r\nLogo, ocorrendo o fato gerador e não tendo o contribuinte efetuado o pagamento antecipado ou se efetuou o fez de forma inexata, o Fisco teria, decorrido o prazo em que poderia proceder ao lançamento por homologação, mais cinco anos, contados na forma do art. 173, I do CTN para efetuar o lançamento do tributo, ou seja, teria o prazo de dez anos para constituição e cobrança do crédito fiscal, contados da data do fato gerador.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4° E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\nNo lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4° do CTN).\r\n\r\nSe não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\nCom o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4° do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I, do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\nEm síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4° do CTN) e c) dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4° com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nPrecedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.\r\n\r\n(EREsp 466779/PR - 2005/0003769-1, Ministro Castro Meira, Publicação no DJ em 01/08/2005, pg. 307).\r\n\r\nAssim, considerando que os fatos geradores ocorreram no ano de 1998 (verifique-se a CDA), o Fisco teria o prazo de dez anos para proceder ao lançamento do tributo e constituição do crédito fiscal, além de sua cobrança, expirando-se esse prazo somente em 2008. \r\n\r\nComo a inscrição em dívida ativa (2002) e o ajuizamento da execução fiscal, em que foi proferido o despacho liminar positivo (2003), ocorreram antes de restar ultrapassado o lapso temporal de dez anos a contar do fato gerador do tributo, não ocorreu a decadência nem a prescrição. \r\n\r\n2. A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA SELIC\r\n\r\nA Embargante apresentou objeções ao crédito fiscal pelo uso da taxa SELIC. Essas objeções são rejeitadas pelo juízo a partir de dois referenciais: a natureza jurídica da taxa selic e sua legalidade/constitucionalidade.\r\n\r\n2.1. A natureza jurídica: o caráter remuneratório e a correção monetária\r\n\r\nO questionamento pressupõe a definição do que seja a SELIC. \r\n\r\nNa verdade, conforme se depreende da Resolução nº 1124/86 e Circulares BACEN nº 2868 e 2900/99, a SELIC nada mais é do que uma “taxa referencial pautada no valor do capital negociado no país, ou seja, sobre o preço corrente do dinheiro, gerando uma taxa de juros representativa da realidade financeira do país, constituindo uma remuneração ideal do capital, a qualquer título, atendendo aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade”. (LEAL, Aylton Dutra Juros Selic. Constitucionalidade de sua aplicação em matéria tributária. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br/esttributários/jurosselic.htm. Acesso em : 25 maio 2001).\r\n\r\nAssim, descabida é a atribuição de natureza jurídica de correção monetária à SELIC, pois os dois institutos têm natureza diversa. A correção monetária é a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por determinação legal (artigo 7º da Lei nº 4357/64, c/c o artigo 5º do Decreto-lei nº 1704/79). E a taxa SELIC é equivalente aos juros de mora (artigo 13, da Lei nº 9065/95), os quais incidem sobre o principal pelo atraso no pagamento do débito.\r\n\r\nAdemais, vê-se de plano que o argumento de que a taxa remunera indevidamente o capital também é descabido, posto que a Selic é tão só uma outra forma de cálculo dos juros que se aplica ao crédito fiscal.\r\n\r\nAs normas jurídicas atribuem conseqüências jurídicas aos fatos da vida que, a partir da edição da lei, passam a ser reconhecidos pelo ordenamento jurídico como aptos a produzirem conseqüências jurídicas. Assim, o reconhecimento pelo ordenamento jurídico da aplicabilidade da taxa SELIC, para efeito de cálculo dos juros de mora, ocorreu com a edição da Lei n° 9.065/95.\r\n\r\nNa verdade, a inadimplência dos contribuintes obriga o Estado a contrair empréstimos no mercado financeiro, para arcar com as despesas inerentes às suas funções constitucionais, que não podem ser postergadas. Ao contrair tais empréstimos, o Estado paga os juros praticados no mercado. Admitir que o contribuinte em débito com o Fisco venha a arcar com juros substancialmente menores seria favorecer o enriquecimento ilícito dos inadimplentes\r\n\r\n2.2. A legalidade/constitucionalidade da taxa SELIC\r\n\r\nDestarte, descabida é a tese de violação ao princípio constitucional da legalidade. A incidência da taxa SELIC, em matéria tributária, não está sujeita à reserva de lei complementar, nos termos do art. 146 da Constituição. Logo sua disciplina é regida pelos seguintes diplomas: Medida Provisória nº 947/95, convertida na Lei nº 9065/94 e Lei nº 9250/95.\r\n\r\nA SELIC também não viola o princípio da anterioridade, porque não é tributo e incide sobre o crédito fiscal apenas como fórmula de cálculo dos juros devidos sobre o principal, de modo que não representa qualquer aumento do valor do tributo. Sequer há de falar em ofensa ao princípio da segurança jurídica, uma vez que a norma tributária federal, que cuida da SELIC, propagou no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.\r\n\r\nPortanto, a aplicação da Taxa Selic aos créditos fiscais não é atentatória a nenhum dos princípios constitucionais citados.\r\n\r\nQuanto ao acórdão prolatado pela 2ª Turma do E. STJ, que acolheu argüição de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC em matéria tributária, cabe ressaltar que, ao final da apreciação da inconstitucionalidade em tela, a Corte Especial do STJ decidiu pelo não cabimento da instauração do incidente de inconstitucionalidade, o que afastou o questionamento quanto à constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nA jurisprudência amplamente dominante no STJ é no sentido da constitucionalidade e da legalidade da aplicação da taxa SELIC para cômputo dos juros de mora em matéria tributária.\r\n\r\nAliás, a utilização da SELIC é medida de inegável justiça, visto que onera igualmente o Fisco e os contribuintes, tanto nas repetições de indébitos quanto na cobrança dos créditos tributários. Neste sentido, o Resp 200555, assim ementado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC. O artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 1995, indexou, a partir de 1º de janeiro de 1996, o indébito tributário à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC; trata-se de inovação esperada, que iguala a Fazenda e os particulares no cumprimento de suas obrigações. Recurso especial conhecido e improvido.” \r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 200555. Proc.: 1999.00.02066-9. UF: PR. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000310174. Fonte: DJ. DATA: 22/11/1999. PÁGINA: 154. Relator: ARI PARGENDLER ). \r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação aduzida, deve ser mantido íntegro o crédito tributário perseguido.\r\n\r\nAdemais, foi revogado o dispositivo da Constituição da República que limitava a taxa de juros a 12% ao ano, o que confirma estar a aplicação da Taxa SELIC em perfeita consonância com a legislação vigente e com a Constituição da República, não havendo que se pretender a incidência, ao caso, do art. 161, §1º do CTN. \r\n\r\nRejeito, pois, a tese posta neste embargos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - lei 11419/06\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL REIS JOSE MARIA (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO, RONILDO REIS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 149 . PROCESSO: 2005.5101.543428-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução propostos por JOEL REIS JOSÉ MARIA em face da FAZENDA NACIONAL, visando à desconstituição do título executivo que instrui a execução fiscal n. 2002.5101.504428-8.\r\n\r\nO Embargante não garantiu regularmente o Juízo, conforme o despacho proferido às fls.66 dos autos em apenso, sendo aberto novo prazo para que fosse cumprida a referida determinação..\r\n\r\nCom o desatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nLogo, a extinção é impositiva por serem inadmissíveis os Embargos à Execução, já que foram oferecidos sem a indispensável segurança prévia do Juízo na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO \"in limine\" os presentes embargos, tendo em vista o disposto no parágrafo primeiro do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.506415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, JOSE LACERDA SALES PADILHA, GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . PROCESSO: 2007.51.01.506415-7\r\n\r\nComo última oportunidade, intime-se via publicação o Dr. Décio Freire, OAB/RJ 2.255-A, para que no prazo de 10 dias, forneça o número de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, ficando as parte intimadas do teor da Requisição de Pequeno Valor, observando o disposto no Art. 6º, Inciso IV e Art. 12 da Resolução 559/07-CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 742884"
                            ],
                            "742885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.512906-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES (Adv. JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHO) x THEREZINHA DE JESUS CASADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742885"
                            ],
                            "742886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000113\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.519638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . PROCESSO: 2001.51.01.519638-2\r\n\r\nEntendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3% (três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.534485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MASSAS SUPREMA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM). . PROCESSO: 2005.51.01.534485-6\r\n\r\nFls. 23/50:\r\n\r\nPretende o Executado, nos autos da execução fiscal, seja deferida;\r\n\r\na reinclusão no PAES;\r\n\r\nsua não exclusão do Sistema SIMPLES;\r\n\r\nnão inscrição do CADIN e SERASA;\r\n\r\nexpedição de CND.\r\n\r\nNão é possível atendimento ao pleito do Executado nos autos desta execução, haja vista a necessidade de ação própria (DEVIDO PROCESSO LEGAL), de forma a resguardar a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nAdmitir pleitos dessa natureza, nos autos da execução, é total subversão do procedimento especial, previsto na Lei 6.830/80, no qual, por excelência, se presta tão somente a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias da Fazenda Pública.\r\n\r\nQuanto à alegação da existência de ação na qual pleiteia à compensação de tributos, esta não implica na paralisação dessa execução, não sendo, nem mesmo, passível de oposição (art. 16, parágrafo 3o, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nAliás, recorde-se que nem mesmo a propositura de ação anulatória de débito fiscal não inibe a Fazenda Pública de promover-lhe a cobrança (art. 585, parágrafo 1o, do CPC) se naquela não houver depósito integral visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAssim, o presente feito deverá prosseguir com a penhora de bens. Expeça-se mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.527659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN, JORDANA GONCALVES DA SILVA, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR, VICTOR SCHRÖDER). . PROCESSO: 2006.51.01.527659-4\r\n\r\nOs argumentos aduzidos pelos co-responsáveis GOIANDIRA PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA e PETER VOLLERS não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino que se prossiga na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEADI para excluir CLAUDIO PATRICK VOLLERS, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 742886"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nQuebra *02028005000053132009*\r\n\r\nEDI.0050.000531-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, PROCESSO N.º 2007.51.01.515548-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, CPF/CNPJ nº 33.265.695/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374004069200121, inscrição n.º 7020602320065; 7060605649156, inscrita em 19/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.537.831,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000053282009*\r\n\r\nEDI.0050.000532-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEX PEREIRA SANABIO, PROCESSO N.º 2008.51.01.502947-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALEX PEREIRA SANABIO, CPF/CNPJ nº 028.430.507-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603760200730, inscrição n.º 7010700390222, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.911,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000053322009*\r\n\r\nEDI.0050.000533-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SANDRA MELO ROZENDO LEITE, PROCESSO N.º 2008.51.01.501291-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SANDRA MELO ROZENDO LEITE, CPF/CNPJ nº 047.024.817-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606263200793, inscrição n.º 7010700640512, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.988,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000053472009*\r\n\r\nEDI.0050.000534-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO SIQUEIRA SILVERIO, PROCESSO N.º 2008.51.01.500314-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO SIQUEIRA SILVERIO, CPF/CNPJ nº 301.916.297-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768614568200779, inscrição n.º 7010701471005, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.910,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000053662009*\r\n\r\nEDI.0050.000536-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ICLAU CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508366-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) ICLAU CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.302.761/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201609200680; 10768219287200382; 10768509443200213; 10768509626200662; 10768509627200615; 10768509628200551; 10768509629200604, inscrição n.º 7020600552872; 7060300288702; 7060302099125; 7060600963693; 7060602825700; 7070600368601; 7060602825611, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.707,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000053902009*\r\n\r\nEDI.0050.000539-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CICLOPICO ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.528760-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CICLOPICO ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.573.748/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768521218200689; 10768521219200623; 10768521220200658, inscrição n.º 7020600951815; 7060603430300; 7060603430483, inscrita em 26/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.787,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000054022009*\r\n\r\nEDI.0050.000540-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERLUBRE COM/ DE LUBRIFICANTES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.526720-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SUPERLUBRE COM/ DE LUBRIFICANTES LTDA, CPF/CNPJ nº 40.355.513/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471002403200363, inscrição n.º 7060701099510; 7070700101399, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 954.081,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000053702009*\r\n\r\nEDI.0050.000537-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA 345 - G COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.533950-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO VIEIRA, CPF/CNPJ nº 043.419.747-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 88994, inscrição n.º 183, inscrita em 08/06/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 350.880,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000053852009*\r\n\r\nEDI.0050.000538-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA 345 - G COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.533950-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLEBER RODRIGUES DE SA, CPF/CNPJ nº 043.419.837-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 88994, inscrição n.º 183, inscrita em 08/06/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 350.880,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 740035"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000057562009*\r\n\r\nEDI.0050.000575-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUCIA CLEM DOS SANTOS DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.521083-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUCIA CLEM DOS SANTOS DA SILVA, CPF/CNPJ nº 034.430.157-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604463200710, inscrição n.º 7010700460530, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.930,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000057602009*\r\n\r\nEDI.0050.000576-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUCILA REGINA NASCIMENTO DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.520998-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUCILA REGINA NASCIMENTO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 777.587.307-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768623103200717, inscrição n.º 7010702324502, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.556,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000057752009*\r\n\r\nEDI.0050.000577-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.535061-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE ERNANI WUNSCH, CPF/CNPJ nº 197.279.170-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351492968; 351492976, inscrição n.º 351492968; 351492976, inscrita em 30/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 529.480,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000057802009*\r\n\r\nEDI.0050.000578-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES, PROCESSO N.º 2007.51.01.530990-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES, CPF/CNPJ nº 848.648.007-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768624165200738, inscrição n.º 7010702430701, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.971,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000057942009*\r\n\r\nEDI.0050.000579-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA JHR SAUDE OCUPACIONAL E SERV MEDICO EPEC LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546169-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JHR SAUDE OCUPACIONAL E SERV MEDICO EPEC LTDA, CPF/CNPJ nº 00.663.689/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 152/07, inscrição n.º 152/07, inscrita em 08/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.586,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058072009*\r\n\r\nEDI.0050.000580-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCO OLIVEIRA DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2008.51.01.501297-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 036.217.117-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604658200715, inscrição n.º 7010700480051, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.018,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058112009*\r\n\r\nEDI.0050.000581-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEMAR ENG SC LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.518482-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ENGEMAR ENG SC LTDA, CPF/CNPJ nº 40.320.053/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º FGRJ200700550; CSRJ200700551, inscrita em 04/07/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 58.189,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058262009*\r\n\r\nEDI.0050.000582-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOAO ARGENTO E CIA/ E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.507315-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO ARGENTO E CIA/, CPF/CNPJ nº 33.150.152/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 199900160, inscrita em 30/08/1971, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.571,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058302009*\r\n\r\nEDI.0050.000583-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOAO ARGENTO E CIA/ E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.507315-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO CARLOS ARGENTO, CPF/CNPJ nº 175.407.637-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 199900160, inscrita em 30/081971, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.571,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058452009*\r\n\r\nEDI.0050.000584-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA M. L. MAGALHAES - IND/ COM/ DE MOVEIS S/A, PROCESSO N.º 2008.51.01.500512-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) M. L. MAGALHAES - IND/ COM/ DE MOVEIS S/A, CPF/CNPJ nº 33.355.629/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967600514200604; 10768527614200610; 18471000257200684, inscrição n.º 7020601170108; 7020601931834; 7060700047508, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 104.187,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058502009*\r\n\r\nEDI.0050.000585-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE GABINO LOPEZ, PROCESSO N.º 2007.51.01.509919-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE GABINO LOPEZ, CPF/CNPJ nº 053.793.797-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768607106200703, inscrição n.º 7010700724880, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.093,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058642009*\r\n\r\nEDI.0050.000586-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA SINDESE - SISTEMAS DE DESENVOLVIMENTO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508056-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SINDESE - SISTEMAS DE DESENVOLVIMENTO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.565.267/0001-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90029291, inscrição n.º , inscrita em 15/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 315,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nQuebra *02028005000058792009*\r\n\r\nEDI.0050.000587-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA KATIA REGINA MARIOSA, PROCESSO N.º 2008.51.01.502322-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KATIA REGINA MARIOSA, CPF/CNPJ nº 022.757.597-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 14341, inscrição n.º 00392007, inscrita em 15/10/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.567,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058832009*\r\n\r\nEDI.0050.000588-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA PEDRO PAULO ESTEVES, PROCESSO N.º 2007.51.01.532105-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PEDRO PAULO ESTEVES, CPF/CNPJ nº 111.057.397-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20156898, inscrição n.º 571624; 660211; 703317; 754043; 831003, inscrita em 12/11/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058982009*\r\n\r\nEDI.0050.000589-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSÉ DA PAZ DOS REIS, PROCESSO N.º 2007.51.01.518730-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSÉ DA PAZ DOS REIS, CPF/CNPJ nº 239.937.157-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768612978200785, inscrição n.º 7010701312047, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.085,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059002009*\r\n\r\nEDI.0050.000590-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NICANOR VIEIRA DE CARVALHO, PROCESSO N.º 2007.51.01.519896-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NICANOR VIEIRA DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 241.279.067-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967600437200765, inscrição n.º 7060700953304, inscrita em 15/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.901,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059152009*\r\n\r\nEDI.0050.000591-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUELI ROCHA MAIA, PROCESSO N.º 2007.51.01.509853-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) SUELI ROCHA MAIA, CPF/CNPJ nº 057.388.987-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768607633200718, inscrição n.º 7010700777577, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.927,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059202009*\r\n\r\nEDI.0050.000592-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RAQUEL DE SOUZA VELLOSO, PROCESSO N.º 2007.51.01.520658-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAQUEL DE SOUZA VELLOSO, CPF/CNPJ nº 117.808.667-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768610917200783, inscrição n.º 7010701105920, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.452,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059342009*\r\n\r\nEDI.0050.000593-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JEFFERSON MENDES REIS, PROCESSO N.º 2007.51.01.507748-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JEFFERSON MENDES REIS, CPF/CNPJ nº 035.561.217-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768004997200571; 10768100490200548, inscrição n.º 7060600833994; 7060600834451, inscrita em 29/06/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 64.711,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059492009*\r\n\r\nEDI.0050.000594-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEXANDER DIAS CRUZ, PROCESSO N.º 2007.51.01.512013-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALEXANDER DIAS CRUZ, CPF/CNPJ nº 663.071.127-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768621306200761, inscrição n.º 7010702144873, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.412,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059532009*\r\n\r\nEDI.0050.000595-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2007.51.01.520838-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 108.028.977-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768610461200751, inscrição n.º 7010701060307, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.265,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059682009*\r\n\r\nEDI.0050.000596-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AGUEDA MATTOS LEAL, PROCESSO N.º 2007.51.01.525120-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AGUEDA MATTOS LEAL, CPF/CNPJ nº 021.103.507-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001331200680, inscrição n.º 7010704325735, inscrita em 02/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 102.201,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 740036"
                            ],
                            "740038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000021182009*\r\n\r\nEDI.0050.000211-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RAIMUNDO PEREIRA GOMES, PROCESSO N.º 2007.51.01.530905-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAIMUNDO PEREIRA GOMES, CPF/CNPJ nº 002.480.372-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600368200739, inscrição n.º 7010700051010, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.417,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000021222009*\r\n\r\nEDI.0050.000212-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLEYTON SOARES DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.514630-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLEYTON SOARES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 046.629.017-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606226/2007-85, inscrição n.º 70107006368-33, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.796,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nQuebra *02028005000021372009*\r\n\r\nEDI.0050.000213-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MÁRCIO ASSUNÇÃO SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.515308-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MÁRCIO ASSUNÇÃO SILVA, CPF/CNPJ nº 071.394.867-19, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768608351200720, inscrição n.º 7010700849314, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.605,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000021412009*\r\n\r\nEDI.0050.000214-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDSON CABRAL RIBEIRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.521489-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDSON CABRAL RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 047.284.245-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04941600157200745, inscrição n.º 7060701059801, inscrita em 08/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.144,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000021562009*\r\n\r\nEDI.0050.000215-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA EDSON ALVES SOUZA, PROCESSO N.º 2006.51.01.520344-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDSON ALVES SOUZA, CPF/CNPJ nº 909.280.247-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1993101807, inscrição n.º 154/2002; 179/2003; 297/2004; 184/2005, inscrita em 26/10/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 557,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000021802009*\r\n\r\nEDI.0050.000218-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MILTON PEREIRA, PROCESSO N.º 2007.51.01.515976-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MILTON PEREIRA, CPF/CNPJ nº 136.095.217-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768611322200745, inscrição n.º 7010701146449, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.283,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000021942009*\r\n\r\nEDI.0050.000219-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA ANTONIO SERGIO DE ALMEID MONTEIRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.531384-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO SERGIO DE ALMEID MONTEIRO, CPF/CNPJ nº 041.700.757-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01012851, inscrição n.º 523701; 631803; 671812; 721117; 792445, inscrita em 12/11/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000022072009*\r\n\r\nEDI.0050.000220-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PROCESSO N.º 2007.51.01.515831-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF/CNPJ nº 175.499.657-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768611698200769, inscrição n.º 7010701183131, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.318,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000022112009*\r\n\r\nEDI.0050.000221-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA ALICE GUIOMAR DE O SOUZA, PROCESSO N.º 2007.51.01.519541-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALICE GUIOMAR DE O SOUZA, CPF/CNPJ nº 459.593.407-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1984107407, inscrição n.º 1682002; 2242003; 1462004; 2432005; 2182006; 1812007, inscrita em 22/05/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.051,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000022262009*\r\n\r\nEDI.0050.000222-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO CONTRA GILBERTO SILVEIRA DO CARMO, PROCESSO N.º 2007.51.01.517238-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILBERTO SILVEIRA DO CARMO, CPF/CNPJ nº 730.772.327-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 100672004; 110582003; 2006010455; 2007010831; 206642005, inscrição n.º 110582003; 100672004; 206642005; 2006010455; 2007010831, inscrita em 02/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.285,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000021602009*\r\n\r\nEDI.0050.000216-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA H P AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.541669-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NICODEMUS DA SILVA LEMOS, CPF/CNPJ nº 056.880.997-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209307200226, inscrição n.º 7040202298849, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.010,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhe cimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000021752009*\r\n\r\nEDI.0050.000217-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA H P AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.541669-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAUL PEREIRA FILHO, CPF/CNPJ nº 056.881.057-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209307200226, inscrição n.º 7040202298849, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.010,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 740038"
                            ],
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                                "*02028005000060002009*\r\n\r\nEDI.0050.000600-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FUZION SOFTWARE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.504675-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FUZION SOFTWARE LTDA, CPF/CNPJ nº 02.279.138/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 352291613, inscrição n.º 352291613, inscrita em 28/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.581,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059722009*\r\n\r\nEDI.0050.000597-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.537993-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO PEREIRA MENEZES, CPF/CNPJ nº 890.792.647-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137010003519851, inscrição n.º 7020000009400, inscrita em 28/01/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.597,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059872009*\r\n\r\nEDI.0050.000598-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FEST-RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.510616-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS ALBERTO ROCHA, CPF/CNPJ nº 038.889.878-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137090013089752, inscrição n.º 7069907019922, inscrita em 16/11/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 172.202,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059912009*\r\n\r\nEDI.0050.000599-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.526597-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ EDUARDO TELLES CHAVEZ, CPF/CNPJ nº 034.134.097-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 317134205, inscrição n.º 317134205, inscrita em 07/08/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 347.037,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060152009*\r\n\r\nEDI.0050.000601-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FUZION SOFTWARE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.504675-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, CPF/CNPJ nº 178.626.477-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 352291613, inscrição n.º 352291613, inscrita em 28/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.581,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060202009*\r\n\r\nEDI.0050.000602-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FUZION SOFTWARE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.504675-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TANIA AREAS DA COSTA, CPF/CNPJ nº 253.985.047-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 352291613, inscrição n.º 352291613, inscrita em 2804/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.581,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 740037"
                            ],
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000035002009*\r\n\r\nEDI.0050.000350-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MESSIAS GONÇALVES MACEDO, PROCESSO N.º 2007.51.01.515792-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MESSIAS GONÇALVES MACEDO, CPF/CNPJ nº 226.478.638-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601422200411; 10768606775200415; 10768612687200797, inscrição n.º 7010400182217; 7010400729860; 7010701282970, inscrita em 26/03/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.948,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000035152009*\r\n\r\nEDI.0050.000351-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.511645-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 018.071.158-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602350200771, inscrição n.º 7010700249201, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.535,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nQuebra *02028005000035202009*\r\n\r\nEDI.0050.000352-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE LUIZ DE SOUZA PALHARES, PROCESSO N.º 2007.51.01.514625-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE LUIZ DE SOUZA PALHARES, CPF/CNPJ nº 048.126.347-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606416200701, inscrição n.º 7010700655897, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 54.101,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000035342009*\r\n\r\nEDI.0050.000353-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533281-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.707.487/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200600147, inscrita em 19/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.178,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000035492009*\r\n\r\nEDI.0050.000354-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DON CLAUDIO MOVEIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505214-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DON CLAUDIO MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.296.188/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511212200431; 10768530084200697; 10768530085200631; 10768530086200686; 10768530087200621, inscrição n.º 7020400473197; 7020601257734; 7060603865536; 7060603865617; 7070600640743, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 79.170,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000035532009*\r\n\r\nEDI.0050.000355-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARTA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, PROCESSO N.º 2007.51.01.514581-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARTA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, CPF/CNPJ nº 046.839.017-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606239200754, inscrição n.º 7010700638100, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.000,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000035682009*\r\n\r\nEDI.0050.000356-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO CONTRA ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.517255-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 073.355.047-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 107912003; 98482004; 202562005; 2006010217; 2007010573, inscrita em 02/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.285,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000035722009*\r\n\r\nEDI.0050.000357-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA MARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA, PROCESSO N.º 2007.51.01.517641-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 054.168.757-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006009341, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 571,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 740039"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.518673-5 SELLIX AMBIENTAL LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2009 FOLHA 54 . Ante o exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0929350-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x LUCILA CARVALHO LINS (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA) x BELLA MENINA ROUPAS LTDA (Adv. THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEfetivamente, a manifestação da exequente às fls. 135 induziu este Juízo a erro, uma vez que já havia sido prolatada sentença extintiva da execução às fls. 127.\r\n\r\nPor conseguinte, declaro nula a sentença de fls. 137 e determino, após certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 127, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as formalidade legais.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.514141-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES) x ADEMIR DELABIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES). . Trata-se de execução fiscal proposta pelo FNDE em face da SANTA CECÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS E OUTROS, tendo por objeto créditos inscritos em dívida ativa referente a contribuições previdenciárias.\r\n\r\nA executada Ana Rita de Cássia da Silva apresenta Exceção de Pré-Executividade às fls. 13/17, acompanhada de documentos de fls. 18/27, alegando ilegitimidade passiva.\r\n\r\nA tese de ilegitimidade passiva aventada pela excipiente merece prosperar, como restará demonstrado.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, ao tratar da responsabilidade dos sócios quanto a débitos contraídos pela empresa, dispõe em seu art. 135, verbis:\r\n\r\n“Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.”\r\n\r\nAssim, a atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu o exeqüente o ajuizamento da execução em face da empresa e dos co-responsáveis relacionados na inicial às fls. 02/03, não comprovando, no entanto, a prática de qualquer ato relacionado no artigo 135 do CTN.\r\n\r\nTambém não há que se falar de dissolução irregular da sociedade uma vez que a empresa executada foi devidamente citada no endereço fornecido pela exeqüente na inicial (fls. 11), tendo, inclusive, oferecido à penhora os bens descritos às fl. 31/32.\r\n\r\nDeste modo, não se configura qualquer das hipóteses justificativas do redirecionamento do processo em relação aos sócios, administradores ou diretores, relacionados às fls. 02/03. \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 13/17 e DETERMINO A EXCLUSÃO da executada ANA RITA DE CÁSSIA DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações no cadastramento.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.514482-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRACE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. . \r\n\r\nNão é possível ao Juízo aferir se os DARFS e as planilhas apresentadas pelo executado de fato correspondem ao mesmo crédito ora executado, que seria, desse modo, extinto.\r\n\r\nO pedido de revisão de débitos inscritos em Dívida ativa não tem natureza de recurso para os efeitos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Ademais, não é cabível pedido de antecipação de tutela na execução fiscal justamente porque esta última não tem mérito nem pedido a ser antecipado. \r\n\r\nPor outro lado, não é crível que decorridos 3 anos a Receita Federal não tenha concluído o pedido de revisão do contribuinte. \r\n\r\nDesse modo, DEFIRO prazo improrrogável de 30 dias à fazenda para se manifestar sobre a alegação de pagamento e o pedido de revisão do contribuinte. Deixo de conhecer o pedido de antecipação de tutela pelo seu não cabimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.528862-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . \r\n\r\nCom razão a União. Com a crise econômica e as oscilações do mercado financeiro as ações em geral tiveram notória desvalorização. Aliás, a garantia oferecida por meio de Ações tem sempre o inconveniente da dificuldade de apuração da integralidade da garantia frente ao débito lançado, justamente por estas oscilações de mercado que impactam os valores de comercialização destes títulos. \r\n\r\nDesse modo, haveria necessidade de reforço de penhora. Foi comunicado ao juízo a existência de depósitos em dinheiro a maior nas execuções fiscais ns. 20065101528863-5 e 20065101528865-1 em curso no juízo da oitava vara de execuções fiscais. Vale dizer ainda que o dinheiro é meio mais efetivo de garantia do que as ações, pela sua natureza, como já analisado. Veja-se que a presente execução fiscal data de 2006, sem que tenham sido opostos embargos à execução até a presente data. \r\n\r\nIsto posto, defiro o requerimento da Fazenda de fls. 965, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos das execuções fiscais mencionadas pela integralidade do excesso de penhora lá existente. Indefiro o requerimento de fls. 969, uma vez que a penhora em dinheiro do excesso supre a necessidade de novos cálculos e ajustes, sendo certo ainda que a Fazenda já apresentou seus cálculos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.500294-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SELLIX AMBIENTAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2009 FOLHA 54 . Tendo em vista constar nas informações prestadas pelo I. Procurador-Chefe da Fazenda Nacional/RJ às fls. 81/83 do Mandado de Segurança n º 2008.5101.518673-5, em apenso, a notícia da extinção, por anulação, das duas inscrições constantes nas CDAs de fls. 03/04 e 05/06, n ºs 70.2.07.003094-57 e 70.6.07.014867-18, resta clara a perda de objeto da presente execução.\r\n\r\nTodavia, cabível a condenação da exequente em honorários, posto que restou devidamente comprovado o indevido ajuizamento da execução fiscal, o que obrigou a executada a constituir advogado para apresentar defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO a execução, com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando a exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do § 4 º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 91.0137117-7 TEL-TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Não há embasamento legal para o requerimento do embargante de fls. 129. O juízo não tem como exigir do novo perito nomeado que elabore seu trabalho de forma gratuita. Desse modo, insistindo o embargante na realização da perícia, proceda-se a intimação da perita para propor seus honorários.\r\n\r\n8 - 95.0043067-3 EQUITYCORP S/A - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2009 FOLHA 13 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da embargante para, reconhecendo a nulidade do débito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 2843, DESCONSTITUIR o título executivo (CDA) que instruiu a petição inicial da execução fiscal em apenso, declarando, em conseqüência, a inexistência da dívida cobrada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o conselho embargado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0073358-9 CEVAL ALIMENTOS LTDA (Adv. PAULO SCHMITT) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. CELSO MARTINS FILHO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária às fls. 55/56, em face da sentença de fls. 47/52, que julgou procedente o pedido, reconhecendo a não-obrigatoriedade de registro no conselho, requerendo o exeqüente, ora embargado, a remessa dos autos à Instância Superior para reexame da sentença.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração são cabíveis, de acordo com o art. 535 do CPC, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nNão verifico, no entanto, nenhum dos requisitos legais que autorizariam a oposição do recurso, uma vez, no presente caso, não há que se falar em reexame necessário, tendo em vista o disposto no parágrafo 2o. do artigo 475 do CPC, que assim dispõe: “Não se aplica o disposto neste artigo sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor”.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso, eis que tempestivo, porém NEGO-LHE PROVIMENTO, em face da ausência de requisitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0111361-6 SOCENGE - SOC/ DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, ALESSANDRA MARQUES CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . A questão controvertida envolve matéria de prova, ou seja, cabe ao Juiz no mérito verificar se a alegação de pagamento confere. Ocorre que há falta de documentação suficiente a amparar a produção de prova pericial nesse sentido, conforme fundamentação do Conselho de Contribuintes e do próprio embargante que, no processo administrativo, tentou transferir o ônus da produção da prova que lhe incumbe para a Fazenda no que se refere, por exemplo, a expedição de ofícios a bancos. Isto posto, não há necessidade de prova pericial.\r\n\r\nDefiro prazo de 30 dias para análise conclusiva pelo contribuinte do documento administrativo.\r\n\r\nApós, à Procuradoria da Fazenda Nacional e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.507365-6 INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2009 FOLHA 53 . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos pela INSTITUTO GUANABARA LTDA à execução que lhe foi proposta pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls. 133/138, afirma a embargada que o débito exeqüendo foi quitado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nQuitado o crédito exeqüendo e extinta a execução fiscal, perde o objeto estes embargos. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e sem condenação em custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.513264-1 RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2009 FOLHA 18 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.523022-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido do embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.525675-5 C R ALMEIDA SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Tendo em vista que o requerimento formulado às fls. 204 envolve renúncia de direitos, apresente a embargante, no prazo de dez dias, procuração com poderes específicos para tanto, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.535554-0 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2009 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.502873-8 SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 45 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.509058-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. RAUL GULDEN GRAVATA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2009 FOLHA 15 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante, mantendo intocada a execução. \r\n\r\nCondeno o Embargante nas verbas sucumbenciais, com fulcro no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos embargos à execução nº 92.0066491-1.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.527724-6 MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Intime-se a embargante, na pessoa do seu representante legal, para que cumpra, em 15 (quinze) dias, corretamente o despacho de fl. 151, uma vez que a procuração de fl. 146 foi outorgada pela pessoa física, que não é parte nos autos, e não pela empresa embargante.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial requerida pela embargante, uma vez que trata-se de matéria apenas de direito.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.534687-6 AVELLAR ADM IMOVEIS REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2009 FOLHA 17 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC, fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.507852-7 DELEGATARIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE ALBERTO L. DE SERPA PINTO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIS A. GAMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 15 . \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o art. 20, § 4 º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.529993-3 DIANA GANDELMAN WEISS (Adv. VANESSA REZENDE DE A. DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2009 FOLHA 16 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal em apenso n º 99.0094312-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.505727-9 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2009 FOLHA 28 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.523015-9 CREDCHEQUE ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv. FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR, FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente, às fls. 104/105, em face da sentença de fls. 98/101, que, reconhecendo a não obrigatoriedade de registro junto ao Conselho Regional de Administração, julgou procedente o pedido da embargante, para desconstituir o título executivo.\r\n\r\nAlega o exeqüente, ora embargante, que, eventualmente, a empresa pode ser obrigada a se registrar em mais de uma entidade competente para a fiscalização do exercício da profissão, e que a empresa executada possui, entre diversos objetos, a administração de cartões.\r\n\r\nOra, os Embargos de Declaração são cabíveis, de acordo com o art. 535 do CPC, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nNão verifico, no entanto, nenhum dos requisitos mencionados pela lei que autorizariam a oposição do recurso.\r\n\r\nObserva-se que a sentença proferida às fls. 98/101 foi clara ao concluir que: “Do cotejo do objeto social da empresa embargante com a amplitude da definição legal das atividades desempenhadas por administrador, resta evidente a falta de identidade das funções, uma vez que a embargante não exerce atividades próprias de administradores e tampouco presta serviços dessa natureza a terceiros.”\r\n\r\nCom efeito, a intenção do embargante é de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos. Neste sentido, vale conferir a ementa do seguinte acórdão.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI - Inocorrentes omissão, obscuridade ou contradição a sanar, não têm cabimento os embargos de declaração.\r\n\r\nII - Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente e nem se prestam para alterar o próprio mérito do julgado.\r\n\r\nIII - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Apelação Cível nº 179897/RJ - Relator: Des. CARREIRA ALVIM - Publicado no DJ de 25.05.2000, fls. 114/129.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso, eis que tempestivo, porém NEGO-LHE PROVIMENTO, em face da ausência de requisitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.535174-1 AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2009 FOLHA 28 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.535177-7 CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nRegularize a embargante sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobe pena de extinção. Após, apreciarei o pedido de perícia.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500031-6 POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Tendo em vista as manifestações da embargante às fls. 110, e da embargada às fls. 107,v, homologo a desistência do recurso de fls. 89/102, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos presentes embargos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.506776-9 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO, GABRIELA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nManifeste-se a embargada sobre os documentos acostados aos autos pela embargante às fls. 62/87, em 15 (quinze) dias. Após, apreciarei o pedido de prova pericial.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.520525-0 WGM AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA (Adv. JAYME NIGRI MOSZKOWICZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2009 FOLHA 35 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.526185-9 CARDAO COM/ IMP/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO STELMAN MASSI) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2009 FOLHA 23 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.522262-7 SOM SET INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA (Adv. MARCIA BARBOSA PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2009 FOLHA 35 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.527900-5 MANEGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o encaminhamento à DERAT/SRF do Pedido de Manifestação, em caráter de urgência (fls. 196/197), intime-se a embargada para apresentar, no prazo de dez dias, a análise conclusiva do PA n º 10768.505191/2006-87, sendo certo que as Retificadoras apresentadas já possuem 3 anos sem conclusão do fisco.\r\n\r\nNão sendo cumprido o prazo acima, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio Joelson Zuchen perito do Juízo. Desde logo, a fim de agilizar o procedimento, fixo os honorários da perícia em R$ 2.500,00, a serem suportados pela embargante, e o prazo para apresentação do laudo em trinta dias, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeguem quesitos do Juízo, na forma do art. 426, II do CPC:\r\n\r\n1)É possível relacionar os DARFs anexados com o período de apuração, base de cálculo e valor do lançamento ora impugnado?\r\n\r\n2)As DCTFs retificadoras apresentadas de fato confirmam que o contribuinte recolheu a integralidade do crédito fiscal que teria sido lançado por equívoco?\r\n\r\nComo pode precisar estas informações? \r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista às partes e voltem-me.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.528403-7 TROPIKUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000199/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente, às fls. 86/87, em face da sentença de fls. 80/83, que, reconhecendo a não obrigatoriedade de registro junto ao Conselho Regional de Administração, julgou procedente o pedido da embargante, para desconstituir o título executivo.\r\n\r\nAlega o exeqüente, ora embargante, que, eventualmente, a empresa pode ser obrigada a se registrar em mais de uma entidade competente para a fiscalização do exercício da profissão, e que a empresa executada possui, entre diversos objetos, a administração de pessoal.\r\n\r\nOra, os Embargos de Declaração são cabíveis, de acordo com o art. 535 do CPC, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nNão verifico, no entanto, nenhum dos requisitos mencionados pela lei que autorizariam a oposição do recurso.\r\n\r\nObserva-se que a sentença proferida às fls. 80/83 foi clara ao concluir que: “Do cotejo do objeto social da empresa embargante com a amplitude da definição legal das atividades desempenhadas por administrador, resta evidente a falta de identidade das funções, uma vez que a embargante dedica-se à prestação de serviços de portaria, auxiliar de portaria, recepção, vigia, conservação, limpeza de edificações, não se encontrando obrigada a registrar-se nos quadros do Conselho Regional de Administração, pois não exerce qualquer atividade-fim na área de administração.”\r\n\r\nCom efeito, a intenção do embargante é de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos. Neste sentido, vale conferir a ementa do seguinte acórdão.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI - Inocorrentes omissão, obscuridade ou contradição a sanar, não têm cabimento os embargos de declaração.\r\n\r\nII - Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente e nem se prestam para alterar o próprio mérito do julgado.\r\n\r\nIII - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Apelação Cível nº 179897/RJ - Relator: Des. CARREIRA ALVIM - Publicado no DJ de 25.05.2000, fls. 114/129.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso, eis que tempestivo, porém NEGO-LHE PROVIMENTO, em face da ausência de requisitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.500355-7 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. MARCELO NEGRI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.524789-6 TRACE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 51 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.535108-0 MARIA JOSE NAICE CORDOVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A Fazenda não impugnou a garantia que parece suficiente à suspensão da exigibilidade do crédito lançado, de forma que se quer há interesse na liminar. Ademais, não há o alegado fumus boni iuris pois somente ao final será possível concluir pela validade da CDA que goza de presunções legais. Digam as partes em provas, sendo certo que a informação do saldo esta nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 741279"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0534640-1 FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x OFICINA DE TORNEIRO MECANICO MIROSIM LTDA (Adv. SARVAT JABOR HACHICH). . À exequente para esclarecer se os cálculos de fls. 199/212 deduziram as custas e honorários advocatícios a que foi condenada nos autos dos embargos à execução em apenso, na forma da decisão de fls. 133/134, levando-se em consideração a atualização dos cálculos feita às fls. 59/59, vs, daqueles autos, devendo apresentar novos cálculos, se necessário, razão pela qual suspendo o decidido à fl. 213.\r\n\r\nCom a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0542597-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x CAFE E BAR ELDORADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida no Resp nº 1.027.018-RJ (2008/002862-3), que negou seguimentos aos recursos especiais interpostos pela CEF e pela Fazenda Nacional, intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fl.99, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 91.0036844-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x HERBERTH TORREAO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 162.373-RJ (97/0070591-9), que inadmitiu o recurso especial interposto pela exequente nos autos do Agravo de Instrumento nº 94.0065216-0, cumpra-se a sentença de fl.33, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 92.0082117-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SOLMAQ SOC/ DE MAQUINAS PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exequente do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº 1992.51.01.082117-9, recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, intime-se a exequente para que informe ao juízo o valor atualizado do débito, bem como o endereço atualizado da empresa executada, se for o caso.\r\n\r\nAtendido o item “3”, expeça-se o mandado executório. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 93.0045672-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Suspenda-se a execução até o desfecho da Apelação Cível nos autos dos Embargos à execução nº 94.0067989-0.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 96.0043133-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE - ESPOLIO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO, LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO) x MIGUEL LINHARES DE SA BARRETO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI). . 1 - Já prestadas as informações requisitadas no ofício 540/R (fls. 416/420), envie-se cópia do respectivo ofício à Exma. Sra. Des. Relatora do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.001571-0.\r\n\r\n2 - Aguarde-se, por 30 dias, a comunicação do efeito de recebimento do recurso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0160190-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, FERNANDA BERENDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 215,82).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 97.0161808-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.). . 1- Tendo em vista o acórdão proferido nos embargos de declaração em apelação cível nº 2002.02.01.020608-9, oficie-se ao Delegado da Receita Federal para proceder ao estorno do valor recolhido através do DARF de fl. 189, a fim de que o mesmo seja colocado à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal - Agência PAB Forum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ), para fins de cumprimento do citado acórdão quanto ao reembolso à parte executada do valor relativo às custas judiciais. \r\n\r\n2- Após, cite-se a Fazenda Nacional nos termos do art. 730 do CPC (cálculos fls. 242/243), tendo em vista a condenação no pagamento de honorários advocatícios na apelação cível nº 2002.02.01.020608-9 . \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 98.0038435-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2-Fl.97: Decorrido em branco o prazo, vista ao exequente, ressaltando-se já haver sentença extintiva (fls.28/29), ora em fase de execução dos honorários advocatícios em favor do executado.\r\n\r\n3-Com o retorno dos autos, e decorrido em branco o prazo deferido no item 1, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s). 28/29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0051493-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ITORORO COM/ E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 24,06).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0038624-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MERCADO NET STORE LTDA (Adv. JORGE VASCONCELLOS LIMA). . Fl. 48: Nada a prover, tendo em vista que as razões aduzidas já foram examinadas na decisão de fl. 45. Ademais, não se conformando a parte executada com a decisão proferida pode/deve socorrer-se tempestivamente do instrumento processual adequado - recurso de Agravo - nos termos do art. 522 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCumpra-se, com urgência, o determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0038834-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCADO NET STORE LTDA (Adv. JORGE VASCONCELLOS LIMA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nA dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento de Contribuição social sobre o lucro presumido - 1995/1996 (ano base/exercício). \r\n\r\nDestarte, a retirada do sócio administrador da empresa em 25 de abril de 1997 (fl.32), Sr. Washington Luiz Melo Rezende, não afasta a responsabilidade daquele no pagamento do débito, levando-se em conta a data do fato gerador do débito em 1995. \r\n\r\nAdemais, face à não localização da empresa-executada cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente. Assim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 47.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir no pólo passivo Washington Luiz Melo Rezende, CPF nº 532.725.447-04 e Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcellos, CPF nº 892.891.377-20.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).48.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0071979-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x H S ASSOCIATUS LTDA (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA, FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).49/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.520843-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.534985-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SPS COMUNICACAO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . 1)Fls.67/68: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o contido na petição de fls.70/75 e documentos a ela acostados.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.505458-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MERCADO NET STORE LTDA (Adv. JORGE VASCONCELLOS LIMA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nA dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento de Contribuição PIS/Faturamento - 1996/1997 (ano base/exercício). \r\n\r\nDestarte, a retirada do sócio administrador da empresa em 25 de abril de 1997 (fl.19), Sr. Washington Luiz Melo Rezende, não afasta a responsabilidade daquele no pagamento do débito, levando-se em conta a data do fato gerador do débito em 1996. \r\n\r\nAdemais, face à não localização da empresa-executada cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente. Assim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 34.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir no pólo passivo Washington Luiz Melo Rezende, CPF nº 532.725.447-04 e Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcellos, CPF nº 892.891.377-20.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).35.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.521833-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença de fls. 70/71.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.539213-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SWEET LIME CRIACOES INFANTIS LTDA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, DURVANIA DE MOURA BRAGANCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 128,41).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.528606-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SONIA REGINA ROSA DE JESUS E OUTROS x TAUA PORTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o item 1) de fl. 34, reconsidero a parte final do item 5 do despacho de fl. 41, tão somente para determinar a citação da co-responsável Sonia Regina Rosa de Jesus, por edital, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.502719-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x UFA UNIAO DAS FABRICAS COM/ E REPRESENTACOES DE BAL (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 72,52).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.507762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ECKE ENGENHARIA LTDA (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios, bem como para ciência do ofício de fl.89.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s). 38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.521309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HENRY RIO COM/ DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO, ABILIO FORSTER DA COSTA). . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.521944-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERISA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).81.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.523421-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDSON GARCEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Tendo em vista a concordância do exeqüente (fl.31), defiro o pedido formulado à fl.26.\r\n\r\n2)Oficie-se, com urgência, ao Detran, para que proceda ao levantamento do gravame que incidiu sobre o veículo constante no Auto de Penhora e Depósito de fl.13, leiloado em outro juízo.\r\n\r\n3)Em seguida, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo exeqüente às fls.31/32.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.524441-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FRADE HOTEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2005.02.01.008348-5, sendo relator o Exmo. Sr. Desembargador Federal Alberto Nogueira (fls.21/25), que julgou procedente o conflito suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, declarando competente o Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se o mandado executório. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.526258-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA). . 1)Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a certidão original e atualizada do competente RGI, para comprovação da propriedade do bem oferecido e certidão de sua situação fiscal, bem como comprovação de sua regularidade fiscal, conforme requerido pelo exeqüente à fl.148.\r\n\r\n2)Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526517-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J MASON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).50/56\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado no supracitado petitório, esclarecendo ao Juízo se persiste no pleito de fl.46.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.526519-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 140, desentranhe-se o mandado nº 2521-5/2208 para fins do seu integral cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar quanto à nomeação de depositário e intimação da penhora efetivada à fl.141, observando-se o endereço da empresa executada, bem como proceder ao registro do gravame no registro de imóveis competente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.527196-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SPS COMUNICACAO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Considerando a certidão de fl.148, intime-se a parte executada a regularizar o petitório de fls.127/131, providenciando a sua assinatura.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado no referido petitório, devendo, ainda, na ocasião, informar ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito noticiado às fls.123/124.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.531832-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).113.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.531963-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA, CAROLINA JUNQUEIRA A PASSOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2- Cite-se, a Fazenda Nacional na forma do art. 730 do CPC, devendo figurar como exequente a parte executada, ainda que o beneficiário do RPV seja o advogado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541309-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRESELE IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).60/61.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541312-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SCHINDLER INFORMATICA LTDA (Adv. DERSON PEREIRA, CESAR GOULART FERNANDES JORGE). . \r\n\r\n1)Considerando o informado pela Fazenda Nacional à fl.45, defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, com fulcro no art.2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80, conforme requerido pelo exequente.\r\n\r\n2)Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, caso pretenda a baixa da execução. \r\n\r\n3)Decorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.541769-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CINEMATOGRAFICA CARIOCA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509022-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x C.R.W COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA x GILBERTO GOMES DA SILVA x JOSE MARIA VICENTE ROSA x RUSSEL WID COFFIN x FRANCISCO MIGUEL ALARCON x KAIK PARTICIPAÇÕES LTDA x CORINNE COFFIN x PERMA TRANSPORTES S/A (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a invocação da aplicação da Súmula Vinculante nº 08, do Eg. STF, autorizo o imediato recolhimento do mandado de reforço de penhora, para o prosseguimento da defesa nos Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524442-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PRISCO PARAISO ADVOGADOS S/C (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento do saldo devedor, após a retificação da CDA, efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nComunique-se ao MM. Juiz da 3ª Vara Federal, solicitando-lhe o levantamento da reserva de crédito nos autos do processo nº 2006.51.01.015093-6. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.510759-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIDROFORTE S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 171,75).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.515618-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SPS COMUNICACAO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o contido na petição de fls.299/303 e documentos a ela acostados.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.519564-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. VANESSA FIAUX DA SILVA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s). 68.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.520785-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO MARCELINO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.542810-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.505326-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JULIO MARTIN PINA RODRIGUES x ALBERTO MARTINS PINA RODRIGUES x PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).144/146. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos Atos Constitutivos da empresa\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado no referido petitório, dizendo, na ocasião, se persiste no pleito de fl.122.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.506588-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv. SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- Considerando que o depósito em garantia à execução trata-se de depósito extrajudicial, ou seja, feito de acordo com a sistemática da Lei n. 9.703/98, oficie-se ao Ilmo. Sr. Gerente da CEF PAB Forum Criminal para que proceda à comunicação à Secretaria da Receita Federal da transformação do valor daquele depósito em pagamento definitivo do débito fiscal, observando-se o código de receita nº 7525, devendo informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada. \r\n\r\n2- Após, dê-se vista à exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação daquele valor, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n3- Com a resposta da Fazenda Nacional, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.512876-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARLI MIZIARA BATISTA BARATTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.520632-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RUBENS ISSAO OKI (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a petição fls. 10/37, em que se informa depósito na ação ordinária nº 2008.51.01.013155-0, autorizo o recolhimento do mandado.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para se pronunciar sobre a petição e documentos e requerer o que entender cabível.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.525604-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALFREDO GONÇALVES MARIA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.526136-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ELIANE ORPHAO BOURGET. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.526333-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.526894-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RICARDO CASSIO DA SILVA MARTINS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.527442-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ALEXANDRE TOSCANO RIBEIRO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 31. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.527816-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MURILO VIEIRA PAIVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.529201-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LEPEME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 109,93).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.530150-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PEDRO HORACIO JOSE MARIA LEITAO DA CUNHA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.533244-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VALERIA CRISTINA SOARES DE SANT ANA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.533626-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALBERTO MOREIRA DE ALMEIDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.533685-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SANDRA HELENA SOARES DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.534103-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EDISON BOECHAT MARTINS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.534730-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TUNG PEIXES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.534741-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.534828-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x YELLOW HOUSE VETERINARIA LTDA - ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.534909-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VIDA DE CÃO 2001 COMÉRCIO LTDA - ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.534943-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALBERTO JACOBSEN WALBORNN. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.535478-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAO MINEIRO CONFEITARIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.500712-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL-CARACU S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.512244-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ADRIANO MONTEIRO MARTINS (Adv. ELENISE WEBER DE CASTRO, BRUNA DA ROZA FREIRE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.516671-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ CLAUDIO DE PAIVA AFONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 11), por desistir da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.516676-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x HENRIQUE PINTO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11/12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.519067-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOAO GONCALVES GOMES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 19), desistindo da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.519381-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 19), desistindo da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.519459-8 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO EDUARDO DE FARIA E SILVA. . Recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n71 - 2006.51.01.521903-3 FAZENDA NACIONAL x TAMBAU TAXI AEREO LTDA (Adv. FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS, ARTUR COUTINHO LAMEIRA). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Oficie-se à CEF PAB Fórum Criminal (Agência 4117), para proceder à conversão em renda da União Federal das importâncias depositadas às fls.64 e 75, sob o código da receita 0810, para efeito de quitação do débito, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor convertido, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n3- Com a resposta da exeqüente, nada em contrário sendo requerido, expeça-se a competente Carta de Arrematação, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n72 - 2005.51.01.506718-6 FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Trasladem-se cópias de fls. 98/104 e 109 para os autos da Execução Fiscal 2004.51.01.526519-8.\r\n\r\n3- Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s). 53/54, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.525658-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fl.256: Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a informação de fl. 257, intime-se a parte autora a informar, em 10 dias, se já houve a inscrição do débito em dívida ativa, e em caso positivo diga a que CDA se refere a garantia oferecida.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n74 - 94.0065216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x HERBERTH TORREAO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Após, tendo em vista a certidão de fls. 62, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 00.0715034-2 OFICINA DE TORNEIRO MECANICO MIROSIM LTDA (Adv. SARVAT JABOR HACHICH) x FAZENDA NACIONAL / FGTS. . 1 - Traslade-se cópia dos cálculos relativos aos honorários advocatícios em favor do embargante-executado, fls. 59/59, verso, e do depósito, fls. 79/80, para os autos da execução fiscal em apenso .\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 94.0067989-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. LAERCIO CERBONCINI, ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . 1 - Tendo em vista que a invocação da decadência e prescrição (Súmula Vinculante nº 8 do STF) está sendo suscitada após a prolação da sentença, recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\n2 - Junte-se aos autos cópia da petição inicial da execução fiscal e das CDAs que a instrumentalizam.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.500678-4 MERCADAO DE CARNES VERDUN LTDA (Adv. GERSON FRANCISCO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2009 . Isto posto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com base ns inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Honorários advocatícios de 1% do valor do débito, com base no parágrafo único do art. 4º da Lei 10.684/2003 a serem pagos quando da quitação da execução fiscal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, mantendo-se a execução fiscal suspensa durante o noticiado parcelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.522826-5 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte embargante a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual legíveis, assinalando-se as cláusulas que comprovem que os signatários da Procuração de fl.11 têm poderes para tanto, indicando, ainda, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.528210-7 AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s). 66/67.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.502012-2 PERMA TRANSPORTES S/A (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1. Tendo em vista a alegação de aplicação da Súmula Vinculante nº 08/STF, o que, em exame superficial, parece cabível, autorizo o processamento da defesa mesmo com penhora parcial.\r\n\r\n2. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n81 - 2008.51.01.515416-3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.518653-0 MARCIA SIDNEI EHRLICH (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA, THIAGO JOSE RICARDO FERNANDES DA CRUZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.518655-3 MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2009 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso III do art. 16 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis que se trata de rejeição antes da apresentação da defesa pela embargada. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da inicial dos embargos para os autos em apenso, a fim de ser proferida decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.518666-8 SÉRGIO DE ALMEIDA SOARES (Adv. MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2009 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80 c/c art. 295, III do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, eis que se trata de rejeição antes da apresentação da defesa pela Embargada. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.502155-6 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . À parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize a sua representação processual, tendo em vista que a ata da assembléia que elegeu os Srs. José Henrique Martins Leão Teixeira e Edir Rodrigues Pereira previa um mandato de três anos para o primeiro e de um ano para o segundo, prazos já expirados(fl.47) .\r\n\r\n86 - 2009.51.01.503488-5 HENRY RIO COM/ DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO, ANNA PAULA FERREIRA MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 79, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n87 - 2007.51.01.535335-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x EDUARDO AUGUSTO PACIFICI GUIMARAES. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.502672-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x RICARDO DOS SANTOS NEVES. . Vista ao(à) exeqüente da petição de fl(s). 22, e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 742719"
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                                "*02560005300004842008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA RONALDO DA SILVA MARTINS, PROCESSO Nº 2004.51.01.525518-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) RONALDO DA SILVA MARTINS - CPF/CNPJ: 349.407.587-53, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768608074200411; 10768608075200457, CDA(s) nº(s) 7010400857273; 7010400857354, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 49.691,40 em 16/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741618"
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                                "*02560005300004082008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA L.A.RANGEL/CLAUDIO CAVALCANTI ARQUITETOS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.525138-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) L.A.RANGEL/CLAUDIO CAVALCANTI ARQUITETOS LTDA - CPF/CNPJ: 31.247.620/0001-53, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768213139200273, CDA(s) nº(s) 7060201560773, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.364,41 em 18/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741621"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300004122008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BLOOMERS BOUTIQUE LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.529758-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BLOOMERS BOUTIQUE LTDA - CPF/CNPJ: 27.812.791/0001-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768221675200242, CDA(s) nº(s) 7060202107487, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.641,81 em 18/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741622"
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                                "*02560005300004272008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IDICE LIQUE BEBIDAS E CEREAIS, PROCESSO Nº 2003.51.01.537907-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IDICE LIQUE BEBIDAS E CEREAIS - CPF/CNPJ: 42.409.631/0001-09, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682393469964, CDA(s) nº(s) 7069904688564, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.098,58 em 04/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741623"
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                            "741624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300004312008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EUGENIO MARCELINO OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2003.51.01.519850-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EUGENIO MARCELINO OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 043.933.427-63, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768603445200206, CDA(s) nº(s) 70102006686, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.347,41 em 04/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741624"
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                                "*02560005300004462008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA APARECIDA PORTO DA SILVA, PROCESSO Nº 2003.51.01.527293-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARIA APARECIDA PORTO DA SILVA - CPF/CNPJ: 846.884.247-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768605620200291, CDA(s) nº(s) 7010200886156, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 119.280,61 em 11/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741625"
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                                "*02560005300004992008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DATA DIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.510297-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DATA DIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - CPF/CNPJ: 29.981.404/0001-95, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 462150068599344, CDA(s) nº(s) 7059800064443, natureza Multa, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.657,37 em 18/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741626"
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                                "*02560005300003042008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.548509-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CPF/CNPJ: 39.108.899/0001-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212956200395, CDA(s) nº(s) 7060301607437, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.389,13 em 01/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741627"
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                            "741628": [
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                                "*02560005300003192008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FULMINEX DESINSETIZACAO LTDA ME, PROCESSO Nº 2003.51.01.544235-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FULMINEX DESINSETIZACAO LTDA ME - CPF/CNPJ: 29.262.888/0001-12, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768511514200248, CDA(s) nº(s) 7060300421712, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.568,02 em 10/11/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741628"
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                            "741629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300003232008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA THEMA PLASTICO E METAIS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.549193-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) THEMA PLASTICO E METAIS LTDA - CPF/CNPJ: 33.926.593/0001-70, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768213864200322, CDA(s) nº(s) 7020300392837, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.944,48 em 10/11/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741629"
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                            "741630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300003382008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VALTER DE OLIVEIRA MENEZES, PROCESSO Nº 2003.51.01.547049-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) VALTER DE OLIVEIRA MENEZES - CPF/CNPJ: 045.268.997-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768601416200382, CDA(s) nº(s) 7010300212890, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.062,99 em 10/11/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741630"
                            ],
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                                "*02560005300003422008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR, PROCESSO Nº 2004.51.01.525791-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR - CPF/CNPJ: 779.673.567-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768600646200413; 10768610499200481, CDA(s) nº(s) 7010400099662; 7010401092866, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.612,28 em 18/11/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741631"
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                                "*02560005300003572008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ACOUGUE BELEM RIO LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.537813-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ACOUGUE BELEM RIO LTDA - CPF/CNPJ: 35.837.566/0001-57, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682351649913, CDA(s) nº(s) 7069903929819, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.138,27 em 04/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741632"
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                                "*02560005300003612008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPRESS SERVICE LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.506719-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EXPRESS SERVICE LTDA - CPF/CNPJ: 02.405.465/0001-58, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768216788200315, CDA(s) nº(s) 7020300547890, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.815,24 em 01/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edi tal de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741635"
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                                "*02560005300003762008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PREVINIR-CORRETORA DE SEGUROS-PREVIDENCIA E REPRES LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.538150-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PREVINIR-CORRETORA DE SEGUROS-PREVIDENCIA E REPRES LTDA - CPF/CNPJ: 73.514.168/0001-99, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200400200356, CDA(s) nº(s) 7070300299809, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.615,36 em 04/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741636"
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                                "*02560005300003802008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PENSAO PALACIU S 152 LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.531221-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PENSAO PALACIU S 152 LTDA - CPF/CNPJ: 01.409.932/0001-55, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768221643200247, CDA(s) nº(s) 7040203203000, natureza SIMPLES, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.662,76 em 04/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741637"
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                            "741638": [
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                                "*02560005300003952008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BWS INFORMATICA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.542853-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BWS INFORMATICA LTDA - CPF/CNPJ: 00.271.111/0001-32, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768508676200207, CDA(s) nº(s) 7060300239833, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.544,62 em 04/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741638"
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                            "741639": [
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                                "*02560005300016302009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.538873-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA - CGC: 31.532.773/0001-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 15374004641200151, CDA(s) nº(s) 7020300009804, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 662.069,70 em 12/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741639"
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                                "*02560005300016252009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COSMETICA BIOLOGICA COML/ E INDL/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.506323-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) COSMETICA BIOLOGICA COML/ E INDL/ LTDA - CGC: 43.312.313/0001-98, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137090040269201, CDA(s) nº(s) 7030000009644, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 840.563,11 em 27/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741640"
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                                "*02560005300016102009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.510165-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - CGC: 34.145.029/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768211742200300, CDA(s) nº(s) 7060301546039, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 729.325,11 em 01/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741641"
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                                "*02560005300015932009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ALUMUZA ARTE EM METAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.511609-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ALUMUZA ARTE EM METAIS LTDA - CGC: 35.892.991/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684019890011, CDA(s) nº(s) 7060302256590, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.634.812,81 em 15/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741642"
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                                "*02560005300016062009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.522995-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA - CGC: 33.009.713/0001-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212145200211, CDA(s) nº(s) 7060201497800, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 570.233,86 em 29/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741643"
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                                "*02560005300015892009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA SAFRA COM/ DE CEREAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 92.0082230-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NOVA SAFRA COM/ DE CEREAIS LTDA - 31.444.953/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 13709002109/88-71, CDA(s) nº(s) 70291063272, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 635.281,12 em 14/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741644"
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                                "*02560005300015742009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANIL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.537147-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ANIL CONSTRUCOES LTDA - CGC: 33.334.442/0001-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10735004551200109, CDA(s) nº(s) 7060300012707, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.068.058,11 em 24/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741645"
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                                "*02560005300015602009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DISNE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.537289-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DISNE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.ME - 01.820.499/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 15374004364200187, CDA(s) nº(s) 7060300616050, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 265.226,38 em 28/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 741646"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.019560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS BOSCARDINI NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006847/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO o processo sem análise do mérito, em relação ao Condomínio Rio Metropolitan, com base no art. 267, VI do CPC e, em relação ao réu IBGE, rejeito o pedido formulado na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo, assim, o mérito da causa, com amparo no art. 269, I do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.028134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001534/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 169, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.037000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA RAMOS MARTINS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2009 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar à autora, a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, o valor de R$ 23.246,67 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.037940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA NUNES DE REZENDE (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001532/2009 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Nestes termos resolvo o mérito da causa, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.044472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES (Adv. BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2009 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar à autora, a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, o valor de R$ 2.338,36 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.052366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PROVENZANO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001535/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, por ausência de amparo legal. Nestes termos, resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.052367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILDO ALVES DE PAIVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, por ausência de amparo legal. Nestes termos, resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.054156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BRITO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2009 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.629,99 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740). Nestes termos, resolvo o mérito da causa, com base no art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/ 2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.054171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2009 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 4. 352,82 (quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos), a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740). Nestes termos, resolvo o mérito da causa, com base no art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/ 2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK DOWEK (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x SUBMARINO VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2009 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União Federal e Gol Linhas Aéreas Inteligentes a pagar, pro rata, ao Autor a título de indenização por dano material o valor de R$ 607,80 - R$ 303,90 para cada Réu - corrigido monetariamente desde junho de 2007, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e por dano moral o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - R$ 2.000,00 para cada Réu - corrigido monetariamente até o pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição, para retificar o pólo passivo, para nele constar apenas a União e Gol Linhas Aéreas Inteligentes. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se a Gol para pagamento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, quanto ao montante devido pela União. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINARIO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001536/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000466-7, concluso em 08/01/2009 16:02. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: LUZINARIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUZINARIO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que seja condenada a ré ao ressarcimento de dano material, além da compensação por dano moral, por alegada falha no serviço prestado pela ré, em razão de saques e movimentações indevidas em sua conta-poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nInstadas em sede de Audiência de Conciliação, deixaram as partes de transigir em face da proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal. Tenho pa ra mim que a proposta de transação em si formulada pela Caixa não implica necessariamente no reconhecimento por ela da procedência do pedido quanto à ocorrência da falha do serviço que ocasionou o dano sofrido, consoante conclusão constante do Enunciado FONAJEF n.º 76: “A apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”.\r\n\r\nAlega a parte Autora que possui caderneta de poupança junto a Ré, n.º 013.03.105941-7, tendo depositado em sua conta o valor de R$ 500,00 (referente a sua Gratificação Natalina) no dia 23/11/2007 para pagamento de despesas futuras (fls. 07). Contudo, ao tentar efetuar um saque em 04/12/2007 não obteve êxito por ausência de saldo, verificando, então, com a emissão de extrato uma retirada naquela mesma data no valor de R$ 509,00, ocorrido em casa lotérica, a qual não foi reconhecida pelo demandante.\r\n\r\nNada obstante tenha o autor diligenciado prontamente no sentido de contestar a referida movimentação, cujo fato foi corroborado pela Ré, não obteve nenhuma resposta sobre a conclusão do procedimento administrativo.\r\n\r\nVeja-se que a parte Autora nega ter realizado o saque através do cartão bancário. Em casos como o dos autos, em que o correntista não reconhece saques feitos em sua conta corrente, reputa-se inviável que este faça prova negativa, qual seja a de que não efetuou as operações bancárias impugnadas ou de que não autorizou que terceiro o fizesse a seu mando, por meio de uso da senha pessoal.\r\n\r\nO valor da retirada - R$ 500,00 - deixou a conta do demandante com saldo credor R$ 0,48, conforme extrato de fls. 09. Estas circunstâncias, de acordo com as regras de experiência comum, insinuam a ação de fraudadores, que usualmente retiram o valor máximo permitido por dia nessas operações, em um pequeno intervalo de tempo, até 'zerar' a conta.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração das regras de experiência comum e à apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHá inviabilidade de a parte Autora comprovar a violação da conta-poupança por terceiro e a ausência de responsabilidade pela supressão do numerário em questão, porquanto esta última se trata de prova negativa. Conclui-se, ipso facto, restar caracterizada nos autos a hipossuficiência técnica dos autores, suficiente a autorizar, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nOs Bancos, como prestadores de serviços inseridos no §2º do art. 3º do CDC, estão submetidos à disciplina deste Código, ressaltando que a responsabilidade civil indica a situação especial daquele que deva arcar com as conseqüências de um fato danoso, diante da violação da norma ou obrigação a que o agente devia observância.\r\n\r\nA eles cabe também realizar investimentos em tecnologia não só para criar mecanismos que propiciem ao correntista comodidade, mas principalmente segurança no uso dos cartões bancários e nas transações feitas nas contas correntes ou poupanças, seja por meio dos terminais de auto-atendimento, por telefone, via internet ou fax, de modo a torná-los integralmente confiáveis e com meios a impedir sua violação por terceiros. As falhas que decorram da não observância destes cuidados e gerem danos ao consumidor não podem ser por ele suportadas; ao revés, cuida-se de riscos a que está sujeita a instituição financeira no desempenho de sua atividade altamente lucrativa - risco do Empreendimento.\r\n\r\nRegistre-se que a segurança é prestação essencial à atividade bancária, não se configurando caso fortuito ou força maior, para efeito de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiros que furtam, independentemente do meio utilizado, no interior do próprio banco ou da casa lotérica, valor depositado em conta bancária de cliente do estabelecimento.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o dano material sofrido foi comprovado, diante da supressão de R$ 509,00, no dia 04/12/2007, conforme documento de fls. 09.\r\n\r\nQuanto ao pleito de dano moral, a instituição bancária ré deve responder, com indenização compensatória, em razão da inobservância do dever de segurança, que é inerente aos serviços que presta. Traduz-se, por conseqüência, uma sensação de vulnerabilidade e impotência do correntista, que confiou o depósito de suas finanças à instituição ré, mas não obteve a segurança que do serviço legitimamente devia esperar.\r\n\r\nCom efeito, toda a situação narrada, a ausência de solução na esfera administrativa, a indisponibilidade dos valores suprimidos geraram em sua esfera psíquica perturbação que exorbita o mero aborrecimento, configurando-se, outrossim, ofensa a direito da personalidade (honra) passível de ser compensado por indenização.\r\n\r\nNo tocante à quantificação do dano sofrido:\r\n\r\n- na órbita patrimonial: foi comprovado, diante da supressão do valor de R$ 509,00, o qual foi questionado nos presentes autos, e comprovado pelo extrato de fls. 09.\r\n\r\n- na esfera extrapatrimonial: os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pelo estabelecimento bancário, a quem a parte autora confiou o depósito de suas finanças. O fato de a parte autora ter sido privada de dispor de quantia da qual dispunha, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5º, V e X.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, em face da não obtenção de um posicionamento por parte da ré acerca da contestação administrativa, observando que a parte Autora ajuizou a presente demanda aproximadamente 1 mês após a operação considerada fraudulenta, o que revela, junto com o extrato bancário a sua situação de necessidade, a conseqüente falha havida no serviço contratado, a situação familiar da vítima e as circunstâncias em que o fato aconteceu, impedindo a parte autora de dispor de quantia a ela pertencente. Assim, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estima-se o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 509,00 (quinhentos e nove reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ZOGHBI GAZE GOULART (Adv. ALEXANDRE DA SILVA CONRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001533/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e a retirar a inscrição do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão exclusiva da devolução do cheque nº 900112. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com amparo no art. 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento,com base nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BUARQUE E OUTROS (Adv. CLAUDIO RAMOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001531/2009 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOA LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038693-7, concluso em 19/03/2009 19:58. \r\n\r\nAutor: DALVA DOS SANTOA LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVON TOLEDO RODRIGUES (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044274-6, concluso em 18/03/2009 14:38. \r\n\r\nAutor: YVON TOLEDO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS DE FATIMA SANTOS GOULART (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046062-1, concluso em 19/03/2009 19:27. \r\n\r\nAutor: DOMINGAS DE FATIMA SANTOS GOULART.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2007.51.51.046832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARIA DE VICTOR GONCALVES (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046832-2, concluso em 13/03/2009 15:38. \r\n\r\nAutor: CLELIA MARIA DE VICTOR GONCALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que o documento juntado à fl. 96 indica o cumprimento da obrigação de fazer, pelo que, reconsidero a decisão de fl. 107, a qual, nos demais aspectos, revela-se igualmente inapropriada ao caso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMANDA LOURENÇO DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047395-0, concluso em 20/03/2009 15:49. \r\n\r\nAutor: MARIA ARMANDA LOURENÇO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2007.51.51.049383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTHES MENEZES FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049383-3, concluso em 18/03/2009 14:30. \r\n\r\nAutor: MYRTHES MENEZES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ LABANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050366-8, concluso em 19/03/2009 12:58. \r\n\r\nAutor: MARIA BEATRIZ LABANCA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que o valor da multa arbitrada (R$ 3.000,00), tenha sido a medida necessária e suficiente para agilizar o cumprimento do provimento judicial no presente processo, há que se considerar também que a imposição de tal multa não deve inviabilizar o pagamento dos valores devidos à parte autora pela via célere das requisições de pequeno valor (RPV), justamente por afastar-se de sua finalidade (agilizar o pagamento).\r\n\r\nNesse passo, a multa que eleva o valor a ser requisitado para patamares que redundem em requisição por precatório, a ser pago somente a partir do ano de 2.010, de acordo com o art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem incidência de juros desde a data da requisição, afigura-se excessiva por onerar a parte autora.\r\n\r\nPara os fins do art. 461, § 6º do CPC, o excesso a ser purgado, nesse caso, é a diferença entre o valor apurado e o limite para requisição de pequeno valor, desde que decorrente da imposição da multa.\r\n\r\nPor tal razão, reconsidero, parcialmente, o valor da multa inicialmente arbitrada em R$ 3.000,00 para que o valor total a ser requisitado não ultrapasse o valor limite para pagamento por RPV.\r\n\r\nAdoto os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CORREA DE SA SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051941-0, concluso em 19/03/2009 18:08. \r\n\r\nAutor: LAURA CORREA DE SA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2007.51.51.053952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE JANE FERREIRA RANGEL (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053952-3, concluso em 20/03/2009 15:42. \r\n\r\nAutor: CLEIDE JANE FERREIRA RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2007.51.51.055182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055182-1, concluso em 20/03/2009 16:21. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059353-0, concluso em 18/03/2009 17:11. \r\n\r\nAutor: JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2007.51.51.060667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMANCIO DE SOUZA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060667-6, concluso em 19/03/2009 13:35. \r\n\r\nAutor: JOSE AMANCIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que o valor da multa arbitrada (R$ 3.000,00), tenha sido a medida necessária e suficiente para agilizar o cumprimento do provimento judicial no presente processo, há que se considerar também que a imposição de tal multa não deve inviabilizar o pagamento dos valores devidos à parte autora pela via célere das requisições de pequeno valor (RPV), justamente por afastar-se de sua finalidade (agilizar o pagamento).\r\n\r\nNesse passo, a multa que eleva o valor a ser requisitado para patamares que redundem em requisição por precatório, a ser pago somente a partir do ano de 2.010, de acordo com o art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem incidência de juros desde a data da requisição, afigura-se excessiva por onerar a parte autora.\r\n\r\nPara os fins do art. 461, § 6º do CPC, o excesso a ser purgado, nesse caso, é a diferença entre o valor apurado e o limite para requisição de pequeno valor, desde que decorrente da imposição da multa.\r\n\r\nPor tal razão, reconsidero, parcialmente, o valor da multa inicialmente arbitrada em R$ 3.000,00 para que o valor total a ser requisitado não ultrapasse o valor limite para pagamento por RPV.\r\n\r\nAdoto os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo. Expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2007.51.51.062887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CASTRO FILHO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062887-8, concluso em 18/03/2009 14:47. \r\n\r\nAutor: JOSE DE CASTRO FILHO.\r\n\r\nRéu:FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NAPOLEAO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2009 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado. Nestes termos, resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA AMADO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073316-9, concluso em 16/03/2009 17:14. \r\n\r\nAutor: ALZIRA AMADO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES DE PAIVA MATA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076527-4, concluso em 16/03/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: LUCIA ALVES DE PAIVA MATA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDACT ( a partir de quando devido até a efetiva implantação do 1º ciclo de avaliação; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.083725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA CANDEIAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083725-0, concluso em 03/02/2009 14:23. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SILVA CANDEIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considerando que o prazo contido na determinação judicial foi sobejamente ultrapassado, a ré deu causa à imposição da multa arbitrada com as demais providências constantes da decisão que determinou o cumprimento da obrigação. De tal sorte, requisite-se a multa de R$ 3.000,00 arbitrada para o descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as partes do teor da requisição expedida.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para as providências necessárias, nos termos da decisão retro.\r\n\r\nQuanto à apresentação dos cálculos dos valores devidos, a atribuição para informar o valor devido à parte autora, segundo o sítio SIORG (www.siorg.redegoverno.gov.br), é do Sr. Uiliam Américo, Chefe Interino da Divisão de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro com endereço funcional na Rua México, 128, 9º Andar, CEP: 20031-142 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o agente público acima mencionado ou, em caso de ausência, o seu substituto eventual (o que deverá ser certificado pelo oficial de justiça) para, no prazo de 30 dias, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, colacionar planilha de cálculos contendo a quantia real devida à parte autora, acrescida do importe nominal de juros determinados da decisão transitada em julgado e de correção monetária pelos índices de correção monetária utilizados pelo CJF, disponível no sítio: http://aplicaext.cjf.jus.br/phpdoc/sicomo, e informando a data da atualização.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pelo agente público acima mencionado ou seu substituto eventual, pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art. 14, V, parágrafo único do CPC, a ser cobrada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, mediante inscrição em dívida ativa, sem prejuízo de extração de cópias para encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade do agente público que desobedeceu a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV complementar dos valores devidos, com as intimações necessárias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.086708-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BARBARA DOS REIS TERRAO (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086708-3, concluso em 20/03/2009 15:55. \r\n\r\nAutor: ANA BARBARA DOS REIS TERRAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2007.51.51.087026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087026-4, concluso em 19/03/2009 19:43. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2007.51.51.087294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MEIRELLES MARQUES (Adv. ELIZABETH ASSUNCAO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087294-7, concluso em 20/03/2009 16:54. \r\n\r\nAutor: NILZA MEIRELLES MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2008.51.01.506109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506109-4, concluso em 16/03/2009 14:43. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS DE SOUZA BRANDAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEQUE FERNANDES DE SOUZA REP/ P/ VALTER FERNANDES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.010973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010973-9, concluso em 17/03/2009 18:35. \r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA,VERA HELENA LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face da petição de fl. 105 da parte Autora apresentar valor diverso do depositado pela CEF à fl. 104 por guia de depósito judicial, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que atualize o montante da condenação constante da sentença de fls. 94/95.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018300-9 \r\n\r\nAutor: TEREZINHA CAMPOS RIBEIRO,CLAUDIA MARIA RIBEIRO CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.024729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LUCIA RAMALHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.028132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028132-9, concluso em 17/03/2009 14:21. \r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.028243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA BELO ALVES JORGE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.031177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA LUZ LOPES E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001544/2009 . Posto isto, em relação a autora LUCI DA LUZ WERGLES, por falta de um pressuposto processual de validade, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil e, em relação ao pedido formulado pela autora MAIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA LUZ LOPES, rejeito o pedido constante da inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.031253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SEVERO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIANE SEVERO YUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031253-3 \r\n\r\nAutor: IVAN SEVERO DE SOUZA PEREIRA,ARBELIA DE OLIVEIRA SEVERO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.031281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA HACK RIZZO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.031861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031861-4, concluso em 16/03/2009 15:49. \r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nInforme a parte autora se deseja o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.032143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VILELA DE ALMEIDA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.032613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZINA DA SILVA COSTA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.033208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LUIZ BARCELLOS MIRANDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033208-8, concluso em 17/03/2009 16:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSVALDO LUIZ BARCELLOS MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.033229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MARIA DE PAIVA (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.033527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até janeiro de 2006; \r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.033928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA ZACHARIAS (Adv. JOAO LUIZ DANTAS AREAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033928-9 \r\n\r\nAutor: MARA REGINA ZACHARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face da informação da CEF de fl.81, bem como a juntada dos documentos de fls. 82/84, de cumprimento da obrigação de fazer conforme determinação constante do despacho de fl. 77, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.034629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEILA MANOEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2009 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.034783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. LEANDRO COLOMBO REGIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.034901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034901-5, concluso em 17/03/2009 14:21. \r\n\r\nAutor: JOUBERT NUNES DE FREITAS,SONIA DE FREITAS GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.034904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034904-0, concluso em 17/03/2009 14:21. \r\n\r\nAutor: JOUBERT NUNES DE FREITAS,SANDRA ROSA CARVALHO,GILBERTO ROSA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.035011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYNAL BENTO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035011-0, concluso em 17/03/2009 14:21. \r\n\r\nAutor: RAYNAL BENTO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.035473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OCTAVIO DA CUNHA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.035967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA ESCOPO LOTERICA LTDA (Adv. PAULO OTRANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035967-7 \r\n\r\nAutor: CASA ESCOPO LOTERICA LTDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.036368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036368-1, concluso em 17/03/2009 14:21. \r\n\r\nAutor: JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.038283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES IGLESIAS MELO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.038687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO (Adv. ADILSON LOPES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001516/2009 . Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 900,00 (novecentos reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo assim o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.039955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN DOMINGUES RAMOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039955-9, concluso em 08/01/2009 16:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LINCOLN DOMINGUES RAMOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLINCOLN DOMINGUES RAMOS, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, objetivando a restituição de importância paga a título de contribuição previdenciária à Seguridade Social. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConforme declarado na petição inicial (fl. 01), verifica-se que a parte Autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói, com sede na cidade de Niterói, nos termos do art. 45, II, do Provimento n.º 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de validade, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2008.51.51.041977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETH FERREIRA ROMANO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n64 - 2008.51.51.042489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN FERNANDA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001543/2009 . Ante o exposto, acolho em parte o pedido formulado e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para assegurar a parte autora a permanência no 3º período do Curso Técnico de Estradas, com a participação em todos os atos inerentes, inclusive provas, mantendo a tutela antecipada de fl. 100/101 (art. 4º da Lei nº 10.259/2001), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.042699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE BATISTA COSTA (Adv. ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001529/2009 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar à autora o valor de R$ 4.867,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), à título de diferença do reajuste concedido, tanto em seus proventos como na GAJ, nos termos da Lei nº 11.416/2006, referente ao período compreendido de junho a dezembro de 2006, acrescido de correção monetária desde quando devido até a data do efetivo pagamento, e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação. Nestes termos, resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.045875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DO PRADO REIS (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.048727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BERTOLDO (Adv. EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.048740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI CORREA PORTO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2008.51.51.048740-0, concluso em 17/03/2009 15:19 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: GUARACI CORREA PORTO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGUARACI CORREA PORTO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por outros índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, que não as diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.048862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO CASTRO SILVA (Adv. DENISE CONCEICAO DEISTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048862-3, concluso em 17/03/2009 15:23. \r\n\r\nAutor: AMARO CASTRO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão (expurgos referentes a janeiro/89): \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nNão obstante, deverá a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.049446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SILVA RIBEIRO (Adv. DANIELLE BARRETO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049446-5, concluso em 17/03/2009 15:25. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I (expurgos referentes, maio/90) \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio/90, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada\r\n\r\nNão obstante, deverá a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.049458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA (Adv. MARIANA ALMEIDA PICANCO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2008.51.51.049458-1, concluso em 17/03/2009 15:19 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por outros índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, que não as diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.049599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SOUZA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n73 - 2008.51.51.049711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATEM ( a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.049965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO GESNER DE CARVALHO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2009 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049965-7, concluso em 17/03/2009 15:16\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LUCIO GESNER DE CARVALHO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.050241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SANTOS DACORSO (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050241-3, concluso em 09/02/2009 11:23. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARILIA SANTOS DACORSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARILIA SANTOS DACORSO em face da UNIÃO FEDERAL, cujo objeto é a declaração de natureza indenizatória da gratificação natalina, bem como condenação desta à repetição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda retido na fonte, incidente sobre o 13º salário - gratificação natalina.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nA análise do meritum causae implica na aferição se o recebido pela parte Autora a título de gratificação natalina - 13.º salário resulta em acréscimo patrimonial ou apenas tem cunho indenizatório para efeito de incidência de imposto de renda na fonte.\r\n\r\nA gratificação natalina (13º salário) - Lei n. 4090/62 - a ser recebida pela requerente é considerada provento para efeito de incidência do imposto de renda exclusivamente na fonte, pois resulta em acréscimo patrimonial decorrente da relação de trabalho (art. 7º, VIII, da CF). A exação encontra respaldo tanto no art.43 do CTN como no art. 25 da Lei n. 7713/88 e no art. 16, incisos II e III, da Lei n. 8134/90.\r\n\r\nCom efeito, a matéria já foi pacificada pelo STJ:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR DECORRENTE DE ACORDO COM O EMPREGADOR PARA MANTER PARIDADE COM O SALÁRIO DA ATIVA. NATUREZA DE PROVENTOS. CONCEITO DE RENDA. ARTIGO 43 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.\r\n\r\nNão se configura o caso em tela aquelas hipóteses em que o servidor renuncia ao direito à complementação de aposentadoria, recebendo indenização como medida reparatória, tampouco na hipótese prevista no art. 6º, VII, da Lei n. 7.713/88, em que os benefícios são recebidos de entidades de previdência privada. Cuida-se, na verdade, de um programa consubstanciado no pagamento pela CEEE ao recorrente de complementação à aposentadoria paga pelo INSS, de forma a garantir ao empregado a manutenção de 100% (cem por cento) do salário líquido, conforme o salário percebido pelo empregado na data da adesão. Os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE têm natureza de proventos de aposentadoria, pois as verbas visam resguardar a paridade com o salário da ativa e não houve renúncia a direito pelo empregado, de maneira que se constituem renda, nos termos do art. 43 do Código Tributário Nacional. No tocante ao 13º salário, recente julgado da colenda Primeira Seção deste Sodalício negou provimento ao EREsp 476.178/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU 28.06.2004, para firmar o entendimento de que as verbas percebidas a título de gratificação natalina não se inserem dentre as parcelas indenizatórias, à luz do disposto nos artigos 26 da Lei nº 7.713/88 e 16 da Lei nº 8.134/90. Recurso especial improvido.” - Grifo nosso. \r\n\r\n(REsp673467/RS RECURSO ESPECIAL; 2004/0089429-4; Ministro FRANCIULLI NETTO (1117); T2 - SEGUNDA TURMA09/11/2004DJ 11/04/2005 p. 270)\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito o pedido posto na inicial julgando-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.055239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA DA CUNHA (Adv. RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055239-8, concluso em 17/03/2009 15:25. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I (expurgos referentes, maio/90) \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio/90, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada\r\n\r\nNão obstante, deverá a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.055246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA CAMBRAIA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055246-5, concluso em 17/03/2009 15:25. \r\n\r\nAutor: VÂNIA CAMBRAIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I (expurgos referentes, maio/90) \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio/90, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada\r\n\r\nNão obstante, deverá a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.055807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS (Adv. SILVANA BRAGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.059147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOPES DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2009 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 45558-0), do valor de R$ 604,23 (seiscentos e quatro reais e vinte e três centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para a inclusão de FERNANDA MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE no pólo ativo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.006179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIMERI MORETI DA SILVA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.006241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DA COSTA NEIVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.006921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2009 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n83 - 2009.51.51.011015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FERREIRA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011015-1, concluso em 19/03/2009 15:31. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIENE FERREIRA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Xerém - Duque de Caxias, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.51.030034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO ANDRADE PESSANHA (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030034-4 \r\n\r\nAutor: SELMO ANDRADE PESSANHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.036181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA CRUZ GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036181-3 \r\n\r\nAutor: ALMIR DA CRUZ GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nQuebra Proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.003145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003145-2, concluso em 17/03/2009 14:21. \r\n\r\nAutor: MYRIAM DOS SANTOS FREIRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.010190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDDRE HENRIQUE CONCEIÇÃO ZANOBINE (Adv. RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010190-0 \r\n\r\nAutor: ALEXANDDRE HENRIQUE CONCEIÇÃO ZANOBINE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.010630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010630-1 \r\n\r\nAutor: LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.018121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSÉ ANTÔNIO (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018121-9, concluso em 17/03/2009 14:21. \r\n\r\nAutor: WALTER JOSÉ ANTÔNIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n90 - 2007.51.51.015020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES BANDEIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015020-6, concluso em 20/03/2009 18:28. \r\n\r\nAutor: MARCELO SOARES BANDEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.015020-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.033129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA MARIA RAMOS PINHEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033129-8, concluso em 19/03/2009 16:39. \r\n\r\nAutor: DAMIANA MARIA RAMOS PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.033129-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.036831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA REIS SALLES (Adv. SEBASTIAO SCALFONE) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036831-5, concluso em 19/03/2009 17:00. \r\n\r\nAutor: LEDA REIS SALLES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 03/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.036831-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.037229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037229-0, concluso em 20/03/2009 18:48. \r\n\r\nAutor: ARTHUR PINHEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037229-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.045684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA REIS CARVALHO (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2007.51.51.045684-8, concluso em 19/03/2009 16:39. \r\n\r\nAutor: WANDA REIS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045684-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.045893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA PEREIRA LOPES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045893-6, concluso em 19/03/2009 17:00. \r\n\r\nAutor: MARILZA PEREIRA LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 03/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045893-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.047809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ PINTO ALEIXO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047809-1, concluso em 19/03/2009 16:53. \r\n\r\nAutor: PEDRO LUIZ PINTO ALEIXO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 18/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047809-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.049079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS (Adv. ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049079-0, concluso em 19/03/2009 17:00. \r\n\r\nAutor: ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 03/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049079-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.050251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE JARDIM CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050251-2, concluso em 19/03/2009 16:39. \r\n\r\nAutor: MARIA ODETE JARDIM CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.050251-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.050726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL ESPINOLA DUARTE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050726-1, concluso em 20/03/2009 18:48. \r\n\r\nAutor: ADAIL ESPINOLA DUARTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.050726-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.050851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA CHEREM GOMES (Adv. DENISE CONCEICAO DEISTEL) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050851-4, concluso em 19/03/2009 16:39. \r\n\r\nAutor: ADELINA CHEREM GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.050851-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.052292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENIO FRANCA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052292-4, concluso em 19/03/2009 16:39. \r\n\r\nAutor: HELENIO FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052292-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.053647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053647-9, concluso em 20/03/2009 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053647-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.053913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053913-4, concluso em 19/03/2009 16:39. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053913-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.056600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA FONSECA LISBOA DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056600-9, concluso em 20/03/2009 18:48. \r\n\r\nAutor: LUCILA FONSECA LISBOA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056600-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.059530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PALHA BALDISSARA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059530-7, concluso em 20/03/2009 18:48. \r\n\r\nAutor: DENISE PALHA BALDISSARA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059530-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.060468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA LOURENCO DE LIMA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060468-0, concluso em 19/03/2009 17:55. \r\n\r\nAutor: UBIRAJARA LOURENCO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO REFERENTE A HONORÁRIOS ENVIADA(S) AO TRF EM 09/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060468-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.062186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR MARTINS DA SILVA (Adv. VERONICA DE ALMEIDA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062186-0, concluso em 19/03/2009 17:55. \r\n\r\nAutor: WALDYR MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO REFERENTE A HONORÁRIOS ENVIADA(S) AO TRF EM 09/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062186-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.062480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUIZA ALO VIEIRA (Adv. ADRIANA VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062480-0, concluso em 20/03/2009 19:11. \r\n\r\nAutor: TANIA LUIZA ALO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062480-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.063014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063014-9, concluso em 20/03/2009 19:11. \r\n\r\nAutor: CRISTINA DA ROCHA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063014-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.063861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CAMELLO COTIA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063861-6, concluso em 20/03/2009 19:11. \r\n\r\nAutor: YOLANDA CAMELLO COTIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063861-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.064189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERY DE JESUS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064189-5, concluso em 20/03/2009 19:11. \r\n\r\nAutor: MERY DE JESUS CASTRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064189-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.064569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA CAMPOS TORRES JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064569-4, concluso em 20/03/2009 19:11. \r\n\r\nAutor: LIA CAMPOS TORRES JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064569-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.065671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM REISER MERCEZ E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065671-0, concluso em 19/03/2009 16:39. \r\n\r\nAutor: CARMEM REISER MERCEZ,SERGIO REISER MERCEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065671-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.069109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR BAPTISTA DA SILVA (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069109-6, concluso em 20/03/2009 19:11. \r\n\r\nAutor: EDIR BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069109-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.072836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEDRO MARANGONI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072836-8, concluso em 20/03/2009 18:28. \r\n\r\nAutor: LUIZ PEDRO MARANGONI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.072836-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.073794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MAGALHAES (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073794-1, concluso em 19/03/2009 16:39. \r\n\r\nAutor: ORLANDO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073794-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.075712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DE CASTRO FERREIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL, PATRICIA GOMES COUTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075712-5, concluso em 20/03/2009 19:11. \r\n\r\nAutor: ELAINE DE CASTRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.075712-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.077179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PRADO LIMA (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077179-1, concluso em 20/03/2009 18:28. \r\n\r\nAutor: MARIA PRADO LIMA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.077179-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.077208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA HELLER ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077208-4, concluso em 20/03/2009 19:11. \r\n\r\nAutor: YEDDA HELLER ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.077208-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.079119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079119-4, concluso em 20/03/2009 19:11. \r\n\r\nAutor: LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA,MARILEA GOMES OLIVEIRA,ANA LUCIA GOMES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CON SULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.079119-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.081906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081906-4, concluso em 19/03/2009 16:53. \r\n\r\nAutor: BARBARA GONÇALVES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 18/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.081906-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.089457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORETH MIRANDA (Adv. MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089457-8, concluso em 20/03/2009 18:28. \r\n\r\nAutor: NORETH MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.089457-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.000559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PIRES (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000559-4, concluso em 19/03/2009 17:10. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA PIRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 04/03/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.000559-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.016152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GASPAR DE FREITAS (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016152-0, concluso em 20/03/2009 18:28. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA GASPAR DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.016152-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.018252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANNA MENDES AZEVEDO (Adv. LUCIANE LYRIO CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018252-2, concluso em 20/03/2009 18:28. \r\n\r\nAutor: MARIANNA MENDES AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 20/03/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.018252-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 742832"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "741275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.046039-1 CLEMENTE FERREIRA CALONGA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nO sucessor deverá juntar aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, emitida pelo respectivo órgão pagador.\r\n\r\nIsto porque, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.043248-0 ORLANDO NOGUEIRA DIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/02/2009 13:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.043248-0\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043844-8 JOSEFA AMORIM (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Em vista da documentação juntada pela parte ré para comprovação das determinações judiciais, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091755-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de desarquivamento dos autos e de vista fora do cartório por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte autora, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109674-0 ALEXANDRINA CERQUEIRA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), referente ao(à) instituidor(a) ROSANE CERQUEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0766610, em favor de ALEXANDRINA CERQUEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 03671224, no total de R$ 1.139,15, tal como apurado em fls. 90/105, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data dos cálculos, bem como aplicação dos juros legais de 0,5 % a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009093-0 TANIA GOMES DA SILVA CUNHA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em vista da documentação juntada pela parte ré para comprovação das determinações judiciais, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010022-7 ANTONIO APOLIANO DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.048667-4 LUANN SILVA DOS SANTO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2009 15:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.048667-4\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043602-0 YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040948-9 JOAO CESAR PELOSI JUCA (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA, DIOGO DE SOUZA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008846/2008 . Em face de todo o exposto, anulo a sentença de fls. 91/93 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 18.763,51, referente à atualização do saldo do FGTS utilizando-se a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4° da Lei n° 5.107/66, que deverá ser atualizado a partir de 18/07/2008, data dos cálculos judiciais, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055261-4 ISMAEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008960/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.862,90, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de abril de 2006, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013140-6 JUCELIA FERREIRA SOARES DOS SANTOS (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008951/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 741275"
                            ],
                            "741791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CORDEIRO RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE LIMA BRITO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA RAQUEL DA COSTA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SOUZA MACHADO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MAURICIO DA SILVA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MOUTINHO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.034271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO GUICHARD REBELATO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BOURGUIGNON MORAIS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA GROETAERS DA SILVA (Adv. CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CLEONETE FEITOZA (Adv. CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEÃO DE MIRANDA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE DE ANDRADE (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES TELES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RANGEL DE ALMEIDA (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FEITOSA DE MENDONCA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA ROSSI DI GIOIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE PEREIRA FARIAS (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA MARCELINA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO COUTO DE AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI EUGENIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PINTO DE FRANÇA CATELLA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO REIS E SENNA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.050861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTHES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE ARAUJO MOUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALIA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA LUCIA CARREGAL (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.052101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SAMPAIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEON CARDEMAN (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CASTRO FERREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDROHYTO DE MIRANDA FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA PIRES RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAERY ODETTE DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.055838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIARA DE AQUINO (Adv. ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BASTOS CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AJUARY PEDRO DE CARVALHO FOUTIE VAREJAO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO PACHECO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.057156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE MATTOS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.057585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FAILACE BEVILACQUA (Adv. MARIA ELIZA GOMES, ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.058013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENAIR DA SILVA ALVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.061311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ALMEIDA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.064771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA MARQUES DIAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY SANTOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAELLEM FERREIRA COSTA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.065669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DIAS DA CRUZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MARTINS DE CASTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR DE ANDRADE FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE GUIMARAES ALVES (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO SANTIAGO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.068908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAPOA GUERRA SAMPAIO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.071270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA SANTOS MARQUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA MARIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/03/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nFICA,AINDA, PARTE AUTORA INTIMADA QUE, NO CASO DE SERVIDORES FEDERAIS CIVIS, DE QUE, NOS TERMOS DA MP Nº 449, DE 03/12/2008 E DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18/12/2008, DO EG. CJF, 11% DO VALOR TOTAL SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADO E DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A TÍTULO DE RETENÇÃO NA FONTE DO PSS, DE MODO QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODERÁ A PARTE AUTORA, SE FOR O CASO, PETICIONAR NOS AUTOS, COMPROVANDO, EVENTUAL CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO PSS NO PATAMAR ACIMA INDICADO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TAL VALOR PODER VIR A SER CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 59\r\n\r\nId: 741791"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810198-0\r\n\r\nAutor: GERALDO FLORENCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGOT ISOLDE INGRID HOFFMANN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001552-2\r\n\r\nAutor: MARGOT ISOLDE INGRID HOFFMANN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MUNIZ BARRETO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059004-8\r\n\r\nAutor: HELIO MUNIZ BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PAINS DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067881-0\r\n\r\nAutor: TEREZINHA PAINS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se a A.A.D.J. para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)ISTO POSTO, considerando as condições físicas do demandante descritas nos laudos periciais (fls. 83/89 e 136/144), bem como a sua idade - cerca de 41 (quarenta e um anos), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NOGUEIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086979-1\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 7 - 2008.51.01.505641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505641-4\r\n\r\nAutor: MARINETE MARIA LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL CONSULI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA, FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GUALTER RAIMUNDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506325-0\r\n\r\nAutor: MAURO GUALTER RAIMUNDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI PEREIRA CALIXTO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)ISTO POSTO, considerando as condições físicas da demandante descritas no laudo pericial (fls. 42/43), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. (...)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.802448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA DA SILVA SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS, EDUARDO DE SOUZA HERMINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802448-5\r\n\r\nAutor: ESTELITA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.01.802849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIMAR DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) ISTO POSTO, considerando as condições físicas da demandante descritas no laudo pericial (fls. 163/170), bem como a sua idade - cerca de 43 (quarenta e três anos), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. (...)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CLAUDINO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000662-8\r\n\r\nAutor: NELSON CLAUDINO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GONÇALVES (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004666-3\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ANA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005471-4\r\n\r\nAutor: RITA ANA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOCHI KOSSUGA (Adv. VANILA CORREA TEIXEIRA, KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006182-2\r\n\r\nAutor: YOCHI KOSSUGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA MIRANDA DE FREITAS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007338-1\r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA MIRANDA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016093-9\r\n\r\nAutor: JUREMA BARBOSA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DO AMARAL COELHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016855-0\r\n\r\nAutor: VALMIR DO AMARAL COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.020453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PAULO DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020453-0\r\n\r\nAutor: LUCIANO PAULO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GARCIA ESPERIDON (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020845-6\r\n\r\nAutor: MANOEL GARCIA ESPERIDON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO PIRES FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT, AMILCAR BARROSO, ANA LUCIA DE CARVALHO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, número 514.630.036-0, desde 30/11/2007, quando cessado, pagando-lhe as prestações em atraso corrigidas monetariamente desde quando devidas e acrescidas de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença número 514.630.036-0 no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de mora, devendo comprovar nestes autos o cumprimento da decisão em até 45 dias da intimação.\r\n\r\nAs prestações em atraso ficarão condicionadas ao trânsito em julgado, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo a parte ré apresentar memória de cálculo dos valores devidos em trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado. \r\n\r\nA parte ré deverá ressarcir ainda as despesas com os honorários periciais feitas à conta da Justiça Federal, acaso mantida a presente condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nIntime-se o réu para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela nos moldes aqui determinados. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado,intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculo dos valores devidos a título de atrasados em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente requisição de pequeno valor - RPV. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO GOMES LACERDA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.025503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA LIMA BRAGA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.026766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE OLIVEIRA TERTULIANO CASTRO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026766-7\r\n\r\nAutor: SANDRA DE OLIVEIRA TERTULIANO CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE RAMIRO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027239-0\r\n\r\nAutor: VALDETE RAMIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR RIPARDO LINHARES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027534-2\r\n\r\nAutor: EDVAR RIPARDO LINHARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.031499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA DEBORA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031499-2\r\n\r\nAutor: VITORIA DEBORA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.031572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICTOR ANICETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031572-8\r\n\r\nAutor: JOSE VICTOR ANICETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.031649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS NETO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 516.833.062-9, a contar de sua cessação, em 20/04/2007, mas com efeitos financeiros a contar de 01/05/2007, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 28/11/2008, data da citação do réu, compensando-se os valores pagos a mesmo título e não as competências, no período de 05/06/2007 a 30/11/2007, relativos ao auxílio-doença nº 520.768.446-5, devendo ser mantido até ao menos 24/11/2010, conforme conclusão da perícia médica, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº10.259/2001, para que o restabelecimento seja imediato, conferindo ao réu o prazo de dez dias para a sua implementação, devendo comprovar em juízo em até 15 dias, todos os prazos contados da data de recebimento do ofício pela AADJ, e sujeito o réu a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, sendo devidos os valores a contar da data de hoje, 20/03/2009, e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento de compensação por danos morais ao autor no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais) em valores atuais, os quais somente serão exigíveis com o trânsito em julgado da presente, tal como ocorre com as prestações pretéritas do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.51.033484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA CARDOSO FERREIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033484-0\r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA CARDOSO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da petição(fl.154), devendo ainda, manifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada(fls.102/103). \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.033566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MARTINS DINIZ (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033566-1\r\n\r\nAutor: MAURICIO MARTINS DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.033896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA DE ANDRADE BRAGA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, SANDRO GASPAR AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033896-0\r\n\r\nAutor: NADJA DE ANDRADE BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.034325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034325-6\r\n\r\nAutor: MARCIO DA SILVA CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.034786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS COSTA GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034786-9\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS COSTA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.035194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MOREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035194-0\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.035246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILEIA NASCIMENTO DE SOUZA FAGUNDES (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS, RAQUEL DE SOUSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035246-4\r\n\r\nAutor: JOCILEIA NASCIMENTO DE SOUZA FAGUNDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.036096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036096-5\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA DOS SANTOS CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.039875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE DA SILVA RABELO, LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, RONALDO ALVES ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039875-0\r\n\r\nAutor: NILTON NASCIMENTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, devendo ainda, manifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 40/41. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.51.040238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040238-8\r\n\r\nAutor: ROGERIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.040944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOVELINA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040944-9\r\n\r\nAutor: MARIA JOVELINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.041130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DEJALMO DALMONECK (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041130-4\r\n\r\nAutor: NELSON DEJALMO DALMONECK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.041166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041166-3\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, devendo ainda, manifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.041197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO GROVE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041197-3\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO GROVE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.041339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041339-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.041641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CAMPOS DE MIRANDA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041641-7\r\n\r\nAutor: MARLI CAMPOS DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.041646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041646-6\r\n\r\nAutor: JOAO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.041647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO CONDE DE MORAES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041647-8\r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO CONDE DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.041648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MOREIRA PAES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041648-0\r\n\r\nAutor: SERGIO MOREIRA PAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.041649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES DE SANTANA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041649-1\r\n\r\nAutor: MARIA GONÇALVES DE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.041657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO ROBERTO DE SANTANA ACIOLI (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041657-0\r\n\r\nAutor: SÉRGIO ROBERTO DE SANTANA ACIOLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.51.041813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041813-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.041814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIO VICENTE DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041814-1\r\n\r\nAutor: INÁCIO VICENTE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.042144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON COSTA BONFIM (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042144-9\r\n\r\nAutor: HAMILTON COSTA BONFIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.042309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI OLIVEIRA BIZERRA (Adv. MARION SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042309-4\r\n\r\nAutor: SUELI OLIVEIRA BIZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes para que atendam as solicitações da contadoria judicial, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.51.042314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA, SIMONE XAVIER LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042314-8\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.51.042616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE LUNA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042616-2\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DE LUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.51.042849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042849-3\r\n\r\nAutor: MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.51.043086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043086-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 07/11/2008\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.043152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ANDRADE (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043152-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.51.043444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOARES MAIA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043444-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS SOARES MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.51.043531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043531-0\r\n\r\nAutor: LUZIA FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.043565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043565-5\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DE SOUZA RAIMUNDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.51.043628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA ANTONIA REZENDE MARTINS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043628-3\r\n\r\nAutor: ALTAMIRA ANTONIA REZENDE MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.51.043632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043632-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.51.043633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LEONEL DE PAULA CORCINO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043633-7\r\n\r\nAutor: NAIR LEONEL DE PAULA CORCINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2008.51.51.043652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS MILAGRES DE JESUS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043652-0\r\n\r\nAutor: MARIA DOS MILAGRES DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.51.043746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADERICO DA SILVA SALES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043746-9\r\n\r\nAutor: JOSE ADERICO DA SILVA SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.51.043769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043769-0\r\n\r\nAutor: MARIA ELZA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2008.51.51.043835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN SOARES DO NASCIMENTO (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043835-8\r\n\r\nAutor: UBIRATAN SOARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2008.51.51.044197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEILTON DE AZEVEDO COIMBRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044197-7\r\n\r\nAutor: DEILTON DE AZEVEDO COIMBRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2008.51.51.044691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.044817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILZA DEOLINDA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044817-0\r\n\r\nAutor: NAILZA DEOLINDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2008.51.51.045223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILIA BRAGA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045223-9\r\n\r\nAutor: BASILIA BRAGA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2008.51.51.045426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTANA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045426-1\r\n\r\nAutor: JORGE SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2008.51.51.045432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS LINDOLPHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045432-7\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DOS SANTOS LINDOLPHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2008.51.51.046082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046082-0\r\n\r\nAutor: MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2008.51.51.046224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE ANTUNES DOS PASSOS (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046224-5\r\n\r\nAutor: REJANE ANTUNES DOS PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2008.51.51.046922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO SANTOS MOTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Por tal razão, considerando ter o demandante desistido da ação, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. (...)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.046994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA ROCHA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046994-0\r\n\r\nAutor: MARCIA MARIA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLINICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2008.51.51.047198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORLETT E SILVA (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047198-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CORLETT E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, devendo ainda, manifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n84 - 2008.51.51.047894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LOPES DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, VANESSA DE CASTRO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047894-0\r\n\r\nAutor: MARLI LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2008.51.51.050101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA RODRIGUES (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050101-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/12/2008\r\n\r\nAUTOR: JOSE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade CARDIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, venham-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido na peça vestibular.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.054389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIS SILVA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054389-0\r\n\r\nAutor: RICARDO LUIS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n87 - 2008.51.51.054772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MARTINS JODAS LOPES (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. (...)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.062476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PEÇANHA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x MARCELA PEÇANHA DE ARAUJO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062476-2\r\n\r\nAutor: MARTA PEÇANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\n1. Cite-se a menor na pessoa de sua curadora especial - Drª Adriana Fadel Oliveira da Silva - para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Em seguida, dê-se vista ao MPF, nos termos do inciso I, artigo 82 do CPC.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n89 - 2009.51.51.002150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA SILVA DÁRIO DA COSTA (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002150-6\r\n\r\nAutor: NUBIA SILVA DÁRIO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2009.51.51.005959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE MARIANO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, AURIMAR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.005959-5\r\n\r\nAutor: NILTON JOSE MARIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca das cópias do processo administrativo concessório juntadas pelo INSS. \r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n91 - 2009.51.51.006039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE MATOS DUMAS (Adv. NADIA DE OLIVEIRA DUARTE, MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA, FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006039-1\r\n\r\nAutor: IVONE DE MATOS DUMAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca das cópias do processo administrativo concessório juntadas pelo INSS. \r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n92 - 2009.51.51.006237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MENDONCA DA ROCHA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, GISELLE BARROS CORREA DE MELLO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006237-5\r\n\r\nAutor: DAYSE MENDONCA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca das cópias do processo administrativo concessório juntadas pelo INSS. \r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n93 - 2009.51.51.006405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JACINTHO MELLO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006405-0\r\n\r\nAutor: GILBERTO JACINTHO MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n94 - 2009.51.51.006692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA FERRAZ DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006692-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 26/01/2009\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.007705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ROSA MARTINS (Adv. MARIA JOSE DIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007705-6\r\n\r\nAutor: GENY ROSA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, o pedido de prioridade para a prática de todos os autos do processo, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através do documento de identidade colacionado aos autos.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLuiz Cláudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2009.51.51.007787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FATIMA FERNANDES (Adv. MARCOS CESAR SIMOR PANI, IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007787-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE FATIMA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca das cópias do processo administrativo concessório juntadas pelo INSS. \r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n97 - 2009.51.51.007852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SILVEIRA SANTOS (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.007983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.008373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FARIA SALGADO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008373-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO FARIA SALGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n100 - 2009.51.51.008847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOURENÇO CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV, artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.009553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009553-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. \r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n102 - 2009.51.51.009578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOMINGOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.009690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA RAYMUNDO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009690-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 26/02/2009\r\n\r\nAUTOR: TERESA CRISTINA RAYMUNDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.010117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RODRIGUES LIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010117-4\r\n\r\nAutor: ANA PAULA RODRIGUES LIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade, nos termos do art 5º, inc. LXXIV da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia em ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nDR. LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n105 - 2009.51.51.010370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA SILBERSTEIL DE ABREU (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, MAGALY DA SILVA VIANA, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.010403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR SOUTO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010403-5\r\n\r\nAutor: VALDEIR SOUTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias, devendo ainda, trazer aos autos cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação. \r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n107 - 2009.51.51.010459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA REIS SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.010515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda, trazendo ainda documentos que comprovem os períodos alegados na petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.010536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY VIANA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE, LUZINETE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010536-2\r\n\r\nAutor: RUY VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise de decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2009.51.51.010845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDINA ROSA DE SOUZA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010845-4\r\n\r\nAutor: IDINA ROSA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, o pedido de prioridade para a prática de todos os autos do processo, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através do documento de identidade colacionado aos autos.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2009.51.51.010903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IRANEIDE DA SILVA DE PAIVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010903-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/03/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA IRANEIDE DA SILVA DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.010905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE GONZALEZ MACHADO (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES, MARCELO BIANCHINI PENNA, CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010905-7\r\n\r\nAutor: DENISE GONZALEZ MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2009.51.51.010908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ADELAIDE DOS SANTOS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA, KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010908-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/03/2009\r\n\r\nAUTOR: DIVA ADELAIDE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.010911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE SOUZA NOBRE (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA, AMIR PAPERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010911-2\r\n\r\nAutor: ALAN DE SOUZA NOBRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acosta à inicial encontra-se em nome de pessoa diversa da autora, junte-se aos autos declaração daquela informando que autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise de decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2009.51.51.010912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA, AMIR PAPERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010912-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/03/2009\r\n\r\nAUTOR: HELENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CARDIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.010958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2009.51.51.010958-6\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acosta à inicial encontra-se em nome de pessoa diversa da autora, junte-se aos autos declaração daquela informando que autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise de decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2009.51.51.011002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DELFINO DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES, GELSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011002-3\r\n\r\nAutor: JOEL DELFINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise de decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2009.51.51.011072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SALVADOR MOUTINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011072-2\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO SALVADOR MOUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acosta à inicial encontra-se em nome de pessoa diversa da autora, junte-se aos autos declaração daquela informando que autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise de decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2009.51.51.011255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.011354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARROS DE FARIA (Adv. HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (...)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.011516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE GOMES DE PAULA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, MAGALY DA SILVA VIANA, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.011550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ORNELAS DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n123 - 2009.51.51.011584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU LAVIOLA MUNIZ (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO, YEDDA DE MELLO E SOUZA, JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA, MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.011600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIBERIO CESAR GADELHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n125 - 2009.51.51.011602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RONALDO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n126 - 2009.51.51.011605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL FELISMINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n127 - 2009.51.51.011865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE MATTOSO (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO, VOLMAR DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n128 - 2009.51.51.011868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOARES DA SILVA (Adv. HUGO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n129 - 2005.51.51.110368-9 CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110368-9\r\n\r\nAutor: CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeclaro nula a sentença de fls. 285/286, uma vez que já foi prolatada sentença às fls. 139/141.\r\n\r\nConforme a informação do Contador Judicial de fls. 264/279, a renda mensal inicial encontrada pelo órgão auxiliar do Juízo, utilizando-se os valores constantes nos documentos de fls. 186/253, é inferior àquela apurada pelo INSS, não havendo, portanto, qualquer incorreção nos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIsto Posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n130 - 2005.51.51.091268-7 ANEZIA RAMOS DA CUNHA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação, o despacho abaixo:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a RPV”.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.033193-2 SANDRA HELENA BORGES E OUTRO (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 26/05/2009, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o M.P.F.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.006543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GARCES GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006543-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA GARCES GOUVEIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de maio de 2009, às 11:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.027446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027446-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora na petição de fl. 83, determino a produção de prova pericial pela Perita do Juízo, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VESLASCO.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 27 de abril de 2009, às 13:00 horas, no consultório da Sra. Perita, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VESLASCO, na Rua Adolfo Mota, 205 c.03, - Tijuca - tel: 2284-0649, para a realização da perícia, devendo comparecer munida das cópias da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.030409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE RIBERA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030409-3\r\n\r\nAutor: ELIETE RIBERA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 04 de maio de 2008, às 11:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.032176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032176-5\r\n\r\nAutor: VALDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar através da certidão de fl. 48, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. RICARDO FERNANDES WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.032923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RUELA DE OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032923-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO RUELA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar através da certidão de fl. 76, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 04 de maio de 2009, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.033373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033373-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora na petição de fl. 93, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.033553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033553-3\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora na petição de fl. 46, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de junho de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.033943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033943-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora na petição de fl. 127, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.034297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ALMEIDA MACHADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034297-5\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE ALMEIDA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.034689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENDERSON DA SILVA LEITE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034689-0\r\n\r\nAutor: ENDERSON DA SILVA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora na petição de fl. 59, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de junho de 2009, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.034767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034767-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 16:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.034854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE MOURA MATTOS (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034854-0\r\n\r\nAutor: GISELLE MOURA MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.035627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035627-5\r\n\r\nAutor: IVONETE PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar através da certidão de fl. 51, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de junho de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópias da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. RICARDO FERNANDES WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.038356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038356-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.043834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS MAIA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043834-6\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar através da certidão de fl. 40, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 4 de maio de 2009, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.044319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CATARINA MOREIRA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044319-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIA CATARINA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.047361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047361-9\r\n\r\nAutor: JOSIEL MOURÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOSEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 27 de abril de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.050419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GASPAR MACHADO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050419-7\r\n\r\nAutor: HILDA GASPAR MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.054984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA DOS ANJOS CAMPOS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054984-3\r\n\r\nAutor: ALICE MARIA DOS ANJOS CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 28 de maio de 2009, às 09:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.062872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GIMENES FERREIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062872-0\r\n\r\nAutor: CELSO GIMENES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n152 - 2009.51.51.001143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTER VITAL DE LIMA (Adv. ALLANE CELI AMORIM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001143-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO VALTER VITAL DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 27 de abril de 2009, às 13:00 horas, no consultório da Sra. Perita, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VESLASCO, na Rua Adolfo Mota, 205 c.03, - Tijuca - tel: 2284-0649, para a realização da perícia, devendo comparecer munida das cópias da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n153 - 2009.51.51.001605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA PEQUENO (Adv. ANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001605-5\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA PEQUENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 16:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.001668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001668-7\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOSEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 27 de abril de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n155 - 2009.51.51.002662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BRAZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002662-0\r\n\r\nAutor: WALTER BRAZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 09:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n156 - 2009.51.51.005982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NETO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.005982-0\r\n\r\nAutor: SERGIO NETO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 04 de maio de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n157 - 2009.51.51.006125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RYGARD QUINTELA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006125-5\r\n\r\nAutor: MARCELO RYGARD QUINTELA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 04 de maio de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n158 - 2009.51.51.006156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA PARDAL REIS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006156-5\r\n\r\nAutor: ROSANA PARDAL REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 28 de maio de 2009, às 09:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n159 - 2009.51.51.006221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIDES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006221-1\r\n\r\nAutor: GILCIDES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n160 - 2009.51.51.006233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE BRAGA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006233-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n161 - 2009.51.51.006235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA SILVA CUNHA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006235-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DA SILVA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de abril de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n162 - 2009.51.51.006339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERREIRA DA COSTA NETO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006339-2\r\n\r\nAutor: MIGUEL FERREIRA DA COSTA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 27 de abril de 2009, às 13:00 horas, no consultório da Sra. Perita, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VESLASCO, na Rua Adolfo Mota, 205 c.03, - Tijuca - tel: 2284-0649, para a realização da perícia, devendo comparecer munida das cópias da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n163 - 2009.51.51.006364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA (Adv. JERONIMO BASTOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006364-1\r\n\r\nAutor: FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de maio de 2009, às 11:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n164 - 2009.51.51.006442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEI FRANCISCA RODRIGUES ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006442-6\r\n\r\nAutor: MARINEI FRANCISCA RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n165 - 2009.51.51.006693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA BONDI (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006693-9\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA BONDI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n166 - 2009.51.51.006740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARTINS DE BARROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006740-3\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MARTINS DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de maio de 2009, às 11:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n167 - 2009.51.51.006826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELI NUNES VIANA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006826-2\r\n\r\nAutor: MARCOS ELI NUNES VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 28 de maio de 2009, às 09:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n168 - 2009.51.51.006860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006860-2\r\n\r\nAutor: ROBSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 27 de abril de 2009, às 13:00 horas, no con sultório da Sra. Perita, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VESLASCO, na Rua Adolfo Mota, 205 c.03, - Tijuca - tel: 2284-0649, para a realização da perícia, devendo comparecer munida das cópias da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n169 - 2009.51.51.006861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILSON BRITO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006861-4\r\n\r\nAutor: RENILSON BRITO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOSEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 27 de abril de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n170 - 2009.51.51.006880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIZETE LIMA ANTUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006880-8\r\n\r\nAutor: ENIZETE LIMA ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOSEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 27 de abril de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n171 - 2009.51.51.006882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CARVALHO DE LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006882-1\r\n\r\nAutor: ADRIANA CARVALHO DE LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOSEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 27 de abril de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n172 - 2009.51.51.006885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTERMI ARCANJO DE MARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006885-7\r\n\r\nAutor: VALTERMI ARCANJO DE MARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n173 - 2009.51.51.006886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006886-9\r\n\r\nAutor: SOLANGE DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 27 de abril de 2009, às 13:00 horas, no consultório da Sra. Perita, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VESLASCO, na Rua Adolfo Mota, 205 c.03, - Tijuca - tel: 2284-0649, para a realização da perícia, devendo comparecer munida das cópias da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n174 - 2009.51.51.006915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CREUSA FRANCISCO PAULA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006915-1\r\n\r\nAutor: ANDREIA CREUSA FRANCISCO PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 28 de maio de 2009, às 09:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n175 - 2009.51.51.007051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DE MEDEIROS FRIDMAN (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007051-7\r\n\r\nAutor: ADIR DE MEDEIROS FRIDMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n2Rio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n176 - 2009.51.51.007153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007153-4\r\n\r\nAutor: LUZIVALDO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 11:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n177 - 2009.51.51.007155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007155-8\r\n\r\nAutor: MARCIO EDUARDO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 16:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n178 - 2009.51.51.007314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAEL LOUVAM FIGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007314-2\r\n\r\nAutor: GENAEL LOUVAM FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 16:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n179 - 2009.51.51.007468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007468-7\r\n\r\nAutor: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n180 - 2009.51.51.007510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007510-2\r\n\r\nAutor: ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n181 - 2009.51.51.007545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FREIRE DE LIMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007545-0\r\n\r\nAutor: EVALDO FREIRE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 04 de maio de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n182 - 2009.51.51.007570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE FATIMA MOREIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007570-9\r\n\r\nAutor: APARECIDA DE FATIMA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n183 - 2009.51.51.007571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007571-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 13:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n184 - 2009.51.51.007629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE BASTOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007629-5\r\n\r\nAutor: VICENTE BASTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 27 de abril de 2009, às 13:00 horas, no consultório da Sra. Perita, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VESLASCO, na Rua Adolfo Mota, 205 c.03, - Tijuca - tel: 2284-0649, para a realização da perícia, devendo comparecer munida das cópias da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n185 - 2009.51.51.008366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DA SILVA CORREIA SANTOS, (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2009.51.51.008366-4\r\n\r\nAutor: ROSIMERE DA SILVA CORREIA SANTOS,.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 11 de maio de 2009, às 11:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n186 - 2009.51.51.008650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CRISTINA PINHEIRO DE JESUS (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008650-1\r\n\r\nAutor: WANDA CRISTINA PINHEIRO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 27 de abril de 2009, às 13:00 horas, no consultório da Sra. Perita, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VESLASCO, na Rua Adolfo Mota, 205 c.03, - Tijuca - tel: 2284-0649, para a realização da perícia, devendo comparecer munida das cópias da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n187 - 2009.51.51.008953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA SCARPINI PEREIRA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008953-8\r\n\r\nAutor: VALÉRIA SCARPINI PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 16:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n188 - 2009.51.51.008998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008998-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n189 - 2009.51.51.009016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GILCELIO MACHADO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE, JOEL LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009016-4\r\n\r\nAutor: PEDRO GILCELIO MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de abril de 2009, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida de documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n190 - 2009.51.51.009031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MONTEIRO GONÇALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009031-0\r\n\r\nAutor: ANA MARIA MONTEIRO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de abril de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n191 - 2009.51.51.009063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO PIRES ARIAS GOMES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009063-2\r\n\r\nAutor: FABIO PIRES ARIAS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 04 de maio de 2008, às 11:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n192 - 2009.51.51.009092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ALEX DE SÁ NASCIMENTO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009092-9\r\n\r\nAutor: ROBSON ALEX DE SÁ NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 04 de maio de 2008, às 11:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n193 - 2009.51.51.009113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELY CRISTINA ARRUDA BRANDÃO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009113-2\r\n\r\nAutor: KELY CRISTINA ARRUDA BRANDÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 27 de abril de 2009, às 13:00 horas, no con sultório da Sra. Perita, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VESLASCO, na Rua Adolfo Mota, 205 c.03, - Tijuca - tel: 2284-0649, para a realização da perícia, devendo comparecer munida das cópias da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n194 - 2009.51.51.009294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ CLAUDINA COUTO (Adv. EMERSON ALVES FONTES, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009294-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ CLAUDINA COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 11:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n195 - 2009.51.51.009316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA VARZEM ANDRE (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, JACIRA FERNANDES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009316-5\r\n\r\nAutor: ANESIA VARZEM ANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de abril de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n196 - 2009.51.51.009426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANE PEREZ FERNANDES (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009426-1\r\n\r\nAutor: ERNANE PEREZ FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 09:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n197 - 2009.51.51.009434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA ANTUNES DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009434-0\r\n\r\nAutor: DEUSA ANTUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de abril de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n198 - 2009.51.51.009444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE DIAS DE ALMEIDA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009444-3\r\n\r\nAutor: LUCIANE DIAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 11 de maio de 2009, às 11:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n199 - 2009.51.51.009470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE BARBOSA DA FONSECA BASTOS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009470-4\r\n\r\nAutor: ROSELANE BARBOSA DA FONSECA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 05 de maio de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n200 - 2009.51.51.009556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009556-3\r\n\r\nAutor: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RICARDO FERNANDES WAKNIN, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de junho de 2009, às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n201 - 2009.51.51.009688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA BRAZ (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009688-9\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA BRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de abril de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n202 - 2009.51.51.009775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE BRUNE FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009775-4\r\n\r\nAutor: WALDEMIRO DE BRUNE FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de abril de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 71\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 92\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 742869"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES ZINI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001341/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.017693-5\r\n\r\nPetição fl. 67: Defiro o pedido de dilação de prazo para a parte autora cumprir o despacho de fl. 65. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOREIRA ARRUDA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032179-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.033447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DOS REIS (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033447-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.033685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME NORBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033685-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.035433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENETE ALBERTO PENA CLAUDINO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.035433-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.041107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITON LUIZ TAVARES DE FREITAS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041107-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.041119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME NUNES DE SOUZA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001339/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.043085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES PEÇANHA PARAISO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.043085-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.047491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RODRIGUES SANTIAGO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.047599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.047599-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.51.001247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DIAS DOS SANTOS (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001247-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.51.002137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE LISBOA DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.010657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISY MOYSES ARGENTO (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES ALVES, FLAVIO EUPHEMIO GALVAO, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010657-3\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. No mesmo prazo deverá apresentar pesquisas INFBEN, CONREV e HISCRE relativas aos benefícios de fls. 09 e 13.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.51.010869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.011075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO AUGUSTO SILVA DOS REIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.011553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.011595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA SENA BEZERRIL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.011597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LISBOA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.011729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALDA BAETA DA PAIXAO (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011729-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de dependência econômica em relação ao seu falecido filho. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, juntar pesquisas PESNOM/INFBEN/PESINS relativas à autora e ao falecido segurado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para eventual designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.011773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA PEREIRA CRAVO (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011773-0\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, juntar pesquisas PESNOM/INFBEN/HISCRE relativas à autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.011789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUL ANTOINE MARON GEDEON (Adv. LYGIA DOS ANJOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x HUGO DE SOUZA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.085628-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, documentalmente, a dependência econômica em relação à falecida segurada na época do óbito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.091798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEMAR MACHADO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001367/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a incluir a demandante no rol de dependentes da pensão instituída por Geraldo Lopes da Cruz, pagando as diferenças devidas 4 de março de 2008, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(01/08/2008), limitadas a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos dos atrasados no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nFica o INSS autorizado a deduzir das cotas dos demais beneficiários os valores pagos à demandante, observada a proporcionalidade, até o limite mensal correspondente a 30% da parcela paga a cada um, excluída parcela concernente aos juros de mora.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por entender ausente o periculum in mora, já que a parcela paga ao beneficiário Guilherme reverte em favor da família e, por conseqüência, da própria Autora, sendo certo que esta, por sua vez, aufere rendimentos de aposentadoria, o que mitiga a urgência necessária para a medida requerida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento e apresentação dos cálculos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.801678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da autora, GERALDA BAPTISTA DE OLIVEIRA, o benefício de pensão por morte, com DIB em 27 de outubro de 2007 (já que a DER é anterior ao decurso do prazo de 30 dias do óbito), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos, expeça-se a RPV. \r\n\r\nEfetivada a implantação, cumprida a obrigação de pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.807530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEYLA DA VEIGA REGO (Adv. RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de transferência da titularidade de seu benefício, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDES COUTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001364/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.020770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI LIMA PEREIRA (Adv. WANDERSON PINTO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, na qualidade de companheira, pensão previdenciária instituída Pedro Luiz Pereira (NB 21/300.244.732-5), na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dado o caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 06/12/2004, até o efetivo pagamento do benefício, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(13/08/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. Intime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada, em até 30 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.020790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ALVES SIQUEIRA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.020790-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIA DA SILVA CANECA LUCENA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da autora, JANIA DA SILVA CANECA LUCENA, o benefício de pensão por morte, com DIB em 06 de junho de 2008, tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos, expeça-se a RPV. \r\n\r\nEfetivada a implantação, cumprida a obrigação de pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.023224-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSem prejuízo da publicação deste despacho no DO, intimem-se os autores, pessoalmente, por oficial de justiça, no endereço informado na inicial, para que juntem aos autos, em até 15 dias, cópias das notas fiscais e/ou contratos dos bens adquiridos pelo Thiago nas Casas Bahia, relativos aos carnês cujas cópias já foram autuadas em audiência. Deverão juntar, também, cópias das contas de luz, de preferência desde o início do atraso no pagamento, inclusive aquelas onde noticiado o corte de fornecimento. \r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá verificar e certificar, na oportunidade da intimação, as condições de moradia do casal, número de cômodos do imóvel e, principalmente, as pessoas que residem sob o mesmo teto, além dos bens que guarnecem a família e estado de conservação.\r\n\r\nCom a certidão e a resposta dos Autores, defiro o prazo comum de 15 dias para manifestação das partes. Após, voltem conclusos com máxima urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.023696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA MOREIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da autora, CARLA CRISTINA MOREIRA, o benefício de pensão por morte, com DIB em 22 de novembro de 2007 (já que a DER é posterior ao decurso do prazo de 30 dias do óbito), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos, expeça-se a RPV. \r\n\r\nEfetivada a implantação, cumprida a obrigação de pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MOARES CRUZ (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001366/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, procedente o pedido formulado, para, declarando o direito da demandante à inclusão do seu nome no rol de dependentes da pensão previdenciária NB 21/1082709686, instituída por José Luis de Paula, seu companheiro, condenar o INSS a restabelecê-lo, bem como a pagar as prestações devidas desde 22 de setembro de 2005, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% a mês, computados desde a citação, total limitado a 60 salários mínimos. Condeno o INSS a apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações em até 30 dias, expedindo-se a RPV. \r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2008.51.51.025124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA CARDOSO LAGE (Adv. ROSENIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.025124-6\r\n\r\nAnte a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl.116), e considerando que a parte autora logrou êxito ao obter declaração da empresa PERCOM COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS em data relativamente recente (fl. 32), intime-se a parte autora para que informe a este Juízo nome e endereço válidos da referida empresa e do responsável pela guarda da documentação respectiva, para a consecução do determinado no despacho de fl. 110. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.025424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDROLINA RENOVATO RIBEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Pedrolina Renovato Ribeiro, o benefício de pensão por morte(NB 21/145.476.985-3), na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, sendo certo que a renda mensal inicial deverá ser calculada com base na aposentadoria por invalidez a que ele fazia jus em setembro de 2002. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde a DER (02/10/2007) até a efetiva implantação acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação(06/11/2008), e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.027068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LUBE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/06/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/515.397.139-9), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento e IMPROCEDENTE quanto ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(10/09/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01..\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.027508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEOTERIO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.027508-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.031624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIARA SILVA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031624-1\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 25/06/2009, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração de todos os seus problemas de saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.031630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILZA MARIA DE FATIMA PEIXOTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.031630-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.032640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032640-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.033144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033144-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.033626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS MORAES DE QUADROS (Adv. JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO) x PAULO CESAR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 47 e 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCabe ressaltar apenas que a autora poderá ajuizar a ação nas vias ordinárias, onde plenamente aplicável o disposto no art. 18, § 2° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.034104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS SANTOS (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.034104-1\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. retro, do ilustre Perito Médico (Dr. Miguel Crivano), à parte autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o(s) exame(s) médico(s) solicitado(s), “TC CRANIO, RMN CEREBRAL, ECO COLOR DOPPLER CARÓTIDAS E VERTEBRAIS, ETC”, para a conclusão do laudo pericial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApresentado(s) o(s) referido(s) exame(s), intime-se o Perito para a conclusão do laudo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.035788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA BARRETO DE JESUS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.035788-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.037396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE FATIMA PEREIRA (Adv. ANDERSON PINTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001363/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, por reconhecer ilegal o ato administrativo de concessão do NB 42/121.696.827-3 e, por conseqüência, legal o ato administrativo de suspensão e cessação, após procedimento administrativo regularmente instaurado, no qual o demandante teve garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutuem-se cópias das anotações existentes nas Carteiras de Trabalho acauteladas, que, por ora, não poderão ser retiradas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal, para ciência da existência de rasuras nos documentos apresentados em audiência, com indício da prática de crime, remetendo cópia desta decisão e de fls. 238/243, informando que as carteiras originais encontram-se acauteladas neste juízo.\r\n\r\nTransitando em julgado, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.037422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SANTOS BARROS (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037422-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.040108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040108-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.040788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/07/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/522.668.522-6), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação(30/07/2008) até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(14/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.041060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO CORDEIRO DE MOURA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041060-9\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.041360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE OLIVEIRA BOHRER (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001365/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.042160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CAVALCANTI MOREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.042160-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.043762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.043762-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.043766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA ALICE LIMA PINTO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.044320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO ROSA DA SILVA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.044320-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2009.51.51.001534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILSON JOSE DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001534-8\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 25/06/2009, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs, carnês de recolhimento, contracheques, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da empresa Expresso Imperador LTDA, por oficial de justiça, no endereço informado às fls.70, requisitando sejam encaminhados a este Juízo cópias de todos os registros funcionais do demandante relativos aos todos os vínculos empregatícios. Prazo de 15 dias sob pena de cominação de multa pessoal (art. 14 do CPC) sem prejuízo de ofício à Polícia Federal e MPF, na hipótese de descumprimento injustificado. Anexar ao mandado cópias de fls. 7, 8, 10, 12,13 e 18.\r\n\r\nCom a documentação, dê-se vista às partes em 05 dias, voltando conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2009.51.51.006712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ANDRADE COSTA (Adv. ROSE TORRES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006712-9\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 28 tendo em vista que o presente processo é eletrônico e suas peças digitalizadas, estando as mesma com a sua visualização disponível no sítio desta Justiça Federal, independentemente de seu arquivamento. Pelo exposto não há que se falar em desarquivamento e muito menos em desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2009.51.51.007886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALICE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007886-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2009.51.51.008158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001368/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, acolho os presentes embargos, anulando a sentença proferida e, ato contínuo, profiro nova sentença nos termos que se seguem:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.008590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008590-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2009.51.51.008644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ GEMMA GEIGER SARMENTO PIMENTEL (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.008880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO AUGUSTO GOMES (Adv. MARION SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.008880-7\r\n\r\nFl.117: Anote a Secretaria.\r\n\r\n]Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por idade objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2009.51.51.009644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIELE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.009644-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2009.51.51.009774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CONSTANTINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de benefício aposentado por idade junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.010796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DOS ANJOS DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.010926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO FERREIRA (Adv. PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.010926-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão da aposentadoria por invalidez, por tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.011078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES DE BARCELOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.011302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR TRUGILHO FONSECA (Adv. HERCULES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.011426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SANT ANA CABRAL DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.011594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.011598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PESSOA DA COSTA NETO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.011666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011666-9\r\n\r\nTraga a parte autora toda a documentação médica em seu poder que ateste sua incapacidade para o trabalho, no período narrado na inicial, bem como a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.011710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MESQUITA MELO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.011762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DE SOUSA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011762-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão/memória de cálculo do auxílio-doença que antecedeu sua aposentadoria por invalidez, onde conste os salários de contribuição, por tratar-se de documento essencial sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.011848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMETILDES TINOCO VELOZO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011848-4\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. Retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que o signatário da inicial encontra-se com seu registro na OAB/RJ suspenso, bem como apresentar instrumento hábil de outorga de poderes, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.011862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA LUIZ LEOCADIO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011862-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, juntar pesquisas PESNOM/INFBEN/TITULA/PESINS, bem como apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 147.412.834-0 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n78 - 2002.51.51.002748-4 CARMELITA MARIA DE JESUS VIEIRA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.076915-8 CARMELINDA DA COSTA PACHECO (Adv. BARBARA MAIA MATTOSO, FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada seno requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2004.51.51.017276-6 NILCEA TELES FAGUNDES (Adv. CELSO HADDAD LOPES, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x TERESA ALVES R DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803224-6\r\n\r\nAutor: BRUNO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.073856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DE SOUSA FERRAZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073856-8\r\n\r\nAutor: DULCINÉA DE SOUSA FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDespacho proferido em audiência:\r\n\r\n“Considerando que a parte autora informou que foram os próprios advogados que a contataram dando ciência da audiência, não tendo apresentado justificativa para ausência, redesigno a audiência para o dia 06/04/2009, às 13:30 horas, ficando os advogados advertidos que nova ausência injustificada ensejará expedição de oficio à OAB, principalmente em função do objeto do processo, benefício de natureza alimentar.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.01.813174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACIL FRANCISCO DE BRITO (Adv. DAVID DE REZENDE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.813174-5\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.01.815066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.815066-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.003492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENE CAVALCANTE PEREIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003492-2\r\n\r\nAutor: GILENE CAVALCANTE PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.028230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOUZA LIMA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.028230-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/03/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.037942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BARREIROS DA SILVA BRANDAO (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037942-1\r\n\r\nAutor: SONIA BARREIROS DA SILVA BRANDAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.039448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENE VIEIRA MARTINS (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.039448-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.041064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SILVA SANT ANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041064-6\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.041876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE VIECENTE DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041876-1\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.042974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC ALVES DE SOUZA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.042974-6\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.046907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.046907-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/06/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.001074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001074-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/04/2009 - 16:00h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.005754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELITA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.005754-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/03/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.007689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS SANTOS DE CASTRO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.007689-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.007874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE ANDRÉ FURTADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.007874-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.010563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANDO LAMEU DE SOUZA (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.010563-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.011061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA NASCIMENTO PIO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011061-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.011178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE NASCIMENTO (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011178-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.011262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ALBINA DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011262-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.011323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FONTES DA SILVA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011323-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.011355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNNY SOUZA GURGEL (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011355-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.011383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA E SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011383-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.011413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWILSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JONES DIAS, JULIO CESAR LOPES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011413-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.011483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARIA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011483-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.011591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ DOS SANTOS MATOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011591-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.011619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011619-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.011727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA ALVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011727-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.011777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DE MENEZES (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011777-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.011815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE MELO PEREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.011815-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.04.2009 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 742921"
                            ]
                        }
                    }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "742809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001407-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DA PAIXAO DA SILVA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de efeito suspensivo ativo. \r\n\r\nComunique-se, por fax, ao MM. Juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 742809"
                            ],
                            "742810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.005050-1/02 REYNALDO JOSE BANHATO RODRIGUES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso Nº: 2005.51.51.005050-1/02\r\n\r\nRecorrente: REYNALDO JOSE BANHATO RODRIGUES\r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA interposição do presente agravo de instrumento tem por escopo a reforma de decisão proferida pelo Juízo a quo, que determinou a baixa e o arquivamento dos autos, por não existir nada a executar nos autos do processo nº 2005.51.51.005050-1.\r\n\r\nDeixo de receber o presente Agravo de Instrumento, porquanto não há previsão legal da possibilidade de utilização dessa via em sede de Juizado Especial Federal, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 estabelece que “exceto nos casos do art. 4º (concessão de medida cautelar), somente será admitido recurso de sentença definitiva”.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, baixem os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal / SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 742810"
                            ],
                            "742533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/03/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.053315-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x EVALDO DE MIRANDA ARTEIRO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.002458-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x DILSON ANSELMO PINHEIRO (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006005-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CONCEIÇÃO DE AZEREDO SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507711-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES PINNA (Adv. LEONARDO DA COSTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.037920-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA MENDONÇA DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.042387-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CRISTINA FERREIRA ACIOLY (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.054922-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA ROGICK DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para condenar a União Federal, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder ao pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho a que faz jus, em idêntico percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como devem ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.060428-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA ROCHA CIABOTTI (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para condenar a União Federal, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder ao pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho a que faz jus, em idêntico percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como devem ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.004208-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA SOUSA DOS ANJOS (Adv. KELBI DE MENEZES AMARANTE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.003292-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.006747-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE NASCIMENTO LIMA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.005148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA BAPTISTA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 742533"
                            ],
                            "742534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/03/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.038569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANUNCIATO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000865-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BARBOSA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.004915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS EDUARDO SOUZA ABREU (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.004926-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON DE JESUS FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.005232-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE CARVALHO GUEDES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.005408-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.005658-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO TELLES BORDALLO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.005668-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.005678-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA MAGGI MARTINS (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.005685-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LOURENÇO DOS ANJOS (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.005728-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON SALVADOR PINHEIRO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.005738-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALIRIO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.005850-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ANTENOR MARTINS DE FREITAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.005918-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL COUTINHO VIEIRA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.006249-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.005378-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE PEREIRA DE MELO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000949-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AGRIPINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.001499-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DELPHINO DE ASSUMPCAO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.002624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES TEIXEIRA (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.006261-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.006646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.006713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MACEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.009234-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA TEREZINHA DALTRO LORDELLO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.009235-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR CAETANO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 742534"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073225-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004835-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DA COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.025603-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ DE CARVALHO NOBREGA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.026974-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.038133-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVINO ELIAS FILHO (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.038138-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PINTO GARCIA (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.038139-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA PINHEIRO BARBOSA (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.040364-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DA CONCEICAO SILVA (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.040426-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDE CERQUEIRA DE ASSIS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.040894-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE DE SOUZA SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.002064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FRIEDL (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.003311-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JESUA CAJUEIRO GOMES (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000958-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SIMIAO FILHO (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001809-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002088-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ANA DE JESUS GUABIROBA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000461-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS LEITE FERNANDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000496-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000403-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PRATES LAUTON (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 742811"
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                            "742535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000095\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.055600-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL COSTA DA SILVA (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para condenar a parte ré a implantar o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA) nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º da MP 198/04, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos; e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), no valor equivalente a 80 pontos, de acordo com o artigo 7º § 7º da Lei 11.357/2006, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nAs diferenças em atraso deverão ser pagas respeitando a prescrição quinquenal, e com a devida correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/07, art. 1º-F). O montante deverá ser calculado pela própria União, conforme o entendimento contido no Enunciado 52 da Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. \r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.055810-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ALVES COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nAs diferenças em atraso deverão ser pagas respeitando a prescrição quinquenal, e com a devida correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/07, art. 1º-F). O montante deverá ser calculado pela própria União, conforme o entendimento contido no Enunciado 52 da Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser a recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075714-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDETTE GREGORIO LOURENCO (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.078350-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BARROSO DARIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos; e mantenho a sentença improcedente em relação ao pedido de aplicação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA aos proventos da parte autora, em paridade com os servidores ativos, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nAs diferenças em atraso deverão ser pagas respeitando a prescrição quinquenal, e com a devida correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/07, art. 1º-F). O montante deverá ser calculado pela própria União, conforme o entendimento contido no Enunciado 52 da Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, por se tratar de recorrente foi vencedora, ainda que parcialmente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082209-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZA DANTAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006065-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAIR AUGUSTO DE MORAES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários sucmbenciais fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004825-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . \r\n\r\nNo caso concreto, a presente ação foi proposta após 01/08/2007 e o benefício previdenciário em referência tem DIB anterior ao advento da MP nº 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante a ocorrência da decadência.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505709-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SAVELLI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a presente ação foi proposta após 01/08/2007 e o benefício previdenciário em referência tem DIB anterior ao advento da MP nº 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante a ocorrência da decadência.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015800-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTIAGO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.032233-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ARTUR ANTUNES DA SILVA (Adv. RAQUEL DE SOUSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a presente ação foi proposta em 30/10/2008 e o benefício previdenciário em referência tem DIB de 24/06/2008, é flagrante a ocorrência da decadência.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001303-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARLETE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. sentença e reconhecer a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao lustro que precedeu o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser a recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001346-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENYR ROSA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 742535"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003601-6/02 CELIO JOSE MARCELO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x JUÍZO DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constata-se que a parte impetrante não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, conforme previsto na Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nAssim, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do mandamus. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia integral da decisão impugnada.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, voltem-me os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742812"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.041715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO MOREIRA DE MELO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e \r\n\r\n105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.007543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DA ROCHA MOREIRA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e \r\n\r\n105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 742813"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049388-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA CARVALHO DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002509-0/01 BARTOLOMEU TAVARES MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de primeira instância nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000197-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARNOLDO LOPES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISAO DO BENEFICIO(art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004423-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUAREZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004751-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ CARLOS ALVES DE SÁ (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008137-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008141-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004291-6/01 ANTONIO IZIDORO DE OLIVEIRA CARMO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de primeira instância nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 742536"
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                            "742814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513443-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS ARTHOU (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016131-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Assim sendo, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037701-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR JOSE DE SAMPAIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084708-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR FREITAS TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.002695-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINO GONCALVES CALADO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009275-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.023016-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ALVES CORDEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.044268-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ PEREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, dando efeitos infringentes, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para tornar ineficaz a decisão referendada em questão, e determinar o retorno dos autos à conclusão desta Relatoria para a prolação de voto.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.005096-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 742814"
                            ],
                            "742537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/03/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON FERREIRA BARBOSA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue parcialmente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para reformar a sentença no que se refere aos pontos atribuíveis ou aos períodos, aplicando-se expressamente a legislação de regência da gratificação da carreira da parte autora, conferindo-lhe a diferença entre os pontos recebidos e os que forem efetivamente credenciados aos ativos, enquanto não se inicia o procedimento periódico de avaliação de desempenho.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054139-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VENEZELLOS JORGE ANANIAS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue parcialmente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para reformar a sentença no que se refere aos pontos atribuíveis ou aos períodos, aplicando-se expressamente a legislação de regência da gratificação da carreira da parte autora, conferindo-lhe a diferença entre os pontos recebidos e os que forem efetivamente credenciados aos ativos, enquanto não se inicia o procedimento periódico de avaliação de desempenho.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063320-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDDA DA SILVA ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073671-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMA LINO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.075935-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA VITOR NERI (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.083825-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAX AYDELKOP MILGRAM (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.087194-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY NASCENCIO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006702-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CYR GARCIA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritaria mente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO PROVIMENTO AO MESMO E RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO QÜIQÜENAL para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007339-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.001529-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUDIR SANTOS SILVA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue parcialmente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para reformar a sentença no que se refere aos pontos atribuíveis ou aos períodos, aplicando-se expressamente a legislação de regência da gratificação da carreira da parte autora, conferindo-lhe a diferença entre os pontos recebidos e os que foram efetivamente credenciados aos ativos, enquanto não se inicia o procedimento periódico de avaliação de desempenho.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008779-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA GASPAR RODRIGUES (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue parcialmente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para reformar a sentença no que se refere aos pontos atribuíveis ou aos períodos, aplicando-se expressamente a legislação de regência da gratificação da carreira da parte autora, conferindo-lhe a diferença entre os pontos recebidos e os que foram efetivamente credenciados aos ativos, enquanto não se inicia o procedimento periódico de avaliação de desempenho.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017500-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANO GUINA TERZI (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020298-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIESE BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.022934-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE GOULART GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE) x OS MESMOS. . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024991-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR MARTINS CORREIA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027089-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INES MARIA GUIMARAES DE BARROS (Adv. LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.027117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA SIQUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.027329-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR BASTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCILIA NASCIMENTO CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031368-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO PROVIMENTO AO MESMO E RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO QÜIQÜENAL para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n22 - 2008.51.51.031482-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE SOUZA (Adv. DAYSE ALVES). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY MELLO GABRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.”\r\n\r\n24 - 2008.51.51.033884-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO PROVIMENTO AO MESMO E RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO QÜIQÜENAL para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n25 - 2008.51.51.034613-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue parcialmente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para reformar a sentença no que se refere aos pontos atribuíveis ou aos períodos, aplicando-se expressamente a legislação de regência da gratificação da carreira da parte autora, conferindo-lhe a diferença entre os pontos recebidos e os que forem efetivamente credenciados aos ativos, enquanto não se inicia o procedimento periódico de avaliação de desempenho.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.034616-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.034814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ CORREIA MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO PROVIMENTO AO MESMO E RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO QÜIQÜENAL para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n28 - 2008.51.51.034815-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO TORRES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO PROVIMENTO AO MESMO E RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO QÜIQÜENAL para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n29 - 2008.51.51.035482-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO PROVIMENTO AO MESMO E RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO QÜIQÜENAL para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n30 - 2008.51.51.035503-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY DESTERRO ASSUMPCAO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n31 - 2008.51.51.035815-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.036572-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDETE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.037596-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR LEAL (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.037927-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.”\r\n\r\n35 - 2008.51.51.037944-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA ISMAEL (Adv. ALEXANDRE ARA NHA FREITAS). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.”\r\n\r\n36 - 2008.51.51.038258-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZEUDA SOBREIRA CASTELO BRANCO (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.038512-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILDA NEVES TEIXEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.038527-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELCIDIA GOTTSCHALL GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.038734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SÔNIA MARIA SMORZUK DIAS (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n40 - 2008.51.51.039228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENICE RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO PROVIMENTO AO MESMO E RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO QÜIQÜENAL para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n41 - 2008.51.51.041538-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ DO PATROCINIO HENRIQUE (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.041555-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA LEAO REIS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n43 - 2008.51.51.041702-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY MAIA MATTOSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.042016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ IGLESIAS DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.”\r\n\r\n45 - 2008.51.51.042384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELCI RODRIGUES RIQUE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.045082-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.047104-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIA DE JESUS SILVEIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.062931-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE PARISE MASSERAN LAMAS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue parcialmente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para reformar a sentença no que se refere aos pontos atribuíveis ou aos períodos, aplicando-se expressamente a legislação de regência da gratificação da carreira da parte autora, conferindo-lhe a diferença entre os pontos recebidos e os que foram efetivamente credenciados aos ativos, enquanto não se inicia o procedimento periódico de avaliação de desempenho.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.000423-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY DAS FLORES ALFRADIQUE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.003017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYR PINTO REIS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n51 - 2008.51.52.003051-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORINA DE QUEIROZ SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.003214-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLVIA MELLO DE ALMEIDA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.004445-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEONOR ROOSEVELT DE ARAUJO RAMOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n54 - 2008.51.60.000401-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA ROCHA MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença de primeiro grau.\r\n\r\n55 - 2008.51.64.000193-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE VENANCIO RIOS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ) e definir que sobre os valores da condenação devem incidir juros de 0,5% (meio por cento) contados desde a citação, nos termos do art. 1º -F da Lei 9.494/97.”\r\n\r\n56 - 2008.51.64.000198-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODALEIA JURACY SALCEDO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA). . Desse modo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para ANULAR todos os atos decisórios do processo em exame, determinando seu retorno ao juízo a quo para correta citação da parte legitimada passiva e conseqüentemente o devido processamento do feito.\r\n\r\n57 - 2008.51.67.000962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x SYNEZIO LOPES CARDOZO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\n58 - 2008.51.67.001836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTE CLEMENTINO CRUZ (Adv. SUZANE FONSECA CORREA). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.”\r\n\r\n59 - 2008.51.67.002625-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIOBEL DIAS GUEDES (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n60 - 2008.51.67.004311-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUCY VALERIO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n61 - 2008.51.67.004948-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCO MARINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n62 - 2008.51.67.005946-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PORTO DA SILVA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n63 - 2008.51.67.006736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ VELOSO (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . “...Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.”\r\n\r\n64 - 2008.51.68.003327-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SANTANA VASQUES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue parcialmente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para reformar a sentença no que se refere aos pontos atribuíveis ou aos períodos, aplicando-se expressamente a legislação de regência da gratificação da carreira da parte autora, conferindo-lhe a diferença entre os pontos recebidos e os que foram efetivamente credenciados aos ativos, enquanto não se inicia o procedimento periódico de avaliação de desempenho.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.005029-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n66 - 2008.51.69.000659-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA SOARES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\nTotal Decisão : 66\r\n\r\nId: 742537"
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Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de primeira instância E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) e fixar a RMB do benefício da parte autora com base nos cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial, devendo as parcelas vincendas serem pagas administrativamente, tudo corrigido monetariamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038815-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. HERTA CURTINHAS) x JANETTE VILLAS SOBREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue parcialmente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para reformar a sentença no que se refere aos pontos atribuíveis ou aos períodos, aplicando-se expressamente a legislação de regência da gratificação da carreira da parte autora, conferindo-lhe a diferença entre os pontos recebidos e os que foram efetivamente credenciados aos ativos, enquanto não se inicia o procedimento periódico de avaliação de desempenho.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042439-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL ROSA DOS SANTOS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.063145-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VERA AUGUSTA BANDEIRA DE MELLO MANNO (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue parcialmente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para reformar a sentença no que se refere aos pontos atribuíveis ou aos períodos, aplicando-se expressamente a legislação de regência da gratificação da carreira da parte autora, conferindo-lhe a diferença entre os pontos recebidos e os que foram efetivamente credenciados aos ativos, enquanto não se inicia o procedimento periódico de avaliação de desempenho.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072153-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO DE MATTOS LEITE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079275-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LACI BRASIL BALSAMO PRESTES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA MORAES). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085738-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO FELICIANO DE ANDRADE (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.004401-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY CORREA LEAL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004124-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMOS (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.002789-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA GONZAGA REDUA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009519-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARLENE DA SILVA XAVIER (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010206-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MOREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de primeira instância E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) e fixar a RMB do benefício da parte autora com base nos cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial, devendo as parcelas vincendas serem pagas administrativamente, tudo corrigido monetariamente.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCELIO TEIXEIRA GOMES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012684-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE ASSIS DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim nego SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018123-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021894-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAILTON ARAUJO BACELAR (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.021907-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENTIL RAN GEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.026940-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANI FRANCISCA VASCONCELLOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.027796-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO EDMILSON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.028267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MOISES CYMERMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.032492-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n22 - 2008.51.51.032530-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.032758-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROCHA LOPES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n24 - 2008.51.51.035948-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA BARBOSA DE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n25 - 2008.51.51.036326-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SCHIAVO DOS SANTOS LOPES (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim nego SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.037179-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR GRAMACHO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.”\r\n\r\n27 - 2008.51.51.037619-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CERQUEIRA MENDONCA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.044693-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA MAGALHÃES (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.045301-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNIZIA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA). . \r\n\r\nAssim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.047182-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PAIVA FONSECA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.049717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO MARQUES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.049787-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPH CHARLES SLATER FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.049790-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO FERREIRA LEITAO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.049858-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENDES DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.050099-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENGO KATAYAMA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.050875-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO TAVARES (Adv. JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.062579-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA CORREIA DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001393-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANO MENDONCA GUEDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.\r\n\r\n39 - 2008.51.55.000494-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAIL CUSTODIO DA SILVA (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA reformando) a sentença de primeira instância.\r\n\r\n40 - 2008.51.59.000474-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIO EUGENIO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2008.51.65.000538-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GRITNICK (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n42 - 2008.51.67.003876-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI DE BARROS GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000686-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.000508-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CLEMENTS CAMBOLIM (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.006500-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.006658-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERUBINA MARQUES DE ANDRADE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.007305-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MEDEIROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.007794-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO GOMES (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n49 - 2009.51.51.008336-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CARLOS GONCALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMOS (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.008669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMOS (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.009203-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MACHADO COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.009311-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n53 - 2009.51.51.009326-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOS SANTOS GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n54 - 2009.51.68.000635-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANETE MALAQUIAS DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nId: 742538"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.029719-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DE MELO (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.033674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENITA CASTRO NEVES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IGNEZ DE CASTRO FREITAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Assim sendo, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006459-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUETA LEAL DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Em petitório de fls. 77/78 requer a parte autora o reconhecimento de erro material, na decisão que proveu embargos declaratórios para acolher a prescrição qüinqüenal no julgado por esta Turma Recursal e, em conseqüência, excluir a condenação em honorários da entidade ré em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a prescrição já havia sido reconhecida em primeira instância, no que não inovou o recurso que mereceria assim total improvimento, mantendo-se a condenação em honorários.\r\n\r\nNão tem razão o peticionante vez que, a despeito de acolher a prescrição no seu fundamento, restou a sentença omissa quanto à mesma em seu dispositivo, estando correta a correção por meio recursal.\r\n\r\nDesse modo, não há erro material no julgamento dos embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742815"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nDecisão Monocrática referendada na Sessão de Julgamento do dia 18/2/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.002162-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO JOSE LEAL PINHEIRO85499285772. . Assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros de mora a ser aplicado ao valor da condenação, que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença, tal qual como exarada, ressalvando que a execução da condenação deverá abater todos os valores já recebidos pela parte autora ao mesmo título, até o momento do pagamento final.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 742539"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nDecisão monocrática referendada na sessão do dia 11/03/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.059894-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNARDINA LOPES AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 742859"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003920-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCO MELLO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Considerando o informado pelo petitório de fls. 116/117, devolva-se o prazo de recurso.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.032552-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 61/66.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 742860"
                            ]
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040115-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE LIMA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE tão-somente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001) e ANULAR a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nComo conseqüência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.049235-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO DE MENEZES NAYMAYER (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA). . Pelo exposto, sanando o vício processual apresentado, tornar insubsistente a decisão monocrática embargada e, de ofício, declarar a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que proceda à inclusão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063844-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x ADIR DE OLIVEIRA BORGES. . Assim, ausente a contradição apontada pela UNIÃO, conheço dos embargos opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064299-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA MENDES (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065852-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO JORGE VIEIRA UCHOA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068270-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINO PEREIRA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071672-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE tão-somente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade as Seguridade Social e do Trabalho - GDASST -, a contar do ajuizamento da ação, instituída pela Lei n° 11.357/2006, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal e ANULAR a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nComo conseqüência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074161-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA LINS DE AZEVEDO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079173-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SABINA ALVES FONTES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080319-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA HELENA TORRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim, ausente a contradição apontada pela UNIÃO, conheço dos embargos opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080666-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDENICE SANTIAGO RAMOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.081152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NASILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082884-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO PEREIRA DE FARIA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida por esta 2a Turma Recursal.\r\n\r\nEmbargos tempestivos.\r\n\r\nInsurge-se a embargante, União Federal, contra decisum a fim de sustentar a existência de erro material na decisão embargada de fls. 147/148.\r\n\r\nConforme se verifica no despacho de fls. 24, o juízo de origem ordenou a remessa dos autos ao Setor de Distribuição competente, para a inclusão da Empresa Brasileira de Turismo, que possui personalidade jurídica própria, e a exclusão da União Federal.\r\n\r\nAinda, com a remessa dos autos às Turmas Recursais, novamente, ocorreu equívoco na autuação, incluindo-se a União Federal no polo passivo do feito, conforme observado pela embargante.\r\n\r\nNo entanto, relativamente ao referido vício processual de ilegitimidade ad causam, ora alegado, não pode ser reconhecido, visto que a decisão referendada embargada não remete à União Federal, referindo-se, tão-somente, a recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nVerifica-se, assim, a necessidade de retificação da parte ré, devendo os autos, para tanto, serem remetidos ao Setor de Distribuição para a alteração cabível, e, posteriormente, a conseqüente intimação da Empresa Brasileira de Turismo, ante a decisão de fls. 147/148.\r\n\r\nAssim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e negarlhes provimento para manter na íntegra a decisão embargada, visto a não ocorrência de erro de procedimento, conforme alegado pela embargante.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição, para que se retifique a autuação, com exclusão do polo passivo da ação da União Federal, e inclusão da Empresa Brasileira de Turismo.\r\n\r\nApós, intime-se a Empresa Brasileira de Turismo da decisão monocrática referendada de fls. 147/148.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089182-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE SOUZA PALAGAR COIMBRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089188-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO JOSE BARROS DA GRACA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089464-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IMACULADA DA SILVA ALEIXO (Adv. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003911-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ FRANCISCO DUARTE (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.004336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE ANTONIA FRATANI (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM RESENDE). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006277-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006559-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRINA MENDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006788-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGINA CUNHA DA SILVA (Adv. CARLOS AL BERTO LARCHER). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006962-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTHAIR MORAES (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007512-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENI RAMOS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008131-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON RANGEL DE FREITAS (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008619-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON DE ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000804-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERBALINA ASSUMPCAO SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015282-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA ALVES BRITTO (Adv. CLAUDIA ANDREIA ALVES BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015310-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL DE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016350-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ALEXANDRINA GOMES E OUTRO (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017209-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NADIR CAVALLIERI BRAGANÇA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e negarlhes provimento para manter na íntegra a decisão embargada, visto a não ocorrência de decisão extra petita, conforme alegado pela embargante. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE MARTINS CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE tão-somente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade as Seguridade Social e do Trabalho - GDASST -, a contar do ajuizamento da ação, instituída pela Lei n° 11.357/2006, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal e ANULAR a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nComo conseqüência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022836-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA RAMOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE, tão-somente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001), e ANULAR a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nComo conseqüência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024516-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIZELE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE tão-somente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade as Seguridade Social e do Trabalho - GDASST -, a contar do ajuizamento da ação, instituída pela Lei n° 11.357/2006, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal e ANULAR a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nComo conseqüência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.034617-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASTORINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.035581-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA DAS NEVES MATOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.036802-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS NICODEMOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.043603-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERREIRA DE LUNA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Se a intenção do embargante é propor nova análise dos fundamentos da decisão embargada, deverá valer-se do instrumento processual adequado, visto que, para tal fim, não se prestam os embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.044011-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BENEDICTO SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Se a intenção do embargante é propor nova análise dos fundamentos da decisão embargada, deverá valer-se do instrumento processual adequado, visto que, para tal fim, não se prestam os embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.047708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENACI MARTINS BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Se a intenção do embargante é propor nova análise dos fundamentos da decisão embargada, deverá valer-se do instrumento processual adequado, visto que, para tal fim, não se prestam os embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.048121-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES MATHIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Se a intenção do embargante é propor nova análise dos fundamentos da decisão embargada, deverá valer-se do instrumento processual adequado, visto que, para tal fim, não se prestam os embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.048144-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIO LINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Se a intenção do embargante é propor nova análise dos fundamentos da decisão embargada, deverá valer-se do instrumento processual adequado, visto que, para tal fim, não se prestam os embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.049307-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY GONCALVES DE OLIVARES DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Se a intenção do embargante é propor nova análise dos fundamentos da decisão embargada, deverá valer-se do instrumento processual adequado, visto que, para tal fim, não se prestam os embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.057256-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDINEA DE OLIVEIRA MONTANI (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.002809-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALKYRIA MARQUES DE FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela União Federal, sanando o vício na decisão embargada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para tornar insubsistente a decisão monocrática embargada e, de ofício, declarar a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que proceda à inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social e à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.000054-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANDRE SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.60.000605-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAURA DE BRITO PORTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.001064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIRANY FERREIRA (Adv. RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001573-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA GOMES SAMPAIO (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.69.000099-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAQUE JOSE BATISTA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.69.000233-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EROTHIDES NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.69.000252-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMORIM (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 53\r\n\r\nId: 742816"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000095\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.026770-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA JOSE (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a União Federal para que se manifeste a respeito da habilitação oferecida pelo sucessor da falecida autora, nos termos dos artigos 1.056 e 1.060 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742817"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.028279-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILEDA MARIA LEAL CARNEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 5.Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n6. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032453-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITORIA ZAIDEN GUARACY (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . 5.Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n6. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048453-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . \r\n\r\n6.Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074878-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n6. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007396-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA MARIA DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 4.Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar a decisão dos embargos de fls. 93, dando-lhes provimento, para restringir a condenação do julgado de fls. 82/83 à gratificação da GDASST.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002230-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDINA DE SOUZA SOARES (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 742818"
                            ],
                            "742819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001745-2/01 IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x MARIA DA CONCEICAO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1.Embargos de declaração que suscitam omissão no julgado desta Turma (fls. 198/199), eis que não teria declarada a nulidade da r. sentença, proferida sem a manifestação da Autora quanto ao pedido contraposto da 2ª Ré.\r\n\r\n2.No entanto, não há qualquer omissão no v. acórdão, que confirmou a r. sentença por seus próprios fundamentos, pois abordou todos os temas do pedido inicial e do pedido contraposto, levando em consideração todas as provas, documentais e testemunhais, carreadas aos autos.\r\n\r\n3.Vale recordar que o só-fato de não haver pronunciamento da Autora quanto ao citado pedido contraposto não significa cerceamento de defesa, eis que a parte poderia ter se manifestado na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento (Lei nº 9.9099/95, art. 31, parágrafo único), mas não o fez (fl. 142).\r\n\r\n4.Em verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, motivo pelo qual SE REJEITAM os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 742819"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.050420-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DOMINGUES FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 4.Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base nos arts. 5º, II e 8º da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e , depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 742820"
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                            "742821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040502-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HONORIA ANDRADE MONTEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIEL CARVALHO DE MOURA, ANDREA CARDOSO MULLER). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL para sanar o vício na decisão embargada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para tornar insubsistente a decisão monocrática embargada a fim de CONHECER DO RECURSO e, de ofício, declarar a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que proceda à inclusão do INSS e à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide.Sem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047815-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCEA GONCALVES RANGEL (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA). . (...) Por todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade de fls. 98 a 100. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048819-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE SOUZA CERUTTI (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar o INSS a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, pertinente ao seu nível e classe, respeitada a prescrição qüinqüenal, no mesmo percentual e pontuação devidos aos servidores em atividade, no período em que não houve avaliação de desempenho. No período em que houve avaliação de desempenho, cabível a diferenciação de percentuais e pontuação, nos termos em que fixados nas respectivas leis de regência. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079295-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIANE ALVES DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL para sanar o vício na decisão embargada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para tornar insubsistente a decisão monocrática embargada a fim de CONHECER DO RECURSO e, de ofício, declarar a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que proceda à inclusão do INSS e à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide.Sem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082483-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082957-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL para sanar o vício na decisão embargada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para tornar insubsistente a decisão monocrática embargada a fim de CONHECER DO RECURSO e, de ofício, declarar a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que proceda à inclusão do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR e à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide.Sem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000197-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MELLO DE CARVALHO (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL para sanar o vício na decisão embargada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para tornar insubsistente a decisão monocrática embargada a fim de CONHECER DO RECURSO e, de ofício, declarar a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que proceda à inclusão do CNPQ, e à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide.Sem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005198-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRLEY BRITO MAIA (Adv. PAULO JOSE BRITO MAIA). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008369-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.020819-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA BEZERRA MONTENEGRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023846-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE GARCIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL para sanar o vício na decisão embargada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para tornar insubsistente a decisão monocrática embargada a fim de CONHECER DO RECURSO e, de ofício, declarar a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que proceda à inclusão do CEFET de Química de Nilópolis e à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide.Sem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.028292-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAM LEMOS (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . (...)Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.034828-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JECELIA BATISTA DO REGO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL para sanar o vício na decisão embargada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para tornar insubsistente a decisão monocrática embargada a fim de CONHECER DO RECURSO e, de ofício, declarar a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que proceda à inclusão da FUNASA e à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide. Sem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.002064-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LAMEGO NUNES (Adv. GILCENIR DE JESUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a ação foi proposta depois de 01.08.07 e o benefício foi concedido antes de 01.08.97. Logo, passados mais de 10 anos, operada a decadência.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 742821"
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                            "742822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003005-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO AUGUSTO DOS REIS GRACA E OUTRO (Adv. FELIPE PINHEIRO PRATES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, deixo de conceder o efeito antecipatório desejado pelos recorrentes, mantendo, por ora, inalterada a decisão impugnada. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo a recorrida, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, oportunidade em que poderá também juntar toda a documentação que entender conveniente. Oficie-se ao juízo de origem encaminhando cópia da presente decisão e solicitando-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a manutenção ou modificação de sua r. decisão, bem como quaisquer outras que entenda pertinentes. Com a vinda das informações e decorrido o prazo, com ou sem respostas da parte recorrida, voltem-me conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta para julgamento colegiado.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.027920-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IGNACIO CARDOSO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Isto posto, por prejudicado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com amparo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e ainda fundado no art. 6º, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais. Passados os prazos recursais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005837-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AVENA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Assim sendo, por não haver pleito liminar, notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as necessárias informações. Com as respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, ex vi do art. 10, da Lei nº 1.533/51. Por fim, voltem-me conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta para julgamento colegiado.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.044168-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTHES SERIO DE SANT ANNA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Por não haver pleito liminar, notifique-se a Autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as necessárias informações. Com as respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, ex vi do art. 10, da Lei nº 1.533/51. Por fim, voltem-me conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta para julgamento colegiado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742822"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071003-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA SIQUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 74 - A parte autora desiste dos embargos declaratórios interpostos a fls. 70-73. \r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). \r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 742823"
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                            "742558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039082-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . (...) Isto posto, com base na fundamentação acima, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Sem honorários por ausência de contra razões da parte contrária. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMA DA SILVA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Isto posto, com base na fundamentação acima, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Sem honorários por ausência de contra razões da parte contrária. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092818-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PESSOA DE ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fl. 129' - Defiro. Regularizado o acesso. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000568-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE ARAGÃO FREIRE (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 68 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 49-55. \r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). \r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 742558"
                            ],
                            "742102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 07/04/2009, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 09/04/09 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados, por pedido de vista ou adiamento, serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.55.005238-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUÍZO DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069899-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO ALECRIM DE SOUZA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.023555-7/01 SERGIO ROSINSKI (Adv. DIRCEU RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035710-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA).\r\n\r\n5 - 2008.51.51.028874-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SILVA AMARAL (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054600-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGE ANTÃO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000656-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BENTO (Adv. ADRIANA DUMAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA CONCEICAO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001479-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELCY GUILANDE (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.045548-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA ALVES SOARES DA SILVA (Adv. MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027410-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA).\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000019-7/01 HÉLVIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2004.51.51.043198-0/01 THEREZINHA DE ANDRADE SOARES (Adv. LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.62.000461-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REYNALDO GODINHO XIMENES.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028612-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MARQUES DE ANDRADE (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057363-0/01 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x BRANCA DUARTE MONTEIRO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA).\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA IVETTE MONVOISIN (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.045251-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.047400-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO JORGE FARIAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015656-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA FREITAS (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004775-3/01 JEMINA DA CUNHA RAMOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014496-6/01 AUMARI DE FRANCA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2008.51.01.506049-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MACEDO PEREIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001151-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000308-5/01 LAERCIO JOSE DE QUEIROZ FARIA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084512-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EVANDRO VALE DE CARVALHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2008.51.51.014324-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DIAS (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000592-0/01 LEANDRO TUCHTLER PEREIRA (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004495-0/01 RICARDO ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000045-9/01 LEANIR DIAS (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001297-9/01 NILDA DE FATIMA PAULA MENDES ROCHA (Adv. FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000035-0/01 CARLOS ANDRÉ FERREIRA ALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.65.001245-1/01 GLEIDE SANTOS HONORIO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001788-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA EMERICK DA COSTA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA).\r\n\r\n35 - 2008.51.51.001651-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA NUNES MENDES (Adv. NAO CADASTRADO) x AMELIA FERREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2008.51.51.022323-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCE JORGE SENRA (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n37 - 2008.51.51.015577-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANEIDE DA SILVA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005783-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LÚCIA DA LUZ (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES).\r\n\r\n39 - 2007.51.60.004300-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA PADILHA (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064304-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI MARA LIMA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE).\r\n\r\n41 - 2007.51.55.005636-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR FERREIRA MOURA (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA NASCIMENTO LESSA (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086600-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA LUZ LIMA JANUÁRIO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004953-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RICARDO DIAS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA).\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001933-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.052574-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VITOR DOS SANTOS REP/ CARLA VIVIANE FELIPE DOS SANTOS REP/ P/ CARLA VIVIANE FELIPE DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.012280-6/01 JANILMA PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/ MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.048987-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x ANTONIO BALBINO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001163-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GRAZIELLE JUVENAL DA SILVA (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.078874-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004153-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x WINGRID BARBARA SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA).\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004946-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x PAM J DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.083446-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA).\r\n\r\n54 - 2007.51.55.000643-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x FELIPE LEITE BARROS (Adv. CARLOS EDGAR FELLOWS).\r\n\r\n55 - 2007.51.19.000260-1/01 SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008388-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv. DEBORA FERROGLIO NEIVA) x NATASCHA KNOLL POIAVA (Adv. NATASCHA KNOLL POIAVA).\r\n\r\n57 - 2005.51.67.004575-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXSANDER GOMES GONCALVES (Adv. FABIANO GOMES GONCALVES).\r\n\r\n58 - 2007.51.65.001358-3/01 CARLA MARTINS DE MORAES (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA).\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004069-0/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUCIA HELENA OLIVEIRA DE LEMOS (Adv. ANTONIO SEVERO NETO).\r\n\r\n60 - 2007.51.55.003966-5/01 DULCE CLARA SIMÕES DE ALMEIDA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n61 - 2007.51.63.000244-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x AGNEL LELIS (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002148-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ALASTAIR ROBERT GRANT STEWART LESLIE (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO).\r\n\r\n63 - 2007.51.54.002634-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG) x CARLOS HENRIQUE DA COSTA CARDOSO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001839-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG) x JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA).\r\n\r\n65 - 2007.51.55.003707-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IZABEL MOREIRA ALVES (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM).\r\n\r\n66 - 2004.51.51.000340-3/02 MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n67 - 2003.51.58.001404-5/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUÍZO FEDERAL DO JEF ADJUNTO DA VF DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SJRJ.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.000307-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINA RODRIGUES FIRMINO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n69 - 2007.51.56.002754-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CILEA VIEIRA DA CRUZ (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA, JONATAS LOURES).\r\n\r\n70 - 2004.51.53.004456-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOZANE SIQUEIRA PARUDE (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO).\r\n\r\n71 - 2003.51.56.006009-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HEROTILDES DE JESUS VIEIRA HANG (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x HILDA DE MATOS CARVALHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS).\r\n\r\n72 - 2005.51.60.000675-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIA DA SILVA MOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n73 - 2004.51.53.003231-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA DA SILVA PECANHA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO).\r\n\r\n74 - 2007.51.55.005741-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x Iraci Cardoso Costa (Adv. BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY).\r\n\r\n75 - 2008.51.51.018232-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANILDA ALVES DO CARMO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n76 - 2005.51.68.007062-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELLE VIANNA ALVES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI).\r\n\r\n77 - 2008.51.68.000141-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LORRAYNE LOPES SINFRONI (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n78 - 2008.51.51.005111-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA DE SOUZA SIMÕES (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU).\r\n\r\n79 - 2008.51.51.004633-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA MARIA DE ABREU SOARES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL, REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE).\r\n\r\n80 - 2008.51.51.002669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEIA SOARES NOGUEIRA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2006.51.56.000058-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA REGINA STATZNER DA FONSECA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n82 - 2007.51.55.001764-5/01 SEBASTIAO BASILIO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.64.000900-5/01 ANTONIO CARLOS CRUZ VALVIESSE DA MOTTA (Adv. SERGIO BARROSO ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2006.51.54.002375-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CILENE MONTEIRO (Adv. LEONARDO GOMES).\r\n\r\n85 - 2007.51.53.005041-2/01 MARIA DA PENHA MONTEIRO MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n86 - 2005.51.53.000603-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ROSA FILHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\n87 - 2007.51.53.002722-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n88 - 2007.51.53.000557-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDA CHRISCILA AZEVEDO DOS SANTOS FREITAS).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.008551-9/01 ARLINDO JOSE DIAS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.52.003421-5/01 SUELI MACIEL FERREIRA (Adv. ELISA MACIEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2008.51.54.000514-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ULISSES ALVES FORSTER (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS).\r\n\r\n92 - 2008.51.70.002955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LINO COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS).\r\n\r\n93 - 2008.51.51.034824-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PEREIRA DA SILVA IRMAO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS).\r\n\r\n94 - 2006.51.66.000622-4/01 JORGE LUIZ CALIL (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2008.51.51.019031-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x FRANCISCO ROZADO MACHADO.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.016102-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ADRIANA AFONSO ALVIM (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2008.51.51.014441-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x NEDER MALOF.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.013465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x IVANETE MIGUEL RODRIGUES.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.033211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x PAULO DA CRUZ BRITTO.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.021076-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x NANDA SCARAMBONE JAYANETTI.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.001814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x JOÃO CARLOS DIAS TAVARES.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.029875-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA APPARECIDA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n103 - 2008.51.51.031682-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMA DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.081071-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LUIS CARLOS DE MELO SAMPAIO.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.034869-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAMANTINO FONTES DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n106 - 2008.51.51.014693-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x NOEMI GOMES PEÇANHA.\r\n\r\nQuebra 107 - 2007.51.51.051362-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x TANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.081310-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x VANESSA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2008.51.51.013133-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x ANNA BRUM (Adv. TATIANA SIMAO RABELO MOISES).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.035057-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CARLA MELO DE MARIA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.024017-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x VALERIA SOUZA MARTINS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA).\r\n\r\n112 - 2008.51.51.039213-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n113 - 2008.51.52.003425-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES DE OLIVEIRA MATARUNA (Adv. MARIO GOMES DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n114 - 2008.51.51.014610-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ELITA BARRETO DA SILVA.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.029765-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x RAIMUNDO JUSTINO DE MEDEIROS.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.021407-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUCIA DE JESUS GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.022060-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.069626-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MARCIA DE CASTILHO SCHLESINGER (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n119 - 2008.51.51.034465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE JESUS NEVES (Adv. ADRIANA SA FICHINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n120 - 2008.51.51.058683-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELAINE CUNHA DOS SANTOS.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.059036-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELAINE MARISE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n122 - 2005.51.01.490361-8/01 DIEGO ARMANDO MARADONA (Adv. ARY LITMAN BERGHER) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.028751-7/01 MONICA MANOEL CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.011752-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN JULES ELEUTERIO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2008.51.52.001104-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2007.51.52.008786-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.059190-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA ESPLENDORE (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.088933-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FLAVIO DE AZEVEDO LUCCI (Adv. VINICIUS CARVALHO BICALHO).\r\n\r\n129 - 2008.51.51.001923-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BEATRIZ ALVAREZ NIEMEYER NUNES x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n130 - 2007.51.68.001141-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x MARCOS JOSE JORGE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO).\r\n\r\n131 - 2005.51.51.023043-6/01 AMALIA CARRERA GONZALEZ (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n132 - 2007.51.53.005082-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE CAETANO RIBEIRO (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2008.51.51.032972-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2008.51.51.033805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELASNISIA DE ALVARENGA CARDOSO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2008.51.53.000622-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2008.51.53.001494-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSA HELENA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2008.51.53.001802-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PEREIRA FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2008.51.54.003573-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARANI ROSA DE LIMA SANTOS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2008.51.67.004239-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA FERREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2008.51.51.035646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS RODRIGUES (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.041679-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL).\r\n\r\n142 - 2006.51.63.000299-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AROLDO CERQUEIRA LEITE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n143 - 2004.51.53.004044-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PACHECO DA PENHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n144 - 2005.51.60.000990-3/01 GESSY ROSA FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.029777-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIENES MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS).\r\n\r\n146 - 2006.51.54.001505-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES).\r\n\r\n147 - 2007.51.59.000102-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISEU VIEIRA DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA).\r\n\r\n148 - 2007.51.63.000174-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS).\r\n\r\n149 - 2007.51.63.000977-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS).\r\n\r\n150 - 2005.51.55.004232-1/01 VICENTE DE PAULA VIEIRA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2003.51.09.000795-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x ERICKSON CORREIA PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\n152 - 2004.51.51.065191-7/01 ERENICE DO PATROCINIO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n153 - 2003.51.53.006182-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA).\r\n\r\n154 - 2008.51.55.001349-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE MOURA ALVES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n155 - 2007.51.52.004541-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VANIA MARIA VIZZOTTO GUIMARAES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n156 - 2007.51.52.002472-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ESPOLIO DE ABILIO OLIVEIRA DA SILVA REP/ NELLY DA SILVA PACHECO COELHO (Adv. PILAR PACHECO GUIMARAES).\r\n\r\n157 - 2007.51.52.002800-8/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x PASQUALLE TROTTA (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO).\r\n\r\n158 - 2007.51.52.001291-8/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS).\r\n\r\n159 - 2007.51.52.002198-1/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x RIVA CONCEICAO BUARQUE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n160 - 2007.51.52.004415-4/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARLENE FARIA GOMES ALMEIDA COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO).\r\n\r\n161 - 2007.51.52.002387-4/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (Adv. PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS).\r\n\r\n162 - 2007.51.52.002527-5/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE).\r\n\r\n163 - 2007.51.52.002464-7/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARINO BRAGANCA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO).\r\n\r\n164 - 2007.51.52.002425-8/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GRACINDA RAPOSO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO).\r\n\r\n165 - 2007.51.52.004474-9/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HEBER LOPES DE AGUIAR XIMENES (Adv. CLARISSE XIMENES GUIMARAES).\r\n\r\n166 - 2007.51.52.002534-2/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS).\r\n\r\n167 - 2007.51.52.002052-6/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA).\r\n\r\n168 - 2007.51.54.003500-6/01 MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n169 - 2007.51.54.003121-9/01 CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n170 - 2005.51.54.007012-5/01 MARCY DE MORAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n171 - 2005.51.54.006860-0/01 ALCIDES MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n172 - 2005.51.54.006879-9/01 DELSO EMERIQUE GALVAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n173 - 2008.51.54.001472-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n174 - 2008.51.01.507763-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION DE MIRANDA BASSILI (Adv. ALAN PETERSEN BASSILI CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.055640-1/01 IRACEMA FURTADO FONSECA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n176 - 2007.51.51.002127-3/01 LUIZ ANTONIO MARQUES BRAGA E OUTROS (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n177 - 2008.51.51.005681-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO (Adv. ENZO PALADINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n178 - 2008.51.51.017994-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO PISCITELLI (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n179 - 2007.51.51.073080-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZA DE AGUIAR TORRES (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.008450-7/01 WALDIR GONCALVES DE JESUS (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n181 - 2007.51.51.003917-4/01 YONNE DE LIMA REESE (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n182 - 2007.51.51.002113-3/01 MIRIAM MARIA FERRERI DOS ANJOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.055828-8/01 RUTH ARAÚJO COSTA (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.047895-5/01 WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\nId: 742102"
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                            "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.57.000978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZEL DE ARAUJO CARDOSO DO VALLE (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000978-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s), sem prejuízo, apresente o cálculo dos valores que, em tese, seriam devidos a parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos\r\n\r\nItaboraí, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOAO FIGUEIREDO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000984-1\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nItaboraí, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA TARDIN DE ABREU (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000986-5\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não há nos autos prova inequívoca da recusa da autarquia ré em apreciar eventual requerimento administrativo formulado pelo autor, até porque apenas neste momento foi possível identificar o benefício que realmente pretende ver concedido, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS se manifeste sobre a pretensão autoral.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. \r\n\r\nItaboraí, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA SILVA CRESPO (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2009 . Assim, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para reconhecer a omissão quanto ao item 6 constante da exordial, assim determinando a apresentação pela Ré dos valores, em tese, devidos à parte autora, referente à incorporação da GDPGTAS nos proventos da parte autora, a partir de 1º de julho de 2006, na proporção de 80% do valor máximo da referida gratificação, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2009 . \r\n\r\nUma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDONCA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILSON RANGEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL/INCRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2009 . Em face de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, na forma do artigo 269, IV c/c art. 219, §5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI RIBEIRO COSTA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, na forma do artigo 269, IV c/c art. 219, §5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDA ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES ALVES- ESPÓLIO x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2009 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Sem recurso, nos termos do artigo 5º da lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DRAGUTIN PETKOV x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2009 . Em face de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, na forma do artigo 269, IV c/c art. 219, §5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VIEIRA PAES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CORREA DE CARVALHO (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWAL DELEVEDOVE (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s), sem prejuízo, apresente o cálculo dos valores que, em tese, seriam devidos a parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.57.001108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOPES TORRES (Adv. LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2009 . Consoante o disposto na informação de fls. 12, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.5107000100-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.57.000240-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GLORIA PEREIRA DOS REIS (Adv. MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000240-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) junte aos autos cópia dos extratos de sua conta corrente, comprovando a retenção feita pela CEF da totalidade do valor de seus proventos;\r\n\r\nb) junte aos autos declaração de imposto de renda do ano de 2008, comprovando que a pensão do Ministério do Exército é sua única fonte de renda;\r\n\r\nc) tendo em vista a certidão retro, no sentido de que a autora compareceu à Secretaria deste Juízo identificando-se como Juíza do Estado, junte cópia de seus contracheques, comprovando a renda recebida como magistrada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 12 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.57.000324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES VIRGINIA DE LUCENA (Adv. FELIPPE VIEIRA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000324-7\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de militar objetivando o aumento da margem consignável para fins de aquisição de imóvel.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não comprovado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida pleiteada somente venha a ser concedida por ocasião da sentença.\r\n\r\nForneça a parte autora, em até 10 (dez) dias, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 12 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.57.000007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DEMIER THOME (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO, VINICIUS CESAR CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.57.000013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA CORDEIRO TORRES DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO MONJARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45 - Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista que a confusa redação da petição inicial inviabiliza a defesa da autarquia, revogo o despacho de fls. 33, na parte que determina a citação do INSS.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a fim de esclarecer o seu pedido, informando se, nesta ação, pretende somente a Justificação Previdenciária ou se pretende a concessão de pensão por morte previdenciária. \r\n\r\nCaso pretenda a concessão da pensão, informe se nesta ação também pleiteia o recebimento das parcelas atrasadas do benefício. \r\n\r\nCaso pretenda a Justificação Previdenciária, emende a parte autora a inicial, solicitando a redistribuição do feito para a Vara Federal, tendo em vista que o procedimento de Justificação possui rito incompatível com o dos Juizados.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, e também sob pena de extinção, fornecer declaração de renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, tendo em vista que do mandato outorgado ao advogado não constam poderes para tal.\r\n\r\n21 - 2008.51.57.000062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PEREIRA MENDES CHAVÃO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.57.000104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRIA SANTOS COSTA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.57.000173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.57.000174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILCA DE OLIVEIRA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.57.000220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ESCOSSIA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.57.000222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH NUNES DE VASCONCELOS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.57.000234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINEIA DA VEIGA CONCEICAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.57.000249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASONPINTO RIBEIRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.57.000293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.57.000302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MOURA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.57.000353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA MARIA MEDINA GOMES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000353-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o Dr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza, OAB/RJ 89.384, como Defensor Dativo da parte autora, com poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para:\r\n\r\nesclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido;\r\n\r\nquerendo, acompanharem a perícia abaixo designada;\r\n\r\napresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE JUNHO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. RENATO FERNANDES ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, à Praça Marechal Floriano Peixoto na 18 - Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu advogado, para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, bem como para apresentar seus quesitos, caso não o tenham feito e/ou nomear assistente técnico para o acompanhamento da perícia, cientificando-o de que o parecere técnico deverá ser entregue no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 07 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.57.000448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000448-0\r\n\r\nAnte o teor da certidão retro, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE JULHO DE 2009 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito e, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.57.000467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO OIVEIRA DE JESUS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.57.000483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS AMARAL BARBOSA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000231/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.57.000499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELSA MARIA CORREIA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, intime-se o INSS para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.57.000522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA MARQUES VALIM VICENTE (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.57.000523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEILDA THOMAZ DA CONCEIÇÃO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.57.000532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.57.000586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINEUZA DOS SANTOS CUNHA (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.57.000706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MONTEIRO SILVA (Adv. EULER DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, esclarecendo se pretende a revisão da pensão ou a cessação do desconto a título de consignação de débito com o INSS. Caso pretenda a revisão, deverá indicar também o fundamento jurídico do pedido.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.57.000717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HILDA RAMOS DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.57.000801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA CHAGAS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2009 . Consoante o disposto na informação de fls. 47, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008.5157000689-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.57.000823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DUARTE FARIA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm caso de recurso tempestivo, intime-se o INSS para que apresente contra-razões, no prazo de 10 dias. Decorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.57.000954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DA CUNHA BENTO RANGEL (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o documento acostado a inicial não se presta a este fim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias, devendo fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se ainda a parte ré para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.57.001007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA LUCIA SANTOS MAIA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.57.001181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON PEREIRA DA GLÓRIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.57.001444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA SANTOS (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.57.001454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND, WASHINGTON JOAO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.57.001476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CALDAS BARCELAR (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.57.001488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACARIO FERREIRA DUTRA (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.57.001519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CANTALICE GONCALVES (Adv. FABRICIO SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.57.001540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF e tendo em vista o Ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção Judiciária de Itaboraí, nomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.57.001676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos a carta de concessão do seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo também informar o nome e CPF da esposa do falecido instituidor da pensão.\r\n\r\n54 - 2009.51.57.000010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, não restou comprovada a incapacidade laborativa, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). RICARDO PEON, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o(a) perito(a), médico(a) especializado(a) em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, e em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, seriam devidos à parte autora, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 11/10/2008, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2009.51.57.000011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOÃO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, não restou comprovada a incapacidade laborativa, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). RENATO FERNANDES ELIAS, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o(a) perito(a), médico(a) especializado(a) em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, e em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, seriam devidos à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 23/09/2008, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2009.51.57.000181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção judiciária de Itaboraí, nomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que possui problemas psiquiátricos que a incapacitam para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sua qualidade de segurada da Previdência Social. \r\n\r\nApós a comprovação, analisarei do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n57 - 2009.51.57.000183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO GUSTAVO LIMA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria especial e, alternativamente, aposentadoria por tempo de contribuição, considerando tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, ou conversão e averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial o Dr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza, OAB 89384, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos relatórios que comprovam tempo de trabalho em atividade especial, tais como DSS-8030 e SB-40, e PPP em caso de atividades laboradas após o ano de 2003. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que concedeu o benefício ao autor, bem como quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2009.51.57.000185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA MARINS SOARES (Adv. JAIR TORRES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.57.000200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS REZENDE MOURA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a petição inicial, esclarecendo seu pedido e informando sobre que fundamento jurídico deseja a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.57.000354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LIMA MAGGESSI PEREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.57.001424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR TORRES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2009 . Instada a promover diligência necessária ao andamento do processo (fls. 17), a parte autora restou inerte, conforme certidão de fls. 19, razão pela qual deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.57.000267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO VIEIRA BRAGA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.57.000418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDO SILVA ARAUJO REP/ P/ JOSEFA CAMILO DA SILVA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.57.000420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA RAMOS BASILIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.57.000484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2009 . \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.57.000566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO TAVARES DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2009 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.57.000726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA BENEVIDES SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\n68 - 2008.51.57.000793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG EVANGELISTA REIS (Adv. EULER DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.57.000818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE QUEIROZ (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.57.000825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA CRUZ CONCEIÇÃO (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n71 - 2008.51.57.001008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001008-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.57.001081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE BITESNICK (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001081-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.57.001082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIDIA VIANNA DE BARCELLOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001082-0\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.57.001083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRE RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001083-1\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.57.001084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE RIBEIRO VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001084-3\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.57.001085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VIVIANI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001085-5\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.57.001086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AZEVEDO RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001086-7\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.57.001087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001087-9\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2008.51.57.001089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DUARTE SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001089-2\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n80 - 2008.51.57.000987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDEA CORREA ROCHA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000987-7\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR, querendo, a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para, nos termos do artigo 29 § 5º da lei 8.213/91 proceder da seguinte forma:\r\n\r\nI - Apurar as RMB'S do período correspondente aos 36 (trinta e seis) últimos meses anteriores à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez relativas ao benefício de auxílio doença.\r\n\r\nII - A partir das RMB'S, calcular os salários-de-benefício correspondentes ao período supra.\r\n\r\nIII - Para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, considerar os salários-de-benefício acima calculados como sendo os salários-de-contribuição dos respectivos meses.\r\n\r\nIV - Calcular o SB e a RMI segundo os critérios legais vigentes há época da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - Calcular as eventuais diferenças entre os valores efetivamente pagos e aqueles calculados a partir dos critérios supra, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.57.001002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001002-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR, querendo, a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para, nos termos do artigo 29 § 5º da lei 8.213/91 proceder da seguinte forma:\r\n\r\nI - Apurar as RMB'S do período correspondente aos 36 (trinta e seis) últimos meses anteriores à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez relativas ao benefício de auxílio doença.\r\n\r\nII - A partir das RMB'S, calcular os salários-de-benefício correspondentes ao período supra.\r\n\r\nIII - Para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, considerar os salários-de-benefício acima calculados como sendo os salários-de-contribuição dos respectivos meses.\r\n\r\nIV - Calcular o SB e a RMI segundo os critérios legais vigentes há época da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - Calcular as eventuais diferenças entre os valores efetivamente pagos e aqueles calculados a partir dos critérios supra, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 742629"
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Ísis Cerqueira Chagas de Oliveira, CRM nº 52.44723-9, para atuar como perita do Juízo, devendo a parte autora comparecer ao consultório da referida perita, sito à Rua Tavares de Macedo, 95 - 1103, Icaraí, Niterói-RJ, no dia 07/04/2.009 , às 10:00 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.002947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVANDINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002947-9\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ísis Cerqueira Chagas de Oliveira , CRM nº 52.44723-9, para atuar como perita do Juízo, devendo a parte autora comparecer ao consultório da referida perita, sito à Rua Tavares de Macedo, 95 - 1103, Icaraí, Niterói-RJ, no dia 02/04/2.009 , às 13:00 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.004087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI FERNANDES (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004087-6\r\n\r\nConsiderando que o perito anteriormente nomeado não atua mais neste Juizado, redesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ísis Cerqueira Chagas de Oliveira, CRM nº 52.44723-9, para atuar como perita do Juízo, devendo a parte autora comparecer ao consultório da referida perita, sito à Rua Tavares de Macedo, 95 - 1103, Icaraí, Niterói-RJ, no dia 02/04/2.009 , às 14:00 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n4 - 2008.51.52.002693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LUCIO DA SILVA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000424/2009 . Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro nos arts.269, inciso III, e 329, caput do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer consistente em implementar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 11/01/1998, no prazo de 30 (trinta) dias, com comprovação nos autos, bem como para juntar aos autos, no mesmo prazo, planilha com a indicação do valor devido, na forma do acordo em questão, para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário \r\n\r\nDemonstrado nos autos o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.003005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000432/2009 . JUIZADOS ESPECIAISPROCESSO: 2008.51.52.003005-6\r\n\r\nAUTOR:MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ:CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO B-1\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento de parcelas em atraso.\r\n\r\nOcorre que o INSS elabora proposta de acordo à fls.30/31, a qual foi aceita pela parte Autora à fl. 34, nos termos em que foi proposta.\r\n\r\nDessa Forma, não há como dar-se seguimento ao presente feito a não ser extingui-lo.\r\n\r\nPor todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro nos arts.269, inciso III e 329, caput do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer consistente em promover a retroação da DIB do benefício do Autor para 04/07/2006.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sobre o valor objeto do acordo, indicado à fl. 30, incidam juros de 0,5% ao mês e correção monetária, a partir de 21 de outubro de 2008. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário \r\n\r\nDemonstrado nos autos o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA CURY E OUTRO (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,09. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1,09. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.478,64 - quanto ao índice relativo aos período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente desde dezembro de 2008 (fls. 92/93) até o efetivo pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) Alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,09. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1,09. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 100,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituo\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE CARLOS FABRICIO SILVA REP/ P/ MARIA ISABELA MEDEIROS SILVA (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 248,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 248,74. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 248,74. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, no que tange ao levantamento dos valores e , julgo PROCEDENTE (EM PARTE) O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré deposite, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 11.820,88 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 17 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARCELLOS WALTER E OUTRO (Adv. CLAUDIO DELATORRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 4.767,07 (COD ESTAB 59920600226356- S A WITHE MARTINS); R$ 202,44 (COD ESTAB 59920602161545 PRODUTOS ALIM FLEISCHMANN E ROYAL LTDA); R$ 318,57 (COD ESTB 59970511374313 BOC DO BRASIL LTDA), segundo extratos às flS. 56/58, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/05/2008, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MARTINS (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO:2008.51.52.001393-9\r\n\r\nAUTOR: NEWTON MARTINS\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O B-2 \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 110/2001 prevê para os titulares de contas fundiárias a faculdade de aderirem ou não ao acordo para recebimento dos expurgos inflacionários. Todavia, a referida lei não veio satisfazer plenamente a pretensão dos trabalhadores, mas propor um acordo, para o recebimento dos créditos de forma parcelada e com deságio. Presente, portanto, o interesse da parte autora na prestação jurisdicional, para receber, em uma única parcela e sem deságio, os valores expurgados da sua conta fundiária.\r\n\r\nPode-se dizer que foram abertos dois caminhos para os titulares de contas fundiárias: \r\n\r\nreceber as diferenças administrativamente, transacionando mediante a assinatura dos termos de adesão, ou \r\n\r\nrecorrer à via judicial para receber a integralidade dos créditos em questão.\r\n\r\nComo a própria Ré afirma, em sua contestação, a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC n.º 110/2001. Inexiste, portanto, óbice para o julgamento da lide.\r\n\r\nNo mérito, importa ressaltar que não há o que se controverter, no que tange a aplicação dos índices expurgados da economia durante os Planos Verão (42,72%, em janeiro de 1989) e Collor I (44,80%, em abril de 1990), eis que a questão restou pacificada em razão da decisão no RE 226.855-7/RS, publicada no DJU em 13/10/2000, da lavra do Ministro Moreira Alves. Tal posicionamento resultou ainda na edição da Súmula n.º 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA própria Ré não contesta o direito dos optantes pelo regime do FGTS, titulares de contas fundiárias com saldo nos períodos daqueles planos econômicos, terem creditados em suas contas os valores correspondentes aos expurgos.\r\n\r\nQuanto ao levantamento dos valores, não há de prevalecer imposição de condições distintas daquelas previstas em lei.\r\n\r\nNo caso, não restou demonstrado pela parte autora o seu enquadramento em uma das hipóteses legais de levantamento, prevista no art. 20 da Lei 8.036/90. Assim, não há como deferir o levantamento dos valores referentes aos expurgos inflacionários. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 305,14 (COD. ESTAB. 09820612091459 NDS REUNIDAS CANECO SA), segundo extrato às fls. 27/29, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/08/2008, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO RAYMUNDO VIEIRA LEMOS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 2.881,47 (COD. ESTAB. 9820612116077 NOVO MUNDO CIA NAC SEG GERAIS) segundo extratos às fls. 34, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE LIMA DE REZENDE (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MARIA ARAUJO GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA LACERDA RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE KAC (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRCE MONTEIRO GONCALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAN VIEIRA ESTEBANEZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA:\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO, CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA RITA GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DOS SANTOS LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.52.008598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAN LOMBA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA:\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DE LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DE SOUZA MARMELO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINA PEREIRA DE PINHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.052877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv. WANDERSON GOMES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ABI ZAID (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LOURO (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.000238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY PEREIRA TEIXEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA:\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENO SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.000610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI PROCOPIO GUIMARAES (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY ARAUJO DA CRUZ (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. . INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA:\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA MARQUES DA ROSA E OUTRO x JACI GARCIA DA ROSA (Adv. ILMA TARDIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANI DE FATIMA BERNARDO DUTRA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000928-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.000965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.001016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDINHO FERREIRA (Adv. TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.001038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONCALVES DE MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETTE SANGES VEIGA (Adv. LETICIA PASTOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.001142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDINHO FERREIRA (Adv. TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.001150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUEIROZ DAMASCENO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.001364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL DE CARVALHO ARAUJO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.001722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES CYRILO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CUCOLILO FILHO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.001886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA VALLADAO RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.002052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZZA CRISTINA SIMMER DE PAIVA (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.002136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA BITENCOURT ROCHA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 53 - 2008.51.52.002154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY VIEIRA COUTO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.002155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE CASTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.002234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GOMES PESSANHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.002440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.002640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LOPES PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.002795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALISSY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.003124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE QUEIROZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.003166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PELOPIDAS PAES FARIA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.003342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DA SILVA VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.003365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.003437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MENDES DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.003512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE MORAES FERREIRA (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.003616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LOUREIRO GOMES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.003621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.003691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DOS SANTOS MELLO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.003794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BITTENCOURT PIRES (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.003851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RAMOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.003874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.003940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.003940-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.004016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE ASSUNCAO CRUZ (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.004150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELWISS FERNANDES DA MATTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.004272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOLAU LEAL (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.004285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE REGIS FRANCISCO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2008.51.52.004314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE MARY COSTA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.52.004315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL AGUIAR DE VARGAS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2008.51.52.005369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI KAZAKA DE MELLO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n79 - 2007.51.52.007775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RIBEIRO DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.007777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DA CRUZ SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.007851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE CAMPOS ALMEIDA RIBEIRO VERA CRUZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.007857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDREA CARVALHO PAVANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2008.51.52.000288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIA CARIA (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.000288-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2008.51.52.000684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n85 - 2008.51.52.000899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2008.51.52.001247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE VILHENA DE BRITO (Adv. FELIPE FRANZOTTI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2008.51.52.002481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2008.51.52.002871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL LYRIO DE MOURA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2008.51.52.003981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILEA DO ESPIRITO SANTO LOREDO DA SILVA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003981-3\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 02/04/2009 às 15:00 horas, no consultório da Srª perita, Drª Ísis Cerqueira Chagas de Oliveira, sito à Rua Tavares de Macedo, 95 - 1103, Icaraí, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n90 - 2008.51.52.004945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE PAIVA DANTAS (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n91 - 2009.51.52.000414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIMEDES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.02.001600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR ECARD CARVALHAES (Adv. VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.02.003044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE PAULO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.001926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE CARLOS FABRICIO SILVA REP/ P/ MARIA ISABELA MEDEIROS SILVA (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.007160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA BRUM PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), no valor de R$ 382,24 (COD. ESTAB. 09870513391144 SERASA CENTRALZ BANCOS S.A.); R$ 205,34 (COD ESTAB. 59970507215095 - SERASA CENTR SERV BANCOS S.A.) segundo extrato às fl. 31, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.007835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUSA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2008.51.52.000001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOGUEIRA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PROCESSO N º 2008.51.52.000001-5\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.52.002122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO VAZ DOS SANTOS (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 12.777,65 (COD. ESTAB. 59920600654960 MINISTÉRIO DO TRABALHO DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO); segundo extrato às fls. 31, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n99 - 2008.51.52.002337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MARTINS (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 7,65(COD. ESTAB. 59960302699824 - COSTA BRAVA CLUBE) e de R$ 416,33 (COD. ESTAB. 59960302699824- COSTA BRAVA CLUBE), segundo extrato às fls. 10, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/01/2008, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 74\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 742896"
                                ],
                                "742907": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.02.000738-4 ANNA MARIA CHAVES LUZ PAOLIELLO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . A anterior extinção de processo sem julgamento do mérito com os mesmos pedidos e causa de pedir não é suficiente para atrair a competência para este Juizado em caso de distribuição de nova ação no procedimento ordinário, considerando que a sentença de extinção foi proferida em virtude da incompetência deste juízo para processar o feito, considerando o que dispõe o art. 6º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDessa forma, deve ser afastado o art. 44 do Provimento nº 01 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região que prevê hipótese de prevenção em caso de sentença extintiva, para que não seja burlado o marco de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão há, pois, prevenção. \r\n\r\nIsso posto, DETERMINO a remessa dos autos à livre distribuição em favor de uma das Varas Federais de Niterói, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005640-8 GILBERTO MACEDO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista a certidão retro, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, caso se enquadre em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de identidade, PIS/PASEP, CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta do FGTS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003659-1 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO) x JUCERJA - JUNTA COML/ DO ESTADO DO RJ (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.52.003659-1\r\n\r\nAUTOR : JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRÉUS : JUCERJA - JUNTA COML/DO ESTADO DO RJ \r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO propõe a presente ação em face da JUCERJA - JUNTA COML/DO ESTADO DO RJ e da UNIÃO FEDERAL objetivando o reconhecimento da relação de subordinação decorrente do contrato de trabalho existente em relação à empresa Prontec Sociedade Técnica Comercial de Material Médico Ltda nos termos de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, desvincular o nome do autor dos processos e atos perpetrados pela empresa mencionada e suas conseqüências e excluir os dados do autor da inscrição no CNPJ 29.665.11/0001-56, relativos à referida empresa, bem como a exclusão de seus dados dos registros relativos ao quadro societário registrado junto à JUCERJA.\r\n\r\nJunta documentos a fls. 10/89.\r\n\r\nEmenda à peça inicial a fls. 18/25, onde o Autor postula que seja reconhecida a sentença proferida pela 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a sua ilegitimidade em figurar no pólo passivo de processo de execução fiscal, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de devedores, como o CADIN.\r\n\r\nContestação da União Federal a fls. 94/99, sustentando, em síntese, a sua ilegitimidade passiva, haja vista não dispor de meios para aferir a veracidade dos fatos narrados pelo autor, não havendo, ainda, como se proceder à regulamentação almejada sem que a junta comercial registre a desvinculação da referida empresa no período de 1995 a 2006. Argúi, ainda, a incompetência absoluta do Juizado Especial Federal e a ocorrência da prescrição. No mérito, sustenta que, dos fatos narrados, não se extrai qualquer ilícito decorrente de ato da ré e que o Autor é o único responsável pela vinculação de seu nome ao CNPJ da empresa em questão, já assinou contratos e declarações inverídicas perante órgão oficial.\r\n\r\nContestação da JUCERJA a fls. 106/110, aduzindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, já que é mero ente de registro, não tendo praticado qualquer ato relativo à formalização no instrumento que incluiu o autor no quadro societário da empresa Prontec Sociedade Técnica Comercial de Material Médico Ltda. No mérito aduz que não faz um exame técnico da veracidade dos documentos que são levados a registro, competindo-lhe, tão somente, a verificação dos requisitos previstos nas normas legais. Ao final, postula pela improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. Para a obtenção da tutela, o autor deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venha a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, por força da iminência de cobrança de créditos tributários em que o autor atue na qualidade de sócio da empresa Prontec Sociedade Técnica Comercial de Material Médico Ltda. \r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela autora, a ser examinada aprofundadamente, em termos de cognição exauriente, na prolatação da sentença.\r\n\r\nPara a análise desse pressuposto, mister se faz certas considerações. Inicialmente, a fls. 13/15, a parte autora junta cópia de sentença prolata perante o Augusto Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que reconhece que o autor possui a qualidade de empregado da Prontec Sociedade Técnica Comercial de Material Médico Ltda. Trata-se de sentença prolatada à revelia.\r\n\r\nO regime jurídico tributário possui hipóteses de responsabilização do sócio pelo pagamento de créditos tributários, nos termos do artigo 121, inciso II, do Código Tributário Nacional, prevendo, inclusive, a hipótese do artigo 128 do CTN.\r\n\r\nO autor, utilizando-se sobretudo de reclamação trabalhista, sustenta que fora indevidamente inscrito como sócio da empresa Prontec Sociedade Técnica Comercial de Material Médico Ltda, sendo que, defendo que, na verdade era empregado. Identifica-se, assim, o fumus boni iuris na medida em que o autor, mesmo por força da referida decisão, em sede de cognição sumária, demonstra que não era sócio da referida empresa. Dessa forma, deve ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja suspensa a exigibilidade de qualquer crédito de natureza tributária de competência da União Federal em face do autor na qualidade de sócio de Prontec Sociedade Técnica Comercial de Material Médico Ltda, nos termos do artigo 151, inciso V, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para suspender a exigibilidade de qualquer crédito de natureza tributária de competência da União Federal em face do autor, na qualidade de sócio de Prontec Sociedade Técnica Comercial de Material Médico Ltda, nos termos do artigo 151, inciso V, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/04/2009, às 14.00, devendo as partes apresentarem testemunhas independente de intimação, com o objetivo de elucidar a matéria de fato, sendo desde já informado que não é permitida a presença de pessoas com trajes sumários (como bermudas) nas dependências da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\nNiterói, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.52.000751-3 ELISABETH SERRA COELHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nINTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005366-0 NELSON JOSE MONTEIRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Processo nº: 2007.51.52.005366-0\r\n\r\n(...) Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.52.000247-6 VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2003.51.52.000247-6\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n7 - 2004.51.52.001332-6 JEREMIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Processo nº: 2004.51.52.001332-6\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n8 - 2005.51.52.000464-0 MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo nº: 2005.51.52.000464-0\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050395-0 LUIZ ROBERTO PACHECO COCCARELLI (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002757-7 RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2006.51.52.002757-7\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001215-3 DEBORA MANHAES BENICIO E OUTRO (Adv. DENISE LOPES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo nº: 2007.51.52.001215-3\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001544-0 EDMUNDO LUIS PEREIRA (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.001544-0\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001940-8 HUMBERTO REDELICO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002145-2 JOSE RUY DE LIMA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.002145-2\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 742907"
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                    "São Pedro D’Aldeia": {
                        "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                            "Atos": {
                                "742763": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001553-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MIGUEL ANGELO RODRIGUES (Adv. ANTONIO JORGE DABUL NETO). . Fl. 245. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 742763"
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                    "Três Rios": {
                        "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000508-0 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes para que, em 10 (dez) dias, se manifestem quanto à proposta de honorários e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujas avaliações deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega da avaliação oficial.\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000509-2 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes para que, em 10 (dez) dias, se manifestem quanto à proposta de honorários e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujas avaliações deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega da avaliação oficial.\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000510-9 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes para que, em 10 (dez) dias, se manifestem quanto à proposta de honorários e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujas avaliações deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega da avaliação oficial.\r\n\r\n4 - 2008.51.13.000532-8 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes para que, em 10 (dez) dias, se manifestem quanto à proposta de honorários e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujas avaliações deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega da avaliação oficial.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000533-0 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes para que, em 10 (dez) dias, se manifestem quanto à proposta de honorários e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujas avaliações deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega da avaliação oficial.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000534-1 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes para que, em 10 (dez) dias, se manifestem quanto à proposta de honorários e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujas avaliações deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega da avaliação oficial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 742286"
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                    },
                    "Volta Redonda": {
                        "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                            "Atos": {
                                "742824": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.000034-1 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO). . Fls. 214 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à nova patrona da parte autora, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 213.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.000035-3 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 252 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à nova patrona da parte autora, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 251.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0054817-0 ANTONIO FRANCISCO ROSA E OUTROS (Adv. MARGARETH LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista dos autos ao patrono dos autores para ciência das informações de fls. 268 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0057800-1 DURVAL DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o teor da informação de fls. 450, deverão os autores DURVAL DA SILVA MACHADO, FRANCISCO FERNANDES CAMACHO, JOSE BATISTA DO NASCIMENTO, JULIETA BARBARA SALES, JURACI MARIA DA CONCEICAO SOUZA, LUZIA GONCALVES DELFINO e NILSON GOMES DAS NEVES juntar aos presentes autos cópias de seus documentos de CPF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 96.0060116-0 SEBASTIAO DAS GRACAS SILVA (Adv. SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0061015-0 EUDOTE MANOEL ANTONIO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova o autor ERNESTINO AGUIAR FILHO a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 309/314 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 96.0062560-3 JOSE LUIZ DELGADO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 274/280 - Aguarde-se.\r\n\r\nMalgrado a informação de fls. 282/283, no sentido de que ADALMIRA CUNHA DELGADO (viúva do autor originário José Luiz Delgado) teria falecido, não serão necessárias novas providências de habilitação, haja vista que os demais sucessores de José Luiz Delgado já estão habilitados nos autos.\r\n\r\nAnte o falecimento da autora ZELIA ERMELINDA DELGADO THÓ, noticiado às fls. 284/285, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 284 e seguintes, devendo, ainda, informar quem eram os dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de ZELIA ERMELINDA DELGADO THÓ, quando da época de seu falecimento.\r\n\r\n8 - 97.0031820-6 BENVINDO ANACLETO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao patrono da parte autora para se manifeste sobre a diligência negativa de fls. 240/241 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 97.0032148-7 ALMIRO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a MARILENE APARECIDA LEAL ESTEVES, sucessora de Altamiro Jose Luiz, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. \r\n\r\nEfetuada a transmissão de referida requisição de pagamento, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0400518-4 JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 174, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 99.0400655-5 JOSE CONSTANTINO LUZIA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 158/162, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 2001.51.04.001590-9 MARIA DA PENHA PINTO DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Considerando que a autora do presente feito não possui e nem possuía a qualidade de servidora pública, verifico ser incabível a retenção prevista no art. 35 da Medida Provisória nº 449/2008 sobre os valores decorrentes do julgamento da presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, determino que sejam liberados os valores retidos na forma acima, descritos às fls. 171.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que provavelmente a retenção informada às fls. 169/171 ocorreu devido ao fato de constar na autuação do presente feito, como objeto, “pensão civil ou militar”, quando na verdade o pedido formulado foi de concessão de benefícios de auxílio-doença e pensão por morte, remetam-se os presentes autos à SEDVR para que seja retificado tal objeto com o fim de serem evitados novos equívocos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor informado às fls. 171, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.000809-4 AGOSTINHO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 138/157.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002863-3 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Vistas às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, sobre os cálculos de fls. 144/155.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora se manifestar acerca da relação de salários de contribuição apresentada pelo INSS às fls. 124/143. \r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos ou aos documentos juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002819-3 EDLAMAR DOS SANTOS SILVA (Adv. SHIRLEY SANTOS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 286 e, ainda, apresente o endereço para citação do segundo réu.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003861-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x AMAZILDES EVARISTO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Vista dos autos à parte autora para ciência das informações de fls. 136/137 e para que promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003994-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x GERALDO MATEUS DE CARVALHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 241/242 - Indefiro, haja vista que a decisão de fls. 159/170 determinou tão somente a realização de perícia médica em relação ao segundo réu, determinação esta que já foi devidamente cumprida, conforme comprovam os documentos de fls. 237/239. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.004028-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x HERMINIO DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Fls. 205/206 - Indefiro o pedido de majoração dos honorários arbitrados às fls. 204, haja vista que, malgrado a indiscutível qualidade dos trabalhos executados pela subscritora de fls. 205/206, o valor fixado por este Juízo às fls. 204 é o cabível para esta ação.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações de fls. 204.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004184-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, BRUNO PINHEIRO BARATA) x JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora para ciência da informação de fls. 227 e para que promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004261-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, BRUNO PINHEIRO BARATA) x JORGE NETO DA SILVA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 268 - Indefiro, haja vista que a decisão de fls. 164/175 determinou tão somente a realização de perícia médica em relação ao segundo réu, determinação esta que já foi devidamente cumprida, conforme comprovam os documentos de fls. 259/261 e 263/266. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000885-7 ELCIO VENTURA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.001839-5 MARIA SILENE SOUTO MAIOR FARIA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.002293-3 ORLANDA AMANCIO DE CASTRO (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 209.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.002513-2 MARLENE MARIA PORTELA SILVESTRE E OUTRO (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.002704-9 JOSE ALTIVO PAULO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.003170-3 ANA MARIA MENDONCA MANSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 75/77.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.003214-8 JOSE BERNARDES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de JANDIRA DOS REIS BERNARDES (fls. 118), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE BERNARDES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.003234-3 LAURA MARIA DE LIMA (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.003314-1 ROSA PINTO DANTAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 248 - Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, haja vista que o feito deve prosseguir tão somente para recebimento das diferenças já apuradas às fls. 170. \r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 170 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.003318-9 PAULO MARQUES DE GOUVEA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.003716-0 DURVAL ALVES SAO PEDRO (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. 218, haja vista que este foi formulado por advogada que não mais possui poderes para atuar neste feito, devido à nova procuração de fls. 216.\r\n\r\nAnote a Secretaria os novos advogados da parte autora no sistema APOLO.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos aos novos patronos da parte autora para que requeiram o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2009.51.04.000330-0 EDITH TRINDADE DA SILVA SAAD (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, considerando que inclusive houve satisfação dos créditos da parte autora mediante o acordo firmando nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2009.51.04.000458-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro novo prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 99/102 ou, se com eles não concordar, apresentar a memória discriminada e atualizada dos valores que entender corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n34 - 2009.51.04.000462-5 JOSE PEDRO MARTINS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o indicativo de falecimento do autor JOSÉ PEDRO MARTINS, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista aos sucessores deste para que, no prazo de 30 (trinta) dias, juntem aos autos cópia da certidão de óbito de referido autor e, ainda, regularizem o pedido de habilitação formulado, comprovando quem eram os dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte ou, não havendo dependentes a este título, providenciar a habilitação de todos seus sucessores na forma da Lei Civil.\r\n\r\n35 - 2009.51.04.000463-7 JOSE PURISSIMO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o indicativo de falecimento de JOSÉ PURÍSSIMO DE SOUZA, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista aos sucessores deste para que, no prazo de 30 dias, juntem aos autos cópia da certidão de óbito de referido autor e, ainda, regularizem o pedido de habilitação formulado, comprovando quem eram os dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte ou, não havendo dependentes a este título, providenciar a habilitação de todos seus sucessores na forma da Lei Civil.\r\n\r\n36 - 2009.51.04.000471-6 JOSE TEIXEIRA SOARES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro novo prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 100/103 ou, se com eles não concordar, apresentar a memória discriminada e atualizada dos valores que entender corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n37 - 2009.51.04.000472-8 JOSE MATHEUS MARTINS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro novo prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 100/103 ou, se com eles não concordar, apresentar a memória discriminada e atualizada dos valores que entender corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n38 - 2009.51.04.000473-0 JOSE ZEGUNIS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro novo prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 100/103 ou, se com eles não concordar, apresentar a memória discriminada e atualizada dos valores que entender corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0500293-4 CRISTIANO WILSON SILVA GUEDES (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 392/397.\r\n\r\n40 - 98.0500607-7 MANOEL CARDOSO ROSA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 197 - O levantamento dos valores depositados a título de FGTS somente pode ser efetuado nos casos e da forma preestabelecida na Lei 8.036/90.\r\n\r\nEspecificamente no caso de falecimento do trabalhador, o saldo será pago pela via administrativa, em regra, a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte, de acordo com o disposto do art. 20, inciso IV, de referida Lei.\r\n\r\nCaso não existam dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, há de se adotar o procedimento constante da segunda parte do inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, ou seja, farão jus ao recebimento de referido saldo os sucessores do titular da conta vinculada previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nPorém há de se ressaltar que a expedição de alvará judicial para este fim foge à competência deste Juízo Federal, devendo, portanto, a respectiva solicitação de levantamento dos valores creditados ser pleiteada na Justiça Estadual, por meio de ação própria (Lei nº 6.858/80), conforme inclusive foi mencionado no documento de fls. 198, juntado pela própria parte autora.\r\n\r\nAnte todo o exposto, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para eventual impugnação da presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 98.0500720-0 JADIR DE SOUZA CORVINO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor das informações de fls. 318/325 e da manifestação de fls. 327/330 e, considerando que nada mais há a ser executado neste feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.001781-6 AMAVIR - NASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x UNIAO FEDERAL. . Fls. 974/975 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002187-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL ANDRADE DE PAULA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 39/52.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001868-8 ADEJAR CUNHA BAIAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a alegação de fls. 99/110, no sentido de existência de coisa julgada, deverá o presente feito prosseguir, haja vista que o objeto da presente ação é mais amplo que o do processo nº 2007.5154002573-6.\r\n\r\nPor outro lado não é cabível a redistribuição do presente feito ao 1º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, onde se processou a ação nº 2007.5154002573-6, haja vista que a competência dos Juizados Especiais Federais, nos foros onde estiverem instalados, é absoluta para processamento, conciliação e julgamento tão somente das ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no artigo 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nA ocorrência de coisa julgada será apreciada por ocasião do julgamento do presente feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003663-0 BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, malgrado a oportunidade conferida às fls. 74, as partes não apresentaram rol de testemunhas, considero tal atitude como desistência do pedido de produção de tal prova, que havia sido requerida às fls. 73.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nConsiderando que os quesitos já foram apresentados, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000536-4 SIMONE APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000703-8 MARCUS VIEIRA GRIBEL (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 75/79.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000791-9 TIAGO DE PAULA LOURENÇO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 68/72.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.002333-0 BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DANIELE AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.002635-5 OSVALDO BATISTA DE ABREU (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nAnte o teor da manifestação de fls. 151, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.002871-6 MAGNO ALMEIDA DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 28, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para ciência das informações de fls. 27/28.\r\n\r\nApós, considerando que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.003007-3 SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv. MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 23 e 36/38, no sentido de que teria firmado o acordo previsto na LC 110/01 por meio eletrônico (via internet), tendo inclusive sacado as parcelas disponibilizadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2004.51.04.001075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x CLECIO BARSANULFO DA CRUZ (Adv. ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA). . Vista dos autos à parte ré para ciência das informações de fls. 102/107 e para que, caso haja interesse em tentar formalizar acordo com a CEF, proceder da forma mencionada às fls. 102.\r\n\r\nHavendo efetivação de acordo, deverão as partes apresentá-lo a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias para fins de homologação.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.000629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR). . À parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 73/84 e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte autora para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HERMINIA DE JESUS (Adv. VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO) x HARRISSON SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . Fls. 44, 70 e 75 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios de fls. 41/49, 69/70 e 71/75. \r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c, do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ANGELA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ANA CLEA FERREIRA). . Indefiro as provas requeridas às fls. 84/85, haja vista que são desnecessárias ao deslinde da presente ação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000225-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ELOISA FIRMINO SIMÕES x LEONARDO FIRMINO SIMÕES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Ante o teor da manifestação de fls. 48, nomeio o(a) advogado(a) Dr(a) MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR, OAB/RJ-84.798 para atuar como defensor(a) dos réus Leonardo Firmino Simões e Joaquim Simões Filho, em substituição à advogada nomeada às fls. 47.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome de referido(a) advogado(a) no sistema APOLO para fins de intimação dos atos processuais.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, § 4º da Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o(a) defensor(a) acima nomeado(a) para que fique ciente do presente ato, bem como para que apresente resposta no prazo legal.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000652-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x FATIMA DE ALMEIDA PINHEIRO x LENINE ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO x MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS x LENINE ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS). . Fls. 99 e 102 - Anote-se.\r\n\r\nAo patrono da parte autora, ora reconvinda, para que apresente resposta à reconvenção de fls. 64/90, na forma do art. 316 do CPC, bem como para que se manifeste sobre os embargos monitórios de fls. 44/62, no prazo legal.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.003407-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA, SILVIO ANTONIO FRANCISCO) x MIRELLA FLORES SANTOS. . Fls. 57 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios. \r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c, do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002158-4 MARCIO DE SOUZA GREGORIO (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO, PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nApesar de não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 140, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 96.0054995-8 MARINA APARECIDA ORGAL MOUCHO (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que nada mais há a ser executado nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.54.003884-6 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 109/111, indicativas de descumprimento da decisão de fls. 97/98.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que os autos deverão permanecer na Secretaria do Juízo até a realização da coleta de espécimes gráficos designada nos autos do processo nº 2007.5154003885-8.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os presentes autos à SEDVR para realização da alteração determinada no item III de fls. 98.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003885-8 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da manifestação do perito judicial às fls. 143, intime-se a Autora pessoalmente para que compareça a este Juízo no dia 28/04/2009, às 13:00 horas, portando documento de identificação original, com foto, para fins de realização de coleta de seus espécimes gráficos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, comparecerem na data acima para acompanhamento de referido ato.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente também o perito nomeado às fls. 116 para ciência formal da designação do ato acima determinado.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, manifestar-se no prazo de 05 dias sobre as informações de fls. 139/141, indicativas de descumprimento da decisão de fls. 116/118.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que os autos deverão permanecer na Secretaria do Juízo até a realização do ato determinado no primeiro parágrafo do presente despacho.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os presentes autos à SEDVR para realização da alteração determinada no item III de fls. 118.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n64 - 2006.51.04.000667-0 SIMONE SANTOS DA SILVA DE PAULA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA GUERRA, ANDREIA MOURA DE SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 62), em nome da subscritora de fls. 64, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2008.51.04.002430-9 ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (Adv. LUCIANO FREIRE MOREIRA) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB). . À parte autora para que promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000868-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x LUIZ VANAZZI SILVA (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA). . Fls. 84/86 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações de fls. 82.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n67 - 96.0062025-3 JOAO TURIBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JOSE ANASTACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n68 - 97.0035173-4 COSME HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 99.0400567-2 NOEL RICARDO DE JESUS E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n70 - 99.0400716-0 EDSON DE OLIVEIRA CARVALHO /ESPOLIO/ REP/ P/ LUCIA ARLINDA PEREIRA CARVALHO (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n71 - 2002.51.04.000081-9 PAULO SERGIO ELIAS DUARTE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 96.0057046-9 ANA MARIA DE SOUZA MATOS E OUTROS (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 742824"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "742391": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 78/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal velar pelo bom funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho, de modo a cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno e exercer as demais atribuições de lei,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 25 do Regimento Interno do Tribunal estabelece a competência do Presidente da Corte em diversas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, entre as atribuições previstas no referido artigo, compete ao Presidente do Tribunal delegar ao Vice-Presidente aquelas que esteja impossibilitado de cumprir, \r\n\r\nCONSIDERANDO que os recursos de revista são apresentados ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-los ou denegá-los, fundamentando, em qualquer caso, a decisão, na forma do disposto no § 1º do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDELEGAR, com reservas, competência à Excelentíssima Senhora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, Vice-Presidente desta Corte, para despachar recursos de revista, bem como os demais expedientes oriundos da Secretaria Judiciária deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 742391"
                        ],
                        "742392": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 79/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nDELEGAR competência aos servidores ROBERTO FERNANDO NÓBREGA, MARCELO ABREU DA SILVA e JOSÉ MÁRCIO DA SILVA ALMEIDA para exercerem a função de Ordenadores de Despesas, a partir de 23 de março de 2009.\r\n\r\nRevoguem-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 742392"
                        ],
                        "742460": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 704/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício no mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 12/03/2009\r\n\r\n65188 - Cleber Ribeiro Pereira\r\n\r\n68233 - Ricardo Gill Balthar Machay\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2009\r\n\r\n64157 - Angélica de Souza Vieira\r\n\r\n64173 - Débora Cristina Marques Monteiro de Souza\r\n\r\n64181 - Eduardo da Rocha Vaz\r\n\r\n64394 - Fabiana Maria Correa Viveiros\r\n\r\n64203 - José Benoni Rocha\r\n\r\n64165 - Patrícia Ferreira Pinheiro\r\n\r\n64351 - Valéria Branco Marinho Peixoto\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 13/03/2009\r\n\r\n68241 - Nerine Glória Martins Gonçalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 08/03/2009\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 742460"
                        ],
                        "742461": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 723/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de FEVEREIRO e efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício para progressão.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 01/02/2009\r\n\r\n69183 - Luana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2009\r\n\r\n60658 - Emanoel Tavares de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 20/02/2009\r\n\r\n46558 - Claudia Luciane Figueiredo M. de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2009\r\n\r\n60550 - Lilian Guedes Pinto Domingues\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 18/02/2009\r\n\r\n60569 - Helio Berlinski\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 742461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "741236": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO SEMON nº 005/2009\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de DEZEMBRO de 2008:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n64,06\r\n\r\n35,94\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n51\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n78,05\r\n\r\n21,95\r\n\r\n4\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n79,01\r\n\r\n20,99\r\n\r\n0\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n82,61\r\n\r\n17,39\r\n\r\n326\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n15\r\n\r\n81\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n78,33\r\n\r\n21,67\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n96,23\r\n\r\n3,77\r\n\r\n0\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n85,87\r\n\r\n14,13\r\n\r\n0\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n80,56\r\n\r\n19,44\r\n\r\n0\r\n\r\nAnna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n91,94\r\n\r\n8,06\r\n\r\n274\r\n\r\nAntônio Paes Araújo\r\n\r\n19\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n78,76\r\n\r\n21,24\r\n\r\n19\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n180\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n80,68\r\n\r\n19,32\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Losada de Albuquerque Lopes (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n69\r\n\r\n44,03\r\n\r\n55,97\r\n\r\n0\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n78,05\r\n\r\n21,95\r\n\r\n9\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n68,83\r\n\r\n31,17\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n82,19\r\n\r\n17,81\r\n\r\n9\r\n\r\nCláudio Aurelio Azevedo Freitas (Férias)\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio José Montesso (Licença ANAMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n85,23\r\n\r\n14,77\r\n\r\n27\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n94,74\r\n\r\n5,26\r\n\r\n0\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n93,55\r\n\r\n6,45\r\n\r\n262\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti \r\n\r\n55\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n67,35\r\n\r\n32,65\r\n\r\n7\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n87,14\r\n\r\n12,86\r\n\r\n213\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n70,18\r\n\r\n29,82\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n47\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n91,46\r\n\r\n8,54\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n29\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n83,7\r\n\r\n16,3\r\n\r\n1\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n89,04\r\n\r\n10,96\r\n\r\n1\r\n\r\nÉrico Santos da Guama e Souza\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n60,29\r\n\r\n39,71\r\n\r\n21\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n66,2\r\n\r\n33,8\r\n\r\n113\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n42,86\r\n\r\n57,14\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n55,56\r\n\r\n44,44\r\n\r\n111\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n58,82\r\n\r\n41,18\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n31\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n87,21\r\n\r\n12,79\r\n\r\n0\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n42,86\r\n\r\n57,14\r\n\r\n0\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n40,35\r\n\r\n59,65\r\n\r\n69\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro (Convocada)\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n82,61\r\n\r\n17,39\r\n\r\n0\r\n\r\nGlaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n89,33\r\n\r\n10,67\r\n\r\n17\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nHélio Esquenazi Assayag (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim da Fonseca\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n84,78\r\n\r\n15,22\r\n\r\n0\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n91,18\r\n\r\n8,82\r\n\r\n129\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos (Licença Médica)\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n85\r\n\r\n51,09\r\n\r\n48,91\r\n\r\n0\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n52,73\r\n\r\n47,27\r\n\r\n86\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n82,09\r\n\r\n17,91\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Antonio Píton\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n91,89\r\n\r\n8,11\r\n\r\n120\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n85,37\r\n\r\n14,63\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n90,32\r\n\r\n9,68\r\n\r\n297\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n87,27\r\n\r\n12,73\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n71,11\r\n\r\n28,89\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n65,88\r\n\r\n34,12\r\n\r\n0\r\n\r\nKátia Emilio Louzada (Férias)\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n93,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n4\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n80,7\r\n\r\n19,3\r\n\r\n6\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n8\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n94,23\r\n\r\n5,77\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n94,92\r\n\r\n5,08\r\n\r\n72\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,88\r\n\r\n3,12\r\n\r\n295\r\n\r\nLúcia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n80,88\r\n\r\n19,12\r\n\r\n57\r\n\r\nLuciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves (Licença AMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza (Licença Médica)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n92,65\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n63,46\r\n\r\n36,54\r\n\r\n93\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n206\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raffaele \r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n76,81\r\n\r\n23,19\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n72\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n92,62\r\n\r\n7,38\r\n\r\n2\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n7\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n70,37\r\n\r\n29,63\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n82\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n90,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Letícia Gonçalves\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n85,33\r\n\r\n14,67\r\n\r\n0\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMauren Xavier Seeling (Licença Maternicade)\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n79,25\r\n\r\n20,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenço\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n91,18\r\n\r\n8,82\r\n\r\n187\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n81,48\r\n\r\n18,52\r\n\r\n0\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n87,27\r\n\r\n12,73\r\n\r\n1\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Correa\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n87,01\r\n\r\n12,99\r\n\r\n0\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n43,3\r\n\r\n56,7\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n50,56\r\n\r\n49,44\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica Rocha de Castro\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n70,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n0\r\n\r\nNathalia Thami Chalub Prezotti\r\n\r\n69\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n94,95\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n86,21\r\n\r\n13,79\r\n\r\n12\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n80,49\r\n\r\n19,51\r\n\r\n0\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n142\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n85,16\r\n\r\n14,84\r\n\r\n0\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n23\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n43\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n81,16\r\n\r\n18,84\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n67,21\r\n\r\n32,79\r\n\r\n18\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n96,3\r\n\r\n3,7\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n26\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n77,61\r\n\r\n14,29\r\n\r\n7\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n77,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n90,79\r\n\r\n9,21\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n52,38\r\n\r\n47,62\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n92\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n89,76\r\n\r\n10,24\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n39,74\r\n\r\n60,26\r\n\r\n0\r\n\r\nRogerio Lucas Martins\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n81,48\r\n\r\n18,52\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n65,31\r\n\r\n34,69\r\n\r\n148\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n83,93\r\n\r\n16,07\r\n\r\n1\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n59,68\r\n\r\n40,32\r\n\r\n5\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinario (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n76,47\r\n\r\n23,53\r\n\r\n20\r\n\r\nSílvia Regina da Silva Barros da Cunha\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n82,54\r\n\r\n172\r\n\r\n2\r\n\r\nSimone Poubel Lima (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nSônia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n91,89\r\n\r\n8,11\r\n\r\n193\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n67\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n76,42\r\n\r\n23,85\r\n\r\n0\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n0\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n5\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n85,94\r\n\r\n14,06\r\n\r\n11\r\n\r\nAdriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n76,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n30\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n25\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n75,93\r\n\r\n24,07\r\n\r\n160\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,62\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Tinoco Boechat (Licença)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n91,3\r\n\r\n8,7\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Correa Figueira\r\n\r\n40\r\n\r\n58\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n89,09\r\n\r\n10,91\r\n\r\n4\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco (Férias)\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n31\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n0\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n94,83\r\n\r\n5,17\r\n\r\n70\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n70,73\r\n\r\n29,27\r\n\r\n24\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n85,48\r\n\r\n14,52\r\n\r\n10\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n54,69\r\n\r\n45,31\r\n\r\n0\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n89,13\r\n\r\n10,87\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n84,48\r\n\r\n15,52\r\n\r\n4\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n80,3\r\n\r\n19,7\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n78,26\r\n\r\n21,74\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n53\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n76,52\r\n\r\n23,48\r\n\r\n1\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n55,56\r\n\r\n44,44\r\n\r\n1\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n78,08\r\n\r\n21,92\r\n\r\n27\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n91,3\r\n\r\n8,7\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n80,65\r\n\r\n19,35\r\n\r\n42\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n81,44\r\n\r\n18,56\r\n\r\n0\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n72\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n0\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n16\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n46,34\r\n\r\n53,66\r\n\r\n19\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n24\r\n\r\n52\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n69,09\r\n\r\n30,91\r\n\r\n1\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n84,72\r\n\r\n15,28\r\n\r\n36\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n71,7\r\n\r\n28,3\r\n\r\n124\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n86,36\r\n\r\n13,64\r\n\r\n18\r\n\r\nFernando Resende Guimarães\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n79,31\r\n\r\n20,69\r\n\r\n2\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n55,17\r\n\r\n44,83\r\n\r\n206\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n86,21\r\n\r\n13,79\r\n\r\n334\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n52,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\n2\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n0\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n80,82\r\n\r\n19,18\r\n\r\n43\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa \r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n73,81\r\n\r\n26,19\r\n\r\n3\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n82,61\r\n\r\n17,39\r\n\r\n13\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n29\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n77,65\r\n\r\n22,35\r\n\r\n11\r\n\r\nKassandra Nataly Andrade Carvalho e Lima\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n90,32\r\n\r\n9,68\r\n\r\n1\r\n\r\nKiria Simões Garcia\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n93,65\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n76,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n0\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n82,14\r\n\r\n17,86\r\n\r\n4\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n71,05\r\n\r\n28,95\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n75,9\r\n\r\n24,1\r\n\r\n6\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n91,84\r\n\r\n8,16\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos\r\n\r\n30\r\n\r\n171\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n93,06\r\n\r\n6,94\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n76,74\r\n\r\n23,26\r\n\r\n95\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n73,53\r\n\r\n26,47\r\n\r\n48\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n74,65\r\n\r\n25,35\r\n\r\n2\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi (Licença Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56\r\n\r\nMônica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n79,59\r\n\r\n20,41\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão (Licença Maternidade)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n70,83\r\n\r\n29,17\r\n\r\n3\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nNelise Maria Behnken \r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n80,33\r\n\r\n19,67\r\n\r\n0\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n90,62\r\n\r\n9,38\r\n\r\n1\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n67,68\r\n\r\n32,32\r\n\r\n0\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond \r\n\r\n49\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n11\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n25\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n70,83\r\n\r\n29,17\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n24\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n93,67\r\n\r\n6,33\r\n\r\n27\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n81,13\r\n\r\n18,87\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n68,42\r\n\r\n31,58\r\n\r\n0\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n59,46\r\n\r\n40,54\r\n\r\n91\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Férias)\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n90,48\r\n\r\n9,52\r\n\r\n1\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n82,14\r\n\r\n17,86\r\n\r\n15\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n16,18\r\n\r\n83,82\r\n\r\n39\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n52,85\r\n\r\n47,15\r\n\r\n28\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n0\r\n\r\nStella Fiúza Cançado\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n82,54\r\n\r\n17,46\r\n\r\n0\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n79,63\r\n\r\n20,37\r\n\r\n115\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n69,81\r\n\r\n30,19\r\n\r\n191\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n90,7\r\n\r\n9,3\r\n\r\n3\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva Carelli\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n91,3\r\n\r\n8,7\r\n\r\n76\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Carlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 741236"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03455-1998-481-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: VILSOMAR JOAO DE MIRANDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VILSOMAR JOAO DE MIRANDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02630-1990-020-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BNCC-BANCO NACIONAL DE CRED. COOP S/A EM LIQ., Agdo: ALCIDES OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCIDES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02142-2006-243-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Vitorino Machado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Vitorino Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01802-2006-481-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Tadeu Correa e Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Tadeu Correa e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01824-2007-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zelinda Rezende Pizzolante [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Duarte Nuno da Silva Goncalves [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Duarte Nuno da Silva Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01636-2002-431-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nAgdo: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Agdo: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Agdo: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Agdo: ALEXANDRE DA SILVA COSTA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE DA SILVA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-050-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Jose de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmir Jose de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-077-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis Souza Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis Souza Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-043-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Nascimento de Souza [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Nascimento de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-242-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solidez Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Correa Martins [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wallace Correa Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-343-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Pedro José da Silva [Adv. Katia Compasso Arbex (OAB: RJ 50279 - D)], Agdo: Guindastec Guindastes e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Renee Leite Ganc (OAB: SP 130852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guindastec Guindastes e Servicos Tecnicos Ltda., Agdo Pedro José da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-037-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Travel Roupas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciane Costa Olimpio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00728-2001-031-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEIL COMERCIAL EXP INDUSTRIAL LTDA REVLON [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colchoes Botafogo Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agte: AA Andrade Colchoes e Camas [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiza Helena Vianna Hadade [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiza Helena Vianna Hadade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-007-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Bernardino Mendes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-241-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Wellington Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Wellington Pinheiro de Souza, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-007-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Bernardino Mendes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Fernando Bernardino Mendes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-245-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Tmmg Bar e Restaurante Ltda [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Agdo: Paulo Henrique Moreira dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Henrique Moreira dos Santos, Agdo Tmmg Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00718-2004-041-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: DESTAK PINTURAS LTDA, Agdo: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00483-1998-005-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANGELO LOPES SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-014-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Celso Nogueira Teixeira [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Celso Nogueira Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00445-2006-245-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Michelly Braga Carvalho [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelly Braga Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-040-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Regina Boareto Lannes [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Regina Boareto Lannes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-482-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia da Silva Coitinho [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cassia da Silva Coitinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-264-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Antonio da Cruz [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Antonio da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00639-2003-029-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00602-2002-411-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)], Agdo: GERALDO JOAO VIANA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO JOAO VIANA, Agdo JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01197-2005-066-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Debora Lima Vieira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Debora Lima Vieira, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00293-2007-261-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)], Agdo: Aluisio dos Santos Cellis [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aluisio dos Santos Cellis, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-078-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Araujo da Silva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Humaita Associacao de Educacao e Ensino [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Humaita Associacao de Educacao e Ensino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00568-2004-018-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: INDEP INSTITUTO NACIONAL DESENV EST PROJETOS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Agdo: ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO, Agdo INDEP INSTITUTO NACIONAL DESENV EST PROJETOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-015-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Tertuliano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Tertuliano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01202-2001-008-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-056-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erika Cristine Ribeiro Eliziario [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nAgdo: DD Diagnostico Diferencial Fonoterapia e Audiologia S/C Ltda. [Adv. Claudia Moncorvo do Rio Verde (OAB: RJ 99892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DD Diagnostico Diferencial Fonoterapia e Audiologia S/C Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clinica Dr. Ricardo Teixeira Ltda. [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea de Lima Carvalho de Carvalho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea de Lima Carvalho de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02171-2006-261-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agdo: Rogerio Oliveira dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Oliveira dos Santos, Agdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-223-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Panflor Indústria Alimentícia Ltda [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Agdo: Time Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrati [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Agdo: Adriana da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana da Silva, Agdo Panflor Indústria Alimentícia Ltda, Agdo Time Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrati\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-079-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Carlos Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Cesar Pereira de Oliveira, Agdo Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02683-2000-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELIO SOARES MEDEIROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CELIO SOARES MEDEIROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02086-2006-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: NAVTEC Engenharia Ltda, Agdo: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Neves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02019-2004-206-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juarez Gomes Pereira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trel - Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trel - Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02083-2006-247-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Charme Centro de Beleza Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane da Silva Goncalves [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane da Silva Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-009-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiano Araujo dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01879-2007-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sebras Montagens Navais Ltda, Agdo: Julio de Souza Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio de Souza Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-301-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Alves [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01380-2006-301-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Jose Van Dijk [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Jose Van Dijk\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-012-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denivaldo Rodrigues da Cruz [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denivaldo Rodrigues da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-321-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacy Nepomuceno [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacy Nepomuceno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-059-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Cardoso dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01879-2005-302-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Umberto Carlindo Valerio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Umberto Carlindo Valerio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01714-2003-026-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DO TRANSITO DO ERJ [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOP TRAB DOS PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: WILSON DA SILVA ZAIDEN JUNIOR [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOP TRAB DOS PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA, Agdo WILSON DA SILVA ZAIDEN JUNIOR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-264-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Wagner Robson da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unilix do Brasil Ltda., Agdo Wagner Robson da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-024-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elbio Dias Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01602-2005-050-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Ana Cristina da Silva Martins [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina da Silva Martins, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-050-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Agdo: Marinete Rocha do Nascimento [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Marinete Rocha do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-343-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Viana de Sa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-343-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Diniz Lisboa [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Diniz Lisboa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Marconi de Siqueira [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Marconi de Siqueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-081-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica Jaroschenko Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-053-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Maria Estevao do Nascimento Francisco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Estevao do Nascimento Francisco, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00069-1999-301-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 5557 - D)], Agdo: LUIZ ANTONIO DE FREITAS [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET, Agdo LUIZ ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-067-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Adriano dos Santos Franco [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Adriano dos Santos Franco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-053-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex da Silva Vieira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex da Silva Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01259-2006-032-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amauri Elias da Rocha [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-263-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-246-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Ines de Souza e Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Ines de Souza e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01247-2006-204-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helida Carla dos Reis Silva [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helida Carla dos Reis Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01231-2004-009-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01045-2000-028-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00973-2005-026-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sandra Marta Correa Alves [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Agdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Marta Correa Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00948-2007-026-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilton Fernandes dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilton Fernandes dos Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-044-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-014-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Araujo Dias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 741824"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-025-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Rcte: Unibanco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unibanco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Scheila Silva Passos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Unibanco Seguros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00188-2006-342-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reinaldo de Souza Yacoub [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Reinaldo de Souza Yacoub\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-027-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marta Martins dos Santos [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marta Martins dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01318-2005-062-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Malaquias Duarte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato Malaquias Duarte\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-079-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cleju Rosa Salgueiro Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cleju Rosa Salgueiro Batista da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-058-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Marins [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIVO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Marins, Rcdo VIVO S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-263-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Nanci Cia Ltda (Casa de Saude Sao Jose) [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscilla Vieira de Moura [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Priscilla Vieira de Moura\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nanci Cia Ltda (Casa de Saude Sao Jose). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-077-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fagner Lima de Matos, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-073-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Ricardo Maggi [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Ricardo Maggi. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00131-2004-263-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: JACQUENILSON DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JACQUENILSON DA COSTA OLIVEIRA, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00216-2000-244-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rcdo: CARLOS LUIZ CABRAL SANTOS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)], Rcdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS LUIZ CABRAL SANTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-264-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgdo: Janilda da Fonseca Moreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Janilda da Fonseca Moreira, Ebgdo Viacao Maua Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01139-2005-263-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Josildo de Lira Alves [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)], Rcdo: Marcos Bruno Neiva Magalhaes [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Josildo de Lira Alves, Rcte Marcos Bruno Neiva Magalhaes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-072-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Cbrosa Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Francisco Antonio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Francisco Antonio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cbrosa Comercial de Alimentos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00500-2000-241-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: SENAC/ARRJ [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE RAMAO CASAL [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE RAMAO CASAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SENAC/ARRJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02063-2005-521-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bioclean Servicos Ltda., Rcdo: Jairo de Paula [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo de Paula\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Industrias Nucleares do Brasil - INB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00344-2002-028-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: PEDRO GOMES DE REZENDE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PEDRO GOMES DE REZENDE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-010-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosalina Guilherme de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rcte Rosalina Guilherme de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 741959"
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                        "742022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02339-1990-302-01-01-0 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: MONICA FUNGER [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS)\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00897-2002-342-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: ARISTEU PEDRO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARISTEU PEDRO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ARISTEU PEDRO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 01710-2003-048-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: SIND DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORG RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORG RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Rcdo: SIND DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORG RJ, Rcte SIND DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ, SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração de SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS . \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o processamento de Agravo de Instrumento. Acauteladas as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Após serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 742022"
                        ],
                        "742174": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-048-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Silas Oscar [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-031-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Pellegrini Ribeiro [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Pellegrini Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-053-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Benildo de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-065-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Rogerio Pereira da Silva [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-068-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Raquel Freire Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-080-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Agenco Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Rosa da Silva (Espolio de) [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Rosa da Silva (Espolio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-012-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Mariano da Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-244-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Silva Martins dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-223-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Joyce Pereira Gomes [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRcdo: I B I Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo I B I Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-036-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00112-2005-028-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Fainzilber [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-225-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Edith Helena Pavier Nalin [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edith Helena Pavier Nalin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-052-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcdo: Fabiana da Cunha Silva [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-009-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Manoel da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telco do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00122-2006-059-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Claudia Bastos dos Santos Lopes [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-241-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Soares da Cruz [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)], Ebgdo: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-001-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Gilyane de Figueiredo Tomaz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00486-1997-055-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: HUMBERTO CEZAR CARONE GELIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Rcdo: Wellington Goncalves Galdino [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-264-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Braulino Cardoso [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-058-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Joao Florentino Gomes [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-030-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Herotilde Andrade de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-202-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Raquel da Conceicao do Rosario [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-037-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Karla Gomes da Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00363-2005-054-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Rcte: Funcef- Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Porto da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcdo: Lucia Reis Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Porto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00325-2002-025-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDA DA SILVA CORREA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TACO ROUPAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-059-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcus Tulio Abreu Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-016-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Saldanha Morais [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Saldanha Morais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-030-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDITORA JB SA, Ebgdo: Emilio Julianeli [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Ebgdo: Unibanco Aig Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-026-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Borelli [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 742174"
                        ],
                        "742117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 03534-2003-261-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHV GAS BRASIL LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE MINASGAS - DISTRIB S/A)\r\n\r\nAgdo: GEORGINA BRANDAO GUIMARAES, FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01805-2004-301-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nAgdo: INDEP INST NACIONAL DE DESENVOLVIM E PROJETOS, Pro Uni Rio Ltda, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, FABIANA MARQUES PREVITALLI\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pro Uni Rio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03089-2006-263-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Flavio de Mendonca Constantino, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01806-2006-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Antonio Martins Nogueira\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-025-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Luciano de Souza\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00299-2006-035-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Fidelis Ribeiro, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidentedo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01334-2005-012-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Ana Rosa Vilarinho Santos da Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02061-2005-521-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nAgdo: Jocimara da Conceicao Silveira Tavares, Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-401-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: Olguin Construtora Ltda., Anisio Neves\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Olguin Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-064-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Aurecila Nicacia Pereira, Creche Noel Rosa\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Creche Noel Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00883-2003-065-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA\r\n\r\nAgdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA, ALESSANDRA DOS SANTOS SOARES SUCESSORA DE FRANCISCO GILBERTO DE M LIMA\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m REVEN REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02025-2005-034-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Jucara Barbosa Diniz, Assoc de Moradores do Caminho do Lucio n/p Ariodene R de Lima Rodrigue\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assoc de Moradores do Caminho do Lucio n/p Ariodene R de Lima Rodrigue, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-034-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Ana Maria dos Santos Silva\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00084-2005-062-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Bruno Pereira Fateicha, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01680-2006-030-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO SA\r\n\r\nAgdo: Leonardo da Costa, CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT, Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-068-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Sandra Regina Martins Moreira, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01603-2002-243-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VIA MIKAELA CALCADOS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "742030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Infoglobo Comunicacoes SA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 53a VT/RJ\r\n\r\nTI: Sidiney Roza SIDINEY ROZA - A/C. DR. JUBER FORTES LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Infoglobo Comunicacoes SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153v.: Ao Impetrante para recolher as custas processuais, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Stepan Nercessian [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do RJ\r\n\r\nTI: Renata Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Stepan Nercessian\r\n\r\nAo impetante para ciencia de despacho de fls. 73v: Ao impetrante para recolher as custas processuais, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 742030"
                            ],
                            "742024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00122-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Francisco Ireno Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 129: \"Notifique-se a impetrante, para recolher as custas processuais, em 05 dias\"\r\n\r\nProcesso: 06649-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Terezinha Rodrigues Barbosa [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Valdenia Bernardo de Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Terezinha Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 55 verso: \"Renova-se a ciência do impetrante, para informar o endereço atual do terceiro interessado, no prazo de 10 dias e sob as penas da Lei.\"\r\n\r\nProcesso: 03156-2003-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO-CDRJ [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 15A VT/RJ\r\n\r\nTI: AGNELO DA SILVA FRAGOSO E OUTROS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO-CDRJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 138: \"Notifique-se o impetrante para recolher as custas processuais, em 5 dias.\"\r\n\r\nId: 742024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "741658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 07221-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Lima [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Aut: Kely Cristiane Araújo da Silva [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 – A)]; Réu: Tuning Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Lima, Aut Kely Cristiane Araújo da Silva\r\n\r\nManifestarem-se os autores, em réplica, acerca da contestação de fl. 42, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 741658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "740558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00722-2007-000-01-00-3 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Maurilio Luiz da Silva Paixao (Adv. Fabio Lyra Quintela -OAB/RJ 130749 - D)\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 24a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Joao Lourenco Xavier Comissao Eleitoral do Sind.Empresas de Saneamento Basico e Meio ..RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maurilio Luiz da Silva Paixao\r\n\r\n\"Tendo em vista a homologação da desistência do RO-MS interposto do Acórdão que denegou a segurança nos autos do MS-4449/2006, em razão do Acordo formado entre as partes, intime o Impetrante a dizer de seu interesse no prosseguimento do feito, em 5 dias, valendo o silêncio como desistência da ação. Publique-se\" .\r\n\r\nProcesso: 02984-2007-000-01-00-2 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Eliane Delvito Teixeira de Souza e Outro (Adv. Sebastião Jose da Motta OAB/RJ 68427 - D)\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Joao Lourenco Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Eliane Delvito Teixeira de Souza e Outro\r\n\r\n\"Tendo em vista a homologação de desistência do RO-MS interposto do Acórdão que denegou a segurança nos autos do MS-4449/2006, em razão da homologação de acordo entre as partes, intime-se os Impetrantes a dizer de seu interesse no prosseguimento do feito, em 5 dias, valendo o silêncio como desistência da ação. Publique-se\" .\r\n\r\nId: 740558"
                            ],
                            "741556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05342-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Construtora Zadar Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednéa Rizzo [Adv. Danielle de Souza Soares (OAB: RJ 124095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Construtora Zadar Ltda, Réu Ednéa Rizzo\r\n\r\n\"Intimem-se as partes para oferecimento de razões finais, no prazo de 10 dias, devendo a autora trazer, ainda, aos autos, pena de indeferimento, certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Vara do Trabalho de origem, com nº do processo e indentificação das partes (Súmula 299 do Col. TST)\" .\r\n\r\nId: 741556"
                            ],
                            "741725": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01505-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Alianca Pack Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM.Juizo da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Brasdem Industria e Comercio de Escovas Ltda Edgard da Rocha Fraga Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alianca Pack Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Ante o que consta do SEED de fl. 159, intime-se a Impetrante para fornecer o endereço atualizado da terceira interessada, Brasdem Indústria e Comércio de Escovas Ltda\" .\r\n\r\nId: 741725"
                            ],
                            "742155": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00133-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Nossa Senhora de Fatima Centro Destroca Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Marco Antonio Ferreira Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nossa Senhora de Fatima Centro Destroca Ltda.\r\n\r\n\" Intime-se a Impetrante para que em cumprimento do disposto no art. 6º da Lei 1553/51, traga aos autos cópia completa dos documentos juntados com o mandamus. Prazo de 05 dias\" .\r\n\r\nId: 742155"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "742196": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular 38ª Vara do Trabalho\r\n\r\nTI: Elen Regina de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00307-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Priscilla Regina Gazoni [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: TNL Contax S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Priscilla Regina Gazoni\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 04185-2007-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Paqueta Iate Clube [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antonio Carlos Carneiro de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paqueta Iate Clube\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 05962-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Walter Mariano Teixeira Filho [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerante Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Mariano Teixeira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288 na pet do autor: \"...Defiro. Intime-se\" .\r\n\r\nId: 742196"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "741328": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S \r\n\r\nProcesso: 03559-2007-000-01-00-0 - AgR\r\n\r\nAgvte: Empresa Brasileira de Corrreios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Sind Trab Emp Bras Correios e Teleg e Simil Est RJ- SINTECT/RJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Empresa Brasileira de Corrreios e Telegrafos - ECT, Agvdo Sind Trab Emp Bras Correios e Teleg e Simil Est RJ- SINTECT/RJ\r\n\r\nPara especificação e produção de provas se entenderem necessárias, justificando-as. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 05341-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Aloyr Cesar Silva de Oliveira [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Therm Rio Comercial Ltda Fercoln Gás Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Aloyr Cesar Silva de Oliveira\r\n\r\nRegularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 05817-2008-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Panificacao Alianca do Lins Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarisse Rodrigues Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Panificacao Alianca do Lins Ltda.\r\n\r\nPara esclarecer sobre o endereço da ré, tendo em vista a devolução da notificação enviada para o endereço indicado na petição protocolada em 19/11/08 com indicação de mudança de endereço. \r\n\r\nProcesso: 00819-2009-000-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRqdo: JORGE LUIS ALBINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho: Defiro a liminar para que seja o requerido impedido de levantar valores eventualmente bloqueados ou depositados pela requerida, conforme pedido formulado em ordem sucessiva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nVania de F. Potiguara - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 741328"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "742277": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00986-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Acrisio da Conceição Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Condomínio do Edifício Gabinal IV \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Acrisio da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261. \" Venha o impetrante regularizar sua representação, apresentando cópia legível e autenticada, ou na forma do art. 365, inciso IV, do CPC, da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias e, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC. Após direi\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 742277"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "740975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 06654-2008-000-01-00-7 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Glasherster RJ76543D ), - Agravado : Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, para no mérito, negar-lhe provimento em razão da perda de objeto, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 06694-2008-000-01-00-9 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Internacional de Seguros ( Sergio Henrique de Souza Dantas RJ80658D ), - Agravado : Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 06056-2008-000-01-00-8 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : Juiz Titular da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão que indeferiu a liminar, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 740975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "742055": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nS.E,.D.I.\r\n\r\nProcesso: 00947-2009-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: EDSON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do depósito prévio de acordo com o art. 836, CLT. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 742055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "742041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 05459-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 428: \"... às razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01030-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Hercules Vigilancia e Seguranca ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Geronimo Nunes Cerqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hercules Vigilancia e Seguranca ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293: \"Trazer aos autos, agora no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia da inicial para viabilizar, oportunamente, a intimação do terceiro interessado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a cópia trazida foi desprezada por tratar-se de cópia da petição de agravo regimental.” \r\n\r\nId: 742041"
                            ],
                            "742192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00977-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Vanda Lúcia da Costa [Adv. Washington da Costa (OAB: RJ 104957 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sandra de Menezes Fusco \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Vanda Lúcia da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66: \"... instruir adequadamente a inicial, providenciando mais uma cópia da inicial para encaminhamento à Terceira Interessada; prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.\" \r\n\r\nId: 742192"
                            ],
                            "742193": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00963-2009-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 266/7: \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 200,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\" \r\n\r\nId: 742193"
                            ],
                            "742191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO\r\n\r\nProcesso: 03214-2005-000-01-00-5 - AgR\r\n\r\nAgvte: Banco Itau S/A (sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Paulo Cesar Borelli Teixeira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Banco Itau S/A (sucessor do Banco BANERJ S/A), Agvdo Paulo Cesar Borelli Teixeira\r\n\r\n\"... colhido o voto de vista do Exmo. Sr. Des. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, proferir a seguinte decisão: por maioria, negar provimento ao Agravo Regimental interposto pelo autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão, vencida a Exma. Sra. Des. Edith Maria Correa Tourinho, que deu provimento ao Agravo, em voto proferido no dia 26/06/08.\" \r\n\r\nId: 742191"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "741360": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00314-2009-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A) Impetrado: MM. JUÍZO DA 55ª VT DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: ANA LÚCIA GUIMARÃES RICHA LOUREGA DE MENEZES (Adv.)”... Vistos. O presente remédio constitucional foi impetrado para que fosse revogada a decisão liminar concedida pelo Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01584-2008-055-01-00-9, que determinou que a impetrante concedesse mais sessenta dias de licença maternidade à laborista. Sustenta, em síntese, que o disposto no artigo 2º, da Lei nº 11.770/08 não se estende, automaticamente, à Administração Pública Indireta, prescindindo de regulamentação. Requer a revogação da decisão para não conceder a licença além do prazo ordinariamente já previsto em lei. Consoante consta da decisão que deferiu a tutela antecipada, a fim de deferir mais sessenta dias de beneficio à laborista, a licença maternidade de cento e vinte dias se extinguiria em 16 de dezembro de 2008. Portanto, com a extensão dos sessenta dias, a obreira retornaria a suas atividades em 16 de fevereiro de 2009. A presente ação foi impetrada em 30 de janeiro de 2009, sendo determinado o cumprimento de diligência. Atendidos os comandos, contudo, observa-se que a presente ação perdeu o seu objeto, uma vez que já decorrido todo o período da licença. Desse modo, a presente ação perdeu o seu objeto, não possuindo mais o impetrante interesse no mandamus, cabendo tão somente a sua extinção sem resolução do mérito. Dessarte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 100,00 pelo impetrante, calculada sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a causa na exordial. Dê-se ciência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 741360"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "741615": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 07252-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nTI: Robson Luiz Moraes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 741615"
                            ],
                            "742440": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00984-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Nilson Pernasetti de Farias [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antonio José Teles Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Antonio José Teles Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 742440"
                            ],
                            "742230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02021-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Roberto Meireles Elias \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nId: 742230"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "741201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00197-2006-000-01-00-5 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Autor : Jose Aurelio de Souza ( Roberto Monteiro Soares RJ79725D ), - Réu : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, declarar a equiparação da ré à Fazenda Pública, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos da ação rescisória, condenando o autor ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa, de cujo pagamento fica dispensado, face a gratuidade de justiça deferida, n os termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 741201"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "742496": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00973-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUÍZO DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: JOSEFA DUA GORAYEB ALICE DE OLIVEIRA GONÇALVES MARISA CAMILLO DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n“Por essas razões, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC. Custas de R$ 970,00, pela impetrante, calculadas sobre R$ 48.525,99, valor ora fixado à causa, de ofício, ante a visível inicial e o real conteúdo econômico decorrente do ato impugnado, bem como das circunstância do caso concreto posto à apreciação (v. Fls. 219).\r\n\r\nId: 742496"
                            ],
                            "741785": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00403-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAVALCANTE BATISTA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAVALCANTE BATISTA\r\n\r\n\"Deverá o autor atender ao despacho de fls. 152, em 48 hs sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 741785"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "740606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00767-2008-027-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Alim Francisco Machado ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do empregado e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante o seguinte voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-481-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Alexandre Marques Guimaraes ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 740606"
                            ],
                            "740853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03007-2008-050-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Antonio da Silva Mattos ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Agravado : Priscila de Azevedo Goncalves ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ), - por unanimidade, não conhecer da contraminuta, por irregularidade de representação, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-002-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Recorrido : Marcio Martins Teixeira ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, bem assim o requerimento de denunciação da lide à FUNCEF, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 280,00, calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 14.000,00 (fls. 357), pelo reclamante, que deverá reembolsar o valor já recolhido pela reclamada, a quem cabe, se assim lhe convier, diligenciar na Receita Federal para devolução da importância paga a maior. \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-062-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Embargado : Valeria Carneiro Lopes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-242-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Auto Onibus Brasilia Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Francisco Assis Kopke ( Rupert Macieira Goncalves Junior RJ121890D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02320-1999-042-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : IVAN DE MELO COSTA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), IVAN DE MELO COSTA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar aqueles opostos pelo empregado e acolher parcialmente os da TELOS para fazer constar do acórdão ora embargado o texto: [...] cabendo ao empregado e à patrocinadora EMBRATEL arcarem com os correspondentes custeios das partes que lhes cabem, conforme o regulamento do benefício em questão”, sem que isso importe em aplicação de efeito modificativo no julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00853-2001-001-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01827-2006-521-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. ( Vania Xavier Pinto RJ91949D ), - Embargado : Gilberto Furtado Leite ( Sandra de Almeida Lourenco RJ118516D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-031-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Paulo Roberto Peixoto Reis ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-001-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Carmen Ferreira Sa Barreto ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petrobras Quimicas S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-202-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Logistrans Distribuicao e Transportes Ltda ME ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Rubem Vianna Filho ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 740853"
                            ],
                            "742068": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00211-2008-042-01-01-7 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz dos Santos Brandao [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nQuerendo, contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, em cumprimento ao despacho de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 02194-1999-009-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: MS CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELCIO DUARTE FERREIRA [Adv. Cleonice Nunes (OAB: RJ 24531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELCIO DUARTE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53. \"Intime-se o reclamante a requerer, em 48 horas o que de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, ainda que sem baixa. Rio de Janeiro, 10 de março de 2009.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho – Relatora\r\n\r\nId: 742068"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "735441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00601-2005-222-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Reni Macario Pereira da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-026-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Vitor Pereira ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos ( Fadu Franca Porto Estefam RJ124797D ), - Agravado : Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos ( Fadu Franca Porto Estefam RJ124797D ), Vitor Pereira ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado por falta de objeto, conhecer do agravo de exeqüente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar a não incidência do imposto de renda sobre aviso prévio indenizado, FGTS e indenização de 40%, multa do artigo 477 e indenização equivalente ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00656-1996-035-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - Agravado : ESPOLIO DE VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO SILVA ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada para, no mérito, negar-lhe provimento, e rejeitar a aplicação da pena por ato atentatório à dignidade da Justiça, requerido em contraminuta, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01764-2005-046-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Construtora Caetano Belloni Ltda. ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - Embargado : Edivilmo Ferreira da Silva ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-471-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Carlos Antonio Ferreira Branco ( Jose Maria Pinheiro Madeira RJ36532D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Embargado : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Carlos Antonio Ferreira Branco ( Jose Maria Pinheiro Madeira RJ36532D ), Adenilza Ribeiro Silva Ramos da Fonseca ( Jose Maria Pinheiro Madeira RJ36532D ), Fabio Barbosa da Silva ( Jose Maria Pinheiro Madeira RJ36532D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-226-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Edson dos Santos Vieira ( Enio Nogueira RJ74972D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Edson dos Santos Vieira ( Enio Nogueira RJ74972D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, na forma da fundamentação. Ao da reclamada para determinar:\r\n\r\na) a apuração da média das comissões para o pagamento das parcelas deferidas na condenação, observando-se as respectivas épocas próprias e os parâmetros fixados na fundamentação; \r\n\r\nb) fixar a seguinte jornada de trabalho - segunda-feira a sábado - 08:00 às 21:00 horas, sendo que 3 (três ) dias na semana, saía às 20:30 horas, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada para repouso e alimentação;c) aplicar a Súmula nº 340, do Colendo TST para o cálculo das horas extraordinárias.\r\n\r\nAo do reclamante para condenar a reclamada ao reembolso dos valores gastos com despesas de atendimento aos clientes, admitida a dedução do valor pago a título de ajuda de custo. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00567-2001-036-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : REINOEL BORGES DOS REIS ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 735441"
                            ],
                            "736734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01437-2003-040-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), - Agravado : CLAUDIA MARIA TELES DA SILVA ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de intervenção do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo agravante falou Dr. Milner Amazonas Coelho (OAB 105739), que requereu seja retificada a autuação para fazer constar seu patrocínio pelos Agravantes, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-070-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Joao Mauricio Caruso ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa pela oposição de embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Paulo Henrique Fagundes. Pela recorrida compareceu Dra. Any Menezes de Los Rios (OAB118823). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 736734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "742384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-205-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Gentilio Pereira ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), \"... por unanimidade, conhecer dos recursos , rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento \"extra petita\" arguida pela primeira reclamada e de ilegitimidade passiva do segundo reclamado e, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO,20.03.2009\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 742384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "741448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00015-2005-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: H.S.B.C. Bank Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorridos: 1-Ancora Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ), 2- Maura Marcia dos Santos ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n2 - 00032-2008-033-01-00-6 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Júlio César Tavares ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n3 - 00124-2008-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Rodrigues Bezerra ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n4 - 00125-2007-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Leonardo Santos Pinheiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. e outros ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n5 - 00148-2007-047-01-00-7 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Venâncio Galvão Leão ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Flavio Martorelli de Figueiredo ( Adv. José Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n6 - 00172-2008-077-01-00-9 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Joni Max Duarte dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ).\r\n\r\n7 - 00320-2008-064-01-00-9 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Nancy Ribeiro dos Santos ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Agravado: Carlos Alberto Pereira ( Adv. Airton Lucena Barreto RJ 16985 D ).\r\n\r\n8 - 00331-2006-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Erick Brito Marinho ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ) - Recorridos: 1- Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. - ETE ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n9 - 00359-2008-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Fernanda Fernandes da Conceição ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ), 2- Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Fernanda Fernandes da Conceição ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ), 2- Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n10 - 00368-2007-050-01-00-3 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Jorge Ferreira de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n11 - 00392-2008-067-01-00-5 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fabio Zacharias da Cruz Costa ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Tatiany de Souza Aguiar RJ 148726 D ).\r\n\r\n12 - 00396-2003-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- ANGELITO OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Solimar Leal Ferreira RJ 54628 D ), 2- JORGE SALUSTIANO BATISTA ( Adv. Thelio de Araújo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n13 - 00425-2004-072-01-00-9 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: JULIO CESAR MAZOTTE CORTEZ ( Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ 53723 D ) - Recorrido: TN INDUSTRIA SA ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n14 - 00464-2004-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: José LUIZ DE ALMEIDA ( Adv. José Luiz Salatiel Braga RJ 96712 D ) - Agravado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n15 - 00470-2007-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Memorial Saúde ( Adv. Antônio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Marcelo Maia Veiga ( Adv. José Reynaldo dos Santos Fonseca RJ 137936 D ).\r\n\r\n16 - 00478-2005-034-01-00-4 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Antônio José Vieira ( Adv. Fabiano Teixeira da Silva RJ 110491 D ) - Recorridos: 1- BWA Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D ), 2- Equinox Informática Ltda. ME ( Adv. Abel Luis Fernandes SP 67001 D ).\r\n\r\n17 - 00485-2002-010-01-01-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Edmilson de Sousa RJ 92281 D ), 2- LEONARDO JOSÉ FIRMINO DA SILVA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorridos: 1- LEONARDO JOSÉ FIRMINO DA SILVA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), 2- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Edmilson de Sousa RJ 92281 D ).\r\n\r\n18 - 00486-2001-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravados: 1- CUSTODIO ROCHA ( Adv. José Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ), 2- JOSUE SANTOS ( Adv. João Carlos Ferreira RJ 25056 D ).\r\n\r\n19 - 00487-2007-020-01-00-4 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Dario Pereira de Lima ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n20 - 00493-2008-076-01-00-7 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Renata Helena Malaquias Franco ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ) - Recorrido: Ana Paula Fernandes ( Adv. Pamela Freire da Silva RJ 102424 D ).\r\n\r\n21 - 00497-1991-034-01-00-4 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n22 - 00520-1998-011-01-00-3 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: RENATO SIMOES FERREIRA FILHO ( Adv. Luiz Antônio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n23 - 00551-2006-026-01-00-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Agravado: Ana Paula Ferreira Drumond ( Adv. Eliano Enzo da Silva RJ 108243 D ).\r\n\r\n24 - 00558-2008-035-01-00-9 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA ( Adv. Andrea Castaneda Grizotti RJ 97600 D ) - Agravado: Panificadora Planeta dos Paes Ltda ( Adv. Erlande Nunes Filgueira RJ 105793 D ).\r\n\r\n25 - 00563-2007-521-01-00-9 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP (Reexame necessário em duplo grau de jurisdição), 2- Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 3- Instituto Vital Brasil - IVB - ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ) - Recorridos: 1- Gisele da Silva ( Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet RJ 30736 D ), 2- Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Publica -INAAP ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), 3- Instituto Vital Brasil - IVB - ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ), 4- Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n26 - 00579-2006-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 3- André Santana Cardoso ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n27 - 00624-2005-036-01-00-4 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Neoman Carvalho Duraes ( Adv. Jorge Melhem Haquim RJ 30785 D ) - Recorrido: Bingo da Praia ( Adv. Luiz Antônio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n28 - 00629-2008-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Pedro Barbosa da Silva Neto ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ).\r\n\r\n29 - 00642-2008-282-01-00-6 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Barcelos & Cia Superbom ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Jonas Campos dos Santos Ribeiro ( Adv. Rosivaldo Jorge e Sales RJ 133653 D ).\r\n\r\n30 - 00645-2005-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- Marcos Antônio Jesus da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n31 - 00665-2006-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Academia Nacional de Medicina ( Adv. Geraldo Beire Simoes RJ 13748 D ) - Recorridos: 1- Eduardo da Silva Alentejo ( Adv. Sidnei do Nascimento Silva RJ 130981 D ), 2- Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ).\r\n\r\n32 - 00684-2008-207-01-00-0 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Petroflex Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Claudionor Costa da Silva ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n33 - 00686-2003-062-01-00-0 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA VAL ( Adv. Maria da C Mendes Cardoso RJ 45939 D ).\r\n\r\n34 - 00703-2005-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), 2- Celco Lopes Pinheiro ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: 1- Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), 2- Celco Lopes Pinheiro ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n35 - 00703-2007-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de São João da Barra ) - Recorrido: Solange Ribeiro de Abreu Bittencourt ( Adv. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ).\r\n\r\n36 - 00786-2007-040-01-00-3 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IAPERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Tercei Serviços Ltda. ( Adv. Nivaldo Antônio Oliveira RJ 51907 D ), 2- Maria da Conceição Xavier Marreiro ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n37 - 00798-2007-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), 2- Varig Logistica S.A. E outros ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorridos: 1- Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), 2- Varig Logistica S.A. e outro ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), 3- Gol Transportes Aéreos ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), 4- Marli de Carvalho ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n38 - 00805-2006-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Vera Lúcia da Silva Santiago ( Adv. Alexandre Mota Barros RJ 109775 D ) - Recorrido: Indacol Equipamentos de Proteção Individuais Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Richard Passagli de Miranda Borges RJ 102551 D ).\r\n\r\n39 - 00859-2006-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Santander S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2- Carlos Augusto Petinari de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Banco Santander S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2- Carlos Augusto Petinari de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n40 - 00860-2007-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: American Air Lines ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ) - Recorridos: 1- Marcelo Dias da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), 2- Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n41 - 00883-2001-491-01-00-6 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: PAULO SERGIO RIBEIRO e outros ( Adv. Cristiane Conceição de Souza RJ 72959 D ).\r\n\r\n42 - 00895-2007-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Supermercado Celma de Bingen Ltda. ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ) - Recorrido: Juliane da Costa Sanabio ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n43 - 00897-2003-501-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: SOLANGE QUEIROZ DOS SANTOS ( Adv. Delode Lourenço da Silva RJ 54099 D ) - Recorrido: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ( Procurador Procuradoria Munic de Nilópolis ).\r\n\r\n44 - 00970-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Oficina de Radiadores Arco Ires Ltda. ME ( Adv. Geraldo Kautzner Marques RJ 76166 D ), 2- Alexandro Silva da Costa ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva RJ 118397 D ).\r\n\r\n45 - 01047-2008-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cristiano Torres de Abreu ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n46 - 01056-2007-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Patricia das Gracas Stanescon Hristou ( Adv. Joao Maria Vieira da Cruz RJ 85243 D ) - Recorrido: Upi Material de Construção Ltda. ( Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho RJ 69620 D ).\r\n\r\n47 - 01083-2007-060-01-00-7 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ) - Recorrido: Manoel Macedo Gomes ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n48 - 01084-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Flavio Hideki Ico ( Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima RJ 71786 D ), 2- Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorridos: 1- Flavio Hideki Ico e outros ( Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima RJ 71786 D ), 2- Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n49 - 01111-2000-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- SERPRO SERVIÇO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ) - Recorridos: 1- SERPRO Serviço FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- SERPROS -FUNDO MULTIPATROCINADO ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ), 3- ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ).\r\n\r\n50 - 01135-2003-054-01-00-0 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: HOTEIS OTHON SA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Agravado: LEONARDO GONCALVES OLIVEIRA ( Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D ).\r\n\r\n51 - 01142-2006-072-01-00-6 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Vivo Telerj Celular ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Marina Rodrigues Amaral ( Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 3- Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1- Marina Rodrigues Amaral ( Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3- Vivo Telerj Celular ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n52 - 01154-1994-431-01-00-3 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Agravado: ENEIAS PEREIRA ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n53 - 01208-2007-067-01-00-3 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense(em Recuperação Judicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorridos: 1- Tatiane Santoro de Azevedo Santos ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ), 2- Nordeste Linhas Aéreas S.A.(em Recuperação Judicial) e outro ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n54 - 01232-2007-051-01-00-7 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Claudio Ferreira Machado ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n55 - 01282-2004-052-01-00-8 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR E OUTROS ( Adv. Alexandre Talanckas SP 158832 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n56 - 01289-2005-047-01-00-5 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Alessandra de Almeida Borges ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorridos: 1- Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Alessandra de Almeida Borges ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n57 - 01296-2003-036-01-00-1 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravados: 1- LUIZ OLIVEIRA de Araújo ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), 2- INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 177454 D ).\r\n\r\n58 - 01311-1994-066-01-00-1 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: REGINA CELI MENDES LERKE VICTORIA E FABIO ( Adv. Mauro José Cavalcanti Makluf RJ 63765 D ) - Agravado: ENGEVIX ENGENHARIA SA ( Adv. Eduardo da Silva Barreto SP 39641 D ).\r\n\r\n59 - 01329-2006-282-01-00-3 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosana Correa Junca - CEFA/OBJETIVO ( Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco RJ 139539 D ) - Recorrido: Carlos Humberto Siqueira Ferreira ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ).\r\n\r\n60 - 01389-2008-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Manuel Ferreira ( Adv. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D ).\r\n\r\n61 - 01450-2005-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Edson Alves Tiburcio ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: MM Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Janete Frankovsky Barroso RJ 77695 D ).\r\n\r\n62 - 01450-2005-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Marlene Marques ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), 2- Império da Banha Auto Serviço Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n63 - 01561-2007-080-01-00-3 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificação Confeitaria MRJ ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Padaria Nova Republica de Ricardo Ltda. ( Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros RJ 76560 D ).\r\n\r\n64 - 01571-2007-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Marques ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n65 - 01630-2006-067-01-00-8 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Telsul Serviços S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- Renato de Castro Carvalho ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorridos: 1- Telsul Serviços S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3- Renato de Castro Carvalho ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n66 - 01656-2005-042-01-00-9 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: José Amaro Barreto Rangel ( Adv. Monica Andrea da Costa Santoro RJ 57242 D ) - Agravado: Rio Sevilha Cabeleireiros e Boutique Ltda. ( Adv. Sandra Silva Brandão RJ 30075 D ).\r\n\r\n67 - 01669-2007-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Vilmar da Silva Ferreira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n68 - 01678-2006-052-01-00-7 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Manoel da Silva Dias ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ) - Agravado: Viviane da Silva Jovita ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n69 - 01730-2005-042-01-00-7 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nilton Bastos Junior ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1- Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ), 2- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n70 - 01744-2007-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Glaucia Eliane da Silva Santos ( Adv. Isabel Cristina Teixeira RJ 131356 D ).\r\n\r\n71 - 01789-1996-031-01-00-0 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Agravado: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA ( Adv. Lucia Amelia Rios RJ 31596 D ).\r\n\r\n72 - 01823-2006-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ) - Recorrido: Sérgio da Silva Machado ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n73 - 01827-1999-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS ( Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado RJ 13458 D ).\r\n\r\n74 - 02163-2003-242-01-01-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: POMAR DOS OLIVEIRA - FRUTAS, LEGUMES E CEREAIS ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: ADRIANO DE ANDRADE PINTO ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\n75 - 02327-2006-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Arlindo José da Silva ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorridos: 1- MM Telecom Engenharia de Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Marco Antônio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), 3- Arlindo José da Silva ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n76 - 02367-2006-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: João Firmino de Souza ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n77 - 02983-2001-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorridos: 1- ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), 2- COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n78 - 03010-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sheila da Trindade Almeida ( Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes RJ 76343 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n79 - 03524-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Eduardo José dos Santos Barbosa ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n80 - 03547-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Claudio Marcio Silva de Almeida ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Rosh Adm Serviços de Informática Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 741448"
                        ],
                        "742154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n81 - 00301-2007-016-01-01-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Levi Sampaio ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda. ( Adv. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n82 - 00321-2008-064-01-00-3 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Maria Viviane Ferreira Kurtenback ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Agravado: Carlos Alberto Pereira ( Adv. Airton Lucena Barreto RJ 16985 D ).\r\n\r\n83 - 00364-2008-079-01-00-8 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Padaria Apolo IX de Copacabana Ltda. ( Adv. Maria das Graças de Oliveira Gonçalves RJ 81337 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificação Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefação e Moagem de Café e de Produtos Dietéticos Nutricionais e Macrobióticos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ).\r\n\r\n84 - 00392-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fagner Ventura Soares ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ) - Recorridos: 1- Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 98701 D ), 2- Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n85 - 00555-2008-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Edi Gomes Abecassis ( Adv. Gabriel Batista Bastos RJ 144680 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ).\r\n\r\n86 - 00588-1995-067-01-01-7 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravantes: 1- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), 2- JAYME WARZAWSKI e outros ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravados: 1- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), 2- REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), 3- JAYME WARZAWSKI e outros ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n87 - 00857-2007-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Município de Macáe ( Procurador Procuradoria Munic de Macáe ) - Recorridos: 1- Amanda Crespo Moreira Soares ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), 2- Coopemae Cooperativa de Mão de Obra Qualificada de Macáe.\r\n\r\n88 - 00901-1992-001-01-00-0 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravados: 1- CXA PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ(EM L.EXTRAJ.) ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), 2- BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n89 - 01450-2007-282-01-00-6 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Pinto Eccard ( Adv. João Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n90 - 01530-2004-046-01-00-9 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Banco Santander Banespa S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: EMILIA DIAS CARIDADE ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n91 - 01704-2006-052-01-00-7 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Izael Jorge Melo da Conceicao ( Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna RJ 71068 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Março de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 742154"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "741136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00232-2008-051-01-00-0- Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr.Marco Antonio Fernandes da Costa - OAB/RJ 87.390); Recorridos: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57.415) e CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87.036).Despacho de fl.339:\r\n\r\n\"Verifico que a publicação de fl. 323 foi dirigida apenas ao Reclamante, pelo que determino a notificação da Recorrida Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social para contra-arrazoar o recurso de fls. 282-305.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 741136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "741123": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00379-2007-263-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- ELIANE LOUZADA BARBOSA (Dr. Elaine Louzada Barbosa - OAB/ RJ 126.843/D), 2º- BANCO ITAU S/A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112/D); Recorridos: OS MESMOS. Destinatário(s): BANCO ITAU S/A e ELIANE LOUZADA BARBOSA. Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 287/288 e 289/290 .\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 741123"
                            ],
                            "742107": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00221-2006-342-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. Tomar ciência do despacho de fls. 56 : \"Intime-se a recorrida, Saint-Gobain Canalização Ltda., para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 07/11, no prazo legal. RJ, 19 de março de 2009. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 742107"
                            ],
                            "741361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-052-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : JUREMA GOMES SENA ( Jesica Maria Bastos da Silva RJ60940D ), - Recorrido : DROGARIAS PACHECO S.A. ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 741361"
                            ],
                            "741308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01333-2006-039-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : AÇÃO COMUNITARIA DO BRASIL ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Embargado : ISABELA CRISTINA DE ARGOLLO E CASTRO ( Luciana Faustina Santos Cascardo RJ85985D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamante, por intempestivos, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 741308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "741782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01006-2005-040-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), Adilson Silva e OUTROS ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Edson Zukeran RJ130664D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Edson Zukeran RJ130664D ), Adilson Silva e OUTROS ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos das reclamadas e negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto da Redatora designada, vencido o Relator que negava provimento aos recursos das reclamadas e dava provimento ao dos reclamantes para declarar a nulidade do termo de transação de direitos firmados pelos demandantes e condenava as reclamadas a pagarem as diferenças devidas a partir da migração dos reclamantes para o Plano REB, voto que justificará. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 741782"
                            ],
                            "741792": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00245-2008-202-01-01-9 - AIRO\r\n\r\nAgte: Adenilson Silva de Jesus [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vetec Química Fina Ltda [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adenilson Silva de Jesus, Agdo Vetec Química Fina Ltda\r\n\r\nAnte o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução. \r\n\r\nId: 741792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "742543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-031-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Maria de Lourdes Gonçalinho - Agravado : Cinthia Fonseca da Silva ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-077-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Maria Patricia do Nascimento ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Embargado : Maria Patricia do Nascimento ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, acolher os opostos pela reclamante e rejeitar os da reclamada, para sanar omissão, completando a prestação jurisdicional e conferindo efeito modificativo ao julgado, para acrescentar à condenação o pleito de letra ¿c¿ da exordial, limitado o total da multa que não poderá ultrapassar o montante do principal, nos termos do art.412 do Código Civil, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Mauro Costa de Maria ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Dwa Engenharia do Brasil Ltda - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Clairton Cerqueira Suarez ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-055-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Noeni Firmino Monteiro ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Claudia Mesquita Rezende Rangel ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Davi Adriano de Lima ( Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ16815D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-058-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jayme Barbosa dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco de la Nacion Argentina ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o pagamento das diferenças decorrentes dos expurgos, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 01544-2005-046-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Elizane Massotti ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Castelandia Bar Ltda. ( Sergio da Silva Paranhos RJ22432D ), - Recorrido : Elizane Massotti ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Castelandia Bar Ltda. ( Sergio da Silva Paranhos RJ22432D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, ficando prejudicada a análise do recurso da reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, dispensada a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Antonio Geraldo Baeta da Cruz ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 01685-1997-013-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : GERALDO JOSE DA SILVA ( Serafim Gomes Ribeiro RJ46933D ), - Embargado : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 742543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "741146": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00858-1998-026-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Adelia Cristina Rodrigues Mattos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Agdo: Sebastiao Freitas de Araujo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adelia Cristina Rodrigues Mattos, Agdo Sebastiao Freitas de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 92/verso.\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-242-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Lima da Costa [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]Rcdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Lima da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. fl.76/77 \r\n\r\nProcesso: 01590-2005-201-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Alipio Pereira de Senna Filho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRcdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Gama Gestao em Saude S.A. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gama Gestao em Saude S.A., Rcdo TEXACO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. fl168/169 \r\n\r\nProcesso: 00089-2001-021-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ORLANDO ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRcdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Rcdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. fl 260/261 \r\n\r\nProcesso: 02580-2002-521-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND DOS EMP ESTAB BANC DO SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rcte SIND DOS EMP ESTAB BANC DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Manifestações recíprocas, em prazos sucessivos de 05 dias, com início pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02496-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Sergio de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. fl 167 \r\n\r\nProcesso: 02620-2005-241-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: MAURÍCIO ALVARIM DE MATTOS [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Agdo: ELISABETE CARVALHO ABRANTES [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELISABETE CARVALHO ABRANTES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. fl 89/90 \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-241-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nitero [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rcte: Teresa Cristina de Souza Filgueiras [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teresa Cristina de Souza Filgueiras [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nitero [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de NiteroManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. fl 365/368 \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-054-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Igidio Ferreira [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Washington Luiz Igidio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl 176/179 \r\n\r\nProcesso: 00857-2006-022-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Felipe Ferreira Marinho [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. 286/288 \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-037-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Campanhao da Silva Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rcdo: Renata Campanhao da Silva Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Renata Campanhao da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl529/532 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 741146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "742103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-053-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Terceiriza Servicos Ltda-A/C das sócias Mª José Teixeira de Mello e Lilian Cohen, Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda-A/C das sócias Mª José Teixeira de Mello e Lilian Cohen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 30/03/2009, às 10h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 25, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742103"
                        ],
                        "742104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00623-1999-066-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: CASA CARVALHO GONCALVES LTDA\r\n\r\nRcdo: JORGE RICARDO DA FONSECA\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CASA CARVALHO GONCALVES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 30/03/2009, às 10h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 25, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742104"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "741281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 000189-1996-055-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - AGRAVADO: FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para anular, de ofício, o decreto de preclusão consumativa proferido em primeiro grau, o que resultará na reabertura de todo o processo de execução, no termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00873-2004-221-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADO: HERMAN LUBE DE ARAÚJO (Adv. Rosemere Bastos Sant’Anna - OAB/RJ-56685) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01390-1998-003-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PAULO CESAR FURTADO DE MENDONÇA (Adv. Yolando Basilone Filho - OAB/RJ-14953) - AGRAVADA: FCC FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ-35885) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00243-2008-054-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Regina Célia Almeida - OAB/RJ-54114) - RECORRIDA: PIZZARIA GENOVA LTDA (Adv. Gilson D’Oliveira Lema - OAB/RJ-39432) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00309-2008-003-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. Luiz Claudio Botelho - OAB/RJ-110495) - RECORRIDO: VICTOR FABIANO MACIAL RELLO (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ-83873) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00352-2007-076-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462-A) - RECORRIDA: ERICA DE SOUSA FRANÇA (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ-30804) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00394-2005-206-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126990-A), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) - RECORRIDOS: HGE ENGENHARIA LTDA (Adv. André Andrade Viz - OAB/RJ-57863), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051), PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126990-A), ROBSON DE OLIVEIRA SÁ E OUTROS (Adv. Fernando de Sousa - OAB/RJ-35895), FÁBIO DA SILVA MONTEIRO (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ-43430) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada (PROMON ENGENHARIA), e dar provimento ao da terceira ré (PETROBRAS), para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária em relação a mesma, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00716-2006-028-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERGIO RABELLO GUIMARÃES (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ-36252) - RECORRIDA: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ-95363) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e considerar prejudicado o exame do seu mérito, ante a perda do objeto relativo à concessão da gratuidade de justiça, já que anteriormente deferida na decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo próprio reclamante, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00718-2007-282-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARISOL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA (Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB/RJ-119157) - RECORRIDO: EDUARDO SOARES PINTO (Adv. Ricardo Gomes de Mendonça - OAB/RJ-66685) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00828-2006-012-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE CASTRO ARAÚJO (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ-66653) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar posta em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto por José Carlos de Castro Araújo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para proceder o julgamento do feito como de direito, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01421-2006-206-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ-2502-A), ODILON MOREIRA SANTOS (Adv. Luis Everardo da Silva Braga - OAB/RJ-104253) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01487-2005-064-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAIRO BRAZ SANTOS (Adv. Leila de Moraes Macedo - OAB/RJ-60401), RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Helena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271), LINE SERVICE EXPRESS LTDA (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ-22469) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do reclamante, para declarar a responsabilidade subsidiária da TELEMAR NORTE LESTE S/A por todos os créditos devidos pela LINE SERVICE EXPRESS LTDA. ao reclamante, assim como em relação às custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01539-2007-003-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOLANGE ELISEU BARBOSA (Adv. Patricia da Silva Pereira - OAB/RJ-86837) - RECORRIDO: CONSERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Itamar dos Santos - OAB/RJ-92045) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01591-2006-206-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ-121935), GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Ademar Machado da Motta OAB/RJ-94227) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ-121935), GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Ademar Machado da Motta OAB/RJ-94227) e LAIR BATISTA FIGUEIREDO (Adv. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ-80106) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para julgar improcedente o pedido referente à multa do artigo 477 da CLT e autorizar a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, na forma da Súmula nº 368 do C. TST, a fim de que cada demandante recolha sua cota-parte relativa à contribuição previdenciária, ficando o imposto de renda de responsabilidade exclusiva do reclamante, restando à reclamada o encargo de calcular e reter tais parcelas, conforme orientação cristalizada na Súmula nº 368 do C. TST. Fica mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra. \"\r\n\r\nProcesso 01602-2007-003-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MEGA CARIOCA LANCHONETE LTDA (Adv. Marcelo Lages Ramalhete - OAB/RJ-81483) - RECORRIDO: ROGÉRIO PERDONIS DA SILVA (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ-68283) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01619-2005-482-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RECORRIDO: R CATALDO CARDOSO (Adv. Fernando da Silveira Filho - OAB/RJ-60620) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02168-1998-241-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: LELIO DA MOTTA FREIRE (Adv. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ-31344) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03402-2005-341-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMAURI FERREIRA PAULINO (Adv. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ-85044) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso apenas para afastar a ilegitimidade passiva ad causam da reclamada afirmada na sentença recorrida, mantendo-se, contudo, a extinção do feito sem resolução do mérito, diante da inépcia da petição inicial, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03448-2003-242-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247), LEONARDO MUNIZ DE FIGUEIREDO (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ- 72563) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para deferir a incidência da contribuição previdenciária também sobre o aviso prévio indenizado (R$ 300,00), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nTelma Rodrigues, técnico judiciário. \r\n\r\nId: 741281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "741777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00727-2007-052-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Banco Itau S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Patricia Maria Oliveira da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ) - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula n. 368 do C. TST e o cálculo da correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nId: 741777"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "740550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÂO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00548-2006-051-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) II- MULTIPROOF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - Recorridos: I- VERA LUCIA ELIAS DOS SANTOS (Dr.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039/D) e OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 740550"
                            ],
                            "740530": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO- 00738-2004-341-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE MARIA MATHIAS GERALDO (Dr. : Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ - 119400/D) - Recorridos: I) VERZANI & SANDRINI LTDA (Dr.: Rodrigo de Campos Soares - OAB/RJ - 119404/D) II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para anular o processo a partir do ponto em que, na assentada de 23/11/05, foi recusado o compromisso da testemunha apresentada pelo reclamante, devendo baixar os autos à Vara de origem para que seja ouvida a testemunha, prosseguindo-se daí como se entender de direito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 740530"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "741143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00173-2005-036-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Anderson Eduardo Lucena (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Embargado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. \r\n\r\n00227-2008-036-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Henrique Barbosa Silvano (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. \r\n\r\n00460-2008-245-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Angelo Márcio de Moura (Hagamenon da Silva Souza RJ73717D), - Recorrido: Academia de Ginástica e Dança Mariângela Andreolli Ltda. (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar, em parte, a sentença recorrida e condenar a reclamada no pagamento dos depósitos do FGTS pertinente aos meses de janeiro a abril/2006 e agosto/2006, invertendo-se o ônus da sucumbência. Valor da condenação revisto para R$ 17.200,00, atendendo a Instrução Normativa nº 03/96.  \r\n\r\n00482-1993-048-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), - Agravado: IVAN DOS SANTOS (Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a) do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). \r\n\r\n00819-2008-070-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro (Ricardo Rielo Ferreira RJ108624D), - Recorrido: Adega Porto Imperial Ltda. (Tatiane Rolian Correa Chaves RJ139962A), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do sindicato-autor e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00897-2008-037-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cláudio Cesar Sales Uchôa (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilância S.A. (Claudio Luiz Lobo RJ73762D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n00930-2007-074-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alessandra Berezowska Rodrigues Ketzer (Rozendo Carvalhosa de Mendonca RJ15685D), - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\n00952-2008-226-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: João Araujo Rocha (Jose Martins Rodrigues RJ47615D), Odila Araujo (Jose Martins Rodrigues RJ47615D), - Recorrido: Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00967-2007-081-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorrido: Sebastiao Antonio de Lima (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação arguida pelo recorrido, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que o provia. \r\n\r\n01086-2007-020-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Recorrido: Luis Henrique Maia da Silva (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar em parte a sentença recorrida, limitando a condenação das horas destinadas a compensação da jornada somente quanto ao adicional por trabalho extraordinário de 50%, desde que o número não extrapole o total semanal de 44 horas. Valor da condenação revisto para R$ 24.000,00, atendendo ao disposto na Instrução Normativa nº 03/96 do TST. \r\n\r\n01242-2006-014-01-00-1 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Renato Figueiredo Silva (Rogerio de Souza Chirico RJ99277D), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D), - Recorrido: Renato Figueiredo Silva (Rogerio de Souza Chirico RJ99277D), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das parcelas \"passivo trabalhista\" e \"diferenças salariais\", vencida a Exma. Sra. Des. Relatora que o provia parcialmente para excluir somente o \"passivo trabalhista\". Quanto ao recurso do reclamante, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças do FGTS, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\n01296-2007-301-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Elisabete Coppe Rocha (Gabriela de Souza Almeida Paterman RJ119656D), Viacao Cascatinha Ltda. (Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSS. \r\n\r\n01404-2003-011-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MARCILIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Fatima Valeria C F da Cunha RJ80025D), VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTACAO LTDA (Katia Cristina Machado Rodrigues RJ77360D), - Recorrido: MARCILIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Fatima Valeria C F da Cunha RJ80025D), VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTACAO LTDA (Katia Cristina Machado Rodrigues RJ77360D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar a sentença recorrida e excluir da condenação a equiparação salarial e suas integrações; vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da fonte no tocante à equiparação salarial e a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à compensação; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Valor da condenação revisto para R$ 6.000,00, atendendo a I. N. 03/96 do TST. \r\n\r\n01457-2005-012-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Regina Huet de Baena (Herica da Silva Peniche Nunes RJ85092D), Banco do Brasil S.A. (Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D), - Recorrido: Maria Regina Huet de Baena (Herica da Silva Peniche Nunes RJ85092D), Banco do Brasil S.A. (Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamante e dar provimento parcial ao da ré para reduzir indenização para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\n01474-2006-046-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Carlos Eduardo Nunes dos Santos Carvalho (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da 1ª reclamada, para reformar a sentença recorrida e excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Valor da condenação revisto para R$ 13.000,00, atendendo a I. N. Nº 3/93 do TST. \r\n\r\n02082-2007-225-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar Francisco Alves (Eliana dos Santos Machado RJ121122D), - Recorrido: Mediclin Saúde Ltda (Joseli Vicente da Costa RJ54147D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\n03647-2003-342-01-00-5 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MARIA CECILIA GALDINO OLIVEIRA PASSOS (Stella Maris Vitale RJ63123D), - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de inexistência de requerimento no recurso para afastamento da prescrição, de ilegitimidade passiva ad causam e de ato jurídico perfeito invocadas pela ré, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Relator que o provia parcialmente apenas para afastar a prescrição total declarada em primeiro grau, decretando, todavia, a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC). Redigirá o v. Acórdão o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 741143"
                            ],
                            "741802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 00227-2007-511-01-01-1 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Victor Hugo Cardenas Naranjo (Dr. Henrique Pereira Baptista - OAB/RJ 78636 D) Agravadas: Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456 D) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513 D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela Telemar em sua contraminuta, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a deserção do Recurso Ordinário do reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição da Segunda Instância, para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para este Relator, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00371-2004-001-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Júlio Silva Filho (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503 D) Recorrida: Sepetiba Tecon S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 D) - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar em parte a sentença recorrida, condenando a 2ª reclamada subsidiariamente a pagar as obrigações trabalhistas no período trabalhado em suas dependências, com início em 1º de dezembro de 1997 e término em 30 de abril de 2002, respeitada a prescrição dos créditos anteriores ao qüinqüídio anterior ao ajuizamento da ação e a prescrição trintenária dos depósitos do FGTS, já pronunciadas pela sentença de piso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-060-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Varilog - Varig Logística S.A. (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi - OAB/RJ 149551) Embargado: Osvaldo Luiz Gregório Machado (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB/RJ 88058 D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-023-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446 D) Recorrida: Verônica Bizerra Cavalcante (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ 106175 D) - \"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença recorrida e excluir da condenação os honorários advocatícios. Valor da condenação reduzido para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), atendendo ao disposto na Instrução Normativa nº 03/93, do Colendo TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01583-2005-006-01-01-4 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Valdeir Gervásio Caetano (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198 D) Agravados: AWS Serviços Temporários Ltda. (Dr. Antônio Haroldo Machado -OAB/RJ 78824 D) e Refrigerantes Convenção Rio Ltda. (Dr. Paulo Sérgio Barboza Trigo - OAB/RJ 72581 D) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Instrumento, para afastar a deserção do Recurso Ordinário do reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição da Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para este Relator, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-013-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Antônio e Helena Zerrenner (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019 D) Recorrido: Vicente Silvano de Souza (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833 D) - \"..., em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 02707-2000-451-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247 D) Agravado: Amilson da Silva Quintanilha (Dr. João A. Guerra - OAB/RJ 93429 D) - \"..., em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a decisão atacada, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para apreciação das questões abordadas nos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Excelentíssima Senhora Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha, que negava provimento ao agravo.\"\r\n\r\nProcesso: 04332-1997-241-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Luiz Anselmo Lorena Fernandes (Dr. César Romero Vianna Júnior- OAB/RJ 81200 D) Agravada: Caixa Econômica Federal (Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 62089 D) - \"..., por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 741802"
                            ],
                            "741586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nProcesso: 01571-2005-004-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodolfo Carneiro de Abreu Júnior (Dr. Humberto Adami Santos Júnior - OAB/RJ 830 B) Recorrido: Bloise Advogados Associados S/C (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069 D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha não votou, ante a sua suspeição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 741586"
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01911-1998-021-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: GERSON DOS SANTOS CORREIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GERSON DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 740453"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n01038-2007-063-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carlos Leoncio do Carmo Alves ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Maria Celina Travassos Azevedo RJ40518D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a restituição das custas recolhidas pelo autor.\r\n\r\n01062-2006-073-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Ricardo Luiz Azevedo Marinho ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01086-2003-055-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : GESUS TARANTO FILHO ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), GESUS TARANTO FILHO ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela empresa, como também ao apelo interposto pelo trabalhador.\r\n\r\n01195-2007-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rafael Medice ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir a recorrente da condenação, sem inversão do ônus da sucumbência, todavia, porque subsiste a condenação da ex-empregadora.\r\n\r\n01201-2006-302-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Haide Renata Telles Pereira ( Sonia Regina da Costa Reis Moreira RJ75293D ), -por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01257-2005-070-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Gustavo Cunha de Oliveira Lima ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : MGN Informatica S.A. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), TIM CELULAR S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01310-2007-063-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Michel Querino do Nascimento ( Rui Santos Reis RJ95638D ), - Recorrido : Jeova Gire Representacao Comercial Ltda. ( Raimundo Bezerra de Araujo RJ60406D ), Albert Representacao Comercial Ltda. ( Maria Aparecida da Conceicao RJ60564D ), -por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01494-2006-013-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Oswaldino Goncalves de Lima Filho ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), - Recorrido : Aktuell Engenharia ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo autor face à intempestividade.\r\n\r\n01505-2006-058-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Luciana Conceicao Mendonca de Sa ( Raphael Botelho de Lima RJ127275D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrioque Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01510-2006-025-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Kelly dos Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Besouro Veiculos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), -por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01536-2006-062-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), - Recorrido : Julio Cesar dos Santos Camilo ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ) - por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida em contra-razões, ante sua deserção, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução da cota previdenciária porventura devida pelo empregado.\r\n\r\n01644-2005-059-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Julio Cesar dos Santos Simoes RJ76254D ), - Recorrido : Pedro Henrique de Souza Carvalho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\n01827-2003-057-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : PEDRO AUGUSTO MOTTA RONCOLI, LUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI, COOPERSONAL COOP PREST SERV CONSULTORIA LTDA, PRO SERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERV LTDA ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ) - Embargado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01955-1991-045-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), - Agravado : LUIS CLAUDIO GALRAO DIAS LOPES ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, para considerar como época própria para a incidência da atualização monetária, o primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento da prestação.\r\n\r\n02747-2005-482-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Guilherme Gomes Netto ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : Transocean do Brasil Ltda ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 741029"
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( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Recorrido : Jose Carlos Sodre de Lima ( Geraldo Zamboti RJ98948D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário para, rejeitando o pedido, excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e do adicional noturno, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-025-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Reginaldo Antonio Fiuza ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Leny Maria da Silva ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-048-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Lenira Silva de Oliveira ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Recorrido : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-002-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Romeu Carlos Lopes de Abreu ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01365-1996-065-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : VALERIA BARROS ANTUNES ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos de diferenças de salários, de horas extraordinárias e dos reflexos deferidos, observados os elementos efetivamente constantes dos autos, acrescendo-se, após, os juros da mora e a correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-082-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Rodrigo Alves da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Rodrigo Alves da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 468, determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, com apreciação do pedido da hora do intervalo intrajornada não usufruído, na forma do artigo 71, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho., prejudicadas as demais questões recursais.\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Lindinalva Souza de Mattos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-021-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Tatiana de Oliveira Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 211, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo a produção da prova testemunhal e depoimentos pessoais.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Josias Batista de Souza ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01843-2005-032-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Mauricio Ferreira Junior ( André Soares Travessa RJ93083D ), - Recorrido : BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Investimento ( Evandro Gâneme Estebanez RJ79708D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 02566-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Marcio dos Santos Nazareth ( Josue Francisco Pralon RJ43568D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-030-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Recorrido : Angela Mattos Ribeiro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 01653-2001-481-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : ALESSANDRO NOGUEIRA DE SOUZA ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 741237"
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                            "741475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-207-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Hamilton Marinatto da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Hamilton Marinatto da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 741475"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "740697": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00803-2004-016-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : ANDREA LIMA DORIA ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Agravado : ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA N/P WILMA DE SOUZA FELICIOELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA N/P LEANDRO CESAR DE S. TEIXEIRAELEGANCE SALAO DE CABELEREIROS LTDA ( Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado RJ58790D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo a gratuidade de justiça já deferida às fls.39/42, determinar seja destrancado o Recurso Ordinário, para regular prosseguimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 740697"
                        ],
                        "741545": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02281-1996-017-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Banco Itau S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JOAO DE JESUS LAMEIRA ( Fritz Viehmayer Rodrigues RJ60662D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto por Banco Itaú S.A., por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-039-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Bruno de Souza Nascimento ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bruno de Souza Nascimento ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamada para determinar que o cálculo do imposto sobre a renda tenha como base o valor total da condenação e limitar sua responsabilidade ao recolhimento da contribuição previdenciária do empregador e correspondente atualização desta e da do empregado (este pagará sua quota pelo valor histórico), e ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação com o modelo André Jorcelino Lopes Flores, no período de 01/03/2005 a 28/02/2006 e da gratificação de caixa prevista na cláusula décima segunda das Convenções Coletivas de Trabalho da categoria, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2003. As diferenças salariais e a gratificação de caixa refletem no FGTS, décimo terceiro salário, férias e horas extraordinárias, nos termos do voto do Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-068-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Efeso Eduardo Avila Goncalves ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Efeso Eduardo Avila Goncalves ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao auxílio alimentação e cesta alimentação, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para determinar a aplicação dos divisores 150 (período de jornada de trabalho de 06 horas) e 200 (período de jornada de trabalho de 08 horas) para obtenção do salário-hora, para reconhecer a natureza salarial dos auxílios alimentação e cesta alimentação, bem como a integração daí decorrente, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-247-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Alexandre Pereira de Castro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada (TNL Contax S.A.) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-461-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Igor do Amaral ( Joao Henrique da Silva RJ84651D ), - Recorrido : Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca LTDA ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor correspondente horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes à 8ª diária, no período compreendido entre 1º de setembro de 2005 e 17 de março de 2006, mais as diferenças geradas pela repercussão sobre a base de cálculo do repouso semanal remunerado, férias, 13º salário e FGTS, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00240-2005-009-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), Abelardo Monteiro dos Santos Filho ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), - Recorrido : Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), Abelardo Monteiro dos Santos Filho ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para determinar sua inclusão no plano de complementação de aposentadoria desde a respectiva instituição (janeiro de 2001), possibilitando-o a optar, conforme previsão da cláusula 10 do contrato de adesão ao programa de previdência privada, e NEGAR PROVIMENTO ao das reclamadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-201-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Auto Onibus Vera Cruz ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Erig Transportes Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Aline Cunha da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Auto ônibus Vera Cruz Ltda e Erig Transportes Ltda e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o tempo a ser acrescido ao horário de término da jornada registrado nas guias ministeriais, tão-somente no período em que a reclamante laborou como motorista de micro-ônibus, fixando-o em 05 minutos, nos termos do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-033-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Roberto Paiva Ribeiro ( Pedro de Alcantara Moura Neto RJ64486D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Roberto Paiva Ribeiro e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-044-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Recorrido : Carla Canzi ( Marcio Machado RJ138179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-022-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Athletic Way Comercio Equipamentos para Ginastica Fisioterapia Ltda. ( Tatiana de Medeiros Moncao Kufner RJ102892D ), - Recorrido : Vitor Santos Leite ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para estabelecer que para a apuração do valor correspondente às horas extraordinárias deverá ser utilizado o divisor 220, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-080-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jader Jose Mazzo Almada ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade de notificação suscitada pela reclamada, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-343-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Benedito Magalhaes de Sales ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois acolhia a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-038-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Carlos do Senhor Siqueira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada Ibi Promotora de Vendas Ltda e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-245-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Solange Cunha Silva ( Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia RJ5833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Wal Mart Brasil Ltda. e, no mérito, DAR-LHE provimento, para retirar a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto da Juíza Relatora. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa, pela reclamante, das quais fica dispensada, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 741545"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-068-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: RENAN TADEU DA SILVA FRUTUOSO (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), - Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) e 2) COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao recurso do Autor para anular a sentença, afastando a preliminar de litispendência e determinando o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-301-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INAAP (Cintia Possas Machado RJ120066D), - Re corridos: 1) INSTITUTO VITAL BRASIL S.A. (Aldo Alves RJ1632D) e 2) GABRIELA MEDEIROS DO AMARAL DE SOUZA PINTO (Alex Fecher Teixeira Bastos RJ118358D), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso da Primeira Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-011-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: ROBERTO JESUS DO AMARAL (Alfredo Batista RJ90206D), - Recorridos: 1) SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Celso da Silva Porto Rodrigues RJ77902D), 2) ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Rosemere dos Santos Marques RJ75401D) e 3) ELETRO ESTUDOS ENGENHARIA LTDA. (Wilson Cornelio RJ10614D), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao recurso do Autor para julgar procedente o pedido formulado, respondendo as Primeira e Segunda Rés de forma solidária, fixando a indenização por danos morais em R$ 30.000,00 e a indenização por danos materiais em R$ 1.028,37, observando-se os critérios de atualização monetária e juros de mora fixados e efetuando-se o desconto do imposto de renda cabível, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 01722-2003-263-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Recorridos: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e 3) CHEVERRY RODRIGUES DA SILVA NETTO (Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos das Rés, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-075-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), - Embargado: EDIELSON CARLOS MESSIAS (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-281-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - Recorrido: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA (Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-006-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Jose Pereira de Sousa RJ21978D), - Embargado: LEANDRO ANDREI BESER DE DEUS (Jorge Marques Borges RJ67759D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-011-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Paulo Maltz RJ32854D), - Embargado: JOEDY JORGE FRANÇA REIS (Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à base de cálculo do adicional de periculosidade, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-241-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: BARCAS S.A. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - Embargado: MAVIAEL GONÇALVES DA SILVA (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-011-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: ASSOCIAÇÃO PRO-VITA TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA, - Recorrido: ADRIANA DOS SANTOS ROCHA (Mauro Arkader RJ60080D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-207-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - Recorridos: 1) PAULO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D), 2) IVO MONTES (Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D), 3) JOÃO BATISTA BRAZ (Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D), 4) LEONEL BRAZ (Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D), 5) JOSIMAR TOMAS DOS SANTOS (Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D), 6) CARLITO JOSÉ DE CARVALHO (Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D), 7) JORGE HELENO DOS SANTOS (Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D) e 8) MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ95624D), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso da Segunda Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-081-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: TOESA SERVICE LTDA. (Adriano Sobrosa Mezzomo RJ69551D), - Embargado: COSMO ALVES BARRETO (Mauro da Fonseca Ferreira RJ102963D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-007-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrentes: 1) LILIANE RODRIGUES DA SILVA (Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ89526D) e 2) E. C. ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. (Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D), - Recorridos: 1) E. C. ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. (Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D) e 2) LILIANE RODRIGUES DA SILVA (Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ89526D), - por unanimidade, conhecer os recursos interpostos, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-282-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Cosme David Rangel Soares RJ81562D), - Embargado: GENILTON PESSANHA PEREIRA (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00399-2005-034-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D), - Embargados: 1) R.C.H. AUTOMAÇÃO E OFF SHORE (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D) e 2) JOSUÉ ALVES PONTES (Arnaldo Maldonado RJ13279D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-001-01-01-6 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Agravante: MANOEL GONÇALVES BARBOSA (Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D), - Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por formação irregular, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-206-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: ESSENCIAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME (Leonardo Fischer Pecanha RJ102072D), - Embargado: ANA IZABEL BONFIM DOS SANTOS (Wilma de Freitas Manhaes RJ118737D), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração para arbitrar o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas no importe de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-073-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: IVO FRANCISCO DA SILVA (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-022-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Felippe Zeraik RJ30397D), - Embargado: MARCOS VINICIUS DE SOUZA SILVA (Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-053-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado: SÉRGIO SCHMIDT MARQUES (Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ51471D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00748-1997-038-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: VALTER ALCANTELADO FILHO (Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D), - Embargado: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Claudio Jose de Araujo RJ59928D), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração por apócrifos, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-047-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Embargados: 1) CARLOS AUGUSTO VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Marcos Andre de Freitas Rodriguez RJ102425D) e 2) MPM SERVICE LTDA. - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para sanar a omissão relativa aos honorários advocatícios, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01779-2004-042-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Rodrigo Nunes RJ109685A), - Embargado: AMAURI PEREIRA COSTA (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00511-2004-034-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargantes: 1) COTY BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D) e 2) ALVARO MOREIRA FILOGONIO FILHO (Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D), - Embargados: 1) ALVARO MOREIRA FILOGONIO FILHO (Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D) e 2) COTY BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE ambos os embargos de declaração para fixar os critérios de cálculo de juros, correção monetária e descontos fiscais e previdenciários e para sanar erro material quanto à multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01263-1995-062-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Agravante: SONIA MARIA CARPANESE (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de petição, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 742208"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA \r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 06465-2008-000-01-00-4 – ResAut Rqte: LUCIANO ALBUQUERQUE LOURENCO [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 – D)] Rqdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Cláudio Maués (OAB: RJ 35707 – D)] Destinatário(s): Rqte LUCIANO ALBUQUERQUE LOURENCO, Rqdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA :Regularizarem, no prazo de 10 dias, sua representação processual, oferecendo procuração em original ou cópia autenticada (desopacho de fls.27) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 740421"
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                            "742363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00987-2001-015-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : BANCO SUDAMERIS BRASIL SA ( Julio Carlos Emoingt RJ25592D ), - Agravado : Uniao Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo banco-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. decisão, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-082-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ96694D ), Sergio Luiz Grilo Duarte ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para assegurar a dedução das cotas fiscais e previdenciárias devidas pelo obreiro, a serem calculadas sobre o valor atualizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-020-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Rafael Ferreira de Moura ( Olegario Guimaraes Motta Junior RJ114124D ), MG Master Ltda. - Centauro ( Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ79991D ), - Recorrido : Rafael Ferreira de Moura (Olegario Guimaraes Motta Junior RJ114124D ), MG Master Ltda. - Centauro (Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ79991D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos do reclamante e da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidas a Juíza Marcia Leite Nery, que dava parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir a condenação por dano moral, e a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que dava provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-027-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Elcio Rangel de Sales ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-050-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Deny Brafman ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), - Embargado : ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00272-2005-049-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Celia Lucia Neves de Mello Correa ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00431-2006-024-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Viacao Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Joao Alfredo de Araujo ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LtdaValdemir da Conceicao Oliveira (Josiana Fernandes Ferreira RJ112074D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de entendimento do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, acompanhada pelos demais membros, de que a decisão não viola o conteúdo da Súmula Vinculante nº 10, posto que não nega vigência ao artigo 71 da Lei 8.666/93, muito pelo contrário, verificando que nesta Lei há diversos dispositivos que impõe à empresa contratante o dever de fiscalização da empresa contratada, une a primeira por sua omissão em estrita observância aos art. 37, § 6º da CF/88 e art. 942, parágrafo único do Código Civil brasileiro, mitigado pela aplicação analógica do art. 455 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-047-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Wellington Lau da Silva ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - Recorrido : Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento de horas extras e o pagamento de uma hora diária acrescida de 50%, e as diferenças no repouso semanal remunerado, férias, décimo-terceiro, FGTS e multa de 40%, e verbas rescisórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-013-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Roberto Luiz Cabral de Jesus ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-063-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Cesar de Oliveira Pereira ( William da Silva Ferreira RJ139820D ), - Recorrido : Cleide Maribel Fochesato Caldeira ( Leonardo Fischer Pecanha RJ102072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-049-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), Lucilene Ribeiro de Vasconcelos ( Francisco de Assis Gomes da Silva RJ126317D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para apenas corrigir pequeno erro material de transcrição contido na ementa do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-038-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Olindeana Ferreira de Souza ( Ary Elias da Costa RJ81506D ), - Recorrido : Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.Epaminondas Chagas Sobrinho ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), Antonio Carlos Chagas - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-014-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Telma Sterque Nascimento Silva (Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda. ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00874-2005-281-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Joao Mata Pessanha ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-077-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Nova Shangri-La Operadora Ltda. ( Eduardo Pinto Martins RJ3855D ), - Embargado : Daniele Nascimento da Silva ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-020-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Droga Sac Esperanca Ltda. EPP ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Embargado : Roberto Carlos Paulo Oliveira ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a reclamada, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-017-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Marco Antonio Nunes Araujo ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00767-2005-002-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Livraria e Editora Renovar Ltda. (Carla Barreto RJ47588D ), - Recorrido : Lucimar Bernardes de Oliveira Antero ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial , ACOLHER a preliminar de julgamento ultra petita para reduzir para 70% o adicional das horas extras deferidas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, para, em relação às horas extras, limitar o horário de saída às 20h00 no período de segunda à sexta-feira, e para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Valor arbitrado à condenação reduzido para R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nProcesso: 00594-2001-002-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : NELSON DE CASTRO MARQUES ( Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D ), - Embargado : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para apenas corrigir erro material de transcrição contido no v. acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio, 20 de março de 2009 - Elisabth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 742363"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03640-2002-481-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : HILDEBERTO SENA BELLAS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, DAR-LHE provimento para ter por nula a r. sentença, em razão do cerceio ao direito de defesa, determinando a baixa dos autos para que sejam prestados os necessários esclarecimentos ao laudo pericial, produzindo-se nova prova, em sucessão à determinação anterior, se necessário; e, finda a produção da prova pericial, para que se permita às partes a produção da prova oral, notadamente a testemunhal, estabelecendo-se prazo para a apresentação de rol, com vistas a oitiva destas; finda a fase instrutória, outra sentença se deve prolatar, como se entender de direito, prejudicados os demais aspectos do recurso, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 741336"
                            ],
                            "740459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03516-2003-481-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO NEVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BSM ENGENHARIA LTDA. (Sandro Luiz Pedrosa Moreira – OAB RJ 75577D)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 384.\r\n\r\nId: 740459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "742014": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01728-1990-016-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ANTONIO BENTO DOMINGOS FILHO [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se o Agravante, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para apresentar a documentação comprobatória do alegado falecimento do Autor CAIO RUBENS ROMERO LYRA, sob as penas da lei, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da promoção do douto Ministério Público do Trabalho de fls. 233.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 742014"
                            ],
                            "741953": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-053-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Aristeu Ribeiro Leite (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - Recorrido : Amigos da Gávea Lanches Ltda. (Eliene Pereira dos Santos RJ72908D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré ao pagamento do aviso-prévio, recolhimento do FGTS acrescido da multa de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, decorrentes da dispensa imotivada, e multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Rosana Salim Villela Travesedo no tocante à multa do art. 467 da CLT..\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Denival de Almeida Martins (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorrido : Denival de Almeida Martins (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Telemar Norte-Leste S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 02192-2004-481-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : JOSE SIDNEI GOMES DE LIMA (Eliza Loures de Souza Magalhaes RJ48209D), INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS DE MACAE LTDA (Ramon Alves Zulo RJ96575D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 02079-2006-511-01-01-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Tiago de Lima Silva (Alan Bean Ferrreira Batista RJ128962D), - Recorrido : Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Andre Gripp RJ126901D), Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (EBMA) (Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-073-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), - Embargado : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Marco Irio de Farias (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - por unanimidade conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 741953"
                            ],
                            "741950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-481-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado : Lazaro de Oliveira Martins (Janaina Soares Amarante RJ79844D), CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda (Jose Antonio Faleiro Camargo RJ1189D), Sebastiao Campos Moraes (Janaina Soares Amarante RJ79844D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los tão somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 741950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "742332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 06374-2008-000-01-00-9 - ResAut\r\n\r\nRqte: ESPóLIO DE GENTIL BORGES DE MENDONCA A/C [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nRqdo: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rqdo CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S A, Rqte ESPOLIO DE GENTIL BORGES DE MENDONCA A/C\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. \"...Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-06374-2008-000-01-00-9\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 742332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "741668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02033-1996-067-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : VERA LUCIA ROCCHETO COELHO ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as deduções da contribuição previdenciária a cargo da reclamante e para que as verbas que não sofrem incidência do imposto de renda sejam corretamente consideradas no cálculo da contribuição fiscal, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00907-1999-025-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : SYLVIO SOARES ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - Agravado : SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA ( Debora Resende de Lamare Biolchini RJ100347D ), SUL AMERICA SEGUROS SA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente, pelo autor, o Dr. Paulo Rubens Souza Máximo Filho.\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-264-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sergio Renato da Silva Loureiro ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Sergio Renato da Silva Loureiro ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular a sentença recorrida determinando a reabertura da instrução processual e dar por prejudicado o apelo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00852-2003-001-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA ( Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ45615D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo embargado, conhecendo, mas rejeitando os Embargos Declaratórios opostos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00942-2002-008-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : MURILLO AMOEDO COSTA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 741668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "742053": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GAB DES ZULEICA JORG MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01451-1999-421-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: MRS - LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE DE ASSIS CRUZ COTRIM [Adv. Michelle Magalhaes (OAB: RJ 143501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE DE ASSIS CRUZ COTRIM, Rcdo MRS - LOGISTICA S/A.\r\n\r\nApresentar aos autos de restauração outros elementos que guarneciam o processo primitivo. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 742053"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "741112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-021-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Elaine da Rocha Andrade ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Elaine da Rocha Andrade ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por ELAINE DA ROCHA ANDRADE e, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que dava provimento, negar também provimento ao apelo de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-055-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Robson Seabra Silva ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), DBA Engenharia de Sistema Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Robson Seabra Silva ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), DBA Engenharia de Sistema Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista a alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da empresa para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que também negava provimento ao apelo da reclamada. Presente a Dra. Priscila Gaspar.\r\n\r\nProcesso: 00193-2000-021-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), JAIME JOSE DA SILVA ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), JAIME JOSE DA SILVA ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de prova, vinda no recurso do autor, e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS e JAIME JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-051-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Vera Lucia Pinheiro Rasga ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ATENTO BRASIL S/A. Presente Dra. Cátia Azevedo.\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-040-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Renata Lia Ferreira da Silva ( Getulio de Souza Gomes RJ69704D ), - Recorrido : Educandario Thales de Mileto Ltda. ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RENATA LIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fabio Fernandes Carvalhal ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Vera Lucia Chagas Leite RJ63760D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por FABIO FERNANDES CARVALHAL para considerar válido o acordo firmado perante a CCP apenas para deduzir os valores pagos e comprovadamente recebidos das parcelas a serem pagas pelos mesmos títulos, condenar as recorridas, sendo a segunda (TELEMAR) subsidiariamente, a pagar-lhe horas extras e reflexos considerando-se o horário de 7h30min às 19h, de segunda a sexta-feira, além de todos os feriados do período, exceto 25 de dezembro e 1º de janeiro de cada ano, com intervalo de 1h para refeição e descanso, devendo ser aplicados os parâmetros da Convenção Coletiva pactuada pelo SINTTEL, na forma da fundamentação, a depositar, em nome do recorrente, a diferença entre o que este terá de recolher ao Fisco no momento do saque do crédito trabalhista e o que efetivamente teria de recolher se a empresa o tivesse pago na época própria do nascimento do fato gerador e recolher a cota previdenciária decorrente do pagamento em atraso, descontando do empregado apenas a parte que lhe couber no seu valor histórico.\r\n\r\nProcesso: 00752-2004-203-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravado : LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRAPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAUnião Federal (INSS)RICARDO SANTOS LOPES ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), ANTONIO SATURNINI LEITECARLOS ANTONIO GOMES LEITE - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – REDUC.\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-080-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Rio DMC Costa Nobre Estacionamentos Ltda. ( Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva RJ75613D ), - Recorrido : Sandreli de Jesus Pereira ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por RIO DMC COSTA NOBRE ESTACIONAMENTOS LTDA para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência quanto a custas processuais,mantido o valor da causa estimado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-025-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Jonas Alves da Cunha ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Belfram Industria Cosmetica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por JONAS ALVES DA CUNHA , para deferir uma hora extra por dia pela falta de concessão integral do intervalo para refeição, além dos reflexos, conforme postulado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-006-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : SEBASTIAO DA ROSA GARCIA ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ98724D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO DA ROSA GARCIA para reformar a decisão originária e despronunciar a prescrição, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem para que reabra a instrução, autorize a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia e julgue o mérito como entender de direito. Falou a Dra. Silvia Regina Vieira.\r\n\r\nProcesso: 01470-2001-064-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. Falou o Dr. Celso Mendonça Magalhães, pelo recorrente. Presente, pelo recorrido, o Advogado Dr. Davi Brito Goulart.\r\n\r\nProcesso: 01536-2001-020-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : LIDER TAXI AEREO SA ( Marcelo Saraiva Ribeiro RJ102049D ), ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), LIDER TAXI AEREO SA ( Marcelo Saraiva Ribeiro RJ102049D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LIDER TAXI AÉREO S/A para reformar a sentença, limitando a condenação, para computar a folga de um sábado e um domingo seguidos a cada dois meses, e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nProcesso: 01817-2004-224-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : VIACAO SAO JOSE LTDA ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Agravado : NILSON ALVES DIAS ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA para determinar o refazimento dos cálculos observando os registros de horário da agravante e a coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 03047-2005-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Probank Ltda ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Joni Marinho Goncalves ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), Caixa Economica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PROBANK LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 741112"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "741298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-073-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Joana Rosana de Oliveira Balbino ( Simone Dias de Menezes RJ109284D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho. Quanto àqueles opostos pelo 2º réu, por maioria, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão verificada e excluir da responsabilidade subsidiária do embargante ao pagamento das custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 741298"
                            ],
                            "742232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02928-2005-451-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : Hospital Darcy Vargas ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo INSS, para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 01679-2003-013-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), RENATO DE ARAUJO ALVES ( Anderson Guida Brilhante RJ76320D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Patricia Brandao Rosa ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDA ( Vinicius A.C. Esposel RJ82150D ), - por maioria, negar provimento ao recurso do INSS.\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), Izabel Cristina Nascimento de Souza ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-421-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Viacao Sta.Luzia e Turismo Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), Willian da Silva Ribas ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Viacao Sta.Luzia e Turismo Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), Willian da Silva Ribas ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do intervalo intrajornada suprimido, com reflexos e deduções, na forma da fundamentação. Mantidos os valores atribuídos às custas e à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 742232"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "741484": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00354-2004-001-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\nEbgdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgdo: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: SIMONE VALENTE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA ACESU\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 372 (incorreção do nº da OAB da substabelecente de fls. 371), no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 741484"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "741438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAI 00139-2008-206-01-01-0 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COOPGUANABARA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LIMITADA (Dra. Vanusa Vidal RJ87433D) Agravados: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2 - ALDIR DA ROCHA TORRES (Dra. Monique Cruz dos Santos RJ134010D) 3 - COOPGUANABARA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LIMITADA (Dra. Vanusa Vidal RJ87433D)\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela primeira reclamada\".\r\n\r\nAIRO 01758-2005-016-01-01-0 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JANAINA SOUZA DOS SANTOS (Dra. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D) Agravados: 1 - COOPERATIVA STATUS COOP (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ23103D) e 2 - LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, e a ele dar provimento, para, reformando a r. decisão agravada, determinar o regular processamento de seu recurso ordinário, sem o obstáculo levantado pelo d. Juízo de origem. Determinar que, com o retorno destes autos ao 1º Grau de Jurisdição, sejam os reclamados intimados a, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamante, possibilitando o seu regular processamento\".\r\n\r\nAP 00849-1998-242-01-00-9 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: NELIO BARROSO ROCHA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D) Agravado: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 00173-2007-008-01-01-0 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MICHELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ73808D) Recorridos: 1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) e 2 - TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Jurandir Barros dos Santos RJ74130D )\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para,...\".\r\n\r\nRO 00206-2006-411-01-00-4 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JORGE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ56571D) Recorridos: 1 - MARIA DO CARMO E SILVA NASCIMENTO (Dr. Bruno Antônio Lovati de Amorim RJ121560D) e 2 - CELSO NASCIMENTO (Dr. Reginaldo Ramos da Silva RJ110906D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 00452-2007-031-01-00-9 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) Embargado: GELSON DA SILVA MENDONÇA (Dr. Clesio Rosa e Silva RJ55283D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e a eles dar provimento, em parte, para excluir, do acórdão embargado, a referência a diferenças pela integração das \"horas extras habitualmente trabalhadas pelo empregado\" no \"aviso-prévio indenizado\".\r\n\r\nRO 00559-2007-018-01-00-7 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA (Dr. Fernando Antônio Gonçalves RJ78626D) Recorrido: ALEXSANDER CABRAL NIZA (Dra. Renata Costa Camaragibe RJ123603D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, mas apenas para extinguir o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido a que \"seja declarado nulo o contrato realizado\" entre o reclamante e a cooperativa, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, considerando que a reclamada não detém legitimidade para responder por ele. No mais, nega-se provimento ao recurso\".\r\n\r\nRO 00745-2001-064-01-00-1 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D) Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. José Perez de Rezende RJ22019D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 01064-2007-027-01-00-6 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VERA LÚCIA DA SILVA MESQUITA (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues RJ69490D) Recorrido: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Heloísa Cyrillo Gomes RJ67109D)\"...dando continuidade ao julgamento iniciado em 18.11.2008, decidiu a Oitava Turma, por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento, vencido o Desembargador Alberto Forte Gil quanto à incompetência\". \r\n\r\nRO 01086-2005-020-01-00-0 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D) Recorrido: ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ48342D )\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 01308-2005-025-01-00-6 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) Embargado: JOSÉ TADEU RIBEIRO DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ74166D )\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO 01347-2005-342-01-00-3 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CLÁUDIO FERNANDES VIEIRA (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D) - Recorridas: 1 - ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Sem Advogado Nos Autos) 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ5674D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento para,...\"\r\n\r\nRO 01501-2005-001-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D) Embargada: CRISTIANE FERNANDES DA SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO 01616-2004-004-01-00-0 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ARI BELO DA SILVA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) Recorrido: CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Lúcia Maria Cesar Matos RJ37512D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nRO 01973-2000-067-01-00-7 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1 - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D) 2 - MARIA CHRISTINA FERNANDES (Dr. Márcio Barbosa RJ16090D) 3 - ASABB ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO BRASIL (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D) Recorridos: 1 - MARIA CHRISTINA FERNANDES (Dr. Márcio Barbosa RJ16090D) 2 - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D) e 3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D)\"...por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, Banco do Brasil S.A., vencido o Desembargador Relator e, no mérito, por unanimidade, dar provimento para: I - exonerá-lo da obrigação de \"alterar as fichas de registro e CTPS da autora para o cargo de advogada\", reconhecendo que essa pretensão - e também aquela outra a que fosse declarado que \"a autora exerceu o cargo de assessora jurídica do Cojur de 09.01.95 a 03.09.95 e de 11.09.95 a 05.10.05\" - se encontra irremediavelmente prescrita. A partir daí, torna-se desnecessário dizer sobre a \"prescrição total\" a que o primeiro reclamado se refere, em um dos capítulos de seu recurso ordinário. Tendo em vista que se entende prescrita a pretensão relativa à obrigação de \"alterar as fichas de registro e CTPS da autora para o cargo de advogada\", fica prejudicada a análise dos argumentos expendidos pelo primeiro reclamado, em seu recurso ordinário, nos capítulos relativos ao \"julgamento extra petita quanto ao cargo de assessora jurídica na Cojur DF\" e ao \"descabimento do registro na CTPS\"; II - excluir da condenação que a ele foi imposta, o pagamento, à reclamante, de \"diferença do adicional das horas extras já quitadas, com fundamento no § 2º do art. 20 da Lei nº 8.906/94\" (e também de seus reflexos e consectários); e, III - excluir, da condenação o pagamento, à reclamante, de qualquer valor sob o título de \"saldo de honorários\". Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela terceira reclamada, Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB, porque deserto. Invertem-se os ônus da sucumbência, pelo que se determina que a reclamante reembolse o primeiro reclamado, Banco do Brasil S.A., do valor que este antecipou sob o título de custas judiciais. Com isto, altera-se o resultado do julgamento, concluindo-se pela improcedência in totum do pedido\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 741438"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-207-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Michele Souza Araújo (Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D) - Agravado: Comercial Milano Brasil Ltda (Antonio Oliboni RJ58881D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 00092-1992-028-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Agravado: RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO (Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ60997D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé, bem como os juros de mora sobre o reembolso dos honorários periciais. Custas de R$ 44,26, consoante art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, representando a reclamada\r\n\r\nProcesso: 00994-2008-070-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Elisângela Camelo da Silva (Gisele Silva Ferreira RJ77483D) - Recorrido: Lojas Renner S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-059-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sergio Murilo Botelho Martins (Fernando Correa Lima RJ30232D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Lucia Rodrigues Caetano RJ72123D), Light Servicos de Eletricidade S.A. (Roselene Amaral Dias RJ106895D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a prescrição, condenar a Ré ao pagamento, tão-somente, da diferença do valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença de origem. Esteve presente o Dr. Fernando Correa Lima, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 742040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "731869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 -Juíza DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-025-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Margareth Cristina Aguiar ( Edson Correa da Costa RJ123548D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), SPF Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a sentença de piso, determinar a reinclusão do feito em pauta, para regular prosseguimento, procedendo-se à citação da primeira ré por edital, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente Dr. Edson Correa da Costa representando o reclamante.\r\n\r\nRJ, 02/03/2009 - M. Fátima C. Fontes Ferreira - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 731869"
                            ],
                            "733042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-025-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Margareth Cristina Aguiar\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 260/1 que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, concedeu-lhe provimento. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733042"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "742236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00005-2006-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petroflex Industria de Comercio S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Ademir de Barros Reis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n2 - 00033-2008-049-01-00-6 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Eduardo Costa Garcia ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Agravado: Jose Pedro Eneas dos Santos ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n3 - 00045-2004-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: JESSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ), Alon Nucleo de Servicos Ltda ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ) - Recorrido: Globex Utilidades SA ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), Alon Nucleo de Servicos Ltda ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ), JESSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n4 - 00073-2007-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Valdenia Chaves Costa ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Daniella do Nascimento Morier ( Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa RJ 72789 D ).\r\n\r\n5 - 00113-2008-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Adenildo Ferreira ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ), Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Adv. Cesar Luis Correa da Silva RJ 134814 D ).\r\n\r\n6 - 00131-2007-061-01-00-6 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Renato Luis Ferreira Mattos ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: Radio Imprensa S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n7 - 00143-2008-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Walter Gomes Ferreira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n8 - 00153-2008-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Gilson Alves Siqueira ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco RJ 119912 D ), Gilson Alves Siqueira ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n9 - 00168-2007-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Starlimp Comercio Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Antonio dos Santos Silva ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Starlimp Comercio Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n10 - 00168-2007-432-01-00-1 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Cleia Rocha da Silveira ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda ( Adv. Fernando Carlos de Souza Braga RJ 12364 D ), Casa de Cereais Prisma Ltda ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), Emporio Stock Center Ltda ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ).\r\n\r\n11 - 00174-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Edson de Souza ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ).\r\n\r\n12 - 00286-2008-044-01-00-8 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Rodrigo Ferreira da Silva ( Adv. Vanderlei Torres Biba RJ 37010 D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Rodrigo Ferreira da Silva ( Adv. Vanderlei Torres Biba RJ 37010 D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n13 - 00306-2007-072-01-00-9 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Liomir Conceicao Magalhaes ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ) - Recorrido: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. ( Adv. Eduardo da Silva Simao RJ 123211 D ).\r\n\r\n14 - 00419-2007-075-01-00-3 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jorge Marcio dos Santos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n15 - 00437-2001-006-01-00-5 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: GILNETE DE JESUS SANTOS ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ), ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\n16 - 00475-2008-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Icatu Hartford Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Valéria Barbosa Ferreira ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n17 - 00494-2007-050-01-00-8 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Agenco Engenharia e Construtora Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Alves Fernandes ( Adv. Daniel de Carvalho RJ 138033 D ), EDS Construtora Ltda. (por edital).\r\n\r\n18 - 00549-2008-044-01-00-9 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Edival Ozório Ferreira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n19 - 00551-2007-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marcio Paiva Fernandes da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Twin Locacoes Ltda. ( Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco RJ 62189 D ).\r\n\r\n20 - 00559-2006-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Wagner da Costa Barcelos ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n21 - 00581-2008-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Lttda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ), Condomínio do Edifício Praia do Flamengo ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ) - Recorrido: Alessandro Fernandes Luiz ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n22 - 00582-2008-063-01-00-7 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Claro S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Danielle Barbato dos Santos ( Adv. Neli de Souza RJ 131585 D ).\r\n\r\n23 - 00594-2008-079-01-00-7 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rogéria Manoel Francisco de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n24 - 00609-2006-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Recorrido: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Laercio do Carmo Moreira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n25 - 00620-2006-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Joel Fiuza Dias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n26 - 00630-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Cabo Frio - Recorrido: Hellinsson Coutinho Cunha ( Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D ), Sany Rego da Silva ME ( Adv. Aécio Alves Soares RJ 145329 D ).\r\n\r\n27 - 00655-2006-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: V.Ships Brasil S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Francisco Fidelis da Silva Filho ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n28 - 00679-2008-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Lucas Luciano Melo de Macedo ( Adv. Jose Moreira Marques RJ 49372 D ) - Recorrido: Pizzaria Dosjosefa Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ).\r\n\r\n29 - 00685-2006-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Telesul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jefferson Luiz da Silva ( Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva RJ 109864 D ).\r\n\r\n30 - 00737-2008-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luft Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ) - Recorrido: Fábio Félix Barros ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n31 - 00749-2008-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Recorrido: Ana Lucia Franco ( Adv. Carlos Henrique Costa Lana RJ 143734 D ).\r\n\r\n32 - 00750-2007-008-01-00-1 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: Grafica e Editora Emporium da Cor Ltda. EPP ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ).\r\n\r\n33 - 00760-2007-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ), Marcio Ferreira de Barros ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n34 - 00809-2007-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: New Bingo Promocoes Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Aline Silveira Pereira ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n35 - 00843-2005-401-01-00-2 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: GPF Paraty Incop e Part Ltda. ( Adv. Marcelo Fernandes SP 118880 D ) - Agravado: Jose Carlos Godoy Bustamante ( Adv. Paulo Roberto Costa Almeida RJ 55638 D ).\r\n\r\n36 - 00918-2008-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: José Longo Arruda ( Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa RJ 72724 D ).\r\n\r\n37 - 00927-2007-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Coletivos Sao Geraldo Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n38 - 00930-2006-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sergio Luiz Garcia da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n39 - 00959-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maxwell Mourao Caldas ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Maxwell Mourao Caldas ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n40 - 00971-2007-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jose Demetrio dos Santos ( Adv. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D ), Sebrae RJ Servicos de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do ERJ ( Adv. Armando Borges de Almeida RJ 13707 D ) - Recorrido: Sebrae RJ Servicos de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do ERJ ( Adv. Armando Borges de Almeida RJ 13707 D ), Jose Demetrio dos Santos ( Adv. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D ).\r\n\r\n41 - 01020-2007-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n42 - 01060-2005-073-01-00-7 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Poliporto Terminais S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Jose Casemiro Andrade Ferreira Calcada ( Adv. Milton Cesar de Castro Leal RJ 110760 D ).\r\n\r\n43 - 01069-2007-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Luiz Rodrigues de Souza ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ).\r\n\r\n44 - 01100-2007-281-01-00-3 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de São João da Barra - Recorrido: Marcia Valeria Coutinho Viveiros ( Adv. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ).\r\n\r\n45 - 01102-2006-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fininvest S/A Negocios de Varejo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Michele Cristina Bruck de Freitas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Michele Cristina Bruck de Freitas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fininvest S/A Negocios de Varejo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n46 - 01180-2007-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: A e E Products do Brasil Ltda. ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Recorrido: Andre Luis da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n47 - 01235-2008-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Engepel Rio Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Recorrido: Rafael Ramos dos Santos ( Adv. Sergio dos Santos Monteiro RJ 110624 D ).\r\n\r\n48 - 01243-2007-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sergio Nery Barbalho Maia ( Adv. Elias Goncalves Sabioa RJ 77577 D ) - Recorrido: Daniel Advogados ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n49 - 01300-2005-072-01-00-7 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tiago Jorge Rodrigues da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tiago Jorge Rodrigues da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n50 - 01305-2007-027-01-00-7 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Roberto Nazareth ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n51 - 01321-2007-411-01-00-7 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fabio dos Santos Silva ( Adv. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 78746 D ), Rio Lagos Transportes Ltda. ( Adv. Marcela Souza Ferreira RJ 134431 D ).\r\n\r\n52 - 01330-2007-224-01-00-8 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Eliana Durval Barbosa ( Adv. Luiz Carlos Favaro RJ 79975 D ) - Recorrido: Ranazem de Iguacu Alimentos Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Martins Duarte RJ 4431 D ).\r\n\r\n53 - 01387-2006-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Gas ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Andre Basilio ( Adv. Luiz Celso Alves Gomes RJ 73338 D ).\r\n\r\n54 - 01405-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Maria Gorete de Lima Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Maria Gorete de Lima Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n55 - 01408-2007-077-01-00-3 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edvaldo Pereira do Nascimento ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Marcelino Linhares da Silva ( Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ 92685 D ) - Recorrido: Marcelino Linhares da Silva ( Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ 92685 D ), Edvaldo Pereira do Nascimento ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n56 - 01450-2007-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Renato Barreira Loureiro ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n57 - 01455-2007-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rubens Rodrigues Ferreira ( Adv. Everton Winter da Silva RJ 134529 D ).\r\n\r\n58 - 01470-2007-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ) - Recorrido: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Jorge Rocha Oliveira ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n59 - 01480-2005-018-01-00-1 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Marco Antonio Jolifis da Silva ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Recofarma Industria Amazonas Ltda. ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ), Recofarma Industria Amazonas Ltda. ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ), Marco Antonio Jolifis da Silva ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n60 - 01481-2006-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Robson Silva de Araujo ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n61 - 01484-2007-042-01-00-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sergio Luiz da Silva Soares ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n62 - 01507-2007-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Tecnotintas Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ronaldo Mitsuo Tahara SP 184212 D ), Eduardo Vergette ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Eduardo Vergette ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Tecnotintas Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ronaldo Mitsuo Tahara SP 184212 D ).\r\n\r\n63 - 01516-2007-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Flavio Teixeira do Nascimento ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Ordem dos Advogados do Brasil ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 01548-2007-018-01-00-4 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ) - Agravado: Francisco Ferreira dos Santos ( Adv. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D ).\r\n\r\n65 - 01553-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Joquemar Oliveira Prates ( Adv. Ana Cristina Gomes da Silva RJ 120461 D ).\r\n\r\n66 - 01612-2006-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Dirce Fonseca ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n67 - 01665-2007-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ciferal Industria de Onibus Ltda ( Adv. Ricardo Santos de Paula RJ 127112 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Gregorio ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ).\r\n\r\n68 - 01670-2006-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: White Martins Gases Industriais LTDA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Darilio dos Santos ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ), Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda..\r\n\r\n69 - 01691-2006-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Clesio Santana do Amaral ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Clesio Santana do Amaral ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n70 - 01735-2006-521-01-00-0 - RN - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Resende (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Antonio Almeida ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n71 - 01789-2007-343-01-00-8 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ) - Recorrido: Mauricio Jose Felicio ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n72 - 01924-2007-223-01-00-2 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Recorrido: Ricardo Moratelli Mendonca da Rocha ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n73 - 02080-2007-221-01-00-4 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Noberto Francisco Duarte Filho ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Servulo Nogueira ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Elir Jose Ribeiro ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Walter Jesus ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Maria Eliza de Carvalho Montez ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Iracy Pedro ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Glaucia Juca Batista ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Geromilton Macedo Barauna ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Geni de Paula Andrade ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Nadir Terezinha Rodrigues de Carvalho ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n74 - 02288-2003-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARCIA VALERIA BORGES PELEGRINO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n75 - 03028-2003-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: TOMODATI COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), FRANCISCO PEREIRA CANDIDO ( Adv. Ivone da Silva Santos RJ 28522 D ).\r\n\r\n76 - 10065-2005-041-01-00-6 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: JORGE DO ROSARIO PORTO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2009 Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 742236"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "742115": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00558-2002-053-01-00-5 - RO ED - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante/Recorrente : Fernando José de Souza Moraes (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084) Embargante/Recorrida: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”...Intimem-se ambas as partes acerca da interposição de embargos de declaração tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-263-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707) , Roniele Silva Marques ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ) Recorridos: Alberto da Costa Medeiros Junior (Adv. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296) Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro (Adv.)”...Cumpra-se o despacho anterior. Antes dê-se aos recorridos.” \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes/Recorridos: Paulo de Tarso Alves Bezerra (Adv. Antônio Carlos de Oliveira Soares OAB/RJ 81110) Tim Celular S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recorrida: Cooperativa de Transportes Opcionais Ilha do Governador Ltda (Adv.)”...Notifiquem-se as reclamadas para apresentarem contrarrazões ao recurso do reclamante e manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pelo autor.”\r\n\r\nProcesso: 01627-2001-025-01-00-8 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ubaldo Araújo Correa (Adv. Antônio Carlos de Oliveira Soares OAB/RJ 81110) Agravado: Emerson Vieira Suhett (Adv. José Leal Barbosa - OAB/RJ 89022)”...Homologo a desistência do recurso pelo agravante, visto que apesar de devidamente notificado, conforme certidão de fls. 129 verso, quedou-se inerte ante ao conteúdo da petição de fls. 129 e a determinação contida na decisão das mesmas folhas.”\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-008-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adolfo Nassib Olimpio (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) Recorrida: Caixa Econômica Federal (Adv. Paula Brezinscki - OAB/RJ 133891)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes/Recorridos: Paulo de Tarso Alves Bezerra (Adv. Antônio Carlos de Oliveira Soares OAB/RJ 81110) Tim Celular S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recorrida: Cooperativa de Transportes Opcionais Ilha do Governador Ltda (Adv.)”...Pelo presente fica notificada Cooperativa de Transportes Opcionais Ilha do Governador Ltda que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Excelentíssimo Desembargador Relator, com o seguinte teor: Notifiquem-se as reclamadas para apresentarem contrarrazões ao recurso do reclamante e manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pelo autor.” E para que se chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 742115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "741986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-039-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Anita Goncalves Dias ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), Iara Goncalves Dias ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Rio Plas Industria e Comercio Ltda. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelas reclamantes, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam apreciados e julgados os pedidos contidos na peça inicial, posto que o art. 1º da Lei 6.858/80 confere às autoras a legitimidade para receber, se for o caso, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, podendo as mesmas substituir processualmente o seu falecido pai, ressaltando este Juízo que, caso seja reconhecido pelo juízo original o contrato de emprego do de cujus com a reclamada, com a condenação desta aos pedidos constantes na peça exordial, deverão ser tais valores divididos em quotas iguais aos dependentes do falecido, como assim determina o art. 1º da Lei 6.858/80, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que negou provimento ao recurso e requereu JUSTIFICATIVA DE VOTO. O representante do Ministério Público do Trabalho vislumbrou pertinência no voto do Relator, eis que a falta de comprovação não seria causa de extinção do processo. Se não há dúvida quanto. à filiação, elas são legítimas. Concordou parcialmente com o voto prevalente. Pelas Reclamantes, falou o Dr. Hildo Pereira Pinto; pela Reclamada, o Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-061-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - Recorrido : Alberto Eidelman ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) compete à Justiça do Trabalho conhecer e julgar ação cujo objetivo é o pagamento de diferenças nos proventos da aposentadoria a cargo de entidade de previdência fechada, quando instituída e mantida esta pelo empregador, para consecução de objetivos decorrentes do antigo vínculo laboral; II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; III) nos termos do § 1º do art. 34 da Lei 6435/77, sendo a primeira ré a patrocinadora e a segunda ré a patrocinada, erige-se a solidariedade legal, prevista no art. 265 do Código Civil; IV) inexiste prova, produzida pelas rés, de que os critérios dos arts. 84 e 85 e o efeito retroativo previsto no art. 85, II, do REG/REPLAN SALDADO, mais a variação do INPC/IBGE, conduzissem a valor inferior ao que constante do termo de adesão. Não admitir o recurso interposto pela segunda ré relativamente aos honorários advocatícios, pagamento do pecúlio e indenização por danos morais e materiais, ante a falta de interesse recursal, já que não há condenação quanto a estas parcelas. Admiti-lo, nos demais aspectos, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) compete à Justiça do Trabalho conhecer e julgar ação cujo objetivo é o pagamento de diferenças nos proventos da aposentadoria a cargo de entidade de previdência fechada, quando instituída e mantida esta pelo empregador, para consecução de objetivos decorrentes do antigo vínculo laboral; II) adotando-se a teoria da asserção, tem-se que o interesse de agir deve ser avaliado no momento da propositura da ação e não após a instrução do feito, como pretende o segundo réu; III) inexiste prova, produzida pelas rés, de que os critérios dos arts. 84 e 85 e o efeito retroativo previsto no art. 85, II, do REG/REPLAN SALDADO, mais a variação do INPC/IBGE, conduzissem a valor inferior ao que constante do termo de adesão. Deverão ser observados os critérios de liquidação lançados no acórdão, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela FUNCEF, falou o Dr.Arthur Tabachir Carrero Chair; pelo Recorrido, falou a Dra. Carolina Araújo de Azevedo.///\r\n\r\nProcesso: 01027-2005-051-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro - Embargado : Ronaldo Rogerio de Moraes Guimaraes ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Vera Maria da Fonseca Ramos RJ42454D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, para sanar as omissões apontadas, esclarecendo que inexiste violação aos artigos mencionados no presente embargos, posto que: I) o magistrado, na ausência de norma legal específica, pode perfeitamente condenar a reclamada valendo-se da jurisprudência com fulcro no art. 8º da CLT; II) o fundamento da subsidiariedade é a responsabilidade subjetiva da entidade estatal terceirizante, uma vez que presente sua culpa in vigilando. Quanto à multa do art. 477, § 8º da CLT, uma vez reconhecida a responsabilização subsidiária do embargante, advinda da culpa in vigilando, como visto nos autos, esta não tem como se eximir da quitação pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da real empregadora, em razão do princípio da proteção. Quanto aos juros de mora determino que a sua aplicação seja de 0,5% ao mês, posto que nos casos de responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública deve ser observado o disposto no Ato nº 46/2008 do TRT/ 1ª Região, em especial no artigo 8º, inciso VII, conferindo neste aspecto efeito modificativo ao julgado. Ressalta-se que, quanto à devedora principal, devem ser mantidos os juros de mora constantes no item 11.10. do tópico referente aos “critérios de cálculo” do acórdão ora embargado. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 741986"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00833-2005-401-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : GPF Paraty Incop e Part Ltda. ( Marcelo Fernandes SP118880D ), - Agravado : Benedito dos Santos Alvarenga ( Paulo Roberto Costa Almeida RJ55638D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, considerando a impessoalidade da citação no processo do trabalho e a validade da citação realizada, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Praticados pela agravada dois tipos delituosos processuais distintos: a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-033-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Geraldo Euci Pereira de Figueiredo ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedentes os pedidos de diferenças lançados nas alíneas b, c, e e, de fls. 05, uma vez que o enquadramento sindical decorre da atividade preponderante do empregador, que é a agricultura e a piscicultura, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, cujo voto segue em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 742376"
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                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-008-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Embargado : Reginaldo Gervasio da Mota ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-202-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Rogeria dos Santos Sobreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando os vícios apontados, imprimir efeito modificativo ao julgado de folhas 359/371 para condenar as empresas, sendo a Telemar Norte Leste S.A, subsidiariamente, também, ao pagamento da integração das diferenças salariais e dos intervalos de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimo terceiros salários e nos depósitos do FGTS acrescido da multa de compensatória de 40% (quarenta por cento), bem como, para determinar que seja observada a duração do trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-029-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Synapsis Brasil Ltda. ( Maria Aparecida Terrigno RJ59297D ), - Embargado : Ricardo da Cunha Mouro ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-072-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Fabio Ferraz Nolasco ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01688-2005-421-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Nilson da Silveira Rodrigues Filho ( Christopher Almada G Taranto RJ109958D ), - Embargado : Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02495-2005-263-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Walmir de Almeida Barbosa ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 741597"
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                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-021-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Rubens Moreira ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Transitado em julgado, determina-se a reautuação para que seja processado o recurso ordinário.///\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-202-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fim Tel Representação Comercial Ltda ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Nextel Telecomunicações Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rudson Tomas da Silva Almeida ( Jose Marcelino de Souza Neto RJ78291D ), Fim Tel Representação Comercial Ltda ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Nextel Telecomunicações Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Fim Tel Representação Comercial Ltda para determinar que seja adotada como remuneração a média duodecimal dos valores pagos a título de ¿crédito de comissões¿, ¿crédito de bônus¿ e ¿transferência Fim Tel¿ constantes dos extratos de conta e a ambos para excluir da condenação o pagamento de indenização equivalente ao seguro desemprego, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-023-01-01-0 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Companhia Fluminense de Tecidos - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00775-2002-036-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-066-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Elisangela de Mattos Ferreira ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda. (Casa e Video) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento do período integral referente ao intervalo intrajornada, qual seja, de uma hora, acrescido do respectivo adicional de 50% (cinqüenta por cento), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01338-2004-041-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : MARCIA DA ROCHA CARDOSO ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 146 e, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados às folhas 145/146.///\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União dos Bancos Brasileiros Ltda - Unibanco ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Monica de Oliveira Maia ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Reclamante, presente o Dr. Carlos Aiub.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 741598"
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                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 01517-2006-044-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gilberto Marsson Moreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Santander S. A. ( Alberto Jorge Boa ventura Cotrim RJ67115D ),” ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 610. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 741596"
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                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-491-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cet Engenharia Ltda. ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - Recorrido : Jose Paulo de Abreu Monte ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 741708"
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                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-247-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Setal Oleo e Gas S.A. ( Paulo Roberto Vigna SP173477D ), - Recorrido : Pedro Amaro dos Santos Couto ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 741709"
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                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-003-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Patrícia Nunes Lopes Medina ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Agravado : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-048-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Rosilene Mathias dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Rosilene Mathias dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela TNL Contax S.A. e dar parcial provimento ao interposto pela obreira para condenar a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Arbitra-se, para efeito de condenação e custas, o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Mantém-se, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados às folhas 511/512.///\r\n\r\nProcesso: 02281-2004-243-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : ALFEU BEZERRA DOS SANTOS ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 741806"
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                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00405-2003-241-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS), - Recorrido : VIACAO PENDOTIBA S/A (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), SEVERINO DE ANDRADE ( José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Dalila Vieira Coutinho ( Tatiana de Medeiros Moncao Kufner RJ102892D ), - Recorrido : Município de Niterói ( Procuradoria do Município de Niterói ), FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN ( Índio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Fundação de Arte de Niterói - FAN ao pagamento do valor correspondente à integralidade dos depósitos do FGTS do período de abril de 2004 a junho de 2006, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 81. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando a fundação pública isenta do pagamento das custas, nos termos do disposto no artigo 790-A, I, da CLT.///\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-491-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de Guapimirim e REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Cintia Regina dos Santos Pereira RJ122199D ), - Recorrido : Eronildo Lopes de Lima ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda. (Geder Vidal da Silva RJ106587D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial arguida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso ordinário voluntário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maicon Balbino Neves ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrida, presente a Dra. Maria da Graça Netto.///\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-203-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ana Rita Cavalcante ( Maria José Rodrigues Costa RJ54766D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-028-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), Claudio Rangel Lucas ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-071-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rodoviário A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Williman Valentim dos Santos Motta (Jânio Carlos Almeida de Carvalho RJ65645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 395 e, para efeito de liquidação os parâmetros fixados às folhas 394/395.///\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-302-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. - E T E ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), José Carlos Guimarães de Barros ( Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-001-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Luisa Fernandes do Nascimento (Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso da cooperativa quanto ao seguro-desemprego por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso da primeira ré nos demais aspectos e conhecer do apelo da União e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 742396"
                            ],
                            "741258": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00625-2009-000-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] e Empresa de Assistência Técnica e Expansão do Estado do Rio de Janeiro.[Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]\r\n\r\nRqdo: Adailto Souza Leal [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Adailto Souza Leal, Rqte Estado do Rio de Janeiro,Empresa de Assistência Técnica e Expansão do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNego a liminar.\r\n\r\nInformem as partes se há outras provas a produzir, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que virão os autos para sentença.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 741258"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "742116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 04\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nProcesso: 02837-2005-261-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Embargado: ABS Oficina de Serviços e Reparos em Fibras de Vidro (Dr. Líis Alberto Mendonça Meato - OAB/RJ 78148 D) - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 742116"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "735573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01742-1997-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE CLETO LUQUINI [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01772-1998-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL AUGUSTA DA SILVA CARNEIRO CLARO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MAUA LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL AUGUSTA DA SILVA CARNEIRO CLARO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNUS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGNUS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, Aut BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, CONFORME FLS.175/ 177, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: ROSANE XEREN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2004-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Arineli Braga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ramos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Gas e Conversoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ramos\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2003-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC CINE RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO NOVOS MEIOS PARA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Chiote Pinheiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Chiote Pinheiro\r\n\r\nTER CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS COMPROVADOS NOS AUTOS, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARBOSA VENTURA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZEBO SERVICOS E PAISAGISMO LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARBOSA VENTURA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO NOVOS MEIOS PARA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00391-1996-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ROCHA NOBRE [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ROCHA NOBRE\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS.427. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barcelos Pereira de Mello\r\n\r\nRéu: Amadio Agencies SRL [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Amadio, Réu Amadio Agencies SRL\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 1.120,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jainerrique Garcia Goncalves [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jainerrique Garcia Goncalves\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 320,00. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donald Costa de Oliveira [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixtel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donald Costa de Oliveira\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE PROPOSTA DE FLS.83, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Fernandes Francisco da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 120,00, EM ATÉ 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nogueira Camoes Junior [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nogueira Camoes Junior\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00716-1999-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA ROSA [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIAS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA ROSA\r\n\r\nTER VISTA DA PESQUISA JUCERJA DE FLS.58/61, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIZIA FRANCISCA FAGUNDES MARIA [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIZIA FRANCISCA FAGUNDES MARIA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-001-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART.893, I, CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Menezes Souza [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Menezes Souza\r\n\r\nDAR PROSSSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO NOVOS MEIOS PARA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Gomes de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DE SOUZA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA SENZALA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DO AUTO DE LEILAO COM CERTIDÃO NEGATIVA, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2002-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PORTELA DE SOUZA [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PORTELA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.197, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA 1a RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaise Ivone Ferraz da Silva Pimentel [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaise Ivone Ferraz da Silva Pimentel\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.300,00, EM 15 DIAS, FACULTADO O DISPOSTO NA ATA DE FLS.100. .\r\n\r\nProcesso: 01254-1996-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BELLATO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL, CONFORME DECISAO DE FLS.176, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Ibraim Correia [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Alves Telas e Molduras Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Ibraim Correia\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PINTO RIBEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.536/ 570, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA SERVICOS E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMA SERVICOS E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE10 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS.63. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2005-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teodosio de Lima Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teodosio de Lima Filho\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO AS FLS.49, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00636-1996-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILA DOS SANTOS MAIA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nVIR COM AS CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 006/2006, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Oliveira Filho [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Oliveira Filho\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2004-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLAN APOLONIO VIEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN APOLONIO VIEIRA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DE FLS.100, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 01955-2003-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE REGINA DIAS MAFRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE BANK SERV TEC E REPRES COML LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE REGINA DIAS MAFRA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS.252. .\r\n\r\nProcesso: 02179-1996-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEU CORDEIRO MENDEL [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEU CORDEIRO MENDEL, Aut LUIS CARLOS CAMPOS MATERA, Aut LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2002-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO SENA CAMBUI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPREV TRANSPORTES VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPREV TRANSPORTES VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2003-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A NORMA COLETIVA MENCIONADA NO ITEM 02 DE FLS.155. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2004-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE OLIVEIRA SILVERIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Carvalho Marques Quimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Almeida Bastos [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida da Costa [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida da Costa\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2004-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora 340 de Agua Express Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora 340 de Agua Express Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 01273-1992-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA PIRES GERMANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NINART CONFECCOES DE COURO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA PIRES GERMANO\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DE FLS.241. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Marcos Tavares de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Marcos Tavares de Souza\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR CORRESPONDENTE AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS.141, A SER RESSARCIDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00138-1996-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CARDOSO MIRANDA DE SOUZA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CARDOSO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Silva\r\n\r\nDEVOLVER O CHEQUE REFERENTE À PARCELA DO ACORDO MENCIONADO AS FLS.35. .\r\n\r\nId: 735573"
                            ],
                            "735586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-001-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Carneiro de Araujo\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO. CUSTAS DE R$ 356,00, PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-001-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Busch Cravo\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 8,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735586"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01634-2001-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA\r\n\r\nciência do despacho de fls.271,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-1997-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA COSTA FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA COSTA FREITAS\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.200/204,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DE SANTANA LOURENCO RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DE SANTANA LOURENCO RAMOS\r\n\r\nComprovar o valor recebido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01337-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva de Menezes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 3064 Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva de Menezes, Réu Pizzaria 3064 Ltda. - Pizzaria Parmê\r\n\r\nciência do despacho de fls.63- Rda:Indeferido requerimento de fls.62 e Rte:\r\n\r\ncomprovar as custas,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marques da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.127: Deferido o requerimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de R$ 512,00 ref. a cota previdenciaria em 48 h, sob pena de execucao,cf.calculos de fls.29/30 \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01413-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santilia Basilio Rocha [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva (OAB: RJ 130659 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Irmãos Vincler [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Irmãos Vincler, Aut Santilia Basilio Rocha \r\n\r\nRte:Apresentar calculos de liquidacao e Rda: Comprovar custas. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01613-2005-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Campos da Silva [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Campos da Silva\r\n\r\nciência do despacho de fls.121,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio e em Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio e em Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nciência do despacho de fls.66: Digam as partes que outras provas tem a produzir, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01880-1997-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CECILIA GIFFONI DE CASTRO NEVES [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: CANELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nciência do despacho de fls.146,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar dos Santos [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Astoria [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar dos Santos, Réu Hotel Astoria\r\n\r\nciência do despacho de fls.41: Digam as partes,em 10 dias, que outras provas tem a produzir. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciada da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Com. Res.Bares. Ser. Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Com. Res.Bares. Ser. Buffet Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.81: Pagar R$ 616,00 ref. a parcela previdenciaria devida de R$ 44,00 de custas, em guias GPS(1708) e DARF(8019),em 30 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00444-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FIRMINO RAMOS [Adv. Jaciara dos Santos Rastely (OAB: RJ 111702 - D)]\r\n\r\nRéu: GENNADY ZALKOWITSCH E OUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FIRMINO RAMOS\r\n\r\nciência do despacho de fls.139, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lourenco dos Santos [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lourenco dos Santos\r\n\r\nciência do despacho de fls.74,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Cotta de Araujo [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01483-2001-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANT ANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nId: 741822"
                            ],
                            "741820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01616-2008-003-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 00050-2009-003-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Brilhante Neto\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741820"
                            ],
                            "741821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-003-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Brizo de Oliveira\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comercio de Materiais Eletro Mecanicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ME e M Montagem e Comercio de Materiais Eletro Mecanicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-003-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Cotta de Araujo\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741821"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "738922": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 16/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare de Oliveira [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Aulus Governador Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Luiz Cláudio Pedrette - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.172/177, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walison Fabrício da Conceição Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walison Fabrício da Conceição Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01627-1997-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar, em 10 dias, os documentos solicitados pelo autor às fls.350. \r\n\r\nProcesso: 01631-2008-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edileuda Matos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edileuda Matos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01635-1999-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA BORELY [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA BORELY\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi mantida a decisão de fls.192, devendo a parte autora fornecer outros meios de prosseguir a execução \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME, Aut Waldeir Leite de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 02005-1991-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELISMINO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELISMINO DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 02079-1987-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO THIENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUAM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02731-1991-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENALDO BENICIO DE SOUZA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA CORNEN POINT LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: LUIZ LAMUT (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENALDO BENICIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 01487-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Rocha Fernandes [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Monica da Rocha Fernandes [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Maria Margarida da Rocha [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estruturas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida da Rocha \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01512-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)], Réu: Financeira Alfa CFI S.A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário de fls.276, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Lima Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida 18 Assessoria Consultoria Comercial Financeira Ltda., Réu: Calçados Trilha 14 Ltda., Réu: Calçados Pontaria 15 Ltda., Réu: Calçados Semerra 24 Ltda., Réu: Calçados Novos 33 Ltda., Réu: Calçados Guarda 32 Ltda., Réu: Calçados Sul 17 Ltda., Réu: Calçados Channel 22 Ltda. , Réu: Calçados Cavalgada 16 Ltda., Réu: Calçados Alegria 27 Ltda., Réu: Calçados Luz 25 Ltda, Réu: Calçados Ilha 12 Ltda, Réu: Cal çados Pirâmide 20 Ltda, Réu: Calçados Portal 31 Ltda, Réu: Calçados Janela 30 Ltda, Réu: Calçados Portal 31 Ltda, Réu: Calçados Copa 23 Ltda, Réu: Calçados Paz 28 Ltda, Réu: Calçados Conforto 28 Ltda, Réu: Calçados Nascente 26 Ltda, Réu: Calçados America 20 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Lima Amaral \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 4ª e 15ª Rés, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Guimaraes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aparecida Guimaraes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Herculano Delmou [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: B.C.P S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.C.P S.A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 01558-2003-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ELYANE SILVA BONIFACIO [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELYANE SILVA BONIFACIO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Detran de fls.168/172, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2005-007-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nCgto: Ivone de Jesus Teixeira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivone de Jesus Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil de fls.1412/1416, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01908-1993-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ANTAO DA SILVA [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ANTAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2008-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Brito Barbosa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Brito Barbosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da sentença de fls.35/36 que determinou o ARQUIVAMENTO DO SUMARÍSSIMO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02158-2000-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ACCIOLI NERY [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE BAIXA KILORIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ACCIOLI NERY\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02186-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE FREITAS BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS RASTRO 12 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE FREITAS BARROS\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02332-1999-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Joel de Figueiredo Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.231 e 232. \r\n\r\nProcesso: 01784-2001-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE QUEIROZ CORTES [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE QUEIROZ CORTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna dos Anjos Lima Souza [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Cristina da Rosa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Anjos Lima Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Previdência Social de fls.62/67, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina de Carvalho Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá proceder a anotação da CTPS do autor com a remuneração de R$ 519,05 mais o valor pago por fora de R$ 150,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicea de Fatima Sa [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Higiserv Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicea de Fatima Sa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o desentranhamento requerido com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01537-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira de Oliveira [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 01539-2007-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Firmino dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Lava Seco e Manutencoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Firmino dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-1998-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JULIO DOS REIS [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)], Réu: CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JULIO DOS REIS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da Promoção da Contadoria de fls.241, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maraba Fiore [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 48 horas, na forma determinada no item 4 do Termo de fls.157, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01765-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuri Costa Furtado [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri Costa Furtado\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01745-2001-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA,A/C MARIA DE LOURDES PAIVA B.NETA, Réu: SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA,A/C MARCELO FONSECA DOS SANTOS, Réu: SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Conceicao (OAB: RJ 129469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran de fls.148/151, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01881-1999-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE MANDU DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA N/P SOCIO VIRGILIO H LOPES, Réu: VIRGILIO HENRIQUE LOPES,socio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTDA, Réu: ANTONIO DE ALMEIDA COELHO,socio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE MANDU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do 6º RGI de fls.170/172, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2008-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Ramos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Estrela do Medanha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Ramos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls.25, pois a diligência compete a parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 01868-1999-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AGUIAR VASCONCELOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AGUIAR VASCONCELOS\r\n\r\nToma ciência de que deverá fornecer o CPF do autor a fim de viabilizar a expedição de alvará a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01760-2005-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Conceicao de Almeida\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.228 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.215, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Batinga Justino [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Batinga Justino\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls.605/606, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-2002-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-1990-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01711-1999-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIRENE RIBAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: MIROK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIRENE RIBAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02014-2000-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GLAUCIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ EDUARDO RAMOS DE LIMA - devedor solidario, Réu: CHICO MINEIRO DISTRIB PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: GIOVANNA MAFRA DE LIMA - SOCIO DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GLAUCIO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência ofício da Telemar de fls.116/117, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-1992-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RIBEIRO LEAL [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO RIBEIRO LEAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran de fls.241/250, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01828-2001-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no despacho de fls.246 .\r\n\r\nProcesso: 01832-1989-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA PARPINELLI [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01762-2006-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvadora Freitas do Nascimento [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvadora Freitas do Nascimento\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Paixao Ribeiro [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Paixao Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01917-1991-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO ALVARO DO NASCIMENTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BORSATO & SAVIGNON, A/C ORLANDO OLIVIO BORGATO, Réu: BORSATO E SAVIGNON LTDA, A/C GERSON LAERTE MONTORO SAVIGNON, Réu: NELIO NILTON NIERO, SOCIO DE BORSATO E SAVIGNON LTDA, Réu: BORSATO E SAVIGNON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IVANILDO ALVARO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran de fls.312/316, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01997-1978-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREG.DOS EST. BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMPREG.DOS EST. BANCARIOS, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 02036-1999-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE NEVES [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE NEVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02622-1991-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA S SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA S SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 738922"
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                                "Processo: 01383-2000-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LEITE DE AMORIM [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP INST NAC DE DESENVOLV DE EST E PROJ (SUC.DA ASSOC.RIO C/ CRIME) [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LEITE DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.451 e indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Ferreira da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Maria Lebri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Ferreira da Silva Oliveira \r\n\r\nDiligencie o autor acerca do endereco atual da reclamada. Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FLAT IMÓVEIS LTDA. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 10 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2000-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel da Silva Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.163). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Yedda Cristina Ching San (OAB: RJ 100355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Araujo\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2001-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DOS SANTOS MESQUITA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.477), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Martins\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO DE CAMPO GRANDE [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista ao autor do processo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Gomes Ornelas [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Baronesa de Jacarepagua [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Gomes Ornelas\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.332, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.447, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Pereira Marques [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Auto Posto Artur Rios [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Pereira Marques\r\n\r\nFornecer a certidão de habilitação do autor no INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-1998-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: LONEMAR IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2005-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracyr Correa dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracyr Correa dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.1169, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ozório de Araújo Filho [Adv. Sergio Teixeira (OAB: RJ 80800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Servicos Ltda., Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.193). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Barcellos da Cruz [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Posto de Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Barcellos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-1999-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO PAULA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.751). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Dortheu da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria de Sa Tayah [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Alan Sasson de Sa Tayah [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Dortheu da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao dos réus às fls.128, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Paula Neves [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vicente Goulart Brizola [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Paula Neves\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 10 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina da Costa [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.97), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-008-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Soares Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nExdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Exdo: Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Soares Dias\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.106, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01422-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUSA BERTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUSA BERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.126, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO BATISTA GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: MULTICEL TELECOM LTDA [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)], Réu: NETWORKER TELECOM IND COM REPRESENT LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTICEL TELECOM LTDA, Réu NETWORKER TELECOM IND COM REPRESENT LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.197). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01417-2001-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alvim de Paiva, Réu: Ellos Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Felícia de Paiva Rio Terra Cassal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues Pinto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalvo de Lima Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalvo de Lima Meneses\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.398, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Leite Neto [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquímica Manutenções e Serviços Ltda. Me., Réu: Júlio César Cirino Vilão, Réu: Maria de Fátima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Leite Neto\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2005-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Haubrick dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Haubrick dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.643, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01411-1996-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COM DE CALCADOS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls.337 e APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gomes Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls.139), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2003-008-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijaro Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.43 do DETRAN/RJ, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01388-2001-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES TEOFILO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA EXTRA RAPIDO LTDA ME [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Nelson Coelho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GOMES TEOFILO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2001-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO TOSONI PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AUGUSTO TOSONI PEREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.349, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PAULO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: João Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PAULO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2002-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Vasconcellos Machado [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Atg Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Monica Silva Miranda de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Vasconcellos Machado\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Danniel Sistons Nunes de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Simoes Comercio de Material Didatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danniel Sistons Nunes de Souza\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00634-1999-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)], Réu: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, Réu: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, Réu: AILTON CARLOS KLEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAMOS BARBOSA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2000-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC Atelier de Desenho e Artesanato Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Réu: Jorge Borges Coelho Junior, Réu: Ricardo Lacerda Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: LABORATORIOS DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da 1ª reclamada. Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTILDA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Gomes Nunes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPREMAIS LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Gomes Nunes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.213, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro da Silva Sobrinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Anju s Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Silva Sobrinho\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, a fim de comprovar a qualidade de sócio do Sr. Justino. Prazo 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira de Almeida\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.167, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00873-1992-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.180, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01613-2004-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SANTOS GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justica (fls.356 e 359), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Regina de Andrade Bueno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Net RJ [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net RJ, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.213). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01592-2001-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MATIAS GOMES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.291). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01588-2003-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio Lopes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Assistence Serv. Assist. Personal S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu Worldwide Assistence Serv. Assist. Personal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.282). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01573-1985-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (sucessora de Rede Ferroviária Federal), Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.612 e 622), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nascimento dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.29, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-008-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Faddoul [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Toque Mineiro Ltda. - Pilao de Pedra [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Faddoul\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Muniz Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.150). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Duarte da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.140/142, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane da Silva Cassiano [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescador do Posto Bar e Cervejaria Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane da Silva Cassiano\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.125, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01520-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jucier Rodrigues Furtado [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Iron Izaias Borges Junior [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Roberval Gomes do Nascimento [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Paulo César Barbosa Pereira [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Sérgio Henrique dos Santos Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Fernando José Tavares de Souza [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial Parintins Serviços Aeroportuários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Tavares de Souza , Aut Francisco Jucier Rodrigues Furtado , Aut Iron Izaias Borges Junior , Aut Paulo César Barbosa Pereira , Aut Roberval Gomes do Nascimento , Aut Sérgio Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.90 da 4ª VT/ANÁPOLIS-GO, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2003-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DA SILVA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.243), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Castro Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.199). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 742317"
                            ],
                            "742316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01600-2002-008-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DIAS DE LIRA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.96/98. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742316"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "738979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00282-1995-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: TITO CESAR LEANDRO LUMIATI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON SA FREIRE SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX, Aut NELSON JOSE FERREIRA, Aut NELSON SA FREIRE SILVEIRA, Aut TITO CESAR LEANDRO LUMIATI\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos,permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Matheus Xavier [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Marta Matheus Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GUIMARAES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias.(desp fls 495). .\r\n\r\nProcesso: 00614-2003-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SANTOS PIRES [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elainy Aleixo da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: EATON LTDA. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EATON LTDA., Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do rte, 10 dis.\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldomiro Jose Costa (Espólio) [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho,esclarecer os termos da petição de fls 74,valendo o silencio como concordância do pagamento integral do acordo. 10 dias,\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: William José Lima Larangeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut William José Lima Larangeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Francisco de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Francisco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Perito. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Firmino Rodrigues [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Valini e Araujo Generos Alimenticios LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Caroline Rodrigues de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Paulo Fernando Batalha Tostes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caroline Rodrigues de Oliveira, Aut Eliana Firmino Rodrigues, Réu Paulo Fernando Batalha Tostes, Réu Valini e Araujo Generos Alimenticios LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Irmãos Produto do Norte Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Irmãos Produto do Norte Ltda., Aut José Carlos Ferreira de Lima\r\n\r\nVista às partes da negativa de provimento aos Embargos de Declaração. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio José Cirilo da Silva [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gledson Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José Cirilo da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar valores que entende devidos relativos de FGTS e CD,conforme consta da sentença. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBA Sociedade Beneficente de Anchieta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasnvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trasnvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ manifestação da ré sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Matos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Matos, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Senna Lima [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda., Réu: Jose Alberto Moratelli Barreto, Réu: Thais Moratelli Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Senna Lima\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre o oficio do DETRAN (fls. 129/130) 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Cavalcante Alves [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)], Réu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Enio Serra Ltda., Réu Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para contra-arrazoar o recurso ordinario julgado adminssível. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01553-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Cristina Caetano de Araujo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Jaira Cristina Caetano de Araujo\r\n\r\nCiência de agendamento da perícia para 15/04/09, às 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2001-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NEVES CUBA PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NEVES CUBA PEREIRA\r\n\r\nÀ reclamante para manifestar-se sobre ofício de fl. 132, requerendo o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02042-1998-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COMENDO PIZZA COM. ALIMENTOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para fornecer meios para prosseguir com a execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02175-1991-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARCHON MONTEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: NTS NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA [Adv. Carlos de Carvalho Rego Neto (OAB: RJ 46859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MARCHON MONTEIRO\r\n\r\nAo reclamante para ter ciencia do ofício de fls. 275/285. 5 dias.\r\n\r\nId: 738979"
                            ],
                            "738978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-009-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Farias\r\n\r\nRéu: BGS Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BGS Restaurante e Pizzaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2009 às 08:41 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência no dia 18/05/2009, às 08:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-009-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., Fejoca Marmoraria, Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-009-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leopoldo Antônio Poato\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A, Volo do Brasil S.A., João Luis Bernes de Sousa , Edson Arruda de Faria e Albuquerque \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edson Arruda de Faria e Albuquerque , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2009 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-009-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Machado\r\n\r\nRéu: Colégio São José de Campo Grande Ltda., Ailson Lourenço da Silveira, Acir Marina de Melo Gomes, Jaymarina de Mello Gomes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acir Marina de Melo Gomes, Ailson Lourenço da Silveira, Colégio São José de Campo Grande Ltda., Jaymarina de Mello Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-009-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Chindler\r\n\r\nRéu: Emilda de Almeida Carletti, Loraine de Almeida Carletti\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emilda de Almeida Carletti, Loraine de Almeida Carletti, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-009-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Caldeira da Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Coop. Mista de Serviços e Trab. Cooprecreio Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coop. Mista de Serviços e Trab. Cooprecreio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738978"
                            ],
                            "738975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-009-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aiton Uillian Mendes dos Santos\r\n\r\nRéu: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap, Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à audiência no dia 07/05/2009, às 9:00 horas (nova data), mantidas as determinaçõe anteriores (ato nº 8/2009). .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-009-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Brito da Silva\r\n\r\nRéu: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Light Equipamentos Eletricos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,calculos do rte, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-009-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Andrade Penna\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar pgto valor equiv a 1.572.537,32 IDTRs 05 dias,pena bloqueio on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738975"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "739839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00930-2006-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Renato Vilarinho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANEIDE TAVARES DE VASCONCELOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio José Pinheiro da Ascenção, Réu: MAX WASH LAVANDERIA LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: Luiz de Mello Maia Filho, Réu: LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nIndeferido . Comprovar adequadamente o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Regina da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: OTHONIEL CONCEICAO PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Regina da Silva\r\n\r\nTer ciencia de fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-011-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Romao dos Santos [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda., Aut Ronaldo Romao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 118. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Nascimento Simões de Souza [Adv. Jaqueline Nascimento Simoes de Souza (OAB: RJ 139620 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Plenitude de Corpo Centro Esportivo Ltda. [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Plenitude de Corpo Centro Esportivo Ltda., Aut Janira Nascimento Simões de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Severino de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Rossi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.\r\n\r\nPagar o credito previdenciario ou garantir a execucao em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2004-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO FOTOGRAFICO GUANABARA LTDA [Adv. Adelino da Silva Esteves (OAB: RJ 35656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO FOTOGRAFICO GUANABARA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS codigo 2909. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Silva Pinto [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Claudia Cristina da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-011-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Vagner de Souza de Menezes [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Posto de Lavagem e Lubrificação Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipu Posto de Lavagem e Lubrificação Ltda.\r\n\r\nDepositar a disposicao do Juizo a 5a e ultima parcela do acordo de fls 28, com a multa de 50% incidente sobre a parcela (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00429-2006-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Moraes Filho [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Car Mecanica para Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Moraes Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 110. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2004-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAs partes para ciencia de fls 449, em 10 dias suc., permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lima dos Santos [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2003-011-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: TIJUCANO HOTEL LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2003-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES REGASSI LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE CARNES REGASSI LTDA, Aut LEONARDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 188. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2005-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Soares Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiracy de Jesus Ferreira [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Soares Pereira, Réu Ubiracy de Jesus Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 154. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cavalcanti de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comércio de Amortecedores e Pneus Ltda. [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Pneus 481 Comércio de Amortecedores e Pneus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio de Andrede Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus (liquidação extrajudicial) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Nova Varig S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus (liquidação extrajudicial), Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Helcio de Andrede Silva, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Martins de Souza [Adv. Sandra Regina de Lacerda (OAB: RJ 78254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiomarca Comercio Representacao Material Cirurgico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Martins de Souza\r\n\r\nTer ciencia de fls 271. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Torres Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo Torres Costa, Réu DSND Consub S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilson de Oliveira Pires\r\n\r\nAs partes p/ apresentarem calcs de liquidacao em 20 dias suc., permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2001-011-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: UNIAO FEDERAL SUC.RDE FED.ARMAZ.G.FERROV.-AGEF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nCgto: MAURICIO DE MENDONCA SIMONINI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MAURICIO DE MENDONCA SIMONINI\r\n\r\nInformar acerca do transito em julgado da acao ajuizada perante a 72a VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Cafiero [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino., Aut Marcelo Antonio Cafiero\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Cristiane Alves Leandro [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01856-1996-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO MANOEL DE LIMA TERTO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO MANOEL DE LIMA TERTO\r\n\r\nTer ciencia da devolucao do oficio e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Dantas Feitoza [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: CIG Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Dantas Feitoza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2003-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PESSOA VIEIRA [Adv. Emilia Monte de Brito (OAB: RJ 72384 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01624-1995-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES PEREIRA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLET. DO RJ-CTC/RJ,EM LEJU [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES PEREIRA, Réu CIA DE TRANSPORTES COLET. DO RJ-CTC/RJ,EM LEJU\r\n\r\nAs partes p/ apresentarem calculos de liquidacao em 20 dias suc., permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut ISAC DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia da atualizacao de fls 334. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Kossak de Lourenco [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de fls 135, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nDevolvido o prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendonca Luzes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pela 1a rda. .\r\n\r\nId: 739839"
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                                "Processo: 01880-1989-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE GUIMARAES POLLI ALVES [Adv. Paulo Luiz da Silva (OAB: RJ 19386 - D)]\r\n\r\nRéu: CELOGRAFICA BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE GUIMARAES POLLI ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvara's 0092/2009 e 0093/2009 ambos a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-013-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Banco Itaú S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Armando Lyra da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Armando Lyra da Silva , Rqte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pereira da Cruz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Engenhão [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Engenhão , Aut Moisés Pereira da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2003-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO CLAUDIO BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2004-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMUALDO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMUALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá manifestar-se sobre o valor do imposto de renda calculado, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia e subsequente expedição de alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 00174-1997-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE RIBAS DA SILVA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nRéu: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE RIBAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara nº 0072/2009, a CEF, devendo manifestar-se sobre o valor do imposto de renda calculado, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia e subsequente expedição de alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 01464-1997-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA LEANDRO DE MARCELO [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, representada pelo 3º Liquidante Judicial [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, representada pelo 3º Liquidante Judicial, Aut SANDRA REGINA LEANDRO DE MARCELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 350, determinando a retificação do polo passivo , para constar MassaFalida e do deposito e fl 349 .\r\n\r\nProcesso: 01580-2004-013-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARINHO DA SILVA [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0070/2009 a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01725-1999-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DUQUE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA(sucessora de FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA(sucessora de FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), Aut JOSE ANTONIO DUQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 224, rejeitando os embargos e determinando a expedição do alvara nº 0079/2009 ao reclamante(CEF). Devera o reclamante manifestar-se sobre o imposto de renda, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia .\r\n\r\nProcesso: 02142-1999-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DIONIZIO [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOME IND E COM DE METAIS LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DIONIZIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0078/2009 a CEF .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceri Bernardo da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Flex Papéis e Resinas Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceri Bernardo da Silva, Réu Premium Flex Papéis e Resinas Ltda.\r\n\r\nVir com quesitação e nomeação de assistente tecnico, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProcesso: 01356-2006-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves de Marins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0077/2009 a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01674-1997-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DIAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' Nº 0095/2009 ao Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 01703-1999-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI AFONSO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut GUARACI AFONSO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 318, julgando parcialmente procedente a impugnação do exequente. Tomar ciencia o autor da expedição do alvara 94/2009 ao Banco do Brasil , pelo valor incontroverso .\r\n\r\nProcesso: 00415-1999-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO ABBOUD [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nAcostar aos autos a evolução salarial do paradigma Marco Aurelio Marques Govilam, ciente de que , na inercia, sera realizada pericia as suas expensas, em 5 dias improrrogaveis .\r\n\r\nProcesso: 00987-2002-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0117/2009 a CEF, pelo saldo do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2003-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara nº 0065/2009 a CEF, devendo manifestar-se sobre o valor do imposto de renda calculado, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia e subsequente expedição de alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 01352-1997-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDIA MARIA DA SILVA COZENDEY [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDIA MARIA DA SILVA COZENDEY\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' Nº 0061/2009 ao Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 00578-1993-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CERQUEIRA GUIMARAES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAYMAN COM IMP E EXP LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CERQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara nº 0118/2009 a CEF , devendo manifestar-se sobre o valor do imposto de renda calculado, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia e subsequente expedição de alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 00650-1997-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS MOREIRA TELES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS MOREIRA TELES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0123/2009 ao Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alexandrino [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alexandrino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0121/2009 a CEF, para levantamento do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 00874-1996-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO PACHECO DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON CHIAVAZZOLI\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvara's de 97/2009 a 109/2009 a CEF, para os reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 00206-2003-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVARENGA REGIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVARENGA REGIS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01007-1999-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO SILVA CRISTOFARO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIARA MARTINS ENGENHARIA LTDA,N/P DE CARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLPHO SILVA CRISTOFARO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0075/2009 a CEF .\r\n\r\nProcesso: 02303-1997-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA JESUS DE VASCONCELOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA JESUS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvaras nº 0063/2009 e 0064/2009 a CEF , devendo manifestar-se sobre o valor do imposto de renda calculado, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia e subsequente expedição de alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Pessoa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eduardo Moreira Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre José Fernandes de Miranda [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre José Fernandes de Miranda, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Arruda [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sergio Luiz de Arruda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2003-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VAZ [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut PAULO ROBERTO VAZ\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia para inquirição da testemunha no dia 12/05/2009, as 13:00 horas, na 12ª Vara de São Paulo- Av Marques de São Vicente 235 - 6º andar, bloco A .\r\n\r\nProcesso: 01619-1996-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GONÇALVES SOARES (SUCESSORA DE PAULO JOSE SOARES) [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE GONÇALVES SOARES (SUCESSORA DE PAULO JOSE SOARES)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0087/2009, a CEF,pelo deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2002-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYLTON DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAYLTON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0090/2009, a CEF .\r\n\r\nProcesso: 01166-1996-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PEBB S A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara nº 0091/2009, a CEF, devendo manifestar-se sobre o valor do imposto de renda calculado, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia e subsequente expedição de alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 02116-1993-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira (OAB: RJ 72345 - D)]\r\n\r\nRéu: JACOBTEX MALHAS E MODAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA, Réu JACOBTEX MALHAS E MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01318-2002-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISELUCE MOORE BARRETO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISELUCE MOORE BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01902-1998-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TORRES SOARES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAMED LOCADORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TORRES SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2000-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE ALVES DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2002-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01158-2002-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA GORETE SOUZA NUNES [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA GORETE SOUZA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-1994-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josias dos Santos Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2000-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DO ESPIRITO SANTO SANTOS MACHADO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON DO ESPIRITO SANTO SANTOS MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-1995-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRACEMA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRACEMA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2002-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 133 e seguintes .\r\n\r\nId: 730921"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-013-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza Natanael\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kwikasair Cargas Expressas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 730920"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos do Nascimento Dias [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Galvao, Réu: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. ME, Réu: Construtora Schipper e CHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Nascimento Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pelo autor, dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos .\r\n\r\nProcesso: 00572-1996-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA DE CRASTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA DE CRASTO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 0127/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sergio Vasconcellos [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Cooperativa Prof. Sistemas Serv. Gestao Empresarial Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Ascal Representacao de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Cooperativa Prof. Sistemas Serv. Gestao Empresarial Ltda., Réu Ascal Representacao de Carnes Ltda., Aut Claudio Sergio Vasconcellos\r\n\r\nAUTOR: Ciência expedição de alvará nº 130/2009 - CEF.\r\n\r\nRÉS: Comprovar recolhimento de tributos, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaos competentes. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2000-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVITA CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar nº do CPF do Autor no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2008-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Fragoso da Silva [Adv. Jose Airton Maia (OAB: RJ 67007 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda. , Aut João Fragoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao AUTOR às fls.28, de nº 121/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Miranda [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Egil Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara - 123/2009 - Bco Brasil, agência 2234 .\r\n\r\nProcesso: 01313-1997-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ISIDIO DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)], Réu: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ISIDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 122/2009 - CEF. Autos remetidos à Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00057-1999-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA -CONCESSIONARIA TRANSP.FERROVIARIO S/A (sucessora FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS APOLINARIO, Réu SUPERVIA -CONCESSIONARIA TRANSP.FERROVIARIO S/A (sucessora FLUMITRENS)\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA.\r\n\r\nCaso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 00200-2005-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lima Rodrigues [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior, Aut Kelly Cristina Lima Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA referente ao bem penhorado no processo.\r\n\r\nCaso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 00279-2005-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Pereira Locatelli [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Pereira Locatelli\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA referente ao bem penhorado no processo.\r\n\r\nCaso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 00778-1999-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Marileide Vieira Bispo (OAB: RJ 82432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA referente ao bem constante do auto de penhora e avaliação às fls. 150 dos autos: \"APARTAMENTOS 101 E S-101 À RUA SARGENTO PAULO ARAUJO, nº 195, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO\". Assumiu o encargo de fiel depositário a patrona do Autor, Drª Marileide Vieira Bispo.\r\n\r\nCaso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Otavio dos Santos [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Yara Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Condominio do Edificio Grao de Areia [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Grao de Areia, Aut Jose Otavio dos Santos, Réu M. Yara Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA referente ao bem constante do auto de penhora e avaliação às fls. 166 dos autos. Caso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Damasceno [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Guanabara Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Guanabara Ltda., Aut Raimundo Nonato Damasceno\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA referente ao bem constante do auto de penhora e avaliação às fls. 96/98 dos autos. Caso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maia Reis [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz (OAB: SP 6087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maia Reis, Réu Legiao da Boa Vontade\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA referente ao bem constante do auto de penhora e avaliação às fls. 89 dos autos. Caso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 01861-1999-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILLAR [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu FRANCISCO RECAREY VILLAR, Réu SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA referente ao bem constante do auto de penhora e avaliação às fls. dos autos. Caso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-015-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre Modesto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: B S Construcoes Ltda [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Modesto da Silva, Réu B S Construcoes Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA referente ao bem constante do auto de penhora e avaliação às fls. 05 dos autos. Caso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nId: 741006"
                            ],
                            "740188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00788-1996-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 107/2009 - Banco do Brasil, agência 2234. Deverá o Autor informar o valor recebido e o número de seu CPF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: New York City Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Réu New York City Center\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rezende da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rezende da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmar Nahr [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00515-2002-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTEK SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 214 e que, decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará ao INSS conforme despacho de fls. 427 .\r\n\r\nProcesso: 00991-1996-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LOURENCO DA CUNHA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: WASHINGTON RODRIGUES LIMA, Réu: TSADE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Flavia Pellegrini Baptista (OAB: RJ 95767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO LOURENCO DA CUNHA\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante para, no prazo de 20 dias, vir com a certidão vintenária, pois o documento indicado constata partilha em 30/09/1981.\" .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Teixeira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma Final Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forma Final Projetos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-1998-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BASTOS NOGUEIRA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MAURO BASTOS NOGUEIRA\r\n\r\nCiência de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido ofício à CEF solicitando transferência à conta vinculada do autor, conforme valor apurado no item \"a\" da promoção de fls. 476, bem como será expedido alvará à Fazenda Nacional conforme apurado às fls. 476 .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Soares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00095-2009-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ventura [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Building Technologies Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ventura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Sanção [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Sanção, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Souza [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A., Aut Jose Severino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01546-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdei Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Valdei Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 740188"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-015-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo de Azevedo Lima\r\n\r\nRéu: Diego Nobre Theodoro Correa, Marilena Perroni, Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME, Luiz Maria de Aboni Macdowell da Costa Filho, Paulo Cesar Ferreira de Sou za, Francisca Maria Alves Macdowell da Costa, Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca\r\n\r\nPelo presente fica m Diego Nobre Theodoro Correa, Francisca Maria Alves Macdowell da Costa, Luiz Maria de Aboni Macdowell da Costa Filho, Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME, Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca, Marilena Perroni, Paulo Cesar Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho e resumo de fl. 124, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 40.304,58, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740189"
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                            "741007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00843-2005-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO FURTADO, Call Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda, JOSÉ CARLOS OTERO\r\n\r\nPelo presente fica m Call Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda, JOSÉ CARLOS OTERO, SEBASTIÃO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios SEBASTIÃO FURTADO E JOSÉ CARLOS OTERO. Ficam os réus CITADOS da homologação de cálculos às fls. 64/65 , e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 4.863,64 correspondente a 404.281,83 IDTRs em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00920-1992-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu: RICARDO DOS SANTOS TOMAZ, TELECOPY ASS.REPROGRAFICA LTDA (SUC. RICOPIA), PEDRO PINTO DE MIRANDA (socio/reu), VIRGINIA MARIA FERREIRA TOMAZ\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO PINTO DE MIRANDA (socio/reu), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 354 e 357, provenientes de bloqueio efetuado nas contas dos Bancos Real e Bradesco, de titularidade do sócio/réu. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-015-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Janete Mendes Teixeira\r\n\r\nRéu: Executivo Organizacao Nacional de Cobranca S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executivo Organizacao Nacional de Cobranca S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA referente ao bem constante do auto de penhora e avaliação às fls. 29 dos autos: \"APARTAMENTO 104 DO EDIFÍCIO SITUADO NA AV. VIEIRA SOUTO, Nº 510, IPANEMA\".\r\n\r\nCaso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 01858-1997-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AGUIAR MOUZINHO\r\n\r\nRéu: MF I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA (SINDICO JOÃO ROGÉRIO RIMALDINI FARIA), MF I B F FORMULARIOS E SERVICOS LTDA(SINDICO JOÃO ROGERIO RIMALDINI DE FARIA), HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA AS FLS. 356/358 .\r\n\r\nProcesso: 00778-1999-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 para realização de PRAÇA referente ao bem constante do auto de penhora e avaliação às fls. 150 dos autos: \"APARTAMENTOS 101 E S-101 À RUA SARGENTO PAULO ARAUJO, nº 195, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO\". Assumiu o encargo de fiel depositário a patrona do Autor, Drª Marileide Vieira Bispo.\r\n\r\nCaso não haja licitante, será realizada a 2ª PRAÇA, no dia 23/04/2009, sempre às 12:00 horas, na sala de audiências desta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar.\r\n\r\nNa 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª PRAÇA o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O Exeqüente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, paragr.2º e 4º da CLT. \r\n\r\nPublicado EDITAL DE PRAÇA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, seção II, fls. 118/119, de 18/03/2009.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741007"
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18.03.2009\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia dos Santos \r\n\r\nRéu: Assistência Social Evangelico Realengo [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Social Evangelico Realengo\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Baptista [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Baptista\r\n\r\nTer vista de fls. 152/155 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2009-016-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kinoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kinoa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01606-2005-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Figueiredo Albuquerque Freitas [Adv. Claudia Marcia Goncalves Machado (OAB: RJ 114805 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTVS S/A [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Figueiredo Albuquerque Freitas\r\n\r\nComprovar o depósito da 4ª parcela, em 30 dias, cientificando-se de que a não comprovação das demais percelas, importará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Aut Vania de Souza Santos\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS DO LAUDO PERICIAL COM PERMEIO DE 05 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 02222-1998-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO QUINTANEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO QUINTANEIRO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS DO LAUDO PERICIAL COM PERMEIO DE 05 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Herculano [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leao Stambowsky [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo Herculano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Vicente Pires Guimaraes [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Vicente Pires Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da certidão do ofical de justiça. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-2000-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DA SILVA FILADELFO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVALINA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DA SILVA FILADELFO\r\n\r\nTer vista de fls. 146(Oficio DRF) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pozzi [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pozzi\r\n\r\nTer vista de fls. 355(mandado) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01868-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Coelho Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Coelho Barbosa\r\n\r\ntER VISTAS DE FL. 443. pZ 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02041-1998-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GARCIA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GARCIA\r\n\r\nTer vista de fls.250(DESP) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Inacio [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Creta Rio Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Inacio\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Motta [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigofico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos Motta \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00013-1997-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO LEITE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. PZ 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Ferrer [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Ferrer\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2005-016-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcelo da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 128 (oficio drf) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Mello da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Mello da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santos Pinheiro [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santos Pinheiro\r\n\r\nTer vista de fls. 92 (mandado) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-1996-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS SERVICE LT A/C LINNEO FABIAN DA F. SALGADO [Adv. Herbert Corbelino Bagordakis (OAB: RJ 1255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ANTONIO ALVES\r\n\r\nTer vista de fls.362 (mandado) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Custódio Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância Ltda n/p: DJALMA FERREIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcolino Custódio Nascimento\r\n\r\nTer vista de fls. 43 (oficiio) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2001-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAURI GOMES DA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade (OAB: RJ 90930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar, por meio idôeno, a qualidade de herdeiros dos sócios das pessoas ora indicadas. Pz já concedido às fl. 104 \r\n\r\nProcesso: 01267-2004-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOBIANCO VIEIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LOBIANCO VIEIRA\r\n\r\nTer vista de fls.119 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-1999-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Barcellos da Cunha [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Barcellos da Cunha\r\n\r\nTer vista de fls. 80 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00001-2009-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos Leopoldino [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Gest Coop Cooperativa Médica de Gestores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos Leopoldino\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 01915-1999-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA SANT ANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA SANT ANA DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-1993-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SERGIO PAULO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Elias da Silva Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnomed Exames Complementares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Elias da Silva Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-1996-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 388v. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-016-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aladir dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aladir dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls.170 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2006-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Vieira de Lima Soares Affonso [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara para assinatura do auto de depósito, sob pena de ser considerada aperfeiçoada a penhora. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01278-1989-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira Ribeiro e Outros (+6) [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro de Misseis da Marinha - Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teixeira Ribeiro e Outros (+6)\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Alexandre dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alexandre dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01670-2002-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2004-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-016-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Joao Goncalves da Cunha Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nCgto: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Claudio da Costa Fraga (OAB: RJ 1669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Resgate [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalia s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Resgate\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Porto Coelho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Lima Neves [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Lima Neves \r\n\r\nTrazer cópia da inicial em CD, formato RTF, arial 6,5. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Macedo Costa [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimento e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Macedo Costa \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00674-1998-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas da impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01122-2004-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR FELICISSIMO DE MOURA, Réu SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Pz 8 dias. Após o prazo, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01213-2003-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUEZ [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPS E LOGISTICA SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUEZ\r\n\r\nTer vista de fls.356/362 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2004-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE CARVALHO ALVES [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MONSORES BARBOSA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nTer vista de fls. 320 (mandado) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Valeria Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Valeria Silva de Souza\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Gilmar dos Santos\r\n\r\nComparecer no dia 03.04.2009 as 15 horas, para que sejam promovidas as anotações cabíveis na CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: 02060-2000-016-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: W A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARISA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte W A COMPANY SERVICE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2001-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com cópias da Certidão do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida Marques [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Cash Distribuição e Entregas em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Almeida Marques \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00584-2003-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls.83 (oficio DRF) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mendonca Viana [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Leite Fonseca [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Leite Fonseca\r\n\r\nVir com cópia da inicial em CD, formato ARIAL 6,5 RTF, a fim de que seja promovida a citação da rda por edital. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-016-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro da Silva [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pinheiro ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Pinheiro ME\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01881-2003-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO QUIRINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória. P. 5 dias \r\n\r\nId: 740684"
                            ],
                            "740694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Inacio de Souza\r\n\r\nRéu: SMR Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SMR Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740694"
                            ],
                            "741600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00948-2008-016-01-00-0 - Rte. JAIR DUQUE DOS REIS (Adv. Jose Sebastião da Silva - OAB/RJ: 042395/D) Rdo. REALENGO LOTÉRICO LTDA (Adv. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ: 051996/D) Bem(ns): 1) Um caminhão carroceria fechada F4000 Turbo 4BT, diesel, ano fab. 1996, ano mod. 1997, cap/pot/cil 400 TON/110/39, categoria particular, cor predominante branca, placa LBJ-9900, código Renavam 663693551, chassi 9BFL2UJG3TDB11819, de propriedade da executada, no estado, avaliado em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 1200, 6ª Porta, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 741600"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "735714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01182-2007-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Araujo [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso interposto as fls. 278/299.\r\n\r\nPrazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2003-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TADEU SALES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-018-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila de Moraes Macedo [Adv. Ricardo Duarte Travassos (OAB: RJ 51273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leila de Moraes Macedo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Costa e Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo da Costa e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da Ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2003-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TADEU SALES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TADEU SALES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 730: Nada a deferir ante o que consta as fls. 729. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-1998-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO RODRIGUES VALE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Supervia [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDIO RODRIGUES VALE, Réu Supervia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 694v: Para o estrito cumprimento da decisão da corte Superior, noticiada pelo telegrama de fls. 644/650, determino o sobrestamento da presente execução. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-1996-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Wanderley Eduardo dos Santos (OAB: RJ 97708 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Réu: JOSE LUIZ ESTRELA FILHO [Adv. Jose Luiz Estrela Filho (OAB: RJ 71471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, inclusive sobre a petição da Ré de fls. 216, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceicao Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Fernandes Correa [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Conceicao Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 14. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN SIMOES GOMES CASANOVA DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEMA PH DE ENSINO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pela parte autora as fls. 217/220, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-1995-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON DAZZI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BEATRIZ ROCHA PRANGE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BRAULIO CRUZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CLEUZA GOMES VILACA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DARY FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DEMOSTHENES LIMA PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DIANA LOPES RANIERI DA FONSECA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DULCE MATOS DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DURVAL DUTRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ELMAR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ERVINO OSCAR MULLERKE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALVARO GONCALVES FRAGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADALBERTO DE ARAUJO CORTEZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MATHIAS CISCOTTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE PEDRO DANTAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA NATIVIDADE DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ESPER BATICH [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EWERTON MONTEIRO DORIA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GENEVIEVE JOSEPHE FREREH [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GERSON MAGALHAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HAROLDO DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HEDY KOPF PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HENRIQUE LOURENCO FRAUCHE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HILIOMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HUASCAR NUNES MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ITALO ANTONIO DALLACORTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JAIME FERREIRA MOREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADALBERTO PINTO CANELLAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADYR DE FREITAS AVILA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEDIO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEUTON LYRIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: AMERICO DE MORAES MOTTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO JOSE AYRES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ARTHUR ALFREDO BECKER [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO NICOLAU DE FARIA BARROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE CORREA DE SA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MACHADO TOSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MARIA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NEREIDE ESCOBAR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NEWTON FERREIRA PITANGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NORMA FONSECA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: WALDIR COELHO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROV RIO GRANDE DO SUL [Adv. Lucinea Lima Goncalves (OAB: RJ 61678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DE ARAUJO CORTEZ, Réu ASSOCIACAO FUNC BANCO PROV RIO GRANDE DO SUL, Réu BANCO MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela contadoria, por 05 dias comuns, devendo a reclamada comprovar nos autos o competente depósito, no mesmo prazo, conforme solicitado as fls. 1746, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01542-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cruz Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Regina Celia Cruz Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Kessler [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Line Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Line Produtos Medicos Hospitalares Ltda., Aut Izabela Kessler\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.69/72, no valor de R$ 10.716,64, correspondente a 891.417,58 IDTR... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira de Oliveira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Papersistem Papeis e Entintados para Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando a promoção de fls.83, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Souto da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Souto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir de Sousa Junior [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir de Sousa Junior, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127: Nada a deferir, ante o determinado as fls. 105, sem manifestação das partes. Cumpra a Reclamada, derradeiramente, a 2ª parte da decisão de fls. 105, sob pena de aplicação da aliquota máxia de 28,8% de INSS. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00899-1997-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA RIBEIRO [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORREA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impunação de fls. 239/243, em 15 dias, valendo o silência como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01322-1996-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ENGLER MUNIZ [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Aut JAIME ENGLER MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela contadoria as fls. 777/779, no prazo comum de 05 dias, devendo a reclamada comprovar nos autos o depósito, no mesmo prazo, sob pena de execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00958-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clea da Consolacao de Freitas [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clea da Consolacao de Freitas\r\n\r\nInformar o valor recebido pelo Alvará nº 136/09 a fim de se apurar eventual crédito remanescente. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amando da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amando da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01681-1991-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL VIEIRA REI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPRENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL VIEIRA REI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 880: Assinar o petitório de fls. 879. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2004-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CASTOR MACIEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME CASTOR MACIEL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo, devendo no mesmo prazo contraminutar o agravo de petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2004-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: IZA VICENTE DE VARGAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSÃO VERDE E AMARELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA VICENTE DE VARGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107: Indefiro o requerimento de fls. 106 por não integralizado o crédito autoral. Indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2006-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Pires [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves Pires, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 152/153, no valor de R$ 4.868,75, correspondente a 404.986,02 TR´s ... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nId: 735714"
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                                "Processo: 00694-2006-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rios Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rios Guimaraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 300,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelas reclamadas. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01045-2008-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Andrade Wanderley [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante das Colinas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante das Colinas Ltda., Aut Ubiratan Andrade Wanderley \r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 200,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilço Vieira Leal [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticote e Revestimentos [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilço Vieira Leal, Réu Plasticote e Revestimentos\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas fixadas R$ 354,40, pelo reclamante, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 17.720,00. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00733-2008-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Soares da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Reis [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique Reis, Aut Francisca Soares da Silva\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas fixadas R$ 340,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 17.000,00, pela reclamante, isenta, por força do art.790 A da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Flores de Jesus [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Flores de Jesus, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 300,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-019-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Luna [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Kotecacbc Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Luna, Réu Kotecacbc Engenharia Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 209,63, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 10.481,68, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Fernandes de Freitas [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Donna Ltda. [Adv. André luiz Vieira Dantas (OAB: RJ 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Modesto Fernandes de Freitas , Réu Pizzaria La Donna Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 300,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Samagaio [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Samagaio, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 300,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Teixeira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Robson de Carvalho Teixeira\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 400,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobreRr$ 20.000,00 pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00961-2008-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Constantino da Silva Ferreira [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Leandro Constantino da Silva Ferreira\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas fixadas R$ 360,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 18.000,00, pelo reclamante, isento, por força do art.790 A da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ximenes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Bancos S.A - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ximenes , Réu União Brasileira de Bancos S.A - UNIBANCO\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas fixadas R$ 256,73, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 12.836,80, pelo reclamante, isento, por força do art.790 A da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Jacomo Zucca [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Jacomo Zucca, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPROCEDENTE Custas fixadas R$ 400,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelas reclamadas. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nascimento de Souza [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda., Aut Mauricio Nascimento de Souza\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 3.000,00, pela ré. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01248-2000-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO D ANGELO PICONE [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MAURO D ANGELO PICONE\r\n\r\nEXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito em relação a segunda ré, por prescritas as pretensões condenatórias anteriores a 28/03/1995 e IMPROCEDENTE a presente reclamação em face da terceira ré. Custas de R$ 1.188,00, calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 59.400,00, pelo autor, dispensado, face a decisão do agravo de instrumento. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00207-2004-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZANDRA FRUZZONI DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPE ECNOM E CRED MUT SERV PUB MILIT EDEF CIVIL EST RJ LIQUID EXTRAJ. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPE ECNOM E CRED MUT SERV PUB MILIT EDEF CIVIL EST RJ LIQUID EXTRAJ., Aut LIZANDRA FRUZZONI DA SILVA\r\n\r\nO embargante invoca a incidência da 5.304/TST como se lê na fls229. O embargado chama a atenção para a ocorrência de preclusão quanto ao tema dos embargos (fls.231). De fato, o embargante foi instado a falar sobre a conta, já atualizada, mas concordou tacitamente com o critério de incidência de juros de mora(fl.209). IMPROCEDEM os embargos. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00548-1998-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MAGDALENA REIS MARQUES [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotrilhos-Cia de Transportes sobre Trilhos do Est. Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotrilhos-Cia de Transportes sobre Trilhos do Est. Rio de Janeiro, Aut VILMA MAGDALENA REIS MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, nos termos do art.789 A da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Matucheski [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucunare e Traira Restaurante Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Matucheski, Réu Tucunare e Traira Restaurante Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado para esse efeito, nos termos do art.789, IV parag.segundo da CLT, pelo reclamado. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01721-2006-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Alberto de Olveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut Rubens Alberto de Olveira Rigo\r\n\r\nREJEITADOS os embargos opostos pelo autor e ACOLHIDOS os da ré. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Torquato Alves Neto [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Serviços e Comércio Linha Amarela Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Torquato Alves Neto , Réu Posto de Abastecimento Serviços e Comércio Linha Amarela Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 300,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ivan de Freitas Pinheiro [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Ivan de Freitas Pinheiro , Réu Instituto Metodista Bennet \r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 360,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 18.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Oliveira Cordeiro [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev, Réu Cesa S.A., Aut Jose Henrique de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nIMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo em face da segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE , as pretensões deduzidos em Juízo em face da primeira reclamada, ambas na dicção do art.269, I do CPC. Custas fixadas R$ 300,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela primeira reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adue Ltda., Réu Almori Nascimento Paulino Ltda., Aut Jorge Luis de Souza \r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 300,00, nos termo da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelas reclamadas. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Paiva da Costa Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fatima Paiva da Costa Dourado\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas fixadas R$ 336,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 16.800,00, pela reclamante. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nId: 729971"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00947-1996-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LACERDA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: DORA LOPES DE BRITO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: OCTACILIO DE ARAUJO BERNARDES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: YVONNE DE ALMEIDA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: WANDA MELRO DE MACEDO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Luiz Alves Guimaraes (ESPOLIO DE) na pessoa de Dirce G. Guimaraes, Bea [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOAQUIM FRANCISCO PERRUT [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA LACERDA, Aut DORA LOPES DE BRITO, Aut FERNANDO DE CARVALHO, Aut FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA, Aut JOAQUIM FRANCISCO PERRUT, Aut Luiz Alves Guimaraes (ESPOLIO DE) na pessoa de Dirce G. Guimaraes, Bea, Aut OCTACILIO DE ARAUJO BERNARDES, Aut ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO, Aut WANDA MELRO DE MACEDO, Aut YVONNE DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao autor, por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Fiel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39: Deferido o pedido de dilação do prazo por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-1994-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC TITULARES VAREJISTAS CEASA COBAL-SUCEDIDA POR CONAB CIA NAC DE A [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2003-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87: Intime-se o reclamante para ciência da certidão de fls. 84, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesmo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01151-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO GOLDNER [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO GOLDNER, Réu PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: ... Indefiro liminarmente os embargos à execução opostos, vez que ausente o requisisto exigido pelo caput do art. 884 da CLT. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 00882-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAFRE PENHA DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: INSETO JATO SERVICOS LTDA ME, Réu: JOAO CORREIA DE LIMA, Réu: MARIA TELMA TAVARES CORREIA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAFRE PENHA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar sobre o email às fls.205. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ANTUNES DE PAULO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP DE SERVICOS TECN EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.293: Deferiro o pedido de devolução do prazo, por 30 dias, para apresentar cálculos de liquidação ... \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-021-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.22: Comprovar o depósito das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH D PLAN ENT S C LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139: ... Indicar o atual endereço da ré, para fins de citação, ou requeira o que lhe for de direito, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 02022-1997-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA MARIA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA MARIA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2004-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIL PEREIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTIAL REFORMA EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIL PEREIRA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Itaci Cotta Dias Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: BADEN BRASIL S/A [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BADEN BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01504-1993-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ROSA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: PARA QUEDAS DO CORACAO A CIA DO AR CIRCO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-1996-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO PARDAL DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 550: Comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fabiano Soares de Araujo Costa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Aimee Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Aimee Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00660-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE SEGURANCA ANTONIO MARINHO LTDA ME [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARTOLOMEU GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-1988-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BALDEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor, por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Nascimento Gonzaga [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontro dos Temperos Cafe Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encontro dos Temperos Cafe Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43: Deferido o pedido de dilação de prazo, por 5 dias, para comprovar as custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus do Nascimento [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Systems do Brasil [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Jesus do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.89: Ante a exiguidade de tempo, retire-se o feito de pauta, intimando-se o reclamante, a fim de se evitar o comparecimento desnecessário. \r\n\r\nProcesso: 00843-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carneiro da Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: La Baguete Padaria e Conveniencia Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Baguete Padaria e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, preclusivos (art. 879,§2º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 00893-2001-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RODRIGUES [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS E SIMOES TRANSPORTADORA LTDA, Réu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, preclusivos (art. 879,§2º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 00916-1998-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODERIVADOS REAG LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73: ... indicar o atual endereço da ré, para fins de citação, ou requerer o que lhe for de direito, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Moreira Queiroz Junior [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)], Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Moreira Queiroz Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103: Defiro o pedido de dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2000-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00277-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nascimento de Oliveira e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Integradas Bangu Ltda., Réu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda., Réu: Hospital Real Cordis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nascimento de Oliveira e Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32: Intime-se o reclamante a apresentar o pedido certo, ... . \r\n\r\nProcesso: 00198-2009-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Pedro [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Pedro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 07. \r\n\r\nProcesso: 00199-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito, Réu: Banco Panamericano S.A., Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.90: Intime-se o reclamante a apresentar o pedido certo, ... . \r\n\r\nProcesso: 00201-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muller Helio Gueiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muller Helio Gueiros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Intime-se o reclamante a apresentar o pedido certo, ... . \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Valério Lopes Alves [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Valério Lopes Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09: Intime-se o reclamante a apresentar o pedido certo, ... . \r\n\r\nProcesso: 00208-2009-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Gomes Santoto [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sorocaba Exames e Diagnósticos Ltda., Réu: Sérgio Franco Medicina Diagnóstica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes Santoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34: Intime-se o reclamante a apresentar o pedido certo, ... . \r\n\r\nProcesso: 01060-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.372: Requererem o que for de interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 01322-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Campos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Eletrobrás [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Eletrobrás\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 00262-2009-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Santa Fé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20. \r\n\r\nId: 741966"
                            ],
                            "741963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00197-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Neves [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 06:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... .\r\n\r\nProcesso: 00222-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Mury Bastos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen Mury Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00232-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolene dos Santos Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Réu: Rede Globo de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diolene dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Muniz da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.82: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00977-2008-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Andrade Santana [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Andrade Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00270-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ESTEVES ROSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAIS REFEIÇÕES LTDA (SUCESSORA DE SWITTE E SABOR ALIMENTOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS ESTEVES ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.57: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00224-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dionisio de Sousa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dionisio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00196-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Atanasio da Silva [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nRéu: Datagraphics Tecnologia e Informação ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Atanasio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.163: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00194-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Maria da Silva [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Hipermercado Extra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudileia Martins Fernandes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: West Pointcar Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudileia Martins Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.80: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00240-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco do Nascimento [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Dowtown Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arylza das Graças Gomes Amaro [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: STM Engenharia Ltda., Réu: Eng1 Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arylza das Graças Gomes Amaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.43: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00242-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Virginia Cavalcanti Damasceno da Silva [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix - Colégio Dom Quixote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Virginia Cavalcanti Damasceno da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00244-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares de Barros [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Faetec \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares de Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00246-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Oliveira Brito [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Oliveira Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00184-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lissonger Guimarães [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Seguros Brasil S.A., Réu: HDI Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lissonger Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.194: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... .\r\n\r\nProcesso: 00250-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiere Barbosa Francisco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princezinha da Água Branca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiere Barbosa Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00185-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nordeval Neves Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nordeval Neves Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00260-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Curty Janott [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Curty Janott\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José carlos de Carvalho Brandão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurente Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José carlos de Carvalho Brandão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Paula Alves Dorow [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Paula Alves Dorow \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00253-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.108: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... .\r\n\r\nProcesso: 00258-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jose da Silva Stumpf [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliadores de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jose da Silva Stumpf\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 00255-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Mendes de Souza [Adv. Joao Victor Alves de Oliveira (OAB: RJ 151023 - D)]\r\n\r\nRéu: Ri Happy Brinquedos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, ... . \r\n\r\nProcesso: 01709-1996-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA MOTTA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230: Em observência ao art. 1º do Ato 095/2208, que altera o Ato 046/2008, ambos da Presidência do TRT da 1ª Região, intime-se o reclamante a apresentar o demonstrativo de cálculos a que alude o Anexo III (novo modelo). \r\n\r\nProcesso: 00053-2002-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO COMUNITARIA DE ACARI PARA EDUCACAO SAUDE [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira de Castro [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Vila Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Teixeira de Castro\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00060-2001-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA LINA VIEIRA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA LINA VIEIRA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio de Oliveira Conceicao [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda., Réu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2002-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RODRIGUES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, preclusivos (art. 879,§2º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-021-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dao despacho de fls. 9,v: Ausente o requisito objetivo de procedibilidade da Ação de Consignação em Pagamento, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Soares [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Oliveira Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00044-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PALERMO DA SILVA [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nRéu: HARD ROCK CAFE LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARD ROCK CAFE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, preclusivos (art. 879,§2º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ipanema Guinle [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ipanema Guinle\r\n\r\nTomar ciência de fls. 270: Convolo em penhora o depósito recursal às fls.227. Dê-se ciência ao devedor, na forma do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Agostinho Assis Araujo (Espolio de) [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nDiga a Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino Alfredo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Sandra Maria Julio Goncalves (OAB: SC 7740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino Alfredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.281: Homologo o acordo de fls. 268 e seguintes, para que surtam seus devidos e legais efeitos. Custas, ..., pro rata, dispensado o reclamante. Intimem-se as partes, sendo a ré para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00492-2000-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY BORGES COELHO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY BORGES COELHO\r\n\r\nVista ao autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, preclusivos (art. 879,§2º, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 01560-1991-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAIDES ORLANDO DE JESUS, SORAIA O. DE JESUS e WASHINGTON O. DE JESUS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAIDES ORLANDO DE JESUS, SORAIA O. DE JESUS e WASHINGTON O. DE JESUS, Réu SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias sucessivos, apresentarem cálculos de liquidação, a iniciar pelo reclamante, ...\r\n\r\nProcesso: 02183-2000-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, preclusivos (art. 879,§2º, da CLT).\r\n\r\nId: 741963"
                            ],
                            "741614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00044-2000-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: MEL NA BOCA 2000 COM E REPRESENTACAO LTDA ME, OLMAR PINTO LAVINAS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DA FONSECA FERREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio em conta corrente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2001-021-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA SOARES MACHADO LADEIRA\r\n\r\nRéu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JR, CID MOTTA JR, SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CID MOTTA JR, MAURO DE REZENDE SOBREIRA JR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741614"
                            ]
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01450-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda\r\n\r\nFornecer o endereço atual da requerida. FLS 258. \r\n\r\nProcesso: 01454-1998-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA, Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREFAZER OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS, OBSERVANDO O ACÓRDÃO DE FLS. 567/573. FLS 577. \r\n\r\nProcesso: 01609-1999-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DA CRUZ MARTINS [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRRACO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: OSMAR DA SILVA ROMERO, Réu: Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DA CRUZ MARTINS\r\n\r\nFORNCECER O ENDEREÇO ATUAL DA REQUERIDA. FLS 132. \r\n\r\nProcesso: 01745-2002-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALENCAR DE SOUSA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALENCAR DE SOUSA\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO.FLS 306. \r\n\r\nProcesso: 01748-2003-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO.FLS 123. \r\n\r\nProcesso: 01796-2003-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE ABREU CATANANTI [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Aut SONIA DE ABREU CATANANTI\r\n\r\nCONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FLS 322. \r\n\r\nProcesso: 02250-1999-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcte ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nCONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO NA SENTENÇA , DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS ÀS PARTES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, COMEÇANDO PELA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA. FLS 309. \r\n\r\nProcesso: 02405-1990-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA ALUMINIO LTDA [Adv. Valeria Abreu D'escragnolle Taunay (OAB: RJ 63107 - D)], Réu: ROBERTO DE SOUZA AQUINO, Réu: DALFREDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASA ALUMINIO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 268, EM 10 DIAS. FLS 267. \r\n\r\nProcesso: 02774-1992-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. AGUARDA-SE POR 10 DIAS. FLS 534. \r\n\r\nProcesso: 01266-1989-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO PIRES CALDAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO PIRES CALDAS\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA REQUERIDA, EM 10 DIAS. FLS 498. \r\n\r\nProcesso: 01281-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade, Aut Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva\r\n\r\nCONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FLS 266. \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PONCIANO JESUS FILHO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DA CRUZ COSTA, Réu: MARIA DA GLORIA DE VASCONCELLOS COSTA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA APOLONIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PONCIANO JESUS FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.... FLS 129. \r\n\r\nProcesso: 01363-2003-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURY FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. FLS260. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Almeida da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Almeida da Silva, Réu Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS...COM EFEITO INFRINGENTE....FLS 144. \r\n\r\nProcesso: 00623-2003-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VIEIRA LIMA REPRESENTADO P/GERLY MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS VIEIRA LIMA REPRESENTADO P/GERLY MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n...DIZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE RENUNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO NO QUE TANGE AO PLEITO DE HORAS EXTRAS, OU SE PRETENDE FAZER PROVA DA JORNADA PRATICADA. FLS 255. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossana Irene Ornellas [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossana Irene Ornellas, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS...FLS 283. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIFER COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 175. \r\n\r\nProcesso: 00682-2004-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Jose Americo Seves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO ATUAL DA REQUERIDA. FLS 111. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldiceia Maciel Mendes dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: M. Oeste Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiceia Maciel Mendes dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. FLS 225. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pedro Donato [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. - Medicalcoop\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pedro Donato\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA APONTADA ÀS FLS. 69. FLS 72. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Felix Bastos [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Felix Bastos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FLS 82. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO MANOEL DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA, Aut RICARDO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n...CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO....FLS 231. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Juvencio [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transporte Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Juvencio, Réu Trans Rodrigues Transporte Ltda.\r\n\r\n... PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS PROCESSUAIS , PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00, VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS 76. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Machado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Machado\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 339. \r\n\r\nProcesso: 00030-2006-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Coelho da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Malcheades Souza Mauro [Adv. Soraya Horta Tavares (OAB: RJ 138429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Malcheades Souza Mauro\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. DÊ-SE CIÊNCIA A EXECUTADA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS 116. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Oliveira Andrade [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Oliveira Andrade, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBRGOS DECLARATÓRIOS. FLS 88. \r\n\r\nProcesso: 00047-2003-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPYROS DESCARTAVEIS E PRODUTOS LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. fls 122. \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Poi Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Costa\r\n\r\nVista para requerer o que for de direito, possibilitando a validade da citação da ré.FLS 88 v. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciana Gomes de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Dr. Marketing Promocional Imp. e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Marketing Promocional Imp. e Comercio Ltda.\r\n\r\n...julgo procedente o feito em relação a segunda ré...Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 15.000,00, pelas rés.FLS 275/283. \r\n\r\nId: 737396"
                            ],
                            "742257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/03/2009\r\n\r\n00229-2006-023-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Souza de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MARIA DA PAIXAO SANTOS DA CRUZ,BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS,Planeta Adesivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA PAIXAO SANTOS DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS,BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS,Planeta Adesivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00202-2007-023-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Lindaura Saldanha Leite,Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaura Saldanha Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 480,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00510-2004-023-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS AMARAL\r\n\r\nExecutado: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.372,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01683-2006-023-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Momar Comercio Manutencao e Reparos Ltda.,JORGE EDUARDO CHAME,ELISABETE ESTEVES MAGRANI\r\n\r\nPelo presente fica citado Momar Comercio Manutencao e Reparos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELISABETE ESTEVES MAGRANI,JORGE EDUARDO CHAME,ELISABETE ESTEVES MAGRANI\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISABETE ESTEVES MAGRANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE EDUARDO CHAME,JORGE EDUARDO CHAME,ELISABETE ESTEVES MAGRANI\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE EDUARDO CHAME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742257"
                            ],
                            "742266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01591-1987-023-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: SIND. OF. MARCENEIROS E TR. IND. SERRARIAS ETC\r\n\r\nRcdo: GUARANI RIO MOVEIS DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GUARANI RIO MOVEIS DECORACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/10/2009, as 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742266"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "740347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16032009\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenobio Amancio Machado [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios:rejeitar os da Fundação Rubem Berta e acolher os da Varig, emprestando efeito modificativo no julgado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-1999-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LOPES CARNEIRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: HI TECH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HI TECH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA, Réu LEILA TELLES DE OLIVEIRA, Réu MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da diferença devida, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FREIRE DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ LOCALRENT LOCACAO VEIC TRANSP E EQUIP LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-024-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes América Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricio Panza Lins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes América Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a consignante ao depósito referente ao valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção. Vindo o depósito inclua-se o feito em pauta de novos, com intimação das partes. \r\n\r\nProcesso: 00688-1999-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Curtis de Franca Braga [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Curtis de Franca Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 173 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-024-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdete Elias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a consignante ao depósito referente ao valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção. Vindo o depósito inclua-se o feito em pauta de novos, com intimação das partes. \r\n\r\nProcesso: 01580-2000-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULO DE MIRANDA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULO DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2004-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2005-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lima Cremonez [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JCC 342 Alimentos Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCC 342 Alimentos Ltda.\r\n\r\nA RDA para cumprir o despacho de fls.144, último parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 01086-2006-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Rijo Costa [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Pinheiro Machado [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Rijo Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2005-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Jose Nunes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2006-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gibson de Almeira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gibson de Almeira\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias., petição de fls 165. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzires de Lima Filho [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auzires de Lima Filho\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias fls 97ss. \r\n\r\nProcesso: 00826-1995-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SOARES DE CASTRO [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SOARES DE CASTRO\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a devolução da CP, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00917-2002-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cabral de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.191 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2000-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00041-1994-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO RIO TOURS CAMBIO E TURISMO [Adv. Joaquim Augusto Duarte (OAB: RJ 38603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2001-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Jane Bruzaco da Silva (Espolio de) [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Jane Bruzaco da Silva (Espolio de)\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento,em 30 dias. No silêncio, aguarde-se no prazo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00582-1987-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTAB SERV SAUDE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR ESTAB SERV SAUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silencio, aguarde-se no prazo po um ano. sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00527-2006-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa Rios [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Costa Rios\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2000-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MORAES TELES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MORAES TELES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento , no prazo de 30 dias. No silencio, aguarde-se no prazo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00514-1989-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUILIO RUSSO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUILIO RUSSO, Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB, Réu INSTITUTO NUCLEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - NUCLEOS\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda depositar a diferença devida de R$ 1. em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00459-1998-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00432-1990-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO MARTINS NETO [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO MARTINS NETO\r\n\r\nAo para cumprir o despacho de fls.1163v \r\n\r\nProcesso: 00398-2005-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Geraldo Neves [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Sul Carioca Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Sul Carioca Ltda., Aut Ramon Geraldo Neves\r\n\r\nVista as partes, sendo a RDa para Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de aplicação da aliquota máxima.\r\n\r\nId: 740347"
                            ],
                            "742516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Rodrigues Madeira \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rrio de Janeiro - COOPEX e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rrio de Janeiro - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Empreiteira Dois Amigos RP Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Dois Amigos RP Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742516"
                            ],
                            "740346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01363-2004-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica SC Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Freesoft Informatica SC Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740346"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "741185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Senna Bottino [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Senna Bottino\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 263. Pelo que dela se depreende, a reclamante já tem ciência da decisão dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Pereira da Silva Filho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2000-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VERONICA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VERONICA FERREIRA\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 232. Observe o reclamante o que consta na fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Taulois Campos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Taulois Campos, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Varilog, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Silva Marcante [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cej Courier [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cej Courier\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edelvina dos Santos Almeida [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffer Ltda. [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBP 126 Coiffer Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva Filho [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 44, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Fabrício Filho [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Fabrício Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 29/30, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova Materiais de Construcao Ltda ME\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 00793-2004-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2001-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LEMOS MAMEDE ROCHA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LEMOS MAMEDE ROCHA\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 182, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2005-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Tito [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorio Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodorio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE HENRIQUE MARTINS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00988-1998-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE INACIO DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA DE ROUPAS S A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE INACIO DA SILVA\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2003-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLAUDIO SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: PROD ALIM STA FRANCISCA XAVIER CABRINI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CLAUDIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 105, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Miguel Rangel [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos da Silva [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos da Silva\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00966-1999-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO HONORATO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO HONORATO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho da fl. 272, para que se manifeste sobre os bens oferecidos à penhora nas fls. 230/231, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Carmo Sampaio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padella Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padella Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Sueli dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Bahia Pinheiro [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sueli dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves de Paiva [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves de Paiva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rosa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnilo Gonzaga da Silva Sobrinho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Brau Brau Serviços de Mecânica em Auto Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osnilo Gonzaga da Silva Sobrinho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2003-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Plovier Coelho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01354-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Mendes de Santana [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Mendes de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Lima do Couto [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Lima do Couto \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2001-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AMORIM [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO AMORIM\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Freires [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Marley Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Marley Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Goncalves de Lassio [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Goncalves de Lassio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno do Rego Louzada [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno do Rego Louzada\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Soares [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha, em 5 dias, sob os riscos do artigo 412 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00415-2000-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA VIANNA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: APSA AUXILIADORA PREDIAL SA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Réu: ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTECIAL LTDA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APSA AUXILIADORA PREDIAL SA, Réu ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTECIAL LTDA\r\n\r\nPromovam as reclamadas a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Simoes da Silva Neves de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Simoes da Silva Neves de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Paulo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrata Comunicacoes Empresariais, Aut Reginaldo Santos Paulo\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00013-1997-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI VIEIRA MORGADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ SA-PBANERJ,EM LEJU [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELI VIEIRA MORGADO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vílson Costa Gomes [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério da Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vílson Costa Gomes\r\n\r\nTer ciencia da decisão da fl. 02 que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda., Réu: Condominio Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 123/124, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Danielle Poubel de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Joaquina Barbosa da Silva [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdinei de Jesus Bispo [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdinei de Jesus Bispo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da Previdência, fls. 21/23, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bernardo da Rocha [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Goncalves [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ventura Goncalves [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Maurício Machado [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A., Aut Júlio Maurício Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Pinto Alvim [Adv. Maria da Gloria da Silva Bessa (OAB: RJ 94861 - D)]\r\n\r\nRéu: Permanente Andrea Saleto [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Permanente Andrea Saleto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Azevedo [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Francisco Carlos Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de João Batista de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino da Cruz Almeida [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino da Cruz Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo Teixeira [Adv. Sonia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Novo Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Novo Industria Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Machado Falcao [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Espacial Copias Ltda. [Adv. Juarez Monteiro (OAB: RJ 9748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espacial Copias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Joao Felix [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atender Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Barros Freitas [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Line Comercio de Roupas Ltda [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Line Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Zander Thiago de Vasconcelos Cardoso [Adv. Jaqueline Guimaraes Mendes (OAB: RJ 108374 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Park Ltda. [Adv. Aluizio Duarte Valenca (OAB: RJ 137929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Day Park Ltda., Aut Zander Thiago de Vasconcelos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanaldo Araújo de Pontes [Adv. Leila Carmo Martins (OAB: RJ 141712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvadia Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvadia Bar Ltda., Aut Ivanaldo Araújo de Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Carneiro [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construções e Terraplanagem [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Carneiro, Réu Globo Construções e Terraplanagem\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Vieira Zuzart [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Vieira Zuzart, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2005-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renata de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2004-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. Yvana Catarini Lima Serrano (OAB: RJ 99168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda. , Réu Circulo Militar da Praia Vermelha , Aut Maria Aparecida Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antonio de Oliveira Junior [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansub Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansub Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eduardo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palas Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: Dianrio Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dianrio Restaurantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Antonio dos Santos [Adv. Monica Coelho de Asevedo (OAB: RJ 87665 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Del Maron [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Del Maron\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Delgado Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Firmino Fragoso [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Delgado Lima, Réu Condomínio do Edifício Firmino Fragoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Magalhães André [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Magalhães André, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamado foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Etevaldo de Oliveira Almeida Junior [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Etevaldo de Oliveira Almeida Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho da fl. 418 que determinou que o reclamante deposite o valor das custas, a ser ressarcido à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Firmino da Conceicao [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Firmino da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pereira de Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Maria Juca de A. Velho Bareto [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavia Maria Juca de A. Velho Bareto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Almeida Oliveira [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicuis Mariano da Silva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Amarelinho Ltda., Réu: Drogaria Araujo de Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicuis Mariano da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANELLE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS em 10 dias. .\r\n\r\nId: 741185"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "741960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Laecio Fontes de Lima [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laecio Fontes de Lima\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 146 sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01472-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Victor dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Spring Armazenamento Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Victor dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01267-2008-026-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Simone Lima Pires [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Sousa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentel Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Sousa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 42: \"Indefiro e relembro que pela atividade provavelmente isso será encontrado no registro de fl. 39.\" \r\n\r\nProcesso: 00162-2004-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 293: \"Indefiro. Observando o extrato o valor foi depositado dia 09/02.\" \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 23: \"Indefiro o pedido de gratuidade e mantenho a codenação nas custas.\" \r\n\r\nProcesso: 01191-1997-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GIUSEPPE CARNEVALE [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC PRODUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GIUSEPPE CARNEVALE\r\n\r\nComprovar o alegado em fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Norimar Figueiredo de Matos [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercarga - Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas S.A - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norimar Figueiredo de Matos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceição [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00425-1998-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VICENTE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: S T S COMERCIO INDUSTRIA ASSESS INTERNAC LTDA [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VICENTE\r\n\r\nVir, em 5 dias, com meios objetivos para prosseguir na execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-026-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenice Brasil Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Dias Comércio de Imóveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice Brasil Martins\r\n\r\nVir com novos cálculos pois o IR deverá ser calculado ao final, sobre a totalidade das verbas salariais atualizadas. \r\n\r\nProcesso: 02351-1989-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lopes da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Dias Ltda. [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Dias Ltda.\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Venturini [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Venturini\r\n\r\nTer ciência das guias juntadas. \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 01/04/2009, às 13:50 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rodrigues de Acácio [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Rodrigues de Acácio\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29/04/2009, às 15:20 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00592-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla da Silva Delfino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Rodrigues Batista, Réu: Michel Goichi Tamaki, Réu: Danny e Lu Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Silva Delfino\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 18/05/2009, às 08:10 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00144-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Maria da Silva Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maria da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 25/05/2009, às 08:30 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o correto endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia da Silva Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 209 a 211 .\r\n\r\nProcesso: 01466-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecler Alves da Silva [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Alves Pereira [Adv. Vitor Coelho Sherman (OAB: RJ 148212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Alves Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 400,00 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01589-1993-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1027. \r\n\r\nProcesso: 00810-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilane Silva Nunes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilane Silva Nunes\r\n\r\nTer ciência de que o despacho de fl. 194 teve seu cumprimento sustado. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Rolszt [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Rolszt\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para anotação da dispensa na CTPS. Dia 02/04/09, às 15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lima Pereira [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)]\r\n\r\nRéu: Superquip Serviços e Equipamentos Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lima Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por ausência de procuração nos autos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Jesus Santana [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahoma Produtos Comerciais Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Jesus Santana, Réu Tahoma Produtos Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58v: 1) Cìência à Ré de fls. 49/58; 2) Venha o autor com meios objetivos para se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nId: 741960"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "739139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02169-1997-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS CAETANO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS CAETANO\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvida a notificação da ré de fls 389. \r\n\r\nProcesso: 02707-1992-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA VERMEERSCH PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Wagner Wilson Moreira Borges (OAB: RJ 136827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA VERMEERSCH PIRES\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02609-1989-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA FERREIRA MAGALHAES E OUTRO [Adv. Lilian de Souza (OAB: RJ 53074 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A, Aut EMILIA FERREIRA MAGALHAES E OUTRO, Aut MARIA RENEE SANTANA LORENZO RAICES\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 739139"
                            ],
                            "739140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00583-1999-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SO JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00041-1997-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nRéu: PEMA COMERCIO E DECORACOES LTDA (SUCESSORA DE RRB IND E COMERCIO LTDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00666-1999-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA [Adv. Simone Libia da Silva Alcantara (OAB: RJ 80231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON FERNANDES CABRAL\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00659-1996-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00163-1994-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI PEREIRA ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-027-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ribeiro dos Santos Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Cardoso Pereira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVIÇOS S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Cardoso Pereira, Réu Telemar Norte Leste Ltda., Réu TELSUL SERVIÇOS S.A \r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora , e que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor.\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca de Moura Barreto [Adv. Aline do Nascimento Xavier (OAB: RJ 122347 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca de Moura Barreto\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Porto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Porto, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/03/2009 às 11:00 horas para o início da perícia. Laudo em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01053-2008-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Alves da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cantinho Infantil e Colégio Danielle Mattos Ltda. [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Cantinho Infantil e Colégio Danielle Mattos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 36/ 37 .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Virtuoso dos Santos Filho (Espolio de) [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Antônio Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Antônio Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração- Acolhido em parte. pz 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01269-2008-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Miranda dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 426 .\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Stielbler Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias \r\n\r\nProcesso: 00929-2008-027-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Francisco da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Francisco da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Camilo [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Condominio Vilage Laranjeira [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vilage Laranjeira, Réu Torres Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 5.078,05 equivalente a 425.131,29 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00874-2008-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro Linhares [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pinheiro Linhares\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias .Processo: 01137-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Neves da Conceição [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Neves da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-027-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Lia Santos Ferreira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda. (Sucessora de Vinte Mil e Um Boate Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda.) - West Show [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lia Santos Ferreira, Réu Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda. (Sucessora de Vinte Mil e Um Boate Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda.) - West Show\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 332,94 equivalente a 27.835,72 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pinto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-027-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves de Sales [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00904-1996-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOIL CORDEIRO PINTO [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: J GARRIDO Y GAMBOA [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOIL CORDEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do RGI , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02037-1999-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES, Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nApresenta em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01148-1999-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02050-1997-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE 4 ENGENHARIA LTDA [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de fls 302 , em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02063-1996-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE SIDERIO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE SIDERIO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01867-1995-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE DEUS MARINHO [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT VIP LTDA (SUCESS DE FITNESS COMPANY LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE DEUS MARINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00276-1994-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN COSTA [Adv. Marco Aurelio Castro (OAB: RJ 77813 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN COSTA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-1997-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSALICE DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSALICE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 292/293.\r\n\r\nProcesso: 02013-1997-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 538 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01737-1996-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE DA COSTA [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto (OAB: RJ 60543 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO JORGE DA COSTA, Aut NANCY MEDEIROS REPSOLD\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 16.378,78 equivalente a 1.367.602,59 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01215-1996-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01388-1997-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO GUILHERMO SILVEIRA LACAVE [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO GUILHERMO SILVEIRA LACAVE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Werner Laier \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias).\r\n\r\nProcesso: 01358-2008-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão de Matos Furtado [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos , Aut Simão de Matos Furtado\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moraes Guerra [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Sidney Moraes Guerra\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Extinta com resolução do Mérito.\" (Prazo: 08 dias).\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 22797,89\r\n\r\nequivalente a 1.919.204,93 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-027-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ximenes de Andrade [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Vasconcellos de Carvalho [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ximenes de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01591-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Monteiro de Azevedo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Luis Alberto Chaves, Réu: Escola Britanica do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Heber Uruguaiana Tessis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Britanica do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor.\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Duque Estrada Felipe [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Duque Estrada Felipe, Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Anunciação Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A., Aut Sérgio Luis Anunciação Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias).\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vitoriana Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vitoriana Alves, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfred Anderson de Souza [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfred Anderson de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Navega [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Navega, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Chaves do Carmo [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01907-1999-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Marques [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Azevedo Marques\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Aut Raimundo Nonato Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 9.996,60 equivalente a 836.268,63 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irailton Lopes Moreira [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irailton Lopes Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-027-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceu Valerio Teixeira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Coat Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Valerio Teixeira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01816-1998-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN EMYGDIO RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Caetano [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauracao e Revestimento Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauracao e Revestimento Ltda., Aut Rogerio Caetano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 837,79 equivalente a 70.310,05 TR's. O valor do depósito recursal de fls 262 é suficiente para quitar o valor da condenção.\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teles Raposo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Vanderlei Teles Raposo\r\n\r\nApresenta em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Habib Arbache [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia JB de Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Andrea Habib Arbache\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaryllis de Almeida Carvalho [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaryllis de Almeida Carvalho, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo do perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 02 dias.\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Alcantara Mucury [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jadson Alcantara Mucury\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 5.444,73 equivalente a 457.190,71 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardoso, Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00752-2006-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Moraes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ - CAMARJ [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ - CAMARJ, Aut Rosemary de Moraes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-027-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene dos Santos Martiliano [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraya Perre Novo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene dos Santos Martiliano\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington dos Santos [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-027-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]\r\n\r\nRéu: Roncyrio Alimentos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roncyrio Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2006-027-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcolino de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Marcolino de Souza, Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 5.180,72 equivalente a 431.735,21 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Novaes Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Novaes Ferreira, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias).\r\n\r\nProcesso: 00652-2001-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória com auto de penhora e cumprir o solicitado às fls 294. \r\n\r\nProcesso: 01673-2000-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI BATISTA GOMES BANDEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN -SÓCIO, Réu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI BATISTA GOMES BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2002-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marcia Rego de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2006-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Goncalves Carneiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Meridional S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Gustavo Goncalves Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls.321 em 15 dias sucessivos, permeados por 02 dias.\r\n\r\nId: 739140"
                            ],
                            "739141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/03/2009\r\n\r\n00594-2003-027-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: UBIRACI GANDARELA COPQUE -SÓCIO ,ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA,DELTA CONSTRUCOES SA,COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRACI GANDARELA COPQUE -SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.134,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00120-2003-027-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO GOMES ZACARIAS\r\n\r\nExecutado: DENISE LEÃO FERREIRA -sócia,MHC CONSULTORIA SC LTDA,WORK COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS LTDA,HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (SOCIA DE MHC CONSULTORIA S/C LTDA),ARNALDO MARINS FERREIRA - sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE LEÃO FERREIRA -sócia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.681,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARNALDO MARINS FERREIRA - sócio,MHC CONSULTORIA SC LTDA,WORK COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS LTDA,HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (SOCIA DE MHC CONSULTORIA S/C LTDA),ARNALDO MARINS FERREIRA - sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO MARINS FERREIRA - sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.681,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 739141"
                            ],
                            "739142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-027-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Washington Lisboa Domiciano\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-027-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Camilo\r\n\r\nRéu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda., Condominio Vilage Laranjeira, KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 5.078,05 equivalente a 425.131,29 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-027-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Faria Lancelotte\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 739142"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "739385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01730-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Lima [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02040-1996-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PACHECO BERSOT [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTAS CABELEREIROS LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PACHECO BERSOT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 01448-1989-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nApresentar o importe incontroverso para ser levantado pelo auotr, bem como o imposto de renda devido sobre tal montante, no prazo de 05 dias. Tomar ciência do despacho de fls. 1650 e da consulta ao saldo atual do depósito a fls. 1652. \r\n\r\nProcesso: 01794-1987-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBENITO DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBENITO DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira da Motta [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas e Rio Locacao de Mao de Obra Temporaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Teixeira da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 100 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2008-028-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUELI RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUELI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Uchôa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Eventos e Promoções S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Uchôa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2002-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE ISIDORO BENTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: SELVAGEM CAFE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELVAGEM CAFE LTDA\r\n\r\nQuitar o débito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa Falcão [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nRéu: Wdm Web Direct Marketng Ltda. [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa Falcão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00797-2006-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Serafim de Oliveira [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Serafim de Oliveira\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00847-2005-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Galdino da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Wart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Wart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2008-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-028-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Sant Ana de Azevedo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sant Ana de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2004-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO APARECIDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 165/166, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2004-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00469-2002-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO DE OLIVEIRA SALES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDO DE OLIVEIRA SALES, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Ramos de Lima [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cantinho do Jacare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Ramos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS. Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dornelles da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Vida 2002 Roupas Ltda. ME [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pura Vida 2002 Roupas Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela, no valor correspondente a 83.131,03 IDTRs, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Mendonca da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Mendonca da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00215-2009-028-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Selmi Dei Gontijo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00336-2004-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUIZA ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\nInformar número de NIT e/ou PIS do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldecio Manoel Justino dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldecio Manoel Justino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Cruz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da ré de expedição de certidão a fls. 227, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2009-028-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Marques e Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Casuarinas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Marques e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-028-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Ferreira da Costa (Espólio de) [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Ferreira da Costa (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00198-2009-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu José França de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu José França de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00019-1996-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUST DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROGRESSO INDUST DO BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nComprovar o crédito previdenciário, no valor homologado a fls. 138, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00129-2003-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 471, devendo informar o endereço atual da cônjuge do executado, a fim de seja cumprido o item \"3\" do despacho de fls. 433. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 739385"
                            ],
                            "739384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/03/2009\r\n\r\n00151-1995-028-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nExecutado: TROCANOS SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TROCANOS SILENCIOSOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.653,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 739384"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "739654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00956-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Marciano Gomes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Marconi Loivos [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: IBC Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBC Instituto Brasileiro de Contabilidade\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2008-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Barros Teixeira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gugu Schmidt Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Barros Teixeira \r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2006-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Sena Figueiredo [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Sena Figueiredo\r\n\r\nSuspensa, por ora, a ordem de bloqueio. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-1996-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA FERREIRA DA SILVA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte a devolução da carta de vênia, requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2003-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDevolução do prazo à reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-1995-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA CANELLAS RIBEIRO [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA CANELLAS RIBEIRO\r\n\r\nAnte a devolução da carta de vênia, requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-1996-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI NOGUEIRA PIRES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI NOGUEIRA PIRES\r\n\r\nAnte a devolução da carta de vênia, requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2002-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS BASILIO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS BASILIO\r\n\r\nAnte a devolução da carta de vênia, requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2003-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DAS GRACAS MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DAS GRACAS MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a devolução da carta de vênia, requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2005-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Vera Lucia Pereira Gomes\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01038-2004-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GALDINO FERREIRA NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GALDINO FERREIRA NETO\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Santos da Paz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Films S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Films S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 4 e 5 do acordo de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELICIO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICIO PINTO BARRETO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2002-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GILCA FRUTUOSO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GILCA FRUTUOSO\r\n\r\nAnte a devolução da carta de vênia, requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 739654"
                            ],
                            "739791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01353-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Peixoto Valente [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Roberto Alves , Aut Valdomiro Peixoto Valente \r\n\r\nRequeiram os autores o que for de seu interesse (despacho de fls. 190). \r\n\r\nId: 739791"
                            ],
                            "741807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º. Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FABIO DE OLIVEIRA PENNA NETO (Adv. Sebastião Augusto Serafim - OAB/RJ: 055880/D) move a MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. Jose Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ: 049316/D), Proc n. RT 00551-1993-029-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercício na 29ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.05.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 285, designado(s) como: IMÒVEL: 1/3 (um terço) do imóvel situado na Rua Cupertino Durão, n. 50 e respectivo terreno que mede: 10,00m de frente e fundos por 11,75m de ambos os lados, conforme certidão n. 0985 do 2º Oficio do Registro de Imóveis, matricula n.77678, avaliado em R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais). Cientes os interessados que o imóvel está situado em zona de APAC e zona turística 1, conforme Decretos 322 de 03/03/1976 e 6.115 de 21/09/1986 da prefeitura do Rio de Janeiro. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 285. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Substituto em Exercício na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 741807"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00281-2009-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Lessa Franco de Souiza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica JJ Paris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lessa Franco de Souiza \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 00272-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Huet de Salvo Souza [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Huet de Salvo Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.27. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Junior de Oliveira [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermon Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Junior de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.24. \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Kroll Palhares [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Kroll Palhares \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.52. \r\n\r\nProcesso: 00276-2009-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriberg dos Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Orvalho Plantas e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberg dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Almeida Gaudioso [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepron Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Almeida Gaudioso\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.46. - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 47. \r\n\r\nProcesso: 00265-2009-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Araujo André [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Araujo André \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.19. \r\n\r\nProcesso: 00267-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alri da Ponte Fernandes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto Único Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alri da Ponte Fernandes \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 00271-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Lopes \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.78. \r\n\r\nProcesso: 00270-2009-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vitorino França [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Handerson Transporte Especiais de Carga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Vitorino França\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 00253-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian dos Santos Ferreira [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian dos Santos Ferreira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.10. \r\n\r\nProcesso: 00258-2009-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlindo Borges Pimenta [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S/a \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Borges Pimenta \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.76. \r\n\r\nProcesso: 00249-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Carvalho Rezende [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Carvalho Rezende \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.48. - TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 49. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lopes Saboia [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lopes Saboia \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.36. \r\n\r\nProcesso: 00762-1993-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DO CARMO FERNANDES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nVenha o autor informar seu número de inscrição no CPF, com urgência, sob pena de os autos irem para o contador para nova atualização. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Siqueira Barbosa da Silva [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Siqueira Barbosa da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.19. \r\n\r\nProcesso: 00241-2009-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Marcelo Chagas [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Marcelo Chagas \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 00209-2009-032-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Barobsa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01115-2008-032-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Restaurante Torre do Mercado Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDSON PEDRO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nTI: Restaurante Mercado da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDSON PEDRO DIAS, Restaurante Mercado da Penha Ltda., Egte Restaurante Torre do Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao homologatória de fls. 369. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-032-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Carlos Batista da Silva [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luzinete Batista de Miranda [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luis Carlos Batista da Silva, Egdo Luzinete Batista de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Gotelip Feijo de Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Gotelip Feijo de Melo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.473/474: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 360,00 pelo autor, no valor arbitrado a causa de R$ 18.000,00. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clairton de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clairton de Souza, Réu Orto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 160/162: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor, no valor arbitrado de R$ 30.000,00 de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Camargos da Silva [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa Locadora Ltda. - Savena Locadora [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brisa Locadora Ltda. - Savena Locadora, Aut Fábio Camargos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 119/121: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 227,14 pelo autor, no valor arbitrado de R$ 11.357,26 de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina do Nascimento (Espolio de) [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Elohim 390 Distribuidora e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu Elohim 390 Distribuidora e Comercio de Bebidas Ltda., Aut Renata Cristina do Nascimento (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 227/228: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 360,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 18.000,00. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda., Aut Milton Castilho Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 181/183: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 830,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 41.500,00. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2003-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA ALEXANDRE, Réu TV Ômega\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 487/489: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Caldeira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Hospital Municipal Menino de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Caldeira , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 149/152: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00 pelo primeiro réu. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solangemar Amorim Raposo Miranda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapanhia Brasileira de Multimidia [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comapanhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora Portal Juridico Ltda., Aut Solangemar Amorim Raposo Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Barros Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA N/P SOCIA ROSÂNGELA MARIA PAIZELLES, Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVIÇO E MÃO DE OBRA N/P SOCIA CRISTINA MARIA PAIZELLE, Réu: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Barros Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 55/57: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 50,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.500,00 pelo réu. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lucia da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos e Eventos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lucia da Costa, Réu Green Life Execução de Projetos e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 74/75: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 360,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 18.000,00. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Pereira dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Pereira dos Santos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio dos Santos , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 109/114: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pelo réu, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor arbitrado a condenação. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Simplicio [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 57/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-1996-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: CRISTINA CONCEICAO DE ABREU BATISTA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA CONCEICAO DE ABREU BATISTA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vilma de Morais [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao Condominios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Util Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vilma de Morais\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-1999-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: MAURO BITTENCOURT SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 67/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Jose Luiz Nascimento Almendro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Nascimento Almendro, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à Receita Federal, devendo o réu, inclusive, comprovar o recolhimento previdenciário bem como os honorários do leiloeiro, no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01086-1994-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: LILIAN TORRES KATZER [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLOTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: SOLOTEC ENGENHARI LTDA A/C SOCIO MARCIO BATISTA DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN TORRES KATZER, Réu SOLOTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à Receita Federal, devendo as partes requererem quaisquer outras providências que forem de seus interesses. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho de Medeiros [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Palacio da Penha Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Palacio da Penha Ltda., Aut Paulo Carvalho de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, bem como para comprovar o recolhimento previdenciário observando o parâmetro indicado á fl. 73, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Tiago Lopes [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Tiago Lopes\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo Pereira de Oliveira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranulfo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição do Perito, devendo o autor parcelar os honorários periciais em no máximo 10 vezes, sendo o primeiro pagamento em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01793-1996-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO FREIRE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPEMI CX PECULIOS PENS MONTEPIOS BENEFICIENTE [Adv. Jorge Campos Gonsales (OAB: RJ 27103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPEMI CX PECULIOS PENS MONTEPIOS BENEFICIENTE, Aut RICARDO PINTO FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 495 que homologou os cálculos do perito, devendo o réu efetuar o pagamento bruto em 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01842-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUNIOR OLIVEIRA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR LARGO DO ESTACIO LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUNIOR OLIVEIRA, Réu BAZAR LARGO DO ESTACIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução.. .\r\n\r\nProcesso: 01848-1989-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PINTO MANSILHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PINTO MANSILHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 75/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço da primeira ré ou de seus sócios, NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00251-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Felix da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2001-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAO DAS EPOCAS PRESENTES LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLI RODRIGUES DA SILVA, Réu LOJAO DAS EPOCAS PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00498-1995-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA FONSECA DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBRIL S/A [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMBRIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, bem como do recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2001-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAO DAS EPOCAS PRESENTES LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLI RODRIGUES DA SILVA, Réu LOJAO DAS EPOCAS PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, bem como do recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00459-1996-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINS BOTELHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 361. - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faca Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues Nunes de Oliveira [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Saude Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rodrigues Nunes de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor informar o número de inscrição no PIS. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fratane Stellet [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fratane Stellet\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamente aos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo Nascimento [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: CCS Construcoes e Incorporacoes [Adv. Lilliam de Goes Monteiro (OAB: RJ 30633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Araujo Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2003-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: AROLDO GOMES DA SILVA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CAMPOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CAMPOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES FIGUEIREDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas ante a inversão dos ônus da sucumbência, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Leandro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda., Aut Sebastiao Leandro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, bem como a comprovação da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2003-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DELCIMAR DOMINGUES VICENTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELCIMAR DOMINGUES VICENTE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, podendo as partes requererem quaisquer outras providências que forem de seus interesses. - Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 01815-1989-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEDRO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DA PENHA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEDRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 83/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS VITA ALIMENTOS LTDA., Aut RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará do valor incontroverso. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02046-1997-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: LUCI DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 90/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-1989-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: BERENICE DE FARIA PASTORE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, podendo as partes requererem quaisquer outras providências que forem de seus interesses. - Prazo: 05 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nId: 736751"
                            ],
                            "740066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01457-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 105/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2000-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: VALDIR MENEZES PAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut VALDIR MENEZES PAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 108/2009 à Receita Federal. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2003-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA E SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 107/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Paranhos Zêde [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comando Ltda. [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Paranhos Zêde\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 100/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione de Fatima Donorato Guimaraes [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Norte Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Fatima Donorato Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 112/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2001-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NAZARETH DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZZURRA VEICULOS LTDA, Aut CLAUDIO NAZARETH DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 110 e 111/2009, e para requererem quaisquer outras providencias que forem de seus interesses, e o réu, especificamente, também, para que comprove os recolhimentos previdenciários. - Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 01197-2006-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Louize dos Santos Gregorio [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: B-Fast Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Louize dos Santos Gregorio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 106/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Aparecida Paulino [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Aparecida Paulino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 109/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-1999-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 98/2009, bem como da planilha de IRRF. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01837-2005-032-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: La Copa Confeitaria Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Jorge Molone [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Jorge Molone\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 103/2009, podendo as partes requererem quaisquer outras providencias que forem de seus interesses. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-1989-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FIGUEIRO DE ANDRADE [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII A/C PROC. GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS FIGUEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 102/2009, bem como da planilha de IRRF. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 740066"
                            ],
                            "736756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-032-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Barros Silva\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA N/P SOCIA ROSÂNGELA MARIA PAIZELLES, UNICA PRESTADORA DE SERVIÇO E MÃO DE OBRA N/P SOCIA CRISTINA MARIA PAIZELLE, Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda., UNICA PRESTADORA DE SERVIÇO E MÃO DE OBRA N/P SOCIA CRISTINA MARIA PAIZELLE, UNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA N/P SOCIA ROSÂNGELA MARIA PAIZELLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 55/57: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 50,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.500,00 pelo réu. - Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736756"
                            ],
                            "738894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.04.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.05.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00938-2007-032-01-00-3 - Exte. JUPTER THIAGO ROSA Exdo. HOSPITAL SAMARITANO DO SASE - Bem(ns): 1) Um ar condicionado, Springer Carrier Innovare, aparentando 10.000 Btus, no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penho rados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELEN MARQUES PEIXOTO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 738894"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "739237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00618-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dausta Rolim [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A.\r\n\r\ndefiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Carvalho Vianna [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Carvalho Vianna\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Altieri [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Damasio Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Damasio Costa\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda., Aut Joao Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 17/04 /2009, as 12 :00 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Reiff [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Vicente Reiff\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neves Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Quality e Honesty Coop. Prestadores Servicos Informatica Telemarketing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neves Ferreira\r\n\r\nDefiro o pedido de devolução do prazo do expediente de fls.351. \r\n\r\nProcesso: 00275-2002-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO FERNANDES JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut MARCILIO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\ntomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 508. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranil de Santana Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranil de Santana Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Santos de Araujo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDefiro o pedido de devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00081-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Messias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00011-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SANTIAGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: EDUARDO VIDAL DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: MARIO NILTON PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: JORGE DELAN TEIXEIRA FELIZARDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: ROMILDO LINS MESSNER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut EDUARDO VIDAL DA SILVA, Aut ELIAS SANTIAGO, Aut JORGE DELAN TEIXEIRA FELIZARDO, Aut MARIO NILTON PINTO DE OLIVEIRA, Aut RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS, Aut ROMILDO LINS MESSNER\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 03013-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pires da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02036-1996-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA\r\n\r\nCiencia da efetiva garantia do juízo em face da comprovação do depósito de fls. 412, pelo prazo de 05 dias, bem como, manifestar-se sobre petição de fls. 416 \r\n\r\nProcesso: 01525-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Aymara [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Henrique\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Catarina Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Catarina Viana da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nInformarem quais as provas que ainda pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Risonete Laurentino [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Perrotti Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Risonete Laurentino\r\n\r\ntomar ciencia da comprovação do recolhimento previdenciário, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bank Boston \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Neves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-033-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Antonio de Paulo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Antonio de Paulo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Margarida Maria dos Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martinez de Almeida [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior, Aut Leonardo Martinez de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ricardo da Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Nilton Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Penha de Souza Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Penha de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02093-1996-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP.COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EXTJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação.no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02268-1988-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: GERALDO JOSE TOMAZ [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: K L B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: JOSE PORTINARI LEAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE TOMAZ, Aut RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2002-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Brasil de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: André Tanios Saade, Réu: Maria de Jesus CArdoso Diamond (socia) [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: DIAMOND CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Brasil de Oliveira\r\n\r\nNada a deferir quanto ao pedido de expedição de alvará, tendo em vista, não haver nos autos, depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Furtado de Souza [Adv. Jorge Lopes Bahia (OAB: RJ 137849 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Marfrig Frigorificos e Comercio de Alimentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Furtado de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01272-2008-033-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: APS Consultoria e Administração de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Alecxander Ribeiro de Oliveira (OAB: SP 157530 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lídia Cordeiro de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte APS Consultoria e Administração de Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Fonseca da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Zul Ltda. [Adv. Rogerio Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Zul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Silva Bandeira [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nRéu: Vuletic Coiffeur Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vuletic Coiffeur Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Medina [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu VICBERJ - Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Capetine [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma dos Santos Alves, Réu: Setarc - Servicos Tecnicos de Ar Condicionado Ltda. ME [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: Douglas Costa [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Capetine\r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que tal medida já foi implementada, conforme se verifica a fls. 162/180, tendo sido demonstrada infrutífera. Ao rte, para ciencia devendo, no prazo de 10 dias, fornecer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anahi de Assis Oliveira Lopes [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anahi de Assis Oliveira Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-1998-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA BARCELOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01326-1998-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: D´MATELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: ANA CRISTINA DE SILVA DECCACHE SPITZ, Réu: ANA LUCIA MARTELO ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Gomes Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Gomes Fernandes, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01441-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marcal Xavier [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servicos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marcal Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alex Santos de Jesus [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alex Santos de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01609-2003-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-1994-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE ALMEIDA PINNA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE ALMEIDA PINNA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pianca [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Merysk Transportes Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merysk Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das CUSTAS, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00990-1991-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: JF 364 COMERCIO E SERVICOS LTDA(SUCESSORA POSTO BIG BLUE LTDA) [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Aradonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. (JUCERJA) .\r\n\r\nProcesso: 01182-1997-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ARAUJO MONTENEGRO [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)], Réu: FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ARAUJO MONTENEGRO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias, devendo, também, neste prazo, fornecer meios que viabilizeem, o prosseguimento da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER CID IGNACIO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER CID IGNACIO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00669-1989-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA BALDOINA DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO RITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA BALDOINA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/devolução de CP, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Carvalho Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Carvalho Maia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Laureano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Laureano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-033-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisandro Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisandro Oliveira da Silva, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 15/04/2009, as 12 :00 horas para a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 01338-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Lica [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Lica, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 17/04/2009, as 13 :00 horas para retificação na CTPS do autor, notificando-se o autor e a 1ª reclamada, ficznco zutorizada a Secretaria da Vara a procedeer as anotações, verificada a ausencia da reclamada, observando-se o disposto a fls. 173.\r\n\r\nProcesso: 00592-2000-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENICE CAMPOS MACIEL [Adv. Joao Carlos de Carvalho (OAB: RJ 106179 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERENICE CAMPOS MACIEL\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01306-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Castro Abrahão [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu de Castro Abrahão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00754-1996-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\ncontestar embargos a penhora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Barros [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Barros\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 739237"
                            ],
                            "739229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-033-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pacheco, Luiz Carlos Souza Rangel, Jose Fernando da Silva, Adilson Barbosa da Conceicao\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-033-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2008-033-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Castro Abrahão \r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 739229"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02113-1996-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICONT IMPORTACAO COM. SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTICONT IMPORTACAO COM. SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01757-1989-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO CALDAS FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurea de Souza Pinto Faria, Réu: PIZZARIA JAPON LTDA [Adv. Carlos Alberto Faria (OAB: RJ 40341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO CALDAS FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-034-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Oliveira do Nascimento Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRON MARCOS CORTE REAL XAVIER [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C LTDA. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Costa, Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C LTDA., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos para inquirição da testemunha Djanir Fernandes Nigra, no prazo de 5 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Monteiro de Oliveira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Uniao Federal, Réu: Toesa Servie Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Monteiro de Oliveira, Réu Toesa Servie Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Santos da Cunha [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Servicos Ltda., Aut Isac Santos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 02419-1990-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAmbos .\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-034-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Raniele Felizardo da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: G e K Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniele Felizardo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 73,40 pela ré, calculadas sobre R$ 3.670,13, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-034-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Pinho [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 177,98 pela ré, calculadas sobre R$ 8.899,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01354-2008-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Aparecida da Silva Coura [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Aparecida da Silva Coura , Réu Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Andrade da Costa Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Andrade da Costa Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Duarte [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Intendente Ltda. [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borracharia Intendente Ltda., Aut Leonardo da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 260,00 pelo autor, isento. .\r\n\r\nProcesso: 00688-1998-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 482\"...entendo que as razões de fls. 479/481 deveriam ser recebidas como agravo de petição. Contudo, considerando que o agravante não delimitou, justificadamente, os valores impugnados, nego seguimento ao recurso, uma vez que ausente o requisito extrinseco de admissibilidade inserto no art.897, § 1º, da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzemir Chamarelli Martinez [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Elzemir Chamarelli Martinez\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Correa Nogueira Lima [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: UC Barra Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UC Barra Ginastica Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do parte do depósito de fl. 85, no montante de R$ 346,18 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.88\r\n\r\nProcesso: 00404-2004-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..376.. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTotal da execução R$ 18.035,08 \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Rezende [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Rezende\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 30 dias a fim de que indique o endereço correto das testemunhas Renata e Neuza ou substitui-las, qualificando-as. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nMantem-se o indeferimento do item 3 de fl. 410. \r\n\r\nProcesso: 01126-2002-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 56,85 pela ré, calculadas sobre R$ 2.842,42, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Barros Pereira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Barros Pereira, Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 340,00 pela autora, isenta. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Jorge da Silva Teixeira [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Aut Otto Jorge da Silva Teixeira, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01243-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Cunha Siqueira [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Serpro Seguridade Social - Serpros [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado Cunha Siqueira, Réu Instituto Serpro Seguridade Social - Serpros, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pelo autor, dispensado.. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Baptista Farias [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J. Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Baptista Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01207-2008-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Pereira da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Acinacem Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 88,44 pela ré, calculadas sobre R$ 4.422,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01558-2004-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROSA DA SILVA [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSK QC 28 POSTO 4 COPACABANA [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROSA DA SILVA, Réu QUIOSK QC 28 POSTO 4 COPACABANA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00051-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Ferreira Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Leal Freitas [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Leal Freitas, Aut Ivanice Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 220,00 pela autora, isenta. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Andrade, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Anchieta da Silva [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Anchieta da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Márcia Barbosa Silva [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Márcia Barbosa Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barbosa Teotonio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jhon-Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barbosa Teotonio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00646-2000-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LABORATORIO FARMACEUTICO WARLEN LTDA [Adv. Flavio Antonio Carneiro Carvalho (OAB: RJ 1525 - A)], Réu: Paulo Monteiro Lopes, Réu: Geraldo Afonso de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nId: 740183"
                            ],
                            "740182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 17/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-034-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 56,85 pela ré, calculadas sobre R$ 2.842,42, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-034-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Da Vinti Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Da Vinti Moveis e Decoracoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14.04.2009, às 16:00h, devendo, ainda, na oportunidade, serem entregues as guias do seguro-desemprego, nos termos da sentença de fls. 92/95. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740182"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "741130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01633-2005-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva de Brito Araujo [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02019-1987-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO MANHAES BARRETO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CARBONIFERA DO CAMBUI [Adv. Nestor Duarte (OAB: SP 56501 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: CIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS E OUTRA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CIA CARBONIFERA DE URUSSANGA E OUTRAS [Adv. Cyro Aurelio de Miranda (OAB: RJ 7419 - D)], Réu: CIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO - CRM [Adv. Jose Claudio de C. Chaves (OAB: RJ 10155 - D)], Réu: SIND NAC DA IND DE EXTRACAO DO CARVAO [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO MANHAES BARRETO, Dione Maculan Coelho, Francisco Pimpão Advogados Associados S/C, Renata Maculan de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 2307, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2005-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Sodre Copelli [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem - Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem - Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 02127-1993-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MAIA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS INTERNACIONAL S/A BRASPETRO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS INTERNACIONAL S/A BRASPETRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02157-1996-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira de Moura [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda, Réu: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pereira de Moura\r\n\r\nCiência quanto à petição de fls 163, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2004-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI FRANCO ROSA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MANDALA DA BARRA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB, Réu POSTO MANDALA DA BARRA LTDA\r\n\r\nCiência quanto aos novos cálculos apresentados pelo Reclamante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01435-2008-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA PIRES DA SILVA, Aut: Luiz Gonzaga Pires da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Pires da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-1990-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE DE SOUZA [Adv. Mauro Cesar da Silva (OAB: RJ 61185 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA [Adv. Mauro Cesar da Silva (OAB: RJ 61185 - D)], Aut: SERGIO RENATO CAMAZ SENNA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA REGO [Adv. Mauro Cesar da Silva (OAB: RJ 61185 - D)], Aut: RUBENS SOARES PEREIRA [Adv. Mauro Cesar da Silva (OAB: RJ 61185 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CAMPOS [Adv. Mauro Cesar da Silva (OAB: RJ 61185 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Valverde Campos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida) \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonela Almeida dos Santos [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonela Almeida dos Santos, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Marone Cesário [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE , Aut Simone Marone Cesário \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Moreira da Silva [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaita Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania do Humaita Comercio de Alimentos Ltda., Aut Welington Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, para determinar a reabertura da instrução processual.. \r\n\r\nProcesso: 00012-2009-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Cristina da Conceição [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-1998-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVEIRA VASQUEZ LAVI [Adv. Gilberto Luiz Chaves (OAB: RJ 57296 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE LAVI, Réu: HIGH CLASS ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: REINALDO NASSIM LAVI, Réu: SIMONE SALLUM VALENTIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SILVEIRA VASQUEZ LAVI\r\n\r\nTomar ciência do requerimento de fls 428, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mota Martins [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Eggs Distribuidora Ltda., Aut Luiz Carlos Mota Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Souza [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira (OAB: RJ 100154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Mendes Pimenta [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Mendes Pimenta, Réu Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 228/231 e fixo o principal em R$ 1.101,95, equivalente a 91.830,93 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 316,06, equivalente a 26.338,84 TR .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01118-2001-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: ADILSON JOSE MACHADO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE MACHADO\r\n\r\nCiência das petições da Central e da Supervia, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Monteiro Carneiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Celeste Mendonca Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walter da Rocha Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walter Leite de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arquibaldo Salgado Veloso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Cesar Roberto de Almeida Correa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge Mera Martinez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Saldanha Moura [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2003-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE ALMEIDA MACEDO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilene Moreira Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchur Calcados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchur Calcados e Complementos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Raimundo da Conceição [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Wordwide Express Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Raimundo da Conceição\r\n\r\nCiência do despacho de fls 244, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Maurício de Assumpção [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Ge Ge Ltda. [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Ge Ge Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00127-1997-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: ITER TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Ernesto de Barros Freire (OAB: SP 18966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls 236, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Moreira da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da 1ª Reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus próprios bens. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MENDES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (Recurso Adesivo). .\r\n\r\nId: 741130"
                            ],
                            "741131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-035-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lisboa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-035-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Robson Queiros Cardoso\r\n\r\nRéu: Lina Luiza Marine de Viveiros\r\n\r\nPelo presente fica m Lina Luiza Marine de Viveiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar, no prazo de dez dias, demonstrativo dos valores devidos e seu respectivo recolhimento, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741131"
                            ],
                            "741132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-035-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Costa\r\n\r\nRéu: VALÉRIA DA SILVA FREITAS, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, New Radar Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, New Radar Engenharia e Construcoes Ltda., VALÉRIA DA SILVA FREITAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2009 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-035-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Argaço Industria e Comércio de Roupas Ltda - ME, Danny e Lu Confeccoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Danny e Lu Confeccoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2009 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741132"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02612-1990-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADRIANO JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01763-2000-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA HENRIQUES DE AZEVEDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA HENRIQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01722-2003-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA KLEM MORENO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LUCIANA KLEM MORENO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 600,00, calculadas s/R$ 30.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 02005-1996-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01717-2005-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Alves Perrut [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Dejair Alves Perrut\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas s/R$ 5.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01777-1989-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE CABRAL [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE CABRAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilany Cruz Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINA DE SOUZA GOMES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilany Cruz Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01701-2005-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Falcao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01732-1993-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISO VITORIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISO VITORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 02166-1992-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ESBERARD [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ESBERARD\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à formação do Precatório .\r\n\r\nProcesso: 01879-1998-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR VIDAL DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR VIDAL DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me ao despacho retro .\r\n\r\nProcesso: 01720-1999-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA [Adv. Helio Zaghetto Gama (OAB: RJ 3240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01317-1998-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Sonia Sabina Barbosa (OAB: RJ 81306 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01242-2004-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL MONCAO DA COSTA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL MONCAO DA COSTA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00947-1991-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENI RODRIGUES VIDAL(DE CUJOS REPR SEU IRMAO RENATO MORAES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Dias da Silva (OAB: RJ 1132 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENI RODRIGUES VIDAL(DE CUJOS REPR SEU IRMAO RENATO MORAES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: vir com a habilitação .\r\n\r\nProcesso: 00879-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira de Almeida Machado [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Globalstar do Brasil S.A., Aut Roberta Vieira de Almeida Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00, por cada uma das reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cotta Martins [Adv. Cintia de Andrade Mello (OAB: RJ 124493 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cotta Martins\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Jose da Cruz [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Jose da Cruz\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2009-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirio Plantas Paisagismo e Jardinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: emendar a inicial, apresentando seus pedidos de forma liquida como exigido pelo inciso I do art 852-B da CLT. A emenda deverá vir com cópia à demandada, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem o exame do mérito .\r\n\r\nProcesso: 02101-1993-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUD MOHAMED ALT [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01917-1997-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLEGIO TECNICO EXCELSIOR LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01965-1988-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA JAPON LTDA. [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00936-2000-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DA PRATA TRANSPORTES DE AGUA LTDA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00815-2000-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROGERIO DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROGERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito. indicando meios para prosseguir a execuçao com relação a 1a. rda .\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00315-2005-036-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mendes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Souza Pereira Vinhosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Dentário Maria Aparecida Ramalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Souza Pereira Vinhosa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28v .\r\n\r\nId: 740861"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 00708-2004-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 00334-1995-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAURA PEREIRA LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAURA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE NOVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00022-2004-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) A/C MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 265: \"... MANTENHO O CÁLCULO E A RETENÇÃO...\" \r\n\r\nProcesso: 00022-2004-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) A/C MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 265: \"...MANTENHO O CÁLCULO E A RETENÇÃO...\". \r\n\r\nProcesso: 00426-2004-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA DIESEL LTDA [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00536-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Belo Guimaraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Belo Guimaraes\r\n\r\nVENHA A RÉ , QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 126, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01002-2003-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES ALVES [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: LEA BAESSE DE SOUZA, Réu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (OFIO DO DETRAN). \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva do Nascimento [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva do Nascimento\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (OFÍCIO DO DETRAN). \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Senco Rgis Servicos de Inventario Ltda. [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)], Réu: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda., Aut Sebastiao de Oliveira, Réu Senco Rgis Servicos de Inventario Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00813-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Ferreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00905-2001-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RC CARNEIRO DE SA MOVEIS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (OFÍCIO DO DETRAN). \r\n\r\nProcesso: 01197-2000-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALZIRA HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA HENRIQUE DA CONCEICAO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01415-2008-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Barbosa [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalliéri Serviços Médicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalliéri Serviços Médicos Ltda., Aut Fernanda Vieira Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00604-1998-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Réu: ROSANGELA FERREIRA RAMOS, Réu: WAGNER RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA, Aut VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO A FLS. 185 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01251-2008-038-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Pires Matos de Macedo [Adv. Mariana Araujo (OAB: RJ 125263 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fabio Pires Matos de Macedo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Correa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Correa\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Santos Lima [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS Assistencia Odontologica Reunida S/C Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS Assistencia Odontologica Reunida S/C Ltda., Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nÀS RÉS A DEVOLUÇÃO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS DE 5, PARA MANIFESTAÇÃO, TAMBÉM SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00266-1993-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINA RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 245: \"...MANTENHO NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 225...\". \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Homem de Gouveia [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nRéu: Turmania Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Homem de Gouveia\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS (OFÍCIO DO DETRAN). \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues de Sa [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: HEBER URUGUAIANA TESSIS, Réu: United Seguranca Ltda [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00350-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan William de Abreu [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan William de Abreu\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson de Jesus do Rosario [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson de Jesus do Rosario, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES (PETIÇÃO DE FLS. 438). \r\n\r\nProcesso: 00253-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SALDANHA MOTTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SALDANHA MOTTA, Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00737-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS (OFÍCIO DO DETRAN). \r\n\r\nProcesso: 00083-2004-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PORTELLA BENTO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Condutores de Veiculos Automotores Dallas Ltda - ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Condutores de Veiculos Automotores Dallas Ltda - ME, Aut Fabio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 194 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01039-1990-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 1185 , conforme ali mencionado. \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nRÉ CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nId: 742630"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "739409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01583-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Salles [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01683-2000-040-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CORREA RIBEIRO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CORREA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 157, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Delfino da Silva [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2008-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Brito, Réu Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida Goulart [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Three Tinturarias Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Aparecida Goulart\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 13.259,27, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2003-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ALVES SEGNE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ALVES SEGNE\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 3241,67, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mendes Cyrillo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-040-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Xavier [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Xavier\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 3551,94 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2004-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 5756,24 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2006-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Roque dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Roque dos Santos\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Rosestolato [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-040-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Penha Prudencio [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Prudencio\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos.em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-1998-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: CASUAL SHOES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVAR GAROTTI LIRA GOUVEIA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Guimaraes de Souza [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Oklahoma Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Oklahoma Ltda., Aut Sandra Helena Guimaraes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene dos Santos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hoteis Turismo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao homologatoria dos calculos no valor de R$ 950,60 em 48 horas.Em face do deposito ja efetuado a fl 58 a rda devera complementar o valor devido em R$ 43,49. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix da Silva Ramos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix da Silva Ramos, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCK SA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia da decisao homologatoria no valor de R$ 184.343,68 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lauro Fernandes do Vale [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegacao Norsul, Aut Joao Lauro Fernandes do Vale\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo dos Santos Pereira [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS SANTANA BRAGA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00124-1988-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEAL RESTAURANTES LTDA. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Cunha Sant Anna [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Cunha Sant Anna\r\n\r\ntomar ciencia da decisão homologatoria no valor de R$ 6231,60 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herickson Canjura [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiser Servicos de Fisioterapia Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herickson Canjura\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 139, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-040-01-00-6 - Monito\r\n\r\nRqte: Elisangela Teodoro de Oliveira [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elisangela Teodoro de Oliveira\r\n\r\nProvidenciar meios para prosseguimento da execução, haja vista o despacho a fl 09 da CPE 00700.2008.221.01.00.1, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuba Maria [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleuba Maria, Réu Transportes Paranapuan Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para contrarrazoes reciprocas, querendo, em prazo 8 dias sucessivo permeado por cinco dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lizardo da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda., Réu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis do Santos Cardoso [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis do Santos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2004-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, observada a ordem processual, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00552-1998-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCIR GONCALVES GAMA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Damasceno Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Damasceno Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal da rda, em 30 dias sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sant Anna Favacho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ronaldo Sant Anna Favacho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-1998-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNIC RJ [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNIC RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 6941,10 em 48 horas. .\r\n\r\nId: 739409"
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                            "739410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01268-2005-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jesus Silva [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Jesus Demetrio [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jesus Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 12182,47 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-040-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio do Edifício Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Condomínio do Edifício Murimar XIII, Egdo MARCELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Freire do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Marlene Freire do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda. [Adv. Janaina de Barros Camara (OAB: RJ 131026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interbrasil Seguranca Ltda., Aut Vagner Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Franca Silva Pinto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creative Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creative Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAULTO JOSE FACCINI [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAULTO JOSE FACCINI\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria no valor de R$ 63.939,24 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Malhado do Couto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Diego Malhado do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2003-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01961-2001-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA FERREIRA VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA FERREIRA VIEIRA, Réu NET RIO SA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos da contadoria, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2008-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Francisco Neto [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Francisco Neto \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 68, 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Senna de Matos [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Senna de Matos, Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2004-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PORTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00756-1996-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GUIMARAES\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvara do deposito de fls 622,5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Marlon dos Santos Mattos (OAB: RJ 143444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leoni Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut Carlos Eduardo Leoni Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-040-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Vasconcelos Teixeira [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Manuel Vasconcelos Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Felix Barbosa Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: M3M Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Felix Barbosa Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 34, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Farias Nunes [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Farias Nunes\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão negativa do sr oficial de justiça e para que informe o CIC da reclamada, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro de Castro Alves Junior [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2005-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Silvestre Vital [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira (OAB: RJ 66611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Ipanema S/C Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Silvestre Vital\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Lopes Laudares [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Beneficencia Humboldt \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00158-2009-040-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Três Meninos Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleinir de Oliveira Viana (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Três Meninos Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignação, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2009-040-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Fonseca Videira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignação, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2002-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO D OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICA SA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO D OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antunes de Miranda [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Triaina Agência Marítima Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antunes de Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias,sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Aparecida Ramos [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenires dos Santos Raposo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Moreira da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nVista a reclamada.5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peres Cremonez dos Santos [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa Batista [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa Batista\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 128, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2003-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria no valor de R$ 44.220,06 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista dos Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami Toalheiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, conforme promoção de fls 481. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Farias Goncalves Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos e Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Servicos e Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nId: 739410"
                            ],
                            "739408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-040-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Felix da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 739408"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "737832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01477-2007-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Siruffo Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cesar Siruffo Fernandes, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.312/313. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 20,00 , pela ré. \r\n\r\nQuebra Processo: 01553-1997-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON JULIAO HILARIO [Adv. Guilherme de Araujo Silva (OAB: RJ 72426 - D)]\r\n\r\nRéu: EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON JULIAO HILARIO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.83. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01673-2003-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TIAGO MOREIRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente, no valor de R$ 1.973,62, equivalente a 161.351,80 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 10028-2005-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS JOSE PASSARELLI CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut IZAIAS JOSE PASSARELLI CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10035-2005-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEDROSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ CARLOS PEDROSA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10043-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MAURICIO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10052-2005-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LAERCIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10159-2005-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PIRES DO AMARAL [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut IVAN PIRES DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.59/65. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 10263-2005-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemezio Chagas de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Idemezio Chagas de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10264-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Batista Pereira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10265-2005-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Helio de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10270-2005-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Cledio dos Santos Conceicao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Espolio de Cledio dos Santos Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10273-2005-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veloso Sobrinho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10274-2005-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manoel Geraldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10279-2005-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Chagas de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Chagas de Almeida, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10278-2005-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Gomes Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Danilo Gomes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10281-2005-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Noronha dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Roberto Noronha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10282-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jose Peixoto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jose Peixoto, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10288-2005-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza Coelho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10561-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Natalicio dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fernando Natalicio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10585-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Castelo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Josue Castelo\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela executada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02264-1998-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GIL COELHO REBELO [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS PORTUARIOS LTDA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GIL COELHO REBELO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01927-1999-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERONDINA CARRARA PADILHA [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERONDINA CARRARA PADILHA\r\n\r\nTomar ciência de indeferimento do requerido às fls.153, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01940-1999-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RAMOS AFFONSO [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER RAMOS AFFONSO\r\n\r\nTomar ciência de devolução de notificação de fls.102, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marino Carrusca [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens Projetos Especiais [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pem Engenharia S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens Projetos Especiais, Réu Pem Engenharia S.A., Réu Setal Lummus Engenharia e Construcoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.180/183. PRELIMINARES REJEITADAS. PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. Prazo:08 dias. Custas pelas reclamadas de R$ 60,00. \r\n\r\nId: 737832"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00636-2005-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeska Bento Nascente [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Aut Valeska Bento Nascente\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-042-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Regina dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVir com as guias TRCT para liberação do FGTS do autor, conforme determinado no Acórdão de fls. 117/129. \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Fabrício Mont Alverne de souza [Adv. Marthius Savio Cavalcante Lobato (OAB: DF 1681 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Fabrício Mont Alverne de souza\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 234/263, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcanti Barbosa [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autorde fls. 42/43, bem como comprovar a entrega das guias para liberação do FGTS ao autor, no prazo de 10 dias, em cumprimento à sentença de fls. 29/32.. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga, Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se acerca das respostas aos ofícios expedido à CEF e ao Banco do Brasil, pelo prazo sucessivo de 30 dias, com pemeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Costa do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, Réu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Réu: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Costa do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 96/97, que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdinar de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Valdinar de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 222/227, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-1998-042-01-00-6 - IAFG\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, Rqte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará em favor da Ré, a sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, onde deverá comparecer para o recebimento. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Prisciliana da Silva Patricio [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prisciliana da Silva Patricio, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 55/60, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00615-1993-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA DA COSTA LAMEZ DOS SANTOS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINA DA COSTA LAMEZ DOS SANTOS, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 749/750, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mota Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Amarante do Piaui [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Amarante do Piaui, Aut José Mota Alves\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 105/106, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01177-1994-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WARREN MARANHAO MASSI [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: ROBSON FONSECA FERRAZ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: OTONIEL AGOSTINHO SANTIAGO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: OSVALDO DE BOMFIM [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CALIXTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: JOSE CARLOS MORAES FILHO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Aut: JORGE DE LIMA GONCALVES FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: ALAN LOPES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA DE MELLO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Sucess de [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN LOPES, Aut ANTONIO FERREIRA DE MELLO, Aut AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH, Aut JORGE DE LIMA GONCALVES FILHO, Aut JOSE CARLOS MORAES FILHO, Aut LUIZ ANTONIO CALIXTO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Sucess de, Aut OSVALDO DE BOMFIM, Aut OTONIEL AGOSTINHO SANTIAGO, Aut ROBSON FONSECA FERRAZ, Aut WARREN MARANHAO MASSI\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo às partes, devendo manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 2319/2410, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Cavalcante de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Mundo [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Luz do Mundo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 50/51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-1991-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ROBERTO PEIXOTO MENDES\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 1028/1030, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01399-2002-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA ALVES STRZODA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VANDA ALVES STRZODA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 229, bem como da garantia do juízo. No mesmo prazo deverá a Ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, bem como deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia Ferreira Maimone [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Rosch Admin de Serv e Inf Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - N/P Procurador [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marileia Ferreira Maimone, Réu Rosch Admin de Serv e Inf Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - N/P Procurador\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 01636-1994-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DOS SANTOS TEODORO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut SALVADOR DOS SANTOS TEODORO\r\n\r\nCiência da integralização do juízo, cf. fl. 727. \r\n\r\nProcesso: 01607-1998-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO PEREIRA BARBOSA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, o nº do CPF do autor para fins de expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 01677-1996-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TRAJANO DE MORAES [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, o nº do CPF do autor para fins de expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Silva Felix [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - Em Recuperação Judicial , Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Silva Felix\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito para habilitação no processo de Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00190-2006-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline de Oliveira Estevam [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Italo Vandrei F. Ribeiro, Réu: Monica Maria de Souza Alves, Réu: Instituto Ita Training Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Oliveira Estevam\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 74/77. \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-042-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ilha do Arvoredo Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Genuíno dos Santos de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ilha do Arvoredo Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosianne Genuino de Sousa [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires ServIÇOS Gerais a Bancos e Empresas Ltda - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosianne Genuino de Sousa\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 00464-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Naza Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dimas da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 148, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00475-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, cópia do RGI referente ao imóvel cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Drumond Lobo [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)], Aut: Sabrina Drumond Lobo [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Drumond Lobo, Aut Sabrina Drumond Lobo\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Inquiritória, bem como para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinagé do Carmo [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinagé do Carmo\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de fls. 66/67, bem como para que comprove o recolhimento das custas no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00769-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 177/191. \r\n\r\nProcesso: 00805-2000-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SAMPAIO FARIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SAMPAIO FARIAS\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 379//381, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vianna de Souza [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: Linkpark Administração e Assessorias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vianna de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01173-2008-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thereza Xavier Pinto [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 139820 - E)]\r\n\r\nRéu: Kempell Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Xavier Pinto\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01300-2003-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO RODRIGUES [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 174/256, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-1999-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 200/203, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE DANCA ALICE ARJA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nTI: ALICE ARJA CARNEIRO (Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fl. 212, com certidão negativa, bem como para que forneça meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01708-2003-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARDOSO DANTAS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARDOSO DANTAS\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 95/105, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01737-1995-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FEIJO DE MELO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza do Menino Jesus Cury N. C. Rodrigues [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Réu: PAULINO CORREA VICTORINO, Réu: CENTRO BRASILEIRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FEIJO DE MELO\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fl. 339 e mantido o despacho de fl. 337. \r\n\r\nProcesso: 01839-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NEVILLE LTDA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)], Réu: NILZA RIBEIRO LEDA, Réu: MARISA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 00302-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE OLIVEIRA BELLO [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA (Sócio), Réu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)]\r\n\r\nTI: DELZA FONSECA ALVES ((Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 122/123, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 00511-1996-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTendo em vista a apuração de fl. 460, relativa à diferença dos juros de mora, vir com o depósito do valor de R$ 1.063,93, em 48 horas, na forma do art. 880, CLT, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00537-2005-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldek Paulino da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldek Paulino da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado de fls. 76/77, com certidão negativa, bem como para indicar meios para o presseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2003-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RIBEIRO FARIA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RIBEIRO FARIA\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 282/289, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00857-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA PAIXAO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Fernandes Farias (Sócia) [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)], Réu: Rogério Fernandes Farias, Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida (Sócio) [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)], Réu: MARIA RAIMUNDO DE ALMEIDA, Réu: MSM ALMEIDA AUTO CENTER [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA PAIXAO\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados de fls.177/178, com certidão negativa, bem como que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2005-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Esmeraldino da Costa [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Esmeraldino da Costa\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 382, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema do Paco Miquelis dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 126/127. \r\n\r\nProcesso: 00988-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO SERAFIM [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO SERAFIM\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 275/282 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01284-2003-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: VICBERJ Vigilância Comerciária e Bancária-MASSA FALIDA-N/P Adm Judic: JOSÉ IGNÁCIO BIOCHINI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito para habilitação na falência, devendo retirá-la na Secretaria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 188, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01129-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Allane Celi Amorim Silva (OAB: RJ 116849 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Leblon Ocean Hotel Residência [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José da Silva\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de fls. 83/84, bem como para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Paulino [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Goncalves Paulino\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fl. 186, tendo em vista tratar-se de cota fiscal, e não previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Cunha Bento [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Cunha Bento\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 204, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-042-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Luiz Limão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerido à fl. 46, com base no art. 282, II do CPC, bem como para que forneça o endereço atual e completo (inclusive CEP) do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Brito da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Brito da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 163/169, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Reis de Menezes [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Reis de Menezes \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 20/21 que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01255-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Capella dos Santos [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Senae Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lúcia Capella dos Santos \r\n\r\nTer ciência da correta data designada para a audiência de prosseguimento, dia 14/05/2009, às 9:40 horas, à qual as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. A parte autora deverá informar o endereço atual e completo (inclusive CEP) da testemunha ADELAIDE THADEIA VIDAL ou esclarecer se trará a mesma independentemente de intimação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01259-2007-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro da Silva [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cordeiro da Silva\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 46, com certidão negativa, bem como para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GENEROSO PINTO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: RFB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GENEROSO PINTO, Réu RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu RFB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nAOS EMBARGADOS PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS, 324/331, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01741-1998-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré às fls. 232/233, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01862-1996-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 470, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02064-1996-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILA DE MELLO HASSELMANN [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA DA GRACA DE CARVALHO SILVA E SALLES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA JOSE CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ESPOLIO DE MARIA JULIA DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA LYRIO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA LUCIA CARMO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NITERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA DE LOURDES MAGALHAES ESPINHEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: HILDA CARNEIRO DORIA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA, Aut ESPOLIO DE MARIA JULIA DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA LYRIO, Aut HILDA CARNEIRO DORIA, Aut LAILA DE MELLO HASSELMANN, Aut MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES, Aut MARIA DA GRACA DE CARVALHO SILVA E SALLES, Aut MARIA DE LOURDES MAGALHAES ESPINHEIRA, Aut MARIA JOSE CHAGAS DOS SANTOS, Aut MARIA LUCIA CARMO, Aut NITERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 686/693, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02128-2001-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE MORAES FEIJO [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE MORAES FEIJO\r\n\r\nCiência de que deferido o pedido de fl. 87 e de que o Juízo irá aguardar por 30 dias a manifestação do autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 02211-1997-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITALINO PEREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO S A [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITALINO PEREIRA\r\n\r\nAo advogado do Autor, ante a certidãode fl. 204, fornecer em 10 dias o endereço atual e completo, inclusive com o CEP, do autor. \r\n\r\nProcesso: 00073-2009-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Luiza Chaves [Adv. Antonio de Oliveira Azevedo (OAB: RJ 53833 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Luiza Chaves\r\n\r\nDefere-se à parte autora o prazo de 10 dias para que apresente a liquidação dos pedidos - com cópia à Ré -, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da Reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00129-2009-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Correa da Rocha [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Correa da Rocha \r\n\r\nCumpra-se integralmente a determinação de fl. 38, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Barbosa da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trasbalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Barbosa da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.457/470, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria Pereira [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora às fls. 32/33, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 188, bem como para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00426-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Silva dos Santos [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Green House I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva dos Santos\r\n\r\nInformar nos autos acerca do cumprimento do acordo de fl. 22, no prazo de 20 dias, sob pena de, no silêncio, considerá-lo integralmente cumprido. \r\n\r\nId: 739738"
                            ],
                            "739787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 16/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-042-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Capella dos Santos \r\n\r\nRéu: Senae Auto Posto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Senae Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da correta data designada para audiência de prosseguimento, qual seja, dia 14/05/2009, às 9:40 horas, devendo as partes comparecer para prestar depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. Audiência de prosseguimento, dia 14/05/2009, às 9:40 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 739787"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "742380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00050-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Estacio Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Estacio Pereira\r\n\r\nA parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, devendo prosseguir com o feito em 60 dias, sob pena de devilução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Leite Goncalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jose Luiz Leite Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 186/191 - procedente em parte. Custas de R$ 360,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Nascimento Franco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Aut Flávia do Nascimento Franco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 329/337 - improcedente. Custas de R$ 380,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 00423-1999-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIZA MAURA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: NELIMAR LIMPEZAS RESIDENCIAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIZA MAURA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nA reclamante para que forneça meios de prosseguir na execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 00342-1997-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTOLINO DE ASSIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista a reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro Batista [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pinheiro Batista\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00327-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Morais Leonidio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Morais Leonidio\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00220-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rejane de Freitas Monteiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00265-1999-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUAN DE PAULA XAVIER NETO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUAN DE PAULA XAVIER NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 168. \r\n\r\nProcesso: 00188-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Leite [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00167-1993-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut MILTON BARBOSA\r\n\r\nAs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls 163-v. \r\n\r\nProcesso: 01610-2004-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO autor para que diga se pretende prosseguir com esta ação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-1995-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ANTERO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA, Aut MOACIR ANTERO DOS SANTOS, Aut PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para que diga se tem interesse na expedição de certidão de crédito, apontando, se for o caso, o valor devidamente atualizado. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bonfim Santos [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Condominio do Conjunto Residencial Bosque de Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bonfim Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 56. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Ferreira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servicos e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno Ferreira\r\n\r\nO reclamante para que cumpra o despacho das fls 29-v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-1994-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA GOMES JUNIOR [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Siebens Baez, Réu: Maik Elias Matta, Réu: PORTO SEGURO PREST.SERVS.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA GOMES JUNIOR\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2002-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE ARAUJO FONSECA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MAISON DU CIGANNAH COIFFER LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MAISON DU CIGANNAH COIFFER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 222 - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01354-2006-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Velasco da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S. A., Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01405-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SOUZA MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nVista à parte autora de fls 317/319, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-1998-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA CONCEICAO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gorni, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA CONCEICAO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2003-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nA autora para que diga se pretende prosseguir com esta ação, impulsionando-a, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-1998-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SIZINO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPAC LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Rosa Marilia Catharino de Moura, Réu: Carlos Andre Annecchini Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SIZINO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes Fassini [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)], Réu: Posto de Gasolina Rocao Ltda [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)], Réu: Posto de Gasolina JD Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)], Réu: Auto Posto Caledonia Ltda [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 145. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseberguer Nascimento Nunes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseberguer Nascimento Nunes\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 100. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Genteluci Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Genteluci Martins\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 471. \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Anjos da Cruz [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Anjos da Cruz\r\n\r\nDiga o rte sobre fls 117/118. \r\n\r\nProcesso: 00813-2005-044-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 742380"
                            ],
                            "742378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/03/2009\r\n\r\n01584-2003-044-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.947,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01539-2004-044-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO CARNEIRO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Carneiro de Moura,Jose Ricardo Viana de Oliveira,PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Carneiro de Moura, que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.121,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Ricardo Viana de Oliveira,Jose Ricardo Viana de Oliveira,PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ricardo Viana de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.121,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742378"
                            ],
                            "742379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-044-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cocilex Alves\r\n\r\nRéu: Ronaldo Servilha Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Servilha Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742379"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "740836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01366-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doraci Mauro Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doraci Mauro Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impunação aos cálculos de liquidação apresentada pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Ferreira Antunes\r\n\r\nTer ciência da juntada de documentos de fls. 135. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2004-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos Hygino do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santos Hygino do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da juntada das guias de fls. 135/140. .\r\n\r\nProcesso: 00728-1997-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CHRISTOVAO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S.A. - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A., Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD, Aut JOAO CHRISTOVAO\r\n\r\nConvolar em penhora o depósito de fls. 598/737. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 998/1012, para fixar o quantum debeatur em R$ 63.847,12, equivalentes a 5.303.881,67 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ - , referente às custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Chrispim Daniel Vieira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Ailança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Ailança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Chrispim Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78/9 , para fixar o quantum debeatur em R$ 7.375,98 , equivalentes a 612.734,38 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Boy Bar Boite e Diversões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Bilda de Castro Rezende [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Bilda de Castro Rezende\r\n\r\nTer vista do teor da impugnação aos cálculos de fls. 220, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Paiva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida a título de IR e cota previdenciária, conforme cálculos de fls. 211 (R$ 1.306,00), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da exercução. \r\n\r\nProcesso: 00379-2002-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: 2 PERIODO, Aut: CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 273, pelo prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Siqueira Ferreira de Melo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 229, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2004-050-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: 7182 Comercio de Comunicacao Ltda [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone da Silva Lessa [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 7182 Comercio de Comunicacao Ltda, Cgto Simone da Silva Lessa\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls. 158, devendo retificar seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2006-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Pereira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00160-2005-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otomar Lopes Cardoso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otomar Lopes Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02245-2000-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ACTIS PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento do imposto de renda retido, sob pena de ser compensado o crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Inacio dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Hele Imobiliaria Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Inacio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.61, devendo apresentar cálculo dos depósitos fundiários. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Freitas\r\n\r\nVenha com a liquidação, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hezaque Gomes da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hezaque Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00715-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares de Medeiros [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Machado Pereira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz Machado Pereira\r\n\r\nTer ciência do recolhimemto do Imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Machado Pereira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01229-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut Jose Raimundo Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria de fl. 424 e proceder às retificações que entenderem pertinentes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Medeiros de Abreu [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegacao Norsul\r\n\r\nTer ciência da devolução de fls. 163/164 e diligenciar, em 10 dias, o endereço do órgão a ser oficiado. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Vieira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Vieira\r\n\r\nFornecer o endereço completo da primeira vara judicial a fim de possibilitar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 01156-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Rezende [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01022-2006-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Americo da Silva Teixeira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho de Trigo Santo Andre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Peres [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andrade Peres\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componetes e Servicos [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Medeiros\r\n\r\nAdequar seus cálculos na forma da promoção da contadoria de fl. 394, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Soares de Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lucio da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lucio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Jesus da Silva [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Rodrigues Campos [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Dias da Costa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Dias da Costa, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147/148, para fixar o quantum debeatur em R$ 882,87, equivalentes a 73.341,41TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 16,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01879-2000-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BARROSO DE AZEVEDO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut VALDIR BARROSO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 300 Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 301/303, para fixar o quantum debeatur em R$ 273.894,05, equivalentes a 22.752.813,84TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01744-2003-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO NEVES\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 221/222. \r\n\r\nProcesso: 01620-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leloa Marriel Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla KI Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leloa Marriel Rodrigues\r\n\r\nVir com o nome da pessoa responsável pela sociedade que poderá assumir o encargo, pois trata-se de um bem incorpóreo e a efetividade da penhora depende da nomeação de pessoa responsável pela integralização das cota sociais. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Lopes [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do parágrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Borges de Oliveira Gago [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Borges de Oliveira Gago\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 346/349, para fixar o quantum debeatur em R$ 225.851,33, equivalentes a 18.761.829,20 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01494-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armanda Fatima dos Santos [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Afonso Ltda [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armanda Fatima dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01441-1998-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CAMPOS ELOY [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CAMPOS ELOY\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 740836"
                            ],
                            "740837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-050-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro Neves\r\n\r\nRéu: Trans-Guge Transporte Express Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Trans-Guge Transporte Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2005-050-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: William Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Cavica Comercio e Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Iemma Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 88/89, 96 e 98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740837"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00042-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Mariano Casemiro [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Mariano Casemiro , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 334,00 , calculadas sobre R$ 16.700,00 pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 01356-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisio dos Santos Antunes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisio dos Santos Antunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 245 e demonstrativo de fls. 250, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01257-1997-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP SERV HIGIENIZACAO IMOVEIS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BISPO DOS SANTOS, Aut REGINALDO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01363-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA SANCHES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA SANCHES FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parâmetros para liquidação da sentença, devido a reconsideração do despacho de fls. 266-verso. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-051-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Max Paskin [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE PAULO PULICI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Egdo: ESPOLIO DE PAULO PULICI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE PAULO PULICI, Egdo ESPOLIO DE PAULO PULICI, Egte Max Paskin\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelos terceiros embargantes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA DA SILVA IRMAO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Julia Camilo da Conceicao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Julia Camilo da Conceicao\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a fonte tamanho 10 (dez). \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananda Moyee Araujo Barata Ribeiro [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Christina Fernandes da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda Moyee Araujo Barata Ribeiro, Réu Elaine Christina Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 20,00 , calculadas sobre R$ 1.000,00 pelo reclamante, face a sucumbência e o valor atribuído à causa na petição inicial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Teixeira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 192/199 por ser deserto, tendo em vista o ATO SEJUD.GP nº. 493/2008, que elevou o valor do depósito recursal para R$ 5.357,24 , a partir de 1/8/2008. \r\n\r\nProcesso: 00584-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELUZETE CAETANO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELUZETE CAETANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a penhora \"online\", eis que a reclamada ainda não foi citada. Diligenciar apresentando meios e modos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00705-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA DA COSTA, Réu FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 20,00 , calculadas sobre R$ 1.000,00 pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Motta Vaz de Carvalho [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Motta Vaz de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues de Morais [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria, Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Industria, Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Souza Vasconcelos [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Vasconcelos\r\n\r\nJuntar provas do alegado na petição de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos Luz de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carlos Luz de Araujo\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria de fls. 326/327. \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antenor da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antenor da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 161 e manifestar-se sobre a mesma. \r\n\r\nProcesso: 01231-2006-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celton Augusto Barbosa [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celton Augusto Barbosa\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 102. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao ofertados pela executada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Caetano Thomaz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Caetano Thomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cruzal Gomes Caetano [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.( em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cruzal Gomes Caetano, Réu Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.( em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 320 .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Pereira [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Axiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Pereira, Réu Sata Servicos Axiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi suspenso o curso processual nos termos do § 4º do Art. 6º, da Lei 11.101, de 09/02/09 a 03/08/09. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Albuquerque Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Albuquerque Carvalho\r\n\r\nCiência da petição da ré, a qual oferece bens á penhora. \r\n\r\nProcesso: 00810-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joãozito Salustiano da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joãozito Salustiano da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01232-1997-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA MENDES [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nVista ao autor ( prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 00604-2000-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MARTINS FILHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MARTINS FILHO, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi suspenso o curso processual, nos termos do § 4° do Art. 6º, da Lei nº. 11.101, de 09/02/09 a 03/08/09. \r\n\r\nProcesso: 01466-1999-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO S MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. (Documentos recebidos da Receita Federal acautelados na Secretaria) \r\n\r\nProcesso: 01816-1997-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA CARLA MIRANDA RODRIGUES [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA CARLA MIRANDA RODRIGUES, Aut LUIZA CARLA MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 188 da Estação Primeira de Mangueira. \r\n\r\nProcesso: 01235-1998-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. (Documentos recebidos da Receita Federal acautelados na Secretaria) \r\n\r\nProcesso: 01742-2006-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Gomes de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Colok Acao Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da multa de fls. 71, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00300-2002-051-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO MURILO CALAZANS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO MURILO CALAZANS\r\n\r\nVista à ré , petição de fls 901. \r\n\r\nProcesso: 01105-2003-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES RODRIGUES BARGE [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo (OAB: RJ 87942 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES RODRIGUES BARGE\r\n\r\nJuntar aos autos o alegado na petição de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 00088-1997-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCINEI BASTOS DE CASTRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCINEI BASTOS DE CASTRO\r\n\r\nContestar embargos à execucao interpostos pela União às fls. 429 .\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE AGUIAR COELHO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROF AREA DE SAUDE [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE AGUIAR COELHO\r\n\r\nVista a autora,petição da ré fls 211. \r\n\r\nProcesso: 02106-2000-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor de petição do réu indicando bens a penhora fls 357. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Emiliano Pereira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Megapolo Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Emiliano Pereira \r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE DA SILVA ROSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE DA SILVA ROSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. fls 183 .\r\n\r\nProcesso: 01150-2000-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAISO SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.705/706 , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Delpreto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Delpreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de novo alvará, eis que a liberação se deu no limite do valor incontroverso, consoante despacho de fls. 196-verso. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Freire Barbosa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Freire Barbosa, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi suspenso o curso processual, nos termos do § 4º, do Art. 6º, da Lei nº. 11.101, de 09/02/09 a 03/08/09. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Venâncio Pereira [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Efon Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efon Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut Luiz Carlos Venâncio Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.165 .\r\n\r\nProcesso: 00521-2003-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ARAUJO SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ARAUJO SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parâmetros de liquidação de fls. 269, devido a reconsideração do despacho de fls. 267 .\r\n\r\nProcesso: 01594-2008-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Francisca Milagres [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Saul Muller Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Francisca Milagres \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01674-2002-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DELFINO DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MIRANTE DA BARRA [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DELFINO DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-1998-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL FLORIANO DE CASTRO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL FLORIANO DE CASTRO FILHO, Aut JUVENAL FLORIANO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação do fiel depositário nomeado às fls. 251, devendo diligenciar no feito. \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Aloisio Ferreira [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Aloisio Ferreira\r\n\r\n\"J.Por ora,nada a deferir.Aguarde-se a devolução de mandado de fls 94.\" \r\n\r\nProcesso: 01574-2000-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CARDOSO DA SILVA [Adv. Sandra Garcia Moreira (OAB: RJ 79545 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCK SUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR\r\n\r\nAguardar baixa do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 01525-2003-051-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: STAR ONE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Exdo STAR ONE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01300-2002-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREIRE DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-1995-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Suc.Cia Metropolitano do RJ) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO, Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 501. Aguarde-se baixa do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 01313-2001-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CORDEIRO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Costa Filho [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Costa Filho, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 120,00 , calculadas sobre R$ 6.000,00. pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilane Batista de Sousa [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pastelaria Nota Dez da Tijuca Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Pastelaria Nota Dez da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 49/55, em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2002-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TOME [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nInformar os valores a serem retidos a título de Imposto de renda com base na decisão de fls 238. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-051-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Ferreira [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nInformar o valor a ser retido a título de Imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00270-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januario Vieira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januario Vieira de Souza, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 340,00 , calculadas sobre R$ 17.000,00 . pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 741954"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01133-2003-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IDALINA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IDALINA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 134/135\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MARTINS, Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. bem como o valor do seguro desemprego, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilson Leocadio do Carmo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson Leocadio do Carmo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Martins Peralta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01846-1996-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE BERNARDO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira da Silva [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Joao de Freitas Coelho (OAB: SP 80085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2004-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO XAVIER DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01486-2003-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA DOS SANTOS(SUCESSORA SILVIO M.JULIAO) [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA DOS SANTOS(SUCESSORA SILVIO M.JULIAO)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da reclamada, Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01668-2003-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Barbosa Cardenas [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre e-mail da vara deprecada (endereço de testemunha) .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Oliveira [Adv. Jorge Inacio de Oliveira (OAB: RJ 67916 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Alves de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Alves de Andrade, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01697-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janainy Fadini [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma Formosa Instituto de Estetica Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janainy Fadini\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01936-1999-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON QUINTANILHA CAMPOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OFICINA DE APARELHOS ELETRICOS IMPERADOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON QUINTANILHA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 169/171\r\n\r\nProcesso: 02157-1998-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 182/185 em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02226-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINO MACHADO POLESSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01637-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES CARDOSO [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: MPCR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 181/183\r\n\r\nProcesso: 01784-2003-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vasconcelos da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vasconcelos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01748-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA BENICIO DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL OSWALDO DE MOTA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA BENICIO DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 23\r\n\r\nProcesso: 01903-1997-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTIAGO RAINHA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02157-2001-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VENTURA DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTEER METALURGICA LTDA [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Braune Coelho [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor - Industria, Comercio e Franchising Ltda. ME [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Braune Coelho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02088-2001-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 284/285, observando-se o deferimento de seu requerimento constante da petição protocolizada em 09/09/2008. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01950-2000-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.166, devendo juntar aos autos, em 10 dias, o instrumento de mandato queoutorgue ao Dr. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior poderes para assistir a executada .\r\n\r\nProcesso: 01367-2008-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Delson de Freitas Leal Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01219-1997-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: SOCIO MAURI MENDES LUIS [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Sócio) [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: FERNANDO PINTO MARQUES (Sócio) [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA, Réu FERNANDO PINTO MARQUES (Sócio), Réu LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Sócio), Réu SOCIO MAURI MENDES LUIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 361: \"...Sendo assim, entendo que não se afigura a exceção apresentada como o devido remédio jurídico previsto legalmente à hipótese dos autos, razão por que deixo de apreciá-la...\" .\r\n\r\nProcesso: 01124-1999-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO COSTA DA SILVA [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nRéu: C B A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C B A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das despesas com execução remanescentes (R$ 22,12), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton da Silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Mataruna [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaby e Rafa Salao de Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaby e Rafa Salao de Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01340-1995-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VALDOMIRO ROSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIVIL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Roberto Sampaio de Almeida (OAB: RJ 14336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO VALDOMIRO ROSA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa n. 06/06 do e. trt. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2001-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DILMA SANTOS ELEUTERIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA SANTOS ELEUTERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FERNANDES CUNHA [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sucessivos, permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 01362-2003-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias, sucessivos, permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 01408-2000-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LUCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, obsrvados os termos da Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos Ltda. [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 626\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lucia Maia [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Saint Sarah Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01569-1999-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ MOREIRA SAMPAIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.), Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2002-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01587-2005-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Alves Almeida [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Alves Almeida\r\n\r\nVenha com a composição societária da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Correa Franco da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Correa Franco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Rufino [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01726-1993-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01897-1999-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELLE BOTELHO ROCHA [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELLE BOTELHO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 125.\r\n\r\nId: 740844"
                            ],
                            "740845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00136-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Turistica Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venus Turistica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Regina Candido Cardoso [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Regina Candido Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00185-2002-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON FERREIRA DIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILBARRA ELETRONICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON FERREIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 124\r\n\r\nProcesso: 00379-2000-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MARQUES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQDESIGN PROMOCOES LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 154\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Batista Matos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessem e Lanchonete Molina Moço Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicatessem e Lanchonete Molina Moço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormel Auto Posto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00492-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MATILDE [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho (OAB: RJ 59411 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON SALSA CABELO E ESTETICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MATILDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 163/165\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Muquinha de Suzarte [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Muquinha de Suzarte\r\n\r\nVenha com meios para citação do socio indicado. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Theodoro de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Nascimento da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Cruz Novoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes do Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 51\r\n\r\nProcesso: 00560-1995-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CESAR GONCALVES PENNA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITOS EMA LTDA [Adv. Antonio Sergio Vilardo (OAB: RJ 61265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CESAR GONCALVES PENNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bento [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-052-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Doradinho Ltda. [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Doradinho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Aurélio Ximenes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01033-1999-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO MACENA DE FRANCA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO MACENA DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 170/183\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-052-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Nilson da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nExdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Nilson da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e ou seus representantes legais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2002-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA AUGUSTO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA DE SOUZA GULLO [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 85/87\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA NERES MACHADO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA, Aut SUZANA NERES MACHADO DE SOUZA, Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. bem como os extratos analiticos, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00016-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2000-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MINERVINO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINERVINO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paraiso Rocha [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratarios S.A. [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paraiso Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2001-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER CLEMENTINO BATISTA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER CLEMENTINO BATISTA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00072-1996-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ GOUVEIA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA NOVA ENG E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ GOUVEIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 136\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes Santos [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gomes Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 128/130\r\n\r\nProcesso: 00244-2000-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00244-2003-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CUSTODIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: PANU PALADAR NUTRITIVO INDUSTRIA COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CUSTODIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 44/45\r\n\r\nProcesso: 00446-2003-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESELINO DEJAMIRO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 42\r\n\r\nProcesso: 00488-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO LUIZ CARVALHO DE MENEZES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00493-2002-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI - RIO REFEICAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BERNADETE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2004-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gloria Lourenço [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00491-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 142.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Firmo de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00882-2000-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOISES FARIA TEIXEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00531-2001-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO S/A [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2001-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B.S.A.(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA J.B.S.A.(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00600-2003-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO DA SILVA COSTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Dias de Souza [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro - OGMO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Cunha Santos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00698-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Vianna dos Santos [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Olive Garden Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu Olive Garden Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Silva Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00913-1999-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00974-1995-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CLARIMUNDO VALES [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CLARIMUNDO VALES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 106 em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Henrique da Silva [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Creche de Oliveira Fonseca Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Creche de Oliveira Fonseca Ltda. ME, Aut Marcia Henrique da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Ramos Costa [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fotogravura Radio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRICIA RAMOS COSTA DE ARAUJO, Aut Helena Ramos Costa, Aut LELIAN RAMOS COSTA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00436-1997-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS GONCALVES GODINHO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS GONCALVES GODINHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2002-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDO BARBOSA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LAURINDO BARBOSA FILHO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00484-2000-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA GARZON CAPARICA BITTON [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA GARZON CAPARICA BITTON\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 535 em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bonfim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestivei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bonfim Goncalves\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Valente [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Valente\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00847-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS GOMES DA SILVA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 188 em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenice de Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos de Oliveira Padaria e Mercearia ME [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice de Carvalho Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Castro Pinheiro [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA CARDIM VIEIRA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA CARDIM VIEIRA\r\n\r\nindefiro o requerido, devendo a autora diligenciar. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genair Anacleto Sampaio [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genair Anacleto Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Conceicao Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Conceicao Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Neves da Rocha dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negocios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. e, em caso de impugnação, devera trazer memória de cálculo com atualização, observando a natureza das parcelas que constituem o objeto da condenação de fl. 205 .\r\n\r\nProcesso: 00654-2003-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEONARDO DA SILVA [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 (sessenta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Felix do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Felix do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 60 (sessenta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudileu Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudileu Pires\r\n\r\ncumprir o determinado a fl. 54. decorrido o prazo, em pauta para extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sergio da Conceicao Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sergio da Conceicao Costa, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a promoção da contadoria, determino a realização de Perícia, a expensas da reclamada, nomeando para tal mister o Sr. Jorge Rivera Perez. Areclamada deverá efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cortes Alvear Cavalcante [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Rua Ipero 374 [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 125327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cortes Alvear Cavalcante\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, por falta de amparo legal e/ou jurídico. Por conseguinte, nego seguimento ao recurso interposto, por manifestamente deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Mota de Lima [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Mota de Lima [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozinalda dos Santos Viana Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinalda dos Santos Viana Silva\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01098-2000-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.266, devendo juntar aos autos, em 10 dias, o instrumento de mandato que outorgue ao Dr. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior poderes para assistir a executada .\r\n\r\nId: 740845"
                            ],
                            "740846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01641-2008-052-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Master Vig Segurança e VigiLância Ltda., Sendas S.A., Barraseg VigiLância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barraseg VigiLância e Segurança Ltda., Igorneto Serviços Ltda., Master Vig Segurança e VigiLância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 157 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740846"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "741612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01723-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 05 dias, devendo apresentar cópia da petição protocolizada em 07/01/09 .\r\n\r\nId: 741612"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "732333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00456-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rodolfo E H L socio rda, Réu: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado (OAB: RJ 71758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, Aut FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 109. \r\n\r\nId: 732333"
                            ],
                            "733728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00472-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Reis Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Reis Alves\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo, inclusive para ciencia de fls. 137/139. \r\n\r\nProcesso: 00448-1999-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 204, nada a deferir, por ora. \r\n\r\nProcesso: 00520-2002-056-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVista dos calculos de fls 191/209, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-056-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Andrade Pacifico [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmite Barra Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmite Barra Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias (fls. 155 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 00202-2003-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lisboa dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleinfo Comercio e Consultoria em Teleinformatica Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lisboa dos Santos, Réu Teleinfo Comercio e Consultoria em Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. (fls. 376) .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celzita de Souza da Costa [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celzita de Souza da Costa\r\n\r\nVista dos calculos de fls 313/318, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00214-2004-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUSA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGN PROPAGANDA LTDA [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIGN PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00047-1999-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO NOCE LAMAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO NOCE LAMAS\r\n\r\nTer vista da carta precatória (fls. 223 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Martins da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Usaco Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Martins da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Raimundo Campos de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Raimundo Campos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Lamenza Filho [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lamenza Filho , Réu Sul América Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Guiomar de Souza Lucas [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Guiomar de Souza Lucas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Freitas [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 86/88, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli dos Santos Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 00942-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Almeida [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista dos calculos de fls 287293, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos. \r\n\r\nProcesso: 01030-2007-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Ribeiro Machado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 318/319, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos. \r\n\r\nProcesso: 01300-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Sa Viana [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Matias Santos Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVista dos calculos de fls 168/170, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos. \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muniz dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Muniz dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2001-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ivan Pereira Lima [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alina de Souza Assis [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alina de Souza Assis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2005-056-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 205 212, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2003-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FRANKLIN DE ABREU [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA METALURGICA ABOLICAO LTDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FRANKLIN DE ABREU\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls. 195) .\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos Taddei Ferraz [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Alves Ferreira Silveira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional e Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Alves Ferreira Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 733728"
                            ],
                            "732331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nunes Mauricio\r\n\r\nRéu: CHL Incorporacao de Imoveis e Loteamentos Ltda., Jardim Escola Sarah Dawsey Ltda, Vigpatry de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIENCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA!\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732331"
                            ],
                            "742082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01508-2008-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Peres\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., Mercado Cash Top Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Riocoop Cooperativa dos Profissionais e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIENCIA DIA 30/03/09 ÀS 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742082"
                            ],
                            "732332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00058-2005-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucio Ferreira\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Silgueiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Lopes Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00505-2006-056-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Alves\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 136, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01327-1999-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MAMOG PROF C PAZ LTDA C MED MULTSCAN\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Terezinha Campos da Paz (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 02054-1994-056-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DOS SANTOS MILLER\r\n\r\nRéu: OSCAR SILVANO\r\n\r\nPelo presente fica m OSCAR SILVANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação imediata dos bloqueios comprovados. .\r\n\r\nProcesso: 02098-1994-056-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lucienne Moutinho Maurício Collares Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00244-2001-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PRACILES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: GRV CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRV CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos calculos de fls 74/79, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Bonfim dos Santos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00456-2004-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nRéu: Paulo Rodolfo E H L socio rda, CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Rodolfo E H L socio rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-056-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Luciana Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EVAIR PEIXOTO QUEIROZ, NATHALIA BASTOS DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-056-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Thatiane Cinicio de Melo\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ FELICIANO DE CASTILHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00688-1999-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA REINOSO LOPES\r\n\r\nRéu: COLEGIO FREITAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gilciara Pereira Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 01096-2005-056-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Costa Ramos\r\n\r\nRéu: Silano Especialidades Quimicas Ltda., LOY ELY UMPIERRE FILHO, LUIZ FRANCISCO DE MATTOS UMPIERRE, Laura de Mattos Umpierre\r\n\r\nPelo presente fica m Laura de Mattos Umpierre, LOY ELY UMPIERRE FILHO, LUIZ FRANCISCO DE MATTOS UMPIERRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.97/98, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01672-2006-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Goncalves Marconi Maia\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servico Ltda., Mario Manela\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Manela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.40/41, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732332"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00365-2001-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISONEL MENDES DE FREITAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISONEL MENDES DE FREITAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 317/320.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ferreira Barcellos [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Ferreira Barcellos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 58/73.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00888-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DOS REIS SILVA BILRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DOS REIS SILVA BILRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 148/149.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01533-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 289.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01628-1995-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARQUES ALVES [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARQUES ALVES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre documentos de fls 146/149.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Assis Batista [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00109-1999-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre documentos de fls 147/148.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01713-2005-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Francisco do Nascimento [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Francisco do Nascimento, Réu GLAXOSMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS SÃO INTEMPESTIVOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Muniz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Muniz da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01832-2001-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA BARROS [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO PENETRA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA BARROS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fl.148.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01247-1998-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre documentos de fls.157/159.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Veloso de Jesus [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Vicente da Silva [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Rotativo 2001 Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Vicente da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 42/50.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januário de Oliveira Cezar [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januário de Oliveira Cezar\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.25. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01405-1999-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CALCADO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.154. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00733-2000-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01487-2002-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTOMAR CÊNCIA DO DESPACHO DE FL.185. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudine de Souza Rosa [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudine de Souza Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.53. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleksander Mendonca de Oliveira [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Luana de Guaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksander Mendonca de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.38. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LUCAS DE MELO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AFINAL GRAFICOS E EDITORA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LUCAS DE MELO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.92. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00647-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vilava Ortega [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Vilava Ortega\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 60 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00928-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO PAULO DE MATOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO PAULO DE MATOS\r\n\r\nAO EMBARGADO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Dias [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Aut Ricardo Machado Dias\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre ofício de fls 84.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Aut ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00566-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE PACY BRITTO DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL CENTRO EST CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE PACY BRITTO DA CONCEICAO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 95/109.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01865-1997-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR CARLOS DAWES ABRAMO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA, Aut VICTOR CARLOS DAWES ABRAMO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.394. \r\n\r\nProcesso: 01129-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE PACHECO LAZARO GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE PACHECO LAZARO GONCALVES\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Henrique Ribeiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Henrique Ribeiro, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 121/125. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00882-2001-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA TRES RIOS LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 260/264.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00327-2000-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL.147. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Lisboa Quadros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.29. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00190-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidões de fl.123 e 125.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 739519"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Inicial – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-060-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre dos Santos Leitao\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2009, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01642-2006-060-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Barros\r\n\r\nRéu: RJ Logistica Distribuidora e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) RJ Logistica Distribuidora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2009, às 10:25 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741116"
                            ],
                            "741118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-060-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Ramos\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 17/04/2009, às 14 horas, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741118"
                            ]
                        }
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00204-2004-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES RESENDE [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVENHA A RDA COM O DEPOSITO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2001-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE SANTANA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: TALHAMAR PROJETOS CONSTR REFORMAS MANUT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE SANTANA\r\n\r\nVenha o autor com o atual paradeiro da re ou de seu socio, ante as tentativas infrutiferas de citaçao. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Borges Conceicao [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Franco Liserra [Adv. Ayrton Barbosa Liserra (OAB: RJ 11127 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIDIO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o numero de seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Vaz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nFOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2009-061-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aron Areza [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariza da Penha Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aron Areza \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Teofillo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Teofillo, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00135-2009-061-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Engrerio Comercio de Pecas Automotores Ltda. [Adv. Sergio Barros Pereira (OAB: RJ 76976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engrerio Comercio de Pecas Automotores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 135\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Zeferino Carvalho [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Zeferino Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01529-2004-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao dos autos pela uniao. .\r\n\r\nProcesso: 00645-1996-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA MASSON BERNARDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA MASSON BERNARDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonilda Salviano Gomes [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Real Peixadas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilda Salviano Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00583-1996-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TERCIO NUNES [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TERCIO NUNES, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECER E EXTINGUIR SEM RESOLUÇAO DO MERITO.....Levante-se a penhora de fls 206.\" .\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Ferreira, Réu Transurb SA\r\n\r\nAdequar seus calculos aos termos da promoçao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2001-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 260. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves do Rego [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira das Americas AMBEV, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01647-1995-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO ANDRIAN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ SEBASTIAO ANDRIAN\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 972. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ferreira Lourenco [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ferreira Lourenco\r\n\r\nCumprir a determinacao de fls 169. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Santos da Silva [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2004-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO EST DO RJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\nCumprir parte final do despacho de fls 3211, em 30 dias. pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01462-1999-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LORENCONI EDUARDO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: NOFF NOEL RESTAURACOES DE IMOVEIS LTDA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LORENCONI EDUARDO\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00979-1998-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICIMAR COSTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICIMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Jose Estuqui [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Clube do Rio de Janeiro, Aut Nilson Jose Estuqui\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 144 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos Carvalho de Abreu [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos Carvalho de Abreu\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00721-1997-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIRAJARA DANIEL MOREIRA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA\r\n\r\nFalar sobre os calculos de fls 207/208, devendo proceder ao recolhimento ou impugnar a conta, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WANDERLEI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 326. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lucas dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lucas dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02019-2000-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DA CONCEICAO ROSA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES UBAJARA LTDA ME [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Waldir Mendes do Monte [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Waldir Mendes do Monte\r\n\r\nDiga o rte se desiste da penhora anteriormente efetuada, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Luiza Aragao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Namari de Bangu Calcados Ltda. [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Namari de Bangu Calcados Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2001-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINDSON BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR PHOENIX SISTEMA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WINDSON BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia Melo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia Melo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00064-2002-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALA MADUELL VIEIRA [Adv. Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte (OAB: RJ 70639 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALA MADUELL VIEIRA\r\n\r\nindeferido. Reporto-me a fl 198. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila do Carmo Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila do Carmo Ribeiro\r\n\r\nFoi concedido o prazo de 10 dias para manifestacao. .\r\n\r\nProcesso: 02250-1999-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nTrazer aos autos a documentaçao necessaria a reralizacao da liquidacao, nos termos da procao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-1997-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadon Aplicacoes em Investimentos de Credito S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl 323, uma vez que o deposito foi efetuado pela re com base no numero de TRS da condenacao. .\r\n\r\nProcesso: 00047-1994-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR GOMES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Daniel Lopes Bastos (OAB: RJ 14227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR GOMES\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2004-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GUEDES NUNES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GUEDES NUNES, Réu PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirelane Aparecida Alves da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirelane Aparecida Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de fls, no importe de r$ 5.037,41, fixando o valor da condenacao em 420.289,56 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2002-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL ABDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL ABDO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls .\r\n\r\nProcesso: 00668-1996-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIC FOOD ALIMENTOS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\nCumprir a determinacao de fls 418, tendo em vista que a petiçao de fl 41/419 continua apocrifa. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Newley d Angelis Rodrigues [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretemimento Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretemimento Ltda, Aut Newley d Angelis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 271. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2003-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVEIRA TERRA [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00216-1999-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Elen Marques Souto (OAB: RJ 73109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01063-1998-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO DE JESUS ALEXIAS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO DE JESUS ALEXIAS\r\n\r\nFalar sobre as respostas aos oficios, em 30 dias, devendo indicar meios habeis ao prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Seabra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-1998-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos, nos termos da decisao de fl 517. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cardoso Bajter [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença e contra arrazoar o recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-061-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRqdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre o ofocio de fl 159/164, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2002-061-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nAdequar os calculos de fls 154/160, nos termos da promocao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2002-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BATISTA\r\n\r\nFalar sobre certidao de fls 287. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Barra Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rizzo Barra Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (40,00), em 5 dias, pena de imediata execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Rodrigues dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCumprir o determinado as fla 88. .\r\n\r\nId: 733154"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "737378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02105-1999-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO OLIVEIRA GARCIA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO (DESPACHO FL. 601). .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Araujo da Silva, Réu S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Saneamento Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Saneamento Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva [Adv. Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 78729 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena (OAB: RJ 83497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidacao do julgado em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA MENEZES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2004-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIA LOPES CRUZ [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Joao da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Joao da Silva, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.238,58 equivalente a 436.045,34 TRs custas R$ 46,19 .\r\n\r\nProcesso: 01537-1997-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre de Oliveira Pinto (OAB: RJ 88749 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET SERVICOS S A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICKET SERVICOS S A\r\n\r\nVISTA A RE SOBRE OS ALVARAS DE FLS. 258/261. .\r\n\r\nProcesso: 01537-1998-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SA DE OLIVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: TRISHOP COMERCIO E INDUSTRIA EXP BICICLETAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA (RESOLUCAO ADM. 06/06). PRAZO 01 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2004-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DA SILVA FERRARO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DA SILVA FERRARO\r\n\r\nVista a parte autora fls. 233/235. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro da Silva Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandro da Silva Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl. 269/284. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2003-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria. (desp. fl. 336). .\r\n\r\nProcesso: 01562-2000-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR DE GOUVEA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nA re ao deposito da diferenca em 48 horas (desp, fl. 156). .\r\n\r\nProcesso: 01551-2002-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa (Resolucao adm 06/2006). PRAZO 01 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 01553-1997-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2004-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA CHEBLE DA SILVA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CHEBLE DA SILVA\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse juridico sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Mariano de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01569-2005-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Rosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitotal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Rosa\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01573-1997-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista a parte autora fls. 275 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Santos de Moraes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Galeria Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Santos de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Costa Correa [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil S.A.\r\n\r\nFica a re intimada ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme promocao da contadoria no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2003-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINDOMAR AMANCIO DE SOUSA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORES E CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINDOMAR AMANCIO DE SOUSA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 79 .\r\n\r\nProcesso: 01562-1997-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS, Aut JANE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA PARA VERIFICACAO E HOMOLOGACAO DO ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves de Carvalho, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 100.895,57 equivalente a 8.395.154,76 TRs custas R$ 504,48 .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA ANA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: DINIZ FERREIRA ALVES [Adv. Pedro Luiz Vicoso (OAB: RJ 118579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINIZ FERREIRA ALVES, Aut DORA ANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da convolacao em penhora, sendo a re a vir com o IR a ser retido em 48 horas. (desp. fl. 67). .\r\n\r\nProcesso: 01563-2002-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG MRJ\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. (Resolucao Adm. 06/06) PRAZO DE 01 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2004-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro (OAB: RJ 46199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. (resolucao adm.06/06). .\r\n\r\nId: 737378"
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                                "Processo: 00068-1994-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA VALERIA MARTINS DA SILVA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: SIMONE LOPES MACHADO [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: ANA KELLY CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: SONIA LOPES MACHADO, Aut: DEIJANIRA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: ANDERSON DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO, Aut: CELSO SOARES SANTIAGO, Aut: EDMILSON BARBOSA VELOSO, Aut: JUPIRACIRA MARTINS DA SILVA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: JAIR DE OLIVEIRA ANDRE [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: Augusta Maria Barbosa Sampaio dependente previdenciária do rte Permilton Vital de Mendonça) [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta Maria Barbosa Sampaio dependente previdenciária do rte Permilton Vital de Mendonça)\r\n\r\nEm razão da habilitação no pólo passivo da reclamante, promover, a mesma, no prazo de 5 dias, substituição da procuração de fls. 2462, face ao erro no tocante à data. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tavares de Lima Scelza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tavares de Lima Scelza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 75/77: julga-se extinto o processo com resolução do mérito, em razão da prescrição. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Freitas [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Associação dos Moradores Condomínio Vivendas de Calemba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2007-064-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristina Ramos da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristina Ramos da Silva, Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para sanar a omissão contida na sentença e, ainda, a parte consignatária/Reclamante deverá contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Pereira Marins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial. - SENAI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar Pereira Marins, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial. - SENAI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172/175: julga-se extinto o processo com resolução do mérito, em razão da prescrição. \r\n\r\nProcesso: 00762-1996-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PIRES DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: HERALDO DE QUEIROZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CARNEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut HERALDO DE QUEIROZ, Aut LUIZ CARLOS MONTEIRO, Aut MARIO DOS SANTOS, Aut PAULO ROBERTO CARNEIRO, Aut PAULO ROBERTO PIRES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Araujo Dentzien [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Aut Vitor Hugo de Araujo Dentzien, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Josselina de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Bianca Lucia Scolari de Oliveira (OAB: RJ 95641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido para manifestar-se acerca da sentença de embargos declaratórios316/317. \r\n\r\nProcesso: 01349-2005-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barros Moreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Réu: Rosch Administradora e Informatica Ltda. [Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Rosch Administradora e Informatica Ltda., Aut Wagner Barros Moreira da Silva\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MODESTO CUNHA [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: WHITE MARTINS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MODESTO CUNHA, Réu WHITE MARTINS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00415-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Vicente Benjami Lopes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Márcia da Silva Justino Limpeza Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Vicente Benjami Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza Galdino [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Aut Wagner Souza Galdino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-064-01-00-8 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo no tocante às custas processuais, devendo ainda a ré, no mesmo prazo, atender ao requerimento formulado pelo MPT. \r\n\r\nProcesso: 00015-2009-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Maia [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43: homologo o pedido de desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique dos Santos Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidoral de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidoral de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luis Henrique dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da 1ª Reclamada, Brasitec Instalações Tecnicas Ltda, e julgada improcedente em face da 2ª Reclamada, CEG - Companhia Estadual de Gás. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo de Araujo [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Seltime Empregos Temporarios e Efetivos Ltda. [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ricardo de Araujo, Réu Seltime Empregos Temporarios e Efetivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Lucia de Oliveira Lacerda [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro, Aut Rogeria Lucia de Oliveira Lacerda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/04/2009 às 14 horas, a fim de que seja efetuada a entrega das guias de CD/SD pela Reclamada, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo tal multa limitada ao valor de R$ 2.500,00 e, ainda, para que se manifeste sobre os cálculos do autor, em 10 dias a contar da data designada para, querendo, impugnar os cálculos da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Manoel Riccio da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Semag Video e Diversoes Ltda. [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Manoel Riccio da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristine Ferreira Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Felizardo [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva Felizardo, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tavares de Lima Scelza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tavares de Lima Scelza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2003-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Duarte [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Condominio do Edificio Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Praia Guinle, Réu Guard Angel Vigilancia Ltda., Aut Marcelo de Lima Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Moreeuw [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Moreeuw\r\n\r\nTomar ciência da negativa de seguimento do recurso ordinário, face à deserção, tendo em vista, a falta de comprovação quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freitas Bernardo [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrole Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvao [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao, Réu Petrole Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito, tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano por negligência das partes. \r\n\r\nProcesso: 01182-2004-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MEDEIROS FRANKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut NELSON MEDEIROS FRANKE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Brito Citrangulo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-064-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Flavio Lourenco Monteiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte da Mesa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte da Mesa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar Embargos à Execução, exclusivamente, com relação ao saldo disponível, proveniente de bloqueios e acrescido do depósito recursal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Moutinho França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Moutinho França, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 145: Tendo em vista que a autora não apresentou tempestivamente a emenda à petição inicial, nos termos da ata de fl. 139, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ambrosio Arimathea [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: Velox Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o adimplento das prestações referente ao acordo firmado às fls. 25/26. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Fonseca Fiuza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Marilene Fonseca Fiuza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, por ausência de omissão, contradição e obscuridade, bem como, ciência da condenação em litigância de má-fé, imputando-se à ré, Atento Brasil S.A, pagamento de indenização ao Embargado, em quantia equivalente a 1%, bem como, ao pagamento de multa de 10%, ambas as penalidades calculadas com base no valor dado à causa na Inicial, com fulcro no art. 18, §2º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Fonseca Fiuza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Marilene Fonseca Fiuza\r\n\r\nEm face da interposição dos recursos ordinários pelas partes, as mesmas deverão apresentar as competentes contra-razões, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gonzaga da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI TNL PCS S.A., Aut Simone Cristina Gonzaga da Costa, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 464: \"conheço dos embargos de declaração de ambas as partes e dou-lhes provimento, para esclarecer a decisão, conforme termos acima\". \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-064-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Souza da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. ME, Réu RJZ Engenharia Ltda., Aut Thiago Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade, bem como, ciência da condenação em litigância de má-fé, incorrendo o Embargante nos tipos previstos no art. 17, V, VI, VII do CPC, com o pagamento de indenização ao Embargado, em quantia equivalenete a 1%, bem como, ao pagamento de 10%, ambas as paenalidades calculadas com base no valor dado à causa na Inicial, com fulcro no art. 18, § 2º do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-064-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Souza da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. ME, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao Gonzaga [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda., Aut Rogerio da Conceicao Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira Porto [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda. [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira Porto, Réu Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2004-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI FRAGNANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, Réu ITACAMP INDUSTRIAL LTDA, Aut MARLI FRAGNANI, Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nComparecer, as partes, em dia e hora de audiência, nos próximos 15 dias, para apreciação do acordo mencionado. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Magno Barboza [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Condominio do Edficio Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edficio Praia Guinle, Réu Guard Angel Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestem-se, as rés, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sobre os cálculos, devendo, no caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00520-1999-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO MAURO BAHIENSE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263: \" tendo em vista que as partes tiveram ciência dos valores devidos na publicação da sentença e que a conta foi apenas atualizada, depositar, a ré, o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00419-2005-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cassiano de Souza Vieira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Puc - Pontifica Universidade Catolica [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puc - Pontifica Universidade Catolica\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Conrado da Costa Ribeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00226-2003-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, observada a promoção de fls. 480. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano de Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Réu Companhia Distribuidora de Gas Rio de Janeiro, Aut Jose Mariano de Figueiredo\r\n\r\nCompareçam, as partes, em dia de pauta, independentemente de agendamento, para apreciação da proposta conciliatória, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00258-2005-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza, Réu Transrio Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, as partes, da homologação dos cálculos, sendo a parte ré para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista nob art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00807-2003-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIO MARCAL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIO MARCAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação de fls. 640/647, sendo o reclamante, inclusive, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Fica intimada, ainda, a ré, aos cuidados de seu patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar os recolhimentos do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00830-2003-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUCIANE BARBOZA REAL DE CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOAO ONEAS D FREITAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA BRAVO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO ONEAS D FREITAS, Aut LUCIANE BARBOZA REAL DE CARVALHO, Aut MAURI MAIA GUIMARAES, Aut VILMA DOS SANTOS SILVA, Aut WILSON TEIXEIRA BRAVO\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador de fls. 616, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-064-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Viana [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes Viana, Réu Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação de fls. 34, atualizado às fls. 40, sendo o reclamante, inclusive, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Fica intimada, ainda, a ré, aos cuidados de seu patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar os recolhimentos do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-064-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Targino de Araújo Braga [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóticos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Targino de Araújo Braga\r\n\r\nProceder a retirada das guias juntada pela Reclamada aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2004-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR JUVENAL DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR JUVENAL DA SILVA, Réu TRANSURB SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 506, bem como, da garantia do juízo, sendo, ainda, devido pelo ré o valor de R$ 128,85 ao autor e R$ 1.266,73 ao INSS, estando o Juízo garantido pelo depósito recursal atualizado, conforme fls. 505. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araujo de Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luciana Araujo de Miranda\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação de fls. 390/417, atualizados às fls 418, sendo o reclamante, inclusive, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Fica intimada, ainda, a ré, aos cuidados de seu patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar os recolhimentos do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00973-2005-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Park Estacionamento Ltda. [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)], Réu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva, Réu Z Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/04/2009 às 10:30h para anotacao na CTPS do autor a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisio de Fátima Santana [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar Assessoria Técnica Sanitária Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisio de Fátima Santana, Réu Pomar Assessoria Técnica Sanitária Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos às fls. 51, sendo que, tendo em vista que as partes tiveram ciência dos valores devidos na publicação da sentença e que a conta foi apenas atualizada, deverá ainda, a parte ré, aos cuidados de seu patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar os recolhimentos do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy do Patrocinio Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00832-1997-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DANTAS CORREA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS TERMINAIS ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS TERMINAIS ERJ\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento do valor referente aos honorários periciais estimados, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-064-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Santino de Lira [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indsutrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente às fls. 118/120. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Machado [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia Nacional de Seguros S/A [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia Nacional de Seguros S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01328-2004-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Siqueira Egues [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador de fls. 165, no prazo de 10 dias, apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00051-2004-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA MURCE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA, Aut MARIA EMILIA MURCE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nEm face do desarquivamento dos autos, manifestem-se, as partes, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProcesso: 00510-1998-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CANDIDA SERRA DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CANDIDA SERRA DA SILVA, Réu SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nEm face do desarquivamento dos autos, manifestem-se, as partes, em 10 dias comuns, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao de Souza [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Ribeiro da Rocha [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Jaragua Lanches de Caxias Ltda. - O Amigao [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Ribeiro da Rocha, Réu Jaragua Lanches de Caxias Ltda. - O Amigao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138: \"Tendo em vista o acolhimento da peliminar de inépcia e, por conseguinte, o indeferimento da petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Goncalves Nunes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcarol Comercio e Transportes Ltda., Réu: Moinho Santo Andre Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho Santo Andre Ltda.\r\n\r\nDepositar a ré, aos cuidados de seu patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar os recolhimentos do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00571-2007-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir da Conceicao Araujo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltencir da Conceicao Araujo\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01100-2008-064-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante \r\n\r\nTomar ciência da negativa de seguimento do recurso interposto por deserção, em face da insuficiência de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00676-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Santana de Oliveira [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Santana de Oliveira\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista (Região 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelista (Região 1) Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação quanto ao ofício do Bradesco. \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Antônio dos Santos Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antônio dos Santos Santana\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 739051"
                            ],
                            "739052": [
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                                "Processo: 01500-2006-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyana Formozo Bertanha da Silva [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Polyana Formozo Bertanha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andre da Costa Moraes [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Aut Eduardo Andre da Costa Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02097-2001-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SIQUEIRA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2004-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DE QUEIROZ MAXIMO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: NELI DE SOUZA ROCHA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ANTONIO TAVARES DE SOUZA [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128354 - D)], Aut: MARCIA DOS REIS KAYSER [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: IZAIAS CAETANO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: GERALDO FERREIRA DE ARAUJO FILHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: DALTRO VIEIRA RODRIGUES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JOSE ALVES DE MOURA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: GERALDO FERREIRA DE ARAUJO FILHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ELIO LEAO DE ARAUJO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAVARES DE SOUZA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALTRO VIEIRA RODRIGUES, Aut ELENICE DE QUEIROZ MAXIMO, Aut ELIO LEAO DE ARAUJO, Aut GERALDO FERREIRA DE ARAUJO FILHO, Aut GERALDO FERREIRA DE ARAUJO FILHO, Aut IZAIAS CAETANO DA SILVA, Aut JOSE ALVES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01486-2001-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALMEIDA DE MATTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE, Aut MOISES ALMEIDA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valente S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tegon Valente S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111: \" tendo em vista que as partes tiveram ciência dos valores devidos na publicação da sentença e que a conta foi atualizada, deposite, a ré, o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o valor recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01898-2001-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANISIO MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Armindo dos Santos Oliveira, Réu: Valdir Aguilar de Souza, Réu: SERVE PISO SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANISIO MONTEIRO, Réu SERVE PISO SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, a parte autora, da homologação dos cálculos às fls. 146. Depositar, a parte ré, em 15 dias, o valor devido, devendo, inclusive, comprovar, o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 474-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02210-2000-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LANZELLOTTI NETO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nApresentar os contracheques do reclamante de 18/12/1995 até a data da dispensa, em 05/10/2000, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01652-2002-064-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nEm face do desarquivamento dos autos, ter vista a reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-1997-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE FERREIRA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 739052"
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Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Celula Ltda., Aut Vanessa da Conceicao Viana\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 239252,2630 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01361-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO FELIZARDO [Adv. Jurema Bandeira de Mello (OAB: RJ 88888 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (M.Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO FELIZARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.171, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Zica e Equipe Cabeleireiros Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2002-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFRAN DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como as custas, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, deduzindo-se da referida guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 464504,8199 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01099-2003-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDISANGELA LINHARES MENDES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA EMPADA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA EMPADA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao de fl.26. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Bereda Kuster [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Bereda Kuster\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 304742,1413 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00895-2000-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE APARECIDA FERREIRA THEODORO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ADVOCACIA GEORGE EL KHOURI [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE APARECIDA FERREIRA THEODORO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Sales [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Ferreira Francisco [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza Sales\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 310837,0716 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 321376,4010 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice Teixeira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 486783,6762 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Eduardo [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Eduardo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 749610,3367 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro de Franca [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Monteiro Ramos (OAB: MG 79736 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Sueli Ribeiro de Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 8550574,0358 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00636-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 262657,6876 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bruno Pereira [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bruno Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 466696,3396 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00487-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE DA CUNHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.429, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00422-1996-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTINO DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00328-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES FABRE [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA 45 COM ROUPAS E MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES FABRE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1292536,0241 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00136-2004-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SILVA [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ELISA VALENTE ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 732934"
                            ],
                            "733671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/09\r\n\r\nProcesso: 02544-1994-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP S A VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4162262,1728 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01888-2000-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MIGUEL PEREIRA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.171, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01775-1999-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DE OLIVEIRA CAETANO [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]\r\n\r\nRéu: J L R COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01739-1995-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: HURRICANE VIDROS E SEG DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Friban F. Bandeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lima [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01667-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Freitas Roseno [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira (OAB: RJ 123499 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria San Filipe Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Freitas Roseno\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roberto do Nascimento Moreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Roberto do Nascimento Moreira\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01599-2001-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARTINS DA SILVA [Adv. Cleonis Rodrigues de Souza (OAB: RJ 23899 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerido, venha com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho da Silva [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Andrade Rutledge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nInformar o endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. Retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01510-1995-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ANDRE FERREIRA [Adv. Victor Emmanuel Bruno (OAB: RJ 69475 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ANDRE FERREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.165, bem como comprovando a variação salarial na qual baseia seus cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2001-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Carlos da Mata [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Carlos da Mata\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de raquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01546-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE EVANGELISTA DA SILVA FIALHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE EVANGELISTA DA SILVA FIALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 12425065,3967 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01386-1996-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01338-2000-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN SERGIO GUIMARAES [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN SERGIO GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MIlena de Matos [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIlena de Matos\r\n\r\nFornecer o endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção(feito retirado de pauta). \r\n\r\nProcesso: 01437-2003-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAVALCANTE SANTOS [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAVALCANTE SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2001-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01370-2003-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA LEIRA RODRIGUES [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01397-1998-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: METALBERG ARTIGOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.72/140, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01372-2001-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR INACIO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: HACASTRO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR INACIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01351-2000-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM DISTRIB BRASILEIRA COMERCIO LTDA [Adv. Rose Evelyn da Silva Machado Coite (OAB: RJ 40529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00934-2001-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON ALVES MONTEIRO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCVEM COOP PROF LIBERAIS PREST SERV GER LTD, Réu: PERDIGÃO S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERDIGÃO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1633,60 .\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Faraco Gama [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Estrela do Sampaio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Faraco Gama\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.29, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00784-1997-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO NEVES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO NEVES DA SILVA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 213: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00700-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TERRA BORGHI [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRST LINE DISTR. LTDA A/C VALTER V. P. FONSEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TERRA BORGHI\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.240, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Bressane Nogueira Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rosa da Silva\r\n\r\nFornecer endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção(retirado de pauta). \r\n\r\nProcesso: 00844-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Cesar Paranhos Miralha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina dos Santos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com atual endereço da ré, sob pena de extinção(feito retirado de pauta). \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-066-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Carvalho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00051-2009-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Coli Martins [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Coli Martins\r\n\r\nVenha com atual endereço da ré, em 05 dias, sob pen de ser retirado de pauta. \r\n\r\nId: 733671"
                            ],
                            "732928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-03-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01839-1996-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINILDO SILVA GARCIA\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK, UBIRAJARA GONÇALVES, CELIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA RODRIGUES GONÇALVES, UBIRAJARA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1181029,85 IDTR, custas de R$ 370,00 em guia DARF codigo 8019 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00946-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, MARCUS VINICIUS MACHADO, WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCUS VINICIUS MACHADO, WILLIAM COELHO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 6589880,5327 IDTR, IRRF 369558,9292 IDTR, INSS 449777,0206 IDTR ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00721-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Costa Brazo\r\n\r\nRéu: CPM 2010 Comercio de Servicos e Produtos e Servicos Tecnicos Ltda., MAXIMILIANO DA SILVA ALVES FREIRE, CLAUDIO DIAS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DIAS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 282,49, referente ao INSS, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732928"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-03-09\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01565-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA\r\n\r\nRéu: RILLER DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RILLER DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIENCIA É UNA.\r\n\r\nDos pedidos: a-reconhecimento do vínculo empregatício com devida anotação na CTPS do autor na data de 27 de janeiro de 2002, bem como seja considerado o termino do contrato de trabalho em 30 de maio de 2004, considerando a suspensão de dois meses do contrato de trabalho acordada entre as partes ou em ordem sucessiva, baixa em 01/03/04, com a correspondente anotação da remuneração percebida durante todo perido;b-pagamento de uma hora acrescida de 50% referente a falta da concessão do intervalo intrajornada durante todo periodo do contrato com reflexo no repouso semanal remunerado e sua integração para calculos de ferias, decimo terceiro, aviso previo e FGTS;c-pagamento do aviso previo devido;d-pagamento das ferias vencidas e integrais referente aos periodos de 2002/2003 e 2003/2004, bem como ferias prop. na fração de 2/12 avos pertinnete ao ano de 2004 incluindo-se a projeção do aviso previo ou caso esta nao receba guarida de V. Exa, na proporção de 1/12 avos todas acrescidas de 1/3;e-pagamento do 13 salario devido e nao pago na forma de 11/12 relativo ano de 2002 e integral ref. ano de 2003, bem como 3/12 em relação a 2004 ou se improcedente tal pedido na fração de 2/12 avos;f-comprovação dos depositos do FGTS bem assim a entrega das guias do FGTS e caso nao tenham sido realizados, requer o pagamento do equivalente em espécie e multa de 40% sobre depositos em razão da dispensa imotivada;g-deposito do FGTS sobre todas as verbas de natureza salarial constantes do pedido ou pagamento do equivalente em especie;h-pagamento dos valores incontroversos na primeira audiencia;i-intimação das testemunhas arroladas;j-condenação em hon adv em 15 %.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732936"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05-03-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00625-2005-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-1997-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMAR ARAUJO DE MELO\r\n\r\nRéu: CAFE BAR CHARUTARIA RESTAURANTE RIO CLUB LTDA, LUIZ RODRIGUES SAMPAIO, PAULO GOMES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ RODRIGUES SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 5587,50 e custas de R$ 104,30 em guia darf codigo 8019, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733672"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00199-2009-067-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Mega Stampa Serviços Ltda\r\n\r\nEgdo: RONALDO TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RONALDO TEODOSIO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2000-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TOME DOS SANTOS [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut SEBASTIAO TOME DOS SANTOS\r\n\r\nTomarem ciência de que os depósitos de fls. 113 e 162 foram convolados em penhora. Prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Cristina Santos de Santana [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman e Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman e Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda., Aut Elizangela Cristina Santos de Santana\r\n\r\nIntimem-se as partes para vista dos autos, NO CARTÓRIO, pelo prazo de 05 dias sucessivos, iniciando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Patané Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Patané Machado , Réu Fundação Rubem Berta - FRB , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andreza da Silva [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Andreza da Silva, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Representacoes Zimaro Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Merenda, Réu Representacoes Zimaro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Gomes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Servicos de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda., Aut Jose Moreira Gomes, Réu RGIS Brasil Servicos de Estoque Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Suazo Munoz [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Suazo Munoz, Réu Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Yen Motors Comercio Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos, Réu Nova Yen Motors Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte os do autor e procedentes os da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Casaca [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Aut Wagner de Andrade Casaca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Moreira de Almeida [Adv. Renato B. Brandao (OAB: RJ 140487 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Korn [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Korn, Aut Marly Moreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: HB da Silva Mecanica e Auto Pecas ME [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB da Silva Mecanica e Auto Pecas ME, Aut Marcelo de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2003-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LIMA RODRIGUES [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL RUBEN ARTURE, Réu: CARMEN REGINA DA FONSECA, Réu: CLAUDIO OMAR LUCCHETTI, Réu: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nDeverá vir com as traduções dos documentos informados no despacho de fl.78, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00730-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan Carneiro Peixoto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Sa Coelho Ramos [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A., Aut Monica Cristina de Sa Coelho Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 19.966,55 (1.658.652,99 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.699,27 (141.161,06 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 871,63 (72.407,73 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 566,76, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Correia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda., Aut Moises de Souza Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacimar Tereza Monteiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Proposital Confeccoes Ltda me [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacimar Tereza Monteiro, Réu Proposital Confeccoes Ltda me\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Multa de 10% sobre o valor da causa: R$ 51,43 (4.318,84 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.818,37 (152.697,95 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 128,13, via DARF, código 8019. O crédito principal do autor está integralmente e a multa de 10% sobre o valor da causa parcialmente garantidos pelo saldo dos depósitos recursais. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00818-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.101,52 (258.464,90 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 227,12, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cruz Baptista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Marco Antonio da Cruz Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PEREIRA DA FONSECA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 162.202,59 (13.595.817,55 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 43.594,47 (3.654.087,53 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 33.806,19 (2.833.634,45 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.574,15, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Mandala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BARROS RIBEIRO JUNIOR [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários no prazo de 05 dias, sob pena de imediata liberação do depósito recursal de fl.76. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Macedo Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Colt 100 Tintas Ltda. ME [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Macedo Lima, Réu Fibra Colt 100 Tintas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.94 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Patsi Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiocruz [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes de Lima, Réu Volume Construcoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Departamento Pessoal da 1ªRé, no dia 03/04/2009, às 10h, a fim de que seja anotada a sua CTPS, sob pena de aplicação da multa de R$ 150,00, pela 1ªRé, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 00389-2002-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA TRESSI [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberson de Oliveira Lisboa, Réu: Aracele Mendes de Souza, Réu: Avelino Guabiroba Neto, Réu: Jose Carlos Delfini, Réu: Lea Baesse de Souza, Réu: Luciana Barbalho de Souza, Réu: BLD SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: Mario Fialdini Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARIA TRESSI\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos de fls. 148, 149 e 151 em penhora , para que surta seus efeitos legais, estando o juízo integralmente garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2001-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analítica dos Cálculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\nà disposição, no Protocolo da Vara.\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Vieira [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Familia Ltda. ME [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Rio [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Empresarial Rio, Réu SB Familia Ltda. ME, Aut Sergio Murilo Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 142 e documentos, em 10 dias sucessivos, permea dos por 05 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nId: 741372"
                            ],
                            "742010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00137-2000-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: LUAN CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Santana Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Health Administracao Corretagem e Seguros Ltda. [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Health Administracao Corretagem e Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento da cota previdenciaria atualizado, via GPS e custas, via DARF (da diferença no valor de R$ 48,00), em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Monica da Silva Nunes\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 476: \" Indefiro o requerimento formulado pelo autor, visto que a controvérsia acerca dos salários pagos nos meses de agosto e setembro do ano 2005 surgiu na presente liquidação. Assim sendo, considerando que a obrigação legal de guarda dos aludidos documentos é da responsabilidade da ré, intime-se-a a acostar aos presentes, no o prazo de 05(cinco) dias, os recibos salariais do período referenciado, sob as penas do art. 359 do CPC... \"\r\n\r\nProcesso: 00645-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLI MEAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo autor, no prazo de 05(cinco) dias, ante a possbilidade de decisão com efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00882-2001-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar a alegação contida na petição de fl. 270, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos, ante as informações consignadas no documento de fl. 223. Com relação ao requerimento de fls. 271/272, nada mais a deferir, por preclusa a oportunidade concedida para impugnação aos cálculos homologados pelo Juízo, ex vi art. 884,caput, e seu § 1º da CLT. Ademais, a impugnação ofertada encontra-se totalmente desprovida de qualquer fundamento jurídico ou, até mesmo, contábil. A forma de apuração ventilada pelo autor não encontra amparo legal, visto que a contribuição previdenciária deve ser descontada mês a mês das parcelas componentes do salário de contribuição, ex vi legislação previdenciária aplicável.\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Freitas de Oliveira [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Freitas de Oliveira, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servicos Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem novos cálculos, conforme promoção da Contadoria do Juízo, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes Garcez [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: O Vidrao Comercio de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Fernandes Garcez\r\n\r\nDeverá retificar os cálculos de liquidação apresentados, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Coelho da Silveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Coelho da Silveira\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina de Carvalho Pires [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina de Carvalho Pires\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Gomes de Paiva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do Autor, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bank Boston [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bank Boston \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28, devendo a reclamada tomar ciência do cálculo da União Federal e comprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Menezes Ferreira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: H e D Industria e Acabamento de Servicos Graficos Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H e D Industria e Acabamento de Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do Autor, com observância dos parãmetros fixados pelo Juízo, em 15 dias .\r\n\r\nId: 742010"
                            ],
                            "741370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00873-1998-067-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA BORGES DE FRANCA\r\n\r\nRéu: CHOPPMETRIA, A/C LUIZ ALMEIDA PEREIRA JUNIOR e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo proceder ao depósito do crédito exequendo principal, no importe de R$ 15.159,62, correspondentes a 1.313.385,60 trs pro rata, no prazo de 15 (quize) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%(dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741370"
                            ],
                            "742008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-067-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Gomes de Paiva\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Aotor, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, em 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742008"
                            ],
                            "741369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/03/2009\r\n\r\n01094-2006-067-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Reis\r\n\r\nExecutado: Maria Christina Leite Barbosa,Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.,Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Christina Leite Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.659,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilene Leite Barbosa,Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.,Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene Leite Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.659,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741369"
                            ],
                            "741371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-067-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acuapura Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-2004-067-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ERIC DE PAULA FREITAS\r\n\r\nRéu: CIA SAO GERALDO DE VIACAO\r\n\r\nPelo presente fica m ERIC DE PAULA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-067-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Mandala\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio do Edificio Shopping Mandala, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 5.780,79 (483.593,53 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 675,97 (56.548,45 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 265,62, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00389-2002-067-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA TRESSI\r\n\r\nRéu: Roberson de Oliveira Lisboa, Aracele Mendes de Souza, Avelino Guabiroba Neto, Jose Carlos Delfini, Lea Baesse de Souza, Luciana Barbalho de Souza, BLD SERVICOS MEDICOS LTDA, Mario Fialdini Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Delfini, Lea Baesse de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos de fls. 148, 149 e 151 em penhora , para que surta seus efeitos legais, estando o juízo integralmente garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741371"
                            ],
                            "742009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01331-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Caixa Econômica Federal - CEF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00788-1994-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEODORO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Alberto Lam, Atila Rubens Delliveneri, INTERCON EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS TEODORO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Campos Silva \r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Campos Silva \r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Carmo Campos Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742009"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "740191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01803-1996-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HADDAD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2002-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Carvalho de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Carvalho de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01414-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAIR PADUA DE CARVALHO [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FABIANO ALVES LAMA, Réu: MURILO FABIANO ALVES LAMAS, Réu: AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Eloisa Helena Motta Xavier de Brito (OAB: RJ 25356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAIR PADUA DE CARVALHO\r\n\r\nVenha com os atuais atos constitutivos, com a indicacao dos respectivos endereços dos provaveis socios da rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-1998-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIANE MACEDO JANKE [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ESPLANADA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. - VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A. - VIVO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). a iniciar-se pela primeira rda, prazos sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Trancoso [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Trancoso, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar quesitos para a pericia no prazo de 10 dias, a iniciar-se pelo reclamante. Prazo sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2004-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACYR DOS SANTOS FILHO [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN PIERRE WILFRIED ROCHEBOIS, Réu: VIA RIO SINALIZACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Pereira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Curso Interativo Ltda. [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristiane da Costa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 45 e seguintes.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01240-2004-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA NASCIMENTO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSEN LEIROS FERREIRA JUNIOR [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANSEN LEIROS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 29 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2005-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Alegria Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Alegria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara Ltda., Réu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira Pereira\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-1997-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MIRANDA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHO LTDA [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocsa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01156-2002-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TITO PEREIRA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TITO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 173 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 740191"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "739626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01353-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Quaresma Neto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2003-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER MEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clesio Severo Candido [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Vieira Leite [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Vieira Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2004-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ANTONIO DE MELO QUINTAS [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ANTONIO DE MELO QUINTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita federal. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2000-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01357-2000-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Joao Paulo dos Anjos (OAB: RJ 86740 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - MASSA FALIDA, Aut GILSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl. 227v, ressalvado o INSS. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01243-1999-071-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA JOSE CRUZ [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA JOSE CRUZ, Cgte TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA\r\n\r\nTer ciencia da atualizacao do scalculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dioge Alves [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Centenario Ltda. [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dioge Alves, Réu Drogaria Centenario Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-1997-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FARIAS FERREIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS S/A [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS S/A\r\n\r\nA reclamada. (peticaoUniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01267-2001-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES FELIX [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS SA [Adv. Carlos Narciso Mendonca Vicentini (OAB: SP 90147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS(A D CIA CERV BRAHMA, Réu EPS EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS SA\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Souza Procopio [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mothe Rodrigues [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Ponto de Del Castilho Manutencao Ltda., Réu Contato Assistencia Tecnica Ltda., Réu Pontual Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA DE PAULA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA DE PAULA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Machado Coelho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistance Transfer 24HS Ltda-Me [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistance Transfer 24HS Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2005-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Goncalves Vieira [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Princesa do Monteiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Goncalves Vieira\r\n\r\nInicialmente comprove o reclamante o inadimplemento da 5a parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01307-2000-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE LAUREANO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE LAUREANO DE SOUZA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01312-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Alves Ansuattigui [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacy Alves Ansuattigui\r\n\r\nConvolo os bloqueios em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01377-2002-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ALVES ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO ALVES ARAUJO\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01375-2005-071-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Meg da Silva Lopes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda., Exte Meg da Silva Lopes\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 29/30. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01371-2003-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS OLIMPIO [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO INFANTIL LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO INFANTIL LTDA\r\n\r\nA Reclamada. (peticao da Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01318-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Carvalho Padua [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Carvalho Padua\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao aos calculos de liquidacao e das peticoes de fls. 71/105 e 106/117. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2004-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CORALI MAIA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: O PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nId: 739626"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "741457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01355-2008-076-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário intermposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Almeida da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Almeida da Silva \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00076-2009-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Policarpo da Fonseca [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aéreo Transportes Aéreos S/A, Réu: Volo do Brasil S/A, Réu: Varig Logística S/A, Réu: VRG Linhas Aéreos S/A, Réu: Gol Transportes Aéreos , Réu: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Policarpo da Fonseca\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 2ª e 3ª reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00086-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Miranda de Carvalho [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviço de Limpeza e Construção Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Miranda de Carvalho\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Costa de Almeida [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 64: \"... Dê-se vista ao Autor, por cinco dias, sendo certo que o crédito ao Autor já foi pago.\" \r\n\r\nProcesso: 00274-2009-076-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nCgto: Kleyson Costa de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 14: \"Intime-se o consignante para vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 397: \"... comprovar recolhimento dos honorários periciais, pena de execução. Prazo adicional de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-076-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Ricardo Vilela \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 10: \"Intime-se o consignante para vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00295-2009-076-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Pereira Quadros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 15: \"Intime-se o consignante para vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProcesso: 00283-2009-076-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Risparmio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto da Silva Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Risparmio GNV Ltda. \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 13: \"Intime-se o consignante para vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 00496-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Lance Consultoria de Saúde Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Lance Consultoria de Saúde Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelis de Medeiros Rodrigues Martins [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Argucia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argucia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cândido [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cândido \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00275-2009-076-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sansão dos Santos Souza [Adv. Ana Cristina Gonçalves Silva (OAB: RJ 147664 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sansão dos Santos Souza \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 28: \"... Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Gomes\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 296: \"... Diga o autor sobre a impugnação apresentada pela Reclamada, em dez dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00070-2009-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A., Réu: Ambev S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Andrade \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01224-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Fernandes [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Fernandes , Réu Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fl. 46: \"... julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma da fundamentação supra que este decisum integra... Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 01183-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Vieira Policeno [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda., Aut Thais Vieira Policeno\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 39: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma da fundamentação supra que este decisum integra... Custas R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, pela reclamante, dispensada...\" \r\n\r\nId: 741457"
                            ],
                            "741460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-076-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Severino de Sousa\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha Amorim Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 116/ 118: \"... julgo procedentes em parte os pedidos, para condenar o réu a pagá-los, em 08 dias, conforme o fixado na fundamentação supra, que este dispositiva integra... Deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos os recolhimentos das contrinuições previdenciárias e fiscais nos termos dos provimentos 1/96 e 2/93 da CG/TST, sob pena de execução quanto às primeiras (art. 114 CRFB/88). Custas de R$ 300,00, sobre o valor da condenação que ora se arbitra em R$ 15.000,00, para este efeito específico, nos termos do art. 789 da CLT, pela ré...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741460"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "742244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Braga [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem Manutenção Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem Manutenção Ltda., Aut Reginaldo de Oliveira Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga Tavares [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancorbras Hoteis Lazer e Turismo Ltda. [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancorbras Hoteis Lazer e Turismo Ltda., Aut Jorge Braga Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 320,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edison dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edison dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos declaratórios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Geraldino de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunyko Serviços Ltda. [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thunyko Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Elesbão Duarte Filho (OAB: RJ 137205 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Teleinformática do Brasil Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Teleinformática do Brasil Ltda., Aut Thiago de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00, pelo reclamado.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Goncalves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Aut Vilma Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Luíz Barbosa de Castro [Adv. Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes (OAB: RJ 138032 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Augusto Pereira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A., Aut Thiago Augusto Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Marques Vieira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Marques Vieira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 49, homologando os cálculos de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Candido Gomes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Valdecy Candido Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Felix Fernandes [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Abreu Brumati [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Gira Girassol Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Abreu Brumati, Réu Creche Escola Gira Girassol Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 138, devolvendo o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luciano de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luciano de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Baptista Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-079-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercita Teixeira Alves Pinheiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercita Teixeira Alves Pinheiro, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Guimaraes, Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Goncalves de Souza, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria às fls. 204. Prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-079-01-00-1 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\nVista ao autor, do ofício de fls.151/153. \r\n\r\nId: 742244"
                            ],
                            "742239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2009\r\n\r\n00898-2007-079-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Silva Dutra\r\n\r\nExecutado: Gennari & Peartree Solution Servicos de Telemarketing Ltda,Americanas.com S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gennari & Peartree Solution Servicos de Telemarketing Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.845,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00169-2006-079-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Manhaes da Silva\r\n\r\nExecutado: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SPF Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.801,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742239"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "741585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00531-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Reis Lima [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logística Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao (Procuração). .\r\n\r\nId: 741585"
                            ],
                            "741235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00479-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Egmont Baltz [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Egmont Baltz, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e extinto sem resolução do mérito em relação à segunda ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Cézar [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Cézar , Réu SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita bebidas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Gomes Chaves, Réu: Nadja Naira Bastos de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50: \"J. Nada a deferir. Diligencie o requerente as informações necessárias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dias Leandro dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Medtower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Dias Leandro dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lina Veloso Zani [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Lina Veloso Zani\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cleane Brito [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villagio Gastronomia e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do valor retirado de sua conta corrente, relativo a acordo não cumprido, em 05 dias, sob pena de ser expedido alvará à autora pela quantia de R$ 3.200,00. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Freitas dos Santos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Freitas dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro da Silva [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoreamentos Ltda., Réu: HSM Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções , Réu: Emccamp Residencial S.A., Réu: Construtora São Bento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Gomes Vicente [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Gomes Vicente\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43: \"Vistos etc. Verifica-se que não foi localizada qualquer quantia mediante o sistema Bacen jud, já acessado, contas da reclamada. Quanto ao pedido de bloqueio on line na pessoa do emitente do cheque de fls 41 indefiro tendo em vista que o nome do mesmo não consta no contrato social de fls 13/14. Intime-se a rte a ter ciência deste despacho e requere o que for de interesse. Em 60 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00026-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Pereira da Silva [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmetica Industrial Brenner Ltda., Réu: Cosmetica Industrial Neoderma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina de Castro Rodrigues [Adv. Jorge Freitas da Silva (OAB: RJ 46746 - D)]\r\n\r\nRéu: JC da Cruz Melo Eletronica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Castro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24: \"J. Vista ao credor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim da Silva, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malcir de Oliveira Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas das Aguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malcir de Oliveira Moreira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Teles de Carvalho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Teles de Carvalho, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229: \"Vistos etc. Intimem-se as partes a adequarem os cálculos aos termos da sentença, especialmente parâmetros para horas extras, considerando a promoção do contador, vista acima. Em 10 dias sucessivos, permeados por 5.\" .\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Ramos da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceasa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Ramos da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 28, no sentido a adequar a inicial observando o requisito previsto no art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada à rda. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2009-082-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Regina dos Santos Viana [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria de Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Regina dos Santos Viana \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 20, no sentido a adequar a inicial observando o requisito previsto no art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada à rda. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2009-082-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Mesquita Mendonça [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mesquita Mendonça \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 23, no sentido a adequar a inicial observando o requisito previsto no art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada à rda. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2009-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues de Moura [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues de Moura \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 18, no sentido a adequar a inicial observando o requisito previsto no art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada à rda. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2009-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene Paulo de Souza Porto [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnica Metaxa Montagem de Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Paulo de Souza Porto \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 72, no sentido a adequar a inicial observando o requisito previsto no art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada à rda. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2009-082-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Julita Mara Camara da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julita Mara Camara da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Permitido o desentranhamento dos documentos dos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Guedes Marinho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Senador Leite Oiticica [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Guedes Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.199: \"Ante a ausência de pressuposto essencial de admissibilidade, nego seguimento ao recurso do autor. Decorrido o prazo legal. cobrem-se as custas .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Glei Fernandes Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhops Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Glei Fernandes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela 2ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-082-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Fernandes da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amamede da Rosa [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Amamede da Rosa\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01316-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan Luiz dos Santos [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. - 1140 Boit GLS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro Ltda. - 1140 Boit GLS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Correa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 71: Diga o reclamante se arcará com o onus na produção da sua prova ou oferecerá desistência da mesma, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Ferreira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardelina Gomes dos Anjos [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardelina Gomes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Accacio Ribeiro [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRegularizar representacao. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Escaleira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira da Silva Escaleira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS. 137/151 .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-082-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Victor do Milenium Coiffer Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata da Costa Gama [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Victor do Milenium Coiffer Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da retirada de valor de sua conta corrente, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Jose Goncalves da Cunha [Adv. Alcinei Pecanha (OAB: RJ 72027 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Jose Goncalves da Cunha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fonseca Lopes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro Comercial Polo I [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro Comercial Polo I\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nunes de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nunes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audicelia Ferrari Esteves [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audicelia Ferrari Esteves\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cristiano da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Andrade Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cristiano da Silva\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vanissan da Costa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Wagner Vanissan da Costa\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 07/05/2009 às 13:15 horas, para a oitiva da testemunha no Juizo Deprecado, qual seja 3[ Vara do Trabalho de Duque de Caxias, processo 01694-2008-203-01-00-8 \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Paixão de Oliveira Knust [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Lima Couto Rijo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Paixão de Oliveira Knust \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 26/56, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Veiga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Congen Engenharia Ltda., Réu: Moacyr dos Santos Hercules, Réu: Djanira Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Veiga\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nEfetuar depósito, como devedora subsidiária, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Estevam [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Estevam\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cristian Manhaes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. [Adv. Silvan Feliciano Silva (OAB: SP 127424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Cristian Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Couto Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Star RJ Informatica Ltda. [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Industria de Software e Solucoes Ltda. [Adv. Flávia Bacci (OAB: SP 148335 - D)], Réu: Cooperdata-Coop. de Prestacao de Servicos em Tecnologia da Informacao [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperdata-Coop. de Prestacao de Servicos em Tecnologia da Informacao, Réu Industria de Software e Solucoes Ltda., Réu Star RJ Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Zilda Teodoro da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Marques Vieira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Marques Vieira\r\n\r\nTomar ciencia das retiradas de sua conta corrente, em 5 dias, sob pena de expedição de alvará a autora. .\r\n\r\nId: 741235"
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                            "741233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-082-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Lusanete Martins\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Decisão do Leblon Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nQuebra Processo: 00774-2008-082-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Gonzaga \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741233"
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                            "741234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-082-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Glei Fernandes Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhops Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhops Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-082-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Escaleira\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS. 137/151 .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741234"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-421-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 1a Vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Júlio César da Silva Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimaçao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. INICIALMENTE, requer prazo para juntar CTPS, CPF, e RG, até a audiência a ser designada. Outrossim, esclarece que inexiste comissão de conciliação a ser designada. Outrossim, esclarece que inexiste comissão de conciliação prévia da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razão pela qual deixa de juntar a declaração da tentativa conciliatória a que refere-se o artigo 625-D da CLT. PRELIMINARMENTE, requer que todas as publicações e intimações sejam doravante expedidas em nome do patrono do reclamante HERCULES ANTON DE ALMEIDA OAB-RJ 59.505, no endereço retro mencionado. Ressalta-se que o reclamante ajuizou ação trabalhista com os mesmos objetos da presente, processo nº 00547.2007.421.01.00.8, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ, a qual foi julgada extinta sem resolução do mérito, e sendo assim houve interrupção da prescrição na forma do enunciado 268 do TST. DO CONTRATO DE TRABALHO: O Reclamante foi admitido pela reclamada em 25/07/2002, tendo sido dispensado em 31/10/2005. Entretanto, ressalta-se que não foi procedida a baixa do contrato na CTPS, o que desde logo pleiteia. DA FUNÇÃO: Trabalhava na função de vigilante. DO SALDO DE SALÁRIO/DA RESCISÃO/DO SEGURO DESEMPREGO/DA TUTELA ANTECIPADA: A reclamada dispensou vários trabalhadores no final do mês de outubro de 2005, inclusive o autor. Além de não pagar as verbas de saldo de salário e resilitórias, a reclamada não deu baixa na CTPS do reclamante, impedindo dessa forma, que o autor pudesse receber as parcelas do seguro desemprego. Ressalte-se que a atitude da reclamada, afronta a honra do autor, além de causar dor e sofrimento, tendo em vista que a ausência do pagamento do salário que trouxe inúmeros prejuízos, em face dos compromissos anteriormente firmados, que não terá como arcar. Assim sendo, presentes encontram-se os requisitos da tutela antecipada previstos no artigo 273 do CPC, para determinar o imediato pagamento do salário que trouxe inúmeros prejuízos, em face dos compromissos anteriormente firmados, que não terá como arcar. Assim sendo, presentes encontram-se os requisitos da tutela antecipada previstos no artigo 273 do CPC, para determinar o imediato pagamento (ATRAVÉS DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS - LIGHT SERVIÇOS LETRICIDADE S/A), firma estabelecida à Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Cep 20.080-002), o saldo de salário do mês de outubro de 2005, as verbas resilitórias, baixa do contrato na CTPS e as guias do seguro-desemprego, OU ENTÃO QUE SEJA DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO APENAS PARA O SALDO DE SALÁRIO (ATRAVÉS DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS, E PÁRA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMPREGO, SONSOLIDADA ATRAVÉS DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO), OU AINDA, CASO v. Exª entenda não estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, pugna, que seja deferida medida cautelar com fundamento no art. 273, § 7º do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salário e ao seguro-desemprego, a fim de assegurar ao trabalhador o direito de receber imediatamente o saldo de salário, as verbas resilitórias, e o seguro-desemprego, e ad argumentandum, como novo pedido sucessivo, apenas o saldo de salário e as guias para que o reclamante possa receber as parcelas do seguro-desemprego, conforme passa a expor, separadamente por requisito legal. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 e 477 da CLT: Não sendo quitadas as verbas resilitórias no prazo legal, respaldado encontra-se o reclamante para vindicar e receber a indenização e multa previstas, respectivamente, nos artigos 467 e 477 da CLT. DO DANO MORAL: A Constituição Federal expressamente dispõe: “Art. 5º - ... X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (...)”. A Constituição Federal é transparente no sentido de tutelar e tornar inequívoco o propósito de proteger especificadamente cada um daqueles valores, componentes do DIREITO DA PERSONALIDADE, ou seja a imagem, a honra, a intimidade e vida privada. São DIREITOS DA PERSONALIDADE e, como tais, não estão circunscritos apenas à integridade física do cidadão, mas, sobretudo, abrangentes da integridade psíquica, mental, moral e ética da pessoa, visto que “no conceito integridade da pessoa estão todas as dimensões antropológicas, a física, a racional, desdobrada esta também nos seus conteúdos éticos mais amplos, inclusive quanto à esfera dos conceitos de valor positivo que o indivíduo pretende manter diante dos outros ou da sua própria consciência: à honra, no seu sentido mais amplo. (Comentários a Constituição Federal, 1º Volume, pág. 36 - Eugênio Haddock Lobo e Júlio César do Prado Leite - Edições Trabalhistas, 1989). A lição de Pinho Pedreira, in artigo publicado na revista Ltr - A REPARAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO, 55 - 1991 - Vol I, pág. 558, é transparente: Já vimos que a reparação do dano extrapatrimonial é, hoje, no Brasil, imposição constitucional e que dessa imposição não está escutado o Direito do Trabalho, com o qual ela combina mais do que com qualquer outra disciplina jurídica. Aplica-se em nosso País, quanto aos períodos pré-contratual e contratual da relação do empregado, tudo quanto sobre eles expusemos. No tocante ao período pós-contratual as indenizações tarifadas (indenização de antiguidade e pela ruptura antes tempus e injustificada do contrato de trabalho) não cobrem dano moral algum, pois o dano moral só passou a ser reparável no Brasil depois da vigência da constituição de 1988, salvo as raras exceções previstas em Lei, nenhuma das guias concernentes à rescisão do contrato de trabalho. O FGTS não tem natureza indenizatória e se tivesse nenhum dano moral repararia pelos mesmos motivos por que não o reparam as indenizações, mesmo porque na vigência da Nova Carta não lhe foi acrescentado, nem às indenizações, um plus correspondente ao dano moral. Logo também ele não é excludente da indenização por dano moral sofrido pelo trabalhador, assegurada na Constituição. Assim, não cabe a indenização por dano extrapatrimonial nas despedidas “puras”, em que o empregador exerce normal e licitamente o seu direito de dispensa, mas ela é devida naquelas outras hipóteses em que acumula à declaração de rescisão do contrato de trabalho “um ilícito contratual ou uma atitude abusiva” (Vasquez Vialard), ocasionadora de um prejuízo moral ao empregado. Em outras palavras, “uma atuação excessiva” (martonelli)” (grifamos). JOÃO ORESTES DALAZEN, in artigo SOBRE INDENIZAÇÃO CIVIL DE EMPREGADO E EMPREGADOR POR DANO PATRIMONIAL OU MORAL, ressalta que “o direito à indenização pelo dano moral, no ordenamento jurídica brasileiro, deflui, antes de mais nada, de duas normas constitucionais expressas: art. 5º, incisos V e X da CF/88. Mas também tem arrimo nos arts. 159 e 1.518, do nosso vestuto Código Civil, na medida em que impõe o dever de indenizar não apenas aquele que causar prejuízo (material) como também àquele que “violar direito” de outrem. Obviamente, o Direito do Trabalho não é refratário à aplicação dessas noras, seja em face da amplitude e generalidade dos preceitos constitucionais em tela, seja porque as normas do Código Civil têm plena incidência no que não conflitarem com princípios básicos do Direito do Trabalho (art. 8º, § único da CLT). A Constituição Federal vigente (art. 5º, inciso X), pondo fim à controvérsia jurisprudencial, inclinou-se no sentido da reparabilidade dos danos morais, ao resguardar a inviolabilidade, à intimidade, à vida privada, à honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, sem fazer qualquer distinção quanto ao ramo jurídico onde esse tipo de agravo poderá ocorrer na inter-relação social.. No caso vertente, o procedimento imoral e leonino da ré tutela o direito à reparação do dano moral sofrido pelos trabalhodores, mormente por terem sido objetos de chantagem e coação da empresa. Observa-se que a condenação do dano moral deve representar dupla função, satisfativa-punitiva. SATISFATIVA, AO NÃO COMPENSAR APENAS A AFLIÇÃO, ANGÚSTIA E A DOR DO LESADO, MAS TAMBÉM A PUNITIVA, PARA SERVIR DE PENA AO OFENSOR, ALERTANDO-O DE QUE A PRÁTICA DO GÊNERO NÃO DEVERÁ SE REPETIR. Ex positis, a reclamada torna-se obrigada a indenizar os danos morais, que ora vindica na importância correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneração recebida pelo autor. DA REMUNERAÇÃO: A última remuneração recebida pelo autor foi de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mês. QUANTO AOS PEDIDOS: Objetiva a presente ação recorrer a tutela jurisdicional do estado no sentido de receber as verbas resilitórias, o saldo de salário, as guias do seguro-desemprego, e ainda para que a acionada seja condenada a pagar a indenização por DANOS MORAIS, além das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e baixa do contrato na CTPS, o que para tanto requer: a) A tutela antecipada para determinar o imediato pagamento (ATRAVÉS DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, firma estabelcida à Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Cep: 20.080-002), das férias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salário do mês de outurbro de 2005, as verbas resilitórias, baixa do contrato na CTPS e as guias do seguro-desemprego, OU ENTÃO QUE SEJA DEFERIDO A ANTECIPAÇÃO APENAS PARA O SALDO DE SALÁRIO (ATRAVÉS DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA TESOURARIA DA RÉ) E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMPREGO, CONSOLIDADA ATRAVÉS DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ou então, caso V. Exª entenda não estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, pugna que seja deferida a medida cautelar com fundamento no art. 273, § 7º do CPC pára que o reclamant ereceba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salário e ao seguro-desemprego. B) Que seja a reclamada notificada, par comparecer na audiência a ser designada e, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato; c) Que seja julgada procedente a presente reclamatória, condenando DERRADEIRAMENTE a reclamada a pagar ao autor: c-1) saldo de salário do m~es de outubro de 2005, as verbas resilitórias, baixa do contrato na CTPS, FGTS sobre remunerações de todo o contrato e sobre as verbas resilitórias, com indenização de 40% e na indenização substitutiva do seguro-desemprego (caso não tenha sido concedido a tutela antecipada); c-2) Indenização de 50% no pagamento das verbas resilitórias, na forma do art. 467 da CLT; c-3) Multa do art. 477, §§ 6º e 8º da CLT; c-4) Indenização por DANOS MORAIS no valor correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneração recebida pelo autor; d) Que seja ainda a reclamada condenada no ônus da sucumbência, inclusive nos honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação; e) Que as condenações nos pedidos retro-mencionados sejam apuradas em liquidação de sentença, tudo com juros de mora e correção monetária, sendo certo que a condenação nos juros devem ser na forma do art. 406 do Novo Código Civil c/c o art. 8º , § único da CLT, adotando-se a mesma taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, desde que superior a do débito trabalhista. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitido, mormente documentos, testemunhas e depoimento pessoal do representante da ré, sob pena de confissão. Dá à presente o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), apenas para efeitos legais. P. Deferimento. Barra Mansa-RJ, 14 de março de 2008.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741437"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01757-2001-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS REIS RISCADO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nTer vista do depósito disponibilizado a este feito, conf fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 01015-2000-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA FELISMINDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 01687-2004-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO ALMEIDA VIANA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO ALMEIDA VIANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos, de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 01687-2004-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO ALMEIDA VIANA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 01563-2003-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA ESCOCARD LOPES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA., Aut ROSANGELA ESCOCARD LOPES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00902-2009-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Rufino Rodrigues [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. M. da Silva Embalagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Rufino Rodrigues\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00894-2009-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Welberson Rocha dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welberson Rocha dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01343-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maciel Meireles [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar Gomes Sant Ana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01805-2000-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FREIRE MANHAES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FREIRE MANHAES\r\n\r\nVir com os endereços das demais empresas de modo que sejam intimadas a trazerem os documentos solicitados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01926-2007-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Elovi Prestacao de Servicos de Entrega de Pequenos Volumes Ltda. [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elovi Prestacao de Servicos de Entrega de Pequenos Volumes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02218-1998-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nProceder a entrega das guias de FGTS, bem como recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01410-1998-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CESAR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CESAR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 01587-2002-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GERALDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal, bem como pagar custas no valor de R$ 150,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00567-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Reis [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Esportes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Reis\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldissea Rodrigues de Souza Santos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Rodrigues de Almeida [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Souza Rodrigues [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01506-2007-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimare da Silva Facio de Carvalho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Profissional Sao Jose [Adv. Elson da Silva Leal (OAB: RJ 25257 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Profissional Sao Jose\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01310-1998-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO NOGUEIRA [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00008-2007-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ribeiro Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Neves Roelis de Souza Goncalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00043-2004-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENIR RIBEIRO DA SILVA - ESPOLIO DE [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA, Aut VALDENIR RIBEIRO DA SILVA - ESPOLIO DE \r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00004-1998-282-01-00-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nExdo: BENAR DISTRIBUIDORA DE DOC BEBID ALIMENT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de fls.261, ante o contido na Res. TSE. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Carvalho Constancio Chagas [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Carvalho Constancio Chagas, Réu Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00063-2005-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmundo Leonardo Pinto Peixoto Chagas [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Julio de Vasconcelos [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Julio de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de cálculos de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 00414-1998-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE NUNES MOREIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00931-2009-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Barbosa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00936-2009-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Souza de Sena Botelho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Souza de Sena Botelho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fonseca Pecanha Junior [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense Ltda. (Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense) [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esannf\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 33/37. \r\n\r\nProcesso: 00910-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana dos Santos da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana dos Santos da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Alvarenga Sardinha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Ro interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00920-2009-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Dias Paes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica J. Cordeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Dias Paes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Processo: 01229-2007-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Justiniano Ferreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Justiniano Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Ro fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 01068-2008-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto Ribeiro\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Conquistense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto as fls. 80 e seguintes, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larisse Neves Fonte [Adv. Monica Azevedo Manhaes (OAB: RJ 142348 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicação Integrada Ltda. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larisse Neves Fonte\r\n\r\nManifestar-se sobre Ro fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00896-2009-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adail da Costa Batista [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Chagas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Costa Batista\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00905-2009-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Manhães Freitas [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Manhães Freitas\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00867-2009-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Lourdes de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Lourdes de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00879-2009-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Mendonça Santos [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Mendonça Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Silva [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls 95. \r\n\r\nProcesso: 00889-2009-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Barreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Siqueira Cabral [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaime Siqueira Cabral\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa de Souza Neto Maciel [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasplan - Servico Assistencia Saude dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sasplan - Servico Assistencia Saude dos Plantadores de Cana\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Silva do Rosario [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Silva do Rosario\r\n\r\nManifestar-se sobre Ro fls. 62.\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Caldeira Lombardi Bayao [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Fernandes Ensino de Idiomas e Informatica Ltda. [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Fernandes Ensino de Idiomas e Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 742297"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 00269-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria da Silva e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Feliz Confeccoes Ltda [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria da Silva e Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Helena dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Integral Tamoio - ASEITA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Integral Tamoio - ASEITA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01280-2001-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEDIR VIEIRA DANTAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESPEC LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEDIR VIEIRA DANTAS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01641-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberth Lima Pereira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Roberth Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-1999-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARDOSO ESCOBAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: STM SERVICOS LTDA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STM SERVICOS LTDA, null\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02011-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Junior Santana [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskema Night Show [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Junior Santana\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01602-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Santos de Siqueira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Santos de Siqueira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, de modo a dar prosseguimento ao feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Ferreira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Ferreira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nem 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01721-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA NILO PECANHA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com os atos cosntitutivos da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Camelo do Nascimento [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Camelo do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho 98: Esclareça o requerimento, em 05 dias, eis que não há acordo entabulado nos presentes autos . .\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Santana do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Santana do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisorio.\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01336-1994-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ROSA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO (SUCESSORA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luismar Mendes da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente , na forma do acórdão de fls. 53/56, bem como das custas , em 10 dias , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Luiz da SIlva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Riachão Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz da SIlva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Em 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bernardo Coutinho Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bernardo Coutinho Junior\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, cópia legível dos atos constitutivos da Ré, de modo que a Secretaria possa cumpriir o despacho de fls.93. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Melo de Souza [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Eduardo Almeida Zito [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Eduardo Almeida Zito\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, no valor de R$ 4.586,63, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linconln Alcantara dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2002-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOLUCAO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS ACO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 02058-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZILNEU MATTOZO PONTES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 171/172, devendo, inclusive, complementar a garantia do Juízo ou oferecer bens à penhora, sob pena de prosseguir a execução como o bloqueio de 10% dos seus vencimentos mensais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria de Caxias Ltda, Aut Jefferson da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Accarino Bispo [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Segurança de Vigilância Ltda - SERVSEG [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Accarino Bispo, Réu Serviço de Segurança de Vigilância Ltda - SERVSEG\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.040,09 .\r\n\r\nProcesso: 01765-2002-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RATTAN DESIGN BRASIL MOVEIS FIBRAS NATURAIS LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00636-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: E B S Bonfim da Silva Empreiteiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Silva da Costa\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada, em 10 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Adriano da Conceicao [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 126555 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSSe custas de R$ 70,00, em05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2002-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FARIA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 263, em 05 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01978-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alfredo da Silva Pinto [Adv. Ana Lucia do Canto Oliveira (OAB: RJ 83051 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrim Lubrificacao Industrial Ltda [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alfredo da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 184. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 70, em 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Damiano Monteiro [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Damiano Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 78, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01685-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Mariano [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira Mariano, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00825-1999-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO MAURICIO DE MELO [Adv. Danielle da Silveira Cabrero (OAB: RJ 133685 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO MAURICIO DE MELO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. nos autos da 01514-2004-222-01-00-2 .\r\n\r\nProcesso: 01789-2003-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO BRANDAO [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednelson Bastos Gonçalves [Adv. Aline Aparecida Barros Melo (OAB: RJ 148251 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson Bastos Gonçalves, Réu Wkr Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01449-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Fernandes Teixeira [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logística Integrada Ltda [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broker Logística Integrada Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Faustino [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz - Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz - Distribuidora de Gás Ltda, Aut Sebastião Carlos Faustino\r\n\r\nTer ciencia de despacho deo despacho de fl. 54. ,\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 240/241, devendo cumprir o determinado a fl. 237, sob a pena ali cominada. ,\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria da Silva e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Feliz Confeccoes Ltda [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria da Silva e Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00306-1999-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Soares de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Pontocred Negocios de Varejo Ltda, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2002-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR CHAVES MOREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.180, devendo comprovar a quitação do acordo, em 48 horas, sovb pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 704, que deferiu a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pires [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01818-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Suedte de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Conceicao Xavier da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Isabel Cristine Falcao Alvarenga (OAB: RJ 140630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nício Brasil Rocha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda, Aut Nício Brasil Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.560,92 .\r\n\r\nProcesso: 01869-2003-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS AGUIAR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. de R$ 6.204,16, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel de Melo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rangel de Melo\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Ramos da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheival Alumínio Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheival Alumínio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00626-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmir Praia [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda [Adv. Fernando Pereira (OAB: RJ 130460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Praia, Réu Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 445,92 .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Mendonca Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 431, devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 01245-2004-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOP TRAB TELEF MESA EXAME RIO JANEIRO COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marques de Souza Pontes Lordello [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Marques de Souza Pontes Lordello\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 69, indefiro o requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ramos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias , sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Sant Anna Antunes da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Adna Cristina Gomes Leonardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Sant Anna Antunes da Silva\r\n\r\nInformar, inclusive pessoalmente, se recebeu as parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Venâncio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Madeiras e Pranchões Para Andaime Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes Venâncio\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo Luiz dos Santos [Adv. Jorge Luis Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Boreal Descoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaldo Luiz dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Felix da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda\r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO, EM DUAS VEZES, VENHA A RÉ COM A 1ª PARCELA, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1987-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA SIMOES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA SIMOES\r\n\r\nFornecer o endereco da instituição referida nas folhas 376, em 05 dias, de modo a que seja procedida à penhora proporcional dos vencimentos do sócio. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Silva de Lima [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 211/212, que deferiu a inversão do ônus da prova, devendo a Ré depositar os honorários periciais provisório, fixados à fl.152, em 05 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Pombo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Helena dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Integral Tamoio - ASEITA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Integral Tamoio - ASEITA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme determinado no termo de conciliação, em 05 dias, sob pena de remassa de ofícios aos órgãos fiscalizadores e execução.\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaqueu Macedo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria Plasticos Ltda [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faria Plasticos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 148-verso. Convolado em penhora o valor bloqueado, complementar em cinco dias, sob pena de alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-203-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Renato de Santana Baptista\r\n\r\nEgdo: LEANDRO RIBEIRO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEANDRO RIBEIRO\r\n\r\nAcostar aos autos instrumento de procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02057-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Night Bureau Discoteca, Aut ROBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos a execução improcedentes. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-1999-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA MARIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO MASIL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA HIGIENOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 01938-2000-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA AUGUSTA RIBEIRO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA, Aut ROSANGELA AUGUSTA RIBEIRO\r\n\r\nDevolução do prazo ora requerido. .\r\n\r\nId: 741946"
                            ],
                            "741944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Carvalho da Sliva\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Litonia Empreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741944"
                            ],
                            "741945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01695-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CHAVES CARREIRO\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINDACI ALVES DA COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls.205, em 48 horas, sob ppena de execução. \"Citados para o pagamento em 48 horas, seb pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Tompson Soares de Amorim\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Algez Distribuição Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Olga Maria da Silva\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Dias Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Netto\r\n\r\nRéu: RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DEJACIR DE CARVALHO LISBOA, GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58, venha o executado com o valor da execução, em 05 dias, sob pena de penhora de bens tantos quantos bastem para satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 00988-2008-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Sá\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. R$ 548,35 \r\n\r\nProcesso: 00234-2004-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\nRéu: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Frederico Marchetti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741945"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "742308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00068-2009-205-01-00-8 - Exibic\r\n\r\nSpte: Peterson Rodrigo da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nSpdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Peterson Rodrigo da Silva, Spdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CIÊNCIA AINDA AO SUPLICANTE DA DEFESA APRESENTADA PELO SUPLICADO (FLS.20/26) \r\n\r\nProcesso: 00187-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbeth Douglas da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Papaia de Caxias Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbeth Douglas da Silva\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.68/70, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.67-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00198-2004-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Leite de Lima, Réu: Mary Ellen Santos da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: VIDRACARIA ANA KENNEDY LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00258-2002-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RETAMERO NETTO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: S/A TRANSPORTE ITAIPAVA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO LIDERBRAS S/A, Réu S/A TRANSPORTE ITAIPAVA, Aut SALVADOR RETAMERO NETTO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.361, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir dos Santos Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVISTA DA DECISÃO DE FL.159. OUTROSSIM, INFORME SE DETÉM FATURAS DA PRIMEIRA RÉ A SEREM PAGAS E EM CASO POSITIVO QUE SEJA RETIDO A DIFERENÇA DEVIDA AO RECLAMANTE E DEPOSITADO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 00413-1996-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DA COSTA SILVA [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA SUCESSORA DE AUTO VIDROS RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DA COSTA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE FALÊNCIA DA RÉ, PRESTADA PELO SÓCIO AS FLS.251/255. \r\n\r\nProcesso: 00451-1995-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FRESCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL É ILEGAL. REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00453-1994-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO FRANCISCO DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAO FRANCISCO DIAS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cavalcanti de Oliveira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarson Loureiro Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Jarson Loureiro Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.123, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Leoni Grego [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Othon Leoni Grego, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Marinho Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. DEVERÁ AINDA JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ferreira [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Ferreira\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Lima Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servico Tecnico e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Servico Tecnico e Construcao Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.78 , REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00815-2000-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA DA SILVA BIANCO, Réu: JOÃO BIANCO, Réu: SILVA E BIANCO INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00865-1998-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LESIO DA SILVA AMORIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LESIO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.200/201, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nTRADITAR AS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, DEVENDO COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS, SOB PENA DE RESPONDER PELO PAGAMENTO EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Alves Barreto\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA PARA RECEBIMENTO DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, JUNTADA PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Franca de Assuncao [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda\r\n\r\nCOMPROVE O PATRONO A CIÊNCIA A RENÚNCIA AO MANDATO (ART.45 CPC), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Figueiredo Rodrigues [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transporte Rodoviario Ltda, Aut Rogerio Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.196, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir de Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir de Oliveira Leite, Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.142, DEVENDO A 1ª RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01028-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Lucena [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVERIFICA-SE ASSISTIR RAZÃO A UNIÃO FEDERAL NO QUE TANGE AO FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Martins da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda N/P Administrador Rogério Machado [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Martins da Silva\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.77, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ DE FLS.79/91, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Chaves de Sena [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Impaflix Industria Moldagem Termo Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Chaves de Sena\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DEVOLVIDO, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mercedes Divina da Silva [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina dos Santos Mota [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina dos Santos Mota\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DA MULTA NO VALOR DE R$ 100,00, INCIDENTE SOBRE A 3ª PARCELA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. DEVERÁ AINDA, INDICAR SEU ATUAL ENDEREÇO RESIDENCIAL, SOB PENA DE REPUTAR-SE VÁLIDAS QUAISQUER NOTIFICAÇÕES/INTIMAÇÕES NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-205-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Gomes Pignone [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Fabio Coiatelli, Exdo: Lina Coiatelli, Exdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Exdo: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Gomes Pignone\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DO RGI DE FLS.250/262, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01148-2002-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A/C DA PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nRéu: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR OS PAGAMENTOS EFETUADOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE LEVAR-S A PRAÇA OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProcesso: 01154-2001-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA AMARO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA\r\n\r\nVISTA DA PLANILHA APRESENTADA PELA UNIAO FEDERAL AS FLS.187/189, DEVENDOCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01311-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO D AUNIÃO FEDERAL DE FL.235, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Machado Deloca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Tavares de Freitas [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Aut Valdecir Tavares de Freitas\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/05/2009 ÀS 15:00 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CPI 1355-2008-322-01-00-8 NA 2ª VT/SAO JOAO DE MERITI. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves de Souza [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves de Souza\r\n\r\nCOLACIONAR AOS AUTOS A NORMA COLETIVA DA CATEGORIA DOS VIGILANTES, VIGENTE NO ANO DE 2006, OU INFORMAR O PISO DA CATEGORIA VIGENTE NO REFERIDO ANO; DEVERÁ AINDA INFORMAR OS VALORES UNITÁRIOS DAS PASSAGENS UTILIZADAS NO PERÍODO DE JUN A SET/2007 PARA FINS DE CÁLCULO DO VALE-TRANSPORTE. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Chacha Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda\r\n\r\nNOS TERMOS DO ART.45 DO CPC, COMPROVE O PATRONO A CIÊNCIA AO MANDANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01626-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Maria Martins Ferreira [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Candida Maria Martins Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Henrique Soares de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE MOURA , Réu: Lar Auto Reboque Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Henrique Soares de Souza\r\n\r\nATENTE O EXEQUENTE PARA O FATO DE QUE TÃO SOMENTE A 1ª RÉ RESPONSABILIZOU-SE PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO (FLS. 26 E 43). \r\n\r\nProcesso: 02030-2000-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE CORDEIRO BARBOSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPERIA NEWIS BAR, Réu: Flavio Moura Izequiel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02067-2000-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, POIS REGULARMENTE CIENTIFICADA A RÉ DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 02225-2003-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.703,47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02215-2004-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRLENE GRILO MENDES [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: DANIELLE GRILO MENDES, Réu: GESANA GRILO DA SILVA, Réu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRLENE GRILO MENDES, Aut SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A PENHORA OPOSTOS POR CIRLENE GRILO MENDES, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.119. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.233/234. \r\n\r\nProcesso: 01077-2003-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADROALDO ECKER [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADROALDO ECKER\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA PELO PREÇO DA REAVALIAÇÃO REALIZADA AS FLS.112. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Aguiar [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaura dos Santos Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Favo de Mel da Vila Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Favo de Mel da Vila Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 32,00. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmed Assistencia Medica Ltda [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opmed Assistencia Medica Ltda, Aut Wilson da Silva\r\n\r\nVISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Orlando Duarte [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polimeros [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DEVOLVIDO AS FLS.705. \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares Ramos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira de Araujo\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Delias de Jesus Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Delias de Jesus Sousa, Réu Mic Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.167, DEVENDO A 1ª RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00128-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Rocha Vieira - (Espólio de) [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Cintra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Rocha Vieira - (Espólio de)\r\n\r\nINFORMAR O CNPJ DA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenayde Silva de Campos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Metodista Wesleyana [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Metodista Wesleyana\r\n\r\nFORNECER O NÚMERO DO PIS DA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Alves da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Alves da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Mota Tarrone [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 84,00. \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oladir Alexandrino da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oladir Alexandrino da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Sobral Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Sobral Paiva\r\n\r\nVENHA COM AS DIFERENÇAS QUE ENTENDA COMO DEVIDA. \r\n\r\nProcesso: 00647-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida de Souza [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida de Souza\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ely Fortunato de Asevedo\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.576, DEVENDO COMPARECER A SECRETARIA PARA VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos de Plasticos, Réu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Caetano dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Caetano dos Santos\r\n\r\nAPRESENTE O CALCULO QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00757-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziel Martins de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00763-1999-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: PRIMO MALACRIDA, Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Laino Ribeiro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Réu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Laino Ribeiro\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.138. DILIGENCIE O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Barnabé de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Refeições \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barnabé de Jesus\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00990-2000-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYDIA GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYDIA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 200,00, QUE DEVERÃO SER CREDITADAS A RÉ, TENDO EM VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01034-2008-205-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA CONSIGNANTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 01123-1993-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DEVOLVIDO, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE INFORMAR A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01177-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Benevenuto do Nascimento [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemas Santa Rosa Ltda [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemas Santa Rosa Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS.50/52, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Machado Gabriel [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos Machado Gabriel\r\n\r\nAPRESENTAR O CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO DA RÉ, VISANDO A INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01226-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fagundes da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcastel Comércio de Reciclados Ltda, Réu: ECOFITILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fagundes da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS DUAS RES, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01312-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Souza [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01478-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Araújo de Carvalho [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria Comércio de Sucatas e Aparas de Papéis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Araújo de Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Garcia de Carvalho [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Garcia de Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01497-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Melchiades Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Alves Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Melchiades Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01656-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Malta de Faria [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Malta de Faria\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01606-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rosa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Rosa\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01667-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Concer, Réu: Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida Alves\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01693-2008-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01859-2003-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAMETAL ITABIRA METALURGICA LTDA, Réu: DEVIANE CAVALCANTE DA COSTA, Réu: CELIA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nQuebra Processo: 01865-1997-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LOPES DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Réu: ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS, Réu: NADIA XIMENES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DEVOLVIDO DE FL.317. \r\n\r\nProcesso: 02016-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE GOMES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02281-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Brandao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTRADITAR NOVAS GUIAS TRCT, CÓDIGO 01, QUANDO DEVERÁ COMPROVRAR A INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS, ACRESCIDO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%, SOB PENA DE PAGAR I NDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 192/200. \r\n\r\nProcesso: 02372-2005-205-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ebenezer Avila Apolinario [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Célio Vieira Coutinho, Exdo: Cout Tec Cardans e Freios\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ebenezer Avila Apolinario\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 02717-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Cruz Lourenco [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO REPAROS NAVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Cruz Lourenco\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00636-2000-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILSON COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON DINIZ TEIXEIRA, Réu: MAXIMINO BATISTA TEIXEIRA, Réu: PAULO CARLOS FEITOSA, Réu: KA KAD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 742308"
                            ],
                            "742309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01996-2004-205-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, DEVENDO CONTESTAR A RESTAURAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.1065 DO CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742309"
                            ],
                            "742310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecanha\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Novamax Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00893-2008-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO CARLOS MARQUES RODRIGUES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MANGARATIBA S/C LTDA-ME (AUTO ESCOLA MANGARATIBA) [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MANGARATIBA S/C LTDA-ME (AUTO ESCOLA MANGARATIBA)\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Paula Ferreira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho Mercearia ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Paula Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 116. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL DA CONCEICAO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOMO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA, Réu: Janir de Freitas Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWEL DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 48: Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelcinei Mathias Domingos [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Souza Correa, Réu: Paulo Alberto Souza Correa, Réu: Auto Posto Trevo de Mangaratiba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcinei Mathias Domingos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 71 e seguintes. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane de Assis Nunes [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza M. Souza Bar e Lanchonete - ME (Bar Big Ben)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Assis Nunes\r\n\r\nTer ciencia da petiçãoa de fl 19 juntando GPS. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2004-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE GOES DA SILVA [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Sabino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Menezes de Saint Edmond (dentista) [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Menezes de Saint Edmond (dentista)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-1999-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CALZOLARI SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CALZOLARI SILVA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ALEXANDRE FERNANDES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut WELLINGTON ALEXANDRE FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA LIMA COUTINHO [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, Réu: ZILNEU MATTOSO PONTES\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut EVA LIMA COUTINHO\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias, ante a devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERREIRA DE ASSIS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO POLO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215: \"...Indefiro, eis que a Ré não é uma sociedade comercial, não sendo o Sr Ronaldo Ganon seu sócio.\" .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Osorio Amaro Rodrigues [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 86. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Santos da Conceicao [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: DM West Carnes Generos Alimenticios Rio Ltda [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Santos da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79: \"...A despeito de não constar da decisão de fl 76 prazo para a autora, defiro vista dos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Elias da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Itacuruçá Ltda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Itacuruçá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57: \"...Ante a certidão de fl 56, verso, intime-se a Ré a se manifestar acerca do alegado quanto à obrigação de fazer, em cinco dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-461-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Cassol Pré-Fabricados Ltda [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Cristina da Cruz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Cristina da Cruz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2001-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: JOSE MARCOS FAVALESSA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ANGEL MARTINEZ FERVENZA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: CELSO SIMOES DA SILVA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2004-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MEIRA MADELLA DA SILVA [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ZONA RURAL LTDA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO ZONA RURAL LTDA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos das petições de fls. 204 e 209. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01828-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista da Glória [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista da Glória\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01830-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01832-2008-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01836-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Aguiar da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Aguiar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01835-2006-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Sant´anna [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. Logistica Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Costa Sant´anna\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl.134, trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02002-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Nascimento Braz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: FHC Confeccoes de Roupas Ltda (L´Aqua) [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Fabio Felipe [Adv. Erica Carla Silva de Souza (OAB: RJ 116306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Nascimento Braz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88: \"...Defiro a formação da carta de sentença. Venha o autor com as peças necessárias à liquidação/execução peroviosória, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02333-2007-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceicao Chagas [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Rio Sul Construcoes Ltda [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceicao Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, homologando os cálculos de fl 155/157, que apuraram a executar o valor de R$ 1.303,86, equivalente equivalente a 108.657,08 IDTRs e R$ 337,12, referente à parcela previdenciária. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-1993-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA CATARINA DA SILVA HENRIQUE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOL DA ILHA MARTINS LTDA [Adv. Haide Araujo de Moraes Fernandes (OAB: RJ 62280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA CATARINA DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 176: \"...Venha o autor com o número do PIS ou NIT, a fim de que seja extraída certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, do TRT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01480-2005-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BENEDITO DE LIMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho , Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR BENEDITO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164: \"...Indefiro, eis que não houve a citação em execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Raimundo [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Vista Alegre de Itaguai [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Vista Alegre de Itaguai\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Brandão de Abreu [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Brandão de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Assis Dulfes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2004-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut GELSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA SILVA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO OPERADORA PORTURARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Aut SERGIO LOPES DE ALBUQUERQUE, Réu TRIUNFO OPERADORA PORTURARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Maximiano Costa [Adv. Fábio de Souza Lobo (OAB: RJ 150247 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaruza Materiais de Construção Ltda [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Maximiano Costa\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl. 76, trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Santos da Costa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete da Praca de Muriqui a/c Roberto Medeiros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos da Costa\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias, ante a ausência de licitantes nas Praças realizadas.\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2002-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EGIDIO DOS REIS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTR.MAINI LTDA A/C MARCO ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EGIDIO DOS REIS\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl.104, trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 742643"
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                                "Processo: 00147-2009-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Batista da Silva Borges [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: José Geraldo Pereira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Batista da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada do Reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00018-2009-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Fernandes dos Santos [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimação da testemunha Jacqueline Gouveia Carneiro, pelo motivo \"nº inexistente\" .\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Santos [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicomedes Martins Ramos [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicomedes Martins Ramos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, cálculos relativos ao IRRF .\r\n\r\nProcesso: 00411-2005-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindasa [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Hospitalar sao Sebastiao de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindasa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficiente Sao Sebastiao de Varre - Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Porfiro Teixeira Couto [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Alves Vaillant [Adv. Francisco de Assis de Oliveira Bastos (OAB: RJ 73684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Porfiro Teixeira Couto\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 53, que homologou os cálculos de fls. 47/52, no valor de R$ 12.812,90, correspondente a 1.067.761,84 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01343-2003-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos Goncalves [Adv. Claudia Jales Tostes (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santos Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 63, que homologou os cálculos de fls. 58/62, no valor de R$ 37.514,12, correspondente a 3.132.368,31 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Alves de Souza [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Gontijo Staniscia [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Alves de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, tendo em vista certidão de fls. 36, verso .\r\n\r\nProcesso: 01521-2003-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE FARIA CORREA [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Maria Deligorio menezes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Réu: Rita Monteiro [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE FARIA CORREA\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, tendo em vista a tentativa frustrada de bloqueio on line e, ainda, com relação ao documento de fls. 123 .\r\n\r\nProcesso: 01608-1994-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA CLARINDO RIBEIRO [Adv. Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará nº 0158/2009, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Alves da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Alves da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Leandro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Leandro\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Silva Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Silva Pereira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzon da Silva Araujo [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzon da Silva Araujo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Marta Rocha Ajala [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Bittencourt da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00132-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Barbosa Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Mello da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de NOva Iguaçú [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de NOva Iguaçú\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00107-2004-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, planilha do IRRF .\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Baptista Caldeira Filho [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Infantil Sao Tarsisio Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Baptista Caldeira Filho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-471-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Arivelto Severino Pereira [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivelto Severino Pereira\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Cerqueira Bernardo [Adv. Henrique Santos Cerqueira (OAB: RJ 138841 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cerqueira Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 191: \"... Tendo em vista que a liquidação se limita a verbas rescisórias e a diferença de FGTS, indefiro, por ora, a perícia requerida. Venha o Exequente com seus cálculos, em 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 118, que homologou os cálculos de fls. 110/117, no valor de R$ 60.443,32, correspondente a 5.037.040,23 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: frederico Monteiro Neves [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00058-2000-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LACERDA FERREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, planilha referente ao IRRF incidente sobre o depósito comprovado às fls. 256/257 .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Tito Dias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Tito Dias\r\n\r\nTomar ciência de carta precatória cumprida e juntada aos autos, bem como de que deve fornecer o endereço do órgão que pretende ver oficiado, conforme petição de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Duarte [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, conforme petição e planilha do INSS de fls. 52/57 .\r\n\r\nProcesso: 00038-2004-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARVALHO NORONHA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: Gecê Araújo Frauches, Réu: Arsênio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARVALHO NORONHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83: \"... Esclareça o Autor o motivo do reuqerimento quanto aos extratos, ante o resultado negativo de fls. 80/81. Indefiro a expedição de ofício ao INSS, por impenhoráveis os benefícios pagos pela Autarquia. \"\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade Richard [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com o depósito do valor remanescente apurado pela Contadoria do Juízo, devendo, ainda, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas da Sentença e dos Embargos à Execução, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Sanches [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Réu: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Réu: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Réu: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Sanches, Réu Darli Ancelme, Réu Eliel Almeida Ribeiro, Réu Glicerio Alvaro da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Correa Tarouquela [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Réu: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Réu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darli Ancelme, Réu Eliel Almeida Ribeiro, Réu Glicerio Alvaro da Rocha, Aut Jose Maria Correa Tarouquela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo 1º Reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00009-1997-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JODE ANTONIO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: ADAHYL FERREIRA TATAGIBA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: ALCYR ROBERTO BONIOLO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: CLAUDIO ARISTIDES COUTO DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, os demonstrativos de pagamento referente aos meses de janeiro a agosto de 1992 .\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Martins Azevedo [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Martins Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00154-2002-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00155-2006-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureny Silverio Lage Rios [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureny Silverio Lage Rios\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 394: \"... Intime-se a parte autora para que esclareça a impugnação quanto à suposta dedução realizada pelo Réu, conforme primeiro parágrafo da segunda folha desta petição, em 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves Carneiro [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Caribe da Rocha - CNEC [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu Colegio Cenecista Caribe da Rocha - CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nazare Nunes Xavier [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu Instituto Vital Brazil S A, Aut Silvia Nazare Nunes Xavier\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150, verso: \"... Corrijo o vício. Isento a Fazenda de custas. Ao TRT em remessa obrigatória. \"\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Sepulveda Silveira [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazao Veiculos e Pecas Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazao Veiculos e Pecas Ltda\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento da diferença apurada pelo INSS, sob pena de novo bloqueio de ativos financeiros .\r\n\r\nProcesso: 00243-2002-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES PEREIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 92, que homologou os cálculos de fls. 90/91, no valor de R$ 1.419,02, correspondente a 118.253,93 TRs. \r\n\r\nId: 741017"
                            ],
                            "741014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/03/2009\r\n\r\n00332-2003-471-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: NORIVAL CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA,FABRICIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.352,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00146-2001-471-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Marcos Lauro Nascimento,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Ednaldo Pedro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Marcos Lauro Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 454,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Ednaldo Pedro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 454,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00203-2004-471-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO JOSE SILVA MARTINS\r\n\r\nExecutado: POI SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POI SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.772,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741014"
                            ],
                            "741015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-471-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Freitas dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1) Anotação e baixa na CTPS da Autora pelas Reclamadas; 2) Incorporação do período de aviso prévio ao tempo de serviço para efeitos legais, inclusive para fins de pagamento de 13º e férias; 3) Pagamento da diferença entre a remuneração percebida e a fixada em piso regional; 4) Pagamento pelas Reclamadas de aviso prévio de 30 dias; férias proporcionais e integral mais 1/3; 13º proporcional e integral; 5) Pagamento de indenização equivalente aos depósitos do FGTS, com 40% de acréscimo, incidentes sobre os pedido 2 e 3; 6) Pagamento de multa de 20% incidente sobre o valor da indenização equivalente aos depósitos do FGTS; 7) Pagamento de multa referente ao art. 477 da CLT pelas Reclamadas; 8) Pagamento do Seguro-desemprego pela 3ª Reclamada; 9) Adicional de insalubridade; 10) Honorários advocatícios. Total do pedido: R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-471-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Celis Bizarro\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1) Anotação e baixa na CTPS da Autora pelas Reclamadas; 2) Pagamento de aviso prévio, 13º e férias, inclusive das verbas proporcionais; 3) Recolhimento do FGTS, mais multa de 40%, inclusive sobre o aviso prévio; 4) Indenização referente ao art 477 da CLT; 5) Diferença salarial entre o percebido e o piso regional da categoria; 6) Parcelas do Seguro-desemprego; 7) Adicional de insalubridade; 8) Honorários advocatícios. Total do pedido: R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-471-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Helena Bizarro\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2009 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1) Anotação e baixa na CTPS da Autora pelas Reclamadas; 2) Pagamento de aviso prévio, 13º e férias, inclusive das verbas proporcionais; 3) Recolhimento do FGTS, mais multa de 40%, inclusive sobre o aviso prévio; 4) Indenização referente ao art 477 da CLT; 5) Diferença salarial entre o percebido e o piso regional da categoria; 6) Parcelas do Seguro-desemprego; 7) Adicional de insalubridade; 8) Honorários advocatícios. Total do pedido: R$ 25.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741015"
                            ],
                            "741016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 18/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-471-01-00-6 – ACP\r\n\r\nAut: ministerio Publico do Trabalho - Procuradoria Reg do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Golden Meat Indústria de Alimentos Ltda , Cooperativa dos Trabalhadores na Industria Alimenticia ndo Noroeste - CITIAN, Lydia de Souza Esquerdo\r\n\r\nPelo presente fica m Lydia de Souza Esquerdo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 529/531: \"... III - DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar a 2ª e a 3ª rés ao pagamento em 8 dias, conforme se apurar em liquidação, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 600,00, pelas 2ª e 3ª rés, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado para este feito. Sentença proferida e publicada em audiência. Partes autora ciente do prazo recursal. Intime-se a 2ª e 3ª rés... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "740669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01328-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Guimaraes [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Guimaraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Secundino Marques [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. , Aut Isaias Secundino Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao da ACP (01296-2007-481-01-002) - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02020-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Daudt de Almeida [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Int Aut Ind Com e Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Daudt de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA GONCALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2005-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildasio Silva de Almeida [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Point Comercio de Alimentos Ltda Habibs [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildasio Silva de Almeida, Réu Macae Point Comercio de Alimentos Ltda Habibs\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio César Paula de Souza Santos [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Aut: Rápido Macaense Ltda [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio César Paula de Souza Santos, Aut Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03676-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Viana Pinheiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos, conforme fls. 171. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cassiano Pereira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cassiano Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Sena [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Constam Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Sena\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Gomes da Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Gomes da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Jean Franco Manhaes de Carvalho (OAB: RJ 93227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.411,91 (até julho/2008) , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00168-2001-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 277, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2004-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERREIRA MARQUES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PINT JAT SERVICOS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINT JAT SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02338-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JUNIOR ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02984-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. (Devolução de Prazo) \r\n\r\nProcesso: 03573-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO VIANA DA SILVA [Adv. Maria Barbara Oliveira Viana Gomes da Silva (OAB: RJ 36381 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA ALVES [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, fls.540/541, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02271-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FELIZARDO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA EMPREITEIRA VALE AZUL LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)], Réu: LUIZ CARLOS CAMPOS CRESPO [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme decisão de fls. 216, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-1993-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPO TEXTIL LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Réu EQUIPO TEXTIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.501,79 , equivalente a 789.861,58 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 02999-1999-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DANIEL QUINTEIROS SIGUENCIA\r\n\r\nRéu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)], Réu: WALKER SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: WALKER MARINE SERVICES CO INC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 294, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Barcelos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Carga Engenharia [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: COOPSERMAC Coop dos Prest de Serv de Macae Ltda [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERMAC Coop dos Prest de Serv de Macae Ltda, Réu Gran Carga Engenharia\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-1997-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEO COLLAO GUZMAN [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: WALKER MARINE SERVICES CO INC, Réu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nAtender comando de fls. 241, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01931-2007-481-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nVenha com o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2005-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Conceicao Gomes Reis [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01888-1997-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA DE MAGALHAES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JUARILSON FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: NIRIA VIEIRA CARVALHAES BARRETO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ARY RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: AURELIA DUTRA MACEDO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: IRENE FRANCISCA DE SOUZA MOURA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CANDECO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JORGE FERREIRA GONCALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JOELIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 473 (03º parágrafo), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01957-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Chagas de Souza Alves [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alves, Réu: Santina Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Chagas de Souza Alves\r\n\r\nEntrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhamento de diligência do mandado de notificação nº 0099/2009. \r\n\r\nProcesso: 00010-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasdiston Santana Santos [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Veiculos Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macae Veiculos Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2005-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Brand [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)], Aut: Robson Luis Carvalho Sanches [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Insptec Industria Comercio e Representacoes Ltda, Réu: Mantec de Macae Manutencao Tecnica litda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Carvalho Sanches\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-481-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Nonato Silva Evangelista (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Mauricio de Macedo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Mauricio de Macedo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se o parecer técnico da contadoria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILTON GUEDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ESPERANCA DE RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILTON GUEDES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se o parecer técnico da contadoria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2005-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Custodio da Hora [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: K Entre Nos Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Custodio da Hora\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se o parecer técnico da contadoria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02861-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO LAUREANO DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO LAUREANO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se o parecer técnico da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01995-2007-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Cortes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00399-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUANA CAROLINA IGLESIAS FLORES [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CARIOCA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUANA CAROLINA IGLESIAS FLORES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme determinado as fls. 68, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Neves [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Pregioni [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA., Réu: HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTANÇÃO LTDA., Réu: HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA., Réu: HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA., Réu: HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Pregioni, Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 04/04/2009 as 14:00hs para anotação na CTPS do autor, bem como a reclamada apresentar guias de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00027-2006-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Goncalves de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Panorama Turismo Ipora Ltda [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Goncalves de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se o parecer técnico da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga quanto ao cumprimento do acordo de fls. 310, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02400-1997-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDOVICO REGIS DE ALMEIDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAP - UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDOVICO REGIS DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2003-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2003-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAtender comando de fls. 166/167, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO AFONSO PINHEIRO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: M.F. SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO AFONSO PINHEIRO\r\n\r\nAtender comando de fls. 153, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-1993-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES VON RANDOW [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES VON RANDOW\r\n\r\nTrazer os documentos solicitados as fls. 118, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03400-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUDESMAR RIBEIRO FILHO [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTENSEN RODER PROD E SERV DE PETROLEO LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHRISTENSEN RODER PROD E SERV DE PETROLEO LTDA, Aut TUDESMAR RIBEIRO FILHO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls. 147.. \r\n\r\nProcesso: 01573-2003-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se quanto a CPE devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02719-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DAUMAS DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02926-2003-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03170-2001-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON RANGEL DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 277, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03392-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MATEUS MAIA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MATEUS MAIA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando- se o parecer técnico da contadoria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02428-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BONFIM DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03036-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS RODRIGUES ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03503-2002-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-1995-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO QUEIROZ DE MOURA [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.S. LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO QUEIROZ DE MOURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-1997-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PINTO DUARTE [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: SADE VIGESA S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADE VIGESA S/A\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 10 dias, para manifestar-se quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01085-1998-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RICARDO A.PEREIRA REP.POR IVONETE M LOPES,JOAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENATO CAMARA DE ANDRADE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RICARDO AUGUSTO ALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENATO DA SILVA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CAMARA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alves Barreiras Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alves Barreiras Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETTER TAVARES BARBOSA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: MARLIM AZUL COM. DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLIM AZUL COM. DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-481-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DO A. DO ALCOOL DE C. GOYTACAZES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02626-1998-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLEO TAXI AEREO LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLEO TAXI AEREO LTDA, Aut NORIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial no prazo comum de 15 dias, conforme fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00284-2004-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANDRADE DIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANDRADE DIAS, Aut SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03282-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSENSO DE MACAE ADMINIST E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03314-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ROCHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com a documentação de fls. 264, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-1996-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADELIO FERREIRA GONCALVES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A ARAUJO S/A ENG E MONTAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADELIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nTer vista de despacho de fls. 87, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2003-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAtender comando de fls. 173, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Leao de Souza [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Leao de Souza\r\n\r\nVenha com o atual endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2001-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Réu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, Aut REGINALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de agravo de petição interposto, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2003-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MIRANDA DA SILVA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.661,55 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 740669"
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                            "740670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04447-2001-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO PIEDADE [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMPEC DE MACAE MANUNTENCAO LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARVALHO PIEDADE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, fls. 394/395, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 05418-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP- ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernanda Marques Rodrigues Neves (OAB: RJ 104887 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP- ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.349,79 , equivalente a 112.199,10 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 04769-2001-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LUIZ SILVA CARVALHO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03768-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LIMA SANTIAGO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LIMA SANTIAGO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 05367-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON SANTOS DE ANDRADE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 740670"
                            ],
                            "740667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00080-2001-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2008-481-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-481-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740667"
                            ],
                            "740668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/03/2009\r\n\r\n03090-2004-481-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: FRANCINILCE REGO SOARES\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Candido Senra,BAR E RESTAURANTE OASIS DE MACAE LTDA,Edson Vidigal da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Candido Senra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.607,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Vidigal da Costa,BAR E RESTAURANTE OASIS DE MACAE LTDA,Edson Vidigal da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Vidigal da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.607,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00054-2006-481-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Leila Maria Moraes Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Leila Maria Moraes Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 185,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02791-2004-481-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA SUDESTE DE MACAE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA SUDESTE DE MACAE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 229,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01368-2000-481-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIRO DE PAULA SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Maria Dolores de Aolmeida Silva,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dolores de Aolmeida Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.057,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Marcio de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Marcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.057,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01421-2003-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON NEY PACHECO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA,GILBERTO DA ROCHA FERREIRA,JOSE LUIZ GASPAR LARRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.507,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ GASPAR LARRIA,GILBERTO DA ROCHA FERREIRA,JOSE LUIZ GASPAR LARRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ GASPAR LARRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.507,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "742426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00898-2005-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Furtado de Melo [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecy Furtado de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)Min. Fazenda. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-1998-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA DA SILVA BRESSAAN [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVINA DA SILVA GOMES VARGAS [Adv. Joaquim Marcos Tostes de Barros (OAB: RJ 4491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCELIA DA SILVA BRESSAAN\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)Min. Fazenda. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-2005-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ramos [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nRéu: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ramos, Réu Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Pz sucessivo, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03358-2002-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARA R LOIOLA RIBEIRO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARA R LOIOLA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02923-2000-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ALBERTO ARAUJO BRANDAO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANIA FRANCISCA DE FONTES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ALBERTO ARAUJO BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio . 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclides Lima da Cunha [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: RAS Raylight Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Lima da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02051-2005-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Rosa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02639-2001-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o valor sacado pelo ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. 15dias. \r\n\r\nProcesso: 03076-1999-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE JESUS FERNANDES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGEM TURISMO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACEN JUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2003-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA RODRIGUES COELHO [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACEN JUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2008-241-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Silva de Oliveira [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Bel Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02859-2005-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Antonio de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 04388-1999-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nCumprir despacho fls. 180v: Ao exequente para ciencia. Seus requerimentos deverão ser dirigidos ao MM Juízo onde houve a penhora no rosto dos autos. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Richardson Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Prestadores de Servicos Autonomos Ltda. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Richardson Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nId: 742426"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "741998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01393-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar cálculos atualizados, em 10 dias, com a abrangencia da contribuição previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma e sob as penas do parágrafo segundo do art. 879, da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ão as seguintes regras, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo TRT da 1a Região; (2) o valor mês a mês, observando o\r\n\r\nteto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; (3) cálculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; (4) apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante mês a mês, com dedução previdenciária; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execução: valor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 03710-2003-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL), Réu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA.\r\n\r\nManifestar-se acerca da memória de cálculos apresentada pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar cálculos atualizados, em 15 dias, com a abrangencia da contribuição previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma e sob as penas do parágrafo segundo do art. 879, da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ão as seguintes regras, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo TRT da 1a Região; (2) o valor mês a mês, observando o\r\n\r\nteto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; (3) cálculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; (4) apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante mês a mês, com dedução previdenciária; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execução: valor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR . .\r\n\r\nProcesso: 00967-2002-243-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02411-2006-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Oliva Moreira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPI-02263-2007-263-01-00-1 acostada à contracapa dos autos, com certidão negativa do oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 02576-2003-243-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: NITY SERVICE SERVICO DE SEG. E VIGILANCIA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: VALQUIRIO JOSE WEITZEL JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NITY SERVICE SERVICO DE SEG. E VIGILANCIA LTDA, Cgto VALQUIRIO JOSE WEITZEL JUNIOR\r\n\r\nÀ consignante para efetuar o recolhimento das custas no importe de R$ 10,68 bem como às partes para apresentarem a liquidacao atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda incidente, facultada a retirada dos autos, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 10986-1994-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY ARAUJO DA CRUZ [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi inexitosa a penhora on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02890-2003-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPI-00725-2007-264-01-00-2 sem cumprimento, nos termos da fundamentação de fls.152, devendo informar ao Juízo se ainda pretende a oitiva da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade Aguiar [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda. , Aut Renato Andrade Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da retificação da sentença de fls.122/126, no item III do dispositivo, relativo ao nome das partes, onde se lê: RESTAURANTE E LANCHONETE ZILLI DE LIMA LTDA e ROBSON CESÁRIO DIAS DELGADO, leia-se: NITERÓI PARK LTDA e RENATO ANDRADE AGUIAR, conforme termos de fls.127 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01912-2007-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Goncalves [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição protocolada pelo reclamante em 02/06/2008, comprovando o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01386-1997-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE RAMOS RIBEIRO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA CELESTE RAMOS RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte e que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuty Amiti - Pet Shop [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos, Réu Tuty Amiti - Pet Shop\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2002-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ASSED IUNES FILHO [Adv. Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SPEED BLAST LTDA [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ASSED IUNES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2008-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Lane Lopes Silvares [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia TB Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Lane Lopes Silvares , Réu Farmácia TB Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Peres Pinelo Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Rita de Cassia Peres Pinelo Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-1994-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NATIVIDADE MELLO DE LUCENA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut MARCIA NATIVIDADE MELLO DE LUCENA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-1989-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL INOCENTE [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL INOCENTE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão interlocutória de fls.1930/1931 bem como apresentar quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-2007-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira, Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. (antiga Cerj) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. (antiga Cerj), Réu Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Walter Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.847/860 e 863/921) bem como tomar ciencia do despacho de fls.923. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Barros [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperi Boutique Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosperi Boutique Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.125/133) bem como tomar ciencia de que o Recurso ordinario de fls.134/140 não foi recebido por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2006-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho Andrade [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Jorge Luiz Carvalho Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.79/85). .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Otaciano Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelir Otaciano Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01919-2008-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rosa Pereira [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rosa Pereira \r\n\r\nEsclarecer qual o objeto da antecipação de tutela pretendida, apresentando emenda à inicial a fim de proceder, inclusive, à adequação do rol de pedidos, com fulcro no art.284 do CPC supletivo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-2008-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina da Silva [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: DTK Dress To Kill Comércio de Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina da Silva\r\n\r\nEsclarecer qual o objeto da antecipação de tutela pretendida, apresentando emenda à inicial a fim de proceder, inclusive, à adequação do rol de pedidos, com fulcro no art.284 do CPC supletivo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2007-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Barreto [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Organizacao de Servicos Profissionais LTDA. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: Unilever Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata Organizacao de Servicos Profissionais LTDA., Aut Bruno dos Santos Barreto, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01809-2007-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Xavier Cerqueira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Xavier Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01812-2005-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silveira Vieira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silveira Vieira, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01864-2001-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DA CRUZ [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque (OAB: RJ 97680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: PROTECTION MULT SERVICE SERV DE SEG E LIMPEZA [Adv. Jose de Assumpcao e Souza (OAB: RJ 57589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça de fls.84, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA LINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOREARTS DE NITEROI LANCHES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA LINS\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.35 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00049-2007-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilac Carneiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Verduras Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilac Carneiro, Réu Rei da Verduras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01674-2004-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE LIMA RENEPONTES [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAS CARVALHO LTDA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAS CARVALHO LTDA, Aut PATRICIA DE LIMA RENEPONTES\r\n\r\nJuntar as peças necessárias ao procedimento de restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00853-2000-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC MONTAGENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 02345-2001-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DROGARIA COLOMBO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nFornecer as informações necessárias para emissão de carta de habilitação, tais como: data de decretação da falência, liquidante, endereço da Vara e número do processo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 00224-2005-243-01-00-3 - IAFG\r\n\r\nRqte: Cinema Sao Luiz SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRqdo: Adriano Lima de Brito [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cinema Sao Luiz SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 04063-2000-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 02370-1997-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISLENO TEIXEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MANOEL ORNELLAS FILHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: GILBERTO DE ALMEIDA SIMOES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação de fls.845. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2004-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VALE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE - FUND BRAS EDUC CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO VALE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nInformar se aceita o encargo de depositário do bem. \r\n\r\nQuebra Processo: 02282-1990-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: WALDIR SANTOS FILHO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: JOAO DUTRA MELO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: JOAO MIGUEL OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SOARES RODRIGUES [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: FRANCISCO PINTO DA SILVA NETO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: AUGUSTINHO LAMEIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: EVANIR DA COSTA SOARES [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: IVAN NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: MIGUEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: JOSE CASTRO FILHO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: JOAO GUERES [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: ALDEMIR DA C. FERREIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE NASCIMENTO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: WALMIR DIAS CARNEIRO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA RUFINO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: IVONE BAPTISTA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: GERMANA PERISSE DE ABREU [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: RICARDO MUCIO DE MARTINS BARROS [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: WANDERLEY ANDRADE VIEIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: DELZI DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: SERGIO JORGE VIDAL [Adv. 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Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Aut: RONALDO AZEVEDO VIANNA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: JULIO CESAR PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: ANTONIO MORAES [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: WALDEMAR DA C. MARAO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: ANA ISABEL DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: IZOLINA FREITAS CASSIANO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: RAIMUNDO MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: SAID SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIOMAR COSTA OLIVEIRA, Aut SINDIC.TRAB.IND.PROD.FARM.DE NITEROI\r\n\r\nRefazer calculos, aplicando assim a nova tabela do IR sobre os valores atualizados, bem como tomar ciencia da certidão de fls.695, a fim de que sejam informados os dados necessários à expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Fernandes de Assis [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Wanderley Fernandes de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marco da Rocha Guimaraes [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Camera [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marco da Rocha Guimaraes\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção da contadoria, conforme termos da decisão de fls.40 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00517-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto Barreto [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Nav Ltda, Réu: TRANSPETRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinto Barreto\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.36 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2003-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER GREGORIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER GAS NITEROI DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER GREGORIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção de fls.65 e comprovando nos autos o FGTS sacado. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara de Oliveira Silva [Adv. Waldir Santana Lessa (OAB: RJ 99621 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazon Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.26 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nogueira da Silva Junior [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Construtora, Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nLiquidar o julgado, conforme promoção de fls.58 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00337-2004-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO GUEDES DE SOUZA [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ABREU VIANA LTDA ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO GUEDES DE SOUZA, Réu MERCEARIA ABREU VIANA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 1.900,00 equivalentes a 160.101,7910 IDTRs, devendo a reclamada efetuar o depósito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00301-2008-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Machado da Silva, Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.108/130 no prazo comum de 8 (oito) dias, devendo a 1a reclamada, inclusive, tomar ciencia de que a ação foi julgada Procedente em Parte no prazo legal. .\r\n\r\nId: 741998"
                            ],
                            "741999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00770-1991-243-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUPORTE ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ARLINDO ANDRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dada por cumprida a execução em relação ao exequente, nos termos do art.794, inciso I, do CPC, conforme decisão de fls.100/100-V do autos. \r\n\r\nProcesso: 00947-2002-243-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ASSED IUNES FILHO\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SPEED BLAST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA SPEED BLAST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741999"
                            ],
                            "742000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02240-2003-243-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE FARIA ALVES\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - A/C SOCIO JOSE MONTEIRO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742000"
                            ],
                            "742001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/03/2009\r\n\r\n00730-2004-243-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA FERNANDA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: PENSAO SERGIO HENRIQUE GONCALVES RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PENSAO SERGIO HENRIQUE GONCALVES RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.844,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742001"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "737450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01821-2005-245-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D)\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01855-2006-245-01-00-3 - RTOrd - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nRosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01151-2008-245-01-00-2 - RTSum - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nEliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02096-2005-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 D)\r\n\r\nPedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01298-2005-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)\r\n\r\nAlexandre Collares (OAB: RJ 83649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01192-2006-245-01-00-7 - RTOrd - Carga: Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 D)\r\n\r\nPaulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01657-2005-245-01-00-9 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737450"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "742383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/09 \r\n\r\nProcesso: 00005-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Santos Nunes [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Cns Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cns Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls. 211 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando de Araujo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ribeiro da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Guimaraes Jayme [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Guimaraes Jayme, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Betania Idalino Freitas [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Aki Beleza Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aki Beleza Cabeleireiros Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias. Deverá também informar o atual endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00921-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Cabral [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria Cabral \r\n\r\nComparecer a Secretaria para receber os documentos de fls. 13/20, que deverão ser desentranhados no momento. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo dos Santos Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Largo do Marron Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo dos Santos Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro Gomes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antunes dos Santos Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para a 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-247-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Luis Carlos Francisco Pereira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estaleiro Maua S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Estaleiro Maua S/A, Rqte Luis Carlos Francisco Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 272/308, em 10 dias sucessivos com permeio de outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane da Fonseca Pinto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane da Fonseca Pinto\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso por intempestivo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Monteiro [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Monteiro\r\n\r\nÀ recorrida. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servicos [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barros de Nogueira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barros de Nogueira, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 02061-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Monteiro Souza Muniz Xavier [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Monteiro Souza Muniz Xavier, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀ Reclamante para contra-arrazoar o RO da 1ª reclamada e a 2ª reclamada para tomar ciencia do mesmo. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01880-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro Araujo [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Quimica Farmacia de Manipulacao [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Quimica Farmacia de Manipulacao\r\n\r\nNegado seguimento ao RO por deserto, Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02124-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Lopes da Silva [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Performance Ltda. - ME [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Lopes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01717-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceicao Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Condominio Sitio Santo Antonio [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Boa Vista [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas no valor de R$ 20,00 e os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira\r\n\r\nFica intimado a fundamentar o pretendido. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Angelo Laurindo Machado [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Angelo Laurindo Machado\r\n\r\nIndefiro o requerido por falta de amparo legal. Nega-se seguimento do RA por intempestivo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02022-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Deodato Cosme [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM, Aut Jesse Deodato Cosme\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01713-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Vinicius Arez de Souza [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gusmao de Niteroi Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Vinicius Arez de Souza\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Severino Mauricio [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Severino Mauricio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado audiência para inquirição da testemunha Ana Paula Coelho de Souza, para o dia 09/07/09 às 11:40 horas, na 2ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 02178-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Reis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique Costa do Carmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Olho Car Estacionamento e Boutique p/ Carros Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Henrique Costa do Carmo, Réu Olho Car Estacionamento e Boutique p/ Carros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Reis [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub Engenharia de Serviços Submarinos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão:Julgado extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Carlos Rosa [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: STX Brazil Offshore S/A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Carlos Rosa , Réu Sebras Montagem Naval Ltda. , Réu STX Brazil Offshore S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2007-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Pedro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Boutique do Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pedro da Silva\r\n\r\nDeverá fundamentar o pretendido quanto ao Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01693-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Benhur Macedo Amaral de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do início de seu prazo de 05 dias, para apresentar sua defesa e documentos. \r\n\r\nId: 742383"
                            ],
                            "742381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01036-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Reis\r\n\r\nRéu: Tecnosub Engenharia de Serviços Submarinos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnosub Engenharia de Serviços Submarinos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742381"
                            ],
                            "742382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-247-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas da Costa\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Brink Construções\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brink Construções, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2009 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nRDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-247-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, mecânicas e Marerial Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos de Off Shore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construções e Reparos Ltda. ME, Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME, Estaleiro Mauá S. A., Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME, Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nRDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-247-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Soares Viana\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Braservis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nRDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742382"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01269-2008-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcenir Nilea Coelho Alves [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Laura Mendes Freitas, Réu: Marcio Rogerio Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcenir Nilea Coelho Alves\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar emenda à inicial, no prazo de 10 dias, com duas cópias, já considerando como réus as pessoas físicas mencionadas na decisão de fls. 19 .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Schuenck Miranda [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo requerida para apresentação de cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Pinheiro Guilande [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacada Modas de Friburgo Ltda. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tacada Modas de Friburgo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Fonseca de Freitas [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)], Réu: Maria Regina Marques Schlupp\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Cefel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-511-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas- SINDEAC/RJ [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas- SINDEAP/RJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência deferimento de vista requerida, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2005-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Toledo [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cappello de Paula Ltda. [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cappello de Paula Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Coelho Sancas [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Locadora Arca da Sorte (Show de Bola) [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Video Locadora Arca da Sorte (Show de Bola)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Britto [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nVista da peticões de fls222 e 223, com prazo de 10 dias para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-511-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Richard Sodre Vieira (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nApresentar Certidão de Habiolitação dos dependentes junto ao INSS, no prqazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Soares de Souza [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Ramos S/C Ltda. [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigues e Ramos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-511-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Rio Chami Imobiliaria S.A. [Adv. Rosemarie Pereira Lomelino (OAB: RJ 40595 - D)]\r\n\r\nEgdo: Stanislaw Szaniecki, Egdo: MONTANHAS DE FRIB. ARTESANATO DE CARNES LTDA. [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)], Egdo: FIDELIS ALFENAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FIDELIS ALFENAS DA SILVA JUNIOR, Egdo MONTANHAS DE FRIB. ARTESANATO DE CARNES LTDA., Egte Rio Chami Imobiliaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2003-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FRANCO PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FRANCO PINHEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lair da Paixao [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: M K Poppe-ME [Adv. Renata Vianna Sartorio Curty (OAB: RJ 127037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M K Poppe-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02033-2006-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Peres Vieira [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Scat Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scat Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02003-2006-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Soares da Rocha [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Martins [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01998-2005-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lysis Figueira Mendes [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Ponto Com Informatica Ltda. [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Ponto Com Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01991-2008-511-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Egdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando: quem integra o polo passivo; a qualificação de ambas as partes e o valor da causa, com cópia para o embargado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01988-2008-511-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDIVAR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Egdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nEmendar a inicial, consoante determinação de fls. 09, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01989-2008-511-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Egdo: FABRICA YPU ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Egte KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nEmendar inicial consoante termos do despacho de fls. 09, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa Messias da Silva [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL WILLIAN SOARES DE ABREU [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: POI - SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL WILLIAN SOARES DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01987-2006-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Madureira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Oliveira Paulo Borracharia ME. [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Oliveira Paulo Borracharia ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01979-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ferreira de Moura [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRéu: F C F Montechiari Valente Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C F Montechiari Valente Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01974-1999-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUTHALIA SINDRA [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUTHALIA SINDRA\r\n\r\nCiência despacho de fls. 126, devendo aguardar decisão de embargos nos autos principais da execução contra a reclamada, ou indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2005-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nogueira [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Nitetoi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nogueira\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF do diretor indicado às fls. 95, a fim de viabilizar o requerido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01939-2006-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Afonso Alves [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcidio Anisio do Amaral (Padaria Nova Suica) [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valcidio Anisio do Amaral (Padaria Nova Suica)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01937-2008-511-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nEgdo: Grayson William Menezes da Silva [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)], Egdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos e Couro S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nEmendar a inicial, consoante termos de fls. 9, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2007-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Patricio [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Oliveira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Mendes da Silveira Confeccoes [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Mendes da Silveira Confeccoes, Aut Nilton de Oliveira\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01239-2008-511-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Rosângela Francisca Ribeiro da Silva [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALZELI SILVA PAULINO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: LUCIMAR GOMES DE ARAUJO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: HOSANA DA SILVA SANTANA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: IVANETE DUARTE [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: CHISLAN MARCIA PEREIRA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALZELI SILVA PAULINO, Egdo CHISLAN MARCIA PEREIRA, Egdo HOSANA DA SILVA SANTANA, Egdo IVANETE DUARTE, Egdo LUCIMAR GOMES DE ARAUJO, Egte Rosângela Francisca Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, nos termos da fundamentação de fls. 138. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas da Motta Souza [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]\r\n\r\nRéu: Bojo de Friburgo Industria e Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bojo de Friburgo Industria e Comercio e Representacoes Ltda., Aut Lucas da Motta Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos nos termos da fundamentação de fls. 54. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02038-2003-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA SERPA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CAUVEIRO [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS CAUVEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nparcialmente acolhidos, nos termos da decisão de fls. 99. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 739818"
                            ],
                            "739819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01300-1999-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VARLENE DA CUNHA NOGUEIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VARLENE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 146 \"\"...considero válidos os referidos documentos acostados pela parte ré.\"\"... Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2005-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bento da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bento da Silva\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Leal da Motta [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Aut Jaqueline Leal da Motta\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Oliveira Marques [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Oliveira Marques\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Azevedo Pecanha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - NITCOOP (em liquidacao [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - NITCOOP (em liquidacao, Aut Orlando de Azevedo Pecanha\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contadorde fls. 180/181, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 739819"
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                                "Processo: 02817-1991-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR COELHO DE ANDRADE FILHO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA KAISER RIO S/A [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA KAISER RIO S/A\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, no prazo de lei, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 02066-2005-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimo Raphael Coelho [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimo Raphael Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02207-2003-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANIE LARANJEIRA DA SILVA FAGUNDES [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PREFERIDA DO JARDIM PARAISO LTDA ME [Adv. Jose Geraldo Lage Batista (OAB: MG 56134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANIE LARANJEIRA DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01932-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Barreiro [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Guimarães Maia, Réu: Rodi Coop Cooperativa de Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Barreiro\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01936-2004-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADONIAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Santos Vanderlei (OAB: RJ 61070 - D)]\r\n\r\nRéu: CH MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01951-2007-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Moreira da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02017-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Leite de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Pereira Cruz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ribeiro Leite de Souza\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02124-2000-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZARIO CESINIO DE PAULA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Réu: Robson Rufino Rocha, Réu: Nilza Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZARIO CESINIO DE PAULA FILHO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02036-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Almeida de Oliveira, representado por Carla Gabriele de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Redeal Vestuarios e Brinquedos Infantis Ltda.ME [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Correfama Vestuario de Caxias Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Almeida de Oliveira, representado por Carla Gabriele de Almeida\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 43, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02116-2004-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nimpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 01942-2006-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer dos Santos Sena da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Shop Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer dos Santos Sena da Silva\r\n\r\nvenha com o endereço correto da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-2000-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA FILHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANA CASPARY, Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA FILHO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02442-1992-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ GURGEL [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: BEEF SETAK CHUR LTDA [Adv. Jorge Antunes Braga (OAB: RJ 23661 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOARES BRITO, Réu: JOSÉ CLEITON BRAGA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ GURGEL\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01976-2003-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut LUCIANO ALVES DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 187, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02036-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Amelia de Siqueira Braz [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Raia 1 Cigano Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Amelia de Siqueira Braz\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02095-2007-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rijones Rodrigues de Souza [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos e previdenciário, conforme cálculos e custas no valor de R$ 47,00, em 05 dias, eis que a guia ora juntada encontra-se com código de IR ( CÓD. 5936). \r\n\r\nProcesso: 00646-1995-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAO DE LACERDA [Adv. Joel Costa Andrade (OAB: RJ 63371 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAO DE LACERDA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00158-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA\r\n\r\nVENHA COM O CÁLCULO REFERENTE AO IR DEVIDO, NOSTERMOS DA DECISÃO DE FLS 109, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01766-2000-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA TEIXEIRA ALVES BRAGA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( EXTRA ) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA ( EXTRA ), Aut RITA TEIXEIRA ALVES BRAGA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 363. \r\n\r\nProcesso: 02079-2007-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Servicos de Vigilancia Ltda., Aut Waldemir de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 49. \r\n\r\nProcesso: 02164-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MELLO CORREA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL ZM NOTICIAS LTDA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE MELLO CORREA\r\n\r\nDIZER SE ACEITA A OFERTA DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01601-1998-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DE SOUZA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELA ARTEFATOS DE GESSO LTDA A/C SOC JORGE, Réu: Domingos Veriano Casimiro, Réu: Manoel Lucas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01764-2008-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Florentino Barbosa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: E P Instalações Ltda. [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E P Instalações Ltda., Aut Sidnei Florentino Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 30/31. \r\n\r\nProcesso: 01136-1999-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA ALEIXO [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS LUCREMAIS LTDA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS LUCREMAIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 192, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01201-2000-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE OLIVEIRA DAMATTO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR ART IGUACU IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE OLIVEIRA DAMATTO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00951-1993-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: LACOSTA TURISMO LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LACOSTA TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01015-1998-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco de Oliveira [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fahrus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pacheco de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 2ª Reclamada e de seus sócios, em trinta dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01195-1998-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PITANGA ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01195-1996-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON JACOME BEZERRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON JACOME BEZERRA\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇOA DO DETRAN - ES, EM 05 DIAS, PARA QUE SEJA EXPEDIDO NOVO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA GOMES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProcesso: 01260-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISANGELA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISANGELA DA SILVA\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O ENDEREÇO DO ÁRGÃO AO QUAL PRETENDE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00567-2005-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marcelo de Andrade Araujo [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rosa do Parque Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marcelo de Andrade Araujo\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00912-2006-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Aparecida Sindra da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Aut: Elisabete Campelo da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Campelo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 34, 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00216-2000-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON SALVADOR FERREIRA NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON SALVADOR FERREIRA NETO\r\n\r\nVENHA COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00534-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Botelho [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Tucano de Tingua Ltda. - ME [Adv. Joaquim Neves (OAB: RJ 64263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Tucano de Tingua Ltda. - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 89, BEM COMO VENHA COM AS COMPROVAÇÕES DAS PARCELAS VINCENDAS. \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Goncalves [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transportes Ltda., Réu: FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Goncalves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO E AS PRELIMINARES DE DEFESA. \r\n\r\nProcesso: 00125-2001-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MANHAES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME, Réu: JONAS DOS SANTOS, Réu: CLEONICE MARIA CAZUZA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MANHAES\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00136-1998-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto dos Santos, Réu: CENTRO MEDICO BOULEVARD, Réu: Maria Emilia Souza Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00157-2007-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Baptista de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Baptista de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00086-2009-222-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Pessanha Bispo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Pessanha Bispo\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00187-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Freitas de Araujo [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00092-2009-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leandro Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Unimed Nova Iguacu [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Fernandes Soares [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Fernandes Soares\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00112-2009-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Oliveira de Carvalho [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Oliveira de Carvalho\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01820-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Severino Jose Cavalcanti\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01995-1997-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ROMAO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.P. CONFECCAO LTDA [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ROMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02021-2003-222-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MOYSES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES DA SILVA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02064-2006-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Antunes Brum [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani Antunes Brum\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02080-2003-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALTO FAGUNDES DE AMORIM [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NOP PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProcesso: 02083-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Gomes [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Jubilo do Trigo do Alto da Posse LTDA [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Gomes\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02107-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP ATIV NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01718-2006-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Costa Monteiro [Adv. Felipe Chalfun Florentino (OAB: RJ 128266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Costa Monteiro, Réu Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAS PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA ATA DE FL. 48. \r\n\r\nProcesso: 01771-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: AAC ACLE AUTO CARGO E RECUPERADORA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01641-2000-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA COSTA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: COND RESID OURO PRETO - CONJ DA MARINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOARES DA COSTA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01684-2002-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARDOSO BARCELOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01303-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernando Goncalves Melo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bichieri Soares [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fernando Goncalves Melo\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01406-1999-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL PAZ DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Aut: ABILIO PEREIRA BRITO, Aut: CLAUDIA DE ALMEIDA BRITO\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMMO LTDA, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL PAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01489-2002-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON DA CONCEICAO VILA NOVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON DA CONCEICAO VILA NOVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTAREM DE FORMA COLCLUSIVA EM 30 DIAS, CIÊNTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 00431-1997-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ENIO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ENIO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00605-1997-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR MOREIRA FARINELI [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, Réu: ADALBERTO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR MOREIRA FARINELI\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00644-1996-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANNE DOS SANTOS FREITAS PORTAS [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAGATO NOVA IGUACU COBRANCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIANNE DOS SANTOS FREITAS PORTAS\r\n\r\nVENHA COM REQUERIMENTOS OBJETIVOS EMN 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cássia da Conceição [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Thiago Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cássia da Conceição\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00788-2004-222-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS TADEU DE ALMEIDA BOUCAS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS TADEU DE ALMEIDA BOUCAS\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Almeida [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Materiais de Construcao Quinzao Ltda. - ME [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Materiais de Construcao Quinzao Ltda. - ME\r\n\r\nIMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProcesso: 00185-1992-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SILVA\r\n\r\nÀ MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00202-1993-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO REGAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVENHA COM CPF DA RECLAMADO, A FIM DE POSSIBILITAR A PESQUISA NA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 00799-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ventura da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferraz Oliveira [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferraz Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Andrade Larangeira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Andrade Larangeira\r\n\r\nÀ manifestação da autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2003-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01121-2008-222-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A Lança Modas Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Oliveira Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa de Oliveira Costa\r\n\r\nRETIRAR AS GUIAS ORA ACOSTADAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Figueiredo [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servico Ltda., Réu: Lipa Servicos Gerais Ltda., Réu: Front Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rolim Cosendey (OAB: RJ 97518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 65,00. .\r\n\r\nProcesso: 01279-1996-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DAMIAO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DAMIAO DA SILVA\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO DO DETRAN DE FERVEDOURO/MG, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01279-2001-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TAVARES RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: CHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-222-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA PARCELA RELATIVA AO RECLAMANTE E OUTRO RELATIVO AOS HONORÁRIOS DO SINDICATO ASSISTENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO AS COMPROVAÇÕES DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS, CUSTAS( R$ 29,00) E COTA PREVIDENCIÁRIA( FL 45). \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artemio Senna Cavalga [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Crus de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01745-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis Ltda., Réu: Simone da Silva Meirelles, Réu: Oseas da Silva Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nÀ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01758-2001-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS NETO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)], Réu: Adalvita Pinto, Réu: Inanisio Francisco Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01773-2005-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedemi da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sausati Materiais de Construcoes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zedemi da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01831-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Bastos Goes [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Santana Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Bastos Goes\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02037-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Rodrigues Pereira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: 318 Automoveis Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 318 Automoveis Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02088-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LAIA DE SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária e/ou fiscais porventura existente. \r\n\r\nProcesso: 02158-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Souza Farias [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: J P J Pneus e Rodas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Souza Farias\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, BEM COMO COM CÓPIA ADITAMENTO PARA REMESSA À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01728-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Antunes Vieira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nId: 736173"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-223-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos com interregno de 15 (quinze) dias. A começar pela 1 ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01986-2005-223-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jesus de Oliveira\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npara pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-223-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS (N/P VIVIANE) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS (N/P VIVIANE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npara pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-223-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Siqueira Lima\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01597-2000-223-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VITOR DE LIMA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 304,11 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02050-2004-223-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE FREITAS GERALDO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA IGUACUANA SERV QUALIFICADOS\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA IGUACUANA SERV QUALIFICADOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.383,89 equivalente à 769793,459192 TR's, atualizado até 10/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01297-2006-223-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Siqueira Lima\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-223-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Francelina da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741823"
                            ],
                            "742575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00603-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Antonio de Freitas Junior [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivis Santos de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 762,27 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02159-2004-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SOUZA DE MELO [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.090,19 equivalente à 259019,658299 TR's, atualizado até 10/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02094-2005-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Melo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em caso de impugnação, deverá apresentar comprovação do que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01685-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima Sequeira de Almeida [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nRéu: S R Pereira Colegio - Colegio Millenium [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S R Pereira Colegio - Colegio Millenium\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.317,71 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Batista de Oliveira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.968,36 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01561-2005-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda Peixoto da Silva [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Carime Saff Amiden [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carime Saff Amiden\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 45/46. .\r\n\r\nProcesso: 01369-1999-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIS SANT´ANNA DE OLIVEIRA [Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (OAB: RJ 119565 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIS SANT´ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligencie o autor. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2003-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIRA ANGELETI [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.193,23 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01298-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes de Azevedo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: N L P Móveis Ltda. [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N L P Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 419,58 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00318-2003-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 659,55 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01979-2005-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leny de Oliveira Cortes [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto o Bem Amado Iguacu Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny de Oliveira Cortes\r\n\r\nAnte a resposta negativa do convênio Bacen-Jud, requerer, o exequente, o que for de seu interesse em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da exeçuão, sob pena de ser remessa dos autos ao Arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2002-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIACOMO ERRICO [Adv. Ingrid Borges de Freitas (OAB: RJ 82051 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.514,53 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01949-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Madeiras Ltda. [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Madeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 680,26 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01822-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Leal Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmesia Queiroz Baracho [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami Cabeleireiro Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miami Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do que entende devido no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo do que entende devido no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-1993-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE MATOS CARNEIRO DE SA-BAR [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciênia do ofício de fls. 221. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Batista de Souza [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Batista de Souza\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, cálculos de liquidação, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Antonio Carvalho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 167,07 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Leite Ribeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Leite Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio bia Bacen-Jud foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Leite Ribeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Leite Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de fls. 47/48, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02082-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pires Amaral Maia [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nNegado seguimento ao RO, eis que o signatário não encontra-se constituído nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Silva de Oliveira [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 183,60 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 175,18 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01386-2008-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir de Menezes Costa [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Samir de Menezes Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: M V L Vidal Comercio de Pneus Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M V L Vidal Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.028,91 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00211-2004-223-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE OLIVEIRA LEAL [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nTendo em vista os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse , em 30 dias, indicando meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Silvestre dos Santos Neto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Analises Medicas\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 430,20 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00181-1994-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA MOTA SAMPAIO [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE DE MESQUITA [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA MOTA SAMPAIO, Réu TENIS CLUBE DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 128.595,14 equivalente à 10845147,203558 TR's, atualizado até 08/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 742575"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02083-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos da Silva [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Santos Rodrigues (Primavera Fashion) [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos da Silva, Réu Janaina Santos Rodrigues (Primavera Fashion)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Martins de Almeida [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Norma Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2006-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Teles de Brito [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Teles de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LEITE SAMPAIO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LEITE SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência para esclarecer o requerimento de fl.229. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Hilario de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-224-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Marques [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Escolas Particulares [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Escolas Particulares\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.48/49, foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2002-224-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIA SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.47: \" . . . Dê-se ciência à ré que, requerimento de parcelamento do débito deve ser requerido em uma das agências da Receita Federal.\" .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Crisostomo de Araujo [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Crisostomo de Araujo\r\n\r\nFornecer o nº do CNPJ da entidade Sindical. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Borges [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Calado Borges da Silva [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Calado Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Quaresma [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 520,80, em guia GPS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-1999-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZIO MOREIRA SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZIO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do documentos acautelados na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO GOMES DA SILVA, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência decisão homologatória cálculos fl.539:\" . . . Acolho e homologo os cálculos de fls.482/521, fixando o valor do principal, FGTS, p/depositar, juros e correção monetária em R$ 37.728,18 (trinta e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos) equivalentes a 3.144.075,26 IDTR, sendo o principal, juros e correção monetária em R$ 35.716,25 (trinta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a R$ 2.976.411,21 IDTR e o FGTS p/depositar, juros e correção monetária em R$ 2.011,93 (dois mil e onze reais e noventa e três centavos) equivalentes a 167.664,05 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico de R$ 1.109,06 (hum mil, cento e nove reais e seis centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do Autor. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, sendo que o valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor ficando a ré, ciente, de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.683,04, em guia GPS; 2) das custas, no valor de R$ 200,00, em guia DARF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Ramos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 948,26, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 312,48, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Melo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00, em guia DARF, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Oliveira do Amaral [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Sul Transportadora Ltda. ME [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z Sul Transportadora Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 308,00, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbson de Carvalho [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, no valor de R$ 666,17, em guia GPS; 2) das custas, no valor de R$ 280,02, em guia DARF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia Lucia Barbosa Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, no valor de R$ 876,84, em guia GPS; 2) das custas, no valor de R$ 50,00, em guia DARF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2002-224-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALDEK SOARES DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nExdo: E G LIMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo E G LIMA ENGENHARIA LTDA, Exte VALDEK SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para os dias 15/04/09 e 22/04/09, às 11:02 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Niterói. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Carvalho Silva [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos e Cobertura Iguaflex Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Carvalho Silva, Réu Toldos e Cobertura Iguaflex Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza dos Santos Martins de Faria [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, no valor de R$ 876,84, em guia GPS; 2) das custas, no valor de R$ 50,00, em guia DARF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rocha dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 731,72, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 555,76, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 731,72, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2003-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROVIGATI DANILO ALYRIO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.162: \" Mantenho o desp. de fl.159 . . . \". .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Teixeira Mendes [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guilherme Filho [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guilherme Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.533,59, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Monteiro [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasalves Rio Transportes Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Monteiro\r\n\r\nFornecer peças para extração da CPI. .\r\n\r\nProcesso: 01124-1999-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS RODRIGUES AMOGLIA FIDELIS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maia da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Leite de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 555,52, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2008-224-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Navimans Comércio de Farmacêuticos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivania dos Santos Laurindo Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Navimans Comércio de Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2008-224-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline de Santana Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.17:\" . . . vir com o comprovante da recusa do consignatário em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01732-2008-224-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Louzada Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2007-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Ramos [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, no valor de R$ 591,43, em guia GPS; 2) das custas, no valor de R$ 32,00, em guia DARF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02041-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Neves da Cruz Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, no valor de R$ 626,30, em guia GPS; 2) das custas, no valor de R$ 18,00, em guia DARF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02069-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AZEREDO BARRETO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, no valor de R$ 235,00, em guia GPS; 2) das custas, no valor de R$ 100,00, em guia DARF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02113-2002-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MORIGI ASSURE [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: MENINO MALUQUINHO DOCES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MORIGI ASSURE\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da ré. .\r\n\r\nProcesso: 02252-1999-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (SUCESSOR DE MORETTO SUPERMERCADO LTDA) [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (SUCESSOR DE MORETTO SUPERMERCADO LTDA)\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.162, foi convolado em penhora, para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Tavares Oliveira\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 694,40, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-1998-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA, Réu SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA, Réu UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10 .\r\n\r\nProcesso: 00312-2005-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Veronica Palhano de Bortoli [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.468,29, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Paula [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO NUNES TAPARICA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS ANTONIO NUNES TAPARICA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.45, foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-224-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Matos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 175,97, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorte Dupla Loteria Ltda [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorte Dupla Loteria Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl.41, foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pinto Martins [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pinto Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 46: \" Indefiro. Reporto-me ao despacho de fl.44.\" .\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iosias Pereira de Lacerda [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iosias Pereira de Lacerda, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência decisão homologatória fl.262: \" . . . Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.229/248, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 18.200,61 (dezoito mil e duzentos reais e sessenta e um centavos) equivalentes a 1.516.746,57 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico de R$ 765,19 (setecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do Autor. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, ficando a ré, ciente, de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Francisco do Nascimento [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 873,37, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Siciliano Cantisano [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Viviane Siciliano Cantisano\r\n\r\nCiência decisão homologatória fl.130:\" . . . Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls 100/105, fixando o valor do principal, fgts+40%, juros e correção monetária em R$ 73.808,66 (setenta e três mil, oitocentos e oito reais e sessenta e seis centavos) equivalentes a 6.150.839,56 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico de R$ 835,68 (oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) devendo a reclamanda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do Autor. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, ficando a ré, ciente, de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alexandre da Silva Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria: valor R$ 416,64, em guia GPS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Telles de Brito [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Assis de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria: valor R$ 948,26, em guia GPS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2001-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE GABRIEL FREIRE [Adv. Adalberto Freire (OAB: RJ 80273 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MAURO PIRES [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL MAURO PIRES\r\n\r\nCiência para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha de fls.122/124, no valor de R$ 8.012,57, em guia GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Comprovar ainda, o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 80,00. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-224-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Noberto de Oliveira [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIZIO REY DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Noberto de Oliveira\r\n\r\nCiência para regularizar a emenda de fls. 34/40, pois está apócrifa, bem como, fornecer cópia da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nascimento de Souza [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria: valor R$ 416,64, em guia GPS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2001-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CATTAR CONSTRUTORA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.137: \" . . . depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Peixoto Cidade [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria: valor R$ 454,58, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Ramos de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria: valor R$ 235,07, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01900-2007-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Almeida [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Santos Construcoes e Urbanizacao Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correia Santos Construcoes e Urbanizacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria: valor R$ 1.575,28, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendonca Alves [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria: valor R$ 431,77, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2007-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Valeria Morais da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria: valor R$ 872,34, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01928-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Santiago da Silva [Adv. Cristina Tavares Antão (OAB: RJ 136403 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02062-2004-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIOGO FERREIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: M.N.FERREIRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.N.FERREIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, no valor de R$ 937,24, em guia GPS; 2) das custas, no valor de R$ 100,00, em guia DARF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02066-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro da Matta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cordeiro da Matta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02094-2004-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PAULINO DAS DORES [Adv. Roberto Braga (OAB: RJ 72971 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA NEW JERUSALEM LTDA [Adv. Luciana Alves Teixeira (OAB: RJ 113211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA NEW JERUSALEM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, valor R$ 924,78, em guia GPS; 2) das custas, valor R$ 100,00, em guia DARF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02095-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca de Almeida Gusmao Vitorino [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 173,60, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 742045"
                            ],
                            "742042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01717-2004-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nRéu: FRI BEL RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRI BEL RIO ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da carteira de trabalho do autor, no dia 16/04/2009 às 15:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742042"
                            ],
                            "742043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01948-2006-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Teles de Brito\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomara ciência da decisão de fls.86/87: \" . . . Todavia para que não paire nenhuma dúvida acerca dos pleitos deferidos, o juízo supre sua omissão para esclarecer que em virtude da confissão ficta do reclamado ora embargado todos os pleitos foram deferidos ao autor, inclusive os itens (2) da exordial, por se tratarem de matéria de fato, e, portanto, abrangidos pela confissão ficta aplicada ao embargado/revel. Assim, o juízo corrige erro material, o que poderia ter sido feito independentemente de oposição de embargos de declaração, ex vi legis, para que conste que o juízo defere o pedido de contido no item (2) da inicial. Posto isto, julgo os embargos opostos por LINO TELES DE BRITO, nos autos da Reclamação que ajuizou em face de IMACIL IGUAÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, PROCEDENTES, corrigindo, destarte, o erro material, a fim de constar o deferimento do item (2) do pedido, mantendo-se a referida decisão quanto ao mais, tudo conforme consta às fls. 77/78, com a correção do erro material acima mencionado.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742043"
                            ],
                            "742044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.44/46: \" . . . EX POSITIS, a 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora: MARTA PEREIRA DOS SANTOS deduzidos em face da reclamada: PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA, consoante fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, inc. I, parágrafo 2º., da CLT, pelo reclamado. Confirmado o decisum, deverá o réu comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas acima deferidas, nos termos da Lei nº 8.620/93 c/c a Lei 10.035/00, expedindo-se ofício ao INSS, com cópia desta sentença para os fins previstos nos mesmos diplomas legais. O IRRF deverá ser recolhido na época própria que é a do recebimento do crédito pela autor, observando-se as leis vigentes, com as suas respectivas alíquotas, limitações e isenções. Juros e correção monetária, na forma da lei Nº 8177/91. Liquidação pelo método compatível. Prazo de 08 (oito) dias para cumprimento e recurso voluntário . . . \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742044"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "742402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/03/2009 – LOTE 12/09\r\n\r\n00543-1995-225-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: VILMA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: MARIZA DE SOUZA RIBEIRO ADNET E LUCILA RIOS CAMPELO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIZA DE SOUZA RIBEIRO ADNET E LUCILA RIOS CAMPELO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.061,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n00013-1998-225-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARY ASSUMPCAO\r\n\r\nExecutado: JOÃO PERRI DE PAIVA E HELENY MACHADO DE PAIVA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO PERRI DE PAIVA E HELENY MACHADO DE PAIVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.788,10 ou 319.908,72538 idtrs + Custas de R$ 66,48 e Custas de Embargos de R$ 65,94 ou 5.614,30 e 5.568,70 idtrs respectivamente, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n01087-2005-225-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josafa Vieira de Mesquita\r\n\r\nExecutado: Vitac Vitoria Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado VITAC VITÓRIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nque se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.582,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO HADDAD MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO HADDAD MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.582,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA VITORIA HADDAD MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA VITORIA HADDAD MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.582,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVO AMORIM DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.582,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n01388-2004-225-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESMERALDA PEREIRA DA SILVA SOARES\r\n\r\nExecutado: NILO FERNANDES LISBOA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILO FERNANDES LISBOA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.455 ou 1.630.731,09 idtrs + Custas de R$ 220,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEREZA CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.455,16ou 1.630.731,09 idtrs + Custas de R$ 220,00 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n01774-1998-225-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutado: MOACIR RAMOS DE LEMOS E MÁRIO MÁRCIO DE LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MOACIR RAMOS DE LEMOS E MÁRIO MÁRCIO DE LEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 521,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n00010-2002-225-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nExecutado: NH IGUACU VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NH IGUAÇU VEÍCULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.089,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutados: SÉRGIO RICARDO PALHARES POSOS E ÁLVARO ANTÔNIO DE SOUZA BOLZAM\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO RICARDO PALHARES POSOS E ÁLVARO ANTÔNIO DE SOUZA BOLZAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.089,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n00391-2006-225-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilizeu Geraldo da Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.861,53 + Multa do art.475-J do CPC, total de R$ 15.247,68 ou 1.164.024,53 idtrs + Custas de R$ 120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n02113-1998-225-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutados: ANTÔNIO CARLOS DE REZENDE LEÃO,MAURO HIME LEÃO,AMADEU DA COSTA RODRIGUES,BETARIZ HELENA PACINI AULER E MAGNUS AMARAL LOPES\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANTÔNIO CARLOS DE REZENDE LEÃO,MAURO HIME LEÃO,AMADEU DA COSTA RODRIGUES,BETARIZ HELENA PACINI AULER E MAGNUS AMARAL LOPES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 274,65, referente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU COTA PREVIDENCIÁRIA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n01816-2003-225-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNA DO CARMO LIMA\r\n\r\nExecutado: SONIA LUCIA DE FREITAS DIAS E VALDEMIRO SOUZA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA LUCIA DE FREITAS DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.662,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALDEMIRO SOUZA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDEMIRO SOUZA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.662,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n00408-2006-225-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jadson Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO SANCHES FERREIRA E LUCIENE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO SANCHES FERREIRA E LUCIENE DA SILVA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.576,58 + Custas de R$ 46,84 + R$ 257,65 de Multa de 10%, total de R$ 2.881,07 ou 220.069,84961 idtrs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742402"
                            ],
                            "742403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2009 – LOTE 09/09\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-225-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven\r\n\r\ndo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores\r\n\r\nobjeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra\r\n\r\nfo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.141\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-225-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Muniz Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Jap Consultoria em Seguranca Ltda., Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Jap Consultoria em Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.747,65 ou 478.204,91 idtrs +Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 01846-2007-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Goncalves da Silveira\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Administrativo - N/P SOC.ROBSON DA SILVA BARRADAS, Panflor Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Administrativo - N/P SOC.ROBSON DA SILVA BARRADAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.196,em 08 dias \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ricardo de Oliveira Bauer\r\n\r\nRéu: Real Lafe Mercado Ltda. - ME - N/P SOCIO ANTONIO DA SILVA SANT´ANNA\r\n\r\nPelo presente fica m Real Lafe Mercado Ltda. - ME - N/P SOCIO ANTONIO DA SILVA SANT´ANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 17.337,73 ou 1.442.500,43 idtrs + custas de R$ 160,00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-225-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Candido de Souza\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Educacao Brasileiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.562,24 ou 712.379,01 idtrs + custas de R$ 120,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 742403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "741470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00643-2008-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Augusto Nogueira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fao Administração e Empreendimentos Imobiliários (Imobiliária Petrópolis) [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fao Administração e Empreendimentos Imobiliários (Imobiliária Petrópolis)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá no próximo pagamento da parcela objeto do acordo judicial celebrado entre as partes, entregar ao Reclamante a CPU, com monitor, teclado e mouse. .\r\n\r\nId: 741470"
                            ],
                            "741466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/03/2009\r\n\r\n00618-2003-301-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMERI SENFF\r\n\r\nExecutado: MARCOS RACHID,TELEMAR NORTE LESTE S/A,MASTEC DO BRASIL LTDA,PETROVOLTS LTDA ME,MÍRIAN DO NASCIMENTO RACHID\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS RACHID, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.777,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MÍRIAN DO NASCIMENTO RACHID,TELEMAR NORTE LESTE S/A,MASTEC DO BRASIL LTDA,PETROVOLTS LTDA ME,MÍRIAN DO NASCIMENTO RACHID\r\n\r\nPelo presente fica citado MÍRIAN DO NASCIMENTO RACHID, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.777,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01393-2004-301-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO RISSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SILVANA DE OLIVEIRA QUINTELLA,CHOPERIA 154 COMESTIVEIS LTDA ME,Helio Cardoso Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA DE OLIVEIRA QUINTELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.800,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00254-2008-301-01-00-9 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Meet Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Meet Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.486,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741466"
                            ],
                            "741467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-301-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Cruz Reibolt\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-301-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado de Sa\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-301-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Machado\r\n\r\nRéu: Rc Ramos Catarino Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VERA SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-301-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Ramos Catarino Construtora e Incorporadora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vera Santos Comercio e Servicos Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-301-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741467"
                            ],
                            "741468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00596-2001-301-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SILVA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: ACOUGUE JOSEBEL LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANO VILELA CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296, que convolou em penhora os depósitos de fls. 279 e 292, ficando o Juízo garantido quanto ao principal, honorários de advogado, multa e custas da ação, sem prejuízo de posterior cobrança da contribuição previdenciária. Fica ciente ainda de que tem o prazo de 5 dias para manifestação e de que oportunamente será disponibilizado prazo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-301-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneia Affonso Cruz\r\n\r\nRéu: Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-301-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Conceicao Monteiro\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-301-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Saldanha Carius\r\n\r\nRéu: Sasha Moveis ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sasha Moveis ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-301-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cavalcante da Costa\r\n\r\nRéu: Espaço Ativo S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Ativo S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-301-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES FILHO\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor-prazo preclusivo de 10 dias-fls. 170/1. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741468"
                            ],
                            "741469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 19/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\n1a Praça a ser realizada no dia 28/04/2009 às 12:30 horas e, em caso de não haver licitantes, 2a Praça a ser realizada no dia 12/05/2009, às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Fatima Lopes Neves Adv.: Luís Borges da Silva OAB.: RJ 58787 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA RETA ELETRÔNICA, MARCA SUNSTAN, MODELO SPV, Nº KM 250-A-7-5, AVALIADA EM R$ 6.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARCIANO MAGALHÃES, 789, MORIN, PETROPOLIS, 25630-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\n1a Praça a ser realizada no dia 28/04/2009 às 12:33 horas e, em caso de não haver licitantes, 2a Praça a ser realizada no dia 12/05/2009, às 12:33 horas\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Cassia Felippe Adv.: Wagner José Felippe OAB.: RJ 29773 D\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Cidade Imperial Ltda. Adv.: Paulo Márcio Dias Mello OAB.: RJ 86446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. MONITOR OXÍMETRO, MARCA OXYGEN, SATURATION, MOD. Nº DSN 100C, SÉRIE Nº 100-2487071C, AVALIADO EM R$ 2.400,00.\r\n\r\n2. MONITOR OXÍMETRO, MARCA OXYGEN, SATURATION, MOD. N-100, SÉRIE Nº 100-0116709D, AVALIADO EM R$ 2.400,00.\r\n\r\n3. MONITOR OXÍMETRO, MARCA OXYGEN, SATURATION, MOD. N-100, SÉRIE Nº 100-02988021C, AVALIADO EM R$ 2.400,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CORONEL VEIGA, 222, CORONEL VEIGA, PETROPOLIS, 25665-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\n1a Praça a ser realizada no dia 28/04/2009 às 12:36 horas e, em caso de não haver licitantes, 2a Praça a ser realizada no dia 12/05/2009, às 12:36 horas\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-301-01-00-6 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Aguia Confecções Ltda. Adv.: Luís Jorge Tinoco Fontoura OAB.: RJ 36976 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 máquinas de costura industrial, marca JUKI, modelo 2312, números: S17417, S76624,C14397, S17419 e 14396, avaliadas em R$ 3.000,00.\r\n\r\n2- 01 máquina de costura industrial, marca KANSAI, modelo WX8803D, número KS 266080, avaliada em R$ 600,00. \r\n\r\nValor Total: R$ 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: TRAVESSA BATISTA DE CASTRO, 36, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\n1a Praça a ser realizada no dia 28/04/2009 às 12:39 horas e, em caso de não haver licitantes, 2a Praça a ser realizada no dia 12/05/2009, às 12:39 horas\r\n\r\nProcesso: 00417-2001-301-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA THOMAZ PALHAVA \r\n\r\nRéu: CESCRO LTDA e Outros. Adv.: Luiz Fernando Bellizzi OAB.: RJ 79711 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO MERCEDEZ CLASSE A, ANO 2001, PLACA KQZ 7919, RENAVAM 739853198, COR PRATA, COM PEQUENO ARRANHÃO NA PARTE TRASEIRA, LADO ESQUERDO, MODELO A 190. Avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA RUI BARBOSA, 228, APTO. 102, CENTRO, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\n1a Praça a ser realizada no dia 28/04/2009 às 12:42 horas e, em caso de não haver licitantes, 2a Praça a ser realizada no dia 12/05/2009, às 12:42 horas\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-301-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valterli Pinheiro \r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM) APARELHO DE FAX PANASONIC, KX FT902 BR, AVALIADO EM R$ 450,00. \r\n\r\n2. UM MICRO COMPUTADOR AMD DURON (TM) 1.60 GHZ, 224 MB DE RAM, AVALIADO EM R$ 1.100,00.\r\n\r\n3. UM MICRO COMPUTADOR INTEL, PENTIUM 4, CPU 240 GHZ, 480 MB DE RAM, AVALIADO EM R$ 1.400,00.\r\n\r\n4. UMA IMPRESSORA HP DESKJET, MODELO 1220C, PROFISSIONAL SERIES, AVALIADA EM R$ 450,00.\r\n\r\n5. UMA FOTOCOPIADORA, MARCA XEROX, MODELO WORKCENTRE 415, AVALIADA EM R$ 2.000,00.\r\n\r\n6. UM MICRO COMPUTADOR, INTEL CELERON, CPU 2.936 HZ, 224 MB DE RAM, AVALIADO EM R$ 1.100,00\r\n\r\nValor total: R$ 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTOS DUMOND, 640, CENTRO, PETROPOLIS, 25625-940 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\n1a Praça a ser realizada no dia 28/04/2009 às 12:45 horas e, em caso de não haver licitantes, 2a Praça a ser realizada no dia 12/05/2009, às 12:45 horas\r\n\r\nProcesso: 00915-2008-301-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abrantes \r\n\r\nRéu: Yaeka Okasaki Nitta e Yasushi Nitta \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Uma mesa de sinuca, medindo aproximadamente 2,80m por 1,55m, com tacos e bolas, avaliada em R$ 3.500,00.\r\n\r\n2. Um televisor 28'', marca SONY, com controle remoto, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n3. Uma bicicleta ergométrica, marca Tuturi, modelo F 280, avaliada em R$ 500,00. \r\n\r\nValor Total: R$ 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Eucaliptos, 54, Condomínio Vale da União , Itaipava, PETROPOLIS, 25740-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\n1a Praça a ser realizada no dia 28/04/2009 às 12:48 horas e, em caso de não haver licitantes, 2a Praça a ser realizada no dia 12/05/2009, às 12:48 horas\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Siqueira Lima de Medeiros Silva Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda. Adv.: Marcelo Fernandes Bispo OAB.: RJ 119042 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 252,89 KG DE POLIESTER (100%), AVALIADOS EM R$ 3.500,00\r\n\r\nValor Total: R$ 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 789, MORIN, PETROPOLIS, 25630-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741469"
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                                "Processo: 00030-2003-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut JOSE RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 136/06, no valor de R$ 32.373,13, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 00502-2001-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA PINTO, Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 147/09, no valor de R$ 2.000,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do Perito. \r\n\r\nProcesso: 00021-2004-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO RAMALHO E PAULA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 145/09, no valor de R$ 1.815,56, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 02750-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fernandes Cornelio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: P & P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Fernandes Cornelio, Réu P & P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 135/09, no valor de R$ 870,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nQuebra Processo: 01746-1995-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOGIVAL DA SILVA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Aut: JOSE GONCALVEDS LEONARDO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Aut: ATALIBA VIEIRA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Aut: JOSE ANISIO PINTO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Aut: ARILTON MATHIAS GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILTON MATHIAS GONCALVES, Aut ATALIBA VIEIRA, Aut JOSE ANISIO PINTO, Aut JOSE DOGIVAL DA SILVA, Aut JOSE GONCALVEDS LEONARDO, Réu MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 127/09, no valor de R$ 1.155,59, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 01021-2003-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAT DISTR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)], Réu: VICTOR DE ABREU NEVES E ADRIANA E. NEVES [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DE SOUZA, Réu QUALIMAT DISTR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA, Réu VICTOR DE ABREU NEVES E ADRIANA E. NEVES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 128/09, no valor de R$ 500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da 3ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01817-2001-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDERSON BRUNO CUNHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: IDS MOTO EXPRESS LIMITADA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDêem-se vista à reclamada da petição do reclamante em 5 dias.\r\n\r\nRegularize a reclamada sua representação no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Reginaldo de Araujo Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 119/09 e 120/09 , nos valores de R$ 4.700,00 e R$ 2.517,36, o primeiro encaminhado a Caixa Economica Federal/SG, em favor da reclamada ou advogado, o segundo encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 03116-2001-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Aut SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 123/09, no valor de R$ 8.666,94, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 01846-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Maria de Souza Pereira [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Panisset E OUTRO [Adv. Marcos Correa de Lima (OAB: RJ 113139 - D)], Réu: Maria Aparecida Panisset [Adv. Marcos Correa de Lima (OAB: RJ 113139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Maria de Souza Pereira, Réu Marcio Panisset E OUTRO, Réu Maria Aparecida Panisset\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nºs 130/09 e 131/09, nos valores de R$ 14.295,42 e R$ 1.163,86, encaminhados a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 03193-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfrides Rezende [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut Walfrides Rezende\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 125/2009, no valor de R$ 14.796,65, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Chaves [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Economax Generos Alimenticios Ltda. Epp [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Economax Generos Alimenticios Ltda. Epp, Aut Patricia Maria Chaves\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 124/09, no valor de R$ 4.809,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 00169-2000-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRITO PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BRITO PONTES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 142/2009, no valor de R$ 11.296,81, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 02668-2004-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MAGALHAES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO DE ACUCAR S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MAGALHAES, Réu PAO DE ACUCAR S/A, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 121/09, no valor de R$ 23.270,34, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 01084-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Lucia Machado de Freitas [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lucia Machado de Freitas, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 132/2009, no valor de R$ 8.689,68, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 01032-1995-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMIR GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDIMIR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 146/2009, no valor de R$ 2.103,92, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 00992-2005-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Servicos de Manutencao e Conservacao Espec Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Maria Claret Ribeiro da Rocha, Réu: Simone Porfírio da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Gomes da Silva, Réu Pro Ativa Servicos de Manutencao e Conservacao Espec Ltda., Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 148/09 e 149/09, nos respectivos valores de R$ 1.573,69 e R$ 1.500,00, encaminhados aCaixa Econômica Federal/SG, o primeiro em favor do reclamante ou advogado, eo segundo a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03309-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chagas de Alencar [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rocha Xavier Ltda. ME [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Rocha Xavier Ltda. ME, Aut Jorge Chagas de Alencar\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 133/09, no valor de R$ 1.772,78, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 02014-2006-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Heric Xavier de Siqueira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg, Réu: Valeur Servicos de Gas Ltda N/P SOCIO HENRIQUE DOMINICH FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heric Xavier de Siqueira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 126/09, no valor de R$ 9.059,73, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 02919-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zely Barboza do Amaral [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Unidos de Portugual [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Unidos de Portugual, Aut Zely Barboza do Amaral\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 134/09, no valor de R$ 1.705,15, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson Silva Velloso Henriques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Rosch Adm Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Arilson Silva Velloso Henriques\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 143/09, no valor de R$ 4.994,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02589-1997-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS, Réu COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 144/09, no valor de R$ 5.050,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Santa Isabel Goncalves [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Santa Isabel Goncalves, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Alves da Silva Pimenta [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 140388 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Dallas Comercio e Industria de Bolsas Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Alves da Silva Pimenta, Réu Dallas Comercio e Industria de Bolsas Ltda. ME, Réu Wellington Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 742574"
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                                "Processo: 02691-2007-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vanderlei da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sintonia da Alegria Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares de Exploracao Transporte Distr, Réu Posto de Gasolina Sintonia da Alegria Ltda., Aut Ricardo Vanderlei da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/04/2009, às 10:50 hs, pelo Juizo da MM. 6ª VT/Niterói, para audiência de oitiva da testemunha, Eduardo do Nascimento. (CPI nº 01931.2008.246.01.00.9).\r\n\r\nId: 740717"
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                                "Processo: 01710-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Paulo Sergio Silva de Souza\r\n\r\nDefirido o prazo de 10 dias para a Reclamada juntar os documentos. \r\n\r\nId: 742548"
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                            "742233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01759-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Carlos dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Carlos dos santos, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02264-2001-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MACEDO LEAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MACEDO LEAO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02271-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Yamas Lanches Ltda - n/p sócia Yara Maria da Silva Amaral, Réu: Yamas Lanches Ltda - n/p sócia Virginia Fernandes da Silva, Réu: Yamas Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2000-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho.258, informando aos autos se deseja adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Carvalho da Silva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Rafael Barros Foli (OAB: RJ 115665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Carvalho da Silva\r\n\r\nTer vistas das declarações na secretaria da vara. 05 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Joice de Souza Silva [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda\r\n\r\nDar cumprimento ao item 04 de fls. 29. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Corrêa da Silva [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.337, dizendo o autor claramente se pretende produzir a prova pericial, sabendo que deverá arcar com os honorarios do Expert. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessander Liberio da Costa [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Luiz Coelho de Graça [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: Antonio Carlos de Rezende Leão [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: Posto Carinhoso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Rezende Leão , Réu Daniel Luiz Coelho de Graça \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 71. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2009-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Maria da Silva Rodrigues [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ruberplast Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Margarete da Silva, Aut Gilvane Maria da Silva Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas. ,\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Réu Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guimarães da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: D.Santos Pragana Silva Empteiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Passarelli Ltda, Aut Marcio Guimarães da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .;\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel da Silva Batista [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda, Réu Can Empreendimentos e Participacoes, Réu Unibanco S/a\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 07/05/09 às 13:45. No ensejo, deverão providenciar suas retificações de endereços junto a qualquer um setor de Distribuição de Feitos da Capital ou Interior, vez que suas notificações postais foram devolvidas, aém de darem ciência da nova data as suas representadas/Reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriele Monique Rodrigues Campos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa - Natus Cosmeticos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Monique Rodrigues Campos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 00911-1996-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL LOJAO UTI. MODERNAS LTDA, N/P SOC. LOURENCO DEUSDEDITH DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 268 ...bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Pereira da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2007-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Seixas Carreira [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Seixas Carreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Gomes do Nascimento [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Pereira Roupas Ltda ( Via Fashion ) [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Gomes do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda certidão de fls 32 da promocao do calculista, pela última vez. .\r\n\r\nId: 742233"
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                                "Processo: 00953-2003-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA AZZI BARBOSA [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nRéu: EUDINICE ROCHA SILVA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUDINICE ROCHA SILVA, Aut SANDRA APARECIDA AZZI BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vieira Muniz da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Vieira Muniz da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Francisquini [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicio Francisquini, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flavio Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flavio Pereira, Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2002-341-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut RONALDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02503-2005-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Delgado do Vale [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Luiz Paulo Delgado do Vale\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02507-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arli Jose Alves da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli Jose Alves da Silva, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03056-2005-341-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Elaine Cristina Martins de Souza [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elaine Cristina Martins de Souza, Rqdo Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2005-341-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Costa [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Montagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Costa, Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A., Réu Vai Ingdesi Automation Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo resolvido sem solução de mérito em relação a reclamada Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. e procedente em relação as demais rés.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2004-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS HENRIQUE CUSTODIO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, Aut CLOVIS HENRIQUE CUSTODIO, Réu NET TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação as reclamadas Ansett Tecnologia e Engenharia e Net Televisão Cidade e procedente em relação a reclamada Protel Telecomunicações. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE ALMEIDA GONZAGA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut JOSE MAURO DE ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO SANTOS SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: MLZ INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Leonardo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02003-2004-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA, Aut LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2004-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO EIDO PACIFICO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA, Aut SILVANO EIDO PACIFICO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2005-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Vieira da Silva [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Jose Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03109-2005-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Magalhaes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Magalhaes, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02169-2006-341-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Hedy Carvalho [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Hedy Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03289-2005-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Misael Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00239-2008-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neder Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Neder Alves Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03288-2005-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Candido de Amorim [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Candido de Amorim, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03287-2005-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Antonio Mota [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastiao Jose Antonio Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03283-2005-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Oliveira Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauro Cesar de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03281-2005-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Eduardo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Finoti [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Tubonal - Em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Finoti, Réu SA Tubonal - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GESUALDI MALINOWSKI [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: RHEALEZA INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut CRISTIANO GESUALDI MALINOWSKI, null\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2002-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MOREIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2005-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves Moreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Aut Francisco de Assis Alves Moreira, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Valerio Froes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Valerio Froes, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2000-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS MEDEIROS SANTOS [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN, Aut DIMAS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2005-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Pereira [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A., Aut Geraldo Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02225-2004-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO PEREIRA DA SILVA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02226-2004-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCOS ROBERTO DA SILVA LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02227-2004-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUER RAMOS [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut VALQUER RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Diogo Fonseca de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Diogo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2005-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Viana Francisco Araujo [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Viana Francisco Araujo, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ernesto [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Jose Carlos Ernesto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00642-2006-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamo Vitor Nogueira [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamo Vitor Nogueira, Réu Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Ribeiro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao CTI, Aut Gerson Pereira Ribeiro, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Verdolin Certo [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Verdolin Certo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Fontes Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Luiz Fontes Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Rodrigues de Macedo [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A., Aut Noemia Rodrigues de Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02053-2006-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Chaves de Almeida [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Autonomo Hospitalar - SAAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Chaves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02224-2004-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO IGNACIO DOS REIS [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO IGNACIO DOS REIS, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02800-2005-341-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto da Cruz [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Kag Auto Mecanica e Convertedora Ltda [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Cruz, Réu Kag Auto Mecanica e Convertedora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03367-2005-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 740673"
                            ],
                            "740672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LOGISTECH DISTRIBUICAO PLAN ENTREGA LTDA, QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2000-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740672"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "742771": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nQuadragésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Contra Expedição de Diploma nº 107\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: NILTON DA SILVA BERNARDES, suplente de vereador do Município de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ, Vereador do Município de Três Rios\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7093\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PSDB, PP, PPS, PSB, PT do B, PHS, PSC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Candidato a Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: JUZETE TRINDADE CORREA, Candidata a Vice-prefeita do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO VOTA QUE ELE VOLTA\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7095\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IRENE DA SILVA BANDEIRA, 1º Suplente de Vereador pela Coligação Caminhando Com o Futuro ( PMN, PR, PRB, PSB )\r\n\r\nADVOGADA : Marlene da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO DE SOUZA GOMES, Vereador pela Coligação Caminhando Com o Futuro ( PMN, PR, PRB, PSB ).\r\n\r\nADVOGADO : Aderson Bussinger Carvalho\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7096\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PSDB, PP, PPS, PSB, PT do B, PHS, PSC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Jose Ervilha Moreno\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORREA, Candidato a Prefeito do Município de Cabo Frio pelo PMDB sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nRECORRIDO: JUZETE TRINDADE CORREA, Candidata a Vice-prefeita do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nRECORRIDO: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7097\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC do B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS e PR)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO RIO DAS OSTRAS CIDADE MÃE (PDT, PT, PHS).\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO : Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS, Vice-Prefeito de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADO : Leonardo Figueiredo dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Wellington de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉIA MORATA MONTOURO (ANDRÉIA DO CÔCO), candidata a Vereadora pela Coligação União pelo Progresso.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO : Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7098\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC do B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS e PR)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito eleito de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7099\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC do B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS e PR)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA : Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA : Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS, Vice-Prefeito de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PSB, PPS, PR, PRTB, PTC, PTN, PT DO B, PSTU, PRB)\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7102\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NILTON DA SILVA BERNARDES, suplente de vereador do Município de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ, Vereador do Município de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO : João Augusto Figueiredo da Rocha\r\n\r\nADVOGADA : Camila de Souza Laranja\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PMDB / PC DO B\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADA : Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7103\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA, candidato a Vereador do Município de Petrópolis pelo PRB, sob o nº 10.010.\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\nADVOGADA : Andrea Medeiros de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito do Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADA : Rosangela Stumpf de Lima Marques\r\n\r\nQuebra RECORRIDO: EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\nADVOGADO : Sérgio Bernardino Duarte\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7104\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - COMITÊ FINANCEIRO - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\nADVOGADO : Roberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5475\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA : Maria Inez Domingos Pucello\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAderson Bussinger Carvalho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nCamila de Souza Laranja\r\n\r\n(8)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(2),(2),(2),(4)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nCarlos Wellington de Souza\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCristiano Reis Neves\r\n\r\n(2),(2),(4)\r\n\r\nDebora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\n(8)\r\n\r\nEdeilson da Luz Silva\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(8)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(5),(5),(6),(6),(7),(7)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nIngrid Antunes Amaral\r\n\r\n(5),(5),(6),(7),(7),(7)\r\n\r\nJoão Augusto Figueiredo da Rocha\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(5),(5),(6),(6),(7),(7)\r\n\r\nJose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(2),(4)\r\n\r\nJuliano Souza de Almeida\r\n\r\n(2),(2),(4)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\n(9)\r\n\r\nLeonardo Figueiredo dos Santos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuciana Giron Barros de Assis\r\n\r\n(2),(2),(4)\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(2),(2),(4),(4),(4)\r\n\r\nMaria Inez Domingos Pucello\r\n\r\n(11)\r\n\r\nMaria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\n(10)\r\n\r\nMarlene da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(1),(8)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(6),(6),(7),(7)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(10)\r\n\r\nRafaella Valentim Batista\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nRoberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\n(10)\r\n\r\nRosangela Stumpf de Lima Marques\r\n\r\n(9)\r\n\r\nSérgio Bernardino Duarte\r\n\r\n(9)\r\n\r\nVitor Jose Ervilha Moreno\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 742771\r\n\r\nFim Matéria"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "742572": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "GABINETE DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 036 / 2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz Luiz de Mello Serra, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SIND nº 359/2009 (Protocolo nº 108018/2008)\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Aplicar a penalidade de advertência, nos moldes do art. 129, da Lei nº 8112/90, à servidora Helena Abdounur, analista judiciário do Quadro permanente deste Tribunal, por ter infringido o disposto no art. 116, inciso I, do mesmo diploma legal, em virtude da falta de zelo e dedicação às atribuições do cargo de chefia de cartório.\r\n\r\nArtigo 2º - Intime-se o servidor e cientifique-se sua chefia imediata sobre o cumprimento da decisão.\r\n\r\nArtigo 3º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 742572"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "742855": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 57/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 17397/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAlessandro Rizzo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115022\r\n\r\n26/02/09\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 742855"
                    ],
                    "742856": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 58/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 5512/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nPaulo Eduardo Trindade Feijó\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115053\r\n\r\n13/01/09\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 742856"
                    ],
                    "742857": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 59/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16561/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nJoão Batista Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606161\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 742857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "742753": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 26/03/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 7060\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE : DENILSON JOSÉ BAZETH DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo de Assis Rios e outro\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3851\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : AJANDI JOSÉ COSTA SOARES\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5601\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ROSA MARIA DA CRUZ LIMA\r\n\r\n4- CONSULTA Nº 312\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE : CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n5- CONSULTA Nº 330\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Órgão Diretivo Municipal de Trajano de Morais\r\n\r\nADVOGADO : Dimas Ramos Felix\r\n\r\n6- CONSULTA Nº 338\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\n7- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : ANA CLÁUDIA VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\n8- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE : KATIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nId: 742753"
                        ],
                        "742754": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 26/03/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 646\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nIMPETRANTE : ADIMILSON PARREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Adimilson Parreira\r\n\r\nIMPETRANTE : COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO (PTC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADO : Adimilson Parreira\r\n\r\nIMPETRANTE : ÁLVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Adimilson Parreira\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 7012\r\n\r\nORIGEM: CARDOSO MOREIRA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREVISOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : RENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Claudio Menezes Figueiredo\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : RENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Claudio Menezes Figueiredo\r\n\r\nRECORRIDO : CÉSAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Claudio Menezes Figueiredo\r\n\r\nRECORRIDO : DIRCEU TITO ANTUNES ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Kenia Rodrigues Quintal\r\n\r\nRECORRIDO : ALTEVO NINO BELLIENY DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO : Kenia Rodrigues Quintal\r\n\r\nRECORRIDO : CIDADE POEMA EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (JORNAL TRIBUNA LIVRE)\r\n\r\nADVOGADO : Elizeu Macieira\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA CARDOSENSE (PMN, PSDC, PTB, PMDB, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Claudio Menezes Figueiredo e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 5711\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (194ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO (PSDB, DEM, PTN, PV, PSDC, PP, PR, PT DO B, PSC, PSL)\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRECORRENTE : LAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRECORRIDO : GRANDE COLIGAÇÃO (PMDB, PDT, PRB, PPS, PTB, PTC, PT, PC DO B, PMN, PSB, PMS, PRTB)\r\n\r\nRECORRIDO : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira e outros\r\n\r\nRECORRIDO : GILBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Rodrigues Mendonça e outros\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 6845\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECORRENTE : CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PT DO B, PR, PRB, PTN, PTC, PPS, PSB, PRTB, PSTU)\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : GELSON APICELO\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 6599\r\n\r\nORIGEM: NATIVIDADE (43ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL\r\n\r\nADVOGADO : Rejane Maria Sales de Almeida\r\n\r\nRECORRENTE : RAMON GARCIA BRAZ ANDRADE\r\n\r\nADVOGADO : Rejane Maria Sales de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 6916\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : NIDA MARIA SILVA REGO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE : MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO A FORÇA DO BEM (PC do B, PMDB, PT do B, PV, PRB, PSC)\r\n\r\nADVOGADO : Mauro Cezar Esteves da Cunha e outros\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 6912\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (172ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : JORNAL O PERU MOLHADO\r\n\r\nADVOGADO : Hamber Rabello de Carvalho e outro\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nId: 742754"
                        ],
                        "742749": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 220 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA -: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO -: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO -: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nREQUERIDO-: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO -: Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO -: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO -: Alceir Leal de Miranda\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO -: Leticia Maria Pulis Ateniense\r\n\r\nADVOGADA -: Valeria Sampaio Peres Fagundes\r\n\r\nADVOGADO -: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"O RE, cujo efeito suspensivo que aqui se deferiu, já está para ser pautado. Aguarde-se julgamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator(a)\r\n\r\nId: 742749"
                        ],
                        "742750": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 204\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 18515/2007\r\n\r\nAGRAVANTE : NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA : Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO : Fernando de Mello Abrahao\r\n\r\nAGRAVADO : NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luis Fares Francis\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se à 110ª Zona Eleitoral para apensamento aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2009. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 742750"
                        ],
                        "742751": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 639 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : COLIGAÇÃO CONFIANÇA NO FUTURO (PT, PMN, PTB)\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nIMPETRANTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nIMPETRANTE : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Diretório Municipal de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nIMPETRANTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA DA 37ª ZONA ELEITORAL/SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 742751"
                        ],
                        "742752": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5490 - CLASSE PC\r\n\r\nPROCEDENCIA : SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Guilherme Lopes de Araujo\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a petição de fls. 278 concedo a dilação de prazo para que o requerente se manifeste acerca do Parecer Conclusivo de fls. 265/269 no prazo de 72 horas.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 742752"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "742542": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.456 - RECURSO ELEITORAL Nº 6950 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ADEMIR MENDES DE ANDRADE (Ademir da Farmácia)\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros. \r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: REABERTO O JULGAMENTO, O RELATOR APRESENTOU NOVOS ESCLARECIMENTOS MANTENDO O JULGAMENTO. VOTOU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA ACOMPANHANDO O RELATOR, ASSIM FAZENDO OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.465 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 642 - Classe MS\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES EFEITO EFEITOS INFRINGENTES PARA, NO MÉRITO, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.470 - RECURSO ELEITORAL Nº 6719 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (37ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO DESENVOLVENDO COM DECISÃO (PPS, PRB)\r\n\r\nAdvogados: Maria Letícia Oliveira Barros e outros. \r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 12/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS A DES. LETICIA SARDAS E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.475 - RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 41 - A LEI 9504/97 Nº 36 - Classe 15\r\n\r\nProcedência: LAJE DO MURIAÉ/RJ (73ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros. \r\n\r\nRecorrente: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros.\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, RECONHECIDA A DECADÊNCIA RELATIVAMENTE AOS TIPOS DO ARTIGO 73, INCISOS I E IV, DA LEI Nº 9.504/97. NO TOCANTE AOS RECORRENTES JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO E JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, POR MAIORIA, RECONHECIDA A ATIPICIDADE DA CONDUTA DO ARTIGO 41- A DA LEI Nº 9.504/97, PROVENDO-SE ASSIM O RECURSO. VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE RECONHECIAM A TIPICIDADE DA CONDUTA, DEIXAVAM DE APLICAR A CASSAÇÃO DO DIPLOMA, POR FALTA DE OBJETO, MAS MANTINHAM A PENA DE MULTA COMO APLICADA ORIGINARIAMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.476 - RECURSO ELEITORAL Nº 6841 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALBERTO MOREIRA JORGE\r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese e outros. \r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO CRESCENDO COM AMOR (PRB, PR).\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros.\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.479 - RECURSO ELEITORAL Nº 4445 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Rita de Cacia Costa Alves\r\n\r\nRecorrente: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Executiva Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nAdvogado: Mariano Amorim\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Órgão Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nAdvogado: Enaldo Vieira Barreto\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.480 - RECURSO ELEITORAL Nº 6785 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: PORTO REAL/RJ (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: IVANI SEBASTIANA DA COSTA\r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.485 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6880 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nEmbargante: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nEmbargado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAdvogado: Carlos Wellington de Souza\r\n\r\nEmbargado: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nAdvogado: Carlos Wellington de Souza\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.486 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6922 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ROSENILDO CORREA VIANA\r\n\r\nAdvogado: Erick José Guimarães de Andrade\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.487 - RECURSO ELEITORAL Nº 7057 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: NOVA FRIBURGO/RJ (222ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: WALTER VIEIRA ALVES\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.488 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5499 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILBERTO ALVES DA SILVA, Candidato a deputado estadual pelo PTC\r\n\r\nRelatora: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.489 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5531 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS SILVA NASCIMENTO, Candidato a deputado federal pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.490 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5598 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MIDIAM LOPES DA SILVA, Candidata a deputada federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.491 - CONSULTA Nº 331 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: GRACINDO JR. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (GRACINDO FILMES)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Alexandre Neves Lima\r\n\r\nRelatora: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.492 - RECURSO ELEITORAL Nº 6975 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JUAREZ DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.493 - RECURSO ELEITORAL Nº 7038 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO\r\n\r\nAdvogados: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho e outros\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 16/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 742542"
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                            "Retificação na Ata da 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, realizada em 9 de março de 2009. *\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“RECURSO ELEITORAL Nº 4672\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“RECURSO ELEITORAL Nº 4672\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/03/09, Parte III, Seção II, Federal, pág. 03. \r\n\r\nId: 742858"
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                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "Retificação na Ata da 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, realizada em 9 de março de 2009. *\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“RECURSO ELEITORAL Nº 5356\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“RECURSO ELEITORAL Nº 5356\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/03/09, Parte III, Seção II, Federal, pág. 03. \r\n\r\nId: 742893"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nEdital nº 013 / 2009\r\n\r\nO Dr. AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz na 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2;\r\n\r\nFAÇO PÚBLICO, aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, INTIMA os eleitores, abaixo elencados, do arquivamento do processo que apurou sua ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2008 que se encontram em local incerto e não sabido:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nATHOS RACHID DRUMOND ARAUJO JOÃO\r\n\r\n138932680396\r\n\r\n072/2008\r\n\r\nCRISTIANO GASPAR NASCIMENTO\r\n\r\n129387690302\r\n\r\n099/2008\r\n\r\nELLEN DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n141848140361\r\n\r\n124/2008\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n120738530388\r\n\r\n127/2008\r\n\r\nMARIANA SIMÕES CAJUEIRO ALVES\r\n\r\n138933960302\r\n\r\n112/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 17 de março de dois mil e nove, eu, Ivy Gomes Vieira, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Juiz Eleitoral.\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz da 9ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 741924"
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                    "Atos": {
                        "742636": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 07/2009\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 07/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 742636"
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                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 08/09\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 08/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 742484"
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                    }
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                        "742296": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1749/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR ABUSO DE PODER POLITICO.\r\n\r\nPARTE(S): AUTOR: Ministério Público Eleitoral, RÉU: Nubia Cozzolino.\r\n\r\nASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer. \r\n\r\nADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183, Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458, Marcos Cesar Cunha - OAB/RJ 4.870, Cléber Maia da Fonseca - OAB/RJ 25.482.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\nFls. 748/750. Nada a prover, já que esta magistrada não se declarou por suspeita para o julgamento da lide, devendo o TRE decidir acerca das matérias suscitadas pela I. patrona.\r\n\r\nAo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral com as homenagens do juízo.\r\n\r\nMagé, 18/03/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1748/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL POR ABUSO DE PODER POLÍTICO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS.\r\n\r\nPARTE(S): AUTOR: Ministério Público, RÉ: Nubia Cozzolino.\r\n\r\nASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer. \r\n\r\nADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183, Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\nFls. 992/997: Nada a prover, já que esta magistrada não se declarou por suspeita para o julgamento da lide, devendo o TRE decidir acerca das matérias suscitadas pela I. patrona, uma vez que cessou a jurisdição com a prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos com urgência ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral com as homenagens do juízo.\r\n\r\nMagé, 18/03/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.\r\n\r\nId: 742296"
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                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "741927": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nRua Capitão Teles, 520 - Mesquita - Tel.: 27960126\r\n\r\nHorário De Funcionamento: Das 11 Às 19 Horas\r\n\r\nEDITAL N.º 13/2009\r\n\r\nO Doutor OCTÁVIO CHAGAS DE ARAUJO, Juiz Eleitoral da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os diretórios municipais abaixo indicados, por estarem em local incerto e não sabido, por ter seus filiados envolvidos em duplicidade de filiação partidária. Sendo por tanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da lei n.º 9096/96, Art. 22, p. único; tendo o prazo recursal de 3 dias, a partir desta publicação, os partidos envolvidos, para que se manifestem e se dirijam, havendo interesse, à sede deste juízo, sito à rua Capitão Teles, 520 - Mesquita, desta cidade:\r\n\r\nDIRETÓRIO MUNICIPAL DO PP - Partido Progressista;\r\n\r\nDIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSB - Partido Socialista Brasileiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixa-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dez dias do mês de março do ano de 2009. \r\n\r\nDr. OCTÁVIO CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 741927"
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                    }
                },
                "227ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "742634": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 050/2009 - Prestação de Contas\r\n\r\nREQTE.: MÁRIO LUCIO DA SILVA \r\n\r\nREQDO.: JUÍZO DA 227ª Z.E.\r\n\r\nDECISÃO: \"Assim sendo, APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas, tendo em vista a apresentação intempestiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se . Petrópolis, 19 de março de 2009. Alexandre Corrêa Leite. Juiz Eleitoral\" \r\n\r\nId: 742634"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "741921": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 42/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 924/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL (ART. 30-A, §2º, LEI 9.504/97) \r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JÂNIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: WAGNER GIL DE SOUZA - OAB/RJ nº 148.423\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face da promoção da Ilma. representante do Ministério Público Eleitoral, de fls. 157, e com vistas a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, dê-se vista dos autos ao representado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se deseja a produção de prova testemunhal, arrolando, se for o caso, as suas testemunhas. Quissamã, 19 de março de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 741921"
                        ],
                        "741925": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 43/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 928/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: A.I.J.E. \r\n\r\nREPRESENTANTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS - OAB/RJ nº 54.288, E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \"Mantenho a decisão de fls. 87 e, consequentemente, recebo como recurso o pedido de reconsideração feito às fls. 100/106. Notifiquem-se os representados para que apresentem contra-razões no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 258 do Código Eleitoral. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação dos representados, dê-se vista ao Ilmo. Representante do Ministério Público Eleitoral. Após, remetam-se os autos ao E. TRE/RJ, com as homenagens de estilo. Quissamã, 19 de março de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 741925"
                        ],
                        "741926": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 44/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 929/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: A.I.J.E. \r\n\r\nREPRESENTANTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS - OAB/RJ nº 54.288, E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \"Mantenho a decisão de fls. 239 e, consequentemente, recebo como recurso o pedido de reconsideração feito às fls. 251/257. Notifiquem-se os representados para que apresentem contra-razões no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 258 do Código Eleitoral. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação dos representados, dê-se vista ao Ilmo. Representante do Ministério Público Eleitoral. Após, remetam-se os autos ao E. TRE/RJ, com as homenagens de estilo. Quissamã, 19 de março de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 741926"
                        ],
                        "741928": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 45/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 930/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: A.I.J.E. \r\n\r\nREPRESENTANTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS - OAB/RJ nº 54.288, E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \"Mantenho a decisão de fls. 71 e, consequentemente, recebo como recurso o pedido de reconsideração feito às fls. 84/90. Notifiquem-se os representados para que apresentem contra-razões no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 258 do Código Eleitoral. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação dos representados, dê-se vista ao Ilmo. Representante do Ministério Público Eleitoral. Após, remetam-se os autos ao E. TRE/RJ, com as homenagens de estilo. Quissamã, 19 de março de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 741928"
                        ],
                        "741929": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 46/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 931/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: A.I.J.E. \r\n\r\nREPRESENTANTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS - OAB/RJ nº 54.288, E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \"Mantenho a decisão de fls. 57 e, consequentemente, recebo como recurso o pedido de reconsideração feito às fls. 70/76. Notifiquem-se os representados para que apresentem contra-razões no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 258 do Código Eleitoral. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação dos representados, dê-se vista ao Ilmo. Representante do Ministério Público Eleitoral. Após, remetam-se os autos ao E. TRE/RJ, com as homenagens de estilo. Quissamã, 19 de março de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 741929"
                        ],
                        "741931": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 47/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 932/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: A.I.J.E. \r\n\r\nREPRESENTANTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS - OAB/RJ nº 54.288, E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \"Mantenho a decisão de fls. 171 e, consequentemente, recebo como recurso o pedido de reconsideração feito às fls. 184/190. Notifiquem-se os representados para que apresentem contra-razões no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 258 do Código Eleitoral. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação dos representados, dê-se vista ao Ilmo. Representante do Ministério Público Eleitoral. Após, remetam-se os autos ao E. TRE/RJ, com as homenagens de estilo. Quissamã, 19 de março de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 741931"
                        ],
                        "741932": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 48/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 933/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: A.I.J.E. \r\n\r\nREPRESENTANTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS - OAB/RJ nº 54.288, E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \"Mantenho a decisão de fls. 96 e, consequentemente, recebo como recurso o pedido de reconsideração feito às fls. 109/115. Notifiquem-se os representados para que apresentem contra-razões no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 258 do Código Eleitoral. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação dos representados, dê-se vista ao Ilmo. Representante do Ministério Público Eleitoral. Após, remetam-se os autos ao E. TRE/RJ, com as homenagens de estilo. Quissamã, 19 de março de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 741932"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "743033": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.765 DE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 29.042/01, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO LEITE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/749/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto nº 29.042, de 27 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o \"Programa de Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite\", mediante a concessão de crédito presumido do ICMS ao contribuinte fluminense que adquirir leite produzido no Estado do Rio de Janeiro, diretamente do produtor ou através de usinas de laticínios legalmente estabelecidas neste Estado, correspondente ao percentual de 12,28% (doze inteiros e vinte e oito décimos por cento), sobre o valor total dessas compras, realizadas a partir de 01 de janeiro de 2002.”. \r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado § 3º ao art. 4º do Decreto nº 29.042/01 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - .......................................................................................\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n§ 3º - O creditamento referido no caput somente se aplica na hipótese de o leite adquirido ter sido utilizado em industrialização no território fluminense.”.\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 10 do Decreto nº 29.042/01 passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o atual artigo 10 para artigo 11.\r\n\r\n“Art. 10 - O adquirente de leite nos termos deste Decreto poderá creditar-se do valor correspondente ao ICMS incidente nas operações em que promover a saída interna de produto industrializado a partir do leite adquirido, destinada a contribuinte do imposto, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos de ICMS, inclusive os referidos nos artigos 1º, 3º e 4º. \r\n\r\n§ 1º - O ICMS incidente na saída interna mencionada no caput deverá ser normalmente destacado no correspondente documento fiscal e não prejudicará o crédito a que o destinatário faça jus conforme as normas comuns de tributação.\r\n\r\n§ 2º - A saída interestadual de leite resfriado adquirido nos termos deste decreto acarretará anulação de crédito obtido nos termos dos artigos 1º, 3º e 4º deste Decreto. \r\n\r\n§ 3º - As indústrias que realizem investimentos em plantas próprias ou de terceiros, mediante instrumento de parceria ou contratação de capacidade para sua produção, excepcionalmente, poderão acumular, pelo prazo de 2 (dois) anos, créditos de ICMS de 2% (dois por cento) do valor que seria devido, caso não estivesse em vigor a sistemática definida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - Os créditos acumulados nos termos do § 3º deste Decreto poderão ser transferidos no mês subsequente ao da sua escrituração, por contribuinte pertencente ao mesmo grupo econômico e ou pelos contribuintes que tenham formalizado parceria de produção ou contratado capacidade junto àquela unidade fabril.\r\n\r\n§ 5º - Os projetos de parceria ou de contratação de capacidade, para se beneficiarem do regime previsto nos §§ 3º e 4º deste artigo, deverão ser analisados e aprovados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, a qual, tempestivamente, dará conhecimento da aprovação à Secretaria de Fazenda - SEFAZ, para adoção das providências que lhe são afetas.\r\n\r\n§ 6º - Para a transferência do crédito de que trata o § 4º deste artigo, o contribuinte transferidor deve emitir Nota Fiscal, no último dia do período de apuração, contendo:\r\n\r\nI - como natureza da operação: transferência de crédito;\r\n\r\nII - no quadro \"Destinatário/remetente\": a indicação completa do estabelecimento destinatário;\r\n\r\nIII - no corpo da Nota Fiscal, no quadro \"Dados do Produto\", a seguinte expressão: \"Nota Fiscal emitida para transferência de crédito conforme o disposto no § 4º do art. 10 do Decreto nº 29.042/2001, alterado pelo Decreto nº 41.765, de 20.3.2009”. \r\n\r\nIV - no quadro \"Cálculo do Imposto\", no campo \"Valor Total da Nota\": o valor do crédito a transferir.” \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 743033"
                    ],
                    "743034": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.766 DE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-02/749/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos industriais e produtores integrantes da cadeia produtiva do leite, inclusive cooperativas e associações, que detiverem créditos escriturais de ICMS acumulados até a data da edição do presente Decreto, poderão transferi-los, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - para aquisição de veículos, equipamentos, máquinas, peças e partes de equipamentos, tanques de resfriamento, ordenhadeiras mecânicas e outros bens, máquinas e equipamentos utilizados no processo produtivo, de industrialização e transporte de leite e derivados e insumos, adquiridos visando à implementação de projetos de melhoria da qualidade do leite e dos processos industriais de suas unidades produtivas instaladas no território fluminense;\r\n\r\nII - para contribuintes do ICMS que realizem investimentos nas unidades industriais da cadeia de leite localizados no Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto em contratos ou outros ajustes celebrados visando à produção de marcas terceirizadas ou de produtos específicos.\r\n\r\nQuebra § 1º - Caberá à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA analisar previamente cada projeto de investimento, de modo a ensejar a aplicação do regime fiscal instituído pelos incisos I e II deste artigo, avaliando a viabilidade e o atendimento ao interesse público em sua realização, considerando o montante de créditos a serem transferidos.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ terá prazo de 60 (sessenta) dias para examinar a regularidade e a legitimidade dos créditos escriturais a serem transferidos e, uma vez reconhecida a legitimidade dos referidos créditos, homologá-los e autorizar sua utilização.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, editará as normas que se fizerem necessárias ao cumprimento do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 743034"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "743188": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DANTAS GONZAGA, matrícula nº 05/457-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriana Porto de Oliveira, matrícula nº 05/430-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2009. Processo nº E-12/LOTERJ/420/2009. \r\n\r\nId: 743188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "743201": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2009\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIODE ESTADO CHEFE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SSCS Nº 12 \r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º-\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG - 210200- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nId: 743201"
                    ],
                    "743094": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº. 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1110/2502-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de maio de 2008, JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO, CORONEL PM (RG: 29.261), do QOPM/Q-I, alistado em 03 de março de 1975, com mais de 40 (quarenta) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 96, inciso II (redação dada pela Lei nº 5.233/08) e 132, incisos IV e V, §§ 1º, 2º (redação dada pela Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os artigos 18, inciso I, 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 75, parágrafo único e 78, observado o disposto no art. 19, § 2º, todos da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 743094"
                    ],
                    "743189": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE PAULA DIAS ABREU para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bianca Kfuri Abreu, matrícula nº 0930730-7.\r\n\r\nNOMEAR ERIVANDO MARQUES ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Francisco Antônio Marques Araújo, matrícula nº 887305-1.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS MARTINS RIVELLO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Paraíba do Sul, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Três Rios, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-12/474646/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTÔNIO DE MIRANDA REIS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Michael dos Santos Ferreira. \r\n\r\nId: 743189"
                    ],
                    "743081": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 23 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, em cumprimento à decisão da 4° Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos autos do Mandado de Segurança n° 2002.001.007205-9, confirmada pela 8° Câmara Civil do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o que conta do Processo n° E- 01/63287/07,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público, MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO, para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6° classe, do Quadro I - Permanente da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 743081"
                    ],
                    "743082": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0385/2506/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, a pedido, para a Reserva Remunerada, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, 2º TENENTE PM (RG: 38.225), do QOA/Q-I, alistado de 04 de agosto de 1982, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput, 131, § 1º, item 1 e 132, incisos I, IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II, 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I e 78, observado o disposto no art. 19, § 2º da Lei nº 279/79 e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 743082"
                    ],
                    "743083": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/003/51419-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER por bravura, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o item 3, do art. 4º, do Decreto nº 4.582 de 24 de setembro de 1981, com validade a contar da data de sua publicação, o seguinte militar:\r\n\r\nPARA 2º TENENTE BM:\r\n\r\n- O SUBTENENTE BM MARCO AURÉLIO RODRIGUES PAIVA, RG: 08.649.\r\n\r\nId: 743083"
                    ],
                    "743084": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs. E-25/02066/2502-1995 e E-09/08990/2504-1995, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPASSAR da condição de inativo da Reserva Remunerada, de acordo com o Decreto de 25 de maio de 1995, para a de Reformado, com efeitos a contar de 21 de maio de 2008, JOSÉ OCTAVIANO DE ANDRADE PINTO, TENENTE-CORONEL PM (RG: 18.428), do QOPM/Q-I, alistado de 02 de março de 1968, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso I, da Lei nº 443/81 (redação dada pela Lei nº. 2.109/93), ficando esclarecido que o citado Militar Estadual terá em seus proventos de inatividade, a partir de 26 de maio de 1995, a inclusão da retribuição básica e respectiva representação, atribuídas ao cargo de Comandante, símbolo DAS-7, da extinta Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com base no inciso II, do art. 221, do Decreto nº 2.479/79, combinado com o art. 32 da Lei nº 720/83 e o art. 6º da Lei nº 1.007/86. \r\n\r\nId: 743084"
                    ],
                    "743085": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/002/2512/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a reserva não remunerada, a contar de 26 de novembro de 2004, data da posse no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe A, Padrão I,a 1º TENENTE PM DENT TAISA CASTELLO GOMES, RG 76.826, do QOS, Q-I, alistada de 14.01.2002, com 03 anos de serviço, nos termos dos arts. 37, inciso XVI, § 10; 42, § 1º e 142, § 3º, inciso II, todos da Constituição Federal de 1988..\r\n\r\nId: 743085"
                    ],
                    "743080": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 1990 - D.O., DE 30.01.90 - JOEL SOARES PINTO, TENENTE-CORONEL PM REFORMADO, RG 1 /4.211.\r\n\r\nTendo em vista a delegação de competência contida no inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 40.644/07, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e o que consta do Processo nº E-25/00869/529/1989, fica alterada a data da Reforma do servidor militar estadual, a quem se refere o presente Decreto, para 09 de novembro de 1989, que corresponde à data da 1ª Ata de Inspeção de Saúde, mantidos os demais efeitos.\r\n\r\nId: 743080"
                    ],
                    "743184": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-12/248/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, Ranulfo Vidigal Ribeiro, Economista, matrícula nº 3233, a contar de 01.01.2009, para exercer o cargo de Gerente Administrativo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProc. n° E-12/70/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do METRÔ, Ernani José dos Santos Neto, Engenheiro Civil, matrícula nº 163-5, a contar de 05.01.2009, para a CEHAB. \r\n\r\nProc. n° E-03/300.230/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Jorge José da Silva Filho, Professor Docente I, matrícula nº 163-5839.656-6, para a Prefeitura Municipal de Piraí. \r\n\r\nProc. n° E-12/560/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Josefa Solange Sousa de Almeida, Professor Docente I, matrículas nº 833.062-3 e 918.077-9, a contar de 01.01.2009, para exercer o cargo de Diretora Administrativa e Financeira da NITER da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nProc. n° E-20/10082/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do RIOPREVIDÊNCIA, José Saraiva Neto, Técnico Previdenciário, matrículas nº 25.908-0, para a DPGE.\r\n\r\nProc. n° E-03/300.087/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Maria de Lourdes Rodrigues da Costa, Merendeira, matrícula nº 5.000.126-2, para a Câmara Municipal de Araruama.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.159/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do RIOPREVIDÊNCIA, Pedro Nildo de Almeida Nassif, Agente Previdenciário I, matrícula nº 2.761-5, para a DPGE.\r\n\r\nProc. n° E-11/1.745/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMOP, Gilberto Gonçalves da Silva, Encarregado de Obras, matrícula nº 352.614-2, para a Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nId: 743184"
                    ],
                    "743187": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450911/2009 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO- FTM/RJ - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/445/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Diretos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 743187"
                    ],
                    "743186": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-15/214/2009 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Otávio da Conceição Ferreira, RG nº 70.364 e Cap. PM Franklin Trindade de Almeida, RG nº 65.138, para atuarem no Projeto Lei Seca da SEGOV.\r\n\r\nProc. n° E-12/783/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PCERJ, Gilberto Oliveira dos Passos, para o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. n° E-12/845/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAP, Wagner Luiz Gandra, para o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 743186"
                    ],
                    "743185": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-15/214/2009 - Ofício GAB/SEGOV nº 0307/2009, de 20.03.2009 - Secretaria de Estado de Governo - Rerratifico o despacho contido no processo n° E-15/214/2009, publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, no sentido de excluir os servidores SILVIO DELANO DE CARVALHO COSTA e MOISÉS FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 743185"
                    ],
                    "743181": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\n*Proc. n° E-08/008/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten. Cel BM José Sant'anna Mateus, RG nº 07.373, 1º Ten. BM Bruno Barreto Cipriano da Silva, RG nº 20.194 e Jacinto Silva do Nascimento, RG nº 06.247, para a Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23.03.2009.\r\n\r\nId: 743181"
                    ],
                    "742678": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/112/2009 - Atribuição de Placas Especiais, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 742678"
                    ],
                    "742679": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/128/2009 - Atribuição de Placas Especiais, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 742679"
                    ],
                    "742680": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/130/2009 - Atribuição de Placa Especial, EXÉRCITO BRASILEIRO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 742680"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "742114": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 48 DE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MAURÍCIO AGNELLI, matrícula 196-6, Conselheiro eleito Conselheiro-Presidente Substituto pelo Conselho Diretor na reunião interna de 17 de março de 2009, para praticar, nas eventuais ausências ou impedimentos do Conselheiro Presidente, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n\r\nI - Aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades de Convite, até o valor atualizado previsto na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n\r\nII - reconhecer dívidas, autorizar despesas e o conseqüente pagamento;\r\n\r\nIII- autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência;\r\n\r\nIV- autorizar despesas por dispensa de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n\r\nV - aprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 40, de 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 742114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742113": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, Marion Elizabeth Monteiro, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, com efeitos a contar de 19/03/2009, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 742113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742845": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4031\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA NO CAMPO DESTINADO AO ENDEREÇO NOS CERTIFICADOS DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV E DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV, A INFORMAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Deliberação nº 76, de 29 de dezembro de 2008 - CONTRAN alterou os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos - CRV e de Licenciamento de Veículos - CRLV, para, dentre outras providências, excluir dos mencionados documentos a menção ao endereço do proprietário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No campo específico e próprio dos Certificados de Registro de Veículos - CRV e de Licenciamento de Veículos - CRLV, referente ao endereço do proprietário do veículo constará apenas a informação “Deliberação nº 76/2008 - CONTRAN”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 742845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742783": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4032\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência de débitos inscritos no exercício de 2006 na conta Restos a Pagar Processados - RPPS; e\r\n\r\n- também a existência de débitos inscritos em Dívidas de Exercícios Anteriores - DEAS, apuradas no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3923/2008 e alterada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3982/2008.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão Especial para Negociação da Dívida de Exercícios Anteriores, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Marcio Bahiense, matr. nº 24/007.552-3\r\n\r\n- Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.586-1\r\n\r\n- Fabrício de Abreu Corrêa Parente, matr. nº 24/007.480-7\r\n\r\n- Alexandre Seppa Pinheiro, matr. nº 24/007.278-5\r\n\r\n- Hélcio de Azevedo Sucupira Júnior, matr. nº 24/007.175-3\r\n\r\n- Ana Lúcia Almeida Ribeiro da Silva, matr. nº 24/007.506-9\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial para Negociação da Dívida de Exercícios Anteriores terá, como objetivo, negociar conforme premissas, estabelecidas no Programa de Pagamentos de Débitos, com Fornecedores, Concessionárias de Serviços Públicos, Órgãos e Entidades Públicas, os valores constantes e inscritos em Restos a Pagar Processados - RPPS e Dívidas de Exercícios Anteriores - DEAS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 742783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742777": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/561501/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, com o valor global de R$ 27.995,43 (vinte e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2008. \r\n\r\nId: 742777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742778": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406513/2009 de 17.03.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor BRUNO KLAPPER LOPES, matr. nº 24/003.109-6.\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/003463/4140/2006 de 08.02.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora LEILA DOS SANTOS SOARES, matr. nº 24/003.155-9.\r\n\r\nId: 742778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742779": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de AMARO BARCELOS, Registro nº00130129312 vinculado ao PGU nº 315284579, na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/323390/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RICARDO DOS SANTOS FLORES, Registro nº423658005 vinculado ao PGU nº 308885325, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/204891/2009.\r\n\r\nId: 742779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742780": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/410213/1986 - WARMISTON MAGALHÃES GUTTIERES, matr. nº 24/000.281-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/448200/2007 - GRIMALDO SOARES DA SILVA, matr. nº 24/001.796-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/213232/2009 - ANTONIO ANTUNES COIMBRA, matr. nº 24/002.218-6. DEFIRO o abono de permanência a partir de 28.01.2009, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/214986/2009 - VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/000.242-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses, da licença prêmio não gozada pelo servidor referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1993, nos termos do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/216947/2009 - LUIZ HENRIQUE LEONARDO, matr. nº 24/002.105-5. DEFIRO o abono de permanência a partir de 11.08.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/35091/1996 - IRINEU ANTONIO VIEIRA NETO, matr. nº 24/001.077-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 24.11.2000 a 23.11.2005 e torno sem efeito a concessão de 03 (três) meses referente ao período de 16.12.1979 a 15.12.1984, por falta de amparo legal, publicado no D.O. de 03.12.1998.\r\n\r\nProc. nº E-09/000016/4027/2004 - MARIA CRISTINA CARDOSO MARQUES TEIXEIRA, matr. nº 24/001.559-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.2003 a 31.08.2008 e torno sem efeito a concessão de 03 (três) meses referente ao período de 01.08.1998 a 31.08.2003, publicado no D.O. de 06.11.2008.\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/439621/2007 - JOSE CARLOS BARBOSA, matr. nº 24/002.458-8. DEFIRO o abono de permanência a partir de 03.12.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/206659/2009 - INDAIA SÁ DE OLIVEIRA, Instrutor Educacional Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.158-6. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 11.03.2009.\r\n\r\nId: 742780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742781": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.03.2009, através da CI nº 42/2009. \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/336744/2008, 05/DETRAN/RECDP/034366/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035459/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003416/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/270028/2008, 05/DETRAN/RECDP/000075/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361814/2008, 05/DETRAN/RECDP/003349/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362258/2009, 05/DETRAN/RECDP/003252/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207596/2009, 05/DETRAN/RECDP/001654/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/352436/2008, 05/DETRAN/RECDP/037004/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/575493/2008, 05/DETRAN/RECDP/036037/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385907/2008, 05/DETRAN/RECDP/036836/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/479829/2009, 05/DETRAN/RECDP/001672/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359455/2008, 05/DETRAN/RECDP/037838/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358436/2007, 05/DETRAN/RECDP/011757/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/293166/2008, 05/DETRAN/RECDP/000354/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360005/2009, 05/DETRAN/RECDP/000037/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360718/2009, 05/DETRAN/RECDP/001084/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341089/2007, 05/DETRAN/RECDP/022586/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/202330/2009, 05/DETRAN/RECDP/000734/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/356455/2008, 05/DETRAN/RECDP/037783/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346461/2007, 05/DETRAN/RECDP/016948/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386329/2008, 05/DETRAN/RECDP/037675/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208131/2009, 05/DETRAN/RECDP/001753/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358046/2007, 05/DETRAN/RECDP/011497/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385765/2008, 05/DETRAN/RECDP/036493/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/492305/2008, 05/DETRAN/RECDP/036016/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348811/2008, 05/DETRAN/RECDP/036254/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360473/2009, 05/DETRAN/RECDP/000950/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386111/2008, 05/DETRAN/RECDP/037334/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/292232/2008, 05/DETRAN/RECDP/000140/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362065/2009, 05/DETRAN/RECDP/002919/2009 (Deferido);\r\n\r\nE09/035480/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003424/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360046/2009, 05/DETRAN/RECDP/000133/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360372/2009, 05/DETRAN/RECDP/000808/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/361097/2009, 05/DETRAN/RECDP/001606/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE09/035462/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003411/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360912/2009, 05/DETRAN/RECDP/001434/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361250/2009, 05/DETRAN/RECDP/001908/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/361053/2009, 05/DETRAN/RECDP/001541/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465714/2007, 05/DETRAN/RECDP/002539/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/213653/2009, 05/DETRAN/RECDP/002298/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218038/2009, 05/DETRAN/RECDP/003100/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205055/2009, 05/DETRAN/RECDP/001015/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/360129/2009, 05/DETRAN/RECDP/000284/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361206/2009, 05/DETRAN/RECDP/001815/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361408/2009, 05/DETRAN/RECDP/001980/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/021995/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003319/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360111/2009, 05/DETRAN/RECDP/000247/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/213635/2009, 05/DETRAN/RECDP/002335/2009 (Deferido);\r\n\r\nE09/025269/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/046970/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362247/2009, 05/DETRAN/RECDP/003238/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/210288/2009, 05/DETRAN/RECDP/002516/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291434/2008, 05/DETRAN/RECDP/000222/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386251/2008, 05/DETRAN/RECDP/037578/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208151/2009, 05/DETRAN/RECDP/001698/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361993/2009, 05/DETRAN/RECDP/002794/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035481/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003425/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369616/2007, 05/DETRAN/RECDP/024252/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361019/2009, 05/DETRAN/RECDP/001490/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360006/2009, 05/DETRAN/RECDP/000038/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/385711/2008, 05/DETRAN/RECDP/036328/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/350377/2008, 05/DETRAN/RECDP/036706/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385703/2008, 05/DETRAN/RECDP/036307/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/200790/2009, 05/DETRAN/RECDP/000416/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/293156/2008, 05/DETRAN/RECDP/000355/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/386153/2008, 05/DETRAN/RECDP/037399/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.03.2009, através da CI nº 42/2009 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/386144/2008, 05/DETRAN/RECDP/037385/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/214219/2009, 05/DETRAN/RECDP/002753/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356029/2007, 05/DETRAN/RECDP/004378/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/386248/2008, 05/DETRAN/RECDP/037573/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/213715/2009, 05/DETRAN/RECDP/002618/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/305204/2008, 05/DETRAN/RECDP/000054/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/353993/2008, 05/DETRAN/RECDP/037720/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362595/2007, 05/DETRAN/RECDP/023821/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362248/2009, 05/DETRAN/RECDP/003239/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360456/2009, 05/DETRAN/RECDP/000911/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360329/2009, 05/DETRAN/RECDP/000697/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/352015/2008, 05/DETRAN/RECDP/036764/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361034/2009, 05/DETRAN/RECDP/001512/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/386402/2008, 05/DETRAN/RECDP/037815/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/358429/2008, 05/DETRAN/RECDP/037892/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/386105/2008, 05/DETRAN/RECDP/037325/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331847/2007, 05/DETRAN/RECDP/020251/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/493259/2008, 05/DETRAN/RECDP/002607/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356459/2008, 05/DETRAN/RECDP/037789/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/218048/2009, 05/DETRAN/RECDP/003103/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361947/2009, 05/DETRAN/RECDP/002701/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035028/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/001751/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386127/2008, 05/DETRAN/RECDP/037356/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360026/2009, 05/DETRAN/RECDP/000095/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/355810/2007, 05/DETRAN/RECDP/044799/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361018/2009, 05/DETRAN/RECDP/001488/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035027/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/001905/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356862/2008, 05/DETRAN/RECDP/037852/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386333/2008, 05/DETRAN/RECDP/037679/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385712/2008, 05/DETRAN/RECDP/036334/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348851/2008, 05/DETRAN/RECDP/036232/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385075/2008, 05/DETRAN/RECDP/035256/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/360406/2009, 05/DETRAN/RECDP/000880/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/386158/2008, 05/DETRAN/RECDP/037420/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/386335/2008, 05/DETRAN/RECDP/037681/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360086/2009, 05/DETRAN/RECDP/000191/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/358439/2008, 05/DETRAN/RECDP/037894/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/266042/2008, 05/DETRAN/RECDP/023503/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/270740/2008, 05/DETRAN/RECDP/000097/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/212686/2009, 05/DETRAN/RECDP/002617/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/045722/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/016345/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386425/2008, 05/DETRAN/RECDP/037876/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/203493/2009, 05/DETRAN/RECDP/000776/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385915/2008, 05/DETRAN/RECDP/036864/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360455/2009, 05/DETRAN/RECDP/000910/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386233/2008, 05/DETRAN/RECDP/037552/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362099/2009, 05/DETRAN/RECDP/002993/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/386395/2008, 05/DETRAN/RECDP/037806/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.03.2009, através da CI nº 42/2009 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/476453/2008, 05/DETRAN/RECDP/036944/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211665/2009, 05/DETRAN/RECDP/000077/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/381157/2008, 05/DETRAN/RECDP/031807/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/035485/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003321/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/036361/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/037886/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371367/2007, 05/DETRAN/RECDP/003114/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466061/2007, 05/DETRAN/RECDP/026873/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386382/2008, 05/DETRAN/RECDP/037772/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/203074/2009, 05/DETRAN/RECDP/001065/2009 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.03.2009, através da CI nº 42/2009 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/562220/2008, 05/DETRAN/RECDP/036840/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/476411/2008, 05/DETRAN/RECDP/034486/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382426/2008, 05/DETRAN/RECDP/032972/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/269987/2008, 05/DETRAN/RECDP/000110/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355201/2007, 05/DETRAN/RECDP/006080/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/577322/2008, 05/DETRAN/RECDP/037897/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/360087/2009, 05/DETRAN/RECDP/000198/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\n03/691044/2008, 05/DETRAN/RECDP/002616/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/963397/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/031925/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361035/2009, 05/DETRAN/RECDP/001513/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362246/2009, 05/DETRAN/RECDP/003236/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386327/2008, 05/DETRAN/RECDP/037672/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361654/2008, 05/DETRAN/RECDP/002318/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379701/2008, 05/DETRAN/RECDP/029338/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/293160/2008, 05/DETRAN/RECDP/000358/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/359280/2008, 05/DETRAN/RECDP/037899/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.03.2009, através da CI nº 42/2009 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/333322/2007, 05/DETRAN/RECDP/033122/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/202396/2009, 05/DETRAN/RECDP/000742/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349090/2007, 05/DETRAN/RECDP/048663/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035495/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003408/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508653/2009, 05/DETRAN/RECDP/001704/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/356462/2008, 05/DETRAN/RECDP/037821/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328207/2007, 05/DETRAN/RECDP/031425/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035030/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/001911/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/220581/2009, 05/DETRAN/RECDP/003362/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/207640/2009, 05/DETRAN/RECDP/001730/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362202/2009, 05/DETRAN/RECDP/003168/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/508141//2008, 05/DETRAN/RECDP/009655/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207597/2009, 05/DETRAN/RECDP/001653/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386330/2008, 05/DETRAN/RECDP/037676/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211220/2009, 05/DETRAN/RECDP/002123/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/204234/2009, 05/DETRAN/RECDP/001094/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360104/2009, 05/DETRAN/RECDP/000239/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/209452/2009, 05/DETRAN/RECDP/002100/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360341/2009, 05/DETRAN/RECDP/000716/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371387/2008, 05/DETRAN/RECDP/024419/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361978/2009, 05/DETRAN/RECDP/002771/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/211130/2009, 05/DETRAN/RECDP/002465/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/204369/2009, 05/DETRAN/RECDP/001052/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360776/2009, 05/DETRAN/RECDP/001267/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/385912/2008, 05/DETRAN/RECDP/036859/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385714/2008, 05/DETRAN/RECDP/036340/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385673/2008, 05/DETRAN/RECDP/036249/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361144/2009, 05/DETRAN/RECDP/001745/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208819/2009, 05/DETRAN/RECDP/001861/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/270029/2008, 05/DETRAN/RECDP/000073/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/349348/2007, 05/DETRAN/RECDP/048296/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349897/2008, 05/DETRAN/RECDP/036233/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/203228/2009, 05/DETRAN/RECDP/000698/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385756/2008, 05/DETRAN/RECDP/036476/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/220751//2008, 05/DETRAN/RECDP/000396/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291098/2008, 05/DETRAN/RECDP/000223/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361970/2007, 05/DETRAN/RECDP/010515/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035467/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003420/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/304825/2008, 05/DETRAN/RECDP/002910/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360043/2009, 05/DETRAN/RECDP/000126/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/306543/2008, 05/DETRAN/RECDP/002737/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/2689/2008, 05/DETRAN/RECDP/002035/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360367/2009, 05/DETRAN/RECDP/000800/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/203505/2009, 05/DETRAN/RECDP/000694/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211366/2009, 05/DETRAN/RECDP/002329/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/218066/2009, 05/DETRAN/RECDP/000121/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/212570/2009, 05/DETRAN/RECDP/002368/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358451/2008, 05/DETRAN/RECDP/037823/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/206992/2009, 05/DETRAN/RECDP/001661/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360382/2009, 05/DETRAN/RECDP/000829/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/386347/2008, 05/DETRAN/RECDP/037709/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208134/2009, 05/DETRAN/RECDP/001899/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/206607/2009, 05/DETRAN/RECDP/001726/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358806/2008, 05/DETRAN/RECDP/037885/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/208817/2009, 05/DETRAN/RECDP/001860/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362256/2009, 05/DETRAN/RECDP/003250/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/362102/2009, 05/DETRAN/RECDP/002997/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/376836/2008, 05/DETRAN/RECDP/000598/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361806/2009, 05/DETRAN/RECDP/002426/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/285005/2008, 05/DETRAN/RECDP/001103/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360107/2009, 05/DETRAN/RECDP/000242/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/353377/2008, 05/DETRAN/RECDP/037059/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360402/2009, 05/DETRAN/RECDP/000870/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385713/2008, 05/DETRAN/RECDP/036338/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360407/2009, 05/DETRAN/RECDP/000884/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357762/2007, 05/DETRAN/RECDP/045888/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208173/2009, 05/DETRAN/RECDP/001902/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMSG/4544/2008, 05/DETRAN/RECDP/003522/2009 (Deferido);\r\n\r\nPMRO/1572/2008, 05/DETRAN/RECDP/001880/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/260606/2008, 05/DETRAN/RECDP/000114/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386326/2008, 05/DETRAN/RECDP/037671/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/200789/2009, 05/DETRAN/RECDP/000427/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/217655/2009, 05/DETRAN/RECDP/003142/2009 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.03.2009, através da CI nº 42/2009 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/293163/2008, 05/DETRAN/RECDP/000353/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/576722/2008, 05/DETRAN/RECDP/000028/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/485011/2008, 05/DETRAN/RECDP/032374/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348966/2008, 05/DETRAN/RECDP/036439/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/307574/2008, 05/DETRAN/RECDP/000410/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374473/2007, 05/DETRAN/RECDP/037793/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506537/2008, 05/DETRAN/RECDP/016616/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385717/2008, 05/DETRAN/RECDP/036347/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386403/2008, 05/DETRAN/RECDP/037817/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291549/2008, 05/DETRAN/RECDP/000220/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386390/2008, 05/DETRAN/RECDP/037798/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360018/2009, 05/DETRAN/RECDP/000068/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/021998/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003406/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358353/2008, 05/DETRAN/RECDP/037819/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/047029/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/039035/2007 (Indeferido);\r\n\r\n03/558088/2007, 05/DETRAN/RECDP/027185/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386307/2008, 05/DETRAN/RECDP/037649/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360039/2009, 05/DETRAN/RECDP/000121/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362030/2009, 05/DETRAN/RECDP/002841/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362254/2009, 05/DETRAN/RECDP/003248/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/385136/2008, 05/DETRAN/RECDP/035356/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/385892/2008, 05/DETRAN/RECDP/036769/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380877/2008, 05/DETRAN/RECDP/031308/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/033915/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007165/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381262/2008, 05/DETRAN/RECDP/001036/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347872/2008, 05/DETRAN/RECDP/002484/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/378919/2008, 05/DETRAN/RECDP/001253/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/585/4023/2005, 05/DETRAN/RECDP/001161/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379477/2008, 05/DETRAN/RECDP/028998/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/306736/2008, 05/DETRAN/RECDP/002515/2009 (Indeferido).\r\n\r\nId: 742781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742782": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 27.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 22.01.2009, através da CI nº 12/2009. \r\n\r\nOnde se lê: E12/372750/2008, 05/DETRAN/RECDP/035516/2008 (Indeferido).\r\n\r\nLeia-se: E12/372750/2008, 05/DETRAN/RECDP/035516/2008 (Deferido).\r\n\r\nId: 742782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742523": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 011 DE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1058/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, JAYME INÁCIO, Chefe de Seção de Impressão Off-Set, matr. 424, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 01/2009, firmado com a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de março de 2009\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 742523"
                        ],
                        "742666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/660.337/09 - ALBERTO MENEZES DA COSTA FILHO, Agente de Vigilância, matrícula nº 292.203-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 16/10/1973 a 17/01/1974, 14/09/1977 a 01/02/1978, 04/05/1978 a 20/03/1979, 11/06/1979 a 09/05/1980, 20/05/1980 a 11/06/1980 e de 19/06/1980 a 17/08/1980, totalizando 958 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 742666. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "742259": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 198 DE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO ACERVO E DOS SERVIDORES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 40.486, DE 01 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/976.027/2007 e seus apensos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica autorizada a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária receber o acervo e os funcionários da extinta Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor, tendo em vista o disposto no art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 40.486, de 01.01.2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 742259"
                    ],
                    "742479": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.03.2009\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula 191.417-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/57408/2008.\r\n\r\nId: 742479"
                    ],
                    "742471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/0437/2009 - MARIA DA GRAÇA TERRA PONTES. Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 26/02/2009.\r\n\r\nId: 742471"
                    ],
                    "742465": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/57851/2007 - JULIA MARIA CAMPOS MEDINA. Refixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 08/12/2003.\r\n\r\nId: 742465"
                    ],
                    "742459": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/58.658/2007 - Torno sem efeito o termo de reconhecimento de dívida de 26/11/2008, publicado no D.O. de 28/11/2008.\r\n\r\nId: 742459"
                    ],
                    "742401": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/03/2009\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 05/11/1980 - TÂNIA RÉGIA ALVES DA SILVA - matrícula 1001.378-7. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado para a categoria funcional de Agente Administrativo de Saúde A, com fundamento no art. 3º da Lei nº 1.179/87 e seus incisos I, II e III, publicada no D.O. de 16/12/1987, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no referido cargo. Processo nº E-08/220247/2009.\r\n\r\nId: 742401"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "742681": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 150 DE 19 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO DE PENSÕES NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5260, de 12 de junho de 2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição da República, \r\n\r\n- o disposto no art. 14, parágrafo único, Decreto nº 25.217, de 17de março de 1999, e \r\n\r\n- o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 130, de 17 de março de 2008, que dispõe a rotina padrão do benefício da pensão por morte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência ao servidor ALTAMIR CHAVES SOBRINHO, Técnico Previdenciário, matrícula nº 180.133-1, para habilitação de pensões aos beneficiários de servidores do Estado do Rio de Janeiro, mediante a apresentação da devida documentação mencionada no Anexo Único da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 130, de 17 de março de 2008, exclusivamente nos seguintes casos:\r\n\r\nI - cônjuge;\r\n\r\nII - filhos (as) não emancipados(as), de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nIII - enteados (as), menores tutelados ou sob guarda judicial, de até 21 (vinte e um) anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - A habilitação da pensão feita pelo servidor referido no art. 1ª da presente Portaria ficará sujeito a homologação do Diretor de Seguridade, sendo imediatamente suspensa caso seja verificado que os requisitos legais para o seu pagamento não foram preenchidos.\r\n\r\nArt. 3º - Aplica-se às demais hipóteses de habilitação o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 130, de 17 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 742681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742702": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2009\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes aos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/128566/2004 - LAYRA THOMAZ PEREIRA e GLEYSON THOMAZ PEREIRA, no valor total de R$ 1.676,06.\r\n\r\nProc. nº E-34/011984/2006 - MARLY DE OLIVEIRA URURAHY, no valor de R$ 3.654,64.\r\n\r\nProc. nº E-01/315087/2009 - ANDRÉ PEREIRA DA COSTA e OUTROS, no valor de R$ 292.159,91, Tornando sem efeito o despacho datado de 10/3/2009, publicado no D.O. de 13/3/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/315210/2009 - NELSON FRANCO DA CRUZ ROCHA e OUTROS, no valor de R$ 23.317,72.\r\n\r\nProc. nº E-33/207791/2006 - MARLENE DE ALMEIDA RODRIGUES, no valor de R$ 1.572,50.\r\n\r\nProc. nº E-01/315411/2009 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no valor de R$ 1.123,58.\r\n\r\nId: 742702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProc. nº E01/703318/1985 - UEDSON FREIRE DOS SANTOS, matrícula nº 2411-7. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 11.02.2003 a 09.02.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/751925/1986 - MILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO, matrícula nº 2742-5. CONCEDO o adicional de 50% de triênio a partir de 17.03.2009.\r\n\r\nId: 742675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742713": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/02/2009\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nTEREZA MARIA DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/700267/2006\r\n\r\nDE 06/02/2009\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 14, da Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nJUAN DA SILVA VITORINO e PABLO RIBEIRO VITORINO. Proc. nº E-01/302894/2008.\r\n\r\nDE 09/02/2009\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, aos benefícios abaixo mencionados:\r\n\r\nPENHA DE ALMEIDA FIGUEIREDO REIS. Proc. nº E-01/3000021/2009.\r\n\r\nMILTON ESPERIDIÃO RIBEIRO. Proc. nº E-01/300241/2009.\r\n\r\nDE 10/02/2009\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nJOSETTE SIMONE CASSABIAN LINHARES. Proc. nº E-01/300107/2009.\r\n\r\nDE 06/03/2009\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nRITA DA SILVA. Proc. nº E-01/300334/2009.\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA TURETA, VERONICA DE PAULA GUIMARÃES TURETA e PABLO CANDIDO DE PAULA GUIMARÃES TURETA. Proc. nº E-01/302881/2008.\r\n\r\nALCIDES PACHECO DOS SANTOS. Proc. nº E-01/302915/2008.\r\n\r\nMARINA AUGUSTA SIQUEIRA DE MIRANDA. Proc. nº E-01/303035/2008.\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS NETTO. Proc. nº E-01/303081/2008.\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS ELIAS CARDOSO. Proc. nº E-01/300009/2009\r\n\r\nIRENEA DA ROCHA SILVA. Proc. nº E-01/300112/2009.\r\n\r\nMARIA AMELIA MARTINS DA SILVA e NILTON BRAGA DA SILVA. Proc. nº E-01/300165/2009.\r\n\r\nRENILDA BELÉM DE MELO PEREIRA. Proc. nº E-01/300168/2009.\r\n\r\nELAICE ALVES MACEDO. Proc. nº E-01/300214/2009.\r\n\r\nERONDINA RIBAS DA COSTA PEREIRA. Proc. nº E-01/300222/2009.\r\n\r\nROBERTINA DA SILVA CONCEIÇÃO. Proc. nº E-01/300400/2009.\r\n\r\nDE 09/03/2009\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nZIONAURA MORAES BARRETO. Proc. nº E-01/318845/2008.\r\n\r\nNELZA RANGEL DA SILVA. Proc. nº E-01/300158/2009.\r\n\r\nVANDERLEI GALLOTE DE SOUZA. Proc. nº E-01/300170/2009.\r\n\r\nHENRIQUETA VIEIRA DOS SANTOS. Proc. nº E-01/300211/2009.\r\n\r\nId: 742713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742689": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nMÁRCIA VALERIA DOS SANTOS MACHADO BARROS; DEBORAH KELLY DOS SANTOS e DANIEL JEFFERSON SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA BARROS - Proc. nº E01/302815/2009.\r\n\r\nDE 06.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nOLÍVIA GARCIA SILVARES - Proc. nº E-01/300015/2009;\r\n\r\nERNANI DE JESUS HUGUENIN - Proc. nº E-01/300022/2009;\r\n\r\nMARIA NEUZA DA SILVA FERREIRA - Proc. nº E-01/300031/2009;\r\n\r\nHABILHAM DE SOUZA LIMA - Proc. nº E-01/300105/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nDANIELE SZMIT - Proc. nº E-01/300174/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nCARLA DE SOUZA LIMA SANTOS e MARIA LUIZA LIMA DE MELLO QUEIROZ - Proc. nº E-01/303038/2008;\r\n\r\nIZA DE CARVALHO RODRIGUES - Proc. nº E-01/300370/2009;\r\n\r\nJOCILÉA SILVA GOMES - Proc. nº E-01/300380/2009;\r\n\r\nMARIANA BAHIA ROCHA - Proc. nº E-01/300427/2009.\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/300016/2009;\r\n\r\nBIANCA DO NASCIMENTO SILVA - Proc. nº E-01/300156/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nELEONORA MARIA TRAVASSOS DO CARMO - Proc. nº E-01/303032/2008;\r\n\r\nCLEIDA MARIA MENDES RAMOS - Proc. nº E-01/303039/2008;\r\n\r\nTHEREZINHA DA SILVA SANTOS - Proc. nº E-01/300033/2009;\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MENDES - Proc. nº E-01/300036/2009;\r\n\r\nHELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS - Proc. nº E-01/300155/2009;\r\n\r\nLINDOMAR BELARMINDO LEAL DOS SANTOS - Proc. nº E-01/300312/2009;\r\n\r\nHORACINA NUNES - Proc. nº E-01/300386/2009;\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA - Proc. nº E-01/300403/2009;\r\n\r\nORLANDO MENDES PEREIRA - Proc. nº E-01/300417/2009;\r\n\r\nId: 742689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProc. nº E01/721911/1984 - EURYCLES PEDREIRA DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13.02.2009\r\n\r\nProc. nº E01/702487/2004 - SIRLEY GOMES PEDRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nProc. nº UERJ/8714/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 039/2008, referente a WANA LUZIA ANTONY ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº UERJ/211/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 005/2009, referente a HILZETH DE LUNA FREIRE. \r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nProc. nº E03/10001983/2003 - SIMONE DAS GRAÇAS E SILVA BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 742705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742701": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/603857/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 017/2009, referente a JUCEMA FABRICIO VIEIRA.\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nProc. nº UERJ/10847/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 002/2009, referente a JOSE RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº UERJ/1633/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 010/2009, referente a ELPIDIO CORREA MARTINS JUNIOR.\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10800116/2001 - LÚCIA DE FÁTIMA FONSECA LISBÔA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/304457/2007 - AVANY GUIMARÃES - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/5410033/2007 - VANESSA SANT'ANA DE OLIVEIRA TRINDADE - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/51142/2008 - JOÃO BATISTA SIMEÃO PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-03/001192/2008 - MAURA DIAS DO VALLE - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-03/202080/2008 - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/1410163/2004 - ALEXANDRE RAYMUNDO DE MELLO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-03/006724/2006 - ISMAEL SILVA FIGUEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-08/601113/2007 - OTÍLIO DA SILVA ROCHA JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-08/607115/2007 - EDESON GOULART DE AZEVEDO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700346/2008 - BERNADETE GOMES CRUZ - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-20/11482/2008 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-26/39121/2008 - DINA BEATRIZ DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/110/2009 - SIMONE DA SILVA COELHO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 742701. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "742576": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEOBRAS Nº 64\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: a partir da emissão da Nota de Crédito\r\n\r\nTérmino: 31 de dezembro de 2009\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nQuebra V - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 103.825,13\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretario de Estado de Obras\r\n\r\nId: 742576"
                    ],
                    "741723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nPROC. Nº E - 34/153051/2006 - APROVO, tornar sem efeito o despacho de 02/04/2007, publicado no D.O. de 04/04/2007, do servidor RODRIGO JOSE BAPTISTA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 0.196.302-4, conforme o Processo Administrativo nº E-34/153051/2006. \r\n\r\nId: 741723"
                    ],
                    "742696": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 23/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/000702/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 010/2009, iniciada na Sessão Pública de 13/03/2009, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 232261, onde em 23/03/2009 os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 foram adjudicados ao licitante ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA, pelo valor total de R$ 13.050,79 (treze mil cinquenta reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nId: 742696"
                    ],
                    "742356": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 557 DE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados, até 31 de julho de 2009, os benefícios fiscais relacionados no Anexo I, em virtude da celebração do Convênio ICMS nº 138/2008, cuja ratificação foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de dezembro de 2008, pelo do Ato Declaratório nº 17, de 26 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Fica prorrogado até 30 de abril de 2011, o Convênio ICMS 133/2002 de 21 de outubro de 2002, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 3º - Fica prorrogado até 31 de outubro de 2010 o regime de tributação diferenciado de que trata o Decreto nº 40.016, de 28 de setembro de 2006, conforme dispõe o art. 6º do Decreto nº 41.557 de 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam acrescentados ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária os itens relacionados no Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nQuebra ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA ST Nº 557/2009\r\n\r\nASSUNTOS\r\n\r\nFONTES\r\n\r\nAeronave\r\n\r\nConvênio ICMS 75/91\r\n\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia\r\n\r\nConvênio ICMS 09/06\r\n\r\nBolas de aço forjadas\r\n\r\nConvênio ICMS 33/01\r\n\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV)\r\n\r\nConvênio ICMS 75/97\r\n\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais, para distribuição às vítimas da seca\r\n\r\nConvênio ICMS 57/98\r\n\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nConvênio ICMS 78/92\r\n\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas\r\n\r\nConvênio ICMS 82/95\r\n\r\nDoença de Chagas\r\n\r\nConvênio ICMS 23/07\r\n\r\nEMBRAPA\r\n\r\nConvênio ICMS 47/98\r\n\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS\r\n\r\nConvênio ICMS 123/97\r\n\r\nEquipamento e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica\r\n\r\nConvênio ICMS 101/97\r\n\r\nEquipamento e produtos utilizados em diagnóstico de imunohematologia, sorologia e coagulação\r\n\r\nConvênio ICMS 84/97\r\n\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas\r\n\r\nConvênio ICMS 87/02\r\n\r\nFerro e aço não planos\r\n\r\nConvênio ICMS 33/96\r\n\r\nFundação Pró- Tamar - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas\r\n\r\nConvênio ICMS 55/92\r\n\r\nImportação - APAE\r\n\r\nConvênio ICMS 41/91\r\n\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais \r\n\r\nConvênio ICMS 104/89\r\n\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico\r\n\r\nConvênio ICMS 42/95\r\n\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\n\r\nConvênio ICMS 14/03\r\n\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nConvênio ICMS 05/00\r\n\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\n\r\nConvênio ICMS 24/89\r\n\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas\r\n\r\nConvênio ICMS 20/92\r\n\r\nInsumo agropecuário\r\n\r\nConvênio ICMS 100/97\r\n\r\nLeite de cabra\r\n\r\nConvênio ICMS 63/00\r\n\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\n\r\nConvênio ICMS 52/91\r\n\r\nMáquina e implemento agrícola\r\n\r\nConvênio ICMS 52/91\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\nConvênio ICMS 140/01\r\n\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado\r\n\r\nConvênio ICMS 03/90\r\n\r\nPedra britada e de mão\r\n\r\nConvênio ICMS 13/94\r\n\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI)\r\n\r\nConvênio ICMS 10/03\r\n\r\nPós-larva de camarão\r\n\r\nConvênio ICMS 123/92\r\n\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário\r\n\r\nConvênio ICMS 04/98\r\n\r\nPrograma Fome Zero\r\n\r\nConvênio ICMS 18/03\r\n\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg -Nova Friburgo - sociedade sem fins lucrativos\r\n\r\nConvênio ICMS 132/93\r\n\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária\r\n\r\nConvênio ICMS 28/05 e\r\n\r\nConvênio ICMS 03/06\r\n\r\nTijolo, tijoleira, tapa-viga e telha\r\n\r\nConvênio ICMS 50/93\r\n\r\nTrilho para estrada de ferro e locomotiva do tipo diesel-elétrico\r\n\r\nConvênio ICMS 32/06\r\n\r\nVeículo destinado a pessoa portadora de deficiência física\r\n\r\nConvênio ICMS 03/07\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA ST Nº 557/2009\r\n\r\nA\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias\r\n\r\nAids - produto usado no tratamento\r\n\r\nIsenção\r\n\r\n- Sistema Harmonizado - NBM/SH relacionadas na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 10/2002.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/02, com vigência a partir de 09/04/02.\r\n\r\nA isenção somente será aplicada se o produto estiver beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação\r\n\r\nou do Imposto sobre Produtos Industrializados.\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 32/04, 64/05, 121/06 e 80/08. \r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias\r\n\r\nAids - produto usado no tratamento\r\n\r\nIsenção\r\n\r\n- Sistema Harmonizado - NBM/SH relacionadas na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 10/2002.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/02, com vigência a partir de 09/04/02.\r\n\r\nA isenção somente será aplicada se o produto estiver beneficiado com isenção\r\n\r\nou alíquota zero dos Impostos de Importação ou do Imposto sobre Produtos Industrializados.\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 32/04, 64/05, 121/06, 80/08 e 137/08. \r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nF\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS nº 87/2002 destinados a órgãos\r\n\r\nPública Direta \r\n\r\nda Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e a suas fundações públicas.\r\n\r\nConvênio ICMS 87/02, com vigência a partir de 23/07/02.\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 118/02,\r\n\r\ne Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas\r\n\r\nA isenção fica condicionada a que: I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota\r\n\r\nfundações públicas\r\n\r\nzero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados,\r\n\r\n126/02, 45/03, 73/05, 103/05, 115/05, 137/05, 84/06 148/06, 26/07, 75/07, 36/08 e 82/08.\r\n\r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS,\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.Convênio ICMS 53/08 até 31/07/08\r\n\r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente\r\n\r\nao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal;\r\n\r\nConvênio ICMS 71/08 até 31/12/08. \r\n\r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema\r\n\r\nde Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.\r\n\r\nPrazo: até 31/12/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS nº 87/2002 destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e a suas fundações públicas.\r\n\r\nConvênio ICMS 87/02, com vigência a partir de 23/07/02.\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 118/02,\r\n\r\ne Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas\r\n\r\nA isenção fica condicionada a que: I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados,\r\n\r\n126/02, 45/03, 73/05, 103/05, 115/05, 137/05, 84/06 148/06, 26/07, 75/07, 36/08 e 82/08 e 113/08.\r\n\r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS,\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08Convênio ICMS 53/08 até 31/07/08\r\n\r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal,\r\n\r\nConvênio ICMS 71/08 até 31/12/08. Prazo: até 31/07/2009\r\n\r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.\r\n\r\nI\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nImportação - APAE\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações de importação dos produtos, abaixo relacionados, sem similar nacional, efetuadas diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:\r\n\r\nConvênio ICMS 41/91, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.132/92 até 31/12/92.\r\n\r\n1 - Milupa PKU 1 - 2106.90.9901; 2 - Milupa PKU 2 - 2106.90.9901; 3 - kit de radiomunoensaio;\r\n\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/92.Convênio ICMS 148/92 até 31/12/93.\r\n\r\n4 - leite especial sem fenilanina 2106.90.9901; 5 - farinha hammermuile.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95.Convênio ICMS 121/95 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.Convênio ICMS 10/01 até 30/04/03.Convênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.Convênio ICMS 53/08 até 31/07/08.Convênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/12/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nImportação - APAE\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações de importação de produtos relacionados na Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 41/91, sem similar nacional, efetuadas diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.\r\n\r\nConvênio ICMS 41/91, incorporado pela Resolução SEEF n.º 2.132/92 até 31/12/92.\r\n\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/92.Convênio ICMS 148/92 até 31/12/93.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95.Convênio ICMS 121/95 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.Convênio ICMS 10/01 até 30/04/03.Convênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.Convênio ICMS 53/08 até 31/07/08.Convênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 138/08 até 31/07/09.\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 105/08\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2009\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as importações, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, CNPJ base 00.394.544, ou qualquer de suas unidades, dos produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas,\r\n\r\nConvênio ICMS 95/98\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 147/05, com vigência a partir de 09/01/06.\r\n\r\ninseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e\r\n\r\nrelacionados no anexo do Convênio ICMS nº 95/98, destinados às campanhas de vacinação, Programas Nacionais de combate à dengue, malária, febre amarela, e outros agravos promovidos pelo Governo Federal.\r\n\r\nAnexo alterado pelos Convênios ICMS 78/00, 97/01, 108/02, 47/04 e 147/05.\r\n\r\nfebre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nConvênio ICMS 127/01 até 31/12/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 120/03, até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 40/07, até 31/12/11\r\n\r\nPrazo até 31/12/2011 \r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as importações, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, CNPJ base 00.394.544, ou qualquer de suas unidades, dos produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas,\r\n\r\nConvênio ICMS 95/98\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 147/05, com vigência a partir de 09/01/06.\r\n\r\ninseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e\r\n\r\nrelacionados no anexo do Convênio ICMS nº 95/98, destinados às campanhas de vacinação, Programas Nacionais de combate à dengue, malária, febre amarela, e outros agravos promovidos pelo Governo Federal.\r\n\r\nAnexo alterado pelos Convênios ICMS 78/00, 97/01, 108/02, 47/04, 147/05 e 129/08.\r\n\r\nfebre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nConvênio ICMS 127/01 até 31/12/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 120/03, até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 40/07, até 31/12/11\r\n\r\nPrazo até 31/12/2011 \r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nInsumo agropecuário\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos\r\n\r\nprodutos arrolados na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 100/97.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 100/97 Incorporado pela Resolução SEF nº 2.884/97, alterada pelas Resoluções SEFCON nº 3.795/00 e SER nº 182/2005.\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS nºs 40/98, 97/99, 08/00, 58/01, 89/01, 106/02, 152/02, 25/03, 57/03, 93/03, 99/04, 16/05, 63/05, 149/05, 150/05, 54/06 e 93/06.\r\n\r\n1) O benefício previsto no inciso II do caput da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 100/97 estende-se\r\n\r\nI - às saídas promovidas, entre si, pelos estabelecimentos referidos em suas alíneas;\r\n\r\nObservações\r\n\r\nII - às saídas, a título de retorno, real ou simbólico, da mercadoria remetida para fins de armazenagem.\r\n\r\nFicam convalidados os procedimentos adotados pelos contribuintes do ICMS nos termos da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 93/06, no período de 01/08/06 a 31/10/06.\r\n\r\n2) O benefício previsto no inciso III do caput da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 100/97 aplica-se, ainda, à ração animal, preparada em estabelecimento produtor, na transferência a es\r\n\r\ntabelecimento produtor do mesmo titular ou na remessa a outro estabelecimento produtor em relação ao qual o titular remetente mantiver contrato de produção integrada.\r\n\r\nResolução SER nº 322/06. Convênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\n\r\n3) Relativamente ao disposto no inciso V do caput da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 100/97, o benefício\r\n\r\nnão se aplicará se a semente não satisfizer os padrões estabelecidos para o Estado de destino pelo órgão competente, ou, ainda que atenda ao padrão, tenha a semente outro destino que não seja a semeadura.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/07/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 58/01 até 30/04/02.\r\n\r\n4) A redução de base de cálculo acima prevista, outorgada às saídas dos produtos destinados à pecuária, estende-se às remessas com destino a: \r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08\r\n\r\nI - apicultura,\r\n\r\nII - aquicultura,\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nIII - avicultura,\r\n\r\nIV - cunicultura,\r\n\r\nConvênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\n\r\nV - ranicultura, \r\n\r\nVI - sericultura. \r\n\r\nPrazo: até 31/12/2008\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 30% (trinta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos produtos relacionados nos itens 14 a 16 acima.\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações internas com os produtos arrolados nas cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS 100/97. A isenção alcança as operações de importação, desde que os\r\n\r\nprodutos sejam oriundos de país signatário de tratado internacional ao qual o Brasil também seja partícipe e que assegure a seus produtos tratamento tributário idêntico ao dispensado aos similares nacionais.\r\n\r\nConvênio ICMS 100/97 (Cláusula Terceira)\r\n\r\nResolução SEF nº 2.884/97, com vigência a partir de 17/12/97, retroagindo seus efeitos a 06/11/97.\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1) A isenção concedida às sementes referidas no inciso V da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 100/97 estende-se à saída interna do campo de produção, desde que:\r\n\r\nI - o campo de produção seja registrado na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior;\r\n\r\nII - o destinatário seja Usina de Beneficiamento de Sementes do próprio produtor ou usina inscrita na Secretaria de Agricultura ou órgão equivalente dos Estados e do Distrito Federal e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\r\n\r\nIII - a produção de cada campo não exceda à quantidade estimada pela Secretaria referida no inciso I,\r\n\r\nIV - a semente satisfaça o padrão estabelecido pela Secretaria referida no inciso I, \r\n\r\nV - a semente não tenha outro destino que não seja a semeadura.\r\n\r\n2) O estabelecimento que promover saída de produtos com a isenção deduzirá do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando expressamente na Nota Fiscal este fato.\r\n\r\n3) É assegurada a fruição do benefício previsto no Convênio ICMS 100/97, ainda que a aquisição dos produtos relacionados em suas cláusulas primeira e segunda não se destine exclusivamente à venda direta ao produtor, sendo objeto, antes, de beneficiamento, desde que o produto final destine-se \r\n\r\nexclusivamente ao uso na agricultura, pecuária, avicultura, aquicultura, apicultura, ranicultura, cunicultura e sericultura.\"\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nNão será exigida a anulação do crédito previsto nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87/96\r\n\r\nRedação a viger\r\n\r\nInsumo agropecuário\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos\r\n\r\nprodutos arrolados na cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 100/97 Incorporado pela Resolução SEF nº 2.884/97, alterada pelas Resoluções SEFCON nº 3.795/00 e SER nº 182/05.\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 40/98, 97/99, 08/00, 58/01, 89/01, 106/02, 152/02, 25/03, 57/03, 93/03, 99/04, 16/05, 63/05, 149/05, 150/05, 54/06 e 93/06\r\n\r\ne 156/08\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1) O benefício previsto no inciso II do caput da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 100/97 estende-se\r\n\r\nI - às saídas promovidas, entre si, pelos estabelecimentos referidos em suas alíneas;\r\n\r\nII - às saídas, a título de retorno, real ou simbólico, da mercadoria remetida para fins de armazenagem.\r\n\r\nFicam convalidados os procedimentos adotados pelos contribuintes do ICMS nos termos da cláusula primeira do Convênio ICMS 93/06, no período de 01/08/06 a 31/10/06.\r\n\r\n2) O benefício previsto no inciso III do caput da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 100/97 aplica-se, ainda, à ração animal, preparada em estabelecimento produtor, na transferência a estabelecimento produtor do mesmo titular ou na remessa a outro estabelecimento produtor em relação ao qual o titular remetente mantiver contrato de produção integrada.\r\n\r\nResolução SER nº 322/06. Convênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\n\r\n3) Relativamente ao disposto no inciso V do caput da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 100/97, o benefício não se aplicará se a semente não satisfizer os padrões estabelecidos para o Estado de destino pelo órgão competente, ou, ainda que atenda ao padrão, tenha a semente outro destino que não seja a semeadura.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/07/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 58/01 até 30/04/02.\r\n\r\n4) A redução de base de cálculo acima prevista, outorgada às saídas dos produtos destinados à pecuária, estende-se às remessas com destino a: \r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08\r\n\r\nI - apicultura,\r\n\r\nII - aquicultura,\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nIII - avicultura,\r\n\r\nIV - cunicultura,\r\n\r\nConvênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\n\r\nV - ranicultura, \r\n\r\nVI - sericultura. \r\n\r\nPrazo: até 31/07/2009\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 30% (trinta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos seguintes produtos: \r\n\r\nI - farelos e tortas de soja e de canola, farelos de suas cascas e sojas desativadas e seus farelos, quando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal,\r\n\r\nII - milho e milheto, quando destinados a produtor, a cooperativa de produtores, a indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado ou Distrito Federal.\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações internas com os produtos arrolados nas cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS 100/97. A isenção alcança as operações de importação, desde que os produtos.\r\n\r\nConvênio ICMS 100/97 (cláusula terceira)\r\n\r\nResolução SEF nº 2.884/97, com vigência a partir de 17/12/97, retroagindo seus efeitos a 06/11/97.\r\n\r\nsejam oriundos de país signatário de tratado internacional ao qual o Brasil também seja partícipe e que assegure a seus produtos tratamento tributário idêntico ao dispensado aos similares nacionais\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1) A isenção concedida às sementes referidas no inciso V da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 100/97 estende-se à saída interna do campo de produção, desde que:\r\n\r\nI - o campo de produção seja registrado na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior;\r\n\r\nII - o destinatário seja Usina de Beneficiamento de Sementes do próprio produtor ou usina inscrita na Secretaria de Agricultura ou órgão equivalente dos Estados e do Distrito Federal e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\r\n\r\nIII - a produção de cada campo não exceda à quantidade estimada pela Secretaria referida no inciso I;\r\n\r\nIV - a semente satisfaça o padrão estabelecido pela Secretaria referida no inciso I; \r\n\r\nV - a semente não tenha outro destino que não seja a semeadura.\r\n\r\n2) O estabelecimento que promover saída de produtos com a isenção deduzirá do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando expressamente na Nota Fiscal este fato.\r\n\r\n3) É assegurada a fruição do benefício previsto no Convênio ICMS 100/97, ainda que a aquisição dos produtos relacionados em suas Cláusulas Primeira e Segunda não se destine exclusivamente à venda direta ao produtor, sendo objeto, antes, de beneficiamento, desde que o produto final destine-se \r\n\r\nexclusivamente ao uso na agricultura, pecuária, avicultura, aquicultura, apicultura, ranicultura, cunicultura e sericultura.\"\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nNão será exigida a anulação do crédito previsto nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87/96\r\n\r\nQuebra M\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, especificados no Anexo I do Convênio ICMS 52/91, observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n\r\nConvênio ICMS 52/91 (Cláusula Primeira). Convênio ICMS 87/91.\r\n\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14% (cinco inteiros e quatorze centésimos por cento); \r\n\r\n2) nas demais operações interestaduais: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\n\r\nConvênio ICMS 90/91.Convênio ICMS 08/92.Convênio ICMS 13/92.\r\n\r\nConvênio ICMS 45/92.\r\n\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\n\r\n4) nas operações internas: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).\r\n\r\nConvênio ICMS 109/92. Convênio ICMS 148/92 até 31/12/93.Convênio ICMS 02/93.\r\n\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas. \r\n\r\nConvênio ICMS 65/93.Convênio ICMS 124/93 até 30/04/95.Convênio ICMS 11/94.\r\n\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96.Convênio ICMS 74/95.Convênio ICMS 21/96 até 30/04/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 63/96.Convênio ICMS 74/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 101/96.Convênio ICMS 21/97 até 30/04/98, exceto a Cláusula 3ª. \r\n\r\nConvênio ICMS 111/97.Convênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.Convênio ICMS 01/00.Convênio ICMS 10/01 até 31/12/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03. Convênio ICMS 30/03 até 30/04/04.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07.Convênio ICMS 124/07 até 31/12/07. Convênio ICMS 149/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.Convênio ICMS 91/08 até 31/12/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/12/2008.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, especificados no Anexo I do Convênio ICMS 52/91, observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n\r\nConvênio ICMS 52/91 (Cláusula Primeira). Convênio ICMS 87/91.\r\n\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14% (cinco inteiros e quatorze centésimos por cento); \r\n\r\n2) nas demais operações interestaduais: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\n\r\nConvênio ICMS 90/91.Convênio ICMS 08/92.Convênio ICMS 13/92.\r\n\r\nConvênio ICMS 45/92.\r\n\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\n\r\n4) nas operações internas: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).\r\n\r\nConvênio ICMS 109/92. Convênio ICMS 148/92 até 31/12/93.Convênio ICMS 02/93.\r\n\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas. \r\n\r\nConvênio ICMS 65/93.Convênio ICMS 124/93 até 30/04/95.Convênio ICMS 11/94.\r\n\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96.Convênio ICMS 74/95.Convênio ICMS 21/96 até 30/04/97..\r\n\r\nConvênio ICMS 63/96.Convênio ICMS 74/96\r\n\r\nConvênio ICMS 101/96.Convênio ICMS 21/97 até 30/04/98, exceto a Cláusula 3ª. Convênio ICMS 111/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.Convênio ICMS 01/00.Convênio ICMS 10/01 até 31/12/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03. Convênio ICMS 30/03 até 30/04/04.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07.Convênio ICMS 124/07 até 31/12/07. Convênio ICMS 149/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.Convênio ICMS 91/08 até 31/12/08\r\n\r\nConvênio ICMS 138/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2009\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nMáquina e implemento agrícola\r\n\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, especificados no Anexo II do Convênio ICMS 52/91, observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n\r\nConvênio ICMS 52/91 (cláusula segunda).\r\n\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 4,10% (quatro inteiros e dez centésimos por cento), \r\n\r\n2) nas demais operações interestaduais: 7,0% (sete por cento); \r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 47/01, 87/91, 90/91, 08/92, 13/92, 109/92, 65/93, 72/94 (incorporado pela Resolução SEEF nº 2.469/94), 74/96, 101/96, 102/05 e 157/06.\r\n\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento); \r\n\r\n4) nas operações internas: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento).\r\n\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93.\r\n\r\nConvênio ICMS 02/93 de 01/04/92 a 30/09/93.\r\n\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95.\r\n\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98.\r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 01/00 até 31/12/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.Convênio ICMS 149/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.Convênio ICMS 91/08 até 31/12/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/12/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nMáquina e implemento agrícola\r\n\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, especificados no Anexo II do Convênio ICMS 52/91, observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n\r\nConvênio ICMS 52/91 (Cláusula Segunda).\r\n\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 4,10% (quatro inteiros e dez centésimos por cento); \r\n\r\n2) nas demais operações interestaduais: 7,0% (sete por cento); \r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 47/01, 87/91, 90/91, 08/92, 13/92, 109/92, 65/93, 72/94 (incorporado pela Resolução SEEF nº 2.469/94), 74/96, 101/96, 102/05 e 157/06.\r\n\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento); \r\n\r\n4) nas operações internas: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento).\r\n\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93.\r\n\r\nConvênio ICMS 02/93 de 01/04/92 a 30/09/93.\r\n\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95.\r\n\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98.\r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 01/00 até 31/12/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.Convênio ICMS 149/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.Convênio ICMS 91/08 até 31/12/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 112/08\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2009\r\n\r\nR\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nRedes de telecomunicações\r\n\r\nInexigibilidade do imposto\r\n\r\nNa prestação de serviços de comunicação a empresas de telecomunicação relacionadas em Ato Cotepe, decorrente de contrato de interconexão, entre empresas prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, o imposto incidente sobre a remuneração dos meios de rede e sobre o trafego cursado na interconexão será devido apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário final.\r\n\r\nCláusula Décima do Convênio ICMS 126/98, alterada pelos Convênios ICMS 31/01, 111/02 e 22/08. \r\n\r\nAto COTEPE/ICMS nº 03/08.\r\n\r\nO disposto aplica-se, também, a empresas de Serviço Limitado Especializado - SLE, Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que tenham como tomadoras de serviço as empresas relacionadas em Ato Cotepe, desde que observado, no que couber, o disposto na cláusula nona do Convênio ICMS 126/98 e as demais obrigações estabelecidas em cada unidade federada.\r\n\r\nAto COTEPE/ICMS nº 10/08 e suas alterações.\r\n\r\nO tratamento acima fica condicionado à elaboração do DETRAF contendo detalhamento do tráfego cursado e indicação do número do contrato de interconexão no corpo da nota fiscal relativo ao faturamento destes serviços.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nRedes de telecomunicações\r\n\r\nInexigibilidade do imposto\r\n\r\nNa prestação de serviços de comunicação entre empresas de telecomunicação relacionadas em Ato COTEPE, prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, o imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede será devido apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário final.\r\n\r\nCláusula décima do Convênio ICMS 126/98, alterada pelos Convênios ICMS 31/01, 111/02, 22/08, 117/08 e 152/08.\r\n\r\nAto COTEPE/ICMS nº 03/08.\r\n\r\nAplica-se, também, o disposto nesta cláusula às empresas prestadoras de Serviço Limitado Especializado - SLE, Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que tenham como tomadoras de serviço as empresas referidas no Ato Cotepe, desde que observadas as condições exigidas para a comprovação do uso do serviço como meio de rede como disposto a seguir e as demais obrigações estabelecidas em cada unidade federada.\r\n\r\nAto COTEPE/ICMS nº 10/08 e suas alterações.\r\n\r\nO tratamento previsto fica condicionado à comprovação do uso do serviço como meio de rede, da seguinte forma:\r\n\r\nI - apresentação de demonstrativo de tráfego, contrato de cessão de meios de rede ou outro documento, contendo a natureza e o detalhamento dos serviços, endereços e características do local de instalação do meio,\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nII - declaração expressa do tomador do serviço confirmando o uso como meio de rede,\r\n\r\nIII - utilização de código específico para as prestações de que trata esta cláusula, no arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03, de 12 de dezembro de 2003,\r\n\r\nIV - indicação, no corpo da nota fiscal, do número do contrato ou do relatório de tráfego ou de identificação específica do meio de rede que comprove a natureza dos serviços e sua finalidade.\r\n\r\nV\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente.\r\n\r\nConvênio ICMS 03/07, com vigência a contar de 08/02/07, produzindo efeitos a partir de 01/02/07, desde que o pedido de isenção seja protocolado a partir da \r\n\r\nmesma data e a saída do veículo ocorra até 31/12/08.\r\n\r\nO benefício correspondente deverá ser transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço. \r\n\r\nO benefício somente se aplica:\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 39/07, com vigência a contar de 23/04/07, retroagindo seus efeitos a 01/02/07.\r\n\r\n1) a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\n2) se o adquirente não tiver débitos para com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital. \r\n\r\nPrazo até 31/12/2008 \r\n\r\nObservações\r\n\r\n1) A isenção será previamente reconhecida pelo fisco da unidade federada onde estiver domiciliado o interessado, mediante requerimento instruído com:\r\n\r\nI - laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, onde estiver domiciliado o interessado, que: \r\n\r\na) especifique o tipo de deficiência física,\r\n\r\nb) discrimine as características específicas necessárias para que o motorista portador de deficiência física possa dirigir o veículo,\r\n\r\nII - comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial, do portador de deficiência, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido,\r\n\r\nIII - cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na qual conste as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo,\r\n\r\nIV - cópia autenticada da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção do IPI,\r\n\r\nV - comprovante de residência. \r\n\r\nNão será acolhido, para os efeitos do Convênio ICMS 03/07, o laudo previsto no inciso I que não contiver detalhadamente todos os requisitos exigidos pelo mencionado dispositivo. \r\n\r\n2) Quando o interessado necessitar do veículo com característica específica para obter a Carteira Nacional de Habilitação, poderá adquiri-lo com isenção sem a apresentação da respectiva cópia autenticada.\r\n\r\n3) A autoridade competente, se deferido o pedido, emitirá autorização em formulário próprio, constante no Anexo Único do Convênio ICMS 03/07, para que o interessado adquira o veículo com isenção do ICMS em quatro vias, que terão a seguinte destinação:\r\n\r\nI - a primeira via deverá permanecer com o interessado,\r\n\r\nII - a segunda via será entregue à concessionária, que deverá remetê-la ao fabricante,\r\n\r\nIII - a terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou a venda ou intermediou a sua realização,\r\n\r\nIV - a quarta via ficará em poder do fisco que reconheceu a isenção.\r\n\r\n4) O adquirente do veículo deverá apresentar à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos prazos a seguir relacionados, contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda:\r\n\r\nI - até o décimo quinto dia útil, cópia autenticada da nota fiscal que documentou a aquisição do veículo,\r\n\r\nII - até 180 (cento e oitenta) dias:\r\n\r\na) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação,\r\n\r\nb) cópia autenticada da nota fiscal referente à colocação do acessório ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, onde estiver domiciliado o interessado. \r\n\r\n5) O adquirente deverá recolher o imposto, com atualização monetária e acréscimos legais, a contar da data da aquisição constante no documento fiscal de venda, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de:\r\n\r\nI - transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 3 (três) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal,\r\n\r\nII - modificação das características do veículo, para lhe retirar o caráter de especialmente adaptado,\r\n\r\nIII - emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;\r\n\r\nIV - não atender ao disposto no § 8º da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 03/07.\r\n\r\nNão se aplica o disposto no inciso I nas hipóteses de:\r\n\r\nI - transmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo,\r\n\r\nII - transmissão do veículo em virtude do falecimento do beneficiário,\r\n\r\nIII -alienação fiduciária em garantia.\r\n\r\n6) O estabelecimento que efetuar a operação isenta deverá fazer constar no documento fiscal de venda do veículo:\r\n\r\nI - o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF,\r\n\r\nII - o valor correspondente ao imposto não recolhido; \r\n\r\nIII - as declarações de que:\r\n\r\na) a operação é isenta de ICMS nos termos do Convênio ICMS 03/07,\r\n\r\nb) nos primeiros 3 (três) anos, contados da data da aquisição, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do fisco.\r\n\r\n7) Ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento, o benefício somente poderá ser utilizado uma única vez, no período de 3 (três) anos da data da aquisição.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nNas operações amparadas pelo benefício previsto no Convênio ICMS 03/07, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87/96.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente.\r\n\r\nConvênio ICMS 03/07, com vigência a contar de 08/02/07, produzindo efeitos a partir de 01/02/07, desde que o pedido de isenção seja protocolado a partir da \r\n\r\nmesma data e a saída do veículo ocorra até 30/04/2011.\r\n\r\nO benefício correspondente deverá ser transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço. \r\n\r\nO benefício somente se aplica:\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 39/07, com vigência a contar de 23/04/07, retroagindo seus efeitos a 01/02/07.\r\n\r\n1) a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\n2) se o adquirente não tiver débitos para com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital. \r\n\r\nPrazo até 31/07/2009 \r\n\r\nObservações\r\n\r\n1) A isenção será previamente reconhecida pelo fisco da unidade federada onde estiver domiciliado o interessado, mediante requerimento instruído com:\r\n\r\nI - laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, onde estiver domiciliado o interessado, que: \r\n\r\na) especifique o tipo de deficiência física,\r\n\r\nb) discrimine as características específicas necessárias para que o motorista portador de deficiência física possa dirigir o veículo,\r\n\r\nII - comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial, do portador de deficiência, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido,\r\n\r\nIII - cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na qual conste as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo,\r\n\r\nIV - cópia autenticada da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção do IPI,\r\n\r\nV - comprovante de residência. \r\n\r\nNão será acolhido, para os efeitos do Convênio ICMS 03/07, o laudo previsto no inciso I que não contiver detalhadamente todos os requisitos exigidos pelo mencionado dispositivo. \r\n\r\n2) Quando o interessado necessitar do veículo com característica específica para obter a Carteira Nacional de Habilitação, poderá adquiri-lo com isenção sem a apresentação da respectiva cópia autenticada.\r\n\r\n3) A autoridade competente, se deferido o pedido, emitirá autorização em formulário próprio, constante no Anexo Único do Convênio ICMS 03/07, para que o interessado adquira o veículo com isenção do ICMS em quatro vias, que terão a seguinte destinação:\r\n\r\nI - a primeira via deverá permanecer com o interessado,\r\n\r\nII - a segunda via será entregue à concessionária, que deverá remetê-la ao fabricante,\r\n\r\nIII - a terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou a venda ou intermediou a sua realização,\r\n\r\nIV - a quarta via ficará em poder do fisco que reconheceu a isenção.\r\n\r\n4) O adquirente do veículo deverá apresentar à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos prazos a seguir relacionados, contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda:\r\n\r\nI - até o décimo quinto dia útil, cópia autenticada da nota fiscal que documentou a aquisição do veículo;\r\n\r\nII - até 180 (cento e oitenta) dias:\r\n\r\na) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação,\r\n\r\nb) cópia autenticada da nota fiscal referente à colocação do acessório ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, onde estiver domiciliado o interessado. \r\n\r\n5) O adquirente deverá recolher o imposto, com atualização monetária e acréscimos legais, a contar da data da aquisição constante no documento fiscal de venda, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de:\r\n\r\nI - transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 3 (três) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;\r\n\r\nII - modificação das características do veículo, para lhe retirar o caráter de especialmente adaptado;\r\n\r\nIII - emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;\r\n\r\nIV -não atender ao disposto no § 8º da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 03/07.\r\n\r\nNão se aplica o disposto no inciso I nas hipóteses de:\r\n\r\nI - transmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo;\r\n\r\nII - transmissão do veículo em virtude do falecimento do beneficiário;\r\n\r\nIII -alienação fiduciária em garantia.\r\n\r\n6) O estabelecimento que efetuar a operação isenta deverá fazer constar no documento fiscal de venda do veículo:\r\n\r\nI - o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;\r\n\r\nII - o valor correspondente ao imposto não recolhido; \r\n\r\nIII - as declarações de que:\r\n\r\na) a operação é isenta de ICMS nos termos do Convênio ICMS 03/07 ;\r\n\r\nb) nos primeiros 3 (três) anos, contados da data da aquisição, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do fisco.\r\n\r\n7) Ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento, o benefício somente poderá ser utilizado uma única vez, no período de 3 (três) anos da data da aquisição.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nNas operações amparadas pelo benefício previsto no Convênio ICMS 03/07, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87/96.\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nVeículos - Programa de Reequipamento Policial\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta as operações internas com veículos, quando adquiridos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, vinculado ao Programa de Reequipamento da Polícia Militar e pela Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral, para reequipamento da fiscalização estadual. \r\n\r\nConvênio ICMS 34/92, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.204/92 Alterado pelo Convênio ICMS 56/2000, *incorporado pela Resolução nº 5.576/2000 \r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nVeículos - Programa de Reequipamento Policial\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta as operações internas com veículos, bem como da parcela do imposto devida à unidade federada nas operações realizadas na forma prevista no Convênio ICMS 51/00, quando adquiridos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, vinculado ao Programa de Reequipamento da Polícia Militar e pela Secretaria de Estado de Fazenda, Economia ou Finanças, para reequipamento da fiscalização estadual. \r\n\r\nConvênio ICMS 34/92, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.204/92 Alterado pelo Convênio ICMS 56/2000, *incorporado pela Resolução nº 5.576/2000 \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 126/08\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA ST Nº 557/2009\r\n\r\nA\r\n\r\nAssociação Saúde Criança Renascer\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta de ICMS as operações de saída interna promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer, de produtos manufaturados pela própria entidade, bem como aqueles recebidos em doação.\r\n\r\nConvênio ICMS n.º 63/08\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 159/08\r\n\r\nPrazo: produz efeitos até 31/10/2010\r\n\r\nD\r\n\r\nDefesa Civil do Estado de Santa Catarina\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta de ICMS as saídas para a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina de mercadorias doadas para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas naquele estado.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 132/08\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 185/08\r\n\r\nPrazo: produz efeitos até 31/03/2009\r\n\r\nE\r\n\r\nEstabelecimento industrial\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nDifere o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios quando adquiridos por estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro e destinados a integrar o seu ativo fixo, nas hipóteses de importação, aquisição interna e relativo ao diferencial de alíquota.\r\n\r\nDecreto 41557/08\r\n\r\nO diferimento aplica-se às aquisições efetuadas no período compreendido entre a data da publicação deste Decreto e 31 de dezembro de 2010\r\n\r\nPrazo: Aplica-se se às aquisições efetuadas no período compreendido entre a data da publicação do Decreto e 31/12/2010 \r\n\r\nT\r\n\r\nTransporte ferroviário\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nAplica-se às operações e prestações realizadas pela empresa pública Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e pela Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN nos casos de prestação de serviços de transporte ferroviário e na importação do exterior e na saída interna das máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças destinadas ao seu ativo fixo:\r\n\r\nConvênio ICMS 65/05 incorporado pela Resolução SEFAZ 145/08.\r\n\r\nA fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras de modernização do transporte ferroviário de passageiros e ao cumprimento de outras obrigações estabelecidas na legislação estadual\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 134/05 e 117/06.\r\n\r\nProrrogado pelos Convênios ICMS 92/06, 48/07, 76/07, 106/07, 117/07, 124/07, 148/07, 53/08, 71/08 e 138/08. \r\n\r\nId: 742356"
                    ],
                    "742669": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.804ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.512 (25.742) - Processo nº E34/063.336/2003. - Inscrição Estadual nº 80.567.189 - Recorrente: POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.811. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979, ficando claro que a impugnante abordou a questão em toda a sua plenitude, não ficando caracterizado qualquer cerceamento de seu direito de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. Não havendo retenção total na operação anterior, pelo contribuinte substituto, do imposto referente às operações com álcool etílico hitratado combustível, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, e 24, da Lei nº 2.657/1996, 7º da Lei nº 846/1985, 4º, § 1º, do Livro II e 1º, § 1º e Nota, e § 2º, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, e 5º da Resolução nº 3.014/1999. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 742669"
                    ],
                    "742670": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.081 (26.324) - Processo nº E04/284.677/2007 - Inscrição Estadual nº 78.012.609 - Recorrente: DIPLAM - DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA - Interessada: - IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.826 - EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRINGIDO QUE DEFINE O TIPO PENAL TRIBUTÁRIO - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivo infringido que define o tipo penal tributário, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 74, inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. \r\n\r\nRecurso nº 33.370 - Processo nº E34/125.837/2006 - Inscrição Estadual nº 85.518.461 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BUAIZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.827 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 742670"
                    ],
                    "742361": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.823ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.249 (504.692) - Processo nº E-04/145.938/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL II - Interessada: ANNA K COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7243 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 742361"
                    ],
                    "742362": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.823ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.265 (505.008) - Processo nº E-04/111.175/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Interessada: SPENGEZER SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7244 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 742362"
                    ],
                    "742165": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.774 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.893 (25.117) - Processo nº E-34/063.001/2005 - Recorrente: ceg rio s/a - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite -DECISÃO: À unanimidade de votos, foi o julgamento convertido em diligência, nos termos da manifestação do Conselheiro Luiz Chor - Acórdão nº 7.239 - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA. Conversão do julgamento em diligência, para esclarecimentos. \r\n\r\nId: 742165"
                    ],
                    "742166": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.785ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.454 (26.510) - Processo nº E-04/649.634/1996 -Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.311 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO COM NOTA FISCAL VENCIDA - REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. Comprovando-se que na época da operação realizada com notas fiscais inidôneas vigia legislação diversa, cuja alteração posterior importou na redução do valor da multa aplicada em função da conduta praticada, há que se retroagir o referido dispositivo em favor do contribuinte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 742166"
                    ],
                    "742167": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.788 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2009\r\n\r\n*Recurso nº 33.016 - Processo nº E-04/213.044/2008 - Recorrente: FOTOMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.333 - EMENTA: decadência - EXCLUSÃO DO LANÇAMENTO. Passados mais de cinco anos do prazo do art. 173, inciso I do CTN, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. DADO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/03/2009.\r\n\r\nId: 742167"
                    ],
                    "742168": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.793 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.377 - Processo nº E-04/146.115/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: ELEFANTE AZUL COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.369. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 742168"
                    ],
                    "742169": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.795 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.704 - Processo nº E-04/139.065/2008 - Recorrente: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ged & ap gerenciamento eletrônico de documento & aut de proc LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.379. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.624 - Processo nº E-04/380.853/1991 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIMENCENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.380. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.698 - Processo nº E-04/194.016/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.381. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 742169"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "741274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-11/20.053/2008 - Ratifico a despesa, nos termos supramencionados, com base na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, e no inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor total de R$ 35.191,10 (trinta e cinco mil cento e noventa e um reais e dez centavos), em favor da INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2009.\r\n\r\nId: 741274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "742544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.507/2008 - RATIFICO o aprovo dos Ordenadores de Despesas, constante de fls. 97, referente a Prestação de Contas Final do Convênio nº 001/2007, apresentada pela Prefeitura Municipal de Valença, no valor total de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais).\r\n\r\nId: 742544"
                    ],
                    "742364": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/02/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-33/000.168/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 21.937,50 (vinte e um mil novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), em favor do FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2009.\r\n\r\nDE 17/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-17/000.113/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, com fulcro no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas. \r\n\r\nId: 742364"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "742729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/200.310/2009- AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) necessário ao prosseguimento da execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, COM A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, CONTENÇÃO, ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO CENTRO DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/205.115/2007, a cargo da firma CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 742729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742766": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/108.416/2008 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preço - TP nº 001/2009 - ASS-8-DP, realizada em 05/03/2009. \r\n\r\nId: 742766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742765": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/109.628/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2009 - ASS-8-DP, realizada em 04/03/2009. \r\n\r\nId: 742765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742684": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/03/2009\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE FEV/2009 - 12ª EDIÇÃO - BOLETIM Nº 556/2008\r\n\r\n01.001.... 3536 03.030.... 2490 05.040.... 3787\r\n\r\n01.002.... 2642 03.036.... 2388 05.041.... 3538 05.600.... 3218\r\n\r\n01.003.... 2945 03.037.... 3691 05.042.... 4437 05.800.... 1374\r\n\r\n01.004.... 3007 03.038.... 3095 05.050.... 3061 05.805.... 1440\r\n\r\n01.005.... 3706 03.040.... 3430 05.054.... 4375\r\n\r\n01.006.... 3222 03.045.... 3612 05.055.... 3239 06.001.... 3625\r\n\r\n01.007.... 2441 03.046.... 3760 05.056.... 3525 06.002.... 3340\r\n\r\n01.008.... 2687 03.047.... 3208 05.058.... 2562 06.003.... 3154\r\n\r\n01.009.... 2854 05.060.... 1749 06.004.... 3245\r\n\r\n01.016.... 3143 04.005.... 2139 05.075.... 4293 06.005.... 3138\r\n\r\n01.017.... 3077 04.006.... 2426 05.077.... 3582 06.006.... 2556\r\n\r\n01.018.... 3050 04.007.... 2935 05.080.... 2753 06.007.... 4183\r\n\r\n01.019.... 3479 04.008.... 2660 05.081.... 3008 06.008.... 4229\r\n\r\n01.050.... 2418 04.009.... 2575 05.085.... 3927 06.009.... 4739\r\n\r\n01.080..... 107 04.010.... 2067 05.090.... 3299 06.011.... 3116\r\n\r\n01.090.... 3272 04.011.... 2812 05.095.... 3090 06.012.... 3273\r\n\r\n01.091.... 3272 04.012.... 3086 05.098.... 4366 06.013.... 3355\r\n\r\n01.092.... 3272 04.013.... 2083 05.099.... 3665 06.014.... 3672\r\n\r\n04.014.... 3186 05.100.... 2909 06.015.... 2587\r\n\r\n02.001.... 2761 04.015.... 2552 05.103.... 2340 06.016.... 4904\r\n\r\n02.003.... 2842 04.018.... 1744 05.105.... 3568 06.017.... 3800\r\n\r\n02.004.... 2758 04.020.... 3365 05.115.... 3911 06.018.... 3935\r\n\r\n02.006.... 1630 04.021.... 2514 05.120.... 1585 06.020.... 2727\r\n\r\n02.008.... 1077 04.025.... 3176 06.021.... 2681\r\n\r\n02.009.... 3467 05.130.... 3917 06.022.... 3584\r\n\r\n02.010.... 3291 05.001.... 3633 06.030... 12648\r\n\r\n02.011.... 2997 05.002.... 2832 05.140.... 2742 06.031.... 4958\r\n\r\n02.015.... 2750 05.003.... 2845 06.032.... 9076\r\n\r\n02.016.... 3152 05.004.... 2949 06.033... 14149\r\n\r\n02.020.... 3151 05.005.... 3774 06.034.... 5059\r\n\r\n02.025.... 3424 05.006.... 1084 05.185.... 1854 06.040.... 6631\r\n\r\n05.007.... 2466 06.042... 13817\r\n\r\n03.001.... 3671 05.008.... 4394 05.220.... 2196 06.043... 13780\r\n\r\n03.002.... 3265 05.010.... 2640 06.061.... 2748\r\n\r\n03.004.... 3229 05.011.... 3016 06.062.... 4140\r\n\r\n03.005.... 2932 05.013.... 3778 06.063.... 4141\r\n\r\n03.007.... 3243 05.014.... 3058 06.064.... 4210\r\n\r\n03.008.... 2660 05.015.... 1403 06.065.... 3324\r\n\r\n03.009.... 3380 05.016.... 1526 06.066.... 3383\r\n\r\n03.010.... 3128 05.017.... 2786 06.068.... 1800\r\n\r\n03.011.... 3439 05.018.... 2655 05.296.... 1233 06.069.... 2415\r\n\r\n03.012.... 3546 05.020.... 3593 06.070.... 3072\r\n\r\n03.013.... 3689 05.021.... 1532 06.072.... 3210\r\n\r\n03.014.... 2404 05.022.... 2515 06.075.... 2894\r\n\r\n03.015.... 2609 05.025.... 2706 05.320.... 1024 06.076.... 3116\r\n\r\n03.016.... 3011 05.026.... 1957 06.077.... 2899\r\n\r\n03.020.... 2698 05.028.... 1393 05.350.... 4596 06.081.... 2710\r\n\r\n03.021.... 2665 05.030..... 939 06.082.... 3319\r\n\r\n03.022.... 3178 05.032.... 3092 06.084.... 3169\r\n\r\n03.023.... 3814 05.033.... 2836 06.085.... 2614\r\n\r\n03.025.... 3453 05.035.... 4916 06.086.... 2270\r\n\r\n03.026.... 4064 05.038.... 2082 06.087.... 3353\r\n\r\n06.088.... 2797 08.006.... 5095 10.006.... 4018 11.040.... 2778\r\n\r\n06.090.... 3689 08.007.... 3035 10.007.... 2740 11.041.... 2551\r\n\r\n06.100.... 1022 08.008.... 3300 10.008.... 3689 11.043.... 3171\r\n\r\n06.101.... 1262 08.009.... 3144 10.009.... 3233 11.044.... 3555\r\n\r\n06.102.... 1057 08.010.... 2914 10.010.... 3681 11.045.... 3752\r\n\r\n06.103.... 1091 08.011.... 3129 10.011.... 3653 11.046.... 2032\r\n\r\n06.105.... 4229 08.012.... 3609 10.012.... 3084 11.047.... 3525\r\n\r\n06.106.... 3637 08.013.... 3442 10.013.... 2834 11.048.... 2180\r\n\r\n06.107.... 3197 08.014.... 6824 10.014.... 4377 11.050.... 1294\r\n\r\n06.108.... 2653 08.015.... 5772 10.015.... 4677 11.055.... 3372\r\n\r\n06.110.... 3009 08.016.... 6334 10.016.... 2788 11.060.... 3233\r\n\r\n06.115.... 2729 08.017.... 2001 10.017.... 2525 11.061.... 3857\r\n\r\n06.200.... 4755 08.018.... 2968 10.028.... 3379 11.090.... 3890\r\n\r\n06.201.... 2317 08.019.... 4276 10.055.... 3364\r\n\r\n06.203.... 4533 08.020.... 3470 10.060.... 3183 12.001.... 2921\r\n\r\n06.205..... 185 08.021.... 2792 10.065.... 2605 12.002.... 3994\r\n\r\n06.210.... 1822 08.023.... 3047 10.070.... 4444 12.003.... 3230\r\n\r\n06.212.... 1606 08.024.... 3627 10.080.... 3689 12.004.... 3460\r\n\r\n06.215.... 2711 08.026... 11940 12.005.... 2610\r\n\r\n06.250.... 2488 08.027.... 2978 11.001.... 2005 12.006.... 3450\r\n\r\n06.251.... 3372 08.031.... 3387 11.002.... 3479 12.007.... 3450\r\n\r\n06.270.... 1861 08.032.... 3314 11.003.... 2327 12.008.... 3047\r\n\r\n06.271.... 2293 08.033.... 1764 11.004.... 3190 12.009.... 2709\r\n\r\n06.272.... 2276 08.034.... 3054 11.005.... 2460 12.010.... 3005\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 2304 11.008.... 5298 12.012.... 3283\r\n\r\n06.275.... 3293 08.036.... 3021 11.009.... 5266 12.013.... 3291\r\n\r\n06.300.... 2878 08.037.... 3103 11.010.... 2930 12.015.... 2676\r\n\r\n06.400.... 1912 08.038.... 2431 11.011.... 3388 12.020.... 2535\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2419 11.012.... 3651 12.025.... 2835\r\n\r\n06.501.... 1040 11.013.... 2981 12.030.... 3526\r\n\r\n06.502.... 1062 09.001.... 2666 11.014.... 3561 12.050.... 2894\r\n\r\n09.002.... 2783 11.015.... 2304\r\n\r\n07.001.... 2649 09.003.... 3184 11.016.... 3347 13.001.... 2910\r\n\r\n07.002.... 2446 09.004.... 3554 11.017.... 1745 13.002.... 2842\r\n\r\n07.003.... 2228 09.005.... 2913 11.018.... 2123 13.003.... 2827\r\n\r\n07.005.... 3539 09.006.... 2752 11.019.... 3938 13.004.... 2877\r\n\r\n07.006.... 2523 09.007.... 2945 11.020.... 4326 13.005.... 3117\r\n\r\n07.007.... 2552 09.009.... 2883 11.021.... 1510 13.006.... 3092\r\n\r\n07.008.... 4295 09.010.... 2932 11.022.... 6413 13.007.... 2955\r\n\r\n07.009.... 2417 09.011.... 3174 11.023.... 4166 13.008.... 3439\r\n\r\n07.030.... 3126 09.012.... 3451 11.024.... 2139 13.009.... 4319\r\n\r\n07.050.... 2651 09.013.... 3458 11.025.... 1976 13.010.... 3088\r\n\r\n07.100.... 2814 09.015.... 3675 11.026.... 3853 13.011.... 2529\r\n\r\n07.150.... 3064 09.016.... 4178 11.027.... 3778 13.012.... 3391\r\n\r\n07.160.... 2775 09.020.... 5780 11.028.... 1631 13.013.... 3646\r\n\r\n07.170.... 2590 09.025.... 2482 11.029.... 2130 13.014.... 4299\r\n\r\n11.030.... 4260 13.015.... 3404\r\n\r\n08.001.... 2438 10.001.... 2652 11.034.... 3018 13.022.... 4108\r\n\r\n08.002.... 2255 10.002.... 4613 11.035.... 3707 13.024.... 3784\r\n\r\n08.003.... 2711 10.003.... 3488 11.037.... 1859 13.025.... 3094\r\n\r\n08.004.... 3150 10.004.... 1997 11.038.... 3478 13.026.... 2676\r\n\r\n08.005.... 2443 10.005.... 2843 11.039.... 4750 13.030.... 2973\r\n\r\n13.035.... 3505 13.469.... 3104 15.065.... 3157\r\n\r\n13.045.... 3500 15.066.... 2296 18.002.... 2027\r\n\r\n13.050.... 2548 14.001.... 3107 15.067.... 1914 18.003.... 1929\r\n\r\n13.060.... 1926 14.002.... 3543 15.068.... 2614 18.004.... 2515\r\n\r\n13.065.... 2924 14.003.... 2919 15.069.... 2737 18.005.... 2265\r\n\r\n13.150.... 2533 14.004.... 2784 15.070.... 2938 18.006.... 2274\r\n\r\n13.155.... 4236 14.005.... 2140 15.071.... 3072 18.007.... 2621\r\n\r\n13.157.... 4812 14.006.... 3035 15.075.... 3145 18.008.... 6119\r\n\r\n13.160.... 5061 14.007.... 3427 15.076.... 3888 18.009.... 2923\r\n\r\n13.165.... 1976 14.008.... 2402 15.080.... 3030\r\n\r\n13.167.... 2443 14.009.... 3542 18.011.... 2726\r\n\r\n13.170.... 3541 14.010.... 3698 16.001.... 4640 18.012.... 2901\r\n\r\n13.175.... 3788 16.002.... 3682 18.013.... 3072\r\n\r\n13.180.... 4029 15.000.... 2952 16.003.... 3321 18.014.... 2535\r\n\r\n13.185.... 1817 15.001.... 3342 16.004.... 3262 18.015.... 4158\r\n\r\n13.190.... 2771 15.002.... 3649 16.005.... 2869 18.016.... 3337\r\n\r\n13.192.... 1697 15.003.... 3750 16.006.... 5346 18.017.... 1545\r\n\r\n13.195.... 5027 15.004.... 2551 16.007.... 3587 18.019.... 3279\r\n\r\n13.198.... 3791 15.005.... 3804 16.008.... 3709 18.020.... 2989\r\n\r\n13.200.... 2441 15.006.... 2255 16.009.... 6258 18.021.... 2002\r\n\r\n13.201.... 2821 15.007.... 4119 16.010.... 2822 18.022.... 3035\r\n\r\n13.301.... 3153 15.008.... 2904 16.011.... 8422 18.023.... 3031\r\n\r\n13.330.... 2941 15.009.... 2547 16.012.... 3967 18.024.... 2870\r\n\r\n13.335.... 3638 15.010.... 2893 16.013.... 3558 18.025.... 1665\r\n\r\n13.340.... 2574 15.011.... 2776 16.016.... 3086 18.026.... 1721\r\n\r\n13.345.... 3234 15.012.... 4365 16.018.... 4107 18.027.... 2767\r\n\r\n13.350.... 2596 15.013.... 3401 16.020.... 3555 18.028.... 2429\r\n\r\n13.360.... 1973 15.014.... 2448 16.021.... 4093 18.029.... 3041\r\n\r\n13.365.... 2916 15.015.... 3026 16.022.... 2394 18.030..... 763\r\n\r\n13.370.... 2543 15.016.... 3234 16.023.... 2469 18.031.... 3631\r\n\r\n13.371.... 2360 15.017.... 2952 16.024.... 2300 18.032.... 2403\r\n\r\n13.373.... 2968 15.018.... 3354 16.025.... 3414 18.033.... 2807\r\n\r\n13.375.... 2696 15.019.... 3097 16.026.... 2736 18.034..... 668\r\n\r\n13.380.... 2997 15.020.... 2080 16.027.... 3205 18.035.... 2380\r\n\r\n13.381.... 2917 15.023.... 2531 16.028.... 2758 18.050.... 2575\r\n\r\n13.382.... 2649 15.028.... 2658 16.029.... 3042 18.051.... 2445\r\n\r\n13.383.... 3241 15.029.... 2166 16.030.... 4254 18.070.... 3021\r\n\r\n13.384.... 2572 15.031.... 4013 16.031.... 2554 18.080.... 3251\r\n\r\n13.385.... 2525 15.032.... 1786 16.032.... 3088 18.100.... 2334\r\n\r\n13.390.... 2022 15.033.... 4235 16.033.... 4655 18.105.... 1719\r\n\r\n13.391.... 4236 15.034.... 2771 16.034.... 2669 18.200.... 2944\r\n\r\n13.395.... 4242 15.035.... 9745 16.035.... 2393 18.213.... 2997\r\n\r\n13.398.... 3848 15.036.... 3248 18.250.... 2702\r\n\r\n13.400.... 3510 15.037.... 3351 17.012.... 3235 18.260.... 3121\r\n\r\n13.410.... 2686 15.038.... 3959 17.013.... 3982 18.265.... 2012\r\n\r\n13.411.... 3283 15.039.... 2735 17.017.... 2935 18.270.... 3669\r\n\r\n13.413.... 3350 15.040.... 4218 17.018.... 2848 18.500.... 1389\r\n\r\n13.415.... 2269 15.041.... 3949 17.020.... 3018\r\n\r\n13.416.... 2700 15.045.... 3634 17.025.... 3944 19.000.... 3055\r\n\r\n13.420.... 2811 15.046.... 3475 17.035.... 4221 19.001.... 3358\r\n\r\n13.460.... 2313 15.047.... 3687 17.040.... 2639 19.004.... 2637\r\n\r\n13.468.... 2761 15.058.... 3739 17.041.... 3012 19.005.... 2942\r\n\r\n19.006.... 2746 20.029.... 3049 20.102... 12211 21.011.... 2309\r\n\r\n19.007.... 2557 20.030.... 3102 20.103.... 3160 21.013.... 1947\r\n\r\n19.008.... 2729 20.031.... 3228 20.104.... 3336 21.015.... 2260\r\n\r\n19.009.... 2793 20.032.... 2640 20.105.... 3903 21.018.... 2094\r\n\r\n19.010.... 2397 20.033.... 2620 20.106.... 2864 21.020.... 2218\r\n\r\n19.011.... 2394 20.034.... 2014 20.107.... 3557 21.023.... 1666\r\n\r\n20.035.... 1921 20.110.... 3199 21.025.... 3544\r\n\r\n20.002.... 4128 20.036.... 2107 20.111.... 4128 21.030.... 1605\r\n\r\n20.003.... 3080 20.037.... 2015 20.112.... 8012 21.035.... 2593\r\n\r\n20.004.... 2956 20.040.... 2482 20.113.... 6669 21.040.... 3185\r\n\r\n20.005.... 2912 20.041.... 3391 20.114.... 2788 21.050.... 1469\r\n\r\n20.006.... 3021 20.067.... 3087 20.115.... 2660 21.090.... 3475\r\n\r\n20.007.... 2930 20.070.... 2838 20.125.... 2205 21.100.... 2396\r\n\r\n20.008.... 2871 20.071.... 2898 20.170.... 2799 21.101.... 3436\r\n\r\n20.009.... 3878 20.080.... 2902 20.175.... 3329 21.102.... 2282\r\n\r\n20.010.... 2801 20.085.... 2437 20.180.... 2440 21.103.... 3006\r\n\r\n20.011.... 3013 20.086.... 3962 20.181.... 3311\r\n\r\n20.012.... 3610 20.090.... 2776 20.183.... 3595 22.005.... 4619\r\n\r\n20.013.... 3700 20.091.... 2896 20.198.... 3301 22.010..... 857\r\n\r\n20.016.... 5272 20.092.... 3049 20.200.... 3222 22.013.... 4616\r\n\r\n20.020.... 3054 20.093.... 1810 22.016.... 3734\r\n\r\n20.023.... 2585 20.096.... 2382 21.001.... 1973 22.020.... 4610\r\n\r\n20.024.... 3104 20.097.... 2348 21.004.... 1898 22.025.... 2631\r\n\r\n20.025.... 2820 20.098.... 2296 21.005.... 2651 22.026.... 6867\r\n\r\n20.026.... 3034 20.099.... 3134 21.007.... 4323 22.028.... 8888\r\n\r\n20.027.... 3054 20.100.... 2001 21.009.... 1926 22.030.... 4657\r\n\r\n20.028.... 3202 20.101.... 7774 21.010.... 2446 22.040.... 4603\r\n\r\nId: 742684. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "742674": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE18/03/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO WALDEMAR GONÇALVES, matrícula nº 1.141.459-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com efeitos a contar de 19/02/2009, referente ao processo nº E-08/220292/2009. \r\n\r\nId: 742674"
                    ],
                    "740740": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2009\r\n\r\nConcedo o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n4.338-0 \r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n4.433-9 \r\n\r\nFRANCISCO A. DE M. DE OLIVEIRA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n4.443-8 \r\n\r\nSILVIA COSTA DA SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n4.452-9 \r\n\r\nSEBASTIÃO MORILO MENARIO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n4.453-7 \r\n\r\nAMELIA REGINA C. ARAO DIAS \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n4.456-0 \r\n\r\nEULINA IGNACIO DA SILVEIRA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n4.458-6 \r\n\r\nROSSANO REIS DA SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n4.475-0 \r\n\r\nSONIA RANGEL DE SOUZA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n4.508-8 \r\n\r\nRITA LIANA PITANGA DA SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n165.146-2 \r\n\r\nROSANE MONTEIRO BANDEIRA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n165.169-4 \r\n\r\nSONIA CRISTINA C. SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n165.193-4 \r\n\r\nLUIZ FABIANO O. E SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n177.441-3 \r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS BARBOSA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/09/2005 \r\n\r\nR\r\n\r\n177.592-3 \r\n\r\nALCINO ARTHUR DE FREITAS \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n179.657-2 \r\n\r\nGUILHERME LEITE SANTOS \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n179.676-2 \r\n\r\nVANIA MARIA F. DE ARAUJO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n179.756-2 \r\n\r\nMARTHA MESQUITA DA ROCHA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n180.010-1 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO M. DA CRUZ \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n180.312-1 \r\n\r\nADELINO CARDOSO B. FILHO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n180.943-3 \r\n\r\nROMILDO JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n189.806-3 \r\n\r\nPAULO TORRES SERRANO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n189.808-9 \r\n\r\nJORGE PEREIRA PORTO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n189.831-1 \r\n\r\nSEVERINO A. ROCHA DE MOURA \r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n26/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n190.027-3 \r\n\r\nMARIO ANTONIO B. DE ARAUJO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n191.241-9 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n191.382-1 \r\n\r\nDEISE THOME T. DE CASTRO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n196.219-0 \r\n\r\nMANOEL DE AZEREDO PIMENTA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/12/2004 \r\n\r\nR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n198.791-6 \r\n\r\nEDNA SILVA C. DOS SANTOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n199.080-3 \r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE FARIAS \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n253.775-1 \r\n\r\nLUIGI LUIZATTE \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n257.305-3 \r\n\r\nJORGE ELIAS PRENDA DA SILVA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n257.565-2 \r\n\r\nELIZABETH COUTINHO BRAGA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n257.917-5 \r\n\r\nJORGE DE SOUZA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/12/2006 \r\n\r\nR\r\n\r\n262.877-4 \r\n\r\nMARIO FERREIRA MARANHÃO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.054-9 \r\n\r\nLUIZ MANOEL DA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.492-1 \r\n\r\nJAIME DA SILVA TRIBUZY \r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n07/02/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.575-3 \r\n\r\nJOSE GERALDO MOREIRA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.599-3 \r\n\r\nMARCOS F. DOS SANTOS \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n29/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.908-6 \r\n\r\nVANDEA PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.924-3 \r\n\r\nROBSON DA ROCHA VIEIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.955-7 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS F. MARTINHO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.972-2 \r\n\r\nLEILAIR PERES DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.995-3 \r\n\r\nMARCOS V DE F. BRANDÃO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n264.009-2 \r\n\r\nEUCLIDES RIQUE FERREIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n264.038-1 \r\n\r\nMARCIA ESQUERDO CARNEIRO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n264.039-9 \r\n\r\nGISLENE DOS S. FERREIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n264.042-3 \r\n\r\nELIANA INEZ GOMES VILAR \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n264.049-8 \r\n\r\nANTONIO E. DE V. ATHAYDE \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n264.057-1 \r\n\r\nLUIZ CHRISTINO P. PICANÇO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n264.099-3 \r\n\r\nLUIS FELIPE F. DE MORAES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n264.100-9 \r\n\r\nLUCI DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n264.542-2 \r\n\r\nEMERSON PALADINO DA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n264.670-1 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO B. QUADRO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.483-8 \r\n\r\nALTAIR DA COSTA ANDRADE \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n265.622-1 \r\n\r\nPAULO ROBERTO G. CAVALCANTI \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.644-5 \r\n\r\nPAULO CESAR T. MONTEIRO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.711-2 \r\n\r\nPAULO CESAR SILVA MACHADO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.726-0 \r\n\r\nSERGIO ROMAO BAPTISTA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.983-7 \r\n\r\nANDECLEY A. S. CARDOSO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n266.095-9 \r\n\r\nGERALDO DUARTE \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n266.116-3 \r\n\r\nCLEBER BATISTA N. FILHO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n266.135-3 \r\n\r\nDENILSON PINTO DE SOUZA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n266.175-9 \r\n\r\nROBERTO LOURENCO G. FILHO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n266.222-9 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO MAIA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n266.239-3 \r\n\r\nGILDASIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n267.060-2 \r\n\r\nGIL CLEBER D. DE CARVALHO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n267.084-2 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE SA RAMOS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/08/2007 \r\n\r\nC\r\n\r\n267.368-9 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MANGIFESTA \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n267.565-0 \r\n\r\nEDVALDO MACEDO RODRIGUES \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n267.885-2 \r\n\r\nRENATO DOS S. GUIMARÃES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n268.024-7 \r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n268.585-7 \r\n\r\nSERGIO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n268.632-7 \r\n\r\nVALCIR FERREIRA S. JUNIOR \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n269.419-8 \r\n\r\nRAIMUNDO C. SCHRAMN \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n269.426-3 \r\n\r\nWILTON LUIZ DE SOUZA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n269.875-1 \r\n\r\nDIACUI INDIO GUANABARA \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/06/1997 \r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/06/2000 \r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/06/2003 \r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/06/2006 \r\n\r\nC\r\n\r\n269.910-6 \r\n\r\nRUTH CRISTINA RODRIGUES \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n288.793-3 \r\n\r\nPEDRO COSME C. DE SOUZA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n288.870-9 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO DA C. VIANNA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n288.885-7 \r\n\r\nSERGIO MACHADO LEITE \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n288.950-9 \r\n\r\nMARCOS BRUM CAUTCHES \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n289.395-6 \r\n\r\nSERGIO IORIO VASCONCELOS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n513.349-1 \r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n806.507-0 \r\n\r\nJOAO VICENTE PIRES JARDIM \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n808.658-9 \r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA SALLES \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n808.792-6 \r\n\r\nRENAN DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n809.597-8 \r\n\r\nJOSE RICARDO F. DE PINHO \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n810.899-5 \r\n\r\nARMANDO MARIO F. R FILHO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n811.582-6 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n815.909-7 \r\n\r\nROBERTO DA COSTA GOMES \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n819.601-6 \r\n\r\nJOAO CARLOS BRAVO FERREIRA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n824.398-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LEAL \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n834.835-1 \r\n\r\nNILZA VALQUIRIA O. LUCAS \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n849.417-1 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. GATTI \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.612-1 \r\n\r\nJOSE ROBERTO M. RAIMUNDO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.616-2 \r\n\r\nMARCELO S. DO NASCIMENTO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.617-0 \r\n\r\nSHEILA DA SILVA PIRES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.620-4 \r\n\r\nFABRICIO DE MELO SOARES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.622-0 \r\n\r\nSERGIO RENATO VIANA BRAZ \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.626-1 \r\n\r\nJOHN HERBERT DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.629-5 \r\n\r\nMAURICIO DE ARAUJO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.630-3 \r\n\r\nCESAR VIEIRA PASSOS \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.631-1 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO VIANNA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.634-5 \r\n\r\nHELDER BERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.635-2 \r\n\r\nMANUEL JORGE CRUZ MIRANDA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.637-8 \r\n\r\nJOSE SIMAO DANTAS \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.638-6 \r\n\r\nALBERTO AUGUSTO N. BORGES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.639-4 \r\n\r\nRUBENS BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.640-2 \r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.643-6 \r\n\r\nREINALDO DA COSTA FREIRE \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.648-5 \r\n\r\nMARCOS ROMERO M. DE SOUZA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.650-1 \r\n\r\nPAULO ROBERTO N. CORREA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.653-5 \r\n\r\nROBSTEN R. LIMA DE FREITAS \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.655-0 \r\n\r\nMARCELUS NEVES PEREIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.656-8 \r\n\r\nJOSE RAMIRO DE FREITAS FILHO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.658-4 \r\n\r\nMARLOS PROENCA COSTA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.659-2 \r\n\r\nROBERTO F. DE CARVALHO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.665-9 \r\n\r\nPAULO LADO MANCEBO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.666-7 \r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.667-5 \r\n\r\nMARCEL NARCIZO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.668-3 \r\n\r\nALAN DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.671-7 \r\n\r\nJOSE VICENTE DA COSTA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.675-8 \r\n\r\nCLAUDIO COSTA BOTELHO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.677-4 \r\n\r\nADALBERTO JOSE R. DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.679-0 \r\n\r\nEMMANUEL M DA S GONÇALVES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.682-4 \r\n\r\nPAULO AFONSO P. CELEBRINI \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.683-2 \r\n\r\nJOÃO G. DA SILVA GONZAGA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.684-0 \r\n\r\nJORGE GOMES BARREIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.685-7 \r\n\r\nVICENTE XIMENES DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.686-5 \r\n\r\nADALBERTO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.688-1 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA BASTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.690-7 \r\n\r\nMARINO GUEDES PANI JUNIOR \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.693-1 \r\n\r\nHUGO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.695-6 \r\n\r\nCELSO A. DAS VIRGENS JUNIOR \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.699-8 \r\n\r\nCARLOS A DAFLON MENDES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n852.700-4 \r\n\r\nAFONSO RUSSO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.703-8 \r\n\r\nPIERRE ANGEL LEITE DE M FARO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n860.411-8 \r\n\r\nANTONIO RICARDO R DO OUTAO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.234-1 \r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.559-1 \r\n\r\nFERNANDO AVILA T DA SILVA \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.596-3 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE A BRAGA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.945-2 \r\n\r\nMARCOS TADEU A ANNIBAL \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.969-2 \r\n\r\nMAURO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.971-8 \r\n\r\nMAURO LUIS DA SILVA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2005 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.990-8 \r\n\r\nMONSUETO C. FERREIRA FILHO \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n872.288-6 \r\n\r\nGIOVAN KRONENBERGER \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n872.336-3 \r\n\r\nWADSON DO N. SILVA \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n888.779-6 \r\n\r\nMARCELLO B. DE OLIVEIRA \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n888.905-7 \r\n\r\nJESUE GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/2005 \r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n888.938-8 \r\n\r\nMICHEL ELIAS DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.114-5 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DIAS \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.576-5 \r\n\r\nANDREA M GOMES G. DA SIL \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.584-9 \r\n\r\nALESSANDRA H. BARROSO \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.587-2 \r\n\r\nCLAUBER L. D. AVILA CANASTRA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.592-2 \r\n\r\nSELMA MATIAS XIMENES \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.593-0 \r\n\r\nALEXANDRE AMANDIO SIL \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.594-8 \r\n\r\nALEXANDRE CHAVES SANTOS \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.600-3 \r\n\r\nANDREA T TAVARES SCHNEIDER \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.605-2 \r\n\r\nCARLO MAXIMO G. GOMES \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.608-6 \r\n\r\nEDUARDO CATARINO COSTA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.611-0 \r\n\r\nGILBERTO P. DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.613-6 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES COELHO \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.614-4 \r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n889.615-1 \r\n\r\nMARCIO R. BLUNK SANTOS \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.617-7 \r\n\r\nNORMA MACHADO \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.619-3 \r\n\r\nPAULO ANTONIO G DA SILVA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.626-8 \r\n\r\nMARGARETE PATENA M. VIEIRA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.633-4 \r\n\r\nCECILIA BARBOZA G. DE LIMA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.639-1 \r\n\r\nALESSANDRA MOURA VIEIRA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.152-5 \r\n\r\nTHIAGO MOREIRA PINHEIRO \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.157-4 \r\n\r\nFERNANDA R. DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.162-4 \r\n\r\nMARCELO MAXIMO LIMA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.179-8 \r\n\r\nMARCELO RORIZ RESENDE \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.184-8 \r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BARRETO \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.185-5 \r\n\r\nHENRIQUE PINTO DE ORNELLAS \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.187-1 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS SIFFERT \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.202-8 \r\n\r\nELVIS DOS SANTOS FREIRE \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.206-9 \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA G. TEIXEIRA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.210-1 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA S. P. DE OLIVEIRA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.212-7 \r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA PORTES \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.215-0 \r\n\r\nMARCELLE SOARES FERREIRA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n930.955-0 \r\n\r\nJOAO HUMBERTO G. DE OLIVEIRA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/2007 \r\n\r\nC\r\n\r\n944.021-5 \r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO ZAHAR \r\n\r\n9 \r\n\r\n50\r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/07/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n946.483-5 \r\n\r\nALEXANDRE H. Y. BARROS SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n946.499-1 \r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n11/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n946.510-5 \r\n\r\nMARCELO CUNHA VIEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n946.521-2 \r\n\r\nLEONARDO A. D. DOS SANTOS \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n946.526-1 \r\n\r\nJOSE PAULO PIRES \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/05/2008 \r\n\r\nR\r\n\r\n1.003.896-6 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GUEDES \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.267-9 \r\n\r\nROSANGELA CAMARGO CASTRO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.274-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.340-4 \r\n\r\nNOECI DA SILVA G. P. ARRUDA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.369-3 \r\n\r\nENEAS VAZ FILHO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.390-9 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MORENO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.420-4 \r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA LEITE \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.421-2 \r\n\r\nIVONE JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.440-2 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.441-0 \r\n\r\nLILIAN CORREA FERNANDES \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.446-9 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO A. NEVES \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.454-3 \r\n\r\nANA REGINA SOARES \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.457-6 \r\n\r\nFAUSTO SOUZA DA SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.466-7 \r\n\r\nLEILA CORREA F PERROTE \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.469-1 \r\n\r\nMARCOS MOURA MATTOS \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.473-3 \r\n\r\nROSEMAR DA ROS BODART \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.478-2 \r\n\r\nREGINA CELIA F BORGES \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.483-2 \r\n\r\nCRISTINA M GODINHO C VIANNA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.484-0 \r\n\r\nTADEU PITANGA DA SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.486-5 \r\n\r\nANA AMELIA DE O. E SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.488-1 \r\n\r\nJOSE COE RIBEIRO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.491-5 \r\n\r\nCELSO DE AZEVEDO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.493-1 \r\n\r\nSANDRA R. DE ALMEIDA MAIA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.501-1 \r\n\r\nTELSON NILTON DE A. ALVES \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.504-5 \r\n\r\nCIRENE MAISE COSTA DIAS \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.506-0 \r\n\r\nGILBERTO REINALDO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.510-2 \r\n\r\nANGELICA DE S. G. P. VIANNA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.512-8 \r\n\r\nNEUSA MARIA M DE OLIVEIRA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.515-1 \r\n\r\nANA M. SCHWARTZ DE ARAUJO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.523-5 \r\n\r\nAFONSO CELSO PINTO IALONGO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.533-4 \r\n\r\nROSA MARIA FEITOSA NUNES \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.544-1 \r\n\r\nMARIA LUCIA S. DE O. PEREIRA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n2.004.387-3 \r\n\r\nCLARICE CASSIMIRO DA SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 740740"
                    ],
                    "740742": [
                        "I - Despacho",
                        "Concedo o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n145.514-6\r\n\r\nELIZABETH SCHLUSSEL BRAGA \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n160.523-7 \r\n\r\nNEUSELI CONCEIÇÃO L. MACHADO \r\n\r\n10 \r\n\r\n55\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n164.740-3 \r\n\r\nJOSE ELIEZER TOSTES PINTO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n173.518-2 \r\n\r\nSERGIO JOÃO LORENZI \r\n\r\n7\r\n\r\n60\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n174.000-0 \r\n\r\nSERGIO LAGE DAMAZIO \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.232-6 \r\n\r\nJOAO LUIZ CASTILHO DE MELLO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.347-2 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES \r\n\r\n11 \r\n\r\n60\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.465-2 \r\n\r\nEDISON PEREIRA MELO \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.478-5 \r\n\r\nJOSE OTILIO BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.514-7 \r\n\r\nJORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.562-6 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE C. NASCIMENTO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.738-2 \r\n\r\nDELSON BORGES PINHEIRO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.808-3 \r\n\r\nELONIR CAVALCANTI DE LIMA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n180.131-5 \r\n\r\nMARCIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.428-4 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.841-5 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LOPES IANE \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n233.904-2 \r\n\r\nIRACEMA RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n258.322-7 \r\n\r\nPAULO CESAR GRASSO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n258.509-9 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.395-8 \r\n\r\nFRANCISCO JAMIL ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.502-9 \r\n\r\nSANDRA MARIA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.865-0 \r\n\r\nANGELA CRISTINA ESTALOTE \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.757-8 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE L. DE SALES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.761-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ VALLADARES NUNES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.763-6 \r\n\r\nIVONE RODRIGUES DE ARAUJO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.765-1 \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.766-9 \r\n\r\nJOSE CARLOS SAAD \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.771-9 \r\n\r\nEUNICE DOMINGUES TERRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.777-6 \r\n\r\nCRISTOVÃO JACQUES C. CANTO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.784-2 \r\n\r\nRONALDO GONÇALVES MONTALVAO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.787-5 \r\n\r\nADILSON VANDERLEI DE OLIVEIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.795-8 \r\n\r\nJORGE ANTONIO F. NORONHA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.800-6 \r\n\r\nIVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.805-5 \r\n\r\nHUBERTE DE C. LOURENÇO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.807-1 \r\n\r\nGETULIO DE PAULA DE MOURA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.812-1 \r\n\r\nJADER BARBOSA FELIX\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.819-6 \r\n\r\nDIRLEY FERNANDES CAMPOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.822-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE B. DE ALMEIDA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.824-6 \r\n\r\nGILSON GOMES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.825-3 \r\n\r\nJOÃO MAURICIO DOS SANTOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.827-9 \r\n\r\nJOSE LUIZ GARCEZ \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.828-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO N. VIEIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.830-3 \r\n\r\nEVALDO DE SOUZA REZENDE \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.833-7 \r\n\r\nALCIDES WANDERLEY FILHO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.837-8 \r\n\r\nALDIR JOSE SOTERO JUNIOR \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.839-4 \r\n\r\nJOSE MARIA CHEDIER BARREIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.841-0 \r\n\r\nJUSSARA LUZIA LUCAS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.843-6 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MATTOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.844-4 \r\n\r\nCARLOS ONOFRE VALENTIM ALVES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.845-1 \r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.847-7 \r\n\r\nCARLOS JOSE DA G. GUIMARÃES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.849-3 \r\n\r\nFATIMA LOURDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.852-7 \r\n\r\nEDSON MARINHO BERTOCO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.855-0 \r\n\r\nGUILHERME TORRES RAMOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.859-2 \r\n\r\nCELSO ALVES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.863-4 \r\n\r\nROBSON FERNANDES MOREIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.864-2 \r\n\r\nROGERIO VIEIRA EIRAS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.869-1 \r\n\r\nEVERALDO DE ARAUJO PAIVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.874-1 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.880-8 \r\n\r\nVANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.881-6 \r\n\r\nRICARDO VIEIRA DO AMORIM \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n262.883-2 \r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.044-0 \r\n\r\nLUCINETE SOARES DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.047-3 \r\n\r\nNELSON ANTONIO C. DE ANDRADE \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.049-9 \r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.050-7 \r\n\r\nMAX IGOR LUNA DE GUSMAO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.055-6 \r\n\r\nMARCIA C. DE C. CAPUTI GUIMARÃES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.056-4 \r\n\r\nMARCIO LUIZ MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.057-2 \r\n\r\nWENIA S VERAS R. DE OLIVEIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.058-0 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DINIZ GAMA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.059-8 \r\n\r\nLEHIR SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.060-6 \r\n\r\nPAULO FERNANDO GUMES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.061-4 \r\n\r\nMARCOS JOSE M. DOS S. M. DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.067-1 \r\n\r\nRICARDO BRAGA DE CASTRO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.068-9 \r\n\r\nWANDINEY JOSE DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.070-5 \r\n\r\nJULIO ANTONIO CAMPOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.077-0 \r\n\r\nLYCURGO DE CARVALHO M. FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.082-0 \r\n\r\nWILLIANS ARMADA SCHULTR \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.085-3 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUSA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.088-7 \r\n\r\nNILTON DE ARAUJO CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.091-1 \r\n\r\nMARCELINO DOS SANTOS F. NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.093-7 \r\n\r\nSYDNEI JOSE DO C. DOS SANTOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.097-8 \r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA DE AGUIAR \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.107-5 \r\n\r\nSERGIO CLEMENTINO DOS SANTOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.110-9 \r\n\r\nMANOEL F. DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.111-7 \r\n\r\nMARCELO B. CAVALCANTI \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.114-1 \r\n\r\nMARCIO INDELLI DA SILVA SERRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.115-8 \r\n\r\nMANOEL LUIZ RODRIGUES ROSA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.116-6 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO M. DE MATTOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.121-6 \r\n\r\nULYSSES DA SILVA SOUZA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.126-5 \r\n\r\nSILVANDERLEI OUVERNEY \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.132-3 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL SOARES BATISTA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.133-1 \r\n\r\nMURILO DA SILVA LIMA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.136-4 \r\n\r\nROGERIO DE FREITAS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.147-1 \r\n\r\nMARTA VAGUEL WADA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.628-0 \r\n\r\nMARCOS OLIVIER F. PEREIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.661-1 \r\n\r\nUBIRAJARA DE FREITAS CHAVES \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n265.495-2\r\n\r\nJORGE ACCIARIS ROCHA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n265.656-9 \r\n\r\nMURILO COELHO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n265.725-2 \r\n\r\nSEBASTIÃO RICARDO G. DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n266.182-5 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO AREIAS VALINOTI \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n266.482-9 \r\n\r\nWAGNER ROGERIO \r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n06/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n266.489-4 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n266.967-9 \r\n\r\nALFREDO DOS SANTOS S. GERALDO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n267.088-3 \r\n\r\nJORGE SIDNEY DA SILVA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n267.446-3\r\n\r\nANGELO ABREU PINTO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n267.517-1 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ S. MARANHÃO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.110-4 \r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.504-8 \r\n\r\nALADIN CENDON IGLESIAS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.505-5\r\n\r\nARIOSVALDO RIOS GUIMARÃES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.506-3 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA COELHO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.507-1 \r\n\r\nCARLOS MARCELO F. TAVARES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.509-7 \r\n\r\nCORNELIO JOSE AREDES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.512-1 \r\n\r\nENOQUE DO CARMO ALBINO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.522-0 \r\n\r\nKATIA FERNANDES T. VERONESI \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.525-3 \r\n\r\nMARCELO SILVA PINTO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.527-9 \r\n\r\nMARIA HELENA GOMES DANTAS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.528-7 \r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA FURTADO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.530-3 \r\n\r\nMAURO COSME G. CARDOSO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.535-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO P. RODRIGUES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.536-0 \r\n\r\nPAULO SILAS BARROZO DE FREITAS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.537-8 \r\n\r\nRENATO BABAIOFF \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.541-0 \r\n\r\nSEVERINO GONÇALVES RAMOS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.542-8 \r\n\r\nTELMO JOSE PESSOA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.544-4 \r\n\r\nVALERIA GUIMARÃES CARDEAL \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.546-9 \r\n\r\nWALLACY LIMA DE AQUINO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.549-3 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO V. GIULIASSE \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.553-5 \r\n\r\nDARCY RAMIRO DA CRUZ CLOTTZ \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.554-3 \r\n\r\nDENILSON CORREIA DE SOUZA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.555-0 \r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.564-2 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO LOPES NETO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.569-1 \r\n\r\nMARCIA LOPES DO NASCIMENTO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.575-8 \r\n\r\nPAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.576-6 \r\n\r\nREGINA CELIA DA F. ALMEIDA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.577-4 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE LIMA SOARES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.578-2 \r\n\r\nRICARDO DA COSTA CANAVARRO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.581-6 \r\n\r\nROSE DE AZEVEDO FRAGA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.587-3 \r\n\r\nVALERIA DRUCKER BRANDÃO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.591-5 \r\n\r\nALEXANDRE C. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.592-3\r\n\r\nALTAIR CARDOSO DA SILVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.598-0 \r\n\r\nCARLOS GILBERTO D. LOBATO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.599-8 \r\n\r\nCARLOS QUINTÃO DA COSTA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.600-4 \r\n\r\nCLEONIR SIQUEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.602-0\r\n\r\nEDNA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.606-1 \r\n\r\nILZA MELLO COUTINHO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.608-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA G. GUIMARÃES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.609-5 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOURENÇO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.615-2 \r\n\r\nKARLA M C. DE VASCONCELLOS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.619-4 \r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.620-2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE S. MANHAES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.621-0 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO S. P. F. SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.623-6 \r\n\r\nMONICA QUINTAS PEREIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.627-7 \r\n\r\nROBERTO SERGIO S. OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.628-5 \r\n\r\nRONALDO ESPASANDIN \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.635-0 \r\n\r\nALUISIO JOAQUIM \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.636-8 \r\n\r\nALVACIR ALVES DE SOUZA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.639-2 \r\n\r\nANTONIO LUIS PERROTE \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.644-2 \r\n\r\nCRISTINA MARIA M. MESTER GALVÃO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.649-1 \r\n\r\nFRANKLIN SILVA DA PAZ \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.654-1 \r\n\r\nJULIO CESAR CUSTODIO T. GURGEL \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.657-4 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.658-2 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO PRADO SOARES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.659-0 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.660-8 \r\n\r\nLUIZ RICARDO R. DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.665-7 \r\n\r\nMARCUS MONTEIRO GUIMARÃES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.669-9 \r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA BRAGA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.670-7 \r\n\r\nRAYMUNDO FERREIRA FILHO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.671-5 \r\n\r\nRENATO LOPES SANZ \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.672-3 \r\n\r\nROBERTO DE JESUS GRILLO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.675-6 \r\n\r\nTANAMY MATHEUS MOTTA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.676-4 \r\n\r\nVITOR PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.681-4 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO F. JAPIASSU \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.682-2 \r\n\r\nARMEDE MUSSER DOS SANTOS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.684-8 \r\n\r\nCARLOS DIAS RIBEIRO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.686-3 \r\n\r\nCARLOS JOSE JORDÃO MOREIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.687-1 \r\n\r\nCARLOS MARIANO A. DE MELO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.688-9 \r\n\r\nCARLOS SIDNEY P. DO CARMO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.689-7 \r\n\r\nCELSO MENEZES DAMASCENO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.691-3 \r\n\r\nDEBORA HELENA DE O. PIMENTEL \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.692-1 \r\n\r\nEDIMILSON NUNES VIANA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.695-4 \r\n\r\nFABIO GUIMARÃES F. DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.696-2 \r\n\r\nHELIO JOSE RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.698-8 \r\n\r\nHUGO FERNANDO DE S. SANTOS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.700-2 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.706-9 \r\n\r\nMARCIA BASTOS GUIMARÃES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.710-1 \r\n\r\nMARVIN SCHWAB FERREIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.715-0 \r\n\r\nROGERIO ANTUNES OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.716-8\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA BARATA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.717-6 \r\n\r\nWAGNER BONFIM CORREA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.723-4 \r\n\r\nANDRE GALVÃO BANAR \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.731-7 \r\n\r\nEDUARDO DE AZAMBUJA MOLINARO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.732-5 \r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA NOYA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.736-6 \r\n\r\nHELENA FREITAS REIS DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.739-0\r\n\r\nJOSE CARLOS CABRAL \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.743-2 \r\n\r\nMANOEL SERGIO B. DE OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.746-5 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO F. MAIA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.749-9 \r\n\r\nMARIA RITA DE A. MIRANDA LAGE \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.750-7 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO DOS SANTOS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.751-5 \r\n\r\nOSCAR KNOP HENRIQUES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.752-3 \r\n\r\nRICARDO DA COSTA LEITE \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.758-0 \r\n\r\nANESIO BARBOSA MATHIAS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.763-0 \r\n\r\nELIANE FERNANDES KALAF \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.764-8 \r\n\r\nGILMAR FERREIRA DE SOUSA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.766-3\r\n\r\nJANE HELENA C. ALBUQUERQUE \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.767-1 \r\n\r\nJORGE CARLOS VIANNA DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.768-9 \r\n\r\nJORGE RICARDO LESSA DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.769-7\r\n\r\nJOSE ANTONIO SELLERI \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.770-5 \r\n\r\nJOSE LUIZ V. DA COSTA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.771-3 \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.772-1 \r\n\r\nLUIS RICARDO MATTOS GOMES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.782-0 \r\n\r\nMARIA INES DAEMON DE MIRANDA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.784-6\r\n\r\nMIRIAN AMARAL DE ALMEIDA LEÃO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.785-3 \r\n\r\nPAULO RENATO B. DE ALMEIDA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.786-1 \r\n\r\nPAULO SERGIO BALDANSA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.788-7 \r\n\r\nRICARDO MENDES F. DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.790-3 \r\n\r\nROGERIO RODRIGUES LIMA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.791-1 \r\n\r\nRONALDO ALVES DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.792-9 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS \r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.793-7 \r\n\r\nSERGIO RENATO FERREIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.794-5 \r\n\r\nAGAMENON MARINHO DE REZENDE \r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.795-2 \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO ATTHIE \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.796-0 \r\n\r\nAMELIA IORIO DUTRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.801-8 \r\n\r\nCELIO LEITE DE OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.803-4 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES ARRUDA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.807-5 \r\n\r\nDEUSEMAR JONATAS R. PESSOA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.808-3 \r\n\r\nEDUARDO NEMER \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.810-9 \r\n\r\nFRANK ALMEIDA AFONSO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.812-5 \r\n\r\nJEFFERSON A. R DE NASCIMENTO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.817-4 \r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES ALVES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.819-0 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.820-8 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS F. DE ASSIS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.821-6 \r\n\r\nMARIO ALTINO SANTOS DO PRADO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.822-4 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA NAPOLEÃO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.823-2 \r\n\r\nMONICA MATTOS DO N. NAPOLEÃO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.824-0 \r\n\r\nPAULO ANTONIO P. DE MEDEIROS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.826-5 \r\n\r\nRODOLFO SCHMIDT POULET \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.832-3 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.834-9 \r\n\r\nANA CRISTINA SOARES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.838-0 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.839-8 \r\n\r\nCARLOS LUIZ ALVES CORREA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.840-6 \r\n\r\nCEZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.841-4 \r\n\r\nCLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.845-5 \r\n\r\nEDUARDO BASSIL GOMES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.846-3 \r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO ROCHA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.850-5 \r\n\r\nJORGE RICARDO COPELLI \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.852-1 \r\n\r\nKATIA SIMÕES SCHULZE \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.853-9 \r\n\r\nLAIZO LEAL HILL \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.857-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO B. DE ARAUJO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.858-8 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.860-4 \r\n\r\nMAXWEL DUTRA DE PAULA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.862-0 \r\n\r\nNELSON CESAR A J L DA FONSECA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.868-7 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA COELHO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.869-5 \r\n\r\nAILTON DA SILVA TORRES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.872-9 \r\n\r\nBIANCA GARCIA MERENCIO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.875-2 \r\n\r\nGERSON LAZARO DA COSTA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.876-0 \r\n\r\nHELOISA HELENA GONÇALVES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.877-8 \r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA MACEDO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.879-4 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO A. T. DE MATTOS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.881-0 \r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.882-8 \r\n\r\nROBERTO DA COSTA E COSTA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.884-4 \r\n\r\nSARAH RIBEIRO FERREIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.887-7 \r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.888-5 \r\n\r\nTHORVALDO IGOR LARA VENEZIA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.889-3 \r\n\r\nTITO MARQUES FERREIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.890-1 \r\n\r\nULISSES GOMES PEREIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.891-9 \r\n\r\nVALBER FONSECA LABRE \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.896-8 \r\n\r\nVINICIUS RICARDO F. LABRE \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.902-4 \r\n\r\nWILLIAM NEPOMUCENO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.913-1 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.707-6 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIMAO COSTA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.843-9 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DA SILVA \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n09/01/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.865-2\r\n\r\nVICTOR HUGO CUNHA DE MIRANDA \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/04/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n269.947-8 \r\n\r\nPAULO MARCIO DE B. TEIXEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n288.730-5 \r\n\r\nCARLOS MAGNO A. MARTINEZ \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n288.962-4 \r\n\r\nWILFRID CASTILHO MACHADO FILHO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.588-6 \r\n\r\nWALMIR MOREIRA LACERDA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.667-8 \r\n\r\nWAGNER AMARAL DE FARIA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.692-6 \r\n\r\nJOSE SEBASTIÃO G. MACELLO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n513.313-7 \r\n\r\nARMINDO DA COSTA PEREIRA \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n806.367-9 \r\n\r\nAILTON TONASSI FALCÃO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n806.373-7 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE N. PEREIRA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n806.470-1 \r\n\r\nDENISE GONÇALVES DE M. RIVERA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n806.471-9 \r\n\r\nEDSON LISBOA \r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n806.511-2 \r\n\r\nJULIA ALMEIDA DE SOUZA RAMOS \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n809.338-7 \r\n\r\nSANDRA MOREIRA DE ORNELLAS \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n810.906-8\r\n\r\nARTUR FERNANDO DE CARVALHO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n811.763-2 \r\n\r\nLUCIANA LOPES DIAZ BENJO \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.149-3 \r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES FILHO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n815.866-9 \r\n\r\nJOSE AFONSO MOTA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.659-6 \r\n\r\nAMAIR CELIO MACEDO DE SOUZA \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n817.981-4 \r\n\r\nSERGIO DAMIÃO MATHEUS JUNIOR \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n819.164-5 \r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n819.690-9 \r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS BARRETO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.837-7 \r\n\r\nMAURICIO LUCIANO DE A. E SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.838-5 \r\n\r\nNADIA SAD ABRAHAO \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.046-8 \r\n\r\nJOSE MAURICIO F. B DE ANDRADE \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.048-4 \r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SEABRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.049-2 \r\n\r\nMARCELO ABRANTES DE MENEZES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.050-0 \r\n\r\nJOSE VICENTE MARQUES BARROZO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.053-4 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.055-9 \r\n\r\nGILMAR MODESTO DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.057-5 \r\n\r\nFERNANDO A. DE O. PESSANHA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.059-1 \r\n\r\nMARCELLO LOSSIO MOREIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.065-8 \r\n\r\nMAGNA DA COSTA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.067-4 \r\n\r\nGEORGE NEI HUBNER DE ALMEIDA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.068-2 \r\n\r\nALEXANDRE A. F. DOS SANTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.069-0 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE F. GUIMARÃES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.071-6 \r\n\r\nLEANDRA GUEDES R. TEIXEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.072-4\r\n\r\nALBERTO SUN PEREIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.073-2 \r\n\r\nELIDIMAR DE BARROS S. MESQUITA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.075-7 \r\n\r\nJULIO CEZAR GOMES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.080-7 \r\n\r\nGILMAR STIEF \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.083-1 \r\n\r\nAMAURY MOREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.084-9 \r\n\r\nSANDY LON GOMES FIGUEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.086-4 \r\n\r\nMARCELO DE FIGUEREDO MENDES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.088-0 \r\n\r\nMARCELO MARTINS BEZERRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.089-8 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE LIMA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.090-6 \r\n\r\nTANIA FURTADO DIAS \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.092-2 \r\n\r\nJOSE MAURICIO BUENO BONIN \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.101-1 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES SOUZA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.102-9 \r\n\r\nLUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.104-5 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO LOPES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.107-8 \r\n\r\nRENATO DE SIMONE \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.108-6 \r\n\r\nUBIRATAN DE CASTRO GAMA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.111-0 \r\n\r\nJAYME BITTENCOURT SUZUKI \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.113-6 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE V. SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.114-4 \r\n\r\nMARCELO GALHARDO DE MESQUITA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.115-1 \r\n\r\nCAIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.116-9 \r\n\r\nRICARDO VIEIRA DE MATOS \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.117-7 \r\n\r\nLUIS FELIPE TAVARES ESTEVAM \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.118-5 \r\n\r\nMARCIO JOSE B. DE CARVALHO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.120-1 \r\n\r\nSANDRO CESAR JUSTI DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.121-9 \r\n\r\nMARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.125-0 \r\n\r\nLUIS FERNANDO N. DE ALMEIDA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.127-6 \r\n\r\nCID DA ROCHA TEIXEIRA FILHO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.128-4 \r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE F. SOARES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.131-8 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES GOMES \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.133-4\r\n\r\nGILBERTO DA RIN \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.134-2 \r\n\r\nERIC LUIS DA SILVA CASTRO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.135-9 \r\n\r\nRICARDO OFFREDE SEBASTIÃO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.136-7 \r\n\r\nDAVID BORGES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.137-5 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE NINA PINHEIRO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.138-3 \r\n\r\nROMUALDO JOSE LUIS NETO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.140-9 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARRUDA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.143-3 \r\n\r\nEDSON ALMIR DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.415-5 \r\n\r\nCLEMILSON RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n859.663-7 \r\n\r\nLUIZ PAULINO MONTEIRO \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n860.369-8 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAGA MENDES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n860.491-0 \r\n\r\nANDREIA LIMPI GOUVEIA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n870.763-0 \r\n\r\nDANIELE MANHAES CALDAS \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n870.781-2 \r\n\r\nLUIZA CRISTINA DE S. PINHEIRO \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n870.860-4 \r\n\r\nALVERNE ALMEIDA LINS \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n870.913-1 \r\n\r\nDANIEL BOMFIM UCHOA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.060-0 \r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.152-5 \r\n\r\nALEX BARROS TAVARES \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.186-3 \r\n\r\nALEXANDRE RAMOS AZEREDO \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.229-1 \r\n\r\nANDERSON AMARAL DA SILVA \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.245-7 \r\n\r\nANDRE LUCIO G. DA S. PEREIRA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.257-2 \r\n\r\nANDRE RODRIGO S. GOMES \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.332-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO D. DE BARROS \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.363-8 \r\n\r\nCLAUDIA OTILIA CAETANO DA SILVA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.432-1 \r\n\r\nDIOGO FERRARI \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.487-5 \r\n\r\nENOCK DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.529-4 \r\n\r\nFABIO PEIXOTO BARBOSA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.571-6 \r\n\r\nFERNANDO XAVIER BRAZ \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.573-2 \r\n\r\nFLAVIA ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.707-6 \r\n\r\nJOÃO VICENTE SA F. D. DE OLIVEIRA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.785-2 \r\n\r\nLEONARDO PIMENTEL MACIEL \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.798-5 \r\n\r\nLUCIANA CAMPOS DE CARVALHO \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.818-1 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO F. DO NASCIMENTO \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n871.958-5 \r\n\r\nMARIO ROGERIO A. DOS SANTOS \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n872.003-9 \r\n\r\nOTAVIO NUNES SARTORI \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n872.053-4 \r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DIAS \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n872.060-9 \r\n\r\nRENAN DUARTE \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n872.101-1 \r\n\r\nRICHARD YBARS VALENCA BRAGA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n872.110-2 \r\n\r\nROBERTO MATHIAS BARROSO \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n872.114-4 \r\n\r\nROBSON SILVEIRA DA SILVA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n872.131-8 \r\n\r\nRODRIGO PORTO HEINDIK \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n872.275-3 \r\n\r\nWILSON MARTINS FILHO \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.598-0 \r\n\r\nMARCELO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.677-2 \r\n\r\nGILMAR PALOMINO DOS SANTOS \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.693-9 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DA GAMA CUNHA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.725-9 \r\n\r\nAMANDA MONTEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.792-9 \r\n\r\nERICK DUARTE CORREA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.984-2 \r\n\r\nRAFAEL CARDOSO RIBEIRO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.012-1 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.066-7 \r\n\r\nLEONARDO DO N. MARTINS \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.243-2 \r\n\r\nMARCELO ROMERO SENAS \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.350-5 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR G. DOS SANTOS \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.420-6 \r\n\r\nCLAUDIA REIS GASPAR \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.452-9 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.630-0 \r\n\r\nLUCIO ANTONIO MARTINS \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n889.655-7 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA CAMARGO LEITE \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n934.761-8 \r\n\r\nEDUARDO JORGE ALVES SOARES \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 740742"
                    ],
                    "740741": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/03/2009\r\n\r\nConcedo o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n177.270-6 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS A. GONÇALVES \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n177.522-0 \r\n\r\nNELSON MONTEIRO FARIA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.643-4 \r\n\r\nALEXANDRE DUARTE CORREA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n177.740-8 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n178.186-3 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO CORREA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n178.691-2 \r\n\r\nGERSON MARCHETTI MEDINA \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n178.727-4 \r\n\r\nAILCE SOARES DE SOUZA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n180.905-2 \r\n\r\nROBERTO OSWALDO M. G. FILHO \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n181.213-0 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n181.380-7 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PEDRAZZA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n193.381-1 \r\n\r\nMARCIO MACHADO GUIMARÃES \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n196.251-3 \r\n\r\nJORGE LUIZ VERISSIMO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n235.537-8 \r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n242.717-7 \r\n\r\nWALKER ARAUJO TAVARES \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n257.641-1 \r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n257.720-3 \r\n\r\nROBERTO CALDAS VON PARASKI \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n258.107-2 \r\n\r\nELIANE VICENTE VILLELA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n258.115-5 \r\n\r\nROBSON FONTENELE GOMES \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n258.508-1 \r\n\r\nGERALDO RAMOS CARVALHO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n258.625-3 \r\n\r\nRONALDO SANTANNA DA SILVA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n260.462-7 \r\n\r\nELI GOMES BOURGUIGNON \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n261.488-1 \r\n\r\nPAULO ESTEVES R. DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n262.758-6 \r\n\r\nHERCULES LUCIO DUARTE PAIXÃO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n262.816-2 \r\n\r\nHAROLDO RUY M. TEIXEIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n262.834-5 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE L. G. DA SILVA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n262.865-9 \r\n\r\nHERBERT REIMER JUNIOR \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.042-4 \r\n\r\nLELIO THADEU DE ABREU PEREIRA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.052-3 \r\n\r\nUBIRAJARA ROSA DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.142-2 \r\n\r\nPAULO MONTEZUMA C. DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n263.571-2\r\n\r\nHELIO FREDERICO G. DA S. FILHO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.497-8 \r\n\r\nPAULO OTONI SIQUEIRA RIBEIRO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.536-3 \r\n\r\nJOSE RIBEIRO FILHO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.575-1 \r\n\r\nLUIS ALBERTO PINHO COSTA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.679-1 \r\n\r\nODILIO GOMES DE ARAUJO \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.691-6 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n265.717-9 \r\n\r\nSERGIO ALVES HENDERSON \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n266.457-1 \r\n\r\nJOELSON CORREA ABREU \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n267.178-2 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE BARROS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n267.854-8 \r\n\r\nPAULO FERREIRA NINES \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n268.150-0 \r\n\r\nANTONIO CARLOS C. FANTAPPIE \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n268.744-0 \r\n\r\nMARCIO NAVARRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n268.878-6 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FAST BOLDT \r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n01/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n269.649-0 \r\n\r\nROBERTO SIMÕES DOS SANTOS \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n269.656-5 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA F. EUGENIO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n269.891-8 \r\n\r\nJOSE RENATO AGUIAR PONTES \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n269.945-2 \r\n\r\nMARISE SANTOS MAIA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n288.750-3 \r\n\r\nMARCELO SANTOS SILVA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n288.945-9 \r\n\r\nLELIO RIBEIRO C. DA S. NETO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n288.949-1 \r\n\r\nMANOEL BARCELOS DE AGUIAR \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n288.976-4\r\n\r\nJAMES DUARTE LOPES \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n289.903-7 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO S. DE SOUSA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n806.496-6 \r\n\r\nEDNA MARIA CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n806.581-5 \r\n\r\nMARIA LIDIA DE ABREU SILVA \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n808.772-8 \r\n\r\nIVA FERNANDES ARRUDA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n834.843-5 \r\n\r\nGILBERTO DIAS \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n849.386-8 \r\n\r\nMARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n31/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n852.662-6 \r\n\r\nGLAUCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n853.068-5 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n853.071-9 \r\n\r\nMILTON SIQUEIRA JUNIOR \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n853.073-5 \r\n\r\nSANDRA MARIA PINHEIRO ORNELAS \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n859.646-2 \r\n\r\nGABRIEL SIMAO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n859.655-3 \r\n\r\nCARLOS ROBERIO C. MENDES \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n860.927-3 \r\n\r\nFLAVIO DA ROSA LOUREIRO \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.054-3 \r\n\r\nOSWALCY DUARTE VIANNA FILHO \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.109-5 \r\n\r\nVANESSA DE MEDEIROS AGUIAR \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.158-2 \r\n\r\nALEXANDER COSTA \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n871.356-2 \r\n\r\nCLAUBER AMORIM PENA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n872.031-0 \r\n\r\nPEDRO CARLOS G. DE ANDRADE \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n872.240-7 \r\n\r\nVANUSA RODRIGUES VARGAS \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2005 \r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n872.247-2 \r\n\r\nVICENZO DI BENEDITTO \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n872.287-8 \r\n\r\nLEONARDO DIAS RIBEIRO \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n872.313-2 \r\n\r\nWLADIMIR DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n872.338-9 \r\n\r\nMARCIO MACIEL QUARESMA \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.011-3 \r\n\r\nMARCO ANTONIO AFONSO DA SILVA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.226-7 \r\n\r\nANDRE LUIS REBELLO SIMÕES \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.246-5\r\n\r\nMAURO ANDRE PORTO CARDOSO \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.322-4 \r\n\r\nBRANDO JUNIOR V. RODRIGUES \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2003 \r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/08/2003 \r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/08/2006 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.451-1 \r\n\r\nVINICIUS DE LIMA GOMEZ \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n889.574-0 \r\n\r\nCELIO EDUARDO A. ERTHAL ROCHA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.151-7 \r\n\r\nELAINE PAIVA DOUTEL \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.171-5 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.177-2 \r\n\r\nANA PAULA MANCANO SABOIA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n921.223-4 \r\n\r\nRENATO COSTA DE BRITO \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n937.281-4 \r\n\r\nHUGO DUARTE LIMA \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/2006 \r\n\r\nC\r\n\r\n944.018-1 \r\n\r\nGILSON PERDIGAO S DE A FILHO \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.003.168-0 \r\n\r\nSANDRA MARA Q. DOS S SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\n1.161.974-9 \r\n\r\nMARIA LUCIA RIBEIRO CAZES \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/05/2008 \r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 740741"
                    ],
                    "742785": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio natalidade aos seguintes servidores: \r\n\r\nProcesso nº E-09/1145/2592/2009 - JÚLIO CESAR PAULO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00270/2589/2009 - ANDERSON DA SILVA COELHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00269/2589/2009 - GUILHERME COUTO BARBOSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00268/2589/2009 - PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/574/2582/2009 - PAULO SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/573/2582/2009 - JORGE DE OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2572/2009 - ALESSANDRO GEVERGI OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2593/2009 - EVALDO MARTINS DA PAIXÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2572/2009 - JOENÉLSON SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2540/2009 - CARLOS RENO MEBUS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2513/2009 - MÁRCIA RAMOS BRITTO TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2513/2009 - GLAUCO RODRIGUES DE MORAES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1796/2504/2009 - ALEX JOSÉ BRITO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1664/2504/2009 - JORGE EGYDIO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/124/2579/2009 - CARLOS ROBERTO SALES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2527/2009 - JOÃO ROBERTO VALERIANO LINO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/14504/2592/2008 - MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 742785"
                    ],
                    "742784": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.02.2009\r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio natalidade aos seguintes servidores: \r\n\r\nProcesso nº E-01/172.398/2004 - MARCOS LUIZ MIRANDA SOARES.\r\n\r\nProcesso nº E-01/11.593/2006 - RICARDO CÉSAR GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso nº E-01/144.340/2006 - WANDRE TEODORO SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-01/52.653/2007 - CARLOS ALBERTO BESSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2544/2008 - PATRÍCIA MACIEL VIEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/2520/2008 - DILERMANO DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/209/2512/2008 - LEONARDO FIGUEIREDO OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/207/2512/2008 - SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/206/2512/2008 - WILSON DA COSTA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1082/2511/2008 - ANA CRISTINA ANDRADE DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso nº E-01/120.488/2008 - MARCOS TERRA FERNANDES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1342/2597/2008 - EDIMÍLSON DE SOUZA MARÇAL.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1341/2597/2008 - EDIMÍLSON DE SOUZA MARÇAL.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1287/2597/2008 - MÁRCIO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/059/2595/2008 - GINIVAL MACEDO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/196/2582/2009 - JULIAN JOSÉ DA FONSECA\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2575/2009 - ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2510/2009 - ANDERSON BARBOSA MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2512/2009 - SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00850/2602/2009 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2606/2009 - LUZIANO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2602/2009 - MARCELO ALVES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2600/2009 - WAGNER SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2600/2009 - BRUNO LUÍS PEREIRA FUSCO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2514/2009 - DÉBORA CARLA LIMEIRA BISPO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04/2528/2009 - OTÁVIO DE ALMEIDA JUSTA.\r\n\r\nId: 742784"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "742188": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nProcesso n° E-09/197/5000/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objeto a assinatura do DOERJ, referente ao 1º semestre de 2009, no valor total de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nQuebra DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/197/5000/2009 - Dispenso a licitação e AUTORIZO a despesa a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para assinatura do DOERJ, referente ao 1º semestre de 2009, no valor total de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 742188. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "742709": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nDESLIGA o candidato ALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE, na condição de “sub judice”, do concurso público realizado em 2003 ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2006.001.071247-1, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Processo nº E-21/900.452/2009.\r\n\r\nId: 742709"
                    ],
                    "742726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nProcesso E-21/905.036/2006 - ALDO GALVÃO DE ARAÚJO - ma trícula 834.933-4 - Não reconheço do pedido de reconsideração apresentado, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 445/446.\r\n\r\nId: 742726"
                    ],
                    "742711": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\n20.03.2009\r\n\r\nATO DE 01.10.2008 - NEIZE LÉA DA SILVA GOMES, matr. 948.248-0. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/992.018/2009, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para NEIZE LÉA DA SILVA GOMES NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 742711"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "742748": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.106/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2008, para fins de registro de preços, destinado à aquisição de soluções parenterais sistema fechado, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, no item 04, pelo valor total de R$ 45.000,00, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 15, pelo valor total de R$ 1.420.875,00, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 03, 07, 08, 09, 10, 11 e 13, pelo valor total de R$ 5.893.045,00, GLICOLABOR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, nos itens 01, 02, 12 e 16, pelo valor total de R$ 6.265.785,00 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 06 e 14, pelo valor total de R$ 2.297.790,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 15.922.495,00 (quinze milhões, novecentos e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais). Item Fracassado: 05.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/12/2008.\r\n\r\nId: 742748"
                    ],
                    "742747": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.03.2009\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.083/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2008, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ABAIXADOR DE LÍNGUA, ABRIDOR DE BOCA, ALAVANCA APIACAL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: CASA DENTAL ESTRELA DALVA DE VOLTA REDONDA LTDA, nos itens 38, 97, 111 e 116, pelo valor total de (R$ 6.587,30), CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no item 55, pelo valor total de (R$ 555,50), DBS-3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA, nos itens 30, 31, 33, 40, 41 e 84, pelo valor total de (R$ 24.206,25), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTD, nos itens 01, 37, 54, 78, 80, 90, 91, 92, 96, 109, pelo valor total de (R$ 41.045,00), PROG. COMÉRCIO LTDA, nos itens 02, 04, 25, 26, 27, 63, 77, 79, 81, 87, 89, 93, 94, 117, 118, 119, 120 e 121, pelo valor total de (R$ 63.926,00), RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, nos itens 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 32, 34, 35, 36, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 86, 88, 95, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 114 e 115, pelo valor total de (R$ 353.263,52 e VALMIL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 23, pelo valor total de (R$ 7.392,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 496.975,57 (quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Itens Fracassados: 03, 05, 06, 08, 17, 24, 28, 29, 82, 83, 85, 108, 110, 112 e 113.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/03/2009.\r\n\r\nId: 742747"
                    ],
                    "742570": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nATOS de 19.03.2009 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nKÁTIA FERREIRA FRANÇA GONÇALVES - matr. n° 299.622-1\r\n\r\nVALIDADE: 16/03/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/600564/2009\r\n\r\nJESSY DA SILVA FERNANDES DA SILVEIRA - matr. n° 189.987-1\r\n\r\nVALIDADE: 30/08/1996\r\n\r\nProc. n° E-08/600554/2009\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nZILAS PEREIRA VIEIRA - matr. n° 207.758-4\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/1997\r\n\r\nProc. n° E-08/603461/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGILCELIA LICERIO DA SILVA - matr. nº 259.020-0\r\n\r\nVALIDADE: 29/07/1986\r\n\r\nProc. nº E-08/606086/2008\r\n\r\nARTIFÍCIE DE SAÚDE\r\n\r\nSAMUEL FLORENZANO - matr. n° 195.622-6\r\n\r\nVALIDADE: 10/05/1997\r\n\r\nProc. n° E-08/600335/2009\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nALBANEZ PINHEIRO MARINHO - matr. n° 295.493-1\r\n\r\nVALIDADE: 24/12/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/221655/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nEDIMAR GABRIEL DE ALMEIDA - matr. n° 625.043-5\r\n\r\nVALIDADE: 04/01/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/221187/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nDINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM - matr. nº 1.165.262-5\r\n\r\nVALIDADE: 22/11/1993\r\n\r\nProc. nº E-08/600057/2009\r\n\r\nMÉDICO - NEUROLOGISTA\r\n\r\nELIZETE MACHADO GOMES - matr. n° 803.275-7\r\n\r\nVALIDADE: 04/01/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/600765/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHELENA DE SOCORRO BARBOSA - matr. n° 261.616-7\r\n\r\nVALIDADE: 24/01/2002\r\n\r\nProc. n° E-08/600659/2009 \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nROBERTO DA SILVA BRAGA - matr. n° 260.336-3\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2001\r\n\r\nProc. n° E-08/602722/2008 \r\n\r\nATOS de 19.03.2009 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES DE QUEIROZ - matr. nº 814.483-4\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2004\r\n\r\nProc. nº E-08/220887/2008\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MAIA GOMES PEREIRA - matr. n° 850.836-8\r\n\r\nVALIDADE: 25/08/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/221024/2008\r\n\r\nMARIA PASTORA FERNANDES DA SILVA - matr. n° 851.226-1\r\n\r\nVALIDADE: 03/09/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/220563/2008\r\n\r\nQuebra ANGELICA NORONHA DIAS - matr. n° 862.169-0\r\n\r\nVALIDADE: 27/09/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/600479/2009\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DE FREITAS - matr. n° 863.458-6\r\n\r\nVALIDADE: 30/10/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/600773/2009\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA PNEUMO-FUNCIONAL \r\n\r\nSIMONE JESUS DE ABREU - matr. n° 864.295-1\r\n\r\nVALIDADE: 13/11/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/600741/2009\r\n\r\nMÉDICO - ACUPUNTURA\r\n\r\nEMILIO RAFAEL GALLAND MIRA Y LOPEZ - matr. n° 865.519-3\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/60662/2009\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nJEANE CESARIO BAPTISTA - matr. nº 865.147-3\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/602093/2008\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nALESSANDRA NEVES GONÇALVES SANTOS - matr. n° 864.507-9\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/600665/2009\r\n\r\nOPERADOR DE RAIO X\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA - matr. n° 862.286-2\r\n\r\nVALIDADE: 28/09/2001\r\n\r\nProc. n° E-08/600764/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nMARIA EDUARDA SAMPAIO COSTA - matr. n° 862.007-2\r\n\r\nVALIDADE: 21/09/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/600489/2009\r\n\r\nId: 742570"
                    ],
                    "742706": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 09.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nATOS DE 05.01.2009 - MARLI APARECIDA DORNELAS RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nLeia-se: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2009,\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nATOS DE 01.03.2009 - ADEL MERCADANTE JUNDI\r\n\r\nOnde se lê: matr. n° 865.172-2\r\n\r\nLeia-se: matr. n° 865.172-1\r\n\r\nId: 742706"
                    ],
                    "742562": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 817.189-4, em atividades fora do contato com detentos e sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nCELIA REGINA HONORATO DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 815.294-4, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nIVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, Oficial de cartório Policial, matr. nº 819.591-9, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-09/5.916./1.702/2008.\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS PEREIRA, Professor Docente l, matrs. nºs 811.002-5 e 837.078-5, em local próximo à residência e de fácil acesso. Proc. nº E-08/222.526/2008.\r\n\r\nSONIA MARIA LIMA SEARA, Professor Docente l, matr. nº 826.336-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.585/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTINA ARAUJO BICALHO DA ROCHA, Professor Docente ll, matr. nº 805.174-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.036/2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SOUZA, Professor Docente l, matrs. nºs 294.295-1 e 838.631-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.488/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLOTILDE DE OLIVEIRA DIAS, Medico B, matr. nº 808.859-3, em atividades fora do regime de plantão e emergência. Proc. nº E-01/600.670/2006.\r\n\r\nMOYSES BAPTISTA DA PAIXÃO, Professor Docente l, matr. nº 824.637-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.599/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA MATA, Professor Docente ll, matr. nº 291.738-3, em função extra classe, fora de contato com o público e alunos, em serviços internos e em local de pouco ruído. Proc. nº E-03/4.111.405/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matrs. nºs 242.973-6 e 806.138-4, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.380/2004.\r\n\r\nSANDRA CHRYSOSTOMO DA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 287.140-8, em serviços leves, internos, com restrição de esforço com os membros superiores. Proc. nº E-01/601.735/2003.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor DEISE KNUPE DO NASCIMENTO, Professor Docente l, matr. nº 828.559-5 e Professor Docente ll, matr. n° 290.898-6, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE SOUZA CAMPOS, Médico C, matr. nº 862.213-3, em atividades que não exijam esforço dos membros superiores e fora do regime plantão e emergência, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS, Professor Docente ll, matr. nº 290.827-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.043/2007.\r\n\r\nDALVA FELICIANO, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.783-4, em função extraclasse, próximo à residência.\r\n\r\nDENISE DE SOUZA, Professor Docente l, matr. nº 912.318-3 e professor Docente ll, matr. n° 281.219-6, em função extraclasse.\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.023.738-7, em função extraclasse.\r\n\r\nKATIA VARANDA ESTEVÃO, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.931-9, em função extraclasse, próximo á residência.\r\n\r\nMARIA HELENA DE PAULA, Professor Docente ll, matr. nº 5.019.699-7, em função extraclasse.\r\n\r\nMIGUEL ERNESTO DE A. SILVA, Professor Docente l, matr. nº 5.016.107-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nODISSEA DE PAULA E SOUZA MOTTA, Professor Docente l, matr. nº 911.753-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longo período na posição sentado, subir e desce rampas ou escadas.\r\n\r\nOTILIA DE MEDEIROS FRAGA, Professor Docente ll, matr. nº 5.020.684-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor SIDILENE MEDEIROS LOPES, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.976-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.040/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA PAZ, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.542-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.318/2007.\r\n\r\nMARIA DARIA SIAS COUBE, Professor Docente l, matr. nº 236.921-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.594/2008.\r\n\r\nROGERIO GADELHA DOS SANTOS, Prof. l - Cienc. Fis. Biológica, matr. nº 222.586-0, em função extra classe, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.715/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGILTON SILVA DE CARVALHO, Servente, matr. nº 5.020.363-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.393/2008.\r\n\r\nJANE DOS SANTOS BARBOSA, Servente, matr. nº 5.016.013-4, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/222.513/2008.\r\n\r\nKATYA MARTINS MACHADO GARCIA VEIGA, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.920-2, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/222.583/2008.\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.007.622-3, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-01/108.503/1999.\r\n\r\nROSANE DA MATTA PEREIRA, Servente, matr. nº 278.663-0, em atividades fora de contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/222.533/2008.\r\n\r\nSWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA, Inspetor de Alunos, matr. nº 282.732-7, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/602.771/2004.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DOS S. FILHO, Investigador Policial, matr. nº 264.564-6, fora de atividade operacional-policial e fora do plantão noturno, em serviços leves, internos e próximo á residência.\r\n\r\nMARIA DINEIA GONÇALVES FELICIO, Merendeira ll, matr. nº 271.812-0, em serviços leves e internos, fora do ambiente de cozinha. Proc. nº E-01/136.464/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDEBORA SANTOS DE ALMEIDA, Merendeira ll, matr. nº 272.764-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.575/2008.\r\n\r\nMARCELO JARDIM CALAZANS, Inspetor Policial, matr. nº 267.778-9, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, burocráticos, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.571/2008.\r\n\r\nVALERIO CESAR DE ANDRADE PEREIRA, Inspetor Policial, matr. nº 268.545-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor LUIZ VILLA NETO, Investigador Policial, matr. nº 266.430-8, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos, burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.567/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLENICE PEREIRA DE O. SAVIGNON, Servente, matr. nº 278.222-5, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.537/2004.\r\n\r\nLUZIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Servente, matr. nº 5.019.776-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.263/2004.\r\n\r\nMARIA DA PENHA RODRIGUES BASTOS, Merendeira, matr. nº 275.745-0, em serviços leves, internos, em local de fácil acesso, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.084/2004.\r\n\r\nMARIA DAS DORES SOARES ROCHA, Servente, matr. nº 274.707-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.796/2005.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS DE MELLO, Merendeira ll, matr. nº 270.600-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.531/2008.\r\n\r\nMARINETE DA SILVA MERENCE, Servente, matr. nº 273.437-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.531/2008.\r\n\r\nMARISA MESQUITA PORTO, Professor Docente l, matr. nº 243.789-5, em função extra classe, próximo à residência. Proc. nº E-08/223.303/2007.\r\n\r\nSONIA MOISES, Servente, matr. nº 176.145-0, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas e em setor que não exijam deslocamento por escadas ou rampas. Proc. nº E-08/220.037/2009.\r\n\r\nVARLY DA CUNHA PEREIRA, Servente, matr. nº 278.377-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.409/2000.\r\n\r\nId: 742562"
                    ],
                    "742555": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato de 11.03.2009 e instaura sindicância para apurar possível irregularidade ocorrida no Hospital Estadual Getúlio Vargas e noticiada pela mídia, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores VIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, matr. nº 931.754-6, LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, matr. nº 866.489-8 e MARIZA CECÍLIA S. DO ESPÍRITO SANTO, matr. 286.098-9, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90021/2009.\r\n\r\nId: 742555"
                    ],
                    "742527": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato contido no processo nº E-08/607053/2007 de 05/11/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.792-3, ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-9 e LENILZA DE MELO ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.044-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato contido no processo nº E-08/600530/2008 de 28.01.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.792-3, ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-9 e LENILZA DE MELO ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.044-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato contido no processo nº E-08/601322/2008 de 20.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.792-3, ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-9 e LENILZA DE MELO ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.044-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato contido no processo nº E-08/601695/2008 de 16.04.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.792-3, ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-9 e LENILZA DE MELO ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.044-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato contido no processo nº E-08/601992/2008 de 13.05.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.792-3, ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-9 e LENILZA DE MELO ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.044-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato contido no processo nº E-08/602780/2008 de 24.06.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.792-3, ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-9 e LENILZA DE MELO ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.044-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato contido no processo nº E-08/604299/2008 de 22/08/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.792-3, ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-9 e LENILZA DE MELO ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.044-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nDE 05.01.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato contido no processo nº E-08/603/2008 de 21.01.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.792-3, ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-9 e LENILZA DE MELO ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.044-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nId: 742527"
                    ],
                    "742540": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 11.12.2008, publicado no D.O. de 22.01.2009, para apurar fatos ocorridos no setor da maternidade desta Unidade no plantão do dia 10.12.2008, Proc. nº E-08/90007/2009.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no setor da Maternidade desta Unidade no plantão do dia 10.12.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação comissão integrada pelos servidores WILSON MEDEIROS MENDES, Médico, matr. nº 1004132-5, MAURO LIMA BARBOSA, Fisioterapêuta, matr. nº 850322-9 e GISELDA ALVES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 0175692-3, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90007/2009.\r\n\r\nId: 742540"
                    ],
                    "742654": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/233/51150/2008 - NILTON DOS SANTOS FILHO, RG 06903, a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. nº nº E-08/262/51150/2008 - LUIS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS, RG 06876, a partir de 13 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/301/51150/2009 - EDIMILSON CORRÊA MARTINS, RG 07810, a partir de 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/302/51150/2009 - HÉLIO DA SILVA, RG 05387, a partir de 23 de dezembro de 2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/304/51150/2009 - AGNALDO FRANCISCO RAMOS, RG 05204, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nPro. nº E-08/001/51150/2009 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSME, RG 05092, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/002/51150/2009 - HÉLIO TOMAZ DE LIMA, RG 05093, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/51150/2009 - WILSON JORGE DIAS, RG 05126, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/005/51150/2009 - SÉRGIO DIAS DA SILVA, RG 05385, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/006/51150/2009 - MANUEL MERINO DE ALENCAR, RG 05053, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/008/51150/2009 - JODIMAR FRAUCHES TURQUES, RG 05034, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/010/51150/2009 - MIGUEL DE PAULA FILHO, RG 05354, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/012/51150/2009 - JOSÉ ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, RG 05041, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/013/51150/2009 - ROBÉRIO MARTINS COSTA, RG 05008, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/014/51150/2009 - LUIZ CARLOS ESPÍNDULA GOMES, RG 05490, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/015/51150/2009 - JORGE ALVES DE SOUZA, RG 05100, a partir de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional ne 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das data citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 742654"
                    ],
                    "742393": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 1º Sargento BM, na QBMP/00 - Combatente, a contar de 21 de abril de 2006, tendo em vista a decisão judicial prolatada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contida nos autos do Procedimento nº E-08/001/51418/2009, o seguintes militares:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/84- PAULO SÉRGIO FARIA DE ABREU, RG 08.392;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/84- ALMIR FERREIRA ISMÉRIO, RG 08.391;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/84- FERNANDO MARTINS DE AMORIM, RG 08.396.\r\n\r\nId: 742393"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "742720": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ASSIS RODRIGUES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe A, matr. 08/103.637-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/906.383/96.\r\n\r\nId: 742720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742721": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nATO DE 11.03.2009 - ASSIS RODRIGUES, matr. 08/103.637-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/906.383/96. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/906.383/96. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/906.383/96.\r\n\r\nId: 742721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742722": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/906.383/96 - ASSIS RODRIGUES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe A, matr. 08/103.637-8 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProcs. nºs E-08/202.280/2008 e E-08/200.208/2009 - Defiro o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.473/2009 - Autorizo a relotação do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDepartamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nVÂNIA REGINA PEREIRA MATTAR, Assistente Social, matr. 08/107.008-8, \r\n\r\nLEDA MARIA SANTOS DUARTE, Técnica em Saúde Pública, matr. 08/104.066-9,\r\n\r\nLUIZ BENEDITO GONÇALVES DE SOUZA, Técnico em Saúde Pública, matr. 08/107.765-3.\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Dirertoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nRICARDO JOSÉ RAMIREZ LOPES SILVA, Enfermeiro, matr. 08/101.103-3, \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA, Enfermeira, matr. 08/101.107-4, \r\n\r\nSANDRA MEIRELLES ROCHA, Enfermeira, matr. 08/107.031-0, \r\n\r\nMARIA JOSÉ BAPTISTA NICOLAY DA SILVA, Enfermeira, matr. 08/107.033-0, \r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO GENARO DA SILVA, Enfermeira, matr. 08/106.430-5,\r\n\r\nSANDRA CONCEIÇÃO NUNES, Auxiliar de Enfermagem, matr. 08/103.887-9,\r\n\r\nJANE DE MEDEIROS, Auxiliar de Enfermagem, matr. 08/101.742-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.474/2009 - Autorizo a relotação do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do Iaserj/Sesdec, para, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nServiço de Medicina Física e Reabilitação, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC: \r\n\r\nCINTIA BRAGA DA FONSECA PASSOS, Fisioterapêuta, matr. 08/104.071-9,\r\n\r\nSONIA REGINA DINIZ, Massagista, matr. 08/100.949-0,\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA, Massagista, matr. 08/106.076-6,\r\n\r\nRICARDO LUIZ DOS SANTOS PENNA, Massagista,matr. 08/106.351-3.\r\n\r\nServiço de Pronto Socorro, da Divisão de Serviços de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Dirertoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA BRAGA, Odontólogo, matr. 08/100.901-1,\r\n\r\nMARIA DE LOURDES UTRINI RODRIGUES, Odontóloga, matr. 08/100.903-7, \r\n\r\nÂNGELA MARIA ROCCOMI DE PAULA, Odontóloga, matr. 08/100.909-4, \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES, Odontólogo, matr. 08/100.911-0, \r\n\r\nPATRÍCIA NUNES DE ALMEIDA, Odontóloga, matr. 08/106.122-8, \r\n\r\nDILMAR MAGALHÃES FRANCO, Odontóloga, matr. 08/106.588-0, \r\n\r\nVANUZA PAES BARRETO MARCONDES DE SOUZA, Odontóloga, matr. 08/106.621-9,\r\n\r\nROGÉRIO PEDREIRA DE CERQUEIRA, Odontólogo, matr. 08/106.623-5,\r\n\r\nFÁTIMA SUELY CONDE TOSTES, Odontóloga, matr. 08/106.625-0,\r\n\r\nMARIA CARMEM CANÇADO PEIXOTO, Odontóloga, matr. 08/106.626-8,\r\n\r\nKATARINA DE OLIVEIRA PAIVA, Odontóloga, matr. 08/107.151-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.475/2009 - Autorizo a relotação do Ambulatório de Penha, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDepartamento Geral de Serviço Social, da Dirertoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nDAISE LUCIDE DA SILVA CARVALHO, Assistente Social, matr. 08/105.410-8.\r\n\r\nServiço de Pronto Socorro, da Divisão de Serviços de Emergência, do DEPARTAMENTO MÉDICO, DO HOSPITAL CENTRAL, DA DIRERTORIA DE ASSISTÊNCIA DO IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nEDGARD DO CARMO JÚNIOR, Médico Clínica Médica, matr. 08/100.399-8,\r\n\r\nHELIO NASCIMENTO MATHIAS TELHADO, Médico Clínica Médica, matr. 08/100.418-6,\r\n\r\nRENÉ RODRIGUES FURTADO, Médico, Clínica Médica, matr. 08/100.425-1,\r\n\r\nLIZEU SALES VILARDO, Médico Clínica Médica, matr. 08/100.448-3,\r\n\r\nBEYLE GOMES DA COSTA, Médico Ortopedia, matr. 08/103.602-2.\r\n\r\nServiço de Pneumologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Dirertoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nKEIKO JOMORI DE PINHO, Médico, matr. 08/100.636-3.\r\n\r\nAmbulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Dirertoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nPAULO REGO VILLAR, Médico, matr.0164.711-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.476/2009 - Autorizo a relotação do Ambulatório da Penha, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDivisão de Nutrição, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nWILMA CARVALHO NUNES, Nutricionista, matr. 08/107.154-0.\r\n\r\nAmbulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Dirertoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nHILDA RODRIGUES, Técnica de Enfermagem, matr. 08/101.451-6,\r\n\r\nSONIA MARIA JOSÉ SANTOS, Técnica de Enfermagem, matr. 08/101.469-8,\r\n\r\nLUCIENE PENA DEL RIO, Técnica de Enfermagem, matr. 08/101.551-3,\r\n\r\nSUELI PASSOS RANGEL, Técnica de Enfermagem, matr. 08/101.665-1,\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO AZEVEDO DOS SANTOS, Técnica de Enfermagem, matr. 08/101.843-4,\r\n\r\nUBIRACI DE OLIVEIRA LEANDRO, Técnico de Enfermagem, matr. 08/104.463-8,\r\n\r\nJANICE DE CARVALHO MAGALHÃES, Técnica de Enfermagem, matr. 08/107.441-1,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.477/2009 - Autorizo a relotação do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nServiço de Pronto Socorro, da Divisão de Serviços de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nREGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES, Médica Pediatra, matr. 08/106.245-7,\r\n\r\nREGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES, Médica Pediatra, matr. 08/107.076-5,\r\n\r\nDORES MARIA BERNARDES CARNEIRO MENDES, Médica Pediatra, matr. 08/100.571-2.\r\n\r\nServiço de Ginecologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nREGINA MARIA AMORIM GRANDO, Médica Ginecologia, matr. 08/100.132-3,\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES NOVIS, Médico Ginecologia, matr. 08/100.463-2,\r\n\r\nALCEMIR REGIS GUIMARÃES, Médico Ginecologia, matr. 08/104.147-7,\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ALVES, Médica Ginecologia, matr. 08/107.103-7,\r\n\r\nSISSI ELISABETH FLORES, Médica Ginecologia, matr. 08/108.547-4,\r\n\r\nARTUR CLAUDIO CONCI CAVALCANTI, Médico Obstetra, matr. 08/100.689-2.\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200.067/2009 - AURILÉA ORNELLAS VIOLANTE, matr. 08/107.639-0, a partir de 01.02.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.210/2009 - EDNÉA AMANCIO ROSA, matr. 08/101.735-2, a partir de 02.01.2009,\r\n\r\nDefiro o abono de permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição da República/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.205/2009 - ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA, matr. 08/103.153-6,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.231/2009 - MARIA INÊS SOUZA DE MOURA, matr. 08/101.732-9,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.302/2009 - JANE DE MEDEIROS, matr. 08/101.742-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.319/2009 - TELMA SIRALDO DA ROCHA, matr. 08/101.732-9,\r\n\r\nDefiro o abono de permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 742722. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "743133": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 16/2009; DATA DA ASSINATURA: 05.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Construtop Engenharia e Consultoria Ltda.. VALOR: R$ 2.803.008,48. OBJETO: execução de obras de engenharia por lote para climatização dos CIEP's em diversas regiões do Rio de Janeiro - Lotes nºs19 e 29 - Concorrência nº 007/2008. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905100; FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2009NE01080. PROCESSO Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 18/2009. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Rivan Engenharia Ltda.. VALOR: R$ 1.401.369,20. OBJETO: execução de obra de engenharia por lote para climatização dos CIEP's em diversas regiões do Rio de Janeiro - Lote nº 17 - Concorrência nº 007/2008.; PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905100. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2009NE01078. PROCESSO Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 20/2009; DATA DA ASSINATURA: 05.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.; VALOR: R$ 1.400.985,84. OBJETO: execução de obra de engenharia por lote para climatização dos CIEP's em diversas regiões do Rio de Janeiro - Lote nº 13 - Concorrência nº 007/2008. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905100. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2009NE01074. PROCESSO Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 22/2009. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Mega Engenharia Ltda.. VALOR: R$ 2.802.961,98; OBJETO: execução de obra de engenharia por lote para climatização dos CIEP's em diversas regiões do Rio de Janeiro - Lote nºs 15 e 36 - Concorrência nº 007/2008. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905100. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2009NE01076. PROCESSO Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 25/2009; DATA DA ASSINATURA: 05.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa RC Vieira Engenharia Ltda.; VALOR: R$ 2.800.211,00. OBJETO: execução de obra de engenharia por lote para climatização dos CIEP's em diversas regiões do Rio de Janeiro - Lote nºs 30 e 33 - Concorrência nº 007/2008. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905100. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2009NE01088. PROCESSO Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 28/2009. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda.. VALOR: R$ 2.800.535,49. OBJETO: execução de obra de engenharia por lote para climatização dos CIEP's em diversas regiões do Rio de Janeiro - Lote nºs 10 e 22 - Concorrência nº 007/2008. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905100. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2009NE01083. PROCESSO Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 29/2009. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.. VALOR: R$ 1.401.109,61. OBJETO: execução de obra de engenharia por lote para climatização dos CIEP's em diversas regiões do Rio de Janeiro - Lote nº 21 - Concorrência nº 007/2008. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905100. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2009NE01082. PROCESSO Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 30/2009. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda.; VALOR: R$ 1.401.098,16. OBJETO: execução de obra de engenharia por lote para climatização dos CIEP's em diversas regiões do Rio de Janeiro - Lote nº 28 - Concorrência nº 007/2008. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905100. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2009NE01087. PROCESSO Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 37/2009. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Lubru Construções Ltda.. VALOR: R$ 2.801.793,36. OBJETO: execução de obra de engenharia por lote para climatização dos CIEP's em diversas regiões do Rio de Janeiro - Lote nºs 25 e 27 - Concorrência nº 007/2008. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905100. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2009NE01086. PROCESSO Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 47/2009. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa R 3 Engenharia e Construções Ltda.. VALOR: R$ 1.398.701,25. OBJETO: execução de obra de engenharia por lote para climatização dos CIEP's em diversas regiões do Rio de Janeiro - Lote nº 31 - Concorrência nº 007/2008. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676.0000. CODIGO DE DESPESA: 44905100. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2009NE01089. PROCESSO Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nId: 743133"
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                    "742714": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados nos Concursos Públicos, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados no anexo.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nRosemar Pereira da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\nE-03/10.900.441/99\r\n\r\n1998\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORANEAS II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nMárcia Milena da Costa Silva Marins\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-01/52.439/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nAlexandre Mansur Barata\r\n\r\nHistória\r\n\r\nE-03/10.893/94\r\n\r\n1990\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nMichel Habib Monteiro Kyrillos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nE-01/50.468/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MEDIO PARAIBA I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nFlavia Moreira dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nE-01/51.995/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MEDIO PARAIBA III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nGisela Macedo D. Olne Pereira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nE-03/6.426/2006\r\n\r\n2004\r\n\r\nSandra Mara N. de Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nE-03/6.426/2006\r\n\r\n2004\r\n\r\nJussara O. da Fonseca Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nE-03/6.426/2006\r\n\r\n2004\r\n\r\nEliane dos S. R. Barbosa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nE-03/6.426/2006\r\n\r\n2004\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nJorge Cesar Ferreira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nE-01/51.613/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nDanielle Zumpichiatti dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-01/50.365/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nAdriana Fernandes Kovaes\r\n\r\nInglês\r\n\r\nE-01/52.214/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II \r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Alves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nE-01/52.255/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nMaria Jaqueline Elicher\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nE-01/90.082/2007\r\n\r\n2004\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III \r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nÁlvaro Nunes Teixeira\r\n\r\nHistória\r\n\r\nE-03/10.201.320/2000\r\n\r\n1998\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nMarcos André Jardim Padilha\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\nE-03/251.510/2001\r\n\r\n1998\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nJeremias Vicente de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nE-01/2.555/2006\r\n\r\n2004\r\n\r\nJones da Costa Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-01/54.097/2007\r\n\r\n2004\r\n\r\nMarcia Maria Alves Fernandes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-01/54.199/2007\r\n\r\n2004\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nChristina Maria de Abreu Lopes Rodrigues\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-01/52.465/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX \r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nMarcela Lima de Araujo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-01/52.545/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X \r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nGlaucia Renata Toledo Gonçalves\r\n\r\nHistoria\r\n\r\nE-03/202.164/2007\r\n\r\n2004\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI \r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nCarlos Henrique Correa Machado\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nE-03/7130.325/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nShana Priscila Coutinho Barroso\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nE-01/2.595/2006\r\n\r\n2004\r\n\r\nId: 742714"
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                    "742715": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2004, pelas situações diversas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAline Aguiar Nunes da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n87º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMarcelo Almeida Couto\r\n\r\nHistória\r\n\r\n456º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline de Carvalho Costa\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n932º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Silva de Oliveira\r\n\r\nCiências Fís e Biológicas\r\n\r\n429º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nPatricia de Almeida Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n76º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRoberto Vieira Mattos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n159º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJorge Luiz Pinho Domingues\r\n\r\nCiências Fís e Biológicas\r\n\r\n93º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCélia Regina S. N. Belizário\r\n\r\nHistória\r\n\r\n114º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDenise Veroneze Marinho Paes\r\n\r\nLíngua Portuguesa \r\n\r\n564º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Altina Alves de Mello\r\n\r\nLíngua Portuguesa \r\n\r\n566º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJose Ricardo Teixeira Damião\r\n\r\nHistória\r\n\r\n104º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLuis Gabriel Rodrigues Sousa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n65º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nMárcia Maria Alves Fernandes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n348º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X \r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nTaicia Cristina Almeida Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n264º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTânia Maria Albuquerque de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n471º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Célia Gomes Clemente\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n473º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDenise Bittencourt Rocha Pinto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n70º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFabio Luiz Paranhos Costa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n72º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFlavia Cristina de Araujo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n139º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuisa Gudel Lischinsky\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n70º\r\n\r\nInapta\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMarcos Lourenço Marques\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nGisele Martins\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n48º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVanessa Coelho de Goes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n44º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDouglas Garcia Porto\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n67º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Tuler Perrone\r\n\r\nHistória\r\n\r\n63º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBrian Christopher Woolley\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n73º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 742715"
                    ],
                    "742547": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-André Luiz Moreira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aliciana Evangelista de Souza\r\n\r\n02-Angela Silva dos Santos\r\n\r\n03-Barbara de Araujo Pinto\r\n\r\n04-Bruna dos Santos de Vasconcelos\r\n\r\n05-Bruna Mara dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Carina de Sousa Santana\r\n\r\n07-Carla Alexandra de Deus\r\n\r\n08-Cíntia dos Santos Moreira Silva\r\n\r\n09-Érika Nascimento Glória\r\n\r\n10-Grazielle da Cruz Leiras\r\n\r\n11-Jaqueline Rodrigues Felix\r\n\r\n12-Jonas Silva Duarte\r\n\r\n13-Juliana Nascimento dos Santos\r\n\r\n14-Karla Cristina de Sousa Pereira\r\n\r\n15-Laiz Aline dos Santos Costa\r\n\r\n16-Maria Goreth Ferreira Nogueira\r\n\r\n17-Marco Junio da Silva Lopes\r\n\r\n18-Marcos Antonio de Oliveira Santos\r\n\r\n19-Michele Brandão de Lima\r\n\r\n20-Patrícia Cavalcante da Silva\r\n\r\n21-Priscilla de Moura Menezes Roberta\r\n\r\n22-Roberta Tassiane Carvalho Oliveira\r\n\r\n23-Tatiana da Costa Souza\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alberio Pereira de Araújo\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira Sant'Ana\r\n\r\n03-Andreza Tábata Costa da Silva\r\n\r\n04-Cassiane Santos Fonseca\r\n\r\n05-Edilene de Oliveira\r\n\r\n06-Ismael Galdino dos Santos\r\n\r\n07-Ivanir Galdino dos Santos\r\n\r\n08-Izaura dos Santos Alves\r\n\r\n09-Jeferson Weslei Costa da Silva\r\n\r\n10-Jefferson Antônio Paixão Pereira\r\n\r\n11-João Marcelo Sant'Ana da Silva\r\n\r\n12-Luis Alberto de Deus\r\n\r\n13-Monique Chaves Duarte\r\n\r\n14-Naiana dos Santos Almeida\r\n\r\n15-Raquel Simone Santos da Silva\r\n\r\n16-Reinaldo da Silva Alves\r\n\r\n17-Rosecleide de Souza Pereira \r\n\r\n18-Rosimar Ferreira Licurgo\r\n\r\n19-Sasha Suane Zaniboni Fonseca\r\n\r\n20-Simone Nunes da Silva\r\n\r\n21-Suellen Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriano de Araujo Silva\r\n\r\n02-Anderson Capella Carvalho\r\n\r\n03-Bruno Ferreira Castro \r\n\r\n04-Edson Santos Barbosa\r\n\r\n05-Eridan Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Flavio Rogério de Souza\r\n\r\n07-Luciano de Paula das Graças\r\n\r\n08-Mariana Ramos da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Núbia de Sousa Farias\r\n\r\n10-Rafael de Souza Farias\r\n\r\n11-Renata Sipriano Gomes\r\n\r\n12-Tiago da Silva Carneiro\r\n\r\n13-Wdson de Souza Cordeiro\r\n\r\n14-Welington Antonio da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 22-Hediane Silva da Costa\r\n\r\nLeia-se: 22-Hedinene Silva da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Ramos da Silva\r\n\r\n02-Allerson Ribeiro Cardozo\r\n\r\n03-Bruna Montemór Molter\r\n\r\n04-Cinthia Siess Portugal\r\n\r\n05-Davi Chã Vianna\r\n\r\n06-Davi Vieira Corrêa\r\n\r\n07-Dayane de Oliveira Pizzano\r\n\r\n08-Elgio Rodrigues Ribeiro Gastardelli\r\n\r\n09-Elisangela Fragoso Argon\r\n\r\n10-Flávio Medeiros de Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Gabriela de Souza Silva\r\n\r\n12-Graciane Nascimento da Silva\r\n\r\n13-Jéssica Morelli Ribeiro de Souza \r\n\r\n14-Leonardo Luiz da Silva\r\n\r\n15-Lidiane Fragoso Farias\r\n\r\n16-Luzinete da Silva Duarte\r\n\r\n17-Marcela Aparecida da Silva Martins\r\n\r\n18-Marco Antonio Matias\r\n\r\n19-Marcos Paulo de Mello Souza\r\n\r\n20-Monique da Costa Raibolt\r\n\r\n21-Sidnéa Esteves Maia\r\n\r\n22-Silas de Oliveira Silva\r\n\r\n23-Talita de Oliveira Andrade\r\n\r\n24-Thalyta Massena Leite\r\n\r\n25-Willian Henrique Almeida Vidal\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Marques Bressan\r\n\r\n02-Alex Sandro Gabriel Martins da Silva\r\n\r\n03-Camila Marcelino\r\n\r\n04-Débora Batista Reizinger\r\n\r\n05-Diego Junior de Matos Silva\r\n\r\n06-Eva Regina Pereira Maciel Braz\r\n\r\n07-Fernanda Castello Branco Pinheiro\r\n\r\n08-Gilvan Barros Freires\r\n\r\n09-Jéssica Regina Caldara\r\n\r\n10-Miller Baião Oliveira\r\n\r\n11-Nadirana Ciconha Rocha\r\n\r\n12-Sara Granja de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Altino da Rosa Silva\r\n\r\n02-Antonio Carlos Vilela de Souza\r\n\r\n03-Camila de Oliveira\r\n\r\n04-Camila Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Carina de Oliveira\r\n\r\n06-Daniela Ferreira Roque\r\n\r\n07-Diego Hector de Araujo\r\n\r\n08-Elimara de Carvalho Oliveira\r\n\r\n09-Elvira Souza Fernandes\r\n\r\n10-Francisco José Hilário dos Santos\r\n\r\n11-Giselle Lima Nogueira Fernandes\r\n\r\n12-Joziane Lopes Calado\r\n\r\n13-Karina Martins Ribeiro\r\n\r\n14-Leandro Ferreira de Abreu\r\n\r\n15-Marcia Alvino de Oliveira Souza\r\n\r\n16-Marcia Cristina Antunes\r\n\r\n17-Maria das Graças Santana\r\n\r\n18-Maria Imaculada da Silva Santos\r\n\r\n19-Renata Cristina de Carvalho Bento\r\n\r\n20-Rosinéa Pereira da Silva Matos\r\n\r\n21-Rubens Lima dos Santos\r\n\r\n22-Sheila Alves da Silva\r\n\r\n23-Suelen Claudio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme Teixeira de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Carla da Silva\r\n\r\n02-Bruno Gonçalves Pereira\r\n\r\n03-Camila Lopes Ferreira\r\n\r\n04-Carla Barroso de Souza\r\n\r\n05-Carla Regina dos Santos Boniolo\r\n\r\n06-Clebio Marques de Oliveira Junior\r\n\r\n07-Elisa da Silva Gama\r\n\r\n08-Emanuella Sabino Vidaurre\r\n\r\n09-Eula Paula Pereira Alves\r\n\r\n10-Eva Elaine da Costa Prata\r\n\r\n11-Fabíola Jacintho da Silva\r\n\r\n12-Felipe Aparecido Guindanha Vieira\r\n\r\n13-Felipe Duran Nogueira\r\n\r\n14-Flávio Duarte Ferreira Sales\r\n\r\n15-Geovane Aleixo Santana\r\n\r\n16-Gustavo Silva dos Santos\r\n\r\n17-Jéssica da Silva Prepéta\r\n\r\n18-João da Silva Cançado\r\n\r\n19-Joice Consuli de Souza\r\n\r\n20-Jorge Luiz Ribeiro Franco Martins Junior\r\n\r\n21-José Breno Fiori Rezende Cordeiro\r\n\r\n22-José Carlos Rodrigues de Moura Junior\r\n\r\n23-Juliano Cezar Lima\r\n\r\n24-Karolina Azevedo Teixeira\r\n\r\n25-Leonam Cristyan Vieira de Azevedo Andrade\r\n\r\n26-Marcelo Figueiredo Mello\r\n\r\n27-Mauricio de Souza Silva\r\n\r\n28-Samuel Xavier dos Santos\r\n\r\n29-Simone Duarte de Paula\r\n\r\n30-Wladmyr Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo José Stefanel de Souza\r\n\r\n02-Indyara Corrêa de Sousa\r\n\r\n03-Isaque de Oliveira Borges\r\n\r\n04-João Alberto da Silva Fulgoni\r\n\r\n05-Kátia da Fonseca Gomes\r\n\r\n06-Luís Gustavo dos Santos Pereira Gonçalves\r\n\r\n07-Mariane Stefanel de Souza\r\n\r\n08-Mayra Ramos de Oliveira\r\n\r\n09-Meriane de Souza Carvalho\r\n\r\n10-Michelle Fernandes Martins\r\n\r\n11-Nadiene Albino Silva Viana\r\n\r\n12-Natália Perdone de Alcântara\r\n\r\n13-Patricia Nascimento de Almeida\r\n\r\n14-Paula Augusta Ribeiro\r\n\r\n15-Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Rafaela Moraes Cruz\r\n\r\n17-Raphael Petrilo Machado Rodrigues\r\n\r\n18-Raquel Soares do Nascimento\r\n\r\n20-Renata Cristina da Costa Vieira\r\n\r\n21-Sara Diniz Silva\r\n\r\n22-Tassyane Ramos Teixeira\r\n\r\n23-Thayane Assis da Silva\r\n\r\n26-Thayline Aparecida Guimarães Reis\r\n\r\n17-Vinicius Ribeiro de Andrade\r\n\r\n24-Vitor Jacomino Pereira\r\n\r\n25-Weverton Consuli Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Almeida Etiene da Silva\r\n\r\n02-Alexandra da Silva Givigi Benfeito\r\n\r\n03-Arilcéia Araujo da Silva\r\n\r\n04-Eraldo Vanderlei de Almeida\r\n\r\n05-Evanildo da Cunha Silva\r\n\r\n05-Jaqueline Lima de Oliveira\r\n\r\n07-Jeferson José de Almeida Velasco\r\n\r\n08-Joelson Rodrigues Apolinário\r\n\r\n09-Jonas Custodio de Paula\r\n\r\n10-Joselia de Almeida Santos\r\n\r\n11-Josiane Rocha Vilela\r\n\r\n12-Josimar da Silva Givigi\r\n\r\n13-Lidia Mara de Oliveira Rocha\r\n\r\n14-Lucas de Sousa Arêas\r\n\r\n15-Manoel Carlos Rodrigues Inácio\r\n\r\n16-Marcos Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Mauricio de Oliveira Borges\r\n\r\n18-Ozeias Valerio da Silva\r\n\r\n19-Roney Arêas Pósea\r\n\r\n20-Ronyel Arêas Pósea\r\n\r\n21-Samuel de Mello da Silva\r\n\r\n22-Tamires da Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Tiago Rodrigues de Souza\r\n\r\n24-Vinicius Valerio Oliveira dos Santos\r\n\r\n25-Walace da Rocha Vilela\r\n\r\n26-Wellington Apolinrio Pontes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camily de Fátima da Silva Moura\r\n\r\n02-Cleber Eustaquio da Silva\r\n\r\n03-Daiany Ferreira Mote\r\n\r\n04-Edilanne da Silva Dutra Vilela\r\n\r\n05-Elaine da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Gabriela Aparecida de Assis Gonçalves\r\n\r\n07-Jacyele Matheus Gomes\r\n\r\n08-Kamyla Sátolo da Silva\r\n\r\n09-Larissa Lima Campos\r\n\r\n10-Leonardo Poeys Jacinto\r\n\r\n11-Maycon Lopes da Silva\r\n\r\n12-Mirian da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Mirlem Aparecida Vidal Rocha\r\n\r\n14-Paulo Henrique Veiga Ferreira\r\n\r\n15-Quéren Hapuque Teixeira Barbosa\r\n\r\n16-Ramon Moutinho Azevedo\r\n\r\n17-Tatylara Aparecida Ferreira do Carmo\r\n\r\n18-Thiago Marvila Sales\r\n\r\n19-Victor Hugo Barbosa Tavares\r\n\r\n20-Villian Oliveira Brandão\r\n\r\n21-Wágida Ramos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Costa Lepre\r\n\r\n02-Diego Mélo Zanardi\r\n\r\n03-Eduardo Figueiredo de Souza Junior\r\n\r\n04-Gessica Gonçalves Boniole\r\n\r\n05-Gleyce Carla de Padua Leite\r\n\r\n06-Jennifer de Assis Souza Gomes\r\n\r\n07-Naiara Lima da Silva\r\n\r\n08-Raquel Frias Rabello da Silva\r\n\r\n09-Rodrigo Correia Ribeiro\r\n\r\n10-Daiane Figueira da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Basílio Ferreira\r\n\r\n12-Henrique Nascimento de Almeida\r\n\r\n13-Rui da Silva Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amélia Dutra de Figueiredo Araújo\r\n\r\n02-Arlete de Oliveira Vargas\r\n\r\n03-Carla de Sousa Degli Esposti\r\n\r\n04-Carlúcia Aparecida Silva Oliveira\r\n\r\n05-Ciliane Borges dos Santos\r\n\r\n06-Cleiton Veloso Teixeira\r\n\r\n07-Conrado Rezende de Oliveira\r\n\r\n08-Dayane Souza de Oliveira\r\n\r\n09-Diogo Tiradentes Degli Esposti\r\n\r\n10-Fábio de Souza Guarizi\r\n\r\n11-Fatima Aparecida Rodrigues de Sousa Gomes\r\n\r\n12-Helaine Barreto Teixeira\r\n\r\n13-Iata Anderson Dutra Boechat\r\n\r\n14-Iolanda Maria Rosa Alves Teixeira\r\n\r\n15-Jociledia Aparecida Velozo Teixeira\r\n\r\n16-Joelber Oliveira Vargas\r\n\r\n17-Leonaldo Marssola de Oliveira\r\n\r\n18-Leonardo Bastos Boechat\r\n\r\n19-Leonardo Teixeira da Silva\r\n\r\n20-Luiz Henrique Degli Esposti Xavier\r\n\r\n21-Marcos Antonio Gomes Fernandes\r\n\r\n22-Maria Cecilia Vargas de Oliveira\r\n\r\n23-Maria de Fátima Barreto Pimenta\r\n\r\n24-Mariana de Souza dos Santos\r\n\r\n25-Marilda de Oliveira Lima Degli Esposti\r\n\r\n26-Marisa de Souza Teixeira Aguiar\r\n\r\n27-Neusilaine Degli Esposti de Souza\r\n\r\n28-Rafael Degli Esposti Tiradentes\r\n\r\n29-Raianne Paula de Oliveira\r\n\r\n30-Raquel de Oliveira Bastos\r\n\r\n31-Robert Carlos Teixeira\r\n\r\n32-Ronaldo José Pereira da Silva Junior\r\n\r\n33-Rosane de Souza Lima Campos\r\n\r\n34-Rozilene de Almeida Melo\r\n\r\n35-Sabrina Mota Vieira\r\n\r\n36-Silvana Borges dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Cleber Pereira Rodrigues\r\n\r\n03-Cleverson Pereira Rodrigues\r\n\r\n04-Crislaine Rangel da Silva\r\n\r\n05-Fábio Júlio Possoly da Silva\r\n\r\n06-Georgia da Silva Anselmé\r\n\r\n07-Hayala Clayton Alves Ricardo\r\n\r\n08-Hosana Moreira da Cunha\r\n\r\n09-Ivania da Silva Gomes\r\n\r\n10-Izabela Almeida Cruz\r\n\r\n11-Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Juliana Galdino de Oliveira\r\n\r\n13-Laísa Abreu Boechat Possoly\r\n\r\n14-Lucas Carvalho Grive\r\n\r\n15-Luciana de Castro Almeida\r\n\r\n16-Luís Gustavo dos Santos Pereira Gonçalves\r\n\r\n17-Luzia Andressa de Paula\r\n\r\n18-Meiri Corrêa Damasio\r\n\r\n19-Pedro Henrique de Oliveira Lopes Dutra\r\n\r\n20-Raphael Ferreira Carneiro\r\n\r\n21-Rosane Degli Esposti Pereira\r\n\r\n22-Silvana Coutinho de Andrade Ribeiro\r\n\r\n23-Simone de Oliveira Benevides Ferrine\r\n\r\n24-Simone Silva Rodrigues\r\n\r\n25-Tacyla Corrêa da Silva\r\n\r\n26-Verônica de Almeida Braga\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Péres da Silva Nascimento\r\n\r\n02-André Palmares Gomes\r\n\r\n03-Cíntia dos Santos Dias\r\n\r\n04-Deyvid Rogerio Siqueira Lima\r\n\r\n05-Jefferson Eliseu\r\n\r\n06-José Rogerio dos Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Juliana Cipriano Teixeira\r\n\r\n08-Jurandyr Junior de Almeida Vieira\r\n\r\n09-Kennia Karla Eliseu de Oliveira e Silva\r\n\r\n10-Magno José Poeys Jacinto\r\n\r\n11-Natalha Maria dos Passos Furtado\r\n\r\n12-Rayanne Dias de Almeida\r\n\r\n13-Rômulo Seufitele Pinto\r\n\r\n14-Tatiani Ramos Galaxe\r\n\r\n15-Tiago Cerqueira da Silva\r\n\r\n16-Willian Martins Raposo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Borges Bernardo\r\n\r\n02-Cleydiane Pereira da Silva de Souza\r\n\r\n03-Crislane Rangel Pulcherio\r\n\r\n04-Cristina Bello de Oliveira\r\n\r\n05-Daiana Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Daniel Barroso Pereira\r\n\r\n07-Evenilson Carlos da Costa Prata\r\n\r\n08-Fabiana Santos Morais\r\n\r\n09-Gabriela Torres Cabral\r\n\r\n10-Jaqueline Pereira Borges\r\n\r\n11-Juanice Diniz Delator\r\n\r\n12-Juliana de Souza Oliveira\r\n\r\n13-Keila da Silva Rosa Ferrini\r\n\r\n14-Larissa Rangel Oliveira\r\n\r\n15-Marta Aparecida de Jesus Souza\r\n\r\n16-Meriane de Souza Carvalho\r\n\r\n17-Núbia Aparecida Ribeiro Lopes\r\n\r\n18-Poliana Manhães Diamantino\r\n\r\n19-Priscila Macaé da Silva\r\n\r\n20-Renata Cristina da Costa Vieira\r\n\r\n21-Santina Péres Veniali\r\n\r\n22-Viviane Aparecida Lourenço da Silva Rosa\r\n\r\n23-Welington Francisco Pinheiro\r\n\r\nQuebra TURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joice Consuli de Souza\r\n\r\n02-Lucilene Pereira Botelho Monteiro\r\n\r\n03-Marisa Ribeiro Oliveira\r\n\r\n04-Mauricio Faria da Silva\r\n\r\n06-Oziel Monteiro do Canto\r\n\r\n07-Ruth Tiradentes de Sousa\r\n\r\n08-Suely Milioli de Sá\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Albérico Messias Lima Dias\r\n\r\n02-Alex Sandro Paloma\r\n\r\n03-Alexandre Thomas de Oliveira Maciel\r\n\r\n04-Ana Paula Araujo Dutra Almeida\r\n\r\n05-André de Sales Caetano\r\n\r\n06-Angelita Gomes Sá\r\n\r\n07-Barbara Michelle dos Santos\r\n\r\n08-Carla Mathias de Oliveira\r\n\r\n09-Celia Maria Alves da Conceição\r\n\r\n10-Cremilda da Silva Paula Cunha\r\n\r\n11-Cristiane Souza Machado de Morais\r\n\r\n12-Daniel da Silva Miranda\r\n\r\n13-Emerson Itaparica Pereira\r\n\r\n14-Fábio Duarte Pereira\r\n\r\n15-Gilberto Amancio de Souza\r\n\r\n16-Girlan Justo Cristino\r\n\r\n17-Gustavo Breves Melquiades\r\n\r\n18-José Luiz Ferreira Maia\r\n\r\n19-Kelly Cristina Gouvêa da Conceição Oliveira\r\n\r\n20-Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Lucinéa de Oliveira\r\n\r\n22-Maria Conceição de Carvalho\r\n\r\n23-Maria Jose de Morais da Silva\r\n\r\n24-Marlene das Graças de Souza Ferreira\r\n\r\n25-Mauricio Monteiro\r\n\r\n26-Natalino Firmino de Oliveira\r\n\r\n27-Renata Gonçalves Silva\r\n\r\n28-Rosa Figueredo de Almeida\r\n\r\n29-Samara Bruna da Conceição Oliveira\r\n\r\n30-Sandra Silva de Jesus\r\n\r\n31-Sergio de Almeida Silva\r\n\r\n32-Tereza Guarino de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Neves Pereira\r\n\r\n02-Aline Araujo dos Santos\r\n\r\n03-Antonia Gomes da Silva Santos\r\n\r\n04-Balbino Xavier Pimenta\r\n\r\n05-Cláudio Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Cleide Wenceslau Felizardo\r\n\r\n07-Daniele dos Santos Fagundes\r\n\r\n08-Davi da Silva Pereira França\r\n\r\n09-Deise Lourenço de Oliveira\r\n\r\n10-Eliézer Correa Elias\r\n\r\n11-Erlene de Jesus da Silva\r\n\r\n12-Flavio da Cunha Costa\r\n\r\n13-Isaac Santos de Souza\r\n\r\n14-Ivan dos Santos\r\n\r\n15-Jacqueline Alves\r\n\r\n16-José Antonio Valentim da Gloria\r\n\r\n17-Josemario dos Santos Araujo\r\n\r\n18-Lúcia Helena da Silva\r\n\r\n19-Marco Aurelio Viana da Costa\r\n\r\n20-Maria Francisca Silva das Chagas\r\n\r\n21-Marli Costa da Silva Xavier\r\n\r\n22-Renata Costa Porciuncula Cunha\r\n\r\n23-Rosilene de Souza Oliveira\r\n\r\n24-Samuel Dominique Gonçalves\r\n\r\n25-Simone dos Santos Rezende\r\n\r\n26-Sueli dos Santos Oscar Lessa\r\n\r\n27-Tânia Cristina dos Reis Santana Florentino\r\n\r\n28-Viviane da Conceição de Souza\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Luiza da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Angela Maria de Freitas\r\n\r\n03-Beatriz Santana de Olivera\r\n\r\n04-Bruno Delfino de Jesus\r\n\r\n05-Camila Dias de Almeida\r\n\r\n06-Clelia Maria Silva Lopes Lima\r\n\r\n07-Daniel Maciel dos Santos\r\n\r\n08-Delma Farias do Prado Melo\r\n\r\n09-Dircilane Marçal dos Santos\r\n\r\n10-Evandro Figuerêdo da Silva\r\n\r\n11-Everton Santana Clemente\r\n\r\n12-Glauciene Aparecida de Souza Moraes\r\n\r\n13-Gleice Ferreira da Cruz Silva\r\n\r\n14-Isabel Cristina de Souza\r\n\r\n15-Isabel Cristina dos Santos\r\n\r\n16-Jonatas Ferreira de Freitas\r\n\r\n17-Leandro Antonio da Silva\r\n\r\n18-Leila Matildes da Silva Feitosa Claudino\r\n\r\n19-Leonardo Rosa Aluiza\r\n\r\n20-Luiz Carlos Vilarim\r\n\r\n21-Marcia Cristina de Novaes Guimarães\r\n\r\n22-Marcos Ramos Cordeiro\r\n\r\n23-Maria de Lourdes Silva Reis\r\n\r\n24-Marinho Gonçalves de Souza\r\n\r\n25-Marlon Leite Gonçalves\r\n\r\n26-Monica do Rozario da Silva Carvalho\r\n\r\n27-Pedro da Silva Evangelista\r\n\r\n28-Renilda Soares da Silva Pereira\r\n\r\n29-Roberta Costa Nascimento\r\n\r\n30-Rodolfo Moreira Lima da Silva\r\n\r\n31-Samara Gonçalves Rossa\r\n\r\n32-Severina Vieira dos Santos\r\n\r\n33-Simone Maria Morais\r\n\r\n34-Sirlene Gonçalves de Moraes\r\n\r\n35-Theomar Gouvêa da Conceição\r\n\r\n36-Valdilea Campinho\r\n\r\n37-Wando Ribeiro Rosa\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Gonçalves dos Reis\r\n\r\n02-Arilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03-Bruna de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Bruno Nascimento Rodrigues\r\n\r\n05-Carlos Alexandre da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Carlos Augusto Reis Moraes\r\n\r\n07-Cleiton dos Santos Melo\r\n\r\n08-Edmar Rafael Donato Martins\r\n\r\n09-Elifas Ferraz da Penha\r\n\r\n10-Jefferson Francisco Gomes\r\n\r\n11-Jefferson de Morais Carneiro\r\n\r\n12-Josimar Amancio de Souza\r\n\r\n13-Lucia Helena Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Luciano Gomes Carlos\r\n\r\n15-Márcia Casimiro de Souza Azevedo\r\n\r\n16-Márcia Pereira Capuxim de Oliveira\r\n\r\n17-Marcos Daniel da Silva Costa\r\n\r\n18-Mauricio da Cunha dos Santos\r\n\r\n19-Maycon Franca de Araujo\r\n\r\n20-Neemias Vieira de Carvalho\r\n\r\n21-Priscila Perom\r\n\r\n22-Rafael Araujo Lima\r\n\r\n23-Renato Conceição da Silva\r\n\r\n24-Robson de Oliveira Silva\r\n\r\n25-Samara Maforte Tonassi\r\n\r\n26-Tâmara Lisboa Alves da Silva\r\n\r\n27-Ticiana Gomes da Costa\r\n\r\n28-Valéria Jesus de Souza\r\n\r\nId: 742547"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 66/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição nutrientes para o HUPE (Pó para PUDIM, etc.), no valor total estimado de R$ 8.187,48. \r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. Processo HUPE nº 1464/2008.\r\n\r\nId: 741687. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Categoria Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área Lingüística Aplicada ao Letramento e à Alfabetização, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91. Proc. nº 09589/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria do Socorro Martins Calhau\r\n\r\n8,23\r\n\r\n8,23\r\n\r\n8,23\r\n\r\n8,23\r\n\r\nId: 742530. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E DESENHO, ÁREA MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira torna público aos interessados que no período de 06/04/2009 a 07/05/2009, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Matemática, em substituição às vagas decorrentes de falecimento e aposentadoria, respectivamente, de Carlos Magno Sady Valadares, matrícula nº 32708-0 e de Roberto Henrique Giannini Eppinghaus, matrícula n° 6487-3, publicadas no DOERJ de 16/ 01/2008 e 21/12/2008. O horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 12:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Raua Santa Alexandrina, nº 288 - Rio Comprido - RJ - tel. (021) 2504-4004, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 738/2009.\r\n\r\nId: 742737. A faturar por empenho"
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                            "743088": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 071/2008. Processo Administrativo nº E-26/35.425/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contrato de Iniciativa Acadêmica que coloca a disposição da instituição FAETEC determinados Programas, Materiais Educacionais e Manutenção de Software, sob os termos do Contrato, sem encargos, para um “Integrante do Corpo Docente Registrado” ou um “Assistente de Ensino de Graduação Registrado”. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2008. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\n* Omitido no DOERJ de 18/09/2008.\r\n\r\nId: 743088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "743090": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0022/2009. Processo Administrativo nº E-26/31.658/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ELITHE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos educandos da FAETEC, conforme plano de trabalho em anexo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 1- Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 2- O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. 3 - Estágio obrigatório é aquele definido como tal projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 4- Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 743090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "743091": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0021/2009. Processo Administrativo nº E-26/31.694/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a EPEC-AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/ A VEZ DO MESTRE LTDA. OBJETO: A FAETEC, assim como a, EPEC-AVIM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/ A VEZ DO MESTRE LTDA concederão o estágio a estudantes selecionados e indicados, e fixarão a área de interesse interdisciplinar aos seus alunos, indicando, individualmente ou em turmas, a designação dos estagiários. Compete às de ensino, nos termos da Lei n° 11.788, na Lei Federal n° 8.66/93, na Lei Estadual RJ n° 287/79 e do seu Regulamento (Decreto Estadual RJ n° 3.149), celebrar junto com o estudante ou responsável e sua parte concedente, termo de compromisso, no qual serão previstas as condições de realização do estágio e a inexistência de vínculo empregatício. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 743091. A faturar por empenho"
                            ],
                            "743089": [
                                "I - Retificação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 13.01.2009\r\n\r\nPágina 29 - 1ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:... Instrumento 1º Termo Aditivo ao Contrato 047/2007.\r\n\r\nLeia-se:... Instrumento 2º Termo Aditivo ao Contrato 047/2007\r\n\r\nId: 743089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "743087": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço:\r\n\r\nPregão Eletrônico n º 007/2009\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/31.697/2009\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS PARA ATENDER A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nValor Estimado: R$ 219.480,00 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nInício do acolhimento das propostas: 24/03/2009, às 10:00 h\r\n\r\nLimite do acolhimento das Propostas: 02/04/2009, às 10:00 h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 02/04/2009, às 10:01h.\r\n\r\nData de realização do Pregão: 03/04/2009, às 10:00 h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 743087. A faturar por empenho"
                            ],
                            "742455": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço por item:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 001/2009\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/31.650/2008\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E ALMOXARIFADO DA FAETEC/QUINTINO (roçadeiras, microtrator, motoserra, etc.)\r\n\r\nValor Estimado: R$ 84.045,53 (oitenta e quatro mil quarenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nInício de acolhimento das propostas: 24/03/2009, às 10 h\r\n\r\nLimite do acolhimento das Propostas: 03/04/2009, às 10 h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 03/04/2009, às 10h.\r\n\r\nData de realização do Pregão: 06/04/2009, às 10 h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 742455. A faturar por empenho"
                            ],
                            "742456": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço por item:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 002/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/31.388/2008\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KILOMETRO, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA REDE FAETEC.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 663.066,53 (seiscentos e sessenta e três mil sessenta e seis reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 24/03/2009, às 15h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 03/04/2009, às 15h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 03/04/2009, às 15h\r\n\r\nData de realização do pregão: 06/04/2009, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 742456. A faturar por empenho"
                            ],
                            "742457": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico n º 003/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.866/2009\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO PARA A ESCOLA DE ENSINO INDUSTRIAL - ESEI/QUINTINO (papel tipografia off-set).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 47.355,20 (quarenta e sete mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nInício de acolhimento das propostas: 25/03/2009, às 10 h\r\n\r\nLimite do acolhimento das Propostas: 06/04/2009, às 10 h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 06/04/2009, às 10h.\r\n\r\nData de realização do Pregão: 07/04/2009, às 10 h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 742457. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "742732": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa Cobrelaje Indústria e Construções Ltda, estabelecida na Rua Francisco Moraes Borges nº 59, Bairro Oscar Campos, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, que lhe foi aplicada a pena de advertência, com fulcro no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, por inexecução dos Contratos nºs 144/2000, 044/2006, 096/2008 e 061/2008, celebrados com esta CEHAB-RJ, relativos às obras, respectivamente, dos empreendimentos habitacionais denominados Parque São Caetano I e II, Município de Italva, e Bairro Areias, Município de Miracema. Dessa forma, fica concedida à referida empresa o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação deste edital, para interposição de recurso administrativo, sob pena de rescisão unilateral do contrato, independentemente, das demais cominações legais.\r\n\r\nId: 742732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "742742": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência Pública nº 007/2009\r\n\r\nObjeto: Construção de 50 U.H. e respectivas obras de infraestrutura, sendo 48 U.H. do Tipo RJ-2Q-GD-45 com sacada com radier para acréscimo de um quarto e 02 U.H. Tipo RJ.SQ.I.41, uma afastada da divisa e outra na divisa, adaptada para deficientes, compreendendo: terraplenagem, água potável, esgoto sanitário, obras de viação, águas pluviais, serviços preliminares, projeto, administração local e trabalho social com a comunidade, na área localizada na Rua Francisco Fernando Neto, s/nº - Bairro da Reta - Município de Macuco - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.113/2009\r\n\r\nData e horário: 28/04/2009, às 10 horas \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.588.300,94\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 27/04/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro -Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 742742. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "742844": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2008\r\n\r\n*A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna pública que, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, fica adiada “sine die” a licitação, na modalidade de Concorrência, tipo melhor técnica e preço, em regime de empreitada por execução por preço unitário, que tem como objeto a contratação de técnicos profissionais de natureza jurídica especializada, sem exclusividade, de processos judiciais de natureza cível, trabalhista, tributária, penal e incidentais, perante qualquer unidade da federação, bem como em outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, conforme condições estabelecidas no Edital.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2009.\r\n\r\nId: 742844. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "742743": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), estará recebendo no período de quatro dias a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição do material abaixo especificado.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09 às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nÁlcool etílico em gel 65º INPM, acondicionado em frasco plástico, 500g.\r\n\r\n20\r\n\r\nFlanela, limpeza; bordas c/ recordes em zigue-zague; cor amarela; (Dim. mm) 400 x 600\r\n\r\n32\r\n\r\nPolidor moveis; aplicação: moveis e superfícies de madeira envernizada; forma; liquida; emb. Frasco plástico c/ 200ml \r\n\r\n210\r\n\r\nPEÇAS PARA TRATOR\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPneu para Trator - Traseiro - 18.4-30 - Lonas 12\r\n\r\n02\r\n\r\nPneu para Trator - Dianteiro - 750/16 - Lonas 12\r\n\r\n02\r\n\r\nCâmara de Ar - Pneu para Trator -Traseiro - 18.4-30 - Lonas 12\r\n\r\n02\r\n\r\nCâmara de Ar - Pneu para Trator -Dianteiro - 750/16 - Lonas 12\r\n\r\n02\r\n\r\nPEÇAS PARA VEÍCULOS\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPneu, automóvel; radial, aço, novo, uso sem câmara, série 80; medida: 175/65/14. \r\n\r\n08\r\n\r\nPneu, automóvel; radial, têxtil, série 80; novo, uso com câmara; medida: 185/65/14.\r\n\r\n08\r\n\r\nPneu, automóvel; radial, aço, novo, uso sem câmara, série 80; medida: 175/70/13.\r\n\r\n08\r\n\r\nCoifas amortecedor (par) dianteiro Peugeot 206 1.4 ano 2005\r\n\r\n04\r\n\r\nPastilha de freio Peugeot 206 1.4 ano 2005.\r\n\r\n03\r\n\r\nBateria de 60 amperes para veículo da marca Volkswagen\r\n\r\n04\r\n\r\nAmortecedor dianteiro (par) Peugeot 206 1.4 ano 2005 Preço unitário por extenso\r\n\r\n02\r\n\r\nAmortecedor traseiro (par) Peugeot 206 1.4 ano 2005\r\n\r\n02\r\n\r\nBatentes amortecedor completo dianteiro Peugeot 206 1.4 ano 2005\r\n\r\n04\r\n\r\nFILTROS\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nFiltro de óleo para Santana 1.8 e 2.0\r\n\r\n16\r\n\r\nFiltro de gasolina G5188 A6.G8\r\n\r\n05\r\n\r\nFiltro de ar para Santana 1.8 e 2.0\r\n\r\n09\r\n\r\nFERRAMENTA DE REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nBomba lavadora de alta pressão semiprofissional de 127 Volts\r\n\r\n01\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\nObservação: Os materiais deverão ser novos, não recondicionados e (ou) remanufaturados e com garantia de no mínimo 12 meses.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará a disposição de firmas de engenharia, interessadas em viabilizar obras prediais. Imprescindível agendar visita técnica, onde deverão obter as informações necessárias para o desenvolvimento do projeto. Maiores informações por meio dos telefones (21) 3607-5024 e 3601-5051; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará a dis posição de fábricas de móveis de escritório, interessadas em viabilizar um projeto de planejamento do espaço físico e readequação do mobiliário existente no prédio do DGAF. Imprescindível agendar visita técnica, onde deverão obter as informações necessárias para o desenvolvimento do projeto. Maiores informações por meio dos telefones (21) 3607-5024 e 3601-5051; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nId: 742743"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "742223": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Comodato. PARTES: PESAGRO-RIO E A FAPUR. OBJETO: Cessão pela FAPUR de 01 (um) veículo Volkswagen/Gol, placa KNM-2450, RENAVAM 759082472, chassi 9BWCA05YX1T153788, à gasolina, cor branca, adquirido com recursos do projeto PRODETAB 011-02/99. DATA DA ASSINATURA: 18.03.2009; Nº DE REGISTRO: 007/09. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir de 18.03.2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.250/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2009.\r\n\r\nId: 742223. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "743055": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO Secretário de Estado de Trabalho e Renda, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 41.673, de 04 fevereiro de 2009, que autorizou a Abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com Edital publicado em 09 de fevereiro de 2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e considerando: \r\n\r\n- que todos os candidatos Aprovados e Classificados, dentro do número de vagas, por Município e por Disciplina já terem sido convocados para a Assinatura do Contrato de Trabalho;\r\n\r\n- que em caso vacância em algum dos municípios por falta de profissionais classificados, o preenchimento dessas vagas se dará através de remanejamento entre os pólos, subitem 12.8.2.;\r\n\r\nQuebra - que ao candidato que for oferecido vaga proveniente de remanejamento, caso não se interesse pelo posto de trabalho disponibilizado, poderá declinar da vaga, passando a integrar o cadastro reserva, condição em que aguardará uma nova convocação, subitem 12.8.3.,\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RECLASSIFICAÇÃO, por Disciplina, dos candidatos Aptos na Avaliação de Títulos do Processo Seletivo Simplificado e, a CONVOCAÇÃO para a Assinatura de Contrato de profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã, com vistas ao preenchimento de vagas de Professor e formação de Cadastro Reserva no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, na forma apresentada no presente Edital, conforme especificações abaixo:\r\n\r\n1. Relação do número de vagas, por disciplina, tendo em vista o não preenchimento das vagas nos dias 16 e 17 de março de 2009, conforme convocação realizada no Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de março de 2009.\r\n\r\n2. Convocação, em 1ª Chamada, dos Candidatos Aptos Reclassificados, a comparecerem à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, Avenida General Justo, nº Centro - RJ, no dia 25 de março de 2009, no horário de 9h às 16h, com vistas ao provimento dos cargos vagos e assinatura de contrato.\r\n\r\n2.1. Caso não se confirme o provimento de todos os cargos, fica, automaticamente, convocado a comparecer à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, Avenida General Justo, nº Centro - RJ, em 2ª Chamada os candidatos Aptos e Reclassificados no dia 25 de março de 2009, também de 9h às 16h.\r\n\r\n3. O candidato reclassificado, interessado em participar do remanejamento deverá considerar a ordem de reclassificação constante neste Edital, bem como avaliar as condições de viabilidade afetas ao deslocamento entre o município para o qual concorreu e aquele para o qual está sendo remanejado.\r\n\r\n4. Os candidatos reclassificados presentes no dia 25/03/2009 - 1ª Chamada - procederão a escolha do seu posto de trabalho, de acordo com o Quadro de Vagas constante deste Edital, em rigorosa obediência a ordem reclassificatória.\r\n\r\n4.1. Os candidatos reclassificados presentes poderão concorrer as vagas que porventura não forem providas no dia da 1ª Chamada, e por conseguinte, disponíveis para o dia 26/03/2009 - 2ª Chamada -, em rigorosa obediência a ordem reclassificatória, excluídos os candidatos que já escolheram e os candidatos que declinaram da escolha da vaga.\r\n\r\n.5. Relação dos Candidatos Aptos e Reclassificados, por Município.\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n01\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n02\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n01\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n01\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n01\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n01\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n01\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\n01\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n01\r\n\r\nInglês\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n02\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n01\r\n\r\nInglês\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n01\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n02\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n01\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n01\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n01\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n01\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n01\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n01\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\n01\r\n\r\nServiços Domésticos I\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n01\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n02\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n01\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n01\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n01\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n01\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nClas.\r\n\r\ncódigo\r\n\r\nmunicipio1\r\n\r\ndisciplina1\r\n\r\nnome\r\n\r\ntitulo1\r\n\r\ntitulo2\r\n\r\ntitulo3\r\n\r\ntitulo4\r\n\r\ntitulo5\r\n\r\ntitulo_total\r\n\r\ndata nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n10574\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES VITAL BRAZIL\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n534\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANAMARIA AQUINO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1274\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVICENTE ANTONIO DE SENNA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n380\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCINEIA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n3395\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA HELENA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n13539\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDER SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n3417\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRODRIGO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n11217\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAFAELA GADELHA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n9031\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REBELO CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1945\r\n\r\n10\r\n\r\n10454\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSÔNIA ERMELINDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1958\r\n\r\n11\r\n\r\n11718\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOCILEA CANDIDO DA SILVA SIMIAO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n10504\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNYLCE JUCÁ DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n5226\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMONICA DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n7846\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKELLY ARAUJO LUCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n329\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSIMONE MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n7861\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLYDIA MARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n5278\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA FERRETTI DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n10083\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA FONTES ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n7980\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFRANCISCO ODENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n7351\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADNET\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n384\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n10676\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARISA DA COSTA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1023\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUÍS FILIPE PEREIRA FELICIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n5319\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA EUGENIA MEIRELLES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n5124\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n10505\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ LOPES TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n396\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n2811\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSARA LOPES DE SOUSA WINTER\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n2138\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n8751\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA TEREZINHA RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n7147\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJANE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n32\r\n\r\n1110\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMAX LUIS BARROS ROSARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n33\r\n\r\n10436\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n355\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSE CARLOS ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1943\r\n\r\n35\r\n\r\n2835\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1943\r\n\r\n36\r\n\r\n3035\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINALDO SANTOS PANTALEÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1949\r\n\r\n37\r\n\r\n11234\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSE CHEREM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1951\r\n\r\n38\r\n\r\n14039\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIZABETH PAES MULLER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1952\r\n\r\n39\r\n\r\n2303\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRONÍDIA DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/1952\r\n\r\n40\r\n\r\n1012\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRICARDO DA SILVA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1954\r\n\r\n41\r\n\r\n3734\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE MOREIRA BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n42\r\n\r\n4508\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSANE GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1958\r\n\r\n43\r\n\r\n9901\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVERA LÚCIA BRAZÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n02/04/1958\r\n\r\n44\r\n\r\n2115\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDEUSDEDITH SANTANA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1959\r\n\r\n45\r\n\r\n9440\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA HELENA FUTURO CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n46\r\n\r\n8065\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1960\r\n\r\n47\r\n\r\n10771\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1961\r\n\r\n48\r\n\r\n8791\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCILIO FONTES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n49\r\n\r\n13849\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n22/03/1962\r\n\r\n50\r\n\r\n1312\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMERIJANE LEMOS VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1962\r\n\r\n51\r\n\r\n10488\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINA LUCIA DIAS VEIGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1962\r\n\r\n52\r\n\r\n845\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1964\r\n\r\n53\r\n\r\n4020\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA ENES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/1964\r\n\r\n54\r\n\r\n4597\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLEIDE GRACIANI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/1965\r\n\r\n55\r\n\r\n5296\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIENE DIAS GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n56\r\n\r\n2677\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n57\r\n\r\n531\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARMEN SILVANA MOREIRA DAUMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n58\r\n\r\n6186\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nORLANDO CESAR SOARES LUCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1967\r\n\r\n59\r\n\r\n2889\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIVANISE DOS SANTOS SILVA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n60\r\n\r\n5826\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOÃO ROBERTO COSTA SARAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n61\r\n\r\n11431\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCILENE DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n62\r\n\r\n3621\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIANE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n63\r\n\r\n11206\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELO DIAS LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n64\r\n\r\n12907\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVIVIANE LUCIA CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n65\r\n\r\n4570\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMELISSA NOGUEIRA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n66\r\n\r\n10552\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHELOISA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/1973\r\n\r\n67\r\n\r\n10304\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\n68\r\n\r\n10025\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANNA PAULA MAURO GUIMARÃES MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n69\r\n\r\n2616\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMAURO ANTONIO CORDOVIL BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n70\r\n\r\n4427\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARILUCE DA SILVA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n71\r\n\r\n13165\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGEORGIA MALVA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n6261\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIA SANDRY DE OLIVEIRA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n73\r\n\r\n3258\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA REJANE VILELA PEDROZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n74\r\n\r\n10327\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n75\r\n\r\n8646\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADAMEX NUNES AFONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n76\r\n\r\n6885\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSALETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n77\r\n\r\n5640\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA ESTEVES CAPELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n78\r\n\r\n6296\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANFINS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n79\r\n\r\n4752\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUIS ANDRE SANTANA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n80\r\n\r\n6220\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELISÂNGELA DE AQUINO FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n81\r\n\r\n9131\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DE BRUM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n5517\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRODRIGO BRIZZO PAULUCCI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n10083\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA FONTES ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n84\r\n\r\n5432\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n85\r\n\r\n1086\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n86\r\n\r\n5643\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n87\r\n\r\n2877\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n88\r\n\r\n5727\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n89\r\n\r\n4312\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSA MARIA MAIA DE LÉO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n3417\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRODRIGO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n91\r\n\r\n2539\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n92\r\n\r\n5891\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nÈLIDA MOURA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n93\r\n\r\n4259\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELIPE BELAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n94\r\n\r\n1363\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA ROBERTA DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n6256\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGLAUCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n96\r\n\r\n3191\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIA DA SILVA BORJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n4271\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n10288\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAMANDA TELES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n99\r\n\r\n12878\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNEYDSON SOARES SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n7499\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKEETH ALVES PENNA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/1964\r\n\r\n101\r\n\r\n13030\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIOLANDA MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1952\r\n\r\n102\r\n\r\n10896\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1956\r\n\r\n103\r\n\r\n3924\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDENICE SILVA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1957\r\n\r\n104\r\n\r\n2688\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA GLÓRIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1958\r\n\r\n105\r\n\r\n2085\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA LARANJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n106\r\n\r\n11808\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA CLARA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1959\r\n\r\n107\r\n\r\n9971\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1962\r\n\r\n108\r\n\r\n8130\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nZILA MARTINS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\n109\r\n\r\n4669\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAPARECIDA CLAUDIA RAPOSO FURTADO COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1967\r\n\r\n110\r\n\r\n3062\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1968\r\n\r\n111\r\n\r\n12941\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n112\r\n\r\n9719\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES MONJELLOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1972\r\n\r\n113\r\n\r\n6737\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n114\r\n\r\n5453\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROGÉRIO SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n115\r\n\r\n13946\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSIMERI CARDIM DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n116\r\n\r\n2635\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALESSANDRA DE ASSUNÇÃO MIGUEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n117\r\n\r\n6451\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSALVADOR FELISBERTO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n118\r\n\r\n3061\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIANA NIDECK FERREIRA CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n119\r\n\r\n14055\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n120\r\n\r\n2307\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIZABETH BRAGA ELEODORO VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1978\r\n\r\n121\r\n\r\n10185\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANA CHAGAS PINA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n122\r\n\r\n5923\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGISELE FRANCA DE ANSELMO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n123\r\n\r\n3598\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEMERSON BELITARDO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n124\r\n\r\n3105\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n125\r\n\r\n10681\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n126\r\n\r\n2726\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARILENE MORAES DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n127\r\n\r\n10718\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLÁVIA CONSTANTINO DA VITORIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n128\r\n\r\n2893\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGABRIELA GOMES COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n129\r\n\r\n3461\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAIRAN COUTO SOLEDADE \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n130\r\n\r\n5237\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFÁBIO FIEBRIG BUCHMANN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n131\r\n\r\n10556\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUSSANDRA RIBEIRO CESÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n132\r\n\r\n12624\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n133\r\n\r\n5688\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIANA CAMPELO AFONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n134\r\n\r\n3746\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n135\r\n\r\n13824\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DE AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n136\r\n\r\n10647\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGIANE AUGUSTA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n137\r\n\r\n1048\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSUELI BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n138\r\n\r\n14020\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA SOBREIRA VALOIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n139\r\n\r\n6907\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n140\r\n\r\n10682\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA SALLES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n10638\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAMANDA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n142\r\n\r\n10643\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n143\r\n\r\n3505\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nESTER DE ARAUJO VILLAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n144\r\n\r\n5153\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA SEIPE PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n145\r\n\r\n11569\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNATÁLIA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n146\r\n\r\n7490\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMICHELLE XAVIER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n147\r\n\r\n5320\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIVIE PEZZIN MILBRATZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n148\r\n\r\n10380\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJESSICKA TORRES CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n149\r\n\r\n6642\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\n150\r\n\r\n8981\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n151\r\n\r\n4536\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA APARECIDA DAS CHAGAS MOUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n152\r\n\r\n948\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nOSCAR JUNIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n1\r\n\r\n7731\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARTA REGINA LOUREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1178\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n11971\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFÁBIO DE ARAÚJO PINTO SOBRINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n14042\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARIA CELESTE RIBEIRO AMBROSIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1957\r\n\r\n5\r\n\r\n5918\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nGLAUCIO DA CRUZ GENUNCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n8165\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nSÍLVIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n12792\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/1951\r\n\r\n8\r\n\r\n7092\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/1954\r\n\r\n9\r\n\r\n10132\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n6202\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n10399\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nINÁ JANA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n3203\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1955\r\n\r\n13\r\n\r\n9462\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAYUBE CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1955\r\n\r\n14\r\n\r\n10770\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nAMAURY DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n15\r\n\r\n11818\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRAUL ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n3215\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n17\r\n\r\n4325\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJOÃO SOARES NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n10104\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nISIS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n9769\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nDIEGO TUDESCO MOREIRA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n4982\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n3291\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nPAULO MARCOS FERNANDES BOA SORTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n5464\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nTHIAGO PICINATTI RAPOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n10707\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nHÉLIO PEREIRA GOMES JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n1\r\n\r\n4690\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMICHELA ROCHA LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n11458\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n7847\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nVINNICIUS MARIANO PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n12798\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nCLAUDEMIR DA COSTA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n13793\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nANDRE CAMARGO BRANDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n12779\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nANA ELIZABETE RODRIGUES LINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n11028\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLETICIA DE LIMA VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n3248\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLEONA HENRIQUE VARIAL DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n1\r\n\r\n7880\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nILMA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n11278\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARILZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1951\r\n\r\n3\r\n\r\n1423\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1952\r\n\r\n4\r\n\r\n1372\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCELIA REGINA ANDRADE BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1958\r\n\r\n5\r\n\r\n10760\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSANDRA SALGADO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n11650\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARINA PEREIRA MARTINS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n22/02/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n585\r\n\r\nMarica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJULIANE ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n8\r\n\r\n444\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n7527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJULIO CESAR REBELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n13717\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MARINHO MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n10513\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJANE DE JESUS ROQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n8168\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANA CRISTINA MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n1769\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n21/11/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n2684\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nARISTELLA PARANHOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n13381\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELAINE LOPES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n8171\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE SÁ \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n4801\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGABRIELLE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n12403\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGABRIELLE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n4650\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n5617\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n10358\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFABIANA QUINTANA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n435\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nIARA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n10434\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nZELIO GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1942\r\n\r\n24\r\n\r\n6562\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRAGA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1950\r\n\r\n25\r\n\r\n9910\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELIANA GEWRECER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1952\r\n\r\n26\r\n\r\n6955\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nERNESTINA MARQUES FERREIRA AREIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1958\r\n\r\n27\r\n\r\n9492\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSANE JARDIM PURIFICAÇÃO FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n28\r\n\r\n8137\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLEILA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1961\r\n\r\n29\r\n\r\n7389\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n30\r\n\r\n7434\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANIA FIGUEREDO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1969\r\n\r\n31\r\n\r\n2849\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOSANE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n11924\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTIANO B. BENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n12674\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTIANO BRAYNER BENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n7296\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n12341\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nARIANA ALVES DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n9568\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPRISCILLA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n5770\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGISELE DA ROCHA SARDINHA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n1\r\n\r\n10738\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELI ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1953\r\n\r\n2\r\n\r\n6814\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCASSIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n10286\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n2985\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ALVES DE MOURA E MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n9697\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n7668\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDNA DA ROSA VETROMILLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n7903\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1945\r\n\r\n8\r\n\r\n3668\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPEDRO ALVES BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1947\r\n\r\n9\r\n\r\n7082\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1952\r\n\r\n10\r\n\r\n12676\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSATIE TAKEMURA TAKAMINE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/1952\r\n\r\n11\r\n\r\n162\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSERGIO CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n06/12/1952\r\n\r\n12\r\n\r\n10340\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIO JORGE FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/05/1956\r\n\r\n13\r\n\r\n7108\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMASILEILACALDAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n14\r\n\r\n7432\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGLÓRIA APARECIDA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1957\r\n\r\n15\r\n\r\n10368\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOÃO BOSCO PRESTES LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1957\r\n\r\n16\r\n\r\n10198\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nORLANDO JERONIMO TROIAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n26/07/1957\r\n\r\n17\r\n\r\n11020\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAURO MARQUES DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1957\r\n\r\n18\r\n\r\n6953\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCOSME LUZIA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1957\r\n\r\n19\r\n\r\n14165\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIVALDO MARQUES SOARES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1957\r\n\r\n20\r\n\r\n5395\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO FURTADO SARDINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n21\r\n\r\n5599\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSALIA VILAS BOAS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n22\r\n\r\n13549\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1961\r\n\r\n23\r\n\r\n7762\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES GOMES FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12/06/1962\r\n\r\n24\r\n\r\n5005\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n25\r\n\r\n11457\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA LÚCIA MORAES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1963\r\n\r\n26\r\n\r\n8963\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHELIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1964\r\n\r\n27\r\n\r\n11776\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDENISE AMORIM DE MELLO DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1964\r\n\r\n28\r\n\r\n2020\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA ROSANE COSTA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n29\r\n\r\n3058\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALCEBIADES BORGES DA COSTA FELIX\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n30\r\n\r\n13583\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n6096\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKÁTIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1966\r\n\r\n32\r\n\r\n2532\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1967\r\n\r\n33\r\n\r\n2548\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLILIA ROSSATTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n34\r\n\r\n358\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERA LIMA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n35\r\n\r\n1494\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n2358\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CARDOZO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n147\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWELLINGTON SEIXAS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n1418\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n2634\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVANILDA SIMOURA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n425\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1973\r\n\r\n41\r\n\r\n4148\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGUTTEMBERG BOTELHO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n703\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO GOMES FONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/1975\r\n\r\n43\r\n\r\n573\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n44\r\n\r\n4202\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLIZA BEATRIZ FECHO GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1975\r\n\r\n45\r\n\r\n12909\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCRISTIANE LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n4756\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRUPILA RAMI DA SILVA GODA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n47\r\n\r\n1892\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDA ALVES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n10009\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA PAULA LIMA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n49\r\n\r\n3695\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENATA GONÇALVES GAUDARD VAROTTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n6321\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERÔNICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n7628\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDA TARDIN MONNERAT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n640\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANGELO BASILIO GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n392\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPRISCILA LOGATTO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n2077\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO SERQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n1965\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n11908\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA HELENA FIGUEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n57\r\n\r\n6011\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELISÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n58\r\n\r\n1176\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMANOEL CALHEIROS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1944\r\n\r\n59\r\n\r\n6638\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nITAMAR VIEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1946\r\n\r\n60\r\n\r\n10001\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1947\r\n\r\n61\r\n\r\n8922\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1947\r\n\r\n62\r\n\r\n10752\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMURILLO ALBERTO DA GAMA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1948\r\n\r\n63\r\n\r\n10581\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDINAURIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1950\r\n\r\n64\r\n\r\n10413\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELISABETE DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1951\r\n\r\n65\r\n\r\n4843\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA RAMOS DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1951\r\n\r\n66\r\n\r\n570\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBANI CAMARGO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1953\r\n\r\n67\r\n\r\n6774\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARNALDO ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1953\r\n\r\n68\r\n\r\n1691\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1953\r\n\r\n69\r\n\r\n9982\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARMINIO CORDEIRO DE MELO NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1953\r\n\r\n70\r\n\r\n13544\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIETE BORGES DA PAIXÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1954\r\n\r\n71\r\n\r\n6249\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVANE TEREZINHA VELOSO BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1955\r\n\r\n72\r\n\r\n1381\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNEUZA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1956\r\n\r\n73\r\n\r\n9539\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRONALDO ELIAS VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1956\r\n\r\n74\r\n\r\n5029\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA MARIA BONFIM DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1956\r\n\r\n75\r\n\r\n713\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1958\r\n\r\n76\r\n\r\n463\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1958\r\n\r\n77\r\n\r\n7827\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DA SILVA KNUPP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n78\r\n\r\n13154\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1959\r\n\r\n79\r\n\r\n9939\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1961\r\n\r\n80\r\n\r\n2513\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1963\r\n\r\n81\r\n\r\n11492\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMÁRCIO MORAES TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n82\r\n\r\n653\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIO MANOEL DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n83\r\n\r\n9741\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1970\r\n\r\n84\r\n\r\n1856\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1970\r\n\r\n85\r\n\r\n12754\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJURAMA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n86\r\n\r\n1873\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nREINALDO SILVA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1972\r\n\r\n87\r\n\r\n5896\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\n88\r\n\r\n1397\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELAYNE LUCAS VARGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n89\r\n\r\n8162\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALESSANDRA LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n90\r\n\r\n8869\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFLAVIA REGINA XAVIER BARTHOLOMEU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n91\r\n\r\n10700\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGERALDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1977\r\n\r\n92\r\n\r\n13685\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVIVIANE DE SOUSA MILAGRE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n4780\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROBÉSIO DA SILVA PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n4105\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSIMONE AZEREDO DE SÁ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n6918\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n12631\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n2079\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIANA THOMAZ PAIXÃO DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n98\r\n\r\n1990\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKARIN ZAVOLI WERMELINGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n99\r\n\r\n5264\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTIAGO GIOSEFFI DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n100\r\n\r\n3848\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJACQUELINE XAVIER STEIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n101\r\n\r\n750\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n102\r\n\r\n11753\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJAQUELINE LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n24/12/1966\r\n\r\n103\r\n\r\n12537\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALMEIDA FURTADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\n104\r\n\r\n6027\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMIRIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n105\r\n\r\n1614\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAGNA LUCIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n106\r\n\r\n4476\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n1\r\n\r\n2298\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nNORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1955\r\n\r\n2\r\n\r\n11096\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFRANCISCA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1953\r\n\r\n3\r\n\r\n7305\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSANDRA CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/1956\r\n\r\n4\r\n\r\n867\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIZETE NERY DE DEUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n26/06/1956\r\n\r\n5\r\n\r\n6669\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSILVANA GALETI GURGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n465\r\n\r\nMarica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSANDRA MARA DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n8618\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n683\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n8121\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANA PAULA ALVES PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n10158\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIVIANE SOARES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n8289\r\n\r\nMarica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nADRIANI CESCON TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n4185\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n12532\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCELE DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n7053\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n10755\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJORDANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n4581\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIANA COE GAMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n8658\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALICE GALLEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n13579\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n7469\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n23/12/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n10066\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPRISCILLA CORREA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n4166\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFELICIANA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n22\r\n\r\n4718\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nTHAIS COSTA LEONCIO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1956\r\n\r\n23\r\n\r\n12681\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nBEATRIZ DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n24\r\n\r\n13562\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCENIRA DO AMOR DIVINO DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1958\r\n\r\n25\r\n\r\n11061\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJACQUELINE ADELAIDE DO PRADO DOREA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n26\r\n\r\n6748\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1967\r\n\r\n27\r\n\r\n9271\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nROSEMERY DE SOUZA VICENTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1969\r\n\r\n28\r\n\r\n8123\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n29\r\n\r\n9818\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARA LOURDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n3611\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n31\r\n\r\n6467\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGERUZA NEVES PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n5368\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJANISLARA ANANIAS DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n10650\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCIA FREITAS DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n3020\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGISELE MOURA SCHNAIPP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n11894\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCÉLIA AMBROZIO I. MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n7967\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCRISTINA CORREA GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n13963\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nESTER OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n10407\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nHELTON RANGEL COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n3897\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALINE MICHELLE DINIZ SALGADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n7169\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n1\r\n\r\n9782\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nMARIA REGINA GIOIA BRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1956\r\n\r\n2\r\n\r\n7064\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nMARIA CLEOMAR MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n6711\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n4908\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nANDREZA VELASCO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n11125\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nCARLA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n7871\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nDANIEL COELHO BELIENE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n13446\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BOTTOCIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1970\r\n\r\n1\r\n\r\n13728\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nGLORIA LENITA FERRAZ BARRETTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1949\r\n\r\n2\r\n\r\n8189\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nSILVIA MARIA ALEIXO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1955\r\n\r\n3\r\n\r\n4846\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nZELI LACERDA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1955\r\n\r\n4\r\n\r\n13931\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nPENHA MARIA VIDAL VANINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n5\r\n\r\n4441\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARILDA MELO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n14009\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nRENILDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n14185\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nANITA LEITE LIMA DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n8\r\n\r\n2724\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nNILZA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n9\r\n\r\n10960\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMALVINA RODRIGUES CEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n13542\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nELIZEU GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n11056\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMILENE ESTEVES NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n10986\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCICERA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n2448\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n5235\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DUQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n5987\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMONICA FAVARIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n11527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n2887\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n8024\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCECILIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1633\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDAIANA CAROLINA RIBAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n10344\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\nId: 743055"
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                        "743026": [
                            "I - Retificação",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:...Pregão Eletrônico nº 001/2009;...\r\n\r\nLeia-se:... Pregão Eletrônico nº 002/2009;...\r\n\r\nId: 743026"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "742274": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda-Me. OBJETO: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2009. Valor: R$ 566.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2009NE00102. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/000.144/2009.\r\n\r\nId: 742274"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "742347": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE - PARTES: FUNARJ e Secretaria de Administração Penitenciária/Escola de Gestão Penitenciária - OBJETO: Ocupação do TJC, a título gratuito, para a realização da Cerimônia de Formatura dos Alunos da 1ª Turma de 2009 do Curso de Formação dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.209/2009. \r\n\r\nId: 742347. A faturar por empenho"
                            ],
                            "742171": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM comunica a alteração no Edital, em razão de erros materiais.\r\n\r\nItem 13.2.4 - Qualificação Técnica, alínea “e” que trata: “Certificado de Registro Higienização - CRH, expedido pela Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - FEEMA, nos termos da Lei Estadual nº 1.893, de 20.11.1991, regulamentada pelo Decreto nº 20.356, de 17.08.1994 e Deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental/C Nº 3.618, de 27.04.97, fica suprimido da redação do Edital, uma vez que, os serviços tratados na legislação não fazem parte dos serviços ora licitados. As demais condições e prazos permanecem inalterados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.028/2009.\r\n\r\nId: 742171. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "742725": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2009, referente a Serviço de Fornecimento de Kit Lanche, pelo processo nº E-23/200207/2009, de cujo objeto foi adjudicado a firma PADARIA MARIA FARINHA LTDA-ME - CNPJ nº 04.390.887/0001-22,. Com o valor total contratado de R$ 19.980,00 (dezenove mil novecentos e oitenta reais). \r\n\r\nId: 742725. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "742736": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a CONSTRUTORA MERITIENSE LTDA. OBJETO: Elaborar projeto executivo e executar obras de melhorias das instalações da nova sede da 3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu. PRAZO: 30 (trinta) dias consecutivos, contados do início dos trabalhos. VALOR TOTAL: R$ 22.730,65. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/007.412/2008. ASSINATURA: 20 de março de 2009.\r\n\r\nId: 742736"
                        ],
                        "742557": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE - DATA: 20.03.2009 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI, RAPHAEL MACHADO PACHECO, LUIS ANTONIO GONÇALVES PIRES, ERICK FERREIRA DE SOUZA e FERNANDO CARVALHO PEREIRA. - OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 1.000,00 (mil reais) mensais - PRAZO: 2 (dois) anos - FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 772, de 22.08.1984; Decreto nº 21.037, de 05.12.1994, Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 2.498, de 21.07.2008 e nº 2595, de 20.03.2009.\r\n\r\nId: 742557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "742723": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/005/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente ao mês de março de 2009.\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao mês março de 2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\nId: 742723"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "742755": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nPort. nº 071/2009 - Nomeia representantes de Grupo de Trabalho, instituído pelo AEDA Reitoria nº 008/2009, integrado por JOÉ ILTON PINHEIRO JORNADA, Reitoria, HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, IBRAG; JORGE LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO, IBRAG; MÁRCIA CHRISTINA AMORIM MOREIRA LEITE, Instituto de Química; MÁRCIA MONTEIRO MACHADO GONÇALVES, Instituto de Química; FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA, Prefeitura dos Campi; JOSÉ ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS, Prefeitura dos Campi; sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nPort. nº 072/2009 - Nomeia CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS, matr. nº 5924-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1044, a contar de 23/03/2009.\r\n\r\nId: 742755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nProcesso n° 1477/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Ipas Comércio e Representações de Materiais Científicos Ltda no valor de R$ 50.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 742676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nProcesso n° 1539/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Carl Zeiss Microimaging GMBH, no valor de R$ 99.360,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 1543/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Ika Works Inc., no valor de R$ 23.450,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 1790/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Microvision Medical Inc., no valor de R$ 73.962,50, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProcesso n° 7990/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Varian Inc., no valor de R$ 164.471,93, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 742697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742756": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nPort. nº 139/2009 - Aposenta CELINA DA SILVA BERNARDINO, matr. nº 26253-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 40, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com efeitos a contar de 19/03/2009. \r\n\r\nPort. nº 140/2009 - Nomeia, a contar de 01/04/2009, GUSTAVO DA SILVA FURTADO DE MENDONÇA, matr. nº 35089-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 9202, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 23/10/2007, decorrente da aposentadoria de Maria Elena Silva Rangel, matr. nº 2877-9.\r\n\r\nPort. nº 141/2009 - Nomeia, a contar de 01/04/2009, JOELMA LIRA JACOB BARBOSA, matr. nº 35088-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetra, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 142/2009 - Nomeia, a contar de 01/04/2009, LUCIANE RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA, matr. nº 35087-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetra, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 143/2009 - Nomeia, a contar de 01/04/2009, JOHANNES ANDREAS VALENTIN, matr. nº 35086-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 9202, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 23/10/2007, decorrente da aposentadoria de Maria Elena Silva Rangel, matr. nº 2877-9.\r\n\r\nPort. nº 144/2009 - Nomeia, a contar de 01/04/2009, INAYÁ CORRÊA BARBOSA LIMA, matr. nº 35085-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - IPRJ, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 15/08/2007, decorrente da aposentadoria de Araceli Cristina de Sousa Ferreira, matr. nº 30508-6.\r\n\r\nPort. nº 145/2009 - Nomeia, a contar de 01/04/2009, MARCELO KISCHINHEVSKY, matr. nº 35084-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9204, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Jornalismo - FCS, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 20/06/2007, decorrente da aposentadoria de Gastão de Almeida Rocha, matr. nº 1541-2.\r\n\r\nId: 742756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742757": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nPort. 422/2007 - CHRISTINA PINTO DA SILVA BASTOS, matr. nº 35061-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê EDU, leia-se PSI.\r\n\r\nPort. 118/2009 - ANTÔNIO FRANCISCO DE ANDRADE JÚNIOR, matr. nº 35076-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê Departamento de Neolatinas, leia-se Departamento de Letras Neolatinas.\r\n\r\nId: 742757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742758": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1241/2009 - LAURIZETE GOMES SOARES BARBOSA, matr. nº 3696-2 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 13/01/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1322/2009 - MARIA AMELIA FERNANDES GONÇALVES, matr. nº 5552-5 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 16/03/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1917/2009 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a IRACI DOS SANTOS, em razão do custeio do funeral da servidora DARCI CERQUEIRA SANTOS, matr. nº 27051-2.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1995/2009 - JORGE LUIZ DO VALLE FIGUEIREDO, matr. nº 6787-6 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2105/2009 - CATHARINA LAURIA, matr. nº 25221-3 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2015/2009 - ROSECLEY MORAES ROLIM, matr. nº 7310-6 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2111/2009 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a EVERALDO CARVALHO, em razão do custeio do funeral da servidora ZENILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CARVALHO, matr. nº 1303-7.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2199/2009 - LIDIA NEVES DE LIMA, matr. nº 7554-9 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 09/03/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2224/2009 - TANIA DE SOUZA PORTO, matr. nº 25630-5 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2262/2009 - RUTE PEREIRA BARATA, matr. nº 5605-1 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 09/03/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 742758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742772": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/03/2009\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0256/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ESAB - ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25 CAPUT, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2009.\r\n\r\nId: 742772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742759": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1385/2009 - MANOEL MARCONDES MACHADO NETO, matr. 6697-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/09/74 a 02/11/75, 09/05/77 a 31/12/79, 01/01/80 a 05/07/80, 16/10/80 a 01/10/84 e de 02/10/84 a 31/07/85, totalizando 3.330 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2077/2009 - ANTONIO DO PASSO CABRAL, matr. 34742-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 22/03/2002 a 17/12/2004, totalizando 1.002 dias de exercício; e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de 17/12/2004 a 05/06/2005, totalizando 171 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2108/2009 - SOLANGE DE BRITO GOMES, matr. 30638-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/09/86 a 23/09/87, 02/05/88 a 06/05/91, 24/06/91 a 21/09/91 e de 11/11/91 a 17/12/92, totalizando 1.981 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2175/2009 - ALIX PINHEIRO SEIXAS DE OLIVEIRA, matr. 8244-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos períodos de 17/08/71 a 31/12/71, 01/03/72 a 31/12/72 e de 01/01/73 a 31/12/73, totalizando 808 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2180/2009 - UBERLAN BEZERRA DE FRANCA, matr. 25167-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 13/01/75 a 30/06/76, totalizando 533 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2108/2009 - SOLANGE DE BRITO GOMES, matr. 30638-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/09/86 a 23/09/87, 02/05/88 a 06/05/91, 24/06/91 a 21/09/91 e de 11/11/91 a 17/12/92, totalizando 1.981 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2232/2009 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES, matr. 33133-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/74 a 20/02/82, 08/09/82 a 09/08/83 e de 04/11/86 a 30/12/86, totalizando 3.149 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2237/2009 - DARTICLEA LAMIN VILLAS BOAS RODRIGUES, matr. 4802-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 04/11/74 a 26/11/74, 13/08/75 a 09/03/77 e de 01/02/79 a 15/08/79, totalizando 794 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2253/2009 - RITA DE CASSIA LACERDA DE OLIVEIRA, matr. 33034-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/04/71 a 28/06/71, 03/05/72 a 30/12/72, 25/01/74 a 02/09/74, 01/11/75 a 31/01/76, 03/05/76 a 30/11/76, 06/12/76 a 03/02/77 e de 02/05/86 a 30/11/86, totalizando 1.113 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2299/2009 - ROBERTO AIRTHON MARQUES PIEDADE, matr. 6258-8-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades ao Governo do Estado de São Paulo, no período de 01/09/76 a 04/05/77, totalizando 164 dias de exercício.\r\n\r\nId: 742759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742655": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BIOLOGIA CELULAR\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16/03/2009\r\n\r\nINDICA o servidor Marcos Aaurelio Barbosa e Silva, matrícula 3550-1, como Agente Patrimonial dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Biologia Celular - DBCEL, a contar de 16/03/2009. (MM DBCEL nº 033/2009).\r\n\r\nId: 742655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "741978": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.02.2009\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MARINA SATIKA SUZUKI, matrícula nº 00672-6, a contar de 24 de março de 2009, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Ambientais - LCA, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.273/2009.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO DE REZENDE, matrícula nº 00715-3, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Ambientais - LCA, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARINA SATIKA SUZUKI. Proc nº E-26/050.273/2009.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, LUIS CESAR PASSONI, matrícula nº 10.046-1, a contar de 24 de março de 2009, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Químicas - LCQUI, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.275/2009.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA, matrícula nº 00600-7, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Químicas - LCQUI, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por LUIS CESAR PASSONI. Proc nº E-26/050.275/2009.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MARINETE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 00848-2, a contar de 27 de março de 2009, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado - LESCE, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.278/2009.\r\n\r\nNOMEIA MARCIA LEITAO PINHEIRO, matrícula nº 10.684-9, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado - LESCE, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARINETE DOS SANTOS SILVA. Proc nº E-26/050.278/2009.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, DARIO ALVES TEIXEIRA FILHO, matrícula nº 10.582-5, a contar de 27 de março de 2009, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.279/2009.\r\n\r\nNOMEIA PAULA MOUSINHO MARTINS, matrícula nº 00599-1, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por DARIO ALVES TEIXEIRA FILHO. Proc nº E-26/050.279/2009.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, SILVIA ALICIA MARTINEZ, matrícula nº 00845-8, a contar de 27 de março de 2009, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.281/2009.\r\n\r\nNOMEIA SILVIA ALICIA MARTINEZ, matrícula nº 00845-8, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc nº E-26/050.281/2009.\r\n\r\nEXONERA MARCELO CARLOS GANTOS, matrícula nº 00712-0, a contar de 27 de março de 2009, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico - LEEA, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.282/2009.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, matrícula nº 00587-6, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico - LEEA, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO CARLOS GANTOS. Proc nº E-26/050.282/2009.\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ALDO DURAND FARFAN, matrícula nº 00850-8, a contar de 24 de março de 2009, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.449/2009.\r\n\r\nNOMEIA VANIA JOSE KARAM, matrícula nº 00623-9, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ALDO DURAND FARFAN.\r\n\r\nProc nº E-26/050.449/2009.\r\n\r\nId: 741978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "741651": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/EMOP Nº 106\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Reforma do Laboratório do INEA\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 17.03.2009 - término: 31.12.2009\r\n\r\nIII- DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n275.059,31\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nPresidente da EMOP \r\n\r\nId: 741651"
                    ],
                    "741001": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 092 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Projetos e Obras, a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Ambiente, designando os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMarco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nUbirajara Mendes Nunes, matrícula nº 27/0616-2,\r\n\r\nRafael de Souza Ferreira, matrícula nº 899.483-2. \r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7.\r\n\r\nArt. 2º - O substituto do Presidente, nas faltas eventuais ou impedimentos, será o membro Rafael de Souza Ferreira, matrícula nº 899.483-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 741001"
                    ],
                    "742734": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/124.932/2008 - Com base no art. 1º inciso II do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, concedo o pagamento relativo ao auxílio funeral pelo falecimento da ex-servidora HILDEGARDA TRINDADE PEDRA, Oficial de Administração I-A, matrícula nº 11.835-6, a favor do requerente Ângela Maria Trindade Nunes .\r\n\r\nId: 742734"
                    ],
                    "742770": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.115 DE 17 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCANCELA A DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.107, DE 13/01/2009.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/03/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que consta do Processo nº E-07/201.349/2002, referente à unidade responsável pela manutenção de equipamento de proteção da transmissão de energia, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\n- que a proposta da FEEMA considerou que se tratava de linhas de transmissão de energia quando, na verdade, tratava-se de unidade para manutenção de equipamento de proteção da transmissão de energia,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.107, de 13/01/2009, a qual reconheceu a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão para a Divisão de Proteção da Transmissão Cascadura, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 742770"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "742740": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nE DO COMANTANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA INEA/CBMERJ Nº 02\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO 2009\r\n\r\nDESCENTRALIA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO INEA, NO VALOR DE R$ 307.425,21. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Estado para o Exercício de 2009, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Resolução Conjunta tem por objetivo a implementação do Projeto de Proteção à Mata Atlântica\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 2.01.2009 - Data de Término: 31.12.2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nUG: 24.32.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\n\r\nV - UO: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nUG: 16.61.00 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nVI- CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2432.18.54100821575\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 44.90.51\r\n\r\nFONTE: 04\r\n\r\nVALOR: 307.425,21\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nPAULO SCHIAVO JUNIOR\r\n\r\nPresidente em exercício - INEA\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral CBMERJ\r\n\r\nId: 742740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "741575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/101.791/2007 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA, referente as “INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no valor total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100.781.534, N.D. 4490.51, sendo: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) pela Fonte 13004251, exclusivamente para SERVIÇOS, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) pela Fonte 04009998, exclusivamente para SERVIÇOS e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) pela Fonte 04, exclusivamente para REAJUSTAMENTOS.\r\n\r\nId: 741575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742405": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.014/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A , para atender despesas com peças diversas, do elevador, no valor de R$ 4.789,62 - NE nº 00138/2009, com base no “caput” do art. 25, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 742405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.119/2009 - Fixados, com validade a contar de 12.03.2009, os proventos de EUNICE SOUZA FERNANDES, Técnico Ambiental/Técnico de Laboratório, matrícula nº 2700071-0.\r\n\r\nProcesso nº E-07/100.027/2009 - Fixados, a partir de 12.03.2009, os proventos mensais de inatividade, do servidor SONIA MARIA LOPES VIEIRA, matrícula nº 0000193-3, Técnico em Contabilidade.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.032/2009 - Fixados, a partir de 09.012.2008, os proventos mensais de inatividade do servidor ANA SIQUEIRA BEZERRA TOUGEIRO, matrícula nº 2701574-2, Assistente Administrativo.\r\n\r\nId: 742134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "742744": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProcesso n° E-08/221650/2008 - JOCELINO PLACIDO RODRIGUES, matrícula n° 1.001.815-8 - FICAM fixados os proventos de inatividade a partir de 02.07.2008.\r\n\r\nProcesso n° E-08/221233/2007 - ALMERINDO DUARTE DOS SANTOS, matrícula n° 160.491-7 - FICAM fixados os proventos de inatividade a partir de 16.10.2006.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000200/2009 - JOSÉ MEDEIROS XAVIER, matrícula n° 614687-2 - FICAM fixados os proventos de inatividade a partir de 10.02.2009.\r\n\r\nId: 742744"
                    ],
                    "742745": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/101186/2004 - ISAURA VIEIRA MATTOS, matrícula n° 13.811-5 - INDEFIRO a solicitação inicial por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso n° E-01/112584/2004 - DJALMA FERREIRA, matrícula n° 88.221-7 - INDEFIRO a solicitação inicial por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 742745"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "741778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2008\r\n\r\nOnde se Lê: Processo FIPERJ nº 100.139/2008\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-02/100.139/2008 \r\n\r\nOnde se Lê: ...período base de 26/06/1976 a 20/10/2008... e período base de 26/06/1976 a 26/06/1996...\r\n\r\nLeia-se: ...Período base de 26/03/1976 a 20/10/2008... e período base de 26/03/1976 a 26/03/1996... \r\n\r\nId: 741778. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "742422": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/03/2009\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN°\r\n\r\n%\r\n\r\n285.836-3\r\n\r\nGILDA BARCELLOS LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nProc. nº E-18/000.348/2009 - Lucio Henrique Monteiro R e Aguiar, matrícula nº 936.726-9. Autorizo o encerramento de folha por motivo de exoneração do cargo em comissão.\r\n\r\nId: 742422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "742178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/450365/2003 - Torno sem efeito a averbação de tempo de contribuição individual ao INSS no período de 10/03/1998 a 31/12/1998 e de 06/08/1999 a 30/11/1999, no total de 404 dias, por ser concomitante, publicado no D.O. de 22/12/2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/12/2008.\r\n\r\nId: 742178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742272": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450480/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...18/02/1974 a 15/03/1976...\r\n\r\nLeia-se: ...18/02/1976 a 15/03/1976...\r\n\r\nId: 742272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "742111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.043/2009 - Ratifico a despesa em tela a favor da empresa Protege S/A Proteção e Transporte de Valores, no valor de R$ 24.320,00 (vinte e quatro mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 742111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "741606": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 016 DE 19 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002 e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/00000/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar de 01 de março de 2009, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\n\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/000011-7, Chefe de Divisão, Presidente.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, matr. 00/0000051-3, Assistente.\r\n\r\nJUREMA VIANNA DA SILVA, matr. 00/0000037-2, Chefe de Serviço BRUNO CORDEIRO VALENTIM DA CUNHA, matr. 00/0000064-6, Chefe de Divisão.\r\n\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matr. 899.492-3 - representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG. \r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2, Assistente.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 741606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "741607": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 017 DE 19 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002 e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/00000/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar de 01 de março de 2009, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, matr. 00/0000051-3, Assistente.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/000011-7, Chefe de Divisão.\r\n\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2, Assistente.\r\n\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA, matr. 00/0000057-0, Chefe de Divisão\r\n\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matr. 899.492-3 - representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG. \r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nJUREMA VIANNA DA SILVA, matr. 00/0000037-2, Chefe de Serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 741607. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "742463": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 130 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DO COMITÊ DIRETIVO DO FÓRUM ESTADUAL INTERSETORIAL “VOZ AOS POVOS: QUILOMBOLAS, ASSENTADOS E ACAMPADOS RURAIS, INDÍGENAS E PESCADORES ARTESANAIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Decreto nº 41.357, de 13 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor o Comitê Diretivo do Fórum Estadual Intersetorial Voz aos Povos: Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais, conforme o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº 41.357/2008, os seguintes representantes:\r\n\r\nINSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: Benedita da Silva\r\n\r\nSuplente: Betânia Freitas (matricula nº 932638-0)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nTitular: Adriana Maria Shad Balthazar (matrícula nº 0298773-3)\r\n\r\nSuplente: Graciela Esther Pagliano (matrícula nº 922070-8)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Meio Ambiente - SEA\r\n\r\nTitular: Carlos Frederico Castello Branco (matricula nº 0932.519-2)\r\n\r\nSuplente: Luiz Américo Araujo Vargas (matricula nº 0946.669-9)\r\n\r\nINSTITUIÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nAEEMERJ - Associação Estadual de Municípios - RJ\r\n\r\nTitular: Vicente de Souza de Paula Guedes - Prefeito do Município de Valença\r\n\r\nSuplente: Antonio Marcos de Lemos Machado - Vice Presidente da Região das Baixadas Litorâneas (CPF nº 366.687.887-34 RG nº 81084155-1 - IFP)\r\n\r\nINSTITUTO TERRA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nTitular: Generosa de Oliveira Silva (RG nº 0741312-9 SSPRJ, CPF nº 758099317-15)\r\n\r\nSuplente: Mauricio Ruiz Castello Branco (RG nº 0118687284 / CPF nº 054594047-89)\r\n\r\nADPERJ - Associação dos Defensores Públicos - RJ\r\n\r\nTitular: João Helvécio de Carvalho (RG nº 069751220, CPF 806875987-53)\r\n\r\nSuplente: Márcia Cristina do Amaral Gomes (RG nº 064458714, CPF nº 997001667-91)\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO:\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTitular: José Ribamar Bessa Freire (matrícula SIAPE nº 7210-8)\r\n\r\nSuplente: Marilene Rosa Nogueira da Silva (matrícula SIAPE nº 32482-2)\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nTitular: Professor Marcelo Paixão (matricula SIAPE nº 12.06160)\r\n\r\nSuplente: Mariléa Venâncio Porfírio (matrícula SIAPE nº 0308370)\r\n\r\nUFF\r\n\r\nTitular: Eliane Cantarino Odwyer (matricula SIAPE nº 305982 - Departamento de Antropologia - Instituto de Ciências Humanas e Filosofia) \r\n\r\nSuplente: Carlos Walter Porto Gonçalves (matrícula SIAPE nº 310778, do Departamento de Geografia - Instituto de Geociência)\r\n\r\nCOMUNIDADES QUILOMBOLAS:\r\n\r\nTitular: Adriano de Lima - CPF nº 397.743.767-49 RG nº 858506264 IFP \r\n\r\nSuplente: Ivone Mattos Bernardo (CPF nº 791.627.037-49 / RG nº 072710270 - DETRAN)\r\n\r\nTitular: Roberto dos Santos (CPF nº 391.203.847-34 / RG nº 034306 - CBMERJ) \r\n\r\nSuplente: Marilucia Conceição Luzia (CPF nº 741.758.587-68 / RG nº 0441176469 - IFP)\r\n\r\nTitular: Amaro da Silva Lopes (CPF nº 580.279.717-72 / RG nº 054811781 - DETRAN)\r\n\r\nSuplente: Vânia Maria Alves Guerra dos Santos (CPF nº 758983307-04 / RG nº 09730766-4)\r\n\r\nPOVOS INDÍGENAS:\r\n\r\nTitular: Domingos Valente (CPF nº 027.948.137-30 / RG nº 101362507 - IFP)\r\n\r\nSuplente: Jorge da Silva Eusébio (CPF nº 231.036.578-54 / RG nº 395145417 - SSP/SP)\r\n\r\nTitular: João da Silva (CPF nº 172.950.728-02 / RG nº 257988324 - SSP/SP)\r\n\r\nSuplente: Leonardo Karaí de Quadros (CPF nº 141.938.437-69 / RG nº 258133297 - DETRAN)\r\n\r\nTitular: José Guajajara (CPF nº 694.958.587-04 / RG nº 047079512 - IFP)\r\n\r\nSuplente: Tonico Benite (CPF nº 557.639.601-49 / RG nº 837929 - SSP/MS)\r\n\r\nASSENTADOS/ACAMPADOS RURAIS\r\n\r\nTitular: Marcela Medeiro de Castro (CPF nº 101.558.171-81/ RG nº 12586982-6)\r\n\r\nSuplente: Eraldo Barreiro de Castro (CPF nº 524586877-68 / RG nº 04862056-1)\r\n\r\nTitular: Paulo Murilo de Souza (CPF nº 212.205.847-20 / RG nº 2291444 - IFP)\r\n\r\nSuplente: Antônio Garcia Sobrinho (CPF nº 954.603.307-34 / RG nº 022228803 - IFP)\r\n\r\nTitular: Elicia Ramos da Cruz Santos (CPF: 717.110.077-49 / RG nº 059350447 - IFP)\r\n\r\nSuplente: Maria Luciana da Silva Alves (CPF nº 061.444.368-71 / RG nº 248813479 - Detran)\r\n\r\nPESCADORES ARTESANAIS\r\n\r\nTitular: Fernando César Ferreira de Souza (CPF nº 973877037-87 / RG nº 086042561 - IFP)\r\n\r\nSuplente: Virgimar Magalhães de Oliveira Cler (CPF nº 899.090.897-34 / RG nº 061001871 - IFP)\r\n\r\nTitular: Luciano de Oliveira Vidal (CPF nº 072.770.037-56 / RG nº 101926780 - IFP)\r\n\r\nSuplente: Ubirajara dos Passos Dias (CPF nº 346908247-20 / RG nº 1920421 - IFP)\r\n\r\nTitular: Kátia Janine O. M. de Lima (CPF nº 789.935.717-91 / RG nº 06714349 - IFP)\r\n\r\nSuplente: Adherbal Rabello Junior (CPF nº 792285777-20 / RG nº 059636225 - IFP)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 742463"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "742653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300928/2008 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2009 - Objeto: Aquisição de Suprimentos de Informática, no valor total de R$ 58.998,90 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), a empresa Lexos Comércio de Informática Ltda-me. Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 742653. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "742556": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2595 DE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nADMITE ALUNOS RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 20 de março do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\n\r\nVITOR MAURICIO BRAZ DI MASI\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO PACHECO\r\n\r\nLUIS ANTONIO GONÇALVES PIRES\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nArt. 2º- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 742556"
                    ],
                    "742366": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de fevereiro de 2009, PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO, matrícula nº 932.059-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária (objeto proveniente da transformação da Resolução PGE nº 2.536, de 15.10.2008), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/3559/2009.\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de março de 2009, a servidora AIRMA RENNER DE VASCONCELLOS, Fiscal de Rendas, matrícula nº 294.666-3, CPF nº 515.024.377-91, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS, matrícula nº 6.083.605-5. Proc. nº E-04/16.911/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ADEILDE CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula nº 949.428-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/4.905/2009. \r\n\r\nId: 742366"
                    ],
                    "743039": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.03.2009\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o mesmo, a Procuradora do Estado, VIVIANE COSER VIANNA, matrícula nº 836.257-6. Proc. nº E-14/ 4.983/2009.\r\n\r\nId: 743039"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "743183": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2009, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Tijuca\r\n\r\nÁrea Temática: Automotiva - Manutenção\r\n\r\nCurso: TÉCNICAS DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIES METÁLIC\r\n\r\nCarga Horária (hs): 30\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 25-03-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nRENAN HENRIQUE MOREIRA SPEROTO\r\n\r\n10870084763\r\n\r\nJOSÉ RICARDO CRISPIM SPEROTO\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEL\r\n\r\n11808974719\r\n\r\nJOSÉ HERMINIO CANEL NETO\r\n\r\nALEX FERREIRA CANEL\r\n\r\n14010516771\r\n\r\nJOSE HERMINIO CANEL NETO\r\n\r\nYAGO DE BRIOT GUIMARÃES\r\n\r\n11786947714\r\n\r\nJORGE HELY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nUnop: Vicente Carvalho\r\n\r\nÁrea Temática: Eletricidade\r\n\r\nCurso: ELEMENTOS DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 120\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 23-03-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nSÉRGIO FELIPE TAVARES PIANCÓ\r\n\r\n14542160777\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DOS PASSOS PIANCÓ\r\n\r\nId: 743183"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "742664": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.004/2009 - Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e instalação de persianas, especificadas e quantificadas no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II) do Edital. \r\n\r\nInicio do acolhimento das propostas: 11h do dia 24/03/2009 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora limite para acolhimento das propostas: 10h30min do dia 06/04/2009 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para início de oferecimento de lances: 11h do dia 06/04/2009 - horário de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre 10 e 16 horas. \r\n\r\nId: 742664. A faturar por empenho"
                            ],
                            "742261": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 001/09 AO CONTRATO Nº 015/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO Nº 015/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nPRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I, § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-12/020.074/2008\r\n\r\nId: 742261. A faturar por empenho"
                            ],
                            "742881": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nProcesso nº E-12/512065/2009 - P.E. nº 004/2009. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de segurança patrimonial armada, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme o Projeto Básico (Anexo 3).\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 7.550.619,75 (sete milhões, quinhentos e cinqüenta mil seiscentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 08.04.2009, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 08.04.2009, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 08.04.2009, às 10h:30min.\r\n\r\nO edital da referida licitação, encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 742881. A faturar por empenho"
                            ],
                            "742733": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Máquina Encadernadora Automática de Cola Intercambiável para Adesivos PUR e EVA, com Guilhotina Trilateral, Torre de resfriamento e Esteira para secagem de cola compatíveis com as medidas de Encadernadora para trabalharem em linha de produção.\r\n\r\nDATA: 05/05/2009 \r\n\r\nHÓRARIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29 - Centro/ Niterói/ RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo de CNPJ no endereço acima de 11 horas até às 17 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0584/2009\r\n\r\nId: 742733"
                            ],
                            "742731": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA: Nº 007/2009, Tipo Menor Preço Unitário (Processo nº E-12/660051/2009).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, sob demanda, de papel correspondência, tipo reciclado ou ecológico, pesando 75 g/m2, em pacote com 500 folhas, no formato A-4 (210 x 297mm), por um período de 12 (doze) meses, conforme o Termo de Referência (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 03 de abril de 2009, às 10h30min.\r\n\r\nLOCAL: Site do BB, www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 270.000,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10 às 12h30min e de 14 às 18 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 742731. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "742560": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/SEGOV/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 429.993,12\r\n\r\nPRAZO: 02/02/2009 a 01/02/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.802/2005\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2009\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/02/2009.\r\n\r\nId: 742560"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "741869": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.200.806/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora RENATA LÚCIA BATISTA RIBEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 869.696-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 741869"
                        ],
                        "740595": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/9.310.008/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao Sr. ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 4, matrícula 826.740-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-03/9.310.008/2008, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 740595"
                        ],
                        "740611": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/7.130.748/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao Sr. MARIO CESAR DA SILVA MORAES, Encarregado Eletrecista/Hidráulico, matrícula 5.001.882-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-03/7.130.748/2008 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 740611"
                        ],
                        "741549": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.201.432/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto- Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora GISLAINE CECÍLIA DE ABREU CASTRO, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 927.063-8; deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 20 (vinte) faltas Interpoladas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 741549"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "742650": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE BARREIRAS FISCAIS - IFE 01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS - IFE 01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação, para tomar ciência do quadro demonstrativo do Auto de Infração nº 03.195.094-2 - Fiscal de Rendas Sylvia Leandro. Para esse fim, os interessados deverão comparecer à sede da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais - Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - IFE 01, situada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 55 / 4º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nFirma: Feital Transportes e Turismo LTDA\r\n\r\nEndereço: Av Santa Cruz, nº 3096 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ CEP: 21810-006\r\n\r\nInscrição nº 83.723.106\r\n\r\nProcesso nº E-04/040043/2008\r\n\r\nId: 742650"
                        ],
                        "742511": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos arts 16, § 6º, e 17, inciso V da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no art. 8º da Resolução CGSN nº 04/2007 e no art. 1º, inciso I da Resolução SEFAZ/RJ nº 122/2008, ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro e fevereiro/2009, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 20/02/2009.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento, com a relação de pendência(s) motivadora(as) do indeferimento da opção, está disponível para consulta na página da SEFAZ/RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF). \r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento ao Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF).\r\n\r\nId: 742511"
                        ],
                        "742512": [
                            "I - Edital",
                            "CNPJ MATRIZ\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\nTERMO INDEF.\r\n\r\nCPF RESPONSÁVEL\r\n\r\n00.056.207/0001-88\r\n\r\nREMADAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000001-3\r\n\r\n723.565.027-34\r\n\r\n00.058.357/0001-20\r\n\r\nQUALITY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000002-1\r\n\r\n036.581.107-67\r\n\r\n00.059.904/0001-92\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COSTA RICA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000003-0\r\n\r\n034.333.117-90\r\n\r\n00.061.915/0001-07\r\n\r\nMARCOS S SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0000004-8\r\n\r\n862.015.737-04\r\n\r\n00.064.446/0001-80\r\n\r\nOTICA MARCEL DE COELHO DA ROCHA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000005-6\r\n\r\n211.367.347-91\r\n\r\n00.067.154/0001-09\r\n\r\nMERCEARIA FLOR DO BANCO DE AREIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000006-4\r\n\r\n018.616.867-57\r\n\r\n00.075.190/0001-06\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CAMPOS DE AZEVEDO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000007-2\r\n\r\n963.187.757-49\r\n\r\n00.075.660/0001-31\r\n\r\nPRO CAMPO FLORICULTURA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000008-0\r\n\r\n396.854.547-87\r\n\r\n00.076.693/0001-04\r\n\r\nFAZ E ACONTECE DECORACAO DE FESTAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000009-9\r\n\r\n413.971.187-68\r\n\r\n00.079.968/0001-55\r\n\r\nSERRALHERIA IRMAOS PINOTTI LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000010-2\r\n\r\n747.227.947-15\r\n\r\n00.080.182/0001-58\r\n\r\nS M AZEVEDO LOCADORA DE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000011-0\r\n\r\n403.143.087-68\r\n\r\n00.085.817/0001-00\r\n\r\nMARICELSO REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000012-9\r\n\r\n070.783.147-43\r\n\r\n00.086.814/0001-90\r\n\r\nLIDER RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000013-7\r\n\r\n784.827.397-00\r\n\r\n00.090.434/0001-20\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS CAMPOS ME\r\n\r\n23.2009.0000014-5\r\n\r\n021.306.597-56\r\n\r\n00.090.705/0001-47\r\n\r\nACTURA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000015-3\r\n\r\n757.817.197-68\r\n\r\n00.091.580/0001-70\r\n\r\nJOSE HENRIQUE LUCAS VOUGA RANGEL ME\r\n\r\n23.2009.0000016-1\r\n\r\n035.383.877-29\r\n\r\n00.092.702/0001-42\r\n\r\nDET CLIN SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000017-0\r\n\r\n731.306.727-53\r\n\r\n00.096.067/0001-71\r\n\r\nDESTILARIA MEXICANA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000018-8\r\n\r\n031.479.597-91\r\n\r\n00.097.110/0001-13\r\n\r\nOURO MEL MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000019-6\r\n\r\n485.349.277-15\r\n\r\n00.097.940/0001-40\r\n\r\nCASA MANO 13 CONSERTOS E PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000020-0\r\n\r\n256.267.607-68\r\n\r\n00.098.621/0001-50\r\n\r\nJLSOFT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000021-8\r\n\r\n012.026.907-42\r\n\r\n00.099.616/0001-61\r\n\r\nFORMAT FORN DE MAT DE CONSTRUCAO TRIANGULO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000022-6\r\n\r\n034.103.077-53\r\n\r\n00.099.662/0001-60\r\n\r\nRUBENS CAMPOS ANDRADE ME\r\n\r\n23.2009.0000023-4\r\n\r\n283.747.706-00\r\n\r\n00.100.711/0001-38\r\n\r\nMONESI RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000024-2\r\n\r\n507.468.807-82\r\n\r\n00.101.767/0001-07\r\n\r\nJ. S. COUTINHO LOJA DE VARIEDADES - ME\r\n\r\n23.2009.0000025-0\r\n\r\n644.727.447-91\r\n\r\n00.102.726/0001-35\r\n\r\nKAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000026-9\r\n\r\n008.686.457-29\r\n\r\n00.104.854/0001-18\r\n\r\nROSA PETY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000027-7\r\n\r\n021.307.127-46\r\n\r\n00.105.541/0001-84\r\n\r\nGIRL'S IN THE HOOD COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000028-5\r\n\r\n036.456.287-03\r\n\r\n00.109.296/0001-83\r\n\r\nJOLAU ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000029-3\r\n\r\n469.829.907-10\r\n\r\n00.109.353/0001-24\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES CORDEIRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000030-7\r\n\r\n278.640.067-87\r\n\r\n00.109.428/0001-77\r\n\r\nECOSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000031-5\r\n\r\n090.150.277-49\r\n\r\n00.118.852/0001-88\r\n\r\nPADARIA SAO JOAO DA BELA VISTA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000032-3\r\n\r\n004.531.597-37\r\n\r\n00.122.859/0001-73\r\n\r\nJOLUV COMERCIO LIMITADA ME\r\n\r\n23.2009.0000033-1\r\n\r\n021.417.887-06\r\n\r\n00.124.588/0001-95\r\n\r\nRODOAR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000034-0\r\n\r\n393.379.107-30\r\n\r\n00.129.731/0001-31\r\n\r\nJRL CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000035-8\r\n\r\n00.132.685/0001-20\r\n\r\nAVIARIO BELFRAN ROXO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000036-6\r\n\r\n071.271.107-43\r\n\r\n00.136.151/0001-71\r\n\r\nCURY VALLADAO E FILHOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000037-4\r\n\r\n363.147.657-49\r\n\r\n00.141.223/0001-79\r\n\r\nMAC OF SUN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000038-2\r\n\r\n014.050.338-27\r\n\r\n00.150.965/0001-60\r\n\r\nM. KLEM MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000039-0\r\n\r\n264.660.077-15\r\n\r\n00.151.149/0001-71\r\n\r\nMISTER SUBS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000040-4\r\n\r\n018.825.537-05\r\n\r\n00.152.083/0001-34\r\n\r\nMAGALHAES SANTOS PESCADO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000041-2\r\n\r\n306.097.477-20\r\n\r\n00.155.484/0001-48\r\n\r\nARLETE B. MORGADO FARMACIA ME\r\n\r\n23.2009.0000042-0\r\n\r\n684.480.747-34\r\n\r\n00.155.560/0001-15\r\n\r\nSOFTSAT ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000043-9\r\n\r\n062.009.747-72\r\n\r\n00.160.137/0001-03\r\n\r\nJ FELIPE AUTO MOLAS ME\r\n\r\n23.2009.0000044-7\r\n\r\n484.678.717-68\r\n\r\n00.166.337/0001-73\r\n\r\nYZZA DO FARRULA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000045-5\r\n\r\n070.563.437-08\r\n\r\n00.166.581/0001-36\r\n\r\nMP SACOLAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000046-3\r\n\r\n035.553.057-00\r\n\r\n00.168.808/0001-82\r\n\r\nHOTEL EMOCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000047-1\r\n\r\n489.762.377-49\r\n\r\n00.173.543/0001-00\r\n\r\nAVANTES S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000048-0\r\n\r\n115.135.197-00\r\n\r\n00.175.934/0001-64\r\n\r\nAUTO ELETRICA HYPER SOM DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000049-8\r\n\r\n007.441.517-40\r\n\r\n00.177.573/0001-95\r\n\r\nJULUCA MODAS UNISSEX LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000050-1\r\n\r\n314.446.797-91\r\n\r\n00.179.593/0001-03\r\n\r\nLABORE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000051-0\r\n\r\n561.275.108-72\r\n\r\n00.179.638/0001-31\r\n\r\nMADEL CENTRO MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000052-8\r\n\r\n797.472.727-68\r\n\r\n00.179.679/0001-28\r\n\r\nA.G.F. TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000053-6\r\n\r\n336.761.787-34\r\n\r\n00.180.952/0001-34\r\n\r\nHIGH FLYER COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000054-4\r\n\r\n370.101.237-72\r\n\r\n00.181.450/0001-28\r\n\r\nCELEIRO CRISTAO COMERCIO A ATACADO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000055-2\r\n\r\n446.460.466-87\r\n\r\n00.182.005/0001-82\r\n\r\nBAZAR QUI-LIMPEZA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000056-0\r\n\r\n877.797.497-20\r\n\r\n00.183.311/0001-33\r\n\r\nN B MODAS DE MERITI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000057-9\r\n\r\n000.890.847-80\r\n\r\n00.187.342/0001-62\r\n\r\nGRAND PRIX OLEO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000058-7\r\n\r\n541.341.297-53\r\n\r\n00.191.290/0001-06\r\n\r\nSS COLLE PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000059-5\r\n\r\n562.287.327-49\r\n\r\n00.193.033/0001-03\r\n\r\nFARMACIA ALDA DE MAUA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000060-9\r\n\r\n042.494.327-18\r\n\r\n00.193.089/0001-50\r\n\r\nWARP SOFTWARE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000061-7\r\n\r\n370.769.817-34\r\n\r\n00.194.903/0001-50\r\n\r\nCHEMESH DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000062-5\r\n\r\n279.739.801-72\r\n\r\n00.195.109/0001-21\r\n\r\nREMAPEL RECUPERACAO DE MAQUINAS E PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000063-3\r\n\r\n010.576.217-22\r\n\r\n00.195.132/0001-16\r\n\r\nJ T SOARES AVIARIO ME\r\n\r\n23.2009.0000064-1\r\n\r\n027.317.067-83\r\n\r\n00.200.646/0001-12\r\n\r\nTANOARIA ANASTACIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000065-0\r\n\r\n198.073.847-53\r\n\r\n00.202.980/0001-05\r\n\r\nAVICOLA TATIAIA DA VILA EMIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000066-8\r\n\r\n701.590.177-34\r\n\r\n00.203.546/0001-40\r\n\r\nMARE DI MARE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000067-6\r\n\r\n360.960.407-72\r\n\r\n00.203.906/0001-03\r\n\r\nJOSE REZENDE DA SILVA FILHO ME\r\n\r\n23.2009.0000068-4\r\n\r\n00.207.832/0001-83\r\n\r\nSCORT-GRAF SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000069-2\r\n\r\n229.592.111-20\r\n\r\n00.207.908/0001-70\r\n\r\nGANG VIDEO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000070-6\r\n\r\n003.190.737-77\r\n\r\n00.210.105/0001-75\r\n\r\nRIO BETHEL DIVISORIAS & PERFILADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000071-4\r\n\r\n023.471.457-38\r\n\r\n00.214.654/0001-18\r\n\r\nRC MUNDO DOS GAMES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000072-2\r\n\r\n005.862.897-55\r\n\r\n00.217.456/0001-08\r\n\r\nLANCHONETE FRIZON LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000073-0\r\n\r\n004.655.867-59\r\n\r\n00.217.524/0001-39\r\n\r\nEL SHADAY 3001 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000074-9\r\n\r\n098.724.897-93\r\n\r\n00.235.447/0001-40\r\n\r\nBAZAR SONHO MEU DE SEPETIBA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000075-7\r\n\r\n020.638.767-97\r\n\r\n00.237.992/0001-75\r\n\r\nBLUE FASHION DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000076-5\r\n\r\n720.601.077-68\r\n\r\n00.239.672/0001-54\r\n\r\nSANDUBA DO TICO LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000077-3\r\n\r\n001.530.687-95\r\n\r\n00.240.115/0001-53\r\n\r\nPHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000078-1\r\n\r\n079.239.847-51\r\n\r\n00.240.130/0001-00\r\n\r\nNEW CATERING COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000079-0\r\n\r\n083.951.827-75\r\n\r\n00.242.880/0001-02\r\n\r\nFILGUEIRAS E MINEIRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000080-3\r\n\r\n391.548.237-49\r\n\r\n00.244.429/0001-24\r\n\r\nHORT-FRUT GRANJEIROS DA SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000081-1\r\n\r\n038.552.557-50\r\n\r\n00.245.260/0001-27\r\n\r\nF P METALURGICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000082-0\r\n\r\n624.776.767-68\r\n\r\n00.249.347/0001-72\r\n\r\nCHP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000083-8\r\n\r\n017.995.837-24\r\n\r\n00.252.708/0001-30\r\n\r\nG L TRENTIN COMERCIO DE PNEUS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000084-6\r\n\r\n047.144.797-84\r\n\r\n00.255.670/0001-59\r\n\r\nM A M MERCEARIA AGUA LIMPA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000085-4\r\n\r\n018.299.427-94\r\n\r\n00.266.787/0001-38\r\n\r\nTAROA PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000086-2\r\n\r\n002.132.657-61\r\n\r\n00.267.220/0001-86\r\n\r\nHEDIL REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000087-0\r\n\r\n388.003.657-87\r\n\r\n00.280.671/0001-53\r\n\r\nMANIA DE COPA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000088-9\r\n\r\n663.869.507-04\r\n\r\n00.286.056/0001-54\r\n\r\nRECOTEX PECAS E ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000089-7\r\n\r\n188.671.627-72\r\n\r\n00.288.562/0001-82\r\n\r\nCANTINA PEQUENINA CALABRESA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000090-0\r\n\r\n016.272.537-00\r\n\r\n00.291.993/0001-06\r\n\r\nMODA TUBO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000091-9\r\n\r\n011.849.337-17\r\n\r\n00.296.982/0001-00\r\n\r\nSKYBACK SPORT E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000092-7\r\n\r\n767.241.667-72\r\n\r\n00.299.939/0001-07\r\n\r\nMARILEI PEIXOTO RESTAURANTE ME\r\n\r\n23.2009.0000093-5\r\n\r\n887.288.977-49\r\n\r\n00.301.245/0001-59\r\n\r\nJ F C ROCHA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000094-3\r\n\r\n008.974.317-23\r\n\r\n00.304.056/0001-30\r\n\r\nLIDMAX CABELEIREIRO UNISSEX LTDA\r\n\r\n23.2009.0000095-1\r\n\r\n295.862.407-20\r\n\r\n00.304.765/0001-15\r\n\r\nMAGU'S 224 JOIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000096-0\r\n\r\n016.329.347-36\r\n\r\n00.305.176/0001-51\r\n\r\nDISK LAB COMERCIAL OTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000097-8\r\n\r\n215.123.107-00\r\n\r\n00.305.916/0001-50\r\n\r\nCEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000098-6\r\n\r\n00.306.939/0001-89\r\n\r\nAUTO PECAS FLOR DO PINHEIRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000099-4\r\n\r\n432.718.307-00\r\n\r\n00.311.933/0001-08\r\n\r\nINCOMAT INCORPORACAO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000100-1\r\n\r\n233.721.847-34\r\n\r\n00.311.948/0001-68\r\n\r\nKRONUS DO BRASIL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000101-0\r\n\r\n073.084.417-09\r\n\r\n00.313.139/0001-95\r\n\r\nSM CONFECCOES E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000102-8\r\n\r\n004.018.747-02\r\n\r\n00.313.153/0001-99\r\n\r\nB ROBERT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000103-6\r\n\r\n351.331.127-34\r\n\r\n00.318.603/0001-36\r\n\r\nR. R. VILAS COMERCIO VAREJISTA DE ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000104-4\r\n\r\n002.644.137-33\r\n\r\n00.319.398/0001-23\r\n\r\nANNA BOLLENA CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000105-2\r\n\r\n230.921.817-00\r\n\r\n00.330.682/0001-09\r\n\r\nLENE DINIZ CAVALLOTTI ME\r\n\r\n23.2009.0000106-0\r\n\r\n004.865.927-40\r\n\r\n00.335.298/0001-90\r\n\r\nGOLDEN MARINE NAUTICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000107-9\r\n\r\n002.881.617-00\r\n\r\n00.336.893/0001-40\r\n\r\nBWS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000108-7\r\n\r\n029.583.847-72\r\n\r\n00.338.762/0001-00\r\n\r\nFUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000109-5\r\n\r\n466.051.937-68\r\n\r\n00.341.696/0001-10\r\n\r\nFAXPRINT EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000110-9\r\n\r\n242.992.197-91\r\n\r\n00.341.705/0001-72\r\n\r\nECO & LU CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000111-7\r\n\r\n053.880.327-44\r\n\r\n00.342.781/0001-00\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE MARAZUL DE PIRATININGA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000112-5\r\n\r\n358.337.937-34\r\n\r\n00.346.655/0001-16\r\n\r\nA A MARTINS INFORMATICA ME\r\n\r\n23.2009.0000113-3\r\n\r\n619.729.917-87\r\n\r\n00.352.087/0001-66\r\n\r\nCASARRAMA BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000114-1\r\n\r\n075.005.747-54\r\n\r\n00.354.497/0001-46\r\n\r\nALBA ALTERNATIVA FARMACIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000115-0\r\n\r\n598.998.407-34\r\n\r\n00.358.253/0001-31\r\n\r\nMAGNO GRACIANO GOUVEIA MINI MERCADO - ME\r\n\r\n23.2009.0000116-8\r\n\r\n537.917.704-20\r\n\r\n00.361.679/0001-44\r\n\r\nFF&VF INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000117-6\r\n\r\n669.488.787-68\r\n\r\n00.366.011/0001-90\r\n\r\nSUELETRICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000118-4\r\n\r\n866.807.907-78\r\n\r\n00.366.907/0001-79\r\n\r\nA LOPES ADMINISTRACAO OPERACIONAL EM TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000119-2\r\n\r\n010.370.987-81\r\n\r\n00.367.087/0001-30\r\n\r\nDALTO PLAY BRINQUEDOS RECREATIVOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000120-6\r\n\r\n642.248.997-87\r\n\r\n00.370.258/0001-80\r\n\r\nM JACOB DE AGUIAR BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000121-4\r\n\r\n020.409.657-00\r\n\r\n00.370.885/0001-10\r\n\r\nMP 4 ELETRONICA ME\r\n\r\n23.2009.0000122-2\r\n\r\n325.164.797-00\r\n\r\n00.378.473/0001-27\r\n\r\nSITE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000123-0\r\n\r\n737.336.957-04\r\n\r\n00.378.599/0001-00\r\n\r\nGLEMILSON DE AZEVEDO ME\r\n\r\n23.2009.0000124-9\r\n\r\n442.536.567-49\r\n\r\n00.387.807/0001-29\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE ALMEIDA BATISTA ME\r\n\r\n23.2009.0000125-7\r\n\r\n713.796.657-87\r\n\r\n00.396.691/0001-94\r\n\r\nE. C. M. OLIVEIRA CHAVEIRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000126-5\r\n\r\n001.559.457-26\r\n\r\n00.397.520/0001-80\r\n\r\nACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000127-3\r\n\r\n00.400.071/0001-81\r\n\r\nPEIZEL BAZAR MAT DE ESC E ART PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000128-1\r\n\r\n402.966.607-87\r\n\r\n00.400.154/0001-70\r\n\r\nFAGUSA - ASSESSORIA TECNICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000129-0\r\n\r\n010.784.797-39\r\n\r\n00.403.729/0001-09\r\n\r\nROGERIO DE LANNA ME\r\n\r\n23.2009.0000130-3\r\n\r\n792.361.707-49\r\n\r\n00.403.756/0001-81\r\n\r\nM L DE SOUZA SERRALHARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000131-1\r\n\r\n013.301.417-76\r\n\r\n00.417.225/0001-48\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE GELO J V LTDA\r\n\r\n23.2009.0000132-0\r\n\r\n073.495.287-28\r\n\r\n00.433.407/0001-02\r\n\r\nR F NASCIMENTO BAR ME\r\n\r\n23.2009.0000133-8\r\n\r\n832.377.397-15\r\n\r\n00.434.040/0001-41\r\n\r\nACRIL LIFE ARTES EM ACRILICO IND E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000134-6\r\n\r\n259.007.657-68\r\n\r\n00.437.226/0001-54\r\n\r\nRONAMAR MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000135-4\r\n\r\n706.258.327-87\r\n\r\n00.440.758/0001-40\r\n\r\nFERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000136-2\r\n\r\n287.208.817-20\r\n\r\n00.440.838/0001-04\r\n\r\nWALDEMAR J. DA SILVA - DEDETIZACAO ME\r\n\r\n23.2009.0000137-0\r\n\r\n099.345.887-49\r\n\r\n00.445.776/0001-15\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000138-9\r\n\r\n789.273.157-15\r\n\r\n00.463.070/0001-86\r\n\r\nBELAS ARTES DE ITAGUAI MOVEIS RUSTICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000139-7\r\n\r\n456.582.507-49\r\n\r\n00.464.587/0001-90\r\n\r\nSOCCIA SANTUCCI CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000140-0\r\n\r\n030.460.338-42\r\n\r\n00.467.356/0001-30\r\n\r\nPONTE BERCOT EXTRACAO E COM DE AREIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000141-9\r\n\r\n023.513.877-08\r\n\r\n00.469.994/0001-90\r\n\r\nCENTRO OTICO DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000142-7\r\n\r\n213.236.317-04\r\n\r\n00.470.772/0001-97\r\n\r\nCHEZ NOUS PENSAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000143-5\r\n\r\n007.576.407-53\r\n\r\n00.470.778/0001-64\r\n\r\nAPARELHOS AUDITIVOS SUAVE SOM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000144-3\r\n\r\n460.048.747-87\r\n\r\n00.474.044/0001-53\r\n\r\nGALERINHA CALCADOS E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000145-1\r\n\r\n003.229.777-70\r\n\r\n00.476.982/0001-92\r\n\r\nP S CONCEICAO COSMETICOS ME\r\n\r\n23.2009.0000146-0\r\n\r\n354.309.537-68\r\n\r\n00.481.910/0001-33\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000147-8\r\n\r\n902.049.727-87\r\n\r\n00.482.155/0001-01\r\n\r\nGERIBA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000148-6\r\n\r\n008.370.157-58\r\n\r\n00.482.270/0001-86\r\n\r\nONIR DE ARRUDA CAMARA ME\r\n\r\n23.2009.0000149-4\r\n\r\n250.736.647-87\r\n\r\n00.491.646/0001-19\r\n\r\nMERCEARIA SALLES DE GUADALUPE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000150-8\r\n\r\n070.552.007-25\r\n\r\n00.492.288/0001-69\r\n\r\nJASERGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000151-6\r\n\r\n075.908.547-19\r\n\r\n00.495.633/0001-18\r\n\r\nL DE S BOM LANNA ME\r\n\r\n23.2009.0000152-4\r\n\r\n851.838.907-06\r\n\r\n00.497.223/0001-06\r\n\r\nANDRE LUIZ ESPINDOLA DOS SANTOS ME\r\n\r\n23.2009.0000153-2\r\n\r\n971.327.727-91\r\n\r\n00.500.904/0001-86\r\n\r\nPRINCIPE DAS LATARIAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000154-0\r\n\r\n264.040.287-00\r\n\r\n00.503.903/0001-95\r\n\r\nMOUTA SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000155-9\r\n\r\n00.508.621/0001-80\r\n\r\nFARMACIA AZUL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000156-7\r\n\r\n419.506.743-04\r\n\r\n00.521.349/0001-79\r\n\r\nDROGARIA 3 X ADMIRAVEL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000157-5\r\n\r\n008.544.317-48\r\n\r\n00.521.876/0001-83\r\n\r\nN NASCIMENTO SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\n23.2009.0000158-3\r\n\r\n182.093.275-34\r\n\r\n00.523.825/0001-90\r\n\r\nERYMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA & SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000159-1\r\n\r\n025.661.297-89\r\n\r\n00.523.978/0001-38\r\n\r\nFARMACIA TREVO DE MANILHA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000160-5\r\n\r\n015.824.917-80\r\n\r\n00.526.283/0001-00\r\n\r\nA. L. SAAD COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n23.2009.0000161-3\r\n\r\n000.380.547-60\r\n\r\n00.533.983/0001-21\r\n\r\nSANT'HILARIO PENSAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000162-1\r\n\r\n013.307.667-92\r\n\r\n00.539.789/0001-53\r\n\r\nSUT-SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000163-0\r\n\r\n021.493.892-15\r\n\r\n00.542.349/0001-55\r\n\r\nFRANLUMA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000164-8\r\n\r\n245.414.867-68\r\n\r\n00.542.758/0001-51\r\n\r\nMERCADINHO CRISNE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000165-6\r\n\r\n010.497.947-02\r\n\r\n00.543.810/0001-94\r\n\r\nASOJAN BAR E DIVERSOES DO PORTO DA PEDRA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000166-4\r\n\r\n000.018.577-97\r\n\r\n00.546.324/0001-20\r\n\r\nSWEET HARMONY EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000167-2\r\n\r\n274.729.577-04\r\n\r\n00.550.081/0001-01\r\n\r\nPAPELARIA PONTO DO ESTUDANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000168-0\r\n\r\n002.041.157-01\r\n\r\n00.554.042/0001-74\r\n\r\nASTRO & LUA MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000169-9\r\n\r\n004.587.147-71\r\n\r\n00.556.313/0001-20\r\n\r\nLOUCURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000170-2\r\n\r\n011.412.277-62\r\n\r\n00.558.714/0001-10\r\n\r\nDIPLOMAR'T SM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000171-0\r\n\r\n894.917.187-20\r\n\r\n00.562.701/0001-14\r\n\r\nC.D.M. BINI ME\r\n\r\n23.2009.0000172-9\r\n\r\n038.838.137-02\r\n\r\n00.563.975/0001-28\r\n\r\nROLAND E MALDONADO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000173-7\r\n\r\n224.277.247-34\r\n\r\n00.564.649/0001-35\r\n\r\nBADOR BORRACHEIRO PECAS ELETRICISTA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000174-5\r\n\r\n384.825.847-15\r\n\r\n00.575.509/0001-62\r\n\r\nBRANDAO VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000175-3\r\n\r\n002.026.267-17\r\n\r\n00.575.537/0001-80\r\n\r\nJULIEN CLARINDO DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0000176-1\r\n\r\n383.463.621-53\r\n\r\n00.577.739/0001-60\r\n\r\nAVIARIO E ABATEDOURO QUINTA DO SOL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000177-0\r\n\r\n392.989.817-91\r\n\r\n00.585.559/0001-20\r\n\r\nEDIMILSON SOARES DA SILVA REFRIGERACAO ME\r\n\r\n23.2009.0000178-8\r\n\r\n858.710.017-34\r\n\r\n00.589.193/0001-68\r\n\r\nARTE IMPAR CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000179-6\r\n\r\n434.992.797-20\r\n\r\n00.602.793/0001-19\r\n\r\nW ROM INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000180-0\r\n\r\n504.408.027-68\r\n\r\n00.602.969/0001-32\r\n\r\nEDION ILSON DE OLIVEIRA NETO ME\r\n\r\n23.2009.0000181-8\r\n\r\n889.660.037-53\r\n\r\n00.603.079/0001-45\r\n\r\nA.C. QUEIROZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS E AGRICOLAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000182-6\r\n\r\n004.511.447-31\r\n\r\n00.604.441/0001-00\r\n\r\nKEZIA BAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0000183-4\r\n\r\n310.806.777-04\r\n\r\n00.606.219/0001-39\r\n\r\nABA-PAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000184-2\r\n\r\n077.357.567-71\r\n\r\n00.616.277/0001-43\r\n\r\nJULIO C DA SILVA SERRALHARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000185-0\r\n\r\n051.917.217-56\r\n\r\n00.620.264/0001-48\r\n\r\nTRANSCOLETA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000186-9\r\n\r\n018.304.257-30\r\n\r\n00.637.128/0001-60\r\n\r\nCOMART DE FRIBURGO COMERCIO DE ARTEF DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000187-7\r\n\r\n108.939.037-87\r\n\r\n00.637.425/0001-06\r\n\r\nLUCLAGO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000188-5\r\n\r\n026.912.047-58\r\n\r\n00.638.955/0001-79\r\n\r\nALCIDINEY DE SOUZA BENTO ME\r\n\r\n23.2009.0000189-3\r\n\r\n781.758.287-49\r\n\r\n00.642.882/0001-99\r\n\r\nP S P LOPES ME\r\n\r\n23.2009.0000190-7\r\n\r\n954.121.747-87\r\n\r\n00.644.890/0001-74\r\n\r\nAPOIOCOM DIGITAL LTDA-EPP\r\n\r\n23.2009.0000191-5\r\n\r\n042.139.528-19\r\n\r\n00.649.995/0001-16\r\n\r\nBRASIMPEX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000192-3\r\n\r\n001.076.204-30\r\n\r\n00.652.136/0001-86\r\n\r\nR.E.O UNIFORME BEM FEITO COM.DE ROUP.PROF.LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000193-1\r\n\r\n532.711.577-15\r\n\r\n00.657.371/0001-40\r\n\r\nH P G EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000194-0\r\n\r\n404.357.687-00\r\n\r\n00.660.185/0001-60\r\n\r\nAUTO CENTER N.P.D.B. LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000195-8\r\n\r\n048.084.497-65\r\n\r\n00.662.045/0001-21\r\n\r\nMICHELDANY ADEGA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000196-6\r\n\r\n306.508.287-04\r\n\r\n00.667.842/0001-00\r\n\r\nI. C. PRUDENCIO LAVA JATO - ME\r\n\r\n23.2009.0000197-4\r\n\r\n023.599.887-78\r\n\r\n00.668.887/0001-90\r\n\r\nRECUPERADORA PORTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000198-2\r\n\r\n004.774.397-50\r\n\r\n00.676.368/0001-74\r\n\r\nPILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000199-0\r\n\r\n559.078.737-87\r\n\r\n00.679.223/0001-27\r\n\r\nSINAPSE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000200-8\r\n\r\n021.352.317-54\r\n\r\n00.685.725/0001-60\r\n\r\nNUTRI TERRA COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000201-6\r\n\r\n432.296.037-53\r\n\r\n00.689.130/0001-83\r\n\r\nJ CUSTODIO DANTAS ARMARINHO E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000202-4\r\n\r\n034.485.007-20\r\n\r\n00.692.743/0001-70\r\n\r\nCOMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000203-2\r\n\r\n036.482.537-51\r\n\r\n00.693.882/0001-18\r\n\r\nKASLINE VIDEO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000204-0\r\n\r\n019.549.637-00\r\n\r\n00.695.942/0001-31\r\n\r\nAUSGANG TECNOLOGIA EM ENGENHARIA E LOCACOES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000205-9\r\n\r\n829.580.337-91\r\n\r\n00.696.509/0001-10\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA PIONEIRA DE BONSUCESSO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000206-7\r\n\r\n009.562.847-95\r\n\r\n00.699.426/0001-85\r\n\r\nACADEMIA EROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000207-5\r\n\r\n092.504.437-73\r\n\r\n00.699.867/0001-87\r\n\r\nHORTO VIDA JARDINAGEM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000208-3\r\n\r\n104.019.967-43\r\n\r\n00.701.761/0001-70\r\n\r\nCHP ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000209-1\r\n\r\n594.703.997-49\r\n\r\n00.709.655/0001-33\r\n\r\nC M DA SILVA DROGARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000210-5\r\n\r\n812.883.017-15\r\n\r\n00.710.728/0001-07\r\n\r\nJORGE C DOS SANTOS MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000211-3\r\n\r\n580.953.147-49\r\n\r\n00.712.096/0001-10\r\n\r\nSELECT PROGRAMACAO VISUAL EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000212-1\r\n\r\n025.945.567-93\r\n\r\n00.715.224/0001-80\r\n\r\nICABO-RIO CONFECCOES E MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000213-0\r\n\r\n071.457.967-08\r\n\r\n00.717.193/0001-04\r\n\r\nCLAUDIO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000214-8\r\n\r\n722.699.447-04\r\n\r\n00.725.392/0001-56\r\n\r\nIVANIA MARTINS ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n23.2009.0000215-6\r\n\r\n019.564.097-77\r\n\r\n00.726.908/0001-87\r\n\r\nCARNES NOVA LIDICE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000216-4\r\n\r\n029.896.097-41\r\n\r\n00.734.614/0001-05\r\n\r\nW L COMPUTADORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000217-2\r\n\r\n001.976.687-47\r\n\r\n00.736.582/0001-79\r\n\r\nFUTILITY MODEL DE TERESOPOLIS CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000218-0\r\n\r\n952.650.407-06\r\n\r\n00.736.837/0001-01\r\n\r\nRAMIREZI AQUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000219-9\r\n\r\n489.691.417-15\r\n\r\n00.737.020/0001-40\r\n\r\nPARSERV PARCERIA DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000220-2\r\n\r\n334.458.347-68\r\n\r\n00.738.726/0001-26\r\n\r\nIRLEY GOMES DE SOUZA ME\r\n\r\n23.2009.0000221-0\r\n\r\n027.100.237-92\r\n\r\n00.741.650/0001-98\r\n\r\nAGNALDO SANTOS UTILIDADES DOMESTICAS\r\n\r\n23.2009.0000222-9\r\n\r\n030.803.937-83\r\n\r\n00.751.485/0001-55\r\n\r\nMC PROENCA DISTRIBUIDIRA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000223-7\r\n\r\n451.609.614-53\r\n\r\n00.761.421/0001-35\r\n\r\nFEST BETH DECORACAO DE FESTAS E AMBIENTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000224-5\r\n\r\n645.234.627-04\r\n\r\n00.765.886/0001-64\r\n\r\nANA ELZA DUARTE DE SOUZA MOTOS ME\r\n\r\n23.2009.0000225-3\r\n\r\n834.601.107-59\r\n\r\n00.771.779/0001-49\r\n\r\nTYNC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000226-1\r\n\r\n668.347.167-34\r\n\r\n00.773.590/0001-95\r\n\r\nSICAR EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000227-0\r\n\r\n002.619.157-11\r\n\r\n00.774.167/0001-00\r\n\r\nLTR COM E DISTR DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000228-8\r\n\r\n781.845.177-34\r\n\r\n00.774.211/0001-81\r\n\r\nTOP SOLUTION COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000229-6\r\n\r\n016.678.537-75\r\n\r\n00.775.855/0001-94\r\n\r\nPLANTE BEM COMERCIAL DE CARVAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000230-0\r\n\r\n625.126.927-87\r\n\r\n00.779.275/0001-75\r\n\r\nMARLENE FERNANDES CAMILO ME\r\n\r\n23.2009.0000231-8\r\n\r\n071.669.487-52\r\n\r\n00.793.386/0001-36\r\n\r\nI G SILVESTRE OFICINA MECANICA ME\r\n\r\n23.2009.0000232-6\r\n\r\n785.763.697-53\r\n\r\n00.793.683/0001-81\r\n\r\nVIEIRA DE CANTAGALO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000233-4\r\n\r\n335.508.321-68\r\n\r\n00.795.650/0001-70\r\n\r\nLENILDA P MARSICANO DOS SANTOS ME\r\n\r\n23.2009.0000234-2\r\n\r\n073.656.927-82\r\n\r\n00.797.923/0001-16\r\n\r\nUNXIA AROMAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000235-0\r\n\r\n538.287.047-00\r\n\r\n00.802.573/0001-39\r\n\r\nCEBRAVE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000236-9\r\n\r\n022.213.417-83\r\n\r\n00.806.532/0001-10\r\n\r\nHIKARI INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000237-7\r\n\r\n245.966.987-91\r\n\r\n00.816.822/0001-45\r\n\r\nFERREDES RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000238-5\r\n\r\n028.467.267-01\r\n\r\n00.823.156/0001-72\r\n\r\nCOMERCIAL ARCOIRIS RIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000239-3\r\n\r\n001.157.107-10\r\n\r\n00.837.472/0001-01\r\n\r\nREBELLO & SILVA GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000240-7\r\n\r\n832.122.307-97\r\n\r\n00.839.854/0001-66\r\n\r\nBUS STOP GLASS PECAS E ACESSORIOS PARA ONIBUS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000241-5\r\n\r\n268.941.147-49\r\n\r\n00.839.962/0001-39\r\n\r\nYAKSHI ESTILO INDIANO MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000242-3\r\n\r\n516.327.217-91\r\n\r\n00.845.659/0001-49\r\n\r\nANDRERJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000243-1\r\n\r\n064.874.677-15\r\n\r\n00.848.741/0001-27\r\n\r\nG E VIEIRA ROCHA LAJES PRE FABRICADAS ME\r\n\r\n23.2009.0000244-0\r\n\r\n032.597.457-85\r\n\r\n00.854.183/0001-02\r\n\r\nALINE LOPES DE CAMPOS ME\r\n\r\n23.2009.0000245-8\r\n\r\n038.561.957-00\r\n\r\n00.858.070/0001-85\r\n\r\nSERBEL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000246-6\r\n\r\n299.976.157-00\r\n\r\n00.860.959/0001-05\r\n\r\nSHOE HOUSE ARTE COURO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000247-4\r\n\r\n858.403.867-15\r\n\r\n00.861.257/0001-38\r\n\r\nZELPA REVISTAS E COMERCIO LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0000248-2\r\n\r\n727.442.437-87\r\n\r\n00.861.343/0001-40\r\n\r\nGRANDAO AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000249-0\r\n\r\n702.982.207-25\r\n\r\n00.872.260/0001-57\r\n\r\nLOSSIO DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000250-4\r\n\r\n483.898.037-04\r\n\r\n00.876.543/0001-77\r\n\r\nCRISLA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000251-2\r\n\r\n062.778.107-15\r\n\r\n00.880.717/0001-75\r\n\r\nJUST FASHION CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000252-0\r\n\r\n244.398.357-91\r\n\r\n00.881.451/0001-85\r\n\r\nHARDSERV COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000253-9\r\n\r\n036.728.477-47\r\n\r\n00.882.525/0001-06\r\n\r\nTAI DAI COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000254-7\r\n\r\n496.107.407-15\r\n\r\n00.882.924/0001-69\r\n\r\nTEREZAS CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000255-5\r\n\r\n741.521.227-49\r\n\r\n00.883.294/0001-47\r\n\r\nVILA FRANCA DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000256-3\r\n\r\n709.786.977-15\r\n\r\n00.884.678/0001-84\r\n\r\nLIMITE MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000257-1\r\n\r\n108.423.497-15\r\n\r\n00.885.191/0001-16\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE PIROZZI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000258-0\r\n\r\n569.881.257-87\r\n\r\n00.887.698/0001-09\r\n\r\nPAINT MAGIC PINTURAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000259-8\r\n\r\n002.245.247-80\r\n\r\n00.890.086/0001-75\r\n\r\nOTICA SUL CARIOCA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000260-1\r\n\r\n210.962.958-49\r\n\r\n00.892.011/0001-23\r\n\r\nJOAO CARLOS DE OLIVEIRA M E\r\n\r\n23.2009.0000261-0\r\n\r\n650.065.007-78\r\n\r\n00.892.768/0001-17\r\n\r\nYAFATAH PRESENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000262-8\r\n\r\n006.795.127-99\r\n\r\n00.894.971/0001-22\r\n\r\nAUTO ELETRICA ELETROARTE LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000263-6\r\n\r\n030.059.367-83\r\n\r\n00.898.041/0001-47\r\n\r\nCLEIFER FOTOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000264-4\r\n\r\n414.878.697-20\r\n\r\n00.901.534/0001-99\r\n\r\nMAFFAGIO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000265-2\r\n\r\n506.391.530-20\r\n\r\n00.902.958/0001-78\r\n\r\nREAL AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000266-0\r\n\r\n475.738.307-00\r\n\r\n00.909.677/0001-47\r\n\r\nACOPLAMENTO COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000267-9\r\n\r\n178.554.207-97\r\n\r\n00.910.677/0001-67\r\n\r\nMARGARETE RANGEL DE AZEREDO NASCIMENTO ME\r\n\r\n23.2009.0000268-7\r\n\r\n018.315.687-05\r\n\r\n00.913.515/0001-82\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS MEMORIAL DA PAZ DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000269-5\r\n\r\n035.990.207-36\r\n\r\n00.915.176/0001-73\r\n\r\nS.D.V. VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000270-9\r\n\r\n628.184.657-53\r\n\r\n00.921.129/0001-32\r\n\r\nTRANS TORRES TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000271-7\r\n\r\n009.955.167-58\r\n\r\n00.921.308/0001-70\r\n\r\nLIVRARIA SORELLA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000272-5\r\n\r\n011.877.754-87\r\n\r\n00.927.127/0001-50\r\n\r\nHOSPITAUTO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000273-3\r\n\r\n645.018.927-49\r\n\r\n00.935.792/0001-96\r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO CEREAIS ME\r\n\r\n23.2009.0000274-1\r\n\r\n689.712.228-91\r\n\r\n00.938.071/0001-30\r\n\r\nJOSE LESSA DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0000275-0\r\n\r\n720.315.737-72\r\n\r\n00.941.838/0001-80\r\n\r\nPACHECO & FERREIRA DE TERESOPOLIS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENCAO DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000276-8\r\n\r\n644.898.507-78\r\n\r\n00.945.218/0001-19\r\n\r\nAUTO PECAS SERRAMAR DE LUMIAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000277-6\r\n\r\n366.153.907-87\r\n\r\n00.947.918/0001-42\r\n\r\nGJR COMPUTER LTDA\r\n\r\n23.2009.0000278-4\r\n\r\n044.704.707-83\r\n\r\n00.949.138/0001-31\r\n\r\nLAILSON S. PONTES ME\r\n\r\n23.2009.0000279-2\r\n\r\n008.463.997-09\r\n\r\n00.949.493/0001-00\r\n\r\nPESSANHA E ROCHA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000280-6\r\n\r\n017.635.317-83\r\n\r\n00.950.809/0001-84\r\n\r\nGESSO GALARIM LTDA\r\n\r\n23.2009.0000281-4\r\n\r\n025.523.887-87\r\n\r\n00.950.970/0001-58\r\n\r\nAILTON DA SILVA ARTIGO DO VESTUARIO ME\r\n\r\n23.2009.0000282-2\r\n\r\n422.454.867-49\r\n\r\n00.951.870/0001-46\r\n\r\nMONCHA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000283-0\r\n\r\n006.206.977-25\r\n\r\n00.957.376/0001-99\r\n\r\nA E T MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n23.2009.0000284-9\r\n\r\n030.539.237-93\r\n\r\n00.959.545/0001-20\r\n\r\nFRUTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000285-7\r\n\r\n179.117.887-15\r\n\r\n00.960.548/0001-83\r\n\r\nLLABERT MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000286-5\r\n\r\n013.112.017-42\r\n\r\n00.963.973/0001-26\r\n\r\nTHERME-GAS AQUECEDORES LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000287-3\r\n\r\n439.885.557-20\r\n\r\n00.966.152/0001-43\r\n\r\nPESSOA COUTO LANCHES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000288-1\r\n\r\n261.182.387-15\r\n\r\n00.967.529/0001-89\r\n\r\nNITEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000289-0\r\n\r\n00.970.534/0001-40\r\n\r\nMERCADINHO PAI D'EGUA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000290-3\r\n\r\n299.646.607-15\r\n\r\n00.975.606/0001-42\r\n\r\nREINALDO CARNEIRO DE CARVALHO ME\r\n\r\n23.2009.0000291-1\r\n\r\n077.257.187-29\r\n\r\n00.978.755/0001-65\r\n\r\nGEL RESENDE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000292-0\r\n\r\n224.235.597-04\r\n\r\n00.980.612/0001-98\r\n\r\nJ.G.F PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000293-8\r\n\r\n800.238.607-82\r\n\r\n00.983.532/0001-96\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MENDES TORNEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000294-6\r\n\r\n827.837.727-87\r\n\r\n00.985.892/0001-27\r\n\r\nANATONIO COM IND E DIST DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000295-4\r\n\r\n034.383.957-11\r\n\r\n00.990.673/0001-36\r\n\r\nG B SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME\r\n\r\n23.2009.0000296-2\r\n\r\n00.991.003/0001-34\r\n\r\nW. S. REIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000297-0\r\n\r\n052.841.967-67\r\n\r\n00.994.443/0001-45\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0000298-9\r\n\r\n722.538.437-68\r\n\r\n00.997.795/0001-54\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDOS DO PARQUE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000299-7\r\n\r\n409.537.427-68\r\n\r\n01.001.534/0001-03\r\n\r\nSERVIDUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000300-4\r\n\r\n373.470.047-72\r\n\r\n01.003.378/0001-01\r\n\r\nV.G. PEREIRA BAZAR\r\n\r\n23.2009.0000301-2\r\n\r\n762.512.767-20\r\n\r\n01.006.957/0001-08\r\n\r\nRAFA DO AREAL SERRALHARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000302-0\r\n\r\n422.512.497-53\r\n\r\n01.007.960/0001-46\r\n\r\nCALMON E CALMON LTDA\r\n\r\n23.2009.0000303-9\r\n\r\n200.713.297-49\r\n\r\n01.010.543/0001-52\r\n\r\nALUMINUM II COM DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000304-7\r\n\r\n518.941.734-49\r\n\r\n01.020.753/0001-21\r\n\r\nA A DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0000305-5\r\n\r\n002.669.397-67\r\n\r\n01.022.739/0001-67\r\n\r\nDENIS CRESPO CORDEIRO ME\r\n\r\n23.2009.0000306-3\r\n\r\n001.043.267-19\r\n\r\n01.023.400/0001-85\r\n\r\nPAULA MARIA MULHER COMERCIO DE PROD INFANTIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000307-1\r\n\r\n005.215.077-15\r\n\r\n01.023.418/0001-87\r\n\r\nEXPRESSO ULTRA 400 LTDA\r\n\r\n23.2009.0000308-0\r\n\r\n321.576.657-49\r\n\r\n01.031.326/0001-49\r\n\r\nDIVA DE O DE JESUS PENSAO ME\r\n\r\n23.2009.0000309-8\r\n\r\n238.101.307-53\r\n\r\n01.034.213/0001-05\r\n\r\nALUVIDROS DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000310-1\r\n\r\n028.974.557-80\r\n\r\n01.035.365/0001-14\r\n\r\nRASSIS CAFE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000311-0\r\n\r\n030.096.537-00\r\n\r\n01.038.557/0001-84\r\n\r\nNEW WAY DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000312-8\r\n\r\n100.690.627-49\r\n\r\n01.049.230/0001-08\r\n\r\nROULY ARMARINHO E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000313-6\r\n\r\n052.756.757-47\r\n\r\n01.055.503/0001-27\r\n\r\nSERRALHERIA CONSELHEIRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000314-4\r\n\r\n052.396.507-99\r\n\r\n01.074.018/0001-09\r\n\r\nA.L.C DUARTE COMERCIO VAREJISTA DE PECAS, ACESSORIOS ELETRONICOS E FERRAMENTAS\r\n\r\n23.2009.0000315-2\r\n\r\n935.427.047-68\r\n\r\n01.075.035/0001-52\r\n\r\nPLANALTO NEGOCIOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000316-0\r\n\r\n123.145.108-44\r\n\r\n01.076.269/0001-14\r\n\r\nGRELHA AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CARVAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000317-9\r\n\r\n009.478.887-13\r\n\r\n01.084.929/0001-09\r\n\r\nBRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO SERVICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000318-7\r\n\r\n994.193.867-91\r\n\r\n01.085.159/0001-19\r\n\r\nSPHASE CONTROLES ELETRICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000319-5\r\n\r\n000.011.139-25\r\n\r\n01.091.414/0001-36\r\n\r\nM DE ALMEIDA LIMA ACOUGUE ME\r\n\r\n23.2009.0000320-9\r\n\r\n024.842.797-01\r\n\r\n01.096.553/0001-52\r\n\r\nGRAFARTEX ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000321-7\r\n\r\n333.946.011-68\r\n\r\n01.099.590/0001-14\r\n\r\nPROSERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000322-5\r\n\r\n012.567.017-69\r\n\r\n01.104.875/0001-04\r\n\r\nMULTILINK TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000323-3\r\n\r\n310.960.681-40\r\n\r\n01.105.144/0001-75\r\n\r\nL C A PACHECO ME\r\n\r\n23.2009.0000324-1\r\n\r\n010.070.407-77\r\n\r\n01.106.916/0001-93\r\n\r\nG J ENNE DE PAULA INDUSTRIA E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n23.2009.0000325-0\r\n\r\n744.269.237-00\r\n\r\n01.107.126/0001-22\r\n\r\nCHIPS & BYTES INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000326-8\r\n\r\n757.379.737-00\r\n\r\n01.107.396/0001-33\r\n\r\nKANTINA DU JULIO DO FONSECA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000327-6\r\n\r\n000.543.297-95\r\n\r\n01.112.159/0001-60\r\n\r\nOTICA NOVA ERA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000328-4\r\n\r\n013.292.727-65\r\n\r\n01.112.893/0001-20\r\n\r\nCRIADOURO DE PASSAROS SANTA ANNA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000329-2\r\n\r\n052.939.157-03\r\n\r\n01.114.521/0001-32\r\n\r\nGRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000330-6\r\n\r\n021.033.567-05\r\n\r\n01.121.272/0001-02\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA UNIAO DE JAPERI LTDA\r\n\r\n23.2009.0000331-4\r\n\r\n258.312.917-15\r\n\r\n01.124.992/0001-21\r\n\r\nMLG CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000332-2\r\n\r\n300.291.637-49\r\n\r\n01.132.914/0001-79\r\n\r\nTHALAI ELETRONICA PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000333-0\r\n\r\n401.581.607-20\r\n\r\n01.135.794/0001-63\r\n\r\nBRUNO'S MODAS EM GERAL LTDA -ME\r\n\r\n23.2009.0000334-9\r\n\r\n101.604.087-33\r\n\r\n01.137.404/0001-94\r\n\r\nMINIMERCADO OTELINO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000335-7\r\n\r\n246.291.113-87\r\n\r\n01.144.397/0001-58\r\n\r\nPOWER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000336-5\r\n\r\n384.735.507-49\r\n\r\n01.144.713/0001-91\r\n\r\nCATRECOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000337-3\r\n\r\n589.066.737-87\r\n\r\n01.144.863/0001-03\r\n\r\nMERCEARIA CONTIGO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000338-1\r\n\r\n075.105.787-87\r\n\r\n01.150.401/0001-90\r\n\r\nMERCEARIA DO SENHOR DE PENDOTIBA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000339-0\r\n\r\n639.293.927-04\r\n\r\n01.170.626/0001-09\r\n\r\nI C N COSTA SOUZA BAZAR - ME\r\n\r\n23.2009.0000340-3\r\n\r\n890.693.697-34\r\n\r\n01.170.956/0001-02\r\n\r\nF MUSTAFA CONFECCOES\r\n\r\n23.2009.0000341-1\r\n\r\n448.620.407-72\r\n\r\n01.173.969/0001-27\r\n\r\nRAFFAELLI INFORMATICA LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000342-0\r\n\r\n003.914.687-15\r\n\r\n01.173.974/0001-30\r\n\r\nZENO & VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000343-8\r\n\r\n009.494.527-69\r\n\r\n01.180.120/0001-80\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n23.2009.0000344-6\r\n\r\n011.284.137-60\r\n\r\n01.186.520/0001-01\r\n\r\nERICA MARTINELLI ROSA ME\r\n\r\n23.2009.0000345-4\r\n\r\n020.433.667-85\r\n\r\n01.198.073/0001-00\r\n\r\nBALLET GOMES FALCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000346-2\r\n\r\n01.200.273/0001-42\r\n\r\nTALITA DAVID LAVRA ME\r\n\r\n23.2009.0000347-0\r\n\r\n472.691.707-20\r\n\r\n01.202.058/0001-80\r\n\r\nVELUPAS COMERCIO E REFEICOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000348-9\r\n\r\n128.107.897-20\r\n\r\n01.202.652/0001-71\r\n\r\nONARA EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000349-7\r\n\r\n344.479.118-68\r\n\r\n01.205.173/0001-09\r\n\r\nMJC COMERCIAL DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000350-0\r\n\r\n487.003.987-72\r\n\r\n01.206.645/0001-48\r\n\r\nBOA IMPRESSAO ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000351-9\r\n\r\n043.007.907-95\r\n\r\n01.208.848/0001-73\r\n\r\nS. M. SERRA DE MACACU LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000352-7\r\n\r\n037.134.367-46\r\n\r\n01.211.050/0001-80\r\n\r\nSUPRIMA COMERCIO DE FERRO E ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000353-5\r\n\r\n042.842.477-51\r\n\r\n01.211.977/0001-10\r\n\r\nMERCEARIA CASTILHO DE CARAPEBUS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000354-3\r\n\r\n030.716.887-50\r\n\r\n01.213.363/0001-78\r\n\r\nA G CANTARINO MOVEIS ELETRODOMESTICOS ME\r\n\r\n23.2009.0000355-1\r\n\r\n010.000.277-32\r\n\r\n01.218.184/0001-23\r\n\r\nHORTIFRUTI CAROLINE DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000356-0\r\n\r\n829.463.617-72\r\n\r\n01.226.087/0001-82\r\n\r\nINTERLUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000357-8\r\n\r\n023.557.277-24\r\n\r\n01.228.289/0001-63\r\n\r\nCHURRASKILO GRILL DE CAXIAS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000358-6\r\n\r\n372.407.577-49\r\n\r\n01.236.505/0001-12\r\n\r\nCRISTIANO ANGELO FELIX RUSSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n23.2009.0000359-4\r\n\r\n023.080.367-96\r\n\r\n01.239.963/0001-05\r\n\r\nFORT DOS LAGOS - VIGILANCIA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000360-8\r\n\r\n001.945.847-98\r\n\r\n01.241.044/0001-76\r\n\r\nDROGARIA JOIA DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000361-6\r\n\r\n106.212.456-15\r\n\r\n01.242.861/0001-49\r\n\r\nPRIME E LLONK GERENCIAMENTO DE INFORMACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000362-4\r\n\r\n064.384.077-04\r\n\r\n01.243.236/0001-11\r\n\r\nPADARIA SABOR DA FELICIDADE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000363-2\r\n\r\n567.728.317-72\r\n\r\n01.246.398/0001-03\r\n\r\nBRIDGE DE BANGU COMERCIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000364-0\r\n\r\n109.994.037-02\r\n\r\n01.248.427/0001-76\r\n\r\nMERCADINHO POPULAR DA TROPICAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000365-9\r\n\r\n420.353.417-87\r\n\r\n01.249.171/0001-11\r\n\r\nRESTAURANTE MANPAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0000366-7\r\n\r\n289.363.027-87\r\n\r\n01.254.378/0001-84\r\n\r\nFUN KID CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000367-5\r\n\r\n640.411.407-06\r\n\r\n01.260.097/0001-34\r\n\r\nREAL SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000368-3\r\n\r\n036.730.067-20\r\n\r\n01.260.855/0001-14\r\n\r\nTRANSMENI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000369-1\r\n\r\n133.658.865-91\r\n\r\n01.264.232/0001-10\r\n\r\nDOCURA VERA'S BUFE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000370-5\r\n\r\n412.889.127-49\r\n\r\n01.264.796/0001-52\r\n\r\nSERGIO ABBADE VEICULOS LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0000371-3\r\n\r\n002.590.007-20\r\n\r\n01.266.042/0001-31\r\n\r\nCHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000372-1\r\n\r\n728.433.577-72\r\n\r\n01.266.365/0001-25\r\n\r\nJR HONORATO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000373-0\r\n\r\n474.369.487-68\r\n\r\n01.271.586/0001-91\r\n\r\nM N CARVALHAL DE MOURA\r\n\r\n23.2009.0000374-8\r\n\r\n055.156.457-15\r\n\r\n01.271.587/0001-36\r\n\r\nCLIMATEST COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000375-6\r\n\r\n017.970.187-87\r\n\r\n01.271.963/0001-92\r\n\r\nJ.TRUBAT JARDIM\r\n\r\n23.2009.0000376-4\r\n\r\n874.142.607-04\r\n\r\n01.279.376/0001-40\r\n\r\nPASCOAL E COUTO REFEICOES E LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000377-2\r\n\r\n072.122.187-40\r\n\r\n01.283.652/0001-43\r\n\r\nWALDHELM & WALDHELM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000378-0\r\n\r\n095.783.917-06\r\n\r\n01.283.976/0001-81\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL MP DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000379-9\r\n\r\n015.831.277-55\r\n\r\n01.288.601/0001-04\r\n\r\nBAZAR KOS E RIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000380-2\r\n\r\n199.112.117-20\r\n\r\n01.290.290/0001-18\r\n\r\nOXI-BANGU MATERIAL PARA SOLDA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000381-0\r\n\r\n002.106.307-95\r\n\r\n01.296.285/0001-12\r\n\r\nMOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000382-9\r\n\r\n083.020.727-96\r\n\r\n01.298.822/0001-63\r\n\r\nOTICA DO PATRIARCA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000383-7\r\n\r\n006.562.597-87\r\n\r\n01.301.882/0001-98\r\n\r\nTRANSMAK MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000384-5\r\n\r\n021.981.852-53\r\n\r\n01.302.909/0001-67\r\n\r\nDROGARIA CAPOEIRAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000385-3\r\n\r\n436.324.087-34\r\n\r\n01.303.002/0001-12\r\n\r\nCAROL COMERCIO DE AVES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000386-1\r\n\r\n412.036.407-06\r\n\r\n01.306.728/0001-09\r\n\r\nITG ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000387-0\r\n\r\n071.858.377-90\r\n\r\n01.309.702/0001-14\r\n\r\nCOMPUSOUTO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000388-8\r\n\r\n815.820.307-82\r\n\r\n01.309.820/0001-22\r\n\r\nM G P MARQUES COMERCIO\r\n\r\n23.2009.0000389-6\r\n\r\n773.090.067-04\r\n\r\n01.312.486/0001-66\r\n\r\nMASTER TATUAGEM E PIERCING LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000390-0\r\n\r\n012.096.337-01\r\n\r\n01.314.710/0001-59\r\n\r\nTECWAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000391-8\r\n\r\n461.000.087-34\r\n\r\n01.321.045/0001-20\r\n\r\nROMACHAR COFRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000392-6\r\n\r\n070.807.747-13\r\n\r\n01.335.368/0001-73\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SAO JORGE DO BARRO VERMELHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000393-4\r\n\r\n077.242.307-57\r\n\r\n01.337.026/0001-92\r\n\r\nLINHA BEBE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n23.2009.0000394-2\r\n\r\n083.101.107-66\r\n\r\n01.339.319/0001-09\r\n\r\nO CARRANCA 1 BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000395-0\r\n\r\n374.362.527-04\r\n\r\n01.344.000/0001-71\r\n\r\nM.M. LIMA MOURA VIAGENS E TURISMO - ME\r\n\r\n23.2009.0000396-9\r\n\r\n822.934.817-00\r\n\r\n01.349.008/0001-20\r\n\r\nS. F. RODRIGUES - ME\r\n\r\n23.2009.0000397-7\r\n\r\n320.234.217-72\r\n\r\n01.349.693/0001-95\r\n\r\nMINI & MOUSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000398-5\r\n\r\n004.965.897-25\r\n\r\n01.350.942/0001-62\r\n\r\nNEUDINO'S PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000399-3\r\n\r\n018.376.643-15\r\n\r\n01.352.971/0001-63\r\n\r\nPADARIA E DISTRIBUIDORA ROTA DO PAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000400-0\r\n\r\n350.777.607-30\r\n\r\n01.353.355/0001-27\r\n\r\nENGEPAIF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000401-9\r\n\r\n043.903.627-55\r\n\r\n01.359.534/0001-71\r\n\r\nVERSAO MF CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000402-7\r\n\r\n001.274.657-86\r\n\r\n01.359.535/0001-16\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO EL SHADAY DE NOVA IGUACU LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000403-5\r\n\r\n019.438.447-04\r\n\r\n01.362.976/0001-77\r\n\r\nPAULO SERGIO R PINHO\r\n\r\n23.2009.0000404-3\r\n\r\n151.943.291-72\r\n\r\n01.363.708/0001-70\r\n\r\nGREEN PLANT PLANTAS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000405-1\r\n\r\n371.211.467-20\r\n\r\n01.374.329/0001-85\r\n\r\nMERCEARIA CHACARA DA SERRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000406-0\r\n\r\n028.136.387-06\r\n\r\n01.380.556/0001-13\r\n\r\nNOVAES DA CRUZ OFICINA ME\r\n\r\n23.2009.0000407-8\r\n\r\n008.306.107-07\r\n\r\n01.384.250/0001-35\r\n\r\nSW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000408-6\r\n\r\n01.386.985/0001-06\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL GUERRA FONSECA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000409-4\r\n\r\n337.705.657-20\r\n\r\n01.387.164/0001-86\r\n\r\nMANFER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000410-8\r\n\r\n735.775.887-72\r\n\r\n01.390.037/0001-36\r\n\r\nFANTTON INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000411-6\r\n\r\n629.949.217-15\r\n\r\n01.392.009/0001-58\r\n\r\nDUARTE E PONTES COMERCIO DE MATERIAIS FONOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000412-4\r\n\r\n018.363.697-00\r\n\r\n01.406.508/0001-57\r\n\r\nHIDROPLANT TECNOLOGIA EM PLANTAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000413-2\r\n\r\n618.347.267-00\r\n\r\n01.427.084/0001-07\r\n\r\nSEMAVI CONFECCAO E ESTAMPARIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000414-0\r\n\r\n781.972.367-04\r\n\r\n01.433.294/0001-08\r\n\r\nHONTEC METALURGICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000415-9\r\n\r\n006.410.297-13\r\n\r\n01.435.449/0001-45\r\n\r\nSONIA MARIA GRANJA MAUES ME\r\n\r\n23.2009.0000416-7\r\n\r\n312.818.507-72\r\n\r\n01.438.491/0001-10\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO\r\n\r\n23.2009.0000417-5\r\n\r\n332.704.067-20\r\n\r\n01.438.970/0001-36\r\n\r\nM L ALEXANDRINO SOUZA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000418-3\r\n\r\n666.738.527-04\r\n\r\n01.445.975/0001-96\r\n\r\nBAZAR MC II DE NOVA CAMPINAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000419-1\r\n\r\n742.319.957-53\r\n\r\n01.447.555/0001-49\r\n\r\nI.L.DE ABREU ACESSORIOS\r\n\r\n23.2009.0000420-5\r\n\r\n933.639.077-53\r\n\r\n01.451.944/0001-48\r\n\r\nR.M.C. GOMES OTICA ME\r\n\r\n23.2009.0000421-3\r\n\r\n846.924.307-10\r\n\r\n01.453.466/0001-05\r\n\r\nM G PITECO CENOGRAFIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000422-1\r\n\r\n000.246.097-14\r\n\r\n01.460.876/0001-83\r\n\r\nFLASHLIGHT DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000423-0\r\n\r\n008.907.247-25\r\n\r\n01.464.360/0001-07\r\n\r\nCDN 1 COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n23.2009.0000424-8\r\n\r\n018.005.467-85\r\n\r\n01.467.648/0001-35\r\n\r\nR. B. DA COSTA PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000425-6\r\n\r\n028.608.667-01\r\n\r\n01.471.018/0001-34\r\n\r\nSERODIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000426-4\r\n\r\n078.056.147-33\r\n\r\n01.473.241/0001-10\r\n\r\nCOZIBRAS EQUIPAMENTOS DE COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000427-2\r\n\r\n825.024.397-87\r\n\r\n01.476.419/0001-87\r\n\r\nOVER SIGN AUTOMATIZACAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000428-0\r\n\r\n011.528.817-10\r\n\r\n01.480.589/0001-35\r\n\r\nCELLULAR ACESSORY COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000429-9\r\n\r\n029.094.937-84\r\n\r\n01.482.225/0001-94\r\n\r\nMORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000430-2\r\n\r\n014.310.037-86\r\n\r\n01.484.643/0001-10\r\n\r\nNETWORKS INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000431-0\r\n\r\n019.196.597-90\r\n\r\n01.487.247/0001-47\r\n\r\nBOMBONIERE E CHARUTARIA ABREU DA VILA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000432-9\r\n\r\n038.096.167-96\r\n\r\n01.494.726/0001-90\r\n\r\nMATCH COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000433-7\r\n\r\n052.474.397-59\r\n\r\n01.494.967/0001-30\r\n\r\nUNINFOR INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000434-5\r\n\r\n837.431.117-72\r\n\r\n01.496.772/0001-29\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA LAIS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000435-3\r\n\r\n508.254.297-49\r\n\r\n01.499.784/0001-07\r\n\r\nR F L VARGAS AUTO ELETRICA ME\r\n\r\n23.2009.0000436-1\r\n\r\n770.403.177-53\r\n\r\n01.507.363/0001-80\r\n\r\nSCORPION'S 400 SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000437-0\r\n\r\n241.518.157-91\r\n\r\n01.513.512/0001-14\r\n\r\nV. P. DE MEIRELES BAR LANCHONETE E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000438-8\r\n\r\n010.707.807-40\r\n\r\n01.514.816/0001-04\r\n\r\nVIA FRAN MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000439-6\r\n\r\n022.158.517-67\r\n\r\n01.517.682/0001-77\r\n\r\nSERVLINE COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000440-0\r\n\r\n716.397.647-04\r\n\r\n01.519.261/0001-85\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA CRUZ JOALHERIA ME\r\n\r\n23.2009.0000441-8\r\n\r\n006.299.867-62\r\n\r\n01.522.320/0001-74\r\n\r\nKIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000442-6\r\n\r\n037.571.767-66\r\n\r\n01.522.876/0001-60\r\n\r\nNOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000443-4\r\n\r\n037.388.027-89\r\n\r\n01.525.680/0001-20\r\n\r\nV F SERVICOS DE INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000444-2\r\n\r\n424.734.467-68\r\n\r\n01.527.990/0001-83\r\n\r\nFABIO CALDEIRA.ME\r\n\r\n23.2009.0000445-0\r\n\r\n000.743.877-07\r\n\r\n01.531.723/0001-80\r\n\r\nEMPORIO DA CONSTRUCAO DE SANTA AMELIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000446-9\r\n\r\n072.922.697-29\r\n\r\n01.535.270/0001-60\r\n\r\nCELLULAR IN TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000447-7\r\n\r\n840.798.437-04\r\n\r\n01.541.661/0001-97\r\n\r\nAREAL DE SAO CRISTOVAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000448-5\r\n\r\n052.504.827-83\r\n\r\n01.546.679/0001-81\r\n\r\nOTICA GOLDEN A LTDA\r\n\r\n23.2009.0000449-3\r\n\r\n011.321.927-06\r\n\r\n01.552.265/0001-65\r\n\r\nPROIND DO BRASIL AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000450-7\r\n\r\n012.142.707-27\r\n\r\n01.554.139/0001-40\r\n\r\nFOTOLANDIA COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000451-5\r\n\r\n135.322.277-20\r\n\r\n01.555.094/0001-28\r\n\r\nCRIVARO -DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -ME\r\n\r\n23.2009.0000452-3\r\n\r\n084.566.397-61\r\n\r\n01.558.500/0001-06\r\n\r\nGOOD CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000453-1\r\n\r\n263.819.237-68\r\n\r\n01.561.258/0001-20\r\n\r\nLEGE 2000 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000454-0\r\n\r\n715.946.557-15\r\n\r\n01.563.454/0001-33\r\n\r\nR A VIMERCATI SORVETERIA E DOCES ME\r\n\r\n23.2009.0000455-8\r\n\r\n588.820.817-53\r\n\r\n01.566.279/0001-38\r\n\r\nNARCIZO DA SILVA MERCADINHO ME\r\n\r\n23.2009.0000456-6\r\n\r\n277.122.817-34\r\n\r\n01.570.483/0001-22\r\n\r\nMERCEARIA NOVA RUSSA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000457-4\r\n\r\n134.223.591-68\r\n\r\n01.571.316/0001-04\r\n\r\nRGJJ MERCADO LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000458-2\r\n\r\n102.656.647-99\r\n\r\n01.571.659/0001-60\r\n\r\nRESTAURANTE BOA MESA DE BELFORD ROXO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000459-0\r\n\r\n079.111.067-20\r\n\r\n01.579.439/0001-83\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DAUDT CONFECCOES DE LINGERIE ME\r\n\r\n23.2009.0000460-4\r\n\r\n026.941.677-30\r\n\r\n01.580.099/0001-00\r\n\r\nMR STAMP LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000461-2\r\n\r\n313.038.547-91\r\n\r\n01.594.683/0001-15\r\n\r\nM R SANTA CRUZ MADEIRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000462-0\r\n\r\n014.754.787-39\r\n\r\n01.595.299/0001-37\r\n\r\nROUSTER LINCON DO BRASIL GOURMET LTDA\r\n\r\n23.2009.0000463-9\r\n\r\n010.226.997-17\r\n\r\n01.595.481/0001-98\r\n\r\nEXCENTRIC TERMAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000464-7\r\n\r\n008.735.027-01\r\n\r\n01.603.478/0001-79\r\n\r\nMUNIZE AVES E OVOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000465-5\r\n\r\n365.528.877-87\r\n\r\n01.605.367/0001-00\r\n\r\nR C P R SERVICOS E SUSPENSOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000466-3\r\n\r\n512.794.367-00\r\n\r\n01.617.672/0001-03\r\n\r\nSORVETERIA AGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000467-1\r\n\r\n000.493.197-10\r\n\r\n01.618.970/0001-18\r\n\r\nUSEMARK'S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000468-0\r\n\r\n022.205.037-39\r\n\r\n01.619.742/0001-62\r\n\r\nJ. P. JACO - SERVICOS & COMERCIO DE COMPUTACAO GRAFICA\r\n\r\n23.2009.0000469-8\r\n\r\n376.568.137-72\r\n\r\n01.620.709/0001-52\r\n\r\nMERCEARIA RECANTO DA MARE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000470-1\r\n\r\n001.078.385-75\r\n\r\n01.627.696/0001-43\r\n\r\nMAE PRETA PRODUTOS DE LATICINIO TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000471-0\r\n\r\n041.786.607-05\r\n\r\n01.632.558/0001-52\r\n\r\nELIAS CORREA DOCES ME\r\n\r\n23.2009.0000472-8\r\n\r\n920.272.457-15\r\n\r\n01.635.727/0001-08\r\n\r\nFACTUR FACTORING E TURISMO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000473-6\r\n\r\n01.637.596/0001-06\r\n\r\nMARK CENTER BAZAR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000474-4\r\n\r\n570.828.718-72\r\n\r\n01.638.658/0001-96\r\n\r\nSLANY & DIAS BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000475-2\r\n\r\n624.537.937-72\r\n\r\n01.640.405/0001-57\r\n\r\nLEUCOTEC TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000476-0\r\n\r\n032.768.977-33\r\n\r\n01.640.944/0001-96\r\n\r\nROSA MARIA PITANGA MONTEIRO REPRES. E DISTRIB. ME\r\n\r\n23.2009.0000477-9\r\n\r\n735.172.167-04\r\n\r\n01.641.379/0001-81\r\n\r\nMINERACAO GALACIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000478-7\r\n\r\n096.418.581-49\r\n\r\n01.641.900/0001-80\r\n\r\nEISENHOWER ALBINO JOSE DE SOUZA ME\r\n\r\n23.2009.0000479-5\r\n\r\n613.370.217-68\r\n\r\n01.643.703/0001-09\r\n\r\nWIND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000480-9\r\n\r\n374.191.537-87\r\n\r\n01.645.703/0001-30\r\n\r\nM. A. TEIXEIRA THURLER LANCHONETE - ME\r\n\r\n23.2009.0000481-7\r\n\r\n173.508.677-00\r\n\r\n01.645.987/0001-64\r\n\r\nMENEZMORA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000482-5\r\n\r\n032.266.067-00\r\n\r\n01.648.205/0001-40\r\n\r\nREMANSO AGROVETERINARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000483-3\r\n\r\n019.534.267-43\r\n\r\n01.657.057/0001-20\r\n\r\nARAO CABRAL DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0000484-1\r\n\r\n972.364.207-78\r\n\r\n01.661.291/0001-21\r\n\r\nEMPREITEIRA FORTE DE B ROXO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000485-0\r\n\r\n053.542.377-26\r\n\r\n01.661.408/0001-77\r\n\r\nMARIA APARECIDA BENTO - ME\r\n\r\n23.2009.0000486-8\r\n\r\n415.662.707-15\r\n\r\n01.676.466/0001-74\r\n\r\nLASHIMI - COM DE MATERIAIS OTICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000487-6\r\n\r\n535.820.397-49\r\n\r\n01.679.068/0001-01\r\n\r\nWNR RUFFO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000488-4\r\n\r\n007.401.017-49\r\n\r\n01.679.613/0001-60\r\n\r\nTHAWANY DE PIABETA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000489-2\r\n\r\n019.750.787-56\r\n\r\n01.680.919/0001-36\r\n\r\nPORTELLA E SANTOS SUCOS E SALGADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000490-6\r\n\r\n007.248.647-33\r\n\r\n01.682.785/0001-92\r\n\r\nWHITE RED AND GREEN RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000491-4\r\n\r\n023.510.187-70\r\n\r\n01.684.773/0001-05\r\n\r\nE F MORAIS FLORICULTURA\r\n\r\n23.2009.0000492-2\r\n\r\n990.094.477-15\r\n\r\n01.688.045/0001-63\r\n\r\nJOSE C DOMINGOS MINIMERCADO\r\n\r\n23.2009.0000493-0\r\n\r\n494.051.367-04\r\n\r\n01.693.072/0001-24\r\n\r\nMARCIO SCARPINI DE MELO ME\r\n\r\n23.2009.0000494-9\r\n\r\n830.169.967-15\r\n\r\n01.696.133/0001-07\r\n\r\nRABEL CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000495-7\r\n\r\n008.341.897-04\r\n\r\n01.699.870/0001-63\r\n\r\nM. COSTANTINI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n23.2009.0000496-5\r\n\r\n408.234.317-20\r\n\r\n01.709.508/0001-26\r\n\r\nPONTUAL DA VILA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000497-3\r\n\r\n027.119.557-61\r\n\r\n01.710.091/0001-11\r\n\r\nREBOOT COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n23.2009.0000498-1\r\n\r\n026.259.687-37\r\n\r\n01.710.465/0001-07\r\n\r\nPARADA CERTA COMERCIO RACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000499-0\r\n\r\n819.984.657-72\r\n\r\n01.717.340/0001-09\r\n\r\nM.L. DA FONSECA DROGARIA\r\n\r\n23.2009.0000500-7\r\n\r\n003.757.147-82\r\n\r\n01.723.952/0001-04\r\n\r\nBIG-LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000501-5\r\n\r\n003.398.997-43\r\n\r\n01.729.087/0001-03\r\n\r\nDEHF CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000502-3\r\n\r\n380.702.867-68\r\n\r\n01.729.358/0001-12\r\n\r\nCAMPANELLI DE MERITI SERV DE TRANSP E REPRES DE SERV LT\r\n\r\n23.2009.0000503-1\r\n\r\n858.018.287-53\r\n\r\n01.730.202/0001-51\r\n\r\nBEEMOTE IND E COM DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000504-0\r\n\r\n010.307.937-86\r\n\r\n01.731.373/0001-03\r\n\r\nFIGUEIREDO RIO MAQUINAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000505-8\r\n\r\n205.680.377-15\r\n\r\n01.737.102/0001-57\r\n\r\nJ.L.C.MOLDERO\r\n\r\n23.2009.0000506-6\r\n\r\n955.977.007-15\r\n\r\n01.746.822/0001-89\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA -MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000507-4\r\n\r\n766.661.747-04\r\n\r\n01.748.139/0001-80\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ISSA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000508-2\r\n\r\n053.599.557-16\r\n\r\n01.749.364/0001-31\r\n\r\nLA MAISON CHEESE LATICINIOS LTDA - EPP\r\n\r\n23.2009.0000509-0\r\n\r\n548.730.457-20\r\n\r\n01.750.607/0001-51\r\n\r\nBAR E MERCEARIA 3F LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000510-4\r\n\r\n357.689.247-87\r\n\r\n01.757.575/0001-16\r\n\r\nCHOPERIA CALDERETA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000511-2\r\n\r\n683.490.207-34\r\n\r\n01.759.425/0001-41\r\n\r\nAVIARIO BRUVER LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000512-0\r\n\r\n353.405.687-68\r\n\r\n01.759.849/0001-06\r\n\r\nUNIAO FARIAS COMERCIO E RECUPERACAO DE PECAS E ACESSORI\r\n\r\n23.2009.0000513-9\r\n\r\n026.831.677-50\r\n\r\n01.761.928/0001-51\r\n\r\nARK DIVE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000514-7\r\n\r\n018.714.427-37\r\n\r\n01.763.576/0001-73\r\n\r\nTRANS-GERA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000515-5\r\n\r\n444.909.761-00\r\n\r\n01.769.972/0001-08\r\n\r\nTO A TOA PIZZARIA E LACHONETE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000516-3\r\n\r\n013.884.207-83\r\n\r\n01.772.919/0001-66\r\n\r\nPONTO 15 DE INOA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000517-1\r\n\r\n014.068.177-91\r\n\r\n01.777.250/0001-03\r\n\r\nUP AND UP COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000518-0\r\n\r\n053.978.917-89\r\n\r\n01.778.305/0001-91\r\n\r\nZERO ZERO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000519-8\r\n\r\n356.074.087-87\r\n\r\n01.778.742/0001-05\r\n\r\nVIALAR DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000520-1\r\n\r\n037.014.817-48\r\n\r\n01.779.984/0001-13\r\n\r\nN O MATTOS\r\n\r\n23.2009.0000521-0\r\n\r\n753.727.547-53\r\n\r\n01.784.886/0001-74\r\n\r\nCOMPUMANIA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000522-8\r\n\r\n055.335.927-41\r\n\r\n01.797.347/0001-70\r\n\r\nCARGOFRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000523-6\r\n\r\n004.396.901-10\r\n\r\n01.803.852/0001-80\r\n\r\nAGROPECUARIA ATLANTICO SUL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000524-4\r\n\r\n034.114.787-72\r\n\r\n01.804.615/0001-33\r\n\r\nDICFLY LANCHETERIA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000525-2\r\n\r\n883.105.077-04\r\n\r\n01.805.868/0001-21\r\n\r\nPARAISO DOS BICHOS COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000526-0\r\n\r\n746.958.787-04\r\n\r\n01.813.808/0001-50\r\n\r\nMERCEARIA TRES AMIGAS DA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000527-9\r\n\r\n015.520.927-20\r\n\r\n01.815.941/0001-46\r\n\r\nA.J.A.V. COMERCIO DE TECIDOS E DECORACOES LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000528-7\r\n\r\n053.341.317-60\r\n\r\n01.820.309/0001-90\r\n\r\nFARMARQUES COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000529-5\r\n\r\n043.593.156-35\r\n\r\n01.820.538/0001-05\r\n\r\nWORK POINT SERVICE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000530-9\r\n\r\n030.279.467-06\r\n\r\n01.821.956/0001-17\r\n\r\nCOMPANY OF ADVICE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA -EPP\r\n\r\n23.2009.0000531-7\r\n\r\n053.742.077-09\r\n\r\n01.824.349/0001-00\r\n\r\nFREECOMP DE FRIBURGO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000532-5\r\n\r\n071.941.857-76\r\n\r\n01.829.053/0001-82\r\n\r\nALBERTO RAMIRO V B RAMOS TECIDOS ME\r\n\r\n23.2009.0000533-3\r\n\r\n291.422.105-34\r\n\r\n01.829.132/0001-93\r\n\r\nTREVO TIAGAO LUBRIFICANTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000534-1\r\n\r\n650.095.767-91\r\n\r\n01.829.385/0001-67\r\n\r\nTRANSPORTES VALE SUL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000535-0\r\n\r\n021.190.087-79\r\n\r\n01.834.735/0001-83\r\n\r\nBIT ART COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000536-8\r\n\r\n583.297.147-72\r\n\r\n01.840.605/0001-53\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRIGO DOURADO DE NITEROI LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0000537-6\r\n\r\n022.238.017-90\r\n\r\n01.843.875/0001-18\r\n\r\nO.H. SANDE BAZAR ME.\r\n\r\n23.2009.0000538-4\r\n\r\n448.749.607-15\r\n\r\n01.844.445/0001-10\r\n\r\nREALSIGNS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000539-2\r\n\r\n018.371.007-05\r\n\r\n01.850.598/0001-70\r\n\r\nC.R.J. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000540-6\r\n\r\n601.350.187-49\r\n\r\n01.855.988/0001-33\r\n\r\nBAZAR J. PINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000541-4\r\n\r\n610.629.447-04\r\n\r\n01.860.710/0001-54\r\n\r\nMARKOBRAS AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000542-2\r\n\r\n004.777.597-18\r\n\r\n01.860.817/0001-00\r\n\r\nSABOROSO DO RETIRO LOCACAO E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000543-0\r\n\r\n026.882.957-80\r\n\r\n01.862.032/0001-69\r\n\r\nLEE & CHOI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000544-9\r\n\r\n125.571.738-60\r\n\r\n01.865.025/0001-10\r\n\r\nELGIMAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000545-7\r\n\r\n008.364.247-19\r\n\r\n01.875.305/0001-00\r\n\r\nRAINHA S 7 COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000546-5\r\n\r\n329.980.907-53\r\n\r\n01.876.213/0001-44\r\n\r\nG.L. DE SOUZA GARCIA ME\r\n\r\n23.2009.0000547-3\r\n\r\n358.221.637-34\r\n\r\n01.878.682/0001-00\r\n\r\nBOM PALADAR DE ITAGUAI-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000548-1\r\n\r\n097.257.007-16\r\n\r\n01.880.162/0001-24\r\n\r\nELETROLIGHT DA VILA SAO JOAO MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000549-0\r\n\r\n052.795.487-07\r\n\r\n01.880.799/0001-10\r\n\r\nD.S.J. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000550-3\r\n\r\n439.215.237-53\r\n\r\n01.884.627/0001-15\r\n\r\nUP START COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000551-1\r\n\r\n212.814.831-68\r\n\r\n01.885.530/0001-27\r\n\r\nIGUACU TOP FLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000552-0\r\n\r\n014.885.787-61\r\n\r\n01.886.945/0001-15\r\n\r\nVANDERLEI GRIJO MATHIAS ME\r\n\r\n23.2009.0000553-8\r\n\r\n965.554.407-91\r\n\r\n01.887.054/0001-83\r\n\r\nA E DE SOUZA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000554-6\r\n\r\n232.376.437-34\r\n\r\n01.893.433/0001-86\r\n\r\nALOWA 1900 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000555-4\r\n\r\n221.162.657-20\r\n\r\n01.898.381/0001-30\r\n\r\nS.O.S. RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000556-2\r\n\r\n004.991.157-08\r\n\r\n01.903.254/0001-82\r\n\r\nTOK CLEAN COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000557-0\r\n\r\n431.647.577-00\r\n\r\n01.903.347/0001-07\r\n\r\nALL TIME INFO 59 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000558-9\r\n\r\n002.675.897-00\r\n\r\n01.905.235/0001-95\r\n\r\nCARLA PINHEIRO DE PAIVA-ME\r\n\r\n23.2009.0000559-7\r\n\r\n858.075.917-04\r\n\r\n01.906.112/0001-79\r\n\r\nGRUPPOLEAL CONTABIL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000560-0\r\n\r\n016.267.907-60\r\n\r\n01.908.879/0001-37\r\n\r\nF.P. DE LIMA ELETRONICA ME\r\n\r\n23.2009.0000561-9\r\n\r\n077.210.547-29\r\n\r\n01.913.570/0001-35\r\n\r\nJOSE GONZAGA ZAVOLI QUITANDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000562-7\r\n\r\n241.850.437-91\r\n\r\n01.913.915/0001-50\r\n\r\nPLANETA BOLSA ASSESSORIOS DE MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000563-5\r\n\r\n025.098.087-88\r\n\r\n01.916.358/0001-21\r\n\r\nMETALURGICA NOVO UNIVERSO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000564-3\r\n\r\n496.231.337-15\r\n\r\n01.917.595/0001-07\r\n\r\nALERGO L.E.C. COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000565-1\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n01.920.166/0001-99\r\n\r\nBAZAR GIDEAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000566-0\r\n\r\n016.521.037-08\r\n\r\n01.922.270/0001-12\r\n\r\nDUP R2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000567-8\r\n\r\n014.068.657-61\r\n\r\n01.927.263/0001-03\r\n\r\nID BEZERRA CAMA MESA E BANHO ME\r\n\r\n23.2009.0000568-6\r\n\r\n960.879.007-72\r\n\r\n01.929.243/0001-71\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS LOJA J LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000569-4\r\n\r\n406.308.897-91\r\n\r\n01.930.393/0001-03\r\n\r\nEVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0000570-8\r\n\r\n796.528.327-15\r\n\r\n01.937.827/0001-99\r\n\r\nFERLIANA MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000571-6\r\n\r\n068.908.837-05\r\n\r\n01.939.928/0001-07\r\n\r\nMEGA LIMP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000572-4\r\n\r\n618.548.087-53\r\n\r\n01.945.642/0001-26\r\n\r\nACADEMIA DA CANA BAR E LANCHONETE - ME\r\n\r\n23.2009.0000573-2\r\n\r\n026.168.938-00\r\n\r\n01.945.960/0001-97\r\n\r\nALTERNATIVE MIND CD'S LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000574-0\r\n\r\n030.314.517-08\r\n\r\n01.946.405/0001-80\r\n\r\nLEANDRO TOLEDO LAMON\r\n\r\n23.2009.0000575-9\r\n\r\n072.421.377-56\r\n\r\n01.947.031/0001-17\r\n\r\nM.F.C. MORAES BAZAR E ARMARINHO ME\r\n\r\n23.2009.0000576-7\r\n\r\n946.941.507-82\r\n\r\n01.947.392/0001-63\r\n\r\nCARVALHO COUTINHO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000577-5\r\n\r\n209.003.767-91\r\n\r\n01.950.199/0001-81\r\n\r\nK.W. TONELLI DE MELO SERRALHARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000578-3\r\n\r\n069.657.037-84\r\n\r\n01.957.904/0001-72\r\n\r\nO MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000579-1\r\n\r\n007.248.647-33\r\n\r\n01.964.599/0001-46\r\n\r\nAGRATOR TRATORES E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000580-5\r\n\r\n489.433.397-04\r\n\r\n01.967.367/0001-41\r\n\r\nY & J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000581-3\r\n\r\n021.618.117-89\r\n\r\n01.968.771/0001-30\r\n\r\nPALOMA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000582-1\r\n\r\n071.857.407-97\r\n\r\n01.974.896/0001-72\r\n\r\nEVERYDAY PRESENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000583-0\r\n\r\n427.567.157-00\r\n\r\n01.974.975/0001-83\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LORENZA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000584-8\r\n\r\n079.739.367-69\r\n\r\n01.981.385/0001-88\r\n\r\nBETEL REALEZA DAS PEDRAS COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS, GRANITOS E MARMORES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000585-6\r\n\r\n036.569.497-51\r\n\r\n01.982.448/0001-10\r\n\r\nF.P. CARVALHO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000586-4\r\n\r\n024.917.587-84\r\n\r\n01.982.711/0001-71\r\n\r\nS.A.GOUVEA PAPELARIA E PRESENTES\r\n\r\n23.2009.0000587-2\r\n\r\n010.736.847-17\r\n\r\n01.986.337/0001-82\r\n\r\nVELABERTA ESTUDIO E EDICOES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000588-0\r\n\r\n091.439.555-68\r\n\r\n01.986.853/0001-07\r\n\r\nC.D E VIDEO RARITIES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000589-9\r\n\r\n408.112.477-91\r\n\r\n01.987.133/0001-66\r\n\r\nON LINE CS COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000590-2\r\n\r\n029.434.077-71\r\n\r\n01.987.888/0001-60\r\n\r\nCENTRAL NEW'S AVANCADA DA NUTRICAO ESPORTIVA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000591-0\r\n\r\n548.155.337-68\r\n\r\n01.992.330/0001-73\r\n\r\nLOOK DE CAXIAS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000592-9\r\n\r\n019.254.557-42\r\n\r\n01.996.400/0001-61\r\n\r\nISA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n23.2009.0000593-7\r\n\r\n000.128.117-85\r\n\r\n01.998.708/0001-46\r\n\r\nQ.R.TRES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000594-5\r\n\r\n070.571.027-04\r\n\r\n02.000.969/0001-98\r\n\r\nCHOPERIA BRIGADEIRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000595-3\r\n\r\n036.495.727-10\r\n\r\n02.005.470/0001-73\r\n\r\nN Z SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000596-1\r\n\r\n020.359.224-70\r\n\r\n02.006.429/0001-11\r\n\r\nCABECA FRIA - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000597-0\r\n\r\n001.156.027-47\r\n\r\n02.006.772/0001-66\r\n\r\nSTYLUSAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000598-8\r\n\r\n308.637.087-49\r\n\r\n02.011.066/0001-02\r\n\r\nUPTURN COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000599-6\r\n\r\n261.346.327-91\r\n\r\n02.011.083/0001-40\r\n\r\nELIANA D.OLIVEIRA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS ME\r\n\r\n23.2009.0000600-3\r\n\r\n604.946.897-49\r\n\r\n02.011.629/0001-62\r\n\r\nDROGARIA REAL DO BICAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000601-1\r\n\r\n008.817.357-79\r\n\r\n02.022.641/0001-72\r\n\r\nACOUGUE MARZELY LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000602-0\r\n\r\n026.523.837-44\r\n\r\n02.025.303/0001-94\r\n\r\nTRANSPORTADORA DUMAS E DAMIAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000603-8\r\n\r\n001.970.218-32\r\n\r\n02.025.891/0001-66\r\n\r\nFRANCISCO NAZARIO PEREIRA REVENDA DE GAS\r\n\r\n23.2009.0000604-6\r\n\r\n036.014.017-38\r\n\r\n02.027.873/0001-13\r\n\r\nBAR E BILHAR 539 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000605-4\r\n\r\n026.657.427-05\r\n\r\n02.032.955/0001-56\r\n\r\nAKITEN TREKOS LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000606-2\r\n\r\n178.429.801-87\r\n\r\n02.035.800/0001-73\r\n\r\nACELAB ACESSORIOS PARA LABORATORIOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000607-0\r\n\r\n568.931.597-49\r\n\r\n02.036.126/0001-41\r\n\r\nTRES COL - COMERCIO TRIRRIENSE DE COLCHOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000608-9\r\n\r\n024.920.737-00\r\n\r\n02.037.332/0001-76\r\n\r\nTEMPORAL TECNOLOGIA EM AUTOMACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000609-7\r\n\r\n500.453.937-53\r\n\r\n02.037.449/0001-50\r\n\r\nCASSIEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000610-0\r\n\r\n070.951.918-40\r\n\r\n02.038.819/0001-73\r\n\r\nAUTO TURBO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000611-9\r\n\r\n007.644.287-05\r\n\r\n02.040.287/0001-09\r\n\r\n127 COMERCIO DE PESCADOS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000612-7\r\n\r\n413.654.377-87\r\n\r\n02.042.544/0001-41\r\n\r\nC A C BRAZIL ME\r\n\r\n23.2009.0000613-5\r\n\r\n077.384.897-58\r\n\r\n02.047.042/0001-03\r\n\r\nCERAMICA PRINCIPADO DOS TIJOLOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000614-3\r\n\r\n045.106.427-50\r\n\r\n02.051.808/0001-23\r\n\r\nPORTO GRILL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000615-1\r\n\r\n833.503.497-49\r\n\r\n02.052.963/0001-64\r\n\r\nL. FIGUEIREDO DE LIMA ME\r\n\r\n23.2009.0000616-0\r\n\r\n878.376.417-87\r\n\r\n02.054.404/0001-93\r\n\r\nMONDEJU CONFECCOES LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0000617-8\r\n\r\n055.130.777-36\r\n\r\n02.060.413/0001-97\r\n\r\nANDAZZO CALCADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000618-6\r\n\r\n011.910.067-35\r\n\r\n02.060.594/0001-51\r\n\r\nANTONIA BARBOSA DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0000619-4\r\n\r\n008.265.597-94\r\n\r\n02.062.888/0001-12\r\n\r\nP. G. GOMES-MATERIAIS DE CONSTRUCOES- ME\r\n\r\n23.2009.0000620-8\r\n\r\n479.198.417-04\r\n\r\n02.069.587/0001-10\r\n\r\nCACHAMORRA AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000621-6\r\n\r\n743.867.437-15\r\n\r\n02.070.831/0001-65\r\n\r\nLIPELENTES PRODUTOS OTICOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000622-4\r\n\r\n005.455.857-32\r\n\r\n02.071.820/0001-08\r\n\r\nQUEBRA DENTE FESTAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000623-2\r\n\r\n013.241.267-52\r\n\r\n02.075.318/0001-67\r\n\r\nM C PIRES MINI MERCADO ME\r\n\r\n23.2009.0000624-0\r\n\r\n072.566.937-37\r\n\r\n02.079.160/0001-01\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES ALVES DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000625-9\r\n\r\n078.269.117-02\r\n\r\n02.079.922/0001-61\r\n\r\nJOSE SOARES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n23.2009.0000626-7\r\n\r\n337.079.447-00\r\n\r\n02.079.967/0001-36\r\n\r\nLCTEC LTDA\r\n\r\n23.2009.0000627-5\r\n\r\n023.746.867-01\r\n\r\n02.083.120/0001-25\r\n\r\nRESTAURANTE RAICOSKI LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000628-3\r\n\r\n003.833.027-06\r\n\r\n02.083.240/0001-22\r\n\r\nOFICINA DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000629-1\r\n\r\n913.777.657-68\r\n\r\n02.083.732/0001-18\r\n\r\nSPECIAL VIDEO LOCADORA RESENDENSE LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000630-5\r\n\r\n021.224.257-17\r\n\r\n02.086.909/0001-30\r\n\r\nPEQUENO BAMBINO UTILIDADES LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0000631-3\r\n\r\n581.801.847-49\r\n\r\n02.087.364/0001-86\r\n\r\nI M ARANTES METALURGICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000632-1\r\n\r\n064.008.097-91\r\n\r\n02.088.019/0001-67\r\n\r\nMAQS & FILHOS ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000633-0\r\n\r\n182.390.563-34\r\n\r\n02.088.319/0001-46\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIRATAIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000634-8\r\n\r\n076.561.697-17\r\n\r\n02.091.869/0001-14\r\n\r\nD R M VIEIRA IND E COMERCIO ME\r\n\r\n23.2009.0000635-6\r\n\r\n830.452.447-34\r\n\r\n02.094.861/0001-01\r\n\r\nCOLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0000636-4\r\n\r\n02.100.256/0001-04\r\n\r\nNA TRILHA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000637-2\r\n\r\n078.879.357-84\r\n\r\n02.102.845/0001-13\r\n\r\nAMACARDIO SERVICOS MEDICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000638-0\r\n\r\n539.988.477-15\r\n\r\n02.105.346/0001-80\r\n\r\nPRAINHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000639-9\r\n\r\n016.748.337-41\r\n\r\n02.106.470/0001-60\r\n\r\nHAOMA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000640-2\r\n\r\n514.426.477-87\r\n\r\n02.111.274/0001-83\r\n\r\nLLENA'S INFLUENCIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000641-0\r\n\r\n581.956.707-25\r\n\r\n02.112.516/0001-53\r\n\r\nMED WORK RJ SERVICOS MEDICOS E TRABALHISTAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000642-9\r\n\r\n015.999.177-34\r\n\r\n02.122.329/0001-50\r\n\r\nTECHSOFT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000643-7\r\n\r\n044.357.977-63\r\n\r\n02.123.507/0001-68\r\n\r\nPADARIA E BAR COSTA ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000644-5\r\n\r\n082.754.507-05\r\n\r\n02.125.562/0001-97\r\n\r\nA.C.R.CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000645-3\r\n\r\n019.667.937-07\r\n\r\n02.133.076/0001-10\r\n\r\nVILLA TIROLEZA POUSADA LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0000646-1\r\n\r\n001.199.547-53\r\n\r\n02.134.521/0001-67\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO OTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000647-0\r\n\r\n027.453.517-37\r\n\r\n02.134.589/0001-46\r\n\r\nADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0000648-8\r\n\r\n029.901.527-09\r\n\r\n02.134.595/0001-01\r\n\r\nSEGNO MANUTENCAO TECNICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000649-6\r\n\r\n037.015.127-52\r\n\r\n02.139.998/0001-35\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n23.2009.0000650-0\r\n\r\n457.873.527-34\r\n\r\n02.141.670/0001-53\r\n\r\nTECNOMARINE NAUTICA E PESCA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000651-8\r\n\r\n190.568.777-04\r\n\r\n02.146.533/0001-01\r\n\r\nART 100-MATERIAL DE CONSTRUCAO, REFORMAS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000652-6\r\n\r\n024.135.647-48\r\n\r\n02.151.477/0001-01\r\n\r\nACKNOLOGY SISTEMAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000653-4\r\n\r\n001.201.237-89\r\n\r\n02.152.730/0001-33\r\n\r\nBUFFET - SCAFFO BONNA PETIT LTDA\r\n\r\n23.2009.0000654-2\r\n\r\n753.454.807-10\r\n\r\n02.152.807/0001-75\r\n\r\nFURACAO 2004 DAS RODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000655-0\r\n\r\n004.369.397-03\r\n\r\n02.152.813/0001-22\r\n\r\nREFA RIBEIRO ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000656-9\r\n\r\n052.891.377-85\r\n\r\n02.153.779/0001-00\r\n\r\nSOUMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000657-7\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n02.154.419/0001-23\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA STAR ANTARES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000658-5\r\n\r\n443.248.807-78\r\n\r\n02.154.853/0001-03\r\n\r\nMERCADINHO RAINHA DA PRAIA DO SACO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000659-3\r\n\r\n036.346.787-47\r\n\r\n02.155.177/0001-92\r\n\r\nVIRTUAL OFFICE BUREAU DE SERVICO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000660-7\r\n\r\n031.904.717-20\r\n\r\n02.158.869/0001-94\r\n\r\nPICOLLU PRESENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000661-5\r\n\r\n383.498.927-49\r\n\r\n02.163.751/0001-54\r\n\r\nENVIDA-RIO SERVICOS DE ASSIST FAMILIAR E FUNERAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000662-3\r\n\r\n036.346.627-43\r\n\r\n02.165.596/0001-05\r\n\r\nTLT TECNOLOGIA E LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000663-1\r\n\r\n157.038.108-92\r\n\r\n02.166.132/0001-13\r\n\r\nCRISTALI IND E COM DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000664-0\r\n\r\n054.103.567-30\r\n\r\n02.169.025/0001-49\r\n\r\nZARRAD MOVEIS COMERCIAIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000665-8\r\n\r\n936.797.507-49\r\n\r\n02.169.714/0001-53\r\n\r\nLERONE CONSERVADORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000666-6\r\n\r\n305.060.697-53\r\n\r\n02.183.100/0001-26\r\n\r\nANGELA MARIA ROMEU COMERCIO DE BICICLETAS\r\n\r\n23.2009.0000667-4\r\n\r\n965.135.357-00\r\n\r\n02.186.439/0001-86\r\n\r\nM. M. CONSEP - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000668-2\r\n\r\n003.429.747-26\r\n\r\n02.191.148/0001-86\r\n\r\nRESENCLEAN COM.DE GEN.ALIMENT.E SERV.DE LIMPEZA EM GERAL LTDA -ME\r\n\r\n23.2009.0000669-0\r\n\r\n013.761.898-01\r\n\r\n02.191.620/0001-80\r\n\r\nMERCADINHO ESTRADA DA SAUDADE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000670-4\r\n\r\n446.944.907-53\r\n\r\n02.193.809/0001-02\r\n\r\nESTRELLA FLORES 261 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000671-2\r\n\r\n413.672.607-44\r\n\r\n02.195.779/0001-73\r\n\r\nPACAMONN BAR LIMITADA-ME\r\n\r\n23.2009.0000672-0\r\n\r\n012.530.667-95\r\n\r\n02.198.559/0001-01\r\n\r\nA J AGUIAR TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000673-9\r\n\r\n650.419.337-15\r\n\r\n02.200.705/0001-88\r\n\r\nJ.C.C.DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS ME\r\n\r\n23.2009.0000674-7\r\n\r\n078.627.187-63\r\n\r\n02.201.533/0001-67\r\n\r\nSIQUEIRA'S SERVICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000675-5\r\n\r\n006.230.587-58\r\n\r\n02.210.254/0001-60\r\n\r\nCONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000676-3\r\n\r\n708.963.487-68\r\n\r\n02.219.229/0001-47\r\n\r\nE.S. FERNANDES REVESTIMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000677-1\r\n\r\n014.154.947-54\r\n\r\n02.222.936/0001-92\r\n\r\nPREST SERV INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000678-0\r\n\r\n925.914.857-04\r\n\r\n02.233.218/0001-11\r\n\r\nE.R.OTERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n23.2009.0000679-8\r\n\r\n070.939.447-01\r\n\r\n02.233.811/0001-68\r\n\r\nZAKA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000680-1\r\n\r\n609.912.167-68\r\n\r\n02.234.158/0001-51\r\n\r\nRAMONES CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000681-0\r\n\r\n574.078.947-87\r\n\r\n02.240.436/0001-83\r\n\r\nRAFROM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000682-8\r\n\r\n026.881.907-68\r\n\r\n02.248.355/0001-20\r\n\r\nM2 RIO COMERCIO DE PECAS AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000683-6\r\n\r\n495.389.507-04\r\n\r\n02.248.820/0001-22\r\n\r\nV MELO ALVES ME\r\n\r\n23.2009.0000684-4\r\n\r\n788.285.547-20\r\n\r\n02.248.884/0001-23\r\n\r\nSINTEC - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000685-2\r\n\r\n053.265.077-81\r\n\r\n02.254.155/0001-80\r\n\r\nCLASS SOLUCOES E INFORMATIC LTDA\r\n\r\n23.2009.0000686-0\r\n\r\n660.455.097-49\r\n\r\n02.258.146/0001-67\r\n\r\nMERCEARIA SAI DE BAIXO DE IRAJA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000687-9\r\n\r\n663.187.347-91\r\n\r\n02.260.998/0001-99\r\n\r\nEUZEBIO ASSIS RIBEIRO PINTO BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0000688-7\r\n\r\n069.616.847-26\r\n\r\n02.265.319/0001-74\r\n\r\nLUNARDI ARANHA LOCADORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000689-5\r\n\r\n772.053.407-72\r\n\r\n02.266.656/0001-86\r\n\r\nSTOLICH COSTURAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000690-9\r\n\r\n123.227.497-61\r\n\r\n02.268.287/0001-60\r\n\r\nEDSON ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n23.2009.0000691-7\r\n\r\n075.286.447-57\r\n\r\n02.270.231/0001-40\r\n\r\nLIMA & HERCULES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000692-5\r\n\r\n012.634.277-66\r\n\r\n02.270.855/0001-68\r\n\r\nOCONNELL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000693-3\r\n\r\n014.774.147-54\r\n\r\n02.271.016/0001-64\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA BARBOSA FERFUMARIA E DROGARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000694-1\r\n\r\n636.545.477-53\r\n\r\n02.273.293/0001-06\r\n\r\nMARIA ROSA RODRIGUES - ME\r\n\r\n23.2009.0000695-0\r\n\r\n722.090.467-34\r\n\r\n02.275.335/0001-48\r\n\r\nCAPOTARIA VITORIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000696-8\r\n\r\n026.527.117-76\r\n\r\n02.276.449/0001-02\r\n\r\nVELOCIDADE PADRAO MOTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000697-6\r\n\r\n025.371.587-33\r\n\r\n02.278.173/0001-00\r\n\r\nJOFALI INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000698-4\r\n\r\n504.135.704-87\r\n\r\n02.280.532/0001-55\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000699-2\r\n\r\n606.660.567-49\r\n\r\n02.281.461/0001-05\r\n\r\nPANIFICACAO N 1 DO RANCHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000700-0\r\n\r\n023.309.017-71\r\n\r\n02.286.572/0001-04\r\n\r\nMETALBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000701-8\r\n\r\n304.913.807-63\r\n\r\n02.286.859/0001-34\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA\r\n\r\n23.2009.0000702-6\r\n\r\n02.290.074/0001-35\r\n\r\nJ R FINGOLO MERCADINHO ME\r\n\r\n23.2009.0000703-4\r\n\r\n016.288.217-36\r\n\r\n02.292.627/0001-99\r\n\r\nRESIGRAF COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000704-2\r\n\r\n004.400.867-87\r\n\r\n02.294.956/0001-79\r\n\r\nFRIO NOSSO AR CONDICIONADO REPAROS E RECARGAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000705-0\r\n\r\n041.468.907-05\r\n\r\n02.296.612/0001-07\r\n\r\nPA 221 MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000706-9\r\n\r\n112.311.567-24\r\n\r\n02.300.835/0001-92\r\n\r\nLINO DA FONSECA MOREIRA SORVETERIA ME\r\n\r\n23.2009.0000707-7\r\n\r\n233.179.817-68\r\n\r\n02.314.619/0001-04\r\n\r\nMARCIA IVANIA DA SILVA MARINHO ME\r\n\r\n23.2009.0000708-5\r\n\r\n015.739.727-03\r\n\r\n02.317.967/0001-27\r\n\r\nT.G.RODRIGUES PAPELARIA E BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0000709-3\r\n\r\n130.444.787-15\r\n\r\n02.322.169/0001-93\r\n\r\nPOUCHE LIBRE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000710-7\r\n\r\n001.292.337-06\r\n\r\n02.322.847/0001-18\r\n\r\nPIZZARIA JULIANA DE COMENDADOR SOARES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000711-5\r\n\r\n342.004.797-53\r\n\r\n02.322.914/0001-02\r\n\r\nBAIANO DO PERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000712-3\r\n\r\n041.140.167-08\r\n\r\n02.323.797/0001-93\r\n\r\nM M & F F COLOR LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0000713-1\r\n\r\n004.307.017-56\r\n\r\n02.331.413/0001-84\r\n\r\nALEX S COSTA ESTAMPARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000714-0\r\n\r\n070.527.927-88\r\n\r\n02.331.419/0001-51\r\n\r\nDANIEL J. D. LAVALLE - ARTESANATO - ME\r\n\r\n23.2009.0000715-8\r\n\r\n012.207.256-17\r\n\r\n02.334.002/0001-42\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FRANCIS E SOBRINHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000716-6\r\n\r\n607.593.057-49\r\n\r\n02.341.023/0001-95\r\n\r\nJEAN C. GOMES PINTO ME\r\n\r\n23.2009.0000717-4\r\n\r\n007.223.697-35\r\n\r\n02.344.407/0001-61\r\n\r\nM S MARTINEZ COMERCIO DE CALADOS - ME\r\n\r\n23.2009.0000718-2\r\n\r\n030.026.537-99\r\n\r\n02.350.885/0001-84\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA C & C DO VILAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000719-0\r\n\r\n038.579.627-71\r\n\r\n02.363.211/0001-14\r\n\r\nSONIA NESI CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000720-4\r\n\r\n000.926.537-66\r\n\r\n02.366.224/0001-47\r\n\r\nWHITHE WATER BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000721-2\r\n\r\n738.993.307-06\r\n\r\n02.367.694/0001-25\r\n\r\nTRANSPEX LOGISTICA, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000722-0\r\n\r\n512.144.317-04\r\n\r\n02.367.875/0001-51\r\n\r\nPARADA ESTRATEGICA FASHION MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000723-9\r\n\r\n611.465.957-00\r\n\r\n02.369.397/0001-19\r\n\r\nVILA DO NOEL AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000724-7\r\n\r\n070.822.127-04\r\n\r\n02.377.477/0001-16\r\n\r\nMARIA ZELIA DAUDT MARTINS ME\r\n\r\n23.2009.0000725-5\r\n\r\n004.473.007-17\r\n\r\n02.378.031/0001-06\r\n\r\nR.C.C.HYGINO\r\n\r\n23.2009.0000726-3\r\n\r\n073.285.387-75\r\n\r\n02.385.388/0001-11\r\n\r\nTRADICAO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000727-1\r\n\r\n027.273.947-21\r\n\r\n02.387.113/0001-17\r\n\r\nMEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000728-0\r\n\r\n024.768.937-81\r\n\r\n02.400.933/0001-00\r\n\r\nM LILIA FURTADO DE OLIVEIRA EXTRACAO DE AREIA\r\n\r\n23.2009.0000729-8\r\n\r\n037.051.587-08\r\n\r\n02.404.322/0001-21\r\n\r\nAGROPECUARIA COLEIRA DE OURO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000730-1\r\n\r\n673.031.027-87\r\n\r\n02.408.431/0001-17\r\n\r\nAUTO DIAS BARRETO DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000731-0\r\n\r\n802.346.407-82\r\n\r\n02.410.417/0001-58\r\n\r\nCARVALHO E CUNHA FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000732-8\r\n\r\n673.301.507-20\r\n\r\n02.411.058/0001-53\r\n\r\nCRIMA DAS FESTAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000733-6\r\n\r\n021.388.117-94\r\n\r\n02.413.455/0001-64\r\n\r\nM.G.A MARTINS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000734-4\r\n\r\n565.862.807-53\r\n\r\n02.417.661/0001-42\r\n\r\nQUALITY PHONE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000735-2\r\n\r\n075.635.117-09\r\n\r\n02.423.458/0001-89\r\n\r\nMERCADINHO BITTEN'S LTDA\r\n\r\n23.2009.0000736-0\r\n\r\n027.460.227-02\r\n\r\n02.431.788/0001-16\r\n\r\nM.DA SILVA -PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000737-9\r\n\r\n668.913.617-53\r\n\r\n02.432.932/0001-39\r\n\r\nH.S.C. ENROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000738-7\r\n\r\n783.767.267-49\r\n\r\n02.433.163/0001-93\r\n\r\nJOSE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n23.2009.0000739-5\r\n\r\n607.425.187-87\r\n\r\n02.433.212/0001-98\r\n\r\nTUBARAO MARTELO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000740-9\r\n\r\n001.088.307-05\r\n\r\n02.437.023/0001-93\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA XANDAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000741-7\r\n\r\n080.626.797-64\r\n\r\n02.440.963/0001-31\r\n\r\nBELO ACO REFORMA DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000742-5\r\n\r\n033.936.787-36\r\n\r\n02.444.285/0001-85\r\n\r\nAT WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000743-3\r\n\r\n035.542.817-27\r\n\r\n02.448.721/0001-94\r\n\r\nJ M PESSOA LATICINIOS ME\r\n\r\n23.2009.0000744-1\r\n\r\n727.345.907-00\r\n\r\n02.449.349/0001-30\r\n\r\nCOPIADORA L.A.S. RAMOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000745-0\r\n\r\n028.813.257-26\r\n\r\n02.450.016/0001-21\r\n\r\nDISTRIBUIDORA INTERCONTINENTAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000746-8\r\n\r\n667.254.704-59\r\n\r\n02.459.227/0001-25\r\n\r\nLE'CREPE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000747-6\r\n\r\n521.867.767-15\r\n\r\n02.459.954/0001-92\r\n\r\nC PEREIRA MOCO CEREAIS\r\n\r\n23.2009.0000748-4\r\n\r\n030.766.997-17\r\n\r\n02.460.972/0001-94\r\n\r\nRELU'S PRESENTES DE ITATIAIA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000749-2\r\n\r\n032.866.317-44\r\n\r\n02.461.380/0001-97\r\n\r\nLUZA REAL LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000750-6\r\n\r\n564.475.407-30\r\n\r\n02.466.435/0001-51\r\n\r\nLANGLOTT JOIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000751-4\r\n\r\n000.934.595-72\r\n\r\n02.467.106/0001-25\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA ANJO GABRIEL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000752-2\r\n\r\n504.374.707-25\r\n\r\n02.468.821/0001-82\r\n\r\nANNE E BET'S SALAO E ATTELLIER LTDA\r\n\r\n23.2009.0000753-0\r\n\r\n484.173.197-00\r\n\r\n02.470.023/0001-95\r\n\r\nSOUZA BRANDAO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000754-9\r\n\r\n074.708.547-11\r\n\r\n02.473.495/0001-00\r\n\r\nPALBEC ESTRUTURA METALICA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000755-7\r\n\r\n754.708.967-49\r\n\r\n02.474.601/0001-61\r\n\r\nIARA DE PIRAI POSSOLLO ME\r\n\r\n23.2009.0000756-5\r\n\r\n054.391.217-57\r\n\r\n02.476.963/0001-91\r\n\r\nELETRONICA ELSHADAY DE JAPERI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000757-3\r\n\r\n038.654.237-60\r\n\r\n02.479.265/0001-40\r\n\r\nALA SIMPLES THE BEST COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000758-1\r\n\r\n018.515.637-17\r\n\r\n02.480.059/0001-50\r\n\r\nWAALTA ESTRUTURAS DE FERRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000759-0\r\n\r\n011.791.867-96\r\n\r\n02.480.165/0001-33\r\n\r\nEDITORA GRACIE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000760-3\r\n\r\n003.943.607-10\r\n\r\n02.482.393/0001-42\r\n\r\nBOCHECHA'S MODA INFANTOJUVENIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000761-1\r\n\r\n087.353.758-09\r\n\r\n02.483.704/0001-98\r\n\r\nC. A. TEIXEIRA & CIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000762-0\r\n\r\n516.305.757-04\r\n\r\n02.485.891/0001-49\r\n\r\nTRAC SERVICE DISTRIBUIDORA, CONSERVADORA E TRANSPORTES LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000763-8\r\n\r\n543.133.767-04\r\n\r\n02.492.111/0001-98\r\n\r\nGSG-COMERCIO DE OTICA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000764-6\r\n\r\n026.637.397-66\r\n\r\n02.493.438/0001-84\r\n\r\nDEOBEEF CARNES NOBRES E EXOTICAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000765-4\r\n\r\n011.035.847-31\r\n\r\n02.494.630/0001-95\r\n\r\nRUCA 98 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000766-2\r\n\r\n008.370.157-58\r\n\r\n02.500.686/0001-05\r\n\r\nPATYGEL MODA INTIMA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000767-0\r\n\r\n084.014.447-48\r\n\r\n02.502.801/0001-80\r\n\r\nBAZAR ESPACO ALTERNATIVO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000768-9\r\n\r\n013.698.837-73\r\n\r\n02.502.910/0001-06\r\n\r\nSPLICER SERVICOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000769-7\r\n\r\n047.707.577-00\r\n\r\n02.504.064/0001-55\r\n\r\nH.A. ALMEIDA ELETROTECNICA ME\r\n\r\n23.2009.0000770-0\r\n\r\n604.201.897-34\r\n\r\n02.504.145/0001-55\r\n\r\nTRIERRE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000771-9\r\n\r\n602.175.967-20\r\n\r\n02.504.839/0001-92\r\n\r\nM C DE OLIVEIRA LAVANDERIA ME\r\n\r\n23.2009.0000772-7\r\n\r\n821.392.377-49\r\n\r\n02.506.984/0001-02\r\n\r\nMARLENE FELDMAN\r\n\r\n23.2009.0000773-5\r\n\r\n216.052.545-68\r\n\r\n02.507.581/0001-88\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DURANS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000774-3\r\n\r\n021.388.117-94\r\n\r\n02.509.046/0001-66\r\n\r\nFERNANDA F AYRES\r\n\r\n23.2009.0000775-1\r\n\r\n086.319.937-27\r\n\r\n02.509.635/0001-44\r\n\r\nMARIA HORTENCIA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0000776-0\r\n\r\n746.686.689-15\r\n\r\n02.515.918/0001-07\r\n\r\nSIGMA INFORMATICA DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000777-8\r\n\r\n012.111.757-07\r\n\r\n02.518.729/0001-80\r\n\r\nETROS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0000778-6\r\n\r\n455.102.707-30\r\n\r\n02.525.869/0001-85\r\n\r\nDELTA NIT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000779-4\r\n\r\n490.793.527-72\r\n\r\n02.526.702/0001-39\r\n\r\nA.V.SOBRAL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES\r\n\r\n23.2009.0000780-8\r\n\r\n231.038.507-78\r\n\r\n02.530.562/0001-72\r\n\r\nMARCOS PC DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0000781-6\r\n\r\n076.711.437-07\r\n\r\n02.533.003/0001-16\r\n\r\nGEANSCO LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000782-4\r\n\r\n013.644.527-66\r\n\r\n02.544.544/0001-40\r\n\r\n444 MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000783-2\r\n\r\n799.503.537-34\r\n\r\n02.550.183/0001-44\r\n\r\nENDURO TEAM MECANICA 2.000 LTDA\r\n\r\n23.2009.0000784-0\r\n\r\n819.707.737-15\r\n\r\n02.559.553/0001-04\r\n\r\nCELIANGE MODAS E VARIEDADES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000785-9\r\n\r\n752.665.397-04\r\n\r\n02.562.942/0001-99\r\n\r\nFLEX RUBBER BORRACHAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000786-7\r\n\r\n373.081.497-49\r\n\r\n02.566.213/0001-00\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS ANDRADE BARROS\r\n\r\n23.2009.0000787-5\r\n\r\n396.133.567-20\r\n\r\n02.567.032/0001-07\r\n\r\nCARVALHO & ARAUJO SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000788-3\r\n\r\n010.694.017-14\r\n\r\n02.567.313/0001-51\r\n\r\nMEG COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000789-1\r\n\r\n062.094.244-49\r\n\r\n02.569.597/0001-15\r\n\r\nINTER PRINT COM. E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000790-5\r\n\r\n012.906.347-93\r\n\r\n02.571.334/0001-40\r\n\r\nCMS- M. DUBLIN MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000791-3\r\n\r\n420.184.807-82\r\n\r\n02.574.902/0001-67\r\n\r\nVANDER E VANIA LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000792-1\r\n\r\n474.724.646-00\r\n\r\n02.576.112/0001-10\r\n\r\nSS.SPACE EDITORA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000793-0\r\n\r\n600.119.127-15\r\n\r\n02.577.741/0001-65\r\n\r\nNOIDEC NOIVAS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000794-8\r\n\r\n358.844.609-53\r\n\r\n02.580.879/0001-13\r\n\r\nSELMAR DA MONSUABA - BAR E RESTAURANTE LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000795-6\r\n\r\n008.333.447-57\r\n\r\n02.581.443/0001-49\r\n\r\nISOLA HOTEL LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000796-4\r\n\r\n128.152.888-93\r\n\r\n02.582.594/0001-11\r\n\r\nMARIO & ANA FESTAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000797-2\r\n\r\n435.012.497-72\r\n\r\n02.582.826/0001-31\r\n\r\nCANTINHO FLORIDO DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000798-0\r\n\r\n435.551.447-15\r\n\r\n02.587.498/0001-66\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GONZAGA ME\r\n\r\n23.2009.0000799-9\r\n\r\n030.413.247-09\r\n\r\n02.589.065/0001-40\r\n\r\nFRANCISCA ERIDAN MENESES FREITAS SILVA CONFECCOES\r\n\r\n23.2009.0000800-6\r\n\r\n029.787.317-29\r\n\r\n02.592.071/0001-56\r\n\r\nZENNARO NETWORK SOLUTIONS LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0000801-4\r\n\r\n028.803.117-21\r\n\r\n02.592.518/0001-97\r\n\r\nLUC E ROB BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000802-2\r\n\r\n002.129.137-35\r\n\r\n02.594.609/0001-61\r\n\r\nC B MARQUESIM - ME\r\n\r\n23.2009.0000803-0\r\n\r\n007.655.427-90\r\n\r\n02.597.401/0001-04\r\n\r\nVIDRACARIA ART BELA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000804-9\r\n\r\n071.268.747-58\r\n\r\n02.600.865/0001-14\r\n\r\nCAMPESTRE BILHARES DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n23.2009.0000805-7\r\n\r\n325.547.887-15\r\n\r\n02.604.543/0001-43\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23.2009.0000806-5\r\n\r\n030.712.527-06\r\n\r\n02.607.719/0001-10\r\n\r\nL. F. N. LEDO PEDRAS DECORATIVAS ME\r\n\r\n23.2009.0000807-3\r\n\r\n964.383.557-04\r\n\r\n02.610.461/0001-01\r\n\r\nPIT STOP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000808-1\r\n\r\n421.496.067-04\r\n\r\n02.615.130/0001-64\r\n\r\nMP ALMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000809-0\r\n\r\n047.807.797-15\r\n\r\n02.615.260/0001-05\r\n\r\nMARILLAN OPTICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000810-3\r\n\r\n010.402.807-65\r\n\r\n02.616.610/0001-40\r\n\r\nGEMIUM LAR MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000811-1\r\n\r\n176.377.167-91\r\n\r\n02.617.212/0001-48\r\n\r\nJ. W. DE SEIXAS LANDIM ME\r\n\r\n23.2009.0000812-0\r\n\r\n977.422.877-49\r\n\r\n02.618.400/0001-90\r\n\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA MARTINS ME\r\n\r\n23.2009.0000813-8\r\n\r\n909.097.207-20\r\n\r\n02.622.091/0001-22\r\n\r\nPIZZARIA OURO DA VILA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000814-6\r\n\r\n024.772.887-09\r\n\r\n02.623.018/0001-75\r\n\r\nP.R.D. DO VALE BAR LANCHONETE\r\n\r\n23.2009.0000815-4\r\n\r\n777.838.247-49\r\n\r\n02.626.202/0001-79\r\n\r\nT. H. J. W. PISCINAS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000816-2\r\n\r\n504.897.557-04\r\n\r\n02.627.426/0001-03\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0000817-0\r\n\r\n256.347.477-91\r\n\r\n02.628.499/0001-01\r\n\r\nADSS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000818-9\r\n\r\n038.130.887-15\r\n\r\n02.628.565/0001-43\r\n\r\nOZON LONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000819-7\r\n\r\n112.335.768-44\r\n\r\n02.630.130/0001-33\r\n\r\nPROGARDEN PAISAGISMO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000820-0\r\n\r\n789.280.527-34\r\n\r\n02.631.344/0001-24\r\n\r\nAEROLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000821-9\r\n\r\n076.654.477-08\r\n\r\n02.633.004/0001-32\r\n\r\nR S S DA FONSECA LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\n23.2009.0000822-7\r\n\r\n086.225.327-63\r\n\r\n02.636.203/0001-02\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ANGLO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000823-5\r\n\r\n029.604.484-99\r\n\r\n02.642.640/0001-20\r\n\r\nCHANOCA CORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000824-3\r\n\r\n023.736.127-20\r\n\r\n02.649.638/0001-83\r\n\r\nSTHEFENIR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000825-1\r\n\r\n701.445.166-91\r\n\r\n02.661.873/0001-70\r\n\r\nPIZZARTE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME\r\n\r\n23.2009.0000826-0\r\n\r\n006.637.627-07\r\n\r\n02.668.298/0001-38\r\n\r\nDECOLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000827-8\r\n\r\n02.669.594/0001-53\r\n\r\nPEIXARIA FLOR DE MANILHA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000828-6\r\n\r\n029.927.397-07\r\n\r\n02.669.971/0001-54\r\n\r\nDROGARIA BOCAINA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000829-4\r\n\r\n004.442.237-70\r\n\r\n02.680.580/0001-30\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA EMMERICK LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000830-8\r\n\r\n015.993.527-02\r\n\r\n02.680.763/0001-56\r\n\r\nOROART COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000831-6\r\n\r\n011.057.847-38\r\n\r\n02.683.901/0001-50\r\n\r\nMOTO BELL IGUACU MOTOCICLETAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000832-4\r\n\r\n079.086.077-56\r\n\r\n02.692.070/0001-83\r\n\r\nPRECISE TRADUCOES TECNICAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000833-2\r\n\r\n218.653.456-87\r\n\r\n02.695.362/0001-70\r\n\r\nPIZZARIA VITORIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000834-0\r\n\r\n047.145.477-04\r\n\r\n02.695.506/0001-98\r\n\r\nS.L.M. - PLANTAS EM FESTA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000835-9\r\n\r\n083.656.167-85\r\n\r\n02.699.732/0001-47\r\n\r\nTRUE BLUE BUZIOS CENTRO DE MERGULHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000836-7\r\n\r\n057.816.517-13\r\n\r\n02.701.684/0001-84\r\n\r\nSICLAU DESIGN LTDA\r\n\r\n23.2009.0000837-5\r\n\r\n078.507.097-48\r\n\r\n02.706.036/0001-10\r\n\r\nMELQUISEDEQUE LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000838-3\r\n\r\n011.507.527-50\r\n\r\n02.710.401/0001-60\r\n\r\nC.A. QUITANILHA CONSULTORIA MARITIMA E PORTUARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000839-1\r\n\r\n035.620.267-49\r\n\r\n02.710.938/0001-20\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENCO ME\r\n\r\n23.2009.0000840-5\r\n\r\n073.736.157-32\r\n\r\n02.711.552/0001-33\r\n\r\nPEJUHE COMERCIO LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0000841-3\r\n\r\n749.845.277-49\r\n\r\n02.711.759/0001-08\r\n\r\nLIVRARIA E DISTRIBUIDORA ELIM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000842-1\r\n\r\n139.732.583-68\r\n\r\n02.712.737/0001-62\r\n\r\nG. FONTES FONSECA ME\r\n\r\n23.2009.0000843-0\r\n\r\n482.836.817-53\r\n\r\n02.713.897/0001-26\r\n\r\nCP CARTAO DE IDONEIDADE PREST. DE SERV., PLANEJ. E MARKETING LTDA\r\n\r\n23.2009.0000844-8\r\n\r\n024.726.607-82\r\n\r\n02.714.575/0001-00\r\n\r\nOTICA PAR DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n23.2009.0000845-6\r\n\r\n027.453.517-37\r\n\r\n02.714.626/0001-95\r\n\r\nFARMACIA PINTO TORRES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000846-4\r\n\r\n516.027.097-34\r\n\r\n02.715.731/0001-49\r\n\r\nREST - INFOBRASIL TECNOLOGIA E COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000847-2\r\n\r\n498.730.917-34\r\n\r\n02.716.774/0001-49\r\n\r\nURBANA ROUPAS E INFORMATICA LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0000848-0\r\n\r\n073.109.747-51\r\n\r\n02.717.058/0001-86\r\n\r\nSPI SOLUCOES PERSONALIZADAS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000849-9\r\n\r\n003.922.377-92\r\n\r\n02.718.688/0001-75\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ARTES E LAZER ENTRE & DANCE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000850-2\r\n\r\n044.462.387-60\r\n\r\n02.724.567/0001-36\r\n\r\nCAMPOS MACIEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000851-0\r\n\r\n069.816.457-18\r\n\r\n02.732.249/0001-17\r\n\r\nFLOR ALEMA DE LUMIAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000852-9\r\n\r\n009.944.627-86\r\n\r\n02.734.263/0001-50\r\n\r\nRENATO SANTOS RIBEIRO ME.\r\n\r\n23.2009.0000853-7\r\n\r\n233.018.995-87\r\n\r\n02.734.638/0001-81\r\n\r\nMERCEARIA BASILEU LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000854-5\r\n\r\n074.440.607-20\r\n\r\n02.737.053/0001-15\r\n\r\nALL LINE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000855-3\r\n\r\n044.584.357-87\r\n\r\n02.737.672/0001-00\r\n\r\nTECNO CAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000856-1\r\n\r\n054.577.077-76\r\n\r\n02.739.606/0001-79\r\n\r\nM. FRANCISCO BATISTA SERVICOS DE LIMPEZA-ME\r\n\r\n23.2009.0000857-0\r\n\r\n201.344.447-87\r\n\r\n02.740.537/0001-13\r\n\r\nRENALEI COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000858-8\r\n\r\n094.332.467-05\r\n\r\n02.745.643/0001-90\r\n\r\nM. S. GAMA ACESSORIOS DE ALUMINIO\r\n\r\n23.2009.0000859-6\r\n\r\n051.477.967-54\r\n\r\n02.745.654/0001-70\r\n\r\nSOS DO SINDICO ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000860-0\r\n\r\n004.905.307-88\r\n\r\n02.748.898/0001-06\r\n\r\nPARK GREEN CONFECCES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000861-8\r\n\r\n079.769.857-44\r\n\r\n02.752.949/0001-73\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ROCHUDO LTDA- ME\r\n\r\n23.2009.0000862-6\r\n\r\n033.525.627-92\r\n\r\n02.753.350/0001-54\r\n\r\nCAMONGA DECORACOES E COLCHOES LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0000863-4\r\n\r\n031.668.057-53\r\n\r\n02.755.969/0001-06\r\n\r\nMINASCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000864-2\r\n\r\n074.423.047-02\r\n\r\n02.757.890/0001-06\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS REIS ME\r\n\r\n23.2009.0000865-0\r\n\r\n591.611.087-15\r\n\r\n02.758.842/0001-32\r\n\r\nMADELINE MADEIRAS LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0000866-9\r\n\r\n695.009.407-87\r\n\r\n02.760.946/0001-81\r\n\r\nVL FOTO STUDIO E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000867-7\r\n\r\n301.423.007-30\r\n\r\n02.761.071/0001-32\r\n\r\nAGUNG KETUT CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000868-5\r\n\r\n042.539.357-70\r\n\r\n02.761.092/0001-58\r\n\r\nGUNDIM & VIDAL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000869-3\r\n\r\n051.752.177-63\r\n\r\n02.762.669/0001-46\r\n\r\nCARIMBOGRAFFIC COPIADORA E SERIGRAFIA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000870-7\r\n\r\n491.991.107-68\r\n\r\n02.763.632/0001-32\r\n\r\nR R DE QUEIMADOS LOCACAO E TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000871-5\r\n\r\n610.062.207-63\r\n\r\n02.764.517/0001-82\r\n\r\nCAMARADA FIBRAS E RESINAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000872-3\r\n\r\n818.931.167-00\r\n\r\n02.765.842/0001-60\r\n\r\nRAIAD PADARIA E MERCEARIA LTDA.-ME\r\n\r\n23.2009.0000873-1\r\n\r\n003.646.867-31\r\n\r\n02.766.057/0001-21\r\n\r\nMOTO MATARUNA COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000874-0\r\n\r\n002.657.718-62\r\n\r\n02.766.543/0001-40\r\n\r\nERIKA MATOS 2008 COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000875-8\r\n\r\n190.626.217-91\r\n\r\n02.769.155/0001-12\r\n\r\nKANOA Q.BRADA 651 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000876-6\r\n\r\n006.795.847-81\r\n\r\n02.771.540/0001-02\r\n\r\nPONTE NOVA DE ANCHIETA AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000877-4\r\n\r\n316.655.197-20\r\n\r\n02.771.610/0001-14\r\n\r\nCONSTRUBOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000878-2\r\n\r\n033.601.937-84\r\n\r\n02.772.988/0001-32\r\n\r\nJENECILDA NUNES PEREIRA\r\n\r\n23.2009.0000879-0\r\n\r\n008.463.887-74\r\n\r\n02.773.461/0001-22\r\n\r\nRODRIGUES E ALMEIDA MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000880-4\r\n\r\n114.343.846-91\r\n\r\n02.774.102/0001-90\r\n\r\nC J DE ASSUNCAO SERRALHERIA ME\r\n\r\n23.2009.0000881-2\r\n\r\n587.221.067-15\r\n\r\n02.777.482/0001-16\r\n\r\nNEW SEX SHOP LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000882-0\r\n\r\n041.270.267-31\r\n\r\n02.779.359/0001-34\r\n\r\nR.L. DE ALMEIDA COMERCIO DE PECAS ME\r\n\r\n23.2009.0000883-9\r\n\r\n017.998.297-40\r\n\r\n02.779.496/0001-79\r\n\r\nIDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000884-7\r\n\r\n023.340.577-11\r\n\r\n02.779.901/0001-59\r\n\r\nMERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000885-5\r\n\r\n069.429.637-63\r\n\r\n02.781.683/0001-97\r\n\r\nACTION GEAR BOUTIQUE LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000886-3\r\n\r\n001.310.627-94\r\n\r\n02.781.882/0001-03\r\n\r\nHIGH FLEX DO BRASIL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000887-1\r\n\r\n074.461.977-73\r\n\r\n02.784.653/0001-34\r\n\r\nMC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000888-0\r\n\r\n004.169.347-73\r\n\r\n02.787.759/0001-91\r\n\r\nFARMA JOSEV LTDA\r\n\r\n23.2009.0000889-8\r\n\r\n005.450.507-07\r\n\r\n02.787.997/0001-05\r\n\r\nSCANNER TELECOMUNICACOES DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000890-1\r\n\r\n019.650.947-59\r\n\r\n02.788.266/0001-76\r\n\r\nG. P. VASCONCELOS BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000891-0\r\n\r\n855.631.617-49\r\n\r\n02.792.656/0001-10\r\n\r\nEMAC STAR - EMPRESA MACAENSE SERVICOS TECNICOS ASSISTENCIA E REPAROS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000892-8\r\n\r\n082.640.697-11\r\n\r\n02.793.152/0001-14\r\n\r\nCOMERCIO DE COMBUSTIVEIS UNIVERSO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000893-6\r\n\r\n007.293.877-39\r\n\r\n02.796.392/0001-72\r\n\r\nORTOCAMP ORTOPEDIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000894-4\r\n\r\n002.521.377-60\r\n\r\n02.797.813/0001-80\r\n\r\nFREIBEK SERVICOS E MANUTENCAO EM VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000895-2\r\n\r\n077.720.037-65\r\n\r\n02.797.901/0001-81\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO DA SILVA-ME\r\n\r\n23.2009.0000896-0\r\n\r\n760.057.557-49\r\n\r\n02.797.990/0001-66\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLOR DA VILA VERDE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000897-9\r\n\r\n813.663.537-49\r\n\r\n02.804.554/0001-77\r\n\r\nMARCELO DE PAULA MINERO RESTAURANTE ME\r\n\r\n23.2009.0000898-7\r\n\r\n082.447.198-93\r\n\r\n02.804.591/0001-85\r\n\r\nDISK-LAV PECAS PARA ELETRODOMESTICOS LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000899-5\r\n\r\n242.606.227-49\r\n\r\n02.804.897/0001-31\r\n\r\nPIT CAR RIO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000900-2\r\n\r\n006.397.137-26\r\n\r\n02.815.253/0001-49\r\n\r\nAINO'S CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000901-0\r\n\r\n010.829.407-20\r\n\r\n02.820.052/0001-30\r\n\r\nPANIFICIOS Q'PAO CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000902-9\r\n\r\n770.208.637-87\r\n\r\n02.826.107/0001-19\r\n\r\nAGROMQUINAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000903-7\r\n\r\n231.889.445-00\r\n\r\n02.835.167/0001-06\r\n\r\nPOLY COLOR 98 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000904-5\r\n\r\n002.873.297-98\r\n\r\n02.835.316/0001-29\r\n\r\nICE - MAKER REFRIGERACAO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000905-3\r\n\r\n015.845.137-64\r\n\r\n02.835.558/0001-12\r\n\r\nV.F. COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000906-1\r\n\r\n035.374.967-29\r\n\r\n02.837.054/0001-31\r\n\r\nMERCEARIA RAINHA DO PARQUE PRIMAVERA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000907-0\r\n\r\n004.863.797-10\r\n\r\n02.838.560/0001-45\r\n\r\nSOLEMAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000908-8\r\n\r\n399.458.637-20\r\n\r\n02.841.008/0001-06\r\n\r\nH. SERRANO DROGARIA ME\r\n\r\n23.2009.0000909-6\r\n\r\n502.887.687-87\r\n\r\n02.841.012/0001-74\r\n\r\nAGPAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA .ME\r\n\r\n23.2009.0000910-0\r\n\r\n421.726.087-34\r\n\r\n02.843.298/0001-27\r\n\r\nOPCAO PONTO DE ENCONTRO BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000911-8\r\n\r\n051.784.247-51\r\n\r\n02.844.045/0001-78\r\n\r\nS P A FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000912-6\r\n\r\n414.878.697-20\r\n\r\n02.844.580/0001-29\r\n\r\nAREAL NOVO TEMPO DE SEROPEDICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000913-4\r\n\r\n011.508.727-30\r\n\r\n02.852.620/0001-84\r\n\r\nM.J.C.L.R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000914-2\r\n\r\n719.497.807-59\r\n\r\n02.852.635/0001-42\r\n\r\nBODY BORD CONFECCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000915-0\r\n\r\n612.477.747-91\r\n\r\n02.853.007/0001-81\r\n\r\nJESP INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000916-9\r\n\r\n026.541.197-18\r\n\r\n02.855.736/0001-77\r\n\r\nG6 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000917-7\r\n\r\n719.361.657-91\r\n\r\n02.858.568/0001-73\r\n\r\nJ L DIAS BORRACHARIA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000918-5\r\n\r\n019.725.757-75\r\n\r\n02.858.824/0001-22\r\n\r\nSUA MORADA - COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0000919-3\r\n\r\n403.082.277-00\r\n\r\n02.859.922/0001-84\r\n\r\nLABOR MAXI LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000920-7\r\n\r\n036.040.677-74\r\n\r\n02.860.968/0001-13\r\n\r\nM A R C 814 AUTOMACAO LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0000921-5\r\n\r\n266.237.737-20\r\n\r\n02.862.857/0001-46\r\n\r\nARMAZEM VIA NOVA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000922-3\r\n\r\n007.604.517-02\r\n\r\n02.862.901/0001-18\r\n\r\nBAR ADEGA COQUETEL LIGTH LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000923-1\r\n\r\n087.611.057-08\r\n\r\n02.865.208/0001-07\r\n\r\nLIMSER SERVICOS E OBRAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000924-0\r\n\r\n055.727.707-87\r\n\r\n02.865.678/0001-62\r\n\r\nN L M SANTOS LATICINIOS ME\r\n\r\n23.2009.0000925-8\r\n\r\n419.709.697-68\r\n\r\n02.870.083/0001-03\r\n\r\nLUIS CARLOS MAGALHAES DE MACEDO\r\n\r\n23.2009.0000926-6\r\n\r\n080.889.327-00\r\n\r\n02.870.920/0001-96\r\n\r\nR. U. C. CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000927-4\r\n\r\n008.370.157-58\r\n\r\n02.873.985/0001-95\r\n\r\nROWAL MERCANTIL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000928-2\r\n\r\n023.621.177-31\r\n\r\n02.875.794/0001-62\r\n\r\nTODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000929-0\r\n\r\n005.346.808-28\r\n\r\n02.879.514/0001-94\r\n\r\nISRANGEL LANCHES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000930-4\r\n\r\n008.805.437-36\r\n\r\n02.880.681/0001-55\r\n\r\nLIRIO E SOL BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000931-2\r\n\r\n052.526.667-41\r\n\r\n02.881.584/0001-87\r\n\r\nH M OLIVEIRA DE MOURA ME\r\n\r\n23.2009.0000932-0\r\n\r\n842.265.107-63\r\n\r\n02.885.089/0001-46\r\n\r\nUSUAL DE TERESOPOLIS MALHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000933-9\r\n\r\n038.554.587-82\r\n\r\n02.886.076/0001-91\r\n\r\nASKAR FOLHEADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000934-7\r\n\r\n139.133.952-53\r\n\r\n02.888.353/0001-03\r\n\r\nSWINDLER SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000935-5\r\n\r\n068.371.067-24\r\n\r\n02.888.423/0001-15\r\n\r\nFARMACIA BEST FARMA LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0000936-3\r\n\r\n115.458.757-66\r\n\r\n02.888.424/0001-60\r\n\r\nPITYMOUSE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000937-1\r\n\r\n173.719.678-60\r\n\r\n02.892.622/0001-05\r\n\r\nPUREZA'S - BAR, LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000938-0\r\n\r\n087.687.607-60\r\n\r\n02.892.723/0001-78\r\n\r\nPARDINE S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0000939-8\r\n\r\n026.607.147-38\r\n\r\n02.903.700/0001-11\r\n\r\nMC 10-BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000940-1\r\n\r\n077.382.027-26\r\n\r\n02.909.524/0001-25\r\n\r\nKAREN & MONSORES COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000941-0\r\n\r\n077.342.007-02\r\n\r\n02.909.945/0001-56\r\n\r\nLANCER SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000942-8\r\n\r\n088.455.397-33\r\n\r\n02.911.049/0001-21\r\n\r\nCAFE E BAR SAMPAIOS DE MIGUEL COUTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000943-6\r\n\r\n037.704.397-40\r\n\r\n02.919.740/0001-51\r\n\r\nJ. N. DE ABREU CARDOSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS\r\n\r\n23.2009.0000944-4\r\n\r\n408.046.584-04\r\n\r\n02.924.807/0001-46\r\n\r\nCINCO FOLHAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000945-2\r\n\r\n503.821.876-87\r\n\r\n02.926.960/0001-02\r\n\r\nMONEMAR PIMENTEL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000946-0\r\n\r\n092.368.917-64\r\n\r\n02.928.921/0001-44\r\n\r\nMAI NETWORKING HARDWARE SOFTWARE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000947-9\r\n\r\n014.989.157-10\r\n\r\n02.932.722/0001-00\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA PLENITUDE ARTE PLENA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000948-7\r\n\r\n336.382.097-68\r\n\r\n02.940.458/0001-56\r\n\r\nCALUBE FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\n23.2009.0000949-5\r\n\r\n025.333.587-62\r\n\r\n02.942.835/0001-96\r\n\r\nMAXITORK COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000950-9\r\n\r\n755.401.187-15\r\n\r\n02.943.552/0001-69\r\n\r\nCOMERCIAL HANDEL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000951-7\r\n\r\n110.266.757-90\r\n\r\n02.944.348/0001-62\r\n\r\nCONFERTEC RIO SUL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000952-5\r\n\r\n348.301.037-87\r\n\r\n02.945.610/0001-93\r\n\r\nTORA TORA ATACADO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000953-3\r\n\r\n345.710.359-34\r\n\r\n02.952.357/0001-03\r\n\r\nMATA NATIVA PLANTAS MINI MERCADO LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0000954-1\r\n\r\n002.641.641-72\r\n\r\n02.956.231/0001-07\r\n\r\nJULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000955-0\r\n\r\n008.811.627-10\r\n\r\n02.956.552/0001-01\r\n\r\nREVISON COMERCIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0000956-8\r\n\r\n071.243.877-79\r\n\r\n02.956.995/0001-94\r\n\r\nHIPERTINTAS RECREIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000957-6\r\n\r\n055.680.537-23\r\n\r\n02.958.350/0001-90\r\n\r\nLIRO BOX UTILIDADES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000958-4\r\n\r\n007.512.167-04\r\n\r\n02.959.023/0001-53\r\n\r\nDAAUS COMPUTER LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000959-2\r\n\r\n076.473.577-27\r\n\r\n02.960.017/0001-16\r\n\r\nMAQUIR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000960-6\r\n\r\n014.258.527-00\r\n\r\n02.963.859/0001-21\r\n\r\nUNIAO LAJE 2 IRMAOS DE MAMBUCABA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000961-4\r\n\r\n740.211.767-72\r\n\r\n02.980.813/0001-10\r\n\r\nJ A MATRIZ JOIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000962-2\r\n\r\n087.486.607-36\r\n\r\n02.984.173/0001-17\r\n\r\nOSIAS FLORIANO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n23.2009.0000963-0\r\n\r\n541.196.187-49\r\n\r\n02.985.012/0001-48\r\n\r\nLEOLAR TINTAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000964-9\r\n\r\n442.453.197-04\r\n\r\n03.002.911/0001-46\r\n\r\nG. COUTINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA - ME\r\n\r\n23.2009.0000965-7\r\n\r\n078.520.237-46\r\n\r\n03.013.577/0001-26\r\n\r\nMAMITA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000966-5\r\n\r\n051.720.467-39\r\n\r\n03.015.015/0001-11\r\n\r\nL. S. SEPULVEDA GARCIA ROUPAS E FESTAS\r\n\r\n23.2009.0000967-3\r\n\r\n030.808.497-79\r\n\r\n03.020.046/0001-60\r\n\r\nGELOPLIM COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000968-1\r\n\r\n085.246.297-20\r\n\r\n03.022.285/0001-50\r\n\r\nNEILA DE SOUZA FELIZARDO - ME\r\n\r\n23.2009.0000969-0\r\n\r\n878.712.387-87\r\n\r\n03.028.526/0001-78\r\n\r\nTOP MODEL OF AMERICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000970-3\r\n\r\n377.658.337-15\r\n\r\n03.035.767/0001-44\r\n\r\nBARA HAJA DO NADA ARTES GRAFICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000971-1\r\n\r\n001.939.547-70\r\n\r\n03.035.860/0001-59\r\n\r\nMAMMA ANGELA RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000972-0\r\n\r\n082.114.097-39\r\n\r\n03.038.849/0001-42\r\n\r\nRESTAURANTE BRASILEIA 2.000 LTDA\r\n\r\n23.2009.0000973-8\r\n\r\n550.484.717-68\r\n\r\n03.042.854/0001-29\r\n\r\nR. R. TEODORO ASSESSORIA EMPRESARIAL - ME\r\n\r\n23.2009.0000974-6\r\n\r\n614.826.337-87\r\n\r\n03.043.845/0001-52\r\n\r\nALFREDO DE LIMA ROSA\r\n\r\n23.2009.0000975-4\r\n\r\n421.819.097-68\r\n\r\n03.045.035/0001-35\r\n\r\nA.L.T. DA CUNHA - DISTRIBUIDORA DE PESCADO\r\n\r\n23.2009.0000976-2\r\n\r\n420.098.557-87\r\n\r\n03.049.071/0001-77\r\n\r\nTUBE HOUSE'S COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000977-0\r\n\r\n019.677.257-56\r\n\r\n03.049.516/0001-19\r\n\r\nPASSWORD TRATAMENTO DE AGUA E EFLUENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0000978-9\r\n\r\n130.491.195-00\r\n\r\n03.050.469/0001-23\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA KESSI JONES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000979-7\r\n\r\n069.138.057-05\r\n\r\n03.055.596/0001-15\r\n\r\nPEDROK - CONSTRUTEC LTDA\r\n\r\n23.2009.0000980-0\r\n\r\n042.499.127-60\r\n\r\n03.057.131/0001-01\r\n\r\nA. C. MARCELINO MARIANO - ME\r\n\r\n23.2009.0000981-9\r\n\r\n113.118.288-00\r\n\r\n03.062.276/0001-92\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA JARDIM IGUAU LTDA.\r\n\r\n23.2009.0000982-7\r\n\r\n821.567.787-87\r\n\r\n03.063.473/0001-26\r\n\r\nPAT SHOPPING LANCHONETE DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n23.2009.0000983-5\r\n\r\n073.692.267-94\r\n\r\n03.082.894/0001-02\r\n\r\nREGINA MARIA SARMENTO DA CUNHA\r\n\r\n23.2009.0000984-3\r\n\r\n245.781.347-68\r\n\r\n03.083.980/0001-21\r\n\r\nDENTAL COPA LEME PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000985-1\r\n\r\n000.509.717-78\r\n\r\n03.091.702/0001-16\r\n\r\nR. D. ELEVAMETAL LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0000986-0\r\n\r\n532.615.777-20\r\n\r\n03.095.686/0001-30\r\n\r\nCOSTA CASTRO MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000987-8\r\n\r\n423.002.827-04\r\n\r\n03.095.873/0001-13\r\n\r\nCIMAFER DE ANGRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0000988-6\r\n\r\n002.194.227-70\r\n\r\n03.096.704/0001-06\r\n\r\nPARLENDA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000989-4\r\n\r\n005.700.247-90\r\n\r\n03.097.457/0001-54\r\n\r\nE. C. DA SILVA COSTA - ME\r\n\r\n23.2009.0000990-8\r\n\r\n538.044.147-53\r\n\r\n03.097.544/0001-01\r\n\r\nALINE DRUMMOND MUNIZ DE MELO\r\n\r\n23.2009.0000991-6\r\n\r\n946.347.937-68\r\n\r\n03.098.230/0001-23\r\n\r\nCACA BRINDES DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000992-4\r\n\r\n026.939.297-17\r\n\r\n03.104.097/0001-70\r\n\r\nGIAN CORPORATION BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0000993-2\r\n\r\n054.966.417-30\r\n\r\n03.106.908/0001-72\r\n\r\nAUTO CENTER AUGENI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000994-0\r\n\r\n358.516.607-59\r\n\r\n03.108.067/0001-32\r\n\r\nNAGECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000995-9\r\n\r\n068.780.117-60\r\n\r\n03.108.409/0001-14\r\n\r\nMACROG DIVERSOES ELETRONICAS LTDA -ME.\r\n\r\n23.2009.0000996-7\r\n\r\n807.542.447-68\r\n\r\n03.109.440/0001-70\r\n\r\nAUTO DEZ VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0000997-5\r\n\r\n573.268.787-49\r\n\r\n03.116.525/0001-85\r\n\r\nMELLO FELICIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0000998-3\r\n\r\n637.188.807-25\r\n\r\n03.120.057/0001-12\r\n\r\nO COLIBRY DO AMORIM LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0000999-1\r\n\r\n069.570.957-70\r\n\r\nId: 742512"
                        ],
                        "742513": [
                            "I - Edital",
                            "03.120.941/0001-57\r\n\r\nMERCADOR 210 DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001000-0\r\n\r\n272.386.017-53\r\n\r\n03.127.455/0001-60\r\n\r\nSETE JOTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001001-9\r\n\r\n054.867.157-57\r\n\r\n03.127.836/0001-40\r\n\r\nPHISIOSAN RIO CENTRO DE FISIOTERAPIA & ESTETICA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001002-7\r\n\r\n251.580.587-68\r\n\r\n03.132.422/0001-09\r\n\r\nFLORESSENCE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001003-5\r\n\r\n002.570.167-32\r\n\r\n03.135.602/0001-44\r\n\r\nEMBALAGENS SALOMAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001004-3\r\n\r\n462.494.437-20\r\n\r\n03.140.897/0001-47\r\n\r\nELEALE CONFECCOES E MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001005-1\r\n\r\n071.457.967-08\r\n\r\n03.143.198/0001-50\r\n\r\nENGEARM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001006-0\r\n\r\n029.362.927-78\r\n\r\n03.146.444/0001-28\r\n\r\nFRANK OLIMPICO IMPORTACAO E EXP. LTDA\r\n\r\n23.2009.0001007-8\r\n\r\n014.687.287-84\r\n\r\n03.150.136/0001-76\r\n\r\nMPF BERNARDO ACOUGUE LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001008-6\r\n\r\n087.397.137-09\r\n\r\n03.153.755/0001-14\r\n\r\nALBERT LOUIS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001009-4\r\n\r\n018.294.927-30\r\n\r\n03.156.994/0001-28\r\n\r\nNCE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001010-8\r\n\r\n004.067.147-03\r\n\r\n03.157.225/0001-44\r\n\r\nNOVOA & VIANNA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001011-6\r\n\r\n748.148.507-00\r\n\r\n03.163.661/0001-26\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PEPE DA PIRAQUARA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001012-4\r\n\r\n075.139.817-95\r\n\r\n03.164.091/0001-99\r\n\r\nJUCERVI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001013-2\r\n\r\n002.154.177-98\r\n\r\n03.165.015/0001-06\r\n\r\nMERCADINHO VICOSO JARDIM LTDA\r\n\r\n23.2009.0001014-0\r\n\r\n026.372.977-00\r\n\r\n03.170.035/0001-67\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DEMANI\r\n\r\n23.2009.0001015-9\r\n\r\n998.924.727-72\r\n\r\n03.173.569/0001-47\r\n\r\nBUONOMO MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001016-7\r\n\r\n078.825.227-59\r\n\r\n03.176.721/0001-45\r\n\r\nRONALE COMIDAS TIPICAS LTDA.ME.\r\n\r\n23.2009.0001017-5\r\n\r\n486.834.187-15\r\n\r\n03.186.612/0001-09\r\n\r\nD J MACHADO ME\r\n\r\n23.2009.0001018-3\r\n\r\n570.466.627-20\r\n\r\n03.195.270/0001-93\r\n\r\nMADEIREIRA SOARES E FILHOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001019-1\r\n\r\n078.570.217-25\r\n\r\n03.195.987/0001-35\r\n\r\nFAUNA E FLORA FERNANDES CRIACAO COMERCIO DE PLANTAS E PEQUENOS ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001020-5\r\n\r\n206.544.057-00\r\n\r\n03.198.923/0001-98\r\n\r\nV. ARAUJO DOS SANTOS ME\r\n\r\n23.2009.0001021-3\r\n\r\n180.371.607-00\r\n\r\n03.209.896/0001-01\r\n\r\nPAPELARIA PORTA LAPIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001022-1\r\n\r\n091.065.057-83\r\n\r\n03.210.394/0001-09\r\n\r\nFAZENDA SHEKINAH AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001023-0\r\n\r\n812.663.757-91\r\n\r\n03.217.717/0001-88\r\n\r\nEMAF COMIDAS TIPICAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001024-8\r\n\r\n094.047.167-15\r\n\r\n03.217.837/0001-85\r\n\r\nULTRA-BEL MOVEIS E UTILIDADES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001025-6\r\n\r\n033.323.137-62\r\n\r\n03.217.887/0001-62\r\n\r\nJ. F. VEIGA BAZAR E ESTAMPARIA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001026-4\r\n\r\n041.302.447-44\r\n\r\n03.218.009/0001-61\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES KM 13 LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001027-2\r\n\r\n030.645.887-02\r\n\r\n03.221.636/0001-51\r\n\r\nCATRE MANUFATURADOS DE COURO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001028-0\r\n\r\n964.434.647-53\r\n\r\n03.222.132/0001-56\r\n\r\nSONHO NOSSO S M REFEICOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001029-9\r\n\r\n006.989.657-79\r\n\r\n03.223.192/0001-93\r\n\r\nIRIDIUM RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001030-2\r\n\r\n023.260.147-07\r\n\r\n03.225.280/0001-24\r\n\r\nJOZINATO MANUTENCAO DE MAQUINAS HIDRAULICAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0001031-0\r\n\r\n584.996.877-68\r\n\r\n03.226.915/0001-08\r\n\r\nQUALITY BRASIL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001032-9\r\n\r\n034.167.887-29\r\n\r\n03.229.004/0001-34\r\n\r\nEXODO - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E ESCOLA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001033-7\r\n\r\n481.831.567-20\r\n\r\n03.229.272/0001-56\r\n\r\nW E Z COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001034-5\r\n\r\n392.032.397-15\r\n\r\n03.230.006/0001-43\r\n\r\nECLIPSE DE NOVA FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001035-3\r\n\r\n015.755.807-05\r\n\r\n03.230.838/0001-60\r\n\r\nJ.J. NINCK USINAGEM DE PRECISAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001036-1\r\n\r\n099.522.827-29\r\n\r\n03.231.477/0001-76\r\n\r\nARTLINHA DE TERESOPOLIS MALHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001037-0\r\n\r\n018.536.117-00\r\n\r\n03.232.724/0001-59\r\n\r\nFUNERARIA SAUDADE ETERNA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001038-8\r\n\r\n438.739.287-87\r\n\r\n03.234.742/0001-70\r\n\r\nA BARBOSA DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0001039-6\r\n\r\n029.167.637-59\r\n\r\n03.238.825/0001-37\r\n\r\nEBMM IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001040-0\r\n\r\n090.553.797-19\r\n\r\n03.239.601/0001-40\r\n\r\nSANTA CLAUS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001041-8\r\n\r\n030.258.047-69\r\n\r\n03.241.215/0001-92\r\n\r\nMARBEAUTY RIO BENEFICIAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001042-6\r\n\r\n115.412.407-07\r\n\r\n03.251.302/0001-20\r\n\r\nMCM PINTO BRINDES PROMOCIONAIS ME\r\n\r\n23.2009.0001043-4\r\n\r\n352.697.407-10\r\n\r\n03.252.795/0001-13\r\n\r\nV. W. BAZAR E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001044-2\r\n\r\n002.287.017-24\r\n\r\n03.255.280/0001-77\r\n\r\nJ. DE CARVALHO FILHO - AUTO PECAS - ME\r\n\r\n23.2009.0001045-0\r\n\r\n590.273.127-53\r\n\r\n03.256.950/0001-70\r\n\r\nJFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001046-9\r\n\r\n044.630.507-31\r\n\r\n03.257.563/0001-58\r\n\r\nL & S COELHO MATERIAL CIRURGICO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001047-7\r\n\r\n495.737.217-91\r\n\r\n03.257.768/0001-33\r\n\r\nBORMIRAN BORRACHAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001048-5\r\n\r\n831.553.507-25\r\n\r\n03.258.701/0001-13\r\n\r\nR.T DA SILVA APARELHOS MAGNETICOS\r\n\r\n23.2009.0001049-3\r\n\r\n003.353.217-63\r\n\r\n03.262.291/0001-84\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS SUED ADONAI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001050-7\r\n\r\n123.759.467-74\r\n\r\n03.266.099/0001-66\r\n\r\nM.M MARAJA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001051-5\r\n\r\n011.639.927-98\r\n\r\n03.266.104/0001-30\r\n\r\nCARNEIRO MARTINS CONFECCOES DE ROUPAS E BRINDES LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0001052-3\r\n\r\n001.880.787-97\r\n\r\n03.266.221/0001-02\r\n\r\nN M R SOUZA SERVICOS DE ALIMENTACAO ME\r\n\r\n23.2009.0001053-1\r\n\r\n636.861.397-15\r\n\r\n03.273.177/0001-50\r\n\r\nL. C. F. DA SILVA CONFECCOES\r\n\r\n23.2009.0001054-0\r\n\r\n873.863.647-68\r\n\r\n03.276.070/0001-65\r\n\r\nDIVI - EXPRESS FORROS E DIVISORIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001055-8\r\n\r\n014.200.057-40\r\n\r\n03.276.967/0001-99\r\n\r\nANTIQUES SYLVIO'S LUSTRES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001056-6\r\n\r\n052.213.277-40\r\n\r\n03.277.224/0001-33\r\n\r\nDELICI-OSSO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001057-4\r\n\r\n013.827.407-00\r\n\r\n03.280.130/0001-13\r\n\r\nD . M . 2000 CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001058-2\r\n\r\n028.619.737-57\r\n\r\n03.285.382/0001-35\r\n\r\nL & R CASSADINI DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001059-0\r\n\r\n010.700.507-76\r\n\r\n03.290.740/0001-06\r\n\r\nFARMACIA PINHO ' S DE CAMARA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001060-4\r\n\r\n008.816.417-90\r\n\r\n03.292.050/0001-88\r\n\r\nREDE DE MAGE OTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001061-2\r\n\r\n008.308.327-85\r\n\r\n03.293.566/0001-47\r\n\r\nELIAS BRAZ DE SOUZA LANCHONETE\r\n\r\n23.2009.0001062-0\r\n\r\n033.085.447-09\r\n\r\n03.293.886/0001-05\r\n\r\nGAGO'S COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001063-9\r\n\r\n027.405.397-70\r\n\r\n03.295.053/0001-75\r\n\r\nMIX BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001064-7\r\n\r\n048.234.197-15\r\n\r\n03.296.770/0001-11\r\n\r\nPNEUS & RODAS 2000 LTDA\r\n\r\n23.2009.0001065-5\r\n\r\n015.536.767-69\r\n\r\n03.307.953/0001-95\r\n\r\nGNV MOTORES OFICINA E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0001066-3\r\n\r\n025.068.137-48\r\n\r\n03.308.031/0001-00\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE SIR DE SAO VICENTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001067-1\r\n\r\n074.614.627-25\r\n\r\n03.312.831/0001-97\r\n\r\nBAR E MERCEARIA COVIL DA COBRA CRIADA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001068-0\r\n\r\n075.926.997-10\r\n\r\n03.313.647/0001-61\r\n\r\nCASA NATURAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001069-8\r\n\r\n052.392.007-50\r\n\r\n03.313.865/0001-04\r\n\r\nFARMACIA NOVA VITA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001070-1\r\n\r\n025.968.987-48\r\n\r\n03.316.412/0001-23\r\n\r\nVICTOR ABREU PONTES\r\n\r\n23.2009.0001071-0\r\n\r\n070.256.767-13\r\n\r\n03.317.305/0001-10\r\n\r\nD. LIMA DE IGUACU PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001072-8\r\n\r\n887.004.457-20\r\n\r\n03.317.335/0001-26\r\n\r\nVITORIA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001073-6\r\n\r\n034.366.397-02\r\n\r\n03.317.694/0001-83\r\n\r\nORGANIZACOES LUGAR SEGURO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001074-4\r\n\r\n080.701.027-80\r\n\r\n03.322.990/0001-72\r\n\r\nPLANETARIUM PRESENTES E ARTIGOS DE SOUVENIR LTDA\r\n\r\n23.2009.0001075-2\r\n\r\n021.350.527-44\r\n\r\n03.324.981/0001-10\r\n\r\nEDGARD A. JUNIOR MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n23.2009.0001076-0\r\n\r\n842.863.187-53\r\n\r\n03.325.742/0001-85\r\n\r\nPURCINO VEICULOS, PECAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001077-9\r\n\r\n002.018.907-98\r\n\r\n03.333.049/0001-54\r\n\r\nBOM NASCER DO VILAR NOVO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001078-7\r\n\r\n004.962.227-75\r\n\r\n03.333.658/0001-03\r\n\r\nE E DOS SANTOS SERIGRAFIA ME\r\n\r\n23.2009.0001079-5\r\n\r\n048.008.317-76\r\n\r\n03.333.782/0001-79\r\n\r\nNP MOTORES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001080-9\r\n\r\n03.339.321/0001-03\r\n\r\nERNANI MOACIR PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n23.2009.0001081-7\r\n\r\n019.426.507-28\r\n\r\n03.343.723/0001-81\r\n\r\nCENTRO DE LAZER JMV LTDA\r\n\r\n23.2009.0001082-5\r\n\r\n137.724.968-90\r\n\r\n03.344.627/0001-58\r\n\r\nMAXNET TECNOLOGIA DE SISTEMAS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001083-3\r\n\r\n026.256.787-39\r\n\r\n03.344.826/0001-66\r\n\r\nSOUZA E LOMBA COMERCIO DE BRINDES E PLACAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001084-1\r\n\r\n002.785.047-10\r\n\r\n03.348.319/0001-09\r\n\r\nMAISON LAZZULLI COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001085-0\r\n\r\n006.572.677-40\r\n\r\n03.348.558/0001-50\r\n\r\nJ SOUZA NETTO POSTO DE GASOLINA ME\r\n\r\n23.2009.0001086-8\r\n\r\n236.741.727-04\r\n\r\n03.350.318/0001-90\r\n\r\nMARCOS PONCIANO BARRETO BRECHO ME\r\n\r\n23.2009.0001087-6\r\n\r\n634.863.427-20\r\n\r\n03.350.933/0001-05\r\n\r\nYATHA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001088-4\r\n\r\n047.908.537-48\r\n\r\n03.352.262/0001-03\r\n\r\nMEU PATUA COMPUTADORES E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001089-2\r\n\r\n004.635.677-06\r\n\r\n03.352.946/0001-05\r\n\r\nLOUADRI CONSULTORIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001090-6\r\n\r\n012.416.737-30\r\n\r\n03.353.586/0001-66\r\n\r\nMARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001091-4\r\n\r\n087.353.758-09\r\n\r\n03.355.085/0001-19\r\n\r\nACOUGUE E MERCADO CEREANGRA -LTDA\r\n\r\n23.2009.0001092-2\r\n\r\n722.542.037-20\r\n\r\n03.356.330/0001-02\r\n\r\nISLA BRITO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001093-0\r\n\r\n083.811.227-75\r\n\r\n03.357.968/0001-68\r\n\r\nLUMIR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001094-9\r\n\r\n044.065.387-80\r\n\r\n03.358.050/0001-33\r\n\r\nEXIMPACK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001095-7\r\n\r\n008.890.797-06\r\n\r\n03.358.464/0001-62\r\n\r\nRIO'S CALCADOS 222 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001096-5\r\n\r\n014.248.887-94\r\n\r\n03.359.235/0001-62\r\n\r\nEVEDEL MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001097-3\r\n\r\n514.130.787-53\r\n\r\n03.359.491/0001-50\r\n\r\nR M REIS\r\n\r\n23.2009.0001098-1\r\n\r\n106.988.507-00\r\n\r\n03.360.423/0001-00\r\n\r\nEBENEZERWORLD TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001099-0\r\n\r\n907.930.057-87\r\n\r\n03.366.999/0001-85\r\n\r\nBUFET REI DO COSTELAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001100-7\r\n\r\n108.216.867-04\r\n\r\n03.369.619/0001-66\r\n\r\nM. G. P. RODOLPHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n23.2009.0001101-5\r\n\r\n030.738.657-05\r\n\r\n03.369.986/0001-60\r\n\r\nJ. L. G. VICTORIO PRODUTOS ODONTOLOGICOS ME\r\n\r\n23.2009.0001102-3\r\n\r\n738.592.067-53\r\n\r\n03.370.221/0001-40\r\n\r\nSANGLARD POSTO & SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001103-1\r\n\r\n108.590.907-79\r\n\r\n03.371.096/0001-92\r\n\r\nFLORIDA 2.000 INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP\r\n\r\n23.2009.0001104-0\r\n\r\n092.184.097-78\r\n\r\n03.371.313/0001-44\r\n\r\nMINIMERCADO NOVOS VALORES EM COSTA BARROS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001105-8\r\n\r\n476.178.537-34\r\n\r\n03.378.743/0001-98\r\n\r\nMILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001106-6\r\n\r\n022.977.777-52\r\n\r\n03.380.950/0001-87\r\n\r\nCENTRAL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001107-4\r\n\r\n383.055.937-20\r\n\r\n03.381.029/0001-59\r\n\r\nBURETAMA ARTE ANTIGUIDADES E DECORAOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001108-2\r\n\r\n048.290.557-31\r\n\r\n03.386.038/0001-32\r\n\r\nJ. A. DE SOUZA PAPELARIA\r\n\r\n23.2009.0001109-0\r\n\r\n084.146.757-94\r\n\r\n03.386.136/0001-70\r\n\r\nREJAM SERVICOS EPP\r\n\r\n23.2009.0001110-4\r\n\r\n417.843.167-68\r\n\r\n03.386.975/0001-98\r\n\r\nMERCEARIA LEU DO JOCKEY LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0001111-2\r\n\r\n010.073.847-86\r\n\r\n03.387.094/0001-91\r\n\r\nFIRENZE DE FRIBURGO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001112-0\r\n\r\n015.757.237-43\r\n\r\n03.388.650/0001-44\r\n\r\nM V V DE OLIVEIRA CALCADOS E BOLSAS\r\n\r\n23.2009.0001113-9\r\n\r\n092.420.227-05\r\n\r\n03.389.666/0001-71\r\n\r\nRIOBASE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001114-7\r\n\r\n281.818.325-15\r\n\r\n03.392.647/0001-02\r\n\r\nANGEL S PAPER SERVICOS DE LIMPESA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001115-5\r\n\r\n001.622.497-30\r\n\r\n03.394.328/0001-28\r\n\r\nFOCO ORIGINAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001116-3\r\n\r\n689.539.841-49\r\n\r\n03.397.206/0001-95\r\n\r\nJ. M. S. COTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n23.2009.0001117-1\r\n\r\n775.452.737-53\r\n\r\n03.402.272/0001-06\r\n\r\nMARKO ROCHA S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001118-0\r\n\r\n791.394.267-34\r\n\r\n03.404.409/0001-61\r\n\r\nPECCATO ARMARINHO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001119-8\r\n\r\n045.358.977-43\r\n\r\n03.406.424/0001-49\r\n\r\nSEMPRE VIVA AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001120-1\r\n\r\n012.404.337-27\r\n\r\n03.408.954/0001-26\r\n\r\nZE-PIRES VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001121-0\r\n\r\n002.382.147-70\r\n\r\n03.409.183/0001-91\r\n\r\nNASCIMENTO E SOARES ESQUADRIAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001122-8\r\n\r\n834.429.607-20\r\n\r\n03.411.320/0001-22\r\n\r\nPOVOA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001123-6\r\n\r\n664.260.497-00\r\n\r\n03.420.216/0001-02\r\n\r\nIMAGEM RT COMERCIO E REPRESNTACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001124-4\r\n\r\n557.144.807-59\r\n\r\n03.421.157/0001-89\r\n\r\nPLAGIL MEDICAMENTOS DO PORTO NOVO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001125-2\r\n\r\n012.685.577-30\r\n\r\n03.423.911/0001-10\r\n\r\nVENTO FRESCO VENTILADORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001126-0\r\n\r\n663.159.567-34\r\n\r\n03.424.084/0001-89\r\n\r\nSIMONE A. BAERE ROUPAS E ACESSRIOS ME.\r\n\r\n23.2009.0001127-9\r\n\r\n929.221.717-87\r\n\r\n03.426.303/0001-69\r\n\r\nANTONIO BRAZ ALVES DE LORENA-ME\r\n\r\n23.2009.0001128-7\r\n\r\n427.643.787-34\r\n\r\n03.429.952/0001-13\r\n\r\nUROPA-COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( ME )\r\n\r\n23.2009.0001129-5\r\n\r\n043.516.067-20\r\n\r\n03.430.666/0001-78\r\n\r\nFARMACIA NEW LIFE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001130-9\r\n\r\n025.685.177-86\r\n\r\n03.431.955/0001-91\r\n\r\nPASTELARIA ZUZU ANGEL LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0001131-7\r\n\r\n069.880.607-74\r\n\r\n03.431.986/0001-42\r\n\r\nJ. C. GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n23.2009.0001132-5\r\n\r\n724.880.697-87\r\n\r\n03.434.760/0001-03\r\n\r\nR J DE OLIVEIRA BAZAR E FERRAGENS\r\n\r\n23.2009.0001133-3\r\n\r\n052.325.817-83\r\n\r\n03.441.506/0001-24\r\n\r\nSANTOS & DUARTE SORVETES LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0001134-1\r\n\r\n424.097.807-68\r\n\r\n03.443.685/0001-39\r\n\r\nREDPEL COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\n23.2009.0001135-0\r\n\r\n001.154.967-00\r\n\r\n03.446.795/0001-54\r\n\r\nSABOR E ART BUFFET SELF-SERVICE RIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001136-8\r\n\r\n002.569.057-46\r\n\r\n03.453.435/0001-80\r\n\r\nA.P. METACOMIS METAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001137-6\r\n\r\n099.253.867-05\r\n\r\n03.453.612/0001-28\r\n\r\nESTRELA DO CABUCU MERCEARIA E ACOUGUE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001138-4\r\n\r\n688.582.727-49\r\n\r\n03.454.693/0001-80\r\n\r\nU2 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001139-2\r\n\r\n030.246.137-06\r\n\r\n03.455.035/0001-03\r\n\r\nBRENDA S CESTAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001140-6\r\n\r\n035.517.387-50\r\n\r\n03.458.089/0001-22\r\n\r\nAD-NELSON OFICINA MECANICA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001141-4\r\n\r\n010.704.127-83\r\n\r\n03.460.901/0001-54\r\n\r\nNOSTRA PIZZARIA E PETISCO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001142-2\r\n\r\n081.774.807-58\r\n\r\n03.461.945/0001-07\r\n\r\nE. F. A. OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n23.2009.0001143-0\r\n\r\n054.368.217-07\r\n\r\n03.462.398/0001-76\r\n\r\nJ. ALVES NETO COMERCIO DE CARNES\r\n\r\n23.2009.0001144-9\r\n\r\n017.775.697-70\r\n\r\n03.473.776/0001-17\r\n\r\nROBOTIC TELECOM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001145-7\r\n\r\n070.022.307-00\r\n\r\n03.476.489/0001-60\r\n\r\nR S FERREIRA ARMARINHO ME\r\n\r\n23.2009.0001146-5\r\n\r\n084.748.207-31\r\n\r\n03.477.884/0001-68\r\n\r\nO. F. DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA ME\r\n\r\n23.2009.0001147-3\r\n\r\n001.236.967-55\r\n\r\n03.483.934/0001-10\r\n\r\nDI PIETRO TROCADO ESTETICA E BELEZA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001148-1\r\n\r\n001.473.187-85\r\n\r\n03.484.419/0001-54\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA MELLO LOCADORA DE VEICULOS ME.\r\n\r\n23.2009.0001149-0\r\n\r\n032.935.457-42\r\n\r\n03.487.074/0001-92\r\n\r\nRIOKLIN CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001150-3\r\n\r\n032.465.597-59\r\n\r\n03.488.767/0001-08\r\n\r\nKANBAN RESTAURANTE JAPONES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001151-1\r\n\r\n408.455.837-00\r\n\r\n03.490.916/0001-65\r\n\r\nWANTEX CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001152-0\r\n\r\n029.644.777-36\r\n\r\n03.490.931/0001-03\r\n\r\nALBA REGINA RIBEIRO DA CONCEICAO MAGAZINE ME.\r\n\r\n23.2009.0001153-8\r\n\r\n015.971.847-30\r\n\r\n03.492.878/0001-80\r\n\r\nEQUIP-POSTO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001154-6\r\n\r\n009.014.037-09\r\n\r\n03.493.243/0001-05\r\n\r\nE. FONSECA DA SILVA JUNIOR MINI MERCADINHO - ME\r\n\r\n23.2009.0001155-4\r\n\r\n082.568.117-06\r\n\r\n03.494.790/0001-05\r\n\r\nLUIS FABIANO M. MARCELINO - ME\r\n\r\n23.2009.0001156-2\r\n\r\n085.290.407-08\r\n\r\n03.502.674/0001-82\r\n\r\nCONTRA PONTO MODAS LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0001157-0\r\n\r\n072.682.587-55\r\n\r\n03.510.893/0001-03\r\n\r\nEDSON DA COSTA SIMOES\r\n\r\n23.2009.0001158-9\r\n\r\n080.621.267-57\r\n\r\n03.512.776/0001-89\r\n\r\nEARTEC FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001159-7\r\n\r\n007.269.767-92\r\n\r\n03.515.990/0001-99\r\n\r\nSILVANO & FILHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n23.2009.0001160-0\r\n\r\n03.516.170/0001-11\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MAR DE MINAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001161-9\r\n\r\n422.461.997-00\r\n\r\n03.517.350/0001-18\r\n\r\nS. NELSON LUVIZOTTO CHAVEIRO E CUTELARIA\r\n\r\n23.2009.0001162-7\r\n\r\n752.794.017-49\r\n\r\n03.517.670/0001-78\r\n\r\nVERO FIX PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001163-5\r\n\r\n013.448.767-22\r\n\r\n03.519.822/0001-71\r\n\r\nMUCAFA MUSIC UTILIDADES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001164-3\r\n\r\n070.002.877-30\r\n\r\n03.520.547/0001-06\r\n\r\nEL RIGHE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001165-1\r\n\r\n462.106.797-49\r\n\r\n03.522.250/0001-80\r\n\r\nKAINFOJA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001166-0\r\n\r\n303.886.517-68\r\n\r\n03.529.440/0001-29\r\n\r\nWW TELECOMUNICACOES LTDA-EPP\r\n\r\n23.2009.0001167-8\r\n\r\n032.122.837-50\r\n\r\n03.545.551/0001-29\r\n\r\nPANIFICADORA PANI-BOM DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001168-6\r\n\r\n045.102.357-98\r\n\r\n03.545.658/0001-77\r\n\r\nMARGEL TELECOMUNICACOES LTDA. - M.E.\r\n\r\n23.2009.0001169-4\r\n\r\n018.714.787-66\r\n\r\n03.546.415/0001-53\r\n\r\nROCEL BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001170-8\r\n\r\n339.230.607-00\r\n\r\n03.551.581/0001-48\r\n\r\nMADEIREIRA GP LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001171-6\r\n\r\n03.558.033/0001-40\r\n\r\nARTE DO ENCONTRO BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001172-4\r\n\r\n499.267.057-15\r\n\r\n03.559.027/0001-07\r\n\r\nM. C. BONA PETIT RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001173-2\r\n\r\n036.304.527-95\r\n\r\n03.560.436/0001-23\r\n\r\nFRIGOSTAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001174-0\r\n\r\n442.251.997-20\r\n\r\n03.561.510/0001-26\r\n\r\nPET ETC E TAL RACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001175-9\r\n\r\n258.047.077-87\r\n\r\n03.566.167/0001-02\r\n\r\nXELAMRI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001176-7\r\n\r\n077.319.197-65\r\n\r\n03.566.266/0001-94\r\n\r\nTARCISIO FRANCISCO DA FONSECA ME\r\n\r\n23.2009.0001177-5\r\n\r\n002.223.727-53\r\n\r\n03.568.108/0001-73\r\n\r\nMERCEARIA MIGUEL MACHADO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001178-3\r\n\r\n006.170.627-22\r\n\r\n03.568.353/0001-80\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS RODRIGUES - CARIMBOS - ME\r\n\r\n23.2009.0001179-1\r\n\r\n070.528.257-08\r\n\r\n03.568.472/0001-33\r\n\r\nAREAL DA DIVISA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001180-5\r\n\r\n739.661.697-20\r\n\r\n03.570.130/0001-58\r\n\r\nATLIMOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001181-3\r\n\r\n025.624.877-02\r\n\r\n03.570.764/0001-00\r\n\r\nSERVADEI E SILVA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001182-1\r\n\r\n055.303.077-95\r\n\r\n03.571.184/0001-38\r\n\r\nLIGIA C. DE ARAUJO MERCADO\r\n\r\n23.2009.0001183-0\r\n\r\n640.141.187-20\r\n\r\n03.572.562/0001-06\r\n\r\nADEMAR AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.2009.0001184-8\r\n\r\n393.620.787-91\r\n\r\n03.573.785/0001-80\r\n\r\nPIZZARIA PAULISTA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001185-6\r\n\r\n170.050.188-77\r\n\r\n03.575.582/0001-22\r\n\r\nCTECEDUC INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001186-4\r\n\r\n794.619.807-87\r\n\r\n03.575.970/0001-03\r\n\r\nBAZAR CAZUM LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0001187-2\r\n\r\n054.653.837-12\r\n\r\n03.577.088/0001-05\r\n\r\nAUDIOPAX SISTEMAS ELETROACUSTICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001188-0\r\n\r\n309.716.247-04\r\n\r\n03.580.356/0001-30\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VERLUCI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001189-9\r\n\r\n357.651.437-68\r\n\r\n03.580.671/0001-67\r\n\r\nIGUACU EXPRESS 2001 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001190-2\r\n\r\n594.699.864-15\r\n\r\n03.581.387/0001-05\r\n\r\nJOSE FERNANDO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n23.2009.0001191-0\r\n\r\n427.611.827-15\r\n\r\n03.584.791/0001-32\r\n\r\nATMTEL - 2000 TELECOMUNICACOES DE REDES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001192-9\r\n\r\n269.877.748-62\r\n\r\n03.590.165/0001-59\r\n\r\nSTELMANN LEONCIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001193-7\r\n\r\n026.912.627-90\r\n\r\n03.590.725/0001-75\r\n\r\nROTA DAS COPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001194-5\r\n\r\n000.298.387-70\r\n\r\n03.591.074/0001-38\r\n\r\nRAYBOLT - BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001195-3\r\n\r\n318.930.587-00\r\n\r\n03.592.157/0001-41\r\n\r\nAWE LANCHES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001196-1\r\n\r\n015.523.457-93\r\n\r\n03.592.992/0001-81\r\n\r\nRESTAURANTE AMALIA DE JAPERI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001197-0\r\n\r\n298.136.387-53\r\n\r\n03.593.725/0001-29\r\n\r\nBRUVIT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001198-8\r\n\r\n003.494.157-65\r\n\r\n03.593.904/0001-66\r\n\r\nE. M. F. LIMA SORVETES - ME\r\n\r\n23.2009.0001199-6\r\n\r\n810.609.477-49\r\n\r\n03.595.087/0001-85\r\n\r\nE S SALES PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\n23.2009.0001200-3\r\n\r\n018.944.287-57\r\n\r\n03.595.258/0001-76\r\n\r\nALTO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001201-1\r\n\r\n000.609.464-31\r\n\r\n03.596.032/0001-90\r\n\r\nABRE CAMINHO 204 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CERA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001202-0\r\n\r\n074.443.067-45\r\n\r\n03.596.175/0001-00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BANANAS CLIMATIZADA GOMES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001203-8\r\n\r\n006.861.867-02\r\n\r\n03.596.513/0001-03\r\n\r\nA. FONTE ALEXANDRE DE SOUZA-ME\r\n\r\n23.2009.0001204-6\r\n\r\n023.400.067-83\r\n\r\n03.600.957/0001-67\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO CARVALHO CONFECCOES\r\n\r\n23.2009.0001205-4\r\n\r\n851.443.397-00\r\n\r\n03.602.154/0001-41\r\n\r\nAUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001206-2\r\n\r\n007.303.677-38\r\n\r\n03.603.570/0001-64\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BRISA DE VERAO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001207-0\r\n\r\n805.490.717-68\r\n\r\n03.604.745/0001-58\r\n\r\nR. V. MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0001208-9\r\n\r\n010.221.127-24\r\n\r\n03.609.196/0001-04\r\n\r\nU.T.I DAS CANETAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001209-7\r\n\r\n024.315.597-26\r\n\r\n03.615.418/0001-00\r\n\r\nCOOPITAMBI COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE ITAMBI LTDA\r\n\r\n23.2009.0001210-0\r\n\r\n011.113.467-63\r\n\r\n03.615.591/0001-08\r\n\r\nESPECIAL DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001211-9\r\n\r\n619.165.367-00\r\n\r\n03.616.667/0001-01\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COMENDADOR LEVY GASPARIAN LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001212-7\r\n\r\n496.951.776-20\r\n\r\n03.623.647/0001-68\r\n\r\nNHA CLARA COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0001213-5\r\n\r\n000.196.647-29\r\n\r\n03.624.242/0001-44\r\n\r\nVALDIR G. ARRUDA JUNIOR & ROSANA S. ARRUDA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001214-3\r\n\r\n016.528.477-31\r\n\r\n03.626.404/0001-83\r\n\r\nFOX FIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001215-1\r\n\r\n030.852.717-83\r\n\r\n03.633.474/0001-69\r\n\r\nSUCATEC DE CAXIAS COMERCIO DE METAIS E SUCATA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001216-0\r\n\r\n662.228.007-00\r\n\r\n03.634.427/0001-30\r\n\r\nTRANSPORTE E TERRAPELNAGEM MONT'SERRAT LTDA.-ME\r\n\r\n23.2009.0001217-8\r\n\r\n021.433.517-80\r\n\r\n03.636.429/0001-68\r\n\r\nW. R. LANCHONETE E CHOPP-BAR LTDA.-ME\r\n\r\n23.2009.0001218-6\r\n\r\n069.196.667-23\r\n\r\n03.636.976/0001-43\r\n\r\nOTICA MIZAEL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001219-4\r\n\r\n088.297.587-01\r\n\r\n03.641.433/0001-14\r\n\r\nPSITACOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001220-8\r\n\r\n024.161.177-69\r\n\r\n03.648.723/0001-90\r\n\r\nCOPACABANA COTTON CENTER LTDA\r\n\r\n23.2009.0001221-6\r\n\r\n025.257.727-25\r\n\r\n03.650.383/0001-31\r\n\r\nSOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001222-4\r\n\r\n03.654.582/0001-18\r\n\r\nENVOUTER FASHION LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001223-2\r\n\r\n006.105.877-73\r\n\r\n03.656.938/0001-52\r\n\r\nBAW SOM COMERCIO E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001224-0\r\n\r\n081.292.487-86\r\n\r\n03.658.829/0001-74\r\n\r\nELOHIN DOS LAGOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001225-9\r\n\r\n038.812.427-08\r\n\r\n03.662.740/0001-81\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA DA VILA SAO JOAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001226-7\r\n\r\n015.833.507-48\r\n\r\n03.664.619/0001-99\r\n\r\nFORT LAJE DE IGUABA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001227-5\r\n\r\n708.407.927-00\r\n\r\n03.664.878/0001-10\r\n\r\nERVA DOCE DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001228-3\r\n\r\n045.545.567-86\r\n\r\n03.665.306/0001-55\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS NOVA ESPERANCA 2000 LTDA\r\n\r\n23.2009.0001229-1\r\n\r\n007.470.787-69\r\n\r\n03.676.415/0001-78\r\n\r\nC A FREDERIQUES DE MELO MERCEARIA - ME\r\n\r\n23.2009.0001230-5\r\n\r\n564.333.607-34\r\n\r\n03.679.737/0001-70\r\n\r\nSEVEN LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA-EPP\r\n\r\n23.2009.0001231-3\r\n\r\n023.480.237-50\r\n\r\n03.679.907/0001-17\r\n\r\nSANTOS E GOULARTH LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001232-1\r\n\r\n004.609.817-81\r\n\r\n03.684.162/0001-84\r\n\r\nIBRANIL 2012 MATERIAL ELETRICO, ELETRONICO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001233-0\r\n\r\n018.486.087-30\r\n\r\n03.690.341/0001-24\r\n\r\nCLAUDIO M C FRANCISCO-ME\r\n\r\n23.2009.0001234-8\r\n\r\n015.812.467-73\r\n\r\n03.690.459/0001-52\r\n\r\nVAP LIGHT ARTE DESIGN ILUMINACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001235-6\r\n\r\n866.514.717-91\r\n\r\n03.690.817/0001-27\r\n\r\nIRALI MABEL SERPA BARBOSA DE SOUZA ME\r\n\r\n23.2009.0001236-4\r\n\r\n214.689.548-90\r\n\r\n03.691.742/0001-07\r\n\r\nMONTALFER 2.000 ESTRUTURAS METALICAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001237-2\r\n\r\n041.244.977-33\r\n\r\n03.700.043/0001-78\r\n\r\nWOOD GRIFFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001238-0\r\n\r\n591.331.397-68\r\n\r\n03.703.449/0001-04\r\n\r\nM A DE LACERDA RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\n23.2009.0001239-9\r\n\r\n865.164.777-87\r\n\r\n03.703.889/0001-61\r\n\r\nFLOR DA MANHA PERFUMES E PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001240-2\r\n\r\n526.475.528-00\r\n\r\n03.707.081/0001-52\r\n\r\nDUAS IRMAS H. H. DO JARDIM PADARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001241-0\r\n\r\n367.730.937-91\r\n\r\n03.714.033/0001-91\r\n\r\nU. B. DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0001242-9\r\n\r\n623.883.557-53\r\n\r\n03.714.485/0001-73\r\n\r\nSEA POINT COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001243-7\r\n\r\n056.190.547-99\r\n\r\n03.720.431/0001-10\r\n\r\nTREE HOUSE DESIGN E COMERCIO LTDA. - ME\r\n\r\n23.2009.0001244-5\r\n\r\n021.418.267-30\r\n\r\n03.721.380/0001-41\r\n\r\nUNIARTE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001245-3\r\n\r\n042.539.937-02\r\n\r\n03.726.968/0001-98\r\n\r\nMINI MERCADO RGL DO MARAMBAIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001246-1\r\n\r\n571.272.047-72\r\n\r\n03.729.214/0001-91\r\n\r\nMARROM BOMBOM FESTAS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001247-0\r\n\r\n289.696.427-49\r\n\r\n03.730.143/0001-47\r\n\r\nCENTRAL DO REDENTOR MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n23.2009.0001248-8\r\n\r\n094.764.867-40\r\n\r\n03.736.925/0001-93\r\n\r\nMADEIREIRA AGAPE LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001249-6\r\n\r\n049.380.117-00\r\n\r\n03.738.343/0001-46\r\n\r\nS. ANTUNES SILVA GAS NATURAL VEICULAR ME\r\n\r\n23.2009.0001250-0\r\n\r\n459.347.627-53\r\n\r\n03.739.755/0001-09\r\n\r\nMEAT & MILK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.-EPP\r\n\r\n23.2009.0001251-8\r\n\r\n418.812.497-00\r\n\r\n03.741.017/0001-98\r\n\r\nPABLO ENRIQUE SLIPAK POUSADA E RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0001252-6\r\n\r\n937.458.187-68\r\n\r\n03.745.953/0001-77\r\n\r\nLOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA .ME\r\n\r\n23.2009.0001253-4\r\n\r\n075.287.597-32\r\n\r\n03.746.869/0001-78\r\n\r\n'TIDALY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001254-2\r\n\r\n014.667.147-35\r\n\r\n03.748.690/0001-50\r\n\r\nGLAUCIA E RODRIGO MARMORES E MATERIAS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001255-0\r\n\r\n023.738.707-70\r\n\r\n03.748.776/0001-82\r\n\r\nRICARDO LOPES CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001256-9\r\n\r\n013.882.017-12\r\n\r\n03.753.097/0001-00\r\n\r\nDIMILLANO RIO PRESENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001257-7\r\n\r\n036.418.967-38\r\n\r\n03.761.299/0001-95\r\n\r\nMILENIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001258-5\r\n\r\n001.771.166-50\r\n\r\n03.763.431/0001-06\r\n\r\nMARMORARIA TAVARES E FORSTER LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001259-3\r\n\r\n791.660.167-20\r\n\r\n03.769.311/0001-08\r\n\r\nMILHENAR AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001260-7\r\n\r\n074.152.167-92\r\n\r\n03.778.518/0001-49\r\n\r\nBARTHAM SISTEMAS DE HIGIENE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001261-5\r\n\r\n099.939.277-83\r\n\r\n03.779.318/0001-00\r\n\r\nCHECK-UP UNDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME\r\n\r\n23.2009.0001262-3\r\n\r\n075.232.297-43\r\n\r\n03.783.846/0001-33\r\n\r\nMARCO COMPUTADORES DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001263-1\r\n\r\n002.191.457-50\r\n\r\n03.785.180/0001-52\r\n\r\nMERCEARIA QUASE TUDO DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001264-0\r\n\r\n636.969.837-72\r\n\r\n03.793.070/0001-32\r\n\r\nBAZAR PAOLA 2000 DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001265-8\r\n\r\n001.055.407-65\r\n\r\n03.793.477/0001-60\r\n\r\nADILSON VENITO-BAR-ME\r\n\r\n23.2009.0001266-6\r\n\r\n051.078.817-34\r\n\r\n03.797.640/0001-62\r\n\r\nSOM DACS ELETRONICOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001267-4\r\n\r\n035.657.257-96\r\n\r\n03.798.203/0001-63\r\n\r\nBLUE TEEN INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001268-2\r\n\r\n044.756.207-08\r\n\r\n03.798.466/0001-72\r\n\r\nHOT ALE COMERCIO LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001269-0\r\n\r\n848.014.507-25\r\n\r\n03.801.038/0001-51\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MIL E CEM HORAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001270-4\r\n\r\n026.776.577-08\r\n\r\n03.804.354/0001-87\r\n\r\nPERSONAL ART INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001271-2\r\n\r\n054.132.217-62\r\n\r\n03.805.628/0001-52\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES AMANCIO-ME.\r\n\r\n23.2009.0001272-0\r\n\r\n752.599.907-49\r\n\r\n03.807.251/0001-70\r\n\r\nDIOCARY SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001273-9\r\n\r\n087.486.727-42\r\n\r\n03.810.092/0001-63\r\n\r\nESTRELA DA PAZ ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001274-7\r\n\r\n000.884.847-50\r\n\r\n03.810.316/0001-37\r\n\r\nL. E. SAMPAIO DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001275-5\r\n\r\n021.320.777-03\r\n\r\n03.810.459/0001-49\r\n\r\nROSIMERIA SILVA LOPES DOS SANTOS ME.\r\n\r\n23.2009.0001276-3\r\n\r\n711.196.717-87\r\n\r\n03.811.913/0001-86\r\n\r\nV W V BRASIL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001277-1\r\n\r\n001.951.447-67\r\n\r\n03.820.157/0001-51\r\n\r\nCELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0001278-0\r\n\r\n003.411.907-80\r\n\r\n03.823.215/0001-09\r\n\r\nABOUT GIRLS ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001279-8\r\n\r\n572.550.677-00\r\n\r\n03.827.172/0001-21\r\n\r\nCENTRAL 200 DOS MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001280-1\r\n\r\n015.101.987-84\r\n\r\n03.832.154/0001-38\r\n\r\nMERCADINHO SOSSEGO DE ITABORAI LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001281-0\r\n\r\n319.062.493-34\r\n\r\n03.834.764/0001-70\r\n\r\nDILMA PACHECO DE SOUZA CASA DE SUCOS\r\n\r\n23.2009.0001282-8\r\n\r\n037.760.977-36\r\n\r\n03.836.417/0001-87\r\n\r\nLARISSA E MATHEUS ADESIVOS EVANGELICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001283-6\r\n\r\n001.180.087-90\r\n\r\n03.839.261/0001-98\r\n\r\nFLORES E PURIFICACAO COMERCIO DE BATERIAS DE SAO JOAO DE MER\r\n\r\n23.2009.0001284-4\r\n\r\n404.846.887-15\r\n\r\n03.840.860/0001-21\r\n\r\nM. DO CARMO OPTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001285-2\r\n\r\n030.396.497-95\r\n\r\n03.844.167/0001-27\r\n\r\nFELIX E ANTUNES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001286-0\r\n\r\n082.903.827-23\r\n\r\n03.844.407/0001-93\r\n\r\nSUMMER WORLD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0001287-9\r\n\r\n002.062.947-86\r\n\r\n03.845.943/0001-03\r\n\r\nOK FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001288-7\r\n\r\n025.746.897-80\r\n\r\n03.856.151/0001-34\r\n\r\nMARCELO MAURICIO MURARI RECICLAGEM\r\n\r\n23.2009.0001289-5\r\n\r\n060.384.748-03\r\n\r\n03.859.953/0001-06\r\n\r\nCARLOS ANTONIO CARVALHO - MERCEARIA\r\n\r\n23.2009.0001290-9\r\n\r\n740.992.137-49\r\n\r\n03.862.462/0001-06\r\n\r\nM DA CONCEICAO L TEIXEIRA MANUNTENCOES - ME\r\n\r\n23.2009.0001291-7\r\n\r\n013.087.947-97\r\n\r\n03.864.467/0001-78\r\n\r\nT CABALINI ACESSORIOS E BORRACHARIA\r\n\r\n23.2009.0001292-5\r\n\r\n076.090.587-85\r\n\r\n03.864.772/0001-60\r\n\r\nJ. M. QUIRINO DA PAZ - ME\r\n\r\n23.2009.0001293-3\r\n\r\n209.717.534-15\r\n\r\n03.66.504/0001-87\r\n\r\nRIO MARLLOS MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001294-1\r\n\r\n008.968.367-62\r\n\r\n03.871.814/0001-90\r\n\r\nL C G RICO\r\n\r\n23.2009.0001295-0\r\n\r\n794.067.937-68\r\n\r\n03.874.446/0001-33\r\n\r\nATACADO, COMERCIO E BAZAR DE MIUDEZAS IMAN DO VILAR 2000 LTDA\r\n\r\n23.2009.0001296-8\r\n\r\n006.115.077-06\r\n\r\n03.876.212/0001-25\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS TRACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001297-6\r\n\r\n018.906.957-00\r\n\r\n03.876.725/0001-36\r\n\r\nFLASCO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0001298-4\r\n\r\n788.008.207-78\r\n\r\n03.878.889/0001-00\r\n\r\nATADEMOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001299-2\r\n\r\n607.237.777-72\r\n\r\n03.883.138/0001-74\r\n\r\nRADICALRIO - DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001300-0\r\n\r\n376.615.317-04\r\n\r\n03.884.532/0001-27\r\n\r\nIMAGEPRO SISTEMAS E PRODUTOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001301-8\r\n\r\n210.140.780-91\r\n\r\n03.892.709/0001-37\r\n\r\nPIT GAS 2000 REVENDEDORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001302-6\r\n\r\n310.533.197-20\r\n\r\n03.893.574/0001-24\r\n\r\nTOQUE SPECIAL DE FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001303-4\r\n\r\n107.933.757-11\r\n\r\n03.894.461/0001-43\r\n\r\nPRDL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001304-2\r\n\r\n023.588.317-43\r\n\r\n03.898.935/0001-25\r\n\r\nB R A 2000 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001305-0\r\n\r\n081.982.447-00\r\n\r\n03.902.248/0001-36\r\n\r\nFLOR DOS LUSTRES DE CAMPO GRANDE LTDA.ME.\r\n\r\n23.2009.0001306-9\r\n\r\n047.547.597-61\r\n\r\n03.903.097/0001-30\r\n\r\nESOLUTION COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001307-7\r\n\r\n696.055.807-72\r\n\r\n03.904.407/0001-31\r\n\r\nCORRENGE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001308-5\r\n\r\n367.023.907-34\r\n\r\n03.907.886/0001-40\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA NOVO MILLENIUM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001309-3\r\n\r\n020.385.157-94\r\n\r\n03.909.451/0001-34\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARAISO DE BARRA MANSA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001310-7\r\n\r\n032.839.877-26\r\n\r\n03.915.633/0001-18\r\n\r\nSIDNEI DE ARAUJO BITTENCOURT - ME\r\n\r\n23.2009.0001311-5\r\n\r\n026.677.517-95\r\n\r\n03.916.607/0001-04\r\n\r\nS H BOMGESTAB SAPATARIA E BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0001312-3\r\n\r\n020.353.587-10\r\n\r\n03.919.451/0001-15\r\n\r\nF V DE OLIVEIRA AUTO DIESEL\r\n\r\n23.2009.0001313-1\r\n\r\n819.073.387-72\r\n\r\n03.919.771/0001-75\r\n\r\nMERCEARIA JAQUEIRA DA FAZENDA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001314-0\r\n\r\n025.878.326-59\r\n\r\n03.920.478/0001-28\r\n\r\nPEDRO H SILVA SEGURANCA E COMERCIO\r\n\r\n23.2009.0001315-8\r\n\r\n807.648.437-53\r\n\r\n03.922.265/0001-35\r\n\r\nTA LIGADO ALIMENTOS LTDA. - ME\r\n\r\n23.2009.0001316-6\r\n\r\n028.107.907-28\r\n\r\n03.923.101/0001-22\r\n\r\nL. P. HERMSDORFF PADARIA\r\n\r\n23.2009.0001317-4\r\n\r\n024.342.856-19\r\n\r\n03.923.149/0001-30\r\n\r\nMELLO MACEDO & IRMAO LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0001318-2\r\n\r\n041.981.047-19\r\n\r\n03.927.518/0001-63\r\n\r\nCONFECCAO ARTESANAL DE CERA NATURAL DE DEPILACAO E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001319-0\r\n\r\n003.079.997-00\r\n\r\n03.929.120/0001-66\r\n\r\nM.A.V.A. DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MOTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001320-4\r\n\r\n015.508.837-80\r\n\r\n03.931.527/0001-28\r\n\r\nPARUD COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001321-2\r\n\r\n007.136.837-08\r\n\r\n03.933.023/0001-47\r\n\r\nTERRITORIO NAUTICO ARTESANATO LTDA - M.E.\r\n\r\n23.2009.0001322-0\r\n\r\n068.774.847-03\r\n\r\n03.935.246/0001-43\r\n\r\nBANDRIO ACESSORIOS PARA VIDRACARIA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001323-9\r\n\r\n844.921.557-91\r\n\r\n03.937.064/0001-01\r\n\r\nELIASIBE CONFECCOES E MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001324-7\r\n\r\n071.457.967-08\r\n\r\n03.943.686/0001-42\r\n\r\nFRANCISCO GONCALVES VIANA NETO ME\r\n\r\n23.2009.0001325-5\r\n\r\n784.669.897-49\r\n\r\n03.943.820/0001-05\r\n\r\nALFA 284 INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0001326-3\r\n\r\n003.612.737-03\r\n\r\n03.944.649/0001-59\r\n\r\nMASHIR DOCES E BALAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001327-1\r\n\r\n038.627.687-08\r\n\r\n03.944.715/0001-90\r\n\r\nM. J. CORTES DE OLIVEIRA COMERCIO\r\n\r\n23.2009.0001328-0\r\n\r\n031.887.427-03\r\n\r\n03.948.231/0001-10\r\n\r\nWALLACE & ANDRE COMERCIO SERVICOS INFORMATICA LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0001329-8\r\n\r\n022.097.187-08\r\n\r\n03.949.248/0001-91\r\n\r\nOESTE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001330-1\r\n\r\n086.062.327-00\r\n\r\n03.952.179/0001-75\r\n\r\nCOSTA E COELHO CONSTRUCOES E DECORACOES LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0001331-0\r\n\r\n051.513.467-84\r\n\r\n03.954.938/0001-39\r\n\r\nPADARIA MANIA DE PAO DO VILAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001332-8\r\n\r\n740.969.827-68\r\n\r\n03.955.388/0001-72\r\n\r\nFORNALHA MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001333-6\r\n\r\n03.968.598/0001-03\r\n\r\nNOVA HTE TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001334-4\r\n\r\n069.603.947-83\r\n\r\n03.973.726/0001-07\r\n\r\nA DE J E SILVA ELETRONICA\r\n\r\n23.2009.0001335-2\r\n\r\n020.925.097-64\r\n\r\n03.974.653/0001-60\r\n\r\nFROSSARD E GONCALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001336-0\r\n\r\n158.084.677-72\r\n\r\n03.978.740/0001-95\r\n\r\nAZA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001337-9\r\n\r\n03.981.066/0001-06\r\n\r\nA.C.C. TEIXEIRA RESTAURANTE CHURRASCARIA ME\r\n\r\n23.2009.0001338-7\r\n\r\n071.696.527-57\r\n\r\n03.985.687/0001-50\r\n\r\nFARMA DIET DA PENHA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001339-5\r\n\r\n068.996.947-35\r\n\r\n03.988.023/0001-44\r\n\r\nPADARIA DO NOVO RETORNO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001340-9\r\n\r\n787.645.647-20\r\n\r\n03.994.885/0001-80\r\n\r\nL.M.B. DE SOUZA\r\n\r\n23.2009.0001341-7\r\n\r\n069.425.537-86\r\n\r\n03.995.194/0001-09\r\n\r\nERVANARIO 7 PASSOS DE ZE PELINTRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001342-5\r\n\r\n036.276.127-28\r\n\r\n03.995.747/0001-15\r\n\r\nFULL TECH TECNOLOGIA DE MERGULHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001343-3\r\n\r\n009.097.817-02\r\n\r\n04.004.120/0001-18\r\n\r\nGUIMARAES PIRES LANCHES LTDA - ME.\r\n\r\n23.2009.0001344-1\r\n\r\n079.247.047-87\r\n\r\n04.006.591/0001-65\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1.022 LTDA\r\n\r\n23.2009.0001345-0\r\n\r\n091.435.357-80\r\n\r\n04.009.608/0001-38\r\n\r\nHIDROSUL SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001346-8\r\n\r\n002.434.957-73\r\n\r\n04.016.860/0001-74\r\n\r\nHENRIQUES & MACEDO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001347-6\r\n\r\n381.676.547-53\r\n\r\n04.018.050/0001-57\r\n\r\nFLUSOLDAS MAQUINAS SOLDAS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001348-4\r\n\r\n011.761.637-01\r\n\r\n04.018.803/0001-24\r\n\r\nBISPO BABY COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001349-2\r\n\r\n034.411.587-92\r\n\r\n04.020.009/0001-15\r\n\r\nFARMACIA PRINCIPAL DO TAQUARAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0001350-6\r\n\r\n011.807.657-45\r\n\r\n04.020.984/0001-23\r\n\r\nH. A. DE AZEVEDO SILVA PADARIA CONFETARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0001351-4\r\n\r\n616.995.517-15\r\n\r\n04.021.256/0001-36\r\n\r\nADALGEISA C. A. FIGUEIRA ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS ME\r\n\r\n23.2009.0001352-2\r\n\r\n361.050.747-00\r\n\r\n04.021.763/0001-70\r\n\r\nEZEMAR REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001353-0\r\n\r\n026.473.727-05\r\n\r\n04.021.784/0001-95\r\n\r\nA. L. D. DO NASCIMENTO ROSTTISSERIA\r\n\r\n23.2009.0001354-9\r\n\r\n045.094.117-58\r\n\r\n04.022.030/0001-50\r\n\r\nNAIR DE OLIVEIRA BUSTAMANTE\r\n\r\n23.2009.0001355-7\r\n\r\n262.427.617-34\r\n\r\n04.025.046/0001-16\r\n\r\nMERCADO VITORIA DE VILA KOSMOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001356-5\r\n\r\n316.625.107-30\r\n\r\n04.025.238/0001-22\r\n\r\nNATURAUTO CONVERSOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001357-3\r\n\r\n031.306.577-20\r\n\r\n04.026.536/0001-37\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SANCHES LIMA\r\n\r\n23.2009.0001358-1\r\n\r\n010.404.597-30\r\n\r\n04.027.768/0001-00\r\n\r\nROSANA CRISTINA NASCIMENTO CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS\r\n\r\n23.2009.0001359-0\r\n\r\n021.426.647-84\r\n\r\n04.027.887/0001-62\r\n\r\nMINAS SHOW PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001360-3\r\n\r\n413.169.676-20\r\n\r\n04.030.612/0001-88\r\n\r\nTRANSROGUERY'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001361-1\r\n\r\n081.674.687-71\r\n\r\n04.032.714/0001-32\r\n\r\nA. M. NETO CONFECCAO E MODA INFANTIL\r\n\r\n23.2009.0001362-0\r\n\r\n284.721.286-87\r\n\r\n04.033.871/0001-62\r\n\r\nITALUM COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001363-8\r\n\r\n019.023.077-04\r\n\r\n04.036.573/0001-26\r\n\r\nPRINCEZINHA DO PARQUE ANCHIETA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001364-6\r\n\r\n056.568.157-57\r\n\r\n04.037.968/0001-43\r\n\r\nBELAGAB HORT FRUT E MERCEARIA LTDA..\r\n\r\n23.2009.0001365-4\r\n\r\n000.788.027-84\r\n\r\n04.038.286/0001-55\r\n\r\nADEFRANC LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001366-2\r\n\r\n696.123.907-20\r\n\r\n04.039.637/0001-42\r\n\r\nWPDG MORAES COMERCIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0001367-0\r\n\r\n019.171.877-77\r\n\r\n04.040.246/0001-48\r\n\r\nUILSON DOS SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\n23.2009.0001368-9\r\n\r\n731.404.817-72\r\n\r\n04.044.358/0001-77\r\n\r\nANDALUZIA COM. IND. E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001369-7\r\n\r\n038.847.737-71\r\n\r\n04.045.710/0001-99\r\n\r\nTECNOFAC-TECNICA EM FABRICACAODE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001370-0\r\n\r\n009.037.047-30\r\n\r\n04.047.834/0001-03\r\n\r\nPIGUILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0001371-9\r\n\r\n018.141.077-03\r\n\r\n04.052.589/0001-22\r\n\r\nBLUES TIME DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001372-7\r\n\r\n021.700.457-16\r\n\r\n04.054.537/0001-95\r\n\r\nTABILA'S BAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001373-5\r\n\r\n021.637.737-44\r\n\r\n04.055.269/0001-26\r\n\r\nCELSO RIBEIRO THOMAZ TOLDOS E COBERTURAS\r\n\r\n23.2009.0001374-3\r\n\r\n035.397.577-08\r\n\r\n04.056.286/0001-88\r\n\r\nQUICKSPRAY SERVICOS E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001375-1\r\n\r\n633.535.555-87\r\n\r\n04.057.552/0001-97\r\n\r\nDI GRANO PADARIA E DELICATESSEN LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001376-0\r\n\r\n036.372.667-50\r\n\r\n04.058.795/0001-40\r\n\r\nK. A. G. AUTO MECANICA E CONVERTEDORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001377-8\r\n\r\n038.319.777-55\r\n\r\n04.059.493/0001-96\r\n\r\nDRUCKEN - EDITORA PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\n23.2009.0001378-6\r\n\r\n070.278.627-60\r\n\r\n04.067.545/0001-76\r\n\r\nMA-TIAN RODRIGUES BAZAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0001379-4\r\n\r\n073.475.637-20\r\n\r\n04.070.404/0001-02\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001380-8\r\n\r\n038.130.797-24\r\n\r\n04.072.023/0001-62\r\n\r\nSIGN DELUXE DESIGN LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001381-6\r\n\r\n028.202.797-16\r\n\r\n04.072.027/0001-40\r\n\r\nATITUDE GOSPEL COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001382-4\r\n\r\n013.429.907-81\r\n\r\n04.073.223/0001-30\r\n\r\nBIGHOUSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001383-2\r\n\r\n018.869.687-30\r\n\r\n04.077.385/0001-46\r\n\r\nINP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001384-0\r\n\r\n048.369.608-00\r\n\r\n04.078.664/0001-24\r\n\r\nBRILHATO DE MACAE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001385-9\r\n\r\n083.989.487-28\r\n\r\n04.079.979/0001-96\r\n\r\nPORTAL DA PENHA SELF-SERVICE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001386-7\r\n\r\n023.835.527-63\r\n\r\n04.080.759/0001-82\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001387-5\r\n\r\n434.148.347-15\r\n\r\n04.081.955/0001-71\r\n\r\nTHIERRY CABELEIREIROS S/C LTDA\r\n\r\n23.2009.0001388-3\r\n\r\n010.314.727-62\r\n\r\n04.082.765/0001-79\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0001389-1\r\n\r\n029.604.484-99\r\n\r\n04.082.978/0001-09\r\n\r\nDIGICOM DE TERESOPOLIS TELECOMUNICACOES LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0001390-5\r\n\r\n038.554.457-02\r\n\r\n04.083.998/0001-96\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA LILIANE E FATIMA LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001391-3\r\n\r\n009.455.067-08\r\n\r\n04.085.459/0001-96\r\n\r\nHOUSEKIT CASAS PRE-FABRICADAS EM MADEIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001392-1\r\n\r\n648.753.267-34\r\n\r\n04.087.936/0001-52\r\n\r\nDATARAM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001393-0\r\n\r\n490.332.801-59\r\n\r\n04.089.003/0001-02\r\n\r\nOPCAO ANIMAL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001394-8\r\n\r\n219.821.207-20\r\n\r\n04.090.071/0001-83\r\n\r\nMIL BLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001395-6\r\n\r\n110.855.357-54\r\n\r\n04.092.027/0001-02\r\n\r\nSENSIBLE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001396-4\r\n\r\n071.278.357-13\r\n\r\n04.094.034/0001-43\r\n\r\nJOSE MARIA DE BARROS BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n23.2009.0001397-2\r\n\r\n977.768.907-15\r\n\r\n04.094.516/0001-01\r\n\r\nMECANI CAR OFICINA MECANICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001398-0\r\n\r\n023.069.337-74\r\n\r\n04.095.492/0001-05\r\n\r\nS.R. DE OLIVEIRA COMERCIO DE FERROSOS E NAO FERROSOS - ME\r\n\r\n23.2009.0001399-9\r\n\r\n046.426.567-31\r\n\r\n04.096.296/0001-47\r\n\r\nROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n23.2009.0001400-6\r\n\r\n615.003.307-44\r\n\r\n04.096.977/0001-05\r\n\r\nCAROL E MILA CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001401-4\r\n\r\n057.050.637-92\r\n\r\n04.098.683/0001-12\r\n\r\nORLY SERVICOS DE INTELIGENCIA IMPORTACAO COM. DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001402-2\r\n\r\n094.335.187-13\r\n\r\n04.098.975/0001-55\r\n\r\nMERCEARIA S.O.S PRECO BAIXO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001403-0\r\n\r\n069.429.637-63\r\n\r\n04.101.024/0001-98\r\n\r\nEXTRA PEL SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001404-9\r\n\r\n024.829.887-99\r\n\r\n04.101.830/0001-66\r\n\r\nA TEIMOSINHA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001405-7\r\n\r\n033.100.117-98\r\n\r\n04.101.834/0001-44\r\n\r\nTL 2000 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001406-5\r\n\r\n601.983.707-68\r\n\r\n04.109.405/0001-13\r\n\r\nHAMILTON J S PEREIRA MOVEIS\r\n\r\n23.2009.0001407-3\r\n\r\n497.450.267-00\r\n\r\n04.110.402/0001-08\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0001408-1\r\n\r\n301.858.587-91\r\n\r\n04.125.055/0001-89\r\n\r\nMAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001409-0\r\n\r\n770.149.957-15\r\n\r\n04.125.695/0001-99\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA BELA VISTA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001410-3\r\n\r\n036.135.587-42\r\n\r\n04.126.171/0001-12\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DOIS IRMAOS DO GRADIM LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0001411-1\r\n\r\n080.825.547-97\r\n\r\n04.133.720/0001-86\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA\r\n\r\n23.2009.0001412-0\r\n\r\n006.031.887-29\r\n\r\n04.137.619/0001-01\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIEIRA - ME.\r\n\r\n23.2009.0001413-8\r\n\r\n866.626.947-20\r\n\r\n04.138.531/0001-04\r\n\r\nRIO INDUCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001414-6\r\n\r\n280.776.874-15\r\n\r\n04.143.991/0001-12\r\n\r\nJ. M. DE PIRAI ELETRO MECANICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001415-4\r\n\r\n006.093.007-17\r\n\r\n04.154.271/0001-52\r\n\r\nKIP STREAM INFORMATICA LTDA. - ME\r\n\r\n23.2009.0001416-2\r\n\r\n024.746.757-01\r\n\r\n04.160.308/0001-55\r\n\r\nROSEVALL ENVASO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001417-0\r\n\r\n562.854.857-04\r\n\r\n04.164.618/0001-48\r\n\r\nWAGUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001418-9\r\n\r\n215.112.177-15\r\n\r\n04.165.135/0001-68\r\n\r\nGODSPEL LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001419-7\r\n\r\n839.162.617-20\r\n\r\n04.167.402/0001-36\r\n\r\nARTIZE - CERAMICA ARTISTICA LTDA. - M.E.\r\n\r\n23.2009.0001420-0\r\n\r\n244.862.807-68\r\n\r\n04.171.472/0001-68\r\n\r\nSILVALENE PADARIA CONFEITARIA PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001421-9\r\n\r\n010.908.927-80\r\n\r\n04.178.599/0001-09\r\n\r\nINDELTA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001422-7\r\n\r\n011.763.917-63\r\n\r\n04.181.249/0001-00\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BIRO BIRO LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0001423-5\r\n\r\n651.979.847-91\r\n\r\n04.186.293/0001-02\r\n\r\nACOUGUE DOIS NEIVAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001424-3\r\n\r\n082.627.667-92\r\n\r\n04.189.655/0001-00\r\n\r\nHIBERNIS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001425-1\r\n\r\n005.790.577-04\r\n\r\n04.197.150/0001-98\r\n\r\nF A A MORA SOM E ACESSORIOS ME\r\n\r\n23.2009.0001426-0\r\n\r\n081.760.067-18\r\n\r\n04.199.961/0001-28\r\n\r\nDOULES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001427-8\r\n\r\n400.257.997-20\r\n\r\n04.201.249/0001-16\r\n\r\nFLORA'S FESTAS DE RAMOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001428-6\r\n\r\n039.152.047-49\r\n\r\n04.203.783/0001-61\r\n\r\nACADEMIA CENTAURUS DO PARQUE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001429-4\r\n\r\n005.945.427-07\r\n\r\n04.208.157/0001-68\r\n\r\nPOINT DO VALQUEIRE ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001430-8\r\n\r\n741.747.387-34\r\n\r\n04.208.952/0001-56\r\n\r\nGEUSA P. FRANCA\r\n\r\n23.2009.0001431-6\r\n\r\n909.003.167-72\r\n\r\n04.208.996/0001-86\r\n\r\nRAPHAEL G. LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001432-4\r\n\r\n023.340.577-11\r\n\r\n04.211.297/0001-95\r\n\r\nFIGURAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001433-2\r\n\r\n026.777.077-48\r\n\r\n04.214.522/0001-47\r\n\r\nGEOSUGRAM MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001434-0\r\n\r\n528.941.773-72\r\n\r\n04.216.733/0001-19\r\n\r\nF-16 AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001435-9\r\n\r\n088.632.337-13\r\n\r\n04.221.590/0001-33\r\n\r\nBRUMAR DE BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001436-7\r\n\r\n011.544.347-96\r\n\r\n04.226.399/0001-84\r\n\r\nJ. H. DE JESUS JUNIOR TELEINFORMATICA\r\n\r\n23.2009.0001437-5\r\n\r\n045.458.257-96\r\n\r\n04.228.431/0001-60\r\n\r\nPESO CERTO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001438-3\r\n\r\n437.806.287-91\r\n\r\n04.230.457/0001-43\r\n\r\nL. DAZZI MINI MERCADO ME\r\n\r\n23.2009.0001439-1\r\n\r\n241.786.590-49\r\n\r\n04.233.273/0001-37\r\n\r\nACMJ COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001440-5\r\n\r\n021.499.377-94\r\n\r\n04.236.670/0001-62\r\n\r\nS M VIANNA SOM E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001441-3\r\n\r\n099.220.487-95\r\n\r\n04.238.931/0001-83\r\n\r\nS.R.S. PRESTADORA DE SERVICO GERAIS ME\r\n\r\n23.2009.0001442-1\r\n\r\n068.621.887-63\r\n\r\n04.244.005/0001-10\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE SOUZA GARCIA & CIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001443-0\r\n\r\n04.244.817/0001-66\r\n\r\nPROTECTION BAG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001444-8\r\n\r\n077.712.477-76\r\n\r\n04.249.675/0001-20\r\n\r\nANTIFIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001445-6\r\n\r\n074.858.587-77\r\n\r\n04.251.038/0001-98\r\n\r\nBRIZA ONIX BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001446-4\r\n\r\n714.241.997-00\r\n\r\n04.255.532/0001-20\r\n\r\nUSUAL DE TERESOPOLIS MAQUINAS E FIOS LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001447-2\r\n\r\n012.560.097-68\r\n\r\n04.261.404/0001-90\r\n\r\nM. I. DOS ANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n23.2009.0001448-0\r\n\r\n984.951.787-53\r\n\r\n04.262.778/0001-20\r\n\r\nGIOVANI SUGUIO BERTINO MACIEL ME\r\n\r\n23.2009.0001449-9\r\n\r\n081.363.187-43\r\n\r\n04.267.163/0001-96\r\n\r\nLLAVEX 2001 QUIMICA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001450-2\r\n\r\n297.006.204-68\r\n\r\n04.267.248/0001-74\r\n\r\nJ. C. S. NASCIMENTO BAR\r\n\r\n23.2009.0001451-0\r\n\r\n895.090.807-72\r\n\r\n04.269.648/0001-19\r\n\r\nLABIOMEDICA COMERCIO E SERVICOS LTDA.-ME.\r\n\r\n23.2009.0001452-9\r\n\r\n014.377.597-93\r\n\r\n04.270.184/0001-60\r\n\r\nMARIA DORENI DANTAS VIDAL - ME\r\n\r\n23.2009.0001453-7\r\n\r\n710.850.847-87\r\n\r\n04.284.068/0001-09\r\n\r\nESTRELA SOLITARIA DE BENTO RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001454-5\r\n\r\n770.360.427-53\r\n\r\n04.290.622/0001-52\r\n\r\nM & PAULA REFEICOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001455-3\r\n\r\n009.034.967-98\r\n\r\n04.293.796/0001-79\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PAI E FILHOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001456-1\r\n\r\n084.362.467-13\r\n\r\n04.296.699/0001-30\r\n\r\nMERCADO TACIMAR CEREAIS LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001457-0\r\n\r\n002.432.867-75\r\n\r\n04.299.055/0001-03\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SALGADOS E LATICINIOS M. PEREIRA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001458-8\r\n\r\n391.321.707-00\r\n\r\n04.299.068/0001-74\r\n\r\nPADARIA JOMEG LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001459-6\r\n\r\n082.299.267-19\r\n\r\n04.303.274/0001-00\r\n\r\nFREITAS & FREITAS CONFECCOES DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001460-0\r\n\r\n085.198.737-07\r\n\r\n04.309.863/0001-04\r\n\r\nQUEGOSTOSO COMERCIO DE REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001461-8\r\n\r\n038.383.037-09\r\n\r\n04.315.971/0001-81\r\n\r\nORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001462-6\r\n\r\n013.789.217-98\r\n\r\n04.318.877/0001-86\r\n\r\nSIMONE CAMPOS ABRANTES\r\n\r\n23.2009.0001463-4\r\n\r\n008.700.907-20\r\n\r\n04.326.514/0001-92\r\n\r\nLEILA DE O. SILVA BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\n23.2009.0001464-2\r\n\r\n676.105.877-53\r\n\r\n04.330.819/0001-78\r\n\r\nUNITRANS MERITIENSE COMERCIO DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001465-0\r\n\r\n091.268.907-20\r\n\r\n04.337.498/0001-33\r\n\r\nITASERVICE DE ITAGUAI COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001466-9\r\n\r\n278.304.037-91\r\n\r\n04.339.942/0001-50\r\n\r\nJ.F.NASCIMENTO ALVES COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n23.2009.0001467-7\r\n\r\n689.558.557-53\r\n\r\n04.341.256/0001-13\r\n\r\nC.M. RIOLINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001468-5\r\n\r\n053.355.557-42\r\n\r\n04.342.674/0001-25\r\n\r\nMETALURGICA SANTO EXPEDITO DO ARSENAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001469-3\r\n\r\n236.609.618-68\r\n\r\n04.343.033/0001-95\r\n\r\nMARMORARIA NOVA ANGRA DA JAPUIBA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001470-7\r\n\r\n415.186.247-15\r\n\r\n04.343.386/0001-95\r\n\r\nBLB2 ELETRONICA E REFRIGERCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001471-5\r\n\r\n098.867.887-04\r\n\r\n04.343.931/0001-43\r\n\r\nC R S MARCELO ACOUGUE ME\r\n\r\n23.2009.0001472-3\r\n\r\n423.038.697-49\r\n\r\n04.347.929/0001-42\r\n\r\nVISUAL ART TECIDOS E ATELIER LTDA\r\n\r\n23.2009.0001473-1\r\n\r\n071.959.147-39\r\n\r\n04.348.530/0001-86\r\n\r\nESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001474-0\r\n\r\n218.508.017-20\r\n\r\n04.351.947/0001-06\r\n\r\nCOLOR LUKES LUMINOSOS LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0001475-8\r\n\r\n084.733.297-75\r\n\r\n04.359.221/0001-01\r\n\r\nA. F. P. PERES MERCEARIA\r\n\r\n23.2009.0001476-6\r\n\r\n901.377.877-15\r\n\r\n04.360.181/0001-18\r\n\r\nMAMBA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001477-4\r\n\r\n287.702.427-04\r\n\r\n04.361.357/0001-56\r\n\r\nTEMPO VAGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001478-2\r\n\r\n089.972.727-13\r\n\r\n04.366.592/0001-10\r\n\r\nELISNEIA FABIANE FENNER RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0001479-0\r\n\r\n802.415.300-91\r\n\r\n04.371.492/0001-82\r\n\r\nE M CASSA COMERCIAL E DISTRIBUICAO\r\n\r\n23.2009.0001480-4\r\n\r\n347.519.047-87\r\n\r\n04.373.191/0001-98\r\n\r\nPOLI MACAENSE COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA LTDA M.E\r\n\r\n23.2009.0001481-2\r\n\r\n030.617.307-70\r\n\r\n04.373.349/0001-20\r\n\r\nASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001482-0\r\n\r\n028.529.727-94\r\n\r\n04.378.546/0001-31\r\n\r\nMARIA CATARINA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n23.2009.0001483-9\r\n\r\n760.226.097-04\r\n\r\n04.379.017/0001-52\r\n\r\nC. S. T. COUTINHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001484-7\r\n\r\n041.996.027-98\r\n\r\n04.379.994/0001-50\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ENCONTRO DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001485-5\r\n\r\n088.883.947-29\r\n\r\n04.381.043/0001-15\r\n\r\nROSADOLAR 2001 UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0001486-3\r\n\r\n047.377.177-20\r\n\r\n04.382.381/0001-71\r\n\r\nDANITI CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001487-1\r\n\r\n000.501.977-03\r\n\r\n04.385.483/0001-40\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS W. W. DE PADUA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001488-0\r\n\r\n080.630.987-30\r\n\r\n04.390.538/0001-00\r\n\r\nO.S. TARDIN SERRALHERIA ME\r\n\r\n23.2009.0001489-8\r\n\r\n808.894.097-49\r\n\r\n04.393.562/0001-01\r\n\r\nM . S . MORET - BAZAR - ME\r\n\r\n23.2009.0001490-1\r\n\r\n924.664.197-34\r\n\r\n04.394.430/0001-96\r\n\r\nPLAITONIC TINTAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001491-0\r\n\r\n012.569.657-40\r\n\r\n04.397.138/0001-27\r\n\r\nM.P. 2001 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001492-8\r\n\r\n546.667.247-53\r\n\r\n04.401.645/0001-97\r\n\r\nMINI MERCADO PAIVA E MOTA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001493-6\r\n\r\n626.457.577-15\r\n\r\n04.405.017/0001-80\r\n\r\nLUANA GLORIA VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0001494-4\r\n\r\n098.529.167-26\r\n\r\n04.405.093/0001-95\r\n\r\nAGNUS TECHNOLOGY INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001495-2\r\n\r\n006.579.787-60\r\n\r\n04.407.648/0001-38\r\n\r\nE. M. PEREIRA E RIBEIRO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001496-0\r\n\r\n030.472.747-46\r\n\r\n04.411.739/0001-47\r\n\r\nART FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001497-9\r\n\r\n041.191.617-30\r\n\r\n04.412.353/0001-50\r\n\r\nZAITEC 2001 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001498-7\r\n\r\n181.994.109-49\r\n\r\n04.412.430/0001-71\r\n\r\nJ. PINTO MARTINS CEREAIS\r\n\r\n23.2009.0001499-5\r\n\r\n656.072.527-87\r\n\r\n04.415.101/0001-84\r\n\r\nDIR ALI - DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001500-2\r\n\r\n026.167.057-37\r\n\r\n04.419.729/0001-58\r\n\r\nCRISTALTEC 7 COMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001501-0\r\n\r\n035.360.947-16\r\n\r\n04.420.415/0001-75\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE MENESES - ME\r\n\r\n23.2009.0001502-9\r\n\r\n034.454.977-10\r\n\r\n04.420.578/0001-58\r\n\r\nFARMA FE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001503-7\r\n\r\n103.496.187-04\r\n\r\n04.420.868/0001-00\r\n\r\nREAL HABITAT MODAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001504-5\r\n\r\n566.202.417-00\r\n\r\n04.422.232/0001-99\r\n\r\nMADREZA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001505-3\r\n\r\n095.567.077-27\r\n\r\n04.422.813/0001-20\r\n\r\nNOVO CEREAIS INDEPENDENTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001506-1\r\n\r\n000.060.827-00\r\n\r\n04.426.829/0001-01\r\n\r\nALUMI-BOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001507-0\r\n\r\n025.624.877-02\r\n\r\n04.429.912/0001-34\r\n\r\nFAMLEG COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001508-8\r\n\r\n076.459.777-95\r\n\r\n04.430.163/0001-65\r\n\r\nBAIXO SINAL VERDE PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001509-6\r\n\r\n087.418.137-23\r\n\r\n04.431.257/0001-59\r\n\r\nTIGRAO DO VILAR DOS TELES CONFECCOES LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001510-0\r\n\r\n001.899.267-67\r\n\r\n04.431.299/0001-90\r\n\r\nHATUS E BRUNA COSMETICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001511-8\r\n\r\n009.990.257-59\r\n\r\n04.433.937/0001-01\r\n\r\nFERAL 540 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001512-6\r\n\r\n008.370.157-58\r\n\r\n04.439.284/0001-78\r\n\r\nCAIS DO PAO LTDA.-ME\r\n\r\n23.2009.0001513-4\r\n\r\n037.367.827-48\r\n\r\n04.439.952/0001-67\r\n\r\nESQUADRIAS PORTA FORTE DA VILA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001514-2\r\n\r\n648.041.357-15\r\n\r\n04.441.254/0001-04\r\n\r\nWALLACE P. GOMES ME.\r\n\r\n23.2009.0001515-0\r\n\r\n017.505.317-04\r\n\r\n04.441.393/0001-20\r\n\r\nADENAIDE MARQUES DA SILVA BAZAR - ME.\r\n\r\n23.2009.0001516-9\r\n\r\n367.916.017-87\r\n\r\n04.447.808/0001-72\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001517-7\r\n\r\n004.507.387-28\r\n\r\n04.449.863/0001-00\r\n\r\nVICTORIAN BUFFET E CERIMONIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001518-5\r\n\r\n112.835.307-59\r\n\r\n04.450.955/0001-00\r\n\r\nDENISE TERROSO ESQUADRIA E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001519-3\r\n\r\n002.790.367-28\r\n\r\n04.451.919/0001-52\r\n\r\nNILO H M POLPAS DE FRUTAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001520-7\r\n\r\n129.930.947-00\r\n\r\n04.458.365/0001-15\r\n\r\nDINAMICA EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001521-5\r\n\r\n081.381.907-52\r\n\r\n04.460.141/0001-48\r\n\r\nPORTAL DA BARRA AZULEJOS FORA DE LINHA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001522-3\r\n\r\n042.492.447-17\r\n\r\n04.462.543/0001-81\r\n\r\nDISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001523-1\r\n\r\n117.590.116-49\r\n\r\n04.468.742/0001-05\r\n\r\nM. A. LUCAS 47 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- ME\r\n\r\n23.2009.0001524-0\r\n\r\n666.840.727-72\r\n\r\n04.468.772/0001-03\r\n\r\nPAULO S. O. BERNARDO\r\n\r\n23.2009.0001525-8\r\n\r\n072.791.817-67\r\n\r\n04.475.094/0001-06\r\n\r\nPROTER ZAIRE CARDOSENSE COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001526-6\r\n\r\n014.152.537-14\r\n\r\n04.475.666/0001-57\r\n\r\nCANAL 233 SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA.-ME\r\n\r\n23.2009.0001527-4\r\n\r\n803.055.047-20\r\n\r\n04.478.662/0001-22\r\n\r\nGODINHO E VILLELA COMERCIO E REPRESENTACAO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001528-2\r\n\r\n224.654.137-91\r\n\r\n04.479.392/0001-74\r\n\r\nKANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001529-0\r\n\r\n101.631.151-68\r\n\r\n04.480.834/0001-00\r\n\r\nBANQUETE DE SAO GONCALO DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001530-4\r\n\r\n006.391.017-98\r\n\r\n04.482.818/0001-49\r\n\r\nJ VILELA REIS - ME\r\n\r\n23.2009.0001531-2\r\n\r\n681.171.166-34\r\n\r\n04.482.920/0001-44\r\n\r\nJ & PRIBALOMAR DE NOVA IGUACU MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001532-0\r\n\r\n078.190.977-52\r\n\r\n04.485.127/0001-07\r\n\r\nR T DE FIGUEIREDO PAPELARIA ME\r\n\r\n23.2009.0001533-9\r\n\r\n091.580.947-84\r\n\r\n04.488.449/0001-00\r\n\r\nVIENETTA DE IGUACU LANCHONETE E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001534-7\r\n\r\n036.387.847-54\r\n\r\n04.488.512/0001-08\r\n\r\nPONTES & FALCAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.-M.E.\r\n\r\n23.2009.0001535-5\r\n\r\n033.018.097-58\r\n\r\n04.488.641/0001-98\r\n\r\nJORZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001536-3\r\n\r\n021.721.807-50\r\n\r\n04.490.344/0001-87\r\n\r\nM.R.C SUPERMERCADO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001537-1\r\n\r\n081.901.167-38\r\n\r\n04.493.451/0001-69\r\n\r\nEMPREITEIRA JP DA ROCHA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001538-0\r\n\r\n086.404.997-80\r\n\r\n04.496.862/0001-08\r\n\r\nBAZAR E LANCHE BARGANHA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001539-8\r\n\r\n000.382.287-77\r\n\r\n04.498.381/0001-31\r\n\r\nH M CAMARA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n23.2009.0001540-1\r\n\r\n528.770.867-04\r\n\r\n04.507.757/0001-27\r\n\r\nM. C. COSTA SILVA DE OLIVEIRA POSTO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n23.2009.0001541-0\r\n\r\n037.109.707-09\r\n\r\n04.510.201/0001-90\r\n\r\nALICE URANO FILMES CONSULTORIA PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001542-8\r\n\r\n017.997.203-06\r\n\r\n04.510.253/0001-66\r\n\r\nS. ARAUJO BORGES MOVEIS PARA ESCRITORIO\r\n\r\n23.2009.0001543-6\r\n\r\n053.834.437-70\r\n\r\n04.510.333/0001-11\r\n\r\nMERCEARIA PALACIO DE MINAS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001544-4\r\n\r\n604.947.607-10\r\n\r\n04.514.237/0001-41\r\n\r\nD. GOMES SERVICOS\r\n\r\n23.2009.0001545-2\r\n\r\n891.683.647-68\r\n\r\n04.521.499/0001-33\r\n\r\nTRAILLER DA ALCINA LANCHONETE LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001546-0\r\n\r\n042.588.197-00\r\n\r\n04.534.629/0001-72\r\n\r\nN.S. FERREIRA HERNANDES-ME\r\n\r\n23.2009.0001547-9\r\n\r\n005.761.937-98\r\n\r\n04.534.845/0001-18\r\n\r\nMRS CONVERTEDORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001548-7\r\n\r\n005.478.947-83\r\n\r\n04.534.997/0001-10\r\n\r\nMARMORARIA PEREQUE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001549-5\r\n\r\n032.884.977-43\r\n\r\n04.537.129/0001-94\r\n\r\nMARMORARIA E BAZAR GUERREIROS DO REI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001550-9\r\n\r\n821.370.727-34\r\n\r\n04.537.587/0001-23\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0001551-7\r\n\r\n084.255.677-00\r\n\r\n04.538.253/0001-74\r\n\r\nGUARANA KING 220 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001552-5\r\n\r\n023.324.737-85\r\n\r\n04.542.652/0001-09\r\n\r\nMONIETI INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001553-3\r\n\r\n820.863.627-49\r\n\r\n04.547.987/0001-10\r\n\r\nLUZ DO AMORIM PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001554-1\r\n\r\n015.941.227-76\r\n\r\n04.550.962/0001-75\r\n\r\nV. DOS SANTOS MARINS - ME\r\n\r\n23.2009.0001555-0\r\n\r\n088.306.927-00\r\n\r\n04.551.493/0001-09\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO GUEDES BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0001556-8\r\n\r\n020.478.697-57\r\n\r\n04.554.017/0001-41\r\n\r\nGRACIENE ROSA TEIXEIRA -ME\r\n\r\n23.2009.0001557-6\r\n\r\n075.516.947-65\r\n\r\n04.556.656/0001-46\r\n\r\nK3 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001558-4\r\n\r\n210.354.907-49\r\n\r\n04.557.764/0001-33\r\n\r\nOLGA G. SANGY CONFECCOES\r\n\r\n23.2009.0001559-2\r\n\r\n639.712.327-87\r\n\r\n04.558.319/0001-98\r\n\r\nR G DE AZEREDO BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0001560-6\r\n\r\n472.192.547-68\r\n\r\n04.559.057/0001-86\r\n\r\nGRAO DA TERRA DE NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001561-4\r\n\r\n004.247.047-14\r\n\r\n04.561.140/0001-90\r\n\r\nHUNTER ORBITAL - RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001562-2\r\n\r\n023.392.247-48\r\n\r\n04.562.629/0001-86\r\n\r\nANDRE R.S. DA COSTA RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0001563-0\r\n\r\n079.659.057-52\r\n\r\n04.567.182/0001-38\r\n\r\nVIP MULTI SERVICE PROTECOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001564-9\r\n\r\n057.262.257-08\r\n\r\n04.567.231/0001-32\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ FERNANDES\r\n\r\n23.2009.0001565-7\r\n\r\n583.563.047-68\r\n\r\n04.567.636/0001-70\r\n\r\nSHAMBHALA ARTE COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001566-5\r\n\r\n073.454.667-01\r\n\r\n04.570.912/0001-50\r\n\r\nLECITLEC SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001567-3\r\n\r\n075.385.327-22\r\n\r\n04.571.207/0001-77\r\n\r\nCREAZIONI MODA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0001568-1\r\n\r\n214.988.736-34\r\n\r\n04.571.647/0001-24\r\n\r\nSERRALHERIA ESMERALDA DE GOIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001569-0\r\n\r\n072.506.047-67\r\n\r\n04.572.975/0001-45\r\n\r\nA V MELO MOVEIS DECORACOES ME\r\n\r\n23.2009.0001570-3\r\n\r\n478.794.406-15\r\n\r\n04.573.049/0001-94\r\n\r\nL.C. RODRIGUES TABACARIA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001571-1\r\n\r\n725.476.937-04\r\n\r\n04.577.147/0001-08\r\n\r\nWILMAGRASC COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0001572-0\r\n\r\n014.818.087-61\r\n\r\n04.577.683/0001-03\r\n\r\nBAZAR DO TREVO 247 LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001573-8\r\n\r\n012.686.707-07\r\n\r\n04.578.534/0001-50\r\n\r\nWILSON S. DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n23.2009.0001574-6\r\n\r\n843.927.467-04\r\n\r\n04.579.018/0001-40\r\n\r\nMARCENARIA LUNAS 2000 LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001575-4\r\n\r\n634.147.167-04\r\n\r\n04.579.642/0001-48\r\n\r\nC M DE PAULA MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0001576-2\r\n\r\n856.587.077-49\r\n\r\n04.591.123/0001-03\r\n\r\nCOROAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0001577-0\r\n\r\n073.727.427-14\r\n\r\n04.592.794/0001-80\r\n\r\nNAKISSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001578-9\r\n\r\n033.146.087-48\r\n\r\n04.592.975/0001-07\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA COSTA\r\n\r\n23.2009.0001579-7\r\n\r\n851.899.527-20\r\n\r\n04.594.212/0001-03\r\n\r\nMANOEL ARLEI SANTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001580-0\r\n\r\n026.941.867-93\r\n\r\n04.595.546/0001-93\r\n\r\nJUDITH PAULA SANTORO COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001581-9\r\n\r\n014.679.177-02\r\n\r\n04.596.145/0001-58\r\n\r\nJPS COZIMAR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001582-7\r\n\r\n017.875.087-57\r\n\r\n04.596.172/0001-20\r\n\r\nE. DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n23.2009.0001583-5\r\n\r\n019.419.757-39\r\n\r\n04.598.495/0001-53\r\n\r\nMARVAL DE IGUACU BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001584-3\r\n\r\n019.545.487-10\r\n\r\n04.600.278/0001-50\r\n\r\nDROGARIA JGMILL LTDA\r\n\r\n23.2009.0001585-1\r\n\r\n006.478.817-21\r\n\r\n04.601.291/0001-24\r\n\r\nKATIUSCIA COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0001586-0\r\n\r\n080.826.787-63\r\n\r\n04.603.505/0001-00\r\n\r\nSITE DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE ANGRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001587-8\r\n\r\n012.777.916-78\r\n\r\n04.604.364/0001-31\r\n\r\nSTITCH 117 MODA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001588-6\r\n\r\n077.301.657-08\r\n\r\n04.610.668/0001-01\r\n\r\nREGINA C. A. OLIVEIRA COMESTIVEIS\r\n\r\n23.2009.0001589-4\r\n\r\n934.509.317-68\r\n\r\n04.611.916/0001-39\r\n\r\nL. R. FARMA DA VILA SAO JOAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001590-8\r\n\r\n010.467.527-66\r\n\r\n04.612.309/0001-93\r\n\r\nVANDERLEI TEIXEIRA DEPOSITO DE BEBIDAS - ME\r\n\r\n23.2009.0001591-6\r\n\r\n007.593.237-71\r\n\r\n04.613.703/0001-46\r\n\r\nFOURSISTERS ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001592-4\r\n\r\n016.244.147-96\r\n\r\n04.614.014/0001-56\r\n\r\nBAZAR FAMILIA DINIZ DO PARQUE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001593-2\r\n\r\n029.448.457-48\r\n\r\n04.615.352/0001-02\r\n\r\nGLOBAL EXYTTO BRASIL SERVICOS EXPRESSO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001594-0\r\n\r\n077.467.457-17\r\n\r\n04.616.253/0001-45\r\n\r\nBAIANO FOTOGRAFIA DIGITAL E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001595-9\r\n\r\n346.934.407-87\r\n\r\n04.620.208/0001-64\r\n\r\nJAPARIZ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001596-7\r\n\r\n079.941.667-33\r\n\r\n04.624.340/0001-44\r\n\r\nJ. MODESTO - ALUMINIO\r\n\r\n23.2009.0001597-5\r\n\r\n006.864.907-03\r\n\r\n04.624.892/0001-52\r\n\r\nNATUREZATIVA DE MIGUEL COUTO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001598-3\r\n\r\n044.764.477-75\r\n\r\n04.631.194/0001-84\r\n\r\nTUDO BOM DE ICARAI RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001599-1\r\n\r\n056.985.907-70\r\n\r\n04.631.627/0001-00\r\n\r\nMIRIAN L M LEITE COMESTVEIS\r\n\r\n23.2009.0001600-9\r\n\r\n656.119.006-82\r\n\r\n04.636.318/0001-14\r\n\r\nDROGARIA PRECAO DO JACARE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001601-7\r\n\r\n025.746.897-80\r\n\r\n04.637.599/0001-20\r\n\r\nANDRELUCI COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001602-5\r\n\r\n046.427.557-13\r\n\r\n04.639.319/0001-12\r\n\r\nMAR E BIA - BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001603-3\r\n\r\n037.351.197-35\r\n\r\n04.642.890/0001-96\r\n\r\nPADARIA & MERCEARIA VITORIA DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001604-1\r\n\r\n077.450.337-80\r\n\r\n04.644.826/0001-44\r\n\r\nELIZABETE DO NASCIMENTO PEREIRA ME\r\n\r\n23.2009.0001605-0\r\n\r\n846.681.487-68\r\n\r\n04.645.320/0001-50\r\n\r\nCRIASOFT TECNOLOGIA LTDA.-M.E.\r\n\r\n23.2009.0001606-8\r\n\r\n001.615.877-63\r\n\r\n04.648.588/0001-45\r\n\r\nRAMOM LC OTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001607-6\r\n\r\n011.321.927-06\r\n\r\n04.649.443/0001-69\r\n\r\nITAIZE REBOQUES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001608-4\r\n\r\n080.835.607-07\r\n\r\n04.649.665/0001-81\r\n\r\nFARMASTER DO MAGARCA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001609-2\r\n\r\n053.168.767-84\r\n\r\n04.650.278/0001-65\r\n\r\nELFS ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001610-6\r\n\r\n030.666.617-09\r\n\r\n04.652.302/0001-03\r\n\r\nBELAS ARTES PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001611-4\r\n\r\n078.395.467-06\r\n\r\n04.655.354/0001-25\r\n\r\nMETALURGICA FRC 2001 LTDA\r\n\r\n23.2009.0001612-2\r\n\r\n026.170.417-60\r\n\r\n04.656.529/0001-19\r\n\r\nPEDALCIN ARTE GRAFICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001613-0\r\n\r\n036.688.117-50\r\n\r\n04.656.689/0001-68\r\n\r\nV. L. DE ARAUJO - SERVICOS DE ODONTOLOGIA\r\n\r\n23.2009.0001614-9\r\n\r\n937.938.207-34\r\n\r\n04.658.143/0001-46\r\n\r\nFAVELA HYPE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001615-7\r\n\r\n008.967.797-85\r\n\r\n04.659.174/0001-11\r\n\r\nJC GALVAO PEIXARIA ME\r\n\r\n23.2009.0001616-5\r\n\r\n923.022.897-49\r\n\r\n04.661.866/0001-02\r\n\r\nCASTELLO ALBUQUERQUE INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001617-3\r\n\r\n025.703.207-06\r\n\r\n04.661.913/0001-00\r\n\r\nREAL PENHA INTERMEDIAL LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001618-1\r\n\r\n091.230.137-61\r\n\r\n04.665.960/0001-21\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES AGUIAR E FILHOS NUTRIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001619-0\r\n\r\n081.685.187-56\r\n\r\n04.666.196/0001-09\r\n\r\nBATOLITO INDUSTRIA COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001620-3\r\n\r\n078.776.817-04\r\n\r\n04.669.676/0001-23\r\n\r\nPADARIA POPULAR DO VALE DAS MANGUEIRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001621-1\r\n\r\n033.513.807-12\r\n\r\n04.672.672/0001-02\r\n\r\nLOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001622-0\r\n\r\n085.225.137-83\r\n\r\n04.673.918/0001-52\r\n\r\nQUITAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001623-8\r\n\r\n069.330.407-39\r\n\r\n04.674.252/0001-57\r\n\r\nPONE & SANTOS COMERCIAL LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0001624-6\r\n\r\n032.361.337-32\r\n\r\n04.678.687/0001-70\r\n\r\nBERFRAN CONSULTORIA E PREJETOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001625-4\r\n\r\n013.355.776-61\r\n\r\n04.678.748/0001-07\r\n\r\n264 MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001626-2\r\n\r\n660.356.517-04\r\n\r\n04.682.489/0001-80\r\n\r\nMAQRIGON ELETRO HIDRAULICA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001627-0\r\n\r\n010.040.157-04\r\n\r\n04.686.389/0001-21\r\n\r\nSTARFRIO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001628-9\r\n\r\n084.372.257-60\r\n\r\n04.693.011/0001-55\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA DE SOUSA - ME\r\n\r\n23.2009.0001629-7\r\n\r\n089.099.307-64\r\n\r\n04.698.764/0001-53\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO CAPIXABA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001630-0\r\n\r\n056.169.337-40\r\n\r\n04.701.650/0001-15\r\n\r\nINJEPLAS 1001 MANUFATURADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001631-9\r\n\r\n000.513.387-42\r\n\r\n04.701.956/0001-71\r\n\r\nMERCADO BARATAO DE SEPETIBA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001632-7\r\n\r\n035.866.967-79\r\n\r\n04.703.921/0001-71\r\n\r\nDIAS DOS SANTOS VINHOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001633-5\r\n\r\n855.308.757-34\r\n\r\n04.706.577/0001-74\r\n\r\nONIKA 46 PARAGLIDER COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001634-3\r\n\r\n013.844.257-64\r\n\r\n04.714.502/0001-35\r\n\r\nENOQUE GUIMARAES MIRANDA\r\n\r\n23.2009.0001635-1\r\n\r\n023.416.297-09\r\n\r\n04.717.002/0001-57\r\n\r\nBELO FINITA DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001636-0\r\n\r\n095.704.677-46\r\n\r\n04.718.704/0001-55\r\n\r\nAGAPE-DA BARRA INSTRUMENTACOES COMERCIO SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001637-8\r\n\r\n006.005.418-27\r\n\r\n04.721.674/0001-36\r\n\r\nADAZIZ SEGURANCA ELETRONICA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001638-6\r\n\r\n012.611.897-36\r\n\r\n04.722.097/0001-05\r\n\r\nELIVIOLI COMERCIO DE RACOES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001639-4\r\n\r\n355.710.397-87\r\n\r\n04.722.644/0001-44\r\n\r\n2MB DROGARIA LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0001640-8\r\n\r\n041.763.607-55\r\n\r\n04.724.250/0001-25\r\n\r\nMONTERREY MILLENIUM ESPECIALIDADES E RESTAURANTE BARRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001641-6\r\n\r\n175.813.037-72\r\n\r\n04.725.793/0001-67\r\n\r\nPETROBRICK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001642-4\r\n\r\n824.753.267-00\r\n\r\n04.729.188/0001-64\r\n\r\nECOBELLE COSMETICOS LTDA -M E\r\n\r\n23.2009.0001643-2\r\n\r\n078.491.717-56\r\n\r\n04.733.439/0001-84\r\n\r\nINFO GLOBAL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001644-0\r\n\r\n328.785.167-53\r\n\r\n04.737.297/0001-23\r\n\r\nPECCATO 5 ARMARINHO E CONSERTO EXPRESSO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001645-9\r\n\r\n045.358.977-43\r\n\r\n04.738.406/0001-27\r\n\r\nHELIO PIMENTA VIDRACARIA ME\r\n\r\n23.2009.0001646-7\r\n\r\n005.871.247-09\r\n\r\n04.739.989/0001-00\r\n\r\nAUTO PECAS LUCIA E FILHOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001647-5\r\n\r\n002.466.947-42\r\n\r\n04.740.229/0001-13\r\n\r\nACESSO VIP INTERNET LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001648-3\r\n\r\n054.343.207-60\r\n\r\n04.741.022/0001-63\r\n\r\nD. G. S. CARDOSO GRAFICA - ME\r\n\r\n23.2009.0001649-1\r\n\r\n028.888.967-37\r\n\r\n04.742.143/0001-20\r\n\r\nC A MARTINS MACHADO\r\n\r\n23.2009.0001650-5\r\n\r\n041.141.647-23\r\n\r\n04.743.814/0001-77\r\n\r\nCASABLANCA HAIR STYLE 3 CENTRO DE APERFEICOAMENTO BOUTIQUE E SERVICO DE ESTETICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001651-3\r\n\r\n004.857.947-56\r\n\r\n04.746.167/0001-57\r\n\r\nMERCADINHO MEDIO BATAILLARD LTDA\r\n\r\n23.2009.0001652-1\r\n\r\n055.334.827-25\r\n\r\n04.746.879/0001-76\r\n\r\nNANCI CAVALCANTE LEAO BARBOSA GRAFICA\r\n\r\n23.2009.0001653-0\r\n\r\n743.148.077-68\r\n\r\n04.747.174/0001-73\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA ANLIVE LTDA. - ME\r\n\r\n23.2009.0001654-8\r\n\r\n064.995.977-91\r\n\r\n04.748.797/0001-60\r\n\r\nNELSON MORENO ROHEM ME\r\n\r\n23.2009.0001655-6\r\n\r\n028.527.097-40\r\n\r\n04.749.591/0001-55\r\n\r\nAMAZON - FURNITURE COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001656-4\r\n\r\n072.718.357-50\r\n\r\n04.750.284/0001-94\r\n\r\nM M IEKER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS ME\r\n\r\n23.2009.0001657-2\r\n\r\n081.899.457-69\r\n\r\n04.754.526/0001-18\r\n\r\nCOUTO E FREITAS BAZAR E ARTIGO DE FESTA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001658-0\r\n\r\n018.327.927-14\r\n\r\n04.758.150/0001-10\r\n\r\nOATAC TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001659-9\r\n\r\n044.633.457-07\r\n\r\n04.758.665/0001-10\r\n\r\nC C DE SOUZA ARTIGOS PARA PRESENTES ME\r\n\r\n23.2009.0001660-2\r\n\r\n403.592.127-00\r\n\r\n04.762.260/0001-55\r\n\r\nSUCOS E LANCHES ESTRELA BRILHANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001661-0\r\n\r\n402.330.497-20\r\n\r\n04.762.901/0001-71\r\n\r\nNORA DURAO CESTAS PRESENTES E BOMBONS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001662-9\r\n\r\n006.568.567-93\r\n\r\n04.766.728/0001-80\r\n\r\nM.M.CENTER DA PRIMAVERA MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001663-7\r\n\r\n371.864.697-87\r\n\r\n04.767.113/0001-78\r\n\r\nROCKY PASARELLO ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001664-5\r\n\r\n051.289.748-47\r\n\r\n04.767.171/0001-00\r\n\r\nSPACE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001665-3\r\n\r\n086.049.237-05\r\n\r\n04.772.898/0001-77\r\n\r\nBESSOT INDUSTRIA DE MAQUINAS E RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001666-1\r\n\r\n006.166.127-96\r\n\r\n04.775.716/0001-11\r\n\r\nA C S GALHARDI DE CARVALHO\r\n\r\n23.2009.0001667-0\r\n\r\n839.028.727-72\r\n\r\n04.778.679/0001-03\r\n\r\nROTA 73 BAZAR LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001668-8\r\n\r\n015.675.187-96\r\n\r\n04.779.340/0001-13\r\n\r\nCLAUDETE SOARES DE BARROS ME\r\n\r\n23.2009.0001669-6\r\n\r\n037.933.878-52\r\n\r\n04.779.485/0001-14\r\n\r\nKATHANE MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001670-0\r\n\r\n017.818.347-41\r\n\r\n04.779.860/0001-26\r\n\r\nFERRAGENS UNIVERSO DO DENDE LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001671-8\r\n\r\n004.671.157-02\r\n\r\n04.779.861/0001-70\r\n\r\nMEGARITZ TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001672-6\r\n\r\n035.493.747-20\r\n\r\n04.781.054/0001-92\r\n\r\nCRUZ RANGEL & SILVA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001673-4\r\n\r\n017.679.297-06\r\n\r\n04.781.398/0001-00\r\n\r\nSOARES FERREIRA COLCHOES DE MADUREIRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001674-2\r\n\r\n016.224.407-06\r\n\r\n04.782.209/0001-05\r\n\r\nVICTORIA 6 SERVICOS DE REVESTIMENTO E DECORACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001675-0\r\n\r\n054.821.167-19\r\n\r\n04.782.818/0001-64\r\n\r\nESPLANADA DA BARRA CAFE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001676-9\r\n\r\n042.796.397-44\r\n\r\n04.785.444/0001-30\r\n\r\nGLOBALTEC 2 COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001677-7\r\n\r\n371.242.007-25\r\n\r\n04.791.986/0001-16\r\n\r\nFARMACIA LUPAT LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001678-5\r\n\r\n006.741.487-70\r\n\r\n04.793.954/0001-50\r\n\r\nADEMIR RIBEIRO VELOSO\r\n\r\n23.2009.0001679-3\r\n\r\n417.767.397-87\r\n\r\n04.794.978/0001-23\r\n\r\nTRANSPARD-RIO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001680-7\r\n\r\n116.988.888-72\r\n\r\n04.795.785/0001-97\r\n\r\nEDFS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001681-5\r\n\r\n012.796.407-07\r\n\r\n04.801.967/0001-23\r\n\r\nAER GONCALVES BOMBAS INJETORAS , BICOS PULVERIZADORES, PECAS E ACESSORIOS LTDA. - ME.\r\n\r\n23.2009.0001682-3\r\n\r\n017.658.037-99\r\n\r\n04.802.877/0001-57\r\n\r\nVITORIAS DE ABRIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001683-1\r\n\r\n374.653.687-15\r\n\r\n04.811.465/0001-83\r\n\r\nVALDIR MENEZES COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001684-0\r\n\r\n090.497.827-36\r\n\r\n04.813.090/0001-90\r\n\r\nPERSI REN DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001685-8\r\n\r\n090.401.467-30\r\n\r\n04.814.461/0001-59\r\n\r\nAFVR ACOUGUE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001686-6\r\n\r\n000.199.627-46\r\n\r\n04.815.151/0001-59\r\n\r\nNOVAES ARTE CAFE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001687-4\r\n\r\n069.271.447-22\r\n\r\n04.818.658/0001-66\r\n\r\nLARQUI - BRINDES E UNIFORMES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001688-2\r\n\r\n607.288.337-00\r\n\r\n04.823.369/0001-55\r\n\r\nM L DE SOUZA FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n23.2009.0001689-0\r\n\r\n020.977.647-11\r\n\r\n04.824.759/0001-40\r\n\r\nCRESPO E OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001690-4\r\n\r\n070.111.117-86\r\n\r\n04.826.935/0001-82\r\n\r\nWEBZONE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001691-2\r\n\r\n012.612.017-01\r\n\r\n04.826.943/0001-29\r\n\r\nPK RIO JEANS ACOUGUE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001692-0\r\n\r\n074.577.634-57\r\n\r\n04.827.956/0001-12\r\n\r\nMCF SOUSA MOVEIS E CRIACOES\r\n\r\n23.2009.0001693-9\r\n\r\n032.348.937-05\r\n\r\n04.830.249/0001-85\r\n\r\nFLUVIAGUAS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001694-7\r\n\r\n073.442.107-97\r\n\r\n04.837.630/0001-76\r\n\r\nOTICA ESPERANCA DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001695-5\r\n\r\n458.167.867-68\r\n\r\n04.848.225/0001-53\r\n\r\nACUCENA DE MERITI AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001696-3\r\n\r\n006.868.487-80\r\n\r\n04.850.325/0001-14\r\n\r\nSABROSA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001697-1\r\n\r\n448.933.027-87\r\n\r\n04.852.005/0001-01\r\n\r\nLAVANDO COM ARTE AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001698-0\r\n\r\n730.866.818-53\r\n\r\n04.852.322/0001-10\r\n\r\nGILDA MARIA DE SOUZA SILVEIRA - ME.\r\n\r\n23.2009.0001699-8\r\n\r\n712.912.707-44\r\n\r\n04.855.032/0001-20\r\n\r\nFERRAGENS FIGUEIRA E CONCEICAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001700-5\r\n\r\n315.335.407-30\r\n\r\n04.856.292/0001-10\r\n\r\nM C LIBANIO ARTESANATOS - ME\r\n\r\n23.2009.0001701-3\r\n\r\n043.160.166-60\r\n\r\n04.858.794/0001-80\r\n\r\nPALADAR BONI CANTINA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001702-1\r\n\r\n028.854.707-12\r\n\r\n04.858.840/0001-40\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS BOIADEIRO DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001703-0\r\n\r\n054.804.137-75\r\n\r\n04.859.003/0001-36\r\n\r\nCRIDAN BAZAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0001704-8\r\n\r\n091.402.247-40\r\n\r\n04.859.141/0001-15\r\n\r\nA G NERES VIDRACARIA\r\n\r\n23.2009.0001705-6\r\n\r\n021.880.347-83\r\n\r\n04.859.713/0001-66\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PECAS IVN LTDA\r\n\r\n23.2009.0001706-4\r\n\r\n041.198.627-98\r\n\r\n04.860.353/0001-12\r\n\r\nGEOSOLO CAXIAS TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE PECAS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001707-2\r\n\r\n088.464.187-27\r\n\r\n04.860.686/0001-41\r\n\r\nMANI L CARBONO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001708-0\r\n\r\n033.412.897-80\r\n\r\n04.862.212/0001-39\r\n\r\nACOUGE BARAO DE TRIUNFO DE REALENGO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001709-9\r\n\r\n609.757.687-00\r\n\r\n04.862.437/0001-95\r\n\r\nD. B. DE SOUSA PEDRAS DECORATIVAS - ME\r\n\r\n23.2009.0001710-2\r\n\r\n858.984.147-20\r\n\r\n04.863.594/0001-15\r\n\r\nWALMIR DE LIMA SARDINHA PET SHOP ME\r\n\r\n23.2009.0001711-0\r\n\r\n755.851.387-15\r\n\r\n04.863.777/0001-30\r\n\r\nCICLES REGIS DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001712-9\r\n\r\n084.753.057-41\r\n\r\n04.864.263/0001-08\r\n\r\nTERSILARES DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001713-7\r\n\r\n022.008.267-70\r\n\r\n04.867.922/0001-51\r\n\r\nL. DA S. SERRA - ME\r\n\r\n23.2009.0001714-5\r\n\r\n078.231.947-59\r\n\r\n04.872.379/0001-80\r\n\r\nMEQPELT COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001715-3\r\n\r\n011.830.907-22\r\n\r\n04.876.640/0001-10\r\n\r\nASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA CARD LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0001716-1\r\n\r\n025.506.917-09\r\n\r\n04.879.729/0001-30\r\n\r\nMARIA MANUELA TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0001717-0\r\n\r\n032.651.317-50\r\n\r\n04.879.985/0001-28\r\n\r\nMARLY DE ALMEIDA PARAVIDINO\r\n\r\n23.2009.0001718-8\r\n\r\n911.096.807-59\r\n\r\n04.882.479/0001-98\r\n\r\nE TAVARES TORRES\r\n\r\n23.2009.0001719-6\r\n\r\n616.622.757-49\r\n\r\n04.882.648/0001-90\r\n\r\nR. RANGEL DO PRADO MOURA EPP\r\n\r\n23.2009.0001720-0\r\n\r\n026.936.297-56\r\n\r\n04.884.931/0001-50\r\n\r\nPIER-INEZ SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001721-8\r\n\r\n542.730.137-20\r\n\r\n04.885.738/0001-34\r\n\r\nDARIO DOMINGOS DINIZ ME\r\n\r\n23.2009.0001722-6\r\n\r\n871.775.287-68\r\n\r\n04.887.210/0001-02\r\n\r\nRARO PE CALCADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001723-4\r\n\r\n055.121.377-94\r\n\r\n04.893.040/0001-60\r\n\r\nCOMERCIAL DE AUTO PECAS FIDELENSE LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001724-2\r\n\r\n004.479.467-30\r\n\r\n04.896.918/0001-11\r\n\r\nJPK DEZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001725-0\r\n\r\n057.073.817-24\r\n\r\n04.902.217/0001-48\r\n\r\nE. A. CARDOSO - COMERCIO E REPAROS\r\n\r\n23.2009.0001726-9\r\n\r\n362.829.367-72\r\n\r\n04.902.322/0001-87\r\n\r\nTCHUDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001727-7\r\n\r\n014.874.217-37\r\n\r\n04.903.633/0001-60\r\n\r\nFORT COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001728-5\r\n\r\n000.429.597-80\r\n\r\n04.907.645/0001-63\r\n\r\nJOSE MARIANO N LIGIERO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n23.2009.0001729-3\r\n\r\n083.356.287-85\r\n\r\n04.918.197/0001-01\r\n\r\nFERREIRA E OLIVEIRA VIA GAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001730-7\r\n\r\n086.043.347-18\r\n\r\n04.923.585/0001-72\r\n\r\nDAVIS E SILVA MERCEARIA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0001731-5\r\n\r\n045.020.217-84\r\n\r\n04.929.431/0001-98\r\n\r\nMERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001732-3\r\n\r\n078.655.357-08\r\n\r\n04.933.973/0001-34\r\n\r\nRESENDE E SANTOS AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001733-1\r\n\r\n321.531.987-04\r\n\r\n04.939.702/0001-96\r\n\r\nM R DA PAVUNA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001734-0\r\n\r\n723.235.407-00\r\n\r\n04.941.819/0001-04\r\n\r\nURUCANIA COMERCIO E BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001735-8\r\n\r\n000.535.297-58\r\n\r\n04.943.534/0001-02\r\n\r\nPLAN BRICK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001736-6\r\n\r\n005.714.367-65\r\n\r\n04.943.979/0001-92\r\n\r\nS R J LESSA DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0001737-4\r\n\r\n384.533.717-68\r\n\r\n04.946.079/0001-07\r\n\r\nMERCEARIA DIAS DE CARAPEBUS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001738-2\r\n\r\n091.853.367-85\r\n\r\n04.948.070/0001-27\r\n\r\nMARCOS C. VALE INDUSTRIA E COMERCIO ME\r\n\r\n23.2009.0001739-0\r\n\r\n449.866.377-20\r\n\r\n04.952.416/0001-60\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES - ME\r\n\r\n23.2009.0001740-4\r\n\r\n043.964.077-69\r\n\r\n04.952.539/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VALE DO SOL DE MANINHA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001741-2\r\n\r\n014.783.537-24\r\n\r\n04.954.575/0001-02\r\n\r\nMARCENARIA BOQUEIRAO DE MARICA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001742-0\r\n\r\n030.491.387-18\r\n\r\n04.954.639/0001-67\r\n\r\nA SILVA REDER - ME\r\n\r\n23.2009.0001743-9\r\n\r\n080.011.327-65\r\n\r\n04.955.921/0001-69\r\n\r\nWALTER EXPRESS MARICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001744-7\r\n\r\n949.299.127-68\r\n\r\n04.960.435/0001-39\r\n\r\nA J CURTY COMERCIO E SERVICOS-ME\r\n\r\n23.2009.0001745-5\r\n\r\n041.748.247-70\r\n\r\n04.962.673/0001-83\r\n\r\nLUA E MAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001746-3\r\n\r\n297.307.917-91\r\n\r\n04.963.303/0001-60\r\n\r\nROMATATI MERCEARIA, LATICINIOS E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001747-1\r\n\r\n012.472.507-41\r\n\r\n04.967.530/0001-64\r\n\r\nINFORBARROS CAXIENSE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001748-0\r\n\r\n024.010.597-41\r\n\r\n04.967.967/0001-06\r\n\r\nM ALMEIDA FERREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA\r\n\r\n23.2009.0001749-8\r\n\r\n103.661.347-01\r\n\r\n04.968.860/0001-74\r\n\r\nMTC DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n23.2009.0001750-1\r\n\r\n919.124.237-15\r\n\r\n04.972.005/0001-37\r\n\r\nRECANTO DA FELICIDADE NA ILHA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001751-0\r\n\r\n018.634.477-50\r\n\r\n04.978.489/0001-21\r\n\r\nWDC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001752-8\r\n\r\n080.002.027-86\r\n\r\n04.981.289/0001-28\r\n\r\nA & A INNOVARE - INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001753-6\r\n\r\n019.542.637-16\r\n\r\n04.995.084/0001-00\r\n\r\nVALOR - AUTOMACAO COMERCIAL LTDA -ME\r\n\r\n23.2009.0001754-4\r\n\r\n345.027.930-00\r\n\r\n04.995.950/0001-54\r\n\r\nPNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001755-2\r\n\r\n118.001.767-67\r\n\r\n05.003.456/0001-29\r\n\r\nJORGE ELIAS TEIXEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0001756-0\r\n\r\n973.173.737-53\r\n\r\n05.006.057/0001-11\r\n\r\nREFRIGERACAO PONTE ALTA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001757-9\r\n\r\n531.832.744-34\r\n\r\n05.007.047/0001-09\r\n\r\nTINTAS COUTO 2002 LTDA - ME.\r\n\r\n23.2009.0001758-7\r\n\r\n038.648.427-94\r\n\r\n05.012.796/0001-16\r\n\r\nGALVANHO COMERCIAL E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001759-5\r\n\r\n033.699.627-64\r\n\r\n05.013.242/0001-33\r\n\r\nROUPTUD - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001760-9\r\n\r\n021.099.657-97\r\n\r\n05.013.731/0001-95\r\n\r\nEURORIO - MATERIAIS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001761-7\r\n\r\n076.207.437-07\r\n\r\n05.016.026/0001-41\r\n\r\nD'PAULA & SILVA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001762-5\r\n\r\n013.252.077-05\r\n\r\n05.016.085/0001-10\r\n\r\nHELOISA MARIA PORTO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTIGOS PARA PISCINAS\r\n\r\n23.2009.0001763-3\r\n\r\n321.732.377-72\r\n\r\n05.017.143/0001-20\r\n\r\nJ F M LACERDA BAR MERCEARIA E BAZAR-ME\r\n\r\n23.2009.0001764-1\r\n\r\n600.921.495-53\r\n\r\n05.019.215/0001-78\r\n\r\nJ. F. MANUTENCAO E PERIFERICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001765-0\r\n\r\n089.412.827-21\r\n\r\n05.023.066/0001-10\r\n\r\nOTICA TAVARES & BORGES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001766-8\r\n\r\n783.418.417-20\r\n\r\n05.027.645/0001-31\r\n\r\nJORGE DA SILVA MATERIAL CONSTRUCAO\r\n\r\n23.2009.0001767-6\r\n\r\n113.040.817-53\r\n\r\n05.031.401/0001-22\r\n\r\nGP RONIL PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001768-4\r\n\r\n105.194.837-15\r\n\r\n05.039.798/0001-07\r\n\r\nTOP GAS AZUL CONVERTEDORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001769-2\r\n\r\n074.202.857-72\r\n\r\n05.043.111/0001-07\r\n\r\nEMPREITEIRA MACIEL DOS ANJOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001770-6\r\n\r\n015.779.637-09\r\n\r\n05.045.374/0001-47\r\n\r\nMIX MAGIA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001771-4\r\n\r\n051.450.447-12\r\n\r\n05.047.872/0001-29\r\n\r\nDISK TELECOM EMPRESA DE TELECOMUNICOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001772-2\r\n\r\n028.566.787-42\r\n\r\n05.049.805/0001-43\r\n\r\nBOUTILUX DO SENADO REFRIGERACAO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001773-0\r\n\r\n091.024.607-69\r\n\r\n05.050.644/0001-08\r\n\r\nAMSI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001774-9\r\n\r\n916.629.077-53\r\n\r\n05.055.888/0001-83\r\n\r\nMETAL DNA ACESSORIOS EM COURO LTDA.ME.\r\n\r\n23.2009.0001775-7\r\n\r\n528.231.307-30\r\n\r\n05.064.193/0001-68\r\n\r\nBECO DO BERLINCK COMERCIO DE RACOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001776-5\r\n\r\n042.905.787-30\r\n\r\n05.068.584/0001-50\r\n\r\nEMILIO A. RODRIGUES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS ME\r\n\r\n23.2009.0001777-3\r\n\r\n318.959.561-53\r\n\r\n05.069.748/0001-64\r\n\r\nCRYSTIANNE MACHADO BRAZ SALES\r\n\r\n23.2009.0001778-1\r\n\r\n029.745.877-98\r\n\r\n05.069.983/0001-36\r\n\r\nBOMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001779-0\r\n\r\n017.985.747-99\r\n\r\n05.070.147/0001-71\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA HIRSCHFELD LUBRIFICANTES-ME\r\n\r\n23.2009.0001780-3\r\n\r\n595.285.757-49\r\n\r\n05.081.915/0001-92\r\n\r\nN. H. HOME DECORACOES LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0001781-1\r\n\r\n053.277.017-00\r\n\r\n05.088.561/0001-08\r\n\r\nROSA DE CRISTAL UNIFORMES LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0001782-0\r\n\r\n079.979.457-09\r\n\r\n05.089.077/0001-01\r\n\r\nMORAES E PERISSE LTDA - ME.\r\n\r\n23.2009.0001783-8\r\n\r\n002.001.847-92\r\n\r\n05.097.970/0001-70\r\n\r\nCACO & TE GRANITOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001784-6\r\n\r\n053.220.837-40\r\n\r\n05.098.002/0001-89\r\n\r\n3MR DISTRIBUIDORA DE BAZAR E PERFUMARIA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001785-4\r\n\r\n276.708.997-00\r\n\r\n05.099.899/0001-65\r\n\r\nALL KIND'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001786-2\r\n\r\n030.908.177-72\r\n\r\n05.099.938/0001-24\r\n\r\nMINI MERCADO ESTRELA DO SARAPUI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001787-0\r\n\r\n022.033.607-55\r\n\r\n05.099.964/0001-52\r\n\r\nDIPAOLO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0001788-9\r\n\r\n006.888.007-34\r\n\r\n05.103.645/0001-73\r\n\r\nA3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001789-7\r\n\r\n076.927.237-10\r\n\r\n05.107.911/0001-36\r\n\r\nMERCEARIA FEIJAO AZUL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001790-0\r\n\r\n030.167.217-24\r\n\r\n05.108.342/0001-43\r\n\r\nJ A REVERSELIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001791-9\r\n\r\n030.766.517-81\r\n\r\n05.108.353/0001-23\r\n\r\nGENERAL GAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001792-7\r\n\r\n730.072.937-15\r\n\r\n05.108.457/0001-38\r\n\r\nSTAR & STAR FILM PELICULAS DE CONTROLE SOLAR E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001793-5\r\n\r\n059.415.747-11\r\n\r\n05.111.211/0001-15\r\n\r\nLEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001794-3\r\n\r\n070.605.517-94\r\n\r\n05.111.782/0001-50\r\n\r\nVEET CONFECCOES DE TRAVESSEIROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001795-1\r\n\r\n05.112.203/0001-93\r\n\r\nLUB CENTER ACESSORIOS MECANICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001796-0\r\n\r\n402.801.957-53\r\n\r\n05.112.498/0001-06\r\n\r\nA. C. WAGNER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001797-8\r\n\r\n084.847.377-99\r\n\r\n05.115.682/0001-00\r\n\r\nESPACO PILARES DECOR LTDA\r\n\r\n23.2009.0001798-6\r\n\r\n084.782.767-42\r\n\r\n05.116.508/0001-73\r\n\r\nAZZOR DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001799-4\r\n\r\n022.313.867-39\r\n\r\n05.119.947/0001-30\r\n\r\nJ CARLOS ALVES DE SOUZA - ME\r\n\r\n23.2009.0001800-1\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n05.121.771/0001-50\r\n\r\nJHON MARCO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.-ME\r\n\r\n23.2009.0001801-0\r\n\r\n030.090.227-19\r\n\r\n05.123.618/0001-62\r\n\r\nCALSOLARI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001802-8\r\n\r\n092.710.007-06\r\n\r\n05.128.296/0001-44\r\n\r\nFONTENLA JASSUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001803-6\r\n\r\n662.689.077-87\r\n\r\n05.131.357/0001-22\r\n\r\nPRAZER DO BOM GOSTO MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001804-4\r\n\r\n092.351.497-03\r\n\r\n05.131.573/0001-78\r\n\r\nBAR E LANCHONETE EXPRESSO LIGHT LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001805-2\r\n\r\n055.147.267-70\r\n\r\n05.138.772/0001-08\r\n\r\nFINE LINE RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001806-0\r\n\r\n048.259.337-77\r\n\r\n05.144.377/0001-38\r\n\r\nBARAO RIO PAIVA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001807-9\r\n\r\n130.010.567-46\r\n\r\n05.147.476/0001-73\r\n\r\nCRISTINA P GRIJO DA COSTA ME\r\n\r\n23.2009.0001808-7\r\n\r\n017.629.867-36\r\n\r\n05.150.880/0001-04\r\n\r\nALYSSON CARVALHO MARTINS\r\n\r\n23.2009.0001809-5\r\n\r\n041.829.377-59\r\n\r\n05.151.540/0001-90\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS RIBEIRO HENRIQUES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001810-9\r\n\r\n003.989.067-85\r\n\r\n05.152.223/0001-98\r\n\r\nALSUMAN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001811-7\r\n\r\n008.746.767-46\r\n\r\n05.153.763/0001-96\r\n\r\nESCAP'S BR SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001812-5\r\n\r\n014.748.347-60\r\n\r\n05.154.099/0001-08\r\n\r\nM. ARAUJO DE DUQUE DE CAXIAS CALCADOS E BAZAR LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001813-3\r\n\r\n070.787.527-75\r\n\r\n05.155.951/0001-53\r\n\r\nPACRIMI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001814-1\r\n\r\n037.409.977-45\r\n\r\n05.158.794/0001-30\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE PARADA 2 DO ESTACIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001815-0\r\n\r\n207.019.187-72\r\n\r\n05.162.191/0001-01\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CAMARA BOTELHO\r\n\r\n23.2009.0001816-8\r\n\r\n004.611.917-50\r\n\r\n05.163.512/0001-92\r\n\r\nL A SILVA ARAUJO ME\r\n\r\n23.2009.0001817-6\r\n\r\n026.402.207-64\r\n\r\n05.164.882/0001-44\r\n\r\nJEZREEL CONFECCOES E MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001818-4\r\n\r\n071.457.967-08\r\n\r\n05.165.623/0001-38\r\n\r\nPINCEL DA PENHA TINTAS LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0001819-2\r\n\r\n263.650.814-72\r\n\r\n05.165.708/0001-16\r\n\r\nCANDONGUEIRO CARIOCA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001820-6\r\n\r\n038.089.597-89\r\n\r\n05.166.771/0001-77\r\n\r\nIVANI S. ANTUNES - MODAS\r\n\r\n23.2009.0001821-4\r\n\r\n926.759.997-68\r\n\r\n05.168.387/0001-03\r\n\r\nWORION EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001822-2\r\n\r\n033.571.447-19\r\n\r\n05.168.603/0001-10\r\n\r\nBELLA & CARMO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001823-0\r\n\r\n017.609.517-90\r\n\r\n05.192.045/0001-29\r\n\r\nBIJOUTERIA DA PRACA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001824-9\r\n\r\n571.672.497-34\r\n\r\n05.195.224/0001-10\r\n\r\nQ LOUCURA DE NITEROI REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001825-7\r\n\r\n053.292.877-66\r\n\r\n05.195.414/0001-37\r\n\r\nCOMERCIAL RAJ 2001 LTDA - ME.\r\n\r\n23.2009.0001826-5\r\n\r\n056.802.357-90\r\n\r\n05.197.752/0001-08\r\n\r\nBELLBLUE 213 CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001827-3\r\n\r\n001.340.477-61\r\n\r\n05.202.218/0001-42\r\n\r\nZ. HENRIQUE GOMES - ME\r\n\r\n23.2009.0001828-1\r\n\r\n570.717.217-34\r\n\r\n05.203.276/0001-90\r\n\r\nFELICITTA MODAS DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001829-0\r\n\r\n340.315.707-59\r\n\r\n05.205.285/0001-10\r\n\r\nMERCEARIA BUGANVILLE DA ILHA GRANDE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001830-3\r\n\r\n023.662.737-62\r\n\r\n05.205.799/0001-76\r\n\r\nM F DE ASSIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\n23.2009.0001831-1\r\n\r\n979.914.147-87\r\n\r\n05.207.845/0001-76\r\n\r\nSTARBUGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001832-0\r\n\r\n086.049.237-05\r\n\r\n05.209.062/0001-21\r\n\r\nARCHANGE COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001833-8\r\n\r\n483.255.467-00\r\n\r\n05.211.501/0001-30\r\n\r\nRIOTHERM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001834-6\r\n\r\n439.885.557-20\r\n\r\n05.213.345/0001-47\r\n\r\nPREMATEC RIO MANUTENCAO TECNICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001835-4\r\n\r\n070.909.727-12\r\n\r\n05.214.904/0001-33\r\n\r\nADRIANA PORTELA DE FREITAS M.E.\r\n\r\n23.2009.0001836-2\r\n\r\n030.298.027-01\r\n\r\n05.229.683/0001-77\r\n\r\nANTONIO BARBOSA TEIXEIRA AUTO PECAS ME\r\n\r\n23.2009.0001837-0\r\n\r\n189.612.157-87\r\n\r\n05.230.119/0001-74\r\n\r\nSNT BANDA LARGA E INTERNET LTDA\r\n\r\n23.2009.0001838-9\r\n\r\n008.707.667-59\r\n\r\n05.230.269/0001-88\r\n\r\nGAMANIEL A NOSTADES ARTESANATO BIJUTERIAS ESOTERICOS\r\n\r\n23.2009.0001839-7\r\n\r\n055.798.507-27\r\n\r\n05.230.674/0001-04\r\n\r\nR.QUEIROZ DA LUZ DISTRIBUIDOR MADEIRAS USADAS\r\n\r\n23.2009.0001840-0\r\n\r\n087.326.487-82\r\n\r\n05.236.389/0001-92\r\n\r\nADRENALINA M.J.T. MOTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001841-9\r\n\r\n002.442.037-92\r\n\r\n05.238.982/0001-78\r\n\r\nCUTELARIA DO MAZINHO LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001842-7\r\n\r\n041.729.957-56\r\n\r\n05.239.650/0001-08\r\n\r\nPANGEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001843-5\r\n\r\n05.240.931/0001-80\r\n\r\nRESTAURANTE SANTOS & NASCIMENTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001844-3\r\n\r\n037.415.397-32\r\n\r\n05.244.110/0001-12\r\n\r\nNOEL DO GRAJAU AUTO PECAS E CAPOTARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001845-1\r\n\r\n077.113.217-40\r\n\r\n05.245.368/0001-33\r\n\r\nLOJA 82 TELEFONIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.ME.\r\n\r\n23.2009.0001846-0\r\n\r\n005.988.997-74\r\n\r\n05.247.082/0001-97\r\n\r\nREYNALDO E ANGELA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001847-8\r\n\r\n099.748.147-15\r\n\r\n05.247.118/0001-32\r\n\r\nDRICASOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001848-6\r\n\r\n140.759.138-05\r\n\r\n05.252.321/0001-05\r\n\r\nJC TOLDOS E PERSIANAS DEODORO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001849-4\r\n\r\n014.722.897-22\r\n\r\n05.254.774/0001-62\r\n\r\nFRAN & LOPES ATELIE DE COSTURAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001850-8\r\n\r\n043.055.307-24\r\n\r\n05.256.945/0001-92\r\n\r\nRUAMA FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001851-6\r\n\r\n723.803.817-04\r\n\r\n05.258.346/0001-08\r\n\r\n533 BRAYNER REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001852-4\r\n\r\n099.615.867-78\r\n\r\n05.261.015/0001-27\r\n\r\nG. DA C. PEREIRA ARTIGOS EVANGELICOS ME\r\n\r\n23.2009.0001853-2\r\n\r\n070.477.157-89\r\n\r\n05.261.053/0001-80\r\n\r\nALGATTOL COMERCIO DE MATERIAL GRAFICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001854-0\r\n\r\n042.922.637-36\r\n\r\n05.263.022/0001-68\r\n\r\nM. C. L. A. SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001855-9\r\n\r\n082.677.937-98\r\n\r\n05.264.055/0001-22\r\n\r\nGREEN HOME LTDA\r\n\r\n23.2009.0001856-7\r\n\r\n101.677.247-54\r\n\r\n05.264.083/0001-40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BIOTECH FERNANDES E SANTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001857-5\r\n\r\n052.361.957-05\r\n\r\n05.265.461/0001-00\r\n\r\nSYMBOL FITNESS ACADEMIA LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0001858-3\r\n\r\n012.489.517-43\r\n\r\n05.273.656/0001-00\r\n\r\nSIE COMERCIO E SERVIOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001859-1\r\n\r\n554.514.897-34\r\n\r\n05.274.661/0001-29\r\n\r\nLAGOS E SERRA DE ITABORAI DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001860-5\r\n\r\n563.555.057-68\r\n\r\n05.276.716/0001-30\r\n\r\nGARANTIA DE N. I. COMUNICACAO VISUAL, ENGENHARIA E PROJETOS EM GERAL LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001861-3\r\n\r\n044.203.377-02\r\n\r\n05.284.400/0001-90\r\n\r\nSUPERMARKET CIDADE III DA TAQUARA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001862-1\r\n\r\n020.828.207-69\r\n\r\n05.286.124/0001-07\r\n\r\nG & G COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001863-0\r\n\r\n021.276.137-40\r\n\r\n05.287.937/0001-03\r\n\r\nCRISMAR MARKET LTDA\r\n\r\n23.2009.0001864-8\r\n\r\n008.345.517-56\r\n\r\n05.287.999/0001-15\r\n\r\nALMIR & SIMONE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001865-6\r\n\r\n081.508.087-52\r\n\r\n05.289.140/0001-45\r\n\r\nNEHEMIADRI COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001866-4\r\n\r\n088.955.407-27\r\n\r\n05.290.072/0001-34\r\n\r\nM3D COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001867-2\r\n\r\n734.373.797-04\r\n\r\n05.290.576/0001-54\r\n\r\nM ANTONIO OLIVEIRA BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0001868-0\r\n\r\n595.999.107-10\r\n\r\n05.292.421/0001-57\r\n\r\nESQUADRILAR DE PIABETA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001869-9\r\n\r\n077.368.837-42\r\n\r\n05.293.825/0001-65\r\n\r\nRAZZAMANAZ BUFFET LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0001870-2\r\n\r\n069.918.417-73\r\n\r\n05.300.430/0001-42\r\n\r\nMAPESAT ELETRONICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001871-0\r\n\r\n086.051.797-75\r\n\r\n05.301.033/0001-95\r\n\r\nSAN SARC ACESSORIOS DE COURO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001872-9\r\n\r\n001.287.297-08\r\n\r\n05.302.480/0001-69\r\n\r\nJ A RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n23.2009.0001873-7\r\n\r\n861.052.487-68\r\n\r\n05.302.689/0001-22\r\n\r\nNUTRIPAO DE NILOPOLIS PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001874-5\r\n\r\n036.445.787-29\r\n\r\n05.303.428/0001-27\r\n\r\nHORTI FRUTI DIGA DIGA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001875-3\r\n\r\n008.904.147-00\r\n\r\n05.306.351/0001-49\r\n\r\nLUCIANA DE FATIMA GONCALVES TELLES COMERCIO\r\n\r\n23.2009.0001876-1\r\n\r\n075.915.427-96\r\n\r\n05.318.912/0001-20\r\n\r\nNOVA CIDADE 2002 COMERCIO DE RACOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001877-0\r\n\r\n013.574.457-17\r\n\r\n05.321.720/0001-72\r\n\r\nL. SANTANDER TABERNA\r\n\r\n23.2009.0001878-8\r\n\r\n150.215.198-75\r\n\r\n05.322.579/0001-22\r\n\r\nA. R. H. REPARACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001879-6\r\n\r\n622.805.207-10\r\n\r\n05.322.758/0001-60\r\n\r\nLUANGRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001880-0\r\n\r\n056.851.157-33\r\n\r\n05.327.189/0001-45\r\n\r\nOTICA SULANEI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001881-8\r\n\r\n787.881.377-91\r\n\r\n05.329.830/0001-80\r\n\r\nLATICINIOS MAVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001882-6\r\n\r\n619.421.466-04\r\n\r\n05.330.660/0001-54\r\n\r\nDIBINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001883-4\r\n\r\n071.867.327-12\r\n\r\n05.333.872/0001-95\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GRANILDAY LTDA\r\n\r\n23.2009.0001884-2\r\n\r\n004.139.387-27\r\n\r\n05.333.887/0001-53\r\n\r\nBOM ELO COMERCIAL RIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001885-0\r\n\r\n092.361.787-66\r\n\r\n05.334.895/0001-14\r\n\r\nTAVARECAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001886-9\r\n\r\n043.915.207-02\r\n\r\n05.337.489/0001-05\r\n\r\nTRANSPARENCE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA COLETA SELETIVA LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0001887-7\r\n\r\n334.620.037-04\r\n\r\n05.340.394/0001-40\r\n\r\nDEISE L DA SILVA BIJUTERIAS ME\r\n\r\n23.2009.0001888-5\r\n\r\n035.993.387-44\r\n\r\n05.352.795/0001-10\r\n\r\nCARRARO & SOUZA DECORACOES E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001889-3\r\n\r\n053.327.017-05\r\n\r\n05.355.294/0001-98\r\n\r\nCLINICA F & J SERVICOS DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001890-7\r\n\r\n030.628.457-08\r\n\r\n05.357.332/0001-41\r\n\r\nMULTIPISOS DO VILAR REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001891-5\r\n\r\n027.239.017-85\r\n\r\n05.360.283/0001-04\r\n\r\nLENILDA PEREIRA LIMA\r\n\r\n23.2009.0001892-3\r\n\r\n023.212.827-89\r\n\r\n05.361.978/0001-00\r\n\r\nV. P. BASS SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA - M. E.\r\n\r\n23.2009.0001893-1\r\n\r\n081.849.587-14\r\n\r\n05.362.495/0001-12\r\n\r\nANTONIO E LINEDA LANCHONETE E FLIPERAMA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001894-0\r\n\r\n081.845.807-03\r\n\r\n05.364.131/0001-71\r\n\r\nART'NCARDS DESIGN LTDA\r\n\r\n23.2009.0001895-8\r\n\r\n016.734.877-93\r\n\r\n05.364.309/0001-84\r\n\r\nIRALUPI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001896-6\r\n\r\n020.419.327-32\r\n\r\n05.364.512/0001-50\r\n\r\nMATILDES E EVERTON BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001897-4\r\n\r\n109.007.447-66\r\n\r\n05.364.683/0001-80\r\n\r\nMARTAN DIESEL 700 PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001898-2\r\n\r\n387.507.837-34\r\n\r\n05.365.232/0001-67\r\n\r\nALTAIR PEREIRA DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0001899-0\r\n\r\n018.943.357-40\r\n\r\n05.366.382/0001-95\r\n\r\nDROGARIA ROQUE GONZALES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001900-8\r\n\r\n003.411.270-78\r\n\r\n05.366.931/0001-21\r\n\r\nVIANNA E RESSIGUIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001901-6\r\n\r\n056.555.197-39\r\n\r\n05.368.638/0001-01\r\n\r\nA. LUIS MACHADO ME.\r\n\r\n23.2009.0001902-4\r\n\r\n083.268.117-26\r\n\r\n05.369.755/0001-81\r\n\r\nCONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001903-2\r\n\r\n090.644.777-10\r\n\r\n05.372.184/0001-34\r\n\r\nSERGIO L. DOS SANTOS\r\n\r\n23.2009.0001904-0\r\n\r\n748.454.547-34\r\n\r\n05.377.039/0001-46\r\n\r\nCORAZA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001905-9\r\n\r\n002.854.687-31\r\n\r\n05.377.563/0001-17\r\n\r\nLAIS BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001906-7\r\n\r\n389.514.447-91\r\n\r\n05.380.547/0001-83\r\n\r\nCOMPUSERP COMPUTADORES SERVICOS E PECAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001907-5\r\n\r\n070.244.097-38\r\n\r\n05.383.233/0001-34\r\n\r\nCOMERCIAL HAPI'S LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001908-3\r\n\r\n103.355.587-80\r\n\r\n05.384.209/0001-10\r\n\r\nL T R RIO CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001909-1\r\n\r\n041.580.977-03\r\n\r\n05.384.389/0001-30\r\n\r\nBAZAR BONAMIGO BOM JARDIM RACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001910-5\r\n\r\n001.929.287-24\r\n\r\n05.388.268/0001-66\r\n\r\nHIDRAU-RIO EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0001911-3\r\n\r\n052.891.537-13\r\n\r\n05.393.232/0001-70\r\n\r\nD. M. RIBEIRO ARTEFATOS ME\r\n\r\n23.2009.0001912-1\r\n\r\n102.889.717-01\r\n\r\n05.394.765/0001-77\r\n\r\nD' ALDEIA DE CASIMIRO DE ABREU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001913-0\r\n\r\n016.513.177-20\r\n\r\n05.395.759/0001-34\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CANTINHO DO PAO FELIZ LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001914-8\r\n\r\n029.900.957-21\r\n\r\n05.397.489/0001-09\r\n\r\nNOVA PAVIT SUCO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001915-6\r\n\r\n072.376.177-96\r\n\r\n05.398.261/0001-25\r\n\r\nTOP 891 CARTUCHOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001916-4\r\n\r\n116.101.077-72\r\n\r\n05.398.981/0001-90\r\n\r\nMANOEL P DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0001917-2\r\n\r\n950.966.987-34\r\n\r\n05.402.494/0001-54\r\n\r\nBREVES E MUNIZ COMERCIO DE PRODUTOS CARNEOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001918-0\r\n\r\n032.934.507-92\r\n\r\n05.404.390/0001-89\r\n\r\nL BATISTA MACIEL\r\n\r\n23.2009.0001919-9\r\n\r\n023.619.807-62\r\n\r\n05.406.775/0001-85\r\n\r\nHIDRONITE 308 BOMBAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001920-2\r\n\r\n013.419.666-07\r\n\r\n05.407.584/0001-38\r\n\r\nANIMAL E TAL VETERINARIA E PET SHOP LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001921-0\r\n\r\n002.646.516-77\r\n\r\n05.407.662/0001-02\r\n\r\nLIBERATO FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001922-9\r\n\r\n009.109.197-71\r\n\r\n05.408.525/0001-84\r\n\r\nESQUINA TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001923-7\r\n\r\n001.645.817-66\r\n\r\n05.408.915/0001-54\r\n\r\nHUMBERTO RODRIGUES CARTAXO ME\r\n\r\n23.2009.0001924-5\r\n\r\n665.895.767-34\r\n\r\n05.409.910/0001-46\r\n\r\nEVELIM CORREA B. DOS SANTOS ME\r\n\r\n23.2009.0001925-3\r\n\r\n044.329.987-09\r\n\r\n05.411.365/0001-22\r\n\r\nGUAIUBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTA\r\n\r\n23.2009.0001926-1\r\n\r\n014.537.997-37\r\n\r\n05.414.140/0001-20\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LINGUICAS DOM FAROL LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0001927-0\r\n\r\n341.496.867-34\r\n\r\n05.415.433/0001-21\r\n\r\nCADHOR DISTRIBUIDORA LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0001928-8\r\n\r\n048.065.737-87\r\n\r\n05.415.834/0001-81\r\n\r\nVIA HORT FRUT LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001929-6\r\n\r\n520.891.857-91\r\n\r\n05.416.998/0001-23\r\n\r\nDRULLER MAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001930-0\r\n\r\n021.901.877-45\r\n\r\n05.418.715/0001-82\r\n\r\nMETAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001931-8\r\n\r\n074.179.547-74\r\n\r\n05.419.589/0001-80\r\n\r\nJ C A DE SEPETIBA MATERIAL PARA CONSTRUIR LTDA\r\n\r\n23.2009.0001932-6\r\n\r\n056.849.527-63\r\n\r\n05.421.773/0001-65\r\n\r\nCOMPUSANTOS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001933-4\r\n\r\n054.543.257-08\r\n\r\n05.422.756/0001-42\r\n\r\nSIDNEI DE PAULA SERRALHERIA ME\r\n\r\n23.2009.0001934-2\r\n\r\n007.632.327-77\r\n\r\n05.423.037/0001-46\r\n\r\nJ. J. TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001935-0\r\n\r\n072.092.277-17\r\n\r\n05.429.809/0001-57\r\n\r\nOTICA DOS ANJOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001936-9\r\n\r\n413.673.837-49\r\n\r\n05.433.308/0001-44\r\n\r\nALL BRIGHT COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001937-7\r\n\r\n069.712.877-62\r\n\r\n05.434.488/0001-89\r\n\r\nPENSAO LEANDRA DE CASCADURA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001938-5\r\n\r\n245.569.637-53\r\n\r\n05.435.436/0001-27\r\n\r\nYEDA CRISTINA MALDONADO PORTUGAL\r\n\r\n23.2009.0001939-3\r\n\r\n427.677.767-49\r\n\r\n05.435.481/0001-81\r\n\r\nARISALES INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001940-7\r\n\r\n026.065.887-11\r\n\r\n05.441.513/0001-51\r\n\r\nPONTO CERTO 467 CONSERTOS DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001941-5\r\n\r\n304.078.857-49\r\n\r\n05.442.598/0001-92\r\n\r\nO MASCOTAO 124 RACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001942-3\r\n\r\n042.683.647-22\r\n\r\n05.445.365/0001-43\r\n\r\nM. DA SILVA R. BARBOSA-ME\r\n\r\n23.2009.0001943-1\r\n\r\n877.612.387-15\r\n\r\n05.451.171/0001-50\r\n\r\nHARMICO DO BRASIL PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001944-0\r\n\r\n052.711.947-44\r\n\r\n05.457.811/0001-30\r\n\r\nGEORGETE MARTINS GONCALVES\r\n\r\n23.2009.0001945-8\r\n\r\n469.918.837-00\r\n\r\n05.458.447/0001-22\r\n\r\nDANIEL ALVES SAMPAIO\r\n\r\n23.2009.0001946-6\r\n\r\n106.869.467-07\r\n\r\n05.464.593/0001-60\r\n\r\nFORTE DA GETULIO - MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0001947-4\r\n\r\n097.088.017-04\r\n\r\n05.465.845/0001-76\r\n\r\nRIO PALLA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001948-2\r\n\r\n092.524.517-81\r\n\r\n05.471.299/0001-86\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SOBERANA DE EDSON PASSOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001949-0\r\n\r\n000.097.217-70\r\n\r\n05.473.478/0001-52\r\n\r\nLANCHONETE TOLEDO E LAMON LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001950-4\r\n\r\n056.326.967-74\r\n\r\n05.475.908/0001-75\r\n\r\nFORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001951-2\r\n\r\n082.807.767-37\r\n\r\n05.477.202/0001-42\r\n\r\nEDU-CAR AUTO MECNICA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001952-0\r\n\r\n038.039.847-85\r\n\r\n05.485.873/0001-55\r\n\r\nRAYANE DE BENFICA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001953-9\r\n\r\n256.978.547-49\r\n\r\n05.486.027/0001-50\r\n\r\nE. F. ALVES FERREIRA CONSTRUCOES\r\n\r\n23.2009.0001954-7\r\n\r\n077.138.957-44\r\n\r\n05.486.681/0001-63\r\n\r\nSEALPRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(ME)\r\n\r\n23.2009.0001955-5\r\n\r\n110.368.817-09\r\n\r\n05.488.819/0001-63\r\n\r\nALTO PADRAO DO COELHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001956-3\r\n\r\n069.173.477-10\r\n\r\n05.488.992/0001-61\r\n\r\nARTE INTERIORES 2150 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0001957-1\r\n\r\n042.911.606-31\r\n\r\n05.490.538/0001-45\r\n\r\nGUILLENE 118 PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001958-0\r\n\r\n068.996.947-35\r\n\r\n05.492.994/0001-24\r\n\r\nLEBLONTOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001959-8\r\n\r\n004.710.427-90\r\n\r\n05.493.255/0001-57\r\n\r\nQQ ISSO LANCHES LTDA\r\n\r\n23.2009.0001960-1\r\n\r\n072.042.927-74\r\n\r\n05.495.100/0001-50\r\n\r\nALFARO AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001961-0\r\n\r\n033.496.697-35\r\n\r\n05.496.644/0001-36\r\n\r\nPAULO GUSTAVO D ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n23.2009.0001962-8\r\n\r\n033.212.947-02\r\n\r\n05.496.977/0001-65\r\n\r\nCAFETERIA COSTA DE SOUZA - SERVETES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001963-6\r\n\r\n393.097.627-72\r\n\r\n05.509.827/0001-49\r\n\r\nCOMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n23.2009.0001964-4\r\n\r\n047.462.927-95\r\n\r\n05.511.496/0001-81\r\n\r\nMEGA SHOES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001965-2\r\n\r\n072.929.947-33\r\n\r\n05.514.291/0001-50\r\n\r\nAUTO ELETRICA MAURICIO DO TELAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001966-0\r\n\r\n004.217.007-93\r\n\r\n05.517.937/0001-52\r\n\r\nBAZAR XANDO DA BRUNA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001967-9\r\n\r\n085.530.317-48\r\n\r\n05.519.215/0001-37\r\n\r\nCYCLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001968-7\r\n\r\n019.224.577-52\r\n\r\n05.519.920/0001-34\r\n\r\nM M BARBOSA ME\r\n\r\n23.2009.0001969-5\r\n\r\n105.917.977-63\r\n\r\n05.520.190/0001-91\r\n\r\nSABOR ALEMAO LANCHES E REFEICOES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001970-9\r\n\r\n789.929.907-15\r\n\r\n05.524.274/0001-01\r\n\r\nAIRTON ABRAMI - ME\r\n\r\n23.2009.0001971-7\r\n\r\n453.767.196-34\r\n\r\n05.527.652/0001-00\r\n\r\nELETRONICA SACRAMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001972-5\r\n\r\n017.795.627-56\r\n\r\n05.530.223/0001-84\r\n\r\nOLIVEIRA & NYARADY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0001973-3\r\n\r\n025.244.557-00\r\n\r\n05.530.391/0001-70\r\n\r\nA. DORLY DA SILVA - ME\r\n\r\n23.2009.0001974-1\r\n\r\n980.055.027-53\r\n\r\n05.537.985/0001-02\r\n\r\nA. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\n23.2009.0001975-0\r\n\r\n807.839.377-68\r\n\r\n05.538.172/0001-37\r\n\r\nPLANET RIO FARMA LTDA\r\n\r\n23.2009.0001976-8\r\n\r\n032.674.467-32\r\n\r\n05.542.027/0001-20\r\n\r\nS W M W MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001977-6\r\n\r\n041.750.567-18\r\n\r\n05.550.680/0001-30\r\n\r\nI. D. CASTRO COSTA - SUCOS E LANCHES\r\n\r\n23.2009.0001978-4\r\n\r\n982.067.107-87\r\n\r\n05.557.075/0001-91\r\n\r\nS. S. SOARES OFICINA MECANICA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0001979-2\r\n\r\n072.418.807-06\r\n\r\n05.558.111/0001-31\r\n\r\nBAZAR JARDIM CABUCU LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0001980-6\r\n\r\n590.104.877-68\r\n\r\n05.558.702/0001-09\r\n\r\nFGSM BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001981-4\r\n\r\n005.562.177-56\r\n\r\n05.567.099/0001-21\r\n\r\nO. R. MACHADO TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\n23.2009.0001982-2\r\n\r\n302.070.107-49\r\n\r\n05.573.114/0001-44\r\n\r\nK-BAG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001983-0\r\n\r\n024.818.917-40\r\n\r\n05.578.748/0001-90\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001984-9\r\n\r\n276.442.277-68\r\n\r\n05.580.646/0001-09\r\n\r\nPELESTE COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001985-7\r\n\r\n101.044.307-02\r\n\r\n05.584.724/0001-43\r\n\r\nSUPERMERCADO AZARIAS DE IMBARIE LTDA\r\n\r\n23.2009.0001986-5\r\n\r\n087.224.147-54\r\n\r\n05.587.187/0001-95\r\n\r\nVALDILENE FATIMA DE CARVALHO ME\r\n\r\n23.2009.0001987-3\r\n\r\n046.446.837-01\r\n\r\n05.590.881/0001-61\r\n\r\nBAZOTI E SOTTANI MARMORARIA E MATERIAL PARA CONSTR.LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001988-1\r\n\r\n004.931.547-10\r\n\r\n05.593.031/0001-17\r\n\r\nFARMACIA NOVA RUSSAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0001989-0\r\n\r\n174.434.587-20\r\n\r\n05.594.988/0001-88\r\n\r\nLEILIANE CAMARGO CAMARA GRAFICA E PAPELARIA\r\n\r\n23.2009.0001990-3\r\n\r\n088.119.107-81\r\n\r\n05.597.720/0001-08\r\n\r\nCOSTA ROCHA DENTAL MATERIAL ODONTOLOGICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001991-1\r\n\r\n247.850.677-72\r\n\r\n05.602.082/0001-68\r\n\r\nRAMOS E GARCIA RECARGAS DE CARTUCHOS E INFORMATICA LTDA. - ME\r\n\r\n23.2009.0001992-0\r\n\r\n029.917.257-02\r\n\r\n05.604.498/0001-15\r\n\r\nA S AZEVEDO MADEIRAS\r\n\r\n23.2009.0001993-8\r\n\r\n023.189.727-88\r\n\r\n05.604.710/0001-44\r\n\r\nL S FAUSTINO FUNERARIA\r\n\r\n23.2009.0001994-6\r\n\r\n901.494.677-53\r\n\r\n05.606.999/0001-30\r\n\r\nJOSE MAURICIO DA PENHA\r\n\r\n23.2009.0001995-4\r\n\r\n017.493.967-18\r\n\r\n05.608.582/0001-07\r\n\r\nRS PET SHOP COMERCIO DE RACOES E FORRAGENS PARA ANIMAIS SIMPLES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001996-2\r\n\r\n056.460.167-54\r\n\r\n05.610.213/0001-59\r\n\r\nMARLEI ALCINEIA CARNEIRO\r\n\r\n23.2009.0001997-0\r\n\r\n001.160.587-14\r\n\r\n05.613.113/0001-86\r\n\r\nASYAM CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n23.2009.0001998-9\r\n\r\n038.888.137-27\r\n\r\n05.616.390/0001-42\r\n\r\nJ. BARRETO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRALDAS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0001999-7\r\n\r\n027.035.277-56\r\n\r\n05.621.256/0001-30\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\n23.2009.0002000-6\r\n\r\n006.515.977-22\r\n\r\nId: 742513"
                        ],
                        "742514": [
                            "I - Edital",
                            "05.621.473/0001-20\r\n\r\nTALITTHA DE IGUACU 2003 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRANGOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002001-4\r\n\r\n019.501.027-26\r\n\r\n05.622.538/0001-51\r\n\r\nC.R. DA COSTA INFORMATICA\r\n\r\n23.2009.0002002-2\r\n\r\n091.472.757-58\r\n\r\n05.623.229/0001-04\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI DO BAIRRO DA LUZ LTDA\r\n\r\n23.2009.0002003-0\r\n\r\n397.995.307-68\r\n\r\n05.626.873/0001-28\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE SAO MIGUEL LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0002004-9\r\n\r\n019.338.497-38\r\n\r\n05.628.736/0001-22\r\n\r\nCONTHEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n23.2009.0002005-7\r\n\r\n086.727.607-00\r\n\r\n05.632.414/0001-57\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA 3000 ANHEMBI VICTOR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002006-5\r\n\r\n313.699.527-91\r\n\r\n05.633.960/0001-02\r\n\r\nF. S. O. ALVES MORSE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n23.2009.0002007-3\r\n\r\n075.669.737-97\r\n\r\n05.634.102/0001-82\r\n\r\nSOARES E SOUZA MECANICA E SERVICOS OFFSHORE LTDA.-ME\r\n\r\n23.2009.0002008-1\r\n\r\n090.457.217-08\r\n\r\n05.634.784/0001-23\r\n\r\nM.S.RECHINHO SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002009-0\r\n\r\n533.499.707-53\r\n\r\n05.636.607/0001-86\r\n\r\nM P MENEZES MATERIAL DE INFORMATICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002010-3\r\n\r\n074.270.467-06\r\n\r\n05.639.231/0001-63\r\n\r\nJ P PEDROSA\r\n\r\n23.2009.0002011-1\r\n\r\n501.255.407-87\r\n\r\n05.41.677/0001-22\r\n\r\nC. A . ROSA CARVALHO-ME\r\n\r\n23.2009.0002012-0\r\n\r\n927.366.617-53\r\n\r\n05.643.907/0001-92\r\n\r\nMIDIA MIDIA COMUNICACAO LTDA.-ME\r\n\r\n23.2009.0002013-8\r\n\r\n042.664.497-20\r\n\r\n05.644.872/0001-06\r\n\r\nV PASSOS SILVA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002014-6\r\n\r\n093.519.587-44\r\n\r\n05.646.404/0001-70\r\n\r\nRENOVAR DECORACOES 1045 LTDA\r\n\r\n23.2009.0002015-4\r\n\r\n036.900.317-96\r\n\r\n05.651.371/0001-57\r\n\r\nHMS LEVY TECNOLOGIA LTDA - EPP\r\n\r\n23.2009.0002016-2\r\n\r\n013.231.596-30\r\n\r\n05.658.434/0001-05\r\n\r\nTIMBRAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002017-0\r\n\r\n181.044.525-68\r\n\r\n05.658.540/0001-80\r\n\r\nM. FATIMA E M. HELENA COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002018-9\r\n\r\n008.821.917-80\r\n\r\n05.658.555/0001-49\r\n\r\nGERALDO PIETRANI ESQUADRIAS ME\r\n\r\n23.2009.0002019-7\r\n\r\n014.279.737-50\r\n\r\n05.659.472/0001-74\r\n\r\nCONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002020-0\r\n\r\n004.812.857-09\r\n\r\n05.660.997/0001-20\r\n\r\nM. B. PAES DEDETIZADORA ME\r\n\r\n23.2009.0002021-9\r\n\r\n053.905.357-07\r\n\r\n05.661.192/0001-09\r\n\r\nMAURA HERMINIA CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\n23.2009.0002022-7\r\n\r\n477.694.247-04\r\n\r\n05.661.486/0001-22\r\n\r\nTEMPERO MAGICO LANCHONETE PADUA LTDA. - ME\r\n\r\n23.2009.0002023-5\r\n\r\n811.835.857-72\r\n\r\n05.666.251/0001-23\r\n\r\nLDN SERVICE RIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002024-3\r\n\r\n002.590.777-80\r\n\r\n05.668.947/0001-99\r\n\r\nARCANJO COMERCIO DE PAINEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002025-1\r\n\r\n090.103.247-61\r\n\r\n05.669.978/0001-64\r\n\r\nSANTIAGO CENTER INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002026-0\r\n\r\n074.009.257-09\r\n\r\n05.670.797/0001-58\r\n\r\nFATIMA L DE MEDEIROS CONSERVADORA\r\n\r\n23.2009.0002027-8\r\n\r\n889.263.387-20\r\n\r\n05.671.149/0001-16\r\n\r\nRAMON DOS REIS\r\n\r\n23.2009.0002028-6\r\n\r\n081.410.187-95\r\n\r\n05.671.518/0001-70\r\n\r\nJORGE LUIS M DE MORAES ME\r\n\r\n23.2009.0002029-4\r\n\r\n003.120.317-50\r\n\r\n05.671.610/0001-30\r\n\r\nRACOES DA PRACA DE SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002030-8\r\n\r\n029.882.727-19\r\n\r\n05.675.035/0001-44\r\n\r\nMARIA JOSE CORTES MEDEIROS\r\n\r\n23.2009.0002031-6\r\n\r\n817.559.377-68\r\n\r\n05.677.443/0001-35\r\n\r\nREFILLJET RECICLE DE CARTUCHOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002032-4\r\n\r\n104.396.657-95\r\n\r\n05.680.705/0001-10\r\n\r\nPARABRISA J.A.W. ITAIPU LTDA\r\n\r\n23.2009.0002033-2\r\n\r\n615.573.667-72\r\n\r\n05.683.201/0001-54\r\n\r\nEUJAD COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002034-0\r\n\r\n021.323.567-69\r\n\r\n05.685.507/0001-40\r\n\r\nRECICLAGEM DE PAPEIS ARAUJO NITEROIENSE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002035-9\r\n\r\n072.970.597-81\r\n\r\n05.686.956/0001-02\r\n\r\nOFICINA MECANICA JAWA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002036-7\r\n\r\n001.619.967-79\r\n\r\n05.693.891/0001-22\r\n\r\nEDSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002037-5\r\n\r\n078.620.027-84\r\n\r\n05.700.019/0001-64\r\n\r\nJOAQUIM MARTINS DE MOURA\r\n\r\n23.2009.0002038-3\r\n\r\n469.226.447-00\r\n\r\n05.705.816/0001-34\r\n\r\nNOVA MALED COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002039-1\r\n\r\n000.720.517-10\r\n\r\n05.725.006/0001-40\r\n\r\nMARTINS DE LIMA & CIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002040-5\r\n\r\n05.728.797/0001-61\r\n\r\nA J T DOMINGUES JUNIOR PANIFICACAO\r\n\r\n23.2009.0002041-3\r\n\r\n092.913.097-96\r\n\r\n05.740.739/0001-53\r\n\r\nEKKOS 157 CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002042-1\r\n\r\n105.448.327-28\r\n\r\n05.743.544/0001-67\r\n\r\nMARCEL DE IGUACU COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002043-0\r\n\r\n830.535.227-72\r\n\r\n05.746.596/0001-97\r\n\r\nELETRONICA E BAZAR MANGUEIRA DA SORTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002044-8\r\n\r\n055.758.817-09\r\n\r\n05.747.189/0001-02\r\n\r\nM F F DE NILOPOLIS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002045-6\r\n\r\n009.273.437-54\r\n\r\n05.749.598/0001-30\r\n\r\nTRANSGLOBAL CARGAS PESADAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002046-4\r\n\r\n032.765.677-84\r\n\r\n05.751.126/0001-11\r\n\r\nMUNDO IDEAL MF8 AUTO CENTER RETIFICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002047-2\r\n\r\n035.389.037-51\r\n\r\n05.754.008/0001-67\r\n\r\nBAZAR E SAPATARIA E. S. DE HELIOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002048-0\r\n\r\n263.422.867-87\r\n\r\n05.754.879/0001-80\r\n\r\nKADUMARGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002049-9\r\n\r\n052.246.197-26\r\n\r\n05.757.696/0001-19\r\n\r\nJ. F. CUSTODIO RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0002050-2\r\n\r\n975.461.867-49\r\n\r\n05.761.330/0001-13\r\n\r\nRODANGI COMERCIO E PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002051-0\r\n\r\n087.792.377-97\r\n\r\n05.766.742/0001-46\r\n\r\nYGY COMERCIAL CELULAR LTDA.-M.E.\r\n\r\n23.2009.0002052-9\r\n\r\n232.014.445-53\r\n\r\n05.771.155/0001-45\r\n\r\nCARNES SUPREMO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002053-7\r\n\r\n052.525.387-43\r\n\r\n05.774.669/0001-54\r\n\r\nNEPTUNE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002054-5\r\n\r\n05.775.699/0001-85\r\n\r\nJB CANDIDO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002055-3\r\n\r\n707.684.807-44\r\n\r\n05.778.395/0001-71\r\n\r\nWAGNER T RANGEL COMERCIO DE MADEIRAS ME\r\n\r\n23.2009.0002056-1\r\n\r\n088.424.737-66\r\n\r\n05.783.187/0001-60\r\n\r\nAMAURY T. DE SOUZA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002057-0\r\n\r\n011.688.937-39\r\n\r\n05.784.033/0001-93\r\n\r\nJORGE E GLORIA BAZAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002058-8\r\n\r\n383.183.507-15\r\n\r\n05.791.981/0001-56\r\n\r\nELIEZER S. AZEVEDO COM. E REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n23.2009.0002059-6\r\n\r\n583.669.207-63\r\n\r\n05.793.531/0001-00\r\n\r\n.BAZAR LOPES DO QUINZE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002060-0\r\n\r\n113.771.274-00\r\n\r\n05.793.537/0001-70\r\n\r\nYOLANDA O NEPOMUCENO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002061-8\r\n\r\n980.584.797-72\r\n\r\n05.795.720/0001-04\r\n\r\nMARCELO CORREA DE MATTOS CONFECCOES\r\n\r\n23.2009.0002062-6\r\n\r\n686.086.917-87\r\n\r\n05.795.789/0001-38\r\n\r\nJ. R. CRUZ MONTEIRO ME\r\n\r\n23.2009.0002063-4\r\n\r\n571.414.013-34\r\n\r\n05.805.010/0001-18\r\n\r\nV. G. DE OLIVEIRA CAMERANO-ME\r\n\r\n23.2009.0002064-2\r\n\r\n797.329.097-49\r\n\r\n05.805.651/0001-72\r\n\r\nJ. E. FAGUNDES LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002065-0\r\n\r\n021.355.127-61\r\n\r\n05.809.727/0001-38\r\n\r\nSJC COMERCIO E CONSIGNACAO DE AUTOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002066-9\r\n\r\n000.207.547-44\r\n\r\n05.809.897/0001-12\r\n\r\nDIAS E NEFERTITI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002067-7\r\n\r\n087.779.887-79\r\n\r\n05.811.431/0001-51\r\n\r\nM MARTINS BOLIVAR MORGADO\r\n\r\n23.2009.0002068-5\r\n\r\n025.834.817-89\r\n\r\n05.814.225/0001-03\r\n\r\nPORTAL DO ARSENAL - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002069-3\r\n\r\n101.895.657-30\r\n\r\n05.818.847/0001-00\r\n\r\nNEOSIN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002070-7\r\n\r\n099.974.897-13\r\n\r\n05.825.429/0001-31\r\n\r\nEVENTOS E COMPLEMENTOS FLORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002071-5\r\n\r\n042.833.077-00\r\n\r\n05.826.407/0001-96\r\n\r\nTG FABIAN GAMES COMERCIO DE JOGOS RECREATIVOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002072-3\r\n\r\n180.151.157-87\r\n\r\n05.831.312/0001-60\r\n\r\nA. LOPES DA CUNHA INFORMATICA ME\r\n\r\n23.2009.0002073-1\r\n\r\n032.506.347-86\r\n\r\n05.834.125/0001-30\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GONCALVES LIBORIO\r\n\r\n23.2009.0002074-0\r\n\r\n119.727.048-50\r\n\r\n05.849.573/0001-08\r\n\r\nC. A. M. DA SILVA ARTEFATOS DE MADEIRA - ME\r\n\r\n23.2009.0002075-8\r\n\r\n015.714.237-02\r\n\r\n05.849.879/0001-64\r\n\r\nJOSEANE GONCALVES PACHECO - ME\r\n\r\n23.2009.0002076-6\r\n\r\n008.897.667-03\r\n\r\n05.851.254/0001-37\r\n\r\nHELENA E CARLOS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002077-4\r\n\r\n366.273.217-34\r\n\r\n05.852.557/0001-74\r\n\r\nAFONSO DE MIRANDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002078-2\r\n\r\n721.054.537-91\r\n\r\n05.854.533/0001-54\r\n\r\nSEM FRONTEIRAS MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002079-0\r\n\r\n085.270.957-93\r\n\r\n05.855.714/0001-03\r\n\r\nG.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002080-4\r\n\r\n017.563.507-28\r\n\r\n05.857.060/0001-49\r\n\r\nMARA MAGALHAES COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002081-2\r\n\r\n090.537.217-46\r\n\r\n05.857.187/0001-68\r\n\r\nA VEREZA DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS-ME\r\n\r\n23.2009.0002082-0\r\n\r\n106.979.657-32\r\n\r\n05.862.309/0001-04\r\n\r\nJ. T. ALVES DA SERRA COM. DE MAT. ART. E SERV. DE REPROGRAFIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002083-9\r\n\r\n054.996.767-20\r\n\r\n05.862.334/0001-98\r\n\r\nJ N M MATTOS DIVERSOES\r\n\r\n23.2009.0002084-7\r\n\r\n023.854.067-72\r\n\r\n05.862.855/0001-45\r\n\r\nR L P MODAS INFANTO-JUVENIL LTDA\r\n\r\n23.2009.0002085-5\r\n\r\n016.012.557-05\r\n\r\n05.863.828/0001-97\r\n\r\nGOURMAND RIO ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002086-3\r\n\r\n009.555.447-50\r\n\r\n05.864.073/0001-45\r\n\r\nADELSON DE SOUSA VILELA MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0002087-1\r\n\r\n079.481.267-83\r\n\r\n05.865.219/0001-77\r\n\r\nN M M GOMES COMERCIO DE BICICLETAS\r\n\r\n23.2009.0002088-0\r\n\r\n994.181.347-72\r\n\r\n05.868.226/0001-22\r\n\r\nM. P. PINTO ETIQUETAS\r\n\r\n23.2009.0002089-8\r\n\r\n026.067.627-62\r\n\r\n05.877.526/0001-78\r\n\r\nLEITERIA MUMBUCA DE MARICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002090-1\r\n\r\n055.486.027-99\r\n\r\n05.877.867/0001-43\r\n\r\nW.F. RANGEL MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n23.2009.0002091-0\r\n\r\n871.112.257-91\r\n\r\n05.881.337/0001-79\r\n\r\nDONIZETE OSVALDO JORGE-ME\r\n\r\n23.2009.0002092-8\r\n\r\n060.066.648-44\r\n\r\n05.883.127/0001-10\r\n\r\nCOWBOY AGROPECUARIA DE MARICA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002093-6\r\n\r\n070.627.507-19\r\n\r\n05.886.539/0001-03\r\n\r\nSOLFRANE METAIS, SERRALHARIA PRESTADORA DE SERVIOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002094-4\r\n\r\n084.345.567-58\r\n\r\n05.891.917/0001-47\r\n\r\nPONTEX DE NITEROI - REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002095-2\r\n\r\n046.815.257-15\r\n\r\n05.894.277/0001-29\r\n\r\nSPCLEAN COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002096-0\r\n\r\n298.158.607-63\r\n\r\n05.895.570/0001-00\r\n\r\nEDIMAR PINHEIRO ME\r\n\r\n23.2009.0002097-9\r\n\r\n407.297.707-10\r\n\r\n05.896.554/0001-32\r\n\r\nBIG FARMA DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002098-7\r\n\r\n004.828.917-50\r\n\r\n05.902.775/0001-76\r\n\r\nSATURNINO 50 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002099-5\r\n\r\n052.258.047-56\r\n\r\n05.922.421/0001-93\r\n\r\nANDREA G. DA SILVA MOVEIS\r\n\r\n23.2009.0002100-2\r\n\r\n037.600.357-01\r\n\r\n05.924.407/0001-29\r\n\r\nBLESSED UNION MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002101-0\r\n\r\n082.991.267-38\r\n\r\n05.924.700/0001-96\r\n\r\nPONTO COM 305 SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002102-9\r\n\r\n071.572.807-52\r\n\r\n05.931.516/0001-73\r\n\r\nVANESSA BORGES DE ALMEIDA ME\r\n\r\n23.2009.0002103-7\r\n\r\n095.398.437-07\r\n\r\n05.935.543/0001-14\r\n\r\nFERNANDES E OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002104-5\r\n\r\n015.739.147-70\r\n\r\n05.937.787/0001-36\r\n\r\nMALU BUFFET SOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0002105-3\r\n\r\n001.393.297-73\r\n\r\n05.939.482/0001-63\r\n\r\nTEGETE COMERCIO ARTIGOS DE VESTUARIO E LAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002106-1\r\n\r\n084.627.587-26\r\n\r\n05.940.246/0001-67\r\n\r\nFABIANO PORPINO COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n23.2009.0002107-0\r\n\r\n054.616.457-98\r\n\r\n05.942.243/0001-62\r\n\r\nW 4 U SISTEMAS INTEGRADOS DE REDE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002108-8\r\n\r\n018.614.377-06\r\n\r\n05.944.660/0001-44\r\n\r\nT. L. G. RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002109-6\r\n\r\n105.034.087-60\r\n\r\n05.946.283/0001-82\r\n\r\nDROGARIA SARA E KURA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002110-0\r\n\r\n011.807.657-45\r\n\r\n05.946.518/0001-36\r\n\r\nFICABINO MODAS RIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002111-8\r\n\r\n052.154.347-94\r\n\r\n05.947.912/0001-99\r\n\r\nNASCIMENTO & CUNHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002112-6\r\n\r\n041.925.287-89\r\n\r\n05.950.093/0001-39\r\n\r\nJMM LOCACAO CENOGRAFICA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002113-4\r\n\r\n003.133.587-02\r\n\r\n05.951.088/0001-40\r\n\r\nNETGRAF PAPEIS E ARTES GRAFICAS LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0002114-2\r\n\r\n069.476.607-00\r\n\r\n05.955.696/0001-23\r\n\r\nF.B.M. INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002115-0\r\n\r\n090.906.037-19\r\n\r\n05.956.071/0001-86\r\n\r\nMINI MERCADO JFA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002116-9\r\n\r\n107.957.957-50\r\n\r\n05.956.405/0001-11\r\n\r\nNEEMIAS M. DE FREITAS\r\n\r\n23.2009.0002117-7\r\n\r\n955.959.297-15\r\n\r\n05.967.143/0001-90\r\n\r\nFABIAN JUNIOR DOS REIS DIAS NOGUEIRA - ME\r\n\r\n23.2009.0002118-5\r\n\r\n084.032.567-36\r\n\r\n05.968.761/0001-55\r\n\r\nPAPELARIA E COMERCIO CAMPOS DA UVA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002119-3\r\n\r\n092.120.337-33\r\n\r\n05.973.316/0001-83\r\n\r\nNETONNIX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002120-7\r\n\r\n569.144.827-72\r\n\r\n05.973.451/0001-29\r\n\r\nPRADO E BEZERRA EMPREENDIMENTOS E ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002121-5\r\n\r\n042.956.867-35\r\n\r\n05.974.176/0001-68\r\n\r\nDELTA RM COMERCIO DE MATERIAL AERONAUTICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002122-3\r\n\r\n075.287.307-50\r\n\r\n05.974.869/0001-50\r\n\r\nFRANCISCO JC TABOSA INFORMATICA\r\n\r\n23.2009.0002123-1\r\n\r\n746.351.747-00\r\n\r\n05.976.418/0001-52\r\n\r\nSHOPPING PET SERVICOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002124-0\r\n\r\n054.527.977-18\r\n\r\n05.978.545/0001-90\r\n\r\nOTICA PADRAO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002125-8\r\n\r\n027.453.517-37\r\n\r\n05.980.125/0001-49\r\n\r\nTC BARRA COMERCIO DE LIVROS LTDA -ME\r\n\r\n23.2009.0002126-6\r\n\r\n053.300.207-94\r\n\r\n05.980.548/0001-69\r\n\r\nRODRIGO KOYAMA DE ASSIS ME\r\n\r\n23.2009.0002127-4\r\n\r\n088.362.447-85\r\n\r\n05.985.034/0001-04\r\n\r\nDROGAMALIA DROGARIA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002128-2\r\n\r\n081.224.317-04\r\n\r\n05.988.375/0001-25\r\n\r\nSG COMIDA CASEIRA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002129-0\r\n\r\n036.233.907-47\r\n\r\n05.988.807/0001-06\r\n\r\nRIPPE TOP DE IGUACU CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002130-4\r\n\r\n039.392.607-97\r\n\r\n05.991.134/0001-35\r\n\r\nARMAZEM 237 OUTLET CALCADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002131-2\r\n\r\n079.620.827-12\r\n\r\n05.998.887/0001-72\r\n\r\nBARROS LESSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002132-0\r\n\r\n572.118.687-91\r\n\r\n06.001.936/0001-13\r\n\r\nHOTEL FAZENDA SAO JOAO DE PIRAI LTDA\r\n\r\n23.2009.0002133-9\r\n\r\n114.908.887-72\r\n\r\n06.008.182/0001-23\r\n\r\nDIONISIO RAMOS BARBOSA-LANCHONETE\r\n\r\n23.2009.0002134-7\r\n\r\n093.973.957-77\r\n\r\n06.010.302/0001-27\r\n\r\nH P R JARDINAGEM PAISAGISMO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002135-5\r\n\r\n079.879.117-98\r\n\r\n06.013.729/0001-89\r\n\r\nR. C. R. E SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0002136-3\r\n\r\n044.258.597-74\r\n\r\n06.024.255/0001-70\r\n\r\nPRIMOS COMERCIO, LOCACAO E RECUPERACAO DE MATERIAIS USADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002137-1\r\n\r\n086.853.527-38\r\n\r\n06.025.622/0001-50\r\n\r\nPROHOME AUDIO VIDEO AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002138-0\r\n\r\n055.220.327-07\r\n\r\n06.030.136/0001-20\r\n\r\nHOTEL CACHOEIRAS PALACE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002139-8\r\n\r\n099.781.017-30\r\n\r\n06.031.392/0001-32\r\n\r\nDISCMUSIC COMERCIO DE MATERIAIS FONOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002140-1\r\n\r\n111.156.967-34\r\n\r\n06.034.562/0001-32\r\n\r\nTAIANE E DAVID COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0002141-0\r\n\r\n009.233.457-10\r\n\r\n06.035.129/0001-11\r\n\r\nPLANETA MARJONI PAPELARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002142-8\r\n\r\n073.853.987-23\r\n\r\n06.036.095/0001-80\r\n\r\nCASA GENESIS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002143-6\r\n\r\n009.823.697-00\r\n\r\n06.038.482/0001-55\r\n\r\nGISELE APARECIDA DOS SANTOS DAS NEVES MERCEARIA\r\n\r\n23.2009.0002144-4\r\n\r\n057.194.367-58\r\n\r\n06.039.771/0001-79\r\n\r\nD P P BARBOSA ALVES\r\n\r\n23.2009.0002145-2\r\n\r\n056.693.347-01\r\n\r\n06.041.804/0001-15\r\n\r\nIK COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS DE LARANJAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002146-0\r\n\r\n012.625.597-07\r\n\r\n06.046.094/0001-16\r\n\r\nRENATA NUNES CARVALHO\r\n\r\n23.2009.0002147-9\r\n\r\n074.824.437-97\r\n\r\n06.047.041/0001-10\r\n\r\nBAZAR IRMAOS PORTUGAL DOIS LTDA. - ME\r\n\r\n23.2009.0002148-7\r\n\r\n087.180.177-97\r\n\r\n06.047.915/0001-39\r\n\r\nESCOLA ELECTRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002149-5\r\n\r\n021.816.297-90\r\n\r\n06.050.155/0001-19\r\n\r\nR. FERREIRA COMERCIO DE CEREAIS\r\n\r\n23.2009.0002150-9\r\n\r\n877.617.507-34\r\n\r\n06.055.527/0001-08\r\n\r\nA W ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002151-7\r\n\r\n296.391.406-78\r\n\r\n06.056.722/0001-44\r\n\r\nIRAJACAR RADIADORES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002152-5\r\n\r\n073.490.287-50\r\n\r\n06.057.456/0001-74\r\n\r\nORTOTUDO COMERCIO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002153-3\r\n\r\n017.884.647-37\r\n\r\n06.057.946/0001-70\r\n\r\nLUIZ MARCOS F SOARES\r\n\r\n23.2009.0002154-1\r\n\r\n758.451.997-00\r\n\r\n06.064.332/0001-16\r\n\r\nJULIANA S. BEZERRA - SERVICOS DE CENOGRAFIA E ESTRUTURAS METALICAS - ME.\r\n\r\n23.2009.0002155-0\r\n\r\n079.519.597-40\r\n\r\n06.064.862/0001-64\r\n\r\nLUCIO RIBEIRO DE ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0002156-8\r\n\r\n844.237.067-68\r\n\r\n06.066.071/0001-73\r\n\r\nJAFER PALLET LOGISTICA E EMBALAGENS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002157-6\r\n\r\n021.800.037-57\r\n\r\n06.066.132/0001-00\r\n\r\nC A DE SOUZA CALCADOS ME\r\n\r\n23.2009.0002158-4\r\n\r\n035.874.847-08\r\n\r\n06.068.425/0001-19\r\n\r\nBODY'N ACTION DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002159-2\r\n\r\n056.864.807-29\r\n\r\n06.068.461/0001-82\r\n\r\nRAIZES 74 MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002160-6\r\n\r\n029.782.647-64\r\n\r\n06.070.043/0001-20\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ERMINIO COSTA\r\n\r\n23.2009.0002161-4\r\n\r\n021.678.484-04\r\n\r\n06.074.883/0001-60\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE LOBITENSE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002162-2\r\n\r\n074.407.927-69\r\n\r\n06.074.977/0001-30\r\n\r\nETERNO AMOR COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA- ME\r\n\r\n23.2009.0002163-0\r\n\r\n029.198.757-52\r\n\r\n06.077.018/0001-78\r\n\r\nPERSONAL KID'S COMERCIO E SERVICOS DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002164-9\r\n\r\n081.956.647-09\r\n\r\n06.080.182/0001-34\r\n\r\nQUEIJARIA E LANCHONETE PEDRO E VITOR LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002165-7\r\n\r\n026.435.657-89\r\n\r\n06.083.706/0001-40\r\n\r\nELVIRA CLERY SERRALHARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002166-5\r\n\r\n703.465.507-34\r\n\r\n06.083.847/0001-63\r\n\r\nIO-IO TICK-TACK KID'S MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n23.2009.0002167-3\r\n\r\n023.131.107-96\r\n\r\n06.095.503/0001-74\r\n\r\nTRANSMANTOVANI TRANSITARIA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002168-1\r\n\r\n099.063.017-08\r\n\r\n06.114.509/0001-41\r\n\r\nMERCADO PALMEIRAS NA FAZENDA LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0002169-0\r\n\r\n053.573.947-84\r\n\r\n06.114.534/0001-25\r\n\r\nBENEDITO F. V. ESTRELA - CALCADOS E BOLSAS\r\n\r\n23.2009.0002170-3\r\n\r\n361.794.937-15\r\n\r\n06.116.141/0001-50\r\n\r\nZENILTON TEIXEIRA MECANICA E USINAGEM\r\n\r\n23.2009.0002171-1\r\n\r\n481.667.317-20\r\n\r\n06.117.848/0001-81\r\n\r\nPEIXARIA DO BAIACO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002172-0\r\n\r\n015.675.877-63\r\n\r\n06.118.735/0001-09\r\n\r\nLADEMBER ROCHA COMERCIO\r\n\r\n23.2009.0002173-8\r\n\r\n622.819.507-78\r\n\r\n06.119.977/0001-09\r\n\r\nDREVES FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002174-6\r\n\r\n011.729.007-60\r\n\r\n06.120.702/0001-95\r\n\r\nKEN SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002175-4\r\n\r\n084.832.597-45\r\n\r\n06.123.609/0001-34\r\n\r\nJORGE IVAN DE AMORIM\r\n\r\n23.2009.0002176-2\r\n\r\n992.015.857-72\r\n\r\n06.123.767/0001-94\r\n\r\nANDRADE E NATALINO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002177-0\r\n\r\n073.868.257-81\r\n\r\n06.126.162/0001-57\r\n\r\nMERECEDINA DE PAULA DIAS ME\r\n\r\n23.2009.0002178-9\r\n\r\n789.628.467-72\r\n\r\n06.132.456/0001-91\r\n\r\nC A S PINTO BAR E LANCHONETE - ME\r\n\r\n23.2009.0002179-7\r\n\r\n857.794.317-87\r\n\r\n06.135.093/0001-48\r\n\r\nM. N. MACHADO MATERIAL E SERVICOS\r\n\r\n23.2009.0002180-0\r\n\r\n013.728.347-45\r\n\r\n06.135.671/0001-46\r\n\r\nRESTAURANTE FANLLYN LTDA\r\n\r\n23.2009.0002181-9\r\n\r\n122.116.877-09\r\n\r\n06.140.799/0001-06\r\n\r\nSTATUS LUNEY MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002182-7\r\n\r\n082.462.217-01\r\n\r\n06.142.597/0001-95\r\n\r\nIZA GIMENES DE JESUS BUFFET\r\n\r\n23.2009.0002183-5\r\n\r\n544.135.247-72\r\n\r\n06.149.503/0001-00\r\n\r\nPONTAL FLORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002184-3\r\n\r\n069.244.287-11\r\n\r\n06.156.505/0001-26\r\n\r\nTANIA TOSTES COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002185-1\r\n\r\n107.651.137-67\r\n\r\n06.157.470/0001-40\r\n\r\nM.R.S.CORDEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n23.2009.0002186-0\r\n\r\n108.227.867-02\r\n\r\n06.163.577/0001-09\r\n\r\nMENEZES DE FARIAS PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002187-8\r\n\r\n551.312.807-10\r\n\r\n06.168.859/0001-90\r\n\r\nARQUITETURA DO VIDRO E METAL COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002188-6\r\n\r\n347.907.057-49\r\n\r\n06.169.038/0001-79\r\n\r\nP. C. V. DE ALMEIDA FILHO - ME\r\n\r\n23.2009.0002189-4\r\n\r\n077.361.447-88\r\n\r\n06.169.776/0001-16\r\n\r\nGLAUCIO ALEX XAVIER PENSAO ME\r\n\r\n23.2009.0002190-8\r\n\r\n074.859.557-05\r\n\r\n06.171.636/0001-82\r\n\r\nRITA S INSTITUTO DE BELEZA & TRATAMENTOS CAPILAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002191-6\r\n\r\n015.814.877-03\r\n\r\n06.172.226/0001-56\r\n\r\nLA SPEZIA CULINARIA ITALIANA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002192-4\r\n\r\n116.869.167-28\r\n\r\n06.177.421/0001-79\r\n\r\nCHACARA PHOENIX LTDA\r\n\r\n23.2009.0002193-2\r\n\r\n016.814.407-76\r\n\r\n06.180.300/0001-86\r\n\r\nHENRI PISCINAS E BAZAR LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0002194-0\r\n\r\n426.839.637-34\r\n\r\n06.181.701/0001-50\r\n\r\nW L MIRANDA MARCENARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002195-9\r\n\r\n995.285.257-68\r\n\r\n06.189.135/0001-23\r\n\r\nL M A COSTA ME\r\n\r\n23.2009.0002196-7\r\n\r\n370.114.301-30\r\n\r\n06.192.654/0001-40\r\n\r\nROSANGELA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n23.2009.0002197-5\r\n\r\n004.603.347-51\r\n\r\n06.197.384/0001-60\r\n\r\nM M RIO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002198-3\r\n\r\n004.557.807-90\r\n\r\n06.197.608/0001-34\r\n\r\nORGELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002199-1\r\n\r\n802.446.967-72\r\n\r\n06.199.740/0001-85\r\n\r\nCLAMAJO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002200-9\r\n\r\n117.296.307-07\r\n\r\n06.200.015/0001-80\r\n\r\nJAIRO E DARC MAQUINAS 483 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002201-7\r\n\r\n019.196.747-56\r\n\r\n06.201.394/0001-22\r\n\r\nNORDH SISTEMAS DE CONTROLE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002202-5\r\n\r\n402.020.467-53\r\n\r\n06.205.554/0001-01\r\n\r\nOFICINA CONSERTO CALCADOS NOVA ITALIA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n23.2009.0002203-3\r\n\r\n900.862.877-53\r\n\r\n06.207.758/0001-81\r\n\r\nCIBON - TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002204-1\r\n\r\n06.212.913/0001-58\r\n\r\nDROGARIA NAJA DA ILHA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002205-0\r\n\r\n020.741.195-69\r\n\r\n06.219.338/0001-15\r\n\r\nJ ROBERTO DE ANDRADE - BAR\r\n\r\n23.2009.0002206-8\r\n\r\n081.553.537-61\r\n\r\n06.219.363/0001-07\r\n\r\nL.H.M. COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002207-6\r\n\r\n463.288.827-34\r\n\r\n06.221.822/0001-89\r\n\r\nWELLYNGTON CRUZ DE CARVALHO ME\r\n\r\n23.2009.0002208-4\r\n\r\n103.524.767-45\r\n\r\n06.222.851/0001-65\r\n\r\nLATITUDE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002209-2\r\n\r\n019.619.477-65\r\n\r\n06.228.090/0001-59\r\n\r\nJ.U. SOBRINHO - ARTIGOS DE PRESENTES\r\n\r\n23.2009.0002210-6\r\n\r\n274.105.868-77\r\n\r\n06.229.126/0001-19\r\n\r\nTREIS RIOS 211 TELECOMUNICACOES LTDA - ME -\r\n\r\n23.2009.0002211-4\r\n\r\n000.512.727-09\r\n\r\n06.229.802/0001-54\r\n\r\nGUIVILI INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002212-2\r\n\r\n069.966.247-89\r\n\r\n06.230.459/0001-68\r\n\r\nGABRIEL SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002213-0\r\n\r\n072.937.917-55\r\n\r\n06.233.297/0001-11\r\n\r\nE. H. RIBEIRO E SOUZA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002214-9\r\n\r\n088.962.227-29\r\n\r\n06.233.861/0001-04\r\n\r\nSONIA CATAO DE CARVALHO\r\n\r\n23.2009.0002215-7\r\n\r\n023.298.537-50\r\n\r\n06.235.564/0001-90\r\n\r\nMERIDIAN BRASIL COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002216-5\r\n\r\n116.631.627-00\r\n\r\n06.237.722/0001-40\r\n\r\nWALDIR GOUVEA TOLEDO - ME\r\n\r\n23.2009.0002217-3\r\n\r\n427.677.257-53\r\n\r\n06.246.478/0001-82\r\n\r\nJOSE MAURO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n23.2009.0002218-1\r\n\r\n580.115.877-49\r\n\r\n06.246.642/0001-51\r\n\r\nCLEDI MOTTA SARDINHA\r\n\r\n23.2009.0002219-0\r\n\r\n832.749.367-15\r\n\r\n06.250.889/0001-41\r\n\r\nPOSSATO E MARINHO PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002220-3\r\n\r\n511.175.257-91\r\n\r\n06.253.898/0001-96\r\n\r\nCONFECCOES MONTEL DE BOM JARDIM LTDA\r\n\r\n23.2009.0002221-1\r\n\r\n070.878.577-89\r\n\r\n06.254.785/0001-05\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEZINHA DE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002222-0\r\n\r\n080.162.497-52\r\n\r\n06.256.645/0001-76\r\n\r\nSILVEIRA E FREITAS MERCEARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002223-8\r\n\r\n072.885.677-88\r\n\r\n06.257.888/0001-29\r\n\r\nJAFER 187 UTILIDADES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002224-6\r\n\r\n087.398.727-69\r\n\r\n06.258.036/0001-56\r\n\r\nANTONIELE STYLE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002225-4\r\n\r\n016.309.047-59\r\n\r\n06.267.259/0001-80\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS ALMEIDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002226-2\r\n\r\n041.216.246-61\r\n\r\n06.267.632/0001-00\r\n\r\nENERGIA DA TERRA ALIMENTOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002227-0\r\n\r\n180.682.787-53\r\n\r\n06.270.885/0001-25\r\n\r\nN.L. ALVES COMERCIO DE CARNES\r\n\r\n23.2009.0002228-9\r\n\r\n076.275.967-42\r\n\r\n06.274.642/0001-65\r\n\r\nPRS 542 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002229-7\r\n\r\n098.277.287-41\r\n\r\n06.274.916/0001-16\r\n\r\nEDVAL DE CAXIAS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002230-0\r\n\r\n019.545.487-10\r\n\r\n06.275.957/0001-27\r\n\r\nPC 7 CONNECTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002231-9\r\n\r\n014.217.987-60\r\n\r\n06.281.746/0001-05\r\n\r\nRISTAQ PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002232-7\r\n\r\n042.430.887-80\r\n\r\n06.284.692/0001-23\r\n\r\nF VIANA RODRIGUES ME\r\n\r\n23.2009.0002233-5\r\n\r\n085.440.147-47\r\n\r\n06.285.121/0001-03\r\n\r\nEMPRESE DE BELFORD ROXO - SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002234-3\r\n\r\n211.213.977-00\r\n\r\n06.287.606/0001-36\r\n\r\nDROGARIA TRES AMIGOS DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002235-1\r\n\r\n012.103.057-12\r\n\r\n06.288.055/0001-25\r\n\r\nSPEED FRADE 2004 SERVICOS DE VIGILANCIA\r\n\r\n23.2009.0002236-0\r\n\r\n008.283.107-69\r\n\r\n06.288.683/0001-00\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO ANLIVEL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002237-8\r\n\r\n064.995.977-91\r\n\r\n06.300.949/0001-93\r\n\r\nJAIR DE ANGELO COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS-ME\r\n\r\n23.2009.0002238-6\r\n\r\n776.814.288-87\r\n\r\n06.305.782/0001-53\r\n\r\nMAGNA DA SILVA PIRES MERCADO\r\n\r\n23.2009.0002239-4\r\n\r\n730.868.357-53\r\n\r\n06.306.441/0001-00\r\n\r\nMARCONI E SOUZA MODA E BAZAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002240-8\r\n\r\n079.625.607-11\r\n\r\n06.307.734/0001-02\r\n\r\nSANTOS E OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0002241-6\r\n\r\n094.715.157-50\r\n\r\n06.310.774/0001-03\r\n\r\nFLAVIA R. PEREIRA CALCADOS - ME\r\n\r\n23.2009.0002242-4\r\n\r\n057.421.237-01\r\n\r\n06.312.314/0001-06\r\n\r\nM. LUIZ CORREA JUNIOR DISCOS ME\r\n\r\n23.2009.0002243-2\r\n\r\n099.733.457-62\r\n\r\n06.317.348/0001-93\r\n\r\nEMPORIO DA BIJUTERIA E ACESSORIOS LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0002244-0\r\n\r\n376.250.477-68\r\n\r\n06.324.054/0001-99\r\n\r\nJANAINA P. DE OLIVEIRA - M.E.\r\n\r\n23.2009.0002245-9\r\n\r\n042.846.647-86\r\n\r\n06.324.207/0001-06\r\n\r\nSJC PARFUMS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002246-7\r\n\r\n097.970.307-76\r\n\r\n06.330.652/0001-70\r\n\r\nMILENIO TELECOM COMERCIO E SERVICOS PARA TELEFONIA CELULAR LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0002247-5\r\n\r\n035.537.618-06\r\n\r\n06.332.420/0001-51\r\n\r\nEVA APARECIDA FURLAN COMERCIO DE ARTESANATO E VIME\r\n\r\n23.2009.0002248-3\r\n\r\n888.484.267-00\r\n\r\n06.334.058/0001-58\r\n\r\nT L DE ARAUJO\r\n\r\n23.2009.0002249-1\r\n\r\n041.078.137-11\r\n\r\n06.336.395/0001-84\r\n\r\nJ C N REGOTO RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0002250-5\r\n\r\n355.502.797-20\r\n\r\n06.337.859/0001-77\r\n\r\nV.S. DE PAULA TELEINFORMATICA ME\r\n\r\n23.2009.0002251-3\r\n\r\n073.604.337-38\r\n\r\n06.340.435/0001-61\r\n\r\nAZEVEDO E GRACIO MERCEARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002252-1\r\n\r\n069.173.957-90\r\n\r\n06.340.555/0001-69\r\n\r\nJM CUNHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002253-0\r\n\r\n020.371.487-39\r\n\r\n06.344.511/0001-07\r\n\r\nGUARA EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002254-8\r\n\r\n369.495.407-44\r\n\r\n06.345.053/0001-20\r\n\r\nANDERSON V. DA SILVA MARCENARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002255-6\r\n\r\n041.729.937-02\r\n\r\n06.349.077/0001-58\r\n\r\nSEBASTIAO SALGADO BONAN - ME\r\n\r\n23.2009.0002256-4\r\n\r\n794.775.427-68\r\n\r\n06.350.637/0001-94\r\n\r\nZOEIRA CONFECCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002257-2\r\n\r\n033.365.917-16\r\n\r\n06.350.790/0001-11\r\n\r\nTRIMTEX VENDAS MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002258-0\r\n\r\n291.269.596-15\r\n\r\n06.351.756/0001-61\r\n\r\nJ. L. TITONEL - ME\r\n\r\n23.2009.0002259-9\r\n\r\n275.406.937-20\r\n\r\n06.352.168/0001-42\r\n\r\nDROGARIA GAROTA DA GAVEA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002260-2\r\n\r\n003.205.177-80\r\n\r\n06.354.871/0001-90\r\n\r\nAIR MASTER BAZAR DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n23.2009.0002261-0\r\n\r\n020.678.437-61\r\n\r\n06.368.174/0001-98\r\n\r\nSCRG PERFUMARIA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002262-9\r\n\r\n007.452.287-63\r\n\r\n06.371.946/0001-40\r\n\r\nSTREET SIDE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002263-7\r\n\r\n016.400.837-31\r\n\r\n06.538.452/0001-08\r\n\r\nCOMPOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0002264-5\r\n\r\n112.742.987-68\r\n\r\n06.696.640/0001-64\r\n\r\nMARCIA DELGADO ESTETICA CORPORAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0002265-3\r\n\r\n841.980.447-91\r\n\r\n06.699.176/0001-60\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO BONFIM LTDA\r\n\r\n23.2009.0002266-1\r\n\r\n328.761.066-04\r\n\r\n06.787.619/0001-74\r\n\r\nLOBO CORREA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002267-0\r\n\r\n017.438.237-54\r\n\r\n06.849.626/0001-53\r\n\r\nPOUSADA FAGUNDES VARELA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002268-8\r\n\r\n209.755.897-68\r\n\r\n06.855.453/0001-86\r\n\r\nCOOPERTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002269-6\r\n\r\n056.027.707-55\r\n\r\n06.862.926/0001-72\r\n\r\nDUNAS ARTES E MODA PRAIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002270-0\r\n\r\n805.211.267-20\r\n\r\n06.863.859/0001-00\r\n\r\nAGUAS MINERAIS VALE DAS AGUAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002271-8\r\n\r\n091.254.507-00\r\n\r\n06.866.249/0001-60\r\n\r\nASTRAL EXOTHERYCA COMERCIO LTDA. - ME.\r\n\r\n23.2009.0002272-6\r\n\r\n063.712.168-64\r\n\r\n06.876.897/0001-06\r\n\r\nESTRUTURAS METALICAS POLACO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002273-4\r\n\r\n006.387.127-00\r\n\r\n06.879.094/0001-05\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES OPCAO 204 LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0002274-2\r\n\r\n012.643.657-64\r\n\r\n06.879.098/0001-85\r\n\r\nFERNETI 157 UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002275-0\r\n\r\n087.398.727-69\r\n\r\n06.879.455/0001-05\r\n\r\nV. P. PESSANHA - MERCEARIA\r\n\r\n23.2009.0002276-9\r\n\r\n537.793.807-06\r\n\r\n06.894.342/0001-89\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS BAR\r\n\r\n23.2009.0002277-7\r\n\r\n840.779.567-49\r\n\r\n06.895.419/0001-35\r\n\r\nG. F. AFFONSO - OTICA\r\n\r\n23.2009.0002278-5\r\n\r\n028.576.917-00\r\n\r\n06.897.476/0001-53\r\n\r\nVENTURINI E WOGEL VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002279-3\r\n\r\n024.813.207-51\r\n\r\n06.899.888/0001-22\r\n\r\nAPOSTA LEGAL LOTERIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002280-7\r\n\r\n018.513.347-93\r\n\r\n06.910.314/0001-08\r\n\r\nJ.V.TORRAO- LANCHONETE\r\n\r\n23.2009.0002281-5\r\n\r\n056.802.357-90\r\n\r\n06.922.829/0001-28\r\n\r\nMARCELO G L BRAGA CONFECCAO DE VESTUARIO E BOLSAS\r\n\r\n23.2009.0002282-3\r\n\r\n499.559.185-00\r\n\r\n06.922.879/0001-05\r\n\r\nFERBAP 919 MONTAGEM E CIVIL LTDA.-ME.\r\n\r\n23.2009.0002283-1\r\n\r\n056.524.077-35\r\n\r\n06.924.003/0001-06\r\n\r\nJ. GUIMARAES NETO COMERCIO DE INFORMATICA ME\r\n\r\n23.2009.0002284-0\r\n\r\n057.593.557-08\r\n\r\n06.928.837/0001-81\r\n\r\nM. IONARA PIRES ROUPAS FEITAS ME\r\n\r\n23.2009.0002285-8\r\n\r\n026.823.397-78\r\n\r\n06.934.719/0001-86\r\n\r\nBARRETO MATERIAL DE CONSTRUCAO DE IBITIOCA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002286-6\r\n\r\n001.064.527-62\r\n\r\n06.936.062/0001-96\r\n\r\nQUALITY LINE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002287-4\r\n\r\n088.356.367-36\r\n\r\n06.940.244/0001-30\r\n\r\nCONSTRUSHOW CABOFRIENSE ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002288-2\r\n\r\n027.306.897-02\r\n\r\n06.940.686/0001-87\r\n\r\nBITELA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002289-0\r\n\r\n071.042.377-20\r\n\r\n06.945.495/0001-08\r\n\r\nCRISTIANE R SILVA PNEUS NOVOS E USADOS ME\r\n\r\n23.2009.0002290-4\r\n\r\n025.660.597-13\r\n\r\n06.947.719/0001-10\r\n\r\nSILVANA SILVA GOULART ME\r\n\r\n23.2009.0002291-2\r\n\r\n083.822.887-90\r\n\r\n06.951.379/0001-00\r\n\r\nNOVA COMERCIAL ALIMENTOS VERDES MARES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002292-0\r\n\r\n097.847.227-63\r\n\r\n06.953.532/0001-20\r\n\r\nSEGURANCA ELETRONICA EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002293-9\r\n\r\n016.226.407-05\r\n\r\n06.954.307/0001-08\r\n\r\nTOPCONSTRU BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME.\r\n\r\n23.2009.0002294-7\r\n\r\n741.170.927-15\r\n\r\n06.959.060/0001-12\r\n\r\nRIO-ERDNA COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002295-5\r\n\r\n095.990.047-01\r\n\r\n06.961.862/0001-67\r\n\r\nMORAIS CORREIA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002296-3\r\n\r\n056.790.277-39\r\n\r\n06.962.950/0001-83\r\n\r\nFAWADI COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002297-1\r\n\r\n112.543.627-11\r\n\r\n06.967.639/0001-27\r\n\r\nPMB STATION - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002298-0\r\n\r\n029.166.557-86\r\n\r\n06.970.673/0001-50\r\n\r\nAXC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002299-8\r\n\r\n044.968.677-96\r\n\r\n06.972.858/0001-02\r\n\r\nKW TRICO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002300-5\r\n\r\n055.243.056-03\r\n\r\n06.982.964/0001-69\r\n\r\nT'ANA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0002301-3\r\n\r\n009.412.017-08\r\n\r\n06.984.424/0001-14\r\n\r\nMERCEARIA CAIOBENE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002302-1\r\n\r\n797.274.507-25\r\n\r\n06.986.121/0001-30\r\n\r\nECO-CHALLENGE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002303-0\r\n\r\n032.465.597-59\r\n\r\n06.990.579/0001-63\r\n\r\nMERCEARIA RENOVO DE TOMAZINHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002304-8\r\n\r\n009.218.767-69\r\n\r\n06.991.320/0001-37\r\n\r\nMARY FLOWER BRASIL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002305-6\r\n\r\n036.545.367-60\r\n\r\n07.000.530/0001-89\r\n\r\nJOALHERIA OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002306-4\r\n\r\n033.661.327-01\r\n\r\n07.003.772/0001-26\r\n\r\nMARBRUDU GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002307-2\r\n\r\n019.674.397-45\r\n\r\n07.005.550/0001-42\r\n\r\nE. L. ALVARENGA DIAS MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002308-0\r\n\r\n038.930.267-89\r\n\r\n07.011.126/0001-00\r\n\r\nCOPYTEC LAGOS COMERCIO DE MAQUINAS REPROGRAFICAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002309-9\r\n\r\n069.999.527-28\r\n\r\n07.013.776/0001-95\r\n\r\nDMN E FILHOS IND E COM MAQ GASTRO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002310-2\r\n\r\n026.234.607-95\r\n\r\n07.019.084/0001-54\r\n\r\nALABAMA TOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002311-0\r\n\r\n034.484.927-95\r\n\r\n07.024.081/0001-09\r\n\r\nMAX E ANGELA BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002312-9\r\n\r\n026.837.197-01\r\n\r\n07.024.232/0001-29\r\n\r\nPIZZARIA PAULISTANO I LTDA\r\n\r\n23.2009.0002313-7\r\n\r\n071.778.187-90\r\n\r\n07.026.686/0001-39\r\n\r\nFOODBEVER CONSULTORIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002314-5\r\n\r\n287.037.317-15\r\n\r\n07.027.171/0001-53\r\n\r\nDELICIA INTERNACIONAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA-EPP\r\n\r\n23.2009.0002315-3\r\n\r\n077.126.457-79\r\n\r\n07.027.221/0001-00\r\n\r\nRIBEIRO DAS AGUAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0002316-1\r\n\r\n006.334.757-18\r\n\r\n07.027.228/0001-14\r\n\r\nW & L COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002317-0\r\n\r\n014.785.487-38\r\n\r\n07.027.837/0001-73\r\n\r\nM M DE SALES RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0002318-8\r\n\r\n030.131.527-29\r\n\r\n07.031.631/0001-17\r\n\r\nGEBARAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002319-6\r\n\r\n038.758.057-39\r\n\r\n07.037.661/0001-30\r\n\r\nMARCLA MILENIUN SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002320-0\r\n\r\n000.876.947-86\r\n\r\n07.042.826/0001-62\r\n\r\nVANMAR DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002321-8\r\n\r\n091.915.057-80\r\n\r\n07.043.609/0001-97\r\n\r\nV.B.ANTONIO COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\n23.2009.0002322-6\r\n\r\n108.029.787-11\r\n\r\n07.045.184/0001-55\r\n\r\nF. MARINHO DA SILVA ARTE EM MARCENARIA E ARTESANATO ME\r\n\r\n23.2009.0002323-4\r\n\r\n002.759.777-65\r\n\r\n07.045.782/0001-24\r\n\r\nM B MARTINS BAR ME\r\n\r\n23.2009.0002324-2\r\n\r\n021.453.417-06\r\n\r\n07.046.040/0001-13\r\n\r\nL.A. DE LIMA BATERIAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n23.2009.0002325-0\r\n\r\n033.755.013-15\r\n\r\n07.047.548/0001-36\r\n\r\nALICE P SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0002326-9\r\n\r\n665.531.997-87\r\n\r\n07.052.413/0001-69\r\n\r\nS MARIA CIONI NASSER COMERCIO DE SUCATAS\r\n\r\n23.2009.0002327-7\r\n\r\n705.560.917-87\r\n\r\n07.054.911/0001-40\r\n\r\nMENA'S BAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002328-5\r\n\r\n402.413.787-53\r\n\r\n07.056.614/0001-34\r\n\r\nW & E PADARIA RESTAURANTE LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002329-3\r\n\r\n007.254.927-08\r\n\r\n07.059.573/0001-30\r\n\r\nS R HENRIQUE SARAIVA DE ALENCAR ME\r\n\r\n23.2009.0002330-7\r\n\r\n07.061.330/0001-36\r\n\r\nPOSTO VILA NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002331-5\r\n\r\n074.381.507-63\r\n\r\n07.063.789/0001-79\r\n\r\nA.M.52 MASSAS E PIZZAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002332-3\r\n\r\n014.135.287-67\r\n\r\n07.065.216/0001-84\r\n\r\nS M DOS SANTOS CALCADOS ME\r\n\r\n23.2009.0002333-1\r\n\r\n032.067.967-50\r\n\r\n07.065.794/0001-10\r\n\r\nBRAU BRAU SERVICOS DE MECANICA EM AUTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002334-0\r\n\r\n003.895.927-57\r\n\r\n07.067.780/0001-36\r\n\r\nPELE FINA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002335-8\r\n\r\n673.291.527-49\r\n\r\n07.067.828/0001-06\r\n\r\nV. PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL\r\n\r\n23.2009.0002336-6\r\n\r\n000.109.067-46\r\n\r\n07.071.206/0001-51\r\n\r\nCOSTA LIMA COMERCIO DE PISCINAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002337-4\r\n\r\n101.968.057-16\r\n\r\n07.075.827/0001-03\r\n\r\nB R P COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002338-2\r\n\r\n021.189.677-21\r\n\r\n07.088.496/0001-46\r\n\r\nTHERMODATA COMERCIO DE CAIXAS ISOTERMICAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002339-0\r\n\r\n070.386.227-81\r\n\r\n07.091.495/0001-50\r\n\r\nLIRA FFOCUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002340-4\r\n\r\n033.407.547-56\r\n\r\n07.094.483/0001-80\r\n\r\nDOCES SONHOS 2005 LTDA\r\n\r\n23.2009.0002341-2\r\n\r\n018.599.087-80\r\n\r\n07.094.559/0001-77\r\n\r\nPIMENTA E KEMPF LTDA\r\n\r\n23.2009.0002342-0\r\n\r\n020.982.229-55\r\n\r\n07.098.334/0001-99\r\n\r\nM.G. MORAES PRAXEDES ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS ME\r\n\r\n23.2009.0002343-9\r\n\r\n016.014.087-06\r\n\r\n07.098.490/0001-50\r\n\r\nRYDU COMERCIO DEROUPAS LTDA -ME\r\n\r\n23.2009.0002344-7\r\n\r\n034.115.157-24\r\n\r\n07.099.239/0001-00\r\n\r\n4 N COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002345-5\r\n\r\n004.254.387-83\r\n\r\n07.101.148/0001-61\r\n\r\nCOSTA E MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE CD'S E DVD'S LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002346-3\r\n\r\n041.674.827-97\r\n\r\n07.101.873/0001-30\r\n\r\nMJDV INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002347-1\r\n\r\n085.206.897-28\r\n\r\n07.105.337/0001-02\r\n\r\nELI 10 MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002348-0\r\n\r\n018.567.187-00\r\n\r\n07.110.473/0001-90\r\n\r\nVICTORIANA COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LIMITADA ME\r\n\r\n23.2009.0002349-8\r\n\r\n087.739.777-56\r\n\r\n07.112.738/0001-90\r\n\r\nNETCOPA 1001 INTERNET COMERCIO SERVICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002350-1\r\n\r\n383.612.217-00\r\n\r\n07.113.134/0001-68\r\n\r\nLIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002351-0\r\n\r\n014.156.537-39\r\n\r\n07.124.650/0001-98\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIROS 179 DA PRACA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002352-8\r\n\r\n013.726.477-16\r\n\r\n07.126.069/0001-05\r\n\r\nPLATFORMS INFORMATICA LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0002353-6\r\n\r\n072.102.987-62\r\n\r\n07.127.759/0001-89\r\n\r\nMS DE ANDRADE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002354-4\r\n\r\n070.511.737-58\r\n\r\n07.131.971/0001-10\r\n\r\nBRITO FAMILIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002355-2\r\n\r\n098.781.837-69\r\n\r\n07.132.334/0001-68\r\n\r\nSCHEILLA RIBEIRO ARNEIRO BARBOSA RESTAURANTE E BAR FOGAO A LENHA\r\n\r\n23.2009.0002356-0\r\n\r\n046.354.207-01\r\n\r\n07.133.624/0001-26\r\n\r\nMONICA M ABROZIO\r\n\r\n23.2009.0002357-9\r\n\r\n053.004.247-90\r\n\r\n07.143.327/0001-61\r\n\r\nELEVADORES DA BAIXADA ELEBA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002358-7\r\n\r\n019.399.057-10\r\n\r\n07.144.808/0001-91\r\n\r\nBERTAMAR DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002359-5\r\n\r\n830.535.227-72\r\n\r\n07.145.974/0001-02\r\n\r\nLANCHONETE E CONFEITARIA DELICIAS DO SUMARE LTDA- ME\r\n\r\n23.2009.0002360-9\r\n\r\n099.131.147-72\r\n\r\n07.147.569/0001-23\r\n\r\nU.L.S. PAIXAO OFICINA MECANICA ME\r\n\r\n23.2009.0002361-7\r\n\r\n015.524.787-50\r\n\r\n07.147.688/0001-86\r\n\r\nPEIXARIA TESCH LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002362-5\r\n\r\n082.385.417-51\r\n\r\n07.150.297/0001-10\r\n\r\nORTOPEDIA 33 PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002363-3\r\n\r\n032.869.117-80\r\n\r\n07.151.752/0001-00\r\n\r\nARTSOM ITAPERUNA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002364-1\r\n\r\n084.440.707-00\r\n\r\n07.156.168/0001-30\r\n\r\nZEZINHO E CARLINHOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002365-0\r\n\r\n033.719.107-76\r\n\r\n07.157.390/0001-57\r\n\r\nMERCADINHO ESTRELA IMPERIAL DE IGUACU LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002366-8\r\n\r\n490.075.137-53\r\n\r\n07.162.024/0001-96\r\n\r\nINFO EXPRESS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002367-6\r\n\r\n118.676.637-91\r\n\r\n07.164.647/0001-06\r\n\r\nDADU 417 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002368-4\r\n\r\n025.496.397-82\r\n\r\n07.166.054/0001-70\r\n\r\nLILICA E TATA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002369-2\r\n\r\n027.131.097-95\r\n\r\n07.167.160/0001-79\r\n\r\nDONA ADEY MARINER COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002370-6\r\n\r\n111.947.047-19\r\n\r\n07.167.555/0001-71\r\n\r\nLASSANCE DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002371-4\r\n\r\n080.049.257-90\r\n\r\n07.169.669/0001-50\r\n\r\nK R R TAVARES BUFFET E FESTAS ME\r\n\r\n23.2009.0002372-2\r\n\r\n029.641.747-50\r\n\r\n07.171.089/0001-06\r\n\r\nRESTAURANTE SOUZA VIDAL LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002373-0\r\n\r\n053.117.167-11\r\n\r\n07.171.669/0001-95\r\n\r\nIBAF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0002374-9\r\n\r\n802.419.997-15\r\n\r\n07.172.817/0001-96\r\n\r\nALUGRONAVES AGROPECUARIA E ULTILIDADES ELSHADAI LTDA\r\n\r\n23.2009.0002375-7\r\n\r\n007.469.527-40\r\n\r\n07.175.523/0001-18\r\n\r\nRICARDO E BARBOSA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002376-5\r\n\r\n074.733.507-90\r\n\r\n07.177.848/0001-30\r\n\r\nIMR IRMAOS MAXIMO RIBEIRO INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002377-3\r\n\r\n000.404.587-41\r\n\r\n07..187.282/0001-27\r\n\r\nXPRESS SOUND PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002378-1\r\n\r\n079.383.047-86\r\n\r\n07.194.472/0001-71\r\n\r\nABM CESTAS BASICAS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002379-0\r\n\r\n010.096.857-08\r\n\r\n07.196.529/0001-71\r\n\r\nC F DA SILVA PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\n23.2009.0002380-3\r\n\r\n053.861.947-39\r\n\r\n07.198.266/0001-30\r\n\r\nL. B. L. DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002381-1\r\n\r\n707.272.797-34\r\n\r\n07.198.870/0001-66\r\n\r\nLOC-MAC & FERRAMENTAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002382-0\r\n\r\n079.443.097-00\r\n\r\n07.209.689/0001-08\r\n\r\nLAGORIO INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0002383-8\r\n\r\n079.095.737-07\r\n\r\n07.211.920/0001-06\r\n\r\nDML TEL PRESTADORA DE SERVICOS E VENDA TELECOMUNICACOES TELEFONIA FIXO E MOVEL LTDA\r\n\r\n23.2009.0002384-6\r\n\r\n013.262.487-74\r\n\r\n07.215.291/0001-84\r\n\r\nMRM MANUTENCAO E COMERCIO DE PAINEIS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002385-4\r\n\r\n052.707.887-56\r\n\r\n07.218.996/0001-55\r\n\r\nS DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0002386-2\r\n\r\n652.118.717-15\r\n\r\n07.224.317/0001-50\r\n\r\nCASTRO PEREIRA DE ITAIPU COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002387-0\r\n\r\n012.624.377-84\r\n\r\n07.226.021/0001-79\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LOHRAYNNE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002388-9\r\n\r\n102.995.677-45\r\n\r\n07.226.043/0001-39\r\n\r\nFOCAL PONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002389-7\r\n\r\n082.727.187-58\r\n\r\n07.226.946/0001-10\r\n\r\nRIO DANJU ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002390-0\r\n\r\n077.143.467-79\r\n\r\n07.230.237/0001-08\r\n\r\nW A PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002391-9\r\n\r\n001.992.897-19\r\n\r\n07.233.473/0001-88\r\n\r\nV.C.D. SILVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002392-7\r\n\r\n091.959.667-30\r\n\r\n07.235.675/0001-69\r\n\r\nMARTRE DO BRASIL COPIAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS E MAQUINAS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002393-5\r\n\r\n467.768.857-53\r\n\r\n07.235.693/0001-40\r\n\r\nN O BRUNO BAZAR\r\n\r\n23.2009.0002394-3\r\n\r\n889.515.377-49\r\n\r\n07.240.566/0001-30\r\n\r\nR A M MONTEIRO BAZAR E FERRAGENS\r\n\r\n23.2009.0002395-1\r\n\r\n515.853.167-68\r\n\r\n07.243.814/0001-04\r\n\r\nMAJESTADE DO LAUREANO VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002396-0\r\n\r\n018.143.097-56\r\n\r\n07.245.907/0001-60\r\n\r\nM.C. EMIDIO DO VALLE -ME\r\n\r\n23.2009.0002397-8\r\n\r\n843.185.467-72\r\n\r\n07.262.062/0001-10\r\n\r\nROBSON SOARES - COMERCIO DE BEBIDAS - ME\r\n\r\n23.2009.0002398-6\r\n\r\n872.851.857-87\r\n\r\n07.263.435/0001-78\r\n\r\nD. L. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002399-4\r\n\r\n266.483.937-34\r\n\r\n07.263.717/0001-75\r\n\r\nNOSSEIR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002400-1\r\n\r\n039.471.207-29\r\n\r\n07.267.220/0001-25\r\n\r\nMACHADO E MACEDO DE BOM JARDIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002401-0\r\n\r\n036.755.377-57\r\n\r\n07.269.501/0001-17\r\n\r\nVIVIANE MARIA COELHO AMARAL - RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0002402-8\r\n\r\n092.198.917-27\r\n\r\n07.274.179/0001-14\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE POINT DA PIAM LTDA\r\n\r\n23.2009.0002403-6\r\n\r\n088.198.867-74\r\n\r\n07.282.515/0001-70\r\n\r\nSAPATARIA SOUZA E SANTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002404-4\r\n\r\n095.277.467-44\r\n\r\n07.287.104/0001-78\r\n\r\nP.S. COTA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n23.2009.0002405-2\r\n\r\n095.913.307-07\r\n\r\n07.287.984/0001-82\r\n\r\nM.A.S SORIANO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO ME\r\n\r\n23.2009.0002406-0\r\n\r\n475.928.857-00\r\n\r\n07.296.728/0001-51\r\n\r\nVIDA MINHA DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002407-9\r\n\r\n045.529.177-22\r\n\r\n07.298.616/0001-30\r\n\r\nHERMINIO NI REFEICOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002408-7\r\n\r\n019.225.407-30\r\n\r\n07.299.942/0001-61\r\n\r\nJ G H 2005 BAZAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002409-5\r\n\r\n373.628.957-04\r\n\r\n07.299.955/0001-30\r\n\r\nFAMILIA CONRADO OTICA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002410-9\r\n\r\n037.505.887-75\r\n\r\n07.309.072/0001-64\r\n\r\nANTONIO DE JESUS OLIVEIRA MODAS E CONFECCOES\r\n\r\n23.2009.0002411-7\r\n\r\n738.689.657-34\r\n\r\n07.309.874/0001-74\r\n\r\nF. M. MILANESE REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n\r\n23.2009.0002412-5\r\n\r\n024.479.107-46\r\n\r\n07.316.657/0001-01\r\n\r\nD.R. 2005 USINAGEM TECNICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002413-3\r\n\r\n274.205.317-49\r\n\r\n07.320.178/0001-69\r\n\r\nRIO EFER PRESENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002414-1\r\n\r\n000.111.387-93\r\n\r\n07.321.414/0001-61\r\n\r\nP. C. VELOSO NASCIMENTO REFORMAS DE PECAS DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n23.2009.0002415-0\r\n\r\n019.322.607-30\r\n\r\n07.322.132/0001-89\r\n\r\nTOCHETTO COMERCIO DE ONIBUS, PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002416-8\r\n\r\n096.501.777-01\r\n\r\n07.326.660/0001-06\r\n\r\nNUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002417-6\r\n\r\n085.513.887-46\r\n\r\n07.327.152/0001-42\r\n\r\nC. G. G. DIAS DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0002418-4\r\n\r\n095.983.447-89\r\n\r\n07.327.908/0001-53\r\n\r\nW. A. TAVARES- PAPELARIA\r\n\r\n23.2009.0002419-2\r\n\r\n404.885.197-72\r\n\r\n07.327.971/0001-90\r\n\r\nDOELLINGERS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002420-6\r\n\r\n025.363.327-30\r\n\r\n07.328.161/0001-58\r\n\r\nJ & V LIMA RACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002421-4\r\n\r\n033.752.087-90\r\n\r\n07.331.378/0001-17\r\n\r\nC. BICHARA RIBEIRO ME\r\n\r\n23.2009.0002422-2\r\n\r\n070.062.027-36\r\n\r\n07.332.530/0001-86\r\n\r\nSHIRLEY DE ARAUJO PEREIRA ME\r\n\r\n23.2009.0002423-0\r\n\r\n084.549.267-55\r\n\r\n07.337.594/0001-70\r\n\r\nVENTURA E FORTES COMERCIO E SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002424-9\r\n\r\n007.592.757-85\r\n\r\n07.339.686/0001-99\r\n\r\nMARCENARIA QUEBRA QUINA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002425-7\r\n\r\n077.775.267-07\r\n\r\n07.341.502/0001-25\r\n\r\nSTYLUS 283 ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002426-5\r\n\r\n088.620.557-30\r\n\r\n07.344.239/0001-28\r\n\r\nROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO - COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n23.2009.0002427-3\r\n\r\n620.149.357-34\r\n\r\n07.347.869/0001-56\r\n\r\nESPACO GOOC COMERCIO DO VESTUARIO LTDA.-EPP\r\n\r\n23.2009.0002428-1\r\n\r\n074.882.658-07\r\n\r\n07.351.417/0001-48\r\n\r\nGERCILANE PINTO ROSA\r\n\r\n23.2009.0002429-0\r\n\r\n987.903.156-34\r\n\r\n07.352.921/0001-62\r\n\r\nCALDESUL CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002430-3\r\n\r\n000.212.067-40\r\n\r\n07.355.061/0001-10\r\n\r\nG. P. GUIMARAES ABATEDOURO E RACOES - ME\r\n\r\n23.2009.0002431-1\r\n\r\n022.344.827-39\r\n\r\n07.359.735/0001-55\r\n\r\nFERREIRA & BEZERRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002432-0\r\n\r\n033.511.477-67\r\n\r\n07.360.018/0001-43\r\n\r\nGLICERIO ESPORTES E ATIVIDADES RADICAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002433-8\r\n\r\n020.758.327-73\r\n\r\n07.366.588/0001-40\r\n\r\nAMIGOS DE BRAGANCA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002434-6\r\n\r\n746.770.397-04\r\n\r\n07.366.615/0001-85\r\n\r\nMINI MERCADO CENTRAL DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002435-4\r\n\r\n069.429.637-63\r\n\r\n07.371.819/0001-04\r\n\r\nGONTIJO E STANISCIA INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002436-2\r\n\r\n052.164.427-58\r\n\r\n07.374.509/0001-43\r\n\r\nEMBALASHOW COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002437-0\r\n\r\n841.838.887-00\r\n\r\n07.375.311/0001-84\r\n\r\nF S P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002438-9\r\n\r\n030.480.907-11\r\n\r\n07.382.381/0001-60\r\n\r\nPIZZARIA SAIDEIRA DO BAIXO IGUACU LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002439-7\r\n\r\n009.260.707-11\r\n\r\n07.385.341/0001-71\r\n\r\nNATH FASHION BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002440-0\r\n\r\n051.954.997-05\r\n\r\n07.387.598/0001-62\r\n\r\nBENTO FONSECA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS EM GERAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0002441-9\r\n\r\n014.883.617-89\r\n\r\n07.391.635/0001-06\r\n\r\nA.B.F COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002442-7\r\n\r\n000.261.937-79\r\n\r\n07.392.795/0001-70\r\n\r\nCONFECCOES DE JEANS CERRO AZUL LTDA.ME.\r\n\r\n23.2009.0002443-5\r\n\r\n279.265.087-72\r\n\r\n07.393.636/0001-90\r\n\r\nLUCIANA MENDES MATOS CONSTRUCAO ME\r\n\r\n23.2009.0002444-3\r\n\r\n057.507.737-95\r\n\r\n07.393.678/0001-20\r\n\r\nARMANDO MARTINS DE MELO JUNIOR PANIFICADORA ME\r\n\r\n23.2009.0002445-1\r\n\r\n063.344.196-17\r\n\r\n07.394.229/0001-05\r\n\r\nMARELTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002446-0\r\n\r\n085.919.384-53\r\n\r\n07.399.027/0001-48\r\n\r\nCOSTA VALLE E NOGUEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002447-8\r\n\r\n006.026.437-32\r\n\r\n07.401.705/0001-60\r\n\r\nV S JALES MONTEIRO BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0002448-6\r\n\r\n009.266.957-38\r\n\r\n07.402.918/0001-06\r\n\r\nVR DOLPHIN COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002449-4\r\n\r\n551.685.667-15\r\n\r\n07.403.015/0001-40\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002450-8\r\n\r\n055.089.048-32\r\n\r\n07.403.203/0001-78\r\n\r\nM. A. C. CAMPOS FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO. ME\r\n\r\n23.2009.0002451-6\r\n\r\n020.544.017-73\r\n\r\n07.404.303/0001-19\r\n\r\nENTARDECER FESTAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002452-4\r\n\r\n042.819.607-16\r\n\r\n07.405.494/0001-33\r\n\r\nPACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0002453-2\r\n\r\n807.839.377-68\r\n\r\n07.405.758/0001-59\r\n\r\nS.F. BRUST\r\n\r\n23.2009.0002454-0\r\n\r\n096.168.777-04\r\n\r\n07.406.774/0001-66\r\n\r\nAVANTT RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002455-9\r\n\r\n085.441.527-08\r\n\r\n07.408.926/0001-60\r\n\r\nPATCH WORK 2005 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002456-7\r\n\r\n013.984.547-02\r\n\r\n07.419.223/0001-37\r\n\r\nMARVILA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002457-5\r\n\r\n084.866.597-01\r\n\r\n07.423.300/0001-22\r\n\r\nBEM BRASIL CHOPERIA PARATY LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002458-3\r\n\r\n138.426.948-73\r\n\r\n07.426.648/0001-73\r\n\r\nVIVIANNPARFUM PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002459-1\r\n\r\n016.754.227-37\r\n\r\n07.427.523/0001-68\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNIAO DOS LAGOS DE BEBIDAS E TABACOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002460-5\r\n\r\n094.024.187-09\r\n\r\n07.428.189/0001-67\r\n\r\nNILO DOS SANTOS DEPOSITO DE GAS E BEBIDAS ME\r\n\r\n23.2009.0002461-3\r\n\r\n092.143.527-47\r\n\r\n07.428.806/0001-24\r\n\r\nCONSERTO RESTAURACAO E REFORMA DE BICICLETAS DA CICLE ESPERANCA DO PARAISO DE TIRADENTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002462-1\r\n\r\n589.245.907-15\r\n\r\n07.438.019/0001-63\r\n\r\nR G MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002463-0\r\n\r\n082.825.997-60\r\n\r\n07.440.435/0001-04\r\n\r\nNOVO TITAS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002464-8\r\n\r\n011.893.947-58\r\n\r\n07.441.097/0001-17\r\n\r\nR. M. SANTOS FOTOS E IMAGEM ME\r\n\r\n23.2009.0002465-6\r\n\r\n103.444.837-46\r\n\r\n07.447.153/0001-20\r\n\r\nALCENIR BARRETO DE OLIVEIRA ACOUGUE ME\r\n\r\n23.2009.0002466-4\r\n\r\n018.939.197-90\r\n\r\n07.451.251/0001-31\r\n\r\nE. A. DE LIMA - ME\r\n\r\n23.2009.0002467-2\r\n\r\n091.342.267-37\r\n\r\n07.456.416/0001-68\r\n\r\nJOSELI M DE ALMEIDA\r\n\r\n23.2009.0002468-0\r\n\r\n029.312.267-93\r\n\r\n07.459.819/0001-60\r\n\r\nROSILEA CARVALHO E SILVA COMERCIO DE BOLSAS\r\n\r\n23.2009.0002469-9\r\n\r\n669.710.807-00\r\n\r\n07.462.704/0001-25\r\n\r\nD T S S CONCEICAO PADARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002470-2\r\n\r\n102.257.267-93\r\n\r\n07.462.942/0001-30\r\n\r\nF. O. PEREIRA BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0002471-0\r\n\r\n113.784.867-73\r\n\r\n07.466.913/0001-47\r\n\r\nPRO-IMAGEM CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002472-9\r\n\r\n100.583.427-02\r\n\r\n07.470.592/0001-54\r\n\r\nSEGFORTE 2005 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002473-7\r\n\r\n025.723.667-89\r\n\r\n07.471.453/0001-45\r\n\r\nP R V 3 PAISAGISMO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002474-5\r\n\r\n021.299.757-20\r\n\r\n07.471.496/0001-20\r\n\r\nCOTA E MEDEIROS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002475-3\r\n\r\n101.570.907-95\r\n\r\n07.479.077/0001-35\r\n\r\nVIA MISQUEY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002476-1\r\n\r\n027.162.407-87\r\n\r\n07.482.397/0001-44\r\n\r\nROSA REAL LOCACAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002477-0\r\n\r\n738.851.857-68\r\n\r\n07.483.918/0001-88\r\n\r\nF. C. GONCALVES CONFECCOES - ME\r\n\r\n23.2009.0002478-8\r\n\r\n720.943.627-87\r\n\r\n07.486.674/0001-97\r\n\r\nADA SANTANA FARMACIA E DROGARIA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002479-6\r\n\r\n042.516.127-79\r\n\r\n07.486.872/0001-50\r\n\r\nSELMANDRE PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002480-0\r\n\r\n084.117.987-55\r\n\r\n07.486.967/0001-74\r\n\r\nMERCEARIA PRINCIPAL DO ENCANAMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002481-8\r\n\r\n625.060.997-00\r\n\r\n07.487.461/0001-80\r\n\r\nMARCILIA DE FREITAS - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n\r\n23.2009.0002482-6\r\n\r\n729.196.207-20\r\n\r\n07.487.680/0001-69\r\n\r\nGLEISON ARAUJO SILVA\r\n\r\n23.2009.0002483-4\r\n\r\n07.488.388/0001-60\r\n\r\nAPUS SPORT 146 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002484-2\r\n\r\n108.925.937-92\r\n\r\n07.489.562/0001-90\r\n\r\nR. DOS S. OLIVEIRA AUTO PECAS E OFICINA MECANICA\r\n\r\n23.2009.0002485-0\r\n\r\n082.751.117-57\r\n\r\n07.489.837/0001-95\r\n\r\nL. A. W. NOVA IGUACU INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002486-9\r\n\r\n078.722.417-06\r\n\r\n07.495.353/0001-59\r\n\r\nL & F PECAS PARA MONTAGEM DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002487-7\r\n\r\n041.204.767-58\r\n\r\n07.495.512/0001-15\r\n\r\nOPCAO DO JARDIM ALCANTARA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002488-5\r\n\r\n081.844.667-65\r\n\r\n07.496.945/0001-95\r\n\r\nM L DOS SANTOS INDUSTRIA METALURGICA ME\r\n\r\n23.2009.0002489-3\r\n\r\n107.438.207-20\r\n\r\n07.496.975/0001-00\r\n\r\nALVOMAX DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA M.E\r\n\r\n23.2009.0002490-7\r\n\r\n009.097.261-91\r\n\r\n07.497.111/0001-02\r\n\r\nA.C.L.FERNANDES\r\n\r\n23.2009.0002491-5\r\n\r\n110.256.047-25\r\n\r\n07.497.349/0001-20\r\n\r\nTRINDADE E LACERDA COMERCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002492-3\r\n\r\n072.408.257-36\r\n\r\n07.498.115/0001-05\r\n\r\nC G MIRANDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n23.2009.0002493-1\r\n\r\n076.995.847-83\r\n\r\n07.499.803/0001-81\r\n\r\nSACKEL PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002494-0\r\n\r\n427.921.187-68\r\n\r\n07.503.426/0001-07\r\n\r\nEXPRESSO MIX ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002495-8\r\n\r\n014.477.487-94\r\n\r\n07.503.453/0001-80\r\n\r\nLOTTI TIJUCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002496-6\r\n\r\n811.924.527-04\r\n\r\n07.504.064/0001-79\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n23.2009.0002497-4\r\n\r\n109.153.497-79\r\n\r\n07.504.641/0001-22\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA RESTAURANTE ME\r\n\r\n23.2009.0002498-2\r\n\r\n723.499.807-15\r\n\r\n07.508.662/0001-16\r\n\r\nIRMAOS MACIEL COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTORES 2005 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002499-0\r\n\r\n069.810.377-77\r\n\r\n07.508.821/0001-82\r\n\r\nS. F. RESENDE ACOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002500-8\r\n\r\n983.939.447-91\r\n\r\n07.511.255/0001-68\r\n\r\nGENERO MASCULINO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002501-6\r\n\r\n114.492.330-15\r\n\r\n07.511.936/0001-26\r\n\r\nC. E. F. MADALENA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCOES\r\n\r\n23.2009.0002502-4\r\n\r\n089.166.617-65\r\n\r\n07.515.867/0001-29\r\n\r\nOLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002503-2\r\n\r\n082.222.487-90\r\n\r\n07.521.663/0001-09\r\n\r\nROBSON GAGLIANONE LARANGEIRAS\r\n\r\n23.2009.0002504-0\r\n\r\n014.838.367-03\r\n\r\n07.522.788/0001-45\r\n\r\nEQUILIBRIO WAER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002505-9\r\n\r\n005.720.307-54\r\n\r\n07.524.053/0001-50\r\n\r\nOCB OFICINA DE COSTURA E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002506-7\r\n\r\n201.865.339-34\r\n\r\n07.524.152/0001-32\r\n\r\nSOUTHMARK TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002507-5\r\n\r\n091.286.487-73\r\n\r\n07.529.700/0001-17\r\n\r\nVFV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002508-3\r\n\r\n073.875.817-54\r\n\r\n07.531.279/0001-89\r\n\r\nPORTO LUZ BAZAR E INSTALADORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002509-1\r\n\r\n037.161.467-81\r\n\r\n07.532.941/0001-15\r\n\r\nL. M. J. COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002510-5\r\n\r\n004.435.757-54\r\n\r\n07.535.522/0001-37\r\n\r\nFARMACIA NOVA VIDA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002511-3\r\n\r\n003.804.547-85\r\n\r\n07.535.572/0001-14\r\n\r\nREAL SURF SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002512-1\r\n\r\n012.527.657-54\r\n\r\n07.538.466/0001-94\r\n\r\nLP7 COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002513-0\r\n\r\n072.576.627-11\r\n\r\n07.544.657/0001-69\r\n\r\nLANCHONETE VITORIA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002514-8\r\n\r\n013.325.737-11\r\n\r\n07.544.996/0001-45\r\n\r\nROSELI AMADURO FESTAS INFANTIS\r\n\r\n23.2009.0002515-6\r\n\r\n075.259.217-33\r\n\r\n07.546.876/0001-87\r\n\r\nHAPPY CHRISTMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORNAMENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002516-4\r\n\r\n406.093.837-87\r\n\r\n07.549.910/0001-77\r\n\r\n765 MUNDO DOCE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002517-2\r\n\r\n004.022.087-73\r\n\r\n07.552.032/0001-49\r\n\r\nLASER VR 2008 CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002518-0\r\n\r\n618.798.197-91\r\n\r\n07.554.510/0001-50\r\n\r\nJULICO'S RESTAURANTE E CHURRASCARIA\r\n\r\n23.2009.0002519-9\r\n\r\n297.578.787-15\r\n\r\n07.557.022/0001-04\r\n\r\nMARCIA MACIEL DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\n23.2009.0002520-2\r\n\r\n874.852.147-72\r\n\r\n07.560.979/0001-00\r\n\r\nALPHA & PREMIER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002521-0\r\n\r\n078.346.067-86\r\n\r\n07.566.135/0001-68\r\n\r\nN M FERNANDES CONFECCOES\r\n\r\n23.2009.0002522-9\r\n\r\n819.765.507-34\r\n\r\n07.567.945/0001-39\r\n\r\nPEIXARIA ROBALO TUBARAO E MARLIN LTDA\r\n\r\n23.2009.0002523-7\r\n\r\n032.105.737-60\r\n\r\n07.569.168/0001-61\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE IRMAOS UNIDOS DO IRAJA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002524-5\r\n\r\n008.227.664-18\r\n\r\n07.569.496/0001-68\r\n\r\nCRISTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002525-3\r\n\r\n108.128.077-82\r\n\r\n07.571.063/0001-47\r\n\r\nPLAYSOUND-RIO SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002526-1\r\n\r\n102.527.267-66\r\n\r\n07.574.876/0001-90\r\n\r\nMARIA THERESA DE MARICA MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002527-0\r\n\r\n023.796.347-77\r\n\r\n07.575.439/0001-91\r\n\r\nM.C. DOS ANJOS JUNIOR MERCEARIA\r\n\r\n23.2009.0002528-8\r\n\r\n108.040.247-07\r\n\r\n07.577.498/0001-07\r\n\r\nBRUNO'S GAMES - ACESSORIOS PECAS E CONSERTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002529-6\r\n\r\n013.449.927-14\r\n\r\n07.578.372/0001-49\r\n\r\nA M MIELKE COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS\r\n\r\n23.2009.0002530-0\r\n\r\n023.077.257-92\r\n\r\n07.581.046/0001-90\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS FAMILIA DO CARMO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002531-8\r\n\r\n013.069.727-36\r\n\r\n07.583.864/0001-22\r\n\r\nHENRIQUES E SOUZAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.ME.\r\n\r\n23.2009.0002532-6\r\n\r\n042.431.767-28\r\n\r\n07.591.021/0001-78\r\n\r\nACOUGUE FILE DA TAQUARA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002533-4\r\n\r\n018.863.837-74\r\n\r\n07.594.537/0001-76\r\n\r\nGENESIS 56 - POLPA E CONGELADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002534-2\r\n\r\n769.496.807-91\r\n\r\n07.594.601/0001-19\r\n\r\nR4 116 AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002535-0\r\n\r\n083.317.807-52\r\n\r\n07.596.652/0001-80\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n23.2009.0002536-9\r\n\r\n743.501.617-91\r\n\r\n07.597.562/0001-03\r\n\r\nJOAO JOSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n23.2009.0002537-7\r\n\r\n318.451.937-68\r\n\r\n07.603.743/0001-03\r\n\r\nSABOR DO PLANETA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002538-5\r\n\r\n016.373.947-13\r\n\r\n07.604.899/0001-09\r\n\r\nR. SAT RETIFICA DE MOTORES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002539-3\r\n\r\n548.442.157-87\r\n\r\n07.607.028/0001-30\r\n\r\nA.C.L. MARQUES DE LIMA RECICLAGENS ME\r\n\r\n23.2009.0002540-7\r\n\r\n073.989.617-23\r\n\r\n07.608.027/0001-00\r\n\r\nRADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002541-5\r\n\r\n037.099.556-29\r\n\r\n07.617.123/0001-15\r\n\r\nD. R. F. TECHNOLOGY, INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002542-3\r\n\r\n056.235.487-50\r\n\r\n07.618.497/0001-55\r\n\r\nMANANCIAL LIFE PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002543-1\r\n\r\n108.033.617-69\r\n\r\n07.619.252/0001-42\r\n\r\nALEXANDRO NASCIMENTO FERRAGENS\r\n\r\n23.2009.0002544-0\r\n\r\n074.156.817-97\r\n\r\n07.619.325/0001-04\r\n\r\nBRUNO RAFAEL CAMPOS FONSECA DE ANDRADE PAPELARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002545-8\r\n\r\n115.813.257-38\r\n\r\n07.620.497/0001-90\r\n\r\nMARCELO DIAS BARBALHO\r\n\r\n23.2009.0002546-6\r\n\r\n011.753.417-03\r\n\r\n07.621.214/0001-24\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO ALVES ZOFFOLI\r\n\r\n23.2009.0002547-4\r\n\r\n602.171.626-49\r\n\r\n07.624.088/0001-61\r\n\r\nA C TAVARES FOGOS DE ARTIFICIOS\r\n\r\n23.2009.0002548-2\r\n\r\n034.449.357-14\r\n\r\n07.625.697/0001-35\r\n\r\nJMPS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002549-0\r\n\r\n011.058.497-08\r\n\r\n07.625.865/0001-92\r\n\r\nFLAVIA MARIE DE C RAMOS INFORMATICA\r\n\r\n23.2009.0002550-4\r\n\r\n070.726.657-22\r\n\r\n07.626.915/0001-56\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ANDRADE\r\n\r\n23.2009.0002551-2\r\n\r\n561.266.897-04\r\n\r\n07.628.293/0001-03\r\n\r\nCELIA MARIA PEREIRA RODRIGUES RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0002552-0\r\n\r\n498.281.427-91\r\n\r\n07.630.162/0001-52\r\n\r\nEVERALDO DE ANDRADE PAULA - M E\r\n\r\n23.2009.0002553-9\r\n\r\n007.215.897-23\r\n\r\n07.632.543/0001-70\r\n\r\nF.G.N. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA\r\n\r\n23.2009.0002554-7\r\n\r\n014.609.359-34\r\n\r\n07.635.672/0001-12\r\n\r\nRODRIGO C. PEREIRA RESTAURANTE - ME\r\n\r\n23.2009.0002555-5\r\n\r\n081.060.357-86\r\n\r\n07.635.849/0001-80\r\n\r\nROBSON M. DOS SANTOS ARTIGOS DE BRINQUEDOS\r\n\r\n23.2009.0002556-3\r\n\r\n928.429.927-68\r\n\r\n07.637.906/0001-60\r\n\r\nALMEIDA & BUSSIERE COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002557-1\r\n\r\n070.004.937-12\r\n\r\n07.639.603/0001-87\r\n\r\nPEDRO VIEIRA DE FARIAS\r\n\r\n23.2009.0002558-0\r\n\r\n013.835.787-02\r\n\r\n07.640.045/0001-70\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DOS SANTOS COMERCIO DE PAES E BOLOS\r\n\r\n23.2009.0002559-8\r\n\r\n001.449.257-10\r\n\r\n07.640.449/0001-63\r\n\r\nG. P. MARTINS JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS E INFORMATICA\r\n\r\n23.2009.0002560-1\r\n\r\n103.877.207-90\r\n\r\n07.643.100/0001-85\r\n\r\nJ & L LATINI SAPATARIA E BAZAR DO ALTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002561-0\r\n\r\n117.085.797-37\r\n\r\n07.643.797/0001-94\r\n\r\nVIDEOLOCADORA EVOLUTION LTDA\r\n\r\n23.2009.0002562-8\r\n\r\n091.050.597-71\r\n\r\n07.649.352/0001-11\r\n\r\nBELFER HISPANIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002563-6\r\n\r\n073.284.207-74\r\n\r\n07.652.180/0001-35\r\n\r\nPINHEIRO E ARAUJO CONFECCOES DE ROUPAS FRIBURGO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002564-4\r\n\r\n015.890.227-00\r\n\r\n07.656.814/0001-28\r\n\r\nRAFA'S DO LARGO COMERCIO DE ARTIGOS ESOTERICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002565-2\r\n\r\n000.369.917-08\r\n\r\n07.661.917/0001-86\r\n\r\nARMAZEM DO MAR BUZIOS EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E NAUTICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002566-0\r\n\r\n028.675.399-51\r\n\r\n07.662.050/0001-83\r\n\r\nPRAIA DO FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002567-9\r\n\r\n402.350.337-15\r\n\r\n07.664.148/0001-70\r\n\r\nFORNECEDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS HALFA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002568-7\r\n\r\n072.101.147-00\r\n\r\n07.664.298/0001-83\r\n\r\nR2 KARPET SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002569-5\r\n\r\n023.480.237-50\r\n\r\n07.665.023/0001-64\r\n\r\nLEONARDO SILVA RODRIGUES MARMORISTA\r\n\r\n23.2009.0002570-9\r\n\r\n106.140.407-28\r\n\r\n07.665.338/0001-01\r\n\r\nSEFETY WORK SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002571-7\r\n\r\n029.904.627-32\r\n\r\n07.665.773/0001-36\r\n\r\nP. ALVES LOURENCO - BAR E PIZZARIA\r\n\r\n23.2009.0002572-5\r\n\r\n057.887.867-46\r\n\r\n07.669.811/0001-29\r\n\r\nM. M. J. B. RIBEIRO DOCERIA - ME\r\n\r\n23.2009.0002573-3\r\n\r\n027.094.767-11\r\n\r\n07.671.679/0001-90\r\n\r\nD. TOZI ROSA COMERCIO DE MOVEIS ME\r\n\r\n23.2009.0002574-1\r\n\r\n100.625.887-61\r\n\r\n07.672.449/0001-45\r\n\r\nASSIS E OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002575-0\r\n\r\n084.219.877-63\r\n\r\n07.675.264/0001-94\r\n\r\nCOAPI-NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS APICOLAS E NATURAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002576-8\r\n\r\n018.883.887-22\r\n\r\n07.680.062/0001-30\r\n\r\nNOVA GOURMET NI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002577-6\r\n\r\n643.746.707-00\r\n\r\n07.683.932/0001-25\r\n\r\nMANIA DE TRICO CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002578-4\r\n\r\n006.614.547-38\r\n\r\n07.684.494/0001-10\r\n\r\nMARMORARIA GUERREIRA DE PADUA LTDA. - ME\r\n\r\n23.2009.0002579-2\r\n\r\n004.328.887-13\r\n\r\n07.684.498/0001-06\r\n\r\nLEO E FILHOS DISTRIBUIDORA DE RACAO ANIMAL LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002580-6\r\n\r\n092.295.897-13\r\n\r\n07.684.892/0001-36\r\n\r\nL F DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n23.2009.0002581-4\r\n\r\n086.164.837-48\r\n\r\n07.699.071/0001-73\r\n\r\nSTAR SAT TELECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002582-2\r\n\r\n013.524.607-50\r\n\r\n07.699.926/0001-66\r\n\r\nULISSES PEDRO DO NASCIMENTO RESTAURANTE ME\r\n\r\n23.2009.0002583-0\r\n\r\n329.841.547-20\r\n\r\n07.700.392/0001-40\r\n\r\nSONITCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002584-9\r\n\r\n504.921.957-49\r\n\r\n07.704.531/0001-04\r\n\r\nMANA 1576 REFEICOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002585-7\r\n\r\n091.104.207-54\r\n\r\n07.704.719/0001-52\r\n\r\nLEO E SIMONE AUTO CENTER AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002586-5\r\n\r\n004.623.537-02\r\n\r\n07.704.988/0001-19\r\n\r\nDROGARIA NOVA ALIANCA 2005 LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002587-3\r\n\r\n100.125.627-18\r\n\r\n07.705.198/0001-58\r\n\r\nMERCEARIA MELHOR MARCA LTDA - EPP\r\n\r\n23.2009.0002588-1\r\n\r\n041.398.897-05\r\n\r\n07.705.693/0001-67\r\n\r\nTOK VERDE COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002589-0\r\n\r\n009.829.927-18\r\n\r\n07.717.545/0001-62\r\n\r\nRIOCLASSTUR TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002590-3\r\n\r\n033.663.317-39\r\n\r\n07.718.754/0001-20\r\n\r\nA. M. DA SILVA FELIX - MERCEARIA - ME\r\n\r\n23.2009.0002591-1\r\n\r\n042.743.107-79\r\n\r\n07.719.051/0001-17\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS MENINAS DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002592-0\r\n\r\n008.011.064-94\r\n\r\n07.723.719/0001-08\r\n\r\nGUIVEL COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002593-8\r\n\r\n078.333.417-62\r\n\r\n07.727.812/0001-82\r\n\r\nC.N. SILVA PADARIA E ALIMENTOS - ME\r\n\r\n23.2009.0002594-6\r\n\r\n017.633.707-55\r\n\r\n07.728.574/0001-20\r\n\r\nSHOW BEST SOLUTION EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002595-4\r\n\r\n034.149.297-32\r\n\r\n07.728.640/0001-61\r\n\r\nPRESSOM SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002596-2\r\n\r\n023.038.237-14\r\n\r\n07.729.524/0001-67\r\n\r\nCONECTEL 2005 TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002597-0\r\n\r\n023.731.997-77\r\n\r\n07.730.546/0001-47\r\n\r\nDROGARIA TALIBECA LTDA.-ME\r\n\r\n23.2009.0002598-9\r\n\r\n436.324.087-34\r\n\r\n07.735.017/0001-36\r\n\r\nPESTANA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002599-7\r\n\r\n084.737.687-79\r\n\r\n07.735.191/0001-89\r\n\r\nSIMONE E JUREMA COMERCIO E DISTRIBUIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002600-4\r\n\r\n013.611.567-59\r\n\r\n07.744.486/0001-11\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA NOVA IGUACU E L A 2005 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002601-2\r\n\r\n080.526.787-57\r\n\r\n07.744.557/0001-86\r\n\r\nJF ACOUGUE NOVAJERUSALEM LTDA\r\n\r\n23.2009.0002602-0\r\n\r\n014.509.797-85\r\n\r\n07.749.545/0001-44\r\n\r\nNOVO ESPACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002603-9\r\n\r\n074.098.766-62\r\n\r\n07.757.387/0001-74\r\n\r\nPAULO E CLEBER SOUTO'S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE DECORACOES E PRESENTES DO PILAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002604-7\r\n\r\n051.866.437-69\r\n\r\n07.760.456/0001-07\r\n\r\nOLOKUM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002605-5\r\n\r\n003.925.177-28\r\n\r\n07.761.429/0001-40\r\n\r\nVERA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0002606-3\r\n\r\n754.317.267-49\r\n\r\n07.762.120/0001-75\r\n\r\nE T DE MELLO CONTABILIDADE ME\r\n\r\n23.2009.0002607-1\r\n\r\n081.701.267-20\r\n\r\n07.767.294/0001-20\r\n\r\nCHAVEIRO KIBON DO LARGO DE SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002608-0\r\n\r\n103.098.597-94\r\n\r\n07.767.514/0001-16\r\n\r\nACS 2005 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002609-8\r\n\r\n087.792.597-66\r\n\r\n07.767.556/0001-57\r\n\r\nGRAZIELA 3100 RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002610-1\r\n\r\n072.175.577-12\r\n\r\n07.767.653/0001-40\r\n\r\nRAPHIA COMERCIO DE PLANTAS E ARTIGOS DE JARDINAGEM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002611-0\r\n\r\n055.217.647-80\r\n\r\n07.770.071/0001-12\r\n\r\nRHEMA JBS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002612-8\r\n\r\n017.730.507-02\r\n\r\n07.770.885/0001-57\r\n\r\nGABRIBABY COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002613-6\r\n\r\n084.135.527-45\r\n\r\n07.771.966/0001-71\r\n\r\nRAISSA DIAS DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0002614-4\r\n\r\n098.032.537-43\r\n\r\n07.777.621/0001-25\r\n\r\nTRAJETORIA COMERCIO DE ROUPAS DE ITAIPU LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002615-2\r\n\r\n109.914.677-10\r\n\r\n07.779.628/0001-86\r\n\r\nBRASUQUINHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRALDAS E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002616-0\r\n\r\n080.126.937-71\r\n\r\n07.781.463/0001-87\r\n\r\nADRIBELLA BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002617-9\r\n\r\n040.320.837-89\r\n\r\n07.781.773/0001-00\r\n\r\nPANIFICADORA PAO NA LENHA DE EDEN LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002618-7\r\n\r\n009.949.737-99\r\n\r\n07.788.606/0001-82\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ARMC LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002619-5\r\n\r\n019.243.557-44\r\n\r\n07.790.224/0001-93\r\n\r\nIRMARA LOCADORA E REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002620-9\r\n\r\n085.774.147-01\r\n\r\n07.791.009/0001-07\r\n\r\nVIRTUA COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002621-7\r\n\r\n085.168.277-47\r\n\r\n07.797.767/0001-32\r\n\r\nGRAFICA NUNES DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002622-5\r\n\r\n035.158.757-86\r\n\r\n07.797.916/0001-63\r\n\r\nCHURRASQUEIRA VIP BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002623-3\r\n\r\n280.912.136-20\r\n\r\n07.800.338/0001-77\r\n\r\nMERCEARIA MONTE CASTELO DE JARDIM GRAMACHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002624-1\r\n\r\n015.940.597-13\r\n\r\n07.804.500/0001-25\r\n\r\nMARQUES E ARAUJO PANIFICACAO LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0002625-0\r\n\r\n033.575.987-44\r\n\r\n07.816.763/0001-54\r\n\r\nPIZZARIA COLISEU LTDA\r\n\r\n23.2009.0002626-8\r\n\r\n020.409.677-45\r\n\r\n07.819.826/0001-26\r\n\r\nJAMIL MAZZEI MAHMUD BAR M.E\r\n\r\n23.2009.0002627-6\r\n\r\n718.057.887-87\r\n\r\n07.821.068/0001-80\r\n\r\nL ELENA P OLIVEIRA PAPELARIA\r\n\r\n23.2009.0002628-4\r\n\r\n859.490.787-72\r\n\r\n07.826.835/0001-44\r\n\r\nVILEMAR A. DA SILVA - ACOUGUE E MERCEARIA - ME\r\n\r\n23.2009.0002629-2\r\n\r\n027.930.377-70\r\n\r\n07.828.845/0001-19\r\n\r\nREIS & MARTINS EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002630-6\r\n\r\n638.877.707-49\r\n\r\n07.830.376/0001-72\r\n\r\nDESTRA CONFIANCA PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002631-4\r\n\r\n044.239.557-41\r\n\r\n07.831.278/0001-50\r\n\r\nINFO SOLUTION DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002632-2\r\n\r\n025.629.177-23\r\n\r\n07.831.770/0001-25\r\n\r\nNOVACASA HOME CENTER BAZAR LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002633-0\r\n\r\n707.356.207-25\r\n\r\n07.837.627/0001-40\r\n\r\nSDA 1 VIDEO, COMERCIO DE AUDIO, VIDEO E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002634-9\r\n\r\n003.248.847-53\r\n\r\n07.840.040/0001-90\r\n\r\nPRESS GUIDE EDITORA ELETRONICA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002635-7\r\n\r\n688.818.607-59\r\n\r\n07.840.059/0001-37\r\n\r\nANODIZACAO BANGU 2006 LTDA\r\n\r\n23.2009.0002636-5\r\n\r\n072.535.947-11\r\n\r\n07.840.809/0001-70\r\n\r\nARMENIO HENRIQUE GOMES LOPES\r\n\r\n23.2009.0002637-3\r\n\r\n035.790.257-24\r\n\r\n07.841.805/0001-07\r\n\r\nSERRALT MAQUINAS ESQUADRIA DE METAL E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002638-1\r\n\r\n005.483.137-76\r\n\r\n07.845.827/0001-45\r\n\r\nRECICLAGEM PROGRESSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002639-0\r\n\r\n008.747.675-47\r\n\r\n07.847.766/0001-55\r\n\r\nISSACAR BARUCH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002640-3\r\n\r\n046.470.597-58\r\n\r\n07.851.203/0001-30\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE M.C.LOUSADA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002641-1\r\n\r\n052.654.817-70\r\n\r\n07.852.484/0001-46\r\n\r\nM C GONCALVES\r\n\r\n23.2009.0002642-0\r\n\r\n003.056.037-36\r\n\r\n07.859.888/0001-61\r\n\r\nFARMACIA HBS SANTOS DE MESQUITA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002643-8\r\n\r\n052.153.047-42\r\n\r\n07.864.142/0001-46\r\n\r\nSAQUIETTI & VASCONCELLOS COSMETICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002644-6\r\n\r\n095.221.607-84\r\n\r\n07.869.676/0001-65\r\n\r\nJ O NARCISO BASTOS COMERCIO DE MADEIRAS ME\r\n\r\n23.2009.0002645-4\r\n\r\n644.073.907-78\r\n\r\n07.873.081/0001-83\r\n\r\nMURTA 2005 - CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002646-2\r\n\r\n057.658.647-16\r\n\r\n07.876.414/0001-28\r\n\r\nHERTHSANT - CANTINA E SERVICOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\n23.2009.0002647-0\r\n\r\n863.307.647-00\r\n\r\n07.880.109/0001-00\r\n\r\nCOURO NOBRE DE ROCHA MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002648-9\r\n\r\n120.611.917-97\r\n\r\n07.880.911/0001-08\r\n\r\nALIANCA 2006 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002649-7\r\n\r\n093.794.677-02\r\n\r\n07.883.388/0001-65\r\n\r\nVIANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002650-0\r\n\r\n039.506.777-47\r\n\r\n07.886.053/0001-09\r\n\r\nRONALDO MARTINS BINOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n23.2009.0002651-9\r\n\r\n015.577.767-09\r\n\r\n07.886.509/0001-22\r\n\r\nRENATO E LUCIANA PADARIA E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002652-7\r\n\r\n021.145.137-18\r\n\r\n07.888.865/0001-85\r\n\r\nMINI MERCADO OFERTAO DO BOM PASTOR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002653-5\r\n\r\n795.339.497-91\r\n\r\n07.888.982/0001-49\r\n\r\nF T M RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002654-3\r\n\r\n021.869.037-17\r\n\r\n07.889.023/0001-48\r\n\r\nELON RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002655-1\r\n\r\n701.881.497-91\r\n\r\n07.892.510/0001-60\r\n\r\nAMIS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002656-0\r\n\r\n266.419.638-37\r\n\r\n07.893.587/0001-54\r\n\r\nEDUCELIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0002657-8\r\n\r\n096.603.837-11\r\n\r\n07.895.975/0001-74\r\n\r\nGENILSON E ANGELA ACOUGUE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002658-6\r\n\r\n733.900.707-53\r\n\r\n07.897.599/0001-57\r\n\r\nANDREA O. PERDIZ COMERCIO DE LATICINIOS\r\n\r\n23.2009.0002659-4\r\n\r\n020.951.597-05\r\n\r\n07.904.889/0001-80\r\n\r\nR FLORENZANO AUTO PECAS - ME\r\n\r\n23.2009.0002660-8\r\n\r\n732.411.217-04\r\n\r\n07.905.400/0001-95\r\n\r\nSO.BB-LS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002661-6\r\n\r\n103.262.087-04\r\n\r\n07.905.694/0001-55\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS\r\n\r\n23.2009.0002662-4\r\n\r\n053.750.577-60\r\n\r\n07.906.457/0001-09\r\n\r\nTRIPLO X COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002663-2\r\n\r\n106.623.857-05\r\n\r\n07.918.231/0001-28\r\n\r\nM. KELLE MARCELINO ARAUJO -M.E.\r\n\r\n23.2009.0002664-0\r\n\r\n052.247.767-40\r\n\r\n07.925.289/0001-07\r\n\r\nNOVO COPA CYBER CAFE E BAR LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0002665-9\r\n\r\n769.113.736-20\r\n\r\n07.929.142/0001-87\r\n\r\nJ D F DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO\r\n\r\n23.2009.0002666-7\r\n\r\n082.063.517-01\r\n\r\n07.929.491/0001-07\r\n\r\nITALVA STONE'S COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002667-5\r\n\r\n424.046.737-34\r\n\r\n07.929.585/0001-78\r\n\r\nAZEREDO E MORAES ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002668-3\r\n\r\n413.621.287-91\r\n\r\n07.942.678/0001-32\r\n\r\nRAMOS & FERREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS ME\r\n\r\n23.2009.0002669-1\r\n\r\n254.760.257-15\r\n\r\n07.942.711/0001-24\r\n\r\nAGGY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE PECAS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002670-5\r\n\r\n07.944.062/0001-09\r\n\r\nROSANA PADERNI DE SOUZA PIZZARIA\r\n\r\n23.2009.0002671-3\r\n\r\n024.008.977-43\r\n\r\n07.950.944/0001-79\r\n\r\nMORIA LIPE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002672-1\r\n\r\n678.141.827-00\r\n\r\n07.959.749/0001-00\r\n\r\nR V N MALHARIA DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002673-0\r\n\r\n003.843.507-12\r\n\r\n07.962.585/0001-70\r\n\r\nTOLEDO & SOUZA PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002674-8\r\n\r\n007.292.887-57\r\n\r\n07.965.285/0001-44\r\n\r\nF M DOS SANTOS HORTI-FRUTTI-ME\r\n\r\n23.2009.0002675-6\r\n\r\n086.685.607-27\r\n\r\n07.968.219/0001-28\r\n\r\nJ C L C INDUSTRIA, COMERCIO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002676-4\r\n\r\n389.001.067-91\r\n\r\n07.978.424/0001-74\r\n\r\nLEITERIA TREVO DA ROSA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002677-2\r\n\r\n003.036.847-20\r\n\r\n07.981.550/0001-88\r\n\r\nADALTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0002678-0\r\n\r\n091.444.527-80\r\n\r\n07.984.094/0001-20\r\n\r\nP R MONTEIRO ISMAEL PANIFICAO E MERCEARIA\r\n\r\n23.2009.0002679-9\r\n\r\n624.370.977-91\r\n\r\n07.996.653/0001-11\r\n\r\nIVANILDE ROCHA DA COSTA MINI MERCADO ME\r\n\r\n23.2009.0002680-2\r\n\r\n069.211.027-50\r\n\r\n08.007.612/0001-18\r\n\r\nIRNGARD M. Q. BARBOZA - BAZAR\r\n\r\n23.2009.0002681-0\r\n\r\n338.426.207-72\r\n\r\n08.014.267/0001-40\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DE SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002682-9\r\n\r\n032.867.356-04\r\n\r\n08.015.684/0001-07\r\n\r\nFAJJ BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002683-7\r\n\r\n078.671.817-09\r\n\r\n08.017.459/0001-00\r\n\r\nSHIRLANE DE SOUZA CARDOSO CAPOTARIA\r\n\r\n23.2009.0002684-5\r\n\r\n038.618.067-97\r\n\r\n08.018.683/0001-16\r\n\r\nFUNERARIA ALIANCA DE ITAPERUNA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002685-3\r\n\r\n005.072.347-23\r\n\r\n08.020.030/0001-71\r\n\r\nMITU MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0002686-1\r\n\r\n764.176.387-15\r\n\r\n08.021.977/0001-05\r\n\r\nG P AGERANIOTIS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS\r\n\r\n23.2009.0002687-0\r\n\r\n590.969.937-72\r\n\r\n08.027.639/0001-72\r\n\r\nJ. M. DE CASTRO COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO\r\n\r\n23.2009.0002688-8\r\n\r\n017.696.687-05\r\n\r\n08.029.255/0001-99\r\n\r\nD J FABRIMAR DROGARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002689-6\r\n\r\n056.760.167-60\r\n\r\n08.033.442/0001-46\r\n\r\nL F P TOMAS RECUPERADORA DE AUTO PECAS USADAS\r\n\r\n23.2009.0002690-0\r\n\r\n026.382.397-04\r\n\r\n08.034.214/0001-90\r\n\r\nMLCA - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002691-8\r\n\r\n760.013.697-04\r\n\r\n08.042.701/0001-03\r\n\r\nBATIDAO SOM COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002692-6\r\n\r\n075.149.607-32\r\n\r\n08.043.000/0001-80\r\n\r\nRIACHO DOCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0002693-4\r\n\r\n087.063.307-46\r\n\r\n08.045.198/0001-31\r\n\r\nNISHI & PEIXOTO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002694-2\r\n\r\n097.002.708-74\r\n\r\n08.046.747/0001-92\r\n\r\nSONHO E FANTASIAS COMERCIO DE ENFEITES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002695-0\r\n\r\n014.156.957-33\r\n\r\n08.061.725/0001-00\r\n\r\nDELASERV RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002696-9\r\n\r\n030.624.347-40\r\n\r\n08.070.504/0001-90\r\n\r\nOFFICINA VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002697-7\r\n\r\n047.592.917-92\r\n\r\n08.071.777/0001-59\r\n\r\nTINOCO CALDAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002698-5\r\n\r\n018.930.867-20\r\n\r\n08.081.608/0001-08\r\n\r\nFERNANDO A MARTINS RANGEL\r\n\r\n23.2009.0002699-3\r\n\r\n490.326.667-20\r\n\r\n08.084.391/0001-81\r\n\r\nINTEGRACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE BRINDES LTDA.-ME.\r\n\r\n23.2009.0002700-0\r\n\r\n007.580.877-30\r\n\r\n08.087.818/0001-03\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS COMERCIO DE PAES E BOLOS\r\n\r\n23.2009.0002701-9\r\n\r\n024.867.747-00\r\n\r\n08.106.766/0001-67\r\n\r\nGUIDAN DE BONSUCESSO COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002702-7\r\n\r\n965.912.347-72\r\n\r\n08.112.156/0001-76\r\n\r\nMARILUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23.2009.0002703-5\r\n\r\n454.904.497-72\r\n\r\n08.140.007/0001-10\r\n\r\nCHOPERIA E ADEGA HAWAI LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002704-3\r\n\r\n016.498.297-36\r\n\r\n08.141.207/0001-98\r\n\r\nAUTOGAS 31 PECAS E ACESSORIOS DE GNV LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0002705-1\r\n\r\n041.431.087-04\r\n\r\n08.144.408/0001-49\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VITORIA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002706-0\r\n\r\n021.930.187-58\r\n\r\n08.151.819/0001-61\r\n\r\nNEW TECH SN INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002707-8\r\n\r\n122.267.957-40\r\n\r\n08.157.030/0001-18\r\n\r\nMC DA BARRA COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002708-6\r\n\r\n083.982.747-43\r\n\r\n08.164.198/0001-50\r\n\r\nR L DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0002709-4\r\n\r\n371.211.036-72\r\n\r\n08.175.371/0001-16\r\n\r\nLE VONEE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002710-8\r\n\r\n046.476.327-41\r\n\r\n08.181.766/0001-21\r\n\r\nR R DA HORA COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\n23.2009.0002711-6\r\n\r\n043.018.907-93\r\n\r\n08.199.935/0001-50\r\n\r\nBANDEIRANTES RIO JOIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002712-4\r\n\r\n107.704.427-57\r\n\r\n08.203.120/0001-06\r\n\r\nL.A.F.S. FORNECEDORA DE QUENTINHAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002713-2\r\n\r\n052.089.697-18\r\n\r\n08.203.462/0001-18\r\n\r\nNOVA CULTURAL DE CAMPO GRANDE 2007 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002714-0\r\n\r\n091.054.397-60\r\n\r\n08.203.976/0001-73\r\n\r\nE P DA ROCHA TELECOMUNICACOES E INTERNET\r\n\r\n23.2009.0002715-9\r\n\r\n085.962.067-01\r\n\r\n08.206.863/0001-21\r\n\r\nDOCE ALEGRIA DE VILAR BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002716-7\r\n\r\n074.361.247-73\r\n\r\n08.210.245/0001-55\r\n\r\nCABO FRIO FAIBER - MATERIAIS E ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002717-5\r\n\r\n011.074.907-31\r\n\r\n08.211.032/0001-48\r\n\r\nM.A.G PAPELARIA E LIVRARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002718-3\r\n\r\n377.949.737-91\r\n\r\n08.211.692/0001-29\r\n\r\nFUNERARIA ALTO DOS PASSOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002719-1\r\n\r\n618.691.557-34\r\n\r\n08.214.365/0001-20\r\n\r\nAUTRIZ COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002720-5\r\n\r\n033.737.967-09\r\n\r\n08.221.018/0001-25\r\n\r\nEXPRESS.CELL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002721-3\r\n\r\n076.568.646-52\r\n\r\n08.221.255/0001-96\r\n\r\nEZIO & LUCIANA LOCACAO DE AUTOMOVEIS DE ANGRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002722-1\r\n\r\n041.268.857-30\r\n\r\n08.222.205/0001-23\r\n\r\nR H PONTO COM. COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002723-0\r\n\r\n094.166.237-33\r\n\r\n08.224.098/0001-72\r\n\r\nCOMERCIO DE CEREAIS BOM JARDIM LTDA\r\n\r\n23.2009.0002724-8\r\n\r\n090.835.607-24\r\n\r\n08.228.278/0001-22\r\n\r\nWESLLEY DA SILVA CARVALHO COMERCIO DE RECICLAGENS\r\n\r\n23.2009.0002725-6\r\n\r\n087.838.147-36\r\n\r\n08.237.662/0001-91\r\n\r\nBARROS AGUIAR PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002726-4\r\n\r\n019.416.147-10\r\n\r\n08.262.775/0001-47\r\n\r\nLIGIA F. BARROS\r\n\r\n23.2009.0002727-2\r\n\r\n110.125.217-02\r\n\r\n08.265.046/0001-44\r\n\r\nJ. F. G. JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL - ME\r\n\r\n23.2009.0002728-0\r\n\r\n082.779.637-42\r\n\r\n08.272.581/0001-22\r\n\r\nCORREIA E COELHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002729-9\r\n\r\n037.987.364-80\r\n\r\n08.293.637/0001-25\r\n\r\nBEBIDAS & CIA SHOWS E EVENTOS LTDA ME.,\r\n\r\n23.2009.0002730-2\r\n\r\n012.882.087-07\r\n\r\n08.294.228/0001-43\r\n\r\nTHOGHI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002731-0\r\n\r\n043.011.767-13\r\n\r\n08.298.256/0001-39\r\n\r\nLUCILENE M DE M CHAVES COMERCIO DE APARELHO CELULAR\r\n\r\n23.2009.0002732-9\r\n\r\n084.538.937-80\r\n\r\n08.310.766/0001-84\r\n\r\nSONIA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\n23.2009.0002733-7\r\n\r\n767.674.007-00\r\n\r\n08.313.436/0001-42\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA M J M 137 LTDA\r\n\r\n23.2009.0002734-5\r\n\r\n085.701.927-97\r\n\r\n08.324.999/0001-36\r\n\r\nARTE DO GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002735-3\r\n\r\n075.375.127-52\r\n\r\n08.325.690/0001-60\r\n\r\nCRIS 800 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002736-1\r\n\r\n015.034.587-92\r\n\r\n08.328.576/0001-94\r\n\r\nDESEJO INTIMO DE SAO JOSE CONFECCAO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002737-0\r\n\r\n029.645.407-99\r\n\r\n08.328.649/0001-48\r\n\r\nS.ALVES GRAFICA ME\r\n\r\n23.2009.0002738-8\r\n\r\n782.953.197-87\r\n\r\n08.336.411/0001-64\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CORACAO DE MARIA 2006 LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002739-6\r\n\r\n603.620.817-00\r\n\r\n08.346.243/0001-98\r\n\r\nN . P. DE ARAUJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO ME\r\n\r\n23.2009.0002740-0\r\n\r\n718.771.007-06\r\n\r\n08.347.690/0001-61\r\n\r\nINDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS DUAS IRMAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002741-8\r\n\r\n025.017.467-75\r\n\r\n08.357.961/0001-60\r\n\r\nREFEICOES PRONTAS SOEMI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002742-6\r\n\r\n055.153.667-51\r\n\r\n08.370.126/0001-60\r\n\r\nC S CAFETERIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002743-4\r\n\r\n099.658.457-94\r\n\r\n08.382.667/0001-08\r\n\r\nDISCO MAX COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002744-2\r\n\r\n057.108.837-60\r\n\r\n08.395.884/0001-32\r\n\r\nO TREM VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002745-0\r\n\r\n076.424.617-80\r\n\r\n08.397.502/0001-00\r\n\r\nP. VERDADE SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE PAPELARIA\r\n\r\n23.2009.0002746-9\r\n\r\n116.231.827-94\r\n\r\n08.404.906/0001-83\r\n\r\nBUANA SOUL COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002747-7\r\n\r\n646.083.107-63\r\n\r\n08.405.361/0001-20\r\n\r\nAKI LOJA DO BORRACHEIRO - COMERCIO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS E ACESSORIOS PARA BORRACHEIRO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002748-5\r\n\r\n047.522.877-49\r\n\r\n08.408.382/0001-07\r\n\r\nIODENIZIA DE FREITAS\r\n\r\n23.2009.0002749-3\r\n\r\n790.080.897-34\r\n\r\n08.413.176/0001-87\r\n\r\nSERRALHERIA DICALE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002750-7\r\n\r\n054.103.937-75\r\n\r\n08.433.670/0001-03\r\n\r\nPROSPERO DISTRIBUIDORA CHANG SHENG LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0002751-5\r\n\r\n054.802.467-71\r\n\r\n08.439.493/0001-72\r\n\r\nSPM DE MESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002752-3\r\n\r\n010.878.447-97\r\n\r\n08.454.138/0001-72\r\n\r\nFRONTAL 701 ALUMINIO SERRALHERIA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002753-1\r\n\r\n092.895.827-23\r\n\r\n08.457.816/0001-50\r\n\r\nLIPE E LALA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002754-0\r\n\r\n000.123.527-30\r\n\r\n08.458.520/0001-54\r\n\r\nMARC E MARC COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002755-8\r\n\r\n056.429.397-00\r\n\r\n08.458.560/0001-04\r\n\r\nM. A. SILVA PIZZARIA\r\n\r\n23.2009.0002756-6\r\n\r\n074.608.707-14\r\n\r\n08.467.314/0001-00\r\n\r\nR.R. LIVRARIA, ARMARINHO E LOCACAO DE LIVROS, FITAS VHS, CDS E DVDS EVANGELICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002757-4\r\n\r\n006.462.157-01\r\n\r\n08.468.663/0001-47\r\n\r\nANTONIA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.2009.0002758-2\r\n\r\n124.627.457-42\r\n\r\n08.473.461/0001-93\r\n\r\nJ MAXIMIANO DE SOUZA - ME\r\n\r\n23.2009.0002759-0\r\n\r\n091.016.156-96\r\n\r\n08.486.817/0001-23\r\n\r\nRESTAURANTE FLOR DE BENFICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002760-4\r\n\r\n025.950.087-90\r\n\r\n08.487.876/0001-16\r\n\r\nDROGARIA FUTURA 288 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002761-2\r\n\r\n092.434.647-79\r\n\r\n08.496.059/0001-24\r\n\r\nKAPASMIL CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002762-0\r\n\r\n020.939.157-07\r\n\r\n08.510.404/0001-37\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0002763-9\r\n\r\n966.477.877-04\r\n\r\n08.534.292/0001-54\r\n\r\nARLETE ESTEVES DA SILVA ARTESANATOS\r\n\r\n23.2009.0002764-7\r\n\r\n018.849.927-06\r\n\r\n08.542.412/0001-65\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES AGUIAR ME\r\n\r\n23.2009.0002765-5\r\n\r\n054.806.287-04\r\n\r\n08.571.658/0001-65\r\n\r\nJ. V. DA MOTTA BAR\r\n\r\n23.2009.0002766-3\r\n\r\n330.660.787-87\r\n\r\n08.579.303/0001-12\r\n\r\nM C CERQUEIRA DE OMENA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME\r\n\r\n23.2009.0002767-1\r\n\r\n118.980.607-03\r\n\r\n08.593.737/0001-77\r\n\r\nMARRAFARMA FARMACIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002768-0\r\n\r\n041.297.286-79\r\n\r\n08.597.448/0001-46\r\n\r\nTIAGO PERICO ASSESSORIA CONTABIL\r\n\r\n23.2009.0002769-8\r\n\r\n054.564.457-78\r\n\r\n08.600.957/0001-80\r\n\r\nR G RIOFO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002770-1\r\n\r\n014.915.057-10\r\n\r\n08.609.831/0001-77\r\n\r\nBUENAUTO AUTO PECAS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002771-0\r\n\r\n058.153.507-37\r\n\r\n08.620.876/0001-42\r\n\r\nCARVALHO E AZEVEDO COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0002772-8\r\n\r\n017.494.347-41\r\n\r\n08.642.831/0001-79\r\n\r\nREURICO LAGOS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002773-6\r\n\r\n033.950.277-08\r\n\r\n08.643.265/0001-10\r\n\r\nDROGARIA DA PAZ LTDA\r\n\r\n23.2009.0002774-4\r\n\r\n077.971.487-32\r\n\r\n08.645.687/0001-24\r\n\r\nFABRICA DE LAJES NOVA ESPERANCA 2006 LTDA\r\n\r\n23.2009.0002775-2\r\n\r\n088.025.767-93\r\n\r\n08.675.345/0001-57\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAVILHAO DE SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002776-0\r\n\r\n492.793.867-00\r\n\r\n08.690.217/0001-82\r\n\r\nCOLECTV2000 COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002777-9\r\n\r\n026.139.607-28\r\n\r\n08.707.483/0001-70\r\n\r\nLANCHONETE DA ASSINFRA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002778-7\r\n\r\n054.203.517-06\r\n\r\n08.708.555/0001-02\r\n\r\nELAINE DANIEL DA ROCHA JESUS\r\n\r\n23.2009.0002779-5\r\n\r\n105.592.757-30\r\n\r\n08.708.989/0001-02\r\n\r\nASCA ATELIER DO SABOR-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002780-9\r\n\r\n055.359.877-51\r\n\r\n08.710.669/0001-89\r\n\r\nJAMES E CHAN DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002781-7\r\n\r\n027.362.977-84\r\n\r\n08.777.044/0001-34\r\n\r\nPLAY LOUNGE BAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002782-5\r\n\r\n103.418.027-43\r\n\r\n08.779.583/0001-02\r\n\r\nG. MATOS DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002783-3\r\n\r\n021.011.727-39\r\n\r\n08.815.109/0001-99\r\n\r\nESTRELA DO MAR DE PIEDADE ARTIGOS DE FESTAS E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002784-1\r\n\r\n741.612.027-68\r\n\r\n08.844.450/0001-72\r\n\r\nMERCADO E LANCHONETE FLOR DE ARNALDO EUGENIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002785-0\r\n\r\n010.875.937-78\r\n\r\n08.879.436/0001-04\r\n\r\nM C S MARTINS - LANCHONETE\r\n\r\n23.2009.0002786-8\r\n\r\n667.833.567-87\r\n\r\n09.040.203/0001-86\r\n\r\nMODAS SOBRE A PELE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002787-6\r\n\r\n202.482.967-87\r\n\r\n09.191.365/0001-15\r\n\r\nBOA PEDIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002788-4\r\n\r\n020.776.377-14\r\n\r\n09.244.572/0001-90\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002789-2\r\n\r\n057.875.617-08\r\n\r\n09.321.976/0001-30\r\n\r\nJULIA ELLEN SALAO, COMERCIO E CENTRO PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002790-6\r\n\r\n004.493.837-33\r\n\r\n09.368.285/0001-92\r\n\r\nBRK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002791-4\r\n\r\n124.958.337-30\r\n\r\n09.434.020/0001-45\r\n\r\nFAZENDA BARRA 535 HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n23.2009.0002792-2\r\n\r\n019.197.117-08\r\n\r\n10.053.304/0001-70\r\n\r\nTRANS RODAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002793-0\r\n\r\n022.915.334-87\r\n\r\n12.695.474/0001-84\r\n\r\nLABORATORIOS CORPO E CHEIRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002794-9\r\n\r\n053.671.347-26\r\n\r\n13.509.732/0001-53\r\n\r\nCRISTIANE S MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002795-7\r\n\r\n13.591.409/0001-71\r\n\r\nR FONTES NERI E CIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002796-5\r\n\r\n003.079.985-68\r\n\r\n17.082.447/0001-50\r\n\r\nINGRID CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002797-3\r\n\r\n329.449.006-25\r\n\r\n17.785.163/0001-20\r\n\r\nOPCAO RIO NOVO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002798-1\r\n\r\n18.023.739/0001-84\r\n\r\nVALE DO ACO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002799-0\r\n\r\n055.601.448-00\r\n\r\n19.581.511/0001-72\r\n\r\nTRANSPORTE E MUDANCAS PUMA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002800-7\r\n\r\n157.709.076-49\r\n\r\n20.786.984/0001-95\r\n\r\nMALHAS ROSE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002801-5\r\n\r\n25.475.476/0001-00\r\n\r\nCEVEL CENTRAL DE VENDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002802-3\r\n\r\n106.276.286-05\r\n\r\n27.003.474/0001-43\r\n\r\nLOPES VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002803-1\r\n\r\n27.009.075/0001-90\r\n\r\nREFRILAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002804-0\r\n\r\n410.032.767-68\r\n\r\n27.024.272/0001-88\r\n\r\nALESSANDRA SIMPLICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.2009.0002805-8\r\n\r\n27.024.363/0001-13\r\n\r\nM C VAZ LIQUIDOS E COMESTIVEIS ME\r\n\r\n23.2009.0002806-6\r\n\r\n694.283.607-91\r\n\r\n27.025.113/0001-06\r\n\r\nSERGIO MANUEL AGUILERA SILK SCREEM ME\r\n\r\n23.2009.0002807-4\r\n\r\n604.717.437-04\r\n\r\n27.033.596/0001-82\r\n\r\nBOMBONIERE TORCAN LTDA\r\n\r\n23.2009.0002808-2\r\n\r\n001.187.887-87\r\n\r\n27.040.039/0001-99\r\n\r\nVITERBO CONFECCAO ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002809-0\r\n\r\n019.593.467-92\r\n\r\n27.042.977/0001-28\r\n\r\nDONI BAZAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002810-4\r\n\r\n27.045.970/0001-60\r\n\r\nPERFRAN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002811-2\r\n\r\n27.050.046/0001-71\r\n\r\nJAVARY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002812-0\r\n\r\n27.105.543/0001-20\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CARMON LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002813-9\r\n\r\n27.159.748/0001-98\r\n\r\nSEVEN TINTAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002814-7\r\n\r\n005.456.137-01\r\n\r\n27.173.038/0001-12\r\n\r\nJAILTON PAULA PESSOA MECANICA ME\r\n\r\n23.2009.0002815-5\r\n\r\n323.306.507-87\r\n\r\n27.177.567/0001-94\r\n\r\nPE DE OURO ACOUGUE & AVIARIO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002816-3\r\n\r\n028.336.177-80\r\n\r\n27.181.627/0001-42\r\n\r\nLIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002817-1\r\n\r\n519.213.590-72\r\n\r\n27.184.720/0001-00\r\n\r\nLARISSA CONFECCOES LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0002818-0\r\n\r\n27.188.853/0001-55\r\n\r\nAMILTON CORREA DA COSTA ME\r\n\r\n23.2009.0002819-8\r\n\r\n116.074.327-49\r\n\r\n27.208.370/0001-75\r\n\r\nMARIAUREA DOCES BUFET LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002820-1\r\n\r\n104.078.477-15\r\n\r\n27.211.499/0001-32\r\n\r\nA CORREA EMBALAGENS EM GERAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0002821-0\r\n\r\n375.960.207-04\r\n\r\n27.236.355/0001-30\r\n\r\nMANILHAO MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002822-8\r\n\r\n250.816.087-34\r\n\r\n27.257.773/0001-04\r\n\r\nCYTRAL CYPRIANO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002823-6\r\n\r\n049.119.627-04\r\n\r\n27.274.356/0001-70\r\n\r\nITAMAR MENDES LIMA MOVEIS\r\n\r\n23.2009.0002824-4\r\n\r\n27.506.781/0001-47\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FLOR DA PRATA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002825-2\r\n\r\n006.826.787-83\r\n\r\n27.510.940/0001-87\r\n\r\nLUNEMAR CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002826-0\r\n\r\n378.304.657-20\r\n\r\n27.516.152/0001-06\r\n\r\nARTE KATO LUMINOSOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002827-9\r\n\r\n160.097.467-87\r\n\r\n27.517.440/0001-77\r\n\r\nCOISA BOA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002828-7\r\n\r\n27.520.758/0001-07\r\n\r\nINHA CHICA COMERCIO DE ROUPAS E MIUDEZAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002829-5\r\n\r\n232.747.197-49\r\n\r\n27.521.772/0001-25\r\n\r\nTIERUM INDOZERE - PROMOCAO DE VENDAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002830-9\r\n\r\n313.284.077-72\r\n\r\n27.523.950/0001-57\r\n\r\nCONFECCOES BENTEVI LTDA\r\n\r\n23.2009.0002831-7\r\n\r\n27.590.561/0001-44\r\n\r\nQUITANDA ANDRELANDIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002832-5\r\n\r\n107.192.293-91\r\n\r\n27.598.952/0001-05\r\n\r\nELI DA SILVA - LANCHONETE\r\n\r\n23.2009.0002833-3\r\n\r\n27.599.448/0001-20\r\n\r\nCAFE E BAR NELAL LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0002834-1\r\n\r\n074.847.047-68\r\n\r\n27.602.291/0001-44\r\n\r\nA VITOR DE ASSIS ACOUGUE\r\n\r\n23.2009.0002835-0\r\n\r\n581.207.187-04\r\n\r\n27.607.175/0001-18\r\n\r\nPRIMOLAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002836-8\r\n\r\n517.897.527-87\r\n\r\n27.608.231/0001-39\r\n\r\nC E M CARVALHO ESTRUTURA METALICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002837-6\r\n\r\n27.621.853/0001-05\r\n\r\nCHURRASCARIA CANDELABRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002838-4\r\n\r\n950.111.107-53\r\n\r\n27.623.396/0001-80\r\n\r\nR A F SALOMAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002839-2\r\n\r\n565.581.127-87\r\n\r\n27.625.094/0001-40\r\n\r\nM P F RAPOSO QUITANDA ME\r\n\r\n23.2009.0002840-6\r\n\r\n547.748.377-68\r\n\r\n27.637.545/0001-60\r\n\r\nLAJES PREMOLDADAS SANTA EDWIGES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002841-4\r\n\r\n27.640.010/0001-48\r\n\r\nROMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002842-2\r\n\r\n027.067.097-15\r\n\r\n27.647.353/0001-34\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ORLANDELIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002843-0\r\n\r\n298.075.307-68\r\n\r\n27.649.037/0001-00\r\n\r\nG T S AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002844-9\r\n\r\n068.369.847-87\r\n\r\n27.651.637/0001-02\r\n\r\nALBERTO ALVES DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\n23.2009.0002845-7\r\n\r\n080.735.707-34\r\n\r\n27.653.799/0001-71\r\n\r\nEIA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002846-5\r\n\r\n091.074.447-53\r\n\r\n27.656.123/0001-31\r\n\r\nF E FONSECA 670 SERVICOS E INSTALACOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002847-3\r\n\r\n110.802.997-34\r\n\r\n27.658.400/0001-45\r\n\r\nTROCAUTO POSTO DE TROCAS E PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002848-1\r\n\r\n099.368.407-87\r\n\r\n27.659.879/0001-34\r\n\r\nAUTO MECANICA ASEVEDO VIDAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0002849-0\r\n\r\n27.668.052/0001-97\r\n\r\nMADEIREIRA BEIRA RIO MIRACEMA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002850-3\r\n\r\n003.188.557-80\r\n\r\n27.668.318/0001-00\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS REZENDE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002851-1\r\n\r\n381.925.517-68\r\n\r\n27.668.375/0001-80\r\n\r\nABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002852-0\r\n\r\n015.003.197-16\r\n\r\n27.671.213/0001-00\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA PROVINCIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002853-8\r\n\r\n077.223.707-72\r\n\r\n27.678.333/0001-20\r\n\r\nNATUDERM FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002854-6\r\n\r\n029.417.287-08\r\n\r\n27.686.302/0001-11\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOSAFA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002855-4\r\n\r\n27.692.342/0001-76\r\n\r\nL G BARBOSA FILHO\r\n\r\n23.2009.0002856-2\r\n\r\n27.693.688/0001-99\r\n\r\nGRAFICA MAVIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002857-0\r\n\r\n042.259.297-87\r\n\r\n27.700.152/0001-53\r\n\r\nRAMATI ELETRO HIDRAULICO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002858-9\r\n\r\n032.170.747-85\r\n\r\n27.705.615/0001-70\r\n\r\nEMON MALHAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002859-7\r\n\r\n006.711.407-52\r\n\r\n27.710.607/0001-11\r\n\r\nVITRAIS FRIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002860-0\r\n\r\n007.930.007-34\r\n\r\n27.800.721/0001-32\r\n\r\nACOUGUE J V MACEDO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002861-9\r\n\r\n679.520.037-04\r\n\r\n27.825.256/0001-94\r\n\r\nCANAL 102 DISCOS E FITAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002862-7\r\n\r\n246.788.807-04\r\n\r\n27.832.930/0001-68\r\n\r\nELETRO HIDRAULICA MANOEL VERISSIMO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002863-5\r\n\r\n347.329.007-63\r\n\r\n27.834.795/0001-90\r\n\r\nSIDASA CONDOMINIOS E LOCACOES MLTDA\r\n\r\n23.2009.0002864-3\r\n\r\n27.839.729/0001-02\r\n\r\nOCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002865-1\r\n\r\n053.397.047-42\r\n\r\n27.841.931/0001-79\r\n\r\nREATIVA INVESTIMENTOS, AGENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002866-0\r\n\r\n001.257.477-56\r\n\r\n27.851.955/0001-09\r\n\r\nVIDROARTE COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002867-8\r\n\r\n231.940.307-87\r\n\r\n27.854.876/0001-51\r\n\r\nRICMAR COMERCIAL DE FRIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002868-6\r\n\r\n000.206.127-96\r\n\r\n27.867.902/0001-86\r\n\r\nAUTO RETIFICADORA ILHA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0002869-4\r\n\r\n062.573.217-00\r\n\r\n27.869.296/0001-38\r\n\r\nBORRACHEIRO TETEIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002870-8\r\n\r\n27.871.128/0001-87\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA TORRES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002871-6\r\n\r\n229.403.917-34\r\n\r\n27.872.829/0001-30\r\n\r\nALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO\r\n\r\n23.2009.0002872-4\r\n\r\n342.143.217-15\r\n\r\n27.875.020/0001-62\r\n\r\nM DA PENHA RODRIGUES - ME\r\n\r\n23.2009.0002873-2\r\n\r\n27.875.657/0001-59\r\n\r\nSALESCO MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002874-0\r\n\r\n27.880.244/0001-62\r\n\r\nJOAO ANTONIO DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002875-9\r\n\r\n337.140.967-87\r\n\r\n27.880.715/0001-32\r\n\r\nAUTO PECAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002876-7\r\n\r\n027.095.837-12\r\n\r\n27.881.887/0001-20\r\n\r\nABATEDOURO FREITAS E GARCIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002877-5\r\n\r\n233.319.337-91\r\n\r\n27.882.968/0001-45\r\n\r\nFIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002878-3\r\n\r\n048.376.061-72\r\n\r\n27.884.220/0001-81\r\n\r\nPAPELARIA CORREAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002879-1\r\n\r\n27.890.730/0001-61\r\n\r\nBIANCO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPESA LTDA.EPP\r\n\r\n23.2009.0002880-5\r\n\r\n008.576.937-19\r\n\r\n27.895.085/0001-70\r\n\r\nOTICA DOS AMIGOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002881-3\r\n\r\n286.088.877-20\r\n\r\n27.910.314/0001-88\r\n\r\nFREITAS E MELO MERCADO DAS CARNES E AVIARIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002882-1\r\n\r\n030.011.235-16\r\n\r\n27.910.686/0001-04\r\n\r\nA L R PEREZ MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002883-0\r\n\r\n217.535.207-20\r\n\r\n27.917.137/0001-61\r\n\r\nBAZAR PONTO 14 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002884-8\r\n\r\n064.508.307-00\r\n\r\n27.933.191/0001-09\r\n\r\nMARIO JORGE AVES MORGADO VIDEO LOCADORA ME\r\n\r\n23.2009.0002885-6\r\n\r\n582.939.577-00\r\n\r\n27.935.402/0001-34\r\n\r\nA R DE ALMEIDA CONFECCOES\r\n\r\n23.2009.0002886-4\r\n\r\n27.940.642/0001-27\r\n\r\nCONFECCOES TOSCANO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002887-2\r\n\r\n026.790.407-08\r\n\r\n27.952.811/0001-49\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RASTRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002888-0\r\n\r\n27.954.411/0001-72\r\n\r\nVIANNA E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002889-9\r\n\r\n263.835.947-53\r\n\r\n27.961.523/0001-50\r\n\r\nEMPILHATEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002890-2\r\n\r\n28.018.273/0001-82\r\n\r\nF.G.COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002891-0\r\n\r\n402.882.697-72\r\n\r\n28.029.353/0001-33\r\n\r\nCESARAO AVES E OVOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002892-9\r\n\r\n072.817.307-72\r\n\r\n28.033.637/0001-01\r\n\r\nCHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002893-7\r\n\r\n022.914.877-87\r\n\r\n28.034.023/0001-36\r\n\r\nARDO BATERIAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002894-5\r\n\r\n005.697.547-39\r\n\r\n28.034.742/0001-57\r\n\r\nTABET MIGUEL BAR RESTAURANTE E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002895-3\r\n\r\n614.103.067-04\r\n\r\n28.041.911/0001-86\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LUMEAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002896-1\r\n\r\n075.162.077-72\r\n\r\n28.044.055/0001-12\r\n\r\nCOSMO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0002897-0\r\n\r\n28.046.183/0001-03\r\n\r\nTERMAS SOL DE IPANEMA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002898-8\r\n\r\n030.720.967-91\r\n\r\n28.046.969/0001-12\r\n\r\nCRV TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002899-6\r\n\r\n038.851.278-49\r\n\r\n28.051.845/0001-25\r\n\r\nDROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA - EPP\r\n\r\n23.2009.0002900-3\r\n\r\n046.466.937-55\r\n\r\n28.062.065/0001-80\r\n\r\nCONTEMPORANEA RIO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002901-1\r\n\r\n28.066.058/0001-57\r\n\r\nC.ROBERTO DA SILVA-BAR\r\n\r\n23.2009.0002902-0\r\n\r\n522.760.237-91\r\n\r\n28.072.015/0001-84\r\n\r\nMETRICA CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0002903-8\r\n\r\n28.076.651/0001-84\r\n\r\nF A VILELA & GIOSEFFI LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0002904-6\r\n\r\n28.080.059/0001-56\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BEIRA SERRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002905-4\r\n\r\n053.799.037-20\r\n\r\n28.080.141/0001-80\r\n\r\nSANTA CLARA CAXIENSE CONFECCOES LTDA . ME\r\n\r\n23.2009.0002906-2\r\n\r\n076.148.237-70\r\n\r\n28.085.140/0001-29\r\n\r\nNUTRI LANCHE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002907-0\r\n\r\n356.746.527-91\r\n\r\n28.090.165/0001-10\r\n\r\nBORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002908-9\r\n\r\n053.611.657-19\r\n\r\n28.093.722/0001-57\r\n\r\nMAXIMETAL USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0002909-7\r\n\r\n28.100.352/0001-38\r\n\r\nCARIMBOS E FOTOCOPIAS ROSARIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002910-0\r\n\r\n267.115.597-20\r\n\r\n28.105.310/0001-90\r\n\r\nCAFE E BAR ESTOQUE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002911-9\r\n\r\n536.345.277-49\r\n\r\n28.107.704/0001-87\r\n\r\nGOMES SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002912-7\r\n\r\n038.750.257-25\r\n\r\n28.113.900/0001-64\r\n\r\nA C E SILVA OFICINA MECANICA\r\n\r\n23.2009.0002913-5\r\n\r\n475.171.407-44\r\n\r\n28.134.203/0001-90\r\n\r\nAGRO PECUARIA LE PETIT LTDA\r\n\r\n23.2009.0002914-3\r\n\r\n116.109.647-72\r\n\r\n28.135.135/0001-83\r\n\r\nMERCEARIA E BAR KAKA DE BRAZ DE PINA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002915-1\r\n\r\n035.305.207-80\r\n\r\n28.145.522/0001-09\r\n\r\nNEW STICH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002916-0\r\n\r\n349.491.867-87\r\n\r\n28.147.015/0001-04\r\n\r\nWERNER & SILVA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002917-8\r\n\r\n300.655.507-49\r\n\r\n28.149.235/0001-69\r\n\r\nAVELINO DIAS CALCADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002918-6\r\n\r\n28.149.631/0001-96\r\n\r\nBUFFET SHALON LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002919-4\r\n\r\n28.154.110/0001-27\r\n\r\nAMARO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n23.2009.0002920-8\r\n\r\n207.687.297-34\r\n\r\n28.157.998/0001-51\r\n\r\nPILUZINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002921-6\r\n\r\n349.491.867-87\r\n\r\n28.163.723/0001-20\r\n\r\nCASA DE MOVEIS ALMEIDA E REZENDE LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002922-4\r\n\r\n029.631.417-00\r\n\r\n28.164.747/0001-02\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA BRUAMA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002923-2\r\n\r\n434.088.937-72\r\n\r\n28.165.991/0001-81\r\n\r\nLUBOX SERRALHERIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002924-0\r\n\r\n369.000.797-68\r\n\r\n28.168.987/0001-77\r\n\r\nMARIOTTI JOALHEIROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002925-9\r\n\r\n28.170.454/0001-20\r\n\r\nMATIPO COMERCIAL DE CAFE E CEREAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002926-7\r\n\r\n28.177.939/0001-45\r\n\r\nMATERIAIS ELETRICOS JOSMAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0002927-5\r\n\r\n449.280.847-72\r\n\r\n28.186.526/0001-27\r\n\r\nLEKARY BIJUTERIAS E ACESSORIOS E ARTIGOS EM ATACADO E VAREJO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002928-3\r\n\r\n28.198.455/0001-82\r\n\r\nGRAFICA ROYAL PRINT LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0002929-1\r\n\r\n016.224.287-57\r\n\r\n28.198.497/0001-13\r\n\r\nSI BIJOU SIDONIA BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002930-5\r\n\r\n070.343.567-18\r\n\r\n28.205.326/0001-74\r\n\r\nBAR E LANCHONETE A M P LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002931-3\r\n\r\n282.948.906-34\r\n\r\n28.205.722/0001-00\r\n\r\nPADARIA BABY DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002932-1\r\n\r\n044.872.757-92\r\n\r\n28.206.118/0001-90\r\n\r\nROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002933-0\r\n\r\n393.058.488-34\r\n\r\n28.208.122/0001-97\r\n\r\nBETAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002934-8\r\n\r\n504.766.297-72\r\n\r\n28.209.567/0001-91\r\n\r\nFERREIRA E CARIUS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002935-6\r\n\r\n246.096.257-68\r\n\r\n28.211.795/0001-04\r\n\r\nJOMAR DE MARICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002936-4\r\n\r\n419.252.899-53\r\n\r\n28.212.280/0001-10\r\n\r\nATTAR COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\n23.2009.0002937-2\r\n\r\n28.222.636/0001-05\r\n\r\nW.A. OTICA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002938-0\r\n\r\n036.130.337-80\r\n\r\n28.235.448/0001-03\r\n\r\nCONFEITARIA CIRAUDO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002939-9\r\n\r\n309.320.257-49\r\n\r\n28.237.733/0001-63\r\n\r\nENGENHO DAS DROGAS FARMACIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002940-2\r\n\r\n071.880.077-05\r\n\r\n28.243.137/0001-96\r\n\r\nDROGARIA BAMBINA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002941-0\r\n\r\n075.511.107-98\r\n\r\n28.245.769/0001-99\r\n\r\nJOSELEIDE B FERNANDES AVIARIO\r\n\r\n23.2009.0002942-9\r\n\r\n820.046.417-20\r\n\r\n28.246.650/0001-30\r\n\r\nARMARINHO PIRLIMPIMPIM LTDA\r\n\r\n23.2009.0002943-7\r\n\r\n253.981.647-91\r\n\r\n28.247.229/0001-44\r\n\r\nPADUA E FLAVIO JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0002944-5\r\n\r\n28.251.684/0001-13\r\n\r\nGLOBAL EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002945-3\r\n\r\n28.257.715/0001-43\r\n\r\nMEL PRESENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002946-1\r\n\r\n197.753.507-00\r\n\r\n28.265.429/0001-20\r\n\r\nJ ALVES VENDAS E REFORMAS DE MOVEIS M E\r\n\r\n23.2009.0002947-0\r\n\r\n494.667.477-20\r\n\r\n28.268.035/0001-25\r\n\r\nGETI AVES E RACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002948-8\r\n\r\n014.924.057-01\r\n\r\n28.269.835/0001-60\r\n\r\nBAZAR DOIS CORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002949-6\r\n\r\n181.524.734-72\r\n\r\n28.273.274/0001-73\r\n\r\nBOUTICAR PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002950-0\r\n\r\n113.583.781-34\r\n\r\n28.290.997/0001-80\r\n\r\nESALT-ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002951-8\r\n\r\n281.158.057-34\r\n\r\n28.300.747/0001-84\r\n\r\nE SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n23.2009.0002952-6\r\n\r\n278.820.637-20\r\n\r\n28.303.253/0001-53\r\n\r\nL.C. DE SOUZA - BAR E LANCHONETE\r\n\r\n23.2009.0002953-4\r\n\r\n213.786.817-20\r\n\r\n28.306.058/0001-87\r\n\r\nEURIDES DA LUZ AFONSO ME\r\n\r\n23.2009.0002954-2\r\n\r\n740.936.227-87\r\n\r\n28.312.379/0001-94\r\n\r\nSCALI E MUNIZ BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002955-0\r\n\r\n285.185.277-91\r\n\r\n28.315.661/0001-25\r\n\r\nDROGA YELLOW LTDA\r\n\r\n23.2009.0002956-9\r\n\r\n099.130.177-34\r\n\r\n28.319.176/0001-20\r\n\r\nROSA DO JACARE FLORES NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002957-7\r\n\r\n182.775.437-00\r\n\r\n28.324.523/0001-02\r\n\r\nFLOMAR CARIMBOS PLACAS E IMPRESSOS LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0002958-5\r\n\r\n409.626.287-00\r\n\r\n28.329.480/0001-58\r\n\r\nPETOKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002959-3\r\n\r\n28.332.641/0001-62\r\n\r\nPERIMAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002960-7\r\n\r\n071.087.797-81\r\n\r\n28.335.917/0001-66\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA QUINTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0002961-5\r\n\r\n105.374.757-88\r\n\r\n28.340.867/0001-05\r\n\r\nELETROTECNICA ENROLAMAR ILHA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002962-3\r\n\r\n506.581.747-20\r\n\r\n28.341.261/0001-94\r\n\r\nDECORACOES EM GESSO KELLEN LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002963-1\r\n\r\n366.568.107-30\r\n\r\n28.342.673/0001-49\r\n\r\nTENENTE ABEL CUNHA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002964-0\r\n\r\n024.905.587-22\r\n\r\n28.345.965/0001-35\r\n\r\nOTICA RENOVART LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0002965-8\r\n\r\n429.319.327-87\r\n\r\n28.350.734/0001-10\r\n\r\nTELLAM BOMBONIER LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002966-6\r\n\r\n763.885.497-72\r\n\r\n28.350.742/0001-66\r\n\r\nJOEL C CORREA PADARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002967-4\r\n\r\n333.535.227-00\r\n\r\n28.355.105/0001-82\r\n\r\nJ MANHAES MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0002968-2\r\n\r\n338.446.077-49\r\n\r\n28.358.356/0001-10\r\n\r\nLATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002969-0\r\n\r\n374.990.767-68\r\n\r\n28.358.505/0001-41\r\n\r\nSERRALHERIA LUSBRAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002970-4\r\n\r\n699.865.337-91\r\n\r\n28.364.099/0001-20\r\n\r\nLEVE AVES LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0002971-2\r\n\r\n511.771.107-68\r\n\r\n28.366.003/0001-62\r\n\r\nAGROPECUARIA HERMOM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002972-0\r\n\r\n075.314.167-19\r\n\r\n28.369.973/0001-11\r\n\r\nSERAFIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002973-9\r\n\r\n28.374.858/0001-35\r\n\r\nFULLGAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002974-7\r\n\r\n28.376.051/0001-31\r\n\r\nLOVE APPLE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0002975-5\r\n\r\n28.381.424/0001-62\r\n\r\nDROGARIA TROPICAL DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002976-3\r\n\r\n735.738.257-53\r\n\r\n28.452.977/0001-69\r\n\r\nICE SHINING REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0002977-1\r\n\r\n396.677.747-91\r\n\r\n28.514.248/0001-90\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SANTA CRISTINA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002978-0\r\n\r\n003.235.717-20\r\n\r\n28.515.542/0001-16\r\n\r\nTUKAR MECANICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002979-8\r\n\r\n247.516.937-00\r\n\r\n28.530.426/0001-76\r\n\r\nCLESIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n23.2009.0002980-1\r\n\r\n28.539.955/0001-30\r\n\r\nMERCADO DE CARNES INGA LTDA\r\n\r\n23.2009.0002981-0\r\n\r\n102.053.737-04\r\n\r\n28.556.991/0001-02\r\n\r\nABREU MONTEIRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002982-8\r\n\r\n078.371.947-00\r\n\r\n28.565.976/0001-20\r\n\r\nFABRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA SA\r\n\r\n23.2009.0002983-6\r\n\r\n015.441.527-80\r\n\r\n28.578.763/0001-33\r\n\r\nPOSTO CARBELE LTDA\r\n\r\n23.2009.0002984-4\r\n\r\n052.959.957-04\r\n\r\n28.579.845/0001-00\r\n\r\nIGOR MANDA EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002985-2\r\n\r\n28.584.167/0001-66\r\n\r\nBING RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0002986-0\r\n\r\n363.263.727-04\r\n\r\n28.585.131/0001-05\r\n\r\nFARMACIA PORTO NACIONAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002987-9\r\n\r\n041.379.167-05\r\n\r\n28.588.689/0001-36\r\n\r\nCORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002988-7\r\n\r\n356.074.087-87\r\n\r\n28.588.879/0001-53\r\n\r\nA S CARVALHO CONFECCOES ME\r\n\r\n23.2009.0002989-5\r\n\r\n454.046.587-20\r\n\r\n28.591.253/0001-04\r\n\r\nFELIPE FOTOGRAFIAS E VIDEO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0002990-9\r\n\r\n737.517.407-59\r\n\r\n28.599.603/0001-70\r\n\r\nF1 COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA.ME.\r\n\r\n23.2009.0002991-7\r\n\r\n011.787.127-37\r\n\r\n28.604.460/0001-48\r\n\r\nCONFECCOES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n23.2009.0002992-5\r\n\r\n212.751.657-53\r\n\r\n28.622.942/0001-20\r\n\r\nEMERGENCIA RJ SIST DE PREV CONTRA INCENDIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002993-3\r\n\r\n414.784.107-44\r\n\r\n28.625.093/0001-69\r\n\r\nALANTEX TECIDOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002994-1\r\n\r\n396.758.747-91\r\n\r\n28.634.665/0001-76\r\n\r\nHEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002995-0\r\n\r\n231.910.157-87\r\n\r\n28.639.524/0001-46\r\n\r\nPERSONAL HAIR BELEZA NATURAL E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0002996-8\r\n\r\n28.687.374/0001-46\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES JORAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0002997-6\r\n\r\n188.671.627-72\r\n\r\n28.694.750/0001-20\r\n\r\nM S M MATTA FILHO\r\n\r\n23.2009.0002998-4\r\n\r\n28.703.098/0001-62\r\n\r\nMEMORY & DATA TELECOM ME\r\n\r\n23.2009.0002999-2\r\n\r\n026.296.437-60\r\n\r\n28.710.499/0001-40\r\n\r\nEDROS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003000-1\r\n\r\n245.585.087-00\r\n\r\n28.735.181/0001-13\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MURTOSENCE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003001-0\r\n\r\n28.738.060/0001-25\r\n\r\nBIGMAQ MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003002-8\r\n\r\n073.617.007-30\r\n\r\n28.743.870/0001-70\r\n\r\nVIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003003-6\r\n\r\n361.889.057-53\r\n\r\n28.749.315/0001-55\r\n\r\nJ E Q COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003004-4\r\n\r\nId: 742514"
                        ],
                        "742515": [
                            "I - Edital",
                            "28.762.243/0001-86\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE GOMES ME\r\n\r\n23.2009.0003005-2\r\n\r\n568.900.957-15\r\n\r\n28.765.188/0001-88\r\n\r\nMECANICA AUTO BEZERRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003006-0\r\n\r\n106.831.007-34\r\n\r\n28.781.300/0001-74\r\n\r\nJ.BATISTA ARAUJO JOGOS DE COMPUTADOR\r\n\r\n23.2009.0003007-9\r\n\r\n28.782.225/0001-66\r\n\r\nAUTO ELETRICA E MECANICA MG LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003008-7\r\n\r\n413.920.437-00\r\n\r\n28.786.069/0001-01\r\n\r\nMERCEARIA N S DE FATIMA DE MERITI LTDA\r\n\r\n23.2009.0003009-5\r\n\r\n094.714.807-87\r\n\r\n28.786.309/0001-78\r\n\r\nJ S OTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003010-9\r\n\r\n036.130.337-80\r\n\r\n28.790.541/0001-80\r\n\r\nLANCHONETE DAS BOLCAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003011-7\r\n\r\n715.372.527-04\r\n\r\n28.790.996/0001-03\r\n\r\nENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003012-5\r\n\r\n083.657.927-53\r\n\r\n28.791.283/0001-56\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VERMELHAO DO RIO DA PRATA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003013-3\r\n\r\n466.436.807-00\r\n\r\n28.793.933/0001-00\r\n\r\nSAO JOSE DE NILOPOLIS MAT DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003014-1\r\n\r\n003.459.367-52\r\n\r\n28.807.295/0001-21\r\n\r\nBAR BARRACAO DU PEPE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003015-0\r\n\r\n046.716.787-72\r\n\r\n28.816.080/0001-77\r\n\r\nRESTAURANTE PETIT FLEWR LTDA\r\n\r\n23.2009.0003016-8\r\n\r\n062.793.687-34\r\n\r\n28.816.676/0001-77\r\n\r\nPADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003017-6\r\n\r\n830.846.737-72\r\n\r\n28.817.468/0001-92\r\n\r\nANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003018-4\r\n\r\n013.330.957-67\r\n\r\n28.818.102/0001-38\r\n\r\nCOMAPL COMERCIO DE MOVEIS ALMEIDA PEREIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003019-2\r\n\r\n016.237.457-72\r\n\r\n28.819.662/0001-07\r\n\r\nAUTO MECANICA EVALDO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003020-6\r\n\r\n732.962.607-49\r\n\r\n28.822.708/0001-47\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA AFFONSO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003021-4\r\n\r\n034.618.317-00\r\n\r\n28.833.911/0001-19\r\n\r\nJ A D MONTEIRO\r\n\r\n23.2009.0003022-2\r\n\r\n068.470.305-00\r\n\r\n28.835.650/0001-76\r\n\r\nO RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003023-0\r\n\r\n819.670.477-15\r\n\r\n28.836.542/0001-18\r\n\r\nAMOR DE CHOCOLATE CONFEITARIA INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003024-9\r\n\r\n259.804.757-53\r\n\r\n28.839.249/0001-04\r\n\r\nF G DA COSTA RACOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0003025-7\r\n\r\n158.873.407-20\r\n\r\n28.843.340/0001-01\r\n\r\nFREE LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003026-5\r\n\r\n009.936.247-31\r\n\r\n28.847.457/0001-55\r\n\r\nRICARD'S MODAS DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003027-3\r\n\r\n397.535.307-49\r\n\r\n28.848.307/0001-66\r\n\r\nL R R GOMES\r\n\r\n23.2009.0003283-7\r\n\r\n28.860.492/0001-04\r\n\r\nGUIMARAES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003028-1\r\n\r\n419.934.117-04\r\n\r\n28.876.241/0001-18\r\n\r\nKIT FERRAGENS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003029-0\r\n\r\n210.005.817-72\r\n\r\n28.881.100/0001-93\r\n\r\nESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003030-3\r\n\r\n118.658.907-82\r\n\r\n28.892.230/0001-21\r\n\r\nSALVADOR T PINTO\r\n\r\n23.2009.0003031-1\r\n\r\n162.270.347-20\r\n\r\n28.894.400/0001-07\r\n\r\nGENTIL LICASALIO ME\r\n\r\n23.2009.0003032-0\r\n\r\n326.767.947-87\r\n\r\n28.906.774/0001-03\r\n\r\nMAURO MODESTO FERREIRA SIMAS ME\r\n\r\n23.2009.0003033-8\r\n\r\n28.907.442/0001-35\r\n\r\nMARMORARIA DINAMICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003034-6\r\n\r\n082.799.697-72\r\n\r\n28.908.341/0001-89\r\n\r\nLIA LANCHES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003035-4\r\n\r\n135.764.297-00\r\n\r\n28.922.730/0001-69\r\n\r\nFARMACIA MARLEY LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003036-2\r\n\r\n258.303.337-91\r\n\r\n28.922.813/0001-58\r\n\r\nBORRACHARIA LUCYMAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003037-0\r\n\r\n014.070.387-02\r\n\r\n28.931.327/0001-04\r\n\r\nFAZENDA SANTA HELENA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003038-9\r\n\r\n149.417.327-15\r\n\r\n28.938.470/0001-10\r\n\r\nPADARIA JOCKEY CLUB LTDA\r\n\r\n23.2009.0003039-7\r\n\r\n189.505.157-68\r\n\r\n28.941.458/0001-64\r\n\r\nICARAI MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003040-0\r\n\r\n071.432.497-34\r\n\r\n28.941.995/0001-04\r\n\r\nROSANA GONCALVES DA VINHA ME\r\n\r\n23.2009.0003041-9\r\n\r\n483.332.637-04\r\n\r\n28.942.084/0001-00\r\n\r\nTRANSROGEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003042-7\r\n\r\n494.449.138-72\r\n\r\n28.944.601/0001-71\r\n\r\nPEIXARIA AMANDA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003043-5\r\n\r\n797.456.107-63\r\n\r\n28.946.010/0001-33\r\n\r\nMADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO PARAENSE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003044-3\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n28.953.917/0001-20\r\n\r\nADCAR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003045-1\r\n\r\n248.533.057-34\r\n\r\n28.954.121/0001-91\r\n\r\nESQUADRIAS REZENDE E FILHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003046-0\r\n\r\n082.957.357-72\r\n\r\n28.957.298/0001-41\r\n\r\nNOVA CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003047-8\r\n\r\n135.824.707-25\r\n\r\n28.958.015/0001-86\r\n\r\nWF MARCENARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003048-6\r\n\r\n404.186.507-72\r\n\r\n28.962.801/0001-57\r\n\r\nC F COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003049-4\r\n\r\n637.898.097-72\r\n\r\n28.965.507/0001-07\r\n\r\nTRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003050-8\r\n\r\n269.174.247-49\r\n\r\n28.967.362/0001-75\r\n\r\nREINALDO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0003051-6\r\n\r\n28.981.454/0001-00\r\n\r\nCEREAIS DUARTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003052-4\r\n\r\n29.013.505/0001-72\r\n\r\nGILBEL MAGAZINE LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003053-2\r\n\r\n071.968.497-87\r\n\r\n29.017.969/0001-57\r\n\r\nLAFRY COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003054-0\r\n\r\n795.118.567-15\r\n\r\n29.023.629/0001-39\r\n\r\nMETALURGICA HORIZONTE CAXIENSE LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0003055-9\r\n\r\n355.656.757-15\r\n\r\n29.032.380/0001-28\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES CAMBERRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003056-7\r\n\r\n028.752.097-87\r\n\r\n29.034.386/0001-34\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SAFILE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003057-5\r\n\r\n119.328.217-91\r\n\r\n29.044.930/0001-29\r\n\r\nE J BARBOSA ME\r\n\r\n23.2009.0003058-3\r\n\r\n172.247.057-72\r\n\r\n29.059.144/0001-03\r\n\r\nLUPA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS USADAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003059-1\r\n\r\n419.696.507-53\r\n\r\n29.064.664/0001-04\r\n\r\nH C DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003060-5\r\n\r\n359.639.307-82\r\n\r\n29.080.439/0001-53\r\n\r\nJ VENANCIO DA SILVA\r\n\r\n23.2009.0003061-3\r\n\r\n703.994.337-91\r\n\r\n29.090.818/0001-24\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA VASCONCELOS ME\r\n\r\n23.2009.0003062-1\r\n\r\n830.505.667-87\r\n\r\n29.092.988/0001-48\r\n\r\nEMAB MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003063-0\r\n\r\n356.074.087-87\r\n\r\n29.096.203/0001-05\r\n\r\nGIRAU BOUTIQUE DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003064-8\r\n\r\n327.336.237-53\r\n\r\n29.096.419/0001-70\r\n\r\nA MACH FORM ENCADERNADORA DA COSTA VERDE LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003065-6\r\n\r\n29.100.724/0001-99\r\n\r\nM ALMEIDA OLIVEIRA MERCEARIA E BAR M E\r\n\r\n23.2009.0003066-4\r\n\r\n29.103.066/0001-99\r\n\r\nSEMA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003067-2\r\n\r\n050.786.367-49\r\n\r\n29.103.900/0001-46\r\n\r\nA PRECIOSA DAS BATIDAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003068-0\r\n\r\n014.254.987-87\r\n\r\n29.106.564/0001-95\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLOPEI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003069-9\r\n\r\n013.717.707-00\r\n\r\n29.117.082/0001-30\r\n\r\nNILTON DE BRITO MAIA ME\r\n\r\n23.2009.0003070-2\r\n\r\n213.754.107-68\r\n\r\n29.153.970/0001-09\r\n\r\nCARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003071-0\r\n\r\n055.959.347-35\r\n\r\n29.197.118/0001-33\r\n\r\nLANCHES PEROLA DO CEASA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003072-9\r\n\r\n488.459.147-04\r\n\r\n29.201.076/0001-67\r\n\r\nMOTEL PORTAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003073-7\r\n\r\n037.736.047-34\r\n\r\n29.201.449/0001-08\r\n\r\nTRANSPORTES SAO GABRIEL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003074-5\r\n\r\n054.514.877-40\r\n\r\n29.201.464/0001-48\r\n\r\nINJETOMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003075-3\r\n\r\n677.268.017-00\r\n\r\n29.202.116/0001-95\r\n\r\nCLINICA FISIOTERAPICA APOLO LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003076-1\r\n\r\n29.204.484/0001-72\r\n\r\nLANCHONETE ODETE DE MANILHA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003077-0\r\n\r\n414.617.117-20\r\n\r\n29.215.183/0001-44\r\n\r\nCOINGEL COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003078-8\r\n\r\n283.674.217-87\r\n\r\n29.216.074/0001-41\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA DE AUTO REGULAGEM LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003079-6\r\n\r\n323.658.377-00\r\n\r\n29.217.874/0001-87\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CACHOEIRENSE LTDA-M.E.\r\n\r\n23.2009.0003080-0\r\n\r\n29.219.797/0001-02\r\n\r\nJOSE G RAMOS PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n23.2009.0003081-8\r\n\r\n105.261.027-72\r\n\r\n29.222.247/0001-34\r\n\r\nTRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003082-6\r\n\r\n376.057.557-91\r\n\r\n29.226.339/0001-92\r\n\r\nTRANSLEON RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003083-4\r\n\r\n275.106.387-04\r\n\r\n29.233.087/0001-29\r\n\r\nASCHAR COMERCIO LTDA.ME.\r\n\r\n23.2009.0003084-2\r\n\r\n521.918.697-34\r\n\r\n29.252.251/0001-45\r\n\r\nMINERIO MACAENSE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003085-0\r\n\r\n048.873.107-06\r\n\r\n29.281.615/0001-15\r\n\r\nSCARPHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA M.E.\r\n\r\n23.2009.0003086-9\r\n\r\n048.928.607-00\r\n\r\n29.285.335/0001-85\r\n\r\nAMERICANS MOTEL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003087-7\r\n\r\n046.976.507-00\r\n\r\n29.294.451/0001-60\r\n\r\nAURELIO C VIEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0003088-5\r\n\r\n232.648.537-87\r\n\r\n29.300.134/0001-00\r\n\r\nCOSEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003089-3\r\n\r\n29.303.120/0001-40\r\n\r\nR D ROMEIROS COMERCIO DE PECAS E OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003090-7\r\n\r\n072.565.157-15\r\n\r\n29.306.354/0001-40\r\n\r\nO S DA LUZ-M E\r\n\r\n23.2009.0003091-5\r\n\r\n237.009.047-20\r\n\r\n29.307.337/0001-28\r\n\r\nO VERAO VIDROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003092-3\r\n\r\n042.293.207-87\r\n\r\n29.309.150/0001-63\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANIBAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003093-1\r\n\r\n29.309.580/0001-85\r\n\r\nAVIARIO GRANATA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003094-0\r\n\r\n108.344.277-53\r\n\r\n29.311.214/0001-60\r\n\r\nMARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA\r\n\r\n23.2009.0003095-8\r\n\r\n115.612.467-00\r\n\r\n29.311.354/0001-39\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ONIX LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003096-6\r\n\r\n651.979.847-91\r\n\r\n29.318.938/0001-36\r\n\r\nFLAT MARKETING SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003097-4\r\n\r\n543.777.497-49\r\n\r\n29.325.701/0001-82\r\n\r\nJ W TOLEDO M E\r\n\r\n23.2009.0003098-2\r\n\r\n211.595.727-04\r\n\r\n29.331.915/0001-61\r\n\r\nCOFRES CORINGA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003099-0\r\n\r\n115.466.547-04\r\n\r\n29.338.589/0001-14\r\n\r\nESPRINT EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003100-8\r\n\r\n011.512.667-87\r\n\r\n29.341.369/0001-40\r\n\r\nCHURRASCARIA LACO DE OURO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003101-6\r\n\r\n603.714.478-87\r\n\r\n29.342.557/0001-92\r\n\r\nELETRO MECANICA IRMAOS NUNES LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003102-4\r\n\r\n221.048.207-15\r\n\r\n29.342.680/0001-03\r\n\r\nV C ROSA & CIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003103-2\r\n\r\n107.327.057-20\r\n\r\n29.344.017/0001-48\r\n\r\nBALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0003104-0\r\n\r\n069.727.457-80\r\n\r\n29.351.178/0001-69\r\n\r\nPRESENTE ORIGINAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003105-9\r\n\r\n046.113.227-34\r\n\r\n29.354.073/0001-63\r\n\r\nMARABO COMERCIAL CAXIAS JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003106-7\r\n\r\n280.016.727-00\r\n\r\n29.363.595/0001-21\r\n\r\nLANCHONETE CINELANDIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003107-5\r\n\r\n028.205.747-18\r\n\r\n29.371.044/0001-00\r\n\r\nINDUSTRIAS SOLIDER LTDA\r\n\r\n23.2009.0003108-3\r\n\r\n098.465.967-66\r\n\r\n29.371.655/0001-58\r\n\r\nISATHA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA M.E.\r\n\r\n23.2009.0003109-1\r\n\r\n29.375.557/0001-99\r\n\r\nTANTO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003110-5\r\n\r\n008.954.687-35\r\n\r\n29.391.240/0001-46\r\n\r\nJOSE RAYMUNDO DE SOUZA ME\r\n\r\n23.2009.0003111-3\r\n\r\n236.653.607-06\r\n\r\n29.392.198/0001-88\r\n\r\nBAZAR CAMPEAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003112-1\r\n\r\n356.098.187-53\r\n\r\n29.394.855/0001-26\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS TEIMOSO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003113-0\r\n\r\n003.421.767-30\r\n\r\n29.396.678/0001-17\r\n\r\nFARMACIA CENTAURO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003114-8\r\n\r\n279.826.377-87\r\n\r\n29.400.223/0001-28\r\n\r\nMERCADINHO PREFERIDO DE SARAPUY LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003115-6\r\n\r\n083.354.567-12\r\n\r\n29.400.454/0001-31\r\n\r\nMARLI N DE SOUZA ME\r\n\r\n23.2009.0003116-4\r\n\r\n925.293.567-34\r\n\r\n29.414.935/0001-04\r\n\r\nFARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003117-2\r\n\r\n038.882.157-49\r\n\r\n29.435.781/0001-29\r\n\r\nKIDOCES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003118-0\r\n\r\n020.624.537-87\r\n\r\n29.441.979/0001-15\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVE DE ABRIL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003119-9\r\n\r\n188.672.437-72\r\n\r\n29.462.637/0001-81\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SEVER DO VOUGA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003120-2\r\n\r\n096.368.039-00\r\n\r\n29.470.788/0001-81\r\n\r\nSAO S COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003121-0\r\n\r\n664.461.127-34\r\n\r\n29.488.590/0001-25\r\n\r\nELEDOM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003122-9\r\n\r\n023.822.535-68\r\n\r\n29.492.113/0001-33\r\n\r\nSOBREP SOC BRASILEIRA DE EQUIP PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003123-7\r\n\r\n513.603.497-15\r\n\r\n29.492.915/0001-43\r\n\r\nAUTO ELETRICA MARECHAL HERMES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003124-5\r\n\r\n412.133.277-68\r\n\r\n29.495.223/0001-59\r\n\r\nBAZAR ZINHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003125-3\r\n\r\n351.019.037-87\r\n\r\n29.496.478/0001-36\r\n\r\nA ROSEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003126-1\r\n\r\n021.504.817-23\r\n\r\n29.501.905/0001-27\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE HJ LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003127-0\r\n\r\n050.293.847-15\r\n\r\n29.529.674/0001-60\r\n\r\nCHENG JOIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003128-8\r\n\r\n058.261.397-30\r\n\r\n29.544.749/0001-81\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JOSE DE JESUS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003129-6\r\n\r\n091.894.677-87\r\n\r\n29.545.597/0001-31\r\n\r\nCERAMICA REAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003130-0\r\n\r\n306.215.267-20\r\n\r\n29.546.827/0001-87\r\n\r\nCLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003131-8\r\n\r\n29.565.330/0001-06\r\n\r\nCANTICOS DE SIAO DISCOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003132-6\r\n\r\n038.839.347-55\r\n\r\n29.590.536/0001-96\r\n\r\nZ A BORGES ME\r\n\r\n23.2009.0003133-4\r\n\r\n417.390.197-68\r\n\r\n29.611.449/0001-78\r\n\r\nIRMAOS FREITAS MACIEL LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003134-2\r\n\r\n213.706.057-49\r\n\r\n29.615.697/0001-97\r\n\r\nBARROS & MARCHETTI LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003135-0\r\n\r\n134.960.507-72\r\n\r\n29.626.926/0001-79\r\n\r\nEXTRACAO DE PEDRAS AINEL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003136-9\r\n\r\n29.627.437/0001-31\r\n\r\nCUSTODIO MENDES RIBEIRO M E\r\n\r\n23.2009.0003137-7\r\n\r\n29.633.724/0001-54\r\n\r\nVIPI CERAMICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003138-5\r\n\r\n119.314.007-25\r\n\r\n29.636.016/0001-77\r\n\r\nALCIDES S. LIMA - ALIMENTOS (M.E.)\r\n\r\n23.2009.0003139-3\r\n\r\n376.214.247-53\r\n\r\n29.638.426/0001-57\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA HOFFMANN LTDA\r\n\r\n23.2009.0003140-7\r\n\r\n104.547.727-34\r\n\r\n29.646.460/0001-73\r\n\r\nNOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECOR COM E SERVICOS LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003141-5\r\n\r\n001.259.107-62\r\n\r\n29.656.634/0001-89\r\n\r\nCARDOSO OTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003142-3\r\n\r\n269.129.377-72\r\n\r\n29.657.152/0001-43\r\n\r\nACOUGUE FLOR DA VILA TIRADENTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003143-1\r\n\r\n097.653.527-00\r\n\r\n29.663.614/0001-35\r\n\r\nAUTO PECAS GOMES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003144-0\r\n\r\n108.119.157-00\r\n\r\n29.671.146/0001-40\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JOSANTONIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003145-8\r\n\r\n002.225.497-85\r\n\r\n29.673.894/0001-62\r\n\r\nJOSEMA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003146-6\r\n\r\n009.881.387-00\r\n\r\n29.682.143/0001-02\r\n\r\nREDE OPCAO DE ENSINO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003147-4\r\n\r\n046.406.247-00\r\n\r\n29.684.107/0001-88\r\n\r\nTORNOMEC IND COM E CONSERTOS DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003148-2\r\n\r\n286.626.797-49\r\n\r\n29.692.209/0001-45\r\n\r\nMENINA DOS OLHOS COMERCIO INDUSTRIA DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003149-0\r\n\r\n29.695.947/0001-46\r\n\r\nMEIR PACHECO DE REZENDE ME\r\n\r\n23.2009.0003150-4\r\n\r\n087.793.687-00\r\n\r\n29.699.824/0001-83\r\n\r\nSALLES E RODRIGUES SERVICOS TECNICOS - INSPECOES E MONTAGENS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003151-2\r\n\r\n29.702.529/0001-39\r\n\r\nMARION BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003152-0\r\n\r\n086.013.888-76\r\n\r\n29.706.306/0001-40\r\n\r\nFUNDICAO JIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003153-9\r\n\r\n077.449.517-00\r\n\r\n29.708.120/0001-20\r\n\r\nM RODRIGUES DE LIMA-ME\r\n\r\n23.2009.0003154-7\r\n\r\n377.853.037-20\r\n\r\n29.708.393/0001-74\r\n\r\nAUTO RIMALLIS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003155-5\r\n\r\n014.996.027-15\r\n\r\n29.718.806/0001-00\r\n\r\nGERE BAR LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003156-3\r\n\r\n391.523.917-87\r\n\r\n29.722.402/0001-81\r\n\r\nCERAMICA TANGUA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003157-1\r\n\r\n303.453.597-04\r\n\r\n29.735.362/0001-02\r\n\r\nPASTELARIA E CALDO DE CANA PLUTAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003158-0\r\n\r\n393.375.297-34\r\n\r\n29.735.776/0001-31\r\n\r\nORMAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003159-8\r\n\r\n100.775.107-04\r\n\r\n29.754.157/0001-94\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAZ E HARMONIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003160-1\r\n\r\n209.101.187-87\r\n\r\n29.757.788/0001-67\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003161-0\r\n\r\n572.980.337-00\r\n\r\n29.760.519/0001-50\r\n\r\nQ AGUA 110 IND. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003162-8\r\n\r\n053.691.087-14\r\n\r\n29.764.016/0001-52\r\n\r\nABUD PNEUS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003164-4\r\n\r\n213.868.547-00\r\n\r\n29.765.989/0001-06\r\n\r\nSTRE-LINHA-MODAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003165-2\r\n\r\n29.774.387/0001-15\r\n\r\nJ.PAULO DE CARVALHO-LANCHONETE M E\r\n\r\n23.2009.0003166-0\r\n\r\n454.243.147-91\r\n\r\n29.775.830/0001-72\r\n\r\nJOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVEIRA M E\r\n\r\n23.2009.0003167-9\r\n\r\n655.941.427-20\r\n\r\n29.785.318/0001-07\r\n\r\nWILMAQ PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003168-7\r\n\r\n425.724.017-20\r\n\r\n29.790.086/0001-85\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA SILVA\r\n\r\n23.2009.0003169-5\r\n\r\n29.793.072/0001-15\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AQUARIUS LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003170-9\r\n\r\n323.952.057-53\r\n\r\n29.821.402/0001-39\r\n\r\nSUPERMERCADO CASA BRANCA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003171-7\r\n\r\n035.464.707-53\r\n\r\n29.824.620/0001-27\r\n\r\nMANIL FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0003172-5\r\n\r\n118.553.207-20\r\n\r\n29.841.079/0001-65\r\n\r\nMUNIZ E PEREIRA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003173-3\r\n\r\n107.953.917-49\r\n\r\n29.845.906/0001-99\r\n\r\nLANCHONETE DOS SEGURADOS LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003174-1\r\n\r\n040.592.127-68\r\n\r\n29.848.199/0001-94\r\n\r\nCICLE DO POVO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003175-0\r\n\r\n413.257.617-53\r\n\r\n29.852.639/0001-87\r\n\r\nJ.N. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003176-8\r\n\r\n118.090.047-21\r\n\r\n29.852.738/0001-69\r\n\r\nCABELEIREIROS GOMES E GUIMARAES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003177-6\r\n\r\n29.858.909/0001-67\r\n\r\nBARTOLOMEU LOPES RAMOS ME\r\n\r\n23.2009.0003178-4\r\n\r\n321.579.327-04\r\n\r\n29.867.074/0001-01\r\n\r\nR C CATARCIONE CONS DE APARELHOS ELETRO DOMESTICOS M E\r\n\r\n23.2009.0003179-2\r\n\r\n281.868.937-68\r\n\r\n29.874.054/0001-68\r\n\r\nMERCEARIA JOLANDE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003180-6\r\n\r\n29.875.937/0001-92\r\n\r\nPIXOTA INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003181-4\r\n\r\n29.876.190/0001-97\r\n\r\nCARMELINO PEREIRA DA SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\n23.2009.0003182-2\r\n\r\n458.741.077-20\r\n\r\n29.876.778/0001-40\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE VISTA ALEGRE LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003183-0\r\n\r\n354.182.307-00\r\n\r\n29.881.844/0001-70\r\n\r\nSIETEL- SISTEMAS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003184-9\r\n\r\n29.881.851/0001-72\r\n\r\nGUILLES-IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003185-7\r\n\r\n366.785.387-49\r\n\r\n29.882.776/0001-64\r\n\r\nELETRONICA TRANSANTEL LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003186-5\r\n\r\n077.972.227-20\r\n\r\n29.883.402/0001-63\r\n\r\nDENAIR COSTA CARLOS BAR E MERCEARIA\r\n\r\n23.2009.0003187-3\r\n\r\n29.883.469/0001-06\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SALEX LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003188-1\r\n\r\n390.786.047-00\r\n\r\n29.886.868/0001-12\r\n\r\nA F ZANCANELLA ME\r\n\r\n23.2009.0003189-0\r\n\r\n839.351.777-04\r\n\r\n29.889.045/0001-40\r\n\r\nMETAN AGULHAS NEGRAS METALURGICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003190-3\r\n\r\n29.894.938/0001-84\r\n\r\nG C MEDINA & CIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003191-1\r\n\r\n162.130.767-00\r\n\r\n29.895.802/0001-99\r\n\r\nBAR ITAOCARENSE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003192-0\r\n\r\n820.597.997-91\r\n\r\n29.900.230/0001-99\r\n\r\nALUDRA DEDETIZACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003193-8\r\n\r\n082.332.097-91\r\n\r\n29.914.629/0001-29\r\n\r\nCARLAMILA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003194-6\r\n\r\n766.177.187-04\r\n\r\n29.916.475/0001-04\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AVEIRENSE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003195-4\r\n\r\n034.182.947-15\r\n\r\n29.919.198/0001-93\r\n\r\nPORTO DAS OSTRAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003196-2\r\n\r\n29.922.788/0001-75\r\n\r\nLAVA JATO E SUPER TROCA DE OLEO CHAVE DE OURO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003197-0\r\n\r\n115.507.677-04\r\n\r\n29.926.763/0001-40\r\n\r\nHERMOSA MODAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003198-9\r\n\r\n476.753.227-20\r\n\r\n29.945.755/0001-40\r\n\r\nDJ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003199-7\r\n\r\n199.947.107-53\r\n\r\n29.947.165/0001-57\r\n\r\nJOSE MATELE ME\r\n\r\n23.2009.0003200-4\r\n\r\n470.072.817-53\r\n\r\n29.949.435/0001-69\r\n\r\nM P LEAL ME\r\n\r\n23.2009.0003201-2\r\n\r\n668.174.397-87\r\n\r\n29.950.110/0001-04\r\n\r\nGALERA CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003202-0\r\n\r\n009.445.147-82\r\n\r\n29.958.188/0001-67\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO MANDUCA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003203-9\r\n\r\n132.012.554-91\r\n\r\n29.968.021/0001-87\r\n\r\nJ MARQUES & FERREIRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003205-5\r\n\r\n367.713.177-49\r\n\r\n29.976.388/0001-42\r\n\r\nCANTINHO DA JUJU E DOCES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003206-3\r\n\r\n161.036.457-00\r\n\r\n29.994.480/0001-35\r\n\r\nBAR E LANCHONETE OI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003207-1\r\n\r\n002.776.957-75\r\n\r\n30.021.646/0001-16\r\n\r\nNOGGS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003208-0\r\n\r\n215.014.677-00\r\n\r\n30.025.340/0001-38\r\n\r\nFRIG EXPORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0003209-8\r\n\r\n892.547.677-00\r\n\r\n30.026.173/0001-40\r\n\r\nTELESYSTEM TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003210-1\r\n\r\n046.625.807-06\r\n\r\n30.026.942/0001-00\r\n\r\nSOCROL COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003211-0\r\n\r\n018.731.577-97\r\n\r\n30.044.184/0001-52\r\n\r\nDINAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003212-8\r\n\r\n022.423.047-63\r\n\r\n30.046.981/0001-79\r\n\r\nFAM SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003213-6\r\n\r\n258.209.907-49\r\n\r\n30.047.237/0001-99\r\n\r\nCASA RAINHA BEGA DE FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003214-4\r\n\r\n004.746.757-69\r\n\r\n30.061.360/0001-64\r\n\r\nPALOMA MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003215-2\r\n\r\n041.331.027-20\r\n\r\n30.064.398/0001-90\r\n\r\nTRANSVERAO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003216-0\r\n\r\n30.065.114/0001-80\r\n\r\nANDRADE E MARTINS COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003217-9\r\n\r\n077.678.117-00\r\n\r\n30.067.219/0001-79\r\n\r\nMARMORARIA NICE LIMITADA ME\r\n\r\n23.2009.0003218-7\r\n\r\n252.806.277-04\r\n\r\n30.069.090/0001-38\r\n\r\nSEMPRE VIVA HORTO E ARTEZANATO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003219-5\r\n\r\n084.286.237-40\r\n\r\n30.073.696/0001-47\r\n\r\nJOZAFA ESTOFAMENTO E CAPOTARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003220-9\r\n\r\n30.074.256/0001-04\r\n\r\nPANIFICACAO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE STA ROSA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003221-7\r\n\r\n015.002.987-00\r\n\r\n30.075.543/0001-39\r\n\r\nVIDRACARIA REZENDE E REZENDE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003222-5\r\n\r\n460.566.457-20\r\n\r\n30.079.198/0001-01\r\n\r\nDROGARIA DA PRAIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003223-3\r\n\r\n30.080.519/0001-98\r\n\r\nPARAISO DAS MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003224-1\r\n\r\n769.897.717-04\r\n\r\n30.085.542/0001-75\r\n\r\nMINI MERCADO S.M.A LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003225-0\r\n\r\n460.237.717-34\r\n\r\n30.086.664/0001-86\r\n\r\nCOSATE COMERCIO, PROPAGANDAS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003226-8\r\n\r\n499.453.867-00\r\n\r\n30.088.744/0001-70\r\n\r\nPRATO DE BARRO FORNECEDORA DE ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003227-6\r\n\r\n053.069.307-00\r\n\r\n30.089.759/0001-53\r\n\r\nNAGIB PACHA JR M E\r\n\r\n23.2009.0003228-4\r\n\r\n559.893.498-15\r\n\r\n30.094.908/0001-72\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA S JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\n23.2009.0003229-2\r\n\r\n002.506.037-64\r\n\r\n30.095.079/0001-42\r\n\r\nJULU INSTALADORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003230-6\r\n\r\n115.825.277-04\r\n\r\n30.096.614/0001-80\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA HESPANHOL DO BARRETO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003231-4\r\n\r\n026.362.247-93\r\n\r\n30.096.838/0001-91\r\n\r\nLANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003232-2\r\n\r\n025.330.687-64\r\n\r\n30.103.048/0001-96\r\n\r\nLANCHONETE TIA MEGUE LTDA \"ME\"\r\n\r\n23.2009.0003233-0\r\n\r\n198.740.497-15\r\n\r\n30.103.915/0001-93\r\n\r\nF U DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003234-9\r\n\r\n30.109.805/0001-39\r\n\r\nG W PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003235-7\r\n\r\n340.071.567-00\r\n\r\n30.112.114/0001-94\r\n\r\nARREDORES BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003236-5\r\n\r\n111.308.907-59\r\n\r\n30.116.321/0001-17\r\n\r\nNILSON'S DE NITEROI BAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003237-3\r\n\r\n415.068.717-04\r\n\r\n30.134.563/0001-33\r\n\r\nCONSTRUTORA FERNANDO FERREIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003238-1\r\n\r\n30.136.766/0001-69\r\n\r\nCOMERCIO E ASSESSORIA TECNICA R G LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003239-0\r\n\r\n031.255.487-72\r\n\r\n30.136.949/0001-84\r\n\r\n5 DE MAIO FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003240-3\r\n\r\n736.879.527-20\r\n\r\n30.138.887/0001-40\r\n\r\nBAR DARK DE MATOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003241-1\r\n\r\n078.465.927-34\r\n\r\n30.139.273/0001-82\r\n\r\nMAX COPIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003242-0\r\n\r\n404.317.037-87\r\n\r\n30.139.737/0001-50\r\n\r\nR A J ROQUE BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0003243-8\r\n\r\n30.151.849/0001-27\r\n\r\nJOSE EDSON BATISTA RODRIGUES ME\r\n\r\n23.2009.0003244-6\r\n\r\n30.152.425/0001-87\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA GRANDE PAO LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003245-4\r\n\r\n010.402.397-06\r\n\r\n30.155.196/0001-54\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003246-2\r\n\r\n327.767.567-04\r\n\r\n30.156.319/0001-71\r\n\r\nJ.C.AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003247-0\r\n\r\n30.157.218/0001-15\r\n\r\nFOTOGRAPH STUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003248-9\r\n\r\n238.269.167-00\r\n\r\n30.159.511/0001-11\r\n\r\nSINUCAS COELHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003249-7\r\n\r\n354.548.907-82\r\n\r\n30.205.496/0001-09\r\n\r\nCONTABILIDADE PEDRO H SAURINO LTDA SC\r\n\r\n23.2009.0003250-0\r\n\r\n30.215.958/0001-60\r\n\r\nROBERTO BALTAR\r\n\r\n23.2009.0003251-9\r\n\r\n30.224.679/0001-63\r\n\r\nAUTO PECAS MARCELINE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003252-7\r\n\r\n426.076.557-49\r\n\r\n30.242.986/0001-77\r\n\r\nEMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003253-5\r\n\r\n112.493.747-15\r\n\r\n30.250.062/0001-12\r\n\r\nACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003254-3\r\n\r\n001.018.487-22\r\n\r\n30.250.237/0001-91\r\n\r\nO TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003255-1\r\n\r\n600.155.007-72\r\n\r\n30.254.429/0001-76\r\n\r\nDROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA\r\n\r\n23.2009.0003256-0\r\n\r\n066.156.517-34\r\n\r\n30.254.528/0001-58\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA MOT DE ESQ DE FERRO E ALUMINIO\r\n\r\n23.2009.0003257-8\r\n\r\n30.256.911/0001-45\r\n\r\nMERCADINHO NAGO LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003258-6\r\n\r\n610.476.007-49\r\n\r\n30.264.121/0001-01\r\n\r\nFABRICA DE LUSTRES DINOLUZ LTDA\r\n\r\n23.2009.0003259-4\r\n\r\n30.264.493/0001-38\r\n\r\nCAMINHOS DO SABER LIVRARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003260-8\r\n\r\n000.374.367-59\r\n\r\n30.265.029/0001-66\r\n\r\nLARG MOTO E COMPETICAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003261-6\r\n\r\n30.278.329/0001-80\r\n\r\nF.B.SANTOS SERVICOS XEROGRAFICOS, PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA EM GERAL ME\r\n\r\n23.2009.0003262-4\r\n\r\n30.290.522/0001-36\r\n\r\nJANA PLANTAS E FLORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003263-2\r\n\r\n158.878.807-59\r\n\r\n30.294.847/0001-97\r\n\r\nALVAREZ & ALVAREZ LTDA\r\n\r\n23.2009.0003264-0\r\n\r\n161.078.027-20\r\n\r\n30.294.938/0001-22\r\n\r\nP P BAZAR ESPACO MAGICO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003265-9\r\n\r\n107.245.387-80\r\n\r\n30.300.800/0001-99\r\n\r\nMINI-MARKET RECANTO DA ABOLICAO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003266-7\r\n\r\n083.108.597-59\r\n\r\n30.315.477/0001-27\r\n\r\nVAPORSAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003267-5\r\n\r\n100.277.347-49\r\n\r\n30.318.364/0001-85\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LUCAS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003268-3\r\n\r\n024.220.447-35\r\n\r\n30.326.920/0001-65\r\n\r\nPOUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003269-1\r\n\r\n568.287.567-20\r\n\r\n30.327.654/0001-95\r\n\r\nFABIO MARTINS RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n23.2009.0003270-5\r\n\r\n219.199.923-91\r\n\r\n30.328.876/0001-22\r\n\r\nEDIVONE J DO NASCIMENTO CARPINTARIA NAVAL ME\r\n\r\n23.2009.0003271-3\r\n\r\n008.327.017-50\r\n\r\n30.331.482/0001-23\r\n\r\nTVAZ SONORIZACAO E PRODUCOES ARTISTICA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003272-1\r\n\r\n082.406.047-49\r\n\r\n30.333.041/0001-60\r\n\r\nPAULO E JANUSA ALUGUEIS DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003273-0\r\n\r\n30.336.671/0001-99\r\n\r\nCOMERCIAL E TURISTICA SOLAR DIGUABA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003274-8\r\n\r\n30.338.024/0001-16\r\n\r\nMERCEARIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA\r\n\r\n23.2009.0003275-6\r\n\r\n053.747.517-60\r\n\r\n30.348.379/0001-96\r\n\r\nTECNOPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003276-4\r\n\r\n028.023.047-80\r\n\r\n30.352.348/0001-09\r\n\r\nE. M. RODRIGUES CONFECCOES - ME\r\n\r\n23.2009.0003277-2\r\n\r\n30.366.009/0001-81\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BATALHARD LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003278-0\r\n\r\n279.432.757-72\r\n\r\n30.366.082/0001-53\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA RN LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003279-9\r\n\r\n118.543.687-10\r\n\r\n30.373.260/0001-73\r\n\r\nBUENA DICHA MALHAS E ARTESANATO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003280-2\r\n\r\n30.382.170/0001-49\r\n\r\nOTICA PREMIER LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003281-0\r\n\r\n074.947.427-00\r\n\r\n30.390.835/0001-66\r\n\r\nE A MACHADO MERCEARIA M E\r\n\r\n23.2009.0003282-9\r\n\r\n396.677.907-20\r\n\r\n30.401.079/0001-23\r\n\r\nCERAMICA SANTA HELENA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003284-5\r\n\r\n016.203.127-00\r\n\r\n30.421.085/0001-42\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CAPITUBA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003285-3\r\n\r\n883.731.937-15\r\n\r\n30.422.562/0001-94\r\n\r\nHIDRAULICA MATA FOGO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n23.2009.0003286-1\r\n\r\n007.407.657-44\r\n\r\n30.424.170/0001-64\r\n\r\nARINO A DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.2009.0003287-0\r\n\r\n813.589.547-04\r\n\r\n30.430.508/0001-90\r\n\r\nPANIFICACAO PORTELENSE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003288-8\r\n\r\n410.273.377-91\r\n\r\n30.431.340/0001-38\r\n\r\nACOUGUE IRMAO GARCIA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003289-6\r\n\r\n427.744.117-34\r\n\r\n30.432.272/0001-21\r\n\r\nBAR E MERCEARIA IZANEZIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003290-0\r\n\r\n208.066.047-00\r\n\r\n30.440.804/0001-72\r\n\r\nESQUADRIAS TUPY LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003291-8\r\n\r\n304408.040.001-72\r\n\r\n30.445.464/0001-72\r\n\r\nJ ALVES ROCHA\r\n\r\n23.2009.0003292-6\r\n\r\n253.865.067-49\r\n\r\n30.450.514/0001-00\r\n\r\nAUTO PECAS ALEXLAN LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003293-4\r\n\r\n002.471.187-02\r\n\r\n30.490.692/0001-64\r\n\r\nOFICINA MECANICA SEIS IRMAOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003294-2\r\n\r\n30.491.328/0001-19\r\n\r\nTEO E LEO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003295-0\r\n\r\n338.403.937-87\r\n\r\n30.494.496/0001-68\r\n\r\nBAR FIDELENSE LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003296-9\r\n\r\n032.818.337-72\r\n\r\n30.498.539/0001-83\r\n\r\nDEJONPIRRE CABELEIREIRO UNISSEX LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003297-7\r\n\r\n840.546.707-68\r\n\r\n30.503.577/0001-87\r\n\r\nSAO JUDAS TADEU AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003298-5\r\n\r\n005.458.677-11\r\n\r\n30.510.739/0001-04\r\n\r\nGILBERTO VARELA DE ARAUJO FARMACIA ME\r\n\r\n23.2009.0003299-3\r\n\r\n386.082.607-78\r\n\r\n30.517.387/0001-19\r\n\r\nPAULO JORGE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n23.2009.0003300-0\r\n\r\n453.338.157-04\r\n\r\n30.519.706/0001-25\r\n\r\nREI DAS MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003301-9\r\n\r\n30.529.531/0001-37\r\n\r\nREGIPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003302-7\r\n\r\n037.525.097-24\r\n\r\n30.541.551/0001-23\r\n\r\nSAPATARIA PROGRESSO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003303-5\r\n\r\n000.507.796-67\r\n\r\n30.542.112/0001-35\r\n\r\nEMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA\r\n\r\n23.2009.0003304-3\r\n\r\n246.838.507-10\r\n\r\n30.542.542/0001-57\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003305-1\r\n\r\n018.826.637-21\r\n\r\n30.546.071/0001-55\r\n\r\nLOJAS YUNES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003306-0\r\n\r\n035.091.847-34\r\n\r\n30.559.025/0001-90\r\n\r\nBAZAR J F LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003307-8\r\n\r\n015.753.517-73\r\n\r\n30.585.103/0001-21\r\n\r\nVIPAL VIDRACARIA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003308-6\r\n\r\n001.445.247-24\r\n\r\n30.611.776/0001-09\r\n\r\nCUNHAQUE LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003309-4\r\n\r\n009.020.088-89\r\n\r\n30.618.284/0001-45\r\n\r\nJOSE CICERO CABRAL DE OLIVEIRA EMPREITEIRA- ME\r\n\r\n23.2009.0003310-8\r\n\r\n30.618.698/0001-74\r\n\r\nACOUGUE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE EDSON PASSOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003311-6\r\n\r\n611.451.227-87\r\n\r\n30.620.538/0001-60\r\n\r\nL P BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003312-4\r\n\r\n213.821.077-49\r\n\r\n30.620.579/0001-56\r\n\r\nBAZAR ALIANCA DE PONTO CHIC LTDA\r\n\r\n23.2009.0003313-2\r\n\r\n30.621.445/0001-50\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003314-0\r\n\r\n30.626.824/0001-32\r\n\r\nMERCADO DE CARNES FLOR DO MOQUETA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003315-9\r\n\r\n30.632.046/0001-94\r\n\r\nFARMACIA CATIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003316-7\r\n\r\n30.640.155/0001-53\r\n\r\nBETOS REPRESENTACOES S/C LTDA\r\n\r\n23.2009.0003317-5\r\n\r\n073.316.127-86\r\n\r\n30.640.205/0001-00\r\n\r\nHEXAGONO IMOBILIARIA E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003318-3\r\n\r\n30.641.013/0001-00\r\n\r\nPADARIA FLOR DO MANACA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003319-1\r\n\r\n069.038.387-83\r\n\r\n30.656.300/0001-94\r\n\r\nJ L GOMES ASSUMPCAO INDUSTRIA METALURGICA ME\r\n\r\n23.2009.0003320-5\r\n\r\n242.027.707-49\r\n\r\n30.661.813/0001-93\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003321-3\r\n\r\n025.780.267-34\r\n\r\n30.707.749/0001-34\r\n\r\nFLEXOPACK EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003322-1\r\n\r\n029.842.377-29\r\n\r\n30.710.073/0001-38\r\n\r\nJ MORAES DA SILVA SAPATARIA ME\r\n\r\n23.2009.0003323-0\r\n\r\n365.764.257-91\r\n\r\n30.740.898/0001-03\r\n\r\nCAFE E BAR CANCELA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003324-8\r\n\r\n009.929.287-45\r\n\r\n30.754.923/0001-08\r\n\r\nCASA AMAZONAS DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003325-6\r\n\r\n029.728.597-15\r\n\r\n30.764.021/0001-44\r\n\r\nIRMAOS RIZZO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003326-4\r\n\r\n034.330.137-72\r\n\r\n30.777.791/0001-21\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E BAR FLOR DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003327-2\r\n\r\n015.895.637-00\r\n\r\n30.797.591/0001-30\r\n\r\nSERRA D AGUA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003328-0\r\n\r\n002.084.617-79\r\n\r\n30.799.308/0001-00\r\n\r\nCHAVEIRO GOLD E CUTELARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003329-9\r\n\r\n279.788.697-68\r\n\r\n30.803.456/0001-50\r\n\r\nJ B DE ABREU BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0003330-2\r\n\r\n253.924.847-00\r\n\r\n30.806.541/0001-72\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVAES DO CABUCU LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003331-0\r\n\r\n001.015.227-03\r\n\r\n30.806.848/0001-73\r\n\r\nDIGO AUTO ELETRICA SOM E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003332-9\r\n\r\n533.054.347-91\r\n\r\n30.807.283/0001-49\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FAIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003333-7\r\n\r\n033.511.667-10\r\n\r\n30.810.170/0001-00\r\n\r\nDISCOTECA E LIVRARIA CRISTA KOINONIA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003334-5\r\n\r\n730.331.117-34\r\n\r\n30.811.830/0001-60\r\n\r\nM DE SOUZA VIEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO M E\r\n\r\n23.2009.0003335-3\r\n\r\n090.611.777-15\r\n\r\n30.811.988/0001-30\r\n\r\nFLORA ESPERANTO FARMACIA DE HOMEOPATIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003336-1\r\n\r\n240.928.947-91\r\n\r\n30.823.512/0001-19\r\n\r\nFABRICA DE DOCES GRATO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003337-0\r\n\r\n030.282.537-12\r\n\r\n30.823.801/0001-18\r\n\r\nEDUMOTOS SERVICOS E PECAS LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003338-8\r\n\r\n501.079.687-20\r\n\r\n30.829.162/0001-06\r\n\r\nPIU BELLA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003339-6\r\n\r\n025.089.997-33\r\n\r\n30.835.425/0001-81\r\n\r\nGULOSEIMAS DA ANASTACIA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003340-0\r\n\r\n30.838.437/0001-60\r\n\r\nJ L ALMEIDA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0003341-8\r\n\r\n312.195.947-68\r\n\r\n30.841.456/0001-45\r\n\r\nBAZAR E VIDRACARIA CENTRAL DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003342-6\r\n\r\n648.408.757-15\r\n\r\n30.847.263/0001-00\r\n\r\nSANITARIA BRUNENSE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003343-4\r\n\r\n299.200.517-72\r\n\r\n30.847.503/0001-68\r\n\r\nB-52 FASHION EXPRESS CONFECCAO E COM DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003344-2\r\n\r\n048.402.917-72\r\n\r\n30.851.869/0001-00\r\n\r\nA A LIMA CONFECCOES ME\r\n\r\n23.2009.0003345-0\r\n\r\n503.165.247-00\r\n\r\n30.859.565/0001-90\r\n\r\nREP - RIO CONSULTORIA E MARKETING LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003346-9\r\n\r\n30.859.805/0001-56\r\n\r\nSARMENTO MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003347-7\r\n\r\n271.485.307-25\r\n\r\n30.861.579/0001-48\r\n\r\nW F FERNANDES-VASSOURAS M.E\r\n\r\n23.2009.0003348-5\r\n\r\n210.558.047-68\r\n\r\n30.862.874/0001-19\r\n\r\nRAFAEL A GAMA ME\r\n\r\n23.2009.0003349-3\r\n\r\n699.920.537-04\r\n\r\n30.864.599/0001-72\r\n\r\nSAFE SYSTEM VIGILANCIA E SEGURANCA 24 HORAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003350-7\r\n\r\n30.879.795/0001-10\r\n\r\nDI CARLOS CORTINAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003351-5\r\n\r\n30.884.795/0001-09\r\n\r\nVISEU TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003352-3\r\n\r\n30.888.614/0001-12\r\n\r\nJ M NUNES ME\r\n\r\n23.2009.0003353-1\r\n\r\n449.539.097-04\r\n\r\n30.889.174/0001-18\r\n\r\nJOVINIL ELETRODOMESTICOS E BAZAR LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003354-0\r\n\r\n286.303.007-87\r\n\r\n30.894.810/0001-08\r\n\r\nJ P BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003355-8\r\n\r\n520.859.457-91\r\n\r\n30.896.492/0001-06\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\n23.2009.0003356-6\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n30.919.617/0001-76\r\n\r\nHOTEL FAZENDA SÃO JOAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003357-4\r\n\r\n081.114.647-20\r\n\r\n30.922.793/0001-67\r\n\r\nPUELLO ENERGIA SOLAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003358-2\r\n\r\n118.576.507-78\r\n\r\n30.938.591/0001-03\r\n\r\nTERJAN SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003359-0\r\n\r\n078.874.427-53\r\n\r\n30.939.987/0001-75\r\n\r\nIGNEZ MARIA DE ARAUJO ME\r\n\r\n23.2009.0003360-4\r\n\r\n682.816.097-53\r\n\r\n30.947.287/0001-22\r\n\r\nILUMINACOES DECORATIVAS D ANGELO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003361-2\r\n\r\n012.178.347-29\r\n\r\n30.985.147/0001-49\r\n\r\nMARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003362-0\r\n\r\n005.718.902-10\r\n\r\n30.989.073/0001-19\r\n\r\nJOSE LUIZ ALMEIDA RANGEL ME\r\n\r\n23.2009.0003363-9\r\n\r\n281.852.697-34\r\n\r\n30.989.321/0001-21\r\n\r\nM.C.A. DOS SANTOS-RESTAURANTES-ME\r\n\r\n23.2009.0003364-7\r\n\r\n769.431.437-00\r\n\r\n30.991.483/0001-02\r\n\r\nACIMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003365-5\r\n\r\n608.037.977-53\r\n\r\n30.992.705/0001-01\r\n\r\nPELOTAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003366-3\r\n\r\n012.400.647-72\r\n\r\n30.992.754/0001-36\r\n\r\nFIEX INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003367-1\r\n\r\n560.679.417-91\r\n\r\n30.994.867/0001-70\r\n\r\nCIGANINHA DE VOLTA REDONDA ROUPAS LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003368-0\r\n\r\n006.297.187-50\r\n\r\n30.996.953/0001-12\r\n\r\nSURUBIM BAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0003369-8\r\n\r\n31.004.146/0001-39\r\n\r\nF C ARAUJO COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS ME\r\n\r\n23.2009.0003370-1\r\n\r\n135.190.507-49\r\n\r\n31.005.663/0001-22\r\n\r\nELETRO ENROLADORA VADINHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003371-0\r\n\r\n070.463.327-20\r\n\r\n31.011.810/0001-77\r\n\r\nJ M S CORDOVA MERCEARIA E BAR ME\r\n\r\n23.2009.0003372-8\r\n\r\n975.731.677-68\r\n\r\n31.017.361/0001-74\r\n\r\nR A DE CARVALHO REHEM M E\r\n\r\n23.2009.0003373-6\r\n\r\n849.206.107-34\r\n\r\n31.021.199/0001-68\r\n\r\nMERCADINHO FLOR DO PIAI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003374-4\r\n\r\n074.518.657-20\r\n\r\n31.021.512/0001-68\r\n\r\nJOAO LIDIS DE SOUZA - EMPREITEIRO - ME\r\n\r\n23.2009.0003375-2\r\n\r\n31.024.045/0001-20\r\n\r\nTORRES E NOGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003376-0\r\n\r\n615.724.387-20\r\n\r\n31.035.975/0001-89\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES DOURADIM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003377-9\r\n\r\n128.081.137-49\r\n\r\n31.036.627/0001-26\r\n\r\nNET - TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003378-7\r\n\r\n049.487.507-00\r\n\r\n31.041.528/0001-32\r\n\r\nNIOM COMERCIO OTICO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003379-5\r\n\r\n291.118.387-87\r\n\r\n31.043.524/0001-93\r\n\r\nSANTOS E FERREIRA CONFECCOES E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003380-9\r\n\r\n149.051.083-49\r\n\r\n31.044.175/0001-24\r\n\r\nTECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003381-7\r\n\r\n178.086.507-49\r\n\r\n31.045.602/0001-99\r\n\r\nAMPLI COPIAS ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003382-5\r\n\r\n266.865.707-53\r\n\r\n31.051.253/0001-18\r\n\r\nROMANTICA CORTINAS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003383-3\r\n\r\n089.557.217-65\r\n\r\n31.053.382/0001-45\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CAMARGO QUINTELLA FESTAS E ARTEZANATOS\r\n\r\n23.2009.0003384-1\r\n\r\n31.056.401/0001-97\r\n\r\nCASA DOIS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003385-0\r\n\r\n342.321.257-87\r\n\r\n31.058.514/0001-21\r\n\r\nSHOPPING 51 MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003386-8\r\n\r\n288.576.827-49\r\n\r\n31.061.815/0001-04\r\n\r\nSIMOES E SILVEIRA FLORES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003387-6\r\n\r\n050.566.777-72\r\n\r\n31.072.945/0001-42\r\n\r\nCARROCERIAS ZAGO DE PADUA LTDA M.E\r\n\r\n23.2009.0003388-4\r\n\r\n575.049.387-34\r\n\r\n31.075.153/0001-21\r\n\r\nJ C DA SILVA MECANICA E COMERCIO-ME\r\n\r\n23.2009.0003389-2\r\n\r\n367.690.457-53\r\n\r\n31.080.153/0001-10\r\n\r\nMARMORARIA RUBIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003390-6\r\n\r\n265.215.207-68\r\n\r\n31.086.176/0001-31\r\n\r\nPAPELARIA E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS ONZE AMIGOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003391-4\r\n\r\n31.087.752/0001-65\r\n\r\nROCHA E ROCHA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003392-2\r\n\r\n250.576.187-68\r\n\r\n31.092.661/0001-18\r\n\r\nNETTO E MARANHAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003393-0\r\n\r\n130.519.267-28\r\n\r\n31.099.278/0001-91\r\n\r\nSHOPPOLIS CONFECCOES LIMITADA ME\r\n\r\n23.2009.0003394-9\r\n\r\n008.370.157-58\r\n\r\n31.101.397/0001-31\r\n\r\nA L P PINTO SOARES ME\r\n\r\n23.2009.0003395-7\r\n\r\n501.661.907-72\r\n\r\n31.101.827/0001-15\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR ALMENDRO LIMITADA ME\r\n\r\n23.2009.0003396-5\r\n\r\n005.481.557-63\r\n\r\n31.102.114/0001-76\r\n\r\nFRATELLI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003397-3\r\n\r\n31.102.254/0001-44\r\n\r\nMAXWANE COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0003398-1\r\n\r\n31.103.864/0001-62\r\n\r\nDOIS IRMAOS DE FRIBURGO BATERIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003399-0\r\n\r\n639.065.627-00\r\n\r\n31.105.356/0001-13\r\n\r\nJ LIMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003400-7\r\n\r\n341.424.447-00\r\n\r\n31.120.447/0001-28\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LA E CA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003401-5\r\n\r\n002.548.507-58\r\n\r\n31.134.646/0001-95\r\n\r\nORGANIZACAO M S PEIXOTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003402-3\r\n\r\n31.139.025/0001-02\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA BRIE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003403-1\r\n\r\n446.517.757-72\r\n\r\n31.143.779/0001-28\r\n\r\nMARIA E HELTON CONFECCOES LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003404-0\r\n\r\n342.308.587-87\r\n\r\n31.144.181/0001-53\r\n\r\nRITA PASSOS DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\n23.2009.0003405-8\r\n\r\n169.206.006-68\r\n\r\n31.148.364/0001-47\r\n\r\nO PASCHOAL DE SOUZA ATELIE ME\r\n\r\n23.2009.0003406-6\r\n\r\n31.157.779/0001-87\r\n\r\nITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003407-4\r\n\r\n032.554.947-88\r\n\r\n31.178.965/0001-00\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS DE MOTO PECAS AVANTI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003408-2\r\n\r\n31.179.583/0001-93\r\n\r\nP C TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003409-0\r\n\r\n31.180.458/0001-01\r\n\r\nARSIS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003410-4\r\n\r\n31.187.438/0001-54\r\n\r\nMAGAZAN MESQUITENSE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003411-2\r\n\r\n094.930.007-10\r\n\r\n31.190.457/0001-30\r\n\r\nAMIGO DAS FESATAS E ANIVERSARIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003412-0\r\n\r\n31.195.712/0001-37\r\n\r\nCOMESTIVEIS MONCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003413-9\r\n\r\n300.008.667-68\r\n\r\n31.197.148/0001-91\r\n\r\nLAGOA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003414-7\r\n\r\n151.320.567-68\r\n\r\n31.199.771/0001-83\r\n\r\nCONSTRUTORA BERTOZE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003415-5\r\n\r\n105.065.277-00\r\n\r\n31.203.268/0001-54\r\n\r\nE M ROCHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003416-3\r\n\r\n213.880.247-72\r\n\r\n31.203.706/0001-84\r\n\r\nJCNS COMERCIO DE COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003417-1\r\n\r\n31.208.432/0001-16\r\n\r\nGAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0003418-0\r\n\r\n356.715.997-68\r\n\r\n31.209.711/0001-02\r\n\r\nSEDA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003419-8\r\n\r\n249.288.871-15\r\n\r\n31.213.531/0001-96\r\n\r\nBAR KALHETA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003420-1\r\n\r\n211.999.737-34\r\n\r\n31.215.130/0001-75\r\n\r\nTRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003421-0\r\n\r\n080.429.507-72\r\n\r\n31.220.098/0001-16\r\n\r\nAREAL L.G. SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003422-8\r\n\r\n298.149.366-34\r\n\r\n31.220.320/0001-80\r\n\r\nIVISOM ELETRICA E REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003423-6\r\n\r\n151.923.507-00\r\n\r\n31.223.902/0001-10\r\n\r\nASOTEIF COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003424-4\r\n\r\n31.227.267/0001-40\r\n\r\nDROGARIA T M SANTA RITA DE CASSIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003425-2\r\n\r\n883.516.107-04\r\n\r\n31.229.909/0001-40\r\n\r\nEXPRESS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003426-0\r\n\r\n31.239.981/0001-58\r\n\r\nMETALURGICA DIONELE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003427-9\r\n\r\n596.129.247-91\r\n\r\n31.253.511/0001-49\r\n\r\nLOISE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003428-7\r\n\r\n553.370.747-68\r\n\r\n31.253.883/0001-75\r\n\r\nL HENRIQUE DE MELO SOLUCOES INFORMATICA\r\n\r\n23.2009.0003429-5\r\n\r\n383.444.917-20\r\n\r\n31.254.881/0001-09\r\n\r\nJ R PRATAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003430-9\r\n\r\n492.562.547-00\r\n\r\n31.255.193/0001-55\r\n\r\nCONFECCOES MARTHA DONNA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003431-7\r\n\r\n344.792.957-04\r\n\r\n31.257.082/0001-88\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA NIDALVA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003432-5\r\n\r\n016.429.547-05\r\n\r\n31.262.355/0001-82\r\n\r\nCOMEREKO COMERCIO E REPRESENTACOES KOMBINADO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003433-3\r\n\r\n31.264.922/0001-30\r\n\r\nDU BALA REPARADORA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003434-1\r\n\r\n344.020.717-04\r\n\r\n31.267.982/0001-06\r\n\r\nMAC STIL ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003435-0\r\n\r\n092.781.927-91\r\n\r\n31.270.820/0001-27\r\n\r\nN H SOUZA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003436-8\r\n\r\n31.302.151/0001-28\r\n\r\nSAINT PATRICK'S ANTIGUIDADES LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003437-6\r\n\r\n026.030.055-10\r\n\r\n31.312.069/0001-84\r\n\r\nACADEMIA ATAELIER DO CORPO ART ESP E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003438-4\r\n\r\n31.312.572/0001-30\r\n\r\nCORPO & MENTE ACADEMIA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003439-2\r\n\r\n002.328.837-00\r\n\r\n31.322.837/0001-80\r\n\r\nDATAMIDIA SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003440-6\r\n\r\n31.329.915/0001-79\r\n\r\nDICON-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003441-4\r\n\r\n107.985.297-25\r\n\r\n31.341.969/0001-50\r\n\r\nMACROTEC ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003442-2\r\n\r\n322.106.557-49\r\n\r\n31.342.033/0001-43\r\n\r\nPINGUYM I AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003443-0\r\n\r\n002.276.427-59\r\n\r\n31.343.544/0001-80\r\n\r\nBNV MAQUINAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003444-9\r\n\r\n003.790.009-97\r\n\r\n31.348.170/0001-95\r\n\r\nVIP VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003445-7\r\n\r\n31.350.937/0001-10\r\n\r\nHIMMEL BLAU CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003446-5\r\n\r\n712.939.147-20\r\n\r\n31.351.182/0001-79\r\n\r\nMAQ DEIVES COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003447-3\r\n\r\n236.185.907-68\r\n\r\n31.357.353/0001-77\r\n\r\nREVERTTI COMERCIO E REPRESENT DE MAQ E MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003448-1\r\n\r\n072.986.767-68\r\n\r\n31.362.130/0001-06\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA TUBARAO DE OLARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003449-0\r\n\r\n257.937.997-53\r\n\r\n31.369.580/0001-12\r\n\r\nTEMA LIVRE - CONSTRUCAO E RESTAURACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003450-3\r\n\r\n087.392.417-77\r\n\r\n31.370.208/0001-26\r\n\r\nMULTIPROMOCIONAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003451-1\r\n\r\n31.371.990/0001-06\r\n\r\nHOTEL POUSADA RIO VERMELHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003452-0\r\n\r\n000.624.131-04\r\n\r\n31.386.485/0001-27\r\n\r\nMICROBIT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003453-8\r\n\r\n31.388.077/0001-04\r\n\r\nVALDIR F DA COSTA M E\r\n\r\n23.2009.0003454-6\r\n\r\n377.922.107-15\r\n\r\n31.392.970/0001-03\r\n\r\nMOUNIRA BRAHIM & CIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003455-4\r\n\r\n068.999.257-29\r\n\r\n31.397.292/0001-71\r\n\r\nDIVINORTE DIVISORIAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003456-2\r\n\r\n546.929.207-00\r\n\r\n31.398.332/0001-08\r\n\r\nMERCEARIA PICA PAU DE SEPETIBA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003457-0\r\n\r\n184.891.767-87\r\n\r\n31.400.526/0001-92\r\n\r\nBERENICE DA CRUZ CALASSO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n23.2009.0003458-9\r\n\r\n497.303.127-53\r\n\r\n31.403.892/0001-03\r\n\r\nCELENITA MARIA DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003459-7\r\n\r\n427.860.377-00\r\n\r\n31.405.186/0001-92\r\n\r\nJOAO FREITAS PEREIRA ARTESANATO ME\r\n\r\n23.2009.0003460-0\r\n\r\n058.137.862-87\r\n\r\n31.410.715/0001-46\r\n\r\nBALUARTE - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0003461-9\r\n\r\n016.173.367-00\r\n\r\n31.419.138/0001-53\r\n\r\nMERCADINHO OPCAO DO KM 32 LTDA\r\n\r\n23.2009.0003462-7\r\n\r\n052.096.857-30\r\n\r\n31.421.688/0001-07\r\n\r\nV8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003463-5\r\n\r\n008.436.307-01\r\n\r\n31.421.944/0001-66\r\n\r\nSAMAUTO RIO COMERCIO E REPRESENT DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003464-3\r\n\r\n31.423.718/0001-14\r\n\r\nMAJUPRI PRESTACOES DE SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003465-1\r\n\r\n31.429.442/0001-81\r\n\r\nGOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003466-0\r\n\r\n299.826.007-10\r\n\r\n31.430.598/0001-82\r\n\r\nCLOROFILA PEDRA BONITA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003467-8\r\n\r\n108.184.977-00\r\n\r\n31.433.774/0001-30\r\n\r\nRIO DIVI OESTE DIVISORIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003468-6\r\n\r\n035.596.787-14\r\n\r\n31.437.486/0001-53\r\n\r\nINOLAN SILVA ESTUDIO GRAFICO ME\r\n\r\n23.2009.0003469-4\r\n\r\n336.496.007-06\r\n\r\n31.440.696/0001-09\r\n\r\nS SAIEG CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003470-8\r\n\r\n231.197.727-04\r\n\r\n31.441.157/0001-86\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E PAPEIS ENERGIA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003471-6\r\n\r\n307.340.887-87\r\n\r\n31.442.353/0001-75\r\n\r\nE P DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003472-4\r\n\r\n657.287.507-53\r\n\r\n31.446.669/0001-35\r\n\r\nPROPATULO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003473-2\r\n\r\n725.311.187-72\r\n\r\n31.447.881/0001-17\r\n\r\nTECNA OPERATRIZ ODIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003474-0\r\n\r\n053.549.867-53\r\n\r\n31.448.608/0001-07\r\n\r\nJORGE P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME\r\n\r\n23.2009.0003475-9\r\n\r\n31.448.806/0001-70\r\n\r\nRIO SHOPPING COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003476-7\r\n\r\n214.961.707-25\r\n\r\n31.453.848/0001-08\r\n\r\nM R A MACHADO M E\r\n\r\n23.2009.0003477-5\r\n\r\n614.563.907-59\r\n\r\n31.455.702/0001-93\r\n\r\nCARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0003478-3\r\n\r\n081.573.167-15\r\n\r\n31.456.791/0001-92\r\n\r\nSUPER MERCADO DOS PRODUTORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003479-1\r\n\r\n015.554.997-91\r\n\r\n31.466.170/0001-90\r\n\r\nENCOPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003480-5\r\n\r\n003.717.357-00\r\n\r\n31.502.214/0001-90\r\n\r\nA P ITAOCARA FERRAGENS REMEDIOS E SEMENTES LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003481-3\r\n\r\n436.248.807-30\r\n\r\n31.517.782/0001-64\r\n\r\nFERRO E ACO CAMPO NOVO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003482-1\r\n\r\n019.356.327-44\r\n\r\n31.520.133/0001-12\r\n\r\nADEMAR AUTO ELETRICA TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003483-0\r\n\r\n417.430.087-91\r\n\r\n31.525.504/0001-59\r\n\r\nFERTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003484-8\r\n\r\n657.609.487-68\r\n\r\n31.525.850/0001-37\r\n\r\nSHIAKY COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003485-6\r\n\r\n053.587.207-07\r\n\r\n31.527.203/0001-64\r\n\r\nR H PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003486-4\r\n\r\n31.536.246/0001-06\r\n\r\nOTICA SUPER DE VOLTA REDONDA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003487-2\r\n\r\n004.772.568-05\r\n\r\n31.537.160/0001-06\r\n\r\nAVIARIO BARAO DA CARIOCA LIMITADA ME\r\n\r\n23.2009.0003488-0\r\n\r\n055.032.271-53\r\n\r\n31.538.119/0001-46\r\n\r\nANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003489-9\r\n\r\n058.246.927-93\r\n\r\n31.544.687/0001-50\r\n\r\nFARMACIA FERREIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003490-2\r\n\r\n351.043.257-68\r\n\r\n31.556.624/0001-13\r\n\r\nZANNA COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003491-0\r\n\r\n276.773.547-34\r\n\r\n31.558.646/0001-12\r\n\r\nCONSTRULIMP EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003492-9\r\n\r\n31.561.426/0001-48\r\n\r\nO BRAVO DAS MOTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003493-7\r\n\r\n356.435.797-15\r\n\r\n31.562.465/0001-60\r\n\r\nREFRIBAYK REFRIGERACAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003494-5\r\n\r\n034.334.677-06\r\n\r\n31.564.289/0001-03\r\n\r\nA CLAYTON V BARBOSA\r\n\r\n23.2009.0003495-3\r\n\r\n31.572.639/0001-75\r\n\r\nCATION INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003496-1\r\n\r\n553.986.187-68\r\n\r\n31.576.929/0001-97\r\n\r\nCOMERCIAL FERA DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003497-0\r\n\r\n045.850.627-34\r\n\r\n31.580.830/0001-69\r\n\r\nSECULO XX COMERCIO DE UTILIDADES LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003498-8\r\n\r\n335.829.637-72\r\n\r\n31.581.713/0001-10\r\n\r\nABATEDOURO AVEPAN LTDA\r\n\r\n23.2009.0003499-6\r\n\r\n31.588.213/0001-00\r\n\r\nL S TRISTAO ELETRONICA ME\r\n\r\n23.2009.0003500-3\r\n\r\n885.564.687-72\r\n\r\n31.596.505/0001-94\r\n\r\nMENEZES E PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003501-1\r\n\r\n31.616.915/0001-50\r\n\r\nELETRICISTA E AUTO PECAS BABILANDIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003502-0\r\n\r\n460.894.037-68\r\n\r\n31.620.669/0001-00\r\n\r\nFARMACIA MONA LISA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003503-8\r\n\r\n496.723.477-15\r\n\r\n31.623.150/0001-85\r\n\r\nA M BITAR FINANCEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0003504-6\r\n\r\n31.624.471/0001-02\r\n\r\nTHREE BOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003505-4\r\n\r\n280.851.917-68\r\n\r\n31.626.773/0001-01\r\n\r\nAGRO PECUARIA REIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003506-2\r\n\r\n281.975.347-72\r\n\r\n31.631.781/0001-46\r\n\r\nSIC SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003507-0\r\n\r\n31.631.872/0001-81\r\n\r\nDANGLAR SANTOS\r\n\r\n23.2009.0003508-9\r\n\r\n084.501.537-00\r\n\r\n31.637.028/0001-68\r\n\r\nSAULIMAR MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003509-7\r\n\r\n31.640.865/0001-46\r\n\r\nANIMAL SHOP PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003510-0\r\n\r\n147.867.450-49\r\n\r\n31.643.406/0001-16\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E DEC FURACAO DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003511-9\r\n\r\n037.203.437-31\r\n\r\n31.644.271/0001-03\r\n\r\nELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003512-7\r\n\r\n483.614.027-72\r\n\r\n31.649.916/0001-09\r\n\r\nCURSINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003513-5\r\n\r\n168.077.073-04\r\n\r\n31.650.070/0001-19\r\n\r\nSERRALHERIA EL CID LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003514-3\r\n\r\n330.917.307-00\r\n\r\n31.654.585/0001-97\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE BIMANOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003515-1\r\n\r\n31.656.309/0001-68\r\n\r\nARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS E BORRACHAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003516-0\r\n\r\n533.207.947-87\r\n\r\n31.658.404/0001-09\r\n\r\nARMARINHO BAMBOLE DE MESQUITA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003517-8\r\n\r\n420.083.447-20\r\n\r\n31.659.295/0001-36\r\n\r\nG VIEIRA ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003518-6\r\n\r\n31.659.378/0001-25\r\n\r\nANGU A BAIANA 3 AMIGOS LTDA MICRO EMPRESA\r\n\r\n23.2009.0003519-4\r\n\r\n391.523.917-87\r\n\r\n31.665.615/0001-60\r\n\r\nBEZERRA E RIBEIRO, REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0003520-8\r\n\r\n31.667.058/0001-17\r\n\r\nBARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003521-6\r\n\r\n31.667.454/0001-44\r\n\r\nJARDIM ESCOLA CORES E FORMAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003522-4\r\n\r\n032.978.107-34\r\n\r\n31.670.458/0001-81\r\n\r\nVIDRACARIA E BAZAR FELIX LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003523-2\r\n\r\n31.684.913/0001-06\r\n\r\nRAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\n23.2009.0003524-0\r\n\r\n562.086.857-53\r\n\r\n31.716.434/0001-16\r\n\r\nDROGARIA CAMPAULA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003525-9\r\n\r\n283.612.027-49\r\n\r\n31.722.226/0001-20\r\n\r\nBARBOSA FONTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003526-7\r\n\r\n31.732.498/0001-00\r\n\r\nVIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003527-5\r\n\r\n129.162.937-87\r\n\r\n31.735.517/0001-52\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA MARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003528-3\r\n\r\n31.859.523/0001-11\r\n\r\nFOLLY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003529-1\r\n\r\n252.726.597-91\r\n\r\n31.863.988/0001-46\r\n\r\nPADARIA BALNEARIO I LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003530-5\r\n\r\n369.046.357-20\r\n\r\n31.866.684/0001-32\r\n\r\nJ M DA SILVA CICLO E BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0003531-3\r\n\r\n647.042.467-87\r\n\r\n31.866.973/0001-31\r\n\r\nJARDINAGEM MG LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003532-1\r\n\r\n337.317.727-87\r\n\r\n31.872.658/0001-17\r\n\r\nTERRA E MAR PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003533-0\r\n\r\n004.793.217-10\r\n\r\n31.874.019/0001-90\r\n\r\nVU MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003534-8\r\n\r\n159.083.307-44\r\n\r\n31.874.696/0001-09\r\n\r\nLIMPTEC LIMPEZA CONSERVACAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003535-6\r\n\r\n307.158.227-72\r\n\r\n31.893.563/0001-80\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES CIDADE POEMA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003536-4\r\n\r\n31.895.261/0001-40\r\n\r\nALGENI-COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003537-2\r\n\r\n358.516.607-59\r\n\r\n31.896.350/0001-01\r\n\r\nJ.J.S.COMERCIO DE BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003538-0\r\n\r\n004.640.537-22\r\n\r\n31.896.913/0001-61\r\n\r\nM V D DA SILVA M.E.\r\n\r\n23.2009.0003539-9\r\n\r\n645.935.177-53\r\n\r\n31.897.325/0001-42\r\n\r\nDUCIRANDA SHOW BAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003540-2\r\n\r\n402.408.517-49\r\n\r\n31.899.966/0001-36\r\n\r\nRICARDO GONCALVES DE CARVALHO ME\r\n\r\n23.2009.0003541-0\r\n\r\n802.044.147-68\r\n\r\n31.902.968/0001-37\r\n\r\nBIJOUTERIAS KACY LTDA\r\n\r\n23.2009.0003542-9\r\n\r\n289.935.007-20\r\n\r\n31.910.607/0001-32\r\n\r\nFULGOR EXPRESSO RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003543-7\r\n\r\n074.012.647-49\r\n\r\n31.911.779/0001-20\r\n\r\nFARMACIA ECONOMICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003544-5\r\n\r\n089.151.187-31\r\n\r\n31.918.824/0001-79\r\n\r\nOTICAS IMPACTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003545-3\r\n\r\n153.868.057-20\r\n\r\n31.929.235/0001-96\r\n\r\nFERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003546-1\r\n\r\n046.390.737-04\r\n\r\n31.944.952/0001-97\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n23.2009.0003547-0\r\n\r\n041.262.937-28\r\n\r\n31.947.393/0001-79\r\n\r\nRETALHISTA SO FERRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003548-8\r\n\r\n023.083.917-74\r\n\r\n31.948.300/0001-20\r\n\r\nPAISAGEM E IMAGEM MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003549-6\r\n\r\n31.951.627/0001-51\r\n\r\nPERFUMARIA MUNIZ LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003550-0\r\n\r\n085.069.651-87\r\n\r\n31.951.908/0001-04\r\n\r\nGONCALVES E AGUIAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003551-8\r\n\r\n022.199.217-76\r\n\r\n31.960.685/0001-41\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES CRICIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003552-6\r\n\r\n198.294.344-00\r\n\r\n31.966.666/0001-22\r\n\r\nDIAMETRO-MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003553-4\r\n\r\n31.968.548/0001-53\r\n\r\nZ A SILVA OFICINA E AUTO PECAS ME\r\n\r\n23.2009.0003554-2\r\n\r\n703.238.957-00\r\n\r\n31.969.082/0001-00\r\n\r\nP H W COMERCIO DE JOIAS E METAIS PRECIOSOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003555-0\r\n\r\n043.804.447-91\r\n\r\n31.969.132/0001-50\r\n\r\nMETALMAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003556-9\r\n\r\n042.906.437-36\r\n\r\n31.970.809/0001-70\r\n\r\nMERCEARIA KARIOKINHA DE SANTO ELIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003557-7\r\n\r\n509.270.517-53\r\n\r\n31.970.965/0001-30\r\n\r\nWILSON R DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO-ME\r\n\r\n23.2009.0003558-5\r\n\r\n31.972.094/0001-94\r\n\r\nA ALEIXO GONCALVES BUFFET M E\r\n\r\n23.2009.0003559-3\r\n\r\n038.267.407-34\r\n\r\n31.983.315/0001-20\r\n\r\nCOTELBRA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003560-7\r\n\r\n285.401.747-15\r\n\r\n31.984.024/0001-56\r\n\r\nACOUGUE 71 LTDA\r\n\r\n23.2009.0003561-5\r\n\r\n015.893.357-59\r\n\r\n31.985.278/0001-99\r\n\r\nFROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003562-3\r\n\r\n762.280.377-49\r\n\r\n31.996.689/0001-80\r\n\r\nTECNOPLATE TRATAMENSTOS SUPERFICIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003563-1\r\n\r\n118.930.817-70\r\n\r\n32.014.771/0001-24\r\n\r\nIZAIAS NUNES SERRALHARIA\r\n\r\n23.2009.0003564-0\r\n\r\n693.035.507-06\r\n\r\n32.019.135/0001-95\r\n\r\nA V ALVAREZ ARTEFATOS DE GESSO\r\n\r\n23.2009.0003565-8\r\n\r\n703.917.777-34\r\n\r\n32.020.042/0001-80\r\n\r\nN.W PESQUISAS E PARAPSICOLOGIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003566-6\r\n\r\n230.878.977-07\r\n\r\n32.020.653/0001-29\r\n\r\nPETRA SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003567-4\r\n\r\n003.024.087-76\r\n\r\n32.024.341/0001-93\r\n\r\nDON RICK COMERCIO REPRESENTACOES E PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003568-2\r\n\r\n635.867.707-15\r\n\r\n32.031.932/0001-98\r\n\r\nFIO E MARCA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003569-0\r\n\r\n346.842.987-87\r\n\r\n32.036.154/0001-20\r\n\r\nRETA DA CHEGADA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003570-4\r\n\r\n084.398.197-06\r\n\r\n32.039.240/0001-96\r\n\r\nL A QUEIROZ DE MATTOS ME\r\n\r\n23.2009.0003571-2\r\n\r\n32.039.315/0001-39\r\n\r\nCARVALHO LOBATO COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003572-0\r\n\r\n083.794.647-61\r\n\r\n32.040.255/0001-74\r\n\r\nESPACO NOVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003573-9\r\n\r\n013.033.477-41\r\n\r\n32.040.826/0001-70\r\n\r\nVANDA LUCIA FRANCA DE MOURA ME\r\n\r\n23.2009.0003574-7\r\n\r\n749.001.027-68\r\n\r\n32.043.564/0001-06\r\n\r\nEVANEDIM MERCEARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0003575-5\r\n\r\n048.074.677-00\r\n\r\n32.044.208/0001-07\r\n\r\nPANIFICACAO PAI E FILHO DE CAMPOS LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0003576-3\r\n\r\n104.498.507-06\r\n\r\n32.049.694/0001-48\r\n\r\nV.M.J.RIO MAQUINAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003577-1\r\n\r\n200.527.587-53\r\n\r\n32.051.427/0001-05\r\n\r\nBARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003578-0\r\n\r\n001.880.005-00\r\n\r\n32.053.647/0001-78\r\n\r\nARTE INGLESA MOVEIS, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003579-8\r\n\r\n002.522.057-82\r\n\r\n32.056.665/0001-03\r\n\r\nJCM PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003580-1\r\n\r\n748.599.277-53\r\n\r\n32.062.390/0001-10\r\n\r\nJ CAMPOS SOBRAL BAR ME\r\n\r\n23.2009.0003581-0\r\n\r\n339.342.587-00\r\n\r\n32.067.266/0001-48\r\n\r\nFRANCAP ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003582-8\r\n\r\n011.262.427-80\r\n\r\n32.077.711/0001-50\r\n\r\nNAVEDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003583-6\r\n\r\n173.068.337-15\r\n\r\n32.098.477/0001-48\r\n\r\nVALDECI PEREIRA ALVES ME\r\n\r\n23.2009.0003584-4\r\n\r\n999.462.207-25\r\n\r\n32.098.782/0001-30\r\n\r\nHELLOW MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003585-2\r\n\r\n011.554.887-41\r\n\r\n32.100.406/0001-32\r\n\r\nIRMAOS PAIVA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003586-0\r\n\r\n32.100.752/0001-10\r\n\r\nSHIPS DO BRASIL MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003587-9\r\n\r\n013.985.317-07\r\n\r\n32.110.223/0001-06\r\n\r\nAREAL ESKEMA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003588-7\r\n\r\n153.983.407-78\r\n\r\n32.114.068/0001-98\r\n\r\nOTICA JOVEM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003589-5\r\n\r\n023.280.957-71\r\n\r\n32.118.291/0001-03\r\n\r\nANDRES-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003590-9\r\n\r\n308.017.707-00\r\n\r\n32.126.054/0001-94\r\n\r\nPLAC LETRAS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003591-7\r\n\r\n008.960.357-51\r\n\r\n32.130.197/0001-70\r\n\r\nIRENE DA CONCEICAO PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n23.2009.0003592-5\r\n\r\n32.133.175/0001-63\r\n\r\nETELVINO CHAMUR RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0003593-3\r\n\r\n775.773.707-97\r\n\r\n32.133.480/0001-55\r\n\r\nCONDE AR COMERCIO E SERV E MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003594-1\r\n\r\n308.235.607-81\r\n\r\n32.138.646/0001-26\r\n\r\nCARDEAL LEME RIO - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003595-0\r\n\r\n030.932.987-68\r\n\r\n32.140.055/0001-93\r\n\r\nM CARLOS CASTRO ME\r\n\r\n23.2009.0003596-8\r\n\r\n965.739.377-91\r\n\r\n32.146.128/0001-54\r\n\r\nE L B DE ALMEIDA RESTAURANTE ME\r\n\r\n23.2009.0003597-6\r\n\r\n010.782.347-01\r\n\r\n32.149.585/0001-00\r\n\r\nPONTES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.-M.E.\r\n\r\n23.2009.0003598-4\r\n\r\n095.579.827-21\r\n\r\n32.150.567/0001-30\r\n\r\nS S DE ARRUDA ARMARINHO ME\r\n\r\n23.2009.0003599-2\r\n\r\n965.385.117-91\r\n\r\n32.157.893/0001-70\r\n\r\nDROGARIA PREFERIDA DE NOVA IGUACU LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003600-0\r\n\r\n32157.890.001-70\r\n\r\n32.158.032/0001-06\r\n\r\nNORTE FERTIL COMERCIO REPRESENTACAO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003601-8\r\n\r\n32.162.406/0001-67\r\n\r\nTEIXEIRA E CAMACHO ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003602-6\r\n\r\n32.163.388/0001-38\r\n\r\nMACUCOLAJE IND E COM DE LAJE PREMOLDADA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003603-4\r\n\r\n321.662.147-20\r\n\r\n32.167.322/0001-16\r\n\r\nDENDE-MEL RIO DO OURO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003604-2\r\n\r\n112.732.837-91\r\n\r\n32.168.569/0001-57\r\n\r\nCARIMBAO DE VOLTA REDONDA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003605-0\r\n\r\n032.701.827-59\r\n\r\n32.169.112/0001-67\r\n\r\nIDALINA PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003606-9\r\n\r\n001.745.720-34\r\n\r\n32.169.401/0001-66\r\n\r\nBOUTIQUE DA RACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003607-7\r\n\r\n281.975.347-72\r\n\r\n32.169.534/0001-32\r\n\r\nPHILIPPO ESTAMPARIA EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003608-5\r\n\r\n744.735.497-04\r\n\r\n32.172.371/0001-47\r\n\r\nM H RIBEIRO DOS SANTOS PADARIA M E\r\n\r\n23.2009.0003609-3\r\n\r\n456.860.687-04\r\n\r\n32.173.122/0001-76\r\n\r\nBENETT MODA MASCULINA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003610-7\r\n\r\n723.380.407-91\r\n\r\n32.176.653/0001-12\r\n\r\nBIJOULINE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003611-5\r\n\r\n111.495.667-87\r\n\r\n32.180.556/0001-01\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE DOS MILLER LTDA\r\n\r\n23.2009.0003612-3\r\n\r\n006.823.287-07\r\n\r\n32.181.737/0001-44\r\n\r\nCASA SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003613-1\r\n\r\n095.002.277-20\r\n\r\n32.181.836/0001-26\r\n\r\nA G DE ARAUJO SORVETERIA ME\r\n\r\n23.2009.0003163-6\r\n\r\n32.183.725/0001-59\r\n\r\nPINHEIRO E CORREA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003614-0\r\n\r\n080.888.707-63\r\n\r\n32.195.158/0001-50\r\n\r\nRECUPERADORA DE PECAS 5396 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003615-8\r\n\r\n055.744.437-32\r\n\r\n32.196.578/0001-51\r\n\r\nFLORICULTURA E FUNERARIA BARRA DE SAO JOAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003616-6\r\n\r\n112.337.887-87\r\n\r\n32.197.907/0001-89\r\n\r\nM R L MARTINS MEDEIROS ME\r\n\r\n23.2009.0003617-4\r\n\r\n966.811.877-49\r\n\r\n32.205.791/0001-82\r\n\r\nWROU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003618-2\r\n\r\n032.435.867-98\r\n\r\n32.205.825/0001-39\r\n\r\nVIGU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003619-0\r\n\r\n32.214.157/0001-06\r\n\r\nKRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003620-4\r\n\r\n039.766.967-49\r\n\r\n32.216.145/0001-10\r\n\r\nWELL DONE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003621-2\r\n\r\n098.965.297-10\r\n\r\n32.220.675/0001-32\r\n\r\nA.N.J.SERRALHEIRIA DE FERRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003622-0\r\n\r\n458.763.607-68\r\n\r\n32.220.741/0001-74\r\n\r\nRITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003623-9\r\n\r\n007.487.927-83\r\n\r\n32.224.222/0001-84\r\n\r\nINTEGRACAO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003624-7\r\n\r\n436.466.917-34\r\n\r\n32.226.417/0001-63\r\n\r\nPAULO CESAR MACEDO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0003625-5\r\n\r\n483.489.457-68\r\n\r\n32.226.979/0001-07\r\n\r\nMOTO TATI PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003626-3\r\n\r\n884.765.457-20\r\n\r\n32.228.165/0001-01\r\n\r\nANILDA MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003627-1\r\n\r\n32.236.887/0001-08\r\n\r\nDOCES E SALGADOS NUNES FERREYRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003628-0\r\n\r\n273.778.577-49\r\n\r\n32.240.590/0001-16\r\n\r\nRACOES INOA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003629-8\r\n\r\n276.773.547-34\r\n\r\n32.250.938/0001-56\r\n\r\nA AMANCIO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\n23.2009.0003630-1\r\n\r\n118.807.327-34\r\n\r\n32.255.770/0001-71\r\n\r\nNEUZA DA SILVA MAGAZIN MODAS ME\r\n\r\n23.2009.0003631-0\r\n\r\n444.619.257-49\r\n\r\n32.256.653/0001-22\r\n\r\nCELIA BENAZIO CARNEIRO ME\r\n\r\n23.2009.0003632-8\r\n\r\n537.906.427-20\r\n\r\n32.257.305/0001-70\r\n\r\nMERCEARIA REGILANE LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0003633-6\r\n\r\n002.727.907-37\r\n\r\n32.258.261/0001-00\r\n\r\nANTONIO A SOARES M E\r\n\r\n23.2009.0003634-4\r\n\r\n32.262.974/0001-30\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA FREITAS ME\r\n\r\n23.2009.0003635-2\r\n\r\n888.535.947-72\r\n\r\n32.264.145/0001-96\r\n\r\nJ CAVERSAO & LOPES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003636-0\r\n\r\n053.881.807-78\r\n\r\n32.271.553/0001-75\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FOLHA CRISTA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003637-9\r\n\r\n053.752.617-07\r\n\r\n32.273.039/0001-79\r\n\r\nIRMAOS CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003638-7\r\n\r\n077.979.907-00\r\n\r\n32.274.052/0001-42\r\n\r\nGILMAR JOSE DE ALMEIDA ME\r\n\r\n23.2009.0003639-5\r\n\r\n740.804.827-87\r\n\r\n32.277.006/0001-05\r\n\r\nAGENARIO RIBEIRO DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003640-9\r\n\r\n498.887.307-20\r\n\r\n32.287.641/0001-65\r\n\r\nSUPER RANGO REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003641-7\r\n\r\n000.243.087-81\r\n\r\n32.295.875/0001-54\r\n\r\nMARIO'S MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003642-5\r\n\r\n32.299.620/0001-60\r\n\r\nPANIFICADORA REAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003643-3\r\n\r\n009.009.917-63\r\n\r\n32.300.436/0001-92\r\n\r\nSANAR EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003644-1\r\n\r\n091.432.207-97\r\n\r\n32.301.517/0001-07\r\n\r\nTREILER CAXANGA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003645-0\r\n\r\n358.777.667-91\r\n\r\n32.303.687/0001-20\r\n\r\nNEVES MEDEIROS ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003646-8\r\n\r\n538.720.377-49\r\n\r\n32.307.852/0001-12\r\n\r\nSEVERIANO SANCHO LAGUNA ME\r\n\r\n23.2009.0003647-6\r\n\r\n183.804.927-49\r\n\r\n32.308.256/0001-57\r\n\r\nINDUSTRIA E COM DE CERAMICA UNIAO DE CAMPO LIMPO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003648-4\r\n\r\n322.697.577-34\r\n\r\n32.313.447/0001-07\r\n\r\nA G JUNIOR AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003649-2\r\n\r\n008.925.337-06\r\n\r\n32.326.480/0001-71\r\n\r\nBUFFET MARIBEL SABOR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003650-6\r\n\r\n094.803.147-49\r\n\r\n32.326.696/0001-37\r\n\r\nALUFAT SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003651-4\r\n\r\n375.473.807-00\r\n\r\n32.326.969/0001-43\r\n\r\nPOSTO DE MEDICAMENTO BARAO DE VARGEM ALEGRE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003652-2\r\n\r\n047.058.157-34\r\n\r\n32.327.249/0001-00\r\n\r\nMONTE VERDE RESENDE COMES COM IND IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003653-0\r\n\r\n015.396.127-91\r\n\r\n32.329.120/0001-23\r\n\r\nVIDRACARIA RAINHA DA PAVUNA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003654-9\r\n\r\n115.973.487-91\r\n\r\n32.331.670/0001-87\r\n\r\nASTRAL PRODUTOS DE ESSENCIA E PERFUMARIA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003655-7\r\n\r\n764.055.677-53\r\n\r\n32.337.958/0001-69\r\n\r\nLIA MARA MOVEIS INFANTIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003656-5\r\n\r\n010.301.067-03\r\n\r\n32.340.515/0001-27\r\n\r\nGEORGINA ARAUJO DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003657-3\r\n\r\n586.250.207-63\r\n\r\n32.346.306/0001-90\r\n\r\nGRANIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003658-1\r\n\r\n000.991.367-08\r\n\r\n32.346.470/0001-06\r\n\r\nRADARNET BRASIL PROVEDOR DE ACESSO E CONECTIVIDADE LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003659-0\r\n\r\n32.346.959/0001-70\r\n\r\nF TRISTAO DE MELO OFICINA MECANICA\r\n\r\n23.2009.0003660-3\r\n\r\n384.297.307-10\r\n\r\n32.347.387/0001-43\r\n\r\nMOVEIS VALUMAPI LTDA\r\n\r\n23.2009.0003661-1\r\n\r\n32.359.606/0001-04\r\n\r\nESTAMPARIA VALUADI LTDA\r\n\r\n23.2009.0003662-0\r\n\r\n32.363.541/0001-70\r\n\r\nDEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003663-8\r\n\r\n019.725.027-00\r\n\r\n32.368.698/0001-99\r\n\r\nTRANSCARIOCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003664-6\r\n\r\n32.375.891/0001-57\r\n\r\nABATEDOURO PLAZA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003665-4\r\n\r\n617.657.677-68\r\n\r\n32.378.069/0001-40\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MANU'S LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003666-2\r\n\r\n437.438.467-72\r\n\r\n32.490.344/0001-12\r\n\r\nJ LOURENCO ROQUE M E\r\n\r\n23.2009.0003667-0\r\n\r\n118.926.417-04\r\n\r\n32.498.867/0001-05\r\n\r\nMUSICAL DISCO CENTRO LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003668-9\r\n\r\n035.268.287-68\r\n\r\n32.509.093/0001-70\r\n\r\nJORGE AURELIO AGAPITO DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003669-7\r\n\r\n007.468.347-05\r\n\r\n32.514.416/0001-14\r\n\r\nCELINA ALVES EZIDIO M E\r\n\r\n23.2009.0003670-0\r\n\r\n000.123.257-67\r\n\r\n32.515.637/0001-07\r\n\r\nL S MECANOTECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003671-9\r\n\r\n000.003.211-79\r\n\r\n32.517.807/0001-92\r\n\r\nE R DE MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n23.2009.0003672-7\r\n\r\n856.424.797-68\r\n\r\n32.521.668/0001-70\r\n\r\nMAE DIVINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003673-5\r\n\r\n382.268.127-04\r\n\r\n32.523.953/0001-20\r\n\r\nSEBASTIAO GUEDES DO CARMO ME\r\n\r\n23.2009.0003674-3\r\n\r\n301.534.177-49\r\n\r\n32.526.261/0001-36\r\n\r\nVILMA MENDES DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003675-1\r\n\r\n048.007.518-29\r\n\r\n32.526.691/0001-58\r\n\r\nPE DA SERRA DE ITATIAIA ARTEZANATO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003676-0\r\n\r\n047.115.908-54\r\n\r\n32.530.883/0001-38\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE PASSOS DAMIAO ME\r\n\r\n23.2009.0003677-8\r\n\r\n639.379.997-87\r\n\r\n32.543.514/0001-80\r\n\r\nW. W. MELLO CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003678-6\r\n\r\n369.597.047-04\r\n\r\n32.545.857/0001-83\r\n\r\nN S MELO TINTAS E ABRASIVOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003679-4\r\n\r\n733.715.487-82\r\n\r\n32.550.881/0001-00\r\n\r\nMELLO E MELLO IND E COM DE ESQUADRIAS DE FERRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003680-8\r\n\r\n444.549.967-68\r\n\r\n32.551.889/0001-91\r\n\r\nMONTELE SG TELECOMUNICACOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003681-6\r\n\r\n444.734.867-53\r\n\r\n32.560.252/0001-61\r\n\r\nMEGA MARSOU CONSTRUCAO, LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003682-4\r\n\r\n018.919.187-29\r\n\r\n32.567.646/0001-41\r\n\r\nCCR ELETRICA CASTANHEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003683-2\r\n\r\n129.050.207-25\r\n\r\n32.572.133/0001-29\r\n\r\nCORTO MALTESE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003684-0\r\n\r\n081.252.818-27\r\n\r\n32.573.537/0001-37\r\n\r\nMERCEARIA HAARK II LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003685-9\r\n\r\n443.943.497-53\r\n\r\n32.578.114/0001-00\r\n\r\nTHADEUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0003686-7\r\n\r\n475.151.637-04\r\n\r\n32.580.417/0001-67\r\n\r\nMARCIA JULIAO DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0003687-5\r\n\r\n893.473.747-68\r\n\r\n32.582.801/0001-07\r\n\r\nMAD CAT BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003688-3\r\n\r\n158.615.707-87\r\n\r\n32.585.150/0001-09\r\n\r\nDAL BELLO PRODUCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003689-1\r\n\r\n851.824.607-59\r\n\r\n32.585.168/0001-00\r\n\r\nRITA C MIRANDA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n23.2009.0003690-5\r\n\r\n007.551.707-84\r\n\r\n32.587.818/0001-49\r\n\r\nVILC CALCADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003691-3\r\n\r\n093.065.796-91\r\n\r\n32.590.788/0001-20\r\n\r\nBARRA SUL METAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003692-1\r\n\r\n232.711.757-72\r\n\r\n32.591.927/0001-30\r\n\r\nG R K S INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003693-0\r\n\r\n019.397.387-17\r\n\r\n32.593.774/0001-60\r\n\r\nMAGNAM CONFECCAO DE FRIBURGO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003694-8\r\n\r\n044.396.197-20\r\n\r\n32.597.403/0001-56\r\n\r\nCARVAN RELOJOARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003695-6\r\n\r\n758.983.067-49\r\n\r\n32.597.825/0001-21\r\n\r\nNEW GARDEN PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003696-4\r\n\r\n718.046.417-15\r\n\r\n32.600.249/0001-24\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EMILIANA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003697-2\r\n\r\n281.503.767-04\r\n\r\n32.929.341/0001-32\r\n\r\nMARIA ELISABETH FRANCO CIDREIRA ME\r\n\r\n23.2009.0003698-0\r\n\r\n454.747.706-00\r\n\r\n33.007.097/0001-13\r\n\r\nINSTITUTO RELVAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003699-9\r\n\r\n33.019.209/0001-56\r\n\r\nAIRES METALURGICA IND COM EXP E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003700-6\r\n\r\n010.515.047-91\r\n\r\n33.023.474/0001-08\r\n\r\nACOUGUE IMPERIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003701-4\r\n\r\n221.208.587-72\r\n\r\n33.030.271/0001-49\r\n\r\nMECANICA CERTA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003702-2\r\n\r\n021.392.227-41\r\n\r\n33.034.349/0001-01\r\n\r\nQUIMIOTERAPICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003703-0\r\n\r\n466.891.418-53\r\n\r\n33.035.106/0001-80\r\n\r\nPOLUX VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003704-9\r\n\r\n003.006.597-68\r\n\r\n33.035.627/0001-37\r\n\r\nACOUGUE SAO JORGE DE RAMOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003705-7\r\n\r\n303.624.237-68\r\n\r\n33.039.306/0001-00\r\n\r\nO DOURADOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003706-5\r\n\r\n028.084.257-08\r\n\r\n33.041.518/0001-22\r\n\r\nBM 2002 INFORMATICA E PAPELARIA LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0003707-3\r\n\r\n004.965.897-25\r\n\r\n33.048.018/0001-12\r\n\r\nRESTAURANTE JUREMA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003708-1\r\n\r\n016.691.727-32\r\n\r\n33.048.547/0001-16\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA J P SAMPAIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003709-0\r\n\r\n037.210.867-91\r\n\r\n33.056.235/0001-54\r\n\r\nCOMERCIARIOS CAFE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003710-3\r\n\r\n006.159.277-34\r\n\r\n33.057.209/0001-40\r\n\r\nBAR CAIPIRA MARIALVA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003711-1\r\n\r\n097.717.747-51\r\n\r\n33.076.068/0001-03\r\n\r\nADEGA E MERCEARIA OXU MAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0003712-0\r\n\r\n196.891.604-00\r\n\r\n33.079.591/0001-93\r\n\r\nCAFE NACIONAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003713-8\r\n\r\n630.826.327-34\r\n\r\n33.082.801/0001-00\r\n\r\nCAFE E BAR O RIZ LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003714-6\r\n\r\n518.953.234-87\r\n\r\n33.085.887/0001-17\r\n\r\nPANIFICACAO BANGUENSE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003715-4\r\n\r\n026.080.727-39\r\n\r\n33.095.837/0001-10\r\n\r\nA V ESTACIO HIDRAULICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003716-2\r\n\r\n183.054.457-53\r\n\r\n33.102.120/0001-59\r\n\r\nLIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S A\r\n\r\n23.2009.0003717-0\r\n\r\n008.566.227-53\r\n\r\n33.104.472/0001-43\r\n\r\nLANCHES MISS UNIVERSO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003718-9\r\n\r\n022.549.647-04\r\n\r\n33.105.503/0001-80\r\n\r\nVITORIA LANCHES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003719-7\r\n\r\n109.411.507-04\r\n\r\n33.112.764/0001-28\r\n\r\nCAFE E BAR SOLIMAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0003720-0\r\n\r\n021.798.597-16\r\n\r\n33.118.480/0001-49\r\n\r\nALVES ARAUJO LOUCAS E VIDROS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003721-9\r\n\r\n062.040.077-34\r\n\r\n33.121.831/0001-70\r\n\r\nPENSAO LAFONENSE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003722-7\r\n\r\n069.304.137-47\r\n\r\n33.128.067/0001-65\r\n\r\nMERCEARIA MARILENE LTDA M.E\r\n\r\n23.2009.0003723-5\r\n\r\n332.988.587-49\r\n\r\n33.132.531/0001-97\r\n\r\nJOALHERIA N S DA CONCEICAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003724-3\r\n\r\n102.662.097-20\r\n\r\n33.134.776/0001-53\r\n\r\nLANCHES PIRAQUE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003725-1\r\n\r\n020.722.977-53\r\n\r\n33.137.712/0001-06\r\n\r\nCAFE E BAR TERRA NOVA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003726-0\r\n\r\n214.793.487-91\r\n\r\n33.140.211/0001-89\r\n\r\nMERCEARIA TELOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003727-8\r\n\r\n349.005.357-53\r\n\r\n33.147.380/0001-40\r\n\r\nPANIFICACAO PORTELA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003728-6\r\n\r\n019.423.217-40\r\n\r\n33.150.483/0001-60\r\n\r\nRADIADORES APOLO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003729-4\r\n\r\n021.431.167-80\r\n\r\n33.156.308/0001-80\r\n\r\nCHURRASCARIA PASSO DOBLE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003730-8\r\n\r\n012.142.727-70\r\n\r\n33.156.688/0001-52\r\n\r\nLANCHONETE SANTA FLORINDA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003731-6\r\n\r\n018.675.467-10\r\n\r\n33.156.829/0001-37\r\n\r\nA L PEREIRA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003732-4\r\n\r\n242.213.847-00\r\n\r\n33.175.381/0001-07\r\n\r\nPANIFICACAO HORTO FLORESTAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003733-2\r\n\r\n831.643.677-91\r\n\r\n33.176.975/0001-24\r\n\r\nTECIDOS E CONFECCOES LAI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003734-0\r\n\r\n352.441.607-10\r\n\r\n33.191.172/0001-49\r\n\r\nBAR MARISQUEIRA DO LEBLON LTDA\r\n\r\n23.2009.0003735-9\r\n\r\n276.765.257-68\r\n\r\n33.197.096/0001-89\r\n\r\nSETOV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003736-7\r\n\r\n062.020.637-34\r\n\r\n33.202.623/0001-04\r\n\r\nPAPELARIA ELITE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003737-5\r\n\r\n069.124.947-20\r\n\r\n33.207.093/0001-89\r\n\r\nA FLOR DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003738-3\r\n\r\n066.345.757-20\r\n\r\n33.208.281/0001-21\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA VENADENSE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003739-1\r\n\r\n071.913.787-00\r\n\r\n33.208.729/0001-07\r\n\r\nCAFE E BAR NAZARE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003740-5\r\n\r\n004.813.857-62\r\n\r\n33.209.537/0001-15\r\n\r\nCAFE E BAR NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003741-3\r\n\r\n027.291.607-28\r\n\r\n33.209.560/0001-00\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TRES DE MAIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003742-1\r\n\r\n004.810.677-10\r\n\r\n33.210.113/0001-70\r\n\r\nPANIFICACAO ELIZABETH LTDA\r\n\r\n23.2009.0003743-0\r\n\r\n196.430.708-24\r\n\r\n33.215.088/0001-18\r\n\r\nSAPATARIA ARMAMAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0003744-8\r\n\r\n33.215.310/0001-82\r\n\r\nDALGUS MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003745-6\r\n\r\n113.272.277-20\r\n\r\n33.217.571/0001-31\r\n\r\nA SEMPRE JOVEM CALCADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003746-4\r\n\r\n027.917.067-04\r\n\r\n33.217.944/0001-74\r\n\r\nA ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003747-2\r\n\r\n022.902.517-04\r\n\r\n33.228.107/0001-40\r\n\r\nCAFE BAR E CONFEITARIA VOUZELA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003748-0\r\n\r\n647.899.507-00\r\n\r\n33.232.638/0001-07\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO PROGRESSO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003749-9\r\n\r\n102.853.777-87\r\n\r\n33.233.321/0001-95\r\n\r\nOVO DO DIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003750-2\r\n\r\n634.784.207-68\r\n\r\n33.243.726/0001-04\r\n\r\nARMAZEM TANURI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003751-0\r\n\r\n217.576.077-49\r\n\r\n33.252.511/0001-50\r\n\r\nMECANICA TRIENG LTDA\r\n\r\n23.2009.0003752-9\r\n\r\n037.239.257-15\r\n\r\n33.264.912/0001-20\r\n\r\nHOTEL NOVO RIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003753-7\r\n\r\n098.594.707-15\r\n\r\n33.274.044/0001-69\r\n\r\nGERAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003754-5\r\n\r\n002.864.517-00\r\n\r\n33.280.074/0001-88\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA N S DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003755-3\r\n\r\n755.443.507-87\r\n\r\n33.282.773/0001-67\r\n\r\nINTER PLAZA MERCADO LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0003756-1\r\n\r\n048.813.797-71\r\n\r\n33.285.149/0001-13\r\n\r\nPANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003757-0\r\n\r\n229.489.027-20\r\n\r\n33.297.623/0001-27\r\n\r\nBAR E CAFE GRATIDAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003758-8\r\n\r\n024.158.527-91\r\n\r\n33.299.066/0001-83\r\n\r\nBAR E MERCEARIA APEIBA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003759-6\r\n\r\n334.868.556-53\r\n\r\n33.299.207/0001-68\r\n\r\nCOUTINHO E RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003760-0\r\n\r\n184.300.907-20\r\n\r\n33.299.603/0001-95\r\n\r\nSAPATARIA MARTEX LTDA\r\n\r\n23.2009.0003761-8\r\n\r\n562.536.487-72\r\n\r\n33.305.970/0001-54\r\n\r\nCALCADOS VISTAMAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003762-6\r\n\r\n040.925.547-53\r\n\r\n33.314.303/0001-38\r\n\r\nPAULO A DOS SANTOS & COMPANHIA LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003763-4\r\n\r\n000.982.647-53\r\n\r\n33.329.335/0001-07\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VERA LUCIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003764-2\r\n\r\n272.206.727-72\r\n\r\n33.330.333/0001-38\r\n\r\nLUNA ROSSA BAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003765-0\r\n\r\n024.108.687-62\r\n\r\n33.333.204/0001-01\r\n\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK DE CERAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003766-9\r\n\r\n003.351.697-91\r\n\r\n33.337.098/0001-26\r\n\r\nCAFE E BAR PEDRINHA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003767-7\r\n\r\n163.044.467-72\r\n\r\n33.341.330/0001-08\r\n\r\nBAHIA COMERCIO DE BIJOUTERIAS E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003768-5\r\n\r\n051.506.167-02\r\n\r\n33.343.476/0001-84\r\n\r\nARMAZEM MOUTINHO CEREAIS LTDA M.E.\r\n\r\n23.2009.0003769-3\r\n\r\n079.659.784-23\r\n\r\n33.349.853/0001-92\r\n\r\nGEYER MOLAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003770-7\r\n\r\n006.154.068-40\r\n\r\n33.352.998/0001-42\r\n\r\nCAFE E BAR CONDESSA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003771-5\r\n\r\n087.131.728-16\r\n\r\n33.353.590/0001-95\r\n\r\nBAR BELA VISTA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003772-3\r\n\r\n340.142.687-72\r\n\r\n33.355.405/0001-00\r\n\r\nMOREIRA E LIMA COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003773-1\r\n\r\n008.553.947-30\r\n\r\n33.358.714/0001-25\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ARMAZEM\r\n\r\n23.2009.0003774-0\r\n\r\n038.529.387-91\r\n\r\n33.367.145/0001-84\r\n\r\nCAFE E BAR ZE DOS TELHADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003775-8\r\n\r\n467.862.877-00\r\n\r\n33.378.910/0001-61\r\n\r\nCOMANCHE BAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0003776-6\r\n\r\n009.811.687-87\r\n\r\n33.388.364/0001-40\r\n\r\nWIRTA ALVES DOS SANTOS LIMA - ME\r\n\r\n23.2009.0003777-4\r\n\r\n33.390.311/0001-63\r\n\r\nDROGARIA MEDALHA MILAGROSA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003778-2\r\n\r\n33.400.151/0001-96\r\n\r\nMERCEARIA SANTA EUFEMIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003779-0\r\n\r\n032.541.787-34\r\n\r\n33.408.980/0001-15\r\n\r\nSILVA & DUARTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003780-4\r\n\r\n33.414.301/0001-10\r\n\r\nBAR TIO SAM DO LEBLON LTDA\r\n\r\n23.2009.0003781-2\r\n\r\n046.128.249-62\r\n\r\n33.414.822/0001-78\r\n\r\nCAFE E BAR TONJU LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0003782-0\r\n\r\n026.595.227-15\r\n\r\n33.414.855/0001-18\r\n\r\nCAFE E BAR SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003783-9\r\n\r\n037.884.077-00\r\n\r\n33.420.399/0001-19\r\n\r\nCAFE E BAR RECREIO DO CAMPINHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003784-7\r\n\r\n219.611.587-87\r\n\r\n33.430.703/0001-09\r\n\r\nCAFE E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003785-5\r\n\r\n055.492.517-60\r\n\r\n33.435.736/0001-41\r\n\r\nBAR FLOR DE CONDEIXA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003786-3\r\n\r\n779.686.037-49\r\n\r\n33.437.484/0001-90\r\n\r\nPADARIA BASSIL LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0003787-1\r\n\r\n028.282.437-53\r\n\r\n33.439.746/0001-55\r\n\r\nMADALENA COMERCIO ATACADISTA 2008 LTDA\r\n\r\n23.2009.0003788-0\r\n\r\n130.208.547-68\r\n\r\n33.464.439/0001-24\r\n\r\nJOAO BATISTA DE FARIAS ME\r\n\r\n23.2009.0003789-8\r\n\r\n33.470.824/0001-84\r\n\r\nRESTAURANTE SAPE DA TERSSALIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003790-1\r\n\r\n669.558.747-72\r\n\r\n33.475.088/0001-57\r\n\r\nDAIR PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003791-0\r\n\r\n013.020.517-68\r\n\r\n33.482.019/0001-70\r\n\r\nERNST MATTHEIS ARMARINHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003792-8\r\n\r\n004.304.717-34\r\n\r\n33.494.006/0001-11\r\n\r\nBAR E BOITE LITTLE CLUB LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003793-6\r\n\r\n054.952.137-91\r\n\r\n33.498.031/0001-73\r\n\r\nAUTO MECANICA IBERICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003794-4\r\n\r\n073.187.237-15\r\n\r\n33.503.780/0001-41\r\n\r\nNOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n23.2009.0003795-2\r\n\r\n402.647.347-34\r\n\r\n33.506.122/0001-03\r\n\r\nPIZZARIA E CYBER-CAFE ITAIM DE COLEGIO LTDA. ME.\r\n\r\n23.2009.0003796-0\r\n\r\n247.854.407-59\r\n\r\n33.529.587/0001-80\r\n\r\nCAFE E BAR VARZIM DA VILA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003797-9\r\n\r\n035.018.927-72\r\n\r\n33.570.268/0001-18\r\n\r\nCAFE E BAR SARTE LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003798-7\r\n\r\n022.307.477-00\r\n\r\n33.588.286/0001-27\r\n\r\nBEN HUR LANCHES LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003799-5\r\n\r\n021.016.597-94\r\n\r\n33.591.363/0001-06\r\n\r\nBILHARES GUANABARA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003800-2\r\n\r\n016.666.547-97\r\n\r\n33.627.449/0001-33\r\n\r\nBAZAR HOME & TOYS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003801-0\r\n\r\n073.346.137-91\r\n\r\n33.636.051/0001-63\r\n\r\nLOJA DO ALUNO LIVRARIA-ME\r\n\r\n23.2009.0003802-9\r\n\r\n004.010.097-93\r\n\r\n33.670.506/0001-67\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE NOVA PENHA N.S. DA AJUDA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003803-7\r\n\r\n185.623.107-00\r\n\r\n33.693.185/0001-16\r\n\r\nLANCHONETE SENHOR DOS MILAGRES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003804-5\r\n\r\n105.125.867-72\r\n\r\n33.752.908/0001-00\r\n\r\nOTICA MARSOL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003805-3\r\n\r\n001.932.757-91\r\n\r\n33.768.037/0001-13\r\n\r\nPANIFICACAO MAGALI LTDA\r\n\r\n23.2009.0003806-1\r\n\r\n102.620.167-53\r\n\r\n33.768.995/0001-94\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DE CRIANCA\r\n\r\n23.2009.0003807-0\r\n\r\n33.778.077/0001-46\r\n\r\nMERCEARIA DOIS AMORES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003808-8\r\n\r\n029.177.467-93\r\n\r\n33.785.494/0001-16\r\n\r\nLANCHES IMPERIAL DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003809-6\r\n\r\n064.209.157-91\r\n\r\n33.791.435/0001-50\r\n\r\nBOMBONIERE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003810-0\r\n\r\n091.103.567-20\r\n\r\n33.804.915/0001-09\r\n\r\nLANCHONETE BAR E MERCEARIA PEDRA AZUL LTDA\r\n\r\n23.2009.0003811-8\r\n\r\n349.564.507-10\r\n\r\n33.839.010/0001-74\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003812-6\r\n\r\n024.770.477-60\r\n\r\n33.843.186/0001-08\r\n\r\nPALACIO INFANTIL ROUPAS PARA CRIANCAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003813-4\r\n\r\n029.919.507-49\r\n\r\n33.860.396/0001-04\r\n\r\nCATALAO COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003814-2\r\n\r\n312.978.707-00\r\n\r\n33.878.919/0001-31\r\n\r\nCONFEITARIA RAINHA DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003815-0\r\n\r\n019.423.217-40\r\n\r\n33.935.560/0001-97\r\n\r\nO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n23.2009.0003816-9\r\n\r\n33.961.855/0001-38\r\n\r\nRAIMUNDO NOBRE DA ROCHA CABELEIREIRO\r\n\r\n23.2009.0003817-7\r\n\r\n33.977.422/0001-70\r\n\r\nHOSPEDAGEM BAURU LTDA\r\n\r\n23.2009.0003818-5\r\n\r\n041.007.517-53\r\n\r\n33.993.775/0001-64\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO BRASIL NOVO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003819-3\r\n\r\n276.523.787-53\r\n\r\n33.999.004/0001-84\r\n\r\nAUTO FRONTIN LTDA\r\n\r\n23.2009.0003820-7\r\n\r\n002.960.587-34\r\n\r\n34.018.481/0001-84\r\n\r\nFACHADA PAPEL DE PAREDE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0003821-5\r\n\r\n244.715.857-20\r\n\r\n34.018.622/0001-69\r\n\r\nJOSIVALDO RIBEIRO RAMOS DE ALAGOINHAS\r\n\r\n23.2009.0003822-3\r\n\r\n34.026.021/0001-06\r\n\r\nSODIL - ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003823-1\r\n\r\n055.072.397-89\r\n\r\n34.069.062/0001-71\r\n\r\nHELEN FOTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003824-0\r\n\r\n058.444.957-72\r\n\r\n34.075.507/0001-26\r\n\r\nMANOEL BASTOS DE MATOS\r\n\r\n23.2009.0003825-8\r\n\r\n34.098.293/0001-03\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JUBAI LTDA\r\n\r\n23.2009.0003826-6\r\n\r\n158.521.997-53\r\n\r\n34.131.813/0001-32\r\n\r\nATLAS ORGAN CONTABILIDADE E AUDITORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003827-4\r\n\r\n074.118.397-87\r\n\r\n34.147.561/0001-30\r\n\r\nMIANA ESSENCIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003828-2\r\n\r\n776.140.547-68\r\n\r\n34.158.048/0001-44\r\n\r\nMAQCEM EQUIPAMENTOS E PECAS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003829-0\r\n\r\n074.915.507-89\r\n\r\n34.169.110/0001-01\r\n\r\nAUTO MECANICA ESTACIONAMENTO RIO COMPRIDO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003830-4\r\n\r\n597.622.847-04\r\n\r\n34.174.169/0001-80\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS CORAGEM LTDA\r\n\r\n23.2009.0003831-2\r\n\r\n34.180.083/0001-60\r\n\r\nOFICINA DRAGO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003832-0\r\n\r\n024.278.417-81\r\n\r\n34.182.121/0001-13\r\n\r\nENOE G SILVA\r\n\r\n23.2009.0003833-9\r\n\r\n269.414.147-15\r\n\r\n34.233.528/0001-22\r\n\r\nALESSANDRA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003834-7\r\n\r\n040.116.947-20\r\n\r\n34.389.999/0001-24\r\n\r\nS J SANTOS BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0003835-5\r\n\r\n315.934.027-91\r\n\r\n35.751.429/0001-03\r\n\r\nREIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0003836-3\r\n\r\n317.017.957-87\r\n\r\n35.752.013/0001-00\r\n\r\nDOCE CANTINHO-DOCES E SALGADOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003837-1\r\n\r\n303.685.707-97\r\n\r\n35.762.491/0001-92\r\n\r\nMADEIRAL DE ITAIPU COM DE MAD E MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003838-0\r\n\r\n212.674.727-15\r\n\r\n35.766.518/0001-15\r\n\r\nPOUSADA CHAMONIX LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003839-8\r\n\r\n001.199.547-53\r\n\r\n35.772.516/0001-39\r\n\r\nMERCADINHO NITEL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003840-1\r\n\r\n250.747.687-72\r\n\r\n35.780.477/0001-11\r\n\r\nTRADINOX REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003841-0\r\n\r\n35.783.216/0001-55\r\n\r\nXAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003842-8\r\n\r\n209.752.525-15\r\n\r\n35.789.619/0001-01\r\n\r\nCHAMMAS PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003843-6\r\n\r\n562.523.747-68\r\n\r\n35.792.308/0001-00\r\n\r\nBIP NETO COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003844-4\r\n\r\n068.991.107-68\r\n\r\n35.807.361/0001-29\r\n\r\nE.E.C.B. INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003845-2\r\n\r\n047.120.305-00\r\n\r\n35.815.182/0001-33\r\n\r\nNOVA GERACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003846-0\r\n\r\n084.829.327-48\r\n\r\n35.815.539/0001-83\r\n\r\nSOUZA E DUTRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003847-9\r\n\r\n819.167.607-91\r\n\r\n35.824.077/0001-60\r\n\r\nMAR FORT COMERCIO E REPAROS DE LANCHAS NAVAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003848-7\r\n\r\n010.589.377-31\r\n\r\n35.826.221/0001-06\r\n\r\nJ R DE MORAES MADEIRAS ME\r\n\r\n23.2009.0003849-5\r\n\r\n233.559.727-20\r\n\r\n35.829.605/0001-74\r\n\r\nOTICAS POVAO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003850-9\r\n\r\n027.453.517-37\r\n\r\n35.831.411/0001-03\r\n\r\nJ C PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003851-7\r\n\r\n729.614.067-49\r\n\r\n35.834.399/0001-90\r\n\r\nI P MIRANDA M E\r\n\r\n23.2009.0003852-5\r\n\r\n163.548.187-20\r\n\r\n35.834.613/0001-09\r\n\r\nPUB 67 BAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003853-3\r\n\r\n341.480.787-49\r\n\r\n35.836.071/0001-03\r\n\r\nMADEIREIRA ALTO FLORESTA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003854-1\r\n\r\n382.836.207-97\r\n\r\n35.837.020/0001-04\r\n\r\nOFICINA DE VEICULOS MARTINS BARREIRO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003855-0\r\n\r\n160.161.147-15\r\n\r\n35.837.103/0001-95\r\n\r\nLIJAM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003856-8\r\n\r\n566.105.727-04\r\n\r\n35.839.828/0001-12\r\n\r\nMARLAGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003857-6\r\n\r\n047.976.397-68\r\n\r\n35.840.149/0001-63\r\n\r\nVASSOURAS CANAA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003858-4\r\n\r\n637.496.107-20\r\n\r\n35.845.098/0001-62\r\n\r\nPIZZA NA LENHA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003859-2\r\n\r\n100.999.051-91\r\n\r\n35.864.438/0001-00\r\n\r\nFARMACIA NASCENTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003860-6\r\n\r\n771.095.207-06\r\n\r\n35.866.581/0001-23\r\n\r\nJUAREZ DANIEL JANDRE ME\r\n\r\n23.2009.0003861-4\r\n\r\n348.487.117-20\r\n\r\n35.869.247/0001-23\r\n\r\nSOFFIENTINI BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003862-2\r\n\r\n081.485.463-04\r\n\r\n35.869.726/0001-40\r\n\r\nASSAM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003863-0\r\n\r\n180.050.717-87\r\n\r\n35.870.427/0001-25\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CAFE PLANALTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003864-9\r\n\r\n329.892.457-15\r\n\r\n35.871.698/0001-03\r\n\r\nEXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003865-7\r\n\r\n655.078.357-72\r\n\r\n35.872.159/0001-80\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS FILADELFIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003866-5\r\n\r\n025.132.127-46\r\n\r\n35.872.209/0001-20\r\n\r\nMERCADINHO ZIG ZAG LTDA ME.\r\n\r\n23.2009.0003867-3\r\n\r\n426.079.577-53\r\n\r\n35.878.164/0001-09\r\n\r\nCONFECCOES COMEON RIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003868-1\r\n\r\n243.306.477-53\r\n\r\n35.883.032/0001-67\r\n\r\nLO & HALL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003869-0\r\n\r\n369.487.807-68\r\n\r\n35.886.555/0001-67\r\n\r\nMONICOURO CONFECCAO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003870-3\r\n\r\n872.660.917-72\r\n\r\n35.888.684/0001-94\r\n\r\nIRMAOS FASSARELLA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003871-1\r\n\r\n027.815.917-69\r\n\r\n35.892.165/0001-08\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO CORREIA ME\r\n\r\n23.2009.0003872-0\r\n\r\n448.139.107-34\r\n\r\n35.903.806/0001-74\r\n\r\nSM-MISSIAS MODAS E CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003873-8\r\n\r\n245.096.557-20\r\n\r\n35.915.750/0001-78\r\n\r\nKAPTORA COMERCIAL E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003874-6\r\n\r\n338.506.907-68\r\n\r\n35.916.089/0001-15\r\n\r\nJENNER E JENNER CHOPERIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003875-4\r\n\r\n040.191.567-00\r\n\r\n35.916.170/0001-03\r\n\r\nCELIO ALMEIDA RODINO BAR ME\r\n\r\n23.2009.0003876-2\r\n\r\n821.326.237-91\r\n\r\n35.916.584/0001-24\r\n\r\nMOREIRA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003877-0\r\n\r\n010.109.557-05\r\n\r\n35.921.907/0001-78\r\n\r\nG M RELOJOARIA E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003878-9\r\n\r\n532.665.957-34\r\n\r\n35.922.079/0001-92\r\n\r\nAREAL PETROPOLO DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n23.2009.0003879-7\r\n\r\n021.379.327-09\r\n\r\n35.940.410/0001-05\r\n\r\nIE PAIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003880-0\r\n\r\n004.332.427-44\r\n\r\n35.941.426/0001-24\r\n\r\nANTONIO M GOUVEA JOIAS ME\r\n\r\n23.2009.0003881-9\r\n\r\n566.200.987-20\r\n\r\n35.942.044/0001-15\r\n\r\nALEMAR DE NILOPOLIS EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003882-7\r\n\r\n188.582.017-87\r\n\r\n35.946.136/0001-73\r\n\r\nRHUTLAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003883-5\r\n\r\n874.167.947-49\r\n\r\n36.056.364/0001-30\r\n\r\nEXCOM PROMOCOES E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003884-3\r\n\r\n420.402.217-00\r\n\r\n36.058.618/0001-50\r\n\r\nSILVIMAR PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003885-1\r\n\r\n025.144.537-20\r\n\r\n36.067.205/0001-31\r\n\r\nFERRAGENS E FERRAMENTAS MOTA RUBIM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003886-0\r\n\r\n016.132.107-01\r\n\r\n36.070.746/0001-19\r\n\r\nTEC-MOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003887-8\r\n\r\n025.444.237-49\r\n\r\n36.071.009/0001-30\r\n\r\nELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0003888-6\r\n\r\n365.838.987-72\r\n\r\n36.076.206/0001-42\r\n\r\nTECIDOS ELHAUA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003889-4\r\n\r\n109.335.497-68\r\n\r\n36.077.436/0001-26\r\n\r\nRECANTO DO ENGENHO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003890-8\r\n\r\n014.990.747-86\r\n\r\n36.084.747/0001-12\r\n\r\nACOUGUE CENTRAL DO FLUMINENSE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003891-6\r\n\r\n011.374.227-42\r\n\r\n36.096.279/0001-04\r\n\r\nC A A SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003892-4\r\n\r\n006.312.127-10\r\n\r\n36.098.804/0001-12\r\n\r\nFRIBOM DISTRIBUIDORA E FRIGORIFICO BOI BOM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003893-2\r\n\r\n172.618.567-20\r\n\r\n36.101.145/0001-26\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA SENHOR DO BONFIM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003894-0\r\n\r\n008.617.547-51\r\n\r\n36.101.392/0001-22\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES E BALAS QUATRO ESTRELAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003895-9\r\n\r\n332.373.797-00\r\n\r\n36.104.016/0001-91\r\n\r\nRICARDO BRUNO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003896-7\r\n\r\n032.695.318-34\r\n\r\n36.104.164/0001-06\r\n\r\nCELINHA CABELEIREIRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003897-5\r\n\r\n154.836.067-87\r\n\r\n36.108.306/0001-03\r\n\r\nCEREALISTA LK SCHUINDT LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003898-3\r\n\r\n001.942.757-36\r\n\r\n36.110.245/0001-19\r\n\r\nMILTON DA SILVA M E\r\n\r\n23.2009.0003899-1\r\n\r\n539.971.697-49\r\n\r\n36.110.708/0001-42\r\n\r\nA S BREVES BAR E MERCEARIA M E\r\n\r\n23.2009.0003900-9\r\n\r\n449.058.907-72\r\n\r\n36.117.257/0001-75\r\n\r\nJ EVERALDO FRANCA CONFECCOES ME\r\n\r\n23.2009.0003901-7\r\n\r\n472.171.467-04\r\n\r\n36.118.370/0001-75\r\n\r\nMARLENE C MELLO BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0003902-5\r\n\r\n580.381.167-04\r\n\r\n36.120.228/0001-62\r\n\r\nL R SOUZA-CONFECCAO DE ROUPAS ME\r\n\r\n23.2009.0003903-3\r\n\r\n623.788.057-72\r\n\r\n36.120.665/0001-86\r\n\r\nA RANGEL SERVICOS AGRICOLAS ME\r\n\r\n23.2009.0003904-1\r\n\r\n878.702.157-91\r\n\r\n36.124.865/0001-07\r\n\r\nSANACAR ESTACIONAMENTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003905-0\r\n\r\n018.521.245-04\r\n\r\n36.127.181/0001-69\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO ME\r\n\r\n23.2009.0003906-8\r\n\r\n854.552.297-53\r\n\r\n36.142.982/0001-01\r\n\r\nSERRALHERIA ALUMAR DE MACAE LTDA\r\n\r\n23.2009.0003907-6\r\n\r\n016.442.397-44\r\n\r\n36.143.709/0001-93\r\n\r\nVAN-VER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003908-4\r\n\r\n470.300.977-34\r\n\r\n36.145.878/0001-62\r\n\r\nEUZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n23.2009.0003909-2\r\n\r\n928.427.637-34\r\n\r\n36.153.377/0001-28\r\n\r\nARMONDI & FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003910-6\r\n\r\n015.538.527-53\r\n\r\n36.155.661/0001-33\r\n\r\nHERMICAZI CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003911-4\r\n\r\n146.111.467-15\r\n\r\n36.162.659/0001-91\r\n\r\nDESEMPENHO CRIADORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003912-2\r\n\r\n037.674.857-53\r\n\r\n36.164.937/0001-40\r\n\r\nMICROSAFE DOS LAGOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003913-0\r\n\r\n077.413.037-75\r\n\r\n36.170.314/0001-80\r\n\r\nCLARIO RODRIGUES NETO BAR MERCEARIA E AVIARIO ME\r\n\r\n23.2009.0003914-9\r\n\r\n271.484.837-00\r\n\r\n36.170.520/0001-90\r\n\r\nDANIBRU ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003915-7\r\n\r\n504.766.297-72\r\n\r\n36.172.633/0001-24\r\n\r\nMARY MORAIS MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003916-5\r\n\r\n027.139.627-06\r\n\r\n36.175.412/0001-00\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA GUILHERMINA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003917-3\r\n\r\n008.840.337-83\r\n\r\n36.177.970/0001-04\r\n\r\nW Y COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003918-1\r\n\r\n060.404.357-00\r\n\r\n36.179.513/0001-59\r\n\r\nCOMERCIO E IND DE EXP DE CHOCOLATES MONTE ROSA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003919-0\r\n\r\n049.235.617-34\r\n\r\n36.180.115/0001-52\r\n\r\nSMOK MODA E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0003920-3\r\n\r\n664.013.307-59\r\n\r\n36.180.677/0001-04\r\n\r\nEDIL CAR DE SAO GONCALO COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003921-1\r\n\r\n820.855.607-68\r\n\r\n36.191.336/0001-26\r\n\r\nSIEDSCHLAG BOLINA HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003922-0\r\n\r\n497.355.789-72\r\n\r\n36.191.633/0001-71\r\n\r\nDROGUINHA FARMACIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003923-8\r\n\r\n209.382.256-34\r\n\r\n36.192.839/0001-16\r\n\r\nDON RICK BUFFET LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003924-6\r\n\r\n425.887.907-04\r\n\r\n36.193.365/0001-27\r\n\r\nZILDA ABREU DA SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0003925-4\r\n\r\n711.709.447-87\r\n\r\n36.195.238/0001-67\r\n\r\nREZEN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003926-2\r\n\r\n027.291.667-69\r\n\r\n36.197.184/0001-79\r\n\r\nCONFECCOES DIOGLAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003927-0\r\n\r\n852.305.457-04\r\n\r\n36.202.471/0001-20\r\n\r\nJ. C. OLIVEIRA POUSADA - ME\r\n\r\n23.2009.0003928-9\r\n\r\n519.632.217-53\r\n\r\n36.219.764/0001-10\r\n\r\nRICARDO CESAR BORGES TRIGO ME\r\n\r\n23.2009.0003929-7\r\n\r\n770.195.717-00\r\n\r\n36.222.701/0001-12\r\n\r\nSONHO A DOIS IND E COM DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003930-0\r\n\r\n198.635.437-72\r\n\r\n36.223.147/0001-98\r\n\r\nCEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO EM APARELHOS OPTICOS SAO CARLOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003931-9\r\n\r\n122.327.868-97\r\n\r\n36.226.512/0001-18\r\n\r\nRESODATA INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003932-7\r\n\r\n581.490.667-72\r\n\r\n36.229.243/0001-43\r\n\r\nM. N. SOUZA DE JESUS ARMAZEM - ME\r\n\r\n23.2009.0003933-5\r\n\r\n010.692.407-96\r\n\r\n36.229.854/0001-91\r\n\r\nELFERCAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003934-3\r\n\r\n076.457.087-00\r\n\r\n36.233.583/0001-48\r\n\r\nC.M. SO PISCINAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003935-1\r\n\r\n356.739.827-04\r\n\r\n36.236.776/0001-52\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE FRIBURGO TUCANO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003936-0\r\n\r\n197.726.537-53\r\n\r\n36.237.022/0001-17\r\n\r\nDEG DEG LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003937-8\r\n\r\n003.017.847-95\r\n\r\n36.238.467/0001-11\r\n\r\nG L M IND COM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003938-6\r\n\r\n381.149.767-72\r\n\r\n36.240.224/0001-18\r\n\r\nFRANGOS E DERIVADOS KLOTZDE ALMEIDA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003939-4\r\n\r\n415.370.847-04\r\n\r\n36.280.766/0001-14\r\n\r\nBOUTIQUE DAYHOHANNA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0003940-8\r\n\r\n529.102.617-00\r\n\r\n36.288.637/0001-72\r\n\r\nELISABETH A LIMA VARGAS ME\r\n\r\n23.2009.0003941-6\r\n\r\n324.754.891-20\r\n\r\n36.292.449/0001-18\r\n\r\nPETROMETAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003942-4\r\n\r\n429.817.000-49\r\n\r\n36.292.910/0001-32\r\n\r\nBAR MERCEARIA E RESTAURANTE BEIRA MAR 70 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003943-2\r\n\r\n422.935.537-87\r\n\r\n36.293.199/0001-30\r\n\r\nJ.C. COMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003944-0\r\n\r\n617.562.027-53\r\n\r\n36.293.678/0001-57\r\n\r\nC.MACHADO FRANCO ME\r\n\r\n23.2009.0003945-9\r\n\r\n030.415.337-07\r\n\r\n36.294.320/0001-49\r\n\r\nA ANTUNES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0003946-7\r\n\r\n213.623.607-59\r\n\r\n36.295.087/0001-19\r\n\r\nJORGE ALVES SOUSA ME\r\n\r\n23.2009.0003947-5\r\n\r\n680.536.147-87\r\n\r\n36.296.523/0001-74\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA MISSIONARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003948-3\r\n\r\n300.696.407-45\r\n\r\n36.297.232/0001-09\r\n\r\nO P P CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003949-1\r\n\r\n017.648.127-35\r\n\r\n36.297.299/0001-35\r\n\r\nTI TI TI MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003950-5\r\n\r\n302.219.607-59\r\n\r\n36.426.013/0001-74\r\n\r\nBABY HOUSE CARNES E COMESTIVEIS IGUACU LTDA\r\n\r\n23.2009.0003951-3\r\n\r\n000.463.567-11\r\n\r\n36.430.361/0001-15\r\n\r\nR.A. ESTEVAM SUINOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003952-1\r\n\r\n004.562.807-66\r\n\r\n36.431.377/0001-42\r\n\r\nRAIO DE LUZ DE CAXIAS ESTRUTURA TUBULAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003953-0\r\n\r\n000.986.887-90\r\n\r\n36.431.716/0001-90\r\n\r\nM F DE LIMA PEQUENO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0003954-8\r\n\r\n027.458.687-80\r\n\r\n36.437.937/0001-76\r\n\r\nIRMAOS OLIVEIRA AREAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003955-6\r\n\r\n179.843.607-82\r\n\r\n36.438.950/0001-40\r\n\r\nMERCEARIA BARRIGA CHEIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003956-4\r\n\r\n008.334.347-48\r\n\r\n36.449.395/0001-51\r\n\r\nJ DIMAS DOS SANTOS MATERIAL ELETRICO M E\r\n\r\n23.2009.0003957-2\r\n\r\n711.785.117-15\r\n\r\n36.449.957/0001-67\r\n\r\nANITA RIO LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003958-0\r\n\r\n456.666.877-00\r\n\r\n36.451.789/0001-44\r\n\r\nRIO PETRUS MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003959-9\r\n\r\n007.694.017-91\r\n\r\n36.453.926/0001-80\r\n\r\nACOUGUE NOVA CIDADE DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003960-2\r\n\r\n016.361.517-95\r\n\r\n36.454.528/0001-88\r\n\r\nT M V DE LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\n23.2009.0003961-0\r\n\r\n023.013.847-05\r\n\r\n36.460.475/0001-08\r\n\r\nTRATAR TRATAMENTO DO AR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003962-9\r\n\r\n349.372.007-63\r\n\r\n36.464.931/0001-98\r\n\r\nVIANNA S FASHION RIO COMERCIO DE CONFECCOES E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003963-7\r\n\r\n025.697.217-60\r\n\r\n36.466.233/0001-21\r\n\r\nCOR E SABOR DE NILOPOLIS 2004 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003964-5\r\n\r\n823.090.357-34\r\n\r\n36.471.514/0001-72\r\n\r\nH H DELFINO AUTO ELETRICA ME\r\n\r\n23.2009.0003965-3\r\n\r\n741.531.457-34\r\n\r\n36.476.844/0001-50\r\n\r\nBALEIA COM VAREJ DE RACOES E PROD VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003966-1\r\n\r\n008.844.187-31\r\n\r\n36.477.008/0001-90\r\n\r\nFUNERARIA DEDO DE DEUS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003967-0\r\n\r\n567.818.307-91\r\n\r\n36.477.024/0001-83\r\n\r\nSUTHAKE JEANS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003968-8\r\n\r\n051.635.097-80\r\n\r\n36.478.238/0001-74\r\n\r\nBOSIE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ME\r\n\r\n23.2009.0003969-6\r\n\r\n573.942.297-34\r\n\r\n36.479.616/0001-34\r\n\r\nLANCHONETE E BAR VISCONDE 178 LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003970-0\r\n\r\n390.838.617-91\r\n\r\n36.481.117/0001-81\r\n\r\nSILVA E GUALTER COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003971-8\r\n\r\n641.443.727-15\r\n\r\n36.483.196/0001-60\r\n\r\nLEBRAO ENXOVAIS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003972-6\r\n\r\n027.018.127-04\r\n\r\n36.490.902/0001-09\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS DE SOUZA ME\r\n\r\n23.2009.0003973-4\r\n\r\n743.805.167-68\r\n\r\n36.491.462/0001-04\r\n\r\nK J ERTHAL DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\n23.2009.0003974-2\r\n\r\n748.599.197-34\r\n\r\n36.493.245/0001-45\r\n\r\nDIMAIK CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0003975-0\r\n\r\n300.291.637-49\r\n\r\n36.506.285/0001-84\r\n\r\nJOSE LAIR AMORIM PEREIRA ME\r\n\r\n23.2009.0003976-9\r\n\r\n202.086.427-49\r\n\r\n36.509.628/0001-64\r\n\r\nDANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003977-7\r\n\r\n280.880.427-04\r\n\r\n36.511.418/0001-00\r\n\r\nE R DA COSTA MECANICA E LANTERNAGEM ME\r\n\r\n23.2009.0003978-5\r\n\r\n470.275.687-72\r\n\r\n36.511.764/0001-99\r\n\r\nC J GALHARDO DE MELO ME\r\n\r\n23.2009.0003979-3\r\n\r\n048.599.287-68\r\n\r\n36.513.794/0001-34\r\n\r\nEDVALDO ROBSON GONCALVES VIDRACARIA ME\r\n\r\n23.2009.0003980-7\r\n\r\n000.013.207-22\r\n\r\n36.515.625/0001-33\r\n\r\nM I F ROCHA CASA DE CHA ME\r\n\r\n23.2009.0003981-5\r\n\r\n859.953.047-04\r\n\r\n36.515.732/0001-61\r\n\r\nROSELITA COMERCIO DE FLORES E DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003982-3\r\n\r\n013.107.867-47\r\n\r\n36.518.801/0001-90\r\n\r\nTRANSFLECH TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003983-1\r\n\r\n264.644.464-87\r\n\r\n36.521.938/0001-02\r\n\r\nJPL TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003984-0\r\n\r\n395.872.907-04\r\n\r\n36.522.647/0001-20\r\n\r\nCOELHINHO DOCES E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003985-8\r\n\r\n460.237.717-34\r\n\r\n36.524.742/0001-63\r\n\r\nLUIZ DANTAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS ME\r\n\r\n23.2009.0003986-6\r\n\r\n199.213.107-15\r\n\r\n36.533.214/0001-70\r\n\r\nNUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0003987-4\r\n\r\n646.004.677-87\r\n\r\n36.541.332/0001-20\r\n\r\nEDMAR COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003988-2\r\n\r\n727.219.877-04\r\n\r\n36.542.686/0001-90\r\n\r\nCOMTUR 2000 COMUNICACAO E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003989-0\r\n\r\n217.964.757-34\r\n\r\n36.552.883/0001-90\r\n\r\nSUPER BALAO MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003990-4\r\n\r\n013.038.227-25\r\n\r\n36.553.238/0001-91\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MOZER GONCALVES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003991-2\r\n\r\n004.491.676-04\r\n\r\n36.554.541/0001-09\r\n\r\nTINHO COMERCIO DE GAS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0003992-0\r\n\r\n004.403.197-14\r\n\r\n36.555.894/0001-23\r\n\r\nRESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0003993-9\r\n\r\n116.620.267-49\r\n\r\n36.559.359/0001-40\r\n\r\nDROGARIA APOLLO DE NOVA IGUACU LTDA.\r\n\r\n23.2009.0003994-7\r\n\r\n000.075.469-21\r\n\r\n36.559.649/0001-94\r\n\r\nRIO 92 SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003995-5\r\n\r\n033.559.737-85\r\n\r\n36.561.090/0001-37\r\n\r\nJOSE PACHECO DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n23.2009.0003996-3\r\n\r\n368.220.437-72\r\n\r\n36.567.972/0001-00\r\n\r\nOZANIR MANHAES MACHADO ME\r\n\r\n23.2009.0003997-1\r\n\r\n454.347.867-34\r\n\r\n36.573.665/0001-31\r\n\r\nACOUGUE FAZENDINHA DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0003998-0\r\n\r\n723.444.587-00\r\n\r\n36.576.320/0001-31\r\n\r\nDANIELA A C BENJARANO POUSADA ME\r\n\r\n23.2009.0003999-8\r\n\r\n011.988.417-88\r\n\r\n37.982.675/0001-93\r\n\r\nCSP COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004000-7\r\n\r\n013.751.758-07\r\n\r\n39.056.353/0001-49\r\n\r\nLUDAMAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004001-5\r\n\r\n019.574.467-57\r\n\r\n39.057.161/0001-57\r\n\r\nARCA D'ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004002-3\r\n\r\n039.690.027-53\r\n\r\n39.058.482/0001-76\r\n\r\nCIUNGA MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004003-1\r\n\r\n021.057.387-29\r\n\r\n39.060.439/0001-45\r\n\r\nMARTINELLI DOS SANTOS FERREIRA ME\r\n\r\n23.2009.0004004-0\r\n\r\n961.708.407-49\r\n\r\n39.063.177/0001-72\r\n\r\nSERV PAPER'S INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004005-8\r\n\r\n063.421.607-37\r\n\r\n39.064.621/0001-74\r\n\r\nDISTRIB DE BEBIDAS TRES IRMAOS DE SANTA CRUZ LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004006-6\r\n\r\n009.504.467-18\r\n\r\n39.069.554/0001-80\r\n\r\nJVS TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004007-4\r\n\r\n463.216.677-49\r\n\r\n39.083.951/0001-07\r\n\r\nGEZEP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004008-2\r\n\r\n239.785.977-72\r\n\r\n39.094.313/0001-91\r\n\r\nVASSOURAS EIFFEL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004009-0\r\n\r\n280.416.746-15\r\n\r\n39.112.578/0001-75\r\n\r\nA R G REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004010-4\r\n\r\n806.585.047-20\r\n\r\n39.114.111/0001-64\r\n\r\nMAURICIO M FELIX SILK SCREEM ME\r\n\r\n23.2009.0004011-2\r\n\r\n644.634.007-91\r\n\r\n39.123.112/0001-75\r\n\r\nTERRA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004012-0\r\n\r\n023.351.747-20\r\n\r\n39.127.345/0001-46\r\n\r\nBALDNER PROJETOS INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004013-9\r\n\r\n022.954.407-00\r\n\r\n39.128.475/0001-01\r\n\r\nLUALFA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004014-7\r\n\r\n025.152.817-83\r\n\r\n39.129.846/0001-61\r\n\r\n3 D INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004015-5\r\n\r\n128.786.697-20\r\n\r\n39.131.040/0001-08\r\n\r\nM G T VIEIRA AVIARIO E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004016-3\r\n\r\n030.114.627-63\r\n\r\n39.133.939/0001-60\r\n\r\nOTICAS JOHN ESPECIE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004017-1\r\n\r\n437.052.787-20\r\n\r\n39.156.898/0001-27\r\n\r\nL F DA SILVA FOLGOSA ME\r\n\r\n23.2009.0004018-0\r\n\r\n004.612.587-65\r\n\r\n39.157.136/0001-45\r\n\r\nDANIEL DAMACENO ME\r\n\r\n23.2009.0004019-8\r\n\r\n689.698.567-49\r\n\r\n39.158.712/0001-79\r\n\r\nPOST OFFICE MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004020-1\r\n\r\n613.812.927-04\r\n\r\n39.158.985/0001-13\r\n\r\nDISTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004021-0\r\n\r\n000.428.657-00\r\n\r\n39.160.403/0001-33\r\n\r\nERNANI DARUICH DA GAMA ME\r\n\r\n23.2009.0004022-8\r\n\r\n029.279.387-17\r\n\r\n39.160.643/0001-38\r\n\r\nBALUARTE COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004023-6\r\n\r\n179.576.567-49\r\n\r\n39.161.898/0001-15\r\n\r\nOSEIAS & ELIEL LANCHES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0004024-4\r\n\r\n472.498.387-68\r\n\r\n39.161.930/0001-62\r\n\r\nC A DAS NEVES SOM E ACESSORIOS PARA AUTO ME\r\n\r\n23.2009.0004025-2\r\n\r\n835.144.067-15\r\n\r\n39.162.250/0001-63\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA PALMEIRA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004026-0\r\n\r\n027.967.137-76\r\n\r\n39.163.423/0001-68\r\n\r\nDROGARIA DONA ALICE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004027-9\r\n\r\n393.202.874-72\r\n\r\n39.163.639/0001-23\r\n\r\nLINCOL P FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTR ME\r\n\r\n23.2009.0004028-7\r\n\r\n016.475.607-80\r\n\r\n39.163.886/0001-20\r\n\r\nVERA LUCIA B COELHO ARTESANATO ME\r\n\r\n23.2009.0004029-5\r\n\r\n400.253.227-53\r\n\r\n39.163.985/0001-01\r\n\r\nJOAO BATISTA M FERREIRA ME\r\n\r\n23.2009.0004030-9\r\n\r\n819.968.456-91\r\n\r\n39.164.090/0001-91\r\n\r\nNELIA PAULA DE OLIVEIRA REIS ME\r\n\r\n23.2009.0004031-7\r\n\r\n883.166.707-63\r\n\r\n39.164.900/0001-00\r\n\r\nP C KNUST\r\n\r\n23.2009.0004032-5\r\n\r\n027.903.697-39\r\n\r\n39.165.931/0001-85\r\n\r\nJOCARVARPE DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004033-3\r\n\r\n613.600.317-15\r\n\r\n39.167.655/0001-94\r\n\r\nMAO DUPLA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004034-1\r\n\r\n324.108.167-20\r\n\r\n39.173.471/0001-37\r\n\r\nSOUZA SANTOS ELEVADORES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004035-0\r\n\r\n393.110.407-97\r\n\r\n39.176.391/0001-35\r\n\r\nMARIA A R LEITAO BAZAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004036-8\r\n\r\n814.654.597-15\r\n\r\n39.177.183/0001-50\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE O MAIS ANTIGO DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004037-6\r\n\r\n113.858.207-72\r\n\r\n39.179.106/0001-30\r\n\r\nMERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0004038-4\r\n\r\n797.011.837-20\r\n\r\n39.179.361/0001-82\r\n\r\nI R ALEGRE CONFECCOES ME\r\n\r\n23.2009.0004039-2\r\n\r\n999.474.127-68\r\n\r\n39.182.654/0001-19\r\n\r\nJ E MOURA E MOURA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0004040-6\r\n\r\n571.910.777-00\r\n\r\n39.190.277/0001-60\r\n\r\nEXTRACAO DE ARGILA CAPISTRANO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004041-4\r\n\r\n246.975.917-04\r\n\r\n39.191.259/0001-00\r\n\r\nC.F.MARQUES PESCADOS ME\r\n\r\n23.2009.0004042-2\r\n\r\n736.854.457-15\r\n\r\n39.198.924/0001-80\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA CLASSE A LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004043-0\r\n\r\n613.568.247-49\r\n\r\n39.200.142/0001-38\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA JAIANE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004044-9\r\n\r\n019.324.896-49\r\n\r\n39.202.346/0001-08\r\n\r\nMARISTELA B AMORIM COMERCIO E CONFECCOES ME\r\n\r\n23.2009.0004045-7\r\n\r\n007.450.837-73\r\n\r\n39.205.836/0001-68\r\n\r\nBUTTERFLY TOPAZZIO MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004046-5\r\n\r\n006.327.347-01\r\n\r\n39.207.295/0001-07\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURASCARIA ESPETO BEER LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004047-3\r\n\r\n800.238.607-82\r\n\r\n39.209.507/0001-95\r\n\r\nCARLOS VALERIO GUIMARAES ME\r\n\r\n23.2009.0004048-1\r\n\r\n811.764.577-72\r\n\r\n39.210.901/0001-43\r\n\r\nI E DA SILVA BAR E LANCHONETE M E\r\n\r\n23.2009.0004049-0\r\n\r\n769.959.257-34\r\n\r\n39.212.113/0001-96\r\n\r\nCERAMICA SANTA MONICA DO LARGO DO GARCIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004050-3\r\n\r\n119.363.207-20\r\n\r\n39.216.296/0001-18\r\n\r\nDAYHANNA DE ITAPERUNA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004051-1\r\n\r\n529.102.617-00\r\n\r\n39.216.817/0001-37\r\n\r\nMERCADAO DOS CALCADOS LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0004052-0\r\n\r\n423.486.507-97\r\n\r\n39.219.944/0001-90\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA ANTUNES M E\r\n\r\n23.2009.0004053-8\r\n\r\n616.675.797-20\r\n\r\n39.222.278/0001-49\r\n\r\nTEREZINHA JESUS PINHEIRO RESTAURANTE ME\r\n\r\n23.2009.0004054-6\r\n\r\n194.690.637-91\r\n\r\n39.224.555/0001-52\r\n\r\nR L DE CASSIA\r\n\r\n23.2009.0004055-4\r\n\r\n623.689.157-53\r\n\r\n39.225.073/0001-17\r\n\r\nA C R P JUDICE ACESSORIOS PARA VEICULOS ME\r\n\r\n23.2009.0004056-2\r\n\r\n939.904.217-00\r\n\r\n39.226.014/0001-63\r\n\r\nIVAN ALMEIDA ME\r\n\r\n23.2009.0004057-0\r\n\r\n176.733.057-04\r\n\r\n39.231.832/0001-54\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA\r\n\r\n23.2009.0004058-9\r\n\r\n616.849.537-15\r\n\r\n39.233.499/0001-12\r\n\r\nPAPELARIA SOL LUA MAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004059-7\r\n\r\n001.240.437-39\r\n\r\n39.234.190/0001-47\r\n\r\nJULIANO PEREIRA VIEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0004060-0\r\n\r\n030.610.767-86\r\n\r\n39.245.022/0001-57\r\n\r\nR C DE CABO FRIO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004061-9\r\n\r\n006.521.857-46\r\n\r\n39.249.982/0001-95\r\n\r\nFERRO FORTY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004062-7\r\n\r\n491.106.757-87\r\n\r\n39.266.051/0001-03\r\n\r\nLUCY LIMA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0004063-5\r\n\r\n001.439.487-17\r\n\r\n39.412.101/0001-05\r\n\r\nCIAMANOBRA MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004064-3\r\n\r\n356.074.087-87\r\n\r\n39.413.760/0001-66\r\n\r\nHENRARD HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004065-1\r\n\r\n026.441.627-03\r\n\r\n39.415.880/0001-00\r\n\r\nLAISER FORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004066-0\r\n\r\n428.399.207-00\r\n\r\n39.417.449/0001-95\r\n\r\nMURILO MACHADO VALERIOTE M E\r\n\r\n23.2009.0004067-8\r\n\r\n779.573.857-53\r\n\r\n39.421.045/0001-75\r\n\r\nJM TEIXEIRA PEDRAS-ME\r\n\r\n23.2009.0004068-6\r\n\r\n323.062.537-49\r\n\r\n39.421.375/0001-60\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CENTENARIO DE ITAOCARA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0004069-4\r\n\r\n419.012.667-53\r\n\r\n39.445.853/0001-72\r\n\r\nSABOR DA CASA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004070-8\r\n\r\n003.371.407-07\r\n\r\n39.445.895/0001-03\r\n\r\nT JOSE DA SILVEIRA LINS ME\r\n\r\n23.2009.0004071-6\r\n\r\n858.703.577-53\r\n\r\n39.450.523/0001-75\r\n\r\nMANO A MANO COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004072-4\r\n\r\n001.284.427-60\r\n\r\n39.450.549/0001-13\r\n\r\nFARMACIA RAINHA DO CORTE OITO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004073-2\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n39.451.091/0001-17\r\n\r\nBENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0004074-0\r\n\r\n074.491.007-20\r\n\r\n39.453.600/0001-40\r\n\r\nC D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME\r\n\r\n23.2009.0004075-9\r\n\r\n489.696.487-04\r\n\r\n39.454.483/0001-30\r\n\r\nU P SILVA FUNERARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004076-7\r\n\r\n476.104.687-20\r\n\r\n39.458.450/0001-68\r\n\r\nDEPOSITO DE MAT. DE CONST. E BAZAR ITAL DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004077-5\r\n\r\n068.508.777-80\r\n\r\n39.459.664/0001-59\r\n\r\nE CARVALHO FERREIRA FIBRAS ME\r\n\r\n23.2009.0004078-3\r\n\r\n564.650.337-04\r\n\r\n39.459.706/0001-51\r\n\r\nJ DA S MORENO ME\r\n\r\n23.2009.0004079-1\r\n\r\n393.046.807-78\r\n\r\n39.460.712/0001-29\r\n\r\nCASA 339 - COMERCIO E SERVICO LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0004080-5\r\n\r\n032.528.197-16\r\n\r\n39.463.732/0001-53\r\n\r\nTRES PONTOS PLATICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004081-3\r\n\r\n564.566.707-72\r\n\r\n39.463.799/0001-98\r\n\r\nMARIO JOSE CERQUEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0004082-1\r\n\r\n397.720.987-68\r\n\r\n39.465.349/0001-34\r\n\r\nMAKARA RASI ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004083-0\r\n\r\n290.309.007-68\r\n\r\n39.465.760/0001-00\r\n\r\nDROGARIA E DISTRIBUIDORA MARSON LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004084-8\r\n\r\n032.465.477-42\r\n\r\n39.467.352/0001-97\r\n\r\nF A SOUZA LIMA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n23.2009.0004085-6\r\n\r\n033.446.557-52\r\n\r\n39.478.227/0001-82\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA JOMETAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004086-4\r\n\r\n106.595.167-13\r\n\r\n39.480.249/0001-87\r\n\r\nELETRO MECANICA ROTORIND LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004087-2\r\n\r\n643.847.307-30\r\n\r\n39.496.435/0001-04\r\n\r\nPONTAL DE ARARUAMA IND E COM DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004088-0\r\n\r\n452.273.737-87\r\n\r\n39.498.183/0001-52\r\n\r\nPOENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004089-9\r\n\r\n289.285.397-49\r\n\r\n39.500.251/0001-70\r\n\r\nSABOR DE MAIS PREPARACAO ALIMENTICIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004090-2\r\n\r\n720.414.637-91\r\n\r\n39.500.707/0001-00\r\n\r\nGRANJA PAES & FILHOS LIMITADA MICROEMPRESA\r\n\r\n23.2009.0004091-0\r\n\r\n173.457.237-04\r\n\r\n39.501.739/0001-12\r\n\r\nK SILK SERIGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004092-9\r\n\r\n015.865.737-30\r\n\r\n39.503.479/0001-14\r\n\r\nGAME BUSTERS COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0004093-7\r\n\r\n045.494.307-53\r\n\r\n39.507.272/0001-18\r\n\r\nM B LIRA FRANCISCO ME\r\n\r\n23.2009.0004094-5\r\n\r\n714.203.207-34\r\n\r\n39.507.884/0001-00\r\n\r\nGUEDES & VELBERTO REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004095-3\r\n\r\n639.724.767-87\r\n\r\n39.507.934/0001-50\r\n\r\nC. A. ALVES LEAL CARPINTARIA-ME\r\n\r\n23.2009.0004096-1\r\n\r\n900.871.517-15\r\n\r\n39.508.825/0001-57\r\n\r\nAGUINALDO DE ALMEIDA BARROSO M E\r\n\r\n23.2009.0004097-0\r\n\r\n102.369.107-87\r\n\r\n39.511.563/0001-80\r\n\r\nPIZZA E ETC DE SAO PEDRO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004098-8\r\n\r\n003.450.957-74\r\n\r\n39.511.852/0001-89\r\n\r\nSANTA-FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004099-6\r\n\r\n104.602.687-91\r\n\r\n39.513.593/0001-25\r\n\r\nBOUGANV BOUGAINVILLE FLATS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004100-3\r\n\r\n39.516.083/0001-01\r\n\r\nANJO PANIFICADORA E MERCEARIA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0004101-1\r\n\r\n022.477.687-84\r\n\r\n39.518.311/0001-82\r\n\r\nNIT FIRE COMERCIO DE EXTINTORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004102-0\r\n\r\n003.112.617-01\r\n\r\n39.518.972/0001-08\r\n\r\nSIN SENSO COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004103-8\r\n\r\n421.967.877-87\r\n\r\n39.525.175/0001-58\r\n\r\nP C THURLER MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004104-6\r\n\r\n874.167.947-49\r\n\r\n39.527.718/0001-76\r\n\r\nVISAO TEC LINE ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004105-4\r\n\r\n339.617.867-04\r\n\r\n39.530.647/0001-60\r\n\r\nRARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004106-2\r\n\r\n111.526.307-25\r\n\r\n39.534.276/0001-95\r\n\r\nR C F DE ARAUJO CONFECCAO ME\r\n\r\n23.2009.0004107-0\r\n\r\n299.298.227-04\r\n\r\n39.536.016/0001-59\r\n\r\nCELEIRO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004108-9\r\n\r\n413.822.427-00\r\n\r\n39.536.297/0001-40\r\n\r\nLAURA IZABEL CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004109-7\r\n\r\n403.451.906-10\r\n\r\n39.537.139/0001-04\r\n\r\nGILBERT PEREIRA PESSANHA LANCHONETE ME\r\n\r\n23.2009.0004110-0\r\n\r\n924.290.507-06\r\n\r\n39.537.253/0001-34\r\n\r\nN F BARRETO MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004111-9\r\n\r\n923.042.147-20\r\n\r\n39.539.671/0001-60\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LA TROPICAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004112-7\r\n\r\n323.898.097-15\r\n\r\n39.539.994/0001-54\r\n\r\nNOVA VISAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004113-5\r\n\r\n443.904.597-91\r\n\r\n39.545.637/0001-07\r\n\r\nJUDA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004114-3\r\n\r\n216.937.347-68\r\n\r\n39.547.476/0001-82\r\n\r\nNOVO JOAL AUTO PECAS COMERCIO LTDA.-ME.\r\n\r\n23.2009.0004115-1\r\n\r\n182.595.617-00\r\n\r\n39.548.870/0001-35\r\n\r\nLA VITORIA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004116-0\r\n\r\n026.633.437-73\r\n\r\n39.549.985/0001-44\r\n\r\nPASSA TRES COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004117-8\r\n\r\n026.820.407-13\r\n\r\n39.553.193/0001-43\r\n\r\nCV SANTOS COMERCIO E SERVICOS-ME\r\n\r\n23.2009.0004118-6\r\n\r\n007.605.137-40\r\n\r\n39.557.061/0001-90\r\n\r\nJ BATISTA ALVES SUCATAS - ME\r\n\r\n23.2009.0004119-4\r\n\r\n875.216.527-20\r\n\r\n39.676.192/0001-96\r\n\r\nATICO INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004120-8\r\n\r\n222.468.437-15\r\n\r\n39.677.125/0001-96\r\n\r\nJ. M. DA CRUZ SERRALHERIA E BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0004121-6\r\n\r\n482.759.217-91\r\n\r\n39.680.657/0001-82\r\n\r\nELDORADU'S COMERCIO E REPRESENTACOES DE ITAP LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0004122-4\r\n\r\n326.859.557-04\r\n\r\n39.689.138/0001-85\r\n\r\nM ISABEL ALVES DE AZEVEDO SANTANA ME\r\n\r\n23.2009.0004123-2\r\n\r\n616.183.817-68\r\n\r\n39.690.763/0001-47\r\n\r\nM GOMES DE SOUZA ME\r\n\r\n23.2009.0004124-0\r\n\r\n917.497.007-00\r\n\r\n39.691.225/0001-77\r\n\r\nEDSON F PESSANHA ME\r\n\r\n23.2009.0004125-9\r\n\r\n063.610.057-04\r\n\r\n39.691.340/0001-41\r\n\r\nZILMA GOMES DE AZEREDO ME\r\n\r\n23.2009.0004126-7\r\n\r\n655.434.597-34\r\n\r\n39.696.463/0001-75\r\n\r\nA COUTO RANGEL & CIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004127-5\r\n\r\n030.557.497-31\r\n\r\n39.697.289/0001-85\r\n\r\nM A M CERQUEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0004128-3\r\n\r\n570.501.047-87\r\n\r\n39.699.376/0001-71\r\n\r\nSOUZA & ANDRADE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004129-1\r\n\r\n327.026.207-87\r\n\r\n39.701.123/0001-95\r\n\r\nJ. &. A. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0004130-5\r\n\r\n345.044.197-34\r\n\r\n39.704.143/0001-10\r\n\r\nJOSE CARLOS G DE SOUZA ME\r\n\r\n23.2009.0004131-3\r\n\r\n030.529.927-16\r\n\r\n39.705.074/0001-69\r\n\r\nSERRALHERIA ZURC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004132-1\r\n\r\n473.283.047-15\r\n\r\n39.707.401/0001-11\r\n\r\nL C ALMADA FERREIRA M E\r\n\r\n23.2009.0004133-0\r\n\r\n880.063.107-00\r\n\r\n39.707.831/0001-33\r\n\r\nEVALDO T TORRES ME\r\n\r\n23.2009.0004134-8\r\n\r\n813.483.717-49\r\n\r\n39.708.979/0001-92\r\n\r\nELIAS S VIEIRA ME\r\n\r\n23.2009.0004135-6\r\n\r\n782.947.207-63\r\n\r\n39.713.243/0001-02\r\n\r\nCARLA P MOBARAK ME\r\n\r\n23.2009.0004136-4\r\n\r\n026.454.127-85\r\n\r\n39.713.888/0001-45\r\n\r\nPLIMAC CONTABILIDADE E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004137-2\r\n\r\n248.719.317-49\r\n\r\n39.751.698/0001-12\r\n\r\nRADEC TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004138-0\r\n\r\n326.584.197-91\r\n\r\n39.758.388/0001-20\r\n\r\nRESTAURANTE SITIO MUNDO NATURAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004139-9\r\n\r\n000.484.217-07\r\n\r\n39.762.067/0001-07\r\n\r\nELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004140-2\r\n\r\n251.300.727-15\r\n\r\n39.762.315/0001-01\r\n\r\nNITAY PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004141-0\r\n\r\n694.672.857-20\r\n\r\n39.776.901/0001-05\r\n\r\nJORECE-BEL DISTRIBUIDORA LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0004142-9\r\n\r\n332.425.697-68\r\n\r\n39.780.077/0001-67\r\n\r\nREGASBIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004143-7\r\n\r\n072.161.637-29\r\n\r\n39.848.114/0001-21\r\n\r\nJ D RODOLPHI MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME\r\n\r\n23.2009.0004144-5\r\n\r\n302.170.597-91\r\n\r\n39.891.882/0001-68\r\n\r\nFRED S COPIADORA E LOCADORA DE VIDEO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004145-3\r\n\r\n636.163.787-53\r\n\r\n39.892.112/0001-30\r\n\r\nPONTO ALTO CONFECCOES\r\n\r\n23.2009.0004146-1\r\n\r\n084.168.307-70\r\n\r\n39.893.193/0001-92\r\n\r\nLONG BOARD COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004147-0\r\n\r\n413.034.747-00\r\n\r\n39.893.961/0001-08\r\n\r\nMONACAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004148-8\r\n\r\n038.943.357-85\r\n\r\n39.898.135/0001-51\r\n\r\nJC ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004149-6\r\n\r\n012.029.167-32\r\n\r\n39.898.259/0001-37\r\n\r\nREI DOS REIS SENHOR D'SENHORES IND. COM. DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004150-0\r\n\r\n069.274.247-68\r\n\r\n39.898.481/0001-30\r\n\r\nOCE-ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004151-8\r\n\r\n242.913.667-87\r\n\r\n39.899.661/0001-36\r\n\r\nLEITERIA CASA E ECONOMIA DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004152-6\r\n\r\n014.733.217-60\r\n\r\n39.905.849/0001-40\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO ME\r\n\r\n23.2009.0004153-4\r\n\r\n449.311.907-15\r\n\r\n39.906.599/0001-62\r\n\r\nZURETTA SOM, PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0004154-2\r\n\r\n479.835.077-04\r\n\r\n39.906.771/0001-88\r\n\r\nOLHO DAGUA PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004155-0\r\n\r\n021.807.087-00\r\n\r\n39.933.817/0001-58\r\n\r\nI M P SANTOS MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004156-9\r\n\r\n198.954.025-20\r\n\r\n39.990.403/0001-60\r\n\r\nANGRA MAR GRAFICA E EDITORA LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0004157-7\r\n\r\n409.124.937-04\r\n\r\n39.990.460/0001-40\r\n\r\nGIRARDELLI & ABREU LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004158-5\r\n\r\n463.096.326-04\r\n\r\n39.991.443/0001-27\r\n\r\nCARONA MATERIAL SPORTIVO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004159-3\r\n\r\n404.277.737-68\r\n\r\n40.157.513/0001-25\r\n\r\nBOZETTI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004160-7\r\n\r\n362.265.137-72\r\n\r\n40.161.259/0001-39\r\n\r\nP C ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\n23.2009.0004161-5\r\n\r\n652.090.447-34\r\n\r\n40.166.589/0001-17\r\n\r\nLG ELETRONICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004162-3\r\n\r\n018.184.497-49\r\n\r\n40.167.561/0001-02\r\n\r\nPACTUAR COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004163-1\r\n\r\n467.946.207-82\r\n\r\n40.167.801/0001-60\r\n\r\nLITOGURTE DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004164-0\r\n\r\n361.964.017-34\r\n\r\n40.170.755/0001-59\r\n\r\nMADEIRAL PAPUCAIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004165-8\r\n\r\n212.674.727-15\r\n\r\n40.179.871/0001-39\r\n\r\nSTTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004166-6\r\n\r\n360.739.977-87\r\n\r\n40.190.282/0001-51\r\n\r\nTRANSPORTE PERCEGONE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004167-4\r\n\r\n008.958.547-08\r\n\r\n40.192.601/0001-68\r\n\r\nMIPSO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004168-2\r\n\r\n126.697.254-49\r\n\r\n40.194.235/0001-86\r\n\r\nVISTA BELA PROMOCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004169-0\r\n\r\n40.197.006/0001-15\r\n\r\nARTPRINT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004170-4\r\n\r\n358.350.447-04\r\n\r\n40.198.822/0001-43\r\n\r\nIMPERADOR PALMARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004171-2\r\n\r\n404.459.767-72\r\n\r\n40.200.065/0001-03\r\n\r\nBRAS INFOR INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004172-0\r\n\r\n533.505.457-34\r\n\r\n40.206.328/0001-83\r\n\r\nFOLHA SECA BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004173-9\r\n\r\n025.891.037-27\r\n\r\n40.206.385/0001-62\r\n\r\nPONTEVEDRA 2004 BAZAR LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0004174-7\r\n\r\n563.660.357-68\r\n\r\n40.206.971/0001-07\r\n\r\nSAN MARTIN CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004175-5\r\n\r\n013.412.167-80\r\n\r\n40.207.300/0001-60\r\n\r\nCOSTAMAR 104 NAUTICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004176-3\r\n\r\n205.043.067-15\r\n\r\n40.217.077/0001-32\r\n\r\nAUTO REPS MECANICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004177-1\r\n\r\n316.229.257-34\r\n\r\n40.218.182/0001-96\r\n\r\nBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004178-0\r\n\r\n530.518.827-04\r\n\r\n40.226.185/0001-71\r\n\r\nG.MAGALHAES RAPOSO GARCIA ME\r\n\r\n23.2009.0004179-8\r\n\r\n572.535.797-04\r\n\r\n40.227.167/0001-04\r\n\r\nMYATA BRASIL MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004180-1\r\n\r\n816.409.947-34\r\n\r\n40.235.012/0001-10\r\n\r\nPRATICAR INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004181-0\r\n\r\n573.047.777-53\r\n\r\n40.235.178/0001-36\r\n\r\nF D A DOMINGOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004182-8\r\n\r\n368.297.577-20\r\n\r\n40.240.806/0001-71\r\n\r\nSUCOS MANIAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004183-6\r\n\r\n028.136.387-06\r\n\r\n40.250.615/0001-90\r\n\r\nP.PRIMA FOLHINHAS E BRINDES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004184-4\r\n\r\n012.202.987-94\r\n\r\n40.250.839/0001-00\r\n\r\nPOUSADA D'PILLEL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004185-2\r\n\r\n662.449.357-72\r\n\r\n40.254.575/0001-55\r\n\r\nMICHARIA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004186-0\r\n\r\n003.064.127-64\r\n\r\n40.269.730/0001-07\r\n\r\nOTICA NICARAGUA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004187-9\r\n\r\n436.485.767-04\r\n\r\n40.278.863/0001-40\r\n\r\nR.S. LOPES REFRIGERACAO ME\r\n\r\n23.2009.0004188-7\r\n\r\n408.258.337-87\r\n\r\n40.280.414/0001-36\r\n\r\nOESTE VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004189-5\r\n\r\n047.722.627-25\r\n\r\n40.283.038/0001-33\r\n\r\nCOTTON BLUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0004190-9\r\n\r\n212.545.407-68\r\n\r\n40.283.806/0001-59\r\n\r\nMIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0004191-7\r\n\r\n465.955.463-53\r\n\r\n40.287.328/0001-55\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FAVO DE MEL DE IMBARIE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004192-5\r\n\r\n262.121.707-97\r\n\r\n40.289.241/0001-17\r\n\r\nAUTO ELETRICA FAISCA DA PENHA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004193-3\r\n\r\n026.183.517-38\r\n\r\n40.290.033/0001-38\r\n\r\nBANHO E TOSA J.J. RECREIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004194-1\r\n\r\n001.086.447-40\r\n\r\n40.293.482/0001-30\r\n\r\nPENSAO VER E FICAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004195-0\r\n\r\n900.585.347-68\r\n\r\n40.295.776/0001-09\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS SAO BERNARDO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004196-8\r\n\r\n286.727.717-53\r\n\r\n40.301.954/0001-59\r\n\r\nLELANCAFER CARROCERIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004197-6\r\n\r\n053.559.237-04\r\n\r\n40.304.511/0001-11\r\n\r\nCARPU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004198-4\r\n\r\n029.999.847-90\r\n\r\n40.306.078/0001-53\r\n\r\nRAGMOTO F RAGAZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0004199-2\r\n\r\n599.359.607-49\r\n\r\n40.307.522/0001-55\r\n\r\nECOBAC BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004200-0\r\n\r\n553.058.907-30\r\n\r\n40.317.323/0001-28\r\n\r\nJ MILTON BATISTA AGUIAR AVIARIO ME\r\n\r\n23.2009.0004201-8\r\n\r\n308.826.807-49\r\n\r\n40.317.737/0001-57\r\n\r\nFLEXMOR REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004202-6\r\n\r\n634.011.267-68\r\n\r\n40.326.217/0001-00\r\n\r\nF Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004203-4\r\n\r\n072.068.607-53\r\n\r\n40.328.494/0001-52\r\n\r\nFARMACIA 17 DE SETEMBRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004204-2\r\n\r\n019.661.007-95\r\n\r\n40.336.158/0001-51\r\n\r\nPALAVIEL RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004205-0\r\n\r\n033.511.477-67\r\n\r\n40.339.558/0001-10\r\n\r\nMARIA JULIA D'AVILA KENTINHAS ME\r\n\r\n23.2009.0004206-9\r\n\r\n402.033.957-00\r\n\r\n40.339.897/0001-05\r\n\r\nMASSAGRA BAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004207-7\r\n\r\n020.429.307-33\r\n\r\n40.340.846/0001-95\r\n\r\nNEY-DI-CLER ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004208-5\r\n\r\n630.893.787-87\r\n\r\n40.341.406/0001-52\r\n\r\nDINAMICA RIO REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004209-3\r\n\r\n034.375.957-84\r\n\r\n40.342.222/0001-07\r\n\r\nLOPES CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0004210-7\r\n\r\n035.525.417-48\r\n\r\n40.347.650/0001-22\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADOS SOL E CHUVA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004211-5\r\n\r\n514.051.727-20\r\n\r\n40.350.233/0001-39\r\n\r\nAGROPECUARIA FLOR DA POSSE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004212-3\r\n\r\n025.822.407-02\r\n\r\n40.363.772/0001-02\r\n\r\nJ L C ABREU RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004213-1\r\n\r\n510.906.437-72\r\n\r\n40.365.140/0001-88\r\n\r\nEMPORIO MAMMI CAFE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004214-0\r\n\r\n024.284.227-58\r\n\r\n40.371.395/0001-53\r\n\r\nL N ROSA VIEIRA COMESTIVEIS ME\r\n\r\n23.2009.0004215-8\r\n\r\n423.123.107-91\r\n\r\n40.371.510/0001-90\r\n\r\nCASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004216-6\r\n\r\n024.746.107-58\r\n\r\n40.380.628/0001-84\r\n\r\nMICROSAT COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004217-4\r\n\r\n590.387.217-49\r\n\r\n40.381.220/0001-27\r\n\r\nCASA DOMINGUES COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004218-2\r\n\r\n296.937.059-04\r\n\r\n40.384.018/0001-59\r\n\r\nCOISAS DO CORPO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004219-0\r\n\r\n270.324.697-87\r\n\r\n40.389.421/0001-70\r\n\r\nLINA FONG LIANG DE SOUZA ME\r\n\r\n23.2009.0004220-4\r\n\r\n698.777.267-34\r\n\r\n40.398.661/0001-31\r\n\r\nENGEKASA E CHALES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004221-2\r\n\r\n145.495.629-72\r\n\r\n40.399.776/0001-40\r\n\r\nP R NOGUEIRA COMERCIO DE MAQUINAS E ARMARINHO ME\r\n\r\n23.2009.0004222-0\r\n\r\n657.486.387-20\r\n\r\n40.405.409/0001-02\r\n\r\nTRANSVAL TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004223-9\r\n\r\n000.659.047-02\r\n\r\n40.412.090/0001-42\r\n\r\nROSEMBERG DE PIABETA CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004224-7\r\n\r\n539.986.777-04\r\n\r\n40.415.713/0001-30\r\n\r\nARTUR M S PAPELARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004225-5\r\n\r\n684.173.817-91\r\n\r\n40.423.048/0001-27\r\n\r\nM LUIZ PROMOCAO DE EVENTOS ME\r\n\r\n23.2009.0004226-3\r\n\r\n770.328.107-72\r\n\r\n40.425.100/0001-84\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA GAROTA DE EDEN LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004227-1\r\n\r\n319.217.877-91\r\n\r\n40.430.621/0001-20\r\n\r\nKEILA CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004228-0\r\n\r\n275.108.917-87\r\n\r\n40.431.397/0001-90\r\n\r\nE G G OTICA BAZAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004229-8\r\n\r\n339.021.357-00\r\n\r\n40.432.361/0001-21\r\n\r\nAYR MENDES JUNIOR ME\r\n\r\n23.2009.0004230-1\r\n\r\n562.192.027-91\r\n\r\n40.432.932/0001-28\r\n\r\nPONTO ZERO COMERCIO DE MADEIRA E M CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004231-0\r\n\r\n008.745.557-95\r\n\r\n40.436.404/0001-47\r\n\r\nTAMAR JOIAS E RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004232-8\r\n\r\n111.475.557-53\r\n\r\n40.455.081/0001-39\r\n\r\nM. F. A. SANTOS CONFECCOES BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\n23.2009.0004233-6\r\n\r\n676.007.947-72\r\n\r\n42.116.186/0001-99\r\n\r\nMARCOREN COMERCIO E FORNECIMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004234-4\r\n\r\n038.866.387-15\r\n\r\n42.170.415/0001-53\r\n\r\nCITEL COMERCIO E INDUSTRIA DE TELECOMUNICACOES LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0004235-2\r\n\r\n42.194.738/0001-87\r\n\r\nJOSE LUIZ CHECON ME\r\n\r\n23.2009.0004236-0\r\n\r\n42.199.273/0001-57\r\n\r\nOFICINA APARECIDA DO NORTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004237-9\r\n\r\n262.615.297-87\r\n\r\n42.210.229/0001-09\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004238-7\r\n\r\n109.900.117-04\r\n\r\n42.270.793/0001-09\r\n\r\nOKAY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0003204-7\r\n\r\n42.270.793/0001-09\r\n\r\nOKAY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004239-5\r\n\r\n228.309.527-15\r\n\r\n42.281.105/0001-06\r\n\r\nA C CORREA CIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004240-9\r\n\r\n219.739.387-15\r\n\r\n42.283.754/0001-46\r\n\r\nRESTAURANTE DAS FLORES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004241-7\r\n\r\n055.340.897-68\r\n\r\n42.298.612/0001-52\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TAMIARANA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004242-5\r\n\r\n401.204.577-68\r\n\r\n42.311.407/0001-80\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA PERI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004243-3\r\n\r\n005.772.127-04\r\n\r\n42.320.986/0001-27\r\n\r\nDICA REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0004244-1\r\n\r\n017.761.777-20\r\n\r\n42.340.943/0001-03\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COLUBANDE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004245-0\r\n\r\n035.399.077-93\r\n\r\n42.343.392/0001-31\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA GEMEOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004246-8\r\n\r\n686.863.747-00\r\n\r\n42.366.567/0001-26\r\n\r\nE CENCI TAPECARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004247-6\r\n\r\n42.417.238/0001-67\r\n\r\nMADEVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004248-4\r\n\r\n42.418.004/0001-34\r\n\r\nCONFEITARIA HERMON LANCHES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004249-2\r\n\r\n000.669.237-00\r\n\r\n42.436.964/0001-27\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA DE ELETRODOS E ABRASIVOS LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0004250-6\r\n\r\n005.097.587-03\r\n\r\n42.439.364/0001-12\r\n\r\nPROVEN REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004251-4\r\n\r\n42.439.455/0001-58\r\n\r\nHOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004252-2\r\n\r\n111.273.257-87\r\n\r\n42.440.297/0001-56\r\n\r\nSAMED LIPMAN COMER REPRE ASSIST TEC DE APAR MED LTDA\r\n\r\n23.2009.0004253-0\r\n\r\n013.663.617-92\r\n\r\n42.440.909/0001-00\r\n\r\nSAND S GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004254-9\r\n\r\n018.370.127-50\r\n\r\n42.464.099/0001-22\r\n\r\nIMPERIAL ARTETECNICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004255-7\r\n\r\n316.659.507-49\r\n\r\n42.482.000/0001-15\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n23.2009.0004256-5\r\n\r\n514.525.968-91\r\n\r\n42.493.148/0001-55\r\n\r\nMAX COMERCIO DE FOTOGRAFIAS LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0004257-3\r\n\r\n385.696.987-04\r\n\r\n42.507.459/0001-26\r\n\r\nBAR BITOCAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004258-1\r\n\r\n004.815.937-99\r\n\r\n42.524.140/0001-09\r\n\r\nIMANGOL - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004259-0\r\n\r\n42.530.261/0001-63\r\n\r\nMORITZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004260-3\r\n\r\n299.212.877-53\r\n\r\n42.539.379/0001-52\r\n\r\nCHARLES HENRI MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004261-1\r\n\r\n42.539.866/0001-15\r\n\r\nLENTACTUS COMERCIO DE LENTES DE CONTATO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004262-0\r\n\r\n011.326.397-00\r\n\r\n42.547.281/0001-47\r\n\r\nBOUTIQUE PARIS DOG CENTER LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004263-8\r\n\r\n044.504.947-25\r\n\r\n42.552.729/0001-10\r\n\r\nINTER-MERCADO DE CARNE DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004264-6\r\n\r\n360.521.677-34\r\n\r\n42.559.385/0001-71\r\n\r\nEDYED MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004265-4\r\n\r\n42.562.660/0001-06\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE L S LTDA\r\n\r\n23.2009.0004266-2\r\n\r\n000.451.007-05\r\n\r\n42.565.010/0001-14\r\n\r\nFERREIRA MACEDO GRAVURAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004267-0\r\n\r\n42.571.901/0001-83\r\n\r\nPADARIA E BAR NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004268-9\r\n\r\n040.718.686-78\r\n\r\n42.583.344/0001-10\r\n\r\nCINE FOTO OTICA RIAN LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0004269-7\r\n\r\n046.098.837-91\r\n\r\n42.588.160/0001-43\r\n\r\nRESTAURANTE CRISTIANE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004270-0\r\n\r\n913.496.137-20\r\n\r\n42.611.756/0001-17\r\n\r\nJOAO BATISTA QUITETE\r\n\r\n23.2009.0004271-9\r\n\r\n153.950.397-91\r\n\r\n42.615.047/0001-00\r\n\r\nSERRARIA LOTE 13 LTDA\r\n\r\n23.2009.0004272-7\r\n\r\n076.503.377-15\r\n\r\n43.647.635/0001-98\r\n\r\nINTERMAP INDUSTRIA E COMERCIO ELETROMECANICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004273-5\r\n\r\n44.009.322/0001-77\r\n\r\nINCOMED INDUSTRIA E COMERCIO SANTA EDWIGES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004274-3\r\n\r\n44.385.433/0001-88\r\n\r\nRETRAVE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA EPP\r\n\r\n23.2009.0004275-1\r\n\r\n44.919.363/0001-09\r\n\r\nSAO LUIZ REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004276-0\r\n\r\n45.233.848/0001-07\r\n\r\nCARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004277-8\r\n\r\n527.418.188-00\r\n\r\n45.630.597/0001-96\r\n\r\nBIOFARMA FARMACIA MAGISTRAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0004278-6\r\n\r\n47.275.003/0001-00\r\n\r\nTRANSLAR TRANSPORTES DO LAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0004279-4\r\n\r\n111.113.307-78\r\n\r\n48.625.784/0001-70\r\n\r\nVALDOMIRO BERGAMINI\r\n\r\n23.2009.0004280-8\r\n\r\n50.614.759/0001-32\r\n\r\nSERGIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - E.P.P.\r\n\r\n23.2009.0004281-6\r\n\r\n117.805.368-79\r\n\r\n51.869.022/0001-23\r\n\r\nARTE SOM COMERCIO E LOCACAO DE APARELHOS ELETRONICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004282-4\r\n\r\n017.275.928-50\r\n\r\n54.819.966/0001-84\r\n\r\nCAMP-FRIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004283-2\r\n\r\n55.618.086/0001-02\r\n\r\nEXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004284-0\r\n\r\n062.387.788-06\r\n\r\n55.730.881/0001-98\r\n\r\nAGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA\r\n\r\n23.2009.0004285-9\r\n\r\n027.245.538-53\r\n\r\n57.034.050/0001-07\r\n\r\nFABRICA DE TINTAS AMY LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0004286-7\r\n\r\n051.516.048-21\r\n\r\n59.278.085/0001-17\r\n\r\nDURAND DO BRAZIL LTDA. - EPP\r\n\r\n23.2009.0004287-5\r\n\r\n59.609.735/0001-60\r\n\r\nINDUSTRIAS R CAMARGO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004288-3\r\n\r\n60.774.452/0001-52\r\n\r\nRICA FESTAS LIMITADA - EPP\r\n\r\n23.2009.0004289-1\r\n\r\n61.324.117/0001-15\r\n\r\nRESINAVE RESIDUOS DE NAVEGACAO LTDA.\r\n\r\n23.2009.0004290-5\r\n\r\n61.328.399/0001-29\r\n\r\nELETRICA BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004291-3\r\n\r\n65.837.460/0001-14\r\n\r\nCREPON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0004292-1\r\n\r\n024.994.528-20\r\n\r\n67.525.535/0001-57\r\n\r\nTUSGH TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004293-0\r\n\r\n122.859.278-00\r\n\r\n67.622.399/0001-13\r\n\r\nECOVITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004294-8\r\n\r\n076.980.738-07\r\n\r\n67.849.349/0001-73\r\n\r\nSIGAVANTE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n23.2009.0004295-6\r\n\r\n006.271.328-04\r\n\r\n68.297.050/0001-16\r\n\r\nSILVANA PAULA RIBEIRO FERREIRA - ME\r\n\r\n23.2009.0004296-4\r\n\r\n183.916.318-69\r\n\r\n68.324.722/0001-35\r\n\r\nMAXXI SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004297-2\r\n\r\n68.553.817/0001-20\r\n\r\nCONSTITUICAO 29 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004298-0\r\n\r\n042.796.547-00\r\n\r\n68.560.176/0001-31\r\n\r\nZELIAMAR PEIXARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004299-9\r\n\r\n175.154.597-00\r\n\r\n68.561.174/0001-67\r\n\r\nATITUDE CONFECCOES E COMERCIO LTDA. ME\r\n\r\n23.2009.0004300-6\r\n\r\n668.847.727-00\r\n\r\n68.562.131/0001-04\r\n\r\nMETALURGICA SAGA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004301-4\r\n\r\n338.534.367-49\r\n\r\n68.567.510/0001-89\r\n\r\nSINTONIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004302-2\r\n\r\n221.601.597-00\r\n\r\n68.568.369/0001-39\r\n\r\nATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004303-0\r\n\r\n002.087.917-28\r\n\r\n68.570.852/0001-58\r\n\r\nMARCIA C BARBOSA REZENDE GAS ME\r\n\r\n23.2009.0004304-9\r\n\r\n786.451.667-04\r\n\r\n68.574.904/0001-64\r\n\r\nRAYMUNDO SILVA UNIFORMES DE ELITE\r\n\r\n23.2009.0004305-7\r\n\r\n420.328.817-72\r\n\r\n68.584.770/0001-62\r\n\r\nFRYGELTEC COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004306-5\r\n\r\n000.987.857-29\r\n\r\n68.587.765/0001-03\r\n\r\nBAZAR E SERRALHARIA OLHO DE BOI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004307-3\r\n\r\n004.671.157-02\r\n\r\n68.593.367/0001-08\r\n\r\nSACOPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004308-1\r\n\r\n161.441.127-15\r\n\r\n68.595.537/0001-85\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA IDEAL DOIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004309-0\r\n\r\n095.693.677-68\r\n\r\n68.598.036/0001-52\r\n\r\nMDJ VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004310-3\r\n\r\n703.034.287-91\r\n\r\n68.598.101/0001-40\r\n\r\nDEDEIA'S PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004311-1\r\n\r\n000.683.117-61\r\n\r\n68.598.275/0001-02\r\n\r\nTHAYNESSA BAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004312-0\r\n\r\n014.085.437-10\r\n\r\n68.600.741/0001-47\r\n\r\nLEG FRUTI ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004313-8\r\n\r\n633.342.087-53\r\n\r\n68.602.697/0001-04\r\n\r\nBOTEQUIM ROSA DE MAIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004314-6\r\n\r\n033.939.588-52\r\n\r\n68.604.081/0001-72\r\n\r\nSKYLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004315-4\r\n\r\n228.940.477-20\r\n\r\n68.609.320/0001-87\r\n\r\nSOGALETO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004316-2\r\n\r\n082.795.357-72\r\n\r\n68.609.668/0001-74\r\n\r\nJOSE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23.2009.0004317-0\r\n\r\n345.418.617-04\r\n\r\n68.620.939/0001-92\r\n\r\nPROYELCO COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004318-9\r\n\r\n002.194.427-03\r\n\r\n68.621.606/0001-88\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDER DOS SANTOS GAS ME\r\n\r\n23.2009.0004319-7\r\n\r\n012.979.287-09\r\n\r\n68.627.835/0001-00\r\n\r\nAIRTON RAMALHO DE QUEIROZ MERCEARIA E SACOLAO ME\r\n\r\n23.2009.0004320-0\r\n\r\n024.976.367-29\r\n\r\n68.629.351/0001-08\r\n\r\nDIFFERENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004321-9\r\n\r\n028.493.337-60\r\n\r\n68.631.563/0001-11\r\n\r\nCHULEPIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004322-7\r\n\r\n063.598.177-72\r\n\r\n68.632.322/0001-97\r\n\r\nBRINSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004323-5\r\n\r\n014.938.727-02\r\n\r\n68.637.917/0001-35\r\n\r\nDINO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004324-3\r\n\r\n025.087.357-52\r\n\r\n68.638.097/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA LOBAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004325-1\r\n\r\n012.351.137-28\r\n\r\n68.648.120/0001-33\r\n\r\nGRAFICA GLASTER LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004326-0\r\n\r\n406.819.637-00\r\n\r\n68.655.240/0001-68\r\n\r\nJ D SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004327-8\r\n\r\n454.765.357-72\r\n\r\n68.655.448/0001-87\r\n\r\nR DELTA MARCENARIA E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004328-6\r\n\r\n816.485.027-68\r\n\r\n68.656.438/0001-66\r\n\r\nSOL & MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004329-4\r\n\r\n032.389.907-21\r\n\r\n68.656.503/0001-53\r\n\r\nJR GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004330-8\r\n\r\n148.874.017-87\r\n\r\n68.658.806/0001-05\r\n\r\nJ D KOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004331-6\r\n\r\n420.909.117-00\r\n\r\n68.658.848/0001-46\r\n\r\nMAGAZINE AREIA BRANCA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004332-4\r\n\r\n013.767.877-09\r\n\r\n68.661.388/0001-05\r\n\r\nMAX BAG COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004333-2\r\n\r\n429.500.827-34\r\n\r\n68.668.441/0001-08\r\n\r\nJRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004334-0\r\n\r\n045.484.937-00\r\n\r\n68.669.944/0001-90\r\n\r\nMERCEARIA ALEGRIA DE SEPETIBA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004335-9\r\n\r\n402.275.377-34\r\n\r\n68.673.383/0001-00\r\n\r\nDELMA INDUSTRIA E COMERCIO E ACES PARA LIMPEZA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004336-7\r\n\r\n458.209.377-91\r\n\r\n68.674.886/0001-92\r\n\r\nM LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS ME\r\n\r\n23.2009.0004337-5\r\n\r\n003.757.147-82\r\n\r\n68.676.923/0001-00\r\n\r\nSENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004338-3\r\n\r\n310.315.107-10\r\n\r\n68.686.286/0001-44\r\n\r\nG TRIGO PIRES ME\r\n\r\n23.2009.0004339-1\r\n\r\n002.195.437-20\r\n\r\n68.688.183/0001-13\r\n\r\nDROGARIA GRAUJUMAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004340-5\r\n\r\n008.798.397-40\r\n\r\n68.693.233/0001-50\r\n\r\nR A OLIVEIRA SAMPAIO ME\r\n\r\n23.2009.0004341-3\r\n\r\n016.347.017-04\r\n\r\n68.694.702/0001-56\r\n\r\nSOWELU TURISMO E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004342-1\r\n\r\n651.607.547-68\r\n\r\n68.695.352/0001-42\r\n\r\nIBC DECORACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004343-0\r\n\r\n014.082.917-20\r\n\r\n68.697.499/0001-71\r\n\r\nL MARTINS DE SOUZA ME\r\n\r\n23.2009.0004344-8\r\n\r\n885.001.287-04\r\n\r\n68.704.824/0001-86\r\n\r\nMARGIL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004345-6\r\n\r\n156.822.187-87\r\n\r\n68.705.862/0001-53\r\n\r\nELISABETH M G CARNEIRO ME\r\n\r\n23.2009.0004346-4\r\n\r\n453.272.977-72\r\n\r\n68.711.001/0001-88\r\n\r\nPECCATO ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004347-2\r\n\r\n149.757.421-87\r\n\r\n68.713.643/0001-16\r\n\r\nD FIGUEIREDO DA COSTA ME\r\n\r\n23.2009.0004348-0\r\n\r\n363.263.727-04\r\n\r\n68.713.890/0001-12\r\n\r\nVAN RICK DO ALCANTARA MODAS INDUST E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004349-9\r\n\r\n300.668.167-34\r\n\r\n68.717.750/0001-12\r\n\r\nNEWSACE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004350-2\r\n\r\n028.937.347-66\r\n\r\n68.723.188/0001-30\r\n\r\nRAVIZZINE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004351-0\r\n\r\n014.111.387-53\r\n\r\n68.723.311/0001-12\r\n\r\nHIDROCOM PRODUTOS METALICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004352-9\r\n\r\n012.113.157-20\r\n\r\n68.724.913/0001-94\r\n\r\nM M MORAES ME\r\n\r\n23.2009.0004353-7\r\n\r\n707.149.917-91\r\n\r\n68.725.605/0001-83\r\n\r\nCAMAX COM E REPRESENTACAO DE ARTIGOS P/ FESTAS LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0004354-5\r\n\r\n089.276.637-99\r\n\r\n68.726.413/0001-91\r\n\r\nC A DE BARROS PAIVA ME\r\n\r\n23.2009.0004355-3\r\n\r\n962.422.057-34\r\n\r\n68.726.843/0001-03\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS PASSARO REAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004356-1\r\n\r\n007.461.263-87\r\n\r\n68.728.351/0001-57\r\n\r\nCAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004357-0\r\n\r\n393.285.707-00\r\n\r\n68.729.136/0001-70\r\n\r\nDANYMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004358-8\r\n\r\n298.058.137-20\r\n\r\n68.729.268/0001-00\r\n\r\nRICARDO DO CARMO ANTUNES ME\r\n\r\n23.2009.0004359-6\r\n\r\n011.115.167-82\r\n\r\n68.731.561/0001-02\r\n\r\nNIACOM COM E INT DE S DE INF E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004360-0\r\n\r\n848.946.877-04\r\n\r\n68.740.232/0001-10\r\n\r\nO CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004361-8\r\n\r\n015.111.847-79\r\n\r\n68.741.362/0001-77\r\n\r\nEDILAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004362-6\r\n\r\n088.276.557-43\r\n\r\n68.743.350/0001-81\r\n\r\nE P GUIMARAES FILHO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n23.2009.0004363-4\r\n\r\n535.594.957-68\r\n\r\n68.758.598/0001-16\r\n\r\nCAMPOGRANDENSE COMERCIAL E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0004364-2\r\n\r\n005.528.617-82\r\n\r\n68.760.966/0001-60\r\n\r\nDAFLON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004365-0\r\n\r\n421.955.867-53\r\n\r\n68.766.179/0001-26\r\n\r\nTECVASSER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004366-9\r\n\r\n719.127.547-20\r\n\r\n68.771.799/0001-53\r\n\r\nM S V SILKE SCREEN COMERCIO E ESTAMPARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004367-7\r\n\r\n771.222.407-20\r\n\r\n68.774.389/0001-66\r\n\r\nLENI SOM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004368-5\r\n\r\n118.581.648-85\r\n\r\n68.780.550/0001-04\r\n\r\nJ R COSTA COMERCIO DE PNEUS LIMITADA\r\n\r\n23.2009.0004369-3\r\n\r\n018.662.637-14\r\n\r\n68.792.811/0001-06\r\n\r\nLAZARINA FIEL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004370-7\r\n\r\n071.590.407-83\r\n\r\n68.793.520/0001-32\r\n\r\nLOREMAR DIST. DE MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004371-5\r\n\r\n570.042.427-49\r\n\r\n68.795.087/0001-74\r\n\r\nIVALDEIS BAZAR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004372-3\r\n\r\n035.617.168-06\r\n\r\n68.799.840/0001-08\r\n\r\nEDSON V SOBREIRA BAZAR ATACADO E VAREJO ME\r\n\r\n23.2009.0004373-1\r\n\r\n015.839.557-39\r\n\r\n68.799.857/0001-57\r\n\r\nDIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004374-0\r\n\r\n001.545.428-22\r\n\r\n68.805.043/0001-88\r\n\r\nLINDIFRAN LAVOR MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004375-8\r\n\r\n366.584.997-72\r\n\r\n68.812.767/0001-59\r\n\r\nPISCINA SOL A SOL LTDA.ME\r\n\r\n23.2009.0004376-6\r\n\r\n496.735.217-00\r\n\r\n68.816.974/0001-81\r\n\r\nTELECOM RESIDENCE MANUT E COM DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004377-4\r\n\r\n034.670.747-15\r\n\r\n68.817.717/0001-64\r\n\r\nDROGARIA U S A LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004378-2\r\n\r\n069.706.967-23\r\n\r\n68.818.400/0001-42\r\n\r\nFACE OCULTA MODAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004379-0\r\n\r\n280.851.917-68\r\n\r\n68.822.683/0001-04\r\n\r\nZRC IND DIST E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004380-4\r\n\r\n021.182.327-99\r\n\r\n68.830.843/0001-59\r\n\r\nENXOVAIS ARTE FINA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004381-2\r\n\r\n002.101.947-90\r\n\r\n68.842.624/0001-90\r\n\r\nRM TELEINFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0004382-0\r\n\r\n289.771.227-91\r\n\r\n68.994.987/0001-40\r\n\r\nGOSTO DE AMOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\n23.2009.0004383-9\r\n\r\n069.532.798-42\r\n\r\n71.599.617/0001-13\r\n\r\nSED COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004384-7\r\n\r\n027.578.398-70\r\n\r\n72.031.669/0001-51\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALDEIA BRANCA LTDA M E\r\n\r\n23.2009.0004385-5\r\n\r\n012.834.327-30\r\n\r\n72.039.696/0001-70\r\n\r\nELRO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0004386-3\r\n\r\n346.626.007-82\r\n\r\n72.047.863/0001-25\r\n\r\nPAO DE QUEIJO E MEL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004387-1\r\n\r\n071.928.428-77\r\n\r\n72.050.255/0001-70\r\n\r\nGONCALO JOSE BRASIL ME\r\n\r\n23.2009.0004388-0\r\n\r\n000.066.747-12\r\n\r\n72.055.965/0001-92\r\n\r\nSUPER MERCADO LONAGEAN LTDA\r\n\r\n23.2009.0004389-8\r\n\r\n423.105.807-59\r\n\r\n72.064.090/0001-95\r\n\r\nDELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004390-1\r\n\r\n285.377.267-53\r\n\r\n72.082.118/0001-17\r\n\r\nM J R GONCALVES ME\r\n\r\n23.2009.0004391-0\r\n\r\n920.892.917-53\r\n\r\n72.083.892/0001-42\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS SANTOS E SERAFIM LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004392-8\r\n\r\n819.329.107-78\r\n\r\n72.084.874/0001-85\r\n\r\nHELIO MONTEIRO MOVEIS ME\r\n\r\n23.2009.0004393-6\r\n\r\n570.838.007-15\r\n\r\n72.092.729/0001-46\r\n\r\nJABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004394-4\r\n\r\n044.740.157-20\r\n\r\n72.119.118/0001-44\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA MOTA\r\n\r\n23.2009.0004395-2\r\n\r\n472.338.007-82\r\n\r\n72.132.657/0001-13\r\n\r\nJ PEDRO FILHO ME\r\n\r\n23.2009.0004396-0\r\n\r\n243.809.116-91\r\n\r\n72.133.044/0001-09\r\n\r\nTANIA LUCIA PEIXOTO MELLO PEDRAS DECORATIVAS ME\r\n\r\n23.2009.0004397-9\r\n\r\n739.826.287-68\r\n\r\n72.154.453/0001-83\r\n\r\nCABRALHAS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004398-7\r\n\r\n267.357.337-20\r\n\r\n72.161.722/0001-39\r\n\r\nCENTER 2008 IMPRESSAO DIGITAL LTDA. - ME\r\n\r\n23.2009.0004399-5\r\n\r\n079.940.587-60\r\n\r\n72.184.682/0001-40\r\n\r\nMARAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA EPP.\r\n\r\n23.2009.0004400-2\r\n\r\n72.190.507/0001-66\r\n\r\nDEEP BLUE SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004401-0\r\n\r\n756.169.127-00\r\n\r\n72.321.839/0001-32\r\n\r\nECLIPS BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004402-9\r\n\r\n000.591.747-65\r\n\r\n72.335.383/0001-60\r\n\r\nALIENIGENA - VIDEO CLUB E DVDS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004403-7\r\n\r\n359.600.357-15\r\n\r\n72.336.928/0001-52\r\n\r\nTRADICAO SHOPPING DO OCULOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004404-5\r\n\r\n000.505.817-16\r\n\r\n72.368.202/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA E BAR ADRIANE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004405-3\r\n\r\n025.620.007-65\r\n\r\n72.399.934/0001-59\r\n\r\nA L PORTELLA COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n23.2009.0004406-1\r\n\r\n802.372.407-00\r\n\r\n72.400.112/0001-40\r\n\r\nVALENTINO MOLDURAS E GRAVURAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004407-0\r\n\r\n279.739.801-72\r\n\r\n72.401.003/0001-48\r\n\r\nSUMMIT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004408-8\r\n\r\n329.251.077-53\r\n\r\n72.403.223/0001-00\r\n\r\nDAMA DA NOITE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004409-6\r\n\r\n261.613.037-87\r\n\r\n72.414.410/0001-90\r\n\r\nSAULO MARLEI DA MOTTA NUNES BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n23.2009.0004410-0\r\n\r\n999.877.167-68\r\n\r\n72.415.615/0001-90\r\n\r\nFERRAZ E FARIA BUFFET LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004411-8\r\n\r\n005.597.467-84\r\n\r\n72.422.983/0001-65\r\n\r\nCOSTELAO NA BRASA DA MARICA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004412-6\r\n\r\n012.734.827-19\r\n\r\n72.441.397/0001-68\r\n\r\nM C DE MORAIS ESTAMPARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004413-4\r\n\r\n687.927.357-20\r\n\r\n72.486.558/0001-30\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GILBEYS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004414-2\r\n\r\n106.792.867-72\r\n\r\n72.487.176/0001-20\r\n\r\nPANIFICACAO ARCO IRIS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004415-0\r\n\r\n046.526.737-87\r\n\r\n72.492.838/0001-50\r\n\r\nA G CARDOSO CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n23.2009.0004416-9\r\n\r\n393.937.557-87\r\n\r\n72.495.781/0001-43\r\n\r\nANIAVE COMERCIO PRODUTOS AGRO-PECUARIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004417-7\r\n\r\n007.601.877-52\r\n\r\n72.496.201/0001-32\r\n\r\nFARMACIA P H DE MANILHA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004418-5\r\n\r\n068.408.837-10\r\n\r\n72.503.931/0001-13\r\n\r\nCINE VIDEO RENASCER DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004419-3\r\n\r\n415.452.817-34\r\n\r\n72.509.466/0001-28\r\n\r\nESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004420-7\r\n\r\n263.179.157-68\r\n\r\n72.511.710/0001-97\r\n\r\nMARCIO R R DE CARVALHO ME\r\n\r\n23.2009.0004421-5\r\n\r\n837.041.327-72\r\n\r\n72.538.044/0001-80\r\n\r\nLANCHONETE E PENSAO N S APARECIDA DE V REDONDA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004422-3\r\n\r\n706.277.977-68\r\n\r\n72.538.614/0001-32\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MONTEIRO ME\r\n\r\n23.2009.0004423-1\r\n\r\n007.518.467-24\r\n\r\n72.544.570/0001-53\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JORDAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004424-0\r\n\r\n222.679.487-53\r\n\r\n72.545.270/0001-99\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PRETO E LOURO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004425-8\r\n\r\n311.662.337-54\r\n\r\n72.549.991/0001-77\r\n\r\nC A DO CARMO AUTO ESCOLA - ME\r\n\r\n23.2009.0004426-6\r\n\r\n470.037.407-10\r\n\r\n72.564.453/0001-51\r\n\r\nHIGH-TECH-2000 AUTO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004427-4\r\n\r\n221.032.287-15\r\n\r\n73.221.632/0001-59\r\n\r\nS R RAIBERT DE ARAUJO ME\r\n\r\n23.2009.0004428-2\r\n\r\n015.761.417-48\r\n\r\n73.237.323/0001-77\r\n\r\nJ. SOARES REFORMAS PREDIAIS, MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004429-0\r\n\r\n033.639.557-40\r\n\r\n73.237.588/0001-75\r\n\r\nSUPERMERCADO ATIVO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004430-4\r\n\r\n278.182.767-34\r\n\r\n73.247.942/0001-42\r\n\r\nALAN JOSE PEIXOTO ME\r\n\r\n23.2009.0004431-2\r\n\r\n889.487.737-04\r\n\r\n73.250.888/0001-94\r\n\r\nM R L SILVA ME\r\n\r\n23.2009.0004432-0\r\n\r\n002.660.737-94\r\n\r\n73.251.340/0001-69\r\n\r\nNALDO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004433-9\r\n\r\n589.877.897-72\r\n\r\n73.251.407/0001-65\r\n\r\nDAFLON MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004434-7\r\n\r\n676.152.017-72\r\n\r\n73.252.769/0001-70\r\n\r\nMANOBRA ONE MODAS E SURF WEAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0004435-5\r\n\r\n356.074.087-87\r\n\r\n73.266.280/0001-58\r\n\r\nE H F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004436-3\r\n\r\n032.270.117-50\r\n\r\n73.267.973/0001-65\r\n\r\nGELLU'S BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004437-1\r\n\r\n383.723.477-00\r\n\r\n73.269.565/0001-42\r\n\r\nHABACUQUE CAXIENSE REFEICOES LTDA-ME\r\n\r\n23.2009.0004438-0\r\n\r\n350.811.207-15\r\n\r\n73.283.798/0001-08\r\n\r\nPERFORMANCE DE MACAE COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004439-8\r\n\r\n886.911.287-04\r\n\r\n73.293.201/0001-06\r\n\r\nJULIO CESAR G ALVARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n23.2009.0004440-1\r\n\r\n406.758.317-68\r\n\r\n73.293.284/0001-25\r\n\r\nJOBETH NOIVAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004441-0\r\n\r\n019.453.407-38\r\n\r\n73.305.260/0001-49\r\n\r\nJ.P.SILVA CONFECCOES E DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\n23.2009.0004442-8\r\n\r\n013.354.767-17\r\n\r\n73.309.122/0001-38\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004443-6\r\n\r\n73.324.550/0001-30\r\n\r\nLIANGEL COSMETICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004444-4\r\n\r\n068.908.837-05\r\n\r\n73.345.944/0001-74\r\n\r\nL ANTONIO NUNES SERRALHERIA ME\r\n\r\n23.2009.0004445-2\r\n\r\n023.245.537-67\r\n\r\n73.350.662/0001-65\r\n\r\nNITIDEZ DE FRIB FOTO E COM DE PRES E VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004446-0\r\n\r\n501.041.367-15\r\n\r\n73.376.659/0001-10\r\n\r\nCALISTOPES STETIC E BELEZA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004447-9\r\n\r\n241.403.177-87\r\n\r\n73.390.742/0001-44\r\n\r\nPRO-MANAGER DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004448-7\r\n\r\n037.446.557-68\r\n\r\n73.430.787/0001-03\r\n\r\nREDIMIR RECUPERADORA DE INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004449-5\r\n\r\n356.172.507-44\r\n\r\n73.462.392/0001-84\r\n\r\nSANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004450-9\r\n\r\n033.146.087-48\r\n\r\n73.481.848/0001-53\r\n\r\nMACRIS MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0004451-7\r\n\r\n460.053.237-68\r\n\r\n73.485.286/0001-16\r\n\r\nGALATAS SISTEMA EDUCACIONAL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004452-5\r\n\r\n73.488.322/0001-03\r\n\r\nMARCAFIL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004453-3\r\n\r\n011.449.657-99\r\n\r\n73.490.294/0001-50\r\n\r\nSLINK CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004454-1\r\n\r\n014.204.727-98\r\n\r\n73.492.290/0001-01\r\n\r\nPIRRALHINHO DE BELFORD ROXO BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0004455-0\r\n\r\n779.661.127-72\r\n\r\n73.501.389/0001-22\r\n\r\nJ V ARAUJO MINI MERCADO ME\r\n\r\n23.2009.0004456-8\r\n\r\n739.035.747-91\r\n\r\n73.541.765/0001-02\r\n\r\nIMBAMAD ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004457-6\r\n\r\n091.110.047-46\r\n\r\n73.541.922/0001-80\r\n\r\nMETALPAC ENGENHARIA DE PROD ALTERNATIVA E CONSTR CIVIL\r\n\r\n23.2009.0004458-4\r\n\r\n554.247.407-76\r\n\r\n73.570.962/0001-50\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA SEMPRE VIVA DE PADRE MIGUEL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004459-2\r\n\r\n904.754.967-87\r\n\r\n73.576.399/0001-27\r\n\r\nCOMPANHIA JURIDICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004460-6\r\n\r\n567.247.307-59\r\n\r\n73.604.738/0001-31\r\n\r\nGARBIN MADEIRAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004461-4\r\n\r\n034.023.927-12\r\n\r\n73.613.465/0001-91\r\n\r\nCAFE E BAR QUENTE DE BONSUCESSO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004462-2\r\n\r\n016.816.287-32\r\n\r\n73.617.920/0001-27\r\n\r\nA J TEIXEIRA FILHO RESTAURANTE\r\n\r\n23.2009.0004463-0\r\n\r\n389.261.057-68\r\n\r\n73.622.813/0001-97\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CENTRAL DO BOM PASTOR LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004464-9\r\n\r\n002.030.897-31\r\n\r\n73.631.012/0001-98\r\n\r\nTAQ TRONIC ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004465-7\r\n\r\n736.912.677-34\r\n\r\n73.638.678/0001-78\r\n\r\nDUDUDA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004466-5\r\n\r\n356.074.087-87\r\n\r\n73.639.221/0001-88\r\n\r\nFLORMAX EMPREENDIMENTOS NO COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004467-3\r\n\r\n665.806.847-04\r\n\r\n73.639.429/0001-05\r\n\r\nM.M.FERREIRA - ME\r\n\r\n23.2009.0004468-1\r\n\r\n040.527.998-10\r\n\r\n73.647.117/0001-35\r\n\r\nMAJCAR COMERCIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004469-0\r\n\r\n003.109.797-90\r\n\r\n73.670.622/0001-09\r\n\r\nQUATA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.2009.0004470-3\r\n\r\n000.697.827-41\r\n\r\n73.679.615/0001-60\r\n\r\nCEMER CENTRO DE ENSINO MODERNO ELIANE RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004471-1\r\n\r\n73.684.102/0001-47\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ROKELUX LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004472-0\r\n\r\n422.599.167-91\r\n\r\n73.686.222/0001-83\r\n\r\nEDMAR DE OLIVEIRA LOPES ME\r\n\r\n23.2009.0004473-8\r\n\r\n571.830.907-87\r\n\r\n73.688.434/0001-08\r\n\r\nSERTELCO RIO INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004474-6\r\n\r\n260.472.927-04\r\n\r\n73.705.485/0001-92\r\n\r\nRECUPERADORA DE PECAS CAMPOS DA PAZ 237 LTDA\r\n\r\n23.2009.0004475-4\r\n\r\n283.850.477-00\r\n\r\n73.706.871/0001-07\r\n\r\nFORTUNE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004476-2\r\n\r\n048.207.877-48\r\n\r\n73.713.067/0001-47\r\n\r\nSEVERINO DUARTE & FILHOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004477-0\r\n\r\n102.076.197-00\r\n\r\n73.714.107/0001-75\r\n\r\nVALE DA FLORESTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004479-7\r\n\r\n251.543.382-00\r\n\r\n73.714.297/0001-20\r\n\r\nTHE BEST SURF COMERCIO ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004480-0\r\n\r\n013.984.547-02\r\n\r\n73.735.557/0001-44\r\n\r\nVILHENA, BARBOSA & ASSOCIADOS - CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n23.2009.0004481-9\r\n\r\n231.802.187-20\r\n\r\n73.749.368/0001-20\r\n\r\nSANSEI COMERCIO E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004482-7\r\n\r\n173.070.407-78\r\n\r\n73.765.406/0001-39\r\n\r\nTELHADO VERDE AGRO PECUARIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004483-5\r\n\r\n281.975.347-72\r\n\r\n73.770.471/0001-52\r\n\r\nDUNNYA MINI MERCADO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004484-3\r\n\r\n006.335.797-69\r\n\r\n73.771.321/0001-63\r\n\r\nSEBASTIAO PLINIO DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004485-1\r\n\r\n727.807.037-68\r\n\r\n73.826.745/0001-88\r\n\r\nVESONTIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004486-0\r\n\r\n158.370.847-20\r\n\r\n73.829.780/0001-50\r\n\r\nAUTO SOCORRO OFIMEC LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004487-8\r\n\r\n595.223.217-53\r\n\r\n73.845.802/0001-76\r\n\r\nACROSS IDIOMAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004488-6\r\n\r\n040.148.438-66\r\n\r\n73.852.311/0001-52\r\n\r\nFABRICA DE PAES E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VERALENE LTDA - ME\r\n\r\n23.2009.0004489-4\r\n\r\n010.908.927-80\r\n\r\n73.873.143/0001-81\r\n\r\nFLASH-RIO COMERCIO DE DISCOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004490-8\r\n\r\n014.945.427-90\r\n\r\n73.873.895/0001-42\r\n\r\nLIVRARIA PAULO DE TARSO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004491-6\r\n\r\n048.468.667-04\r\n\r\n73.889.545/0001-74\r\n\r\nMUNDO NOVO DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004492-4\r\n\r\n115.768.207-34\r\n\r\n73.903.478/0001-03\r\n\r\nTOLDOS E COBERTURAS RIO VERMELHO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004493-2\r\n\r\n010.673.177-75\r\n\r\n73.913.477/0001-31\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA GONCALVES ME\r\n\r\n23.2009.0004494-0\r\n\r\n014.452.447-30\r\n\r\n73.916.579/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO QUENTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004495-9\r\n\r\n014.864.437-61\r\n\r\n73.947.699/0001-75\r\n\r\nALFA NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004496-7\r\n\r\n211.865.297-68\r\n\r\n73.952.863/0001-32\r\n\r\nA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004497-5\r\n\r\n363.797.867-91\r\n\r\n73.958.928/0001-57\r\n\r\nGRANATE JOIAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004498-3\r\n\r\n026.674.877-53\r\n\r\n73.967.374/0001-54\r\n\r\nC B FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n23.2009.0004499-1\r\n\r\n006.759.837-46\r\n\r\n73.976.052/0001-71\r\n\r\nNAVEGA SALVADOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS E REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004500-9\r\n\r\n583.992.837-20\r\n\r\n73.979.171/0001-88\r\n\r\nFAIR PONT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004501-7\r\n\r\n006.169.017-12\r\n\r\n73.997.645/0001-14\r\n\r\nCAMPO CIDADE DIST.DE CEREAIS HIDRA ELETRICAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004502-5\r\n\r\n208.338.577-20\r\n\r\n74.013.558/0001-48\r\n\r\nJOSE PATRICIO DE SOUZA MOVEIS ME\r\n\r\n23.2009.0004503-3\r\n\r\n066.818.085-49\r\n\r\n74.021.569/0001-70\r\n\r\nSACOLAO DA NOVA PRACA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004504-1\r\n\r\n011.942.037-60\r\n\r\n74.032.277/0001-32\r\n\r\nCARLOS MOREIRA & CIA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004505-0\r\n\r\n002.219.237-99\r\n\r\n74.042.706/0001-52\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E DISTRIBUIDORA LUXANDRA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004506-8\r\n\r\n399.893.627-04\r\n\r\n74.125.782/0001-21\r\n\r\nL R CUNHA MODA ME\r\n\r\n23.2009.0004507-6\r\n\r\n813.759.807-34\r\n\r\n74.127.887/0001-10\r\n\r\nDEOHARD INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004508-4\r\n\r\n704.658.437-00\r\n\r\n74.130.782/0001-10\r\n\r\nILHA FRUIT HORTIFRUTI BRASIL LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004509-2\r\n\r\n017.791.457-21\r\n\r\n74.130.816/0001-76\r\n\r\nAZUL DO MAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004510-6\r\n\r\n809.384.007-97\r\n\r\n74.138.702/0001-72\r\n\r\nRIOLARME SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004511-4\r\n\r\n053.744.377-04\r\n\r\n74.147.349/0001-97\r\n\r\nOPTICA FIALHO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004512-2\r\n\r\n109.583.587-45\r\n\r\n74.165.861/0001-66\r\n\r\nALE BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004513-0\r\n\r\n023.568.067-25\r\n\r\n74.188.533/0001-85\r\n\r\nGRAFICA EDITORA E PAPELARIA HAVER LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004514-9\r\n\r\n393.687.007-10\r\n\r\n74.188.665/0001-07\r\n\r\nSHANA EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004515-7\r\n\r\n349.570.577-53\r\n\r\n78.881.414/0001-64\r\n\r\nTRANSPORTES NATAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0004516-5\r\n\r\n375.858.869-34\r\n\r\n82.536.327/0001-47\r\n\r\nBILHARES IDEAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0004517-3\r\n\r\n86.685.740/0001-24\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS BAR-ME\r\n\r\n23.2009.0004518-1\r\n\r\n427.701.147-00\r\n\r\n86.694.585/0001-02\r\n\r\nYESTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004519-0\r\n\r\n410.450.507-25\r\n\r\n86.695.434/0001-79\r\n\r\nREFRIGERACAO E CONSERVACAO NANTES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004520-3\r\n\r\n500.840.547-00\r\n\r\n86.747.201/0001-72\r\n\r\nR M C ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004521-1\r\n\r\n200.676.587-68\r\n\r\n86.747.664/0001-34\r\n\r\nR S DA ROCHA REVENDEDORA DE GAS ME\r\n\r\n23.2009.0004522-0\r\n\r\n178.252.058-98\r\n\r\n86.755.014/0001-30\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DE MINAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004523-8\r\n\r\n455.306.376-04\r\n\r\n86.767.571/0001-71\r\n\r\nSUPERMERCADO O GIGANTE DE INOA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004524-6\r\n\r\n877.672.607-04\r\n\r\n86.773.561/0001-49\r\n\r\nHUAMBO RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\n23.2009.0004525-4\r\n\r\n409.063.537-34\r\n\r\n86.786.472/0001-37\r\n\r\nCRISEL DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004526-2\r\n\r\n504.153.797-68\r\n\r\n86.810.660/0001-53\r\n\r\nKATIA MARIA MONACO ME\r\n\r\n23.2009.0004527-0\r\n\r\n555.125.507-72\r\n\r\n86.826.328/0001-87\r\n\r\nPHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME.\r\n\r\n23.2009.0004528-9\r\n\r\n042.538.857-30\r\n\r\n86.892.148/0001-01\r\n\r\nIRON TEC INDUSTRIA DE APARELHOS FISIOTERAPICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004529-7\r\n\r\n425.799.107-00\r\n\r\n86.896.073/0001-29\r\n\r\nGASAR COMERCIO METALURGICO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004530-0\r\n\r\n083.086.567-57\r\n\r\n86.927.092/0001-75\r\n\r\nF&F PINHO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004531-9\r\n\r\n025.213.707-89\r\n\r\n86.927.423/0001-77\r\n\r\nMANOBRA THREE MODAS E SURF WEAR LTDA\r\n\r\n23.2009.0004532-7\r\n\r\n356.074.087-87\r\n\r\n86.932.217/0001-55\r\n\r\nNELY STOGMULLER RESTAURANTE ME\r\n\r\n23.2009.0004533-5\r\n\r\n223.620.377-20\r\n\r\n86.945.920/0001-06\r\n\r\nPET SHOP RACOES CAOTENTE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004534-3\r\n\r\n036.678.197-90\r\n\r\n86.963.956/0001-04\r\n\r\nSILENCIOSOS VIA PARQUE LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004535-1\r\n\r\n056.258.197-93\r\n\r\n90.013.137/0001-73\r\n\r\nMOVEIS RECANTO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004536-0\r\n\r\n93.710.226/0001-67\r\n\r\nEXPRESSO GLOBAL LTDA\r\n\r\n23.2009.0004537-8\r\n\r\n96.177.993/0001-40\r\n\r\nCORDIMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004538-6\r\n\r\n97.331.177/0001-02\r\n\r\nBAR E PENSAO RONCALLI LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004539-4\r\n\r\n030.041.357-28\r\n\r\n97.339.048/0001-60\r\n\r\nE -2 COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004540-8\r\n\r\n006.745.127-66\r\n\r\n97.342.950/0001-36\r\n\r\nFIX R P N INSTRUMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004541-6\r\n\r\n221.806.800-15\r\n\r\n97.349.856/0001-09\r\n\r\nSTOCK FISH DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004542-4\r\n\r\n791.451.917-00\r\n\r\n97.364.129/0001-10\r\n\r\nAMAR E VIEIRA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004543-2\r\n\r\n005.606.867-06\r\n\r\n97.372.668/0001-00\r\n\r\nG F DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n23.2009.0004544-0\r\n\r\n273.494.037-04\r\n\r\n97.376.859/0001-31\r\n\r\nART DOG CAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004545-9\r\n\r\n590.104.877-68\r\n\r\n97.380.331/0001-36\r\n\r\nMAPRILA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004546-7\r\n\r\n454.513.547-15\r\n\r\n97.399.893/0001-21\r\n\r\nSIDNEZ P MACEDO CONFECCOES ME\r\n\r\n23.2009.0004547-5\r\n\r\n622.274.327-72\r\n\r\n97.409.379/0001-20\r\n\r\nCOHELPRO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n23.2009.0004548-3\r\n\r\n279.103.507-91\r\n\r\n97.412.753/0001-46\r\n\r\nRIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\n23.2009.0004549-1\r\n\r\n370.036.907-72\r\n\r\n97.459.804/0001-95\r\n\r\nPOWER LINE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004550-5\r\n\r\n282.550.893-49\r\n\r\n97.467.260/0001-03\r\n\r\nCOVIBRA COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004551-3\r\n\r\n404.894.267-00\r\n\r\n97.494.983/0001-00\r\n\r\nBAZAR OLIVEIRA DO TABOADO LTDA ME\r\n\r\n23.2009.0004552-1\r\n\r\n068.477.317-10\r\n\r\n97.514.608/0001-76\r\n\r\nENTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.2009.0004553-0\r\n\r\n025.061.967-90\r\n\r\nId: 742515"
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                        "740471": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICA aos interessados que terão 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados, que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, serão eliminados.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nAno base\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nE-04/682557/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027159/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026656/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027159/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027157/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027156/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027155/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027154/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027153/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027152/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027151/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027150/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027164/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027163/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027162/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027161/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027160/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027057/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027056/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027055/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027051/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027050/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027061/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027060/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027059/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027064/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027063/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027062/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027067/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027066/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027065/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027070/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027069/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027068/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027073/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027072/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027071/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027076/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027075/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027074/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027079/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027078/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027077/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027086/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027085/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027080/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027088/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027087/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027098/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027096/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027095/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027094/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027093/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027092/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027091/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027090/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027089/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027300/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/031641/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/030908/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027307/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027306/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027303/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027302/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027301/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026236/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026237/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026238/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026239/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026240/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026241/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026242/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026243/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026247/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026050/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026051/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026052/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026053/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026054/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026055/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026057/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026056/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026058/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026059/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026060/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026061/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026062/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026063/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026064/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026065/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026066/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026067/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026068/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026069/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026070/2000\r\n\r\n2000\r\n\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ERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025497A/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025496A/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025495A/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025494A/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025582/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025581/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025563/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025499/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025555/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025498/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025597/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025596/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025595/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025594/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025593/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025592/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025591/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025590/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025589/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025587/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025586/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025585/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025584/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025605/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025606/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025607/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025608/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025697/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025698/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025699/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025695/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025696/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025690/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025693/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025694/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025689/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025688/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025687/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025686/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026686/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025502/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025501/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/02599/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025598/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025505/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025504/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025503/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025508/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025507/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025507/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025506/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025511/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025510/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025509/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025700/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025514/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025513/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025700/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025705/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025704/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025703/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025702/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025708/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025707/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025706/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025716/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025714/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025709/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025748/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025733/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025672/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025654/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025653/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025652/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025650/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025676/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025674/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025673/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025680/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025679/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025678/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025677/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025685/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025684/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025683/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025682/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025681/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025890/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025895/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025889/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025888/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025886/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025885/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025871/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025896/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025801/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025899/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025898/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025897/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025817/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025816/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025815/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025814/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025804/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025818/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025819/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025820/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025822/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025821/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025831/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025830/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025829/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025828/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025827/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025827/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025825/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025824/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025823/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025845/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025844/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025843/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025842/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025841/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025840/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025839/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025838/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025837/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025836/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025835/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025834/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025833/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025832/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025870/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025862/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025799/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025758/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025757/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025756/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025849/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025846/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026641/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026640/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026639/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026626/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026625/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026624/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026623/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026622/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026621/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026620/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026981/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026980/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026979/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026978/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026977/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026976/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026975/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026972/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026971/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026968/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026967/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026966/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026965/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026964/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026963/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026867/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026866/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026865/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026864/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026863/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026862/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026861/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026936/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026935/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026934/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026933/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026932/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026930/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026929/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026928/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026927/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026948/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026947/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026946/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026945/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026944/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026940/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026939/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026938/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026943/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026942/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026941/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r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r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026494/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026493/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026492/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026491/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026565/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026556/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026555/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026572/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026571/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026570/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026594/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026593/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026592/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026591/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026574/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026573/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026595/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026595A/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026596/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026477/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026476/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026598/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026597/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026482/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026481/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026480/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026479/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026478/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026485/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026484/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026483/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026490/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026489/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026488/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026487/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026486/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026206/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026205/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026204/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026203/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026455/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026454/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026453/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026452/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026451/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026450/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026235/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026234/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026233/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026232/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026475/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026474/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026473/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026472/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026471/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026470/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026469/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026468/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026467/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026466/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026465/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026464/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026462/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026461/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026460/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026459/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026458/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026230/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026229/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026209/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026208/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026207/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026457/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026456/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026277/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026231/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026446/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026448/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026447/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026445/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026444/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026443/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026442/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026317/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026316/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026315/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026309/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026308/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026307/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026375/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026449/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026275/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026273/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026272/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026267/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026264/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026262/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026340/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026339/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026335/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026333/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026325/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026318/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026202/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026201/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026293/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026292/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026291/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026290/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026289/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026288/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027211/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027210/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027214/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027213/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027212/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027219/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027218/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027217/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027216/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027215/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027220/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027222/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027221/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027235/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027234/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027233/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027232/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027231/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027223/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027240/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027239/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027238/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027237/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027236/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027244/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027243/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027242/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027241/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027247/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027245/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027290/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027289/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027296/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027295/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027294/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027293/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027292/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027291/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027203/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027201/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027200/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027299/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027298/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027297/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027209/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027208/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027207/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027206/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027205/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027204/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027030/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026848/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027846/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027025/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027000/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026849/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026844/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026843/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026842/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026847/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026835/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026834/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026841/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026839/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026838/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026837/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026845/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026832/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026831/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026836/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026829/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026828/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO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0\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026886/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026889/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026888/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026892/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026891/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026890/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027001/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026895/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026894/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026893/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027012/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027011/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027010/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027013/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027017/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027016/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027015/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027014/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027023/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027022/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027021/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027020/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027019/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027018/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/027024/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026950/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026951/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026952/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026953/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026954/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026956/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026957/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026958/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026959/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026960/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026868/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026869/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026961/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/026962/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025647/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025648/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025649/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025643/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025642/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025641/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025640/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025639/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025638/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025630/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025632/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025633/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025634/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025635/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025636/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025637/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025621/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025623/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025624/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025625/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025626/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025627/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025628/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025629/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025615/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025616/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025617/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025618/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025619/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025620/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025609/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025610/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025611/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025612/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025613/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025600/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025601/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025602/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/025603/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nId: 740471"
                        ],
                        "742189": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunicamos o EXTRAVIO da Carteira Funcional do servidor SERGIO MELLO ORSOLON, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula 0.294.744-8, lotado na IFE 09 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 019/01433-2008, expedido pela 19ª Delegacia de Polícia, em 27/10/2008. Processo nº E-04/014.648/2009.\r\n\r\nId: 742189"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "743111": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 032/2008/\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 023, de 09 de janeiro de 2008, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de ERRATA Nº 001 da CN 032/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA encontra-se à disposição junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda 05, 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nNova Data da realização da Sessão de Abertura: Dia 06 de abril de 2009, às 11 horas, no mesmo local indicado do Edital.\r\n\r\nOs Licitantes que retiraram o Edital foram comunicados nesta data por fax.\r\n\r\nId: 743111"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "741664": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080 Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2009\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.700/2009\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/04/2009 HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 40m de galeria de concreto armado.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 72.478,80\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2.\r\n\r\nId: 741664. A faturar por empenho"
                            ],
                            "742762": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que, por interesse da administração, a licitação por Concorrência CO Nº 015/2008, cujo objeto é a execução, em regime de empreitada por preço global, de obras de construção de PRÓPRIO NACIONAL RESIDENCIAL - PNR, localizados na Ladeira do Leme - Copacabana e na Fortaleza de São João - Urca, no município do Rio de Janeiro, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 742762. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "742087": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1199/0004/2008 - P. E. Nº 001/2009.\r\n\r\nNr. Licitação no Portal do BB: 233256\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:45 horas do dia 07.04.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 07.04.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo - cartuchos e toner para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Segurança, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital deste Pregão.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitações-e.com.br dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 3399-5055.\r\n\r\nId: 742087"
                        ],
                        "742139": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Auditório desta Secretaria, no 4º andar do Ed. D. Pedro II, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1001/0004/2008 - CP Nº 002/2009.\r\n\r\nData e Horário da sessão pública: 10 horas do dia 12.05.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra para ampliação das instalações do 16º Batalhão da Polícia Militar - PMERJ, Convênio SENASP/MJ nr.241/2008, conforme Projeto Básico (Anexo II).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço, sito a Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Sala 462-A do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (tel/fax (21) 3399-5055.\r\n\r\nO edital e seus anexos deverão ser retirados até dois dias úteis anteriores a data da licitação, mediante permuta de 1 resma de papel A4 e 1 CD regravável.\r\n\r\nId: 742139"
                        ],
                        "742088": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/126/0004/2009 - P. E. Nº 003/2009.\r\n\r\nNr. Licitação no Portal do BB: 233275\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 08.04.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 08.04.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário para atender a Corregedoria Geral Unificada, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital deste Pregão.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitações-e.com.br dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 3399-5055.\r\n\r\nId: 742088"
                        ],
                        "742089": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/918/0004/2008 - P. E. Nº 009/2009.\r\n\r\nNr. Licitação no Portal do BB: 233332\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 13.04.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário oferecimento de lances: 10 horas do dia 13.04.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais explosivos para reequipamento do Batalhão de Operações Especiais/PMERJ, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital deste Pregão.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitaçoes-e.com.br dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (tel/fax (21) 3399-5055.\r\n\r\nId: 742089"
                        ],
                        "742090": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/866/0004/2008 - P. E. Nº 010/2009.\r\n\r\nNr. Licitação no Portal do BB: 233348\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 14.04.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 14.04.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de combate a incêndio para o prédio do Edifício Pedro II, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital deste Pregão.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitações-e.com.br dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 3399-5055.\r\n\r\nId: 742090"
                        ],
                        "742091": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/914/0004/2008 - P. E. Nº 011/2009.\r\n\r\nNr. Licitação no Portal do BB: 233364\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 17.04.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 17.04.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de mergulho para utilização do Grupamento Aéreo e Marítimo da PMERJ, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital deste Pregão.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitações-e.com.br dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 3399-5055.\r\n\r\nId: 742091"
                        ],
                        "742092": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/766/0004/2007 - P. E. Nº 012/2009.\r\n\r\nNr. Licitação no Portal do BB: 233407\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 16.04.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 16.04.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de software e hardware para atender a Superintendência de Operações da Subsecretaria de Inteligência/ SESEG, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital deste Pregão.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitações-e.com.br dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 3399-5055.\r\n\r\nId: 742092"
                        ],
                        "742093": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0020/0004/2008 - P. E. Nº 014/2009.\r\n\r\nNr. Licitação no Portal do BB: 234807\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 15.04.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 15.04.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em garrafão de PVC com capacidade de 20 (vinte) litros, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital deste Pregão.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitações-e.com.br dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 3399-5055.\r\n\r\nId: 742093"
                        ],
                        "741704": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/GEPDLBL/PR/2008. PARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação, acréscimo do objeto e redução de preço para prestação de serviço de impressão com manutenção e assistência técnica. VALOR: O preço dos serviços ora prorrogados fica reduzido para R$ 1.493.946,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil novecentos e quarenta e seis reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 07/03/2009 o prazo do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2009. PROCESSO Nº E-09/00507/0011-2007.\r\n\r\nId: 741704"
                        ],
                        "742738": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÌCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE/2009\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, faz saber aos candidatos que a PROVA DE CONHECIMENTOS será realizada às 09:00 h do dia 29/03/2009, nos seguintes locais:\r\n\r\n1 - Sociedade Unificada Augusto Motta - SUAM - Av. Paris n° 72, Bonsucesso, Rio de Janeiro,\r\n\r\n2 - Colégio Pentágono - Estrada Intendente Magalhães n° 655, Vila Valqueire, Rio de Janeiro,\r\n\r\n3 - Escola Técnica Estadual República - Rua Clarimundo de Melo n° 847, Quintino, Rio de Janeiro,\r\n\r\n4 - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos - Rua Engenheiro Trindade n° 229, Campo Grande, Rio de Janeiro, \r\n\r\n5 - Colégio Casimiro de Abreu - Prédio Principal - Rua Coronel João Teles n° 250, Centro, Duque de Caxias,\r\n\r\n6 - Colégio Casimiro de Abreu - Bloco B - Rua Coronel João Teles n° 295, Centro, Duque de Caxias,\r\n\r\n7 - CEFET - Unidade Nova Iguaçu - Estrada de Adrianópolis n°1317, Santa Rita, Nova Iguaçu,\r\n\r\n8 - Escola Municipal Monteiro Lobato - Rua Luiz de Lima s/n°, Centro, Nova Iguaçu,\r\n\r\n9 - Instituto de Educação Rangel Pestana - Rua Dr. Luiz Guimarães n° 218, Centro, Nova Iguaçu,\r\n\r\n10 - Colégio Estadual Don Pedro II - Rua do Imperador n° 400, Petrópolis,\r\n\r\n11 - Universidade Federal Fluminense - UFF - Rua Visconde do Rio Branco, Campus do Gragoatá, São Domingos, Niterói, \r\n\r\n12 - Universidade Federal Fluminense - Escola de Engenharia - Rua Passo da Pátria n° 156, São Domingos, Niterói,\r\n\r\n13 - Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM - Av. Deputado Alair Ferreira n° 37, Turf Club, Campos dos Goytacazes,\r\n\r\n14 - Colégio Getúlio Vargas - Rua 154, n° 783, Laranjal, Volta Redonda,\r\n\r\n15 - Colégio Professora Themis de Almeida Vieira - Rua Oswaldo Aranha n° 295, Conforto, Volta Redonda,\r\n\r\nCada candidato deverá obter informação quanto ao local em que deverá prestar a prova por meio de consulta ao seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), no endereço eletrônico: http://www.concurso.fgv.br/pcrjtn09, ou pelo telefone (21) 4063-6720.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer ao seu local de prova com, no mínimo 01 (uma) hora de antecedência.\r\n\r\nId: 742738"
                        ],
                        "742694": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/000093/2508/2009. \r\n\r\nFonte: 00.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Verdejo (Capim Verde). \r\n\r\nRealização: 03/04/2009, às 10 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 1.438.830,00\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital nº 235602 e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 D.O - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14h30min às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nId: 742694"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "742066": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CURSO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. PROCESSO Nº E-21/900.967/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, em conformidade com a Resolução SEAP nº 195, de 28 de setembro de 2007 e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de profissionais de níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, convoca os candidatos, abaixo relacionados, para contratação em decorrência de rescisões de contratos, em rigorosa ordem de classificação e de acordo com o número de vagas oferecido, para comparecer no Departamento de Administração de Pessoal/SEAP, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº (Prédio da Central do Brasil) - 5º andar - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24 de março de 2009 (3ª feira), às 11h.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer com a documentação constante do item 12.1 do Edital, em original e cópia, uma fotografia 3x4 e uma caneta.\r\n\r\nO não comparecimento implica em desistência tácita.\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n54\r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES LEITE\r\n\r\n56\r\n\r\nVANESSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n20\r\n\r\nDIOGO ALEXANDRE VIDAL DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n23\r\n\r\nELIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n*44\r\n\r\nHUMBERTO CIZILIO DELA LIBERA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIO COSENZA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO (Rio de Janeiro)\r\n\r\n36\r\n\r\nRODRIGO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n(*) PD\r\n\r\nId: 742066"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "742717": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, CNPJ/MF nº 32.353.393/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio original assinado em três de abril de 2006, até um de agosto de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/91042/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.02.2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Osmar Barros Penna, Provedor, CPF nº 012.968.846-00.\r\n\r\nId: 742717"
                        ],
                        "742716": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DIVERSOS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.374/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2009, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2009, às 10h30 min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.471/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2009, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2009, às 10h30 min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CANULA, DRENO, FIXADOR E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.066/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2009, às 13 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2009, às 13h30 min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALAR (FIO CIRÚRGICO, FITA CARDÍACA, KIT OBSTÉTRICO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.518/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2009, às 13 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2009, às 13h30 min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 742716"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "742353": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr. Defensor Público de Classe Especial, Dr. AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos dos processos nºs 2008.050.04695, 2008.050.04435 e, 2008.050.06919.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública de Classe Especial, Dra. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos dos processos nºs 2008.050.03639 e 2008.050.06249.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública de Classe Especial, Dra. INEZ IGNEZ LANZELOTTI BALDEZ KATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos dos processos nºs 2008.050.03701 e 2008.050.05949.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr. Defensor Público de Classe Especial, Dr. ROBERTO PATRÍCIO NETUNO VITAGLIANO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos dos processos nºs 2008.05005843 e 2008.059.08217.\r\n\r\nQuebra DESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública de Classe Especial, Dra. ÂNGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2008.059.08409.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio Mário Filho, no dia 22.03.2008, domingo, às 18:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de São Sebastião do Alto, dia 19.03.2009, às 10:30 horas, em favor do réu Evandro dos Santos Campanário, nos autos do processo 2002.056.000005-8.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de São Sebastião do Alto, dia 26.03.2009, às 10:30 horas, em favor do réu Antonio Marcos Concêncio, nos autos do processo 2003.056.000010-3..\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, dia 24.03.2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. RAFAELA SILVA GARCEZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências no dia 24.03.09 no Juizado da Violência Doméstica na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 742353"
                    ],
                    "742318": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 12/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.890/2001 - Nilsomaro de Souza Rodrigues. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 742318"
                    ],
                    "742509": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 19/03/2009\r\n\r\nProcesso n° E-20/12.414/2008 - Considerando a manifestação da Ilustre Pregoeira, INDEFIRO o recurso da Empresa VIBHUTY COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 00.710.985/0001-49, mantendo sua desclassificação para o lote 2 do Pregão Eletrônico nº 06/2009, cujo objeto é a Aquisição de Suprimentos de Informática. \r\n\r\nId: 742509"
                    ],
                    "742333": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 18/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.941/1995 - Patrícia Vasconcellos de L. Costa \r\n\r\nProc. nº E-20/10.750/2006 - Flavia Faleiro Costa Andrade \r\n\r\nProc. nº E-20/10.461/1993 - Ana Cristina Portes P. L. dos Reis \r\n\r\nProc. nº E-20/11.314/2002 - Aline Gama Baptista \r\n\r\nProc. nº E-20/10.072/1998 - Anik Albino Quintanilha Toffano \r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/2001 - Ana Paula Costa Barbosa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/1995 - Andréia Mendes Gonçalves Vitagliano \r\n\r\nProc. nº E-20/10.045/2006 - Alexandre Inglez de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/12.145/2007 - Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.898/1994 - Cristina Rejane de Santa Rosa \r\n\r\nProc. nº E-20/10.101/2003 - Fernanda da Costa Santos \r\n\r\nProc. nº E-20/10.133/1998 - Helena Martins de Oliveira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.259/2000 - Marizete Fortunato da Silva \r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/1988 - Denise Gomes Moreira\r\n\r\nProc. nº E-20/11.285/2003 - Maythe Maria Gammaro R. Madureira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.255/1997 - Gerônimo Ricardo da Silva \r\n\r\nProc. nº E-20/10.107/1988 - Elison Teixeira de Souza \r\n\r\nProc. nº E-20/11.310/2002 - Leonardo Meriguetti Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.506/1993 - Paulo Cesar Barroso\r\n\r\nProc. nº E-20/10.104/2002 - Helena Faria Laranja Hespanhol\r\n\r\nProc. nº E-20/11.369/2003 - Renata Tavares da Costa Bessa\r\n\r\nProc. nº E-20/12.140/2007 - Patrícia Maria Gonçalves Antunes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.745/1995 - Débora Tinoco Santos Marandino\r\n\r\nProc. nº E-20/10.706/1997 - Betina Brandão Boechat\r\n\r\nProc. nº E-20/10.105/2002 - Daniel dos Santos Borges \r\n\r\nProc. nº E-20/10.523/2002 - Gizela Valle Sodré\r\n\r\nProc. nº E-20/12.148/2007 - Diego Brilhante de A. Miranda\r\n\r\nProc. nº E-20/10.497/2000 - Cristiana Mendes C. de Oliveira\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 742333"
                    ],
                    "742728": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nPROC. Nº E - 20/ 20.708/2007 - TORNA SEM EFEITO o despacho da Corregedora Geral publicado no D.O de 31.07.2008, aplicando pena de CENSURA prevista no art. 144 dos incisos I e II da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nId: 742728"
                    ],
                    "742348": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-20/12.140/20/12007 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.815-6. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 18.03.2009.\r\n\r\nId: 742348"
                    ],
                    "743152": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos designados - Região 3 para participar da “OFICINA DE IDÉIAS - I WORKSHOP DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA”, a realizar-se no dia 27 de março de 2009, de 8h30 às 17h, no Pérola Búzios Design Hotel, situado à Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 222, Armação dos Búzios - RJ (estacionamento no local).\r\n\r\nId: 743152"
                    ],
                    "741938": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Defensores Públicos, em especial aqueles em exercício nos órgãos vinculados ao Poder Judiciário com atribuição para as matérias Cível, Família e Orfanológica, que DEVERÃO zelar para que, nos mandados de averbação emitidos nos feitos com atuação da Defensoria Pública conste, expressamente, a extensão do benefício da gratuidade de justiça até o ato final do registro, zelando pelo efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Defensores Públicos que devem acompanhar a arguição de SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO à cópia do encaminhamento do assistido ao Defensor Público Tabelar e/ou da manifestação de suspeição/impedimento nos autos do processo judicial, evitando-se, assim, dúvidas e atrasos na prestação jurisdicional.\r\n\r\nId: 741938"
                    ],
                    "742520": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio do carimbo, no dia 20-02-2009, pertencente à Defensora Pública SILVIA MARIA DE SEQUEIRA, matrícula nº 860.764-0.\r\n\r\nId: 742520"
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